85ª Sessão Ordinária

Realizada em 10 de novembro de 1999.

Presidência dos Deputados Edemar Vargas, Valdir Andres e Adilson Troca.

Às 14h15min, o Sr. Edemar Vargas assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE EDEMAR VARGAS (PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Manoel Maria procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE EDEMAR VARGAS (PTB) - Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Porto Alegre, 08 de novembro de 1999.

Senhor Presidente,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, venho justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 04 deste mês.

Na referida data, participei, em Joinville, do Encontro da Associação Brasileira de Municípios e reencontro de ex-bolsistas do Programa DSE/ABM (Fundação Alemã para o Desenvolvimento Internacional/Associação Brasileira de Municípios).

Grato por sua atenção, apresento-lhe minhas considerações.

Atenciosamente

(a) Deputado José Ivo Sartori

EXMO. SR.
DEPUTADO PAULO ODONE RIBEIRO
DD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
N/CASA

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente PAULO ODONE RIBEIRO,
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado,
NESTA CASA.

Informo a Vossa Excelência, em aditamento à comunicação que lhe enviei em 26 de outubro recém findo, que permaneci na República do Uruguai, portanto fora do País, até o dia 03 de novembro corrente e não até o dia 2, conforme constava.

Palácio Farroupilha, em
04 de novembro de 1999.

(a) Deputado LUIS AUGUSTO LARA,
Vice-Líder da Bancada do PTB.

Of. N° 363/99

Porto Alegre, 4 de novembro de 1999.

Senhor Presidente,

Dirigindo-me a Vossa Excelência, venho solicitar autorização para afastar-me do País, Uruguai, no período de 14 a 21 de novembro de 1999.

À ocasião, renovo-lhe meu elevado apreço.

(a) Deputado GERMANO BONOW

Excelentíssimo Senhor
Deputado PAULO ODONE
DD. Presidente da Assembléia Legislativa
N/C

Santa Maria, 02 de novembro de 1999.

Mem. 043/GJHF
Do: Deputado José H. Farret
Para: Gabinete da Assembléia Legislativa
Senhor Presidente:

Pelo presente solicito de V. Exa. a dispensa de minha presença nas sessões dos dias 03 e 04 do corrente, para tratamento de saúde.

Atenciosamente,

(a) Deputado José Farret

Of. N° 365/99

Porto Alegre, 8 de novembro de 1999.

Senhor Presidente,

Cumprimentando Vossa Excelência, tenho por finalidade justificar minha ausência na sessão plenária do próximo dia 10 de novembro de 1999, tendo em vista que estarei em Brasília, a serviço do mandato parlamentar, junto ao Supremo Tribunal Federal.

Atenciosamente,

(a) Deputado GERMANO BONOW

Excelentíssimo Senhor
Deputado PAULO ODONE
DD. Presidente da Assembléia Legislativa
N/C

O SR. PRESIDENTE EDEMAR VARGAS (PTB) - Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Érico Ribeiro. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Farret.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para agradecer, muito mais na condição de médico do que de deputado, as manifestações carinhosas que recebi dos componentes desta Casa durante o meu período de descredenciamento do Sistema Único de Saúde - SUS.

Faço aqui um histórico da minha vida comunitária. Em 16 de dezembro deste ano, completo 30 anos de formatura. Antes de entrar na política e de completar o curso de Medicina, atuei como professor no Colégio Manuel Ribas, no Colégio Santana, no Seminário São José e no Seminário dos Padres Franciscanos do Bom Fim.

Iniciei, portanto, o magistério antes de ser médico, mas antes de ser professor e de ser médico, principiei meu trabalho em saúde pública e comunitária no Asilo Lar das Vovózinhas e no Asilo Vila Itajiba, quando cursava o primeiro ano da faculdade.

Não desejo que seja feita conotação da Medicina e do magistério com a política, apesar de dizer sempre que todo o cidadão é político e que todo o político é cidadão.

Em 1969 foi o ano de minha formatura; em 1970, já era concursado como médico do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social-INAMPS. Ao assumir como deputado nesta Assembléia Legislativa, solicitei licença não-remunerada da função que exercia como funcionário do Ministério da Previdência Social.

Na condição de professor de Medicina Comunitária, na Universidade Federal de Santa Maria, sempre me preocupei com a conduta de meus alunos acadêmicos, procurando fazer com que conhecessem a realidade social de Santa Maria, considerando que de nada adiantaria a universidade manter um campus avançado em Roraima se no nosso município existiam vilas carentes que não conheciam o atendimento de saúde.

No decorrer do tempo, continuamos a lutar em prol da saúde pública. Afinal, a medicina preventiva zela pela saúde, enquanto a medicina curativa procura curar as doenças.

Na medicina comunitária, minha clientela sempre se constituiu dos mais carentes, numa época em que nunca se falava a palavra exclusão.

Essa tem sido a minha tática de trabalhar. Que isso fique claro, até para que não se cogite que o atendimento a carentes possa ser uma forma de o político vencer na sua cidade.

Agradeço o apoio que recebi dos meus colegas e quero prestar contas do que houve.

Na quinta-feira, recebi esta carta, em que consta o seguinte: Considerando a necessidade de Planejamento Assistencial Ambulatorial na 4ª Coordenação Regional de Saúde, com vistas ao atendimento dos limites físico-financeiros previamente estabelecidos, em função de parâmetros da cobertura assistencial e oferta de serviços na rede;

Rebato esse item até por considerar que meu descredenciamento criava mais problemas, pois os próprios da Prefeitura de Santa Maria não possuem dermatologista. No mesmo período em que entrei como concursado na universidade, em 1970, e como concursado no INAMPS, também fui credenciado naquele instituto. Completei agora 30 anos de atividade, exercendo-a mesmo na condição de prefeito por duas vezes e de vice-prefeito, até porque, na minha época, o cargo de vice-prefeito não era remunerado nem tinha função executiva.

O segundo item constante deste documento: Considerando que a Municipalização de Saúde possibilita redirecionar a demanda para as unidades básicas de saúde e as especialidades médicas para serviços com suporte de exames que sejam mais resolutivos;

Já afirmei e repito que não existe outro derma-tologista credenciado nem outro funcionário. No futuro, poderá haver até por concurso. Sempre digo que o cliente tem direito de escolher o seu médico.

A carta que me foi enviada refere-se à municipalização da saúde ocorrida em 1996; porém estamos em 1999. No terceiro item consta: Considerando que a política do SUS é manter o vínculo com o prestador de serviço pessoa jurídica, com vistas à regionalização dos serviços, credenciando entidades com suporte e capacidade instalada necessários ao atendimento das demandas do sistema.

Esse é outro absurdo. O Diretor do Departamento de Análise da Produção do SUS, Dr. João Gabbardo dos Reis, disse hoje, em uma conferência nesta Casa, que as universidades e os hospitais-escola credenciados pelo SUS ganham 75% a mais do que recebe um município pela municipalização da saúde. Vejam que há consultas sendo marcadas para o ano 2001.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar também que a carta assinada pela Coordenadora Regional de Saúde, Sra. Sueli Goi Barrios, foi-me entregue depois de os doentes já saberem com antecedência o que estava acontecendo. E mais, foi dito que há uma lei do SUS de 1994 - há seis anos essa lei foi editada.

Não acredito, Sr. Líder do Governo, Deputado Ronaldo Zülke, que a atitude da Sra. Secretária de Saúde não tenha sido técnica. Com relação à Sra. Delegada, entretanto, não me parece que seja uma atitude meramente técnica. Do contrário, ela não diria, conforme publicado nas entrelinhas de um jornal de Santa Maria, com a manchete Farret descredenciado do SUS, que os doentes votaram em mim para ser deputado e não para atendê-los. Isso prova que, ao menos por parte dela, não se trata de uma questão meramente técnica. Na mesma matéria também se lê: até deputado petista considera decisão absurda e inaceitável.

Quem decide se votou no médico, ou no político é o eleitor e não a Sra. Delegada. Vejam, Senhores, o que pode acontecer na vida pública de alguém. Recebi essas manchetes graças à solidariedade de todos que conhecem a minha vida particular, profissional e pública.

Quem exerceu cargos na saúde há mais de 10 anos não tem noção do dia-a-dia dessa área. Tenho-me esforçado para conhecer mais sobre saúde pública. Hoje, com a palestra do Dr. João Gabbardo dos Reis, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, percebi que efetivamente sabemos pouco a respeito desse assunto.

Citava há pouco que Santa Maria queria o credenciamento do Hospital de Caridade para a realização da cirurgia de catarata. Hoje, soube que os mutirões de cirurgias de catarata e de hérnia são pagos diretamente pelo Ministério da Saúde. Em Santa Maria, para fazer cirurgia de catarata, o paciente tem que ir de ônibus a Rosário do Sul. Para minha surpresa, quando estive em Porto Alegre, com a direção do Hospital de Caridade, não houve o seu credenciamento.

Hoje ouvi o diretor de produções do SUS dizer que os remédios de excepcionalidades também são pagos pelo Ministério da Saúde por meio do Fundo de Cooperação. Se o Estado não quis participar desse fundo, então, mais do que nunca, tem que manter os transplantados, os que fazem hemodiálise, uma vez que eles necessitam de atendimento.

