73ª Sessão Ordinária

Presidência dos Deputados Paulo Odone e Edemar Vargas.

Às 14h15min, o Sr. Edemar Vargas assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura das atas de sessões anteriores.

(O Sr. Luis Fernando Schmidt procede à leitura das atas de sessões anteriores.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Declaro aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Mem. GDLG nº 030/99-ac
Do: Gabinete da Dep. Luciana Genro
Ao: Gabinete da Presidência
Em: 04/10/99

Senhor Presidente,

Venho através deste informar que não estarei presente no Plenário nos dias 05, 06 e 07 de outubro, por estar participando de um Seminário sobre Educação, em Córdoba, província da Argentina.

Certa de sua atenção, desde já agradeço.

Atenciosamente,
(a) Dep. Luciana Genro,
Vice-Presidente da Comissão de Educação

Porto Alegre, 05 de outubro de 1999.

Senhor Presidente,

O Deputado abaixo assinado informa que estará ausente desta Casa nos próximos dias 13 e 14 de outubro, por estar participando das reuniões do Fórum Democrático em Encantado, Santa Cruz do Sul, Lagoa Vermelha, Passo Fundo e Erechim.

Aproveito a ocasião para renovar minhas considerações.

Atenciosamente,

(a) Deputado Alexandre Postal.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Berfran Rosado. Por permuta de tempo, fará uso da palavra o Deputado José Farret.

O Grande Expediente desta sessão, proposto pelo Deputado José Farret, é destinado a homenagear os 65 anos do jornal A Razão, da cidade de Santa Maria.

Antes de passar a palavra ao proponente dessa homenagem, damos as boas-vindas à Diretora-Presidente do jornal A Razão, Sra. Maria Zaira Silveira De Grande, bem como cumprimentamos, em nome dos demais parlamentares desta Casa, as pessoas que nos honram com a sua presença: Sr. Vanderlei Neocatto, Vice-Prefeito da cidade de São Martinho da Serra; Sr. Paulo Airton Denardin, Vereador de Santa Maria, e o Sr. José Denardin, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria; Srs. Parlamentares, Srs. Diretores e Srs. Funcionários do Jornal A Razão.

Concedo a palavra ao Deputado José Farret.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) – Sr. Presidente desta Casa, Deputado Paulo Odone; Sras. e Srs. Deputados; Srs. Convidados; Sr. Vereador Paulo Airton Denardin, representante da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Maria; Sr. Vanderlei Neocatto, Vice-Prefeito da cidade de São Martinho da Serra, e estimada e dinâmica Diretora do Jornal A Razão, Sra. Maria Zaira Silveira De Grande.

O jornal A Razão foi fundado em Santa Maria, em 9 de outubro de 1934, por Clarimundo Flores e outros políticos, com o objetivo maior de difundir as idéias de Oswaldo Aranha.

A implantação do jornal foi financiada pelo Sr. Cel. Flodoaldo Silva, prestigioso estancieiro de Uruguaiana e um dos mais ardorosos defensores das idéias do eminente político de Alegrete.

A Razão teve, desde os primeiros momentos de seu surgimento, a melhor acolhida e o apoio não apenas da comunidade santa-mariense como de vários municípios da Região Centro-Oeste e da Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul .

Mais tarde, Assis Chateaubriand, que já incorporara aos seus Diários e Emissoras Associados o Diário de Notícias e a Rádio Farroupilha de Porto Alegre, faz com que também A Razão passe a integrar a cadeia associada.
Os fenômenos sócio-econômicos, políticos e sociais foram evoluindo, ora em favor de uns, ora em detrimento de outros, e os Veículos Associados no Estado do Rio Grande do Sul foram fechados.

A Razão de Santa Maria, segundo tudo indicava, teria o mesmo destino. Em fins de 1981, com sua credibilidade bastante abalada, sobretudo pela frouxidão do seu aparelho administrativo, A Razão se aproximava do fim.

Em agosto de 1982, surge, em Santa Maria a Empresa Jornalística De Grande Ltda., integrada por Luizinho De Grande, Maria Zaira Silveira De Grande e Celito De Grande.

A nova empresa adquiriu dos Diários e Emissoras Associados o combalido acervo de A Razão e, ao fim do seu primeiro ano de operação, já estava restaurada a credibilidade do jornal em toda a sua grande área de penetração.

Isso se deveu ao grande dinamismo das pessoas que estavam assumindo a direção do jornal, com destaque para Luizinho De Grande, segundo dos cinco filhos de Modesto e Lídia De Grande, nascido em 8 de janeiro de 1943, em Marcelino Ramo, que foi para Santa Maria cursar Administração de Empresas, apaixonou-se pela cidade que adotou, desenvolvendo ali as suas atividades profissionais depois de formado, tendo também participado ativamente das entidades de classe que promoviam o desenvolvimento da cidade. Aliás, um batalhador dessa bandeira. Sempre esteve ligado ao jornalismo, foi diretor da TV Imembuí, fundador do jornal O Expresso e diretor superintendente de A Razão.

Com garra, competência, visão empresarial e muito espírito comunitário e de desenvolvimento, junto com sua esposa Sra. Zaira Silveira De Grande, colocou o jornal na linha de frente da mídia impressa do Estado, sempre com isenção e procurando divulgar a verdade, sem se dobrar a grupos políticos e econômicos.

Após assumir o jornal, definiu cinco metas que chamou de Cinco Projetos em Cinco anos. O primeiro, a aquisição do jornal; o segundo, a quitação das dívidas; o terceiro, a compra do prédio onde hoje funciona o jornal; o quarto projeto tornou-se famoso pela mobilização de toda a comunidade e pela paixão que o empresário acalentava: a importação da rotativa.

Foram 10 anos de vendas de assinaturas e compra antecipada do material necessário à confecção do jornal, o que possibilitou uma reserva de capital suficiente para a importação da máquina. Vinda dos Estados Unidos, a impressora deu vida nova ao jornal, proporcionando maior agilidade e qualidade na confecção da notícia. Um novo estilo gráfico e editorial e a participação de uma agência de notícias nacional e outra internacional fizeram a integração do sistema de sucursais, abrindo o leque de abrangência de A Razão.

Por último, o projeto cinco contemplava outro campo de jornalismo: o rádio. Em 1986, A Razão habilitou-se à concorrência de um canal de FM. Em 1987, foi outorgada, pelo Ministério de Comunicações, a concessão de um canal de radiodifusão em FM classe A. Surgia a 105.7 FM.

Após a morte de Luizinho De Grande, ocorrida em março de 1988, uma tragédia que deixou Santa Maria entristecida e abalada, pois perdia um ilustre filho que, mesmo adotivo, lutou muito para ver essa cidade mais justa e mais desenvolvida, assumiu o trabalho sua esposa, Sra. Maria Zaira Silveira De Grande, também com tino para o jornalismo e para administração, conduzindo o jornal de maneira competente e com qualidade, pois manteve a mesma linha editorial, as mesmas idéias que deram início à empresa e aperfeiçoou-a, buscando novas técnicas, adquirindo novos equipamentos, colocando a empresa cada vez mais na vanguarda do jornalismo estadual.

Com o passar dos anos, a Empresa Jornalística De Grande Ltda. foi tomando rumos, conforme as exigências do mundo contemporâneo. A diretora de A Razão, Sra. Maria Zaira Silveira De Grande, mantinha tal entrosamento – tem até hoje – que acompanhou de perto toda a linha editorial, sempre discutindo a direção que o veículo tomava conforme os critérios anteriores, com seu estilo próprio, respeitando os princípios democráticos de um órgão de comunicação livre e sem atrelamento a nenhum veículo de imprensa.

Dentre os tantos trabalhos já propostos, muitos deles concretizados, a Sra. Maria Zaira Silveira De Grande assumiu o compromisso de dar continuidade às atividades do marido Luizinho. Os passos foram dados e os sonhos realizados. Os maiores feitos de sua administração foram colocar no ar a Rádio 105 FM, a estabilização financeira da empresa, o aumento de circulação e do número de assinantes, a informatização do jornal e a importação de novos equipamentos de impressão em cores. Agora, também partiu para a aquisição de uma rádio AM, em Santa Maria.

O mais importante de tudo é a competência que a Sra. Maria Zaira Silveira De Grande tem para formar equipes e administrar a empresa junto com seus funcionários, dividindo responsabilidades e ouvindo opiniões, na tentativa de melhorar o desempenho do jornal. Diga-se, a bem da verdade, que a equipe formada é da melhor qualidade, o que, sem dívida, tem levado o jornal a um lugar de destaque no cenário jornalístico do Estado.

Pode-se dizer que o A Razão tem estado, há sessenta e cinco anos, presente nas causas comunitárias. A participação na luta pelos interesses comunitários sempre foi uma característica marcante do jornal.

Em 65 anos, o jornal encampou inúmeras lutas por aspirações populares, ora promovendo os debates, de forma mais acentuada, a partir de 1981, promovendo, questionando e apontando os pontos nevrálgicos e determinantes do desenvolvimento. Em todas as áreas do interesse comum A Razão segue presente, mobilizando a opinião pública em questões cruciais do município e da região.

Poucos meses depois de fundado, em maio de 1935, A Razão somou-se ao Rotary Club em uma campanha para a fundação de um prédio para os colégios estaduais da cidade. A iniciativa originou um memorial entregue ao Governador do Estado, na época, Flores da Cunha.

No setor educacional, a maior conquista da cidade, a criação da Universidade de Santa Maria, concretizou-se também através do apoio do jornal A Razão, que publicava as matérias escritas por José Mariano da Rocha Filho, que repercutiam nos escalões governamentais. A Razão também esteve presente na democratização da Universidade Federal de Santa Maria, que desembocou na eleição direta para reitor.

Na área da saúde, o jornal assumiu uma verdadeira batalha contra a infestação de mosquitos em 1967. Em 1969, lançou campanha em defesa da população que estava consumindo leite misturado com água. Também tem acompanhado o problema da escassez de leitos hospitalares que, ao longo das décadas, tornou-se intenso e contínuo, devido ao crescimento da cidade.

O jornal A Razão, através de colunas especializadas, incentivou o esporte, promovendo diversas competições. A mais notável, ocorrida até hoje, foi a Copa A Razão.

Caros Colegas, outro ponto de destaque na história do jornal A Razão é o constante apoio às lideranças políticas que se formam em Santa Maria, em busca de maior representatividade em nível estadual e federal. Campanhas como Levanta Santa Maria já propiciaram resultados marcantes, e a cidade vê grandes líderes, nascidos em Santa Maria ou adotivos, atuando no cenário político estadual e federal.

O jornal vive hoje uma nova fase de dinamismo gráfico, de agilidade de informações, de cobertura jornalística e de crescimento e aprimoramento editorial, no entanto sua Diretora, Dra. Maria Zaira Silveira De Grande, não se afasta da participação do jornal em causas comunitárias que promovem o desenvolvimento, ou que fortalecem representações políticas da cidade. Corretamente entende o jornal que fazendo isso estará fortalecendo e melhorando a cidade e a região.
Essa nova fase teve ponto destacado com a importação de modernos equipamentos de impressão off-set que permitem ao jornal, além da melhoria na qualidade gráfica, maior agilidade, podendo, por exemplo, circular em Porto Alegre e em várias cidades do interior do Estado.

No decorrer dos tempos, A Razão passou por várias reformas e foi-se modernizando. Hoje, totalmente informatizado, com equipamentos de última geração, mantém em rede suas áreas: Redação, Comercial, Circulação, Administrativo-financeiro, Pessoal, Recursos Humanos e Eventos.

O jornal, além de divulgar as notícias e informações que a cidade gera, tem sua opinião sobre os fatos e participa sempre, através de sua diretora, de todos os eventos que procuram o desenvolvimento da cidade. Participa também de todas as entidades que trabalham nesse sentido, oferecendo sempre respaldo para que as reivindicações da cidade sejam atendidas, não importando quem as pediu ou de quem seja a idéia, pois considera que, sendo bom para Santa Maria, é bom para o jornal.

