36ª Sessão Ordinária

Presidência dos Deputados Paulo Odone, Edemar Vargas, Valdir Andres e Adilson Troca.

Às 14h15min, o Sr. Valdir Andres assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Jorge Gobbi procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

O Sr. Secretário (Lê) _

Gabinete do Deputado Adolfo Brito.

Of. nº 364/99. Porto Alegre, 31 de maio de 1999.

Estimado Deputado Paulo Odone:

Ao cumprimentá-lo muito cordialmente, venho a sua presença para informar da minha impossibilidade de comparecer à sessão plenária do dia 1º de junho de 1999, oportunidade em que estarei tratando dos seguintes temas de interesse parlamentar, em Florianópolis:

1- A partir das 14 horas, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, estarei participando de encontro entre a Comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, a Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia e Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, onde serão tratados temas pertinentes ao setor primário regional.

2 - Na oportunidade, serão propostas ações conjuntas entre os três legislativos estaduais.

Assim, vimos solicitar que o ilustre presidente aceite a presente justificativa, conforme consta no Código de Ética Parlamentar, art. 26, parágrafo 4, e dê seqüência aos devidos trâmites.

Sem mais para o momento, despeço-me ao manifestar toda minha admiração e meu apreço.

Atenciosamente,

Deputado Estadual Adolfo Brito,

Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Não há mais expediente a ser lido.

Passamos ao período do

Está inscrito o Deputado José Ivo Sartori, a quem concedo a palavra.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho à tribuna, hoje, por força de uma representação político-parlamentar e pelo respeito que tenho por Caxias do Sul, que completou, no dia 1º de junho, 89 anos.

Nossa cidade é representada nesta Casa pelos Deputados Roque Grazziotin, Kalil Sehbe e por este parlamentar. A Assembléia Legislativa conta também com a presença do Deputado Jorge Gobbi, originário de São Marcos, antigo distrito de Caxias do Sul.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao fazer esta homenagem, gostaria de direcionar uma palavra àqueles que historicamente participaram de sua construção e que continuam a projetar e a desenvolver nosso município.

Segundo as últimas pesquisas, Caxias do Sul tem em torno de 330 mil e 360 mil habitantes; outras estimativas mais arrojadas dão cerca de 400 mil habitantes. Por incrível que pareça, o resultado das pesquisas traz semelhança entre o número de homens e de mulheres. Na verdade, a população feminina leve uma pequena vantagem.

Calcula-se que a cidade tenha atualmente cerca de 15 mil estabelecimentos industriais; mais de 4 mil estabelecimentos comerciais; 42 agências bancárias e 51 postos bancários.

O número de trabalhadores na economia informal é de aproximadamente 90 mil, embora esses dados não estejam atualizados e possam ser menores.

A renda per capita de Caxias do Sul é praticamente o dobro da verificada no Estado do Rio Grande do Sul, que é de 5 mil, 444 dólares, sendo aquele município o terceiro em arrecadação de impostos. Cerca de 60% do seu Produto Interno Bruto está na área industrial, mais de 30% no comércio e serviços e 2% na agricultura.

Esse perfil vem-se modificando acentuadamente no que diz respeito à mão-de-obra operária: mais de 50% era agregado à força de trabalho na área industrial; nos últimos anos, o setor de comércio superou essa participação.

São características como essas que vão acrescentando a Caxias de Sul um estilo próprio de vida. Originariamente, a alavanca de seu processo de desenvolvimento econômico assentava-se no cultivo da uva e na produção do vinho, que foi, de certa forma, a maneira encontrada para desenvolver toda a região.

Por força de fatores decisivos internos e externos, notadamente da Segunda Guerra Mundial, quando houve a necessidade de um processo de substituição das importações, a indústria criou características para o desenvolvimento e o progresso do município, voltando-se para todos os lados. Não pretendo referir o mérito dessa questão, não falarei de suposta exploração de mão-de-obra nos porões das casas que viraram pequenas fabriquetas, extensões da escola que havia dentro de cada fábrica.

Ainda nos dias de hoje, quando vivemos um processo de terceirização de serviços, podemos encontrar, na maioria dos bairros de Caxias do Sul, casas em cujos porões são feitos grandes produtos que guarnecem todas as fábricas da cidade.

Em 1º de junho de 1910, Caxias do Sul foi elevada à condição de cidade. Nessa mesma data, foi inaugurada a estrada de ferro, com 116 quilômetros, em direção a Porto Alegre. Lembrando esse fato histórico, poderia dizer que o progresso segue o ritmo da locomotiva a vapor. A cidade se orgulha de produzir desde um simples parafuso até um caminhão. Isso tudo veio na esteira da inauguração da estrada de ferro, há 89 anos, quando Caxias foi transformada em município, desmembrando-se - muitos aqui presentes não devem saber - do Município de São Sebastião do Caí, que nos abrigou durante muito tempo.

Consideramos caxienses todas as pessoas que ajudaram e ajudam a construir o progresso e o desenvolvimento de Caxias do Sul, independentemente de serem esses oriundos de municípios próximos de nossa cidade ou de Santa Catarina, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Norte, do Nordeste ou de qualquer outro lugar do mundo. O caxiense tem um jeito próprio e diferenciado de ser.

Até quem chega de todos esses lugares, como chegaram, vai-se adaptando ao modo que foi concebido, vivido e originalmente construído pelos pioneiros, da mesa do trabalho aos projetos de todas as realizações. Pelo menos é assim que o escritor, Prof. José Clemente Pozenato, autor de O Quatrilho, que é, de certa forma, o romance da história da imigração italiana, registra em crônica publicada no jornal Pioneiro deste final de semana. Solicito, Sr. Presidente, a transcrição da matéria nos anais desta Casa, pois representa a sensibilidade e a forma de ser do povo caxiense.

O que projeta a cidade de Caxias do Sul ? Acredito que os Deputados Roque Grazziotin, Kalil Sehbe e outros diriam que é a Festa da Uva; o Esporte Clube Juventude; a Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul; a indústria metalmecânica; o comércio, que possui serviços altamente desenvolvidos; a mão-de-obra especializada, que, diante de uma estrutura que sempre teve como escola o próprio Senai, fez disso uma forma de operacionalizar a formação dos nossos trabalhadores; o clima; a paisagem regional; a vitivinicultura; a gastronomia e, evidentemente, puxando a brasa para nosso assado, nossa gente, que é bonita e hospitaleira.

O Sr. Roque Grazziotin (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Ivo Sartori, associo-me à homenagem de V. Exa. à cidade de Caxias do Sul.

Tenho em mãos o informativo Caxias Melhor, lançado nesta semana, que relata as atividades e a história dessa cidade, do qual destaco a 33ª Semana de Caxias, comemorada em junho, mês em que ocorreram expressivos acontecimentos que marcaram a evolução de nosso município.

Em junho de 1875, chegaram as primeiras famílias de imigrantes, trazendo consigo muita esperança, apesar de saberem de seu amanhã incerto. Em 20 de junho de 1890, 15 anos mais tarde, a Freguesia de Santa Tereza de Caxias foi elevada à categoria de vila, representando a emancipação política do município. Passados oito dias, diante da necessidade de organizar a administração pública, o Governo do Estado nomeava a junta governativa municipal e, como bem salientou V. Exa., no dia 1º de junho de 1910, ocorreu a chegada do trem e a elevação da vila à condição de cidade.

Foi reinaugurado no mês passado, nas comemorações da Semana de Caxias, o painel, do pintor italiano Aldo Locatelli, chamado Do Itálico Berço à Nova Pátria Brasileira, recuperado e colocado à disposição da comunidade junto ao centro administrativo municipal, já que havia sido parcialmente destruído por um incêndio em 1992.

Esse trabalho documenta a trajetória dos colonizadores. É composto de quadros que retratam a chegada dos imigrantes italianos, o trabalho da vitivinicultura, o lavrador semeando a terra e o labor operário das indústrias. Refere-se também aos índios, primeiros habitantes da região, e aos gaúchos que viviam nos Campos de Cima da Serra.

É uma satisfação ouvir a manifestação de V. Exa. sobre a realidade de Caxias do Sul. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Agradeço o aparte ao Deputado Roque Grazziotin.

A obra de Aldo Locatelli está exposta onde antigamente eram realizadas as grandes exposições da Festa da Uva. Está sendo mantido tradicionalmente o local que felizmente foi recuperado pela prefeitura e pelas forças culturais da cidade, por se tratar de um patrimônio da história de Caxias do Sul, porque revela todos os ingredientes de uma cultura de formação popular.

Precisaríamos render uma homenagem, neste momento, a um ex-Prefeito da cidade, Sr. Hermes João Webber, que foi o criador da Semana de Caxias do Sul, até hoje comemorada, com a participação de todas as administrações municipais. O governo atual elaborou uma programação organizada e dirigida ao desenvolvimento cultural e político e aos valores culturais do nosso povo e da nossa gente.

O Sr. Alexandre Postal (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Nobre Deputado José Ivo Sartori, em nome da Bancada do PMDB quero felicitá-lo por este Grande Expediente em homenagem aos 89 anos de emancipação político-administrativa de Caxias do Sul. Nossa bancada orgulha-se de ter V. Exa. como representante daquela boa terra, daquela boa gente. Se analisarmos as localidades gaúchas mais antigas, verificaremos que nem por isso tiveram o desenvolvimento e o potencial que tem Caxias do Sul.

