34ª Sessão Ordinária

Presidência dos Deputados Paulo Odone, Edemar Vargas, Luis Fernando Schmidt e Valdir Andres.
Às 14h15min, o Sr. Valdir Andres assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Adilson Troca procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Ofício nº 0322/99-AB

Porto Alegre, 12 de maio de 1999.

Estimado Deputado Paulo Odone

Ao cumprimentá-lo muito cordialmente, venho a sua presença para lhe informar da minha impossibilidade de comparecer na sessão plenária do dia 12.05.99, oportunidade em que estarei tratando dos seguintes temas de interesse parlamentar, em Brasília;

1) com o Ministro da Agricultura e Abastecimento, para apresentar reivindicações dos municípios das Missões devido aos prejuízos causados pela estiagem em nosso Estado e estarei tratando da liberação de recursos do "Pronafinho";

2) com o Ministro dos Transportes, para tratar da vinda do Ministro Eliseu Padilha ao Rio Grande do Sul para vistoria e retomada das obras da BR-481, trecho Arroio do Tigre à Salto do Jacuí.

Assim, vimos solicitar que o ilustre Presidente aceite a presente justificativa conforme consta no Código de Ética Parlamentar. Artigo 26, § 4º, e dê seqüência nos devidos trâmites.

Sem mais para o momento, despeço-me ao manifestar toda a minha admiração e apreço.

Atenciosamente,

(a) Deputado Estadual Adolfo Brito,
Presidente da Comissão de Agricultura,
Pecuária e Cooperativismo da AL/RS.

Para o Excelentíssimo Senhor
Presidente PAULO ODONE RIBEIRO
DD. Presidente da Assembléia Legislativa
1º andar – Nesta Casa

Memo 35/99 – Gab. FA

Porto Alegre, 12 de maio de 1999.

DE: Deputado Frederico Antunes
PARA: Secretaria da Presidência

Comunico que amanhã, dia 13/05, estarei ausente da sessão plenária em virtude de representar o Poder Legislativo no Seminário Internacional de Produtos Transgênicos, a realizar-se em Pelotas.

Sem mais para o momento,

(a)Deputado Frederico Antunes,
PPB

Memorando nº 0020/99-LP.

Porto Alegre, 12 de maio de 1999.

Para: Sr. Presidente da Casa.
Do: Deputado Érico Ribeiro

Nobre Deputado Paulo Odone:

Com meus renovados cumprimentos, tenho a elevada honra de me dirigir a Vossa Excelência para comunicar-lhe, na condição de Líder Partidário do PPB, que a Deputada MARIA DO CARMO BUENO não pôde participar das votações ocorridas em plenário neste 11 de maio porque se encontra na Capital Federal, em missão oficial pela Comissão de Assuntos Municipais, da qual é integrante titular, participando do Encontro de Prefeitos.

No ensejo, reitero ao ilustre Presidente protestos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

(a)Deputado ÉRICO RIBEIRO,
Líder Partidário do PPB.

OF. 363/99-Gab.ER

Porto Alegre, 28 de maio de 1999.

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar Vossa Excelência que na última terça-feira dia 25, estive presente na sessão plenária. Mas em razão de ter sido agraciado na cidade de Pelotas com o "Troféu Reconhecimento Industrial", tive que me ausentar no intermédio da sessão, ficando impossibilitado de votar.

Sendo o que tinha para o momento, espero ter justificado minha falta renovando apreço e consideração.

Atenciosamente,

(a) ÉRICO RIBEIRO,
Deputado Estadual – PPB.

Exmo. Sr.
PAULO ODONE
DD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
N/C

Of. Nº 36/99

Porto Alegre, 27 de maio de 1999.

Senhor Presidente:

Venho por meio deste ofício, justificar a minha ausência na Sessão Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 28 de maio, ocasião em que estarei, como de costume, dando consultas e realizando cirurgias no Hospital Cristo Redentor.

Informo, outrossim, que esta minha atividade médica é realizada, na sua totalidade, pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

Sendo o que tínhamos para o momento, renovo protesto de elevada estima.

(a) Deputado ELISEU SANTOS

Exmo. Sr.
Deputado Paulo Odone
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do RS
Nesta Casa

Of. 362/99-Gab.ER

Porto Alegre, 28 de maio de 1999.

Senhor Presidente:

Consoante o que determina o Código de Ética desta Casa, quero informar que estarei ausente do País no período de 29 de maio a 02 de junho do corrente ano, em viagem ao Uruguai e Argentina.

Sendo o que tinha para o momento, renovo-me apreço e consideração.

Atenciosamente,

(a) ÉRICO RIBEIRO
Deputado Estadual – PPB

Exmo Sr.
PAULO ODONE
DD. Presidente da Assembléia Legislativa
N/C

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Não havendo mais expediente a ser lido, passamos, de imediato, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Jorge Gobbi. Por permuta de tempo, falará o Deputado Eliseu Santos para prestar uma homenagem aos 66 anos do Jornal do Comércio, proposta essa de autoria de S. Exa.

A Assembléia Legislativa rejubila-se com a iniciativa e agradece ao ilustre deputado.

Honra-nos com a sua presença à Mesa a Ilma. Sra. Presidente do Conselho de Administração da Companhia Jornalística J. C. Jarros - Jornal do Comércio, nossa querida Sra. Zaida Jayme Jarros. Saudamos os Srs. Diretores, Dirigentes e Funcionários do referido jornal que comparecem ao Parlamento neste dia. Saudamos ainda os Srs. Representantes da Imprensa.

Registramos a alegria desta Casa, Sra. Zaida Jayme Jarros, de fazer esta justa homenagem pelos 66 anos de um veículo como o Jornal do Comércio. Datas como esta não se comemoram todos os dias. É preciso muita luta, muita garra e muita vontade para levar ao nível em que se encontra esse jornal.

Constatamos sua satisfação no magnífico almoço de entrega do prêmio Destaque do Ano de 1998, realizado pelo Jornal do Comércio, ao fazer uma bela e tocante manifestação, com o vigor de quem começa a vida jornalística.

Concedemos a palavra ao Deputado Eliseu Santos para, em nome da Assembléia Legislativa, prestar sua homenagem.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Saúdo a Sra. Presidente do Conselho de Administração da Companhia Jornalística J. C. Jarros - Jornal do Comércio, Sra. Zaida Jayme Jarros; os Srs. Diretores, Dirigentes e Funcionários; os Srs. da Imprensa; os Srs. Convidados; as Senhoras e os Senhores.

Antes de mais anda, gostaria de agradecer ao Deputado Jorge Gobbi, do PSDB, a gentileza de permutar este espaço com este deputado, possibilitando que a presente homenagem fosse realizada em um Grande Expediente com rito especial.

Rito especial, porque a trajetória do Jornal do Comércio é feita de conquistas e mais conquistas em meio a grandes dificuldades. Muitas delas, alheias à vontade dos seus fundadores.

São 66 anos de existência que evidenciam a perseverança de uma família que projetou o Jornal do Comércio para além das fronteiras da nossa Capital.

Fundado em 25 de maio de 1933, por Jenor Cardoso Jarros, o Jornal do Comércio nasceu a partir de um boletim mimeografado e distribuído única e exclusivamente aos seus assinantes.

O Consultor do Comércio, como era chamado o boletim, veiculava informações estatísticas e movimentos de navios e logo transformou-se em noticioso trissemanário. Essa transformação se deu principalmente pela credibilidade das suas divulgações. Aliás, credibilidade sempre foi a marca desse jornal.

Com a estabilidade do Consultor do Comércio e a carência de um noticiário econômico segmentado à época, logo o noticioso trissemanário transformou-se em jornal diário, voltado para o comércio e a indústria.

Com o advento da Lei das Sociedades Anônimas e o respaldo de Mário e Dante Jarros, o seu fundador, Jenor Cardoso Jarros, muda o nome do jornal para Jornal do Comércio, com sede própria na Rua Siqueira Campos, nº 866, para onde foram transferidos a redação e o parque gráfico de estrutura ainda modesta.

Mais uma vez, depois de alguns anos, em 1968, mudou-se, dessa feita, para a Avenida João Pessoa, sempre em sintonia com o empresariado gaúcho.

Para tristeza de todos nós, um ano após, morreu prematuramente Jenor Cardoso Jarros, assumindo A Sra. Zaida Jayme Jarros e seu filho Delmar Jarros a direção da empresa. Surgiram outros colaboradores, entre eles Homero Guerreiro, como diretor-editor.

O Jornal do Comércio foi o pioneiro de uma rotativa em ofsete. Essa data foi marcante para o noticioso, pois, em 9 de novembro de 1970, passou a imprimir por esse novo sistema, ainda desconhecido em Porto Alegre.

Com a impressão em ofsete e com o respeito dos industriais, dos comerciantes e de toda a sociedade, o Jornal do Comércio iniciou os anos 70 como um dos periódicos mais respeitados e modernos do Estado.

Em 1993, a diretoria optou pela criação do Conselho de Administração, sob a presidência da Sra. Zaida Jayme Jarros e do vice-presidente Delmar Jarros, submetendo a empresa a um processo de reengenharia, com a renovação dos recursos humanos. Surgiram Cristina Ribeiro Jarros e Valéria Jarros Tumelero.

Hoje, o jornal, consolidado, possui vários cadernos como o Jornal da Indústria, o Jornal das Leis, Gestão Viver, Moto-Motor e coberturas especiais.

O Jornal do Comércio comemora seus 66 anos com a entrega do prêmio Destaque do Ano 1998 para várias personalidades, entre elas:

- o dirigente empresarial Carlos Sperotto - Prêmio Administração;
- Dr. Oswaldo Lia Pires - Prêmio Especial;
- Dr. Gilberto Schawartsmann - Prêmio Pesquisa Médica;
- e o Deputado Federal Paulo Paim - Destaque na Política.

Foram agraciados, ainda, com o prêmio Destaque do Ano 1998:

- Fundação Projeto Pescar - Prêmio Ação Social;
- Grupo Sonae - Prêmio Comércio;
- 44ª Feira do Livro - Prêmio Cultura;
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - Prêmio Educação;
- Lojas Paquetá - Prêmio Exportação;
- Digitel S. A. Indústria Eletrônica - Prêmio Indústria;
- Teatro do Sesi - Prêmio Lazer;
- e Federação Unimed - Prêmio Saúde.

Premiado na área da administração, o dirigente Carlos Sperotto divide hoje a presidência da Farsul com a do Conselho do Senar e a da Comissão Nacional de Crédito Rural - CNA. Diga-se de passagem, foi conduzido à Farsul por unanimidade. Colocar em prática os seus projetos é sua maior virtude. Talvez por isso ele tenha sido conduzido, em janeiro do ano passado, à presidência do Sebrae.

Prêmio Especial para um marco da história do Rio Grande do Sul, o Dr. Oswaldo Lia Pires, advogado das causas perdidas, como hoje é conhecido, é considerado por mim e pela imprensa falada, escrita e televisiva o maior criminalista dos últimos 50 anos. Formado em 1944, Oswaldo Lia Pires continua advogando cada vez melhor, mesmo que isso implique noites sem dormir e risco de vida.

O Prêmio Pesquisa Médica foi para o Dr. Gilberto Schwartsmann, presidente da Fundação Sul-Americana de Pesquisa de Novas Drogas Anticâncer - SOAD -, referência em estudos contra o câncer. Aliás, pela iniciativa de dar um prêmio à pesquisa médica, também está de parabéns o Jornal do Comércio.

Essa fundação, presidida pelo Dr. Gilberto Schwartsmann, que funciona no 3º andar do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, recebeu o prêmio Jovem Cientista, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e já contribuiu para seis capítulos de livros no exterior, 21 artigos científicos e 79 trabalhos. No Brasil, já somou nove capítulos de livros, 18 artigos e 76 trabalhos.

Seu mais novo estudo é um remédio que bloqueia a formação de vasos sangüíneos no tumor cancerígeno. A fundação é hoje, portanto, um pólo de pesquisa científica que projeta o Estado do Rio Grande do Sul no exterior. Estão de parabéns o Jornal do Comércio, que homenageou, e o Dr. Gilberto Schwartsmann, que foi o homenageado.

Agraciado com o Prêmio Política, os 213.894 votos falam pelo Deputado Federal Paulo Paim, defensor intransigente de um sensível acréscimo no salário mínimo vigente no País.

A Fundação Projeto Pescar, prêmio Ação Social, ficou conhecida nacionalmente pelo vídeo Gente que faz, uma realização do Banco Bamerindus, quem não lembra?