Ilustre homenageada desta tarde, além de destacarmos a participação atuante do jornal A Razão, queremos ressaltar o pioneirismo na instituição do Dia do Vizinho, criado em Santa Maria e que já atinge outros municípios, que objetiva unir de maneira fraterna as ruas à comunidade e à cidade. Esse é um feito marcante!

Queremos elogiar Santa Maria pelos eventos na escolha da Misse Santa Maria, da Rainha dos Balneários e da Rainha das Piscinas. As beldades que participam desses eventos próprios muito orgulham a comunidade santa-mariense.

Por tudo isso, neste momento, quero ter a certeza, prezados convidados, amigos e leitores do jornal A Razão, de que faço parte dessa homenagem.

O Sr. Frederico Antunes (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Farret, cumprimento V. Exa., a Dra. Maria Zaira Silveira De Grande, o Sr. Presidente desta Casa e os demais deputados. Neste momento, há muita semelhança entre quem homenageia e quem é homenageado, pois ambos contam com índices elevados de aprovação na cidade de Santa Maria.

A Dra. Maria Zaira Silveira De Grande foi uma das incentivadoras na instalação da Comissão Especial da Metade Sul desta Casa. Santa Maria é hoje a cidade que consegue, nessa região intitulada pobre do Estado, demonstrar índices de crescimento diferenciados das demais cidades da Metade Sul, certamente graças ao esforço coletivo dos líderes políticos – V. Exa. é um autêntico e forte líder político de Santa Maria – e dos veículos de comunicação capitaneados pelo jornal A Razão.

Portanto, nós, cidadãos da Metade Sul, temos muito a agradecer a esse jornal que iniciou com o meu bisavô, Flodoaldo Silva, de Uruguaiana, que foi passando para a família De Grande, hoje tão bem gerenciado pela Dra. Maria Zaira Silveira De Grande.

Meus cumprimentos a V. Exa. por proporcionar a esta Casa tão justa homenagem, que representa a demonstração de apreço à história da nossa Metade Sul que durante 65 anos foi contada por esse jornal. Parabéns à Dra. Maria Zaira Silveira De Grande pelo grande trabalho que desenvolve, parabéns a V. Exa. pela lúcida homenagem que presta ao jornal A Razão.

O Sr. Manoel Maria (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Farret, é uma alegria homenagear o jornal A Razão e sua Diretora, nossa grande amiga Maria Zaira Silveira De Grande. Percebe-se a tranqüilidade com que V. Exa. se pronuncia, trazendo a esta Casa informações muito importantes a respeito do jornal A Razão.
Em nossas peregrinações políticas, quando passamos por Santa Maria, cidade com que tenho forte ligação devido à Igreja do Evangelho Quadrangular, visitamos o jornal A Razão, onde somos muito bem recebidos. Lá, conversamos com a Dra. Maria Zaira Silveira De Grande, que nos acolhe com atenção. Nossas divulgações sempre são bem recebidas pela diretora do jornal, pelo grupo de jornalistas, pelos fotógrafos, por todo pessoal que trabalha naquela empresa.

Parabenizamos a Dra. Maria Zaira Silveira De Grande pelos 65 anos do jornal A Razão, bem como as autoridades de Santa Maria presentes a este Grande Expediente. O Estado do Rio Grande do Sul, a cidade de Santa Maria e toda Região do Centro Rio-Grandense está de parabéns por ter um órgão informativo tão importante como esse jornal.

Em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, em meu nome pessoal, em nome do Deputado Luis Augusto Lara, seu amigo particular, do Deputado Paulo Moreira e demais parlamentares, cumprimentamos V. Exa., Deputado José Farret, por esta iniciativa.

O Sr. Paulo Pimenta (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Cumprimentar o Deputado José Farret, proponente dessa homenagem; a Dra. Maria Zaira Silveira De Grande; o Vereador Paulo Airton Denardin, que representa a Câmara de Vereadores de Santa Maria; o Sr. José Denardin, que representa a Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria.

Neste momento nos pronunciamos em nome da bancada do nosso partido. Sentimo-nos extremamente honrados em poder apartear o Deputado José Farret nesta homenagem proposta por S. Exa. e muito felizes em receber, nesta Casa, a Dra. Maria Zaira Silveira De Grande.

Somos de Santa Maria e estamos cientes da importância do jornal A Razão para a nossa cidade e para a nossa região. Santa Maria é uma cidade que tem, ao longo dos últimos anos, enfrentado uma série de dificuldades. Em todo esse período, esse jornal tem demonstrado, com coragem, persistência e com a ousadia de sua direção e de seu corpo funcional, uma postura que serve de exemplo para toda a cidade e para nossa região.

Hoje, o jornal A Razão é, sem dúvida alguma, uma das empresas que têm o maior número de funcionários de Santa Maria, e, talvez, a edição do próximo final de semana será impressa em cores devido ao novo equipamento importado. Nesta semana, essa empresa estará assumindo mais um espaço na comunicação de Santa Maria com a aquisição de uma emissora de rádio AM, e tudo isso vem no sentido de coroar uma trajetória.

Recordo-me, quando era presidente do Diretório Central de Estudantes – DCE – de Santa Maria, em 1986, de memorável campanha para a aquisição de uma rotativa, para que o jornal pudesse ser rodado nessa cidade. Não faz muitos anos que isso ocorreu. Lembro-me de que, na época, nós, estudantes da universidade, fizemos todo um esforço no sentido de poder comprar a assinatura dos 5 anos, pois dessa forma a população prestava sua contribuição para ajudar a empresa a ter condições financeiras para adquirir aquele equipamento único em Santa Maria e em toda a região.

De lá para cá, de uma forma plural e democrática, o jornal, ao longo desses 65 anos, se afirma como a voz da história de Santa Maria. Quem quiser conhecê-la no decorrer desse período, folheando e lendo o jornal A Razão terá condições de conhecer, em detalhes e de forma criteriosa e qualificada, exatamente o que foi o município durante esse tempo.

Quero destacar, também, o papel empreendedor dessa empresa e, em especial, da sua diretora. Causas importantes, como a questão da BR-158 – assunto bastante atual –, entre outros grandes movimentos de Santa Maria e da região, partiram de iniciativas do jornal A Razão, da Associação de Veículos de Comunicação de Santa Maria, hoje presidida pela Dra. Maria Zaira Silveira De Grande.

Dessa maneira, a totalidade da Bancada do PT agradece a idéia, altamente sugestiva e oportuna, do Deputado José Farret, bem como a presença da Dra. Maria Zaira Silveira De Grande, que nos enche de orgulho e de admiração. Certamente continuaremos sendo parceiros dessa empresa em prol do desenvolvimento de Santa Maria e de toda a nossa região.

O Sr. Onyx Lorenzoni (PFL) – V.Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Farret, em nome da Bancada do PFL, em meu nome e em nome do Deputado Germano Bonow, faço uma especial saudação à fantástica aventura da Dra. Maria Zaira Silveira De Grande, que mantém, há 65 anos, edição por edição, o jornal A Razão na mão da comunidade do Rio Grande do Sul.

Sou santa-mariense por adoção, cursei a Universidade Federal de Santa Maria. Como bem sabem o Deputado José Farret e a Dra. Maria Zaira Silveira De Grande, conquistei a minha formação profissional e pessoal nessa universidade e, nas páginas do jornal A Razão, adquiri informação em nível pessoal e profissional.

Reafirmo a satisfação deste plenário em poder prestar esta homenagem que V. Exa., Deputado José Farret, nos oportuniza a esse grande jornal, a todo o seu corpo funcional, a sua direção, na pessoa da Dra. Maria Zaira Silveira De Grande e família, que obstinadamente levam a informação à Região de Santa Maria e a todo o Estado.

Vivemos em um mundo que mede o sucesso da sua sociedade principalmente pelo grau de informação e de educação que ela conquista. Portanto, o desafio que o jornal A Razão enfrentará, no próximo milênio, talvez seja tão ou mais intenso do que o desafio enfrentado até hoje; porém, não menos fascinante e bonito.

Dra. Maria Zaira Silveira De Grande, leve à equipe do jornal A Razão cumprimentos da Bancada do PFL, deste plenário, bem como o reconhecimento do Rio Grande, pois esse jornal faz parte da história deste Estado que todos amamos.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Saúdo a todos os convidados presentes a esta Casa, em especial a Dra. Maria Zaira Silveira De Grande, Diretora do jornal A Razão. Cumprimento o Deputado José Farret pela iniciativa, mais do que justa e merecida, deste Grande Expediente em homenagem aos 65 anos do jornal A Razão.

Assim como outros colegas, tenho uma ligação com a cidade de Santa Maria, pois lá morei durante seis anos. Nessa cidade, trabalhava na Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos – ECT –, era gerente regional operacional.

Pude testemunhar, nesse período, a grande importância desse jornal pelas lutas que sempre empreendeu em favor de Santa Maria, dessa região e até de nossa empresa. O jornal A Razão foi um órgão de divulgação e de comunicação que esteve sempre ao lado dos Correios, seja na crítica construtiva, seja na colaboração, no sentido de ajudar a ECT, como empresa pública, a sempre aprimorar o seu trabalho. Sempre tivemos uma parceria muito grande. A importância desse órgão de imprensa reside fundamentalmente em sua própria história e naquilo que representa para Santa Maria.

Em nome do PSDB e em nome do Deputado Adilson Troca, gostaríamos de louvar esta iniciativa e associarmo-nos a esta homenagem merecida, desejando que esse jornal continue desempenhando o seu papel, tão necessário à democracia e aos anseios da comunidade daquela região, principalmente de Santa Maria, cidade muito importante no contexto do nosso Estado.

Nossos cumprimentos e nossos votos de que o jornal A Razão continue sua trajetória brilhante, como tem ocorrido até este momento, em benefício da comunidade!

O Sr. João Luiz Vargas (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Cumprimento o Deputado José Farret pela oportunidade que proporciona aos integrantes do Poder Legislativo gaúcho de podermos manifestar os nossos agradecimentos a um órgão de imprensa como o nosso jornal A Razão.

A presença da Dra. Maria Zaira Silveira De Grande encanta a todos nós. Desejamos que a Senhora leve deste plenário os fluidos positivos do Parlamento, que precisa, mais do que qualquer outra instituição, da imprensa democrática, Deputado José Farret, como é o jornal A Razão. Existem várias formas de fazer divulgação, e a imprensa tem diversas maneiras de agir, mas a que serve à sociedade é aquela que registra e divulga os fatos.

Outros meios de imprensa interpretam os fatos, e esse tipo de imprensa não nos serve. Serve-nos a visão jornalística do jornal A Razão, pela sua direção, Sra. Maria Zaira Silveira De Grande, pela presença dos companheiros de trabalho desse jornal, de muitos anos, talvez desde 1982. Na memória do Luizinho De Grande, no dia-a-dia da sua vida, quantos fazem o seu caminhar pelo mundo!

Registro a presença do Vereador Paulo Airton Denardin, representando a Câmara de Vereadores de Santa Maria, e a presença do Sr. José Denardin, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria – Cacism. A presença dos Deputados José Farret, Paulo Pimenta e a deste deputado significa que nós, do coração do Rio Grande do Sul, estamos cada vez mais desejosos do crescimento do jornal A Razão.

Em nome da Bancada do PDT e do seu Líder, Deputado Vieira da Cunha, cumprimento a Sra. Maria Zaira Silveira De Grande e faço votos de que o jornal continue prosperando e servindo como meio de divulgar os nossos sentimentos e a nossa história.

O Sr. Mário Bernd (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PMDB, gostaria de cumprimentar V. Exa., legítimo representante de Santa Maria e da região, pela feliz iniciativa de homenagear os 65 anos do jornal A Razão.