O município de V. Exa. é um exemplo para o Rio Grande do Sul; é a principal cidade do Estado, depois de Porto Alegre; é a cidade com maior crescimento nesses últimos anos e, com certeza, tem autonomia, porque não depende mais somente da Capital. Caxias do Sul tem auto-suficiência e está, na sua potencialidade, abrigando todos os municípios da Região Nordeste e da Serra do Rio Grande do Sul. Parabéns a V. Exa. e a Caxias do Sul.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Agradeço o aparte ao Deputado Alexandre Postal, mas devo dizer que nossa cidade também passa por dificuldades. Caxias do Sul tem apenas 36 bairros oficiais, onde há aproximadamente 300 loteamentos ainda irregulares, assemelhando-se muito à grande Capital nesse particular. Isso, no entanto, nos faz ativos e trabalhadores, procurando cada vez mais buscar melhores condições de vida para toda a população.

O Sr. José Farret (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Ivo Sartori, em meu nome e em nome da Bancada do PPB, associo-me a esta homenagem ao povo de Caxias do Sul, aos políticos aqui representados pelos Deputados Kalil Sehbe, Roque Grazziotin e por V. Exa. que honram as tradições, lembrando os emigrantes italianos, o desenvolvimento e provando que, mesmo em crise, esse povo soube lutar pela dignificação do trabalho diário.

Parabéns a V. Exa. que, quando presidente desta Casa desenvolveu excelente trabalho e honrou sempre as tradições políticas do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns, mais uma vez, ao povo de Caxias do Sul.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Agradeço a V. Exa. as manifestações de carinho que são próprias de quem faz da política uma representação verdadeiramente popular, no sentido de absorver aquilo que a população deseja. Não é sem motivo que V. Exa. foi encaminhado por duas oportunidades à função de prefeito. Tenho certeza de que a população o convidará para outros grandes desafios.

O Sr. Kalil Sehbe (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Desejo cumprimentá-lo e me associar ao seu brilhante pronunciamento, homenageando Caxias do Sul, que comemora 89 anos de emancipação política, município que serve de referência para toda Região Nordeste do Estado. Nossa cidade iniciou seu desenvolvimento com o cultivo de uva e com a produção de vinho. Hoje, conta com mais de 350 mil habitantes, com 90 mil trabalhadores na área informal, com uma renda per capita inigualável no Rio Grande do Sul, com a terceira maior arrecadação de tributos, e é responsável por 60% do PIB. Colabora com o desenvolvimento deste Estado, com seu pólo metal-mecânico.

Com o coração falando mais alto, cumprimento V. Exa., cuja presença na tribuna engrandece muito Caxias do Sul e mostra que nós, homens públicos daquela cidade, comprometidos com seu desenvolvimento, queremos que ela prospere ainda mais. Aquela comunidade é uma referência desde a época da estrada de ferro.

Agora, temos outros desafios a enfrentar. Precisamos urgentemente da duplicação da RS_122, que liga Caxias do Sul a Porto Alegre, porque é importantíssimo ter facilitado o acesso à Capital do Estado; necessitamos da Rota do Sol, uma estrada de desenvolvimento econômico, do turismo e uma fonte de renda.

Quando uma cidade cresce muito, isso ocorre desestruturadamente, gerando déficits habitacionais, questões de saneamento. Caxias do Sul tem esses problemas, sabemos, entretanto, que encontrará o caminho que todos nós desejamos.

Como homens públicos comprometidos com aquela cidade, temos muito a oferecer. Se ela é tão grande, isso não se deve a seus números, que são extremamente materiais, mas a seu povo que é maravilhoso, que é trabalhador e que sempre acreditou no seu desenvolvimento. Obrigado.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) _ Agradeço ao Deputado Kalil Sehbe seu aparte. Sabe V. Exa. que sempre estaremos juntos trabalhando pelos interesses da nossa região, seja pela conclusão da via que nos traz a Porto Alegre, seja pela Rota do Sol, seja pela melhoria na área de saneamento, habitação e outras questões. V. Exa., o Deputado Roque Grazziotin e este parlamentar estaremos permanentemente envolvidos na tentativa de cumprir, da melhor maneira possível, nosso papel. Tenho certeza de que, embora tenhamos divergências, permaneceremos irmanados na defesa dos interesses de Caxias do Sul.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) _ V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Sr. Deputado, em nome das Bancadas do PSDB e do PFL, o que muito me honra, associo-me a suas homenagens a Caxias do Sul. Apesar de ser natural de São Marcos, município vizinho a Caxias do Sul, considero-me, em parte, caxiense, pois foi nessa cidade e que cursei o primeiro grau e a universidade.

O Rio Grande do Sul e o Brasil consideram Caxias do Sul um centro importante do nosso Estado. Essa cidade é referencial em termos de pólo metal-mecânico e exemplo de dedicação ao trabalho, ao progresso e ao desenvolvimento. Caxias do Sul conta com este conceito no Estado e no País em função do trabalho abnegado de sua gente, dos imigrantes que lá chegaram e empenharam sua força para transformar aquela município em
motivo de orgulho para o Rio Grande do Sul e para o Brasil.

A história de Caxias do Sul reflete-se nas comunidades circunvizinhas que tiveram neste município um exemplo de pujança. Associamo-nos a esta sua justa homenagem a Caxias do Sul, que é um exemplo de progresso e de trabalho. Com dedicação e perseverança os resultados de progresso são reconhecidos. Parabéns pela homenagem.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) _ Agradeço a V. Exa. o aparte. É uma satisfação tê-lo como colega nesta Casa depois de termos convivido no serviço público, onde V. Exa. desempenhava suas tarefas com grandeza e com qualidade.

V. Exa. fez uma observação no sentido de que com certeza todos os municípios da região notadamente ganharam com a infra-estrutura estabelecida no campo industrial da área automotiva de Caxias do Sul.

V. Exa. captou muito bem a realidade que ocorre em São Marcos, em Vacaria, em Antônio Prado, em Farroupilha e em quase todos os outros municípios. Assim como a área metalúrgica, a área automotiva se expandiu por força de uma realidade que começou a ser encravada especialmente na área do transporte feito via caminhão.

O Sr. Francisco Áppio (PPB) _ V.Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Cumprimentamos V.Exa. por este Grande Expediente. Associamo-nos, em nome da bancada, a esta homenagem justa e oportuna.

Gostaríamos de tecer um comentário sobre influência de Caxias do Sul, da sua gente, da sua cultura, do seu desenvolvimento industrial nos demais municípios da região. Não há dúvida de que este pólo de geração de empregos centralizado na região metropolitana de Caxias do Sul também irradiou qualidade de vida. Hoje, em Caxias Sul, portanto, temos o grande farol a iluminar os municípios referidos por V. Exa. da Região Nordeste, da Região da Serra e dos Campos de Cima da Serra.

Tivemos um grande desenvolvimento, particularmente na área da educação, porque a Universidade de Caxias do Sul tem tido efetivamente uma posição de vanguarda na formação dos jovens de toda a região.

Deputado José Ivo Sartori, V. Exa. fez muito bem em trazer esta homenagem para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Cumprimentamos V. Exa., em nome da Bancada do Partido Progressista, mas, sobretudo, em nome daqueles municípios que temos a honra de representar, dos quais dividimos com V. Exa. as angústias, as preocupações, os mesmos sonhos. Parabéns, deputado!

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Agradeço a rica manifestação do nobre deputado. Gostaria de dizer a V. Exa. que, se fôssemos bairristas, o Deputado Roque Grazziotin, como filho de Antônio Prado, e nós dois, como filhos adotivos, diríamos que o Município de Antônio Prado teve uma grande influência sobre Caxias do Sul. Entretanto sabemos reconhecer todos que o desenvolvimento de Caxias do Sul influenciou fortemente os demais municípios.

Originalmente Antônio Prado também cumpriu um grande papel no desbravamento e nas condições, porque o município está comemorando neste ano 100 anos de vida.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) _ V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Ivo Sartori, em nome da Bancada do PTB, somamo-nos à homenagem prestada a Caxias do Sul. Sabemos que essa cidade é um marco histórico no Rio Grande do Sul pela sua cultura, pelo progresso industrial e, em especial, pelo seu povo, que desenvolveu aquela localidade. Os imigrantes que lá se instalaram, com muito trabalho e dedicação, honram a história do Rio Grande do Sul. Parabéns pela brilhante homenagem!

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Agradeço o aparte ao Deputado Eliseu Santos e a toda a sua bancada. Para nós é uma satisfação recolher a manifestação de V. Exa. como uma oportunidade que não é um motivo de orgulho, mas que nos leva a trabalhar cada vez mais para construir um município melhor.

Para nós é motivo de muito orgulho e satisfação o fato de a cidade caxiense ter crescido também com a atividade religiosa. Não fossem as congregações religiosas, certamente não haveria educação e saúde em Caxias do Sul e em toda a região. Lá está ainda registrada a marca de todo o trabalho das organizações religiosas.

O Prof. José Clemente Pozenato, que já foi padre e também meu professor, dizendo que todos possuem um sentimento comum, escreveu a crônica Nós, os caxienses, da qual passarei a ler um trecho: Nunca me esqueço o dia em que li no jornal, na página de polícia, o relato de que num de nossos bairros a mulher deu uma sova no marido _ que chegava em casa tarde e bêbado _ com o pau da polenta. A mitológica mêscola. Fui ver os nomes de marido e mulher e caiu-me o queixo. Nem vênetos, nem lombardos, nem tiroleses. Eram sobrenomes de legítimos cepa lusitana. O episódio prova duas coisas, pelo menos. A polenta é adotada por quem aqui chega, como hábito culinário, e até a `mêscola' passa a ser usada em sua utilidade complementar, de pôr maridos aventureiros na linha.

