49ª Sessão Ordinária

Presidência dos Deputados Paulo Odone, Luis Fernando Schmidt e Valdir Andres.
Às 14h15min, o Sr. Valdir Andres assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Srs. Kalil Sehbe e Adilson Troca procedem à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Há expediente a ser lido. Entretanto, sua leitura será realizada após o término do Grande Expediente em homenagem aos 50 anos da Empresa Marcopolo.

Passo, de imediato, ao

Saúdo o Sr. Presidente da Marcopolo S.A., Sr. Paulo Bellini, assim como sua Ilma. Esposa; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e amigo desta Casa, Des. Alfredo Guilherme Englert, a Exma. Sra. Vice-Prefeita Municipal de Caxias do Sul, Sra. Marisa Fôrmolo Dallavecchia; as Exmas. Sras. e Srs. Parlamentares presentes; o Exmo. Sr. Cônsul-Geral do Uruguai, Ministro Frederico Xiviller; o Exmo. Cônsul-Geral da Itália, Ministro Alberto Cabassi; o Exmo. Sr. Cônsul-Geral da Argentina, Ministro Pascual Adolfo Rosselini; o Exmo. Sr. Cônsul-Geral do Chile, Ministro Patrício Maturana; o Exmo. Sr. Cônsul do Paraguai, Dr. Justo Galeano; os Srs. Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; os Srs. Presidentes, Dirigentes e Representantes de Classe; os Srs. Empresários; os Srs. Trabalhadores, Diretores, Gerentes, Coordenadores, Funcionários e Colaboradores da Marcopolo S.A. que nos honram com sua presença nesta tarde, bem como os Srs. Integrantes da Imprensa, as Senhoras e os Senhores.

Tenho a imensa satisfação de usar a palavra, neste momento, para, em nome da Assembléia Legislativa, proceder a um Grande Expediente em homenagem à Empresa Marcopolo. Trata-se de um Grande Expediente proposto pelo nosso colega, companheiro de PMDB, ex-Presidente desta Casa e atual Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado José Ivo Sartori, que representa aqui a bancada da cidade de Caxias do Sul, juntamente com os ilustres Deputados Kalil Sehbe Neto, do PDT, meu colega de Mesa Diretora, e Padre Roque Grazziotin, do Partido dos Trabalhadores. Esses três parlamentares representam muito bem a comunidade caxiense nesta Casa.

O Deputado José Ivo Sartori, proponente, pelo nosso Regimento Interno, deste Grande Expediente, solicitou a este presidente que a Mesa Diretora assumisse a homenagem – o que foi aceito hoje pela manhã –, já que temos neste Parlamento três deputados de Caxias do Sul e outros oriundos da Região da Serra.

Em função disso, Dr. Paulo Bellini, a homenagem a ser feita a partir de agora é da Casa. A Mesa Diretora a abraçou com muito alegria e este presidente terá honra de poder, portanto, fazer o pronunciamento oficial em nome do Legislativo gaúcho.

Decorridos 50 anos da Fundação da Marcopolo, essa empresa, com uma trajetória marcada por forte atuação e muito trabalho, permite que relembremos um pouco desse meio século de história.

Retrocedendo no tempo, mais precisamente ao dia 6 de agosto de 1949, encontramos um marco inicial, a pedra fundamental dessa bonita história.

Nessa data nascia a Nicola e Cia. Ltda., fábrica de carroceria para ônibus, tendo como primeiros sócios Dorval Nicola, Doracy Nicola, Nelson Nicola, Paulo Bellini e mais cinco companheiros. As primeiras carrocerias fabricadas possuíam estrutura de madeira.

Nessa fase inicial eram necessários quase três meses para fabricar uma unidade apenas. Do primeiro pavilhão ocupado na esquina das Ruas Treze de Maio e Dezoito do Forte, suas instalações hoje totalizam 138 mil, 516 metros quadrados de área construída, gerando tecnologia de ponta, produtos altamente qualificados, de renome internacional e aproximadamente 5 mil empregos nas empresas Marcopolo do Brasil, Argentina e Portugal.

O sucesso de um dos seus produtos, o Ônibus Marcopolo – nome do modelo lançado pela empresa no Salão do Automóvel em 1968, em São Paulo –, foi de tal forma aceito que, em 1971, passou a ser a própria fisionomia da empresa, cuja razão social passou a ser Marcopolo S.A. Carrocerias e Ônibus.

Ao escolher esse nome para aquele modelo que inauguraria sua Geração I, a então Nicola e Cia. Ltda., com certeza, retratou a alma do viajante italiano Marco Pólo.

Das primeiras carrocerias com estrutura em madeira, passando pelas carrocerias Marcopolo I, II e III, Geração IV até a solidificação dos produtos Geração V, aproximadamente 30 mil colaboradores fabricaram 100 mil carrocerias, número atingido no ano de 1998. Essas pessoas possibilitaram a interação da Marcopolo no mercado global, tornando-a a empresa do setor com melhor desempenho no Brasil e uma das primeiras em nível mundial.

Segundo informações da direção da Marcopolo, um dos fatores que muito contribuiu e contribui para o seu desempenho foi a implantação da filosofia japonesa de administração a partir de 1986, dando origem ao Sistema Marcopolo, a partir do qual formou-se uma nova cultura organizacional. Nela o colaborador foi agente primordial, sugerindo soluções, realizando melhorias para o ambiente de trabalho, participando de decisões.

Esse trabalho de implantação teve seu início com um grupo de colaboradores da Marcopolo, na unidade de Ana Rech. Após o pioneirismo implantado nessa unidade, as demais fábricas da Marcopolo aderiram à filosofia, de modo que a empresa passou a ser referência no Brasil e também no exterior.

A empresa, que em 1972 tinha conquistado o primeiro Prêmio Distinção Indústria, com lançamento do Microônibus Marcopolo Júnior, no ano de 1986 conquistou, com o ônibus rodoviário Paradiso, o seu segundo Prêmio Distinção Indústria, conferido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS. O prêmio foi conquistado pelas características inovadoras do veículo, compatíveis com as necessidades do mercado de transporte de passageiros.

Fruto de um constante aprimoramento tecnológico, um novo modelo surgiu: o Paradiso 1800 Double-Decker. O sucesso dessa última versão levou a Marcopolo à conquista, no ano de 1996, do terceiro Prêmio Distinção Indústria.

Neste ano de 1999, ao completar 50 anos, a Marcopolo recebeu seu quarto Prêmio Distinção Indústria/FIERGS, conferido ao Minibus Volare, cuja linha foi ativada em abril de 1998, obedecendo aos padrões mais modernos do mundo.