Cumprimento igualmente a direção do jornal, na pessoa da Sra. Maria Zaira Silveira De Grande, pelo grande trabalho que tem realizado em prol da liberdade de imprensa e da população gaúcha, bem como seu corpo editorial e de funcionários e a comunidade de Santa Maria por esse aniversário. Na realidade, quem está de parabéns é o município, a região, o Estado e a imprensa livre do País.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PC do B, gostaria de cumprimentá-lo por esta justa e oportuna homenagem ao jornal A Razão, de Santa Maria. Com este Grande Expediente, V. Exa. permite que a Assembléia Legislativa participe deste preito e o faz como homem da terra, que foi prefeito do município.

Deputado José Farret, ambos participamos da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, a cujas reuniões V. Exa. tem trazido sempre conhecimentos, também como médico, no sentido de buscar soluções para os problemas concretos vividos pelo nosso povo.

Na pessoa da Diretora-Presidente do jornal A Razão, Sra. Maria Zaira Silveira De Grande, cumprimento a todos os que trabalham nesse espaço democrático de divulgação do cotidiano. Chamo a atenção para o fato de que é uma mulher à testa de um órgão de comunicação, mostrando, com isso, a importância da participação feminina na vida política, econômica, social e cultural do nosso País.

Sempre que vou a Santa Maria e visito o jornal, sou recebida pela Sra. Maria Zaira Silveira De Grande e pelos seus funcionários, mostrando exatamente esse aspecto democrático, que lutamos tanto para que a imprensa adquira.

O jornal A Razão desempenha um papel fundamental na vida econômica e cultural da região. Ele não apenas informa, mas também forma opiniões, exatamente na busca de um mundo melhor, onde a democracia seja um fator determinante para outras conquistas fundamentais de que precisamos às vésperas de um novo milênio.

Parabéns ao jornal A Razão pela passagem dos seus 65 anos!

O Sr. Marco Peixoto (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PPB e, em especial, do Deputado Otomar Vivian e do Presidente do partido, Celso Bernardi, associo-me a esta justa e merecida homenagem que V. Exa. presta aos 65 anos de existência do jornal A Razão.

Dos diversos comentários que poderia tecer a respeito do jornal, farei apenas um: A Razão possui valores intrínsecos a todos nós. O convívio diário com esse periódico permite que estejamos sempre ao lado da verdade e da imparcialidade dos fatos ocorridos em mais de 30 municípios da Região do Vale do Jaguari, da Fronteira Oeste do Estado.

Cumprimento V. Exa., Deputado José Farret, pela aceitação que seu nome tem hoje em Santa Maria e também pela iniciativa de homenagear os 65 anos do jornal A Razão.

A Sra. Maria Zaira Silveira De Grande é uma vencedora. Hoje, este Parlamento rejubila-se com sua presença e de todos os seus colaboradores e funcionários, cujo esforço e dedicação tenho acompanhado de perto. Continue sendo um orgulho para todos nós. Parabéns!

A Sra. Maria do Carmo (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Apesar de a minha bancada já ter-se manifestado, por intermédio do nobre colega Deputado Marco Peixoto, quero me dirigir, como mulher, à Sra. Maria Zaira Silveira De Grande pelo exemplo, pelo desafio, pela coragem, pela competência e pela sensibilidade com que administra um veículo de comunicação que engrandece não apenas o Município de Santa Maria e região, como também o próprio Rio Grande do Sul.

Cumprimento-a pela maneira como transmite, para a comunidade de Santa Maria e do resto do Estado, a informação séria e fiel. A Sra. Maria Zaira Silveira De Grande é um orgulho para as mulheres gaúchas.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) – Agradeço os apartes aos deputados.

Prezadas Deputadas Maria do Carmo, Maria do Rosário, Cecilia Hypolito e Jussara Cony, V. Exas. engrandecem este Parlamento. Prezada amiga Sra. Maria Zaira Silveira De Grande, não poderia deixar de registrar a sua audácia e a maneira como conseguiu vencer.

Faço sempre um paralelo com a Nicarágua em chamas, em guerra civil, governada pela Presidente Violeta Chamorro, que assumiu a presidência para unir o povo nicaragüense e para fazer da Nicarágua um grande país. Da mesma forma, a Sra. Maria Zaira Silveira De Grande tem enobrecido a causa da mulher santa-mariense, levando o nome do município a todo o Estado e a todo o País.

Essas palavras brotam do coração de quem acredita que somente com esforço, trabalho e dedicação poderemos chegar a dias melhores.

Agradeço a presença dos ilustres convidados, representantes de Santa Maria, e do Presidente do PPB, Sr. Celso Bernardi, bem como a audiência de todos os Senhores, que, independentemente de cores políticas ou religiosas, acreditam em um mundo melhor, com uma imprensa livre e democrática e com crescimento socioeconômico. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Em nome desta presidência e particularmente em meu nome, associo-me a V. Exa. nesta justa e honrosa homenagem.

Sou natural de Tupanciretã, cidade-satélite de Santa Maria, e considero-me filho adotivo desse município. Durante toda a minha juventude, acompanhei a trajetória do jornal A Razão. É com muita honra, portanto, que, em nome desta presidência, procederei à entrega de uma placa comemorativa aos 65 anos desse jornal, juntamente com o proponente deste Grande Expediente, Deputado José Farret, a quem convido para fazer tal entrega. A placa diz o seguinte:

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul presta justa homenagem ao jornal A Razão, de Santa Maria, pela passagem de seus 65 anos de fundação.

Deputado Paulo Odone, Presidente; Deputado José Haidar Farret, Proponente.

Porto Alegre, 6 de outubro de 1999.

Sra. Maria Zaira Silveira De Grande, receba, em nome deste Parlamento, esta placa comemorativa.

(Procede-se à entrega da placa.) (palmas)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Declaro suspensa a sessão por cinco minutos para os cumprimentos.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Encerrado o período do Grande Expediente, passo, de imediato, à

Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em 1º de outubro de 1997, o Rio Grande do Sul comovia-se com um trágico acontecimento: faleciam em Chapecó, vítimas de acidente aéreo, os médicos André Augusto Barrionuevo, Cláudio Athaide Lança, Jackson Ávila, Jean Carlo Kohmann e Marcos Stédile e os pilotos José Eduardo Dutra Reis e Paulo César Reimbrecht, que haviam decolado de Porto Alegre para o vizinho Estado de Santa Catarina em busca de órgãos para salvar vidas.

Eles não conseguiram aterrissar. As condições climáticas adversas venceram a máquina e provocaram a morte dos cinco médicos e dos dois pilotos, cujo profissionalismo e cuja vontade de salvar vidas fizeram com que perdessem as suas próprias.

Sensibilizado com o trágico acontecimento, como de resto todo o Rio Grande do Sul, protocolei projeto de lei visando a instituir, em homenagem àqueles profissionais, a primeira semana de outubro de cada ano como a Semana de Doação de Órgãos. O referido projeto foi aprovado no final da legislatura passada e sancionado pelo Governador Olívio Dutra, transformando-se na Lei nº 11.308, de 14 de janeiro de 1999.

Estamos vivenciando, pois, desde o último dia 1º de outubro, a primeira edição da Semana de Doação de Órgãos. Expresso minha satisfação por verificar que meu projeto não se transformou em mais uma lei não cumprida. Pelo contrário, a Lei nº 11.308/99 encontrou ressonância e apoio no Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, e nesta Casa, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que sediou a sessão de lançamento da referida semana.

O ponto alto da Semana de Doação de Órgãos, que faço questão de deixar registrado nos anais desta Casa, foi o ato público ocorrido no Brique da Redenção, junto ao Monumento do Expedicionário, no domingo passado.

Prestigiado pelo governador do Estado e pela secretária da Saúde, o evento teve grande participação popular, tendo contado com a presença de doadores e receptores que relataram o drama por que passaram e a vida nova que levam após os transplantes a que tiveram oportunidade de se submeter, graças ao gesto humanitário de doação de órgãos.

Trata-se realmente de um assunto da maior relevância, que deixa o Poder Legislativo do Rio Grande do Sul satisfeito por estar fazendo a sua parte para que, a cada dia, mais e mais pessoas se conscientizem da importância do gesto solidário da doação e da necessidade de cientificarmos a nossa família da nossa condição de doador, já que os dados da Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde ainda apontam um índice de 30% de negativas de autorização de familiares para a retirada de órgãos que poderiam salvar as vidas de cerca de 2 mil pacientes que aguardam a oportunidade de um transplante.

É preciso ainda que a própria rede de saúde seja mais eficiente nas notificações e nos procedimentos que viabilizam as doações, para que não se repitam casos como o de um pai que recentemente não conseguiu doar os órgãos de seu filho com morte cerebral devido às falhas das condições operacionais do sistema. Esse também é um dos grandes objetivos da Semana de Doação de Órgãos.

Sinto-me feliz por dar a minha colaboração no sentido de viabilizar mais e mais transplantes no Estado, que, aliás, está na vanguarda do País e é reconhecido internacionalmente pela excelência dos médicos que atuam nessa área, os quais prestigiaram o ato público do último domingo.

Estava entre nós até mesmo o médico que realizara na madrugada daquele dia o centésimo transplante de fígado na Santa Casa, Dr. Guido Cantisani, a quem presto justas e merecidas homenagens, juntamente com sua equipe. Registre-se também que, na semana passada, a mesma Santa Casa foi sede do milésimo transplante de rim, sob o comando do Dr. Valter Garcia.

Gostaria de homenagear também o renomado cardiologista Dr. Fernando Luchese, meu amigo particular, o Dr. José Camargo, chefe de transplantes de pulmão da Santa Casa, e a Dra. Themis Reverbel da Silveira, coordenadora de transplante hepático pediátrico do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

São todos grandes profissionais que, a exemplo de outros competentes médicos gaúchos, colocam o Rio Grande do Sul orgulhosamente na vanguarda do País e em posição de destaque internacional na área de transplantes.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Estendo meus cumprimentos e agradecimentos à Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde, à Secretária Maria Luiza Jaegger, ao Governador Olívio Dutra, ao Presidente Paulo Odone e aos demais colegas deputados, em especial ao Deputado Eliseu Santos e aos membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa pela sensibilidade que demonstraram quanto a essa questão, viabilizando o cumprimento da Lei da Semana de Doação de Órgãos, em uma saudável parceria entre o Governo do Estado e esta Assembléia Legislativa, o que bem simboliza a necessidade de que as grandes e nobres causas de interesse geral da sociedade, como a da doação, se sobreponham sempre às nossas divergências político-partidárias. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – O primeiro orador inscrito é o Deputado Frederico Antunes, a quem concedo a palavra.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje pela manhã, realizamos mais um encontro da Comissão Especial da Metade Sul, quando tivemos a oportunidade de discutir a parte da peça orçamentária do ano 2000 referente à Região Sul do Estado, onde se incluem 98 cidades. Juntamente com prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias, ouvimos atentamente a exposição do Relator da comissão, Deputado Onyx Lorenzoni, acerca de números e informações constantes na peça orçamentária referentes à Metade Sul.

Depois, ouvimos também o Deputado Paulo Pimenta, Vice-Presidente da Comissão Especial da Metade Sul e Presidente da Comissão de Finanças e Planejamento, que nos apresentou o outro lado da questão.

É pena não termos contado com a presença do Coordenador-Chefe do Gabinete da Metade Sul, Sr. Luis Henrique Schuch, para auxiliar o Deputado Paulo Pimenta. S. Exa. avisou, com antecedência, que não poderia comparecer à reunião para debater, junto conosco, esse tema fundamental para o futuro do Rio Grande do Sul, principalmente na virada do milênio. Quem tomou as rédeas do Estado deve apresentar, na proposta orçamentária, as promessas que fez antes de assumir definitivamente esse compromisso.