Isso significa dizer que todos os que lá chegam se adaptam à circunstância de vida original que os primeiros imigrantes construíram em Caxias do Sul. Hoje, de certa forma, nos hábitos e na vida, somos todos iguais. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Mas a melhor qualidade de Caxias é talvez a de ser uma cidade aberta, com certo temperamento cosmopolita. Não fosse isso, não seríamos tantos a vir para cá. E a fincar raízes aqui.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Declaro encerrado o período do Grande Expediente.

Passo, de imediato, à

Saudamos a Escola Estadual Justino Costa Quintana, da cidade de Bagé, que muito nos honra com a sua visita.

Por solicitação do Deputado Jorge Gobbi, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) _ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A minha manifestação é sobre um tema que, parece-me, torna-se bastante apropriado depois desse Grande Expediente em homenagem a Caxias do Sul. Trata-se da questão da uva e do vinho, que não envolve apenas o Município de Caxias do Sul, mas toda a região, inclusive a minha cidade.

A uva e o vinho estão ligados à história do Rio Grande do Sul e à presença da colonização italiana em nosso Estado. Com a passar dos tempos, a vitivinicultura afirmou-se, a cultura da uva espalhou-se através de pequenas propriedades, e a qualidade do nosso produto melhorou.

A posse do novo governo colocou na estaca zero todo o resultado de anos de negociações. O Sr. Secretário da Agricultura e Abastecimento, com a ênfase que caracteriza seus gestos e suas palavras, já disse ao setor que o Ibravin não terá recursos públicos, que os projetos negociados estão cancelados e que o Estado terá a sua própria política para a uva e para o vinho, ainda não explicitada.

Parece que, no que se refere aos milhares de pequenos produtores de uva deste Estado, não existe participação popular, ou Orçamento Participativo; para esses, o Governo do Estado resguarda o seu direito de, algum dia, decretar uma política unilateral, que não se sabe qual será. Não vale o que desejam os agricultores, artesãos e industriais da uva e do vinho, ou o que tenham sinalizado os melhores técnicos do País nesse setor; valerá - sabe-se quando - uma vontade onipotente do Sr. Governador, ou do Sr. Secretário.

Todo o esforço está por ser comprometido.

O conhecido pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa -, Dr. José Fernando Protas, deixou a presidência do Ibravin desiludido com o impasse. Aliás, o instituto corre o risco de desaparecer, e todo um programa de treinamento e de difusão de tecnologias foi abandonado, porque não terá os recursos de parte do Estado.

Tudo isso acontece num momento particularmente importante para o setor de uvas e de vinhos. De um lado, o produto gaúcho alcança qualidade, ganha prêmios internacionais e tem novas possibilidades internas e externas com as recentes mudanças cambiais; de outro lado, aumenta a concorrência internacional - o Mercosul facilitou a presença dos vinhos argentinos e chilenos, e até o Uruguai já se apresenta ao mercado de vinhos de qualidade.

Sr. Presidente, fico a pensar sobre o que está passando pela cabeça dos governantes. Aqui não se discute financiar-se, ou não, um grande investimento. São milhares de plantadores de uva, em geral modestos, pois se trata de cultura baseada na pequena propriedade de algumas regiões, em especial a da serra.

Temos - é verdade - algumas empresas industriais que honram o Rio Grande do Sul e colocam os seus vinhos no mercado internacional, mas temos dezenas de pequenas e de médias empresas atuando no setor, algumas delas com respeitável qualidade no produto.

Por que o governo não aceita o programa da uva e do vinho? Por que se nega a tratar com o setor as medidas e os projetos de que a vitivinicultura necessita? Talvez seja apenas o aspecto de que, negociado e debatido durante anos, o programa só começou a ser viabilizado no governo anterior.

Estou nesta tribuna para registrar os fatos e fazer um apelo ao Governo do Estado para que retome o entendimento com o setor e não se feche à viabilização do Fundovitis e ao intercâmbio com o Ibravin.

Este é um momento muito importante para uma cultura tradicional como é a da uva, um setor que viabiliza parte da agricultura familiar gaúcha. Não podemos perder mais tempo ou reiniciar um longo processo para definir políticas. Fica aqui o nosso aviso e o nosso apelo ao Governo do Estado para a importância deste setor da uva e do vinho. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Peço atenção especial às lideranças do Partido dos Trabalhadores, ao líder do governo, ao líder da bancada do PT, porque pretendo, aqui, nesta tribuna, fazer uma denúncia daquilo que se está tornando uma prática nesta Casa.

Como parlamentar, no dia 17 de fevereiro fiz um pedido de informações ao Executivo. Conforme a Constituição do Estado, no art. 53, Compete exclusivamente à Assembléia Legislativa, ... XX _ solicitar informações ao Poderes Executivo e Judiciário, por escrito, nos termos da lei, sobre fatos relacionados com cada um deles e sobre matéria legislativa em tramitação na Assembléia Legislativa ou sujeita à fiscalização desta.

No Art. 82 diz: Compete ao Governador, privativamente:... X _ prestar, por escrito e no prazo de trinta dias, as informações que a Assembléia solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo.

No Regimento Interno da Assembléia Legislativa, Srs. Parlamentares, consta: Dos Pedidos de Informação. Art. 196 - O pedido de informação objetiva a obtenção de esclarecimentos oficiais sobre fatos relacionados com matéria legislativa em tramitação ou sujeito à fiscalização da Assembléia.

Art. 197 _ Antes de encaminhar o pedido à autoridade competente, o Presidente mandará averiguar se existe pedido igual anterior, ou não.

§ 3º - Prestadas as informações, serão entregues cópias das mesmas ao solicitante, anunciando-se ao Plenário, na Leitura do Expediente, o seu recebimento para posterior inserção nos Anais.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este Parlamento está sendo ferido naquilo que lhe atribui a Constituição do Estado e o Regimento Interno da Assembléia. Ou esta Casa passa a tomar medidas a respeito disso ou estaremos sendo subjugados pelo Executivo. É a posição deste parlamentar.

No governo anterior, no dia 22 de maio de 1995, este parlamentar solicitou ao Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado José Otávio Germano, que pedisse informações ao Governador do Estado sobre os 100 maiores devedores de ICMS, tanto aqueles que estavam em processo normal como aqueles que estavam com processo no jurídico.

O Governador do Estado, na época, S. Exa. o Governador Antônio Britto, no dia 11 de julho entregou a esta Casa o pedido que a Assembléia Legislativa solicitou, cumprindo o Regimento Interno e a Constituição do Estado, fazendo com que chegasse a este parlamentar a lista daqueles 100 maiores devedores na parte administrativa, judicial e os montantes. Este parlamentar, consultando a procuradoria jurídica deste Parlamento, tomou conhecimento de que não poderia tornar pública - e até hoje não foi tornada pública - a referida lista.

Srs. Deputados, no dia 17 de fevereiro deste ano, iniciando novo mandato, este parlamentar fez uma cópia daquele pedido, exatamente igual, para averiguar qual era o montante da dívida administrativa e judicial dos 100 maiores devedores, para que esta Casa e este parlamentar pudessem dele tomar conhecimento e fazer um comparativo, mesmo que este parlamentar soubesse que seria impossível tornar pública a identificação daqueles que estavam devendo, por terem recorrido à justiça buscando os seus direitos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passado o tempo regimental, pela Constituição do Estado e pelo Regimento Interno desta Casa, o Sr. Governador do Estado mandou um expediente, no dia 23 de março, e mais, no prazo regimental dos 30 dias, ao presidente da Assembléia Legislativa, dizendo: Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, em anexo, as informações relativas ao pedido do Deputado Alexandre Postal, em atenção ao OF/149/99/GP/ARB. Assina Olívio Dutra, Governador do Estado.

A seguir, este deputado recebeu o seguinte: Por ordem, encaminha-se cópia do expediente com as informações anexas ao gabinete do Deputado Alexandre Postal, para conhecimento, em 23 de março de 1999. Assina a Profa. Iara Wortmann, Chefe de Gabinete.

Diz o ofício do dia 23 de março: Sr. Deputado: Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência em atenção ao seu Pedido de Informações (Processo n.º 1568-01.00/99.5) para tecer algumas considerações.

O Governo tem interesse em que a listagem referente aos 100 maiores devedores do Estado seja disponibilizada aos interessados, todavia há um empecilho de ordem legal relativamente ao sigilo fiscal _ a que nunca se opôs este deputado.

Deputado Estadual Flávio Koutzii, Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil.

Estive conversando com o chefe da Casa Civil e esperava que até o dia 15 de abril chegasse a esta Casa a resposta ao pedido de informações, por isso esperamos.

Peço, desta tribuna, que este Parlamento não seja subjugado pelo Poder Executivo, que não cumpre a Constituição, que não cumpre o Regimento Interno. Exijo que esta presidência ultime aquele poder nesse sentido.

Acalme-se Deputado Ivar Pavan, pois o seu governo está errado. Este assunto é de extrema relevância ao Poder Legislativo.

Esta Casa há de se levantar e fazer com que o Poder Executivo cumpra a Constituição do Estado e o Regimento Interno e que forneça a lista dos 100 maiores devedores. Chega de brincadeira! Há de este Parlamento se erguer, caso contrário, teremos uma desordem neste Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - O próximo orador inscrito é o Deputado João Fischer, a quem concedo a palavra.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos entrando hoje com um projeto de lei que revoga a medida da Secretaria da Fazenda que trata do pagamento antecipado do ICMS, que tanto prejudicou o setor coureiro do Estado do Rio Grande do Sul. Quando as empresas terminam a produção do couro, antes de a passarem ao seu cliente, é cobrado o ICMS.

