83ª Sessão Ordinária

Realizada em 03 de novembro de 1999.

Presidência dos Deputados Edemar Vargas e Adilson Troca.

Às 14h15min, o Sr. Edemar Vargas assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Érico Ribeiro procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Mem. Nº 38/GABJHF

Do: Gabinete do Dep. José Farret

Ao: Gabinete da Presidência

Em 27/10/99

Senhor Presidente,

Venho através deste informar que não estarei no Plenário no dia 28 de outubro, por estar participando de reunião da Comissão Especial do Gasoduto na cidade de Santa Maria.

Certo de sua atenção, desde já agradeço.

Atenciosamente,

(a) Deputado José Farret

Porto Alegre, 27 de outubro de 1999.

Prezado Presidente,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, venho justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 21 deste mês.

Na referida data, participei, em Canela, da reunião do Fórum Democrático.

Grato por sua atenção, apresento-lhe minhas considerações.

Atenciosamente,

(a) Deputado José Ivo Sartori

EXMO. SR.
DEPUTADO PAULO ODONE RIBEIRO
DD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
N/CASA
Porto Alegre, 27 de outubro de 1999.

Senhor Presidente,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, venho justificar minha ausência na Sessão Plenária de ontem, 26.10.99.

No mesmo horário, participei da palestra do professor Domenico de Masi (promovida por essa Casa), tendo inclusive composto a Mesa dos Trabalhos durante todo o evento.

Antecipadamente grato por sua atenção, apresento-lhe minhas considerações.

Atenciosamente,

(a) Deputado José Ivo Sartori

EXMO. SR.
DEPUTADO PAULO ODONE RIBEIRO
DD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
N/CASA

Memo. 82/99 – Gab. FA

Porto Alegre, 28 de outubro de 1999.

DE: Gabinete Deputado Frederico Antunes

PARA: Deputado Paulo Odone – Presidente da Assembléia Legislativa

TEL.: Justificativa de Ausência

Valho-me deste para justificar minha ausência na sessão plenária do dia de hoje, por estar exercendo atividades parlamentares em Santa Maria.

(a) Deputado Frederico Antunes
PPB-RS

MEMORANDO Nº 148/99

Porto Alegre, 28 de outubro de 1999.

Do: Gab. Do Deputado Bernardo de Souza

Para: Presidência

Senhor Presidente,

Solicito suas providências no sentido de justificar minha falta na Sessão Plenária no dia 27/10/99, por estar participando da solenidade de lançamento da 27ª Feira do Livro, em Pelotas, onde sou patrono.

Atenciosamente,

(a) Bernardo de Souza.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, imediatamente, ao período do

GRANDE   EXPEDIENTE

Está inscrito o Deputado Giovani Feltes. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Manoel Maria, que prestará uma homenagem aos 23 anos do Hospital São Lucas.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ilustres Diretores do hospital e funcionários presentes a esta Casa, é com muita satisfação e com grande alegria no coração que ocupamos esta tribuna para prestar uma justa homenagem ao Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRGS –, uma das mais importantes instituições de saúde do Rio Grande do Sul e, por que não dizer, de todo o Brasil.

Ao final deste pronunciamento, vamos relatar dois fatos importantes acontecidos com a família deste deputado, relacionados ao hospital que homenageamos nesta oportunidade.

No último dia 29 de outubro, o Hospital São Lucas completou 23 anos de existência, marcados pela missão de proporcionar assistência médico-hospitalar à comunidade gaúcha.

Essa instituição constitui o alicerce para o desenvolvimento de ensino e pesquisa relacionados com diversos cursos de graduação e pós-graduação mantidos pela PUCRGS.

Com o propósito de assegurar a excelência no atendimento, as unidades de internação do Hospital São Lucas – totalizando 539 leitos – estão preparadas para o atendimento de alta complexidade e adequadas às características dos pacientes.

No ano de 1998, no hospital, foram realizadas 25.662 internações de pacientes, 290.511 consultas em nível ambulatorial e 1.555.701 exames nos mais variados serviços de laboratório, radiologia, tomografia, ressonância magnética, entre outros. Também é expressiva a prestação de serviços do hospital quanto à assistência obstétrica, com uma média mensal de 300 partos, totalizando, até o momento, 62 mil nascimentos desde a sua fundação.

Mais de 63% dos pacientes assistidos são conveniados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Destaca-se, ainda, o apoio que o Hospital São Lucas presta ao Campus Aproximado da PUCRGS, na Vila Fátima, em Porto Alegre, assistindo a uma população de 6 mil habitantes e realizando 22 mil atendimentos anuais.

O Hospital São Lucas foi concebido, desde sua criação, para ser hospital-escola da Faculdade de Medicina da PUCRGS, viabilizando, desde então, um amplo campo de ensino para os programas de graduação e pós-graduação dessa faculdade.

Sua contribuição também se expressa junto às Faculdades de Administração, Contabilidade e Economia, Educação, Enfermagem, Engenharia, Farmácia, Física, Letras, Odontologia, Psicologia, Comunicação Social e Serviço Social. No seu conjunto, as faculdades viabilizaram estágios para 439 alunos no ano de 1998.

No campo da pesquisa, o hospital é sede de duas importantes unidades da PUCRGS: o Instituto de Geriatria e Gerontologia e o Instituto de Pesquisas Biomédicas. O Instituto de Geriatria e Gerontologia foi criado em 1973, através de um protocolo firmado entre os governos do Japão e do Brasil para intercâmbio médico-científico, cujo diferencial está situado no desenvolvimento de pesquisas na área do envelhecimento. O Instituto de Pesquisas Biomédicas foi criado em 1997, por meio de um convênio entre a universidade e o Governo do Estado, com envolvimento do curso de pós-graduação em Medicina, e empreende um trabalho pioneiro em pesquisas biomédicas, concentrando áreas diversas do conhecimento científico na área da saúde, com suporte administrativo e operacional do Hospital São Lucas.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, destaca-se, também, a colaboração decisiva de diversas instâncias e programas na humanização do hospital, como o Serviço de Pastoral da Saúde, o Comitê de Bioética, a Fundação Irmão José Otão, a Associação das Voluntárias de Câncer da Mama e a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cuidados Hospitalares.
O Serviço de Pastoral da Saúde, uma iniciativa assistencial com mais de 20 anos, tem sua equipe constituída de representantes da Igreja Católica, de membros da comunidade da PUCRGS e de muitos voluntários que procuram tornar a vida do paciente mais agradável dentro do ambiente hospitalar. Estes últimos geralmente são pessoas que já estiveram internadas no Hospital São Lucas e, como retribuição ao atendimento que tiveram, propõem-se a auxiliar os pacientes.

O Comitê de Bioética é constituído de uma equipe multiprofissional e tem como objetivo assessorar, como órgão consultivo, a todos os profissionais de saúde, pacientes e seus representantes, quando necessitam que um conflito de natureza moral seja equacionado com esclarecimentos para decisões difíceis do ponto de vista moral. Sua finalidade também é redigir e submeter à apreciação da administração central da instituição normas, rotinas e diretrizes que visem à proteção das pessoas, tanto pacientes, como profissionais da saúde e membros da comunidade, bem como educar a comunidade interna e externa a respeito da dimensão moral do exercício das profissões ligadas à área da saúde.

Presto homenagem também à Fundação Irmão José Otão, instituída em 29 de outubro de 1981, pelos 18 anos de sua criação. Essa fundação atua em atividades permanentes, ou com prazos determinados, objetivando atender aspectos sociais relevantes na área da saúde, da assistência social, da educação e do amparo solidário. Nesse sentido, promoveu, em conjunto com o Centro de Mama do Hospital São Lucas, a criação da Associação de Voluntárias de Câncer de Mama. Essa associação iniciou suas atividades em 1º de junho de 1994 e recebe o apoio permanente de voluntárias que dispensam parte do seu dia, muitas vezes o dia inteiro, visitando pacientes, conversando com a família, ou promovendo atividades.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cuidados Hospitalares apresenta três linhas de ação dentro da Pediatria: programas de prevenção, diagnóstico e tratamento dos casos em que se confirmem maus-tratos domiciliares ou institucionais às crianças que estão vinculadas ao Hospital São Lucas; programas de humanização para tornar a hospitalização de nossas crianças mais amena, através de atividades de recreação; e a Associação de Voluntárias da Pediatria, que é constituída de pessoas oriundas da comunidade, as quais se dispõem a trabalhar gratuitamente dentro do programa.

Nesse conjunto de valores, aliado à formação de cerca de 1.700 médicos em graduação e mais de mil em pós-graduação que hoje exercem a Medicina nesse hospital ou em outras instituições, destacam-se ainda as valiosas contribuições das demais unidades da PUCRGS em apoio ao desenvolvimento da assistência do ensino e pesquisa no Hospital São Lucas, as quais impulsionam a consolidação de sua missão.