Fundado em 1976 por Geraldo Tollens Linck, o Projeto Pescar era uma pequena escola com a finalidade de educar e profissionalizar jovens em situação de risco. Eram oferecidas 30 vagas por semestre. Hoje, o principal objetivo da fundação é o de estimular e apoiar a instalação de escolas semelhantes em empresas brasileiras. A fundação desenvolveu um modelo de franquia social, em que a empresa interessada em instalar uma escola recebe todo suporte técnico e assessoria personalizada, sem nenhum custo. Hoje, mais de 33 mil alunos já se habilitaram ao mercado de trabalho nas 33 escolas da rede.

Cabe salientar que a Fundação Projeto Pescar não tem nenhum retorno financeiro, a não ser, é claro, o reconhecimento social da empresa, preocupada com a comunidade onde está inserida.

Destaque do Ano 1998 na área do comércio, o Grupo Sonae atua no cenário supermercadista. É o único proprietário dos supermercados Real e Big Shop, e recentemente comprou a rede Extra Econômico Nacional. Atua também em São Paulo com a rede Cândia e no Paraná com a Mercadorama. Ainda no Paraná, foi anunciada no início do mês passado a compra da rede Coletão. Tudo isso se traduz em um faturamento estimado em 2 bilhões e 500 milhões de reais/ano e em um investimento de 1 bilhão de reais.

A 44ª Feira do Livro recebeu o Prêmio Cultura. Com mais de 140 estantes, a feira foi visitada, durante 17 dias, por mais de 1 milhão e 500 mil gaúchos. As vendas ultrapassaram os 416 mil livros. A 44ª Feira do Livro contou com a participação de 350 escritores, sendo 15 deles autores estrangeiros.

É outro evento a projetar nosso Estado. Na opinião do responsável pela sua organização, Paulo Ledur, o sucesso da feira é atribuído aos membros da Câmara do Livro e às 40 pessoas que nela trabalharam diariamente.

Agraciado com o Prêmio Exportação, o Grupo Paquetá possui uma rede de 52 lojas, espalhadas pelo Rio Grande do Sul, por Santa Catarina e pelo Uruguai e - muitos não sabem - possui 16 fábricas. No Brasil e no Mercosul, a Paquetá é a empresa licenciada para comercializar os produtos Diadora, marca internacional que patrocina o tenista Gustavo Kürten. Só neste ano, 7 milhões e 600 mil de calçados devem ser exportados pela Paquetá, que conta hoje com 5.200 funcionários e com uma produção diária de 36 mil pares de calçados.

Prêmio Indústria, a Digitel S.A. tem, entre outros clientes, o Citibank, a IBM e a Ericsson, só para citar alguns exemplos. Instalada na Zona Norte de Porto Alegre, a Digitel vendeu, no ano em que foi homenageada, 60 mil equipamentos, como modens e roteadores - equipamentos que ligam duas redes de computador. Neste ano, o faturamento atingiu 42 milhões e 83 mil reais. A previsão do seu presidente - e um dos seus fundadores -, Gilberto Soares Machado, é a de que a Digitel deverá comercializar entre 70 mil e 80 mil unidades neste ano.

O Teatro do Sesi recebeu o prêmio Destaque do Ano 1998 na área do lazer. E não é para menos, só neste ano houve 70.374 espectadores. Entre os espetáculos, o teatro exibiu o Balé Kirov, Julio Iglesias, Caetano Veloso e a Orquestra Sinfônica de Israel. Com capacidade para 1.800 pessoas, o Teatro do Sesi é mais uma opção de lazer que, nós, gaúchos podemos desfrutar.

O Prêmio Saúde foi para a Unimed, um sistema de 30 cooperativas que atuam no Estado, sendo que cada unidade possui autonomia para organizar e gerenciar a assistência médica em sua região.

O presidente da Federação do Rio Grande do Sul, Nilson May, informa-nos de que a Unimed Mercosul, criada pelas federações do Rio Grande do Sul e de Santa da Catarina, irá assistir aos cidadãos brasileiros, uruguaios e argentinos. É a Unimed ultrapassando as fronteiras.

Por último - e propositadamente -, deixei para destacar a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, até porque a maioria dos homenageados foram nela formados. Da mesma forma, fui formado pela Faculdade de Medicina dessa universidade.

Prêmio Educação, a UFRGS enfrenta a crise do nosso sistema educacional, mantendo 25 mil alunos e mais de 5 mil funcionários, entre professores e servidores, distribuídos em 54 cursos de graduação.

Tendo seu início com a fundação da Escola de Farmácia e Química, há 65 anos, a UFRGS hoje tem como maior desafio defender esse patrimônio, que já conta com uma área de 360 mil metros quadrados.

Não podemos homenagear a Universidade Federal do Rio Grande do Sul sem deixar de saudar sua Reitora, Professora Wrana Panizzi, uma mulher que busca a qualidade e a integração com a comunidade e que tem os pés no chão e os olhos voltados para o futuro.

Para finalizar, desejo homenagear, na pessoa da Sra. Zaida Jayme Jarros - um exemplo de vida para nós, do Rio Grande do Sul -, todos os homenageados aqui presentes, dizendo-lhe que continue nos informando com sua imparcialidade e seu profissionalismo. Que o Jornal do Comércio, continue a sua trajetória de conquistas, orgulhando e projetando o Estado.

Agradeço a presença à Sra. Zaida Jayme Jarros, minha amiga e cliente, uma pessoa que tenho em meu coração. Sei que o sentimento é recíproco. Que Deus abençoe a Senhora, seus familiares e sua descendência.

Esperamos o ano vindouro, com os agraciados com o Prêmio Destaque do Ano 1999, na certeza de que todos contribuem com o objetivo de levar o Rio Grande para além das nossas fronteiras.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Eliseu Santos, em nome do meu partido e do companheiro de bancada, Deputado Onyx Lorenzoni, cumprimento V. Exa. pela iniciativa de saudar um jornal que há tantos anos acompanha as empresas, o comércio, as indústrias e os serviços do Rio Grande. Todas as manhãs, tenho certeza, o Jornal do Comércio é leitura obrigatória das nossas lideranças empresariais.

Por uma razão pessoal e uma afinidade com o falecido Sr. Jenor Jarros, por intermédio de meu pai - os dois tinham escritório juntos, na época em que a sede do periódico era no Palácio do Comércio, no centro de Porto Alegre -, tenho um profundo carinho por esse jornal, por seus funcionários, por sua direção e pela jovem senhora, Dona Zaida Jarros, que levou adiante a empresa, mesmo após o falecimento de seu esposo, Sr. Jenor Jarros.

A Sra. Zaida Jarros é um exemplo de dedicação e seriedade. Volto a dizer: a Senhora é uma jovem empresária. Parabéns!

O Sr. João Fischer (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Eliseu Santos, quero lhe cumprimentar pela belíssima explanação sobre o Jornal do Comércio, dirigido pela Sra. Zaida Jayme Jarros, que muito nos orgulha, porque é através do seu trabalho e da sua equipe que merecem destaque anualmente os melhores do comércio e da indústria do Rio Grande do Sul.

Em nome do Sr. Adalberto Leist, aqui presente, diretor da empresa na qual fui operário e aprendi a trabalhar, a Paquetá Calçados, saúdo os demais agraciados.

Em nome do Partido Progressista Brasileiro, manifesto que o Jornal do Comércio para nós, gaúchos, trabalhadores e empresários, é um orgulho por sua imparcialidade e por seu trabalho na divulgação da pujança do Rio Grande do Sul.

A Sra. Maria do Rosário (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Eliseu Santos, em nome do Partido dos Trabalhadores, do Líder da Bancada, Deputado Ivar Pavan, e do Líder do Governo, Deputado Ronaldo Zülke, desejamos cumprimentá-lo pela iniciativa de saudar o Jornal do Comércio.

Parabenizamos a Sra. Zaida Jarros e, na pessoa de S. Sa., saudamos os funcionários, os jornalistas e todos os que, a seu lado, ao longo desses anos, fizeram desse jornal uma potência, da qual todos os gaúchos se orgulham, e um espaço de democracia e de cidadania. Recebam nosso carinho e nosso abraço.

Deputado Eliseu Santos, associamo-nos de coração aberto a sua homenagem e estamos honrados por participar deste momento.

O Sr. Vieira da Cunha (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Colega Deputado Eliseu Santos, cumpre-me, em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, que tenho a honra de liderar nesta Casa, cumprimentar V. Exa. pela feliz iniciativa de homenagear o Jornal do Comércio, quando completa mais um aniversário, ao longo de sua histórica e marcante trajetória como um dos veículos de comunicação de maior destaque no Estado do Rio Grande do Sul.

Associo-me à homenagem, cumprimentando a direção do jornal na pessoa dessa incansável e destacada figura do Rio Grande do Sul, que é a Sra. Zaida Jarros, que encanta a todos pela simpatia e pela grande figura humana que é.

Cumprimento também a todos os profissionais de imprensa por fazerem do Jornal do Comércio um veículo de comunicação que ocupa essa posição de destaque no Estado, por intermédio de meu particular amigo, o jornalista Carlos Bastos, que exerce uma importante função, como profissional competente de imprensa que é, no Jornal do Comércio.

Destacando essas duas grandes figuras dessa empresa de comunicação, cumprimento cada um dos trabalhadores do jornal, desde o mais humilde ao mais qualificado, pelo jornalismo sério e responsável que exercem. Trata-se de um veículo que cumpre um papel importantíssimo na democratização dos meios de comunicação no Estado do Rio Grande do Sul.

Por isso, Sra. Zaida Jarros, receba a homenagem da Bancada do PDT nesta Casa. A V. Exa., Deputado Eliseu Santos, renovo meus cumprimentos pela oportuna iniciativa.

O Sr. Abílio dos Santos (PTB) - Deputado Eliseu Santos, parabenizo V. Exa. pela homenagem que presta ao Jornal do Comércio. Também quero engajar-me nesse preito a uma empresa que orgulha o Rio Grande do Sul. Meu partido, o PTB, e minha bancada homenageiam a lutadora que é a Sra. Zaida Jarros.

Em nome do PTB, dedico a nossa homenagem e o reconhecimento pelo trabalho que tem prestado ao Rio Grande do Sul.

O Sr. Alexandre Postal (PMDB) - Prezado Presidente desta Casa, Deputado Paulo Odone, em meu nome e em nome da Bancada do PMDB, desejo parabenizar o Deputado Eliseu Santos por esta homenagem que faz ao Jornal do Comércio.

Agradeço à Bancada do PMDB que me deu a honra de saudar Sra. Zaida Jayme Jarros - que há muitos anos comanda esse jornal mostrando a força da mulher gaúcha. A Senhora é um exemplo, e admiramos a dinâmica que implementa nesse jornal.

A Bancada do PMDB sente-se feliz em poder contar com um jornal que serve de meio de campo, quando as posições são diversas, e, sempre que isso acontece, conferimos as notícias no Jornal do Comércio.

Nesses 66 anos de história, o trabalho, a idoneidade, a integridade e a retidão marcaram a seriedade do Jornal do Comércio.

Em nome da Bancada do PMDB, parabenizo o Deputado Eliseu Santos - hoje em um dia muito feliz -, ao promover, nesta Casa, o Seminário sobre os Transgênicos, um sucesso total, bem como esta homenagem pela passagem dos 66 anos do Jornal do Comércio.

Desejo dizer à Sra. Zaida Jayme Jarros que todos nós, de Guaporé, somos gratos, pelo resto de nossas vidas, pelo apoio que esse jornal sempre deu ao automobilismo local, já que a minha cidade tem a graça de possuir uma pista de corrida. Quando poucos falavam sobre o assunto, o Jornal do Comércio já possuía suplementos sobre o automobilismo.

Parabenizo toda a equipe de editores, de jornalistas, de técnicos, na figura do jornalista Carlos Bastos, um amigo pessoal que muito admiro. Esse jornalista, por quem tenho muito carinho, ensinou-me muitas coisas nesta Casa. Sempre dizia: Guri, vai devagar, a política é uma dinâmica. Lendo as suas colunas, aprendi a balizar os assuntos com o coração de um lado e a paixão de outro, assim como a encontrar aquele caminho que pode ser a retidão dos nobres, daqueles que conseguem percorrer grandes distâncias.

Sra. Zaida, espero que o Jornal do Comércio continue trilhando esse caminho que é um exemplo para o povo gaúcho. Estamos juntos nesta longa jornada. Parabenizo-a e toda a sua equipe. Muito obrigado.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Prezado Deputado Eliseu Santos, a cedência do meu tempo é mais do que justificada pela homenagem que V. Exa. está prestando.

Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Paulo Odone; Prezada Diretora Presidente do Jornal do Comércio, Sra. Zaida Jayme Jarros, saúdo, em seu nome, os demais dirigentes, funcionários e colaboradores do jornal.
Deputado Eliseu Santos, nós, do PSDB, cumprimentamos V. Exa. pela homenagem justa e merecida a esse importante órgão de comunicação do nosso Estado pelos seus 66 anos de existência, período em que tem prestado um grande serviço à sociedade do Rio Grande do Sul, por meio das suas características, do seu formato. Acima de tudo, o jornal demonstra sua obrigação e missão de bem informar.

Quando homenageamos um órgão que tem idoneidade, responsabilidade, desenvolvendo um trabalho dessa natureza e tendo esse histórico no Rio Grande do Sul, estamos homenageando a própria democracia. Não estou falando nenhuma novidade, mas dizem - e acreditamos - que uma das âncoras da democracia é a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa. O Jornal do Comércio está aí para demonstrar o quanto é importante a sua presença na sociedade para bem informar o cidadão do nosso Estado.

Em nome do PSDB, associamo-nos a esta justa homenagem, desejando que o Jornal do Comércio continue seu trabalho de bem servir à sociedade do Rio Grande do Sul. Parabéns. Muito obrigado.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Eliseu Santos, cumprimento V. Exa. pela sua inteligência ao fazer esta justa homenagem a este órgão de imprensa tão qualificado e respeitado no cenário do Rio Grande e do Brasil. Além disso, agradeço sua bondade em me ceder este aparte. Faço minhas as palavras do Deputado João Fischer, que já se pronunciou em nome da bancada.

Não poderia deixar de homenagear a Sra. Zaida Jayme Jarros, em caráter pessoal e em nome do meu partido, PPB, que tem como presidente Celso Bernardi.

Eu tinha uma visão interiorana antes de chegar a este Parlamento, pois imaginava o Jornal do Comércio um órgão de imprensa criado para os reclames e a veiculação dos assuntos do comércio, no entanto ele é bem mais amplo e abrangente. Hoje, constato a respeitabilidade dos temas por ele trazidos.

Efetivamente, listar nomes entre uma equipe que forma a verdadeira seleção é difícil. Gostaria de dizer aos profissionais, que fazem parte do quadro qualificado do Jornal do Comércio, que é bom que os Senhores saibam da força que têm. Além disso, os Senhores possuem, como qualidade número um, humildade, paralelamente ao profissionalismo e à consciência do potencial formador de opinião. Já tive a oportunidade de dizer tudo isso ao meu caro amigo Fernando Albrecht.

Meus cumprimentos, Sra. Zaida Jayme Jarros, não só pela dimensão e abrangência desse jornal, mas pelo quadro de profissionais competentes, que, além do profissionalismo, mantêm a modéstia de servir o povo gaúcho. Muito obrigado.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Deputado Paulo Odone, que com muita competência e dignidade tem presidido esta Casa, tomo a liberdade de, na sua pessoa, agradecer aos meus pares que se somaram a mim nesta justa homenagem ao Jornal do Comércio e aos agraciados.

Para finalizar, na pessoa da minha querida amiga, Sra. Zaida Jayme Jarros, quero homenagear todos os funcionários, dedicando à família do Jornal do Comércio e à sua presidente o Salmo 23. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Obrigado, Deputado Eliseu Santos.

Agradeço a presença de todos, em especial a da Sra. Zaida Jayme Jarros, dos dirigentes, diretores e funcionários do Jornal do Comércio a esta justa homenagem, especialmente a do jornalista Carlos Bastos, figura que - ficamos sabendo agora - é responsável pela presença do Deputado Alexandre Postal neste plenário.

Suspendemos a sessão por um minuto para podermos cumprimentar os nossos homenageados.

(Suspende-se a sessão por um minuto.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Encerrado o período do Grande Expediente, passamos, de imediato, à

Não havendo oradores inscritos para esse período da sessão, passamos, de imediato, à

Solicitamos ao secretário que proceda à chamada dos deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Dionilso Marcon (ausente); Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Paulo Pimenta (ausente); Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado, presente; Cézar Busatto, presente; Elmar Schneider, presente; Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente;) José Ivo Sartori (ausente); Mário Bernd, presente; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, pre- sente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza, (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Presentes 39 deputados, há quórum para deliberação.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 79/99, do Poder Executivo: Dispõe sobre a prorrogação dos contratos emergenciais previstos no art. 6º, da Lei nº 10.288, de 3 de novembro de 1994. Ao projeto foi apresentada uma emenda. O projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 62 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Projeto de Lei nº 79/99, do Poder Executivo, propõe a prorrogação dos contratos de 16 médicos psiquiatras, 16 psicólogos, 16 assistentes sociais, 8 bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais para as comissões técnicas de classificação e equipes de observação criminológica.
A partir de 1994, houve a descentralização dos laudos dentro do sistema prisional, o que lhe conferiu uma maior agilidade no atendimento das demandas daqueles que se encontram sob a responsabilidade e a guarda do Estado e que vivem a situação de precisarem cumprir, por demanda judicial, a necessária pena que lhes foi conferida pelo Poder Judiciário, em nome da sociedade.

Destaco que, quando essas pessoas se encontram dentro do sistema prisional, a pena que lhes é imputada é a da privação da liberdade, ficando sob a responsabilidade do Estado a sua guarda e a obrigação da sua recuperação. Essa recuperação deve ser acompanhada da necessária possibilidade de reinserção na família e na sociedade, de forma positiva e que as leve a refletir a respeito dos atos que as levaram àquele espaço, a fim de que possam retornar ao convívio social munidos das melhores condições possíveis.

Em decorrência da tarefa, que desempenho, de visitar o sistema prisional do Estado, na condição de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta Casa, tenho tido a oportunidade de receber, de dentro do sistema prisional, os apelos daqueles que precisam de um atendimento qualificado na área psicológica, psiquiátrica e mesmo de assistência social.

Quem está no sistema prisional não cumpre a sua pena sozinho, mas a cumpre acompanhado pelos seus familiares. São esposas, mães e filhos que ficam, muitas vezes, do lado de fora dos presídios, durante muitas horas, em filas, esperando o horário das visitas, passando a necessitar também de atendimento médico e psicológico.

Portanto, Srs. Deputados, embora este projeto seja singelo, propõe a prorrogação de prazo para a realização de contratos emergenciais em área fundamental para o serviço do Estado - justamente a área de serviço daqueles profissionais que podem indicar ao Poder Judiciário a possibilidade da prorrogação de uma medida, ou ainda a modificação desta medida, possibilitando a progressão de um regime fechado para um regime semi-aberto para quem já cumpriu, de acordo com a lei, parte da sua pena, ou o livramento condicional, que precisa de um laudo psicológico, ou psiquiátrico, que lhe dê embasamento. Do ponto de vista da assistência social, há a necessidade de o Poder Judiciário determinar a progressão de regime, levando em conta, inclusive, a opinião do profissional da área de saúde mental.

Esse é um dispositivo de segurança para a sociedade e para o próprio Poder Judiciário, no momento em que este vier a estabelecer a possibilidade de progressão de regime para os apenados, que já têm o direito de recebê-la, de acordo com o tempo de pena cumprida. O juiz, para poder determinar a progressão do regime, necessita de um laudo que o auxilie na tomada da decisão.

Visitando o sistema prisional, Srs. Deputados, ouvi o apelo de presidiários que desejam ser analisados, visando à emissão de um laudo das suas condições psicológicas, já que, cumprida a parte legal, voltarão às suas famílias e esperam encontrar-se em condições de reintegração.

O outro laudo, Srs. Deputados, o da assistência social, refere-se fundamentalmente ao apoio às famílias e à reinserção do apenado no seio da sociedade. Inclusive, quando os prisioneiros se encontram em regime semi-aberto, enquanto Estado, temos a responsabilidade de lhes oferecer uma vida com perspectiva e com direitos.

Há uma emenda do Deputado Cézar Busatto, subscrita pelo Deputado Germano Bonow e por vários Srs. Deputados, dentre os quais me incluo, propondo que a prorrogação de prazo para a efetuação de contratos emergenciais não seja por um ano, como prevê o projeto original, mas, sim, até o final do ano de 1999. Votarei favoravelmente à emenda e solicito aos Srs. Parlamentares que aprovem o projeto, com o comprometimento de que será realizado o concurso público, até o final deste ano, e então haverá o ingresso de profissionais concursados. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE ( Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A pedido do Deputado Paulo Pimenta - e baseados na lista que o Governo do Estado apresenta como cidades da Metade Sul -, resolvemos incluir os municípios que S. Exa. alegou estarem fora dessa linha.

(O Deputado Luis Augusto Lara procede à apresentação do mapa do Estado do Rio Grande do Sul.)

Infelizmente, constatamos que não é correta a declaração de S. Exa., quando diz que, em 1999, somente a RS-377 - estrada que liga Quaraí ao Planalto das Missões - receberá 54 milhões de reais. Na realidade, os recursos disponíveis pelo Governo do Estado para esta estrada não passam de 5 milhões e 300 mil reais. O restante se encontra no Plano de Obras Rodoviárias 1999, como expectativas de recursos externos, ou seja, um dinheiro que poderá ou não ser enviado para o Estado, dependendo do aval do governo federal - e considero que este não tem muito boa vontade em avalizar os atos do Governo do Rio Grande do Sul.

Acredito que, embora incluindo todas as cidades da Metade Sul, que fazem parte da lista que o Executivo nos forneceu, dos 299 milhões, 152 mil, 222 reais e 78 centavos, serão investidos pelo Governo do Estado, neste ano, somente 29 milhões, 730 mil, 536 reais e 45 centavos. Esse valor representa 9,93% do orçamento de 1999, de acordo com o que está registrado no Plano de Obras Rodoviárias 1999.

Portanto, vir aqui distorcer a verdade dos fatos é um engodo para com a população desses 98 municípios da Metade Sul e, mais do que isso, é um estelionato.

A verdade é que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul está retirando recursos da Metade Sul - importante região composta por cidades que contribuem com mais de 20% de todo o Produto Interno Bruto - PIB - do Rio Grande do Sul, que ocupa 46% do território estadual e que possui 28% da densidade eleitoral.

Deputado Paulo Pimenta, contra o que foi escrito pelo Poder Executivo, no documento do Plano de Obras Rodoviárias 1999, realmente, não há o que argumentar.

(O Deputado Luis Augusto Lara procede à apresentação do mapa do Estado do Rio Grande do Sul.)

Está aqui a linha que V. Exa. desejava que fosse especificada com os 98 municípios, e a lista dos seus nomes, juntamente com o percentual de 9,93% a eles destinado.

Repito, infelizmente é um ledo engano pensar que os mais de 50 milhões de reais, como o deputado mencionou, seriam investidos na referida estrada ainda este ano. Não acredito que V. Exa. teria outra atitude, a não ser a de se ter equivocado. Jamais pensaria que V. Exa. estivesse tentando enganar o povo rio-grandense, quando anunciou que os 50 milhões de reais seriam destinados ainda neste ano.

Efetivamente, estão disponíveis recursos da ordem de 5 milhões e 300 mil reais para a referida estrada, pois os outros quase 45 milhões de reais são expectativas de empréstimo.

É preciso que o governo cumpra as promessas de campanha e que deixe de discriminar a Metade Sul do Estado. Vamos dar a esta região, que foi a que deu votos para eleger o Governador Olívio Dutra - e é preciso registrar que lá não era reduto eleitoral do PT -, o que ela merece. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado Paulo Pimenta, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Vamos aos fatos. Na sessão anterior, veio a esta tribuna o Deputado Luis Augusto Lara e estabeleceu uma nova definição do que é a Metade Sul do Estado. Cometeu S. Exa. um erro ao apresentar a região no mapa, citando 52% do território e 46% da população, pois fez referência a uma área e mostrou outra no mapa, em um gritante atentado à geografia do Estado do Rio Grande do Sul.

S. Exa. recebeu um conjunto de informações básicas sobre a Metade Sul e apresentou, nesta sessão, à sociedade gaúcha um mapa correto. Todavia, hoje, o Deputado Luis Augusto Lara cometeu outro erro primário. Antes foi de geografia, agora é de matemática. S. Exa. pegou o total de investimentos anunciados - 300 milhões de reais - e usou esse valor para definir o percentual de recursos próprios que o Estado vai investir na totalidade. Entretanto, fez o cálculo apenas para definir os investimentos da ordem de 9% dos recursos próprios. O financiamento do BID e os recursos do BIRD também devem entrar no cálculo para estabelecer o total do investimento, entretanto não entram no cálculo no momento de definir os investimentos específicos de cada obra.

