61ª Sessão Ordinária

Presidência dos Deputados Kalil Sehbe, José Farret e Francisco Appio.

Às 14h15min, o Sr. Kalil Sehbe assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Valdir Andres procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe - PDT) - Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Valdir Andres. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Srs. Presidente, Srs. Deputados:

Através deste Grande Expediente, queremos prestar nossa homenagem a Dom Hélder Câmara, o propulsor do Movimento de Ação Católica no Brasil, e recordar, em sua memória, o Grito dos Excluídos.

Sou um nordestino que fala a outros nordestinos, os olhos fixos no Brasil, na América Latina e no mundo; um ser humano que por sua fraqueza e seus pecados se considera o irmão de todos os homens, de todas as raças e de todas as partes do mundo. Essa afirmação abriu a primeira e profética mensagem de Dom Hélder Câmara aos seus diocesanos de Olinda e Recife.

Esse pastor, que contava 90 anos de vida e 68 de sacerdócio e que, com seu cajado, sempre organizou, protegeu e defendeu o povo contra o lobo, deixou-nos neste inverno de 1999. Estamos órfãos de sua presença, mas continuamos ricos nos seus ensinamentos, na sua prática, na sua luta.

Em 1931 optou pelo exercício eclesial e resolveu ser um pastor não apenas de almas; era seu norte ser um pastor de homens, de criaturas humanas, com alma, corpo e todas as suas conseqüências.

Falar nesse homem é referir o olhar renovado que toma conta da Igreja no Brasil a partir da década de 50. Acalentando um sonho excessivamente ousado para o simples padre que era, Dom Hélder sentia a necessidade de unir os bispos do Brasil em uma conferência episcopal, num tempo em que ela não se tinha por necessária.

Após um incessante trabalho de convencimento dos seu pares, encontrando inúmeras resistências e dificuldades, das quais nunca falou, consegue ver concretizado seu sonho em 1952, quando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - deixa de ser uma idéia e passa a ser uma realidade. E somente nesse ano é que o então Monsenhor Hélder foi eleito bispo auxiliar do cardeal do Rio de Janeiro.

Mas a América Latina, com suas desigualdades abissais, necessitava que a Igreja ampliasse a sua organização, denunciando as injustiças, abraçando as causas populares; e esse incansável pastor passa a animar o episcopado com o objetivo de criar o Conselho Episcopal Latino-Americano - Celam -, sendo vice-presidente dessa organização no período de 1958 a 1960.

E, assim, foi se tornando referência internacional, com seu trabalho repercutindo nos mais distantes lugares, incentivando por exemplo a luta contra o apartheid na África do Sul.

Seu nome foi indicado duas vezes para o Prêmio Nobel da Paz, mas campanhas de difamação lideradas por apoiadores da ditadura militar que vigorava no País impediram que recebesse o prêmio.

No entanto, aos que o chamavam de bispo vermelho, bispo comunista, ele respondia: Quando dou comida aos pobres, chamam-me de santo. Quando pergunto por que eles são pobres, chamam-me de comunista.

Alio-me a Ernane Pinheiro em seu depoimento no livro Hélder, O Dom, em que afirma que a personalidade de Dom Hélder é tão rica, irradia raios para tantos horizontes, que se torna trabalho árduo querer enquadrá-lo numa só moldura.

É nas suas palavras que encontramos o cerne de sua conduta. Afirmava: Ninguém se escandalize quando me vir freqüentando criaturas tidas como indignas e pecadoras. Quem não é pecador? Ninguém se espante me vendo com criaturas tidas como envolventes e perigosas, da esquerda ou da direita, da situação ou da oposição, anti-revolucionárias ou revolucionárias, tidas como de boa ou de má-fé. Minha porta e meu coração estarão abertos a todos, absolutamente a todos. Cristo morreu por todos os homens: ninguém devo excluir do diálogo fraterno.

Essa voz cálida de repente assumia proporções de trovão ante a injustiça, bradando: Nós não queremos a paz dos pântanos, a paz enganadora que esconde injustiças e podridão.

Esse homem foi o grande fomentador e animador do Concílio Vaticano II, que promoveu o grande aggiornamento na Igreja Católica, determinando sua opção pelos oprimidos do mundo e o surgimento da Teologia da Libertação, da qual foi grande teórico e propagandista.

Conheci Dom Hélder em 1974, no Rio de Janeiro, em uma de suas inumeráveis iniciativas populares. Fomos participar da Cruzada São Sebastião e da iniciativa do Banco da Providência, de auxílio ao necessitados.

Sua figura franzina, contrastando com seus gestos largos que alongavam seus braços e mãos como se quisesse abraçar o mundo, me impressionou de pronto e me cativou para sempre.

Era uma pessoa simples, que podia ser vista nas ruas, saudando os passantes, com sua batina bege, comendo nos pequenos restaurantes populares, assediado pelos pobres, pelas crianças, procurado pelas prostitutas.

Podia ser visto e ouvido à porta da Rua das Fronteiras, contando as estórias das formiguinhas da terra amantes do céu; podia ser ouvido nas rádios falando do perfume das diferentes flores e da violência das estruturas de poder.

Neste mundo em que a exclusão social é o motor para o enriquecimento de poucos e o aumento das desigualdades produz quadros dantescos de miséria, certamente a ausência de Dom Hélder será sentida.

No entanto, seu testemunho deverá ser exemplo. Sua prática profética deverá ser seguida. E, com certeza, está sendo. Ela se personifica nas figuras de mil lutadores e lutadoras que hoje desenvolvem a Marcha Popular pelo Brasil. Homens e Mulheres do povo discutem um projeto popular para o nosso País.

A figura de Dom Hélder estará conosco neste dia 7 de Setembro, quando a CNBB e as Pastorais Operária, da Juventude, do Menor, Carcerária, dos Nômades, da Saúde, da Terra, CERIS, Cáritas, Ibrades, MST, CUT, Contag e MPA estarão desenvolvendo, em todo o Brasil, o Grito dos Excluídos.

Essa manifestação nacional, que tem neste ano o lema Brasil - Um filho teu não foge à luta, encontrou respaldo nas palavras de Dom Hélder, quando afirmava: Dois mil anos depois do nascimento do Cristo, mais de dois terços da humanidade se encontram em condição desumana de miséria e fome. Mais de dois terços dos filhos de Deus vivem em condições de animais.

A propriedade é o maior dogma para nossos bons cristãos, mais importante que a Santíssima Trindade e a encarnação do verbo: 'a propriedade privada!' Propriedade privada, que é propriedade privante. Então, a fome, a miséria são conseqüências das estruturas de injustiça. O Senhor exige de nós a denúncia das injustiças. Isso faz parte do anúncio da palavra. Se a política consiste em fazer com que os direitos humanos fundamentais sejam reconhecidos por todos, esta política é não somente um direito mas um dever para a Igreja.

O Grito dos Excluídos não é somente um evento do dia 7 de Setembro, é, antes de tudo, uma voz sufocada que se levanta. Trata-se de um conjunto de atividades em mais de mil cidades, convergindo para uma grande mobilização nacional. Sua realização é construída coletivamente, de forma ampla e plural, num esforço que vai desde a elaboração, preparação, à realização do grito. É um grande mutirão nacional!

No dia 12 de Outubro, será a vez do povo da América Latina levantar sua voz no Grito Latino-Americano, que deverá desencadear manifestações no Chile, no México, na Nicarágua, no Paraguai, no Equador, na Argentina, na Espanha e no Brasil.

Então, homens e mulheres, jovens e crianças, todos que mantemos firme nossa disposição de mudar este País, estaremos nas praças, nas ruas, nas avenidas de nossas capitais, exigindo uma revisão de postura deste governo, cujas dívidas sociais têm crescido na mesma proporção da dívida externa. Dívida esta que não fizemos, que não autorizamos e que não reconhecemos.

Lembramos também a campanha mundial do Jubileu 2000, proposta por João Paulo II para que a dívida externa seja perdoada ou cancelada. Mas não aceitamos o perdão da dívida condicionado às imposições dos países ricos. Exigimos nosso direito de decidir o nosso destino de forma soberana.

Neste dia 7 de Setembro, marco da Independência, vou à rua animado pelo espírito de Dom Hélder, dizendo com ele que nunca se deve temer a utopia. Agrada-me dizer e repetir: quando se sonha só, é um simples sonho, quando muitos sonham o mesmo sonho, é já a realidade. A utopia partilhada é a mola da história.

Iremos em frente, porque, como falava Dom Hélder - inspirando tantos lugares e tantas pessoas de boa vontade no mundo inteiro -, o povo unido jamais será vencido.