Em pouco mais de duas décadas, o Hospital São Lucas já conquistou um lugar de destaque no Cone Sul. À frente dessa administração vitoriosa do hospital está, desde 1995, o Diretor-Geral e Administrativo da instituição, Sr. Leomar Bammann. Eleito Administrador do Ano em 1997 pelo Sindicato dos Administradores do Estado do Rio Grande do Sul, Leomar Bammann traz em seu currículo uma experiência de 30 anos de atividades desenvolvidas em algumas das mais importantes e destacadas instituições hospitalares do Estado.

Sua missão de administrar o Hospital São Lucas é facilitada pelo Diretor-Geral Adjunto, Sr. Erno José Christ; pelo Diretor Financeiro, Sr. Antônio Felipe Mercali; e pelo Diretor Técnico, Sr. Marco Antônio Goldani. Prestamos a esses competentes e empreendedores diretores a nossa homenagem e o nosso respeito.

A filosofia desta administração é expressa na tríade assistência, ensino e pesquisa, e isso se reflete na qualidade dos serviços prestados à população.

A criação do Centro Clínico, em 1988, tornou-se o marco que concretizou a política institucional de favorecer a fixação do corpo clínico no hospital, oportunizando a obtenção das mais variadas vantagens. Pois, dessa forma, o médico otimiza o uso do seu tempo, o aluno tem seu professor permanentemente ao seu alcance, e o paciente tem a segurança da presença do seu médico.

A preocupação em prestar os melhores serviços à população gaúcha, por intermédio da qualificação cada vez maior, e o aperfeiçoamento do Hospital São Lucas justificam essa singela homenagem a todos os seus diretores, funcionários, fornecedores e também à comunidade gaúcha, que pode se orgulhar de ter à sua disposição uma instituição modelar na área da saúde.

O Sr. Ciro Simoni (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro Deputado Manoel Maria, depois do relato de V. Exa. sobre a importância do Hospital São Lucas e da Pontifícia Universidade Católica, a minha manifestação talvez seja desnecessária.

Esse hospital – como V. Exa. citou – está comemorando 23 anos e já prestou inúmeros serviços à comunidade gaúcha. Como médico, não poderia deixar de trazer o meu testemunho sobre o trabalho realizado por sua direção, por seus funcionários e por seus médicos, que têm prestado ao Estado do Rio grande do Sul e à sua população um atendimento de qualidade, de relevada importância para todos nós.

Quando prefeito do Município de Osório, tive a oportunidade de receber a contribuição do Hospital São Lucas, dos seus estudantes e dos seus doutorandos, que prestaram serviços àquela comunidade através de um convênio que assinamos com a Pontifícia Universidade Católica.

Quero também dizer, como médico graduado em Porto Alegre, que a formação da Faculdade de Medicina da PUC, especialmente no Hospital São Lucas, é de grande qualidade, proporcionando aos jovens que desejam ingressar na carreira médica não apenas a formação como profissionais, mas como homens que têm um caminho a seguir, algo a construir em benefício de sua comunidade, enfim, preparando-os para a vida.

Em nome da Bancada do PDT, parabenizamos V. Exa. por essa homenagem ao Hospital São Lucas, dizendo a todos os funcionários, aos médicos, aos Senhores e Senhoras presentes que reconhecemos o trabalho que lá é feito. Sabemos que muito ainda o Hospital São Lucas tem a contribuir para o Estado do Rio Grande do Sul, especialmente para a formação dos profissionais médicos do nosso Estado. Muito obrigado.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Nesta justa homenagem que V. Exa. está prestando ao Hospital São Lucas, sentimo-nos duplamente honrados ao aparteá-lo, a pedido do nosso Vice-Líder, Deputado João Fischer. Se estivesse aqui o médico, colega de bancada, Deputado José Farret, caberia a S. Exa. fazê-lo. E a honra é maior pelo fato de o Presidente do nosso partido, Celso Bernardi, juntamente com a bancada, estar prestigiando esse preito.

O segundo motivo de nos sentirmos honrados é que essa homenagem só poderia vir de alguém que acredita no Evangelho, só poderia ser iniciativa de alguém que segue a arte de bem servir o povo. Homenagear o Hospital São Lucas é nosso dever como gaúchos.

Um bom filho só pode ter um bom pai; esse hospital só poderia ser criação da nossa Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, que é uma honra para nós, gaúchos. E a dupla honra é o serviço social ao bem comum que presta o Hospital São Lucas.

Na virada de um novo milênio, o que nós, deputados, mortais, teríamos a dizer como estímulo à direção, ao corpo clínico, às enfermeiras, aos enfermeiros e aos funcionários do nosso renomado e honrado Hospital São Lucas? Que Deus ilumine o caminho dos Senhores e das Senhoras, para que possam seguir o fundador, Frei José Otão, idealizador da universidade! Que possam seguir o Evangelista São Lucas, médico, que, há quase 2000 anos, não imaginaria existir hoje uma instituição que leva seu nome prestando tanto bem às comunidades gaúcha e brasileira.

Nosso desejo é que gerações e gerações possam também homenagear os Senhores e as Senhoras, que têm a sublime missão de continuar dando bom nome ao nosso homenageado. Embora jovem, com 23 anos, o Hospital São Lucas já tem muito serviço prestado à comunidade em geral.

De parte do Partido Progressista Brasileiro, recebam nossa sincera homenagem, com votos de que Deus acompanhe a todos.

A Sra. Maria do Rosário (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Manoel Maria, queremos cumprimentá-lo, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do nosso Líder, Deputado Ivar Pavan, por essa iniciativa.

É com alegria que, nesta tarde, compartilhamos a homenagem aos 23 anos do Hospital São Lucas da PUC. Com certeza, poderíamos enfatizar muitos elementos, como o seu avanço tecnológico e a possibilidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde a pacientes sem acesso a convênios.

Gostaríamos de destacar todas as possibilidades que este hospital oferece, especialmente à Região Leste de Porto Alegre. O seu atendimento como hospital-escola é um marco à comunidade daquela região.

Mais do que isso, Deputado Manoel Maria, salientamos que o fundamental nesse hospital, uma casa de saúde, de prestação de serviços à humanidade, é o fato de ser atendido por pessoas. Por mais que vivamos numa época com desenvolvimento tecnológico ímpar, em que a Medicina, em especial, tem avançado significativamente, não há dúvida de que sem um corpo funcional dedicado ao bem-estar, à saúde e ao ser humano não disporíamos do atendimento de qualidade do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica.

Por intermédio da iniciativa de V. Exa., queremos destacar a homenagem a cada servidor; a cada trabalhador; à direção e a todos os que compõem a Associação dos Funcionários do Hospital São Lucas da PUC; ao brilhante trabalho desenvolvido em cada área dessa casa hospitalar, observado desde o instante em que as pessoas são lá recebidas pelos servidores até o momento em que são atendidas pelos especialistas, pelos médicos que durante anos se prepararam para dispensar um atendimento digno e humano à população.

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, cumprimentamos V. Exa. e os presentes, sabendo que todos entendem que esta homenagem a cada servidor do Hospital São Lucas da PUC é merecida, porque, em 23 anos, construíram uma história a serviço da saúde da população de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul.

O Sr. Mário Bernd (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PMDB, quero registrar os cumprimentos a V. Exa. pela iniciativa de homenagear o Hospital São Lucas da PUC pelos 23 anos de trabalho profícuo, justo e honesto em prol da saúde do nosso povo, estendendo os cumprimentos aos funcionários, à direção e ao corpo técnico dessa instituição.

Sou testemunha do início dos trabalhos do Hospital São Lucas e do seu desenvolvimento, por isso posso dizer que, no dia de seu aniversário, quem está de parabéns é a saúde, a medicina gaúcha e brasileira. Parabéns a todos.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Deputado Manoel Maria, como deputada estadual e como farmacêutica, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar V. Exa. por solicitar esse Grande Expediente em homenagem aos 23 anos do Hospital São Lucas, o que permite a toda Assembléia Legislativa, através das suas bancadas e da Mesa Diretora, homenagear tão importante instituição.

V. Exa. vai-me consentir prestar essa homenagem, em nome do PC do B, em duas instâncias. A primeira delas é de ordem pessoal. Em 1998 e 1999, portanto nos dois últimos anos, V. Exa. e vários deputados acompanharam as vivências que tive em relação à saúde de duas pessoas extremamente caras a mim: minha irmã e minha tia, que foi a mãe que tive. As duas tiveram câncer. Uma delas, de corda vocal; a outra, de mama.

Nesta oportunidade, gostaria de tornar público meu agradecimento às equipes médicas, aos profissionais de enfermagem, enfim, à equipe multiprofissional do Hospital São Lucas, onde minha irmã e minha mãe foram atendidas. As duas estão salvas, e faço questão de dizer que uma era paciente do IPE e a outra, do Sistema Único de Saúde e que foram atendidas com a mesma dignidade e intensidade na busca da garantia de suas vidas. Não vi qualquer diferença entre seus tratamentos.

Sei que V. Exa. compreende que expresse este agradecimento, até porque considera também a garantia de saúde para todos, sem discriminação.