O Sr. Luis Augusto Lara (PTB) - (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Deputado Luis Augusto Lara, não são permitidos apartes paralelos. A palavra está assegurada ao Deputado Paulo Pimenta.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) - Deputado Luis Augusto Lara, já discutimos geografia e hoje estamos discutindo matemática. Se for possível, na próxima sessão discutiremos algum outro tema, como língua portuguesa ou como boas maneiras. Hoje, entretanto, o tema é matemática.

O Sr. Luis Augusto Lara (PTB) - (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) – Deputado Luis Augusto Lara, reiteramos a nossa advertência de que não são permitidos apartes paralelos. O orador está em comunicação de líder. A palavra continua assegurada ao Deputado Paulo Pimenta.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com todo o respeito que V. Exas. merecem, a Metade Sul do Estado é a área há pouco apresentada e não aquela que havia sido demonstrada na sessão anterior.

Portanto, não pode ser feito um cálculo de percentuais, utilizando valores distintos. Se só os recursos próprios contam para os investimentos, deve ser feito o cálculo de quanto o Estado está desembolsando. Na medida em que o governo anuncia um plano de obras de 300 milhões de reais, e neste investimento estão anunciadas as obras previstas com recursos do BID e do BIRD, é evidente que também esses recursos deverão ser computados por ocasião da definição das obras a serem realizadas.

Sr. Presidente, quero, mais uma vez, repetir que o nosso governo tem um plano claro de investimentos que resgata os compromissos por ele assumidos com a Metade Sul - e se trata de um plano corajoso, se observarmos a dramática situação das finanças do Estado do Rio Grande do Sul. Estamos tranqüilos, pois temos convicção de que a expectativa do povo gaúcho na eleição do Governador Olívio Dutra será atendida. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 79/99 e sua emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedemos a palavra a S. Exª. para discutir a matéria.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para deixar registrada a minha concordância com a prorrogação de prazo para os contratos emergenciais. Estive, há alguns minutos, relendo pronunciamentos de deputados dos mais variados partidos, principalmente do PT, que hoje governa o Estado, do PSB, do PDT e do PC do B - partidos que dão sustentação ao atual governo - proferidos por ocasião de todos os pedidos de prorrogação de prazo para a efetuação de contratos, ou para novos contratos de emergência que se faziam necessários à administração estadual e que eram apresentados para apreciação desta Casa.

Fico impressionado quando ouço deputados de sustentação do atual governo, especialmente do PT, fazerem a defesa da matéria. Por que devem ser prorrogados os contratos emergenciais? O atual governador, no dia 12 de março, assinou o Decreto nº 39.329/99, suspendendo todos os contratos emergenciais por 60 dias. Esse prazo será expandido. Já está sendo pedida sua prorrogação por um ano. Penso que não há a mínima necessidade.

A Deputada Maria do Rosário, em seu pronunciamento, concordou com a oposição, ao afirmar que a prorrogação será somente até o dia 31 de dezembro deste ano - e esse prazo é mais do que suficiente, porque os integrantes deste governo sempre se manifestaram contrariamente aos contratos emergenciais -, tendo em vista que a situação será regularizada, por meio de concursos ou da admissão dos concursados já aprovados.

A Deputada Luciana Genro sempre afirma que o discurso deve ser colocado em prática - e a experiência positiva de ontem deve ser repetida hoje. Esse é o procedimento que deve nortear a atuação dos parlamentares. Se, no mandato anterior, votamos vários projetos de privatização nesta Casa, seria incoerência de nossa parte, caso o governo agora mandasse projeto nesse sentido, votá-lo contrariamente.

Creio que esse projeto contará com o apoio da totalidade da Bancada do PMDB, até porque temos consciência de que o governo passa por dificuldades. Há momentos em que há a necessidade da realização de contratos emergenciais ou de prorrogações de prazo como está prevendo o Projeto de Lei nº 79/99. O atual governo assumiu há cinco meses, o que considero um tempo considerável, todavia a nossa bancada lhe dará um crédito pelo fato de, anteriormente, não terem administrado o Estado. Há necessidade de darmos mais um tempo, a fim de verificarmos o que é possível ou não ser assinado no tocante à contratação de funcionários.

O governo anterior realizou concursos. A oposição ao Governo Britto cobrava a realização dos concursos públicos. Por isso bastava agora ao atual Governo do Estado, cujos integrantes sempre se posicionaram contrariamente aos contratos emergenciais, nomear os médicos, os psicólogos, as assistentes sociais, os advogados, para que fossem supridas as necessidades da Superintendência de Serviços Penitenciários - Susepe.

Creio que há a necessidade de votarmos favoravelmente à matéria - e os deputados da oposição, certamente, darão apoio a esta iniciativa do governo, porque serão coerentes com o que defendiam quando estavam no governo. Tomara que os integrantes do bloco governista aprendam, com o passar do tempo, a fazer o que pregavam quando estava na oposição! Obrigado. (Não revisado pelo orador. )

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 79/99 e sua emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna para homenagear Deputada Luciana Genro, o Deputado Elvino Bohn Gass, a Deputada Cecilia Hypolito e, principalmente, o Deputado Flávio Koutzii, Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, não deixando de homenagear também o Deputado Federal Pompeu de Mattos, que muitas vezes aqui estiveram para dizer que consideravam imoral a prorrogação de prazo para a realização de contratos emergenciais. Entendo ser este um instrumento necessário e a ele sou favorável.

Espero que a atual administração seja realmente coerente com os discursos do passado e que a prorrogação de prazo dos contratos emergenciais para a Susepe - com a qual estou de pleno acordo - não tenha nada semelhante ao que o governo pretende com a prorrogação dos contratos emergenciais para a área da educação.

No interior do Estado, aqueles servidores que foram contratados emergencialmente estão sendo dispensados e, em seu lugar, estão sendo colocados partidários do atual governo. Em vista disso, encaminho antecipadamente um pedido de informações, a fim de que tomemos conhecimento do número de servidores demitidos. Somente depois de termos sido informados a respeito dessa questão, poderemos votar favoravelmente à prorrogação do prazo para os contratos emergenciais à área da educação. Não concordamos com a demissão de um funcionário, para que, em seu lugar, seja nomeado emergencialmente um partidário do atual governo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Schmidt - PT) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 79/99 e sua emenda. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente votaremos a emenda nº 1, do Deputado Cézar Busatto e mais sete deputados, que tem o seguinte teor:

Altera o art. 1º do PL nº 79/99.

Dá-se nova redação ao art. 1º do PL nº 79/99 conforme segue:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar até 31 de dezembro de 1999 os contratos realizados nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 10.288, de 3 de novembro de 1994, já prorrogados pelas Leis nº 10.679, de 2 de janeiro de 1996; 10.951, de 15 de abril de 1997 e 11.193, de 9 de julho de 1998.

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PTB Abílio dos Santos, sim
PSDB Adilson Troca, sim
PDT Adroaldo Loureiro, sim
PMDB Alexandre Postal, sim
PTB Aloísio Classmann, sim
PTB Edemar Vargas, sim
PT Edson Portilho, sim
PTB Eliseu Santos, sim
PT Elvino Bohn Gass, sim
PPB Frederico Antunes, sim
PFL Germano Bonow, sim
PDT Giovani Cherini, sim
PMDB Giovani Feltes, sim
PTB Iradir Pietroski, sim
PT Ivar Pavan, sim
PMDB Jair Foscarini, sim
PPB João Fischer, sim
PDT João Luiz Vargas, sim
PSDB Jorge Gobbi, sim
PPB José Farret, sim
PMDB José Ivo Sartori, sim
PC do B Jussara Cony, sim
PDT Kalil Sehbe, sim
PT Luciana Genro, sim
PT Luis F. Schmidt, sim
PTB Manoel Maria, sim
PPB Maria do Carmo Bueno, sim
PT Maria do Rosário, sim
PFL Onyx Lorenzoni, sim
PTB Osmar Severo, sim
PPB Otomar Vivian, sim
PDT Paulo Azeredo, sim
PT Paulo Pimenta, sim
PT Ronaldo Zülke, sim
PT Roque Grazziotin, sim
PTB Sérgio Zambiasi, sim
PDT Vieira da Cunha, sim
PPB Vilson Covatti, sim

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/99.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) - Sr. Presidente, registro meu voto favorável, esclarecendo que foi impossível registrá-lo no período de votação.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, registro meu voto favorável, tendo em vista que estive impossibilitado de fazê-lo no período de votação.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação dos Deputados Ciro Simoni e Luis Augusto Lara, esta presidência registra seus votos favoráveis à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação o Projeto de Lei nº 79/99. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PTB Abílio dos Santos, sim
PSDB Adilson Troca, sim
PDT Adroaldo Loureiro, sim
PMDB Alexandre Postal, sim
PTB Aloísio Classmann, sim
PDT Ciro Simoni, sim
PTB Edemar Vargas, sim
PT Edson Portilho, sim
PTB Eliseu Santos, sim
PPB Frederico Antunes, sim
PFL Germano Bonow, sim
PDT Giovani Cherini, sim
PMDB Giovani Feltes, sim
PTB Iradir Pietroski, sim
PT Ivar Pavan, sim
PMDB Jair Foscarini, sim
PPB João Fischer, sim
PDT João Luiz Vargas, sim
PSDB Jorge Gobbi, sim
PPB José Farret, sim
PMDB José Ivo Sartori, sim
PC do B Jussara Cony, sim
PDT Kalil Sehbe, sim
PT Luciana Genro, sim
PTB Luis Augusto Lara, sim
PT Luis F. Schmidt, sim
PTB Manoel Maria, sim
PPB Maria do Carmo Bueno, sim
PT Maria do Rosário, sim
PFL Onyx Lorenzoni, sim
PTB Osmar Severo, sim
PPB Otomar Vivian, sim
PDT Paulo Azeredo, sim
PTB Paulo Moreira, sim
PT Paulo Pimenta, sim
PT Ronaldo Zülke, sim
PT Roque Grazziotin, sim
PTB Sérgio Zambiasi, sim
PPB Valdir Andres, sim
PDT Vieira da Cunha, sim
PPB Vilson Covatti, sim

O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Schmidt - PT) - Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 79/99.

Passaremos a analisar o requerimento de preferência do Deputado Ronaldo Zülke.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) - Sr. Presidente, apenas gostaria de registrar que essa alteração na Ordem do Dia já foi devidamente acordada com os Srs. Líderes, tendo em vista que há ainda uma negociação a ser feita relativamente ao projeto anterior.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) - Sr. Presidente, estamos em plena negociação relativamente aos Projetos de Lei nºs 104/99 e 59/99. Sugiro que a sessão seja suspensa por cinco minutos, a fim de chegarmos a um acordo final quanto à votação desses dois projetos.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Schmidt - PT) - Consultamos os Srs. Líderes relativamente à suspensão da sessão. (pausa) Aprovada por unanimidade.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Perguntamos aos Deputados Ciro Simoni e Ronaldo Zülke se chegaram a algum entendimento com referência à ordem de votação.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) - Sr. Presidente, houve acordo de lideranças para que fosse feita a inversão da pauta.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Em votação o requerimento, do Deputado Ronaldo Zülke, de preferência para votação do Projeto de Lei nº 104/99. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PTB Abílio dos Santos, sim
PSDB Adilson Troca, sim
PDT Adroaldo Loureiro, sim
PMDB Cézar Busatto, sim
PDT Ciro Simoni, sim
PTB Edemar Vargas, sim
PT Edson Portilho, sim
PTB Eliseu Santos, sim
PT Elvino Bohn Gass, sim
PDT Giovani Cherini, sim
PMDB Giovani Feltes, sim
PTB Iradir Pietroski, sim
PT Ivar Pavan, sim
PMDB Jair Foscarini, sim
PPB João Fischer, sim
PSDB Jorge Gobbi, sim
PMDB José Ivo Sartori, sim
PC do B Jussara Cony, sim
PDT Kalil Sehbe, sim
PTB Luis Augusto Lara, sim
PT Luis F. Schmidt, sim
PTB Manoel Maria, sim
PPB Maria do Carmo Bueno, sim
PT Maria do Rosário, sim
PMDB Mario Bernd, sim
PFL Onyx Lorenzoni, sim
PPB Otomar Vivian, sim
PDT Paulo Azeredo, sim
PTB Paulo Moreira, sim
PT Paulo Pimenta, sim
PT Ronaldo Zülke, sim
PT Roque Grazziotin, sim
PPB Valdir Andres, sim
PDT Vieira da Cunha, sim

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Com 34 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento do Deputado Ronaldo Zülke.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 104/99, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento do Estado. Ao projeto foram apresentadas três emendas. O projeto entra na ordem do dia por acordo de lideranças.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sr. Presidente, solicito a retirada das emendas nº 1 e nº 2.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exª, sendo retiradas as emendas nº 1 e nº 2.