Essa medida, como já foi demonstrado, não aumenta o valor do imposto arrecadado. Isso não é um problema para o Tesouro do Estado, mas, sim, para o setor coureiro, que está descapitalizado e precisa muito dos recursos que são antecipados em 30 dias.

Esse projeto vem para ajudar o governo naquilo que está apregoando, dizendo-se disposto a ajudar o setor coureiro-calçadista.

Sendo assim, com o intuito de contribuir, com o intuito de colaborar, estamos encaminhando esse projeto para que possa ser examinado por esta Casa. Temos certeza absoluta de que a matéria não é inconstitucional, porque não vai diminuir a arrecadação: o pagamento antecipado vai ficar para 30 dias. Como não podemos sacrificar um setor tão necessitado, acreditamos que a medida tem tudo para ser muito bem aceita pelo Governo do Estado.

Ressaltamos que, na semana passada, quando fizemos uso desta tribuna para o Grande Expediente, falamos sobre o setor coureiro-calçadista. Logo após, o colega e amigo Deputado Luis Fernando Schmidt fez uso da tribuna, dizendo que os deputados desta Casa, no governo anterior, não estariam preocupados em ajudar esse setor.

Deve-se considerar que o deputado não estava aqui na época, não participou dos nossos debates, dos nossos trabalhos, da nossa luta pelo setor coureiro-calçadista, para que pudéssemos manter os cerca de 300 mil empregos - este é o número de postos de trabalho que esse setor gera no Rio Grande do Sul. Batalhamos para conseguir, do governo federal, a liberação de uma linha de crédito para o setor. Sobre essa linha de crédito, também concordamos que não atendeu a todas as empresas. Agora, no entanto, o governo pode implementar esse projeto, conseguindo que aquelas empresas que não tenham conseguido se adaptar a esse crédito possam ser ajudadas a obtê-lo.

Na legislatura anterior, por diversas vezes fomos ao BNDES e conseguimos uma linha de crédito melhor que a do setor agrícola, com juros subsidiados. Mais de 150 empresas se adequaram a essa linha de crédito, mas conseguimos também, por meio de um trabalho intenso, o barateamento dos custos portuários, o que muito incentivou a nossa exportação e a nossa produção de calçados e de couro. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Todos temos lutas a favor do Estado em geral e aquelas que são do nosso coração. Hoje, com alegria, recebemos 26 diretores e professores de escolas agrícolas do Rio Grande do Sul, que, junto à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia, vieram buscar o apoio dos parlamentares desta Casa.

Especialmente por ser um técnico agrícola, tenho procurado, junto àqueles ligados à agricultura, defender o ensino agrícola do nosso Estado. Em reunião realizada hoje, pela manhã, os diretores das escolas agrícolas decidiram que, se o Governo do Estado não repassar os recursos referentes aos três meses do governo passado e à parte do período deste governo, dia 17 deste mês fecharão as portas. Não é nenhuma ameaça, pois não há por que ameaçar.

A verdade é que essas escolas estão inviabilizadas, não têm recursos para manter em torno de 7 mil alunos, que recebem praticamente cinco refeições diárias. Fui aluno de uma escola agrícola, sei que elas são importantes e o que representam essas refeições para os alunos. Essas escolas têm despesas com combustível, insumos agrícolas, manutenção de prédios, aquisição de material didático, pedagógico e de expediente.

Em média, deveriam ser repassados cerca de 90 centavos por aluno/dia. Hoje, uma quantia significativa desses recursos está atrasada.

É evidente que nós, integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia _ não poderia ser diferente _, recebemos os diretores. Como sempre digo, o importante na vida é a ação que podemos fazer, especialmente em situações de impasse, em momentos em que há problemas. Decidiu-se que viríamos aqui conversar com o Líder do Governo nesta Casa, Deputado Ronaldo Zülke, para que S. Exa. nos auxiliasse. Da mesma forma, estendo esse pedido para todos os parlamentares.

Precisamos fazer uma ação a fim de que o Governo do Estado libere os recursos atrasados, especialmente para essas escolas agrícolas. Com esse intuito, conversamos com o líder do governo e esperamos ser recebidos, hoje à tarde ainda, pela Sra. Secretária Lúcia Camini.

Às 16 horas, iremos até a Secretaria de Educação, e queremos conversar sobre isso com alguém que, lá, tenha poder de decisão, aproveitando a presença desses diretores na Capital. Há diretores aqui que vieram de Santa Rosa, de Lagoa Vermelha, de São Luiz Gonzaga, de Guarani das Missões, enfim, de diferentes regiões do Estado, e que não podem deixar a escola para vir aqui manifestar-se cada vez que ocorram problemas.

Eles decidiram - e os apoiamos - que, se não receberem esses recursos até o dia 17 deste mês, paralisarão as atividades e 7 mil alunos ficarão fora das salas de aula.

Para encerrar, registro que, de minha parte, como parlamentar e como técnico agrícola, esses diretores contam integralmente como o meu apoio. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) _ Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) _ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna em virtude da continuidade da política de confronto que ora assistimos no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O Executivo gaúcho abriu o seu mandato fazendo um confronto com o governo federal, recorrendo ao Judiciário inúmeras vezes.

Desta tribuna, a Bancada do PT defendeu a tese de que o Judiciário era o escoadouro das reivindicações e da busca dos interesses do Governo do Estado. Por inúmeras vezes, o procurador-geral do Estado foi ao Judiciário em busca de interesses do atual governo.

Logo a seguir, assistimos ao confronto com a Brigada Militar, com as concessionárias rodoviárias do Estado, com esta Casa e, agora, estarrecido, vemos o Chefe da Casa Civil, eminente Deputado Flávio Koutzii, ir aos microfones da imprensa atacar o Poder Judiciário, da mesma forma como fez o Vice-Governador Miguel Rossetto.

Trata-se, Sras. e Srs. Deputados, de um momento de altíssima gravidade. O atual Poder Executivo não guarda respeito ético, respeito constitucional e tampouco respeito pela harmônica convivência entre os poderes toda vez que qualquer poder legitimamente constituído representar um obstáculo ao interesse do Executivo.

Diz textualmente o Deputado Flávio Koutzii que trata-se de uma agressão de setores da elite do Rio Grande do Sul.

Senhores e Senhoras, quero relembrar que inúmeros episódios ditatoriais e totalitários tiveram a sua origem e a sua justificação justamente ao tentar-se colocar fantasmas aonde não existem, ou aonde não existiam. Sob o argumento de que combatia o fantasma, arrasou e acabou com a liberdade; sob o argumento de que enfrenta uma força superior, desacata, desestrutura e desrespeita poderes.

Não é essa a convivência democrática que todos buscamos, a não ser que mais uma vez se explicite, nas ações do atual Poder Executivo e do partido que está no poder, a sua pequena vocação democrática. Sob a capa de democrático e participativo, tenta passar para a sociedade um processo que, ao contrário, é sectário, parcial, partidário e, mais grave do que isso, não respeita a vontade popular.

Das determinações votadas no plebiscito do ano passado, não tenho notícia, até o presente momento, de que alguma tenha sido executada pelo atual governo _ e lá se vão seis meses da execução do orçamento. Daquilo que tem sido a sua prática política aqui, em Porto Alegre, hoje, mais de 50% do que é comprometido na proposta orçamentária do ano anterior não é executado no ano de aplicação do orçamento.

Volto a fazer, portanto, este alerta ao Parlamento do Rio Grande. Estamos diante, mais uma vez, da repetição de algo que, pela sua continuidade, começa a ficar perigoso. Quem está sob perigo é, fundamentalmente, a democracia. Quando o poder constituído, como parcela de poder, abre mão do respeito entre os poderes e assaca contra as decisões de outro, e principalmente busca o confronto coordenada e repetidamente, estamos diante de um processo cujo único objetivo é desgastar, esvaziar e, se for possível, destruir as instituições, para que reste somente uma _ a instituição do partido único, que arvora para si o monopólio da ética, da justiça e da compaixão.

O mundo inteiro já compreendeu que isso não é patrimônio nem monopólio de um único sujeito, partido ou líder político. Portanto, fica o alerta ao Rio Grande e ao governo.

Estou surpreso, porque pensava que nos bancos deste plenário e, desta tribuna, havia conhecido um democrata, de quem divergi dura e coerentemente: o Deputado Flávio Koutzii. Mas as declarações de hoje me fazem pensar se S. Exa. é um democrata de verdade ou um desses que fazem de conta que são democratas. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Esta presidência comunica que fará reunião de Mesa, amanhã, às 10 horas, e que convocou uma reunião dos líderes para as 12 horas.

Solicito aos líderes das bancadas que se manifestem quanto à possibilidade de não realizarmos a Ordem do Dia nesta tarde. (pausa) Por decisão dos líderes das bancadas, hoje não haverá Ordem do Dia, ficando esse período da sessão para o dia de amanhã.

A próxima inscrição pertence ao Deputado José Ivo Sartori. (pausa) Desiste S. Exa.. Por Solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ouvi a manifestação do Deputado Alexandre Postal, que reclamou do atraso de um pedido de informações, e concordo com S. Exa., mas o governo, apesar do atraso, informou que irá repassar ao deputado as informações solicitadas.