A Sra. Luciana Genro (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Roque Grazziotin, em nome da Bancada do PT, cumprimento V. Exa. por trazer a lembrança de Dom Hélder Câmara à tribuna da Assembléia Legislativa e, não por acaso, da realização do evento Grito dos Excluídos no próximo dia 7 de Setembro.

Nós que participamos da Marcha dos 100 Mil em Brasília - eu, V. Exa., os Deputados Edson Portilho, Dionilso Marcon, Cecilia Hypolito, Ivar Pavan, Ronaldo Zülke, enfim, vários deputados da Bancada do PT e de outras bancadas -, pudemos perceber, junto a todo aquele povo lá presente, que há um forte sentimento de repúdio não apenas ao Governo Fernando Henrique Cardoso mas também a seu modelo econômico, que é de exclusão, de exploração, que tem voltado a economia do País unicamente para o beneficio dos banqueiros e dos especuladores internacionais, principalmente através da drenagem de bilhões de dólares para o pagamento das dívidas interna e externa.

Com certeza, o dia 7 de Setembro será mais um momento nessa luta, como também o será, em outubro, a caminhada do Movimento dos Sem-Terra, que irá a Brasília levar sua reivindicação por uma reforma agrária justa, que efetivamente atenda ao interesse desses trabalhadores.

Com certeza essa data será mais uma etapa na longa jornada de lutas que teremos pela frente, a qual, do meu ponto de vista, deverá culminar numa grande greve geral, na paralisação do País, como demonstração do nosso protesto, do nosso repúdio, da nossa exigência de que sejam oferecidos salário, terra e trabalho ao povo.

O dia 7 de Setembro é mais um momento importantíssimo nesta mobilização em prol da transformação em realidade da bandeira Fora FHC, Fora FMI.

O Sr. Mário Bernd (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Roque Grazziotin, em nome da Bancada do PMDB, receba os cumprimentos por tão justa homenagem a Dom Hélder Câmara por ocasião do seu falecimento, tendo completado recentemente 90 anos de vida profícua.

Nossa bancada, anteontem, solicitou a inclusão nos anais desta Casa de uma homenagem, ínfima em relação à iniciativa de V. Exa. Apenas gostaria de ratificar que Dom Hélder estava sempre, e incondicionalmente, ao lado dos pequenos e oprimidos. Dom Hélder tinha uma mensagem de amor, de fraternidade. Deus era presença constante nas suas alocuções, na sua caminhada. Sua palavra era misericordiosa, chamava todos à luta em favor dos oprimidos, mas, fundamentalmente, pregava a paz e a fé em Deus.

Com esse sentimento, recolho a homenagem que V. Exa. presta a esse extraordinário e ilustre brasileiro.

O Sr. Francisco Appio (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Roque Grazziotin, V. Exa. oportunizou à Assembléia Legislativa homenagear essa figura extraordinária, esse homem público, esse religioso que escreveu páginas importantes na história das conquistas sociais do País.

Não há dúvida de que todos nós devemos lutar pelos interesses dos excluídos. Eles estão em toda parte, formam nossa sociedade ao lado dos que pretensamente denominamos incluídos. Não podemos segregar uns e outros. Se assim agirmos, estamos sendo preconceituosos, discriminatórios e injustos. Ao uni-los na busca de suas conquistas e de seus direitos é que efetivamente faremos justiça social e democracia.

V. Exa., ao trazer a imagem de Dom Hélder a este plenário, provocou-me a fazer essas declarações - e o faço com a maior satisfação -, elogiando-o pela sua atitude, que é coerente com seu trabalho. Sou testemunha de que V. Exa. tem multiplicado o trabalho de Dom Hélder na sua vida e sei que todos nós, independentemente de partido político, temos a mesma preocupação. Os nossos métodos é que são diferentes.

Jamais ouvi dizer, ou li notícia a respeito, que Dom Hélder tenha pregado luta armada para conseguir seus objetivos. Não. Tinha a cruz na mão, a fé no coração e, invocando Deus, pedia sempre à sociedade brasileira que superasse as injustiças, que atendesse aos menos favorecidos pela sorte e pela sociedade.

Por essa razão, em nome da Bancada do PPB, dos Deputados José Farret, João Fischer, Valdir Andres e os demais, solidarizo-me com os conceitos expressos por V. Exa., com as afirmações aqui formuladas, registrando o desejo de que a Assembléia Legislativa marque como importante esta homenagem que V. Exa. presta a Dom Hélder Câmara.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) - Agradeço os apartes.

Concluímos, desejando que a vida, a presença e os sonhos proféticos da figura ímpar que foi Dom Hélder durante 90 anos de História do Brasil, portanto, quase todo este século que estamos findando, possam frutificar e fazer com que o caminho deste início de milênio nos inspire muito mais na continuidade de uma luta pela justiça, pela paz e pela igualdade entre os cidadãos do mundo inteiro. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Saudamos a visita de integrantes da Ordem Auxiliadora de Mulheres Evangélicas e da Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater –, de Montenegro, cidade do Deputado Paulo Azeredo, assim como a presença do Sr. Genis Muxfeldt, Vice-Prefeito de Taquari.

Terminado o período do Grande Expediente, passamos, de imediato, à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Jair Foscarini, a quem concedo a palavra.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Com o objetivo de obter esclarecimentos a respeito de dados do relatório do SUS, remetido a esta Casa, encaminhamos um pedido de informações ao Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Paulo Odone, nos seguintes termos:

O deputado que este subscreve, de acordo com o que dispõe o artigo 53, incisos XIX e XX, e o artigo 82, inciso X, da Constituição Estadual, e o artigo 196 do Regimento Interno, solicita a V. Exa. encaminhar ao Sr. Governador do Estado Pedido de Informação com o objetivo de esclarecer e possibilitar a correta interpretação dos dados constantes no Relatório Trimestral de Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS/RS -, referente a abril, maio e junho de 1999, remetido a esta Casa no mês de agosto deste ano, motivo pelo qual gostaríamos que fossem respondidas, especificamente, as seguintes questões:

1 – Por que a soma dos valores correspondentes às unidades orçamentárias 20.01, 20.33 e 20.95, no total de 97 milhões, 579 mil, 492 reais e 24 centavos não é igual ao valor constante na pág. 121, tabela 4.5.3. – Recursos Aplicados na Secretaria de Saúde?

2 – Quais os valores e a que corresponde a diferença entre o valor de 97 milhões, 579 mil, 492 reais e 24 centavos das páginas 118, 119 e 120, e o valor de 134 milhões, 45 mil, 470 reais, da página 121 do relatório?

3 – Todos os recursos aplicados na Secretaria da Saúde durante este exercício obedeceram ao trâmite legal, especificamente no que se refere à providência do empenho prévio à realização da despesa?

4 – Haverá possibilidade, até o final do exercício, de ser atingido o índice de 10% da Receita Tributária Líquida nas aplicações de recursos na área de saúde, conforme determinação legal?

Srs. Deputados, realmente existe uma diferença entre os números apresentados, principalmente os constantes nas página 118, 119 e 120, que são detalhados. Isso pode ser feito até para nos confundir. Em seguida, quando é feita a comparação, é apresentado o número muitíssimo diferente: de 97 milhões de reais para 134 milhões.

Realmente, a explicação é detalhada quando se refere aos gastos nessas unidades orçamentárias, mas quanto ao total aplicado é muitíssimo diferente.

Desejamos que o Executivo responda onde foi alo-cada essa diferença de recursos se ela existiu. Se não existiu, o percentual aludido ao gasto de saúde neste primeiro semestre não está correto. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE KALIL SEHBE (PDT) - Não havendo mais oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O crescente número de crimes que estão acontecendo no Rio Grande do Sul está preocupando todos os gaúchos. Quando procuramos as famílias para conversar, o primeiro assunto levantado é a questão da segurança; e quando falamos em segurança, temos de fazer uma avaliação de anos anteriores e até de administrações anteriores. Já ouviram-se aqui muitas críticas aos governos que passaram. Mas tenho de falar sobre algo muito positivo que aconteceu no governo anterior - e que todos tiveram oportunidade de ver -, que foi a restruturação da nossa polícia, tanto da Brigada Militar, quanto da Polícia Civil.

Nossos policiais estavam completamente desa-parelhados e, no ano passado, vimos a situação da po-lícia mudar, passando a ter condições de controlar muitas situações que vinham acontecendo no Estado. Houve melhorias nas condições dos equipamentos e dos automóveis, o que possibilitou a nossa polícia trabalhar com dignidade, já que vinha utilizando carros suca-teados. É muito importante que nós, deputados da oposição, ressaltemos esse detalhe que foi observado por toda a comunidade.

Não estamos criticando o governo que nos antecedeu, mas tivemos de reestruturar toda a organização policial. Hoje temos uma polícia bem-equipada, porém desorganizada. Os policiais não podem usar seu poder frente a ladrões e bandidos que ameaçam nossa comunidade. Existem leis e ordens de serviço que devem ser cumpridas, favorecendo os criminosos. Essa situação fez com que a criminalidade aumentasse em nosso Estado.