Em discussão o Projeto de Lei nº 104/99 e a emenda nº 3. (pausa) Por solicitação do Deputado Cézar Busatto, concedemos a palavra a S. Exª para discutir a matéria.

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Projeto de Lei nº 104/99, que trata de suplementação de recursos orçamentários, contém algumas imperfeições do ponto de vista da sua técnica, tanto orçamentária quanto legislativa, as quais queremos aqui destacar. Entendemos ser importante ficar registrado publicamente: não compactuamos com essas falhas no projeto e esperamos que o governo evite a repetição desses acontecimentos nas próximas propostas que encaminhar a esta Casa.

O Projeto de Lei nº 104/99 prevê um excesso de arrecadação de mais de 4 milhões de reais. Evidentemente, se examinarmos o desempenho da arrecadação do Estado nos primeiros meses deste ano, verificaremos que houve uma queda.

Diante disso, parece-nos inconsistente que venha a esta Casa um projeto propondo suplementações orçamentárias e oferecendo excesso de arrecadação como fonte de recursos, porque isso, até a presente data, não existiu no desempenho da arrecadação do Estado. Se nos próximos meses não ocorrer excesso de arrecadação, é claro que estaremos diante de uma autorização de gastos orçamentários sem a correspondente indicação de fonte de receita, o que significará agravarmos o já importante déficit orçamentário e financeiro do Estado.

Registramos essa falha na montagem do projeto de lei, mas, em consideração à importância que tem o conjunto do projeto para a viabilização de projetos governamentais, estaremos votando favoravelmente à matéria. No entanto, queremos tornar público que levantaremos a nossa voz quando, na próxima iniciativa governamental relativa a essa matéria, voltar a ser apresentado excesso de arrecadação como fonte de recursos sem que esteja sendo verificado o desempenho dos números da arrecadação tributária do Estado.

Sr. Presidente, assim como hoje estamos dando um voto de confiança ao governo, voltaremos aqui para propor que uma nova iniciativa com esta falha, que não deve ser repetir, não receba mais a aprovação dos deputados desta Casa. No nosso entender, em nome da correta política orçamentária e da correta técnica legislativa, se essa falha contida no projeto ocorrer novamente, deverá ser rechaçada pelos deputados. Não podemos e não devemos aprovar gastos orçamentários sem a correspondente indicação firme e efetiva dos recursos correspondentes. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 104/99 e a emenda nº 3. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Votaremos primeiramente a emenda de nº 3, dos Deputados Ronaldo Zülke e Jair Foscarini, que tem o seguinte teor:

Dá-se nova redação ao inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei nº 104/99, suprimindo o item 1601.11623461.815 – Contribuição ao Funamep – Outras Despesas de Capital – Tesouro-Livres, no valor de R$ 190.300,00, e adicionando outro item nos seguintes termos:

"Art. 2º - ....

I - ...

1601.11663762.133 – Execução do Registro de Comércio.

Investimentos

Tesouro-Livres..........................................................R$ 190.300,00"

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PTB Abílio dos Santos, sim
PSDB Adilson Troca, sim
PMDB Alexandre Postal, sim
PMDB Cézar Busatto, sim
PDT Ciro Simoni, sim
PTB Edemar Vargas, sim
PT Edson Portilho, sim
PTB Eliseu Santos, sim
PT Elvino Bohn Gass, sim
PPB Frederico Antunes, sim
PDT Giovani Cherini, sim
PMDB Giovani Feltes, sim
PTB Iradir Pietroski, sim
PT Ivar Pavan, sim
PMDB Jair Foscarini, sim
PPB João Fischer, sim
PSDB Jorge Gobbi, sim
PPB José Farret, sim
PMDB José Ivo Sartori, sim
PC do B Jussara Cony, sim
PDT Kalil Sehbe, sim
PT Luciana Genro, sim
PTB Luis Augusto Lara, sim
PT Luis F. Schmidt, sim
PTB Manoel Maria, sim
PPB Maria do Carmo Bueno, sim
PT Maria do Rosário, sim
PFL Onyx Lorenzoni, sim
PTB Osmar Severo, sim
PPB Otomar Vivian, sim
PDT Paulo Azeredo, sim
PTB Paulo Moreira, sim
PT Ronaldo Zülke, sim
PT Roque Grazziotin, sim
PTB Sérgio Zambiasi, sim
PPB Valdir Andres, sim
PDT Vieira da Cunha, sim
PPB Vilson Covatti, sim

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda de nº 3.

Em votação o Projeto de Lei nº 104/99. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PTB Abílio dos Santos, sim
PSDB Adilson Troca, sim
PDT Adroaldo Loureiro, sim
PMDB Alexandre Postal, sim
PTB Aloísio Classmann, sim
PDT Ciro Simoni, sim
PTB Edemar Vargas, sim
PT Edson Portilho, sim
PT Elvino Bohn Gass, sim
PPB Frederico Antunes, sim
PDT Giovani Cherini, sim
PMDB Giovani Feltes, sim
PTB Iradir Pietroski, sim
PT Ivar Pavan, sim
PMDB Jair Foscarini, sim
PPB João Fischer, sim
PSDB Jorge Gobbi, sim
PPB José Farret, sim
PMDB José Ivo Sartori, sim
PC do B Jussara Cony, sim
PDT Kalil Sehbe, sim
PT Luciana Genro, sim
PTB Luis Augusto Lara, sim
PT Luis F. Schmidt, sim
PTB Manoel Maria, sim
PPB Maria do Carmo Bueno, sim
PT Maria do Rosário, sim
PFL Onyx Lorenzoni, não
PPB Otomar Vivian, sim
PTB Paulo Moreira, sim
PT Paulo Pimenta, sim
PT Ronaldo Zülke, sim
PT Roque Grazziotin, sim
PTB Sérgio Zambiasi, sim
PDT Vieira da Cunha, sim
PPB Vilson Covatti, sim

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com 35 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 104/99.

Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Nesta manifestação, parabenizo o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Deputado Eliseu Santos, que está promovendo um momento de rara oportunidade no auditório desta Casa. Participei de vários eventos na Assembléia Legislativa e atesto a qualidade técnica, a precisão do debate e principalmente as revelações científicas que estão sendo feitas no auditório ao lado.

O Deputado Eliseu Santos e sua equipe trazem à luz um dos assuntos mais controversos no atual momento: a questão dos transgênicos. Para que fique na história desta Casa, gostaria de publicamente registrar esse extraordinário trabalho que está sendo desenvolvido, nos dias de hoje e amanhã, pela equipe do Deputado Eliseu Santos.

Fiquei surpreso, Srs. Deputados, quando tive contato com esta cartilha, que tem como título Transgênicas - Sementes da Morte -, ilustrada com o desenho de uma foice e uma caveira, simbolizando a morte. Segundo esta cartilha, com o consumo de produtos derivados de soja transgênica, haverá o aumento da resistência a antibióticos, o aparecimento de novos vírus, o desenvolvimento de doenças como o câncer.

O que está escrito nesta cartilha é mentira científica, representa o obscurantismo e é de uma tristeza absoluta, porque ela é patrocinada pelo maior sindicato da América Latina, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Cpers-Sindicato -, que está prestando um desserviço à sociedade gaúcha ao espraiar, por cada canto e por cada escola deste Estado, mentiras que não têm suporte técnico, mentiras que são, ao contrário, reflexo de uma visão medieval, obscurantista, que assola a Secretaria da Agricultura e Abastecimento e, lamentavelmente, o atual Governo do Estado.

Foi com absoluta indignação que tomei nas mãos este documento no qual, dentre outras inverdades, lê-se que os agricultores serão escravos, dependentes de sementes estéreis.

Por que os professores do Rio Grande do Sul e os líderes do Cpers-Sindicato não estavam hoje nas poltronas do confortável anfiteatro da Assembléia Legislativa? Se lá estivessem, poderiam se instruir e receber informações sobre esse tema, o que os impediria de cometer tal crime com as nossas crianças e com a nossa sociedade.

Tive também a possibilidade de saber que o Rio Grande do Sul perde anualmente, por causa do arroz vermelho, 270 milhões de reais, que poderiam estar nas mãos do produtor. Perde o Governo do Estado do Rio Grande do Sul 33 milhões de reais de ICMS ao ano.

Será que o Governo do Estado não precisa dessa importância? Esse dinheiro está perdido, porque o governo não pode ou não quer estimular o uso de plantas que, caso fosse usada a tecnologia, impediriam a propagação do arroz vermelho.

Lembro outro dado: o Brasil, no ano passado, foi o maior importador do mundo de arroz, do qual importou 2 milhões de toneladas. Só utilizando essa nova técnica na cultura do arroz, o Rio Grande do Sul poderia acrescer 1 milhão e 400 mil toneladas e passar a atender mais de 60% da demanda de importação do País, que é obrigado a comprar fora.

O que mais me impressionou, no entanto, é que essa empresa acabou de comprar a linha de pesquisa do Grupo Joaquim Oliveira, para produzir variedades e estimular pesquisas, aqui, no Rio Grande do Sul. Em Pelotas, na tão sofrida Metade Sul, meus caros parlamentares que representam essa região - Deputados Frederico Antunes, Érico Ribeiro, José Farret -, essa empresa está prontinha para montar uma unidade de pesquisa, com variedade gaúcha, com técnico gaúcho, em solo gaúcho, investindo 1 milhão de dólares!

Fica o questionamento: será que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul vai proceder como Umberto Eco, no famoso livro O Nome da Rosa?

Concluo, lembrando aquele monge chamado Jorge, que incendiou a biblioteca e envenenava os jovens, porque lá estava a semente do mal - a semente do mal era a luz que o conhecimento e a técnica trazem.

Agradeço, Sr. Presidente, a complacência de V. Exa. com o entusiasmo deste orador que, acima de tudo, sente-se indignado com essa visão obscurantista que o atual governo traz ao nosso Estado na questão dos transgênicos. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Sérgio Zambiasi, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para lamentar.

Fomos surpreendidos, no início desta semana, com o veto parcial do Governador Olívio Dutra ao Projeto de Lei nº 27/99, no que se refere à emenda aprovada pela unanimidade dos deputados. Todas as bancadas, inclusive as bancadas governistas, apoiaram e aprovaram a emenda, que destinava recursos para um projeto de frentes de trabalho.

O tema Frentes de Trabalho não é novidade nesta Casa. Desde 1992, temos trabalhado com base nessa proposta, buscando recursos, colocando-os no orçamento e enfrentando inúmeras dificuldades, inclusive legais.

Encontramos a alternativa quando, buscando recursos do Pasep, vimos, ali, a oportunidade de colocar a verba que o Executivo necessitava para levantar o mínimo de auto-estima para essas periferias desempregadas, tristes, sofridas e esquecidas.

Eis que, seguramente, mais uma vez, rasgando o discurso de campanha, o governador veta a emenda alegando que o problema do desemprego deve ser combatido com medidas de caráter permanente e não precário, que assegurem, em longo prazo, o acesso ao trabalho do maior número possível de cidadãos.

Não discordamos desse aspecto, mas nos preocupamos com aqueles que, mais uma vez, ficarão marginalizados com essas medidas que vêm sendo anunciadas pelo governo, porque essa emenda reforçaria uma promessa que ouvimos, lá no tempo da campanha, de que, pela primeira vez, aqueles que estão lá, esquecidos, humilhados, judiados, jogados na vala comum do esquecimento, seriam resgatados e colocados novamente no mercado de trabalho. E é para isso que existe a frente de trabalho.

Coincidentemente, no dia em que aprovávamos aqui a proposta de frentes de trabalho, lá, em São Paulo, Walter Barelli - que um dia foi guru do PT - propunha a criação de frentes de trabalho no Estado de São Paulo, ou seja, queria criar o que o Rio Grande do Sul antecipadamente estava criando ao votar e aprovar essa emenda.

Reafirmo que venho aqui para chorar e lamentar por esses excluídos, por ver que, até agora, não há uma medida que realmente venha ao encontro do que o Governador Olívio Dutra prometeu em sua campanha.