Não há medicamentos para esses pacientes. Talvez isso devesse ocasionar a ira de quem tem obrigação de zelar por uma região na área de saúde. Continuaremos fazendo a nossa parte da maneira mais justa para atender bem à comunidade.

O Sr. João Fischer (PPB) - V. Exª. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome do Partido Progressista Brasileiro e em meu nome, quero dizer que o trabalho que V. Exa. exerce em Santa Maria, tanto na educação quanto na saúde, é reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul todo.

Quando se fala no Dr. José Farret para pessoas naturais de Santa Maria e hoje residentes em Porto Alegre, percebe-se que se emocionam. Isso mostra o carinho conquistado por V. Exª. através do seu trabalho, da sua dignidade, do respeito pelos cidadãos, independentemente do partido que cada um tenha escolhido.

O que V. Exª. sofreu foi perseguição política por um partido que sempre disse lutar contra isso. Não admitimos esse tipo de atitude. Ao decidirem opor-se ao médico, atingiram a comunidade necessitada de atendimento do SUS. Quando esse médico é bom na sua profissão e é bom político, passa a incomodar algum partido. E incomoda esse partido que se diz dos trabalhadores - faço questão que se registre a sigla PT, pois trabalhadores todos nós somos.

Deputado José Farret, V. Exª. fez com que o PT sentisse medo do excelente exercício de sua função, pois através dela é atendido o povo da comunidade tão necessitada que o colega representa nesta Casa.

Estamos felizes com o pronunciamento de V. Exa. e orgulhosos do trabalho que desenvolve nesta Casa, assim como na área da saúde e da educação. Parabenizamos V. Exa. pelo conhecimento que sabemos que tem e profissionalismo que apresenta no atendimento às pessoas, independentemente de partido.

O Sr. João Luiz Vargas (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador.)

Entre as alegrias que carrego na vida está minha experiência como prefeito de São Sepé e a oportunidade de conhecer pessoas importantes da minha região, como o Prefeito de Santa Maria, o Dr. Farret, um dos prefeitos mais destacados no início da década de 80.

Em Santa Maria e na Região Central do Estado, todos o conhecemos como Dr. Farret, o médico Farret. Por mais cargos públicos que tenha ocupado e tantos outros que a generosa e leal comunidade de Santa Maria venha a lhe proporcionar, V. Exa. sempre será o médico que, de forma humanitária, diminui o sofrimento do povo com o sentimento carregado de ternura, com gestos de homem que salva vidas e encanta a todos nós.

A comunidade do Rio Grande e esta Casa rendem a sua homenagem ao médico, ao homem que, mais do que médico, é amigo e àquele que se tornou político porque seus pacientes desejaram que S. Exa. tivesse acrescido à sua vida, além da prática da medicina, a função de prefeito, de deputado e, quem sabe, de futuro prefeito.

O episódio acontecido em Santa Maria, que classifico de erro burocrático, sem o sentimento de humanidade, sem o sentimento cristão, não irá abalar o Dr. Farret. Pelo contrário, há poucos dias V. Exa. detinha aproximadamente 50% das intenções de voto em sua cidade. Hoje, certamente, ressurge a chama eleitoral para resgatar a injustiça que estava sendo cometida com o amigo do povo de Santa Maria. Em nome da Bancada do PDT homenageio este extraordinário colega, político e médico.

O Sr. Frederico Antunes (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Após ouvir a maravilhosa manifestação do Deputado João Luiz Vargas, acredito que estamos testemunhando o início de uma provável dobradinha para as eleições em Santa Maria.

Quando as pessoas reconhecem que fizeram algo errado e corrigem o erro, qualquer ser humano consciente e lúcido deve elogiar tal atitude. O Partido dos Trabalhadores, que governa o Rio Grande do Sul, teve a humildade de reconhecer um equívoco, talvez pela primeira vez na administração do Estado, e por essa posição recebe o meu o meu aplauso.

O Dr. José Farret sempre foi uma pessoa que prestou serviços aos necessitados, desde o menos aquinhoado até o mais abastado, e nunca perguntou se o João, se a Maria, se o Paulo ou se o Pedro de Santa Maria eram do PT, do PPB ou de outro partido.

Na condição de membro do PPB, como seu correligionário e presidente da Comissão Especial da Metade Sul – Santa Maria é uma das principais cidades dessa região –, devo afirmar que foi recuperada, reconstituída uma situação de respeito, de carinho e de profunda gratidão pelo serviço que V. Exa. vem prestando, não somente a Santa Maria, mas a todo o Estado do Rio Grande do Sul.

V. Exa. tem o nosso respeito, o do Estado do Rio Grande do Sul e, principalmente, o dos santa-marienses. Parabenizo o Dr. Farret e todos que reconhecerem o erro cometido.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Prezado Deputado José Farret, em nome do PSDB, desejo solidarizar-me com V. Exa. em relação ao fato ocorrido em Santa Maria. Morei naquela acolhedora cidade durante seis anos e pude testemunhar o carinho que a população tem por V. Exa. como cidadão, como profissional e como homem público.

Quanto tomei conhecimento da situação em que o colega esteve envolvido, realmente fiquei inconformado, porque, na verdade, entendi aquela como sendo uma decisão de cunho político, já que, com certeza, em Santa Maria, ninguém concordou com ela. O radicalismo visionário – e a sociedade gaúcha está percebendo isso – está levando as pessoas a perderem o receio de tomarem determinadas decisões que não prejudicam apenas um ser humano, um homem público, mas a população toda. No caso, a população de Santa Maria.

V. Exa. tem longa e reconhecida carreira na vida pública, o que determinou a repercussão do assunto e a reversão daquela decisão felizmente. A solidariedade que hoje recebe não é apenas do povo de Santa Maria, não é só dos colegas deputados, mas de toda a sociedade gaúcha.

Não podemos deixar de registrar uma decisão atabalhoada como essa. Isso faz com que analisemos o número de casos de perseguições – e temos essas informações – que estão ocorrendo nas diversas áreas do Estado e que não têm a possibilidade de vir à tona, como, por exemplo, no Banrisul, na Brigada Militar, no magistério.

Cabe a nós fazer denúncias dessa natureza. Que o ocorrido com V. Exa. possa ser encorajador no sentido de que tornemos públicos outros casos e tomemos atitudes para que decisões como essa não ocorram. Conte com a solidariedade da Bancada do PSDB.

O Sr. Iradir Pietroski (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Farret, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, quero estender nossa solidariedade a V. Exa. e, dessa forma, a todo o povo de Santa Maria pelo prestígio que desfruta naquela comunidade.

Também deixo registrado o meu repúdio a um partido que tem história.

Sendo deputado, V. Exa. tem a solidariedade de todos os outros parlamentares, conta com a tribuna para as denúncias cabíveis, mas devemos lembrar que há muitos funcionários humildes que sofrem verdadeiro terrorismo em nosso Estado não têm acesso à imprensa e à tribuna para denunciar.

Em minha região, Três Arroios, um vereador que trabalha na Emater e que pertencia ao PDT foi transferido porque saiu do partido. Ele teve que entrar com uma ação na Justiça para retornar ao seu posto.

Há mais de 20 anos exercito atividade política e constato que nem na época de ditadura militar houve absurdos como o que ocorreu com V. Exa., terrorismos como os que estão fazendo com a grande maioria dos funcionários públicos.

Nada melhor, Dr. José Farret, do que um dia após o outro e uma noite entre eles, pois o povo gaúcho está começando a perceber a sensibilidade do Partido dos Trabalhadores.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Gostaria de pedir escusas ao nobre Deputado José Farret por ser o terceiro deputado da nossa bancada a solicitar um aparte a V. Exa. Por bondade dos integrantes da Mesa, utilizo mais dois minutos e, se possível fosse, tenho certeza de que se manifestariam os Deputados Marco Peixoto, Valdir Andres, Otomar Vivian e os demais membros do PPB.

No dia em que foi veiculada a notícia da exoneração de V. Exa., tive o privilégio de analisá-la durante uma entrevista na Rádio Bandeirantes, no programa do Sr. Gilberto Simões Pires. Perguntei-me como poderia ter acontecido esse fato ao único médico dermatologista da cidade, que trabalha por tão pouco e por amor à causa, vocacionado para atender o povo. Será que a pessoa ligada ao Partido dos Trabalhadores, certamente tomada de ódio, não analisou o que seria melhor à sociedade, não pensou que o pobre também precisa de apoio médico especializado, ainda mais numa área fundamental?
Faço essas considerações no aspecto técnico, pois, como profissional da medicina, os méritos de V. Exa., suas honras e seus serviços prestados a Santa Maria são reconhecidos, assim como seu trabalho como ex-prefeito e como deputado. V. Exa. conquistou liderança pelas atividades desenvolvidas e, quem sabe, será o futuro prefeito daquela terra.

