27ª Sessão Ordinária

Presidência dos Deputados Paulo Odone, Edemar Vargas e Adilson Troca.

Às 14h15min, o Sr. Paulo Odone assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Adilson Troca procede à leitura da ata da sessão anterior.)

Ata da vigésima quinta Sessão/Ordinária, em cinco de maio de mil novecentos e noventa e nove.

Presidência dos Senhores Deputados Paulo Odone, Presidente; Edemar Vargas, Primeiro-Vice-Presidente; Valdir Andres, Primeiro-Secretário; e Adilson Troca, Terceiro-Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido. Passamos, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Iradir Pietroski, a quem concedemos a palavra.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna em nome do meu partido, o Partido Trabalhista Brasileiro, com um único propósito, que julgo de fundamental importância, de chamar a atenção dos companheiros do Partido dos Trabalhadores e de seus seguidores para alguns acontecimentos que têm mudado a maneira de fazer política em nosso Estado e principalmente têm gerado grandes preocupações e temeridade em nossa gente.

Vejamos: por que vocês estão calados? No início, foram somente agressões em disputas sindicais; depois, invasões orquestradas em núcleos, apartamentos, casas, terrenos, áreas agrícolas, produtivas ou não, afinal, todos precisam morar e dar dignidade aos filhos, todos querem terras para plantar e sustentar suas famílias.

Houve invasões de dezenas de áreas rurais somadas a protestos de solidariedade em defesa dessas mesmas invasões, que, sem controle, absurdamente culminaram com a degola covarde de um soldado da Brigada Militar que passava no local e não tinha envolvimento com a questão. No entanto, só porque usava farda, ele foi agredido em pleno centro da Capital, na frente de centenas de pessoas que, em choque ou por medo, emudeceram.

Assim, os covardes e assassinos foram defendidos como vítimas de uma sociedade excludente e opressiva até serem colocados na cadeia. Agora, o PT não fala mais, esquece-se desses colonos que são apenas massa de manobra. Sou um homem do interior e posso dizer, com certeza, que sei quem trabalha a terra e produz em minha região, como também sei como são feitas essas mobilizações. São apenas promessas de uma vida melhor, de terra para todos. Entretanto, grande parte dos que a conseguem vendem-na e fazem outras invasões. São profissionais irresponsáveis.

Em outra oportunidade, as vítimas foram os bois. Na invasão da área de pesquisa agrícola e pecuária em Santana do Livramento, as matrizes de gado leiteiro, importadas com o dinheiro público do Governo do Estado, serviram para um faustoso churrasco e bizarra zombaria. Afinal, eram somente bois.

Na invasão da estação de pesquisa experimental de Cachoeira do Sul, anos de trabalho de pesquisa em grãos transgênicos foram roçados em nome de uma pureza de plantio, ou seja, sucumbiu a própria razão do conhecimento. Chegou-se ao absurdo de o secretário da Agricultura e Abastecimento patrocinar as queimadas, num desrespeito às pesquisas, ao estudo, aos testes, ao trabalho de professores e estudantes, que poderiam e podem beneficiar centenas de milhares de pessoas que, como diz o PT, vivem em miséria crônica.

No entanto, parece que os petistas não querem alimentar ninguém, que eles têm interesse expresso em manter a situação como está. O PT não quer o progresso, o desenvolvimento, a ciência; quer a fome, a miséria e o desemprego. A rotina das invasões, centenas, levaram-os a prédios públicos: ao INCRA, à Emater e até à Receita Federal, culminando com o plenário da Assembléia Legislativa, que contou com a absurda participação e o apoio de respeitáveis parlamentares desta Casa, de dirigentes sociais e partidários. Posteriormente, essas mesmas pessoas foram premiadas com as devidas promoções - no IPE, na Secretaria da Educação -, com grandes cargos e vencimentos. Se isso ocorresse no Governo Britto, seria considerado peleguismo, capachismo, atrelamento à máquina pública. Como se trata do PT, tudo é considerado muito justo, como se fosse feito em nome do povo. Para mim, eles são demagogos, pelegos e oportunistas.

A intervenção no transporte coletivo de Porto Alegre gerará um prejuízo de quase 200 milhões de reais aos cofres públicos. São quase 200 reais por habitante que poderiam ser aplicados em saúde, educação e segurança. Mas quem irá pagar essa conta? O Dr. Olívio ou o PT? Isso não requer nenhuma explicação, afinal tudo foi feito em nome de um povo sofrido. Novamente, foi fruto de uma aventura e de um deboche do nosso Governador Miguel Rossetto, aliás, Dr. Olívio Dutra.

A Ford foi espantada do Rio Grande por incapacidade e incompetência desses Senhores. Não respeitam a Assembléia Legislativa, que votou o contrato; o Tribunal de Contas, que afirmou que era legal, não respeitam o progresso. Agora tentam mentir, dizendo que a Ford não quis se instalar em Guaíba. Acho que fizeram isso por vingança, por retaliação ao povo de Guaíba, onde o PT foi fragorosamente derrotado nas urnas. Então, o município não pode ter indústria automobilística, nem desenvolvimento, nem trabalho, tem que continuar com uma taxa de quase 30% de desempregados.

Esse é o progresso para a Metade Sul que o PT prometeu. O que vão fazer para desenvolver a Metade Sul naquela área? Uma fábrica de carroças? Assentar os sem-terra? No mínimo, o Governador Miguel Rossetto, aliás, Dr. Olívio Dutra, deveria dizer alguma coisa. Ou S. Exa. continua espelhando-se no desenvolvimento industrial da Albânia? O povo do Rio Grande do Sul e os desempregados, principalmente, querem uma resposta.

A tentativa ilegal de patrolamento em área do Sport Club Internacional, como a demolição do Mercado do Bom Fim, prédio tombado como patrimônio histórico de Porto Alegre, torna-se coisa menor; afinal, aquele é somente mais um clube burguês- e com o Mercado Público do Bom Fim quem irá se importar? Ainda bem que há a Justiça do Estado, que reparou em parte os danos da ignorância e da prepotência, porque para o prédio do Mercado Público do Bom Fim não há reparação, pois foi totalmente destruído, um dos poucos marcos da histórica exposição do Centenário da Revolução Farroupilha, Deputada Luciana Genro.

As extorsões nos créditos do Pronaf - os denunciantes e prefeitos são tratados como delatores, são cercados, coagidos e ameaçados -, se tornam coisa muito menor.

Em minha região, isso já é caso de polícia. Aliás, a Polícia Federal, em breve, vai promover algumas prisões, colocando esses estelionatários na cadeia. E, com certeza, ouviremos os deputados do PT dizerem que são inocentes, que são vítimas, do mesmo modo que os quatro ou cinco colonos que estão presos até agora pela morte do nosso brigadiano. São colonos, massa de manobra, podem continuar presos. Contudo, nenhum deputado do PT foi manifestar solidariedade à esposa e aos filhos do soldado, degolado da forma mais cruel. Se ele fosse do PT, já seria nome de avenida, de praça, com direito a estátuas, enfim, um mártir da luta pela terra; no entanto, é apenas um infeliz brigadiano, sem sombra de dúvida, Sr. Líder do Governo, Deputado Ronaldo Zülke.

Na Câmara de Vereadores de Porto de Alegre, os companheiros do Partido dos Trabalhadores criaram creches-fantasma, e foram fraudados recibos, CGCs, nomes de creches e até certidões de nascimento. São estelionatários, falsários e fraudadores. Porém, por serem filiados ao PT, são defendidos como se fossem vítimas das dificuldades financeiras e conjunturais, comprometendo, por sua ação, pessoas sérias e honradas, inclusive a própria vereadora suplente do PT, que teve de fazer a sua defesa sozinha. O Vereador João Verle - hoje presidente do Banrisul -, o Vereador Gerson Almeida - secretário de Porto Alegre - e o Secretário Clóvis Ilgenfritz ficaram calados; embora os estelionatários fossem de seus gabinetes, não falaram uma palavra em defesa da vereadora. Ainda aparecerão muitos outros, não tenham dúvida disso.

Em síntese, é o melhor aprendizado da prática das escolas nazi-fascistas e, presentemente, das milícias talibãns, hoje no poder na República Islâmica do Afeganistão. Em nome da pureza ideológica e de uma doutrina política que estabelece: nós somos o bem, e eles são o mal, falta pouco para fazerem fogueiras com a queima de livros, visto que pesquisa o secretário da Agricultura e Abastecimento, que deve ser um grande conhecedor de genética como os inquisidores, já queima. Não me causará surpresa se o PT resolver acabar com a insulina humana, que é produzida através de técnicas transgênicas, como remédio um demoníaco, fruto da barbárie do capitalismo selvagem.

Faço política há mais de 20 anos no Rio Grande do Sul, sempre tendo sido eleito - vereador, prefeito, deputado e até secretário de Estado -, e nunca vi esse tipo de política segregacionista e absoluta em nosso Estado ou País. Há uma cegueira xenófoba, em que todo o princípio democrático, do direito ao contraditório, é intolerado, e o maniqueísmo é a regra aplicada e aceita como normal. Tudo isso acontecendo, e seus olhos estão cerrados, e sua voz, de tão calada, emudeceu. Não há palavra de reprovação contra essas práticas que denigrem a condição política e humana do nosso Estado. O Partido dos Trabalhadores torna-se refém dessa turba reacionária e fascista.

Quando a Constituição, a lei, as instituições e os poderes são desrespeitados, instala-se o império da barbárie e das trevas, que juramos repudiar. Com toda a sinceridade, pretendo chamar a atenção dos companheiros do PT, alertá-los para esse grave momento por que passa o nosso Estado e para essa prática política reacionária.

