25ª Sessão Ordinária

Presidência dos Deputados Paulo Odone, Edemar Vargas, Valdir Andres e Adilson Troca.

Às 14h15min, o Sr. Paulo Odone assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura das atas de sessões anteriores.

(O Sr. Adilson Troca procede à leitura das atas de sessões anteriores.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Declaramos aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

PARECERES CONTRÁRIOS DA CCJ PUBLICADOS NO DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA DE 05-05-99.

1 – PARECER Nº 147/99 – PROJETO DE LEI Nº 117/97 – Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, título de eleitor, registro de nascimento, atestado de óbito e outros), às pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos.
Origem: Deputado Kalil Sehbe
Relator: Deputado Ivar Pavan

2 – PARECER Nº 148/99 – PROJETO DE LEI Nº 21/98 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o serviço de planejamento familiar, para atender às famílias de baixa renda do Estado e dá outras providências.
Origem: Deputado Giovani Cherini
Relator: Deputado Ronaldo Zülke

3 – PARECER Nº 149/99 – PROJETO DE LEI Nº 63/98 – Dispõe sobre a aplicação de teste vocacional aos alunos de terceiro ano das escolas estaduais de segundo grau.
Origem: Deputado Giovani Cherini
Relator: Ivar Pavan

4 – PARECER Nº 150/99 – PROJETO DE LEI Nº 87/98
– Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei 9.843 de 24 de março de 1993. (Institui o Dia da Bíblia)
Origem: Deputado Eliseu Santos
Relator: Deputado Ivar Pavan

5 – PARECER Nº 151/99 – PROJETO DE LEI Nº 03/99 – Cria o selo de pureza para a erva-mate, dispõe o padrão de identidade e qualidade para produtos oriundos da mesma, a serem comercializados no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Origem: Deputado Giovani Cherini
Relator: Deputado Vilson Covatti

6 – PARECER Nº 152/99 – PROJETO DE LEI Nº 06/99 – Dá nova redação à Lei 9.823 de 22 de janeiro de 1993 que dispõe sobre a cessão de passagens à policiais militares no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.
Origem: João Osório
Relator: Vilson Covatti

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Não há mais expediente a ser lido.

Passamos, imediatamente, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Giovani Cherini, a quem concedemos a palavra.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Quando era jovem, estudei os conhecimentos dos mais velhos. Quando cresci, compreendi os princípios do dever. Também aprendi a nivelar numa única coisa as semelhanças e as diferenças, a confundir os argumentos sobre a necessidade de viver, a afirmar o que os outros negam e a justificar o que os outros disputam. Sobrepujei a sabedoria do meu pai e dominei os argumentos desse povo. Cheguei a pensar que entendia tudo...

Sempre que ocupei a tribuna desta Casa, o fiz com supremacia e sem assombro, afinal, era para emitir apenas a minha opinião, fazer saudações e falar de assuntos rotineiros.

No entanto, hoje, venho a esta tribuna para alertar o Rio Grande para alguns fatos que considero apropriados. O que falarei a seguir não é o pensamento de um visionário, mas o de um deputado rio-grandense que se sente no dever de alertar o povo, principalmente as autoridades deste Estado, que vivemos uma realidade política, econômica e social e que estamos fechando os olhos para os fatos reais que estão mudando os destinos da humanidade.

Vivemos um momento em que tudo o que acontece, em qualquer parte do mundo, é de conhecimento de todos, em segundos. A notícia do assassinato do presidente norte-americano, Abraham Lincoln, em 1865, levou 13 dias para cruzar o Atlântico e chegar à Europa. O furacão financeiro que veio da Ásia passou pela Europa, pelos Estados Unidos e chegou ao Brasil de forma derradeira, mostrando-nos os efeitos da globalização.

Se isso é bom ou mau, só o futuro dirá, muito embora o relatório da ONU sobre o desenvolvimento humano comprova que a globalização está concentrando renda: os países ricos ficam mais ricos, e os pobres, mais pobres. Os países ricos continuam a subsidiar os seus produtos agrícolas, inviabilizando as exportações dos mais pobres.

Quando, há 200 anos, Kant, filósofo alemão, escreveu que uma nova ordem mundial iria surgir, a única dúvida era se ela nasceria da unanimidade ou da experiência do sofrimento do povo. Parece que a nova ordem, ou melhor, que a globalização está custando caro.

O desemprego global atingiu o seu nível mais alto na história. Mais de 800 milhões de seres humanos estão desempregados ou subempregados. Este número deverá crescer acentuadamente até o final do século.

Jeremy Rifkin afirma em seu livro O Fim dos Empregos que milhões de trabalhadores já foram definitivamente eliminados do processo econômico; funções e categorias de trabalho inteiras já foram reduzidas, reestruturadas ou desapareceram. Nos próximos anos, novas e mais sofisticadas tecnologias de software aproximarão cada vez mais a civilização de um mundo praticamente sem trabalhadores.

Rifkin tem razão. Estamos entrando numa nova fase da história do mundo - em que cada vez menos trabalhadores serão necessários para produzir bens e serviços para a população global.

Máquinas inteligentes estão substituindo os seres humanos em incontáveis tarefas, fazendo com que o mercado empurre para um mundo praticamente sem trabalhadores. Milhões de operários estão se dirigindo às filas do auxílio-desemprego.

Nossos líderes empresariais e os economistas nos dizem que os números crescentes do desemprego representam ajustes. Mas que ajustes são esses, já que, ao mesmo tempo, os empresários acenam com a promessa de um excitante novo mundo de produção automatizada de alta tecnologia?

Milhões de trabalhadores continuam cépticos. Enquanto isso, nós, políticos, continuamos nos apegando à esperança de que o setor de serviços e o trabalho administrativo serão capazes de absorver os milhares de trabalhadores desempregados à procura de trabalho. Suas esperanças provavelmente não se concretizarão. A automação e a reengenharia já estão tomando o lugar do trabalho humano em muitas áreas.

Embora esse seja um tema chocante, não devemos admitir que caminhamos para um mundo sem trabalhadores. Para muitos cientistas e empregadores, um mundo sem trabalho sinalizará o início de uma nova era na história.

A verdade é que a maioria dos trabalhadores sente-se totalmente despreparada para lutar com a enormidade da transição que está ocorrendo. Aqueles que buscam o conhecimento através da educação ainda levam uma vantagem sobre os demais. No entanto, em curto prazo também serão os próximos a serem substituídos pelas máquinas inteligentes.

Na Europa, a preocupação com o aumento do desemprego está levando a tumultos sociais e ao surgimento de movimentos neofascistas. No Brasil, principalmente os jovens, futuros trabalhadores, preocupados com a onda de desemprego, sentem-se desestimulados a perseguir seus objetivos, preferindo a violência e o uso de drogas.

Os que lêem Marx sabem que ele prognosticou que a maior automação da produção acabaria por eliminar completamente o trabalhador. O filósofo alemão previu que o sistema automático de maquinaria substituiria seres humanos no processo econômico. Previu mais: a existência de um exército de desempregados. Não é isso o que estamos vendo?

O agricultor é outra grande interrogação. Embora quase metade dos seres humanos ainda lavrem a terra, agora, no entanto, novos avanços da ciência da informação ameaçam acabar com a agricultura ao ar livre por volta da metade do próximo século. As mudanças tecnológicas na produção de alimentos estão levando a um mundo sem agricultores, com conseqüências imprevisíveis para 2 bilhões e 400 milhões de pessoas que dependem da terra para sua sobrevivência.

Embora o primeiro trator movido a gasolina tenha sido construído em 1892, a revolução mecânica, a biológica e a química da agricultura são responsáveis por milhões de desempregos. Cientistas anunciam para breve uma nova geração de robôs computadorizados, que substituirão os trabalhadores em muitas tarefas, transformando o campo em fábricas automatizadas ao ar livre.

Quando estive em Israel, em 1984, já pude notar a evolução da agricultura. Passados 15 anos, os israelenses estão fazendo experiências com um colhedor de melões robotizado, desenvolvido em conjunto com pesquisadores da Universidade de Pudue. O colhedor robotizado pode ser usado para transportar cultivares e colher produtos redondos ou em cabeças como, por exemplo, melões, abóboras, repolhos e alfaces. O robô é montado sobre um reboque e equipado com câmeras que fazem a varredura das fileiras das plantas, enquanto um ventilador sopra sobre as folhas para expor o fruto escondido. Um computador de bordo analisa as imagens, procurando um ponto redondo e brilhante, identificando-o como o fruto a ser colhido. O mais impressionante é que o robô é capaz de identificar se o fruto está maduro, pelo cheiro, através de sensores.

Os robôs também estão preparados para o gerenciamento de rebanhos. Uma empresa australiana desenvolveu uma máquina de tosquia robotizada para substituir os tosquiadores profissionais. Sistemas computadorizados com extensões robotizadas já estão sendo empregados para alimentar vacas leiteiras. Através de uma coleira pendurada no pescoço, esse libera a quantidade de ração e a quantidade de grãos a serem dados diariamente.

Essas informações mostram que precisamos rever alguns conceitos neste Estado, onde autoridades importantes invocam a enxada como a simbologia das gerações futuras de agricultores. Se a agricultura caminha a passos rápidos, é porque atrás está uma imensa nação de cientistas à cata de novos e alentadores resultados. Falo da agricultura molecular.

A engenharia genética - aplicação de padrões de engenharia à manipulação dos genes - inclui controles de qualidade, padrões de mensuração quantificáveis, precisão, eficiência e utilidade.

Agora os biólogos moleculares conseguem acrescentar, eliminar, reorganizar, inserir, juntar e organizar materiais genéticos, ultrapassando as fronteiras biológicas, criando novos microorganismos, linhagens de plantas e cruzamentos de animais que jamais existiram na natureza.

Na Universidade da Pensilvânia, uma equipe de pesquisadores introduziu o gene emissor da luz do vaga-lume no código genético de uma planta de fumo, forçando a planta a brilhar as vinte e quatro horas do dia.