Segundo a direção da empresa, a receptividade do mercado tem sido tão boa que até janeiro de 1999 a média de produção era de 55 carros/mês, nas versões Executivo, Escolar e Lotação; desde então, esse número saltou para 100. Até o final de 1999, a empresa afirma que estará produzindo o Volare n° 1.500.

Também, conforme afirma, a Marcopolo está trabalhando no protótipo de uma versão escolar especial, super-robusta, demonstrando a preocupação da empresa com o transporte de crianças. Essa versão, que orgulha a indústria, foi apresentada agora em julho, em Porto Alegre, ao Sr. Ministro da Educação, Paulo Renato Souza.

A procura sistemática pela excelência no seu desempenho levou a Marcopolo à obtenção da Certificação ISO 9.002, tornando-se a primeira montadora de carrocerias certificada e reconhecida internacionalmente. Em março de 1997, foi obtido, pela Marcopolo, o Certificado ISO 9.001, conquista que serviu de impulso a novos esforços para o plano global de qualidade, que tem como meta, agora, a ISO 14.000. Voltado à proteção do meio ambiente, esse certificado tem como primeira ação, nas empresas Marcopolo, a separação de resíduos, bem como sua destinação adequada.

As exportações também tiveram um papel fundamental no crescimento da empresa. A direção da Marcopolo registra, com muita satisfação e orgulho, que as exportações iniciaram em 1961, com a venda de dois ônibus rodoviários para a Compañia Omnibus Pando, do Uruguai.

Essas duas unidades indicaram um novo rumo para a empresa gaúcha nascida em Caxias do Sul. Daquele ano até hoje, foram conquistados três prêmios Exportação, conferidos pela FIERGS nos anos de 1974, 1992 e 1996, além do Prêmio Destaque Comércio Exterior, conferido pela Associação dos Exportadores Brasileiros no ano de 1998.

Ao longo desses anos, a presença dos produtos Marcopolo atingiu mais de 50 países, o que justifica tais prêmios e confirma a sua vocação de empresa exportadora. A preocupação em continuar construindo um alicerce estratégico no mercado globalizado leva a empresa a uma busca constante de melhoria e de competitividade de seus produtos, através de métodos fabris mais eficientes e de sua participação no mercado internacional.

Hoje a Marcopolo está presente em Portugal, através da Marcopolo Indústria de Carroçarias S.A., e na Argentina, com a Marcopolo Latinoamérica S.A., continuando sua expansão em outros mercados. Presentes em mais de 50 países do mundo, servindo como instrumento para a movimentação de milhões de pessoas em situações de trabalho e de lazer, os ônibus da Marcopolo são uma verdadeira alavanca para o desenvolvimento da economia e da sociedade.

Convém ressaltar ainda que a Marcopolo tem-se autodenominado como uma empresa que está à frente de seu tempo, chegando a essa conclusão não pelo seu sucesso comercial e nem pela aplicação de tecnologia, mas pela sua política de valorização do quadro funcional.

Nas suas primeiras décadas de existência, a empresa propiciava aos seus funcionários benefícios e assistência social com um cunho paternalista. Hoje, pelo contrário, essa preocupação se resume em um de seus princípios: ser humano respeitado, comprometido e valorizado é segurança do próprio sucesso da empresa.

Para comprovar essa linha, a empresa revela alguns números: somente em 1988, foram servidas mais de 1 milhão e 100 mil refeições; todos os funcionários possuem plano de saúde extensivo às suas famílias; foram distribuídas 608 bolsas de estudo do ensino fundamental ao mestrado e realizados 227 eventos com foco especial em cursos técnico-operacionais e de desenvolvimento gerencial. Uma escola própria de formação profissional funciona desde 1991.

Uma empresa que coloca o respeito ao indivíduo como base de seu trabalho, como a Marcopolo, sempre vai estar na vanguarda. Por isso, Caxias do Sul tanto se orgulha dessa indústria, porque a reconhece como referência junto à comunidade, pela sua preocupação com o lado social e humano de seus colaboradores e familiares. Dessa forma, tem ótimos resultados no âmbito comercial.

Assim, nada mais justo e oportuno que o Legislativo gaúcho, esta Casa que, seja pela atuação das suas nove bancadas – a do PPB, a do PT, a do PTB, a do PMDB, a do PDT, a do PFL, a do PSDB, a do PSB e a do PC do B – ou de seus 55 deputados, representa, na sua plenitude, a pluralidade da sociedade gaúcha, com suas diferenças sociais, culturais e ideológicas, homenageie, em reconhecimento, a trajetória de 50 anos dessa empresa. A Marcopolo é célula viva da história de uma região, a Serra gaúcha, que, cada vez mais, se destaca pelo trabalho e pela ousadia de todo o seu povo e de toda a sua gente.

Para finalizar, gostaria de homenagear, na pessoa do Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Diretoria Corporativa, Dr. Paulo Bellini, a todos os conselheiros, diretores, gerentes, seus funcionários e colaboradores. A determinação e o esforço diários dessa equipe é que permitem a Caxias do Sul e ao Rio Grande ter uma empresa da dimensão da Marcopolo que, com seu alto grau de qualidade e produtividade, é reconhecida nacional e internacionalmente. Parabéns, Marcopolo! Parabéns a todos nós, gaúchos!

Convido o Deputado José Ivo Sartori, proponente desta homenagem que a Assembléia Legislativa assumiu para si, para que venha à Mesa Diretora e entregue, à diretoria da Marcopolo, uma placa comemorativa dos 50 anos de fundação da empresa. Solicito também aos Deputados Roque José Grazziotin e Kalil Sehbe Neto que procedam conosco à entrega dessa placa, completando, assim, a bancada caxiense.

(Procede-se à entrega da placa.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – A seguir, ouviremos a execução do Hino da Marcopolo pelo Coral da Assembléia Legislativa, acompanhado da Pianista Elda Pires e regido pelo Maestro João Paulo Sefrin.

(Ouve-se a apresentação.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Agradeço a presença do Presidente do Conselho de Administração da Diretoria Corporativa, Dr. Paulo Bellini, e de todos os conselheiros, diretores, gerentes e colaboradores da Marcopolo, em especial Srs. Diretores José Antônio Martins, Vice-Presidente da empresa, Walter Gomes Pinto e Raul Tessari. Todos estão convidados a assistir ao lançamento do livro Conesul, Adereços Indígenas e Vestuário Tradicional, da Pesquisadora Vera Stedile Zattera. O ato será promovido pela Marcopolo logo após este Grande Expediente, às 15h30min, no Solar dos Câmara.