Sou testemunha da luta diária na construção de seu partido e de uma história grandiosa, repleta de sacrifícios e exemplos de abnegação. O PT é formado, em sua grande maioria, de homens e mulheres honrados, de coragem indiscutível, de uma determinação com que muitas vezes não concordo, obstinada, porém não tenho ouvido suas vozes nos últimos tempos. Não posso acreditar que se tornaram mudos diante da intolerância e cegos ante a intransigência. Não, vossa história é digna e grande, com brilhantes exemplos de humanismo, solidariedade e desprendimento. Sei que muitos viveram na própria pele a crueldade da obscuridão e da intolerância, mas não posso compreender essa passividade, esse silêncio e a aceitação dessas agressões e absurdos desatinos a uma sociedade que todos nós, com todas as dificuldades, lutamos para reconstruir diariamente.

Com certeza, o estado democrático tem muitas falhas, todavia, acredito firmemente que é melhor errarmos juntos com nossas instituições, do que acertarmos sozinhos, imaculados em nossos partidos, não importando o seu tamanho.

Não posso enxergar somente imperfeição nos filhos dos outros e considerar os meus belos e maravilhosos. Todos temos defeitos e qualidades e, conseqüentemente, nossos partidos, que em alguns casos são retratos desfigurados de uma sociedade injusta e desigual, também os têm. Falo pelo PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, que tem mais anos de história que a maioria dos pais de vocês e que foi a matriz para tudo que houve de popular e progressista em nosso País; que passou os piores anos deste século lutando obstinadamente, quando a incompreensão e a intolerância ameaçavam a vida de nossos povos, tentando modestamente contribuir para a construção de um mundo de trabalho, de justiça e de progresso.

Temos erros e acertos, assim como a própria vida, não há como negar; porém, assumimos nossos erros, assumimos que não somos perfeitos, nem somos os detentores da verdade. Não podemos conceber a construção de uma sociedade mais justa fraterna, igualitária, solidária e humana, sem a preservação das nossas instituições - a exemplo da invasão da Assembléia Legislativa -, e muito menos com a interferência leiga em pesquisa de conhecimento humano, que fatalmente contribuirão para o conforto e a felicidade das futuras gerações, que tanto custam ao nosso povo sofrido.

O PTB alerta e repudia veementemente essa prática reacionária, pois conhece a dor e a escuridão. Fico imaginando a angústia que deve rondar corações e mentes de homens e mulheres dignos que sempre combateram essa prática, esse perigoso comportamento. Diante de todos esses fatos, vejo-os mudos, embora proselitistas; sem voz, mas ameaçadores; temerários, mas incompreensivelmente cativos, passivos e calados.

Esse caminho maniqueísta, de confronto sistemático, de ameaças e provocações, não é o vosso caminho; ele é diametralmente oposto a vossa história, que é grandiosa, corajosa, e traz ensinamentos a todos nós. Embora não concordemos com ela, sempre procuramos aprender e fundamentalmente a respeitamos.

Alerto a todos que a aventura não pode ser instrumento de ação de homens honrados, sensatos e responsáveis. Ela é o caminho pueril da inconseqüência, do desconhecido, que trilha a passos largos a escuridão.

Tenho certeza de que poderei contar com a vossa compreensão e consideração. Não sou nenhum grande letrado nos caminhos respeitáveis dos dogmas sociológicos, filosóficos e ditos progressistas; não sou a negação do todo, mas apenas uma modesta e pequena parte da afirmação; sou apenas um petebista do interior de Erval Grande, limitado, colono, mas combatente, leal e corajoso contra a intolerância e o obscurantismo, preocupado com o seu silêncio ou - com o que me nego a acreditar - com a sua conivência e simpatia.

Afinal vós sois homens e mulheres honrados que comungam dos princípios do Partido dos Trabalhadores, com dignidade e coragem suficientes para dizer não.

Como a intolerância começa no espírito, antes que os leve à violência e à destruição, sinceramente, os concito: Deixem sua alma falar, digam não!

O Sr. Edson Portilho (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Retirava-me do plenário para atender a outra atividade tão importante quanto esta, mas, ao ouvir atentamente a sua explanação referente ao nosso partido, não pude deixar de me manifestar.

O Partido dos Trabalhadores é um partido com ética, com responsabilidade. Qualquer filiado nosso, que faça parte do nosso quadro partidário, que esteja envolvido em corrupção, em qualquer deslize de conduta ou de ética – algo que pregamos também aos nossos adversários –, é passível inclusive de expulsão.

Se possível, gostaria que V. Exa. me forneça cópia do seu pronunciamento, para que, enquanto deputados, também possamos averiguar essas supostas irregularidades e lutar para que isso não ocorra no nosso partido. O PT não será conivente com a falta de ética de pessoas filiadas ou não e que agem corruptamente, conforme a manifestação de V. Exa.

Parabenizo V. Exa. pelo seu discurso, salientando que respeitamos muito o seu partido, o PTB, e, independentemente das nossas divergências ideológicas e partidárias, todos devemos lutar contra a corrupção neste País, iniciando pelos nossos quadros partidários.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) – Agradeço o seu aparte e encaminharei a V. Exa. a íntegra do meu pronunciamento. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Terminado o período do Grande Expediente, passamos, de imediato à

Não havendo oradores inscritos para esse período da sessão, passamos de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das

A primeira oradora inscrita é a Deputada Maria do Rosário. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna novamente para dar continuidade a um assunto iniciado em outra ocasião que diz respeito a algumas denúncias ao modo como estão sendo tratados os usuários da Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações – CRT – em nosso Estado.

Diariamente, recebemos denúncias de usuários de vários pontos do Estado, reclamando sobre a situação em que se encontram. Uma usuária de Caxias do Sul nos escreve fazendo o seguinte relato: Recebi minha conta telefônica (convencional) relativa ao mês de abril com valores absurdos. Ao procurar explicações junto à CRT, fui informada que, após a privatização, o usuário paga mesmo sem completar a ligação telefônica. Por exemplo, se o receptor da chamada não atender após cinco toques, o emissor paga. Da mesma forma, o usuário também paga toda vez que ouvir a gravação 'Atenção: telefone ocupado, favor ligar após alguns minutos'. Penso que a CRT deveria informar a população antes de cobrar do usuário por tais serviços, que, ao que sei, não deveriam ser cobrados. Após novo contato com a CRT, as atendentes haviam sido instruídas para dizer o contrário do que estavam afirmando.

Outra denúncia da Zona Norte de Caxias do Sul relata problemas com a aquisição de linhas. O Sr. Édson Santini escreve que está há mais de cinco anos inscrito, ainda não recebeu a sua linha e, conseqüentemente, os contratos assinados.

Na cidade de Flores da Cunha e em outras localidades vizinhas, o município, a CRT e a associação de amigos firmaram contrato para a instalação de uma central telefônica DDD. A CRT apresentou várias empresas credenciadas, a comunidade contratou uma dessas empresas há três anos e pagou no tempo e modo acordados; no entanto, há a alegação de não poder ser feita a instalação por falta de condições. Com isso, mais de 200 famílias ficaram prejudicadas.

Recebemos uma série de denúncias em que pedidos de linha telefônica, datados de 1995, ainda não foram atendidos. Há também a reclamação de um usuário que diz ser um absurdo ter de pagar a ligação convencional em que a linha está ocupada e as ligações para o 0800.

Devido a tantas denúncias recebidas diariamente no escritório de Caxias do Sul e na Assembléia Legislativa, propusemos que se agilize, junto à Comissão de Serviços Públicos desta Casa, a averiguação dos absurdos que estão acontecendo com os usuários tanto aqui quanto nas localidades do interior.

Antes alegava-se que era necessário privatizar para que o serviço se tornasse mais eficiente. Porém, as denúncias seqüentes e rotineiras que vêm acontecendo demonstram que a privatização da CRT acabou se tornando um mal para o Estado do Rio Grande do Sul.

Em função disso, renovo o convite e o pedido para que essa empresa preste esclarecimentos junto à Comissão de Serviços Públicos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação da Deputada Luciana Genro, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna desfazer uma absoluta inverdade publicada na página 10 do jornal Zero Hora de hoje, segundo a qual supostamente eu teria participado de uma reunião, ontem, e feito duras críticas ao Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Flávio Koutzii, e ao Vice-Governador Miguel Rossetto, dizendo que S. Exas. foram os responsáveis diretos pela derrubada do veto do Governador Olívio Dutra nesta Casa.

Quero dizer, em primeiro lugar, que essa reunião nunca existiu. Ontem, sim, estivemos reunidos com o Secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Tarcísio Zimmermann, e com o Secretário de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, José Luiz Vianna Moraes, para discutir assuntos relativos ao projeto de desenvolvimento que o governo propõe ao Rio Grande do Sul.

Na minha opinião, os responsáveis únicos pela derrubada do veto que o Sr. Governador Olívio Dutra apôs à proposta de reajuste à magistratura é das bancadas de oposição desta Casa, que têm cinicamente declarado, dia após dia, que desejam uma política salarial voltada ao conjunto do funcionalismo, atendendo aos anseios da maioria da população relativamente ao desemprego, bem como aos interesses dos mais pobres. Ontem, ao derrubarem o veto, tiraram definitivamente a sua máscara.

Tal procedimento propicia o aprofundamento das injustiças salariais que existem neste Estado, as quais permitem que a grande maioria do funcionalismo receba menos de 600 reais mensais, consumindo, entretanto, o mesmo percentual da folha de pagamento daquela pequena parcela de funcionários, pouco mais de 1%, que recebe mais de 7 mil reais mensais.

Essa injustiça salarial foi, ontem, aprofundada, quando esta Casa determinou que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deverá repassar, retroativamente, mais de 21 milhões de reais, gastando mais de 1 milhão e 500 mil reais mensais para reajustar os vencimentos desses setores privilegiados. No entanto, esse dinheiro poderia, sem dúvida, ter um fim mais nobre.

Se esse dinheiro fosse oferecido ao magistério, por exemplo, resultaria em um fator de abrandamento das diferenças salariais e não do seu aprofundamento, como efetivamente ocorrerá ao prosperar o projeto ontem aprovado por esta Casa, derrubando o veto do Governador Olívio Dutra.