Penso que o motivo para essa reclamação seja muito pequeno, se o compararmos com a lista de 51 pedidos de informações que a nossa bancada fez ao seu governo e que foram negados, os quais tenho em mãos.

Nós não negamos informações e elas virão. Mas o Governo Antônio Britto, já encerrado, negou as informações, que até agora não foram repassadas.

A reclamação de V. Exa. é justa, mas considero incoerente julgar um governo pela falta de uma informação, enquanto fez parte de um outro governo que nos negou 51 pedidos de informações.

O segundo aspecto que destaco é o de terem afirmado que o nosso é o governo do confronto. Sim, é o governo do confronto para defender o interesse público, e toda a vez que esse estiver ameaçado, se for preciso, iremos para o confronto.

Foi exatamente o que fizemos quando entramos em confronto com as concessionárias de pedágios. Sem inviabilizar as empresas, defendemos e garantimos o incentivo e uma ajuda ao interesse público, reduzindo o preço daquele serviço.

Em terceiro lugar, o nosso governo está acatando, sim, a decisão de um juiz que suspende o Orçamento Participativo, apesar de discordarmos de tal decisão, porque não entendemos um governo democrático e popular sem o povo. Somente entende que a democracia e a participação popular podem existir sem o povo aquele que está acostumado a fazer discursos em palanque eleitoral para enganar a população; aquele que, logo depois da eleição, faz de conta que nada aconteceu na campanha, esquece seus compromissos, volta atrás, fecha-se num gabinete e governa como de costume.

Não somos um governo que faz confronto com o povo. No governo anterior, fomos confrontados, pois, quando das manifestações populares, éramos recebidos com o Pelotão de Choque, com a Brigada Militar.

Queríamos conversar com o governo e não com o secretário de segurança ou com o comando da Brigada Militar; queríamos negociar reivindicações dos mais variados interesses populares, e a resposta foi sempre a mesma. O governo anterior confrontou a população rio-grandense fazendo uma aliança com as multinacionais, e por essa razão foi derrotado nas eleições.

Acatamos a decisão, mas acreditamos que o Orçamento Participativo não vai parar. O que o juiz deliberou suspender _ o fato de se colocar a infra-estrutura do Estado a serviço da sociedade para organizar a participação popular - será respeitada, mas a população organizada vai dar seqüência ao Orçamento Participativo, porque o nosso governo veio para ter a participação popular e assim será durante quatro anos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas _ PTB) _ Os próximos oradores inscritos são os Deputados Kalil Sehbe e Giovani Feltes. Os deputados acima referidos desistiram antecipadamente de suas inscrições.

Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) _ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estou mais uma vez surpreso com as atitudes da liderança do governo nesta Casa: fazem o contrário do que pregavam na oposição quando chegam ao governo.

Toda a desculpa, nobre Líder Ivar Pavan, que V. Exa. trouxe é o que historicamente V. Exa. cobrou que não deveria acontecer, mas usa do mesmo artifício. V. Exa. deveria ser aquele que viria à tribuna cobrar do governo, que deveria dar, dentro do prazo estabelecido pela Constituição e pelo Regimento Interno, resposta aos pedidos de informações solicitados, a não ser que tudo o que o seu partido falou, nos últimos quatro anos, desta tribuna, tenha sido uma verdadeira piada, uma brincadeira que, quando chegasse ao governo, não iria exercitar.

A desculpa dada por V. Exa. para justificar o não-cumprimento de um pedido de informações - que a Constituição determina que o governador deve responder, que o Regimento Interno da Assembléia Legislativa prega que o governador deve entregar - com relação ao governo anterior, que seu partido criticava, não é a adequada a V. Exa.

Com relação aos confrontos, o próprio Governador Olívio Dutra reconhece que luta contra Fernando Henrique Cardoso, o que rendeu pouco. Aonde querem chegar? Qual é a desestabilização a que querem levar este Estado? Até que ponto querem chegar? Até o ponto em que as instituições estiverem todas fragilizadas e, a partir disso, considerarem que só aí o Executivo começará a governar? Creio que não.

Quem entende um pouco as divisões dos poderes há de compreender que, no confronto entre o Executivo e o Legislativo, há o caminho do meio, que é o Judiciário, que V. Exas., do governo, não conseguem conceber e cujas opiniões só aceitariam se fossem a seu favor.

Há que se ter a compreensão de que quem governa deve enxergar os outros também, ter a compreensão de que o povo do Rio Grande deu ao seu partido e ao seu governador o poder do Executivo, e a nós, da oposição, a maioria nesta Casa Legislativa, poder para promover a equação do equilíbrio para o fortalecimento deste Estado.

O que está faltando ao seu governo é definir o que pretende fazer com o nosso Estado. Qual é o caminho, qual é a estrutura que pretende vingar? Até agora, o governo não mostrou onde vai buscar os recursos necessários para equalizar os gastos extras, que há mais de 40 anos existem no orçamento do Estado.

Tomara que, depois dessa recaída que deu ao vir a esta tribuna, dando desculpas para o não-cumprimento de um pedido de informações, baseado no fato de que outros governos não cumpriram essa exigência, isso não mais ocorra, porque não é da índole do pensamento que este parlamentar escutou, ao longo dos anos, nesta Casa.

Seu partido pregou o cumprimento das regras constitucionais: que as instituições sejam revigoradas, que as instituições sejam organizadas, e que prevaleça o bom senso, porém estão fazendo o contrário, ou seja, entraram em confronto com todos os órgãos deste Estado.

Hoje, quando estive na Rádio Guaíba, conversando com alguns colegas cheguei à conclusão de que a manifestação do Deputado Flávio Koutzii, Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, também é uma afronta ao Poder Judiciário, ou seja, esse confronto não se restringe mais somente ao vice-governador . Isso serve como uma tentativa de encobrir os problemas internos do governo.

Registro, para que seja inserido nos anais desta Casa, que, neste final de semana, o maior assaltante de bancos deste Estado e um dos maiores do País fugiu da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas - PASC, que é o presídio de maior segurança deste País, e, com certeza, haverá uma seqüência de fugas, pois falta segurança e competência neste governo para começar a governar este Estado, que está num rumo muito ruim.

Espero que haja uma reversão dessa situação, a fim de que o povo gaúcho não seja mais uma vez prejudicado, como vem ocorrendo nas últimas semanas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Não havendo mais oradores inscritos para esse período da sessão, passamos, de imediato, à

ORDEM DO DIA

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das

COMUNICAÇÕES

O primeiro orador inscrito é o Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedemos a palavra à Deputada Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Realizamos um bom debate, especialmente porque o nosso governo tem um respeito absoluto pelas instituições públicas. No entanto, é preciso que se registre o tipo de intervenção que se busca articular sobre o Poder Executivo deste Estado.

O Poder Judiciário não pode ser concebido como um poder acima da crítica, pois, o Poder Legislativo é fiscalizado e o Poder Executivo constitui mecanismos pelos quais é permanentemente fiscalizado, o que deverá ser, cada vez mais, exercido diretamente pela sociedade.

Fico impressionada com alguns deputados que utilizam esta tribuna para criticar àqueles que levantam dúvidas sobre deliberações do Poder Judiciário. Haverá algum poder acima da crítica? Não há. Há, sim, a necessidade de se cumprir aquilo que é a determinação do Judiciário. Assim o nosso governo procederá, na medida em que está determinada a não-utilização dos recursos públicos neste momento, para levar à frente a política do Orçamento Participativo.

Está claro, também, que é impossível e absurdo alguém procurar ser maior do que a própria Constituição deste País, que determina a possibilidade plena da livre reunião e da livre organização, conquistada pela cidadania deste País com muita luta e que neste momento precisa ser afirmada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que crime comete o Governador Olívio Dutra? Que crime comete um governo que é democrático e popular, não no slogan, mas na prática, quando consulta a população do Estado do Rio Grande do Sul para oferecer a esta Casa uma peça orçamentária que tenha como objetivo principal representar a comunidade do nosso Estado? É esse o crime que se comete? É crime utilizar no Estado do Rio Grande do Sul um princípio - satisfatório e comprovado na prática e no cotidiano, ao longo de 10 anos de administração pública de Porto Alegre - que mudou a feição desta cidade, ao descentralizar o centro da cidade para os centros de bairro, melhorar o transporte coletivo, as vias urbanas e levar o desenvolvimento a todas as comunidades?

É esse o crime que se comete, consultar a comunidade e reforçar que todo poder emana do povo, um princípio fundamental de quem faz política com ética e com decência? Não será esse um princípio a ser recuperado plenamente nas nossas relações?

Sras. e Srs. Deputados, faz-se necessária uma crítica contundente àquele que desencadeou esse processo e que busca, representando os antigos inquilinos do Palácio Piratini, desfazer do Orçamento Participativo.

Cumprimentando a Executiva do PDT, quero dizer desta tribuna que acho muito importante que seja dado esse exemplo. Somos companheiros de um mesmo governo e de uma mesma caminhada. Lamentavelmente, um ex-governador do Estado tenta intervir nos atos do atual governo de forma absolutamente negativa.

Penso que estamos dando mais um exemplo de coerência tendo em vista que denunciamos essa atitude antidemocrática dos que querem retirar a população gaúcha da cena política. Ao mesmo tempo, estamos plenamente sintonizados com aquilo que apresentamos como projeto político, na medida em que a população é chamada para continuar de forma autônoma a levar adiante o Orçamento Participativo, que já reuniu mais de 170 mil pessoas neste Estado e que certamente reunirá muitas mais em nome da democracia e do que é melhor para o Rio Grande do Sul. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas _ PTB) _ O próximo orador inscrito é o Deputado Valdir Andres, a quem concedemos a palavra.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) _ Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Com sucesso absoluto de público, há alguns dias, participamos juntamente com o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Odone, com a Deputada Maria do Carmo e o Deputado Federal Luis Carlos Heinze, da solenidade de inauguração do memorial que homenageou um dos maiores vultos da política são-borjense, o Vereador e Deputado Apparício Mariense.