O atual governador não percebe que tem a responsabilidade de tomar uma atitude drástica, não em seu próprio nome, mas em nome da comunidade rio-grandense. Estamos exigindo que este governo se pronuncie e não fique apenas no discurso, pois não está resolvendo nada. Precisa criar condições para que a Brigada Militar e a Polícia Civil possam atuar e realmente prender aqueles que estão cometendo graves crimes contra a comunidade gaúcha.

A criminalidade estava sendo controlada no Rio Grande do Sul, agora os órgãos competentes perderam totalmente a orientação. Os gaúchos exigem que o governo mostre a que veio, para que possa oferecer a segurança que todos necessitam. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe - PDT) - Por solicitação do Deputado Luiz Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIZ AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Solicito a atenção dos colegas deputados para um assunto realmente muito importante e preocupante. Em entrevista à Rádio Guaíba, o Sr. Percival Pugina apresentou um documento que demostra a clara intenção do Partido dos Trabalhadores em fazer uma lavagem cerebral nos alunos da rede escolar pública deste Estado.

Estamos requerendo a V. Exa., Presidente da Assembléia Legislativa, após ouvido o douto plenário, a convocação da Sra. Secretária de Estado de Educação, Professora Lúcia Camini, visando argüí-la sobre o documento enviado por aquela pasta a todas as delegacias de educação do Estado, para que estas distribuam a todas as escolas estaduais, e que traz estampado o título de Semana da Pátria, Aqui São Outros 500.

No requerimento encaminhado ao Sr. Presidente, justificamos a nossa preocupação: Trata-se de um documento ofensivo às instituições democráticas, às pessoas jurídicas e autoridades deste País. O documento, através de seus artigos, procura dar uma visão crítica, buscando solapar a credibilidade em nossas instituições democráticas, denegrir a atitude de nossas autoridades, fazendo com que nossos professores e alunos sejam levados a pensar que nada se deve festejar nesses 500 anos de história, pois nesse tempo tivemos apenas um processo social injusto, negando o País como nação, falando apenas de mazelas, apontando somente erros, e nenhum aspecto positivo brasileiro.

Salienta a existência de uma luta de classes. Enaltece tão-somente como algo positivo a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Enfim, o documento compreende um conjunto de artigos que tem o nítido propósito de fazer uma lavagem mental, própria dos regimes nazi-fascistas e marxistas, que conduzem ao pensamento único, muito próprio de quem não aceita a crítica nem o diálogo, que se constituem na própria essência do regime democrático.

Isso posto, Sr. Presidente, com base no art. 90 de nossa Constituição Estadual, item VI, combinado com artigo 258, item I, parágrafo único, bem como com o art. 259, parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, requeiro a V. Exa. que aqui compareça, no prazo de 20 dias, sob pena de crime de responsabilidade, a Sra. Secretária de Estado da Educação, Professora Lúcia Camini.

Srs. Deputados, isso é muito mais sério do que se possa imaginar. Enquanto discutimos aqui questões que dizem respeito à construção deste Estado, sorrateiramente a Secretaria de Educação deste governo está lançando mão de artigos ideológicos - distribuirei cópias a todos os deputados - para serem debatidos em todas as escolas estaduais, no período de 3 a 9 de setembro.

Sem dúvida nenhuma, esses documentos induzem as crianças e os adolescentes da rede pública estadual do Rio Grande do Sul a crescerem no meio da revolta, não salientando nem mesmo a solidariedade e o amor à humanidade. Todos aqueles valores de compreensão, da mão amiga, que aprendemos na escola, são rasgados, para incutir uma nova doutrina típica de regimes fascistas.
Não vamos permitir que isso aconteça no Rio Grande do Sul, não vamos criar uma geração de guerrilheiros provenientes das escolas públicas estaduais, que é o que deseja a secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Srs. Deputados, essa responsabilidade é nossa, e não podemos nos omitir. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe - PDT) - Por solicitação do Deputado Paulo Azeredo, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ontem à tarde acompanhamos mais um transtorno no trânsito, quando a ponte do rio Guaíba ficou levantada durante quatro horas, interditando o acesso a Porto Alegre e à Metade Sul do Estado. Hoje se noticia que, se não for solucionado o problema do içamento da ponte, faltará gás em Porto Alegre e no interior do Estado. Essa notícia nos preocupa.

Em janeiro de 1998, apresentamos uma alternativa viável para a ponte móvel de Porto Alegre. Moramos em Montenegro e trabalhamos no Pólo Petroquímico. A distância do Pólo Petroquímico de Triunfo a Eldorado do Sul e à BR-116 é de 17km apenas.

Sugerimos ao Ministro dos Transportes, Eliseu Lemos Padilha - e ontem reiteramos - a construção de uma estrada com uma ponte fixa que permita o acesso à Região da Serra, ao Vale do Caí, ao Pólo Petroquímico de Triunfo, bem como ao Porto de Rio Grande e à Metade Sul do Estado.

A construção dessa estrada possibilita o acesso pelo Pólo Petroquímico de Triunfo e pela BR-386 a Porto Alegre, também às Regiões do Vale do Caí, da Serra e do Vale do Taquari.

Externamos a nossa idéia ao Sr. Governador do Estado, ao Sr. Secretário dos Transportes, à Direção da Concepa e ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER -, pois somente dessa maneira os problemas podem ser solucionados.

Com certeza, esses 17km de estrada farão com que o escoamento da produção para o Porto de Rio Grande e também a entrada de produtos no Estado, com destino a nossa região, tenha um acesso tranqüilo pela entrada do Pólo Petroquímico de Triunfo.

Colegas deputados, vamos juntos encontrar uma alternativa que vise ao equacionamento dessa questão, que já resultou em mais de 10 quilômetros de trânsito e veículos parados nas nossas rodovias. Muito obrigado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE KALIL SEHBE (PDT) - Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MÁRIO BERND - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de ler alguns trechos da crônica - muito apropriada - do jornalista Paulo Sant'Ana, publicada na edição de Zero Hora de ontem.

Diz o ilustre jornalista, na sua crônica intitulada Os nossos aleijados: Somos vítimas em Porto Alegre e na Região Metropolitana de um dos maiores atentados aos direitos humanos que já se viu na história do Brasil... Prossegue, como é de costume, com um texto muito bem escrito, de linguagem acessível a todos, até mesmo aos mais humildes.

Escreve o jornalista sobre a questão dos medicamentos, que passa antes pela tortura de conseguir-se uma cirurgia em Porto Alegre e na Região Metropolitana, especialmente na área da traumatologia e da ortopedia. Mas ele diz mais, e passo a ler parte da sua crônica: Agora mesmo tenho aqui um depoimento de diversas pessoas que necessitam de remédios que lhes vinham sendo fornecidos pelo SUS há vários anos e cuja prestação foi simplesmente suspensa há 120 dias pela área estadual.

Há casos de pessoas que vinham tendo o abastecimento desses remédios de uso permanente há 20 anos. E de repente foram suspensos os remédios. Simplesmente suspensos. Como são simplesmente fechados postos de atendimento de saúde sem nenhuma explicação às pessoas que lá são atendidas.

Caso da Central de Psiquiatria da Avenida Alberto Bins, que encerrou suas atividades em março e deixou as pessoas que lá eram atendidas por consultas, marcação de exames e baixas, dispersas e atônitas.

E lá vão as multidões tentar buscar os seus medicamentos no Santa Marta, no Centro de Saúde Modelo, no Nossa Senhora dos Navegantes da Presidente Roosevelt, em toda parte, mas não há remédios e as pessoas carentes começam a definhar atrás daqueles medicamentos que significam a sua sobrevivência...É a agonia, é o fim.

Sr. Presidente, solicito a inserção nos anais da Casa dessa crônica do jornalista Paulo Sant'Ana.

Esse ilustre jornalista poderia ter sido candidato ao Senado no ano passado, é filiado ao PDT, e não vi que tenha sido aqui contestado por nenhuma liderança do governo, muito menos nas Comissões de Cidadania e Direitos Humanos e Saúde e Meio Ambiente.

Uma das promessas do Governador Olívio Dutra era a de fabricar 350 milhões de unidades de medicamentos. Nesse primeiro semestre, isso não só foi reduzido a um terço, como a meta mostrou ser mais uma daquelas promessas grandiloqüentes e que demonstram a farsa do governo.

Fazendo um paralelismo, há uma meta federal - governo em ação -; porém, no Rio Grande, lamentavelmente, parece que só o PT está em ação. É o PT em ação com o denuncismo, com o fomento à discórdia, com o fomento à divergência e que não responde aos nossos aleijados, como escreve o jornalista Paulo Sant'Ana.