Em 1980, a Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu a primeira patente para uma criatura criada geneticamente - um microorganismo criado nos laboratórios da General Electric -, que foi projetado e desenvolvido com a finalidade de absorver os derramamentos de petróleo em alto-mar.

Atualmente, milhares de microorganismos e plantas foram patenteados, bem como vários animais.

Para eliminar os custos com mão-de-obra para monitoramento e com inseticidas necessários para aspergir as culturas, os cientistas estão desenvolvendo genes resistentes às pragas diretamente nos códigos genéticos das plantas. As plantas transgênicas produzem um suprimento contínuo de toxina BT, que mata os insetos invasores.

Os cientistas também introduziram, com êxito, genes em plantas que as tornam resistentes a herbicidas comuns. A Monsanto criou plantas desenvolvidas geneticamente que são resistentes ao seu próprio herbicida.

Embora seja um assunto polêmico no Rio Grande do Sul, com o governo tentando proibir a pesquisa e queimando experimentos com transgênicos, limito-me ainda a informar a realidade. Como já disse anteriormente, se é bom ou se é mau, só o futuro dirá. Porém líderes visionários sabem que estamos trilhando o caminho inevitável e que devemos adaptar a realidade aos tempos atuais.

Outras empresas estão fazendo experiências com a transferência de genes em plantas, para torná-las mais resistentes à estiagem ou ao calor e ao frio extremos. Os cientistas implantaram um gene de um peixe resistente ao congelamento. A capacidade de inserir genes específicos em plantas, para melhorar sua tolerância à estiagem, ao calor e ao frio, poderia economizar bilhões de dólares em equipamentos e custo de mão-de-obra.

Os pesquisadores até mesmo transferiram genes de fixação de nitrogênio em culturas não-fixadoras de nitrogênio.

Na Universidade de Adelaide, na Austrália, cientistas transferiram até mesmo genes humanos e bovinos para peixes, a fim de criar salmões, carpas e trutas transgênicas de crescimento mais rápido.

Nos Estados Unidos também propaga-se muito o fim da agricultura ao ar livre. Será isso uma utopia?

A verdade é que a revolução do computador e da biotecnologia prenuncia uma nova era na produção de alimentos, dissociada da terra, do clima e de mudanças de estação, agentes que sempre foram condicionadores da produção agrícola.

Anuncia-se que nos próximos 50 anos a agricultura tradicional deverá declinar pela manipulação de moléculas em laboratórios. As empresas químicas já estão investindo expressivamente na cultura de tecidos, na expectativa de acabar com o cultivo do solo no próximo século.

A baunilha já está sendo produzida em laboratório com sucesso. Essa produção elimina a fava, a planta, o solo, o cultivo, a colheita e o agricultor. A baunilha é apenas o começo. O mercado mundial de açúcar está ameaçado pelos adoçantes fabricados em laboratório, que prometem deixar milhões de agricultores sem o sustento de suas famílias.

O suco de laranja também está sendo pesquisado, para que futuramente seja produzido em cubas, eliminando a necessidade de plantar laranjas nos pomares. A cultura de tecidos, prezados colegas parlamentares, é tida como o próximo estágio, inevitável, de um processo que vem reduzindo a parcela do mercado agrícola no sistema de produção de alimentos.

A importância da agricultura tem diminuído, à medida que o número crescente de suas atividades tem sido eliminado. Os fertilizantes químicos substituíram a adubação animal na lavoura; os pesticidas comerciais substituíram a rotação de culturas; o cultivo mecânico, a limpeza manual de ervas daninhas; os tratores, os cavalos e a mão-de-obra humana. Hoje, apenas alguns agricultores embalam a própria safra ou a transportam aos mercados varejistas.

Como vemos, as mudanças já vêm ocorrendo. Porém, agora, em um ritmo alucinante. Esse é o mote que me traz à tribuna para fazer esse alerta.

Quando era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Soledade, um associado, já perplexo com o avanço tecnológico, olhou-me e disse: É... Depois que inventaram a máquina de debulhar milho, ninguém mais segura este mundão. Isso mostra que esse simples colono já sabia que para sobreviver, mesmo na agricultura, teria que se profissionalizar, senão o mundo tecnológico iria engoli-lo.

Infelizmente, no Rio Grande do Sul, muitos agricultores, ecologistas, dirigentes sindicais e até políticos continuam achando que a máquina é a única tecnologia a quem devemos nos render, e que o tempo parou neste invento, só antecedido pela enxada, ainda símbolo da evolução agrícola de muitos.

Diante desta realidade bastante nefasta, defendo uma pesquisa realizada com ética em todos os quadrantes do mundo, pois dessa forma, em que pese a ameaça do fim do emprego, ainda resta a cooperação como a grande saída para a solução dos conflitos e problemas da humanidade. Se a sociedade quiser evoluir, se quiser sobreviver, devemos orientar nossas vidas de acordo com os nossos conhecimentos. Os que não dominarem o conhecimento estarão fora do mercado de trabalho.

Srs. Deputados, somos nós, como políticos, que podemos oferecer às gerações vindouras, razões válidas em vida e esperanças. Nós e os professores. Aliás, a única coisa neste mundo que não se pode substituir é um bom professor. No entanto, vamos reconhecer, professores e políticos precisam permitir que seus sentimentos e motivações mais profundas venham à tona. Devem mergulhar em seu próprio íntimo em busca da autoconsciência, liberando-se emocionalmente e, só assim, modificar a estrutura social.

Os políticos e os educadores podem transformar o povo, desde que essa transformação comece no íntimo de cada um. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Terminado o período do Grande Expediente, passamos, de imediato, à

Por solicitação do deputado Kalil Sehbe, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. KALIL SEHBE (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Vimos a esta tribuna para prestar uma justa homenagem ao plano de saúde do Grupo Hospitalar Nossa Senhora de Fátima de Caxias do Sul. Esse plano, desde a sua fundação, assim como o hospital, trouxe sempre bons frutos, principalmente no lado humano, desenvolvendo a saúde integral.

Caxias do Sul tem inúmeras coisas que nos orgulham: é a capacidade de trabalho de sua gente, a sua pujança industrial, o desenvolvimento como pólo econômico, as suas potencialidades turísticas, a Festa da Uva, o Monumento do Imigrante, a universidade regional, o Esporte Clube Juventude - campeão gaúcho -, a uva, o vinho e a gastronomia.

Nos últimos 10 anos o município passou a ser pioneiro também na área da saúde, resultado da ação de sua gente empreendedora. O Grupo Hospitalar Nossa Senhora de Fátima, capitaneado pelo Dr. Virvi Ramos - um dos fundadores da Faculdade de Medicina e da Universidade de Caxias do Sul - e pela família Ramos, constatou uma necessidade: suprir as deficiências apresentadas pela previdência oficial na área da saúde pública. Cada vez mais as empresas sentiam a necessidade de um plano de saúde especial para seus colaboradores, para que eles pudessem ter atendimento digno.

Assim surgiu o Plano Hospitalar Fátima, que, a partir desta semana, conta com novas instalações na Rua Feijó Júnior, 778, no Edifício São Carlos, no Bairro São Pelegrino, em Caxias do Sul. É um prédio totalmente equipado e com condições de fazer um belo serviço para nossa gente.

Nos Municípios de Caxias do Sul e Flores da Cunha, e em toda a Região Nordeste do Estado, já são mais de cem mil pessoas atendidas por este plano, que oferece serviços de qualidade, com quase 200 médicos, com trabalhos de laboratório, odontologia, serviços clínicos, de medicina do trabalho, hospital, farmácia, home care e centros de diagnóstico. Está aí um exemplo para a iniciativa pública: com trabalho e criatividade muito se pode fazer pela saúde.

O Grupo Hospitalar Nossa Senhora de Fátima e o Plano Fátima são modelos na área da saúde. Agora inauguraram um edifício que já nasceu com uma função social: mais do que embelezar Caxias do Sul, veio para servir a comunidade.

O Grupo Hospitalar Nossa Senhora de Fátima é o único do interior do Estado que possui o Certificado de Acreditação Hospitalar, pela relevância e qualidade dos serviços prestados.

Desejamos aproveitar a oportunidade para congratular-nos com essa família empreendedora, que é a família Ramos, com o diretor-presidente do grupo, Dr. Virvi Ramos, de atuação destacada também na área da filantropia; com os Drs. Rodrigo, Dirceu e Virgílio e com a Clélia Vitória. Prestamos também uma homenagem ao diretor-administrativo deste projeto, Professor Abrelino Vicente Vazatta, ex-Reitor da Universidade de Caxias do Sul, que tem realizado um grande trabalho à frente do Plano Fátima e que muito nos orgulha. Homenageamos igualmente o gerente Paulo Reis e congratulamo-nos com o corpo clínico, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, corpo funcional, enfim, com todos os que constituem a grande família Fátima. Parabéns a todos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Sérgio Zambiasi, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Após algum tempo, acompanhando silenciosamente todos os debates que aqui aconteceram - com exceção de uma manifestação no Município de Guaíba, que contou com a presença de manifestantes de oposição e do governo - relativos ao caso Ford, o qual, a nosso juízo, devemos dar por encerrado, consideramos a necessidade de hoje, na condição de Líder da Bancada do PTB, utilizarmos o espaço de liderança para manifestarmos a nossa opinião.

Hoje pela manhã, eu e todos os gaúchos fomos mais uma vez surpreendidos por uma manifestação do Governo do Estado, que escreve uma carta ao presidente mundial da Ford buscando uma reabertura de negociações com relação a esse tema tão desgastado e triste para todos nós.

Parece-me que é dever do governador, depois de tanto tempo, tentar buscar algumas alternativas. Fico me questionando sobre a dificuldade que os americanos terão para encontrar um tradutor para a carta escrita em português, e, depois, se o presidente da Ford não dirá ao nosso governador que, assim como S. Exa. tinha canais para discutir esse assunto e não o recebia, também ele, presidente da empresa, tinha canais aqui para discutir o mesmo assunto com autoridade de decisão. É um questionamento a ser destacado aqui.