Declaro suspensos os trabalhos da presente sessão por três minutos, para podermos cumprimentar os nossos homenageados.

(Suspende-se a sessão por três minutos.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Estão reabertos os trabalhos. Procederemos à leitura do expediente que há sobre a Mesa.

Encontra-se sobre a Mesa o expediente relativo ao Processo nº 44110100/99-0 – de autoria de Paulo Antônio Veríssimo do Couto e Silva, que, como advogado, assina Dr. Paulo do Couto e Silva –, atinente à denúncia, por crime de responsabilidade, contra o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento em três fatos específicos:

a) renegociação do contrato para instalação de uma fábrica da Ford no Estado;

b) legalidade do Orçamento Participativo instituído pelo atual Governo do Estado;

c) a oferta de imóveis, em garantia de débitos do Estado frente ao Governo federal, sem anterior concordância da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Apreciadas as formalidades pela Procuradoria-Geral desta Casa, cabe à presidência determinar a leitura, nesta primeira sessão que se segue à apreciação técnica, para que posteriormente o processo seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça. Já procedi a despacho nesse sentido.
Solicito aos deputados Kalil Sehbe, Adilson Troca, Valdir Andres e Luis Fernando Schmidt, uma vez que a inicial é composta de 23 páginas, que compartilhem a leitura nesta sessão. Por favor, Deputado Kalil Sehbe.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Determino o encaminhamento do expediente lido à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

Encerrado o Grande Expediente, passo à

Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Registramos, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, a satisfação de acolher aqui a delegação da cidade de Tapejara, acompanhada de seu Prefeito, Gilmar Sossella, de lideranças, professores e estudantes daquela comunidade. Sejam todos bem-vindos a esta Casa.

Convidamos os queridos amigos de Tapejara a fazer, como todo o Rio Grande do Sul, uma reflexão sobre a grave crise por que passa a nossa agricultura, responsável pela geração de empregos e riquezas.

O Brasil é provavelmente o único País da América Latina, quiçá de todo o continente, a não subsidiar a atividade primária. As nações mais modernas, mais desenvolvidas descobriram que a soja, o feijão, o milho não são apenas alimentos de alta qualidade que poderão resolveer o problema da fonte, da saúde, do emprego e do bem-estar; são, sobretudo, o mais importante valor de troca em nível internacional, sendo superior ao dólar ou a qualquer moeda valorizada.

Recentemente, no Congresso Mundial da Soja, em Chicago, e no Congresso Mundial sobre Transgênicos, em Indianápolis, Estado de Indiana, recolhemos as mais importantes observações a respeito dessa questão. Cinco mil parlamentares de todo o mundo estavam reunidos para tratar das transformações que ocorrem na agricultura. Verificamos, com tristeza, que no mapa dos países que não dão tratamento justo e adequado à agricultura está o Brasil que tanto amamos.

Não é mais proibido falar em subsídio; não é mais proibido falar em apoio a nossos produtores. A recente greve dos caminhoneiros está aí a mostrar o perfil de uma categoria que depende diretamente da produção de grãos, ou da produção de proteínas. Os caminhoneiros que transportam grãos foram obrigados a parar em todo o Brasil, porque há cinco anos não há aumento dos fretes nem da comida.

O Plano Real se sustenta na cesta básica. Se por um lado pode ser oferecida comida barata ao povo, por outro, o produtor é punido, porque é ele quem paga a conta pela forma que este governo encontrou de subsidiar a comida, meu caro Prefeito Gilmar Sossela, Presidente da Associação dos Municípios do Nordeste Rio-Grandense.

Ontem, em Machadinho, o Prefeito de Água Santa, Rogério Antônio Coser, foi escolhido para dirigir o Conselho de Desenvolvimento Regional do Nordeste, ficando na vice-presidência a Diretora do Campus da Universidade de Passo Fundo, em Lagoa Vermelha, Bárbara Moraes. Lá, nossos representantes, os integrantes de conselhos, as lideranças expressavam revolta em ver o sacrifício que está sendo imposto ao produtor e ao transportador. É preciso subsidiar, sim, a agricultura; é preciso subsidiar o transporte de grãos. Os combustíveis sofreram aumento de preço, surgiram os pedágios, mas os fretes não têm alteração há cinco anos.

Sr. Presidente, precisávamos expressar solidariedade aos integrantes desses segmentos tão importantes para a sociedade e sobretudo provocar todos os cidadãos, inclusive e especialmente nossos jovens, geração que viverá o novo milênio, a fazerem uma profunda reflexão sobre esse assunto. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Antes de mais nada, ao ocupar a tribuna pela primeira vez depois do recesso parlamentar desta Casa, desejo dar as boas-vindas a todos. É um prazer estar na companhia de Vossas Excelências.

Srs. Deputados, qual de nós é contra os funcionários públicos estaduais? Em uma Assembléia Legislativa composta de 55 deputados, provavelmente não encontraremos sequer um parlamentar que se manifeste contrariamente aos interesses desses trabalhadores, que, em atividade, somam mais de 150 mil no Rio Grande do Sul.

Há cinco anos, no dia 11 de agosto de 1994, foi concedido o último reajuste ao vale-refeição dos funcionários públicos estaduais, aliás, benefício instituído no Governo do PDT, pelo então Governador Alceu Collares. O Decreto-Lei nº 35.139, de 1994, no seu art. 4º, § 2º, determina que o reajuste deve ser mensal, mas há mais de cinco anos os governos passam e não cumprem essa lei.

Depois de uma tentativa frustrada em iniciar um debate com a bancada governista, resolvemos recorrer à Justiça, à Procuradoria-Geral do Estado, que acatou a nossa representação, abriu uma ação civil pública para obter esclarecimento do Governo do Sr. Olívio Dutra a respeito da falta de reajuste do vale-refeição, situação que contraria a lei vigente.

O secretário da Fazenda confirma que até o presente momento não houve esse reajuste, dizendo que assim também aconteceu em governos anteriores, como se essa fosse uma justificativa plausível para o descumprimento de uma lei e a depreciação do funcionário que foi iludido na época da campanha, quando o próprio governador afirmou que sua administração petista valorizaria esse servidor.

Pelos valores atuais, o Estado do Rio Grande do Sul já deve mais de 800 reais para cada funcionário público – e o mesmo governo que se diz réu mostra claramente que descumpre a lei vigente.