Para refrescar a memória de quem já esqueceu, vou ler um pouco sobre o programa de Governo de Olívio Dutra:

O programa de governo oficial de Olívio Dutra apresentava as propostas para gerar 'milhares de empregos, saúde de verdade' - e emprego é saúde, porque boa parte dos hospitais estão lotados de pacientes com uma doença chamada fome, que é terrível -, 'educação para todos, comida na mesa, apoio à agricultura e paz no campo'. Olívio chegou ao detalhe de prometer acabar com as filas dos hospitais - estão lembrados? -, além de subsidiar o emprego, durante seis meses, para 100 mil jovens - essas frentes de trabalho previam a criação de pelo menos 28 mil empregos, mas a emenda foi vetada -, enquanto atenderá outros tantos com crédito educativo e implantação de uma universidade estadual - cadê a universidade?

Ele comprometeu-se, objetivamente, com um programa de complementação de renda para 280 mil famílias pobres - essas famílias que estão aguardando essa complementação de verbas, Deputado Ivar Pavan, são aquelas que lhe assistiram, ontem, no programa do PT -, subsídios para 200 mil microempresas - quantas já receberam subsídio do governo? -, remédios para os doentes, distribuição de leite - para as crianças com fome -, casas populares.

Estamos lembrando essas promessas feitas na campanha eleitoral e, como oposição, resta-nos a cobrança do seu cumprimento. Não queremos acreditar que o Rio Grande do Sul tenha sido enganado, até porque vejo na proposta do Deputado Roque Grazziotin, quem sabe, com sua sensibilidade de religioso, a expectativa de resgatar a proposta da frente de emprego.

Por esta razão, o PTB solidariza-se de público à luta, ao empenho do Deputado Roque Grazziotin. S. Exa., sensível aos apelos dos excluídos e esquecidos, promete levantar conosco a bandeira da frente de trabalho, porque esses não têm mais condições de esperar; já aguardaram seis meses por uma proposta efetiva.

O PTB espera que a sugestão vinda de um deputado do governo sensibilize os burocratas, os tecnocratas, que não entendem a repercussão social dessa emenda que foi aprovada por unanimidade pelos Srs. Deputados. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Se fosse dar um título ao meu pronunciamento, seria O Retrocesso da Agricultura Gaúcha, ou O Pensamento Retrógrado dos Responsáveis pela Condução da Agricultura no Rio Grande do Sul.

Foi publicada, na edição de ontem da Gazeta Mercantil, na coluna do jornalista Políbio Braga, sob o título Cuba, a seguinte matéria: Por conta e risco da Emater, prossegue o périplo de autoridades estaduais gaúchas para Cuba. Desta vez, viajou para Havana, sob os auspícios do contribuinte, o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo. Melgarejo volta hoje, depois de 20 dias de reuniões de trabalho sobre o processo de reforma agrária. É o modelo preferido do secretário José Hermeto Hoffmann - modelo preferido do secretário da Agricultura e Abastecimento.

A reforma cubana resolveu o problema da distribuição de terra, mas não o da produção. Seus campesinos mal têm o que comer e o que vestir. Vivem apenas um ponto acima da linha da pobreza absoluta. Não existem exceções nem oportunidades para os mais qualificados.

O objetivo das autoridades do Rio Grande do Sul com referência à agricultura gaúcha é buscar o modelo cubano. Imaginem, Srs. Deputados, um Estado que quer viver à época da fogueira, dar as costas à biotecnologia, à fase experimental dos transgênicos! Aliás, por eles o tomate gaúcho não é uma realidade; ainda é uma utopia. Por falar em transgênicos, eles gostam tanto de transgênicos que até o governador intitulou-se como um cristão transgênico - um cristão marxista não deixa de ser um cristão transformado.

Sras. e Srs. Deputados, além de usarem 22 carros da Emater, agora querem buscar o modelo cubano de agricultura. Vamos parar de brincar! O Estado do Rio Grande do Sul tem a sua vocação no setor primário, mas nem por isso vamos buscar modelos que representam o maior retrocesso na economia mundial, estando a um ponto acima da pobreza absoluta! Não é esse o modelo que o nosso Estado quer; não é dar as costas à biotecnologia!

Por favor, vamos ter absoluta responsabilidade com o que é dito aos técnicos da Emater; vamos devolver os carros da Emater para seus técnicos e não deixá-los para os interventores partidários fazerem propaganda política, divulgarem o slogan partidário, ou fazerem filiações partidárias!

Vamos respeitar a sociedade gaúcha! Queremos transparência! Não usem o dinheiro público para buscar modelos dos mais atrasados em nível mundial, como o da agricultura cubana. Vamos respeitar o dinheiro do contribuinte, porque o dinheiro público é sagrado - provém de quem tem e de quem não tem dinheiro. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Passamos à apreciação do Projeto de Lei nº 59/99.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, solicitamos a suspensão da sessão, para que as bancadas possam discutir com os técnicos da Secretaria da Fazenda a respeito do substitutivo.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Suspendemos a sessão, para que as bancadas possam discutir sobre a matéria.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 59/99, do Poder Executivo: Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. Ao projeto foram apresentadas 5 emendas e 3 substitutivos, sendo que o substitutivo nº 1 e as emendas restaram prejudicados. O projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação o substitutivo nº 2. (pausa) Por solicitação do Deputado Jair Foscarini, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Esta matéria já foi deliberada na sessão legislativa anterior, quando já houve uma prorrogação de prazo com projeto de iniciativa deste deputado, que, mais tarde, com a apresentação de um substitutivo assinado pelas lideranças dos partidos que compõem esta Casa, houve uma prorrogação de seis meses.

Agora, nesta sessão legislativa, foram apresentados três projetos -, um de autoria deste deputado; outro, do Deputado Osmar Severo, e outro, do Deputado João Fischer. Em seguida, foi também apresentado o Projeto de Lei nº 59/99, cujo proponente é o Poder Executivo, que apresentou uma mensagem retificativa, sobre a qual está sendo apresentado o substitutivo nº 2, que tem o aval dos Deputados Osmar Severo, do PTB, e João Fischer, do PPB, além do apoio da frente parlamentar, composta pelo Deputados Kalil Sehbe e pela Deputada Maria do Carmo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, esses não são nem a emenda nem o substitutivo ideal que havíamos programado. Em conjunto com os Deputados Osmar Severo e João Fischer, havíamos apresentado o substitutivo nº 3, que ampliava os prazos e deixava para mais adiante a utilização do crédito fiscal presumido para compra de equipamentos.

O relator do projeto, Deputado Ciro Simoni, foi incansável em oportunizar um acordo nesta Casa, possibilitando a aprovação de um substitutivo que pudesse, futuramente, ser sancionado pelo Executivo. Já houve, ao menos, um acordo parlamentar com as Bancadas do PT e do PDT quanto à aprovação do substitutivo nº 2, já subscrito pelos deputados que haviam elaborado os projetos originais e o substitutivo nº 3.

Agradecemos o apoio do Deputado Osmar Severo, que abriu mão do seu substitutivo nº 1, e do Deputado João Fischer, que assinou, com este deputado, o substitutivo nº 3.

Solicitamos aos colegas parlamentares que aprovem o substitutivo nº 2, pois ele amplia os prazos sem demasia, joga para o futuro a possibilidade de utilização do crédito fiscal e estabelece que a questão das microempresas deve ser regulamentada por lei, ou seja, que o Executivo deverá mandar para esta Casa Legislativa um projeto de lei quando da fixação de data, para que as microempresas também utilizem o emissor de cupom fiscal.

Pedimos, portanto, o apoio de todas as bancadas para a aprovação do substitutivo nº 2, tendo em vista o acordo elaborado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Em votação o substitutivo nº 2. (pausa) Por solicitação do Deputado Osmar Severo, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. OSMAR SEVERO (PTB) – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas:

Cumprimento os representantes da comunidades presentes.

Vou recordar o início da minha caminhada política nesta Casa. Fui vereador muitos anos, morei no interior do Estado e lutei em defesa daquela comunidade. Estou neste Parlamento cumprindo um mandato que me foi delegado pelo povo trabalhador e sofredor do interior do Estado, e, portanto, o meu compromisso é defendê-lo aqui.

Trouxe à Assembléia Legislativa um projeto de lei, no meu entendimento muito puro e claro, com vasta justificativa, para o qual contei com o apoio da Bancada do PTB e de outros companheiros.

Hoje, o homem do interior, da vila, do centro, de todos os setores da micro e da pequena empresa, está precisando de uma solução para a difícil vida financeira que está enfrentando no Estado. Temos a necessidade de um projeto de lei que defina essa situação.

Elaborei um projeto de lei nesse sentido, para o qual obtive o respeito dos meus companheiros, deputados e deputadas. Achei que a proposta seria aprovada, porque a iniciativa era importante e foi muito bem aceita pela comunidade rio-grandense.

Alguns comerciantes do interior do Estado já estavam comprando máquinas registradoras. No entanto, muitas vezes as pequenas empresas não dispõem nem mesmo de 3 ou 4 mil reais de produtos nas prateleiras, não tendo como efetuar uma despesa desse valor. O desemprego está aí, estamos enfrentando uma dificuldade muito grande no nosso País e no nosso Estado, como é do conhecimento de todos.

Estive já diversas vezes nesta tribuna discutindo soluções para os produtores da nossa região - olhem onde foi parar o preço do fumo e do nosso produto agrícola! –, e o pequeno empresário está desempregado. Essas pessoas recebiam salários em torno de 500, 600, mil ou mil e 500 reais por mês, mas as empresas não resistiram mais e fecharam, desempregando-os. Alguns dos que perderam o emprego tiveram a iniciativa de montar um pequeno comércio, tornando-se micros ou pequenos empresários.

Ao discutir esse problema na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul tivemos a idéia, juntamente com a minha bancada, de elaborar um projeto para esse segmento. Logo em seguida marcamos uma reunião, tendo havido acordo com o Governo do Estado - em um café da manhã - no sentido de que o projeto fosse de iniciativa do Poder Executivo, o que, na verdade, foi feito.

Estive na apresentação do projeto, mas não era o que o povo rio-grandense desejava, pois a matéria não estava clara e deixava algumas dúvidas.

Lembro que os Deputados Jair Foscarini e João Fischer também tiveram a iniciativa de trazer a esta Casa um projeto em defesa do pequeno e do micro empresário.

O Osmar Severo mais uma vez cabresteou. Fui criado em um sistema de muita seriedade, onde o acordo vale, e houve um acordo entre os deputados. Sendo assim, viemos a esta Casa no dia de hoje para aprovar nosso projeto, mas o encontrei novamente sendo negociado com outra bancada, porque teria o perigo de ser vetado. Neste caso, o micro e o pequeno empresário seriam prejudicados.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunidade aqui presente, assinei essa parceria, mas não foi de minha grande vontade. No entanto, entendi que se o projeto fosse vetado - com certeza confio na força da oposição - iríamos derrubar esse veto. Pior seria se fosse parar na Justiça, prejudicando a comunidade.

Encerro pedindo o apoio unânime dos deputados para aprovarmos este projeto, para que amanhã seja publicado nos jornais o empenho desta Casa em favor do micro e do pequeno empresário. Mas quero que fique registrado que a iniciativa foi do Deputado Osmar Severo, do PTB desta Casa, que meteu a mão na cumbuca para mexer com o que estava acontecendo no Estado em relação ao sofrimento do micro e do pequeno empresário.

Deixo uma mensagem: O Grêmio parou de marchar; o Avenida sofreu muito, mas vamos chegar juntos em outras oportunidades. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) -Antes de passarmos à votação, alertamos os Srs. Deputados para o fato de que a aprovação do substitutivo nº 2, que está em votação, subscrito pelos Deputados Jair Foscarini, Osmar Severo, Kalil Sehbe, João Fischer, Maria do Carmo e outros deputados da Casa, prejudica e determina o arquivamento do Projeto de Lei nº 8/99, de autoria do Deputado Jair Foscarini, que também altera a Lei nº 8.820, que institui o ICMS; prejudica o Projeto de Lei nº 15/99, de autoria do Deputado João Fischer, que também modifica a Lei nº 8.820; e prejudica o Projeto de Lei nº 20/99, subscrito pelo Deputado Osmar Severo, que também determina novas regras para o uso de equipamento emissor de cupom fiscal, alterando a Lei nº 8.820.