Devo registrar que, na verdade, quem está esperando uma carta do governador é o povo de Guaíba. A carta de hoje deveria ser entregue à sua população.

Durante a campanha eleitoral, especialmente no segundo turno, quando efetivamente foram decididas as eleições, a comunidade de Guaíba recebeu, entre centenas de panfletos - todos estão arquivados na história da campanha -, este, que foi o mais divulgado, comentando as mentiras do Governo Antônio Britto, a respeito do resultado do primeiro turno: A verdade venceu em Guaíba. Motivado pelas alegações do governo e pelas propostas do candidato da verdade, o povo daquela cidade confiou e fez a sua opção.

Não valeria a pena repetir as verdades aqui escritas, pois, entre outras afirmações, podemos ler, com todas as letras: Olívio tem história e tem palavra e, com ele, as obras da Ford continuarão em Guaíba. A responsabilidade disso seguramente é do grupo de apoio ao novo governo.

Vejam que em nenhum momento questionei a legitimidade ou a legalidade dessa eleição. Digo e repito: Não choro sobre o leite derramado. Não estou chorando a derrota do Governador Antônio Britto. Faço apenas algumas comparações que devem ser feitas.

Lamento também que até agora a população de Guaíba não tenha tido a oportunidade de receber do governador uma palavra de alento. A bem da verdade, deve-se dizer que, há alguns dias, o povo daquele município foi surpreendido quando o Governo do Estado publicou a sua proposta na imprensa, em matéria paga nas capas de jornais.

Repito que não sou contra a renegociação; considero-a justa e legítima. Apenas acho lamentável que os canais utilizados pelo governo e pela Ford tenham sido errados.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Pela proposta do governo, na matéria paga, Guaíba deveria participar com alguns milhões de reais. A esse respeito, conversei com o prefeito daquele município, que disse que mexeria céus e terras para buscar a parte da prefeitura, algo em torno de 30 milhões de reais.

Hoje, quis dirimir todas as minhas dúvidas para não cometer nenhuma deselegância nesta tribuna. Perguntei ao prefeito de Guaíba se em algum momento foi convocado pelo Governo do Estado a participar da elaboração desse projeto. Como todos nós, diz-se surpreendido pela nota publicada na imprensa, pois não foi comunicado, não foi convocado, não foi chamado a discutir a proposta alternativa.

Por isso, desta tribuna, estamos cobrando do Governo do Estado uma palavra de alento e de esperança para aquele povo, porque as conseqüências da suspensão da implantação do complexo em Guaíba tem de dimensões que ainda não estão avaliadas. Para começar, houve a queda imediata da receita do ICMS e a suspensão de obras ligadas ao setor do comércio e serviços, como hotéis.

Buscando exemplos na imprensa, encontramos que a saída da Ford acaba com um hotel e com um parque temático que estavam se instalando, além de um conjunto habitacional previsto para 1.500 terrenos em Guaíba e 1.300 terrenos em Eldorado do Sul.

Coincidentemente, segunda-feira, no momento em que a Ford comunicava a desistência definitiva do projeto, assisti a uma reportagem em noticiário da TVE, às 20h30min, em que se constatava o entusiasmo do prefeito de Gravataí ao comentar que na sua localidade já estão sendo instaladas 380 novas empresas e a explicar o que representam os benefícios da infra-estrutura que a GM proporcionará à cidade. S. Exa. falava ainda do trabalho da comunidade com o novo trevo de ligação à free way, referindo que diariamente mil caminhões por lá deverão circular, os milhares de empregos que se vão constituir.

Deputada Cecilia Hypolito, li uma entrevista de V.Exa., publicada no Correio do Povo outro dia, comentando que, tendo em vista a saída do empreendimento Ford, o governo realmente deve, em solidariedade ao povo da Zona Sul, buscar uma forma de compensar os 16.500 empregos que a Região Sul acaba de perder.

Deputada Luciana Genro, V. Exa. manifesta preocupação com o desemprego. O Governo do Estado deveria determinar urgentemente um programa de ações de emprego que compensasse a perda de auto-estima que Guaíba, Eldorado do Sul, os municípios da Região Sul, todo Estado, enfim, estão sofrendo neste momento.

Há, inclusive, proposta no PTB de frentes de trabalho. Que os 154 milhões de reais - dinheiro público - de que o governo não abriria mão, mas que se dispunha a entregar para a Ford - a doar para Ford, no discurso do PT - sejam utilizados em frentes de trabalho, em convênios com as prefeituras, para resgatar a dignidade daqueles que não podem sair de casa porque não têm dinheiro para a passagem. Estão lá adoecendo porque não têm o que comer - é a doença da fome, a pior de todas as doenças.

Para completar, solicito a inserção nos anais da Casa de duas manifestações de extrema sensibilidade, publicadas na coluna de Paulo Sant'Ana, sábado, dia 1º de maio, e domingo, dia 2 de maio, em refere o pranto do prefeito, sintetizando o sentimento da comunidade de Guaíba, em função da quebra da promessa. Seguramente este é o sentimento dos eleitores do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exa., Deputado Sérgio Zambiasi.

(Matéria entregue para transcrição.)

PAULO SANT'ANA

O pranto do prefeito

Rir é o melhor remédio.
Como nunca, os terapeutas
mentais aconselham as pessoas
a rir pare serem felizes. Dizem ser
impossível manter erguida a
barra da vida sem o riso. A taxa
de humor tem de estar sempre
muito alta para o homem vencer
a depressão e subir os degraus da
realização e da felicidade.

O contrário do riso é o pranto.
E o que se vê no noticiário
humano é o pranto destacado.

Ontem mesmo, o Jornal
Nacional abriu com o choro de
uma moça, familiar ou colega de
aula de um adolescente
assassinado dentro da sala de
aula em São Paulo, crime
cometido por outro aluno.

É choro em Kosovo, é choro
na chacina do Colorado, é choro de
idoso que foi buscar o seu
remédio de uso permanente nos
postos de saúde do SUS e
recebeu recusa por inexistência
do medicamento, lágrimas de
Primeiro Mundo, lágrimas de
Terceiro Mundo, o planeta
banhado em lágrimas, ora pela
fome, ora pela violência, sempre
pela incompreensão entre os
homens.

Até que chegamos ao choro
comunitário do Prefeito Nélson
Cornetet, de Guaíba, o choro do
homem que sonhou com seu
município rico e cheio de
empregos para dar, a arrecadação
triplicada, o desenvolvimento,
enfim, para a pacata e pobre
cidade que está do outro lado do
rio que a separa da Capital.

O pranto do prefeito Nélson
Cornetet foi a síntese mais
comovente do epílogo triste do
rompimento entre a Ford e o
governo do Estado. Foi o único
pranto cívico derramado na
televisão e nas fotos dos jornais
nos últimos tempos, o único
pranto não-individualizado. O
prefeito chorava por sua
comunidade, por seu povo,
chorava as dificuldades de todos
os prefeitos no duro embate para
solucionar a pobreza de seus
munícipes, que eles sentem na
carne diariamente.

As lágrimas de adeus à
esperança e mergulho no
desespero do prefeito de Guaíba
se constituíram no pilar mais
sólido da ânsia de
desenvolvimento de nossas
comunidades interioranas,
abandonadas durante séculos
pelos governantes,
marginalizadas perpetuamente
dos centros agitados de
progresso.

Quanta tristeza e letargia
vividas através dos tempos por
esses povos esquecidos e
humilhados estava contida no
pranto do prefeito Nélson
Cornetet, de Guaíba.
Foi o pranto da abdicação do
sonho. O pranto da volta da falta
de sentido para a vida.

Mas até onde vai este
Juventude de Caxias? Eliminou
agora, para nossa perplexidade, o
Corinthians da Copa do Brasil. O
emergente campeão gaúcho
eliminou o possante campeão
brasileiro de futebol, em Caxias e
no Pacaembu!

O Juventude é o mais
agradável, o mais bem-vindo, o
mais empolgante fenômeno de
transformação da história do
futebol gaúcho.

Vibramos todos contigo,
Juventude! Orgulhamo-nos de ti!
Definitivamente, há agora o
milagre de três grandes no
futebol gaúcho.

Paulo Sant'Ana

A quebra da promessa

Chamou-me a atenção na entrevista concedida pelo presidente da Ford do Brasil, Ivan Fonseca e Silva, a Zero Hora de sexta-feira passada, uma resposta do entrevistado: "Na verdade, eu tive um contato com o governador antes da posse, em novembro, e ele me assegurou que manteria os contratos na medida da sua legalidade. Isso nos deixou absolutamente tranqüilos. Foi para nós um choque termos visto esta situação colocada totalmente contrária às nossas expectativas, de repente".

Onde é que eu quero chegar? É que o governador Olívio Dutra, tanto na campanha eleitoral quanto antes da posse, transmitia a todos a idéia de que, embora fosse contrário aos incentivos que Antônio Britto e a Assembléia Legislativa haviam concedido à Ford e à GM, honraria esses compromissos.

Ou seja, o povo gaúcho votou na eleição que elegeu Olívio Dutra acreditando que ele manteria intocados os incentivos às montadoras. E as pesquisas que se têm até agora, entre elas a da UFRGS e outras interativas, indicam claramente que a tendência majoritária da vontade coletiva gaúcha neste instante é que, apesar da sangria nos cofres públicos e das dificuldades sérias do caixa estadual, fossem dados os recursos para a montadora.

O fato é que esta questão das montadoras era a mais importante do debate eleitoral, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Se o governador tivesse sido explícito durante a campanha eleitoral sobre esta atitude de enfrentamento que está tendo com a Ford, dificilmente teria ganho a eleição. Ele só não pode ser acusado de estelionato eleitoral porque usou de um artifício retórico: sempre que lhe indagavam nos debates eleitorais ou nas entrevistas durante o período eleitoral, se ia manter os compromissos assumidos pelo Estado com as montadoras, ele respondia: "Serão mantidos e honrados, desde que juridicamente perfeitos e socialmente justos". Um esperto truque de expressão.