Juntamente com os demais parlamentares presentes à reunião, fiquei surpreso quando ouvi do Deputado Luis Fernando Schmidt que esse orçamento – pasmem V. Exas. – tem três tempos. Imagino que sejam os seguintes: o do comício, o da entrega do disquete e o do Deputado Paulo Pimenta. Acredito que exista uma versão do orçamento que o Deputado Paulo Pimenta carrega debaixo do braço, com informações às quais, infelizmente, somente S. Exa. tem acesso.
Como dizem na Fronteira Oeste, estamos perdidos que nem cusco em procissão. Há um alvoroço generalizado, e não conseguimos entender aquilo que é fundamental. Os prefeitos saíram desta Casa abismados. De certa forma, fiquei envergonhado, porque não conseguimos dizer a eles que valores serão destinados às suas cidades.

O Deputado Onyx Lorenzoni, com toda a categoria e com base nas informações que recebeu, fez uma explanação sobre os recursos destinados à Metade Sul, contestados veementemente pelo Deputado Paulo Pimenta. S. Exa., como Presidente da Comissão de Finanças e Planejamento, terá a incumbência – graças a Deus – de comparecer aos encontros do Fórum Democrático, o que dará mais tempo – talvez seja esse o terceiro tempo – para que os membros das comissões e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento e os prefeitos possam debater a proposta orçamentária e fazer as múltiplas emendas que, segundo o próprio deputado, precisam ser feitas.

A reunião foi muito importante. Este é um orçamento, mas não é participativo; é participativo, mas não é orçamento. É mas não é. É a terceira via; são três tempos. É o terceiro sexo.

Infelizmente, estamos presenciando tal fato nesta Casa, e os gaúchos terão de engolir essa farsa por algum tempo. Entretanto, poderão digeri-la participando dos debates, que serão fundamentais. Por esse motivo, mais do que nunca chamo a atenção para as discussões que serão promovidas nos municípios, nas assembléias populares. É preciso redobrarmos o alerta aos prefeitos, aos vereadores, aos cidadãos gaúchos para que participem das assembléias populares. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Apelo ao Deputado Flávio Koutzii, que momentaneamente ocupa o cargo de Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, para que retorne a esta Casa.

A confusão, o atrapalhamento que vive a Bancada do PT desde que criou a peça orçamentária, da qual 190 mil gaúchos participaram, segundo dados do governo, já ultrapassou os limites da incompetência.

Não estamos mais falando de despreparo, de incompetência técnica, não estamos mais criticando a falta de visão dos que hoje governam o Rio Grande do Sul, a ausência de compromisso da atual administração do Estado com a população. O que tristemente constatamos é a intenção de manipular e a falta de seriedade com que o Executivo trata o projeto mais importante de sua própria origem. O desrespeito a esta Casa já está consumado. A falta de humildade em reconhecer que erraram não encontra guarida no dicionário e no modo petista de ser. É importante não ser apenas governo, é preciso ser legislativo nesta Casa. O modo petista de legislar.

O comentário, muito bem feito, do Presidente da Comissão Especial da Metade Sul, Deputado Frederico Antunes, resulta de uma pérola apresentada hoje pelo Deputado Luis Fernando Schmidt. Aliás, S. Exa. é compenetrado, disciplinado, chega a suar defendendo a cartilha, mas não consegue encontrar nela razões – aquilo que norteia a racionalidade dos indivíduos normais – para explicar as falhas encontradas na peça orçamentária.

Isto é impressionante. É enviada a peça do governo, mas não se encontra lá. Depois será enviada a planilha do Orçamento Participativo. E o Deputado Luis Fernando Schmidt fez um apelo para que os prefeitos e presidentes dos Coredes permaneçam calmos, pois as obras serão executadas. Tive oportunidade de perguntar a S. Exa. qual a garantia, afora sua boa vontade, sua fé, inclusive, que poderemos ter de que as obras serão realizadas. O deputado não teve resposta.

Sabem por que o Partido dos Trabalhadores não tem resposta? Porque a legalidade, a Lei Villela, que a própria bancada ajudou a aprovar, não foi cumprida na elaboração do orçamento. Pior do que isso, foi maculada também a Constituição, que reza que até o dia 15 de setembro a peça orçamentária precisa ser encaminhada. De acordo com as palavras do Deputado Luis Fernando Schmidt, ainda há uma outra etapa, clandestina, absolutamente desconhecida por nós, parlamentares, e pelo conjunto da sociedade gaúcha.

Esse panfleto – ou será um libreto, uma cartilha engrossada – circula anonimamente nas mãos sabe-se lá de quem, porque o Deputado Paulo Pimenta, que traz sob suas axilas os dois volumes, não pode afirmar que aquele é o orçamento do governo, pois, quando consulta um ou outro, cita a cartilha, na qual consta que no Orçamento Participativo as obras estão delineadas e definidas.

Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ultrapassamos o limite da incompetência e chegamos ao ponto da má-fé e da irresponsabilidade, a mesma irresponsabilidade com que o governo tem tratado as outras grandes questões deste Estado.

Queira Deus que hoje, na audiência que terá com o ministro da Fazenda e, talvez, com o presidente da República, o governador do Estado tenha outras luzes. Quem sabe, longe dos áulicos que o cercam no palácio, S. Exa. possa oferecer, em nome do povo do Rio Grande do Sul, propostas realmente sérias, possíveis de cumprimento e aceitas, para que o Estado vença este período absolutamente depressivo, sem nenhum tipo de vislumbre, a médio prazo, para que possamos, com seriedade, respeitando os limites da lei, encaminhar soluções para os nossos já tão sérios problemas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Por solicitação do Deputado Jorge Gobbi, concedo a palavra a S. Exa., para uma comunicação de líder.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna para me reportar às recentes medidas tomadas pelo governo federal em relação ao Rio Grande do Sul. Temos adotado essa atitude neste plenário e por meio de outros expedientes para mostrar que, seja na saúde, na habitação, na educação, a maioria dos programas que estão sendo realizados no Estado devem-se a recursos federais.

Exemplo disso é o que ocorrerá neste final de semana, na cidade de Viamão, onde serão inauguradas 115 casas do Programa Habitar Brasil, cujos recursos são a fundo perdido, implantado no Estado por intermédio da Caixa Econômica Federal, com sua tramitação via Governo do Estado, o que não é difundido pelo Executivo.

Faremos a divulgação naquela comunidade de que tais recursos não são do governo estadual, mas da área federal. Estamos nos aprofundando nos dados relativos às diversas áreas, porque isso está sendo omitido da sociedade gaúcha. Não será com a cobrança da construção de um ginásio de esportes que iremos contestar o que está ou não está sendo feito pelo Rio Grande do Sul. Vamos comparar o que o governo federal e o estadual, através do Sistema Único de Saúde, têm investido em nossa área de saúde. Somente assim poderemos divulgar dados mais claros à sociedade gaúcha.

O dia de ontem tornou-se um importante ponto de partida para o desenvolvimento do País, através do conjunto de iniciativas anunciadas pelo governo federal, visando facilitar a solução de alguns gargalos do sistema produtivo como um todo e de um tratamento especial para as empresas de menor porte. Foi lançado o Programa de Recuperação Fiscal – Refis –, com início efetivo de operação previsto para novembro. Trata-se de uma consistente proposta de regularização das dívidas de todas as empresas com a União e o sistema previdenciário.

Os débitos serão consolidados e financiados com o custo anual da Taxa de Juro de Longo Prazo – TJPL – e prazo de amortização negociável, comprometendo pelo menos 2% do faturamento mensal da empresa.

Há necessidade de que os Estados venham a aderir a este sistema para nele serem incluídos débitos fiscais estaduais, como o ICMS, o que, sem dúvida, completaria a iniciativa do governo federal de oportunizar a recuperação de créditos e a normalização das atividades empresariais em milhares de estabelecimentos.

Para as pequenas e microempresas as novidades são várias. As linhas de financiamento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – passam a ter prazo de até oito anos para o seu pagamento. O Imposto Sobre Operações Financeiras tem a alíquota reduzida de 1,5% para 0,5% nos financiamentos a micro e pequenas empresas.

Os custos operacionais são reduzidos nos financiamentos para capital de giro, com recursos do PIS–PASEP, operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Nesse tipo de financiamento, o prazo máximo foi elevado de 18 para 24 meses. Cinco bancos estatais, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – e as instituições regionais possuem 8 bilhões de reais para as diferentes linhas previstas. Até novembro, o governo federal tentará acertar com os bancos privados sua participação nos programas.

Uma outra boa notícia é a liberação do Cadastro Informativo dos Créditos – Cadin – de pessoas jurídicas com dívidas de até 5 mil reais, possibilitando novas operações de crédito nesses casos. Por outro lado, está sendo implantado o Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda – Funproger –, tentando enfrentar o grande problema da falta de garantia para os financiamentos aos empreendedores de baixa renda.

Por último, em conjunto com o FAT e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae –, serão treinados 5 mil agentes empresariais que vão operar como estagiários remunerados na preparação de planos de negócios, assessoramento a empreendedores e facilitação junto a essas instituições bancárias.

Creio que o governo busca diretamente na ponta da atividade econômica a solução de impasses para a reativação de negócios e retomada de crescimento.

Considero as medidas anunciadas consistentes para expandir empregos e ativar a economia. Desejo registrar que as micro e pequenas empresas são responsáveis por cerca de 60% dos empregos no Brasil e por mais de um quarto do PIB brasileiro. Desde ontem, elas contam com mais um instrumento, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, e também são beneficiadas pelo programa anunciado.

O desenvolvimento brasileiro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, passa pelo crescimento da economia como um todo, mas tem na solidez dos pequenos empreendimentos um dos seus alicerces mais importantes e democráticos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Com base no § 3º do art. 194 do Regimento Interno, encaminho à Mesa dos trabalhos voto de congratulações ao jornal Correio do Povo pela passagem dos seus 104 anos, assinalados na semana que passou.

Fundado em 1º de outubro de 1895 por Francisco Antônio Vieira Caldas Júnior, o Correio do Povo já nasceu independente numa época em que os jornais eram intimamente ligados aos partidos políticos. Desde então, esse jornal tem uma trajetória feita de conquistas, o que projetou nacionalmente o Sr. Breno Caldas, descendente do seu fundador, a quem presto uma homenagem póstuma.

O Sr. Breno Caldas assumiu a empresa em 1935 e deu a vida à Caldas Júnior. Quando o Correio do Povo estava ruindo, esse fato passou a ser pessoal, e sua vida afetiva e profissional passaram a ser uma só.

Durante os 50 anos em que esteve como diretor do jornal, o Sr. Breno Caldas foi o chateaubriand gaúcho, e seu gabinete era o centro do poder.

Atualmente o Sr. Renato Bastos Ribeiro, que preside a empresa, faz jus à trajetória do Sr. Breno Caldas e projeta o jornal com a mesma honradez e responsabilidade que se traduz principalmente na imparcialidade do Correio do Povo.

O Dr. Renato Ribeiro foi quem levantou das ruínas o jornal. Com sua astúcia e inteligência empresarial, colocou-o na posição em que se encontra. Diga-se de passagem, a idéia do empresário Renato Ribeiro era comprar as terras do Sr. Breno Caldas em Viamão, não um jornal, duas rádios e uma televisão. Mas graças a Deus adquiriu esse grande patrimônio gaúcho.

Presto uma homenagem a outros componentes da direção do Correio do Povo na pessoa do Dr. Carlos Ribeiro, que tem apresentado um excelente trabalho. Aliás, a imparcialidade é o que se espera dos nossos meios de comunicação. Assim como foram os jornais Folha da Tarde e Folha da Manhã, são hoje a Rádio Guaíba AM, FM, a televisão Guaíba e o nosso jornal Correio do Povo. Podemos dizer que santo de casa faz milagres.

O jornal tem se comprometido com a verdade, com a imparcialidade, levando ao nosso povo informações precisas e objetivas. Os colunistas Armando Burd, Eduardo Conill, Hiltor Mombach e o articulista Flávio Alcaraz Gomes são profissionais comprometidos com a verdade. A coluna Panorama Econômico, escrita pela notável Denise Nunes, é leitura obrigatória no meu gabinete.