Se esse dinheiro fosse utilizado para abrir frentes de trabalho, para a geração de empregos e de incentivos a pequenas e microempresas e construção de casas populares - ou qualquer outro fim que significasse atender aos interesses da maioria da população -, teria um melhor destino do que apenas engordar as contas bancárias dos juízes, conselheiros do Tribunal de Contas e procuradores.

A responsabilidade da oposição nesta Casa - que ontem propiciou a derrubada do veto - é de dizer ao magistério que optou por destinar milhões de reais a esses setores privilegiados. A oposição deve explicações à maioria do funcionalismo público e, particularmente, aos professores que realizarão uma assembléia, na próxima sexta-feira, promovendo uma mobilização justa e necessária. Essa mesma oposição tem de explicar por que opta por destinar dinheiro justamente àqueles que são os mais ricos deste Estado!

Na época em que o Sr. Antônio Britto governava este Estado, esta deputada já dizia que os integrantes dos partidos do PMDB, PTB, PPB, PFL, e PSDB defendiam os interesses dos ricos e que aquele governo estava a serviço deles. Essa característica, agora, tornou-se mais evidente. Não apenas quando estão no governo, mas também quando fazem parte da oposição, preocupam-se com aqueles que já são privilegiados. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Por solicitação do Deputado Marco Peixoto, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto à tribuna para trazer a minha preocupação quanto à utilização do Diário Oficial - órgão que deve se ater apenas às publicações legais - desta quarta-feira, 12 de maio, para a veiculação de opiniões unilaterais de secretários de Estado e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Protocolamos, na última quarta-feira, um projeto que normatiza o art. 24 da Constituição do Estado, ao proibir, regulamentar e ordenar todas as publicações que devam ser inseridas no diário. Ele deve ser utilizado pelo Governo do Estado para a publicação de decretos, leis, editais de concorrências; enfim, todas as questões pertinentes à ordem administrativa das secretarias de Estado e das prefeituras municipais.

Hoje, ao lermos o Diário Oficial, ficamos surpresos com a declaração do chefe da Casa Civil, que dá seu parecer a respeito da votação ocorrida no dia de ontem, quando foram derrubados os vetos, pela maioria dos deputados, apostos aos projetos que aumentavam em 10% a verba de representação da magistratura, membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas.

Nessa publicação, afirma o chefe da Casa Civil: A oposição, que pede salários para os que ganham pouco, acaba de solidarizar-se com os salários dos que ganham muito. É uma vocação incontrolável de fazer favor para os grandes e demagogia com a situação dos pequenos. Prosseguindo, o chefe da Casa Civil declarou: Isto dificulta mais ainda a situação do Estado, que não terá como pagar os 21 milhões de reais retroativos e, a partir de junho, 1 milhão e 500 mil reais a mais por mês.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no nosso entendimento, um órgão oficial do Governo do Estado não pode e nem deve se ater a declarações de secretários de Estado. É por essa razão que, mais uma vez, chamamos a atenção dos Srs. Deputados para a importância do projeto por nós protocolado.

O Diário Oficial antes tomava um corpo em que apenas as publicações legais pertinentes ao Estado eram por ele divulgadas. Agora, não são apenas as publicações legais que estão circulando pelo Rio Grande do Sul. Há mais uma folha no diário, que promove notícias das mais diversas, uma das quais inclui as declarações do chefe da Casa Civil, que afirma ser demagogia a atitude dos deputados que votaram favoravelmente à derrubada do veto.

Por isso, apelo a esta Casa, para que, no momento em que o projeto tramitar junto às comissões permanentes, venhamos, de uma vez por todas, a regulamentar a divulgação de matérias no Diário Oficial do Estado, impondo penas compatíveis com as funções das pessoas que determinarem publicações indevidas.

O Diário da Assembléia é um jornal político, no qual são publicadas as opiniões de todos os deputados; todavia, o Diário Oficial do Governo do Estado deverá ser, única e exclusivamente, utilizado para as publicações legais.

Por isso, Sr. Presidente, solicito a inserção, nos anais da Casa, da declaração do Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Deputado Flávio Koutzii, publicada à página 2, da edição de hoje do Diário Oficial, a fim de que fique registrado o motivo da nossa preocupação com tais fatos - e esse tipo de divulgação não pode continuar circulando livremente pelo Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) – A presidência defere a sua solicitação, nobre deputado.

(Matéria entregue para transcrição.)

Fique sabendo

Vetos

O chefe da Casa Civil disse ontem, ao ser informado da derrubada dos vetos do governador ao aumento de 10% para a Magistratura (juízes), Ministério Público e Tribunal de Contas, ter ficado surpreso com a atitude dos deputados. A oposição, que pede salários para os que ganham pouco, acaba de solidarizar-se com os salários dos que ganham muito. É uma vocação incontrolável de fazer favor para os grandes e demagogia com a situação dos pequenos", afirmou. O chefe da Casa Civil explicou também que isto dificulta mais ainda a situação do Estado, que não terá como pagar R$ 21 milhões retroativos e, a partir de junho, R$ 1,5 milhão a mais por mês.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - A próxima inscrição pertence à Deputada Maria do Carmo. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado José Farret.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No Dia do Enfermeiro, desejo apresentar o meu reconhecimento àqueles que lidam com a saúde pública, quer privada, quer estatal, atuando em trabalhos diários de atendimento aos pacientes.

Faço essa homenagem, porque conheço o trabalho diuturno que essa categoria profissional desenvolve. Convém frisar que, dentro de um hospital, juntamente com o trabalho dos médicos, ocorre o trabalho fecundo do enfermeiro e do auxiliar de enfermagem, cuja colaboração é preciosa.

Pela manhã, na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, compareceram os dignos representantes dos profissionais da enfermagem. Salientamos que fatos como o ocorrido no Hospital Salgado Filho, no Rio de Janeiro, de parte de um psicopata, não devem confundir a confiança da opinião pública no trabalho zeloso da maioria dos enfermeiros, dos auxiliares de enfermagem e dos atendentes de enfermagem.

Não gostaria de mencionar a questão salarial, até porque essa é conseqüência de uma sociedade injusta, mas os salários pagos a esses profissionais, tanto em hospitais públicos, quanto privados, desmerecem o trabalho exemplar e competente realizado pelos enfermeiros, auxiliares e atendentes de enfermagem, que honram o seu juramento.

A Constituição de 1988 - elaborada com a participação de parlamentares de todos os partidos políticos - assegura o direito à saúde, à habitação e à educação para todos, o que não ocorre. Acredito, entretanto, que não está longe o dia em que teremos um parâmetro de melhor saúde. Rejubilamo-nos quando se implanta um trabalho de medicina preventiva, por intermédio de agentes de saúde, da pastoral da criança, e quando é realizado um trabalho aprimorado no saneamento básico. Esses procedimentos diminuem as doenças que afligem este País.

Como médico, quero deixar registrado, neste Dia do Enfermeiro, o meu reconhecimento à referida categoria profissional, declarando minha certeza de que a saúde pública terá melhores dias. Solicito a transcrição nos anais desta Casa da crônica do Sr. Paulo Sant'Ana, publicada na edição de hoje do jornal Zero Hora, cujo título é Os Heróis da Saúde, na qual registra que, apesar dos baixos salários, esses profissionais prestam, diariamente, um serviço inestimável a este País.

Louvo cada uma das pessoas que atuam nessa área e tenho a certeza de que, apesar de a maioria dos deputados declarar que não trabalha na área da saúde, indiretamente por ela todos somos responsáveis, pois a busca de um mundo melhor, requer a participação de cada parlamentar. Registro, portanto, os meus agradecimentos a esses incansáveis trabalhadores. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Deputado José Farret, esta presidência defere a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Os heróis da saúde

Só para tranqüilizar os profissionais que lidam com a estrutura hospitalar, quero dizer que tenho conhecimento e sensibilidade da ambiência que origina, por exemplo, essa distorção brutal verificada no hospital carioca em que se eliminavam os pacientes.

Este Hospital Salgado Filho é uma cidade, com 1,3 mil funcionários, têm mais 400 terceirizados, circulam pelo seu interior mais 3 mil pessoas diariamente.

Esses auxiliares de enfermagem que atuam diretamente no atendimento ao doente grave ganham em média R$ 400 e atendem diariamente três vezes mais pacientes do que seria correto e sensato.

Vivem em contrato permanente com as dores e aflições dos doentes. E se defrontam todos os dias com a morte. Eles ouvem doentes que pedem para morrer. Desesperados em sua angústia.

É um ambiente que desestrutura psicologicamente qualquer um ainda mais profissionais que têm dois empregos, emaranhados em dívidas, sem folgas, com tarefas individuais que necessitariam três pessoas para cumpri-las.

Não podem errar, se cometerem equivoco no remédio prescrito, os doentes morrem, uma carga de responsabilidade cercada de todas as atribulações.

Evidentemente que nada justifica que um auxiliar de enfermagem tome para si a decisão e execução de morte de pacientes. Mas o próprio diretor do Hospital Salgado Filho esclarece: "Tenho 30 anos de carreira e sei que onde existe hospital, existe agente funerário. Eles circulam sempre nas portas dos hospitais".

Quer dizer, lá pelas tantas um desses homens automatizados entre a dor, o drama daqueles pacientes todos, a morte se incorporando à sua rotina, numa aritmética fria e burocrática que pende entre a morte e a cura, mais tendente à morte pelo estado terminal em que vão parar ali os pacientes, fraqueja e cede à tentação da sua própria sobrevivência, como foi o caso do auxiliar de enfermagem Edson Izidoro, que foi tratar de ter maiores ganhos junto às funerárias agressivas, eliminando os agônicos.

Nada justifica este crime. Mas tudo o explica. É nessa atmosfera de violento descompasso entre a responsabilidade de um atendente de centro de tratamento intensivo e o seu precário preparo e condições adversas de trabalho, principalmente mal remuneradas, que se forja de repente um assassino um homem que foi fragilizado pelo sistema, que nem tem consciência exata dos seus atos e que cedeu ao peso do seu fardo profissional e existencial.