Gostaria de analisar a diferença entre o PT, quando está no governo, e outros partidos. No governo, o Partido dos Trabalhadores se reúne para verificar como se faz política e como combater os seus adversários; os outros partidos, por sua vez, se reúnem para verificar a melhor forma de administrar e atender o povo. Deputado José Farret, certamente essa não foi a decisão que norteou a cabeça de quem decidiu sobre a sua exoneração.

O Sr. Luis Augusto Lara (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Farret, não vou chover no molhado, mas preciso me solidarizar com V. Exa., lembrando um dito popular: Ninguém joga pedra em árvores que não dão frutos.

A partir do momento em que a população de Santa Maria fala no seu nome, é porque V. Exa. é a árvore que mais dá frutos naquela cidade. Essa é a preocupação do Governo do Estado, da Sra. Secretária e das pessoas que tentam o seu desligamento do SUS e fazem essa represália ao seu nome.

Deputado José Farret, continue sempre assim, com essa atitude humilde, firme e trabalhadora. Certamente, não serão esses poucos ventos que sopram com alguma garoa que irão derrubar os frutos que V. Exa. tem para oferecer a Santa Maria. O povo da sua terra levará V. Exa. cada vez mais alto, para orgulho daquele município e do Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) – Agradeço os apartes aos colegas.

Sr. Presidente, para encerrar quero agradecer mais uma vez a solidariedade que tenho recebido, lamentar a atitude da Sra. Delegada de Saúde e dizer que este médico está preparado para qualquer futuro descredenciamento.

Reafirmo que, qualquer que seja a decisão tomada em relação a mim, serei o mesmo médico e não deixarei de atender o povo, mesmo que tenha de fazê-lo de graça. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE EDEMAR VARGAS (PTB) – Encerrado o Grande Expediente, passo à

Não havendo oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Trago à consideração deste plenário um assunto que atualmente preocupa toda a população do nosso Estado e diz respeito à extorsão que o Banrisul está fazendo aos funcionários públicos e a todos aqueles que precisam fazer empréstimo nessa instituição, que deveria ser nossa, do Estado do Rio Grande do Sul.

Nesse final de semana, o Banco Central divulgou as taxas de juros dos bancos de todo o País. Pasmem, Senhores: de todos os bancos estatais existentes no Brasil, o Banrisul é o que detém a maior taxa de juros no cheque especial. Justamente no cheque especial, que é usado basicamente pelos funcionários públicos do Estado, que sem receber aumento há muito tempo recorrem a esse recurso no final do mês.

No Estado do Paraná, a taxa de juros cobrada é de aproximadamente 5% para o cheque especial; em Minas Gerais, a taxa é de 6% e, no Banrisul, a taxa é 11,5% para o cheque especial.

Na minha adolescência, freqüentemente assistia ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, de megafone, em frente ao Banrisul, criticar os banqueiros e os governos que faziam com que os bancos cobrassem taxas extorsivas; via o governador criticar os grupos de bancos que usurpavam o povo.

Atualmente, o Governador Olívio Dutra, ex-bancário – agora pode até ser classificado como banqueiro, porque é quem detém o comando do Banrisul –, atinge o recorde nacional ao fazer com que essa instituição, que pretende dizer que é nossa, dos gaúchos, aplique a maior taxa de juros entre os bancos estatais do País e cobre a quarta maior taxa de juros entre os 82 bancos que operam no Brasil.

Os bancos internacionais, como o do Uruguai, tão criticados pelo governo, cobram taxas de 2%; as instituições financeiras federais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, aplicam taxas de 7%, mas no Banrisul a taxa é de 11,5%.

Se não fosse um roubo, se não fosse uma usurpação dos que administram o Banrisul, essa seria sem dúvida alguma uma das grandes fontes para o governo viabilizar o Instituto de Previdência do Estado, que, como diz o Deputado Otomar Vivian, na saúde vai muito bem, sendo o problema os pensionistas. Esse instituto, que enfrenta dificuldades porque o Estado – não é de agora, é bem verdade – é seu maior devedor, poderia ser viabilizado, sem dúvida, por meio de um levantamento desses recursos que vão para o Banrisul.

Por isso, Sr. Presidente, entrego a V. Exa. um pedido de convocação do presidente do Banrisul para prestar depoimento na Comissão de Economia e Desenvolvimento desta Casa e esclarecer por que o Banrisul cobra a mais alta taxa de juros do País entre os bancos estatais. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE EDEMAR VARGAS (PTB) – Por solicitação do Deputado Jorge Gobbi, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna para falar sobre um importante evento que ocorreu hoje na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa. O Deputado José Farret já se referiu rapidamente à presença, a convite da comissão, do Dr. João Gabbardo dos Reis, do Ministério da Saúde, que nos brindou com uma palestra a respeito dos recursos federais do SUS que serão destinados ao Rio Grande do Sul.

Apoiamos essa iniciativa da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, porque, desde que a integramos, há uma posição estratégica, principalmente adotada pelos deputados que dão sustentação ao atual governo, no sentido de que todas as dificuldades, de que todos os problemas existentes na área de saúde decorrem do fato de o governo federal não enviar recursos ao Estado. Essa não é bem a realidade.

O Dr. João Gabbardo dos Reis nos forneceu informações importantes a respeito dos recursos federais que são destinados ao Rio Grande do Sul. Divulgaremos esses dados à sociedade gaúcha até mesmo para que todos saibam que não é verdade que só o governo federal é o culpado por tudo.

Com esses dados poderemos cobrar a participação do Estado no Sistema Único de Saúde. Sabemos que o SUS conta com participação federal, estadual e municipal, e o governo federal, no mês de agosto, enviou 61 milhões de reais para os nossos hospitais. Essa verba nos é destinada com uma especificação por municípios. Em torno de 20 milhões de reais permanecem no município de Porto Alegre.

Em contrapartida, o orçamento estadual, que é de mais de 400 milhões de reais, não especifica o valor que será enviado aos municípios. A Sra. Secretária de Estado da Saúde deverá estar presente na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente no dia 17. Por intermédio dessa comissão, solicitamos à secretária um relatório que revele, mês a mês, o que foi liberado, através do Sistema Único de Saúde, pelo Estado para os municípios.

Em abril, o Estado deveria ter repassado mais de 100 milhões de reais aos municípios, entretanto, o repasse foi apenas no valor de 5 milhões de reais. Queremos saber como estão esses repasses nos dias de hoje para podermos compará-los com os dados fornecidos pelo governo federal. Foi importante conhecermos os dados apresentados em relação ao Sistema Único de Saúde e os vários programas em andamento.

Queremos pormenorizar esses dados para que possamos levá-los ao conhecimento dos deputados das demais bancadas e, principalmente, à sociedade. Felizmente, a sociedade gaúcha está se dando conta de que a estratégia de culpar o governo federal pelos nossos problemas não nos levará a lugar algum.

Lamento apenas que hoje não tenhamos contado com a presença de mais deputados da situação em nossa reunião, apenas o Deputado Ciro Simoni se fez presente. Seria importante a presença dos deputados que têm questionado o problema dos recursos federais que devem ser destinados para o SUS.

Todas as críticas feitas sobre essa questão anteriormente não tinham embasamento em dados concretos. É difícil fazer críticas subjetivas. Temos que trabalhar com dados concretos para que possamos cobrar, seja do governo federal, estadual ou municipal, a sua participação para melhorar o atendimento ao cidadão gaúcho nessa importante área que é a saúde. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE EDEMAR VARGAS (PTB) – Por solicitação do Deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No domingo passado, tivemos a oportunidade de receber o Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, entre tantas outras autoridades, no Município de Uruguaiana, para debater as questões prioritárias da Metade Sul. Essa foi mais uma interiorização da nossa comissão especial.

Na oportunidade estiveram presentes os deputados estaduais desta Casa, o Deputado Federal Júlio Redecker, o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Dr. Hermeto Hoffmann, os Srs. Presidentes da Farsul, da FIERGS, da Federarroz e da OCERGS, os Srs. Reitores de universidades, os prefeitos, vereadores e presidentes de sindicatos e associações.

O Sr. Ministro Pratini de Moraes, ao longo da sua estada em Uruguaiana, em um dos seus pronunciamentos, afirmou que será sempre um bom parceiro da Metade Sul e que, para agir de forma consistente e prática, precisa receber da comissão projetos viáveis e factíveis.

Estamos operando nesta comissão com 12 parlamentares e trabalhamos em parceira com a FIERGS, com a Farsul e com as universidades. Já havíamos começado a elaborar esses projetos para a Metade Sul, mas, ontem, colocamos no papel os sete primeiros, que desejamos sejam os sinuelos para que, ao longo do tempo, consigamos ter mais projetos factíveis, práticos e importantes para a retomada do desenvolvimento da Metade Sul.

Até o final do ano, teremos um período de trabalho para realizar essas tarefas, contando com a parceria do governo federal, com o apoio do Governo do Estado e dos governos municipais, a fim de que a Metade Sul siga o rumo do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida de cada cidadão que mora nessa região.