Não estou falando em pregação ideológica, em cartilha, que faz uma lavagem cerebral - como bem se pronunciou o Deputado Luis Augusto Lara -, mas sim em atos administrativos simples, cuja inexistência prejudica milhares de pessoas.

Sr. Presidente, esse é o lado triste do governo. Não debatemos apenas questões políticas, mas também as administrativas, quando postos de saúde são fechados e medicamentos - cuja obrigatoriedade de fabricação e de distribuição é competência do Governo do Estado, como diz o ilustre jornalista Paulo Sant'Ana - deixam de ser fornecidos à população. Nesse caso, o governo fere também a lei da probidade. Tudo isso é obrigação do governo.
Deputado Jorge Gobbi, o Governo do Estado recebe verbas federais, no valor de 1 bilhão de reais, a cada ano. Por certo, ainda são insuficientes para uma demanda crescente no setor da saúde pública.

Agora, o Governo do Estado recebe a verba, não produz os medicamentos; não os distribui, por dificuldade gerencial; não realiza licitação quando a lei a exige, nem tampouco a dispensa no caso de risco de vida. Esse é o lado administrativo do Governo do PT.

Quem sabe, o FMI, o governo federal - com a sua herança maldita -, tenham de ser poupados na explicação do governo. Porém, em sua crônica, o jornalista Paulo Sant'Ana apresenta, em números cabais, tudo aquilo que tantas e tantas vezes se deteve a descrever: os problemas do dia-a-dia da nossa população.

Sr. Presidente, com responsabilidade discuto a questão da saúde, em Porto Alegre, que está sob a gestão do PT. No Estado, a gerência dos assuntos da saúde também está a cargo do PT. Pergunto a quem irão culpar após oito meses de incompetência e descaso com a saúde pública?

Quem sabe não respondo a este deputado, mas sim ao jornalista Paulo Sant'Ana. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe- PDT) - Esta presidência defere sua solicitação.

(Matéria entregue para transcrição.)

Os nossos aleijados

Somos vítimas em Porto Alegre e na Região Metropolitana de um dos maiores atentados aos direitos humanos que já se viu na história do Brasil.

Trata-se das milhares de pessoas que foram vítimas nos últimos tempos de fraturas, luxações e deslocamentos de ossos nos membros inferiores, superiores, tórax e bacia e que necessitavam de cirurgias urgentes de reparação.

Pois elas restaram sem nenhum atendimento de saúde, outras vão se acidentando e se amontoando sinistramente à legião de aleijados, enquanto o SUS marca essas cirurgias para dali a dois anos, quando não podem mais ser corrigidos os defeitos.

Enquanto isso, consolidam-se as fraturas e entortam-se e encurtam-se as pernas, as vítimas ficam condenadas à mutilação e à mais completa invalidez, tornando-se seres inúteis e incapacitados, marginais, aleijados, trapos humanos que foram e continuam a ser destroçados por esse infame método de abandonar os doentes à própria sorte.

Por falta de leitos, por falta de datas, por falta de hospitais, por falta de médicos, por falta de cirurgiões, falta de tudo, inclusive responsabilização.

Avaliam os leitores o que é uma família conviver com uma criança com o braço ou a bacia fraturados, impossibilitada de mover-se, condenada para durante toda a vida ficar aleijada, consolidando-se em pouco tempo a fratura, depois de meses de dor a aflição?

Pois isso se dá com crianças e adultos, sendo simplesmente incrível que para esse fato não se comovam as nossas autoridades federais, estaduais e municipais, consorciadas tristemente no SUS, que vai entrando lentamente em falência e se constituindo numa das páginas mais sombrias do atendimento social porto-alegrense e gaúcho.

É mentira, por este fato e por outros que retratam o atendimento da saúde pública entre nós que o Rio Grande do Sul e Porto Alegre estejam entre os Estado e municípios de melhor qualidade no país. É mentira.

Agora mesmo tenho aqui o depoimento de diversas pessoas que necessitam de remédios que lhe vinham sendo fornecidos pelo SUS há vários anos e cuja prestação foi simplesmente suspensa há 120 dias pela área estadual.

Há casos de pessoas que vinham tendo o abastecimento desses remédios de uso permanente há 20 anos. E de repente foram suspensos os remédios. Simplesmente suspenso.

Como são simplesmente fechados postos de atendimento de saúde sem nenhuma explicação às pessoas que lá são atendidas. Caso da Central de Psiquiatria da Avenida Alberto Bins, que encerrou suas atividades em março e deixou as pessoas que lá eram atendidas por consultas, marcação de exames e baixas, dispersas e atônitas.

E lá vão as multidões tentar buscar os seus medicamentos no Santa Marta, no Centro de Saúde Modelo no Nossa Senhora dos Navegantes da Presidente Rosselvet, em toda parte, mas não há remédios e as pessoas carentes começam a definhar atrás daqueles medicamentos que significam a sua sobrevivência. Logicamente ameaçada. E que as candidatam para a morte certa em curto período de tempo.

É a agonia, é o fim. E quantas eram as esperanças de que sendo municipalizada a gestão de saúde nos hospitais de Porto Alegre fosse dada solução humana ao problema. O governo federal não aumenta as dotações e o município e o Estado se abraçaram ao caos.

Não tem mais a quem apelar. É o fim.

O SR. PRESIDENTE (José Farret - PPB) - Por soli-citação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quem estivesse fora do Rio Grande por um período de 10 ou 12 meses e retornasse agora veria aqui, muitas contradições. Chegaria à conclusão de que houve uma grande revolução, uma catástrofe no Estado - quem sabe até um terremoto, com a inversão completa de valores.

Ficaria surpreendido ao saber que o PT é contrário à anistia para pequenos colonos e ao aumento dos salários do funcionalismo público, já que os congelou por mais de dois anos. Surpreender-se-ia, também, ao ver o Partido dos Trabalhadores contrário ao Poder Legislativo, porque além de tê-lo invadido no ano passado, procura agora esvaziá-lo, não remetendo a esta Casa projetos para serem discutidos.

O Partido dos Trabalhadores não é favorável à participação do povo nas discussões do Fórum Democrático de Desenvolvimento, pois ouviria seu líder, Deputado Ivar Pavan, atacando as medidas provisórias do governo federal e certamente não teria como explicar porque o seu governo vem legislando por meio de inúmeros decretos. Nunca houve caso igual. Utilizam-se de decretos até em caso de suplementação de verbas, como ocorreu quando a administração Olívio Dutra liberou mais de 23 milhões de reais para assentamentos.

Recentemente, o governo do PT publicou a Ordem de Serviço nº 0014, que cria e determina que funcionários nomeados pelo Estado façam a fiscalização dos pólos rodoviários. Desconhece, com isso, que há a Lei nº 11.292 e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs -, instituição criada por lei.
O Partido dos Trabalhadores prometeu manter a Ford em nosso Estado, mas acabou mandando-a embora, situação que também ocorreu com a Goodyear e tantas outras empresas. A administração petista não cumpre a lei, ao contrário, tenta passar por cima da lei de contratos juridicamente perfeitos. Finalmente, o PT não tem projetos de governo.

O que causaria estranheza a essa pessoa que estivesse retornando de viagem ao Rio Grande do Sul não causa a mim. Nada como estar no governo e descer do palanque! Mas o que faz o PT? Mantém-se no palanque. Faz uma verdadeira revolução, ao mesmo tempo em que consegue ser governo e oposição radical.

A oposição não pode abrir mão da missão constitucional de fiscalizar, e, os governantes, de serem fiscalizados. Mas o atual governo não faz isso.

Ontem, juntamente com a presidência desta Casa, remetemos um pedido de informações ao Executivo para que nos cientifique sobre os gastos com publicidade e propaganda deste ano. De acordo com a declaração da jornalista Marilene Martins, da assessoria de imprensa do Gabinete do Governador, parte dos 43 milhões de reais do orçamento já foram gastos, embora não se saiba quanto e nem com quem.

Ora, se completados mais de 8 meses de governo não houve licitações - ao que consta apenas uma está sendo realizada -, o governo deve ser transparente, informando-nos qual o percentual gasto dessa verba e com quem. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Farret - PPB) - A primeira oradora inscrita para o período das Comunicações é a Deputada Cecília Hypolito. (pausa) Desiste S. Exa.

O próximo orador inscrito é o Deputado Adolfo Brito, a quem concedemos a palavra.

O SR. ADOLFO BRITO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Inicialmente, cumprimentamos todos os produtores e entidades que demonstraram um trabalho entusiasta na Expointer 99, superando as dificuldades iniciais para a sua realização.

Hoje, os integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa e deputados representantes de todos os partidos com assento nesta Casa realizaram um debate no auditório da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul – sobre o tema: transgênicos.