Por esse periódico passaram Políbio Braga, Adroaldo Streck. Não poderia deixar de citar o saudoso Mendes Ribeiro, um dos jornalistas mais fiéis às suas convicções que já conheci em toda vida, um exemplo de jornalista e político para o Rio Grande do Sul e para o Brasil.

São esses e muitos outros profissionais que fazem do Correio do Povo o jornal de maior tiragem no Rio Grande do Sul, com impressão simultânea em mais dois municípios além de Porto Alegre. Nesta data, quero dar os parabéns ao jornal Correio do Povo. Tenho certeza absoluta de que se o Sr. Breno Caldas estivesse conosco estaria orgulhoso desse grupo que participa do patrimônio que representa o jornal Correio do Povo e suas empresas adjacentes. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Manoel Maria. (pausa) Desiste S. Exa. A próxima inscrição pertence ao Deputado Alexandre Postal, a quem concedo a palavra.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na tarde de ontem, desta tribuna efetuei um pedido de informações à Secretaria dos Transportes, através desta presidência, com relação ao custo do quilômetro de asfalto em rodovias do Estado. Colegas deputados, saibam que, às vezes, levantando questões nos debates travados neste Parlamento, podemos descobrir informações antes de nos ser enviada a resposta oficial – e esta é uma obrigação constitucional.

Hoje pela manhã, ao abrir os jornais, constatei que em nenhum deles foi noticiada a denúncia por mim levantada, cuja base é a resposta referente a um pedido de informações remetido à Secretaria dos Transportes quanto ao orçamento do Estado, entregue a esta Casa.

Diga-se de passagem, nos cinco anos em que estou na Assembléia Legislativa, esta é a primeira vez que os parlamentares não recebem o teor do orçamento. Em todos os anos do Governo Britto, um dia ou dois depois de a peça do orçamento ser entregue, os gabinetes a recebiam.

Solicito aos Deputados Roque Grazziotin e Elvino Bohn Gass, representantes do governo, que terminem com essa confusão de que o orçamento está em disquete e de que há outro disquete. Isso é conversa para ninguém se entender.

Na próxima semana, começaremos a debater o orçamento no Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional. O que debateremos? Como vamos discutir o orçamento no interior? Interrompemos a sessão para acessar a Internet e procurar a peça orçamentária? Este parlamentar tem o disquete para acessá-la. Ou ela será levada às reuniões por cada deputado? Não apresentem dados diferentes dos que constam no orçamento do Estado entregue à presidência do Poder Legislativo. Lamentavelmente, peço à presidência que providencie a entrega do material aos parlamentares– já que o governo não nos forneceu –, pois precisamos ter o documento, como acontece em qualquer reunião que se realiza nesta Casa e nas comissões.

Baseado nisso, ressalto a diferença de preço do quilômetro de asfalto constante da peça do orçamento do Estado. Há algo errado. Não posso dizer a fonte destas informações, mas descobri por que não foram publicadas tais notícias na imprensa escrita. Quando os jornais já estavam com a matéria, à noite, houve a intervenção do Sr. Secretário, através dos meios jornalísticos, para dizer que houve um engano e que estava sendo enviada a correção para a Assembléia Legislativa. Se assim o governo estava procedendo, tem razão de ser a denúncia que fiz aqui, porque ela está baseada em documentos entregues ao meu gabinete pelo Sr. Secretário e pelo Sr. Governador do Estado. Se existe a denúncia e sua comprovação, houve algum erro.

Qual é o papel de um parlamentar nesta Casa além de criar leis? É fiscalizar o Executivo, e é esse o papel que estamos desempenhando.

Alguns parlamentares do governo estão tendo a preocupação de me trazer documentos, dizendo que há outro preço. Não é verdade, não aleguem que isso foi colocado errado no disquete. O erro é do próprio Governo do Estado, que enviou errado para esta Casa – o próprio secretário o disse. Não adianta querermos contestar essa verdade, que é uma só.

Sendo assim, levanto novamente essa denúncia e reitero a necessidade de esta presidência entregar a cada parlamentar uma cópia da peça do orçamento do Governo do Estado para o ano 2000. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – O próximo orador inscrito é o Deputado Elvino Bohn Gass, a quem concedo a palavra.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estou requerendo a formação de uma subcomissão para tratar da situação atual do setor leiteiro e da cadeia produtiva do leite na produção, industrialização, distribuição e comercialização no Estado do Rio Grande do Sul.

Segundo o senso agropecuário dos anos de 1994 e 1995 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, 79,2% do volume de leite produzido no nosso Estado provém de propriedades de até 50 hectares. São os pequenos que garantem, portanto, a produção láctea gaúcha. A atividade leiteira na agricultura familiar é uma fonte de renda regular, com ingresso mensal, diversificando atividades e diminuindo riscos de frustração climática, tão comuns no setor agrícola.

Esses trabalhadores, estimados hoje em 84 mil, enfrentam aquela que talvez seja a pior crise da história do setor leiteiro: poucas indústrias compradoras, concorrência com produtos de outros países e novas exigências de produção.

De acordo com as políticas econômicas adotadas pelos governos neoliberais, encontramos medidas que desregulamentam o setor, tais como: a liberação de preços ao produtor e ao consumidor; a abertura comercial do País sem a devida proteção dos produtores e das indústrias nacionais; a formação do Mercosul, que transforma países como o Uruguai e a Argentina em grandes exportadores de leite para o Brasil, provocando uma concorrência desleal pela não-cobrança de alíquotas na entrada do leite. Esse procedimento está concentrado em poucas mãos privadas.

Especificamente no Rio Grande do Sul, para a formação de um parque industrial leiteiro, foram criadas empresas públicas. Na década de 90, com a saída do Estado da comercialização, empresas privadas tomaram conta do setor. E o quadro é o seguinte: Elegê Alimentos, 50,95%; Parmalat, 25,4%; Coorlac, 6,5%; Consulatti, 4,14%; Santa Clara, 3,57%; e Cosuel, 3,14%. Duas empresas detêm quase 80% da industrialização do leite no Rio Grande do Sul.

O preço está cada vez pior. Com a desre-gulamentação, o grande prejudicado foi o produtor, que ganha cada vez menos pelo leite que vende. Comparando-se os preços ao longo dos anos, temos o seguinte quadro: em 1986, o consumidor pagava 0,58 centavos, e o produtor ganhava 62 centavos, ou seja, 62% em relação àquilo que o consumidor pagava. Em 1999, o consumidor paga 0,79 centavos, enquanto o produtor ganha 0,23 centavos, ou seja, 31%, aproximadamente. Passo a citar dados do IGP/DIFGV em relação os anos anteriores.

(Transcreve-se matéria lida.)

O preço continua caindo

Com a desregulamentação, o grande prejudicado foi o produtor que vem ganhando cada vez menos pelo leite que vende. Compare os preços ao longo dos anos:

Ano* O que paga O que ganha o %
o consumidor** produtor**
86 0,58 0,36 62
90 0,56 0,31 55,3
92 0,61 0,31 50,8
94 0,69 0,29 42
96 0,74 0,25 33,8
98 0,79 0,26 32,9
99 0,74 0,23 31
* mês de referência: agosto
** preço real corrigido para julho/99 segundo o IGP/DIFGV
Fontes: Emater/RS e Iepe/UFRGS

Impacto da coleta a granel
de leite refrigerado
Dezembro/92 Dezembro/97 %
Produtores 7.396 3.941 -47
Caminhões 142 50 -65
Pessoas no
Transporte 203 78 -62
Linhas de
leite 135 71 -47

Sob o ponto de vista dos agricultores, a exclusão é cada vez maior; as regras impostas pelas empresas caminham no mesmo sentido. Pensamos ser necessária e reforçada a unificação dos movimentos na luta social.

Fundamentalmente, precisamos de alternativas para que as empresas compradoras apresentem um melhor preço e a garantia da não-exclusão dos produtores, como uma exigência do governo federal, a fim de evitar a concorrência desleal de alíquotas de importação. Além disso, é necessário reconstruir o sistema agroindustrial sob o controle dos trabalhadores na produção, na industrialização e na comercialização, também podendo disputar as políticas públicas dos governos federal, estadual e municipal que garantam o desenvolvimento sustentável do setor e a ampliação do consumo de produtos lácteos pela população, especialmente a mais carente.

Propomos tal subcomissão, ligada à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, a fim de podermos acompanhar esse debate, que é fundamental, pois a produção leiteira envolve mais de 80 mil pequenas propriedades no nosso Estado.

A nota do leite é, na verdade, o salário, no final do mês, para o pequeno agricultor. No momento em que o produto está com o preço tão defasado, é responsabilidade do nosso Parlamento ajudar na busca de soluções. Acredito que essa subcomissão possa contribuir para a melhora da situação tão difícil por que hoje passa a produção leiteira no nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Não havendo mais oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

Com a desistência antecipada dos Deputados Paulo Pimenta e Otomar Vivian, a próxima inscrição pertence ao Deputado Giovani Feltes. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Sexta-feira última, a Comissão de Serviços Públicos esteve em Minas do Leão debatendo a possibilidade do fechamento do Poço 1, o P1.

Estiveram presentes o Sr. Prefeito de Minas do Leão, vereadores daquele município e de toda a região carbonífera, bem como representantes dos demais prefeitos municipais. Infelizmente, não contamos com a presença de nenhum convidado do Governo do Estado, nem da Secretaria de Energia, Minas e Comunicações, nem da Companhia Riograndense de Mineração – CRM. Ressalto que nenhum representante do Executivo compareceu a essa audiência pública em Minas do Leão.

O que constatamos lá? Durante a campanha ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, houve a promessa de manutenção daqueles empregos, e hoje se está discutindo o fechamento de mais 86 vagas na já combalida economia de Minas do Leão.

A ausência total do governo realmente deixou todos muito preocupados. Antes o discurso era de crescimento do número de empregos, de aporte de recursos, e agora houve uma mobilização de toda a comunidade, de toda a região, mas para manter os empregos já existentes.

Há uma completa mudança de comportamento por parte do Governo do Estado. Aliás, o seu representante, diretor-presidente da CRM, dois dias antes da reunião nos enviou correspondência confirmando que estaria presente. Um dia após, enviou-nos outra correspondência explicando que, por compromissos anteriormente agendados, não poderia comparecer à audiência. Comunicamos o fato à população de Minas do Leão, que realmente ficou muito desassistida com a total ausência dos representantes do Governo do Estado.

Sr. Presidente, na semana de doação de órgãos, realizamos, juntamente com nosso líder, Deputado Mário Bernd, uma panfletagem no Brique da Redenção, no último domingo, no sentido de conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue e de órgãos: Seja solidário, doe órgãos, doe sangue, salve vidas.

Gostaríamos que fosse transcrita nos anais desta Casa a matéria publicada no dia 27 de setembro passado, no jornal Zero Hora – na verdade é um apedido intitulado Fundo de Aposentadoria – 2% –, que vem assinada pelos Procuradores de Justiça Bayard de Oliveira, Clóvis Ponzi, Édison Cécere, Sylo Soares, Walter Coelho e pelo Promotor de Justiça Abel Custódio.
Há uma manifestação dos próprios responsáveis pelo apedido apenas na última linha, já que quase todo o texto é composto pela transcrição de posições exaradas pela oposição nesta Casa, na ocasião da apreciação do projeto que instituiu o desconto 2%, e de como hoje a Procuradoria-Geral do Estado está tratando o caso. Na última linha, os informantes emitem a sua opinião, dizendo o seguinte: Em miúdos: não se pode transformar hoje em virtude, o pecado de ontem.

É exatamente isso que o Governo do Estado está fazendo em relação ao Fundo de Aposentadoria de 2%. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Defiro o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

"FUNDO DE APOSENTADORIA – 2%"

No governo Britto, criou-se o dito "Fundo" (mantido pelo de OLÍVIO DUTRA) que, até hoje, desconta, mensal e compulsoriamente, 2% da renda líquida, de todo servidor estadual, sem exceção, seja da menor ou maior remuneração.