Permita-me, além desse agradecimento, discorrer sobre três questões. Em primeiro lugar, quero destacar o significado do Hospital São Lucas na formação de recursos humanos, na formação da equipe multiprofissional integrada no objetivo de um atendimento de qualidade, como um hospital-escola não somente para a Faculdade de Medicina, mas também para todas as faculdades que a PUC possui e que são integrantes de tal equipe.

Outro aspecto que gostaria de abordar diz respeito à ligação do Hospital São Lucas com setores sociais e comunitários, que V. Exa. referenciou muito bem. Nesse sentido, cito o exemplo das Pastorais de Saúde, que estão atuando conosco na criação de um projeto de medicamentos fitoterápicos.

A terceira referência que faço é quanto o papel da entidade homenageada no desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da pesquisa, lembrando que somos integrantes de um projeto que visa ao desenvolvimento de uma política para a produção e utilização de medicamentos fitoterápicos e plantas medicinais, promovido pela Pontifícia Universidade Católica e Hospital São Lucas, sob a coordenação do Professor André Arigony Souto, que pertence à Faculdade de Química.

O setor público também está envolvido nesse projeto, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, da Secretaria da Saúde e da Secretaria do Meio Ambiente, assim como da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, juntamente com os cursos de Biociências, Química, Farmácia e Agronomia, em parceria com a Universidade de Havana.

Trago esse exemplo para mostrar - e V. Exa. foi muito feliz ao propor essa homenagem - a integração da PUC e do Hospital São Lucas com setores da sociedade, na busca, através da pesquisa, da ciência e da tecnologia, de qualidade de vida para todos.

Desculpo-me pela demora da minha homenagem, mas não poderia deixar de citar esses três quesitos básicos: formação de recursos humanos, relação com a comunidade e o desenvolvimento de ciência, pesquisa e tecnologia, que estamos vendo, no dia-a-dia, materializados nas pessoas atendidas pelo Hospital São Lucas da PUC.

Permita que me inclua na dedicação dessa homenagem, como deputada, como farmacêutica e como pessoa que teve seus familiares atendidos e salvos nesse hospital por uma equipe que, neste momento, finalizo cumprimentando: diretores, profissionais de saúde e funcionários, que são efetivamente aqueles que conseguem fazer com que o Hospital São Lucas esteja à altura da dignidade e da qualidade de vida do povo do Rio Grande.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Deputada Jussara Cony, esteja certa de que os três quesitos apresentados por V. Exa. já fazem parte do nosso pronunciamento.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Saúdo V. Exa., prezado Deputado Manoel Maria, o presidente desta Casa, bem como a direção e os funcionários do Hospital São Lucas.

Em nome do PSDB, associamo-nos a esta justa homenagem ao Hospital São Lucas da PUC pelos seus 23 anos de existência.

Esse hospital não é uma referência somente para Porto Alegre, mas para o Rio Grande do Sul e o resto do País, não só pela qualidade de seu atendimento à saúde, mas por ser um centro de desenvolvimento de ensino e de pesquisa, o que é muito importante e reconhecido pela sociedade gaúcha.

Pelos números que foram apresentados aqui por V.Exa., temos a dimensão exata da importância desse hospital para Porto Alegre e para a região. Se somarmos esses números, teremos o total de 2 milhões de atendimentos, entre pacientes, exames, internações e consultas, o que corresponde a aproximadamente 20 % da população brasileira.

Fui diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que mantinha - e ainda mantém - um convênio com esse hospital para atender aos mais de 6 mil empregados e seus dependentes, de Porto Alegre e do interior do Estado, quando tive oportunidade de observar a alta qualidade do serviço que presta.

Parabenizo V. Exa., Deputado Manoel Maria, pela homenagem que faz e cumprimento o hospital pelo trabalho realizado, desejando que continue com o mesmo desempenho em benefício da saúde do Rio Grande do Sul. Meus cumprimentos.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Sr. Presidente, Deputado Manoel Maria, em nome de meu partido e do Deputado Onyx Lorenzoni, somo-me aos demais líderes desta Casa a sua iniciativa de saudar os 23 anos dessa instituição.

O São Lucas é um dos hospitais do nosso Estado que presta assistência à saúde de nossa população com seus médicos, seu corpo de enfermagem, seus funcionários, seu pessoal da área de nutrição, seus pesquisadores e seus laboratórios.

Esse é um dos hospitais mais importantes na assistência médica do sul de nosso País, oferecendo serviços que servem de referência nacional. Sei de pessoas que vêm de outros Estados, talvez até de outros países, para receberem atendimento nessa instituição.

Cumprimento também a própria Pontifícia Universidade Católica, a Faculdade de Medicina, seus professores, as demais faculdades que naquele hospital prestam estágio.

Deixo também um agradecimento de conotação pessoal. Estive no hospital da PUC há alguns anos, ainda no início de suas atividades, acompanhando uma discussão entre um clínico e um cirurgião a respeito de uma pessoa que estava com um quadro seriíssimo de abdômen agudo. A solução do caso dependia dessa discussão, em que o clínico defendia a idéia da intervenção, e, curiosamente, o cirurgião tinha um comportamento mais conservador.

Da decisão dessa equipe, algumas horas depois, resultou uma vida salva. Caso contrário, essa pessoa não teria sobrevivido. Essa pessoa é a minha esposa. Obrigado, hospital da PUC. Parabéns, Deputado Manoel Maria.

O Sr. Iradir Pietroski (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Manoel Maria, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, muito bem representado por V. Exa. desta tribuna, quero cumprimentá-lo pela iniciativa deste relevante evento.
Quem deveria estar fazendo este aparte é o nosso colega Deputado Eliseu Santos, que é médico. Porém, em virtude de um seminário da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da qual é presidente, S. Exa. não pôde estar aqui presente.

Reafirmo o reconhecimento que este Estado, sem sombra de dúvida, deve ao corpo clínico, aos funcionários e à direção do Hospital São Lucas da PUC. Espero que essa instituição mantenha sua atividade com a mesma credibilidade de hoje, que é o maior patrimônio público de qualquer cidadão, ou Estado. Esse hospital, que completa 23 anos, deve cada vez mais orgulhar-se de ser um patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Agradeço aos colegas os apartes.

Sr. Presidente, quero concluir essa homenagem que, a partir deste momento, não é mais somente do Deputado Manoel Maria, mas de todas as bancadas com assento nesta Casa, é da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Sr. Diretor, Srs. Diretores, médicos e funcionários do Hospital São Lucas, gostaria de falar um pouco com meu coração.

Em 1997, o meu neto, Tales Augusto, que contava sete anos de idade, apresentou uma dor de cabeça muito forte. Meu genro imediatamente o levou ao Hospital São Lucas, onde foi prontamente atendido. Após os exames, constatou-se que estava com uma meningite da pior espécie e imediatamente foi baixado na UTI para um tratamento especial. Esse fato ocorreu em uma quinta-feira. Na sexta-feira, após 24 horas, meu neto já se encontrava fora de perigo.

Seu atendimento foi feito de maneira maravilhosa e especial pelos médicos e enfermeiros do Hospital São Lucas. Não esperava que, no dia 3 de novembro de 1999, tivesse a oportunidade de prestar essa homenagem e poder pessoalmente agradecer ao atendimento dispensado a meu neto. Hoje ele está com nove anos. É um atleta da natação, joga futebol, está em perfeitas condições físicas. A quem devo isso? Em primeiro lugar a Deus - a Quem sirvo - e, em segundo lugar, à precisão do tratamento dispensado pelo Hospital São Lucas.

O segundo testemunho que gostaria de mencionar refere-se a um fato ocorrido neste ano de 1999. Minha nora, Cristiane Junqueira dos Santos, casada com meu filho em 1997, estava na praia quando começou a sentir uma dor muito intensa em seu pé, estendendo-se por sua perna inteira. Meu filho correu para o Hospital São Lucas para fazer um exame com o Dr. Luciano. Ele disse a minha nora que a partir daquele momento não poderia nem se mover, pois, feitos os exames, fora constatado que estava com trombose.

Imediatamente foi baixada, permanecendo 10 dias naquela instituição, de onde saiu completamente curada, graças a Deus e à precisão dos ilustres médicos e médicas e à direção toda daquele hospital.

Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encerro este Grande Expediente, prestando minha sincera homenagem, de coração, ao Hospital São Lucas, que no dia 29 de outubro completou 23 anos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Deputado Manoel Maria, em nome desta presidência associo-me a esta justa comemoração. Parabenizo V. Exa. pelas palavras proferidas e cumprimento os diretores, os funcionários e o corpo clínico do Hospital São Lucas, aqui presentes.

Pelo relato que o eminente Deputado Manoel Maria fez na tribuna, nesta sessão, entendo que o aperfeiçoamento do Hospital São Lucas justifica a realização deste Grande Expediente. Parabéns por esses 23 anos. Êxito a essa instituição na luta pela saúde.

Esta presidência registra a presença, nesta sessão, do eminente Deputado Federal Evilásio Farias, do PSB do Estado de São Paulo, que muito nos honra com sua presença. Bem-vindo ao nosso Parlamento. Dentro de alguns minutos, S. Exa. estará participando da reunião da Comissão Especial de Habitação desta Casa.