Mas a eleição foi ferida com a sensação do eleitorado de que os contratos seriam mantidos. Se o governador tivesse respondido claramente nesse debate eleitoral, quando ainda era candidato, que partiria para o confronto com a Ford, como partiu, que com isso ficaria ameaçada a permanência da Ford como ficou ameaçada ou até perdida agora, tudo indica, pelas pesquisas e por um sentimento que corre e se nota hoje nas ruas, que o resultado do pleito seria outro.

Admite-se que sejam demasiadamente generosos os recursos que o Estado tinha de transferir para a Ford. Essa guerra fiscal entre os Estados é mesmo nojenta e implacável. Como também se admite que custa caro demais ao Estado pagar tudo o que foi contratado.

Mas o fato é que o governador se elegeu em cima disso, que a eleição se feriu com a sensação clara dos eleitores de que a Ford e a GM aqui ficariam, embora o sacrifício dramático do Tesouro estadual para arcar com as conseqüências financeiras disso.

E todo o rigor do desgaste a que agora o governo se submete se dá pela falta de transparência do candidato Olívio Dutra, que foi habilmente evasivo na resposta a essa questão vital nos debates eleitorais.

E também porque o governo eleito demonstrou cabalmente em todas as negociações que a Ford não era bem-vinda, recusando-se incrivelmente à cordialidade nas tratativas, valorizando em demasia um reprovável ranço ideológico que o domina.

Isso não foi astuciosamente colocado nem previsto na eleição e mexeu habilmente com o resultado dela.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Alexandre Postal, a quem concedemos a palavra.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para abordar - por coincidência, porque havia me inscrito no início da sessão - assunto referente ao projeto de lei que apresentei ontem nesta Casa e que vem ao encontro da manifestação do nobre Líder da Bancada do PTB, Deputado Sérgio Zambiasi. S. Exa., calma e tranqüilamente, relatou o que é a tristeza do povo gaúcho.

No Jornal do Almoço, ao meio-dia de hoje, ouvi do jornalista Lazier Martins o comentário de que a comunidade de Guaíba está preocupada, porque existe a ameaça de invasão da área que estava sendo preparada para a instalação do complexo Ford por agricultores sem terras.

Protocolei ontem o Projeto de Lei nº 93/99. Com tal matéria pretendo, sensibilizar os parlamentares e o Governo do Estado para a possibilidade de doar para o Município de Guaíba os 950 hectares de que o Governo do Estado detém a posse, não tendo ainda, entretanto, efetivado o pagamento a todos os proprietários.

Guaíba não terá recursos para realizar todas as obras de infra-estrutura que seriam necessárias a um distrito industrial de 900 hectares, mas, quem sabe, por licitação pública, leilão público, possa vender uma parte da área e preparar a outra para a instalação de pequenas e médias empresas.

A sociedade gaúcha está chocada com o desenrolar da questão da Ford, assunto que terá repercussões nas futuras gerações. A perda dessa empresa dentro da estrutura orgânica do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul surtirá efeito futuramente nas eleições. Nossos filhos, as gerações que estão por vir, ouvirão de nós que houve um partido que chegou ao governo vendendo a ilusão de que conseguiria resolver tudo, mas que um de seus primeiros atos foi trazer retrocesso ao Rio Grande do Sul.

Ontem, em conversa com um grupo de universitários sobre este assunto, alguns, perplexos, comentavam que seriam retirados do cofre do Estado 200 milhões de reais. Disse que deixassem de lado a ideologia político-partidária e a paixão pelo candidato para o qual trabalharam e analisassem que o Estado tem um orçamento de mais de 7 bilhões de reais. Se o governo não tivesse 200 milhões de reais, teríamos admitido essa atitude, mas a Assembléia Legislativa deu o aval para o Estado contratar, junto a organismos financeiros, os recursos com carência de dois anos, com pagamento em 10, 20 anos para viabilizar o projeto, que daria retorno desse valor com os impostos gerados.

O governo não precisaria retirar recursos do caixa do Tesouro, prática que, por uma questão ideológica, filosófica e de pensamento pragmático, seus organismos partidários não permitem. Essa não é a nossa contradição. O que não podemos admitir - particularmente, não posso aceitar - é que o Rio Grande do Sul tenha perdido tão boa oportunidade.

Para amenizar essa questão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei o projeto que referi. Antes que as terras sejam invadidas, que sejam doadas à Guaíba, para que sua comunidade possa ter, no mínimo, uma pequena esperança de concretizar seus sonhos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Inicialmente, registro minha satisfação com a preocupação manifestada desta tribuna pelo Deputado Alexandre Postal com relação ao prejuízo eleitoral que eventualmente o PT possa vir a ter nas eleições futuras. Fico sensibilizado com essa sua preocupação.

Ao mesmo tempo, gostaria de lembrar que o Governador Olívio Dutra manifestou-se a respeito do episódio Ford em diversas oportunidades, inclusive dirigindo-se ao povo de Guaíba. Lamentavelmente, numa dessas ocasiões, o governador e a sede do Executivo foram desrespeitados, tendo sido, inclusive, atirados ovos ao palácio, que, parece, não eram podres. Essa foi a resposta que alguns - felizmente não é a grande maioria da população de Guaíba - deram ao governador quando S. Exa. procurou externar suas idéias sobre esse episódio, frente ao Palácio Piratini.

Manifesto aqui a minha solidariedade ao povo de Guaíba, a eles expresso minha palavra de alento, cobrada pelo Deputado Sérgio Zambiasi. Queria apenas solicitar que essa manifestação seja dirigida a todo povo gaúcho. Não se trata de uma discussão dos problemas que vivencia a população de Guaíba apenas; trata-se de todo povo do Rio Grande do Sul, que enfrenta a doença da fome, que vive o problema do desemprego, gravíssimo no nosso Estado.

Esqueceu o Deputado Sérgio Zambiasi, ao falar desta tribuna, que os problemas que enfrenta nosso povo são resultado da política, hoje desenvolvida pelo governo federal e que foi desenvolvida pelo governo passado, sustentada pelo partido de S. Exa. inclusive.

É importante que recuperemos aqui essas informações para viabilizar o bom debate político. São 900 mil desempregados no Rio Grande, resultado concreto da política adotada nos últimos quatro anos. Cobrar do nosso governo, em quatro meses, resposta a isso, por mais eficiente que ele seja, é injusto.

Aproveito esta oportunidade, Srs. Deputados, para registrar desta tribuna um editorial publicado no Jornal NH de hoje:

(Transcreve-se matéria lida.)

A polêmica da Ford acabou: a montadora norte-americana não vem mais. Já as negociações com a General Motors seguem sem contratempos e as obras em Gravataí devem ser retomadas com força na semana que vem. É chegada, então, a hora do Governo Olívio Dutra ter a chance de dedicar-se aos seus projetos prioritários, à plataforma que lhe garantiu a vitória. E entre suas propostas, endossadas pelo voto, destaca-se o interesse em reerguer segmentos tradicionais da economia gaúcha. Com destaque especial para o setor coureiro-calçadista, capaz, como poucos, de gerar milhares de empregos: quem já viu uma linha de produção sabe como o fator humano é fundamental para o sapato. Não há como fazê-lo sem a mão do homem, por mais moderna que seja a fábrica.

O governo gaúcho tem agora a oportunidade de articular políticas em favor da tradição produtora e exportadora do setor, apoiar a reforma tributária, tomar a frente na divulgação do produto nacional em feiras e através de missões empresariais, reconquistando inclusive empresas que daqui se foram em busca de melhores oportunidades. E pode, como se propôs a fazer, investir na pequena e média empresa. Hoje, mais de 600 indústrias nacionais do gênero já exportam. Com uma política industrial de fato, o setor já anunciou: pode exportar até US$ 4 bilhões no ano 2002.

Talvez os números possam dar uma dimensão mais justa deste cenário. Uma pequena fábrica de calçados gera cerca de 100 vagas. Uma de grande porte, em média, 6 mil. Às vésperas do Plano Real, em 1993, o setor empregava 350 mil pessoas, e a receita com as exportações de calçado ficou em quase US$ 2 bilhões. No ano passado, as exportações somaram US$ 1,3 bilhão. Atrás dos US$ 700 milhões perdidos está também o corte de milhares de empregos. Estamos falando das perdas motivadas pelo retrocesso, mas se poderia lamentar também as perdas ocasionadas pelo que se deixou de crescer. Estima-se que a região abrigue hoje cerca de 33 mil ex-operários desempregados. Gente capaz, habilitada, pronta para dar conta do recado e proporcionar resultados imediatos.

Apesar de todas as dificuldades que vem enfrentando, profissional, bem-equipado e representado por indústrias que são exemplos para qualquer país, o pólo calçadista iniciou em janeiro duas batalhas. Uma é reconquistar posições no mercado externo sabendo que, se é difícil atrair um cliente, pior ainda é reconquistá-lo. O sapato brasileiro ainda não tem preço competitivo e daí vem a segunda emergência: desonerar a cadeia. As entidades do setor vêm tentando junto à esfera federal tirar o peso dos tributos sobre o valor dos calçados. Ninguém está passando o chapéu. Espera-se apenas que as empresas brasileiras gastem com impostos o mesmo que seus concorrentes. E é aí que entra o governo Olívio Dutra: como parceiro importante na logística de reerguer uma economia que já fez muito pelo Rio Grande do Sul e pode fazer mais ainda. O setor coureiro-calçadista conta agora com esta parceria para deflagrar uma nova arrancada que, com certeza, trará resultados positivos para todos os gaúchos.

Esse editorial do Jornal NH retrata uma opinião respeitável de quem quer de fato desenvolver um debate sério sobre políticas de desenvolvimento para o nosso Estado, e não apenas fazer disputa política. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado João Osório, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna para tentar fazer com que o Líder do Governo nesta Casa, Deputado Ronaldo Zülke, entenda melhor o que quis dizer o Deputado Sérgio Zambiasi em pronunciamento anterior, tendo em vista impedimento da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, que usou as duas comunicações de líder a que tem direito.