Pois bem, amanhã, nesta Casa, na Sala Maurício Cardoso, realizaremos uma reunião com as lideranças do funcionalismo público de várias cidades do Rio Grande do Sul, oportunidade em que apresentaremos as condições que o funcionário público do interior tem de recorrer à Justiça, sem ônus, para assegurar o seu direito.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sr. Presidente, solicito o tempo de mais uma comunicação de líder.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Deputado Luis Augusto Lara, V. Exa. poderá permanecer na tribuna se o Deputado Osmar Severo, que já está inscrito, ceder-lhe o seu tempo.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Não será necessário, Sr. Presidente, pois vou concluir.

Amanhã, às 15 horas, cada funcionário terá o seu direito assegurado de recorrer – antes que o direito prescreva, neste dia 11, próxima quarta-feira – para receber os 800 reais que lhe são devidos pelo Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Por solicitação do Deputado Adilson Troca, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados:

Embora com atraso, gostaria de registrar da tribuna desta Casa uma homenagem póstuma ao estadista Franco Montoro. Não falarei de um desses homens que assumem o poder e nele permanecem durante anos; estou aqui para falar de um democrata radical, de uma adepto da doutrina social cristã, de um parlamentarista, de um homem que pregou e praticou a descentralização do poder, de alguém que acreditou na força das comunidades locais e regionais. Venho prestar homenagem póstuma a um cidadão inteiro e a um político exemplar.

No dia 12 de junho faleceu, aos 83 anos, André Franco Montoro. Foi líder estudantil, vereador em São Paulo, deputado estadual, deputado federal, ministro de Estado, senador e governador.

Democrata cristão, adepto da doutrina social cristã, assim ingressou na vida pública. Nessa condição chegou a ser ministro do Trabalho e da Previdência Social num gabinete parlamentarista do Presidente João Goulart.

Após o movimento militar de 1964, esteve entre os fundadores nacionais do MDB e foi peça importante na resistência popular ao regime autoritário. Nas primeiras eleições diretas para governador, elegeu-se em São Paulo, onde teve um papel fundamental na campanha pelas eleições diretas para presidente e pela Constituinte.

Nesse governo estadual realizou uma obra inesquecível de descentralização política e gerencial, fortalecendo a base municipal. Foi uma das principais lideranças que organizaram a fundação do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, em 1988, tendo presidido esse partido e sendo, ultimamente, o seu presidente nacional de honra.

Dedicou sua vida a pregar os princípios da solidariedade, do parlamentarismo e da gestão descentralizada e participada.

Retornou ao Congresso Nacional, como deputado, com quase 80 anos e reelegeu-se já octogenário. Poucos brasileiros neste século tiveram a dimensão pública de Franco Montoro. Como escreveu um jornalista quando de sua morte, foram quase 50 anos de mandatos populares e ação política e nenhum escândalo, nenhuma nódoa e nenhuma acusação!

Franco Montoro é figura rara num país mais acostumado a caudilhos do que a estadistas. Não lhe moveu, jamais, a sede de poder pelo poder. Foi líder, pregador, parlamentar, gestor, articulador e coordenador. Não foi comandante, não foi chefe, não foi ditador. Se em algum momento recebeu críticas, foi pela sua moderação. O brasileiro gosta do líder populista ou centralizador.

Montoro foi um político bem sucedido, eleito e reeleito, mostrando as virtudes da ponderação, da prática democrática e da descentralização do ato de governo.

Vamos lembrar algumas de suas lições: Só um regime com raízes no povo será capaz de promover um verdadeiro desenvolvimento brasileiro, independente e justo.

Não queremos a exploração do homem pelo homem; nem a opressão do homem pelo Estado.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) – Continuando: Democracia social significa a luta para corrigir as injustiças sociais e as graves desigualdades que sacrificam grandes setores da nossa população e as regiões mais pobres do País.

É preciso substituir a tutela governamental, a burocracia e o personalismo pela descentralização do poder e a participação da comunidade.

Tudo que puder ser decidido e realizado pelo bairro, pelo município, pela região não deverá ser absorvido pelos órgãos superiores da administração.

A Nação brasileira está de luto por um dos maiores estadistas do século. O PSDB perde seu fundador, presidente e presidente de honra, mas suas idéias e seu testemunho de vida permanecem conosco e com todos os brasileiros, provando que é possível a convivência democrática, que é necessária a justiça social.

A André Franco Montoro a nossa homenagem, a nossa saudade, a nossa admiração, o nosso respeito e a nossa certeza de que os seus ideais permanecerão.

Sr. Presidente, gostaria que constasse nos anais da Casa o discurso proferido pelo Vereador Elisio Fausto San Martin na primeira sessão do mês de agosto da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Defiro seu pedido, Deputado Adilson Troca.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) – Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

DISCURSO PROFERIDO PELO VEREADOR ELISIO FAUSTO SAN MARTIN
NA PRIMEIRA SESSÃO DO MÊS DE AGOSTO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
DO PALMAR

Senhor Presidente; Excelentíssimos colegas deste parlamento. Uso da tribuna neste momento, para lamentar profundamente a perda de um dos políticos mais completos e perfeitos da vida pública Brasileira: André Franco Montoro. O PSDB perdeu, nosso país perdeu, nossa história política perdeu mais ainda.

A Democracia perdeu um dos seus mais ardorosos defensores; as diretas perderam o seu Governador mais brilhante; o povo paulista perdeu o homem público mais amado em sua história e, nós, Sociais Democratas, também na perda deste incomparável companheiro, perdemos muito, por ser André Franco Montoro um dos melhores e mais belos exemplos de vida pública.

Se de cada parlamentar, cada servidor público, se espelhassem no seu exemplo de homem de bem, exemplo de honra, honestidade e decência... Sua trajetória política prova tudo sobre seu glorioso e majestoso passado. Sua luz, nos mostra o caminho a seguir para fazer de seus exemplos, uma meta para tornar o nosso país um gigante invencível, na história das Américas.

O PSDB e seus seguidores já empreenderam o passo dessa longa caminhada. Sua gente e seu partido, por certo honrarão seus objetivos, isto eu garanto!

Na vida, Franco Montoro foi desde Advogado e Professor a Vereador, Dep. Estadual, Dep. Federal, Governador , Senador e Ministro de Estado.