Estão suspensos os trabalhos por cinco minutos, para que possamos cumprimentar nossos homenageados.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Está reaberta a presente sessão. Por solicitação do Deputado Iradir Pietroski, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto à tribuna para registrar que me sinto tranqüilizado ao ver que, quando parlamentares desta Casa são atacados, a imprensa não silencia. Notícias são divulgadas, porque esse é um assunto que dá manchete nos jornais. Ligamos o rádio e ouvimos os fatos serem comentados, os deputados dando entrevistas.

Minha bancada solidariza-se com o Deputado José Farret pelo trabalho que realiza em Santa Maria. Entretanto, fico pensando nos anônimos funcionários que trabalham em nosso Estado e que não contam com a imprensa para divulgar sua situação. Dou exemplos ocorridos em minha região.

Deputado Mário Bernd, está havendo um verdadeiro terrorismo neste governo, o que não acontecia nem na época da ditadura militar. Colegas anônimos, técnicos agrícolas da Emater, vêm sendo transferidos, jogados de um lado para outro no Estado. Alguns deles até eram vereadores do PDT que saíram do partido; foram transferidos e tiveram que entrar na Justiça para se manterem em seus municípios.

Há outros casos de pessoas que deram a vida pelo nosso Banrisul. Para algumas delas faltava apenas um mês para a aposentadoria, outras já tinham encaminhado o seu pedido. Conversei com alguns desses funcionários - que inclusive não votaram em mim - e que foram degolados depois de 30 anos de trabalho. O gerente da agência de Serafina Corrêa, por exemplo, foi atingido pelo simples fato de ser irmão de um vereador do PPB de Porto Xavier.

Nesta semana, o gerente de uma agência do Banrisul de Erechim, com 25 anos de banco – um homem que deu a vida por aquela instituição e que também não votou no Deputado Iradir Pietroski, mas no PMDB – também foi degolado. Desse tipo de perseguição levada a cabo contra gente simples, anônima, a imprensa não consegue tomar conhecimento. Mas aqueles que fazem o mal podem ter certeza de que um dia cairão.

Talvez por uma inabilidade política, Deputado Paulo Pimenta, tomam atitudes como a que tomaram com relação ao Deputado José Farret. Milhares de casos como esse estão acontecendo em nosso Estado, patrocinados por este governo que se diz democrático e popular.

Estou na vida pública desde os 21 anos, acompanhei a época da ditadura militar. Nunca vi esse tipo de transferências acontecer antes. Este governo é um engodo e a maior mentira que já passou pelo Palácio Piratini.

Não tenham dúvida disso. O projeto do seguro agrícola foi uma batalha de 12 anos em nosso Estado. Fazendo uso de uma prerrogativa do Regimento Interno, argüi o art. 63 para a matéria, que foi votada na íntegra; mas até hoje ninguém viu o seguro agrícola. Será que não sobrou tempo para colocar em prática um plano de governo existente há 12 anos? Ninguém pode mais acreditar em um homem, um governador que está fazendo com que o Rio Grande perca a auto-estima.

Como parlamentares temos que a cada dia analisar a situação. Não tenho dúvidas de que podemos recuperar a credibilidade do Estado, mas temos de fazer realmente democracia. O Partido dos Trabalhadores, que tem uma história no Rio Grande do Sul e no País, não pode deixar acontecer o que está ocorrendo. Os maiores responsáveis estão aí. Peleguismo víamos na época da ditadura militar; infelizmente neste Estado, agora, estamos com a maioria dos líderes sindicais ocupando CCs que mantêm suas contas bancárias abarrotadas. Enquanto isso, o nosso funcionário público sonha com a promessa política de que viria para a Assembléia Legislativa uma proposta de política salarial.

Estamos encerrando o ano e o que temos conseguido ver nas peregrinações pelo Estado são funcionários anônimos que não têm oportunidade de vir aqui dar solidariedade ao Dr. Farret. A grande maioria desses servidores está sendo transferida, injustiçada e demitida, e a imprensa não vê.

Que bom que aconteceu com o Dr. Farret, conhecido pela sua trajetória, pelo homem público que é, pelo respeito que S. Exa. inspira no povo de Santa Maria. O descredenciamento do Deputado e médico José Farret mostra, na prática, o que está sendo feito com vários funcionários anônimos. Temos de analisar isso muito bem. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Bem a propósito o Líder do PTB, Deputado Iradir Pietroski, faz o registro desta tribuna de mais um ato absolutamente incompetente e leviano realizado pelo atual governo deste Estado. Fizemos o mesmo registro pela manhã na Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Não é que tenha de ficar restrito a mais uma incompetência, Deputado Iradir Pietroski, simplesmente administrativa. Há a necessidade, quando se analisa os atos deste governo, de se fazer uma correlação entre o que é o PT no governo, o que faz o seu militante e as ações administrativas.

Tentaremos fazer uma reflexão rápida sobre o dia de hoje. Há a notícia relativa ao descredenciamento do Deputado José Farret, que é do fim de semana, e outra mais nova de que talvez a Secretaria da Saúde reconsidere tal atitude, porque foi colocado na vala comum um parlamentar desta Casa, vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Não se trata de um anônimo; é o único dermatologista de Santa Maria. Fizeram isso com o Dr. Farret, imaginem o que fazem com anônimo funcionário. Imaginem, na barranca do rio – como gosta de dizer o meu líder, Deputado João Osório –, aquele humilde cidadão que está lá, absolutamente desprotegido dessa matilha das informações, nunca vista, que hoje está dando suporte ao Governo do Estado e que está agindo junto ao funcionalismo, em todos os setores, seja no Instituto Rio-Grandense do Arroz – IRGA –, em qualquer secretaria, no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS –, em qualquer lugar.

O governador, a esta hora, deve estar voltando da inauguração da Dell Computer. Vejam que se trata do mesmo contrato, da mesma empresa e dos mesmos incentivos. Não mudou uma vírgula. Ninguém vem aqui dizer que é um contrato, agora, juridicamente correto e socialmente justo. Não! É o mesmo contrato, com a mesma empresa, que apenas está provisoriamente inaugurando em Eldorado do Sul porque este governo não teve competência de negociar o local de origem, que seria Alvorada. Isso ficará para depois, de novo pela inabilidade para negociar. Só tinham que fazer a negociação do terreno e não conseguiram atingir o seu objetivo.

Mas hoje está lá o governador dos gaúchos, participando – talvez estejam lá alguns deputados do PT e, certamente, um grande número de secretários –, festejando a vinda da Dell para o Rio Grande do Sul, o que é importante.

Hoje foi também feita uma referência, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, à inauguração, em Viamão, de 100 casas populares – foi o Deputado Jorge Gobbi que fez o registro, se não me engano –, através do projeto Habitar Brasil, com verba do governo federal, em contrapartida viabilizada pelo governo anterior. O convênio foi assinado pelo Governo Britto, e estava lá o Governador Olívio Dutra – e fez bem em ir. É claro que não cobraremos a memória nem o compromisso do governador. S. Exa. evidentemente ocultou que a verba do Habitar Brasil é federal, do governo que tanto o PT combate.

A Dell, apesar do PT, está no Rio Grande do Sul e hoje inaugura a sua fábrica provisória em Eldorado do Sul. Faço esse registro em nome da Bancada do PMDB para que se compare o discurso do PT no governo com o discurso do PT na oposição e a cartilha imposta aos militantes, ocupantes de cargos ou não – como é o caso, talvez, da pobre senhora que ocupa o cargo da Coordenadoria de Saúde e que certamente cumpriu uma ordem político-partidária ao descredenciar o Dr. Farret. Agora, como ficou provada uma injustiça e uma perseguição absolutamente incompatível com a tradição gaúcha na política, buscam uma razão para voltar atrás e novamente credenciar o Deputado José Farret.

O que fica disso tudo é a constatação do risco que representa a militância petista nos cargos de confiança, porque, além de serem pessoas sem nenhum preparo para a área administrativa, elas também não têm compromisso com a história do Rio Grande do Sul no âmbito político. As incompetências são todas repetidas e, o que é mais grave, sempre têm a conotação da cartilha do partido da verdade única, que não consegue conviver com a divergência.

Hoje o governador saudou a Dell Computer, e a divergência foi esquecida. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna em nome do Partido dos Trabalhadores não para o debate político para o qual normalmente nos chamam os setores de oposição ou as urgências do nosso cotidiano, mas para fazer um registro triste, que a nossa bancada pensa ser fundamental. Trata-se de um registro em solidariedade e apoio à luta em defesa dos direitos humanos, que é uma obrigação não apenas do PT, mas de todos aqueles que lutam pela democracia e pela liberdade.

Ocorreu, no Mato Grosso do Sul, na cidade de Mundo Novo, o assassinato bárbaro e vil, pelas costas, da Prefeita Dorcelina de Oliveira Folador, de 36 anos. A prefeita foi assassinada – disso há indícios muito claros – a partir da denúncia que fez das quadrilhas que alimentam o narcotráfico e das redes de exploração do tráfico de crianças, mas também porque, no Brasil dos nossos dias, cada vez mais o crime organizado tem os braços dados com a atividade política.