Os integrantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - , vereadores, prefeitos de todos os municípios do nosso Estado, mais secretários da Agricultura e as universidades preocupam-se com essa questão.

Diga-se de passagem, estão tramitando nesta Casa Legislativa nada menos de sete projetos referentes ao tema. São projetos de iniciativa dos Deputados Elvino Bohn Gass, Alexandre Postal, Francisco Appio, Paulo Pimenta, Valdir Andres, Frederico Antunes e Onyx Lorenzoni.

Foi extremamente importante a presença, hoje, das autoridades que trataram do tema dos produtos transgênicos no auditório da Farsul. Estamos apenas iniciando esse debate, e, ao final da análise feita por esta Assembléia Legislativa, talvez possa ser criado um projeto que venha a ser um substitutivo a todas essas idéias registradas e apresentadas nesta Casa.

Como é importante a realização da Expointer! Por isso, devemos cumprimentar a todos os que ajudaram a viabilizar essa exposição, que já estava praticamente cancelada. Sabemos que muitos deputados trabalharam também no anonimato e deram a sua contribuição para que essa festa fosse realizada – e está sendo – com sucesso pela presença maciça de público e pela qualidade dos produtos e animais lá expostos.

Hoje à tarde, após o encerramento da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo – esta contou inclusive com a presença e o brilhantismo do Sr. Presidente desta Casa, Deputado Paulo Odone, e de representantes dos órgãos de imprensa, que conferiram um colorido especial à reunião realizada na Expointer –, recebemos a visita do Ministro Pratini de Moraes. Na abertura do seu pronunciamento, ocorrido aproximadamente às 12h30min, S. Exa. referiu a importância para o governo federal da festa que os gaúchos estão realizando e disponibilizou-se para o debate. A partir desta tarde, o ministro receberá representantes das principais entidades que integram o setor.

Elogiamos o Sr. Ministro Pratini de Moraes pela clareza das suas afirmações ao referir, como o fez hoje pela manhã, que sua pasta está muito atenta às questões da agricultura, especialmente aqui, na região do Mercosul, anunciando medidas extremamente importantes quanto à entrada de produtos estrangeiros que fazem concorrência aos produtos nacionais.

Por isso, devemos ressaltar que o ministério está agora voltado, com muita força, especialmente às questões do Mercosul. É fundamental termos um ministro que realmente represente a nossa região, em especial o Rio Grande do Sul, na questão da agricultura.

Encerramos dizendo que logo mais nossa comissão estará entregando ao Sr. Ministro um documento solicitando que vários setores da agricultura possam ser priorizados. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – O próximo orador inscrito é o Deputado Giovani Feltes. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Alexandre Postal.

Com muita alegria, terça-feira, dia 31 de agosto, estive representando esta Casa, na companhia do Presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul – Famurs –, Prefeito Alceu Moreira da Silva, de Osório, e do nosso ex-Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Francisco Turra, na posse da primeira diretoria da Associação dos Produtores de Cana-de-Açúcar e seus Derivados do Rio Grande do Sul – Aprodecana –, que tem realizado, sob a liderança de José Delmar Silveira de Araújo, um trabalho novo neste Estado.

É importante mencionar esse fato, porque é uma associação que congrega canavieiros de todo o Estado do Rio Grande do Sul, que não tem tradição nessa cultura como os Estados do norte e nordeste ou como o Estado de São Paulo, que possuem grandes canaviais. Esse setor cresceu nos últimos anos, em especial no Governo Antônio Britto, com o trabalho do então Secretário Cézar Schirmer, que criou um programa de desenvolvimento da cana-de-açúcar.

Hoje são inúmeras agroindústrias no Estado que, além da aguardente, a popular cachaça, produzem melado, rapadura, açúcar mascavo, entre tantos outros subprodutos derivados da cana, que podem, em uma pequena propriedade, em um pequeno espaço de terra, criar um novo potencial de ganho para a família do campo.

Além de acompanhar já há algum tempo a criação da associação Aprodecana, apresentei ontem a esta Casa um projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento Estadual de Cultivo e Aproveitamento da Cana-de-Açúcar e seus Derivados – Prodecana – no Estado do Rio Grande do Sul. Quero com isso estabelecer o que já possuía a administração passada, já esquecido agora: um programa com incentivo do Governo do Estado para apoiar o pequeno produtor rural no desenvolvimento de mais um setor da agricultura com potencial de trazer renda à pequena propriedade rural.

Com isso, Sr. Presidente, quero saudar o primeiro Presidente da Aprodecana, Sr. José Delmar Silveira de Araújo; o seu 1º Vice-Presidente, Sr. Ernesto Amaral, e o 2º Vice-Presidente, Sr. Carlos Alberto Zappe, assim como toda a diretoria empossada dia 31 de agosto, desejando êxito no seu trabalho em prol do desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Cabe registrar que nessa primeira reunião foi lançado o Jornal da Aprodecana, o qual está divulgando as potencialidades do cultivo da cana-de-açúcar no nosso Estado.

Deixo aqui a minha contribuição aos abnegados dessa nova cultura com um projeto de lei que incentiva a produção da cana-de-açúcar no nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Eliseu Santos, Kalil Sehbe e Dionilso Marcon, a próxima inscrição pertence ao Deputado Érico Ribeiro. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O que me traz à tribuna é a preocupação com o nosso Estado, especialmente com a Região do Vale do Rio dos Sinos e seu setor coureiro-calçadista, que está sendo atingido pelas duras retaliações do governo argentino.

Quando a nossa moeda estava supervalorizada, os argentinos entravam no nosso País com todos seus produtos, e não fizemos nenhuma retaliação a eles. Tentamos fazer com que a nossa indústria pudesse competir em preço e qualidade com os produtos estrangeiros. Foi por meio de medidas adotadas pelas nossas indústrias nesse sentido que o setor conseguiu sobreviver.

O governo federal criou um meio de auxílio ao setor coureiro-calçadista, que atinge também a todos os setores exportadores do Brasil, através da desvalorização. Com essa medida, o governo protege o mercado interno, o produto que é aqui produzido, daqueles que vêm de fora e que competem em preço com os nossos.

Na Argentina, que se diz nossa irmã – também consideramos irmão o povo argentino –, colocam cartazes nas ruas de Buenos Aires conclamando a população a não comprar calçados brasileiros, alegando que aqueles que o fizerem estarão desempregando argentinos. Isso não se faz contra um povo irmão.

O nosso governo federal deve-se pronunciar urgentemente sobre essas medidas arbitrárias contra a livre comercialização no mercado latino-americano, em um mercado aberto, que é o que nós e também os argentinos desejamos.

Deve ser denunciado que, depois dos argentinos, também os chilenos começaram a estudar medidas de proteção ao seu calçado, querendo evitar que nosso produto seja comercializado naquele país. Isso começa a ficar preocupante, porque faz com que nosso setor, que agora está em franco desenvolvimento, recuperando-se de um momento difícil de parada nas vendas, sofra retaliação de povos irmãos, de países que afirmam desejar o livre comércio, que desejam vender aqui seus produtos.

Por isso, peço a transcrição do editorial da Zero Hora de hoje, intitulado Escalada Inquietante, para que fique registrado nos anais da Assembléia Legislativa do Estado. Essa matéria retrata exatamente o que está acontecendo e a preocupação que nós, como brasileiros, temos que ter com relação ao Mercosul.

A troca comercial não deve ser favorável apenas para os argentinos, para os uruguaios, para os paraguaios; quando é favorável a nossos produtos, os outros países têm que saber administrar a situação, agilizando-se.

Sei que daqui a cinco ou a seis anos essas dificuldades estarão ultrapassadas, mas até lá poderemos ter perdido muitos empregos.

O SR PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta presidência defere a solicitação de V. Exa., deputado.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Obrigado, Sr. Presidente. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

Escalada inquietante

Havia justificadas expectativas de que as reuniões extraordinárias do Mercado Comum do Sul, celebradas no início de agosto em Montevidéu, naquela que foi a hora mais crítica do bloco regional, concorreriam para reduzir as disputas comerciais entre o Brasil e a Argentina. Começam a surgir agora, no entanto, sinais inequívocos de que estão longe de ser superadas tais divergências. Nada é mais eloqüente a esse respeito do que as decisões adotadas pelo governo de Buenos Aires que criam novas restrições ao calçado brasileiro. Inicialmente impuseram nossos vizinhos a adoção de uma licença para as etiquetas do produto, com descrição de seus componentes. Não ficaram nessa exigência burocrática descabida. Estabeleceram após a necessidade de licença prévia para os importadores, barreira técnica cujos efeitos acabam de ser ampliados com a fixação de um prazo mínimo de 85 dias úteis ou 120 dias corridos.