Evidente que a grande maioria dos profissionais da área é dedicada, eficiente e resiste, encontrando forças não sei onde para cumprir sua nobre missão. Mas há os que soçobram, sabe lá com que damos psicológicos de personalidade.
É triste, mas este é o quadro brasileiro. E chega até a admirar a coragem dos médicos e atendentes que o enfrentam, dilacerados por uma realidade salarial e profissional que os amasse e aniquila.

São uns heróis.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Elmar Schneider, Edemar Vargas, Vieira da Cunha, a próxima inscrição pertence ao Deputado Paulo Pimenta. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Dionilso Marcon.

(PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ontem, alguns deputados falaram, nesta tribuna, que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul não tem compromisso com os agricultores nem com os índios que foram atingidos pela demarcação das áreas indígenas do nosso Estado.

Registro que, tão logo o nosso governo assumiu a administração do Rio Grande do Sul, passou a pressionar o governo federal para que efetue a demarcação das áreas indígenas, a fim de que fossem indenizados os agricultores pelas benfeitorias que nelas efetuaram e também para que fosse realizado o reassentamento das famílias dos agricultores - e ressalto que as populações indígenas estão sendo muito bem tratadas pelo nosso governo, procedimento que não tem sido adotado pela Fundação Nacional do Índio - Funai - e pelo governo federal.

Os políticos, que ontem realizaram as críticas na tribuna desta Casa, são os mesmos que disseram aos agricultores, anteriormente, que não precisariam organizar-se, porque permaneceriam na terra, após a definição da lei federal, que demarcaria as terras para os índios.

Na condição de cidadãos gaúchos e trabalhadores, defendemos o direito dos índios de receberem terras, porém, os pequenos agricultores também devem ser indenizados e reassentados. Essa situação está sendo muito bem cuidada pelo Governo do Estado.

Ontem, representantes do governo estavam na Região de Ronda Alta para discutir diretamente com os índios o problema das áreas indígenas. Discutimos a questão de modo diferente. O governo anterior discutiu muito o assunto, tendo formado várias comissões e, após quatro anos, nada foi resolvido. O nosso governo está procurando resolver este problema social, de maneira política, e não com o auxílio da Brigada Militar.

O segundo assunto que me traz à tribuna, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é relativo à visita que fiz ao Estado do Paraná, no último fim de semana, em conseqüência de convite do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para dar apoio aos companheiros do mencionado movimento relativamente aos acontecimentos com eles ocorrido no Município de Querência do Norte. O Governo do Estado do Paraná, por meio de uma definição política, decretou que, no referido município, deveriam ser despejadas aproximadamente 200 famílias, de seis áreas ocupadas, que lá se encontravam há mais de quatro anos, as quais estavam produzindo e não se encontravam nas terras de forma irregular.

O Governo do Estado do Paraná, por ordem judicial, de acordo com sua posição política, no dia 6 de maio, quinta-feira da semana passada, despejou das terras as famílias, e os companheiros acampados já estavam produzindo, provisoriamente, naquelas áreas. É preciso registrar que foram torturados e massacrados, e há 15 companheiros presos, no Município de Paranavaí, no Estado do Paraná, e mais oito companheiros estão com prisão preventiva decretada.

Na sexta-feira da semana passada, houve um clima de verdadeiro estado de sítio, na cidade de Querência do Norte, onde, depois de ter sido realizado o despejo das áreas ocupadas pelos policiais militares, autoridades passaram a filmar as pessoas que habitavam nas terras e lhes perguntavam o que faziam no acampamento, se eram ou não lideranças. As informações foram colhidas durante o sábado e o domingo.

Terminado o despejo, integrantes da Polícia Militar ocuparam a cidade para pressionar e para amedrontar os moradores, dizendo-lhes que se encontravam em Querência do Norte para caçar os bandidos e os ladrões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que lá haviam-se instalado. Na sexta-feira, havia mais policiais militares nas ruas da cidade do que habitantes. O clima tornou-se tenso pelo modo como o Governo do Estado decidiu coordenar a questão agrária.

Agentes do Grupo Anti-Seqüestro, do Comando de Operações Especiais da Polícia Civil - Grupo COPE -, do Grupo de Operações Especiais da Polícia - GOE - e da Águia da Polícia Militar realizaram uma perseguição às lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra naquele município - e a situação era tão grave que tentamos, juntamente com integrantes do movimento, articular a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional para que se dirigisse ao município. Os integrantes do MST estão planejando realizar um ato público em protesto pelo episódio ocorrido com trabalhadores que estavam produzindo, nas áreas do Município de Querência do Norte.

Solicito, Sr. Presidente, a transcrição nos anais da Casa do relatório cujo título é Panorama da Situação – Querência do Norte. Operação de guerra do Governo do Estado contra trabalhadores rurais sem terra. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Deferimos o pedido do Deputado Dionilso Marcon para inserção de matéria nos anais da Casa.

(Matéria entregue para transcrição.)

PANORAMA DA SITUAÇÃO – QUERÊNCIA DO NORTE-PR

OPERAÇÃO DE GUERRA DO GOVERNO DO ESTADO CONTRA OS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA

ESTADO DE SÍTIO

O clima na cidade de Querência do Norte-PR é de um verdadeiro Estado de Sítio, com um grande efetivo de policiais nas ruas inibindo a circulação e intimidando as pessoas, provocando um estado psicológico de tensão e medo não só nos trabalhadores sem-terra, como em toda a população da cidade.

A operação teve início com a colocação de barreiras em todas as entradas de Querência, desde as 22h do dia 06.05.99 (quinta-feira), impedindo o acesso de todos que desejassem entrar. A imprensa (estadual e nacional) ficou detida e impedida de registrar as ações da polícia das 23h do dia 06.05.99, até às 11h30min do dia 07.05.99, (sexta-feira), após todas as áreas já terem sido desocupadas e todas as prisões efetuadas, num cerceamento claro e pré-determinado da liberdade à informação e exercício profissional, tornando obscuras todas as ações da Polícia.

Para que fosse conseguido o acesso às áreas que foram desocupadas fez-se necessário a intervenção dos advogados da Rede Autônoma de Advogados Populares e do Dep. Padre Roque, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Todas as pessoas que transitavam nos carros da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Avante Ltda. – COANA, ao passarem pelas barreiras da Polícia, mesmo antes das desocupações, tinham seus nomes checados numa lista de prováveis prisões pré-determinadas.

EFETIVO DE GUERRA

O contingente deslocado para o cumprimento das reintegrações de posse e caça aos trabalhadores foi um verdadeiro aparato de guerra: carros altamente equipados, cães treinados para o ataque a multidões, helicóptero, grupo anti-seqüestro, mais de 100 viaturas, mais de 30 ônibus, policiais à paisana do serviço especial (inclusive com carros civis e elementos com capuz, evitando sua identificação), Grupo COPE –Comando de Operações Especiais da Polícia Civil, GOE-Grupo de Operações Especiais da Polícia, Grupo ÁGUIA da Polícia Militar, ambulâncias. Num cálculo aproximado, mais de 2.000 homens estão participando da operação, com armamento de guerra (escopetas, fuzis, armas automáticas, lança-bombas, gás lacrimogêneo), fazendo a cidade (re)viver um tempo de ditadura militar, com sua "Doutrina da Segurança Nacional." Havia mais policiais do que habitantes nas ruas.

PRISÕES DOS TRABALHADORES

Primeira prisão – os mandados políticos de prisão temporária:

A primeira prisão efetuada foi a de Paulo Expedito de Marchi, que ao sair do Fórum da Comarca de Loanda, recebeu voz de prisão, através de um mandado de prisão temporária e sem maiores explicações sobre os motivos da prisão. É importante ressaltar que na ocasião da prisão não lhe foi entregue uma cópia do mandado de prisão (nota de culpa) como prevê a lei. Paulo encontra-se no presídio de Paranavaí, para onde foi deslocado sem qualquer comunicação de sua prisão e novamente.

Ao todo são 8 (oito) as prisões temporárias decretadas pela Juíza de Direito de Loanda. Elizabeth Kater.

Novamente as Prisões Políticas, agora nas áreas: as listas de nomes de supostas lideranças nas mãos do policiais-caçadores:

Ao chegar nas áreas ocupadas os policiais separaram os homens, fizeram-nos deitar com o rosto virado para o chão, enfileiram, fotografaram e filmaram individualmente cada um.

Nessa ocasião, de posse de lista de nomes de supostas lideranças, obrigavam as pessoas a mostrarem-lhes aqueles os quais estavam à caça, prováveis coordenadores de trabalhos das áreas. Após a identificação, efetuaram as prisões. Sem explicar quaisquer motivos, os agricultores presos foram algemados e ameaçados de morte pelos policiais. Quando acabaram as algemas, foram imobilizados com fitas adesiva nos punhos.

Ressalte-se, inclusive, que em algumas áreas os dois Oficiais de Justiça da Comarca de Loanda participaram das operações desde às 00:00h, tendo presenciados todos os fatos.

Como se não bastasse, as viaturas policiais com os presos passavam cerca de meia hora transitado pelo centro da cidade de Querência do Norte, no intuito de humilhar os trabalhadores. Após, inexplicavelmente levados para o Batalhão da Polícia Militar de Loanda, continuaram lá as inquirições acerca de quem seriam as lideranças e as difamações e humilhações para com os trabalhadores que, só no Presídio de Paranavaí, para onde foram levados, é que tiveram as algemas retiradas apesar dos protestos de seus advogados.

Os agricultores sem terra do Paraná, foram e estão sendo tratados como bandidos.

Como na volúpia de "caçar" as lideranças não obtiveram êxito, a Secretaria de Segurança Pública voltou suas ações contra os trabalhadores acampados. O saldo desta operação foi a prisão de 18 (dezoito) trabalhadores, sendo que dois destes, que eram funcionários dos fazendeiros que não tiveram seus direitos trabalhistas quitados (Gilson Manoel da Silva – caseiro da fazenda Rio Novo e João Fernandes Moreira – trabalhador da fazenda Transval por mais de doze anos), mesmo tendo sido presos nas mesmas circunstâncias dos demais, tiveram sua prisão em flagrante relaxada por ordem do delegado especial designado Laércio Cardoso Fahur.