Esta criação corporificou-se no Projeto de Lei Complementar nº 345/95, aprovado em 16/11/95, por maioria (30 x 18), pela Assembléia, CONTRA os votos do PT, PSB, PC do B e PDT, então na OPOSIÇÃO, que "FECHARAM A QUESTÃO", sendo, assim, transformado na Lei Complementar nº 10.588, de 28/11/95 (DOE de 29/11/95). Ferozes, para dizer o mínimo, foram os ataques oposicionistas, no Legislativo, contra o Projeto. Ei-los, enxutamente, alguns deles, extraídos do "DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA", de 16/11/95 (fls. 19/27). Dep. JOSÉ GOMES (PT, fls. 21/22):....... "a Bancada do PT FECHOU QUESTÃO quanto à matéria".... "por que o governo do Estado e essas bancadas têm tanto interesse em CONFISCAR, em "METER A MÃO" no BOLSO dos servidores públicos do Estado?.... "Dep. PEPE VARGAS (PT, fls. 24 e 26):.... "o projeto de lei ... é, DESTITUÍDO DE SERIEDADE"....:.... "Por isso votaremos CONTRA o projeto e contra as emendas, realmente aquilo que nasceu TORTO não tem jeito de endireitar"....;....;... "contribuição ESDRÚXULA". "Mais ABSURDA, porém, é a Emenda nº 17",....;.... "... mesmo aos que querem aprovar o projeto de lei complementar em exame, que rejeitem a Emenda nº 17, porque ela transforma o ABSURDO num ABSURDO maior ainda". Dep MARCOS ROLIM (PT, fl. 25): "Estamos diante de um projeto absolutamente INCONSTITUCIONAL,...".... "Para que este desconto fosse feito com SERIEDADE, seria necessário...", Dep. LUCIANA GENRO (PT, fl. 20): "... O projeto configura 2% de CONFISCO para todos...."; .... "ninguém sabe a que se destinará de fato esse dinheiro". Dep. MARIA A. FELDMAN (PSB, fl. 19/20): "O governo faz caixa com o CONFISCO salarial...";.... "A contribuição ...Irá para a "VALA COMUM"...;... "Não podemos permitir que o servidor público... seja visto como VILÃO";.... "A nossa posição... é CONTRÁRIA ao projeto". Dep. JUSSARA CONY (PC do B, fl. 21):....: "Não podemos compactuar com este tipo de IRRESPONSABILIDADE...". "PC do B não compactua com essa atitude e votará "NÃO" a esse projeto,..." Dep. POMPEO DE MATTOS (PDT, fl. 22):.... "Além de diminuir a constituição, diminui o salário, o soldo, a remuneração, o GANHA PÃO, a BÓIA, a COMIDA DO SERVIDOR GAÚCHO".;.... "O que estão fazendo é INCONSTITUCIONAL, ILEGAL, IMORAL." Dep. VIEIRA DA CUNHA (PDT, fl. 21):.... "...., o que o Sr. ANTÔNIO BRITTO propõe não é contribuição, é um CONFISCO, DESAVERGONHADO, DESPROPOSITADO, INJUSTO e INOMINÁVEL".;.... " Em relação a essa VIOLÊNCIA, não contarão com o meu voto favorável, TAMPOUCO da Bancada do PDT".

Esta era a CARA POLÍTICA, quanto ao "Fundo", dos ditos PARTIDOS IDEOLÓGICOS, quando OPOSIÇÃO ao governo BRITTO.

Em 07/5/96, CONTRA tal DESCONTO, o signatário e outros entraram com MANDADO DE SEGURANÇA, no TJ/RS, sem êxito (LIMINAR, indeferida; AGRAVO REGIMENTAL, não conhecido; MÉRITO, negado (um voto vencido). Em 31/10/97, INCONFORMADOS com tal decisão, os impetrantes RECORRERAM ao STJ, CONTRA-ARRAZOANDO o RECURSO, tempestivamente, a PGE, na gestão da Drª EUNICE M. NEQUETE, então Procuradora-Geral do Estado, no governo BRITTO, cujo governo encerrou-se em 31/12/98.

Em 1º/01/99, o PT e COLIGADOS (PSB, PC do B e PDT) ASSUMEM o poder, sob o comando do Dr. OLÍVIO DUTRA, assumindo a Chefia da PGE, o Dr. Paulo Torelly.

Em 16/3/99, o STJ, à UNANIMIDADE (5 x 0), deu PROVIMENTO ao RECURSO (RMS-9510) dos IMPETRANTES, REFORMANDO, no MÉRITO, aquela decisão do TJ/RS (do 2º GRUPO CÍVEL). Em 27/5/99, a PGE, sob a NOVA e ATUAL Chefia, ingressa no STJ, com EMBARGOS DECLARATÓRIOS, a fim de que este Pretório SUPRISSE as OMISSÕES desta decisão, visando "EFEITO MODIFICATIVO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA". Em 31/8/99, o STJ, à UNANIMIDADE (4 x 0, um Ministro ausente), REJEITOU ditos EMBARGOS. De momento, aguarda-se a publicação do ACÓRDÃO, para os devidos fins de direito. Ante o exposto, COMPARANDO-SE, POLÍTICA e JURIDICAMENTE, a CONDUTA do ANTERIOR (BRITTO) e ATUAL (O. DUTRA) governos, ATÉ a presente data, CONCLUI-SE: o de BRITTO, política e juridicamente, SEMPRE DEFENDEU a MANUTENÇÃO do "Fundo", RECONHEÇA-SE, com COERÊNCIA, CONTRA os impetrantes, enquanto o de O. DUTRA, deixa, à calva, o solar CONFLITO entre o político (manifestações ferozes, na Assembléia, quando OPOSIÇÃO) e o jurídico, cujo PRIMEIRO SINAL foi dado pela atual gestão da PGE, em 27/5/99, com o ingresso de EMBARGOS DECLARATÓRIOS junto ao STJ, com vista a NOVO RECURSO junto ao STF.

Institucionalmente, é consabido que a PGE é um órgão de defesa do Estado, IMPESSOAL, e não de governos e/ou partidos, não sendo, de conseqüência, nem estranho ou paradoxal, sob o ponto de vista ESTRITAMENTE JURÍDICO, que a ATUAL gestão da PGE tenha IDÊNTICA posição à anterior, ou seja, pela MANUTENÇÃO do "Fundo". Não obstante, o que causa estupefação, assombro e espanto, não para os impetrantes, mas, para a massa crédula, é o CASAMENTO daqueles FEROZES MANIFESTAÇÕES parlamentares do PT e COLIGADOS CONTRA o "Fundo", quando na OPOSIÇÃO, e a CONTINUIDADE de sua MANUTENÇÃO pela PGE, perante o Poder Judiciário.

De RAUL PONT (PT), leia-se: "Um dos PIORES VÍCIOS na política brasileira é a INCOERÊNCIA, A desgastada posição de criticar em outras VIRTUDES e comportamentos que NÃO SE PRATICA", ("ZH", 19/8/99, pág. 21, in: "O VÍCIO DA INCOERÊNCIA"). Do Dr. PAULO TORELLY (PT), leia-se: "Em vez de buscar argumentos JURÍDICOS para provar que os atos do governo ANTERIOR questionados nessas ações eram legais, a PROCURADORIA poderá simplesmente RECONHECER que o reclamante TEM RAZÃO". ("ZH", 07/3/99, pág. 14, in: "A NOVA CARA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO"). Em miúdos: não se pode transformar hoje em VIRTUDE, o PECADO de ontem.

Porto Alegre, 21 de setembro de 1999.

Procuradores de Justiça Bayard N. S. de Oliveira – Clóvis G. Ponzi – Édison B. Cécere – Sylo Soares – Walter M. Coelho e Promotor de Justiça Abel Custódio

Valor da publicação: R$ 2.740,50

As firmas dos responsáveis estão reconhecidas na forma da lei.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Circularam na imprensa, nas últimas horas, muitas informações sobre o aumento de tarifas que estariam sendo cobradas pela Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan.

Venho aqui para dar um esclarecimento: não se trata de aumento de tarifas como foi divulgado na imprensa. Trata-se, sim, de uma nova estrutura tarifária que a Companhia Riograndense de Saneamento implantou, a partir do mês de setembro, para a cobrança das contas de água e esgoto.

A nova estrutura tarifária pretende corrigir distorções históricas dos valores pagos pelos usuários e compatibilizar aspectos econômicos e sociais de serviços prestados pela empresa. Uma das distorções que estão sendo atacadas diz respeito à diferença entre as tarifas pagas por usuários com e sem hidrometração.

No modelo anterior, uma economia residencial com hidrômetro instalado e sem consumo pagava 5 reais e 56 centavos, relativos ao serviço básico. A cada metro consumido eram cobrados mais 1 real e 18 centavos. No entanto, se não tivesse hidrômetro, essa economia pagava 17 reais e 36 centavos, independente do consumo. Para corrigir essa distorção, agora foi eliminada a diferença entre imóveis hidrometrados e não-hidrometrados.

Na administração anterior da Corsan, a partir de 1995 – no governo passado, portanto – lançou-se mão de uma estratégia espúria, retirando mais de 160 mil hidrômetros, que não foram totalmente repostos para elevar o faturamento. Ou seja, do ponto de vista financeiro, tornara-se mais vantajoso para a empresa cobrar a conta sem a medição.

Em dezembro de 1994, o índice de medição de consumo de água no sistema da Corsan situava-se em 71,98%. No final de 1995 havia caído a 58,62%. Os hidrômetros são instrumentos fundamentais para garantir a confiabilidade da medição do serviço prestado.

Atualmente cerca de 40% dos imóveis que integram o sistema da Corsan não dispõem de medição sobre o consumo. Em janeiro, a nova gestão da companhia localizou verdadeiros museus, contendo milhares de hidrômetros danificados em Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria. Nesses locais, as oficinas para conserto dos equipamentos, apesar de deterem equipamentos modernos, estavam desativadas e sucateadas.

Como parte das políticas de qualificação de serviços, ainda neste ano de 1999, a empresa está adquirindo cerca de 100 mil hidrômetros e reativando as oficinas para recuperar os equipamentos danificados. A colocação dos medidores será feita de forma gradual devido aos altos custos da aquisição. Vamos elevar a micromedição para 80% do total das economias no Estado. Com a modernização das bancadas de aferição, a oficina de Porto Alegre vai elevar sua capacidade instalada de 350 para 650 hidrômetros/dia.

Em Santa Maria está prevista a mudança de local da oficina, com a reforma e modernização das bancadas de aferição, ampliando a produção de 160 para 300 hidrômetros/dia. Em melhor estado, a oficina de Passo Fundo possui uma capacidade para recuperar cerca de 160 hidrômetros/dia.

A nova estrutura desonera o uso racional da água e onera o consumo progressivo e o desperdício.

Com a mudança, está previsto um incremento da receita de 11,82% a ser revertido em obras de saneamento. Assumimos o compromisso de ampliar os investimentos e sistemas de água e esgoto, melhorando as condições de saúde e qualidade de vida da população.

Na nova estrutura, cerca de 812 mil economias, principalmente nas categorias social e residencial, terão redução média de 13% da tarifa; para cerca de 94 mil economias, a tarifa permanece igual, e o restante terá aumentos diferenciados, cujo reajuste médio atingirá 11,82%.

Essa é a nova Corsan, uma companhia que está reajustando as tarifas para garantir o abastecimento de água aos gaúchos, com preço justo e sem distorções. E o mais importante: essa é a nossa Corsan, não-privatizada, portanto, com uma nova estrutura tarifária beneficiando tantas pessoas e reduzindo em 13%, em média, as contas de 812 mil economias. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – O próximo orador inscrito é o Deputado Eliseu Santos, que desistiu antecipadamente de sua inscrição. Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

É impressionante a alienação da Bancada do PT. O nobre Deputado Elvino Bohn Gass sabe muito bem que está na Ordem do Dia a discussão do orçamento. Mesmo assim, S. Exa. vem duas vezes a esta tribuna para falar sobre dois assuntos importantes.