A CPI do Narcotráfico, que atua no Congresso Nacional, vem demonstrando, a partir da constatação da presença, naquela Casa, de vários deputados federais de diferentes Estados, o quanto o poder político tem sido disputado por aqueles que estão à frente de quadrilhas organizadas do mundo do tráfico de drogas e de outros crimes hediondos no nosso País.

A Prefeita Dorcelina de Oliveira Folador era, antes de tudo, uma mulher de garra, de luta, uma participante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Soube, na militância pelas causas da reforma agrária, dos direitos civis, dos direitos humanos, denunciar as grandes atrocidades cometidas contra o povo que representava. Chegou à prefeitura com ampla votação, com o apoio de segmentos fundamentais da comunidade.

Está clara, neste momento, por recomendação inclusive do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Deputado Nilmário Miranda, a importância de que esse crime não seja averiguado somente em nível estadual. Já há algum tempo, organizações trabalham para que esses crimes de conotação política, de violação dos direitos humanos sejam federalizados. E neste momento, quando a CPI do Narcotráfico se reúne em Brasília e tem atuado descentralizadamente em relação a diferentes Estados, é fundamental que a Polícia Federal e que a própria CPI voltem os olhos para Mundo Novo. Devem fazê-lo no sentido de buscar, de forma efetiva, as respostas que aquela comunidade merece e que todos aqueles que lutam em defesa dos direitos do nosso povo no Brasil inteiro estão a esperar. Que a impunidade não seja mais a marca imperante quando se trata de crimes desse tipo.

Manifesto, portanto, a solidariedade da Bancada Estadual do PT, lembrando desta tribuna a Sra. Dorcelina de Oliveira Folador, Prefeita de Mundo Novo, uma cidade com o nome do mundo com que S. Exa. certamente sonhou.

Foi uma mulher que chegou àquela prefeitura com a perspectiva de lutar por soluções para o nosso povo e que encontrou, na verdade, o assassinato. Tal crime, no entanto, não calará as vozes de tantas e tantas pessoas que estiveram e que sempre estarão ao lado de militantes como Dorcelina de Oliveira Falador. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação da Deputada Luciana Genro, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Então, vai ter mais? Até que enfim pegaram o Padilha. Esta é, segundo o jornalista Fernando Rodrigues, uma das manifestações mais ouvidas nos corredores do Congresso Nacional nos últimos dias, vinda principalmente de tucanos e pefelistas que estão se regozijando com as denúncias feitas pelo jornal Folha de S. Paulo. Finalmente ficaram demonstradas, segundo a expressão desses deputados, as maracutaias que acontecem no Ministério dos Transportes.

Na fraude de 27 milhões e 800 mil reais, no DNER, funcionários de confiança do Ministro Eliseu Padilha autorizaram o pagamento antecipado de precatórios que, pela Constituição, deveriam ser pagos em ordem cronológica. Um grande esquema possibilitava, por intermédio do pagamento de uma propina – que chegava a 25% do valor do precatório –, que as pessoas furassem a fila para receber o dinheiro que lhes era devido pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

O ministro, evidentemente, nega qualquer envolvimento nessas irregularidades. Entretanto, mantém o diretor do DNER, que é exatamente a pessoa da sua confiança e que autoriza o pagamento dos precatórios.

A Folha de S. Paulo deste domingo traz uma série de questionamentos para os quais o ministro ainda deve respostas. Segundo o jornal, há alguns questionamentos sem respostas. Se há oito meses o ministro estava preocupado com possíveis irregularidades no pagamento de precatórios pelo DNER – como afirma que estava –, por que os pagamentos continuaram sendo feitos? Por que o ministro nomeou uma pessoa de sua confiança, Gilson Zerves de Moura, para a Diretoria Financeira do DNER, que autorizou o pagamento de precatórios sobre os quais Eliseu Padilha já alimentava suspeita? Por que o ministro considera absolutamente gratuitas as denúncias contra o diretor financeiro, se era ele quem autorizava o pagamento dos precatórios irregulares? Por que aponta os procuradores do DNER como os únicos responsáveis pelas irregularidades se não tinham autonomia para liberar o pagamento dos precatórios?

O próprio lobista, entrevistado pela Folha de S. Paulo, afirmou, sem saber que estava sendo gravado, que o dinheiro era liberado só com autorização do ministro. Por fim, o jornal ainda pergunta por que Eliseu Padilha se preocupa em poupar Gilson Zerves de Moura, afirmando que só poderá afastá-lo caso tenha um elemento material? E por que acusa os procuradores antes do fim da sindicância que apura acordo milionário feito no DNER.

De fato essas são perguntas cujas respostas, na verdade, a maioria da população brasileira já conhece. Este País, eivado de corrupção, deixou passar em brancas nuvens as irregularidades no leilão da Telebrás; abortou inúmeras CPIs por ação dos governistas em defesa do Governo Fernando Henrique Cardoso; assistiu à cassação dos anões do orçamento, mas, em contrapartida, não assistiu a nenhuma medida concreta de punição destinada a reaver o dinheiro espoliado dos cofres públicos. Na ocasião, um parlamentar do PMDB, o mesmo PMDB do Ministro Eliseu Padilha, foi cassado, o então Deputado Ibsen Pinheiro.

O ministro dos Transportes tem muitas explicações para dar. Vamos ver, hoje, se o Presidente Fernando Henrique vai fechar os olhos e, mais uma vez, aceitar um ministro acusado de corrupção. A maioria da população brasileira sabe, entretanto, que os grandes responsáveis pelas maiores corrupções neste País – não apenas no DNER, mas na maior parte dos órgãos públicos – são os mesmos encobertos pelo governo federal em manobras congressuais destinadas a evitar CPIs ou a fazer com que elas acabem em pizza; ou, ainda, a fazer com que alguns poucos sejam punidos a fim de que os grandes e verdadeiros responsáveis sigam governando. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado Otomar Vivian, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. OTOMAR VIVIAN (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna com a delegação do meu vice-líder no exercício da liderança, Deputado João Fischer, e do nosso líder partidário, Deputado Érico Ribeiro, e na condição de quem teve o privilégio de ter sido aluno de sala de aula do Professor José Haidar Farret na Universidade Federal de Santa Maria.

Posteriormente, quis o destino que voltasse a ser, desta vez, colega do então Prefeito de Santa Maria, José Haidar Farret. Santa Maria, aliás, o elegeu duas vezes, para que continuasse sendo o chefe do Executivo da cidade. A vida pública me reservou, com muita honra, a oportunidade de, agora, ser colega de parlamento e correligionário do Deputado José Haidar Farret.

Gostaria de enfocar a notícia que a imprensa traz, de que o Governo do Estado, mais especificamente a Delegacia de Saúde de Santa Maria, conseguiu deixar perplexo o Estado do Rio Grande do Sul não pela medida administrativa, mas por ser o único dermatologista credenciado pelo SUS para atender não só a comunidade de Santa Maria, mas a de toda a região.

Nós, deputados da região, alunos e colegas de vida pública do Professor, Prefeito e Deputado José Haidar Farret – uma das maiores expressões de figura humana –, testemunhamos a dedicação com que S. Exa. atua na Medicina em Santa Maria e no Sul do País, dotado do mais alto senso humanitário.

Como deputado estadual, vejo com preocupação essa atitude autoritária e, ao mesmo tempo, de incompetência administrativa do governo ao exonerar, por meio de uma carta, desrespeitando a Constituição, o médico José Haidar Farret de suas funções. Na condição de deputado estadual, S. Exa. não poderia ter sido exonerado por meio de um simples ato administrativo, mas o mais grave é que esse ato afasta um profissional que atende à comunidade santa-mariense na delicada área da dermatologia, na qual era o único profissional.

Primeiramente, e em nome da nossa bancada, fica a solidariedade ao nosso colega; em segundo lugar, lamentamos o fato, esperando que ele não mais se repita, até porque vimos aqui dizer – o que, aliás, tem caracterizado em muito a ação do governo – que acabamos de receber, de parte da Bancada do PT, o comunicado de que o governo está revendo a sua posição. E é bom que o faça. Esse é o registro que fazemos à Bancada do PT desta Assembléia Legislativa que, mais uma vez, ficou sabendo pela imprensa sobre uma ação do Poder Executivo.

Sr. Presidente, é uma pena que fatos assim aconteçam, mas o mais lamentável e preocupante é que, quando eles ocorrem, muitas vezes é colocada em risco a vida de muitos gaúchos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Está ficando bastante difícil a situação para os deputados de oposição. Estamos discursando para nós mesmos, porque a maioria dos deputados do governo desconsidera os representantes eleitos pelo povo.

Realmente é uma vergonha o que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul. Talvez S. Exas., que diziam conhecer todas as questões e ter as melhores soluções, não queiram acompanhar os pronunciamentos dos demais deputados, que sabem como o Governo do PT age, por terem conhecimento de que os remédios são amargos e por não gostarem de ouvir comentários sobre os efeitos causados à comunidade gaúcha.