Ora, como o calçado é um produto extremamente dependente de moda, a intenção clara do governo argentino, pressionado pelo forte lobby da indústria local, é a de dificultar as exportações brasileiras, o que acarretará sérios prejuízos, em especial para o Rio Grande do Sul, cujas fábricas já se vêem forçadas a cancelar o embarque de coleções inteiras. A política de Buenos Aires torna-se mais incompreensível quando se tem em conta que a resolução foi assinada sem que dela tomassem conhecimento os calçadistas brasileiros que discutiam com seus colegas argentinos a limitação das cotas de exportação. Não se trata de uma atitude isolada. Paralelamente, anunciavam nossos parceiros a abertura de uma investigação antidumping sobre as exportações de aço laminado a frio e chapas de aço do Brasil e da Rússia, sob a alegação, de nossa parte improcedente, de concessão de subsídios oficiais.
Estamos diante de nova e inquietante escalada protecionista, similar à que levou Brasília a suspender todas as negociações com a Argentina, depois que esta impôs salvaguardas às exportações das demais nações da união aduaneira. O recuo do governo Menen conduziu a uma tentativa de entendimento patrocinada pelo Uruguai. A retomada das barreiras não-tarifárias, as mesmas que o Mercosul condena em relação aos Estados Unidos e à União Européia, reacende no entanto as dissensões e coloca em risco os esforços em curso para reduzir as assimetrias das políticas macroeconômicas dos países do bloco regional. Resta esperar que o confronto ceda lugar novamente ao diálogo, pois o mercado comum é uma conquista que não pode ser comprometida por um protecionismo deslocado e irrealista.

O SR PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Jair Foscarini, a quem concedo a palavra pelo tempo regimental.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ouvimos constantemente e com insistência a reclamação do governo estadual, antes mesmo de ter assumido o Palácio Piratini e durante esses meses de administração estadual do Partido dos Trabalhadores, de que o governo anterior deixara o caixa de Tesouro do Estado com um déficit financeiro que o colocava em uma situação difícil. A chamada herança maldita. Herança sim, maldita não.

O governo que saiu deixou as contas em dia, fornecedores pagos, folha de pagamento creditada nas contas individuais de cada funcionário, inclusive o 13º salário. Deixou, ainda, recursos em caixa na ordem de 918 milhões de reais, em conta corrente bancária vinculada, sendo que, desse total, 891 milhões de reais em aplicação financeira de recursos vinculados, de acordo com o Balanço Geral do Estado, publicado no Diário Oficial do dia 29 de janeiro de 1999, e remetido ao Poder Legislativo em 15 de abril deste ano, por providências do governo entrante.

Foi dito que todas as contas estavam em dia, inclusive os débitos com fornecedores tiveram seus pagamentos feitos ainda durante o mês de dezembro de 1998, conforme informações da Secretaria da Fazenda, afirmação que não foi contestada pelos interessados nem pelos atuais ocupantes daquela pasta. Onde está a herança maldita?

Sr. Presidente, como o meu tempo está-se esgotando, peço a V.Exa. que seja transcrito nos anais da Casa o restante do meu pronunciamento, intitulado Caixa do Tesouro, para que o documento possa expressar a opinião deste deputado como um todo.

Peço também que seja transcrito nos anais da Casa um artigo publicado no Jornal Zero Hora, intitulado Genocídio Brasileiro: desvio da CPMF.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – A Mesa defere o pedido do Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matérias entregues para transcrição.)

CAIXA DO TESOURO

Muitas obras foram executadas durante o período de Governo que administrou o Executivo Estadual de 1995 a 1998. Algumas foram iniciadas e concluídas dentro do período, outras em adiantado estado de andamento e outras iniciadas, mas todas com recursos garantidos seja por financiamento externos contratados e em fase de contratação, receitas próprias e as resultantes de privatizações, de forma que todas as obras públicas tivessem a conclusão garantida, sem desperdício do dinheiro público e com grandes benefícios para a população gaúcha. Onde está a "herança maldita"?

No intento de esclarecer a população sobre a real situação financeira do erário estadual e buscando a confirmação da verdade como elemento aclarador das divergências numéricas entre duas posições, fizemos uso do que dispõe os artigos 53 e 82, da Constituição Estadual, providenciando um pedido de informações ao Senhor Governador do Estado, a respeito daqueles valores publicados na Balanço Geral do Estado, a identificação dos titulares e números das contas e a movimentação financeira dos valores correspondentes no período de janeiro até a data da solicitação, de forma constatar a veracidade das contas e dos valores ali apontados.

Em resposta ao nosso requerimento, o Senhor Governador, através de documentação elaborada e juntada pela CAGE – Contadoria e Auditoria Geral Estado, confirma os valores de novecentos e dezoito milhões de reais em conta corrente vinculada, sendo que cada uma delas corresponde a uma obra, serviço ou contrato firmado pelo Estado, à espera da efetiva aplicação do recurso. Pelos documentos ficou constatado que havia, em dezembro de 1998, R$ 186 milhões na conta corrente identificada como Ford do Brasil, apesar das constantes negativas das autoridades do Governo atual, agora por eles próprios confirmado. O extrato desta conta mostra a movimentação mês a mês e acusa um saldo de R$ 206 milhões em abril deste ano. A conta corrente do Fundo Estadual de Saúde mostra um saldo de R$ 15 milhões, que havia no final de dezembro de 1998. A conta do Salário Educação acusava, na mesma data, um saldo de R$ 136 milhões. O Fundopimes contava com R$ 76 milhões. E assim, todas as demais contas, que somadas alcançam o montante de quase um bilhão de reais, constam do Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 1998. O levantamento considera a movimentação de todas aquelas contas vinculadas que ficaram à disposição do Governo atual para a continuação das atividades públicas. Onde está a "herança maldita"?

Sem surpresa podemos constatar, concluir e garantir que na passagem de uma para outra administração de governo, as contas estavam em dia, funcionários e fornecedores pagos e as obras em andamento, com cronograma físico-financeiro ajustado a cada uma delas e ainda restavam recursos em abundância que permitiriam o novo Governo tocar as atividades, serviços e obras públicas, funções de Estado. Funções para as quais foram eleitos governantes de quem a sociedade certamente espera ações concretas, sem protelação ou desculpa, e muito menos fuga da responsabilidade assumida no mesmo ato de posse no Governo.

Apedido

GENOCÍDIO BRASILEIRO:
DESVIO DA CPMF

Bayard Nilton Soares de Oliveira*

Extreme de dúvida que, na área da saúde pública, estamos diante de um escandaloso genocídio, com repercussão até internacional, fato que ninguém desconhece, dada sua diuturna publicação nos meios de comunicação.

Dada a rotineira falta de assistência médico-hospitalar, homens, mulheres e crianças, de todas as idades, morrem nas ruas nas filas, nos corredores de hospitais, ambulatórios e consultórios, faltando, inclusive, os mais simples remédios para a população carente.

Por falta de recursos, hospitais fecham e/ou recusam enfermos por superlotação.
Profissionais da medicina, de todos os graus, entram em greves reivindicatórias por melhores salários, sendo até ridículo pagar R$ 3,00 por uma consulta médica, como o faz o Sistema Único de Saúde.

Torna-se urgente e necessário dar um basta nesta situação!

Neste sentido, cidadão de todo o Brasil vêm acionando o Poder Judiciário, utilizando-se de farta e solar argumentação jurídica.

Nós, entretanto, além de nos utilizarmos dos argumentos jurídicos inserimos no mandamus, enfoques de natureza exclusivamente social e política, dado que o STF não é apenas um poder que decide restritamente questões jurídicas, mas também as de natureza política, segundo é do elementar conhecimento jurídico.

Neste passo, alguém poderia dizer: se com a CPMF, a situação já é ruim, pior será sem ela!

A resposta é singela. Quem garante e assina embaixo que os recursos da CPMF vão, efetivamente, para a saúde?

Neste passo, convém sempre relembrar que os dois ex-ministros da Saúde, Carlos César Albuquerque e Adib Jatene, homens sérios e idôneos, dão declarações, com sabor de denúncia, que tais recursos eram desviados da saúde (entrevista de Albuquerque, em "Zero Hora", de 03/8/97, página 38: declarações de Jatene, referidas pelo Professor Paulo Brossard de Souza Pinto, ex-ministro do STF, revelando como causa da demissão deste ex-ministro o DESVIO da CPMF para outros fins, sentindo-se, assim, LUDIBRIADO pelo Governo a que emprestara a sua reputação – Zero Hora, 28/6/99, página 19).

Aliás, a própria emenda constitucional nº 21, vigente, divide tal contribuição com a Previdência, instituto estranho à Saúde.

Até a data de 17/6/99, quando recomeçou a escabrosa contribuição a viger, a responsabilidade final desta cobrança cabia, exclusivamente, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso.