Naquela oportunidade, a Câmara de Vereadores de São Borja realizou uma sessão solene, presidida pelo Vereador Gilberto Prado, que prestou uma homenagem inesquecível a seu Patrono Apparício Mariense. A programação se estendeu por todo o mês de maio e culminou no último dia 30, quando foi inaugurado o monumento a Apparício Mariense na entrada do plenário da Câmara Municipal. Uma festa para ficar na história do Legislativo de São Borja, que retribui, pelo menos em parte, tudo aquilo que esse personagem público fez pelo município, pelo Estado e pelo País.

Na festa de inauguração do monumento, além de outras autoridades, foram registradas as presenças do Deputado Paulo Odone, deste deputado, da Deputada Maria do Carmo, do Deputado Federal Luis Carlos Heinze e do Desembargador Sérgio Chaves, que, no ato, representou a presidência do Tribunal de Justiça.

Logo após, foi realizada sessão solene na Câmara de Vereadores, na qual foram homenageadas várias pessoas que atuam na filantropia. São elas: Celso Rigo, Izidro Rigo, Neli Escobar, Alaor Gonçalves dos Santos, o ex-Deputado José Alvarez, nosso colega, uma liderança do Município de São Borja, o Dr. Florêncio Guimarães e o ex-Prefeito João Carlos Mariense Escobar, que na oportunidade representou familiares de Apparício Mariense. Também receberam homenagens especiais o presidente da Assembléia, Deputado Paulo Odone e o Desembargador Sérgio Chaves.

Plenário lotado, discursos bem feitos e emocionados marcaram a sessão solene, presidida pelo dinâmico e grande Vereador Gilberto Prado. A presença de praticamente todos os vereadores, de autoridades do município, como o Sr. Prefeito e demais lideranças, além de outros convidados, foi importante para coroar por completo o êxito da iniciativa da câmara são-borjense.

Apparício Mariense, como sabemos, foi o autor, há mais de 100 anos, de uma moção plebiscitária que, sem dúvida, na época, teve grande repercussão em níveis estadual e federal. Em uma terra na qual nasceram dois presidentes da República - Getúlio Vargas e João Goulart - e ainda um governador do Estado - Ernesto Dornelles -, o vulto e o nome de Apparício Mariense insere-se entre os grandes personagens da rica história política rio-grandense.

Faço este registro, Sr. Presidente, cumprimentando o presidente da Câmara de Vereadores de São Borja, Gilberto Prado, os demais vereadores, as lideranças do município pelo êxito dessa promoção que visou distinguir a personalidade e o vulto histórico de Apparício Mariense, um dos gaúchos mais destacados do nosso Estado. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senhores que nos assistem, amigos funcionários:

Ocupo esta tribuna para estabelecer, de forma clara, a diferença entre o fato e a versão. Parece que todos os dias devo-me empenhar nessa tarefa.

A Deputada Maria do Rosário afirmou desta tribuna que foi cassado o direito de se fazer o Orçamento Participativo, de o povo ser consultado. Isso não é verdade. O que foi cassada, por não ser legal, é a possibilidade de se usar um aparato, um artifício partidário que favoreceria o Partido dos Trabalhadores. Foi cassada a possibilidade de disporem de 23 carros da Emater, de vários cargos de confiança com salários de 2 mil e 500 reais e de uma estrutura governamental paga pelo contribuinte, em interesse de um partido.

Consulta popular, que é legal, pode ser feita. Os Coredes podem e devem ser utilizados para tanto. Tentou-se aqui distorcer os fatos com uma determinada versão. O que foi cassado foi o direito de se usar o dinheiro público em favor de uma estrutura partidária. A consulta sob forma de Orçamento Participativo pode continuar a ser feita. Qual é o problema de os deputados do governo utilizarem os seus carros ou os de seus correligionários para se dirigirem ao interior e perguntarem a opinião da população sobre a formulação das propostas relativas ao orçamento? Não vemos problema algum nisso. Entretanto, isto deve ser feito com o dinheiro do próprio bolso dos militantes do partido.

Quando se tenta mostrar a grande importância que tem esta consulta, pergunto-me _ e gostaria de obter uma resposta por parte dos eminentes deputados governistas _ por que ela não foi utilizada antes de a Ford e da Goodyear serem mandadas embora ou quando os grandes interesses do Estado, que as vezes vão de encontro às ideologias do governo, estão em jogo? Por que não se faz esse tipo de consulta participativa a toda população?

É lógico que não podemos usar os recursos públicos, mas pode ser utilizado o dinheiro dos deputados, do Partido dos Trabalhadores que, aliás, possui um grande aporte de recursos e é sem dúvida o mais rico do Rio Grande do Sul, pela louvável iniciativa de seus tesoureiros de descontarem um percentual dos filiados para fazê-lo forte e pujante como legitimamente deve ser.

Faço este pronunciamento por um dever de consciência, pois amanhã poderá ser divulgado na imprensa que um deputado do governo disse que o Orçamento Participativo no Rio Grande do Sul não pode mais ser feito. O PT pode dar continuidade ao Orçamento Participativo com recursos próprios, não com o dinheiro público já que praticamente a metade da população do Rio Grande do Sul não concorda com o que está sendo feito no Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Sr. Presidente, o deputado excedeu em 1 minuto e 45 segundos o seu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Agradeço a manifestação de V. Exa. Como assumi a presidência durante o pronunciamento, não fui alertado sobre o tempo.

A próxima inscrição pertence ao Deputado José Ivo Sartori. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Elmar Schneider.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) _ Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Deputado Luis Augusto Lara referiu-se à consulta popular. Foram dez anos de orçamento clandestino, e o próprio prefeito declara na imprensa que a participação popular não ultrapassa a 3% dos eleitores do Município de Porto Alegre.

Pergunto com quem o Governo do Sr. Olívio Dutra ainda não brigou e com quem não irá brigar? Briga com o mundo e manda embora empregos. Agora é a vez do Poder Judiciário.

Deputado Vieira da Cunha, o corajoso Deputado Federal Alceu Collares, do PDT, não admitiu a injustiça cometida com o dinheiro público e o uso de carros da Emater - que este deputado também denunciou da tribuna. Os automóveis foram tirados das mãos dos pequenos agricultores para serem utilizados em passeios, na organização do PT pelo interior do Estado.

Felizmente, por uma liminar concedida a uma ação impetrada pelo amigo Deputado Alceu Collares, a Justiça fez prevalecer acima de tudo a humanidade. Os carros retornaram à Emater e estão realmente à disposição do pequeno agricultor.

O PT e a máquina administrativa não se conformaram com essa decisão e recorreram. Felizmente, hoje, está estampada em todos os jornais a decisão do desembargador-relator, segundo a qual poderiam ser realizadas as reuniões do Orçamento Participativo, mas não com o dinheiro público. Os carros precisam ficar à disposição da Emater, e os detentores de cargos de confiança devem retornar.

Hoje, em meu gabinete foram recebidas diversas ligações. Estamos de plantão durante 24 horas para acolher as denúncias que vêm do interior do Estado. Acompanhamos o tráfego dos carros, através das suas placas, para verificar se estão voltando ou se o PT ou o Sr. Olívio Dutra irão desrespeitar, de forma autoritária, o Poder Judiciário.

Quero que o orçamento seja efetivado e desejo que as 400 mil pessoas que saíram às ruas no ano passado e aprovaram 170 propostas - todas elas, Deputado Giovani Cherini, incluídas no orçamento de 1999 _, sejam respeitadas pelo Governo Democrático e Popular. Não podemos admitir um governo que briga com os empresários, que manda embora a Ford, que tem problemas com todos os segmentos.

Deputado Cézar Busatto, no sábado à noite, com muita tristeza, assistimos à fuga de um dos delinqüentes mais perigosos do presídio de segurança máxima do Rio Grande do Sul. Isso é um reflexo das atitudes deste governo, no qual o Sr. Secretário da Justiça e da Segurança enfrenta a Polícia Civil e a Brigada Militar. A sociedade haverá de questionar esses fatos, pois, a partir da nova portaria, um policial terá de pedir: Com licença, posso atirar? Posso prender?

Não é este governo que queremos, mas, sim, um que ouça a comunidade. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres _ PPB) _ Com a desistência antecipada dos Deputados Manoel Maria e Ciro Simoni, a próxima inscrição pertence ao Deputado Roque Grazziotin, a quem concedo a palavra.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) _ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Para ouvir a comunidade é que foi instituída e proposta, antes de assumirmos o governo, uma maneira diferente de organizar o orçamento do nosso Estado.

O Orçamento Participativo faz parte da proposta de campanha, e por meio desse mecanismo foram realizadas reuniões em quase todos os municípios do Rio Grande do Sul, com a participação de mais de 175 mil pessoas. Esse projeto terá continuidade, porque tem sentido, é democrático e representa uma nova forma de governar.

Estão ocorrendo muitas manifestações contrárias ao Orçamento Participativo, porque ele está criando raízes. Essa proposta faz com que, em vez de apenas uma consulta ou uma eleição - como ocorreu às vésperas das eleições do ano passado, quando os cidadãos votavam uma lista de assuntos escolhidos por poucas pessoas _, cada participante das reuniões possa discutir e apresentar as suas proposições. Dessa forma vamos construindo uma nova maneira de governar este Estado.