S. Exas. não têm condições de negociar a dívida com qualquer governo ou com o governo federal porque não têm proposta, não têm um programa de desenvolvimento e de crescimento para o Estado do Rio Grande do Sul.

Muitas vezes o seu partido pregou estar ao lado dos oprimidos, dos trabalhadores, dos mais fracos, e, hoje, quem mais sofre, no nosso Estado, são justamente essas pessoas, porque os empregos estão sendo mandados embora, e aqueles que poderiam gerar oportunidades de trabalho estão sendo desestimulados. Isso está acontecendo, no dia-a-dia, no interior do Estado. Aqui, na Capital, as pessoas ainda não perceberam o problema com a mesma intensidade, mas estão começando a enxergá-lo. Esperamos que elas abram os olhos antes da eleição do ano que vem, para que tenham a possibilidade de eleger um governo diferente, que realmente pense em desenvolvimento.

Sr. Presidente, solicitamos que seja transcrita nos anais da Casa a crônica de Sérgio Jockymann intitulada Fé e política, publicada no dia 21 de outubro. Esse jornalista, que sempre admirou as pregações políticas do PT, escreve algo amargo para eles, ou seja, o que realmente é o PT, como age e quanto isso dói para os gaúchos que querem que o nosso Estado evolua.

O Deputado Otomar Vivian mostrou a incoerência desse partido ao descredenciar um companheiro nosso, um médico qualificado como o Deputado José Farret, amigo não só desta Casa, mas de toda a comunidade e da Região de Santa Maria. Ao agir dessa forma, o PT fez uma grande mal àquela comunidade, tirando a oportunidade de as pessoas serem atendidas pelo SUS, usando a política para descredenciar uma pessoa tão competente. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição)
SÉRGIO JOCKYMANN

Fé e política

Se o PT tivesse um pouco de humildade, veria que os petistas são de carne e osso

Pois antes de Malan, Fernando Henrique já respondeu ao nosso governador: a dívida dos estados não será renegociada. Ninguém ficou surpreso a não ser o PT, é claro, que luta para se transformar em religião. Na semana passada, quando um amigo petista provava para uma roda que para se manter no poder, Fernando Henrique precisava renegociar a dívida gaúcha, eu pedi licença para sair, porque a vida havia me ensinado a não discutir três coisas: gosto, amor e religião. Foi o que bastou para que eu fosse chamado de burguês reacionário. Nem assim discuti. Não que eu seja contra as discussões políticas, muito pelo contrário, acho que quando se mantém um nível civilizado, o debate é sempre revigorante. Mas fé não se discute. Cada um tem a sua e adeus. Nunca vi uma discussão converter ninguém.

Mas a ala do PT que assumiu o governo sofre de um fanatismo religioso. Não se pode discutir o menor problema sem que os petistas esbravejem. Tudo desde o preço da água até a conta da luz, faz sempre parte de um plano maléfico para desestabilizar o governo. Cada repartição, seja lá qual for, é defendida com unhas e dentes. O PT é constituído de santos e somente anjos foram nomeados para cargos de confiança. Eles não erram cálculos, não trocam datas e não cometem o menor engano. E não adianta alegar que são seres humanos, porque não são. Todos os funcionários petistas do governo estão acima da raça humana. São absolutamente infalíveis.

E imagino que o PT se sinta feliz com essa superburocracia e que acredita que ela seja a base de um bom governo. Mas os fatos estão provando dia-a-dia que esse fanatismo ideológico é um péssimo administrador. Ele perde a porosidade democratia, fator fundamental para uma boa administração. O PT instalou o Orçamento Participativo, tomou conta dos conselhos, ouve o eco da própria voz e acredita que está ouvindo a própria voz do povo. Fechado dentro de si mesmo ele está cometendo os mesmos erros da administração anterior. Não escuta ninguém. A não ser, é claro, a própria voz.

A única obra do governo do Olívio é a ilusão. O PT enfiou na sua cabeça dura que resolverá todos os problemas financeiros, quando Fernando Henrique renegociar a dívida do Estado. Não há a menor indicação que isso possa acontecer. Desde que essa briga começou, ao contrário do que os petistas esperavam, a posição de Fernando Henrique se fortaleceu e a posição de Olívio enfraqueceu. Atualmente os dois únicos governadores que fazem oposição do governo Federal são Itamar e Olívio. Mas, na verdade, o único opositor é nosso governador. A mídia levou Itamar ao ridículo e hoje, apenas por uma questão de vaidade, impede que o governador mineiro caia nos braços do presidente, abandonado pelo próprio partido. Olívio ficou só no seu canto. Sem dinheiro e sem imaginação. Olívio serve não apenas ao presidente mas também a todos os partidos conservadores.

Passam os meses e tudo que o governo petista inventa, com a sua medonha imaginação, são novos métodos de arrancar dinheiro dos pequenos. Enquanto isso, o funcionalismo e o magistério aguardam pelos aumentos. Mas os aumentos somente virão se Fernando Henrique renegociar a dívida e como Fernando Henrique não quer renegociar a dívida, não virão nunca. Enquanto isso, a Prefeitura de Porto Alegre, que se dizia paradigma de boa administração, perde a compostura e gasta meio bilhão por mês, numa descarada campanha eleitoral.

Se o PT tivesse um pouco de humildade, se concordasse que todos os petistas são de carne e osso, ele estaria refletindo sobre os resultados de sua convenção. O candidato do governo venceu as eleições; é claro, mas os petistas que não votaram, tiveram o dobro dos votos do candidato vitorioso. Pior do que isso, os votos em branco foram superiores aos votos somados dos dois candidatos. Sinal mais do que evidente que a maioria dos petistas não concorda com o rumo que o partido está tomando. Todas aquelas diferenças que atraíam o eleitorado, estão acabando. A cada dia que passa o PT revela os mesmos defeitos e as mesmas malandragens dos velhos partidos brasileiros. Razão têm os franceses, que nos tempos da sua revolução criaram o ditado: Plus ça change, plus ce' est la méme chose. Ou seja, quanto mais muda, mais se torna a mesma coisa.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A leviandade que leva a Deputada Luciana Genro a vir a esta tribuna nos faz crer que S. Exa. esqueceu a história e os problemas do seu partido. Se a parlamentar se preocupasse um pouco mais em defender as pedras que andam caindo no seu telhado, no seu governo e no seu partido, com certeza teria pouco tempo para ficar falando dos outros.

A Deputada Luciana Genro fala contra o Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. S. Exa. deveria voltar à tribuna para falar sobre quem pagava, e continua pagando, as contas da casa do seu Presidente de Honra, Luiz Inácio Lula da Silva; para falar sobre os cheques que Lula recebeu da venda de um carro que sempre esteve em seu nome, sem explicar à sociedade, ao fisco o que ficou fazendo com o dinheiro alheio - aliás, vem-se mantendo com dinheiro obscuro, porque há muitos ano não trabalha.

A Deputada Luciana Genro deveria vir a esta tribuna tentar explicar à sociedade gaúcha a situação do Secretário Especial de Comunicação, Guaracy Cunha, que contratou a sua firma para prestar serviço ao Governo do Estado. Fizeram de tudo para tentar encobrir isso, mas até hoje não deram uma resposta convincente à sociedade rio-grandense com relação ao fato de um secretário estar no poder e aproveitar-se disso para ganhar recursos próprios.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a deputada não vem aqui para dizer algo referente à melhor notícia dos últimos 10 meses neste Estado: o ingresso no Rio Grande do Sul da Dell Computers, um grande investimento. Não vi nenhum deputado do PT no almoço da FIERGS, uma recepção ao presidente mundial dessa fábrica de computadores.

Essa companhia foi trazida pelo nosso governo, junto com a aliança de partidos que administravam o Estado. E hoje encontra-se entre nós porque o governo atual e seus aliados não tiveram tempo de fazer com que fosse embora, assim como aconteceu com a GM, que foi mantida e que deverá ser inaugurada dentre de alguns meses, graças ao fato de o acerto ter sido feito anteriormente em 95%. Esses não são casos, graças ao bom Deus, como o da Ford, o da Goodyear, o da Pirelli, o da Gerdau, que já se foram e não há mais o que chorar. Infelizmente, já fazem parte do passado do Rio Grande do Sul.

A Deputada Luciana Genro deveria lembrar um pouco do seu partido e daquilo que aconteceu no congresso aqui em Porto Alegre. Deveria dizer como será a redação final da discussão da Comissão de Finanças e Planejamento com relação à peça orçamentária. Hoje, ao chegar no gabinete, surpreendeu-me o fato de estarem lá os dois volumes do orçamento, fornecidos pelo governador do Estado. Depois de ter transcorrido todo o prazo das emendas e de terem sido realizadas todas as reuniões do Fórum Democrático, somente agora foi-nos entregue a peça orçamentária impressa. Estou há cinco anos na Casa. Esta é a primeira vez que um deputado espera 90 dias para receber esse documento.

A deputada deveria vir falar sobre esses assuntos em vez de fazer denúncias. S. Exa. deveria cuidar daquilo que está acontecendo com pessoas de seu partido antes de falar dos outros. Sabemos dos problemas que enfrentamos, os quais estamos averiguando e fiscalizando.