Ontem entregamos um requerimento para a relatora, Deputada Cecilia Hypolito, que é da Metade Sul, solicitando a S. Exa. que leve em consideração, na sistematização das muitas emendas, a importância de colocar em primeiro lugar as propostas encaminhadas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, pelos prefeitos, vereadores, pelos cidadãos organizados e pelos deputados da Metade Sul, pelo Orçamento Participativo e pelo Fórum Democrático nas suas emendas aprovadas e indicadas para a Comissão de Finanças e Planejamento e para o plenário desta Casa.

É necessário praticarmos o projeto de reabilitação da Metade Sul. Chega de discursos, vamos para a prática, mas precisamos de recursos. Se queremos fazer isso, devemos começar no orçamento para o ano 2000. É necessário que o orçamento para o próximo ano contemple recursos para atender a educação, a saúde, a agricultura, a habitação, o bem-estar social desse território, das microrregiões da Metade Sul.
Certamente conquistaremos esses objetivos com o apoio da relatora e do presidente da Comissão de Finanças e Planejamento, que também é vice-presidente da Comissão Especial da Metade Sul.

Sr. Presidente, gostaria de comentar dois assuntos. Em primeiro lugar, solicito o apoio dos líderes e dos deputados para que subscrevam uma proposição que apresentei a esta Casa, a qual já está protocolada, para constituirmos uma comissão de representação externa com a finalidade de acompanhar, entre os dias 27 de novembro e 5 de dezembro, o grupo que estará representando o Brasil na rodada do milênio.

O Grupo de Quernes terá a incumbência de defender os interesses do País, principalmente os ligados aos fatos e às questões da agricultura – para nós, gaúchos, muito mais ainda –, para avançarmos e virarmos o milênio com condições de disputar espaços e mercado, neste País que produz, neste Estado que é essencialmente agrícola, para exportarmos nosso produto.

Se não tivermos condição de representar o Rio Grande do Sul, através dessa comissão de representação externa, certamente perderemos uma grande oportunidade.

Para finalizar, ontem ocorreu um grande debate na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia sobre o projeto do Plano de Carreira do Magistério. Não é culpa da oposição o atraso, a morosidade. Não podemos culpar ninguém. Se existisse a possibilidade de haver um culpado, deveríamos questionar o porquê de esse projeto não ter vindo para esta Casa no primeiro semestre.

Em segundo lugar, gostaria de saber o motivo pelo qual o Cpers-Sindicato não participou do debate realizado ontem na comissão técnica que deve avaliar principalmente esse projeto da Casa.

Portanto, antes de questionar, antes de indicar e apontar a oposição como culpada, deve o defensor da situação fazer a sua autocrítica. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE EDEMAR VARGAS (PTB) –Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nos últimos dias – inclusive hoje –, temos ouvido desta tribuna algumas manifestações, por parte de parlamentares da oposição, ora cobrando do nosso Governo e da direção do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul – as demissões, ora reclamando dos juros que o banco cobra, dizendo, com orgulho, que o Banrisul é nosso, que é o banco dos gaúchos.

Primeiramente, é bom dizer que esse banco só é nosso porque temos o Governo Olívio Dutra no Rio Grande do Sul. Do contrário, esse banco não seria mais nosso; teria sido vendido. Já estava na previsão da receita do orçamento deste ano a venda do Banrisul.

Os juros do cheque especial, atualmente de 11%, certamente poderiam ser mais baixos, se não tivéssemos recebido a herança sobre a qual grande parte da oposição não quer, não gosta de ouvir falar.

Mas direi aqui que já estão se aproximando de 2 bilhões de reais os financiamentos podres que existem no Banrisul. Esses créditos foram concedidos por gerentes do banco que, antes de emprestar o dinheiro, sabiam que ele não voltaria. Mesmo assim, o crédito foi concedido, porque o objetivo era provar que o banco estadual era inviável, para que esse fosse vendido posteriormente.

Agora, com uma nova direção, o banco está sendo saneado, e alguns gerentes estão sendo demitidos, segundo alguns, por perseguição política. Ouvi o Deputado Iradir Pietroski dizer desta tribuna que o gerente do banco de Erechim foi demitido por essa razão.

Desafio os gerentes que estão sendo demitidos, inclusive o de Erechim, a nos autorizarem por escrito, legalizando a divulgação do que fizeram nas agências bancárias. Assim, teremos o prazer e a alegria de dizer à sociedade, ao povo gaúcho, por que esses gerentes estão sendo demitidos. Precisamos que eles autorizem a direção do banco a tornar os fatos públicos para que os gaúchos saibam os reais motivos da demissão. Se fosse um petista, seria demitido da mesma forma.

Não vamos conviver com gerentes de um banco público que façam o que aqueles funcionários fizeram, e é por isso que estão sendo demitidos. Se nos autorizarem a fazer essa divulgação, na semana que vem, no dia seguinte à autorização, estaremos tornando públicas as verdadeiras causas dessas demissões, e a sociedade poderá julgar se o governo e a direção do banco agiram ou não de forma adequada.

O Banrisul é um banco nosso, é um banco público e do Estado e será saneado e recuperado para agir como um instrumento para financiar o desenvolvimento do Estado gaúcho. Não será uma instituição voltada ao atendimento de interesses menores de alguns gerentes bancários, que priorizam o atendimento a amigos e não o interesse público ou o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.

Era o que gostaria de deixar registrado desta tribuna. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE EDEMAR VARGAS (PTB) – Por solicitação do Deputado Iradir Pietroski, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para falar sobre um assunto específico, mas no fim de meu pronunciamento vou dar uma resposta ao Deputado Ivar Pavan.

Chamo a atenção para a matéria divulgada ontem no jornal Zero Hora: RST-480 mobiliza prefeitos. Esse é o tipo de protesto ideal para o desenvolvimento, um protesto educativo. O governo deixa de fazer a sua parte, mas os prefeitos de lá não trancam as ruas, Deputado Ivar Pavan, e não atrapalhariam a construção da Usina de Itá. O que eles pretendem é melhorar a realidade.

Esse asfalto foi iniciado há vários anos, atravessando vários governos, desde o de Pedro Simon, passando pelo de Alceu Collares, tendo o Governo Antônio Britto empregado nessa rodovia mais de 20 milhões de reais.

No entanto, essa obra tem 44 quilômetros prontos numa ponta, 10 quilômetros prontos na outra extremidade, com 16 quilômetros não concluídos no meio. É a única obra no País que tem o início e o fim prontos, mas falta concluir o meio. Este governo conseguiu paralisá-la a partir de 15 de dezembro, quando a empresa responsável pelo trabalho deu férias coletivas aos empregados.

O próprio diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DAER - se exime de culpa dizendo: Ah! A rodovia é de responsabilidade federal. É mais uma mentira, Deputado Ivar Pavan! Aliás, V. Exas. têm especialização nessa área. É uma obra que está estadualizada, que está sendo feita com recursos do Estado, por vários governos, mas agora vem o diretor-presidente do DAER dizer que o ministro se comprometeu com sua execução.

Quem conhece a realidade entre o discurso e a prática de V. Exa., Deputado Ivar Pavan, não consegue admitir quando pretende dar explicação sobre o Banrisul. O Banrisul está aí, é nosso, graças a nós, deputados, que votamos o Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro - Proer. Sua bancada votou contrariamente, ou o banco teria falido. O Governo Antônio Britto iria, sim, vender ações, e não privatizar o banco. Agora só se ouve a Bancada do Partido dos Trabalhadores dizer: Fernando Henrique isso, Fernando Henrique aquilo.

Há poucos dias, tiveram a coragem de inaugurar o supermercado dos sem-terra com dinheiro do governo federal. Aliás, o Governo do Estado não pode inaugurar nada que seja seu, porque não tem projetos.

Faltavam 10% para terminar o que o Governo Antônio Britto iniciou. Deste governo não há nada, por isso tem de inaugurar as obras de Fernando Henrique Cardoso. Mesmo assim, ainda mobiliza as pessoas que são desinformadas com placas dizendo Fora Fernando Henrique.

Quero deixar bem claro que ouvi muitos pronunciamentos nesta Assembléia Legislativa. Todos os dias a Bancada do PT repetia que o desemprego e os salários eram culpa do Governador Antônio Britto. A atual secretária de Educação chegou a invadir o plenário, dizendo que havia 195% de reajuste para dar aos professores. Mudaram literalmente o discurso.

Para a Bancada do PT, não temos mais governo no Rio Grande do Sul, pois, agora, é pau no Fernando Henrique. Vamos ter a santa paciência!

Temos 7 milhões de eleitores no Estado, e o País tem mais de 100 milhões. Se todo o Rio Grande do Sul, Deputado Ivar Pavan, tivesse votado contra Fernando Henrique Cardoso, ele teria sido eleito presidente da mesma forma.

Vamos começar a governar este Estado. Ressalte-se que o Governador Antônio Britto deixou 600 milhões de reais na conta única, não fez antecipação de receita orçamentária e não deixou a folha de pagamento atrasada.

Nós, da Região Norte, Deputado Ivar Pavan, se atravessarmos o Rio Uruguai, verificaremos que, no Estado de Santa Catarina, o Governador Esperidião Amin recebeu o governo com três folhas de pagamento de funcionários atrasadas, mas não fica chorando por isso.