Os policiais responsáveis pelas prisões estavam de posse de lista com nomes das fazendas, proprietários respectivos, supostas lideranças dos acampamentos e crimes que de antemão já estavam imputados aos mesmos. Inclusive, a lista foi consultada por praticamente todos os policiais condutores de presos e testemunhas da prisão.

Dentre os presos encontrava-se um adolescente com 17 anos que, mesmo tendo advertido que era menor, teve sua prisão efetivada.

As armas brancas de que falam os policiais tratam-se de facas de cozinha, foices e facões que têm utilidade no uso doméstico e no trabalho dos agricultores. As armas que a polícia diz ter encontrado nas áreas dos acampamentos, nenhuma estava na posse dos sem-terra presos.

Inclusive, como é comum na madrugada, os trabalhadores encontravam-se dormindo. Como haver qualquer desobediência à ordem judicial, ou qualquer flagrante?

Os trabalhadores que encontram-se presos são:

Nome área
1 – Isael da Silva Freitas Porangabinha
2 – José Aparecido dos Santos Porangabinha
3 – João Francisco Pereira Porangabinha
4 – Antônio Eufrasino de Souza Rio Novo
5 – Onélio Lorensini Rio Novo
6 – José Leonel Storqui Zucco Rio Novo
7 – João Fernandes Moreira Transval
8 – Cézar Roberto Peixoto Transval
9 – Ari Moreira Transval
10 – Paulinho Vociervofoski Transval
11 – Neri Morinelli Transval
12 – José do Carmo Jacometi Bandeirantes
13 – João Mota Bandeirantes
14 – José Gomes de Carvalho Bandeirantes
15 – Antônio Farias da Cruz Bandeirantes
16 – Jair Regini Bandeirantes

ÁREAS DESPEJADAS

Nos dias anteriores aos despejos, foram vistos vários carros com policiais à paisana rondando as áreas, os mesmos que foram vistos quando a polícia entrou para a desocupação.

Até o momento foram despejadas 6 (seis) áreas: Rio Novo (que estava em fase de implantação de Assentamento), Transval, São Francisco, Irmã Maria (Porangabinha), Bandeirantes e Florão, num total de mais de 200 famílias.

A destruição feita pela operação policial foi constatada "in loco" nas áreas desocupadas, lembrando uma região devastada pela guerra. Segundo depoimentos dos trabalhadores, as operações tiveram início por volta das 02 horas (duas horas da madrugada). Quando os policiais (alguns à paisana; a maioria encapuzados) chegaram gritando e humilhando as famílias que se encontravam dormindo nos barracos (suas residências) e casas, rasgando lonas, arrombando portas e apontando armas de grosso calibre.

Durante todo o tempo da operação os policiais ameaçavam atirar nas pessoas caso elas não andassem rápido para sair da área. Empurravam mulheres e crianças que, seminuas, saíam de suas camas. Queriam, a todo custo – era uma das prioridades – saber a origem de cada uma das famílias, para que tivesse início a deportação como limpeza étnica.

Na área da Fazenda Bandeirantes o comandante da operação, Tenente Geraldes, do GOE (Grupo de Operações Especiais) de Paranavaí, esbravejando e difamando os trabalhadores, chamando-os de vagabundos e marginais, foi quem assumiu pessoalmente o papel de destruir os barracos e os pertences dos acampados, conduzindo um trator que estava na área.

Homens, mulheres e crianças foram obrigados, das 03 horas às 07 horas, a ficarem deitados com os rostos voltados para o chão e com as mãos na cabeça, sob as armas e as ameaças dos policiais.

Posteriormente, todas as pessoas do acampamento, principalmente os homens, enfileirados, foram individualmente fotografados e filmados, obrigados a, perante a câmera da polícia, dizerem em alto e bom som seus nomes, residências e "qual a função que exerciam dentro do MST", diziam os policiais: "Aqui prendemos a quadrilha do MST".

DO CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

No Batalhão da Polícia Militar de Loanda:

Advogados da Renaap – Rede de advogados populares não tiveram acesso à parte dos agricultores presos, em número de três, que estavam incomunicáveis num cubículo algemados e sob ameaça da Polícia Militar.

Por ocasião da chegada de advogado da Renaap, pelas 10h a informar, no Batalhão, o motivo da prisão dos trabalhadores.

Na Delegacia:

Os trabalhadores presos não tiveram respeitado seu direito de consultarem advogado antes de seu depoimento, até mesmo para entenderem os motivos de suas prisões, direito que lhes foi negado pelos delegados responsáveis pela operação. Dr. Laércio Cardoso Fahur, delegado especial designado pela Polícia Civil, Dr. Lanevildo Teodoro Moreira, delegado do COPE – Centro de Operações Especiais da Polícia Civil e Dr. Carlos Daniel dos Reis, do DSI (Serviço de Inteligência da Polícia).

No presídio de Paranavaí: impedimento de exercício profissional dos advogados

Após o primeiro contato com os agricultores presos em Paranavaí, os advogados da Renaap tiveram o contato com os presos arbitrariamente obstruído pelo Chefe da Carceragem do presídio, Ademar Oliveira dos Santos, que agindo com violência e ignorância, solicitou, inclusive, o auxílio de policiais militares para retirar os advogados e impedir o contato com os presos. Somente após fazer contato com o Delegado Chefe de Paranavaí, os advogados puderam novamente estar com os presos.

Crianças e adolescentes:

Numa das intervenções dos advogados da Renaap junto ao Posto da Polícia Militar de Querência do Norte, foi constatada a detenção de três crianças e um adolescente, num total de quatro menores, que estavam dentro de uma Toyota da Polícia Militar, apavorados e cercados por um grande aparato policial.

Num contato com o Ministério Público da Comarca de Loanda, na pessoa da Promotora Dra. Márcia, foi solicitado o comparecimento de um representante daquele órgão para o acompanhamento dos despejos haja vista o grande número de crianças e adolescentes. Entretanto, a reação da Promotora de Justiça foi apática e

Automóveis apreendidos e policiais circulando com os mesmos pela cidade

Todos os veículos que pertenciam a algum acampado foram apreendidos sem qualquer justificativa e encontram-se na posse da Polícia. Inclusive, os policiais estão circulando com estes veículos na cidade, no intuito, novamente, de tentar humilhar os trabalhadores, feri-los em sua dignidade.

Mais um fato que só vem somar-se a certeza do caráter político da perseguição e da caça aos trabalhadores rurais sem-terra.

De Querência do Norte/PR, 09 de maio de 1999.

Cristiane de Lima Martins,
Renaap OAB PB 9755

Renaap – Rede Nacional Autônoma de Advogados Populares

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) – Registramos a presença da Escola Luterana São Mateus, do Município de Sapiranga do Sul. Sejam bem-vindos.

Por solicitação do Deputado João Fischer, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Saúdo, inicialmente, os alunos da Escola Luterana São Mateus, de Sapiranga, minha cidade, que visitam este plenário. Esta Casa tem grande satisfação em recebê-los.

Fomos surpreendidos, hoje, pela extinção de um dos programas sociais melhor elaborados, porém, menos utilizado para fazer política.

O Governador Olívio Dutra e seu partido, que tanto falam em democracia e em distribuir renda, criaram uma grande dificuldade para o interior, para suas comunidades e para suas entidades que, até agora, tinham no Programa Mãos Dadas um grande aliado. As escolas que cuidam de crianças carentes, juntando notas fiscais, podiam ter uma arrecadação extra, que era repassada pelo governo anterior, por meio do Programa Mãos Dadas - e tenho a certeza de que o atual governo não repassará.

Como já ouvi deputados da situação falarem, o referido programa não era usado para fazer politicagem. Foi extinguido - e para isso foram ouvidos representantes de setores ligados ao partido do governo que conseguiram enxergar neste projeto algo que não fazia bem para eles, já que as reuniões realizadas eram democráticas. A comunidade se unia e, desta maneira, conseguia recursos não somente para as pequenas entidades. Podemos citar o exemplo do hospital de Dois Irmãos, que conseguiu a quantia de 449 mil reais, somente no ano passado, por meio do recolhimento de notinhas, tendo sido construída a parte nova do mencionado hospital.

O trabalho daquela comunidade, envolvendo as crianças e as escolas, resultou na arrecadação de uma quantia de meio milhão de reais para ajudar àquela entidade. O que este governo está fazendo? Está extinguindo esse programa. Por quê? Porque não consegue fazer politicagem com o uso desse dinheiro. As pessoas que se empenham na luta para que essa entidades sobrevivam não são ligadas a este governo, ou talvez até não sejam filiadas a nenhum partido político, o que é inadmissível para o partido do atual governo.

Temos que ser os porta-vozes dessas pessoas que lutam e que insistem em sobreviver nas suas comunidades, não querendo aparecer, por isso, devemo-nos unir e fazer com que este governo não extinga um programa tão importante.

Tenho a certeza de que os parlamentares da situação virão à tribuna para dizer que o referido programa tem que ser mais político; que as coisas não devem ser dadas, por meio de prêmios, e que essa não é a maneira correta de ajudar as comunidades. A idéia era a de que se fizesse com que as pessoas voltassem a pedir a nota fiscal, porque não as pedimos mais, quando compramos um produto.

Todavia, quando se estimulam as pessoas, por meio de programas como esse, a comunidade volta a exigir a nota fiscal, e dessa maneira o Governo do Estado passa a arrecadar mais. Por meio desse procedimento, há melhores condições de prestar auxílio às entidades que não pedem muito, entretanto, desejam continuar o seu trabalho: arrecadando e somando notinhas, conseguindo assim até construir hospitais. Esse é um exemplo para todos nós, parlamentares. Oxalá o governo se sensibilize e não termine com o Programa Mãos Dadas! Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedemos a palavra, para uma comunicação de líder, a S. Exa.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Alguns deputados, hoje, estão de mãos dadas com as entidades. Ontem, estavam de mãos dadas com os altos salários. Agora, demagogicamente, vêm à tribuna reivindicar coisas que não se sustentam num debate sério.