O primeiro assunto é uma proposição de S. Exa. em relação aos produtores de leite. Esse parlamentar tem todo o tempo do mundo para fazer proposições. Aliás, nem deveria propor a esta Casa, mas diretamente ao seu governador, que não dá, Deputado Cézar Busatto, muito importância às leis aprovadas nesta Assembléia Legislativa.

Depois o referido deputado vem falar sobre hidrômetros para justificar o aumento da tarifa de água que o Governo Olívio Dutra está impondo à população gaúcha. Não entrarei no mérito, porque não morderei a isca para discutir outro assunto.

Em homenagem aos Deputados Elvino Bohn Gass e Roque Grazziotin – que está aí nos acompanhando há mais de uma hora e, por enquanto, não deu o ar de sua presença nesta tribuna para tentar, talvez, explicar o inexplicável –, digo: V. Exas. fazem parte do governo que mais apoiou, na história do Brasil, o SUS, que tem compromisso com o SUS.

O Governo Olívio suspende contratos, suspende coronéis, suspende empregos, suspende obras, susta pagamentos do transporte escolar, sustenta invasões, sustenta aumento de tarifas de água, e como coroamento de toda esta incompetência, sustenta, Deputado Roque Grazziotin, mentiras, uma atrás da outra.

Por isso V. Exas. não conseguem vir a esta tribuna discutir a peça orçamentária gestada no Palácio Piratini, provavelmente por alguém que, embora possuidor de mandato parlamentar, não tem coragem de vir aqui, deixando os Deputados Elvino Bohn Gass e Roque Grazziotin em maus lençóis.

Na verdade, talvez o orçamento tenha sido fecundado – palavra do Governador Olívio Dutra – num caso raro de azoospermia, como já disse aqui outro dia.

Está comprovado – especialmente pela discussão de hoje na Comissão Especial da Metade Sul e pela reunião da semana passada na Comissão de Finanças e Planejamento – que o orçamento enviado para esta Casa, Deputado Roque Grazziotin, é uma peça de ficção para descumprir a lei que o governo e o partido de V. Exa. nunca quiseram cumprir. Refiro-me à Lei Villela, que a bancada de V. Exa., em duas legislaturas anteriores, ajudou a aprovar, em maioria esmagadora deste plenário.

Portanto, Deputado Roque Grazziotin, ofereço-lhe minha solidariedade, como homem, como cidadão, como colega que muito lhe estima, mas também porque V. Exa. está abandonado. Volto à tribuna para convocar, Sr. Presidente, o Chefe da Casa Civil, Deputado Flávio Koutzii, um dos mentores do modo petista de governar, que certamente tem muita responsabilidade na elaboração da peça de ficção que é este orçamento, que está enganando o conjunto das pessoas, especialmente aqueles que compareceram às assembléias do Orçamento Participativo.

Vale lembrar, Deputado Roque Grazziotin, que ainda há duas oportunidades para o seu governo, o Governo Olívio, corrigir os seus erros, talvez a sua má intenção, ou simplesmente equívocos por despreparo e incompetência gerencial. Talvez não dar bola para a lei seja agora, na elaboração da peça orçamentária, um pecado capital.

As duas oportunidades são o Fórum Democrático e as emendas que os parlamentares podem apresentar. Está lançado o desafio. Se esse não é o orçamento de V. Exa., Deputado Roque Grazziotin, se esse não é o compromisso do Sr. Olívio Dutra, façam, através do Fórum Democrático, as emendas necessárias para cumprir os compromissos que V. Exas. assumiram com a população em nome da verdade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Com a desistência antecipada do Deputado João Luiz Vargas, a próxima inscrição pertence ao Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Alguns elementos da oposição não se dão conta de que estamos em uma caminhada e de que desenvolvemos uma maneira diferente de governar. A própria elaboração do orçamento se processou de forma diferente, e, por isso mesmo, será cumprido. No entanto, não é o momento para entrarmos nesse debate, porque ele virá no tempo oportuno.

Gostaria de destacar agora que, na semana que vem, no próximo dia 12, teremos a celebração do Grito Latino Americano dos Excluídos. Nessa mesma data comemoramos o Dia da Criança e, aqui, no Brasil, de modo especial lembramos a padroeira do País, Nossa Senhora Aparecida.

Em 1717, um grupo de pescadores que tinha a tarefa de fornecer peixe para a festa dos governadores de Minas Gerais e São Paulo, na Vila de Guaratinguetá, encontrou na sua rede o corpo de uma imagem. Em um segundo arrastão, recolheu a cabeça que faltava àquela imagem. Os pescadores entenderam que era um sinal, um sinal novo que estava ocorrendo no Brasil.

Surgida numa colônia miserável de pescadores de cor negra, em um País onde ainda vigorava a escravidão, Maria, Mãe de Jesus, passou a ser invocada sob o nome de Nossa Senhora da Conceição Aparecida pelos católicos, e como Mãe Oxum, a rainha das fontes, dos rios e das cascatas, pelos afro-brasileiros.

Nos anos 90, em um cenário próximo de nós – a Ilha Grande dos Marinheiros –, em um galpão de reciclagem de lixo, mulheres pobres trabalhavam separando materiais para vender e para daí garantir a sua sobrevivência e dos seus filhos.

Abrindo os diversos sacos de lixo, em meio aos diversos resíduos, apareceu uma estátua quebrada com a cabeça separada do corpo. Era a imagem da Aparecida, agora surgindo do lixo, mas novamente no meio daqueles que mais necessitam e que o capital continua escravizando.

A partir dessa aparição, a comunidade da Ilha Grande dos Marinheiros reverencia Nossa Senhora Aparecida das Águas – do lixo – com a Procissão das Águas. Os fiéis percorrem o Guaíba nessa romaria, em dezenas de barcos. Contam com o apoio da Devoção Nossa Senhora Aparecida, do movimento Viva o Guaíba e suas Ilhas, da Sociedade Amigos de Porto Alegre e de vários movimentos negros como o grupo Ilúye, de Canoas, e o Estudantes e Comunidade Afro-Unisinos, da Prefeitura de Porto Alegre e do Governo do Estado.

Este ano, no dia 12 de outubro, essa procissão quer lembrar a importância dos catadores e dos recicladores de lixo, de todos os que foram reduzidos a lixo humano pela sociedade excludente e com os quais Maria se identifica transformando-se em lixo, a fim de dar-lhes um sinal.

Esse sinal pode significar que enquanto milhões de criaturas são tratadas como lixo humano, é desse lixo que centenas de lares sobrevivem, adquirindo uma consciência progressiva da importância do trabalho na preservação da ecologia, devolvendo esses materiais para a indústria que abastece o consumo desenfreado da nossa sociedade.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Procissão das Águas deste ano prepara o centenário que acontecerá no ano 2000, quando será lançada oficialmente a Romaria das Águas. Esta, à semelhança da vitoriosa Romaria da Terra, congregará todos os trabalhadores das águas e todos os que se interessam pela ecologia.

É mais uma forma de honrarmos e reverenciarmos Maria, tida nesta celebração como Rainha da Ecologia. Vivemos em tempos cada vez mais difíceis e carentes de uma reeducação da sociedade para a construção de novos espaços ecológicos e de garantias das águas para todos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Com a desistência antecipada do Deputado Valdir Andres, a próxima inscrição pertence ao Deputado Jair Foscarini. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Cézar Busatto.

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna com um propósito muito específico, mas não menos importante. Recentemente tive oportunidade de participar, representando o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Odone, e todos os demais deputados desta legislatura, de uma solenidade de lançamento da União Parlamentar Escoteira Brasileira.

Na ocasião, tive a oportunidade de ouvir um importantíssimo pronunciamento do Diretor Presidente da União dos Escoteiros do Brasil, região do Rio Grande do Sul, Dr. Luís César Souto de Moura. Fiquei muito impressionado com o conteúdo extremamente lúcido da manifestação da qual lerei alguns trechos neste momento:

Durante muito tempo acreditamos, nós mesmos integrantes do movimento, que ele era um organismo apolítico, como se isso fosse possível. Isto até foi escrito em alguns de nossos documentos oficiais.

Bastou, no entanto, alguns momentos de reflexão para que entendêssemos o que era mais do que evidente. Não queremos deixar a realidade como está, queremos uma melhor; não queremos uma sociedade com o bem-estar social tão mal distribuído, queremos uma mais justa; não queremos as pessoas tão centradas em seus interesses individuais, queremos pessoas mais solidárias; não queremos a prevalência de valores tão mesquinhos, queremos valores mais humanos; não queremos relações pessoais tão frias, falsas e hipócritas, queremos, sim, relações mais fraternas.

Continua o Sr. Presidente dos Escoteiros do Brasil, seção do Rio Grande do Sul:

A conclusão que nos restou foi a mais óbvia: somos um movimento que visa à transformação social, temos a utopia e buscamos a sua consecução. Nossa estratégia é a paz. Nossa tática é o estímulo à tomada de decisões éticas pelos jovens e crianças que acorrem aos grupos escoteiros por decisão própria ou estimulados por seus pais.

Não somos, pois, uma organização apolítica, mas, isto sim, multipartidária. Em nosso meio, todos têm abrigo; não há uma ideologia preconizada, não há uma cultura eleita de classe, de gênero, de origens raciais e não há, também, a consagração de uma doutrina religiosa.

Naquele dia, pude compreender com mais profundidade a importância que tem o movimento dos escoteiros. Através da fundação da União Parlamentar Escoteira Brasileira, os parlamentares desta Casa, por mim representados naquela oportunidade, passaram a se associar no esforço de levar os ideais dos escoteiros para toda a juventude, para todas as crianças e para toda a sociedade brasileira.

Creio que esse congraçamento do movimento escoteiro com os parlamentares de todos os partidos será uma maneira de aprofundarmos nossas convicções em favor de uma sociedade mais fraterna e solidária.

Por tudo isso, Sr. Presidente, solicito a transcrição, nos anais desta Casa, da íntegra desse importante pronunciamento do Diretor Presidente da União dos Escoteiros do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Dr. Luis César Souto de Moura. A União Parlamentar Escoteira Brasileira passa a ser uma nova entidade em favor do bem comum e de uma sociedade mais solidária. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Pronunciamento do Diretor-Presidente da UEB/RS, durante reunião de lançamento da União Parlamentar Escoteira Brasileira

Exmo. Sr. José Fortunati, Vice-prefeito da cidade de Porto Alegre;

Exmo. Sr. Dep. Orlando Pessuti, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná;

Exmo. Sr. Dep. Cézar Busatto, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;

Exmo. Sr. Ver. Adeli Sell, representante da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre;

Exmo. Sr. Cel. de Artilharia QEMA Edmir Mármora Jr., comandante desta casa e representante do Comandante Militar do Sul Gen. Ex. Francisco Pinto dos Santos Filho;

Exmo. Sr. Dr. Jarbas Lima, ex-deputado e nosso ilustre palestrante;
Exmo. Sr. Mário Henrique Peters Farinon, Presidente do Comitê Interamericano de Escotismo;

Exmo. Sr. Modesto Carro Loureiro, Vice-presidente da Direção Nacional da União dos Escoteiros do Brasil;

Exmo. Sr. Paulo Salamuni, Diretor-Presidente da Região Escoteira do Paraná e vereador da cidade de Curitiba;

Exmo. Sr. José Ferreira Machado, Diretor Regional da Divisão Serra desta Região Escoteira do Rio Grande do Sul e presidente desta Sessão de Fundação da União Parlamentar Escoteira Brasileira;

Exmos. Senhores e Senhoras Parlamentares;

Prezados Companheiros Escoteiros,

O Movimento Escoteiro é a maior Organização Não-Governamental para a juventude no mundo atual. Soma, aproximadamente 28 milhões de jovens e adultos registrados e se encontra instalada em mais de 150 países. Proporciona educação não-formal complementar à educação que as crianças e jovens recebem de suas famílias, escolas, igrejas, esportes e outros tipos de vivências sociais educativas. Trabalha com as três dimensões principais da educação: a transmissão de conhecimentos, o treinamento de habilidades e a adoção refletida de valores humanos e solidários. Atinge seus objetivos através do emprego de uma metodologia muito simples e exclusiva concebida por Lord Baden-Pawell of Gilwell, general do exército colonial inglês que empregou, por necessidade de guerra, jovens para atividades de apoio durante o cerco da cidade de Mafeking, que defendia, na campanha da Guerra contra os Boers na África do Sul. A experiência impressionou-o positivamente de tal forma que o velho militar, ao retornar da campanha, deixou o serviço ativo do Exército Britânico para dedicar-se integralmente, à concepção e organização de um método de educação para a vida prática, prioritariamente ambientado na natureza.