Na política, André Franco Montoro foi quase ímpar na História política Brasileira ,mesmo nos momentos mais difíceis da nossa vida recente. Com a partida do nosso patrono maior, o nosso partido perdeu um pouco de suas memórias; mas, por certo não perderá sua auto-afirmação como entidade política, graças aos fecundos exemplos de vida pública, deixados a nós por este imenso exemplar da nossa Social Democracia Brasileira. Seu legado ficará para todos nós que amamos a democracia, gravado para sempre em nossos corações, em nossas vidas e em nossa eternidade! Seu exemplo de vida nos obrigará, cada vez mais a seguir nossa caminhada, nossa luta, que também era um sonho seu, de poder contribuir cada vez mais para a democratização e modernidade, não só econômica e política, mas principalmente, cristã e social de nossa pátria, pois nossos objetivos tão idênticos e comuns entre homens de bem, nos ensinam e nos mostram, hoje mais do que nunca, que não temos o direito de diminuir nossos esforços, para que as gerações do futuro e seus próprios seguidores, encontrem o caminho e começo da solução para muitos dos problemas que ele apontou, ao longo do tento de sua vida pública.

Deus o tomou de nós, numa hora em que ele mais desejava contribuir com inúmeros projetos nacionais, muitos dos quais, com soluções muitos próximas, dizia ele:

Além de minha família, a político sempre foi e será o meu objetivo mais comum, pois é através dela, que poderei dar o melhor momento de minha vida para que o Brasil, em breve, possa atingir os píncaros de sua glória.

Montoro lutou e quis ver seu país e seu povo chegarem aos momentos mais gloriosos de sua história. Não conseguiu, mas seus sonhos e suas metas continuam. Nós lutaremos para que esse objetivo entre ele, nós e o nosso partido PSDB, possam dar continuidade àquela meta tão sonhada e tão desejada por tantos milhões de brasileiros.

Que ele descanse em seu leito eterno. Nós lutaremos pelo resto dos seus sonhos.

Por tudo isto, peço ainda, que se encaminhe à família Montoro um profundo voto de pesar pela perda deste valoroso homem público, invoco ainda, célebres palavras de Dom Paulo Evaristo Arns (arcebispo de São Paulo), que dizia que o mundo, raríssimas vezes trazia personalidades dotadas de um espírito tão nobre; Montoro, era um deles, que ele descanse eternamente em paz, pelo muito que ele fez de bom ao Brasil.

Muito Obrigado.

Vereador Elisio Fausto San Martin
Lider da Bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) Por solicitação do Deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Reservo esse espaço de liderança do Partido Progressista Brasileiro para falar na principal bandeira que o partido empunha nas suas ações: o nosso setor primário, a base da economia do nosso Estado.

Hoje pela manhã, foi votado e aprovado na Comissão de Agricultura do Congresso Nacional o projeto que busca a renegociação da dívida agrícola dos produtores gaúchos. O Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul - e Presidente do Crédito Rural da Confederação Nacional da Agricultura, Dr. Carlos Sperotto, estava presente, fazendo um trabalho com os parlamentares quanto à votação ocorrida hoje, propondo que no próximo dia 16 o projeto seja apreciado em plenário.

É fundamental, para os produtores recuperarem a sua renda, começar justamente pela aprovação e homologação desse projeto, intitulado 4-20-40 – pelos quatro anos de carência, pelos 20 anos de prazo e pelos 40 anos de desconto. Além disso, que também consigam retomar a sua renda com preços justos, e esses são feitos com uma política bem definida, direcionada àqueles que têm a vocação de produzir na terra.

Neste momento está acontecendo um grande encontro em Itaqui. Hoje pela manhã, falava na Rádio Cruzeiro do Sul dessa cidade e comentava sobre a importância desse encontro. A Federação das Associações dos Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul – Federarroz – está debatendo com os orizicultores da Região da Fronteira Oeste sobre a possibilidade de bloquearem as fronteiras com a Argentina e o Uruguai, não permitindo mais a entrada do produto arroz, que está provocando uma quebradeira generalizada dos produtores orizícolas do nosso Estado.

Somos auto-suficientes na produção de arroz, não precisamos do produto da Argentina e temos mais l milhão de toneladas para entrar no nosso mercado. Se não houver uma rápida ação prática do governo federal, sem precisarmos fazer esse bloqueio físico, certamente correremos o risco, mais uma vez, de criar algum atrito nas relações internacionais entre esses dois países - é lógico, em defesa do produtor.

Conseguimos obter um encontro, marcado para amanhã, às 17 horas, com o Ministro Pratini de Moraes na sua primeira vinda ao Rio Grande do Sul, o seu Estado.

S. Exª estará recebendo – juntamente com o Deputado Júlio Redecker, que é a pessoa que conseguiu marcar esse encontro para nós, parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo – um documento com a solicitação que hoje está sendo feita na cidade de Itaqui, pedindo ao ministro que tome as devidas providências, fazendo com que esse ato que a Federarroz está hoje propondo, de fechamento de fronteiras, não venha a acontecer.

Também teremos um grande encontro, Sr. Presidente, na sexta-feira, aqui, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. O Deputado Adolfo Brito e os demais colegas estarão recebendo o Ministro Pratini de Moraes. Todos os deputados estão convocados a comparecer a esse encontro para ouvir os projetos de S. Exª e também para sugerir algumas formas de ação, algumas atitudes que venham a beneficiar todo o setor primário do Estado do Rio Grande do Sul.

Para encerrar, Sr. Presidente, amanhã de manhã, nesta Casa, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, ocorrerá um grande debate envolvendo os pequenos produtores da Granja Vargas, do Município de Palmares do Sul, que têm uma série de questionamentos quanto a algumas atitudes que estão sendo tomadas na granja e que envolvem o Instituto Rio-Grandense do Arroz – IRGA – e a comunidade daquele município.

Peço a todos os deputados e às lideranças ligadas a essa região que estejam conosco debatendo e buscando uma solução, um encaminhamento oportuno e necessário para a situação dos pequenos produtores dessa comunidade, que disso dependem para produzir alimentos e sustentar suas famílias. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Por solicitação do Deputado Osmar Severo, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. OSMAR SEVERO (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de iniciar falando sobre o assunto cheque-seca, que é uma preocupação minha e de todos os que pertencem à minha região, fundamentalmente de pequenos produtores. Já tive oportunidade de vir muitas vezes a esta Casa para debater o mesmo tema.

No próximo dia 10 estará vencendo o prazo do cheque-seca, e não sabemos o que vai acontecer com o nosso colono, que está preocupado, pois já estava em dificuldades quando tomou esses recursos. Os colonos estão aguardando a decisão do governo. Este entende que aqueles irão pagar a conta, mas, na verdade, eles não têm dinheiro para pagá-la.