Será que o PT é o partido do choro? O PT tem história! Vamos governar! O mandato do Governador Olívio Dutra termina, mas o Rio Grande fica. Espero que fique, porque, da maneira pela qual estão conduzindo essa administração, não sei para onde vamos.

O maior patrimônio público é a credibilidade, e este governo conseguiu, em 10 meses, fazer com que o Rio Grande do Sul perdesse o crédito no mundo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE EDEMAR VARGAS (PTB) - Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exª para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Deputado Luis Augusto Lara já se pronunciou a respeito dos juros cobrados pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul. E venho à tribuna, então, inicialmente surpreso e ao mesmo tempo indignado por ter tomado conhecimento de que o Banrisul conseguiu destacar-se em nível nacional por um desserviço prestado à população gaúcha.

Pasmem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o nosso banco foi classificado em destaque no ranking dos bancos que operam no Brasil, não pela qualidade dos serviços prestados, mas por cobrar a quarta taxa de juros mais alta nos cheques especiais.

Ao mesmo tempo em que ficamos surpresos, vêm-nos à mente algumas perguntas ao Governo do PT. Como pode o Banrisul, um banco público, administrado pelo Governo do Estado, do qual o seu presidente, inúmeras vezes, destacou o papel social, ter a quarta taxa de juros mais alta do País nos cheques especiais, enquanto bancos privados, muitos deles estrangeiros, apresentam taxas menores?

O PT sempre combateu os bancos internacionais e os banqueiros pelas altas taxas de juros cobrados naquelas instituições financeiras. Como se explica o Banrisul conseguir operar com uma taxa de juros superior a outros 76 bancos, em sua maioria privados? Como se explica, dentre os bancos estatais, estar colocado em primeiro lugar, como o que pratica maior extorsão contra os seus clientes?

Realmente, considero a taxa de juros do cheque especial absurda. Mais absurda é a constatação de que o Banrisul cobra taxas superiores a bancos como o Citibank, Real, Itaú e Bradesco.

Para se ter uma idéia de que uma coisa é o discurso e outra é a prática, ao analisarmos o ranking dos bancos em todo o Brasil, atualizado no dia de hoje via página da Internet do Banco Central, constata-se que o Banrisul está operando com uma taxa de juros de até 12,13%, enquanto o Banco do Brasil, instituição do governo federal, está operando com a taxa de 6,29%.

Pois bem, o Banrisul é do Governo do Estado e o Banco do Brasil é do governo federal. Qual a explicação do PT para o fato de que o banco administrado pelo seu governo estar praticando taxa de juros tão alta? Como pode o Banrisul ganhar dos bancos estrangeiros nessa cobrança extorsiva?

A imprensa, por intermédio do Correio do Povo do dia 6 de novembro, na página 13, publicou duas notícias sobre esse gravíssimo problema no Banrisul, que deveria prestar serviços levando em conta o aspecto social, porém presta um desserviço aos gaúchos, cobrando taxas de juros absurdas. Solicito, Sr. Presidente, que sejam transcritas essas notícias, uma com o título BC divulga taxas do cheque especial e a outra com o título Banrisul é o quarto banco mais caro.

Solicito que seja transcrita igualmente, nos anais desta Casa, um artigo publicado no Correio do Povo de ontem, do Economista Carrion Júnior, que, de forma muito apropriada, analisa o abuso dos bancos em relação às taxas de juros cobradas dos cheques especiais, dando destaque à absurda posição do Banrisul, que detém a quarta mais extorsiva taxa de juros entre os 82 bancos.

Aproveita o ex-deputado pelo PDT para fazer perguntas, muito bem colocadas, ao Governador do Estado e aos integrantes do PT sobre tão negativa posição do Banrisul dentre os bancos que operam no Brasil. Entendo interessante reproduzir aqui a parte final do citado artigo: O que dizer disso? O que pensarão os que defendem uma forma de administrar popular? E os coligados? O que falará o ex-Prefeito Tarso Genro, que na semana passada aqui escreveu acusando os banqueiros? E os funcionários estaduais, maiores usuários do banco, com os salários congelados e ainda sem quaisquer perspectivas? E nós? Finalmente, o que dirá aquele bancário que há poucos anos, na frente do Banrisul, com um megafone, opunha-se à sanha predatória dos banqueiros, e que hoje está na situação de administrador supremo deste banco no Palácio?

Uma das piores coisas que assalta os homens públicos, depois que ascendem ao poder, é não serem capazes de ouvir as críticas, julgando-se donos da razão. Tornam-se prepotentes. Governador, por favor, desça junto com seus subordinados as escadarias do Palácio!

Essas são parte das palavras do ex-Deputado Carrion Júnior, do PDT.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Defiro a solicitação de V. Exa.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matérias entregues para transcrição)

Hoje o Município do Rio Grande treme ao enfrentar a nova filosofia das reformas no serviço público. A regionalização do orçamento, o enxugamento da máquina administrativa e as reformas gritantes que estão em plena discussão, tanto a nível federal, estadual e municipal, as vezes pecam por não respeitarem certas peculiaridades locais, pois a única visão respeitada até o momento, é sem dúvida, o posicionamento geográfico. Vejam Srs. Deputados que, a região sul do nosso Estado possui duas grandes cidades, Pelotas que sem dúvida é o centro geográfico devido a malha rodoviária da região e, Rio Grande que possui um dos maiores portos do Brasil, uma das maiores economias do Rio Grande do Sul, com 200 mil habitantes e o maior pólo pesqueiro do Estado, mas a nossa cidade perde a cada dia os órgãos representativos das administrações Estadual e Federal, já não sediamos a Coordenadoria da Saúde, Agência do INSS e tantos outros. Agora estão querendo também, retirar de Rio Grande a 7ª Delegacia Regional de Polícia, o Posto de Fiscalização e o Centro de Pesquisa de Rio Grande do IBAMA. Imaginem os Senhores, o que poderá acontecer se não protegermos a porta de entrada da Lagoa dos Patos da pesca predatória, se deixarmos madeiras serem exportadas pelo porto de Rio Grande sem a constante fiscalização do IBAMA, liberação de embarcações, carteira e licença de pesca, controle da invasão de barcos de outras regiões e até outros Estados, praticando a pesca predatória?

No mês de junho, enviamos ao Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, ofício externando toda nossa preocupação com relação as alterações na estrutura do IBAMA, não somente com a questão da fiscalização mas com o Centro de Pesquisa do Rio Grande/RS, CEPERG, que é a mais antiga Unidade técnica do IBAMA. Sua origem já supera meio século, onde levantamentos estatísticos de produção pesqueira eram efetuados com o objetivo de avaliação dos recursos. Sua história faz parte de todas as instituições ligadas a pesca que foram extintas o agora sucedidas pelo IBAMA.

Durante a implantação do IBAMA foram ressaltados para serem preservados, os chamados Centros de Pesquisas e Extensão Pesqueira de âmbito regional. Na oportunidade representados pelo CEPENE (nordeste), CEPSUL/Itajaí-SC (sul-sudeste) e CEPTA (peixes tropicais), acreditando-se na possibilidade que unidades centralizadas pudessem coordenar pesquisas em grandes regiões, alimentando nas estruturas estaduais nas chamadas Unidades Avançadas.

Como unidade gestora (com autonomia administrativa e financeira) e dotada de infra-estrutura material igual as demais, o CEPERG possui todas as condições operacionais. Entre as maiores dificuldades, na qual sempre foi penalizado está o contingente de servidores. Nos últimos dez anos foi diminuída a capacidade quali quantitativa. Adicionando mais seis anos do período correspondente a ex-Sudepe, já são 16 anos sem haver qualquer recomposição técnica ou de apoio, tão necessários como renovação e atualização de equipe frente às atribuições do IBAMA. A média antes existente de aproximadamente 40 servidores quando a especificidade era somente a pesca, foi reduzida ao insignificante número de 16 funcionários incumbidos de todas as atribuições técnico administrativas.

Muito embora a colaboração efetiva para um processo de reorganização do IBAMA acreditando nesta oportunidade de acontecer de fato e de direito, surpreende a informação de que algumas Unidades com similaridade de atribuições como Centros especializados devem permanecer enquanto a Unidade de Rio Grande ainda não estaria sendo contingenciada. Tal fato se deve a exoneração dos cargos em confiança do IBAMA em todo o país em 01/11/99, com uma imediata nomeação dentro da postura de um novo regimento. Muito embora ainda não esteja em vigor a nova estrutura regimental, o que portanto, ainda não extinguiu Unidades, os novos cargos permitem projetar o novo formato operacional da Instituição.

A proposição é de que o CPERG continue sendo uma Unidade Especializada, autônoma, com as mesmas prerrogativas das demais, dispondo de infra-estrutura e liberdade para atuar em toda a sua área de competência, capaz de incorporar equipe técnica e cumprir com um novo papel voltado a gestão costeira. Jamais um "braço inexpressivo", tão somente para justificar a capilaridade dos Centros Regionais, pois certamente a localização e esta disponibilidade de meios materiais, também como Unidade Gestora, são motivos para um tratamento diferenciado.