Quando veio à tribuna e falou na situação do Município de Guaíba, Deputado Ronaldo Zülke - espero que V. Exa. permaneça no plenário e me ouça -, o Deputado Sérgio Zambiasi referiu-se ao discurso político feito pelo seu governador no primeiro e no segundo turnos da campanha eleitoral.

Aquele documento divulgado em Guaíba, Deputado Ronaldo Zülke, foi transmitido para todo o Rio Grande do Sul, por rádio e televisão. Ao fazer, com sua sabedoria e sua inteligência, uma análise do equívoco, do desvio de conduta de parte do seu governador, que em campanha dizia uma coisa e depois de eleito passou a dizer outra, o jornalista Paulo Sant'Ana - que não tem identificação com o nosso partido - afirmou que se o Sr. Olívio Dutra tivesse dito, durante a campanha eleitoral, que não cumpriria os contratos assinados pelo governo anterior, hoje não seria governador.

Deputado Ronaldo Zülke, V. Exa., com um discurso simplista, diz que todo Rio Grande do Sul tem problemas e que, por isso, nossa preocupação não deve restringir-se ao Município de Guaíba. Não foi disso que o Deputado Sérgio Zambiasi quis tratar. V. Exa. não tem discurso que justifique o fato de seu governador, eleito pelo povo, ter deixado de sustentar os compromissos de campanha. É muito constrangedor para um líder de governo ter de vir à tribuna justificar as mentiras da época da campanha, mas é isso o que acontece.

Ontem, o Deputado Luis Augusto Lara solicitou um minuto de silêncio pelo sentimento da perda de 60 mil, 80 mil empregos, talvez mais, com a desistência da implantação da fábrica da Ford em Guaíba. Os deputados do PT, pois assim lhes convêm, entenderam, de forma errada, que o colega havia pedido que o partido silenciasse. E a Bancada do PT retirou-se do plenário.

Deputado Ronaldo Zülke, faço um desafio V. Exa.: discutamos, nesta tribuna, o projeto de governo do seu partido. O governo anterior respeitou a vontade da maioria do povo quando perdeu as eleições, porém tinha uma proposta de governo que possuía defeitos e acertos.

Não pretendo discutir um conjunto de boas intenções, pois de boas intenções o mundo está cheio; quero saber o que o seu partido fará pela sociedade, o que oferecerá à juventude do Rio Grande do Sul. Não venha com um conjunto de boas intenções, Sr. Deputado, para dizer que estão do lado dos pobres. Duvido haver algum deputado que não acredite que em primeiro lugar se deve privilegiar o pobre, para depois privilegiar o rico! É preciso acabar com o discurso vazio e apresentar nesta tribuna um projeto de governo. É essa a discussão que estamos propondo. Desafiamos V. Exa. a deixar de lado as suas promessas e o seu conjunto de boas intenções para discutir um projeto de desenvolvimento econômico e social para a sociedade rio-grandense. Muito Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Vilson Covatti , concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quem diria! O partido do emprego manda embora mais de 100 mil empregos! São 100 mil postos de trabalho perdidos com a saída da Ford. O partido do emprego paralisou obras públicas - para não conjugar o verbo apenas no futuro - que causaram reflexos no interior do Estado. Além disso, ele já mandou embora 12.953 empregados no primeiro trimestre deste ano.

Conteste esse dado, líder da bancada do governo! São 12.953 empregos, portanto, 12.953 famílias deixaram de ter dignidade. E esse é o partido da cidadania! De março de 1998 a março de 1999, a queda de emprego foi de 18%. O fato grave é que, nesse período, o governo sacou 162 milhões de reais do caixa único do Estado, elevou o desemprego e não concedeu aumento ao funcionalismo.

A promessa de que os investimentos na indústria automobilística não iriam ser paralisados é mentira. O aumento de 190% ao magistério - havia dinheiro em caixa - é mentira! A concessão do percentual de 222% de risco de vida ao policial civil e ao policial militar é mentira! É mentira a afirmativa de que iriam continuar as obras iniciadas e que construiriam mais de 2 mil quilômetros de estradas de que o Rio Grande necessita.

Onde está o governo da verdade? Quando vai chegar este governo da verdade? Repito o que escreveu o jornalista José Barrionuevo: Foram jogadas pérolas aos porcos. Essa é uma citação bíblica. Perdemos empregos, tributos, credibilidade e os 42 milhões de reais já repassados à montadora. Quanto mais o Rio Grande irá perder? Perderá a montadora, perderá empregos, perderá arrecadação e perderá o dinheiro por descumprimento da lei. A conta das indenizações às montadoras poderá ser maior. O erário pagará tudo isso, como aconteceu quando o Sr. Olívio Dutra foi prefeito de Porto Alegre.

Como ficarão os demais empreendimentos que pretendiam instalar no Estado? Temos aí uma questão de dignidade. Será que também vamos perder a Goodyear, a Navistar, a maior fábrica de computadores, a Gerdau? Onde está a moral deste governo para atrair novos investimentos se, no exterior, comparam a republiqueta comunista retrógrada chamada Rio Grande do Sul, instalada neste governo, com Cuba e com a Coréia do Norte? Aonde chegamos?

Será que o Governador Olívio Dutra conseguirá resolver todos os problemas sociais como os da educação, da saúde, da agricultura, do seguro agrícola, da política de geração de empregos e os de construção de estradas com os 200 milhões de reais que deixou de repassar à Ford? Será que conseguirá resolver tudo?

Repito aqui o que já disse - fui criticado por tê-lo dito - num debate: o investimento na Ford significa o mesmo que um pai e uma mãe pagarem a faculdade de um filho. Não há um retorno imediato, mas é um investimento na sua geração, nos seus filhos. O governador deveria ter pensado no futuro das próximas gerações e não se acovardar, mandando embora aquilo que não ajudou a construir. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Valdir Andres, a quem concedemos a palavra.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

No último sábado, na cidade de São Luiz Gonzaga, participamos, juntamente com outros parlamentares, como o Deputado Adroaldo Loureiro e os Deputados federais João Augusto Nardes e Luis Carlos Heinze, de uma reunião em que se fizeram presentes lideranças da área da produção do Estado, cooperativas agrícolas, sindicatos rurais e de trabalhadores rurais, a Emater, associações dos municípios das Missões, prefeitos e vereadores, representantes do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e do Banco do Brasil, e das associações comerciais. Tal reunião foi realizada com a finalidade de debater a frustração das safras e os problemas decorrentes da estiagem que se abate na Região das Missões.

No que se refere à perda da produção, os números são realmente alarmantes. Em função da seca, a perda na safrinha e na primeira safra do milho foi de 90%. Na safra de soja, segundo levantamento feito na Região das Missões, a perda é de 60%, em razão da estiagem, resultando num prejuízo entre 130 milhões de reais e 140 milhões de reais, quantia essa que deixará de ser canalizada para a região.

Além disso, outras áreas da produção também apresentaram problemas, dentre elas, a da produção de leite, cujo percentual de prejuízo foi de aproximadamente 60%.

No final da mencionada reunião, foi redigido um documento no qual foram enumerados determinados problemas que os produtores daquela região começam a enfrentar.

Foram feitas as seguintes solicitações: Reivindicações em curto prazo: relativamente ao endividamento, nos financiamentos, é necessária uma prorrogação por, no mínimo, três anos; nos custeios, com a liberação da produção colhida; nos investimentos; nas parcelas da securitização; e na renegociação das dívidas dolarizadas.

No Programa Troca-Troca de sementes, deve haver a redução da proporção de pagamento. E este deputado, que tem falado nesse assunto, há mais tempo, nesta Assembléia Legislativa, entende que deva haver, inclusive, uma anistia para os que tiveram perdas na lavoura de milho e que, naturalmente, não puderam fazer a colheita esperada - muitos chegaram a perder 80% de sua plantação.

Recursos para a próxima safra de inverno e de verão: agilização da liberação de recursos para as culturas de inverno e para a próxima safra de verão; custeio para a suinocultura e para a produção de gado leiteiro; proporcionar o acesso de todos os produtores ao crédito rural, mediante o penhor agrícola, pois o produtor, hoje, está com suas garantias reais já comprometidas.

Subsistência para o próximo ano: liberação de um crédito de emergência para custeios da família até a próxima safra - e esse procedimento deve ser adotado pelo Governo do Estado, a exemplo do que fez o Governo Britto, com o cheque-seca, há dois ou três anos; inclusão temporária no Programa Comunidade Solidária para todos os municípios da Associação dos Municípios das Missões – AMM -, tendo em vista que muitas famílias de pequenos agricultores não terão como subsistir.

Essas foram as conclusões a respeito das necessidades da região a que chegaram os agricultores, cujo resumo é apresentado nessa carta, que passou a denominar-se de Carta de São Luiz Gonzaga ou de Carta das Missões, na reunião do último sábado.

Justificando minha participação no período de Apresentação e Discussão de Proposições, apresento uma proposição ao Deputado Adolfo Brito, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa, no sentido de que S. Exa. se digne a colocar em pauta de debate, para deliberação dos integrantes da comissão, em necessário regime de convocação extraordinária, o estudo do grave problema dos enormes prejuízos ocorridos em decorrência da estiagem, que se verificou no nosso Estado, pela perda quase total da safra de milho e pelo elevado percentual de quebra na lavoura de soja.

Proponho que a referida comissão convoque autoridades do Governo do Estado e de entidades de classe dos produtores para que possamos, ao finalizarmos os encontros, elaborar um documento que contenha a indicação de medidas para minorar os efeitos da seca e da estiagem ocorridas no último verão.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo convoque representantes do governo para discutir a possibilidade de se destinarem os recursos que foram previamente fixados à Ford aos pequenos agricultores atingidos pela seca e pela estiagem. Há poucos instantes, o Deputado Sérgio Zambiasi, nesta tribuna, sugeriu que os aproximadamente 150 milhões de reais fossem aplicados em um programa de geração de empregos.