Muitos perguntam com quem este governo ainda não brigou, mas talvez tenhamos de lutar muito mais, pois este é um projeto diferente do que estava em curso, em que a população não tinha vez e não tinha voz. Por isso, a briga continua, talvez permaneça ainda por muito tempo, e não serão privilegiados os interesses que normalmente foram beneficiados em governos passados.

Gostaria também de comunicar que a Subcomissão de Desemprego, atuando com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, protocolou hoje nesta Casa um projeto que dispõe sobre a criação de frentes emergenciais de trabalho em nosso Estado.

Os deputados da Bancada do PT e outros parlamentares com quem se têm trocado idéias percebem a importância dessa iniciativa neste momento, porque a política neoliberal trouxe para o nosso País a sua pior chaga, o desemprego. Em nosso Estado, os índices de desemprego cresceram de forma assustadora nos últimos quatro anos.

Podemos afirmar, pelas pesquisas realizadas, que já foi ultrapassado o número de 800 mil desempregados no Estado, sendo mais de 340 mil só na Região Metropolitana. Trata-se de homens e mulheres que se vêem privados de meios para sustentar a si e a suas famílias, têm a sua dignidade aviltada, e os sentimentos de culpa e impotência são crescentes.

Nesta hora, quando a situação assume proporções insuportáveis para uma grande parcela da população de nosso Estado, quando a cada dia irmãos e irmãs nossos passam fome, quando crianças, homens e mulheres dormem pelas ruas ou se amontoam nas favelas, tão tremendo é o déficit de moradias populares, o Estado precisa intervir, pois enfrentamos uma situação de guerra, uma guerra invisível, que necessita de medidas emergenciais.

Por essas razões é que foi protocolado o projeto das frentes emergenciais de trabalho no nosso Estado. Obrigado, Sr. Presidente. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Vilson Covatti. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O tema dos discursos é o Orçamento Participativo. Já tive a oportunidade de me pronunciar diversas vezes a esse respeito, manifestando minha opinião sobre o que acontecia nas cidades do interior, das quais se dizia estarem com orçamento instituído, e afirmando que não acreditava naquele sistema, pois lá só via ocorrer politicagem.

O Orçamento Participativo, no meu entendimento, é uma farsa. Por quê? O PT costuma dizer que o Orçamento Participativo é o exercício da democracia direta. Mas democracia direta significa a manifestação e a prevalência do pensamento da maioria. A manifestação do pensamento da maioria de habitantes de uma cidade e dos moradores de um bairro é que constitui essa democracia.

Em Porto Alegre há mais de 1 milhão e 500 mil habitantes; os que participam das discussões do Orçamento Participativo chegam a 10 mil. Na assembléia dos bairros, não chega a 1% da população. Conclui-se que, em termos de democracia, o Orçamento Participativo não representa uma democracia direta; em termos quantitativos de participação do povo, trata-se de uma farsa revelada pelo Regimento Interno do Conselho do Orçamento Participativo que, no seu art. 11, § 2º, estabelece: As resoluções aprovadas serão encaminhadas ao Executivo, que as acolherá ou vetará no todo ou em parte. O prefeito ou o governador, por exercerem o direito de veto, aprovarão ou não as resoluções, isto é, as obras e os serviços relacionados pelo Conselho, órgão superior do Orçamento Participativo.

A pergunta pertinente é a seguinte: nesse caso, o povo escolheu diretamente as obras? Valeu a escolha popular? Onde está a democracia direta? O art. 11, § 3º, prevê: Vetada a resolução, a matéria retorna ao Conselho para nova apreciação ou votação. O § 4º: A rejeição do veto somente ocorrerá por decisão mínima de dois terços dos votos dos membros do Conselho. A matéria será novamente encaminhada ao prefeito municipal para apreciação e decisão final.

Fica claro que, derrubado o veto, a resolução não é automaticamente promulgada; é encaminhada para apreciação e decisão do prefeito ou governador que poderá manter o veto. Onde está, pois, a democracia do Orçamento Participativo?

O art. 11, § 2º, § 3º e § 4º, do Regimento Interno do Orçamento Participativo mostra que se trata de uma simulação, porque quem decide em última instância a execução das obras e serviços é o prefeito ou o governador. É a ditadura do Orçamento Participativo, que lembra a ditadura do proletariado, exercida pelo prefeito e, no Estado, pelo governador.

Fica aqui o manifesto de que o Orçamento Participativo é uma farsa, é um instrumento político ideológico do PT para justificar o chamado governo democrático e popular e para fazer proselitismo partidário. Nos Coredes a decisão popular, por lei, é que vai para o orçamento sem sofrer veto do governador ou emenda do Poder Legislativo. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - A próxima inscrição pertence ao deputado Mário Bernd. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado
Cézar Busatto.

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para registrar um acontecimento da maior importância ocorrido ontem no Estado do Rio Grande do Sul. Por iniciativa da Comissão de Serviços Públicos, presidida pelo Deputado Jair Foscarini, realizou-se uma audiência pública, em sessão extraordinária, da qual participaram 311 entidades assistenciais, hospitalares e educacionais do Estado, integrantes do Projeto Mãos Dadas.

É preciso registrar que 16 deputados de todos os partidos com assento nesta Casa participaram dos debates, que se prolongaram por aproximadamente quatro horas. Depois de ouvirmos dezenas de manifestações relativamente ao Projeto Mãos Dadas - e se registre que a esmagadora maioria defendia a manutenção do projeto -, foi estabelecido o encaminhamento de um abaixo-assinado, a ser subscrito por integrantes de todas as entidades interessadas, ao Governador Olívio Dutra, visando a que S. Exa. examinasse, com cuidado, a decisão que tomaria quanto à continuidade ou não do projeto.

Tive a oportunidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de me manifestar, na mencionada reunião - e a audiência pública da Comissão de Serviços Públicos realizou-se por proposição deste deputado -, dizendo a todos os presentes, e inclusive aos deputados governistas, que me parecia absolutamente legítimo o atual governo encaminhar proposta a esta Casa, aperfeiçoando o projeto e corrigindo eventuais distorções que considera existirem, ressaltando que a sua atitude deveria ser sempre no sentido do aperfeiçoamento e jamais no da sua extinção. Inegavelmente, esse é um projeto de absoluto conteúdo social, humanitário, comunitário, de educação tributária e de alta relevância em favor das pessoas mais humildes e mais pobres, ou seja, daquelas que mais precisam da nossa ajuda, que são os doentes, os carentes, os excepcionais, os idosos, enfim, aqueles segmentos mais frágeis da sociedade gaúcha que precisam do apoio e dos recursos que o Projeto Mãos Dadas lhes assegura.

Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o resultado da referida reunião foi altamente positivo.

Dirigimo-nos ao Palácio Piratini, levando o abaixo-assinado, contando com o apoio da Comissão de Serviços Públicos, onde fomos recebidos pelo Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Deputado Flávio Koutzii.

Saímos dessa importantíssima reunião, que lotou o auditório Dante Barone desta Casa, com a impressão de que há a disposição de parte do Governo do Estado em fazer as mudanças que entender necessárias no projeto, procurando preservar essa experiência de participação comunitária, social, cidadã e de alto conteúdo social.

Mais uma vez, apelo ao Governo do Estado e à bancada que lhe dá sustentação nesta Casa que levem em conta o alto conteúdo de cidadania do Projeto Mãos Dadas e que o preservem, não importando as modificações a serem efetuadas no sentido de o aperfeiçoarem, todavia, nunca pretendam extingui-lo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Osmar Severo e Giovani Cherini, a próxima inscrição pertence à Deputada Cecilia Hypolito. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Dionilso Marcon.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A oposição tem medo do Orçamento Participativo, porque não tem mais o controle de suas bases. Participei de muitas plenárias em que se encontravam prefeitos, vereadores e lideranças de partidos que, hoje, são oposição ao nosso governo, e tenho conhecimento do seu posicionamento.

Em decorrência da decisão da Justiça relativamente ao Orçamento Participativo, quem perdeu não foi o Governo do Estado, mas a população gaúcha que, nos seus municípios, discute as prioridades para o orçamento do próximo ano. Isso é o que está em jogo, e essa é a nossa preocupação. O Poder Judiciário impede que a população participe do Orçamento Participativo e discuta em que áreas serão investidos os recursos no próximo ano.

Desejo registrar, ainda, da tribuna desta Casa, que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST - está fazendo uma mobilização, tanto em nível de Rio Grande do Sul quanto em nível de Brasil, contra o Banco da Terra. O governo federal pretende, por meio desse banco, privatizar a reforma agrária, tentando desestruturar o INCRA e extingui-lo, em nível nacional, e procurando transferir aos Estados e às prefeituras a responsabilidade da reforma agrária.

Sabemos que a reforma agrária é matéria de competência do governo federal - e é claro que deve haver a participação do Governo do Estado e dos governos municipais nesse processo, mas não da forma como o governo federal pretende, utilizando-se da mídia, visando a enganar a opinião pública e supervalorizando a atuação do Banco da Terra.

Nós, integrantes do MST, não somos contrários a que pequenos agricultores consigam um financiamento para comprar sua terra. No entanto, somos contrários à política do governo federal, que, em primeiro lugar, privilegia o latifúndio improdutivo existente no Brasil.