Existem justificativas suficientes para embasar esta necessidade de lutar pela manutenção do Centro de Pesquisa do IBAMA em Rio Grande:

A Unidade está localizada no único porto de via marítima do Rio Grande do Sul.

Os problemas ambientais nas regiões portuárias são os mais diversos e o porto do Rio Grande também tem vivenciado situações adversas, especialmente pela carência de planejamento, prevenção e controle, (vide situação exemplo: acidente com o navio Bahamas).

A cidade do Rio Grande é considerada um dos aglomerados urbanos com maiores problemas ambientais dos mais diferentes enfoques, constantemente agravados por seu parque industrial.

Na região onde está localizado o CEPERG, situa-se o maior complexo estuarino/lacustre/lagunar do Brasil, compreendido pela L. dos Patos, L. Mirim e L. Mangueira. O Rio Grande do Sul possui uma área de 14 mil 656 Km² correspondem a grandes lagunas e ambientes lacustres interiores, as áreas de recepção da Lagoa dos Patos corresponde a 10 mil 360 Km² e da Lagoa Mirim 3 mil 749 Km², sendo 2 mil 838 Km² no RS, pois trata-se de um ambiente binacional. Somado ao lago do Guaíba (500 Km²) os 14 mil 609 Km² de área lacustre-lagunar, constituem o centro receptor de uma drenagem continental superior a 200 mil Km². Pode-se ter assim uma idéia da importância deste complexo, especialmente nos processos de sedimentação na margem continental. A própria situação vivida pela região, influenciada por estes grandes corpos hídricos, está diretamente relacionada com o transporte e acumulação de sedimentos e poluentes de origem doméstica, industrial ou agrícola, provindas das grandes concentrações populacionais. A vazão de todo este manancial de águas se dá somente através de um estreito canal, conhecido como canal do Rio Grande, ao largo do município onde estamos instalados.

Estuário da Lagoa dos Patos é considerado um dos maiores criadouros naturais do mundo. O balanço de produção pesqueira da costa marítima do sudeste/sul do Brasil, tem profunda dependência e ligação com os acontecimentos gerados no estuário da L. dos Patos, pois um número significativo de espécies dependem deste ambiente durante seu ciclo de vida, na desova e/ou proteção e desenvolvimento, nas fases larvais, juvenis e pré-adultos. O estuário da Lagoa dos Patos já produziu 45 mil toneladas de pescado, volume que diminuiu acentuadamente para menos de 20 mil toneladas, tendo em vista os mesmos problemas registrados na orla Atlântica, qual sejam, esforço de pesca e pesca predatória, associado aos problemas de contaminação por poluentes. Muito embora a crise, aproximadamente 6 mil pescadores dependem da extração de recursos naturais, somando-se a Lagoa dos Patos, a Lagoa Mirim (área brasileira) e a Lagoa Mangueira, totalizando mais de 20 mil pessoas envolvidas, diretamente e aproximadamente 50 mil na condição direta e indireta.

CEPERG, esta situado a 70 km da Estação Ecológica do Taim e aproximadamente a mesma distância do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, ambas Unidades de Conservação do IBAMA de natureza costeira, dependentes de um trabalho de acompanhamento de maior envergadura. Também localiza-se a 200 km das regiões de fronteira com o Uruguai e a 400 km da Argentina pela fronteira Oeste do Estado, cujos limites pressupõem ações conjuntas bem como resoluções de conflito.

O Centro possui uma experiência bem sucedida no processo de compartilhamento de gestão, envolvendo comunidades tradicionais ligadas a pesca artesanal. É uma das primeiras unidades a alcançar resultados concretos com este trabalho, inclusive com legislações aprovadas, derivadas deste trabalho conjunto. No momento trabalha com organização de comunidades e socialização do conhecimento científico, com uma abordagem aproximadamente de 5 mil pescadores, que totalizam em torno de 20 mil pessoas envolvidas pelo programa.

É neste rumo que se espera manter o CENTRO DE PESQUISA DE RIO GRANDE, como Unidade técnica do IBAMA, bem como seu posto de fiscalização, na cidade do Rio Grande aproveitando experiências para compartilhar ações na resolução e direcionamento dos problemas, tendo as instituições como suporte e apoio e a sociedade como parceira.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Faremos um debate hoje sobre a Região Norte do Estado. Gostaria de falar a respeito da politicagem feita, no dia de ontem, na RST-480. Em primeiro lugar, Deputado Iradir Pietroski, V. Exa. não deveria ter denunciado que a estrada está malfeita, mas sim exigido um pedido de desculpas ao povo gaúcho, porque não foi o Governo de Olívio Dutra que deixou a obra como está.

A estrada está vindo de Santa Catarina em direção ao Rio Grande do Sul, e escoará o nosso produto para lá. Quem governou até o ano passado elaborou a obra dessa maneira. Se é a única estrada do Brasil que possui as duas pontas e em que falta o meio, é porque servia como um instrumento nas eleições. A cada eleição alguns quilômetros eram feitos com o objetivo de obtenção de votos. Essa situação se repetiu até o ano passado.

Os prefeitos que estão fazendo esse movimento são os mesmos que não conseguem patrolar as estradas dos seus municípios, que bem conheço. Por percorrer a região, posso afirmar que a RST-480 nunca esteve em piores condições do que hoje, que sempre esteve igual.

Agora, com a aproximação das eleições, prefeitos extremamente desgastados em suas bases - que nunca haviam patrolado a estrada - precisam criar um fato político, a fim de aglutinarem o povo em torno das suas candidaturas. O que fazem eles? Para criarem esse fato político, dirigem-se à RST-480, com as máquinas do município, solicitando a presença da imprensa. Pura politicagem e demagogia!

O ministro dos Transportes esteve em Erechim nos últimos dias e disse que a realização da RST-480 estava a cargo do governo federal e que o governo estadual não deveria se envolver na questão. Remetemos as emendas ao orçamento da União, mas a que se referia à construção dessa estrada não foi aceita - lembro que os deputados que aqui são oposição lá em Brasília são governo. Se a obra é de competência da União, que essa a faça, porque bateremos palmas.

Ainda não ocorreu a devolução dos 20 milhões de reais que o Estado do Rio Grande do Sul investiu nessa obra, o que deve ocorrer por se tratar de uma BR. Um trecho da RST-480 ainda não foi concluído.

A demagogia é dos prefeitos. Se a estrada foi malfeita, deveriam pedir desculpas aos gaúchos, pois concordamos com o fato de que a obra foi iniciada de forma errada: começa em Santa Catarina para depois chegar ao Rio Grande do Sul. Dessa forma, favorece apenas quem está no nosso vizinho Estado.

Como sabem, essa obra estava indicada para receber um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BIRD. No último ano do Governo Antônio Britto, foi retirada; porém, em nosso governo, ela está sendo novamente indicada. Se o banco aceitar a indicação para financiamento, construiremos o trecho inacabado.

Os prefeitos, ao perceberem que o governo poderá construir o trecho que falta, sentiram necessidade de se credenciarem como os grandes líderes que conquistaram o asfalto para essa região! Se patrolassem as estradas dos seus municípios, o povo ficaria agradecido e não precisaria presenciar um ato de politicagem. Foi a maneira que os prefeitos encontraram para reunir a imprensa e produzir um fato politiqueiro. Não tememos esse tipo de ação, que já nos é familiar.

Conhecemos as estradas desses municípios, bem como as reclamações do seu povo, e sabemos que esses prefeitos serão tirados dos lugares que ocupam - muitos deles por candidatos nossos. É por isso que estão desesperados, fazendo um confronto com o governo. Se esse é o caminho, aceitamos a disputa sem receio.

Entre os 4.200 quilômetros licitados no último ano do Governo Antônio Britto, esse trecho não constava. Agora, será licitado no nosso governo - o projeto está pronto -, desde que o banco aceite, repito, a indicação dessa obra para financiamento. No orçamento, já há contrapartida para o ano que vem.

Sem demagogia, essa obra será concluída para o bem do povo daquela região, que merece, não dos prefeitos que participaram da manifestação. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) – A primeira inscrição no período das Comunicações pertence à Deputada Cecilia Hypolito. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Neste momento, associo-me às manifestações que estão sendo realizadas em todo o País neste 10 de novembro, Dia Nacional de Paralisação. Elas se somam àquelas que, em várias oportunidades, aconteceram neste País: a Marcha dos Cem, o Grito dos Excluídos, a Marcha da Educação, a Marcha da Saúde.

Neste dia, praticamente em todos os Estados, alguma atividade está sendo realizada. Estamos percebendo que mais importante do que o significado da quantidade de pessoas nesses atos é a qualidade do protesto que está ocorrendo.

Não foi sem razão que o próprio Presidente do Fundo Monetário Internacional, Michel Camdessus, anunciando a sua exoneração, o seu pedido de demissão do cargo, afirmava que não basta um desenvolvimento mundial globalizado do modo como está acontecendo, pois é preciso que a redistribuição dos recursos e as questões sociais acompanhem este desenvolvimento. Caso contrário, as pessoas serão cada vez mais marginalizadas, seja no Brasil, na América Latina ou no mundo.