Nosso País se encontra em dificuldades, assim como nosso Estado, que é sinuelo de seriedade. Quando os marrecões e os gansos estão voando em V, com certeza cortam o vento e vão em frente. Nosso produtor, ao contrário, está correndo em U e está sofrendo. Portanto, a situação é muito difícil.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria que o Governo do Estado tomasse uma decisão para resolver esse assunto no sentido de prolongar ou não esse prazo. Os sindicatos da minha terra natal, da 24ª Região, todos os dias nos ligam para saber se há uma solução e se temos algo a dizer sobre os 400 reais do nosso pequeno produtor. Posso responder apenas que nada sei e que minha preocupação é grande. Tenho procurado buscar informações, mas sempre sem êxito. Precisamos imediatamente de uma decisão.

O Sr. Pedro Osvino, do sindicato de Santa Cruz, telefonou hoje, apavorado, pois os colonos estão todos os dias preocupados com a situação do crédito, querendo saber como ficará, já que não possuem dinheiro para pagar.

Na mesma linha de trabalho preocupa-me a região do Deputado José Farret, de Santa Maria, e a do Deputado Frederico Antunes, da Fronteira. Os arrozeiros estão desesperados.

Quando discuti o assunto da erva-mate, para que não fosse adicionado açúcar ao produto, tentava impedir que os castelhanos invadissem as nossas fronteiras com uma erva amarguenta, que seria manipulada com açúcar para atrair os gaúchos, os catarinenses e os paranaenses. O nosso erval de erva mansa, suave, seria destocado.

A minha proposta foi boa. Mandei um projeto a esta Casa, e hoje o resultado é nacional. Acabou essa história de erva-mate possuir derivados como açúcar e outros mais. Participamos de um debate na TV Com, onde foram recebidos 1.235 telefonemas, 90% deles favoráveis à nossa proposta. Deus criou os rios e a natureza como são.

A minha terra tem hoje mais dinheiro do que antes. O produtor pagou mais caro por uma barranca de rio; comprou área de terra para produzir arroz, pois numa pequena propriedade produzia mais que o arroz sequeiro, que a soja ou o milho. Hoje, no entanto, o nosso agricultor tem que pagar uma taxa de 150 reais para irrigar a sua pequena lavoura de arroz.

Deputado José Farret, muitas vezes alguém tem de dar três tombos na água. O que significa isso? No caso da distância ser muito longa ou a bomba não levar a água tão longe, são feitos condutos para irrigar a lavoura. Isso é caríssimo. Uma lavoura de 10 ou 15 quadras poderá ter de pagar três taxas de irrigação, o registro daquela bomba para puxar a água. Não podemos aceitar essa situação.

Desejo uma parceria dos deputados desta Casa. Se o presidente permitir, urgentemente iremos a Brasília, onde pediremos à bancada federal gaúcha que nos ajude a elaborar uma lei, dizendo a eles que não aceitamos a proposta atual.

Gostaria também de falar a respeito do hospital de Rio Pardo, que está fechando suas portas, conforme soubemos em reunião lá realizada. Encaminhei uma proposta à Secretária Substituta da Saúde, Dra. Ana Müller, que nos recebeu muito bem. Quero inclusive agradecer o carinho que S. Exa. nos dispensou. O hospital possui 120 mil reais de dívidas e não receberá mais crédito para comprar os remédios se não tiver pago suas contas.

A solução está no projeto do Executivo que chegou a esta Casa, concedendo verbas aos hospitais do Estado, que com certeza iremos aprovar. Para isso, quero pedir o apoio da bancada do PTB. Dessa verba, o Hospital dos Passos vai receber 160 mil reais, o que é a solução para resolver o assunto do hospital de Rio Pardo, o qual não podemos deixar fechar. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Por solicitação do Deputado Edson Portilho, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Cumprimento as pessoas que nos assistem e os funcionários da Casa.

É muito difícil ser deputado num País onde milhões de pessoas morrem de fome, onde milhões de pessoas não têm acesso sequer a um teto, a uma vaga na escola pública, a um emprego; é muito difícil ser deputado vindo das classes populares com um compromisso de mudança radical, socialista e democrática; é muito difícil ser deputado num País que não tem desenvolvimento econômico, social e político para todo o território nacional; é difícil ser um deputado que vem com um discurso, uma prática e uma vontade, com uma garra muito grande de mudar não só o Estado, como também o País.

A corrupção e a impunidade são propagandas que passam despercebidas por todos nós. Todos os dias, nos meios de comunicação, são alardeadas notícias sobre a violência, os assaltos, as mortes, a miséria, os meninos de rua. Nós, deputados estaduais, quer socialistas, quer neoliberais, quer capitalistas, ficamos, aqui, nesta tribuna e nas comissões, discutindo, brigando por pequenas diferenças e, muitas vezes, até por discursos.

É muito difícil ser deputado, quando, aqui, na Assembléia Legislativa, não conseguimos realizar o debate político, discutir sobre a política que queremos, sobre a política que está sendo implementada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi reeleito pela população brasileira e que, tendo a maioria no Congresso Nacional, tem todas as condições de realizar as mudanças necessárias neste País. Por que o presidente não faz essas mudanças? Essa era a pergunta que formulava a este deputado um motorista de táxi.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi reeleito não pelos gaúchos, mas pelo povo de outros Estados, e isso temos que respeitar. S. Exa., sendo o presidente da República, tendo a maioria no Congresso Nacional, por que não faz as mudanças necessárias? Essa é a pergunta a que temos que responder.

O projeto do Presidente Fernando Henrique Cardoso não está voltado para a grande maioria do povo brasileiro, para a grande população, para a massa dos trabalhadores, para implementação de emprego e de renda, para distribuição da terra. O presidente não tem compromisso com o povo que o elegeu.

Essa é uma das diferenças que queremos abordar neste Parlamento no segundo semestre. O nosso governo, que tem um norte socialista, de esquerda, foi eleito, aqui, no Rio Grande do Sul. Pela primeira vez na história deste Estado, temos um projeto antagônico ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Somos a minoria neste Parlamento, mas temos a sociedade ao nosso lado. Portanto, são diferenças muito grandes entre o Governo Olívio Dutra e o Governo Fernando Henrique Cardoso.

Meu tempo está esgotado, mas retornarei ao tema oportunamente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – O primeiro orador inscrito no período de Apresentação e Discussão de Proposições é o Deputado Alexandre Postal, a quem concedo a palavra.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna apresentar um projeto de lei que trata da disponibilização de informações do Banco de Dados de Pessoal relativas à folha de pagamento da administração pública estadual.

Com todo o respeito aos colegas de oposição, como os problemas deste Estado não existem mais - estando todos superados desde o início do ano, temos agora que resolver os problemas federais -, quero contribuir para que possamos ter acesso aos dados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que deverão ser disponibilizados à Assembléia Legislativa por acesso eletrônico, para fins de consulta on line dos bancos de dados de pessoal.