Agora, esta responsabilidade se transfere totalmente para o Poder Judiciário, principalmente, ao STF, última voz nas contendas judiciais.

Assim caberá aos Ministros Carlos Velloso (Presidente); Marco Aurélio de Mello (Vice-Presidente); José Néri da Silveira; Nelson Jobim; Sepúlveda Pertence; Octávio Gallotti; Ilmar Galvão; Maurício Corrêa; Sydney Sanches; Moreira Alves e Celso de Mello, através de seu voto, proclamarem, individualmente e em conjunto, ao julgarem as questões sobre a matéria, que chegarem aos seus conhecimentos e decisões, se dão ou não um basta a este genocídio, sendo um legítimo direito constitucional e da cidadania saber como Suas excelências votaram, porque se o juiz julga o povo, este, via opinião pública, julga o juiz, dado que todo o poder emana do povo (artigo 1º, parágrafo único, da CF) e em seu nome é exercido.

Alguém disse: "O juiz julga o povo e o povo julga o juiz".

Porto Alegre, 16 de julho de 1999.

* "Procurador de Justiça

Valor da Publicação R$ 4.134,24

A firma do responsável está reconhecida na forma da lei.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado João Luiz Vargas, concedo a S.Exa. a palavra para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Tenho a honra de presidir a Comissão de Assuntos Municipais desta Casa, cujos integrantes, na sua grande maioria, foram prefeitos nas suas comunidades, entre eles os Deputados José Farret, Alexandre Postal e Adroaldo Loureiro, enfim, companheiros de trabalho, todos preocupados com as questões que envolvem as mudanças da previdência.

Segundo a Portaria nº 4.992, já deveríamos ter, desde o início do mês de julho, alterações substanciais nas questões que envolvem a previdência dos nossos municípios. Pelo esforço da Confederação Nacional de Municípios, nas articulações realizadas pelo seu Presidente Paulo Ziulkoski e em uma espécie de acordo verbal, não está acontecendo o cumprimento dessas determinações, tanto da Portaria nº 4.992 quanto da Lei nº 9.717.

Esta havendo um esforço extremamente positivo, com o qual concordamos, mas, da mesma forma como o companheiro Paulo Ziulkoski, temos uma grande preocupação com relação a essa questão. Os fundamentos legais, tanto da portaria quanto da legislação, não foram sustados. Dessa forma, os municípios gaúchos e brasileiros estão acumulando um passivo cujo ressarcimento, acreditamos, será buscado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social num momento oportuno. Os municípios já passam por muitas dificuldades e, se houver mais esse acréscimo nas despesas, certamente as localidades enfrentarão uma situação falimentar.

A Portaria nº 4.992 determinou, no seu art. 14, § 4º, que a partir de janeiro deste ano houvesse a publicação do demonstrativo do exercício financeiro e orçamentário mensalmente acumulado; e a partir de 3 de maio deste ano, de acordo com o art. 9º § 2º, fosse efetuada a regularização do recolhimento das contribuições de servidores em CCs, em cargos temporários ou emprego público, fato que preocupa muito os detentores desses cargos, pois em alguns casos o recolhimento é efetuado e em outros não. Isso mais uma vez reforça nossa preocupação com relação ao passivo que vai-se acumulando.

Como falamos anteriormente, no art. 18, de acordo com as legislações, os municípios que não tiverem o número suficiente de funcionários e o orçamento próprio terão que começar a fazer seus recolhimentos para o INSS. Como isso não vem acontecendo na grande maioria dos municípios, essa é uma situação extremamente preocupante que levará necessariamente à revisão dessas legislações.

Sr. Presidente, ocupo esta tribuna no sentido de, juntamente com os colegas da comissão e todos os integrantes do Parlamento do Rio Grande, solicitarmos ao ministro da Previdência e Assistência Social que busque a alteração da Portaria nº 4.992. Além disso, pedimos que os líderes do Congresso Nacional intervenham junto ao Sr. Presidente da República para que, por meio de medida provisória, sejam imediatamente sustadas e alteradas as determinações legais da Lei nº 9.717, até porque, segundo manifestações de S. Exa., pelos acordos feitos com a Confederação Nacional de Municípios, a lei não está sendo cumprida, e, portanto, está havendo a ocorrência do passivo.
Srs. Deputados, deve haver um esforço desta Casa para buscar a sustação da Portaria nº 4.992 da Lei nº 9.717. Na próxima semana voltaremos com mais informações sobre essa questão. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero lembrar, no dia de hoje, o descaso do atual governo petista com a área da saúde no Rio Grande do Sul, especialmente em relação ao Hospital Bruno Born, da cidade de Lajeado, no Vale do Taquari .

No dia 31 de março deste ano, foi encaminhada a documentação para o credenciamento de setores como a hemodinâmica, cirurgias cardíacas de alta complexidade, traumatologia e oftalmologia na 16ª Coordenadoria Regional da Saúde em Lajeado, pois a intenção do atual governo é que tudo tramite pelas coordenadorias regionais. No dia 4 de abril, a documentação foi enviada à Secretaria de Estado da Saúde, e, até hoje, a papelada para o credenciamento não saiu do lugar. Conforme informações da própria secretária da Saúde, a última movimentação do processo ocorreu no dia 4 de abril, ou seja, há cinco meses o processo dorme nos armários da Secretaria da Saúde.

Mesmo estando ausente, gostaria de perguntar ao Deputado Luis Fernando Schmidt, representante do PT de Lajeado, se há algum preconceito do governo petista, da Secretaria da Saúde em relação à saúde da nossa gente, ao Município de Lajeado, ao Vale do Taquari. Milhares de pessoas necessitam desse atendimento especializado e não estão sendo atendidas. Onde está a responsabilidade desse governo com o setor de saúde?

O Hospital Bruno Born tem toda a estrutura para atender os pacientes que sofrem de câncer, mas não pode prestar esse serviço, pois o setor de oncologia também necessita de credenciamento. A burocracia emperra no governo petista, no governo Olívio Dutra, ou será descaso? O que o governo tem contra o Hospital Bruno Born e contra o Vale do Taquari?

Outro ponto a assinalar é a escolha do pólo regional de saúde. Por exemplo, até hoje não entendi os critérios adotados pela Secretaria da Saúde para juntar o Vale do Taquari com a Região do Vale do Rio Pardo. O Município de Santa Cruz do Sul é um pólo regional, mas o Vale do Taquari também não abrirá mão do seu pólo regional da saúde. Imaginem, Srs. Deputados, uma pessoa ter de se deslocar de Imigrante, de Colinas, de Poço das Antas, de Estrela para receber atendimento em Santa Cruz do Sul. Nesse caso, pode vir até Porto Alegre.

Na semana passada, o hospital fez o seu primeiro procedimento de captação de órgãos. Um paciente de Santa Cruz do Sul foi transferido para o Hospital Bruno Born, de Lajeado, para receber um transplante de córneas. A falta de sensibilidade e de conhecimento da realidade regional por parte deste governo é tão grande que não consegue valorizar os investimentos realizados por essa instituição séria. Apenas um aparelho de hemodinâmica, um dos mais modernos do País, custa aproximadamente 720 mil dólares.

Como pode funcionar o setor da saúde se documentos ficam trancados em gavetas e armários da Secretaria da Saúde por cinco meses? Enquanto isso, a população espera pelo atendimento.

Apelo para o Deputado Luis Fernando Schmidt, integrante da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado, filho de Lajeado comprometido com a sua população, para que se manifeste no sentido de dizer se há realmente preconceito do governo petista Olívio Dutra, da Secretaria da Saúde, com relação ao Hospital Bruno Born.

Em contato com o Deputado Federal Nelson Proença, tomamos conhecimento de que, para resolver essa situação, o Ministério da Saúde só espera que a documentação seja enviada a Brasília pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. É inadmissível que esses documentos fiquem trancados nas gavetas da secretaria.

Continuaremos aqui o nosso trabalho, com o objetivo de que sejam atendidas as necessidades da área da saúde do Vale Taquari. Muito obrigado. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Iradir Pietroski, Paulo Azeredo e Edson Portilho, a próxima inscrição pertence ao Deputado Francisco Appio. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Valdir Andres.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna para fazer o registro do material que me foi enviado pelo jornalista gaúcho Francisco Borba, que está no Estado de Mato Grosso e relata uma experiência que vem sendo desenvolvida num município do interior daquele Estado de tantas tradições e tão ligado aos gaúchos.

No Município de Água Boa, um grupo de pessoas, dentre as quais o gaúcho Dr. Paulo Roberto Jost, irmão do nosso companheiro Álvaro Jost, Prefeito de Alegria, vem prestando a sua contribuição para melhorar a área da saúde, que representa uma das questões mais sérias, difíceis e caóticas a serem resolvidas pelos municípios, pelos Estados e pelo País.