Foi dito desta tribuna hoje que o Governo do PT fazia e continua fazendo críticas ao governo passado. Alguns deputados acreditam que não há relação profunda no sistema sócio, político e econômico, que é interligado. Defendem um processo globalizante excludente, modelo adotado no Brasil por Fernando Henrique Cardoso - que tem todo o direito de fazê-lo -, mas devem admitir que ele traz uma série de conseqüências. O governo anterior aliou-se ao governo federal, porque havia uma sintonia de programas e de direção.

Aconteceram mudanças neste Estado, porque a maioria dos eleitores não concordou com o rumo dos acontecimentos e preferiu um caminho alternativo.

Os trabalhadores e as trabalhadoras deste Brasil, que procuram construir uma sociedade diferente, na qual possa realmente existir trabalho para todos e redistribuição de riqueza acumulada, devem aderir a este dia de paralisação.

Fala-se muito em taxas de juros, mas devemos falar também dos lucros dos bancos. As estatísticas nos mostram que um banco poderá obter 2 bilhões de reais em lucros. Esse é o motivo da existência de um processo social totalmente deteriorado, que oportuniza o narcotráfico solto neste País, porque isso rende dinheiro. Essa corrupção, associada à extrema pobreza e à concentração da riqueza, faz com que vivamos um processo de desenvolvimento às avessas, onde apenas alguns grupos, algumas pessoas ficam cada vez mais ricos às custas de pobres cada vez mais pobres. Por isso, somos solidários à manifestação nacional de paralisação no dia de hoje. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Adolfo Brito. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Marco Peixoto.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para registrar que, na última segunda e terça-feira, estivemos visitando o Paraguai juntamente com alguns colegas, entre eles os Deputados Valdir Andres, Jair Foscarini e Manoel Maria. Participamos de um importante encontro com o Congresso Nacional daquele país, visando estreitar as relações econômicas e sociais, principalmente do Rio Grande do Sul, com os países que compõem o Mercosul.

Tivemos oportunidade de observar o interesse mútuo dos paraguaios e dos brasileiros que hoje aportam naquele país instalando indústrias e empresas, realizando um intercâmbio comercial que beneficia não somente o Paraguai, mas o Uruguai, a Argentina e o Brasil.

Ontem, no aeroporto de São Paulo, encontramos por acaso o governador e o secretário de Estado de Desenvolvimento da Bahia. Enquanto esperávamos o vôo de regresso para Porto Alegre, uma comitiva do Governo da Bahia destinava-se a Detroit para visitar as dependências da Ford.

Conversando com aquelas autoridades, fiquei imaginando que, enquanto nosso governador prioriza as visitas a assentamentos - meu caro Deputado Ivar Pavan -, tomando chimarrão e contando seus causos, o governador da Bahia vai buscar indústrias para se instalarem naquele Estado.

Confesso que isso nos causa um pouco de inveja. No momento em que o mundo se prepara para ingressar no novo milênio, o Rio Grande do Sul está retroagindo, retornando aos anos de 1800 e 1900. Não acredito que nosso Estado, com sua potencialidade, com sua pujança, com suas terras e com a capacidade dos seus habitantes, possa estar concordando com a atual política adotada pelo governo estadual.

Estou penalizado por ver a dificuldade que o Deputado Ivar Pavan está tendo para explicar os erros que ocorrem no Executivo. Todos os parlamentares do PT transferem a culpa dos problemas existentes no nosso Estado ao governo federal, como se o Rio Grande do Sul fosse um apêndice daquela administração, não havendo aqui responsabilidade nenhuma.

Até parece que tudo que está sendo realizado pelo nosso governo tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Na verdade, o que estamos sentindo é um desespero por parte dos gaúchos, que estão procurando instalar suas indústrias na Bahia, em Santa Catarina e no Paraná. Daqui a alguns anos, perceberemos que nossos filhos não terão mais interesse nem entusiasmo de permanecerem no Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, o povo deste Estado um dia verá comprovado que a política econômica adotada por este governo - como o Brasil inteiro já percebeu - é perversa, que faz mal a todos nós. Se a oposição não adotar uma medida forte, aqui, na Assembléia Legislativa, haveremos de encontrar um Estado totalmente quebrado no final destes quatro anos de governo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Registro a presença de alunos e professores da Escola Estadual de 1º Grau Gaston Augusto Santos Cézar, CIEP do Município de Tapes. Sejam bem-vindos a esta Casa.
Com a desistência antecipada do Deputado Alexandre Postal, a próxima inscrição pertence ao Deputado Sérgio Zambiasi. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Iradir Pietroski.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Fico constrangido em me manifestar, pois o Líder da Bancada do PT, Deputado Ivar Pavan, não está no plenário neste momento.

S. Exa. retornou à tribuna com a retórica de que a RST–480 nunca esteve tão transitável como agora. Fico imaginando quanta cara-de-pau, pois o deputado sabe que para me deslocar semanalmente para minha residência, em Erval Grande, preciso cruzar essa rodovia.

É por essa razão que na sua terra, em Aratiba, consegui obter 2.098 votos e S. Exa. apenas 1.500. Em Erval Grande o Deputado Ivar Pavan não conseguiu isso.

Deixo registrada aqui a realidade dos fatos. Se dissermos que atualmente aquela estrada está em condições, é porque os prefeitos tomaram uma iniciativa, que, aliás, o DAER teve a coragem de querer trancar. Esse tipo de protesto é bom por ser educativo.

Gostaria que S. Exa. estivesse presente para ouvir o que digo, ou seja, que, às vezes, o seu protesto é destrutivo como as invasões feitas dentro da própria ilegalidade. Mas, uma vez que o deputado considera estar tudo normal, quero levar esse pronunciamento aos prefeitos.

Ainda na época da ditadura militar, o que existia era uma agrovia de Barão de Cotegipe a São Valentim. No Governo Pedro Simon, foi iniciada essa obra, que atualmente está com 44 quilômetros prontos. É normal uma obra vultosa como essa não ser concluída em um mandato. Mas este governo conseguiu, em 10 meses de administração, paralisá-la totalmente, e tal obra jamais havia sido paralisada nos governos anteriores.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é possível justificar o injustificável nem explicar o inexplicável. Aliás, esse tem sido o tema da bancada governista. Quando ouço o Deputado Roque Grazziotin – neste momento S. Exa. também está ausente – falar em trabalho, fico pensando na nossa grande Caxias do Sul. No jornal Gazeta Mercantil, foi publicada a notícia: Potencial baiano atrai empresa gaúcha. A MP Estruturas Metálicas, de Caxias do Sul, está indo para a Bahia atrás de serviço, já que as oportunidades para a sua área no Rio Grande do Sul estão praticamente esgotadas. Nem foi preciso esperar a visita ou o convite dos baianos. O Diretor Plínio Mioranza está de olho no potencial de negócios a ser gerado com o regime automotivo especial que atraiu quase uma dezena de projetos para lá, sendo o maior deles, o da Ford.

Outra notícia: A expulsão da Ford e suas 16 sistemistas, além da perda da Goodyear, TVR, Pirelli, Satipel, 3COM e Good Year, apenas para ficar nos mais votados, eliminou investimentos de 3 bilhões e 300 mil novos empregos. Apesar disso, os grevistas aparelhados da CUT vão acusar Fernando Henrique Cardoso e a política neoliberal pelo desastre.

Para minha surpresa, leio o que foi publicado em um jornal de hoje: Os funcionários públicos do Estado que aderiram à greve geral de hoje terão que compensar a falta ou serão descontados. A posição é do Governador Olívio Dutra. S. Exa. entende que a paralisação é legítima, mas que o trabalhador precisa ter consciência ética das suas funções.

O Sr. Governador afirmou ainda que a mobilização no País evidencia a política de Fernando Henrique Cardoso, que privilegia o capital internacional. Talvez por esse motivo o Partido dos Trabalhadores não esteja mais conseguindo nem ouvir a realidade, e isso dói. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Vieira da Cunha e Dionilso Marcon, o próximo orador inscrito é o Deputado Érico Ribeiro. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Vilson Covatti.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É difícil responder a qualquer manifestação feita por parte do PT, pois os deputados sequer comparecem ao plenário, e aqueles que o fazem aqui permanecem pouco tempo, manifestam-se e não esperam a resposta.

Como podem os deputados do PT vir a esta tribuna defender a manutenção do emprego, se seu governo mandou 250 mil empregos embora do Rio Grande do Sul? Como S. Exas. querem ter moral para defender a justiça social ou o desenvolvimento, se o Presidente de honra do partido, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, disse que aplaude Olívio Dutra por ter corrido com a Ford do Estado? Isso ocorreu também com a TVR, a Todeschini e outras empresas, e deixamos de ter um pólo automotivo.

Como querem tais parlamentares falar em justiça social, se não têm condições nem capacidade de repor o índice da inflação nos salários do funcionalismo público? É um estelionato político. Prometeram 190% de reajuste salarial aos professores e não lhes dão nem a reposição do índice inflacionário. Não há mais governo no Estado. Os governistas não honram sua palavra. Ao contrário, como no caso da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan –, determinam aumentos abusivos na taxa mínima de consumo d'água, que passou de 4 ou 5 reais para 15 reais. Recebo muitas cartas, Sr. Presidente, denunciando esses quase 200% de aumento.