Com isso, Sr. Presidente, os seguintes dados relativos à folha de pagamento de pessoal deverão ser disponibilizados, conforme o texto do projeto: O valor total da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, identificando os valores relativos a cada secretaria ou órgão; a quantidade de cargos de provimento efetivo e também de todos os cargos de confiança, funções gratificadas e gratificações equivalentes, identificando os providos e os vagos, de cada secretaria ou órgão; a relação nominal dos servidores, por cargo de provimento efetivo ou não, por secretaria ou órgão, identificando individualmente os padrões das gratificações percebidas, segregando os servidores ativos dos inativos.

Objetivamos com essa proposta a transparência da gestão pública, cada vez mais uma exigência da sociedade. Diversas informações gerenciais, antes restritas aos administradores públicos, estão hoje disponibilizadas na Internet, sendo de domínio geral. Entre todas essas informações, nenhuma tem tamanha magnitude em termos de custo para a sociedade como as relativas à folha de pagamento.

Sr. Presidente, só essa razão justifica esse projeto de lei, mas se deve aduzir a importância de que se reveste essa proposta como moderno instrumento de fiscalização e controle das ações da administração pública estadual, dever e competência do Poder Legislativo.

Por esse motivo, apresento essa proposição ao projeto de lei que trata da disponibilização de informações do Banco de Dados de Pessoal dos órgãos públicos do nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Por solicitação do Deputado Dionilso Marcon, concedo a palavra a S. Exª. para uma comunicação de líder.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Utilizo esta tribuna para dizer que o povo gaúcho, o povo brasileiro acompanharam a paralisação e a greve dos caminhoneiros ocorrida na semana passada.

Não vamos discutir se esse movimento foi promovido pelas grandes empresas ou pelos caminhoneiros autônomos. Pelas reivindicações feitas por essa classe, acredito que a mobilização foi justa. A pauta de reivindi cações incluía a redução de 1 real por eixo na cobrança dos pedágios; a redução das multas; a revisão da legislação quanto aos pontos na carteira de motorista - muitas vezes os motoristas são multados porque uma sinaleira ou um pisca-pisca do caminhão está queimado - e o reajuste dos combustíveis.

Só neste ano, os combustíveis foram aumentados em 53%. Hoje, os meios de comunicação estão veiculando a notícia de que os preços de combustíveis terão aumento de 6% a 10%. Será que essa greve não serviu como um recado ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, como um aviso de descontentamento dos caminhoneiros do Rio Grande do Sul e do Brasil? Será que, amanhã ou depois, não serão interditadas novamente as rodovias estaduais e federais porque a pauta de negociação dos caminhoneiros não foi atendida?

Nós, trabalhadores do campo e da cidade, e o Parlamento gaúcho, não podemos concordar com essa politicagem que o Governo Fernando Henrique Cardoso está fazendo com a categoria dos caminhoneiros, porque hoje, amanhã ou na próxima semana haverá aumento dos preços dos combustíveis novamente. O ministro dos Transportes e o presidente da República, que não têm compromisso com os trabalhadores, estão afirmando que o reajuste dos combustíveis não fez parte das negociações.

Com relação ao setor da agricultura, o nosso agricultor pode renegociar novamente suas dívidas, com quatro anos de carência, 20 anos para pagar e com 40% de desconto. Isso tudo não resolve a situação se não houver uma política agrícola justa e séria. Não adianta escancarar as portas do Brasil e do nosso Estado para a entrada de produtos de outros países. Hoje, um saco de arroz está custando 12 reais, enquanto em dezembro seu preço era de 21 reais. O preço do saco de trigo brasileiro é de 11 reais e 80 centavos, enquanto o trigo do Canadá e dos Estados Unidos chegam aos portos brasileiros a 17 reais e 50 centavos, para serem transformados em farinha nos nossos moinhos ao preço de a 18 ou 19 reais o saco.

Por que o governo federal, em vez de importar trigo de outros países, não incentiva a produção de trigo dos nossos pequenos e médios produtores rurais, gerando riquezas no nosso Estado e nosso País? Por que essa negociação da dívida dos ruralistas? Não vou discutir o mérito dessa questão nem discutir onde foi investido esse dinheiro. Sabemos que há produtores rurais sérios, mas há também aqueles que desviaram dinheiro, e o povo brasileiro é que terá de pagar essa dívida. Será que a conta será a mesma para os grandes, para os médios e para os pequenos produtores, ou serão todos incluídos na mesma categoria?

Hoje, na Comissão de Agricultura e Política Rural do Congresso Nacional, estava para ser aprovada uma proposta de nivelamento da classe dos agricultores. Nossa bancada entende que os juros e as condições de pagamento a serem efetuados pelos pequenos agricultores precisam ser revistos, porque devem ser diferenciados. Os representantes da Comissão de Agricultura e Política Rural quiseram que a matéria fosse votada em caráter de urgência para que o ministro levasse ao Presidente Fernando Henrique Cardoso essa proposta de quatro anos de carência, 20 anos para pagar e 40% de rebate.

Queremos discutir onde estão esses recursos e estabelecer a diferença entre o pequeno, o médio e o grande agricultor. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) – Terminado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo, de imediato, ao período das

O primeiro orador inscrito é o Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Edson Portilho.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A diferença entre projetos é que o Governo Fernando Henrique Cardoso fez uma escolha ao aceitar de joelhos a pressão da política do FMI, que é o mesmo Fundo Monetário Internacional que já quebrou a Argentina, o México e, por que não dizer, os países africanos.

É a mesma política que faz com que tenhamos cortes nas áreas sociais e que haja a venda do patrimônio público que a duras penas o povo brasileiro ajudou a construir. Querem vender o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e o Trensurb, metrô construído para favorecer milhares de trabalhadores da Região Metropolitana e do Vale dos Sinos.

Nós, aqui, no Estado, somos contrários à privatização, à venda do patrimônio público, à Lei Camata, que coloca os governadores na parede, fazendo com que tenham de demitir funcionários públicos – projeto a que somos opositores porque os funcionários públicos não podem ser usados como bodes expiatórios de uma política nefasta para este País. São, portanto, políticas antagônicas e projetos bem diferenciados.

É difícil ser deputado, sim, principalmente quando queremos mexer em privilégios e mudá-los, como tentaremos fazer com a Lei do Teto Salarial.

Como pode um funcionário, por mais que trabalhe e tenha zelo pelo seu ofício, ganhar mais do que o governador do Estado, que recebe 8 mil reais? Isso é uma vergonha nacional! Isso não é justo para com aqueles que nos elegeram e confiam no trabalho dos parlamentares, sejam da oposição, sejam da situação, sejam capitalistas, sejam socialistas, sejam neoliberais. A população não entende, não aceita essa situação e cobra uma ação eficaz do Estado e da União.