Tenho a certeza de que, por meio das medidas que estou propondo, os pequenos produtores poderão superar as tremendas dificuldades por que estão passando. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A cada dia que passa, mais se consolida minha opinião sobre o tão comentado caso Ford. É inegável que foi montada uma grande peça teatral, entre a oposição e a Ford, para eleger um culpado por essa situação. Como pode uma empresa que já tomou a decisão de sair do Estado permanecer na mesa de negociações, orientada pela oposição, usando jogo de cena e frases pré-elaboradas, a serem jogadas à opinião pública, a fim de que esta tenha a impressão de que, por meio da instalação da Ford no Rio Grande do Sul, a vida do povo gaúcho passaria a ser um paraíso e de que, sem o seu funcionamento, estaríamos no caos?

Como disse, todo esse episódio tem sido um jogo de cena e uma peça teatral articulados pela oposição e pela própria empresa.

Fala-se muito na perda da Ford, todavia, nem a mencionada empresa e muito menos a oposição falam ou debatem a respeito da proposta que lhe foi oferecida pelo governo. Estamos, em todo esse processo, travando apenas uma luta ideológica. Uma empresa séria, que realmente tivesse um projeto e que estivesse decidida a instalar-se em determinado Estado, certamente julgaria a proposta feita pelo governo, tendo em vista que era irrecusável.

Observei que muitos deputados usavam uma fitinha preta, simbolizando luto pela decisão da Ford de ir embora do Estado.

No ano de 1998, em decorrência do projeto implantado pelo governo anterior, cujo modelo de desenvolvimento era completamente diferente do nosso, o Rio Grande do Sul perdeu 32 mil postos de trabalho. Muitas empresas que aqui estavam trabalhando realmente foram coagidas a saírem do Estado; no entanto, elas produziam e geravam empregos. Agora, tais empresas estão situadas no centro do País. Perdemos 32 mil empregos e, atualmente, há um total de 900 mil desempregados no Rio Grande do Sul - fruto do modelo utilizado pelo governo que nos antecedeu. Apesar de tudo isso, não vimos nenhuma fitinha preta.

Portanto, a fitinha preta está sendo usada devido à perda da Ford no Estado, e não pelo desemprego do povo gaúcho. Estão lamentando a perda de uma parceira - e uma parceira de luta ideológica -; não demonstram, no entanto, preocupação com os desempregados.

Fiquei sabendo - e esclareço que não presenciei isto - que, enquanto as empresas se retiravam do Estado, uma banda tocava músicas, porque duas multinacionais iriam instalar-se no Rio Grande do Sul. É importante registrar que, naquela época, as fitinhas pretas não eram usadas por nenhum parlamentar para demonstrar a insatisfação pelo fato de empresas se retirarem do território gaúcho.

Relativamente às alegações quanto a honrar ou não os compromissos, o então Governo Antônio Britto fez uma revisão no contrato com a Ford, tendo o modificado; o Governo do Paraná também modificou o contrato com a Renault; e o presidente da República, sustentado pelos partidos de oposição do nosso Estado, renovou os contratos com o FMI. Somente no Rio Grande do Sul o ato de revisar um contrato significa escândalo.

Há, em toda essa situação, uma luta puramente ideológica da parte de parlamentares e de outras pessoas que não têm a coragem de apresentar integralmente a sua proposição; caso contrário, diriam: Sr. Governador, cumpra o contrato com a Ford, demita professores e servidores da Brigada Militar e da área da saúde. Todavia, só dão a conhecer meia proposta, já que não têm a coragem de assumir totalmente a sua posição, nem a do seu governo, em nível federal.

O modelo utilizado pelo governo anterior sugeria a retirada de recursos de áreas que beneficiam a comunidade para cumprir contratos com o FMI e com as multinacionais, destruindo as áreas sociais. É preciso ressaltar que gerar 1.500 empregos na Ford significa demitir 10 mil professores - e esse paralelo a oposição não tem coragem de fazer nesta tribuna.

A defasagem salarial de 190% e o déficit mensal do orçamento de 100 milhões de reais fazem parte do legado. Exigir que implementemos o nosso projeto de governo, existindo uma herança de destruição decorrente do projeto anterior, em quatro meses de governo, é pura demagogia. Uma oposição séria e responsável não se portaria dessa forma.

Um governo que tem a coragem de enfrentar o FMI e as concessionárias de pedágios, de revisar o contrato com as montadoras, de vetar o salário de quem ganha mais no Estado está criando as condições de viabilizar um projeto para o Rio Grande do Sul. Temos pela frente quase quatro anos de governo, e quatro meses já estão implementados. No final do período, o Rio Grande do Sul verá que Olívio Dutra estava no caminho certo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Terminado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passamos à

Não há matéria a ser apreciada.

Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Solicito ao Deputado Ivar Pavan, Líder da Bancada do PT nesta Assembléia Legislativa, que preste atenção ao tema a que farei referência neste momento.

Se analisarmos os primeiros quatro meses dos últimos quatro governos, verificaremos que os representantes do PT nunca concederam uma trégua de 100 dias iniciais para qualquer um destes governos.

Já completamos 125 dias deste ano, e o Governo do PT não apresentou nenhum reajuste emergencial e nenhuma melhoria salarial. Tampouco apresentou qualquer tipo de procedimento que nos sinalize a busca da ampliação da arrecadação tributária.

Na semana passada, os partidos de oposição se reuniram e, atendendo a uma solicitação do Palácio Piratini e das lideranças da situação, adiaram a votação dos vetos do Poder Judiciário. Procederam dessa forma esperando pela decisão relativa à Ford e reafirmaram, em documento emitido no dia 27 de abril, que continuavam aguardando resposta ao acordo firmado por todos os partidos de oposição, em 23 de março, no sentido de que o governo se pronunciasse com referência ao reajuste do funcionalismo público do Estado.

Lerei parte do discurso de um parlamentar, proferido em 14 de março de 1995.

O novo governo, às vésperas de completar o seu terceiro mês, não deu ainda a menor sombra de qual é a política salarial que pretende propor e defender no Estado. O governador não tratou, jamais, de forma concreta, das questões salariais referentes às diferentes categorias que já estão, há quatro meses neste governo e outros tantos no governo anterior, sem nenhum reajuste.

É inadmissível, é insuportável que a situação se mantenha como está. Por essas circunstâncias é que somos solidários às reivindicações do Poder Judiciário e votaremos favoravelmente ao projeto. De igual forma, somos solidários e não aceitamos a brutal pressão que se exerce na sociedade como se isso fosse um excesso que estivesse fora do lugar. Esperamos que seja o começo de uma manifestação que se espraie pelo funcionalismo público.

Essas, Deputado Ivar Pavan, foram palavras pronunciadas pelo atual Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Deputado Flávio Koutzii, que, aos três meses do governo anterior, desta tribuna que hoje ocupo, cobrava uma resposta relativamente ao reajuste do funcionalismo público estadual.

O que aconteceu ao Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil? Amnésia? Ou o Deputado Flávio Koutzii faz parte do mesmo teatro e da mesma cena montada pelo Partido dos Trabalhadores do Estado, cujo maior representante, neste plenário, pode ser o Deputado Ivar Pavan ou o Deputado Ronaldo Zülke?

Estamos há quatro meses do atual governo. Há quarenta dias cobramos uma resposta quanto ao reajuste dos servidores públicos. Perguntamos: e agora, Sr. Governador? O Estado perdeu a Ford e os empregos; assim, V. Exa. tem 200 milhões de reais no caixa do Governo do Estado. Portanto, o funcionalismo poderá ser reajustado.

O governo, lamentavelmente, promove o desmanche da máquina do Estado. Os projetos exitosos do Governo Antônio Britto têm o pecado original de serem do governo anterior e, portanto, devem ser destruídos, em nome da mentira e em decorrência da ausência de coragem de proporcionarem ao Rio Grande do Sul o rumo e, mais do que isso, a resposta que os desempregados, os servidores públicos, enfim, a sociedade do nosso Estado está esperando.

É preciso que se diga que o atual governo não cumpriu a sua palavra, tendo mentido para os gaúchos, e não apresentou, até agora, nenhuma proposta para o futuro do nosso Estado. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Por solicitação do Deputado Marco Peixoto, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não tinha a intenção de vir à tribuna, mas ouvindo o discurso cômico e debochado do Deputado Ivar Pavan, fiquei a pensar que S. Exa. estava dando risada da desgraça dos gaúchos.

Conheço o Deputado Ivar Pavan, desde 1990, e fiquei surpreso com suas palavras, tendo em vista que se trata de um parlamentar que se elegeu por uma região que empenha todo o seu trabalho para atingir o desenvolvimento econômico. Como pôde S. Exa. vir à tribuna para afirmar que a Ford seria desnecessária, atualmente, no Rio Grande do Sul, que toda essa discussão fazia parte de uma peça teatral, e que os deputados da situação estavam, juntamente com a direção da Ford, formando um conjunto de atores, para promover um drama no Estado?

Deputado Ivar Pavan, estive em visita à cidade de Caxias do Sul, juntamente com os Deputados Roque Grazziotin, Kalil Sehbe e José Ivo Sartori. Na oportunidade, ouvimos dos dirigentes da Câmara da Indústria e Comércio de Caxias do Sul que o município estava-se preparando para a instalação da montadora Ford no Estado, por meio da realização de cursos de qualificação profissional, para pessoas que poderiam vir a trabalhar no grande comércio da indústria automotiva que se instalaria no Rio Grande do Sul.

Tenho a certeza absoluta de que o Deputado Roque Grazziotin não deve estar dormindo muito bem à noite, pois, certamente os seus irmãos de Caxias do Sul o argúem, insistentemente, a respeito da razão por que o Governo do Estado tomou a decisão de renunciar a uma das grandes plantas de complexo automotivo, que é uma das mais modernas do mundo.