Diariamente, os noticiários informam o caos e o descaso enfrentados por esse setor. Todos sabemos que, no Brasil, a saúde pública está relegada ao esquecimento e ao desinteresse. Por isso, trago à tribuna desta Casa um exemplo que comprova que, quando existe vontade, é possível, sim, melhorar o atendimento à população mais carente.

Em Água Boa, no Estado do Mato Grosso, um grupo de pessoas, dentre as quais, o gaúcho Dr. Paulo Roberto Jost, irmão do nosso companheiro Álvaro Jost, Prefeito de Alegria, vem prestando sua contribuição para melhorar a área da saúde, que representa uma das questões sérias, difíceis e caóticas a serem resolvidas pelos municípios, Estados e pelo País. Naquele município foi criado, numa parceria entre municípios, Secretaria da Saúde e Ministério da Saúde, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Araguaia, que tem por finalidade prestar atendimento médico especializado à população mais carente, no maior número possível de pessoas. Os custos dos serviços foram calculados e distribuídos proporcionalmente entre os cinco municípios integrantes do consórcio.
Por não haver um hospital público no município, a Prefeitura Municipal de Água Boa arrendou um e transferiu as gestões do hospital para o consórcio. O custo para a manutenção do Hospital Regional de Água Boa, como passou a ser chamado, é de 30 mil reais. Desse valor, 20 mil reais são rateados entre os municípios e 10 mil reais são pagos pela Secretaria de Estado da Saúde.

Com essa iniciativa, os moradores daquelas comunidades passaram a ter acesso gratuito ao atendimento de médicos especialistas em traumatologia, ortopedia, ginecologia, obstetrícia, cirurgia, anestesia e pediatria. Pela união, conseguem superar as dificuldades e solucionar problemas comuns. Estão trocando experiências, viabilizando cortes de despesas e fazendo caixa para investir na prevenção, tão importante para a saúde. Além disso, proporcionam condições técnicas e bons salários aos médicos, para que possam, de forma eficiente, prestar atendimento a toda a população carente da região.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço este registro porque é importante acrescentar alguma experiência vitoriosa de outros municípios na área da saúde, quando esse setor em nosso Estado está abandonado por desleixo do governo estadual. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado João Osório. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Alexandre Postal.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No último domingo, dia 29, foi realizado um congresso estadual do PMDB, no Auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa, que contou com a presença do Presidente Nacional do nosso partido, Senador Jáder Barbalho, e teve como dirigente dos trabalhos o Presidente Estadual do PMDB, o ex-Deputado Odacir Klein.

Participaram desse evento mais de 2 mil pessoas que, durante todo o dia, discutiram as teses de militância do partido para o novo milênio, os programas para o futuro, o reencontro do PMDB com as questões sociais, que construíram as bases do partido, e a redefinição de uma linha de bandeiras e de lutas para o futuro.

O evento culminou com o lançamento do nome do nosso Senador Pedro Jorge Simon como candidato pela representação gaúcha do PMDB ao cargo de presidente da República nas eleições de 2002. O Senador Pedro Simon, que dignifica o povo do Rio Grande e a Nação Brasileira, foi ovacionado. S. Exa. exerceu quatro mandatos como deputado nesta Casa; pela terceira vez, ocupa uma cadeira no Senado; foi ministro do Estado da Agricultura; governador do nosso Estado e vereador do Município de Caxias do Sul. É um homem de conduta inatacável, é respeitado e possui credibilidade em todo o País. Nós, militantes do partido, de todos os rincões do Rio Grande que acorremos a esse congresso, presenciamos o lançamento da sua candidatura.

No Senado, hoje à tarde, S. Exa. fará um pronunciamento para comunicar à Nação que aceita a missão de ser um dos postulantes ao próximo mandato de presidente da República. Nesta semana, o Senador Pedro Simon já manteve contato com as mais expressivas lideranças do nosso partido, com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, de São Paulo, e com o líder da nossa bancada na Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira, da Bahia.

Hoje, S. Exa. participou do café da manhã na residência do Deputado Osvaldo Biolchi, em que estiveram presentes todos os militantes do partido, deputados federais e senadores.

O PMDB, desde a última convenção que elegeu o Senador Jáder Barbalho como presidente nacional do partido, estabeleceu, como meta para as eleições de 2002, lançar um candidato próprio à presidência da República.

O nosso partido tem colaborado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com os vários presidentes nos últimos anos. Oferecemos apoio ao ex- Presidente Itamar Franco, ao ex- Presidente José Sarney, e, agora, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, contribuindo para a governabilidade da nossa Nação.

Sabe-se muito bem que a situação atual não é das melhores, e muito indagamos se o PMDB deve ou não permanecer na base de sustentação. Queremos, todavia, discutir esse assunto quando o governo reencontrar o seu rumo, não agora, quando está tendo um dos mais baixos índices de popularidade. Não. Não é essa a nossa história, a nossa tradição, Sr. Presidente.

Desejamos uma trajetória inatacável, como poderá fazer o Senador Pedro Simon. Lembro aqui as palavras do Ministro Eliseu Padilha, do Senador José Fogaça, de tantos militantes que tiveram a honra de ocupar a tribuna, como este humilde parlamentar.

No final da tarde do último domingo, sentíamos novo vigor, nossas forças internas reacendiam a velha chama do nosso partido, porque determinamos um rumo a seguir. Já estamos trabalhando para as eleições municipais no ano que vem.

Para a presidência da República, no ano 2002, nosso País poderá contar com Pedro Simon, homem que honra o Rio Grande do Sul. Esse fato muito nos orgulha e dignifica a sociedade gaúcha. S. Exa. tem a credibilidade do nosso País e do nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Luis Augusto Lara. (pausa) Desiste S. Exa. O próximo orador inscrito é o Deputado Germano Bonow, a quem concedo a palavra.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna estimulado pela manifestação do Deputado Alexandre Postal, no momento em que S. Exa. reitera a sua posição a respeito do governo da República. Quero também manifestar a opinião do Partido da Frente Liberal, a que pertenço, que dá sustentação ao Governo Fernando Henrique Cardoso, entendendo que S. Exa. fez uma excelente administração nos seus primeiros quatro anos, o que ficou comprovado pelo resultado das urnas.

As manifestações que visam ao afastamento do presidente da República por meio de uma medida que não seja de ordem legal é mais uma tentativa de golpe do que qualquer outra postura. Como presidente e como parlamentar da Frente Liberal, reafirmo aqui o nosso apoio ao governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

No próximo dia 25 de setembro, o Partido da Frente Liberal estabeleceu, no Rio Grande do Sul e em todo o País, um dia de filiações partidárias. Temos a previsão de que ocorrerão mais 2.500 filiações.

Amanhã, estaremos recebendo, no seio do nosso partido, como padrinho, o Senador Geraldo Althoff, de Santa Catarina, e o Dr. José Batista Milanez, pediatra que, nas últimas eleições municipais, foi eleito vice-prefeito de Torres, já tendo concorrido anteriormente a prefeito, que se filiará ao PFL para enriquecer nosso partido na cidade de Torres.

No próximo dia 25 de setembro, estaremos em Santa Maria, onde várias lideranças dessa cidade e seus arredores ingressarão no Partido da Frente Liberal. Nesse mesmo dia, de 21 coordenadorias no Estado, passaremos para 25. Nessa oportunidade, também divulgaremos os 250 diretórios e as comissões provisórias. Nesta data também realizaremos a convenção em outros 25 municípios.

Dessa forma, o partido estará pronto para disputar as eleições do próximo ano em 250 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, seguindo a orientação nacional, com candidatura própria a prefeito, chapa completa para vereador, tendo condições de vir a participar de alguma coligação com outros partidos, buscando hegemonia e liderança nas prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço essa manifestação relembrando a importância da nossa sigla em termos nacionais. O Partido da Frente Liberal conta com mais de 110 deputados federais, mais de 20 senadores, com o vice-presidente da República, o presidente do Congresso, seis governadores de Estado e consegue administrar, com os prefeitos eleitos, capitais importantes, como Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Recife, tendo, em seus quadros, cerca de 3 milhões de filiados.

Faço esta manifestação inclusive para convidar os demais partidos que têm assento nesta Casa a nos darem a honra de sua visita, no próximo dia 25, nos encontros regionais. Ficaremos felizes com suas presenças. O nosso é um partido da democracia brasileira. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Bernardo de Souza. (pausa) Desiste S. Exa.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrado esse período.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, quarta-feira, dia 8 de setembro, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h5min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Ivar Pavan; Luciana Genro; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; João Fischer; José Farret; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; Mário Bernd.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luiz Augusto Lara; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputado Jorge Gobbi.