O Deputado João Fischer falou - e parece que não quis ouvir a resposta. Os recursos só não foram repassados neste trimestre para o Programa Mãos Dadas, porque o governo que S. Exa. apoiou não os empenhou no final do ano passado. Estamos repassando os valores correspondentes ao último trimestre daquele ano. S. Exa. deveria ter a coragem de dizer que não repassamos os recursos neste trimestre, porque não foram empenhados pelo seu governo.

Basta de demagogia. É preciso que sejamos sérios e coerentes com a posição que defendemos. Até o final deste mês, repassaremos as verbas para as entidades, no entanto, antes, precisamos encontrar uma fórmula para regularizar a situação. Esse é o primeiro aspecto.

Em segundo lugar, os dados por nós analisados indicam que 68,1% das entidades que receberam recursos não estão regularizadas de acordo com o decreto que estabelece o programa. Alguns hospitais descredenciados do SUS estão pleiteando receber esse dinheiro, que é público e que tem de ser destinado a atender interesse público, não a interesse privado. Precisamos, sim, reestruturar o programa. Essa é a forma como vamos tratar o dinheiro público.

Pessoas responsáveis por hospitais que se descredenciaram agora vão à porta dos mercados buscar notinhas, sem que haja com isso nenhum incremento na receita, porque é o cidadão que já está com a nota no bolso que a depositará na caixinha.

O Estado investe 1 milhão de reais por mês em um programa no qual participam hospitais que sequer desejam prestar atendimento pelo SUS, quanto mais prestar atendimento gratuito. É por isso que este programa será reestruturado. Entretanto, o dinheiro continuará a ser repassado, pois ele não estava empenhado.

Em terceiro lugar, o Conselho Estadual de Saúde emitiu um parecer contrário ao programa em função da forma como está estruturado. Segundo o conselho, o programa precisa ser reformulado. Notem que este parecer não foi emitido pelo governador, nem por algum secretário - e talvez outros conselhos ainda façam manifestação no mesmo sentido.

A partir de opiniões e de métodos de consulta, reformularemos o programa, implementando-o, de forma séria, para que possa atender às entidades organizadas e ao interesse público.

Talvez a manifestação do Deputado João Fischer seja resultado de um descargo de consciência. Ontem, com seus votos, os deputados da oposição comprometeram 80 milhões de reais - valor que será gasto com as três categorias que já percebem os mais altos salários do Estado, nos próximos quatro anos de governo. A elas serão repassados 21 milhões de reais pelo pagamento de um reajuste salarial retroativo a março do ano passado.

A consciência dos deputados que ontem votaram favoravelmente à concessão de um reajuste a funcionários que já percebem os mais altos salários deve ter pesado, pois hoje eles estão de mãos dadas com as pessoas que precisam do dinheiro público para sua sobrevivência. É com estas pessoas que queremos dialogar, e não com parlamentares incoerentes, que fazem demagogia desta tribuna. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Com a desistência antecipada do Deputado Otomar Vivian, a próxima inscrição pertence ao Deputado Giovani Feltes. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Mário Bernd.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna, diante da provocação feita pelo Líder da Bancada do PT, Deputado Ivar Pavan, para comentar o que julgo ser a síntese do Governo do PT nesses quatro meses.

O Secretário-Geral de Governo e Vice-Governador, Sr. Miguel Rossetto, concedeu ontem uma entrevista à TVCom, mais especificamente ao Jornalista Lasier Martins, no programa Conversas Cruzadas. S. Exa. respondeu a algumas formulações feitas pelo jornalista e falou sozinho, porque não houve um debate, mas uma entrevista e, parece que os detentores do poder, ultimamente, não gostam muito do debate, mormente quando há testemunhas - e sabemos da grande audiência que o referido programa desfruta junto à opinião pública gaúcha.

Gostaria de reproduzir algumas declarações, as quais julgo preciosas, ontem preferidas por S. Exa. o Vice-Governador, para reflexão e talvez uma possível resposta ou comentário dos líderes do governo. Disse S. Exa. a respeito das pensões do IPE e dos salários do funcionário público: Não há como manter vantagens dos servidores para as quais não houve previsão de financiamento anterior.

Com esse comentário o vice-governador pretendeu dizer que todas as leis, penduricalhos, legais ou não, que tratam da política salarial e que não tiveram uma cobertura atuarial ou uma previsão orçamentária de receita, não poderão ser cumpridas pelo atual governo. Disse mais: Herdamos o Estado destruído financeiramente. Novamente veio a questão do déficit fiscal de 1 bilhão de reais, e quando se fala em 100 milhões de déficit - e na verdade não são mais 100 milhões de reais, mas 111 milhões por mês, o PT se assusta, embora soubesse de sua existência durante a campanha. Posteriormente, referiu-se à desorganização administrativa e às crises fiscal, econômica e estrutural.

Quando o repórter, angustiado, perguntou qual era a proposta do atual governo - e o mal foi piorado pela ausência de projeto desta administração -, S. Exa disse: Buscamos o equilíbrio monetário. Olhem só que preciosidade! Necessitamos de um conjunto de políticas públicas para enfrentar uma brutal contenção de custeio, isto é, a grande crise econômica que foi herdada.

Essa foi a resposta do vice-governador que, como todos sabemos, é o secretário todo-poderoso que intervém na saúde, na educação, na área dos transportes e no complexo automotivo.

Quando o repórter perguntou sobre as estradas, S. Exa. respondeu, dizendo que seu governo é o primeiro na história do Rio Grande do Sul que, no primeiro ano de mandato, gastará 180 milhões de reais em estradas. Não diz S. Exa., porque não interessa, que só serão realizadas as obras no ano de 1999 graças aos financiamentos obtidos pelo governo anterior.

Se o governo anterior não tivesse feito planejamento e buscado os recursos internacionais, a atual administração, também na área do transporte, como acontece nas outros setores, estaria com as mãos amarradas, queixando-se do FMI e da crise econômica.

Disse ainda S. Exa., ao responder especificamente sobre a Rota do Sol, que o governo tinha obtido junto ao BID uma verba de 500 milhões de dólares; o repórter perguntou se já tinha sido autorizada, S. Exa. afirmou que o Senado a havia aprovado essa verba há cerca de um mês.

Mantive contado hoje com os gabinetes dos Senadores José Fogaça e Pedro Simon. Não há notícia dessa aprovação. Mais do que isso, fui informado de que se trata de um projeto que vinha sendo negociado no governo anterior, que tal verba é do BNDES junto a organismos internacionais para todo o País e que, na Região Sul, os Estados Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que receberiam cerca de 500 milhões de dólares, não obtiveram aprovação.

Novamente um governo mente à opinião pública. Em primeiro lugar, apresentando uma reivindicação de outro governo como se fosse sua; em segundo, festejando uma conquista que não existiu. Ninguém em Brasília - nem do BID - sabe dos 500 milhões de dólares, o que é grave Sr. Presidente.

Solicito aos deputados do governo que ocupem esta tribuna para fazermos um belo debate. Voltarei a me pronunciar posteriormente, porque a preciosidade com que o vice-governador nos brindou ontem foi algo que talvez não se reproduza nos próximos meses. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Eliseu Santos, Adroaldo Loureiro, Ronaldo Zülke e Valdir Andres, a próxima inscrição pertence ao Deputado Jair Foscarini. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Mário Bernd.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Com relação à entrevista que o vice-governador deu ontem à TVCom, farei outros comentários. Disse S. Exa.: Concluímos a desapropriação do terreno da Ford. Agora, o terreno pertence ao Estado. E continuou: Vamos transformar toda a área - de 920 hectares - num pólo industrial.

Em seguida, o repórter lhe perguntou sobre uma novidade que todos estão curiosos em esclarecer. A Ford foi embora, o terreno foi desapropriado, e o Governo do Estado está dando uma grande notícia aos gaúchos: vai transformar aquela área num pólo industrial.

Ao ser solicitado a informar as empresas que seriam estabelecidas no local, o vice-governador, teatralmente - pois estava sozinho, não havia um debate; aliás, S. Exa. não gosta de debates -, disse que não podia declinar o nome das empresas e dos investimentos que estariam sendo negociados pelo governo para instalarem-se em Guaíba.

O repórter indagou, então, se haveria uma política de incentivos e como o governo estaria tratando essa questão. O Sr. Miguel Rossetto afirmou que, certamente, seu governo seguirá tal procedimento, mas que os incentivos não são os da renúncia fiscal, porque essa é uma forma caduca de negociação com as empresas; que está sendo concluído um projeto que vai encerrar uma política de crédito correto e com pleno acesso à tecnologia.

Novamente, se quisermos concluir algo dessas afirmações, não conseguiremos. Pensei que somente o governador fosse candidato ao troféu novelo do ano, dado àquele que só enrola.

É verdade que o Governador Olívio Dutra, numa entrevista ao vivo para todo o Brasil e especialmente para nós, gaúchos, no dia anterior, também foi evasivo, que se atrapalhou e não disse nada de concreto. Entretanto, após ter assistido à entrevista do vice-governador ontem, com o seu olhar ferino, querendo dizer alguma coisa e não conseguindo, tenho a convicção de que S. Exa., sem dúvida alguma, é o detentor absoluto do troféu novelo. Em uma hora e vinte minutos de entrevista, o vice-governador nada disse.

Continuou S. Exa.: Vamos estabelecer um conjunto de políticas tributárias, uma política consistente. Vamos criar um ambiente positivo para o desenvolvimento do Rio Grande.

Mas que ambiente positivo para o desenvolvimento é esse, se o governo colocou para fora do Estado a Ford, se o governo maltrata quem aqui quer-se instalar, se paralisa todas as obras e ainda vem mentindo para a opinião pública? Isso é mentira. Com a responsabilidade de deputado, estou aqui afirmando: Mentiu, ontem, o Vice-Governador Miguel Rossetto, quando disse que tinha 500 milhões de dólares - isso está gravado na TVCom - e que a Rota do Sol seria concluída com 60 milhões de dólares.