Além de prejudicar os projetos citados, o substitutivo nº 2 também prejudica o substitutivo nº 3 - subscrito pelos Deputados Osmar Severo, João Fischer e Jair Foscarini e pelos Líderes Iradir Pietroski, Francisco Appio, Germano Bonow, João Osório e Adilson Troca - e o texto do projeto original apresentado.

Em votação o substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 59/99. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PSDB Adilson Troca, sim
PDT Adroaldo Loureiro, sim
PMDB Alexandre Postal, sim
PTB Aloísio Classmann, sim
PMDB Berfran Rosado, sim
PMDB Cézar Busatto, sim
PDT Ciro Simoni, sim
PT Dionilso Marcon, sim
PTB Edemar Vargas, sim
Pt Edson Portilho, sim
PMDB Elmar Schneider, sim
PT Elvino Bohn Gass, sim
PDT Giovani Cherini, sim
PMDB Giovani Feltes, sim
PTB Iradir Pietroski, sim
PT Ivar Pavan, sim
PMDB Jair Foscarini, sim
PPB João Fischer, sim
PSDB Jorge Gobbi, sim
PPB José Farret, sim
PMDB José Ivo Sartori, sim
PDT Kalil Sehbe, sim
PT Luciana Genro, sim
PT Luis F. Schmidt, sim
PPB Maria do Carmo Bueno, sim
PT Maria do Rosário, sim
PMDB Mário Bernd, sim
PFL Onyx Lorenzoni, sim
PTB Osmar Severo, sim
PPB Otomar Vivian, sim
PDT Paulo Azeredo, sim
PTB Paulo Moreira, sim
PT Paulo Pimenta, sim
PT Ronaldo Zülke, sim
PT Roque Grazziotin, sim
PTB Sérgio Zambiasi, sim
PPB Valdir Andres, sim
PDT Vieira da Cunha, sim
PPB Vilson Covatti, sim

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 59/99. Ficam dessa forma prejudicados o substitutivo n.º 3, o texto do projeto original e os Projetos de Lei n.º 8/99, 15/99 e 20/99.

Comunicamos aos Srs. Deputados que amanhã, às 11 horas, no plenarinho desta Casa, no 3º andar, será instalada, pela presidência, a Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à investigação sobre os fatos que resultaram na desistência da instalação da montadora Ford no Estado do Rio Grande do Sul, solicitada pelo Sr. Deputado João Osório e mais 31 deputados, e cuja composição é a seguinte:

Membros titulares e suplentes: PT - Titulares: Deputados Elvino Bohn Gass e Paulo Pimenta; Suplentes: Deputados Ronaldo Zülke e Ivar Pavan. PPB - Titulares: Deputados Otomar Vivian e Vilson Covatti; Suplentes: Deputados Érico Ribeiro e Valdir Andres. PTB - Titulares: Deputados Manoel Maria e Iradir Pietroski; Suplentes - Deputados Edemar Vargas e Paulo Moreira. PMDB - Titulares: Deputados Berfran Rosado e Cézar Busatto; Suplentes: Deputados João Osório e Jair Foscarini. PDT - Titulares: Deputados Vieira da Cunha e Ciro Simoni; Suplentes: Deputados Giovani Cherini e Adroaldo Loureiro. PFL - Titular: Deputado Onyx Lorenzoni; Suplente: Deputado Germano Bonow. PSDB - Titular: Deputado Adilson Troca; Suplente: Deputado Jorge Gobbi.

Convidamos a comparecer os Srs. Deputados membros da comissão e os parlamentares que quiserem presenciar o ato.

Passaremos, agora, à apreciação dos projetos de decreto legislativo constantes da pauta.

Esta presidência consulta os líderes sobre a possibilidade de os Projetos de Decreto Legislativo n.ºs 21/99, 33/99, 34/99, 35/99 e 36/99 serem apreciados em bloco. (pausa) Havendo a concordância de todos, procederemos à votação da matéria.

Em discussão e votação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n.ºs 21/99, 33/99, 34/99, 35/99 e 36/99.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PSDB Adilson Troca, sim
PDT Adroaldo Loureiro, sim
PTB Aloísio Classmann, sim
PMDB Berfran Rosado, sim
PMDB Cézar Busatto, sim
PDT Ciro Simoni, sim
PT Dionilso Marcon, sim
PTB Edemar Vargas, sim
PT Edson Portilho, sim
PTB Eliseu Santos, sim
PMDB Elmar Schneider, sim
PDT Giovani Cherini, sim
PMDB Giovani Feltes, sim
PTB Iradir Pietroski, sim
PT Ivar Pavan, sim
PMDB Jair Foscarini, sim
PSDB Jorge Gobbi, sim
PPB José Farret, sim
PMDB José Ivo Sartori, sim
PDT Kalil Sehbe, sim
PT Luciana Genro, sim
PT Luis F. Schmidt, sim
PPB Maria do Carmo Bueno, sim
PT Maria do Rosário, sim
PMDB, Mario Bernd, sim
PTB Osmar Severo, sim
PPB Otomar Vivian, sim
PDT Paulo Azeredo, sim
PTB Paulo Moreira, sim
PT Paulo Pimenta, sim
PT Ronaldo Zülke, sim
PT Roque Grazziotin, sim
PTB Sérgio Zambiasi, sim
PPB Valdir Andres, sim
PDT Vieira da Cunha, sim
PPB Vilson Covatti, sim

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Com 36 votos favoráveis e nenhum voto contrário, estão aprovados os projetos de decreto legislativo anteriormente referidos.

Em votação o requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação das redações finais dos projetos ora aprovados, requerimento esse assinado pelo Deputado Paulo Moreira. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação as redações finais dos projetos referidos no requerimento ora aprovado. Os deputados que as aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovadas.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, declaramos encerrada a Ordem do Dia.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a desistência antecipada do Deputado Elvino Bohn Gass, a próxima inscrição pertence ao Deputado Frederico Antunes. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Vilson Covatti.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O título é: PT cria a indústria da multa.

A farra da multa do PT de Porto Alegre cria embaraços às prefeituras do interior do Estado. Vejam este caso: O Santana da Prefeitura de Pinhal foi multado pelos azuizinhos no dia 26 de março de 1999. O tipo de infração foi: Área para Veículos Oficiais. O local: Duque de Caxias, defronte à Catedral.

A prefeitura apresentou recurso, mas a multa foi mantida. No formulário, desaparece a observação área para veículos oficiais. Isso é um desrespeito, é uma agressão. Aqui estão os documentos, o auto de infração e o indeferimento do recurso. Na área reservada a veículos oficiais, multaram o veículo da Prefeitura Municipal do Pinhal. Feito o recurso, esse foi negado. Isso comprova as denúncias dos azuizinhos que estão nas manchetes dos jornais de hoje.

Eles reclamam que estão sendo pressionados a multar com mais freqüência e que a Prefeitura de Porto Alegre estaria estimulando as multas para aumentar a arrecadação. Somente no mês de abril, a indústria da multa rendeu 2 milhões de reais à Prefeitura de Porto Alegre. O PT aplica o assalto legalizado ao bolso do contribuinte. Não há outra maneira de classificá-lo.

Dezenas de azuizinhos só não reclamam por medo de perderem o emprego. Essa é a democracia do PT! Devido ao autoritarismo, não existe clima para exercerem o seu trabalho principal, que é o de orientar o trânsito. Esse é o autoritarismo da Prefeitura Municipal do PT, que segue as mesmas linhas mestras do Governo do Estado.

A prefeitura do PT não admite advertências aos motoristas;.eles têm de sair multando. O trabalho principal é deixado em segundo plano. Os próprios azuizinhos afirmaram que a Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC - tem dois discursos, sendo um para a comunidade e outro para os azuizinhos.

Para se defender, a prefeitura acusa o Fiscal de Trânsito Mário Jobim de relapso, de má conduta funcional. Ainda têm a hipocrisia de acusar o seu orientado!

O cidadão de Porto Alegre aplaudiu a criação da Guarda Municipal na esperança de que os azuizinhos contribuíssem para a redução dos acidentes de trânsito, dos assaltos e outros tipos de violência urbana. A população desta cidade, porém, está pagando os azuizinhos apenas para preencherem os seus blocos de infração de trânsito, criando a fabulosa indústria da multa.

Aconselho as pessoas do interior a não virem a Porto Alegre, porque eles têm o maior prazer em multar. Proprietárias de veículos de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre: não transitem na Capital!

Ao invés de serem criadas alternativas que resolvessem os problema do trânsito, foi dada origem à indústria da multa, ao assalto ao bolso do contribuinte por meio das multas, e os azuizinhos foram obrigados a essa prática, tanto que agora estão reclamando do autoritarismo que o PT.

O jornal Zero Hora de hoje, na página 14, publica uma matéria com o título Azuizinhos Acusam EPTC de Incentivar Aplicação de Multas; a Gazeta Mercantil, na página 7, noticia: Azuizinhos pressionados.

Sr. Presidente, solicito a transcrição dos textos das multas aplicadas ao carro oficial da Prefeitura Municipal de Pinhal em área reservada a veículos oficiais.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Deputado Vilson Covatti, deferimos a solicitação de V. Exa.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

PT CRIA A INDÚSTRIA DA MULTA (01.06.99)

A farra da multa do PT de Porto Alegre cria embaraços às Prefeituras do interior do Estado – Vejam este caso:

O Santana da Prefeitura de PINHAL foi multado pelos AZUIZINHOS. (Dia 26.03.99).
Tipo de Infração: "`Área para Veículos Oficiais".
Local: Duque de Caxias defronte à Catedral.

A Prefeitura apresentou Recurso. A Multa foi mantida. No formulário desaparece a observação "área para veículos oficiais".

Isto é ridículo. É um desrespeito. Uma agressão. Aqui estão os documentos: o Auto de Infração e o Indeferimento do Recurso.

Isto comprova denúncias dos AZUIZINHOS que estão nas manchetes de hoje. Eles reclamam que:

1. Estão sendo pressionados a multar com mais freqüência.

2. Que a Prefeitura de POA estaria estimulando as MULTAS para aumentar a arrecadação. Somente no mês de abril a "INDÚSTRIA DA MULTA" rendeu 2 milhões de reais à Prefeitura de POA. O PT aplica o "assalto legalizado" ao bolso do contribuinte.

3. Dezenas de AZUIZINHOS só não reclamam por medo de perder o Emprego.

4. Devido ao AUTORITARISMO não existe clima para o seu trabalho principal, que é de orientar o trânsito.

5. Que a Prefeitura do PT não admite ADVERTÊNCIAS aos motoristas. Tem que sair multando.

6. Que a EPTC tem dois discursos: um discurso para a Comunidade e outro Discurso para os AZUIZINHOS.

7. Para se defender, a Prefeitura acusa o Fiscal de Trânsito Mário Jobim, de relapso, má conduta funcional.

8. O cidadão de Porto Alegre aplaudiu a criação da Guarda Municipal, na esperança que os AZUIZINHOS contribuissem para reduzir os Acidentes de Trânsito, os Assaltos e todo tipo de Violência Urbana. Porém, a população de POA está pagando os AZUIZINHOS apenas para preencherem os seus blocos de Infrações de Trânsito, criando a fabulosa Indústria da Multa.

DEPUTADO VILSON COVATTI

Azuizinhos acusam EPTC de incentivar aplicação de multas

Prefeitura nega a existência de esquema para aumentar arrecadação

Fiscais de trânsito de Porto Alegre estão acusando a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de estar pressionando os agentes a aumentar o número de multas aplicadas. A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores em Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito, entidade ainda sem registro oficial. O agente Mário Jobim, presidente do sindicato, diz ter sido convocado pelo coordenador do Posto de Controle Avançado (PCA) do centro da cidade, Ernani Rosa, e pressionado a multar com mais freqüência. O presidente da EPTC, Mauri Cruz, qualificou de descabida a acusação. Ele argumenta que nos últimos meses diminuiu o número de autuações na área central. No início do ano, a média diária era de três multas por fiscal. Hoje, conforme Cruz, está em duas.

A denúncia de que a prefeitura estimularia multas para aumentar sua receita, divulgada ontem pela Rádio Gaúcha, apareceu no panfleto Apitaço, elaborado pelos denunciantes. A publicação, sem apresentar provas, afirma que funcionários estariam sendo submetidos a pressões. André Leiva, diretor do sindicato, diz que há pelo menos uma dezena de fiscais na mesma situação, que ainda não se manifestaram por receio de perder o emprego.