A Deputada Luciana Genro deveria vir a esta tribuna para dizer o que este governo tem feito de bom para a sociedade gaúcha. Até agora, só ouvimos falar das obras implantadas quando estávamos no governo. Infelizmente, aos que só sabem atirar pedras é difícil construir o telhado. Por isso, tivemos que escutar nesta tarde a deputada, que ainda não sabe se está no governo ou se está fora dele. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Terminado o período destinado ao Grande Expediente, passo, de imediato, à

APRESENTAÇÃO   E  DISCUSSÃO  DE  PROPOSIÇÕES

O primeiro orador inscrito é o Deputado Alexandre Postal, a quem concedo a palavra.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho repetir um discurso que já mais de uma vez.

No final de 1995, esta Casa aprovou um projeto de lei antinepotismo, sobre o qual este parlamentar se pronunciou, reafirmou sua contrariedade, porque considerava um absurdo o que estava sendo votado. O Partido dos Trabalhadores, o Partido Socialista Brasileiro, os colegas da minha bancada e de outros partidos fizeram eloqüentes discursos neste plenário.

Voltei à tribuna para denunciar o Governador Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul, pela infinidade de parentes - irmãos, primos e tios - que já tinha contratado no seu governo. Sendo S. Exa. do Partido dos Trabalhadores, pedi que seus correligionários lhe mandassem a cópia da lei para que tomasse conhecimento do que existe no Rio Grande do Sul.

Em seguida, tive que retornar a esta tribuna para falar do governador de Alagoas, do PSB, socialista convicto, meu amigo pessoal - do partido do Deputado Bernardo de Souza -, que tem contratações de parentes - em todos os graus - em número ainda maior do que o do Zeca do PT.

Sr. Presidente, novamente venho a esta tribuna para falar desse assunto. Não se trata de governador do PMDB, do PPB, do PSDB nem do PSB, e sim do Governador reeleito no Acre, Jorge Viana, do Partido dos Trabalhadores, cuja relação de parentes por ele contratados trago a esta tribuna, na qual constam primos e primas, cunhados, tios, marido de uma prima e filhas do vice-governador.

Alguém poderia dizer que a esposa desse governador não consta nessa lista; ela não consta na relação de Alagoas porque o Governador Jorge Viana, do PT do Acre, usou de uma artimanha. Em primeiro lugar, ela é sua ex-esposa, mas S. Exa. não quis deixá-la desamparada e para tanto contratou-a para o gabinete de seu irmão, no Senado, em Brasília, como assessora.

Se o governador fosse do PMDB, diriam que isso é normal; se fosse do PPB, seria a tradição; se fosse do PFL, seria porque ele é governista; se fosse do PSDB, diriam que é porque é do Fernando Henrique Cardoso e do FMI; mas o governador é do PT.
Deputado Edson Portilho, peço que a sua bancada remeta ao Governador Jorge Viana, do PT do Acre, e ao seu irmão, o Senador Tião Viana, a lei antinepotismo, que foi votada no Estado do Rio Grande do Sul. Seria bom que falassem nesta tribuna o mesmo que o seu partido pensa no resto do País. Percebe-se que, chegando ao governo, cada mês que passa, apresentam projetos que determinam questões às quais eram literalmente contrários quando estavam na oposição. Bom é estar no governo para aprender quanta bobagem se fala quando se estava fora dele. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Não havendo mais oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

ORDEM DO DIA

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Deputado Alexandre Postal, da Bancada do PMDB, é um parlamentar que respeito porque apresenta suas idéias e, de forma bem política, defende aquilo que acredita seja o melhor para o seu partido, para o Estado e para o País.

Gostaria de pedir ao deputado que, da mesma forma que cobra postura de governadores nossos ou da Frente Popular, ajude-nos a fazer exigências do governo federal, de seu partido, de sua bancada, já que, atualmente, dá sustentação a um projeto que é nefasto ao País por excluir milhões de trabalhadores.

Mesmo reeleito com a maioria do Congresso Nacional - portanto com livre trânsito nas bancadas -, com a maioria dos parlamentares, o Governo Fernando Henrique não faz as mudanças necessárias neste País para combater o desemprego e para promover a reforma agrária, a distribuição de renda, enfim, para construir uma outra Nação na virada do milênio e de um novo século. Por que o Governo Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o PMDB, não faz mudanças de base radicais e necessárias? Porque está vinculado à receita, à cartilha do Fundo Monetário Internacional.

Peço que o Deputado Alexandre Postal influencie sua bancada, pressione o governo federal, juntamente com os ministros do PMDB, e ajude, com o prestígio político que S. Exa. tem, a viabilizar a renegociação da dívida não só do Rio Grande do Sul como dos demais Estados da Nação.

Sr. Presidente, para falar em negociação quero-me referir à questão do trem. O Trensurb - chamado carinhosamente de metrô - foi criado com base numa demanda, numa dificuldade dos trabalhadores do Vale do Rio dos Sinos e da Região Metropolitana em se dirigirem à Capital. O trem é fundamental para o deslocamento dos trabalhadores, para o passeio do povo gaúcho, mas está sendo ameaçado pela nova direção que está assumindo, o Sr. Pedro Bisch Neto, que veio com a missão de privatizá-lo. Estamos percebendo isso através dos seus movimentos e das suas declarações.

Tenho certeza de que a Assembléia Legislativa não apoiará as medidas tomadas por quem veio a mando do governo federal para privatizar o Trensurb. A população gaúcha, em especial os que dependem desse meio de transporte para trabalhar e para viabilizar o seu lazer, não é favorável à sua privatização. Em primeiro lugar, porque foi construído com dinheiro público; em segundo, porque é um meio de transporte barato, democrático, limpo e organizado, que dificilmente protagoniza acidentes e cujas instalações raramente são alvo de assaltos. Portanto, um meio de transporte seguro para os trabalhadores.

Sr. Presidente, estarei a serviço da luta em defesa do trem, dos trabalhadores, de uma passagem barata e acessível - como é hoje, de 60 centavos. Gostaria de debater com os demais colegas de todas as bancadas a esse respeito, confiante de que não permitiremos que ocorra a privatização. Nesta Casa há deputados de todos os partidos, que têm compromisso com os trabalhadores, com o povão, que dependem desse transporte.

Solidarizo-me com o Sindicato dos Metroviários que não apenas luta por melhores condições de trabalho e salários, mas em defesa do meio de transporte democrático, popular e acessível a toda a população gaúcha, em especial a do Vale do Rio dos Sinos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Farret. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não pretendia voltar à tribuna, o que faço por acreditar que é preciso prestar certos esclarecimentos, já que os deputados do PT admiram uma obra criada no Governo Amaral de Souza.

Os governos anteriores e o antigo PDS não serviam ao hoje PT, porque, diziam seus integrantes, não se preocupavam com as classes desfavorecidas. Nesta tarde, desta tribuna um deputado da Bancada do Partido dos Trabalhadores enalteceu a importância do Trensurb para os trabalhadores, que todo dia levantam pela manhã para gerar riquezas.

Fico muito sentido quando vejo que a obra desse transporte, que deveria ter tido continuidade, está muito lenta. Claro que o governo não é mais o mesmo. Os discursos contrários ao Trensurb, na época, fizeram com que aquele governo, que muito trabalhou, tenha sido considerado pela comunidade uma administração que nada fez de bom.

Hoje, o Governo do PT poderia trabalhar junto ao governo federal para conseguir que nosso trem tivesse seu caminho ampliado o quanto antes, indo até São Leopoldo, Campo Bom, Sapiranga, Parobé, Taquara, beneficiando mais pessoas.

Já estive em diversos países onde há metrô privatizado. Realmente, esse é o transporte mais acessível. No entanto, isso não quer dizer que a privatização vai fazer com que esse meio de transporte seja somente para usuários ricos. Isso não acontecerá, porque se trata de uma condução de massas, prático, que muitas pessoas utilizam.

Se o trem for privatizado, ocorrerá com ele o mesmo que aconteceu com a telefonia celular ou com outros setores que foram privatizados. Mais pessoas terão acesso a esse tipo de serviço, que já deveria estar funcionando nessas cidades que citei.

Se há deputados contra a privatização, quero dizer que sou a favor dela, porque quem sairá ganhando com isso será a comunidade. Com o metrô, serão beneficiados mais trabalhadores e pessoas necessitadas, além dos que atualmente já utilizam esse transporte. Os municípios localizados depois de Sapucaia estão esperando há muito tempo a sua implantação.

Tenho a certeza de que tão logo isso aconteça, haverá mais investimentos, e a comunidade poderá usufruir desse transporte que é tão importante. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Giovani Feltes, Eliseu Santos e Giovani Cherini, a próxima inscrição pertence ao Deputado Luis Fernando Schmidt. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Edson Portilho.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto a esta tribuna para fazer um debate com o Deputado João Fischer. Muitas vezes o parlamentar não entende ou não quer compreender o que seu colega está expressando. Prefiro acreditar que S. Exa. não quis entender, pois sei que é inteligente, atuante nesta Casa e porque muitas vezes tenta colocar palavras na minha boca.