Em decorrência do exposto, devo declarar que vim à tribuna para lamentar. Tendo percorrido uma parte do Rio Grande do Sul, ouvi peões de estância, empregadas domésticas, empresários, profissionais liberais, bancários, comerciários, enfim, pessoas de todos os segmentos sociais - e me pareceu haver quase uma unanimidade no pensamento das pessoas -, que lamentavam o episódio, dizendo que a desgraça se instalou no Estado, a partir do momento em que o governo virou as costas para essa grande montadora que pretendia aqui instalar-se.

Todavia, conforme afirmou o Deputado Sérgio Zambiasi, agora, não adianta chorar o leite derramado.

Quero deixar registrado nos anais desta Casa - e um dia estaremos fora dela - que os nossos filhos e os nossos netos saberão, Deputado Ivar Pavan, avaliar o prejuízo que o povo gaúcho sofreu. Trata-se da mesma avaliação que o pai do secretário da Fazenda - se não me engano, da cidade de Carazinho - declarou a um jornal, afirmando que o atraso do Rio Grande do Sul, em decorrência dessa perda, era de 200 anos.

Não temos condições de avaliar a dimensão do prejuízo. A única possibilidade que nos resta, atualmente, é avaliar a situação de miséria do povo. Eu não imaginava, Deputado Ivar Pavan, que V. Exª não tivesse, pelo menos, a sensibilidade de entender que este povo quer trabalhar e que as universidades estão formando pessoas que necessitam de mercado de trabalho.

Ontem esteve em meu gabinete uma família vinda do interior e que para lá estava retornando. Vieram para Guaíba, onde pretendiam instalar-se, para fornecer viandas, enfim, para realizar qualquer tipo de trabalho que viesse a propiciar o sustento da família. E imagino quantas outras famílias, atualmente, devem estar chorando a sua miséria e o triste futuro dos seus filhos!

O Deputado Manoel Maria, Presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, como este deputado, é conhecedor das palavras do presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIERGS que demonstrou, por meio de gráficos, que o maior PIB, entre os Estados brasileiros, atualmente, é o de São Paulo, devido às montadoras; o segundo, é o de Minas Gerais; e o Rio Grande do Sul, com a inesperada perda da Ford, tornar-se-á o quinto ou sexto Estado da Federação Brasileira relativamente ao percentual do Produto Interno Bruto. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Passamos às

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Ivar Pavan. Por cessão de tempo, concedemos a palavra à Deputada Luciana Genro.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Essa discussão em torno da saída da Ford tem feito com que alguns deputados da oposição tentem-se fazer passar por grandes defensores do emprego. Tal procedimento de parte de S. Exas., realmente, me parece uma grande hipocrisia. Esses deputados, que pertencem ao PMDB, ao PFL, ao PPB, ao PSDB, ao PTB e aos partidos que dão sustentação ao Governo de Fernando Henrique Cardoso, não têm, absolutamente, nenhuma legitimidade, uma vez que o governo federal prevê, por meio do seu acordo com o Fundo Monetário Internacional, para este ano de 1999, uma queda de 3,4% no PIB do País.

V. Exas. sabem quantos desempregados significa cada ponto de queda no PIB do País? Um milhão de desempregados para cada ponto. De acordo com a decisão do governo federal, o Brasil vai ganhar mais de 3 milhões de desempregados neste ano. E não ouvi nenhum dos deputados que lamentaram a saída da Ford protestar contra o governo federal, que está promovendo a destruição da nossa economia, que é condescendente para com os banqueiros internacionais, que recebem bilhões de dólares de juros da dívida externa e da dívida interna, e que oferece facilidades aos banqueiros nacionais, como os do Banco Marka e os do Banco FonteCindam, que ganharam milhões de reais do dinheiro do povo brasileiro.

Esses deputados não se manifestam quanto a esses temas, nem quando cobraram do Governo Olívio Dutra uma política salarial de reposição ao funcionalismo público e aos professores, tentando também fazer-se passar por grandes defensores do funcionalismo. Por que não se referem à lei que será aprovada no Congresso Nacional, com o voto dos integrantes dos seus partidos, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que obrigará os Estados a se enquadrarem na Lei Camata, impedindo reajustes salariais e coagindo os governantes a que haja demissões?

Os deputados não se manifestam sobre o problema da dívida do Estado, que, se resolvido, poderia significar uma possibilidade concreta de investimentos reais para a geração de emprego e de recuperação salarial do funcionalismo.

Não se manifestam sobre os 800 milhões de reais que o Rio Grande do Sul terá que pagar, neste ano de 1999, para que o Presidente Fernando Henrique Cardoso repasse ao FMI e aos banqueiros internacionais.

Não se manifestam sobre a retenção de recursos do nosso Estado que o governo federal está promovendo. São milhões e milhões de reais que estão retidos e deixaram de vir para o Estado, porque o governo federal não aceita discutir o problema da dívida na Justiça.

Srs. Deputados, este não é mais o momento de se lamentar a saída da Ford. O Governo do Estado fez uma proposta generosa até demais. Afirmo aos Senhores que, se tivesse sido consultada, não concordaria com ela, porque o Governo do Estado não deve financiar uma multinacional como a Ford.

Este é o momento de discutirmos em que serão investidos esses 154 milhões de reais. Poderemos financiar a construção de casas populares, a recuperação de escolas e hospitais deteriorados, a agricultura, a pequena e a média indústria. Realizaremos uma série de obras e de financiamentos que poderão trazer uma repercussão muito mais positiva ao Rio Grande do Sul do que o financiamento de uma multinacional, que não necessita do dinheiro público. Certamente, a Ford não receberá propostas, em outros Estados, mais generosas do que a do Rio Grande do Sul. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - O próximo orador inscrito é o Deputado João Fischer. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Vilson Covatti.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Poderíamos aqui invocar o legal, que não faz parte do vocabulário do Sr. Governador Olívio Dutra, porque S. Exa. transgrediu a lei, cometeu um crime de responsabilidade quando foi prefeito de Porto Alegre. A sociedade porto-alegrense deve pagar ainda um preço muito caro pela intervenção ditatorial, imposta por um partido político, ocorrida na área dos transportes coletivos da Capital.

Agora, Srs. Líderes, quanto irá custar para o Rio Grande não cumprir o contrato assinado com a Ford, oriundo de uma lei assinada pelo Parlamento? Além de arcar com a falta de oportunidade de empregos, que foram corridos do nosso Estado, quanto ainda o povo gaúcho irá pagar por isso? Irá pagar muito caro por essa ditadura estabelecida pelo Governador Olívio Dutra e pelo seu partido.

É utopia, depois do leite derramado, querer que o presidente da Assembléia Legislativa corra atrás da Ford. Acordaram tarde para a realidade. Aliás, parece-nos que determinadas pessoas só acordam quando levam um choque. Espero que esse choque represente acordar para governar.

Quanto irão custar para o nosso Estado essas intervenções, essas brigas? Quanto tempo de atraso no recebimento de verbas que iríamos buscar do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD - resultou dessa briguinha de beleza do Sr. Olívio Dutra e do Sr. Miguel Rossetto com o poder central? Espero que esse choque, que custará muito caro ao Estado do Rio Grande Sul, possa acordá-los para a governabilidade.

Acorda PT! acorda governador! e repassem as parcelas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fundef - e do salário-educação devidas às prefeituras, pois os prefeitos estão em pé de guerra e ameaçam paralisar o transporte escolar no dia 20, caso a situação não seja regularizada até aquela data.

O transporte escolar da rede municipal transporta 271.940 alunos, a um custo de 70 milhões de reais por ano; o transporte escolar da rede estadual transporta 163 mil alunos, a um custo de 42 milhões de reais por ano. O custo médio do transporte, por aluno, é de 247 reais por ano. O Estado recebe, por aluno, 573 reais e 81 centavos, provenientes do salário-educação e do Fundef.

Para onde está indo esse dinheiro? Vamos cumprir a lei. Não é possível uma ditadura de um governo, de um partido, de uma ideologia. O Estado do Rio Grande do Sul, graças a Deus, ainda é regido por uma Constituição federal e por uma Constituição estadual, segundo as quais deverão ser apurados crimes de responsabilidade.

Quem sabe poderemos dar uma grande lição a quem não cumprir a lei, exigindo a apuração de crime de responsabilidade com um pedido de impeachment. Tudo terá a sua vez, na hora certa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Alexandre Postal, Sérgio Zambiasi e Kalil Sehbe, a próxima inscrição pertence à Deputada Luciana Genro. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Elvino Bohn Gass.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O momento é oportuno para chamarmos à reflexão aquilo que para nós é muito sério e que valorizamos muito: a coerência.

Quando veio para esta Casa o projeto destinando recursos e isenções fiscais para a Ford, cobrávamos que o protocolo e os anexos acordados entre o governo e a Ford chegassem também. Mas isso não ocorreu; faltou transparência nessa negociação.

Votamos contrariamente àquele projeto porque considerávamos incorreto o fato de o Governo do Estado repassar tamanhos recursos às maiores e mais ricas montadoras do mundo sem gerar desenvolvimento na economia do Estado. Pois, no Governo Antônio Britto, várias empresas saíram do Estado do Rio Grande do Sul, vários pequenos comércios e pequenas indústrias fecharam, por total incapacidade da política que os governos federal e estadual assumiram para que essas empresas pudessem se desenvolver.

Vários agricultores deixaram de ser agricultores exatamente por causa dessa política. É para lá que deveríamos dirigir os recursos e não para as ricas montadoras.

Coerentemente com o nosso pensar, na campanha, dizíamos à sociedade que iríamos renegociar os contratos e assim agimos. Infelizmente, na renegociação, houve a intransigência da Ford - e está explícita hoje, nos jornais e na carta do próprio governador, enviada à direção mundial da empresa, a nossa disposição de negociar -, impedindo que essa renegociação se realizasse. Além disso, havia a posição dos parlamentares de oposição, que mais se manifestavam no sentido de afastar a possibilidade de diálogo, nunca se manifestando no sentido de que a Ford cedesse, somente unilateralmente em direção ao Governo do Estado. Essa é a nossa coerência.