Temos de insistir na luta para atingirmos esses salários injustos e incompatíveis com a realidade da nossa população. Muitos trabalhadores recebem salário mínimo de 136 reais, e os funcionários públicos - professores, soldados da Brigada Militar, agentes de saúde - percebem uma média salarial de 400 a 500 reais.

Tivemos a coragem, no primeiro semestre, de fazer alterações no que havia sido preestabelecido para os pedágios, o que no governo anterior não seria possível. Tivemos a audácia de comprar essa briga; tivemos também a ousadia de dizer aos juízes que neste momento de crise nacional e estadual não lhes seria possível conceder 10% de aumento, mesmo que fosse merecido, porque não seria justo. Não fomos felizes nessa tentativa, pois a maioria desta Casa votou a favor dos juízes, embora o Estado não tivesse condições de efetuar o pagamento.

Quanto à renegociação da dívida, não sinto nos deputados de oposição, principalmente do PMDB, que são os que mais criticam nosso governo, a mesma garra, a mesma vontade de ajudar, de acompanhar, de pressionar seus parlamentares, que são a maioria em Brasília, para que o Governo Fernando Henrique seja sensível não apenas a nossa administração como também aos demais governos desta Nação.

Sr. Presidente, apesar de ser difícil, permaneceremos confiantes e lutando para fazer do Rio Grande do Sul um Estado diferente, com justiça social e igualdade de tratamento, sem privilégios. Continuaremos atacando os altos salários, valorizando o funcionalismo e estabelecendo como prioridades a saúde, a educação, a agricultura e o trabalho. Seguiremos denunciando o modelo excludente e neoliberal, que não serve para o nosso País nem para a grande massa de trabalhadores brasileiros e que tem, nesta Assembléia Legislativa, deputados e partidos que o defendem. Esse modelo, no nosso entender, não serve para o final deste milênio e para o início do novo século.

Persistiremos na luta pelo socialismo, pela democracia e pela solidariedade entre os povos de todo o mundo! Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - O próximo orador inscrito é o Deputado Valdir Andres. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Farret.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Amanhã, dia 5 de agosto, transcorre o Dia Nacional da Saúde. Em vista disso, queremos trazer o nosso reconhecimento aos bravos e heróicos funcionários da área da saúde, em um momento, aliás, em que essa categoria e a própria saúde pública passam por uma triste crise.

Pasmem, Srs. Deputados, o preço dos remédios mais uma vez foi aumentado. Ainda hoje, tomei conhecimento do preço de um anti-hipertensivo que custa ao paciente 53 reais. Imaginem V. Exas. a cura de um doente depender de um medicamento no valor de 53 reais! Além disso, há a nova suba dos combustíveis, acima do índice de desvalorização do real no período.

Caro Deputado Edson Portilho, preocupamo-nos com essa situação, em poder ou não fazer algo, e, nessa hora, temos até vergonha de ser deputado, devido ao clamor que sentimos da comunidade.

Solidarizamo-nos com aqueles que trabalham no setor da saúde e manifestamos nossa repulsa por mais esse aumento de preço dos medicamentos e do combustível, que, sem dúvida alguma, gerará outros acréscimos.

Nesta Casa, deverão ser tratados os aumentos das alíquotas previdenciárias do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. Sempre que tentam sanar as finanças, alguém paga por isso; porém, de antemão, informo que votarei contrariamente a qualquer aumento de alíquota do IPERGS que atinja o funcionalismo público - seja para a saúde, seja para a aposentadoria, seja para a manutenção desse instituto -, pois existem outros meios de fazê-lo, como através da venda de imóveis, e porque, há muito tempo, o maior devedor desse instituto são os próprios governos deste Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Alexandre Postal, Sérgio Zambiasi, Giovani Cherini, Roque Grazziotin, o próximo orador inscrito é o Deputado Vilson Covatti. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Frederico Antunes.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto a esta tribuna para fazer algumas considerações sobre o que afirmaram o Deputado Edson Portilho e outros parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que têm feito várias críticas ao presidente da República e ao governo federal. Aliás, também temos uma série de críticas a fazer a esse governo, que, inclusive, conta com a nossa colaboração em alguns ministérios e em alguns setores.

Acredito que o culpado pelo desemprego, pela desgraça, pela exclusão, pelas dificuldades, não sejam somente o Presidente Fernando Henrique Cardoso e seu sistema de governo.

O PT, quando assumiu a gestão do Estado do Rio Grande do Sul, manifestou que a culpa pelas dificuldades, pelas debilidades do Estado deveria, na verdade, ser creditada aos péssimos governos anteriores: o Governo Britto, o Governo Collares e outros tantos. De repente, o governo estadual começou a se defrontar com aquilo que as demais administrações já enfrentaram - ou seja, com as dificuldades normais de gerir um Estado como o Rio Grande do Sul - e passou a criticar o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que agora é culpado de tudo.

Imaginem se o PT vencer as eleições em nível federal! Certamente, se não tiverem mais a quem creditar as desgraças e as críticas, começarão a culpar Bill Clinton. Caso o Governo dos Estados Unidos seja conquistado por essa corrente que hoje administra o Estado - e poderá, quem sabe, administrar o País -, chegarão ao absurdo de incriminar a Deus por não comungar com os interesses maiores e supremos do seu sistema - para eles, o melhor. O culpado pela falta de alternativas será sempre outro, a culpa nunca recairá sobre si próprio.

Precisamos parar com as denúncias, com as investidas contra o outro lado, e fazer algo mais enquanto somos governo, pois temos a responsabilidade, com o nosso mandato, de dar respostas ao povo que nos elegeu para tal.

Acredito que o atual Governo do Estado tenha capacidade para fazer isso. O povo confiou nele e está aguardando respostas, que não serão fornecidas de forma automática e pragmática em apenas oito meses. Durante quatro anos terá a responsabilidade de administrar o Estado e encontrar soluções para que a qualidade de vida, o emprego e a retomada do desenvolvimento de alguns segmentos básicos do Rio Grande do Sul, finalmente, voltem a acontecer. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Berfran Rosado, Abílio dos Santos, João Luiz Vargas, Cecilia Hypolito, Adolfo Brito, João Fischer, Cézar Busatto, Aloísio Classmann, Jussara Cony, Jorge Gobbi, declaro encerrado o período das Comunicações.

Passo, de imediato, às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h45min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.
Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.
Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Osmar Severo.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.