O metrô foi construído com dinheiro público oriundo dos impostos pagos pela população gaúcha. Portanto, não é um benefício concedido pelo partido ou pelo governo a, b ou c. Reitero que o nosso mandato está comprometido na defesa de um metrô de qualidade, democrático e popular.

Mais uma vez chamo a atenção dos meus colegas para essa campanha e afirmo com todas as letras que não se trata de uma adesão partidária. Essa é uma questão apartidária, pluripartidária, porque o metrô é um bem público que demorou para ser construído e hoje é referência da classe trabalhadora do Vale dos Sinos, inclusive dos estudantes. Portanto, Deputado João Fischer, que representa essa região, tenho certeza de que V. Exa. estará conosco na defesa de um metrô de qualidade, com tarifas acessíveis aos trabalhadores de baixa renda.

Não quero acreditar que V. Exa. deseje o aumento do preço da passagem, porque sabe que, se houver a privatização, o lucro dos empresários é o que estão em primeiro lugar. Vimos o que ocorreu em outros Estados. A privatização significa lucro e, nesse momento, o lucro está acima do bem-social que o metrô traz para os trabalhadores. Portanto esse debate não é simplista.

Quando a CRT estava para ser privatizada ouvíamos as pessoas dizerem: Vamos privatizar a CRT, vamos modernizá-la para os trabalhadores terem acesso à telefonia. O que aconteceu neste Estado? É verdade que muitos conseguiram ter acesso a telefones celulares e fixos, mas os valores das tarifas são elevadas e há falta de orelhões nas vilas. Esse é o resultado da privatização da CRT. O bem-social não está em primeiro lugar na escala e, sim, o lucro. Privatizar ou estar em controle do Estado não significam o mesmo. O Estado está a serviço da população.

Participei recentemente de um encontro de homens e mulheres negros do PT. Vimos como funciona o metrô de São Paulo, que também foi privatizado: o preço da passagem é o dobro da nossa. Não devemos fazer um debate simplista e afirmar que a privatização é uma boa alternativa, que devemos todos apoiá-la. Isso não funciona assim.

Uma parte da CEEE, empresa que era tão criticada, foi privatizada. Vejamos o que está acontecendo. Não há negociação com prefeitura alguma, há corte, inclusive, de fornecimento de energia elétrica, deixando as praças das cidades às escuras, porque se trata de uma empresa privada. Ou o pagamento é efetuado em dia, ou ocorre o corte do fornecimento.

Por essas razões, somos contrários à privatização do metrô e acreditamos que esse serviço deva continuar sob a responsabilidade do Estado, do governo federal. É preciso aprofundar o debate com a população gaúcha, em especial no Vale do Rio dos Sinos. Tenho certeza de que o Deputado João Fischer estará conosco, lutando contra à privatização do Trensurb. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Marco Peixoto. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É muito bom que o Deputado Edson Portilho acompanhe este debate e, na condição de deputado da situação, discuta questões relativas à privatização de empresas públicas.

Vamos fazer comparações. A Carris, em Porto Alegre, é uma empresa pública. Pergunto ao Deputado Edson Portilho se o preço da passagem da Carris é menor do que o das empresas privadas, se é a metade do preço. Se o valor não for menor, não me venha dizer que a passagem vai aumentar se a empresa for privatizada. O que desejo, deputado, é que sejam concedidos mais benefícios aos usuários, que haja mais pessoas sendo beneficiadas e não apenas meia dúzia de partidários.

A Carris tem linha para a Restinga ou para o Lami? Não tem, porque nesses casos fica difícil, não dá para ter boquinhas. A Carris é uma empresa pública que não atende aos 100 mil desamparados da Capital, que há 11 anos não têm um governo que faça algo por eles. A população da Restinga não é atendida pelos serviços da Carris e, mesmo que isso acontecesse, o preço da passagem não seria baixo.

Sr. Deputado, qual o aumento praticado pela Corsan, que é uma empresa pública não-privatizada? Mais de 100%. Quem é o responsável por este acréscimo nas tarifas? O Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, que defende o pobre e o oprimido. O PT não quer discutir tal aumento, não aceita cumprir a lei criada nesta Casa, numa demonstração do radicalismo fascista com que governa o Estado.

V. Exa. pode refletir sobre a questão de privatizar ou não as estatais analisando os aumentos levados a efeito pela Corsan e a tabela de preços adotada pela Carris, que presta serviços de transporte urbano em Porto Alegre e exige dos passageiros o pagamento da mesma tarifa cobrada pelas empresas privadas que atuam no setor.

Creio que respondi às perguntas de V. Exa. Lembro que, de fato, o Trensurb foi construído com o dinheiro do Governo do Estado, em função do crédito que havia com o governo federal – portanto com o dinheiro de todos os brasileiros –, mas também foram usados recursos internacionais.

Da mesma forma, Sr. Deputado, foi construído o Pólo Petroquímico, que hoje gera mais de 20 milhões de reais por mês de retorno para o Estado. Esses recursos federais foram obtidos por governadores do então PDS, que tinham respeito, trabalhavam pelo seu povo e realmente queriam promover o desenvolvimento do Estado.

Quando for concluída a duplicação do pólo, negociada no governo passado, ele irá gerar 40 milhões de reais. Não foi o PT que conseguiu isso. Essa luta foi obra de pessoas que trabalharam pelo bem deste Estado, que se empenharam para que os futuros governos tivessem recursos para resolver as questões sociais. Os recursos têm origem na iniciativa privada, que gera empregos e paga impostos, e sem os quais não é possível atender às demandas sociais. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Jair Foscarini, Iradir Pietroski, João Luiz Vargas, Maria do Rosário, Maria do Carmo, João Osório e Luis Augusto Lara, a próxima inscrição pertence ao Deputado Germano Bonow, a quem concedo a palavra.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Depois de ter ocupado o cargo de secretário da Saúde e do Meio Ambiente do Estado durante quase quatro anos, no Governo do Sr. Antônio Britto, não poderia ficar calado diante do descredenciamento do Dr. José Farret, médico do SUS em Santa Maria.

O Sistema Único de Saúde é um processo de atenção à saúde da população, propiciado pela Constituição de 1988 e regulamentado posteriormente por duas leis federais no início dos anos 90, o qual vem sendo aprimorado ano a ano.

A par disso, o Sistema Único de Saúde tem o grande objetivo de prestar assistência à saúde da nossa população. Para tanto, ele deve contar com profissionais que atendem à comunidade, às vezes, nos seus consultórios, às vezes, em hospitais, às vezes, em ambulatórios públicos, quer sejam do Estado, da União ou dos municípios.

É dentro desse Sistema Único de Saúde que encontramos, historicamente, ao longo desses anos todos, profissionais que têm destinado de forma dedicada atenção médica à saúde da população. Foi com surpresa que vi o Dr. José Farret ser descadastrado do SUS.

O Dr. José Farret não pertence ao meu partido, provavelmente seremos adversários nas eleições do próximo ano em Santa Maria, mas S. Exa. sempre foi um médico que deu atenção à sua população e à sua clientela.

Hoje pela manhã, na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, presidida pelo Deputado Eliseu Santos, parlamentares de vários partidos estiveram presentes. Todos manifestaram sua preocupação com relação ao assunto, e voltei a enfatizar minha posição. Da mesma forma o Deputado Paulo Pimenta, no jornal Zero Hora de hoje, manifesta sua preocupação com a falta de bom senso e de sensibilidade da administração local da Secretaria Estadual da Saúde pela adoção de uma medida inoportuna tomada em relação a esse profissional de saúde.

Entre os vários aspectos da assistência médica em si, quero ressaltar a necessidade de que sejam atendidas as questões voltadas para as normas gerais do Sistema Único de Saúde, as legislações estadual, federal e municipal existentes e o atendimento à população.
Faço questão de salientar que uma das peculiaridades da prestação de serviço de um profissional de saúde é a relação médico-paciente, mesmo se tratando de um dermatologista. Este especialista tem também, muitas vezes, a obrigação de atender portadores de doenças muito sérias, como a psoríase e o câncer de pele, que podem acarretar danos à parte psíquica dos pacientes. Creio que, nessa questão, faltou sensibilidade, bom senso e adequação ao comando da secretaria na cidade de Santa Maria.

Manifestei-me na Comissão de Saúde e Meio Ambiente e gostaria de deixar registrado aqui que tenho a certeza de que a titular da Secretaria de Estado da Saúde, Sra. Maria Luiza Jaegger, não tinha conhecimento desse fato, pois, se o tivesse, sem dúvida nenhuma, reformularia a decisão adotada pela sua pasta. Parece-me que foi o que aconteceu.

Concluo, Sr. Presidente, registrando de forma clara a minha posição de inconformidade, que será a mesma se outros casos como esse vierem a acontecer. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada do Deputado Bernardo de Souza, declaro encerrado o período das Comunicações.

Passo às

EXPLICAÇÕES   PESSOAIS

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h25min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Frederico Antunes; João Fischer; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.