Outra questão relevante é a de que o governo federal não está divulgando que o agricultor, por meio do Banco da Terra, terá de financiar seu pedaço de terra, com três anos de carência e mais 17 anos para pagá-lo, com juros de 4% a 6% ao ano, e mais um índice de 6% a 7%. Somente os juros alcançarão percentuais de 14% a 16%, ao ano.

Pergunto: Com a política agrícola que há hoje, qual o pequeno agricultor que conseguirá tomar emprestados 40 mil reais para financiar um pedaço de terra, pagando juros que redundarão de 4 mil a 4 mil e 600 reais/ano? Essa reforma agrária que o governo federal está querendo fazer é inviável.

Tenho em mãos uma publicação relativa a um assentamento feito no Estado da Bahia, o qual, além da publicidade, com certeza, contou com a ajuda dos deputados. O referido assentamento foi feito via Banco da Terra. Na edição do jornal Zero Hora, do dia 2 deste mês, há um artigo subscrito por um procurador do INCRA, Sr. Flávio Sant'Anna Xavier, por meio do qual afirma que o governo federal não está preocupado com a reforma agrária - e foi isso que este deputado disse há pouco -, mas, sim, em terminar com o INCRA e fazer com que a reforma agrária seja totalmente extinta, por intermédio da atuação do Banco da Terra e da implantação do Projeto Um Novo Mundo Rural.

É por isso que nós, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - e digo nós porque também sou membro deste movimento -, estamos realizando mobilizações, a fim de que a verdade seja do conhecimento de toda a sociedade, já que ao governo interessa divulgar à população aquilo que a ele interessa, todavia, não aquilo que interessa aos trabalhadores sem terra, que sonham um dia em ter seu pedaço de chão para plantar. É importante salientar que não desejam que seja implantado, para a reforma agrária, o esquema capitalista selvagem, como o que está sendo difundido pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, no nosso Brasil.

Defendemos, sim, Sr. Presidente, a reforma agrária, com a participação dos trabalhadores, com a reestruturação do INCRA e com a desapropriação do grande latifúndio improdutivo existente.

Sr. Presidente, solicito a inserção nos anais da Casa do artigo Um Novo Mundo Rural?, subscrito pelo Procurador do INCRA, Sr. Flávio Sant'Anna Xavier. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

improdutivo

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Adolfo Brito. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Farret.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo por pouco tempo este espaço para dizer que ainda encontramos escolas com falta de professores. Falo até sem crítica, porque acredito que haja projeto nesse sentido nesta Casa que deva ser votado, visando a resolver o problema.

É importante enfatizar que deixamos de aproveitar, nesta tarde, o quórum de 54 deputados para realizarmos votações. Digo mais: para início de semana, deveríamos estar apresentando projetos de interesse do nosso Estado. Faço tal observação, meus caros colegas, sem pensar em situação ou oposição, todavia, lembrando a responsabilidade que temos como legisladores.

Por tudo isso, Sr. Presidente, espero que, até amanhã ou até a próxima quinta-feira, venhamos a efetuar votações de temas fundamentais para o nosso povo. Há fatores que atingem as nossas comunidades e que devem ser levados em consideração - e é preciso que preconizemos, por meio de levantamentos, o que se tem prometido fazer e o que se tem deixado de fazer. Quando falo acerca disso, não me reporto somente ao nível estadual, mas também ao nível federal, tendo em vista que a legislação nos impõe responsabilidades.

Apelo, Sr. Presidente, aos líderes de todas as bancadas desta Casa no sentido de que procedamos à votação de projetos relevantes para o desenvolvimento do nosso Estado. Certamente, há muitas matérias assim tramitando nas comissões, as quais deverão receber parecer e ser apreciadas em plenário. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Estão inscritos os Deputados Paulo Odone, Paulo Moreira, Germano Bonow e Bernardo de Souza. Os deputados acima referidos desistiram antecipadamente de suas inscrições. Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Desejo referir-me ao Projeto Mãos Dadas, que mobilizou muitas pessoas da nossa comunidade. Trata-se de pessoas que, muitas vezes, por já estarem aposentadas e por se interessarem em atuar em prol de entidades beneficentes, perceberam neste projeto a oportunidade de poderem ajudar outras, uma vez que não dispunham de condições financeiras para realizarem, de modo particular, um trabalho social. Tais pessoas possuem, no entanto, vontade de trabalhar e de auxiliar as suas comunidades, principalmente aquelas entidades que tanto
precisam de recursos do Tesouro do Estado ou da União e a esses não têm acesso.

Concordo com que o Sr. Governador aperfeiçoe o Projeto Mãos Dadas, fazendo modificações. É certo que podemos criar condições que venham a auxiliar ainda mais as nossas comunidades, que são carentes e que necessitam do estímulo do Governo do Estado, por meio de simples ações. O Projeto Mãos Dadas, por ser tão singelo, atingiu inúmeras pessoas e entidades.

Em decorrência do exposto, Sr. Presidente, ressalto a importância do projeto e da necessidade de sua continuidade. Todas as pessoas beneficiadas o foram sem discriminação. Todas as entidades que trabalharam em prol da arrecadação do Estado, do recolhimento de notinhas e do crescimento dos recursos do Estado - e esse foi o único modo de contribuição do Estado, fazendo com que o retorno fosse designado para as entidades -, fizeram-no visando ao bem comum.

Foram movimentados mais de 36 milhões de reais, estendidos a muitas entidades - e uma ajuda de tamanho alcance não pode ser cortada do dia para a noite.

Continuarei a defender o projeto e solicito aos Srs. Deputados de todas as bancadas que reflitam muito sobre a matéria, pois o grande mérito do projeto reside no fato de não permitir a ninguém fazer política utilizando esses recursos.

Talvez o governo não aprecie o projeto por se concentrar neste fator, ou seja, não é possível a quem quer que seja fazer politicagem com o dinheiro que a comunidade pode usar em benefício daqueles que mais necessitam. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Por solicitação do Deputado Edson Portilho, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não poderia deixar de usar esta tribuna, porque ouvi muitas inverdades de colegas da oposição que, desde o primeiro momento em que assumimos a administração estadual, não fizeram absolutamente nada para ajudar o Governo Olívio Dutra, a não ser fazer críticas irresponsáveis, duras e incoerentes. A todo o momento procuram algum motivo para criticar o Governo do PT.

Sras. e Srs. Deputados, os deputados da oposição deram sustentação a um governo que administrou o Estado, por quatro anos, e não aceitam que o povo gaúcho tenha rejeitado seu projeto, impedindo, por meio das urnas, que o Governo Britto se reelegesse. Parece-me que esses deputados ainda não assimilaram a derrota eleitoral. Esse é o debate que devemos travar aqui. Também esse procedimento é resultante da não-realização de CPIs solicitadas, como a da segurança pública, que não vingou.

Vejam V. Exas. a incoerência. Na legislatura passada foi aprovada uma lei para o magistério, a qual não foi cumprida pelo Governo Antônio Britto. Na época, este deputado era professor - e ainda o sou, com muito orgulho - e não ocupava uma cadeira na Assembléia Legislativa. Todavia, lembro-me de que, nas galerias, havia pessoas pressionando os deputados, dizendo que a lei era inviável e que o governo não poderia cumpri-la.

Muitos deputados da oposição que vêm a esta tribuna, no dia de hoje, votaram favoravelmente ao projeto, enganaram o magistério, não cumpriram as promessas e muito menos pressionaram o governo a cumprir a lei aprovada na Assembléia Legislativa do Estado.

Pasmem V. Exas., esses mesmos deputados vêm à tribuna cobrar do atual governo o que não fizeram nos quatro anos do Governo Antônio Britto. E mais, dizem que o Orçamento Participativo é uma farsa! Que farsa é esta que reuniu 607 assembléias nos 467 municípios do Estado? É importante registrar que delas participaram aproximadamente 180 mil pessoas, e foram eleitos oito mil delegados. Será que é uma farsa o Partido do Trabalhadores estar há mais de 10 anos governando a cidade de Porto Alegre, por meio da Administração Popular, com os partidos que a apóiam?

O Partido dos Trabalhadores ganhou as eleições estaduais embaixo de mau tempo, com muita luta e disputa, pois os adversários compravam votos e diziam que venderiam o Banrisul e a Corsan e que demitiriam funcionários para desafogar os cofres do Estado. Está aí a Lei Camata do Sr. Fernando Henrique Cardoso, entregando o patrimônio público deste País e demitindo funcionários!

Não vamos fazer isso. Se os deputados da oposição entendem que este é o melhor caminho para governar este País, nós assim não entendemos. Governar este Estado significa promover o desenvolvimento, por meio do trabalho dos pequenos agricultores, dos professores e da maioria dos trabalhadores que acreditam numa sociedade democrática, socialista e solidária - e isso jamais será alcançado se apostarmos nesse projeto neoliberal perverso que exclui os trabalhadores.

Quem governa este País é o FMI, que quer levá-lo à bancarrota, como o fez com o México e com a Argentina, e não vamos permitir que o nosso Estado seja aliado desse projeto.

Vamos continuar brigando, sim, porque o nosso programa é claro: vamos governar para a maioria dos trabalhadores, para a maioria dos gaúchos e das gaúchas. Se for preciso, vamos continuar disputando esse projeto, mesmo que as eleições já tenham terminado. Quem ganhou as eleições foi o Sr. Olívio Dutra, com um projeto claro, transparente e participativo, no qual a maioria dos gaúchos apostaram. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Terminado o período das Comunicações, passo às

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h40min.)

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.