Deputado Roque Grazziotin, é da sua área a Rota do Sol. V. Exa., que tem responsabilidade, vá indagar ao vice-governador que verba mágica é essa. De onde vem essa verba, se o Senado, que tinha que aprová-la, a desconhece; se o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -, responsável pela sua liberação, não sabe disso? No entanto, o vice-governador disse ontem na televisão que 60 milhões de dólares para a Rota do Sol já foram conseguidos pelo Prodetur, que é apenas um esboço.

Venha para a tribuna, Deputado Roque Grazziotin, convoque seus líderes, vamos fazer um debate em nome verdade, vamos esclarecer para a opinião pública aquilo que o Rio Grande tem direito de saber. O governo, seja através de secretário, de secretário-geral, de vice-governador ou até do próprio governador, ergue, muitas vezes, uma cortina de fumaça para que não apareça com transparência o que os gaúchos têm o direito de saber, isto é, o que existe de projetos por parte do Executivo.

Com relação à Laminadora da Gerdau, que queria se instalar em Nova Santa Rita, S. Exa. disse que a crise econômica e o ambiente recessivo fizeram com que essa empresa transferisse o seu projeto de implantação. É claro que não foi isso o que ocorreu! Essa já é uma das conseqüências do Governo do PT ter mandado embora a Ford, fato que, aliás, será objeto de exame por uma CPI desta Casa.

Muito mais grave do que simplesmente ter mandado a Ford embora foi o fato de o Sr. Governador ter afirmado que o dinheiro era virtual para poucos dias depois o Sr. Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil anunciar que o dinheiro existira, mas que fora gasto. Finalmente, seguindo a narrativa desse lamentável episódio, governador afirmou que havia o dinheiro, sim, e que foi S. Exa. e não as oposições que mostraram os 206 milhões de reais, porque sabia do risco que corria ao descumprir o contrato com o Banrisul, cuja quarta cláusula determinava ser o dinheiro exclusivo para o complexo automotivo.

Sr. Presidente, conclamo os deputados do PT para que venham para o debate. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Estão inscritos os Deputados Iradir Pietroski, Germano Bonow e Bernardo de Souza. Os deputados acima referidos desistiram antecipadamente de suas inscrições.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrado esse período.

Passamos às

Está inscrito o Deputado Roque Grazziotin, a quem concedemos a palavra.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) - Ocupo este espaço, não para entrar em provocações que nos foram feitas, porque acredito que a votação de ontem, até a contragosto de muito deputados que acabaram dando voto favorável à derrubada do veto do governador, acabou prejudicando a maioria do funcionalismo público, privilegiando aqueles segmentos que já têm boa remuneração.

A política salarial que estava sendo proposta pelo atual governo, embora não seja admitida por muitos, é de equiparar os salários do funcionalismo. O episódio de ontem vai ficar gravado na mente de muita gente por todo este mandato.

Vim aqui, neste momento, para falar do 9º Encontro Estadual das Comunidades Eclesiais de Base, que será realizado de 13 a 16 de maio, em Cachoeira do Sul. Esse evento reúne as comunidades católicas e também de outras religiões cristãs, daí ser um evento ecumênico cujo tema, este ano, é Caminhando em Defesa da Vida contra a Exclusão.

As comunidades eclesiais de base - tanto católicas como não-católicas, ecumênicas e, por isso, cristãs, têm a preocupação de fazer com que os diversos grupos de famílias, de bairros, de edifícios, de meio rural, conforme a realidade geográfica e humana em que se localizem, possam-se encontrar, refletir sobre a realidade que os cerca e, iluminados pela palavra de Deus, pelos textos bíblicos, possam aprofundar e aperfeiçoar a sua ação, no dia-a-dia, na inserção na sociedade em que vivem.

Esse evento, que tem a representação de todo o Estado do Rio Grande do Sul, é extremamente significativo, principalmente pelo tema que será abordado. A partir daí, serão encaminhadas propostas para a construção de uma sociedade melhor, mais justa e mais fraterna.

O lema é Caminhando em Defesa da Vida. Há pouco, o Deputado José Farret cumprimentava os enfermeiros pela passagem do seu dia, porque eles têm essa proposta fundamental do direito à existência, à vida.

A defesa da vida, hoje, torna-se crucial, num processo de exploração que é organizado por políticas ditadas pelo Fundo Monetário Internacional, pelo modelo neoliberalizante que se estabeleceu em nosso País, segundo o qual é privilegiado o grande capital em detrimento da maioria da população.

Se perguntássemos quem, atualmente, está contente com a forma como está organizada a sociedade, não encontraríamos mais do que 20% da população que realmente pode participar do consumo da produção e da geração de tudo aquilo que é feito.

No entanto, a grande maioria, por esse modelo que é adotado em nível internacional e, de modo especial, aqui no Brasil, acaba sendo excluída da vida. Muitas pessoas não vêem perspectiva alguma diante da situação em que estamos vivendo.
Ontem, na subcomissão que acompanhamos, um Senhor dizia-nos que tem saído todos os dias à procura de emprego e que está decidido a cometer o suicídio, por não ver perspectiva alguma.

Senhoras e Senhores, esse encontro é de fundamental importância para, cada vez mais, revermos e tomarmos consciência do processo que está em curso. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Primeiramente, alguns aspectos devem ser esclarecidos, principalmente em nome dos partidos que, ontem, grandiosamente, derrubaram o veto do Sr. Governador relativo à magistratura.

Deve ficar bem claro à opinião pública que é mentira o que vem sendo propagado, ou seja, que o aumento à magistratura, ao Judiciário e ao Ministério Público inviabiliza o governo, uma vez que esses setores têm verba própria destinada - principalmente à magistratura, em torno de 8,5% do orçamento -, que, não sendo repassada, não poderá ser utilizada para outro fim. Portanto, dizer que o aumento de 10% na verba de representação irá mexer nos cofres do Executivo é uma grande mentira, porque, repito, esses recursos sairão exclusivamente da verba destinada ao Judiciário.

Se temos de elencar prioridades e gastos do governo, vejamos, então, Sr. Presidente, o que segue.

Foi dissipada essa cortina de fumaça - que alguns deputados tentaram colocar, até mesmo alguns membros do governo, de que o dinheiro da conta vinculada do Banrisul, agência 100, a famosa conta da Ford, aprovada por esta Assembléia, e que só poderia ter os seus recursos mexidos através de iniciativa do governador, com aprovação da Assembléia -, a partir do momento que em que, junto com o Presidente Deputado Adilson Troca, estivemos, nesta segunda-feira, dia 10, na Secretaria Extraordinária para Assuntos da Casa Civil, em audiência com o Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Flávio Koutzii, e mostramos a S. Exa. um extrato dessa conta, retirado no mesmo dia 10, às 10h11min, com o valor de 206 milhões, 585 mil, 320 reais e 90 centavos. Na oportunidade, S. Exa. afirmou: Se os Senhores estão me mostrando o extrato, é porque esta conta existe, e não posso negar que o dinheiro faz parte desta conta.

Portanto, tentam desconversar, dizendo que existe um caixa único. Lógico que ele existe, mas, se esse caixa único, no final do ano, não tiver os recursos dessa conta intocados, sem autorização da Assembléia, o governador incorre em crime de responsabilidade.

Superado esse engodo que alguns parlamentares da situação tentaram fazer - e também alguns membros do governo -, queremos dizer que a Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro tem prioridades para este dinheiro, que era para estar gerando desenvolvimento, principalmente na Metade Sul do Estado. Queremos esse dinheiro para o Crédito Educativo estadual, que hoje não tem recursos para financiar bolsas ao estudante universitário; queremos esse dinheiro para o ensino profissionalizante, que hoje não encontra nem mesmo prioridade dentro do Plano Plurianual, plano de metas do governo.

Eu, particularmente, como alguns deputados da Metade Sul - José Farret, Frederico Antunes, Adilson Troca, Osmar Severo -, exigimos que o dinheiro que seria destinado à Ford - a empresa seria instalada em Guaíba, que fica na Metade Sul - seja aplicado integralmente nessa região. A Metade Norte, por exemplo, já tem a sua contemplação de desenvolvimento através da implantação da GM, e nós, representantes e povo da Metade Sul, não fomos contemplados com o desenvolvimento e com os empregos que a Ford poderia gerar em Guaíba. A partir de agora, os deputados que representam essa região irão trabalhar para que essa quantia seja investida integralmente na Metade Sul.

Quero também demonstrar o que é contra-senso e ambigüidade.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Peço a atenção dos Srs. Deputados, ao Deputado Mário Bernd, que é atuante nessa área de denúncias, para o que mostrarei a seguir, que realmente demonstrará o que é desperdício do dinheiro público e a falta de prioridade do governo estadual.

O jornal Zero Hora publica que a Secretária de Educação, Professora Lúcia Camini, está propondo o patrocínio do Banrisul para um jornal do governo, que será distribuído gratuitamente aos estudantes do 2º grau, em escolas públicas do Estado, com tiragem inicial de 500 mil jornais de oito páginas - essa quantidade poderá aumentar dependendo da aceitação. O projeto contará com a parceria do Secretário da Cultura, jornalista Luiz Paulo Pilla Vares. O Jornal do Estudante, título provisório, seria para ser trabalhado em sala de aula, para mexer com a cabeça dos estudantes, com o objetivo de promover uma reflexão sobre assuntos abordados pela mídia, de forma a incentivar uma postura crítica a respeito desses assuntos e dessas abordagens.

Nessa reportagem, há mais dados sobre a linha editorial do jornal, dizendo o seguinte: Não pretende ser moralista nem doutrinário, ficando em aberto para a reflexão, o que dá espaço também para o contraditório.