Mal sabia o fundador que de sua iniciativa derivaria o que hoje é o Movimento Escoteiro. Como ele mesmo dizia, o escotismo é um grande e divertido jogo para os meninos mas uma séria responsabilidade para os adultos que se propõem a auxiliá-los em seu crescimento.

O Movimento viveu, até hoje, diversos momentos de crise e conflito em determinadas conjunturas históricas. Não conseguiu sobreviver incólume a nenhum regime totalitário de qualquer ideologia, de esquerda ou de direita. Ou foi banido, perseguido e lançado à clandestinidade, ou teve seus princípios, propósito e método de tal forma adulterados que se transformou em qualquer outra coisa, menos escotismo.

O apoio das comunidades em que estava inserido bastou para o crescimento da organização até suas dimensões de hoje. Agora, não basta mais. Torna-se cada vez mais necessário o apoio institucional efetivo e comprometido.

Durante muito tempo acreditamos, nós mesmos integrantes do Movimento, que ele era um organismo apolítico, como se isto fosse possível. Isto até foi escrito em alguns de nossos documentos oficiais. Bastou, no entanto, alguns momentos de reflexão para que entendêssemos o que era mais do que evidente. Não queremos deixar a realidade como está, queremos uma melhor; não queremos uma sociedade com o bem-estar social tão mal distribuído, queremos uma mais justa; não queremos as pessoas tão centradas em seus interesses individuais, queremos pessoas mais solidárias; não queremos a prevalência de valores tão mesquinhos, queremos valores mais humanos; não queremos relações pessoais tão frias, falsas e hipócritas, queremos, sim, relações mais fraternas.

A conclusão que nos restou foi a mais óbvia: somos um Movimento que visa à transformação social, temos a utopia e buscamos sua consecução. Nossa estratégia é a paz. Nossa tática é o estímulo à tomada de decisões éticas pelos jovens e crianças, que acorrem aos grupos escoteiros por decisão ou estimulados por seus pais.

Não somos, pois, uma organização apolítica, mas, isto sim, multipartidária. Em nosso meio, todos têm abrigo. Não há uma ideologia preconizada, não há uma cultura eleita de classe, de gênero, de origens raciais e não há também a consagração de uma doutrina religiosa.

Para nós, escoteiros, todas as pessoas têm direito a uma visão de mundo que seja sua, própria, original e subjetiva. Exigimos, no entanto, que não se sinta ofendido se sua visão não for compartilhada por todos os outros.

O escotismo professa diversas virtudes e cada um de nós tem uma ou outra que lhe fala mais alto em determinados momentos de nossas vidas. E se hoje eu tivesse que escolher uma virtude escoteira que mais me parecesse importante ou rara em nossas relações eu, com certeza, escolheria a TOLERÂNCIA. Porque não há nada mais fraterno, sábio e democrático do que este sentimento que nos conduz ao convívio harmônico e respeitoso com nossos opositores.

É, pois, com grande alegria que os recebemos aqui hoje para a fundação de nossa União Parlamentar. A União dos Escoteiros do Brasil agradece sua participação neste ato. A Região Escoteira do Rio Grande do Sul muito se orgulha de ter recebido a distinta missão de promover este evento que, sem o decisivo apoio e participação da Região Escoteira do Paraná, através de seu presidente, Vereador Paulo Salamuni, não teria se revestido do caráter nacional que ora se configura.

Convidamos a todos os senhores e senhoras detentores de mandato parlamentar aqui presentes, se motivados por sua livre e soberana decisão a, ao final deste encontro, assinar o livro de adesão, formalizando, simbolicamente sua incorporação à União Parlamentar Escoteira Brasileira.

Muito obrigado.

Luís César Souto de Moura
Diretor-Presidente UEB/RS

Estavam presentes no encontro e assinaram o livro de adesão a União Parlamentar Escoteira Brasileira:

Vice-Prefeito de Porto Alegre José Fortunati; Deputado Estadual Cézar Busatto (RS); Deputado Estadual César Selene (PR); Deputado Estadual Orlando Pessuti (PR); Vereador Adeli Sell (POA/RS); Vereador Carlos Alberto Garcia (POA/RS); Vereador Elói Guimarães (POA/RS);Vereador Hélio Corbellini (POA/RS); Vereador Jorge Samek (Curitiba/PR); Vereador Luiz Braz (POA/RS); Vereador Paulo Salamuni (Curitiba/PR); Vereadora Hilga Almeida (Sede Nova/RS); Representante da Deputada Estadual Maria do Carmo Bueno (RS) – Sra. Beatriz Duval Leite; Representante do Deputado Estadual Alexandre Postal (RS) – Sr. Sérgio Musskopf; Representante do Deputado Estadual Ciro Simoni (RS) – Sra. Marly Chaise; Representante do Deputado Estadual Érico Ribeiro (RS) – Sr. Leandro Balardin; Representante do Deputado Estadual José Ivo Sartori (RS) – Clóvis Formolo; Representante do Deputado Estadual Manoel Maria (RS) – Sr. César Jardim Oliveira; Representante do Deputado Estadual Onyx Lorenzoni (RS) – Sra. Marili Rodrigues Representante do BRDE/PR – Sr. Wilson Portes.

Correspondências recebidas:

Senador Roberto Requião (PR); Deputado Federal Airton Dipp (RS); Deputado Federal Caio Riela (RS); Deputado Federal Cezar Schirmer (RS); Deputado Federal Fetter Júnior (RS); Deputado Federal Germano Rigotto (RS); Deputado Federal Roberto Argenta (RS); Deputado Estadual Paulo Odone, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Deputado Estadual Nelson Justus, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná; Deputada Estadual Maria do Carmo Bueno (RS); Deputado Estadual Adilson Troca (RS); Deputado Estadual Bernardo de Souza (RS); Deputado Estadual Eliseu Santos (RS); Deputado Estadual Germano Bonow (RS); Deputado Estadual Ivar Pavan (RS); Deputado Estadual João Luiz Vargas (RS); Deputado Estadual José Haidar Farret (RS); Deputado Estadual José Ivo Sartori (RS); Deputado Estadual Paulo Azeredo (RS); Vereador João Carlos Nedel (POA/RS).

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Iradir Pietroski, Kalil Sehbe, Roque Grazziotin, Vilson Covatti, João Osório, Luis Augusto Lara e Bernardo de Souza, a próxima inscrição pertence ao Deputado Onyx Lorenzoni. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Germano Bonow.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Venho à tribuna expressar minha satisfação com o pronunciamento feito no Grande Expediente pelo Deputado José Farret pelos 65 anos do jornal A Razão, de Santa Maria. A iniciativa de S. Exa. merece elogios, já que esse jornal construiu uma história de pioneirismo e de bom jornalismo.

O jornal foi fundado por Clarimundo Flores, jornalista que marcou época na imprensa gaúcha pelo seu talento e cultura, sendo patriarca de uma família de jornalistas que ainda hoje atua com brilho em vários veículos, não só do nosso Estado como do centro do País.

Graças à projeção que alcançou na Região Central do Estado, esse jornal foi, posteriormente, adquirido pelos Diários e Emissoras Associadas, do grupo liderado por Assis Chateaubriand. Na época, A Razão teve como um de seus diretores a figura singular de Cláudio Candiota, jornalista de escol, também com passagem de destaque por jornais da Capital. Com o tempo, o grupo A Razão foi adquirido pelos irmãos Celito e Luizinho De Grande, que consolidaram sua liderança na região.

Com o afastamento de Celito e o falecimento de Luizinho, assumiu o comando do jornal a Sra. Maria Zaira Silveira De Grande, viúva de Luizinho. Dona Zaira – cuja presença entre nós abrilhantou a sessão na tarde de hoje –, com muito entusiasmo e determinação, vem dirigindo esse periódico, que permanece fiel a sua tradição de independência, a seu compromisso com a liberdade de informação e a seu objetivo maior, a integração regional.

A longa trajetória do jornal, através da qual consolidou sua forte e marcante presença na imprensa rio-grandense, é um motivo de júbilo para todos os que prezam a liberdade de expressão e de pensamento.

No seu propósito de oferecer novos serviços à comunidade, a empresa vem de incorporar a Rádio Santamariense, ampliando e diversificando sua ação em prol da região.

Nesta oportunidade, associo-me ao Deputado Onyx Lorenzoni, representando a Bancada do PFL, nas justas homenagens que são prestadas a esse periódico, registrando nossos cumprimentos à direção, aos seus profissionais e colaboradores, assim como à cidade de Santa Maria, por ter um jornal como A Razão. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Por solicitação do Deputado Manoel Maria, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Tenho o privilégio de ocupar a tribuna deste Parlamento para fazer uma homenagem a uma data muito importante, transcorrida na última segunda-feira, 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais – nossos amigos que nos acompanham em todas as horas.

A defesa dos animais sempre esteve em pauta em meu trabalho legislativo, desde o primeiro mandato, quando apresentei um projeto que instituía o Código Estadual de Proteção aos Animais, iniciativa que mereceu ampla divulgação na imprensa e apoio da opinião pública em geral.

No meu segundo mandato, o Código Estadual de Proteção aos Animais foi votado e aprovado nesta Assembléia Legislativa. Posteriormente, foi vetado integralmente pelo governador da época, que alegava sua pretensão de enviar a esta Casa um outro projeto de origem do Poder Executivo.

Como isso nunca ocorreu, neste meu terceiro mandato protocolei novamente o Projeto de Lei nº 230/99, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

A cada dia que passa, milhares de denúncias de maus-tratos a animais chegam ao conhecimento público. A crueldade humana não tem limites, carregando de forma inexorável nossa raça ao extermínio.

Nesse sentido, o Código Estadual de Proteção aos Animais, e por conseqüência ao meio ambiente, vem ao encontro dos anseios da população gaúcha, a qual, por seu nível cultural e ecológico, clama por um basta a essa carnificina.

O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, na qual reconhece que: Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência. Todavia, nosso País parece ter esquecido de aplicar esse dispositivo em seu território.

Nesse novo projeto que estamos apresentando, em relação ao anterior, retiramos os artigos que proibiam a caça esportiva e a briga de galos no Estado, evitando assim polêmica quanto ao assunto – quando da aprovação do projeto, os rinhadeiros fizeram um movimento contrário, inclusive dizendo que poderiam ocorrer mortes.

Os demais artigos constantes nesse código de proteção aos animais são todos dispositivos que visam assegurar os direitos dos irracionais, esses seres tão esquecidos, pois não votam.

Prestamos nossa homenagem ao Dia Mundial dos Animais, transcorrido na última segunda-feira, através da apresentação desse projeto que, temos a certeza, terá novamente o apoio de todos os colegas das bancadas presentes e da população em geral, bem como merecerá a devida divulgação pelos órgãos de imprensa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrado o período das Comunicações.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h30min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Cézar Busatto; Giovani Feltes; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.