Denúncia contra a
Empresa foi publicada
em um panfleto
elaborado por agentes,
mas não há provas

– Estão desvirtuando nosso trabalho. Preferimos orientar a punir os motoristas – afirma Jobim, eleito vereador em Esteio pelo PT em 1988, partido ao qual voltou a ser filiado depois de expulso.

Cruz se reuniu ontem pela manhã com a equipe de fiscalização da EPTC para apurar as denúncias e solicitar um levantamento do número de autuações aplicadas nos PCAs.

– Não existe indústria de multas. Pelo contrário, sempre que um fiscal aplica um número exagerado de autuações, é chamado para se explicar – justifica.

O coordenador do PCA do Centro diz que advertiu oficialmente Jobim – não por estar multando pouco, mas por problemas no trabalho. Rosa diz que recentemente chamou Jobim ao gabinete porque este mantinha desde fevereiro em sua posse um talão de multas, sem apresentá-lo aos superiores. Os talões, que em média duram 15 dias nas mãos dos agentes, devem ser devolvidos ao final de cada jornada de trabalho.

Jobim se defende dizendo que esteve durante uma semana de licença por problemas de saúde e que permaneceu outros 21 dias afastados das ruas por ter trabalhado na central de rádio. Por esse motivo não teria devolvido o talão.

TRÂNSITO/Fiscais denunciam que EPTC está exigindo maior média de multas

Azuizinhos pressionados

"São funcionários com problemas de faltas e atrasos, que estão se valendo das denúncias para resolver seus problemas com a administração". A afirmação é do coordenador do Posto de Controle Avançado (PCA) da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), Hernani Rosa, justificando o fato dos fiscais estarem responsabilizando o PCA por cobranças sobre talões com poucas multas. O diretor de Trânsito da EPTC, Fernando Lindner, enfatiza que a média diária de multas em Porto Alegre é uma das menores do País, ficando em 2,4 por dia. "Desde o início da EPTC, nossa orientação é de que os fiscais de trânsito utilizem a multa como último recurso", ressalta.

Mas o agente Mário Jobim rebate essa declaração, dizendo que, na EPTC, o discurso para a comunidade é um e na prática é o oposto. Ele revela que qualquer questionamento quanto à postura da EPTC não é ouvido pela direção. Quanto a suas faltas, admite ter duas no período de 15 dias. Na reunião de ontem do Sindicato dos Agentes de Trânsito – entidade que ainda depende de autorização de Brasília para ser oficializada –, realizada na sede do Sindipetrosul, os fiscais requeriam o desmembramento da EPTC da Secretaria Municipal dos Transportes e a saída da atual coordenadoria do PCA. "Devido ao autoritarismo, não existe mais clima para trabalharmos", denunciou um agente que não quis se identificar.

A fiscal Denise da Silva diz que quando patrulhava as Ruas Senhor dos Passos e Alberto Bins procurava adverter os carros estacionados em frente aos hotéis com placas de fora do Estado com a autuação "Quem avisa amigo é", destinada a prevenir motoristas infratores. "Para minha surpresa, fui informada de que a advertência só deveria ser utilizada em casos de troca de sinalização e que deveria aplicar multas", observa. O agente de trânsito, reclama, perdeu a autonomia de avaliar como deve ser a autuação.

Em setembro de 1998, a média de multas em Porto Alegre era de 20.946. Em março de 1999 foi de 16.772 e no último mês de abril subiu para 17.767. O valor cobrado fica de 90 a 120 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs). Lindner afirmou estar preocupado com os rumos que a denúncia pode tomar e a imagem da EPTC perante à comunidade. "Já tivemos um caso de agressão a um fiscal após as acusações feitas pelos agentes." Ele diz que a área de atuação de Mário Jobim situa-se em duas áreas críticas – na esquina da rua Otávio Rocha com a Dr. Flores e na Rodoviária. "Somos obrigados a, ao menos, averiguar por que em uma zona de intenso movimento, esse fiscal tem apenas nove multas em três meses." A orientação dentro da EPTC, assegurou, nunca foi no sentido de favorecer uma indústria de multas. Conforme Lindner, até amanhã, a empresa já deverá ter um parecer definitivo sobre qual atitude tomar com relação ao caso.

Ação de funcionários rendeu em abril mais de R$ 2 milhões

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O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Com a desistência antecipada do Deputado Berfran Rosado, a próxima inscrição pertence ao Deputado Abílio dos Santos. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Eliseu Santos.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Foi mencionado desta tribuna pelo Deputado Onyx Lorenzoni um seminário que estamos realizando no auditório da Assembléia Legislativa.

Nesse seminário, encontramos cientistas de renome nacional e internacional, profissionais que trabalharam na Alemanha, na Europa, nos Estados Unidos e que não estão ali ostentando nenhuma bandeira partidária; eles estão trazendo informações técnico-científicas do mais alto quilate, buscadas na comunidade científica internacional.

O Seminário dos Transgênicos é um marco nesta Assembléia Legislativa. Nosso primeiro dia de trabalho teve sucesso. Tenho a certeza de que amanhã será também um dia de bom desempenho. Agradeço nosso bom resultado à equipe que tornou possível essa atividade. Agradeço ainda à Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, seus membros, colegas parlamentares o apoio recebido. Ao Deputado Onyx Lorenzoni sou grato pelas palavras elogiosas.

Fico chocado, porém, quando, através do Deputado Onyx Lorenzoni, recebo no saguão da Assembléia Legislativa, um documento, assinado pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Cpers-Sindicato -; pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST-; pelo Movimento Nacional dos Atingidos pelas Barragens – MAB -; pelo Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA -; pelo Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais – MMTR - e pastorais sociais, com um número incontável de asneiras.

Estamos ali, a 50 metros, com os maiores e melhores técnicos na área de transgênicos, oferecendo-nos importantes explicações, e aparece um documento do Cpers e mais um bando – vou usar esse termo para ficar no mesmo nível deste folheto que tenho nas mãos – de asneiras grosseiras, terrorismo, com mentiras das mais deslavadas sobre os transgênicos.

Não desejamos aqui defender A ou B; queremos o desenvolvimento, o progresso do nosso Estado. Não podemos queimar nas fogueiras, como eram queimados na era medieval, os progressistas. Mas, para tristeza do Rio Grande do Sul, estamos caindo de uma posição de Estado de vanguarda, de progresso, que estava investindo no futuro, para um Estado que está regredindo.

Ninguém do centro dos professores participou do seminário, para que não pesasse na sua própria consciência o que está nesse folheto: isso é uma asneira!

Manifesto a minha desconformidade com a atitude dessa entidade, que deveria é estar buscando condições de dar aulas para os alunos que estão sem professores. Estão mandando, praticamente seis meses depois, um pedido para contratar professores. Será que quando ganharam as eleições, lá em outubro, não tiveram novembro, dezembro, janeiro e fevereiro para planejar isso? Agora, em maio e junho, estão mandando o contrato! É uma incompetência!
Mas para dizer besteira, para dizer bobagem e para escrever mentira em um folheto como esse, que envergonha a comunidade científica do Rio Grande do Sul, aí eles têm tempo! É lamentável isso tudo. Registro nesta tribuna a minha desconformidade com esse fato.

O centro dos professores tem muita coisa a fazer, principalmente aquela que era presidente da entidade e que hoje é secretária de Educação do Estado. Uma dessas tarefas é buscar os 190% prometidos na época em que S. Exa. presidia o Cpers-Sindicato. O aumento da Sra. Secretária, de 1.500%, foi muito bom. Só que os demais membros dessa comunidade de professores estão esquecidos. Sabem quando virá aumento para o magistério? Nunca. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Com a desistência antecipada do Deputado Kalil Sehbe, a próxima inscrição pertence ao Deputado Ivar Pavan. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Dionilso Marcon.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul compareceu nesta Assembléia Legislativa, quarta-feira, para comunicar-nos que a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - ligada ao Ministério de Agricultura, estava retirando do balcão a venda de milho, porque o governo federal recebe muito pouco por saco desse produto.

Na oportunidade, afirmou também que o Estado do Rio Grande do Sul corre o risco de não ter milho para vender à produção animal.

Gostaria de dizer para o nobre Deputado Eliseu Santos que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Movimento dos Pequenos Agricultores e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul não são um bando. São pessoas dignas e honestas, reconhecidas por este Estado e por este País - inclusive no mundo -, que buscam seus direitos.

Como deputado, como agricultor e, acima de tudo, como cidadão gaúcho, defendo minhas idéias, respeitando a de meus companheiros.

Não venham nesta Casa dizer que o MST é um bando. Reafirmo que os movimentos que elaboraram o documento referido anteriormente são compostos por pessoas que defendem a vida e a dignidade do povo gaúcho. E é por isso que aquele texto está sendo distribuído.

Não concordo com que o Deputado Eliseu Santos aborde esse assunto, nesta Casa, sem discuti-lo com os movimentos interessados. Com isso, S. Exa. demonstra não ter capacidade política para debater suas idéias.

Quero ver se esse deputado tem a grandeza de, na frente das lideranças que construíram tal documento, para não falar pelas costas, ouvir por que somos contra os transgênicos no Rio Grande do Sul, já que defendemos o direito à vida e a dignidade do povo rio-grandense.

Temos credibilidade e coragem para fazer de frente esse debate, não por meio de rádio, de televisão, ou usando essa questão para fazer piada. Quero que o nobre deputado tenha a coragem de reconhecer o erro que fez ao denominar o grupo de bando. Bando, ao meu ver, são aqueles que defendem a morte, e não a vida.

Aqueles que são favoráveis à vida são contra os transgênicos, porque se fosse algo bom a Monsanto não estaria comprando, em menos de sete meses, sete empresas que produzem milho. E não viria um pacote dos Estados Unidos para o Rio Grande do Sul. Os países que atualmente adotam os transgênicos estão tentando rever sua posição.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, repudio a posição do deputado que vem ao plenário chamar esses movimentos de bando. Gostaria que o deputado convidasse para o seminário as pessoas que não concordam com sua opinião. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – O próximo orador inscrito é o Deputado João Fischer, a quem concedemos a palavra.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de destacar o excelente trabalho que vem sendo realizado pela Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, comandado pelo nosso ex-colega, Deputado Alcides Vicini, atualmente suplente da Bancada do PPB.

Há poucos dias o Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, mostrou-se entusiasmado com o programa Parceiros do Trabalho, criado pela delegacia, que servirá de modelo para todo o País.

Solicito a transcrição nos anais desta Casa da Portaria nº 8, de 28 de abril de 1999, que cria o referido programa.

Trata-se de meta bastante ambiciosa: gerar 50 mil novos empregos, em uma parceria com 23 entidades governamentais e não-governamentais. O programa prevê cursos profissionalizantes e abertura de linhas de crédito, proporcionando 15 mil novos empregos. Concederá também financiamento para 5 mil profissionais liberais recém-formados, para que possam comprar seus equipamentos e se estabelecer. Está prevista igualmente a criação de 20 mil novos postos de trabalho em cooperativas da área ambiental e de outros 10 mil empregos na agricultura, com incentivo direto à formação de indústrias familiares de pequeno porte.

Essa é uma atitude que merece nosso total apoio e demonstra que, com criatividade, podem ser encontradas soluções para a questão do desemprego.

Quero aqui lembrar que o setor coureiro-calçadista também deverá colaborar de forma efetiva e direta na geração de novos empregos. Números divulgados pelas entidades que representam o setor apostam na criação de mais de 20 mil novos postos de trabalho em um ano se for mantida a desvalorização cambial. Resta-nos agora, Sr. Presidente, esperar que o governo faça a sua parte e cumpra as promessas de campanha.

Gostaria de ressaltar o trabalho do ex-Deputado Alcides Vicini na Delegacia Regional do Trabalho. O Estado precisa de iniciativas como a do colega, que está muito preocupado com a questão do desemprego. Ele une esforços – e isso é o mais importante –, não distinguindo nenhuma entidade, agregando inclusive a Secretaria de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, que não é aliada do governo federal. Também nossa bancada não é aliada do governo estadual; somos, contudo, aliados dos gaúchos. É muito importante nos unirmos, em uma hora de dificuldade, por coisas boas, o que hoje, para o nosso povo, significa emprego. Somente assim a nossa população poderá ter melhores condições de vida.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Esta presidência defere a solicitação de V. Exa.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

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O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Cézar Busatto, Aloísio Classmann, Paulo Azeredo, Luciana Genro, José Farret, Elmar Schneider, Edemar Vargas, Bernardo de Souza e Onyx Lorenzoni, declaramos encerrado o período das Comunicações.

Passamos às

Não havendo oradores inscrito para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 17h15min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes deputados:

Bancada do PT: Deputados Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.