Nesta Casa, fala-se em enxugar custos e prioridades. Verificamos quanto custa para imprimir um jornal de oito páginas, que é mais ou menos a tiragem do Diário da Assembléia, na Corag, que é o órgão do governo onde teria que ser impresso esse jornal. Pasmem V. Exas.! Se 600 exemplares de oito páginas custam 871 reais e 39 centavos, 500 mil jornais custarão aos cofres públicos do Estado 726 mil, 158 reais e 33 centavos. Será gasto quase 1 milhão de reais para fazer a pregação do partido nas escolas estaduais.

Enquanto querem gastar quase 1 milhão de reais com esse jornal, temos aqui o Diário da Assembléia noticiando que os municípios ameaçam parar o transporte escolar. Os prefeitos não têm mais condições de carregar os alunos da rede estadual para as escolas, trabalho esse que deveria ser feito pelo Estado, pois o governo estadual deveria fornecer verbas para transportar os alunos da rede estadual. Haverá paralisação, provavelmente a partir do dia 20, por falta de aplicação de verbas, por falta de dinheiro no transporte escolar.

A educação está parando, porque o dinheiro que era para ser investido em transporte não está sendo destinado a essa finalidade. No entanto, querem gastar quase 1 milhão de reais para fazer um jornal de pregação do partido. Pelo amor de Deus, isso é um contra-senso! Há uma dissonância enorme entre aquilo que a bancada da situação defende fervorosamente nesta tribuna e aquilo que estão praticando os secretários, a secretária de Educação e os órgãos de governo.

Em palácio, há desperdício, há dinheiro sendo posto fora em cascata. Na Assembléia, o discurso é por economia, que não se pode dar aumento para os funcionários públicos estaduais, que só poderá haver aumento daqui a um ano, que a magistratura e o Judiciário não podem ganhar mais.

Srs. Deputados, aqui, nos jornais, na imprensa, está a prova do contraditório entre aquilo que os bravos e heróicos parlamentares da situação vêm tentar defender e aquilo que os perdulários e gastadores irresponsáveis secretários de governo estão fazendo com as verbas públicas. Portanto, fica aqui este registro e a manifestação de que estaremos sempre fiscalizando a diferença entre o discurso e a prática.
Deixo um voto de louvor aos deputados da situação que, bravamente, tentam defender esses princípios, o que, na gíria do futebol, pode-se dizer que é chutar em gol sem goleiro.

Homens e mulheres da situação não medem esforços para defender alguns órgãos do governo que gastam cerca de 1 milhão de reais em publicidade, enquanto os alunos não têm transporte escolar para chegar às escolas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Retorno à tribuna para continuar a análise da entrevista do Vice-Governador Miguel Rossetto.

Em relação à educação, S. Exa. cometeu outro equívoco, e não foi por descuido, mas intencional, para manipular a opinião pública. Afirmou que neste ano, no ensino público, novos 80 mil alunos, comparativamente ao ano passado, solicitaram matrícula. Quanto à falta de professores que o governo está enfrentando, decidiram fazer 2.050 contratações. O repórter perguntou a S. Exa: Emergenciais? Ele responde: Sim. O repórter indaga, então: Com concurso? E o vice-governador confirma: Sim, com concurso público. Somos a favor do concurso público.
Mas contratações emergenciais não podem ser feitas através de concurso. Um concurso sério leva algum tempo para sua realização. S. Exa. se contradiz novamente, porque a sua preocupação era despejar notícias de ações do governo que não se traduzem em realidade.

Incorreu em outro equívoco e talvez tenha dito uma mentira quando mencionou que 20 mil desses 80 mil novos alunos da rede pública eram os que não tinham conseguido vaga no ensino público no ano passado. Mentira! No ano passado nenhuma criança gaúcha que tenha buscado matrícula na escola pública ficou sem inscrição aprovada ou sem estudar.

Numa certa hora, o repórter chamou o vice-governador de especialista em todas as áreas, pois falava com desenvoltura sobre o transporte, a educação, as obras, o projeto de desenvolvimento, as montadoras. E até sobre a saúde S. Exa. ousou discorrer.

Quando o repórter lhe perguntou acerca de uma denúncia que o Deputado Federal Darcísio Perondi fez no fim de semana, quando esteve no Rio Grande do Sul, afirmando que lamentavelmente nosso Estado - e não sei quantas vezes a secretária estadual da Saúde foi a Brasília buscar recursos neste ano; certamente mais de uma dúzia de vezes - deixou de aproveitar uma verba impressionante: 2 milhões e 840 mil reais.

Essa verba seria o repasse do governo federal para o sistema hospitalar e ambulatorial. Mas, para recebê-la, é preciso apresentar projetos, definindo em que setores o dinheiro será gasto. Será que não faltou esse recurso para a compra, por exemplo, de kits para pacientes aidéticos, de insulina para os diabéticos, de anti-hipertensivo para quem tem pressão alta e necessita tomar remédio todos os dias?

O que disse o Sr. Vice-Governador ao repórter? Que o governo buscará essa verba com a execução orçamentária, que houve um problema com a execução orçamentária! Não é verdade! O governo não vai conseguir resgatar esse recurso. É o Deputado Darcísio Perondi, com quem falei hoje sobre o assunto, quem está gestionando junto ao Ministério da Saúde para que essa falha administrativa, gerencial, do Governo do PT seja perdoada, para que não sejam punidos os gaúchos.

Nosso vice-governador é uma eminência parda. Aliás, sua origem política e profissional é pitoresca. S. Exa. sempre combate os incentivos fiscais, mas o seu emprego dependeu de uma empresa que veio para o Rio Grande com a concessão de incentivos fiscais. Até hoje é dirigente sindical do Sindicato do Pólo Petroquímico - Sindipolo. É funcionário de carreira do Pólo Petroquímico.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Já concluo, Sr. Presidente. Tenho a esperança, ainda, de que algum nobre deputado do Governo do PT venha a esta tribuna, para que possamos fazer um debate.

Nosso vice-governador - repito - é funcionário de uma empresa que só veio para o Rio Grande do Sul - e posteriormente foi duplicada - porque recebeu incentivos. Hoje, passadas mais de duas décadas, em quatro vezes já devolveu para o Rio Grande aquilo que custou aos cofres públicos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Não há mais deputados inscritos para o período das Explicações Pessoais. (pausa) Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedemos o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Cabe-me a honra de encerrar a presente sessão, uma vez que não fui brindado com a presença de nenhum parlamentar do governo. Eles devem estar reunidos com o secretário extraordinário para assuntos da Casa Civil, com o vice-governador. O centro do poder do PT deve estar muito preocupado.

Manifestaram através da imprensa - e vários órgãos denunciaram isto, Deputado José Farret - que a Assembléia Legislativa teve um comportamento contra os interesses do Rio Grande na tarde de ontem.

Vejam como, mais uma vez, a mentira pode confundir. O que a Assembléia fez foi tentar negociar uma proposta alternativa, depois de quase dois meses, e ontem votou soberanamente duas matérias. Uma delas cumpre a lei referente ao reajuste de 37,5% à verba de representação dos magistrados, do Tribunal de Contas do Estado e dos procuradores. No ano passado foram aprovados 27,5%, e 10% ficaram para ser discutidos posteriormente. Entretanto, esta Casa, compreendendo as dificuldades, também aprovou, por unanimidade, uma emenda do Deputado Sérgio Zambiasi, que trata das contribuições obrigatórias para o Programa de Assistência aos Servidores Públicos - Pasep -, o que fará com que o governo some 42 milhões de reais ao seu orçamento anualmente.

O Poder Legislativo já aprovou várias outras solicitações do governo para modificar rubrica, mas nada pode aprovar quando não há projeto.

Sr. Presidente, talvez eles estejam reunidos para elaborar um projeto. A convicção que fica na opinião pública e nesta Casa é que não dá para criticar o projeto do PT, uma vez que não há projeto.

O PT já escolheu os culpados para o seu fracasso. Ora é o FMI, ora é o Governo Fernando Henrique Cardoso, ora é a herança maldita. Ontem, novamente o vice-governador falou em herança. Mas quando vão falar de seus projetos?

São enviados tímidos projetos para cá. O do Pasep foi aprovado. São 42 milhões de reais! Mas quando tentamos vincular esses 42 milhões de reais a um projeto na área social - a Assembléia é que tem de avançar, tem de apresentar o projeto, porque o governo tem sido incapaz de fazê-lo -, não pode haver acordo. Esses recursos não podem ser vinculados!

O Deputado Sérgio Zambiasi conseguiu incluir uma emenda em um projeto que é amplo, é um guarda-chuva, mas não existe nenhuma garantia de que o governo vá realmente aplicar essa verba na área social.

Além desses fatos, Sr. Presidente, o governo tem sido pródigo em nomear assessores. Não bastassem os interventores do Orçamento Participativo, os novos assessores em número de 12 no Banrisul, o governador publicou um decreto, no dia 10, autorizando cada estatal, empresa de economia mista do Rio Grande, a contratar, por diretoria, até dois cargos comissionados, com vantagens e gratificações.

Ora, isso sim é aumentar a despesa do Estado mensalmente. Para empregar quem? Exatamente o aparelho do PT.

A única preocupação deste governo, até o momento, tem sido a de fortalecer o PT. Aliás, tem procedência a queixa de alguns partidos que são auxiliares do poder do PT. Reclamam que não estão sendo aquinhoados com esse festival de cargos em comissão; e o governador ainda afirma descaradamente que diminuíram o total de CCs, o que não é verdade. Comparativamente com o ano passado, o número de cargos em comissão ou de funções gratificadas aumentou. O que fez espertamente o PT, muitas vezes, foi transformar um CC em duas ou três FGs.

Sr. Presidente, lamento que, num dia tão espetacular, depois de uma votação que, de um lado, favoreceu o governo e, de outro, deixou-o preocupado, não houvesse a presença de nenhum deputado do PT para debatermos em nome do interesse do povo rio-grandense. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16 horas.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Érico Ribeiro; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Otomar Vivian; Valdir Andres.

Bancada do PMDB: Deputados Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.