Na oposição não existe coerência, porque ela defende a teoria liberal, ou seja, o Estado se ausentar da economia. Os integrantes da oposição defendem o Estado mínimo; por isso privatizam e não investem. Conforme sua teoria, o Estado não deve intervir na economia. Ora, se o Estado não deve intervir na economia - e esse é o raciocínio dos liberais -, por que, então, ser, para a Ford, o Estado máximo? Não se trata nem do Estado mínimo.

Aqui se disse muito bem que parece que a preocupação é com a Ford, não com o Rio Grande e, muito menos, com os empregos. Esta é a grande contradição: os liberais defendendo o Estado máximo para suas empresas. Trata-se de uma incoerência, e a sociedade rio-grandense sabe disso, por isso votou em Olívio Dutra, que irá governar muito bem o Rio Grande, baseado numa proposta coerente, como já foi dito à sociedade.

Temos de cobrar mais da oposição. Esses deputados que aqui falam contra o nosso governo defendem a política de Fernando Henrique Cardoso, que jogou pela janela 40 bilhões de reais, beneficiando banqueiros, especuladores. Quero que os deputados venham aqui e reflitam, pois eles pediram que votássemos em Fernando Henrique Cardoso. Essa é a incoerência. Esse modelo está gerando emprego? Não. Temos que debater essa política que estatiza bancos, que socorre banqueiros e grandes empresários, abandonando a nossa economia. É por isso que essa lógica vai mudar, e já estamos nesse processo de mudança.

Quero me referir, fundamentalmente, ao relatório da prestação de contas dos 42 milhões de reais que já foram repassados à Ford. Queremos que toda a sociedade do Rio Grande do Sul saiba o que está contido nesse documento - como festa de final de ano, aluguéis para apartamentos de executivos -, não havendo nenhuma contrapartida de exigência de aplicação do dinheiro na geração de empregos, aplicação sobre a qual tanto se fala. Ou seja, essa é mais uma incoerência. A sociedade gaúcha precisa tomar conhecimento do referido relatório para avaliar a irresponsabilidade que representou o contrato assinado pelo governo anterior. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Farret. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Érico Ribeiro.

O SR. ÉRICO RIBEIRO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Sempre reprovei a partidarização das representações sindicais. Julgo que tais representações, por envolverem os interesses diretos do conjunto dos membros do grupo social que congregam, não podem assumir o risco de, pela via partidária, ficarem com a parte em detrimento do todo.

A sociedade é, sempre, politicamente pluralista. Os membros de cada sindicato unem-se nos interesses comuns, mas por certo se dividem no campo das opções políticas. A partidarização sindical, portanto - sempre pensei assim -, acaba por prejudicar a unidade dos sindicalizados.

São duas as situações mais típicas em que tal prejuízo pode se verificar. Primeiro, quando o sindicato partidarizado faz oposição política ao governo e, nesse caso, envolve o conjunto da categoria nos antagonismos próprios da vida política. Segundo, quando o sindicato, partidarizado, mantém relação de companheirismo com os governantes e perde energia nos processos reivindicantes. Antigamente se chamava isso de peleguismo.

A situação se torna ainda mais grave, quando o sindicato envolve categorias de servidores públicos. Aqui, a relação patronal com os poderes políticos é direta e inequívoca.

Veja-se o caso do Cpers-Sindicato. Partidarizado, esse sindicato esteve muitos anos na oposição. Oposição intransigente, radical. O discurso do Cpers é o do seu partido, o PT. As tensões internas do Cpers eram as tensões internas do PT. As correntes petistas dividiam a política sindical. Qualquer governo era mau governo para o Cpers e para o PT também.

O fenômeno se repetia quadriênio após quadriênio. Os governos entravam sob greve. O sindicato era porta-voz da oposição junto ao grupo dos professores estaduais. As reivindicações sistematicamente furavam o teto das coisas possíveis, e a recusa dos governos era levada a débito da falta de vontade política. Enquanto assim procedia, com absoluto radicalismo, o Cpers cobrava dos governos receptividade, abertura permanente para o diálogo, compreensão e boa vontade política. Julgo desnecessário argumentar muito para demonstrar o evidente: o Cpers sempre pretendeu cobrar dos governos considerações e amabilidades, sem qualquer reciprocidade.

Agora, assiste-se, à situação inversa. O Cpers virou governo; no dizer de conhecido chargista local, filiado à SEC.

Nunca antes um governo teve desconsideração com a classe, de assumir postergando para o ano seguinte qualquer revisão dos salários dos professores, e as lideranças do Cpers não emitem qualquer sinal de decepção, indignação ou revolta. Suas palavras mais duras ainda se voltam para o governo anterior. Repetem o mesmo discurso do partido do governo.

Que sindicalismo é esse? A quem pretendem iludir? Aumento para os professores somente no próximo milênio e tudo bem? Assisti outro dia a um programa na televisão em que estavam sentados, lado a lado, a presidente do Cpers e a secretária de Estado da Educação. Instada pelo entrevistador, a secretária afirmou não haver nenhuma sinalização sobre reposição de perdas salariais, nem quando, nem quanto. E a presidente do Cpers, silenciosa, cordata, disciplinada companheira, só faltou aplaudir.

Na falta do que dizer, alegam que o tratamento do governo para com o Cpers mudou: que há boa vontade, disposição ao diálogo, abertura, entendimento. Também pudera! São almas gêmeas, companheiros de ideais. Qualquer governo anterior mandaria flores ao Cpers se um anúncio de que não haverá aumento fosse recebido sem nenhum sinal de contrariedade.

Morro, Srs. Deputados, e não vejo tudo! Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Berfran Rosado, Abílio dos Santos, Paulo Azeredo e Luis Fernando Schmidt, a próxima inscrição pertence ao Deputado Marco Peixoto. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Francisco Appio.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A Bancada do Partido Progressista Brasileiro registra nos anais da Casa o aniversário da Viação Aérea Rio-Grandense - Varig -, empresa gaúcha que tanto nos orgulha pela prestação qualificada de serviços realizada no País e no mundo.

Constantemente, a ousadia e a coragem de seus dirigentes e de seu corpo funcional, ampliando sua frota, suas rotas, leva a Varig a unir vários continentes. Mais importante do que isso nos parece a integração que promove entre os Estados e, neles, entre os municípios, graças a seu outro braço - a Rio Sul.

Por essa razão, nossa bancada, neste pronunciamento representando os Deputados Érico Ribeiro, Líder Partidário; José Farret, Vice-Líder; Valdir Andres, 1º-Secretário desta Assembléia Legislativa, que preside esta sessão, e seus demais componentes, não pode deixar de registrar entusiasmo pela passagem de mais um aniversário da nossa Varig, a ser comemorado no próximo dia 7.

Esta data é muito representativa para todos nós: significa o amadurecimento de um projeto pioneiro; significa o que o nosso Rio Grande do Sul e seus empreendedores são capazes de fazer. Se na década de 20 enfrentávamos polêmicas, debates e discussões sobre esse fato novo, 72 anos depois, com a Varig consolidada, temos a demonstração de que um projeto gaúcho tem perspectivas de êxito, de sucesso e de sobrevivência.

Quiséramos que fosse assim com o projeto da Ford. Queremos que seja assim no projeto da GM. Sonhamos que seja assim com a Laminadora Gerdau; com a Dell Computers; com a Navistar, já implantada; com o projeto inglês que visa a montar o TVR - o carro esportivo -, em Farroupilha, nas instalações da Grendene, empreendimento que vem sendo buscado há mais de 20 meses e cujo protocolo foi assinado em dezembro pelo ex-Governador Antônio Britto.

Queremos que seja assim com todos aqueles investimentos e empreendimentos incentivados com leis aprovadas pela Assembléia Legislativa, cujo único objetivo era gerar empregos.

Não há, Deputados José Farret, Érico Ribeiro e ex-Deputado Rubens Pillar, projeto social mais importante do que gerar empregos. Sei das experiências de V. Exas. que foram e serão prefeitos.

O Deputado José Farret, criou, em Santa Maria, uma lei de incentivos para a atração de indústrias, a qual incluía desde alocação do imóvel, o serviço de terraplenagem, a abertura de poços artesianos, a instalação de água e energia elétrica até a redução de impostos, no sentido de que aquela empresa ali se estabelecendo, pudesse gerar empregos, que é, repito, o grande projeto social de todos nós.

O ex-Deputado Rubens Pillar fez o mesmo em Alegrete. O Deputado Érico Ribeiro agirá dessa forma - se Deus quiser - em Pelotas, quando desejar, porque o povo já o escolheu.

Por isso, Deputado Valdir Andres, V. Exa., que também tem uma experiência municipalista, sabe que incentivo não é dar dinheiro para empresário. Incentivo é estimular a geração de empregos, a geração de impostos, o que, em última análise, irá repetir o êxito da Varig, de 1927, hoje tão brilhantemente conduzida pelo Dr. Fernando Pinto, aqui no Rio Grande do Sul pelo Dr. Roberto Pandolfo, a quem prestamos essa homenagem, estendendo-a ao corpo funcional da empresa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Esta presidência se associa à homenagem que o Deputado Francisco Appio presta à Varig, grande empresa gaúcha, orgulho do Brasil, a qual, sem dúvida nenhuma, projeta nacionalmente o Rio Grande do Sul, e cumprimenta S. Exa. pelo pronunciamento, que, certamente, recebe o aplauso de toda a Casa.

Com a desistência antecipada dos Deputados Cézar Busatto, Aloísio Classmann, Jussara Cony e Jorge Gobbi, declaramos encerrado o período das Comunicações.

Passamos às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental. Lembramos aos Srs. Deputados que amanhã, quinta-feira, a Assembléia Legislativa reúne-se no Município de Bagé, onde será realizado o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional.

(Levanta-se a sessão às 16h30min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.