Qual é a coerência desses deputados ao defenderem a moralidade se mandam empregos embora? S. Exas. prometem o que não podem cumprir. Prometeram a universidade pública estadual aos estudantes, e onde ela está? Não se fala mais nisso. Os petistas querem promover o seguro agrícola com apenas 3 milhões de reais, quando, no governo passado, com 40 milhões de reais foi possível apenas dar um cheque de 400 reais para os pequenos agricultores. Tal cheque foi muito criticado e denominado de cheque-fome, agora, entretanto, o querem de volta, querem a esmola novamente.

Onde está a coerência? Os grandes empresários foram mandados embora, e para os médios e pequenos não há projetos. Quanto aos pequenos agricultores, cortaram pela metade o incentivo que lhes era dado através do sistema troca-troca, e cobraram o cheque-seca.

Invadiram o Parlamento, fato que não ocorreu nem na época da ditadura, pois nesta Casa o povo se manifesta através dos eleitos, aqui se pode fiscalizar o uso do dinheiro público, e é feito o contraponto do Executivo com o Legislativo. A Assembléia Legislativa existe para apoiar o que é bom para o Rio Grande do Sul, mas também para denunciar o que está errado.

Concluo dizendo que é uma incoerência os deputados do PT não estarem presentes no plenário. Para participarem dos debates eles mandam seus técnicos, pois não têm o que dizer à sociedade gaúcha.

Sr. Presidente, solicito a transcrição da matéria a respeito da Corsan. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição)

CORSAN

O polêmico Reajuste das taxas de Água da CORSAN, denota o desespero do Governo Olívio de AUMENTAR A ARRECADAÇÃO a qualquer custo. Neste caso, às custas do bolso do Consumidor de Água. Isto é uma arbitrariedade. Um Crime contra os Direitos do Consumidor.

Digo isto porque os aumentos na taxa de água da CORSAN NÃO OBEDECERAM A QUALQUER CRITÉRIO TÉCNICO. Foram arbitrados para atender às necessidades de Caixa do Governo do PT, que administra mal a Empresa Pública e se recusa terminantemente a avaliar qualquer projeto de Privatização da Estatal.

Entre as centenas de queixas que tenho recebido em meu Gabinete e pelas minhas andanças no Interior, esta carta do Sr. GILBERTO BOCKORNY, que mora na Rua Castanhal nº 188, Bairro São Jacó, município de Ibirubá, do dia 3 de novembro, ilustra bem os fatos.

Gilberto diz textualmente:

Muitas pessoas aqui na minha rua gastam em média 4 a 5 metros cúbicos de água por mês, e estão sendo obrigadas a pagar 15 reais para disporem de 10 metros cúbicos de água/mês".

– Vejam que, impositivamente, a CORSAN decidiu cobrar do Consumidor mais do que o dobro da água que utiliza.

– Para gastar essa quantidade de água, diz o Sr. Gilberto: "só se abrirmos as torneiras e deixarmos a água correr vários dias..."

– Ninguém pretende desperdiçar a água tratada da CORSAN só porque é obrigado a pagar uma Taxa Abusiva.

– O Consumidor quer continuar pagando o valor justo do seu consumo. As famílias de baixa renda economizam a água porque têm o dinheirinho contado para o dia do vencimento da conta.

– O Sr. Gilberto relata, inclusive, que procurou a CORSAN de Ibirubá, mas foi informado que a decisão não depende do Escritório Local.

– Relata também que "há pessoas deixando de comprar remédios para poder pagar a conta da CORSAN, porque 4 ou 5 reais a mais, fazem muita diferença".

– O fato é que os Consumidores não sabem a quem se dirigir para verem seus direitos respeitados.

– Por que obrigar a todos os consumidores a pagar a Taxa Mínima de 15 reais?

– Qual a explicação para saltar de uma média mensal de 27 reais a mais de 100 reais? – Será que, de repente, houve um 'surto' desproporcional de consumo de água? – Será que, de repente, os consumidores decidiram irrigar suas lavouras com a água da CORSAN?

– Por que, o PT que faz tanto barulho para discutir o Orçamento Participativo não chamou a população para discutir o aumento das taxas de água da CORSAN?

– Que Democracia Popular é esta que impõe preços abusivos aos consumidores de um bem público?

– Por que a Administração do PT se recusa a acatar a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (AGERGS), que determinou o retorno às taxas anteriores, sendo este também, o entendimento do PROCON?

– Não é por culta do Consumidor de Água que o Estado do Rio Grande do Sul faliu. A falência do Estado é a Falência dos Métodos Administrativos do PT que até agora não teve capacidade para apresentar qualquer Projeto que compense as perdas de arrecadação com a fuga de investimentos e com a paralização do Programa de Privatizações.

– A CRT foi privatizada e hoje qualquer cidadão tem acesso ao telefone porque os preços caíram.

– A CORSAN é uma Empresa Pública que mantém todos os vícios de uma estatal.

– É isto que precisa ser revisado.

– E não empurrar a conta pra cima do Consumidor.

– Os funcionários públicos estão sem aumento....

– Os professores estão sem aumento....

– As obras públicas estão paralisadas....

– Os Programas Sociais estão paralisados...

Então, quais as justificativas para esses aumentos exorbitantes nas Taxas dos Serviços Públicos?

Para Deputado VILSON COVATTI

É com muita alegria e satisfação que volto a escrever para o amigo e deputado Vilson Covatti.

Estou escrevendo esta carta para lhe pedir um auxílio e uma orientação. Este pedido não é só para mim, mas para várias pessoas do meu município.

Como o deputado Vilson já deve estar sabendo sobre a polêmica da Corsan sobre o aumento excessivo das tarifas de água é que resolvi lhe escrever esta carta.

Muitas pessoas aqui na minha rua gastam em média 4 a 5m³ de água por mês e estão sendo todos obrigados a pagar R$ 15,00 para disporem de 10m³ por mês. Se num mês a pessoa gastou 5m³ como agora ela irá então gastar 10m³. Só se abrirmos as torneiras e deixarmos a água correr por vários dias. Gostaríamos de ter denunciado ao Procon ou outro órgão que defenda o consumidor, porém aqui em Ibirubá não existe nada disso. Procuramos a Corsan local mas eles disseram que nada podem fazer.

Há inclusive caso de pessoas que estão deixando de comprar remédios para tratamento para poderem pagar a água ou caso contrário ficam sem este serviço. Embora não pareça, aqui em Ibirubá qualquer R$ 4,00 ou 5,00 que pudermos poupar são muito valiosos para todos.

O auxílio que venho lhe pedir é o seguinte: Qual a orientação que o Deputado Covatti pode nos dar neste sentido, já que aqui em Ibirubá, ninguém sabe onde procurar seus direitos. Gostaria de receber uma resposta logo, pois todos aqui estamos preocupados com esta situação que se implantou.

Sei que o amigo deputado Covatti é uma pessoa muito ocupada, mas na medida do possível gostaria que analisasse o meu pedido com carinho pois é a nossa maior esperança de ajuda e como tem ajudado muitas pessoas espero que possa nos ajudar desta vez também.

Desculpe tê-lo incomodado com este problema mas é algo que está aí, preocupando pessoas que não têm aonde mais recorrer. Espero ansioso por uma resposta sua e volta a reiterar meu pedido de desculpas pelo incômodo.

Se for atendido desde já agradeço e envio minhas cordiais saudações desejando muita paz e saúde para que possa continuar ajudando as pessoas que o procuram.

Ibirubá-RS, 03 de novembro de 1999.

(a) GILBERTO BOCKORNY

End. P/Correspondência:
Rua Castanhal nº 188
Bairro: São Jacó
98200-000
Ibirubá-RS.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Berfran Rosado, Abílio dos Santos, Adroaldo Loureiro e Edson Portilho, o próximo orador inscrito é o Deputado Francisco Appio. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente , Sras. e Srs. Deputados:

Faço, desta tribuna, uma denúncia a respeito do que está ocorrendo com relação à segurança do Município de Canela, onde o turismo é uma das alavancas da economia.

Ontem, na Comissão de Serviços Públicos, juntamente com o Deputado Berfran Rosado, recebi a denúncia de que nos últimos meses ocorreram 132 assaltos e 26 arrombamentos a empresas. Esse é um exemplo do que está acontecendo em muitas cidades do Rio Grande do Sul, porque a Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança não está ouvindo a voz das comunidades que estão clamando por segurança.

As pessoas vão a Canela completamente desarmadas, porque querem se divertir, curtir a natureza e aproveitar o que há de belo naquele município. E o que está acontecendo lá? Quadrilhas de assaltantes qualificados invadiram a cidade, e a comunidade está indignada, porque há sete meses sua delegacia não possui delegado.

É preciso que o Governo do Estado tome uma atitude urgentemente, porque, do contrário, a atividade que traz riqueza para aquele município vai-se esvaziar. O turista não visita lugares onde há assalto e roubo.

Aquela comunidade precisa urgentemente de socorro. A Câmara de Vereadores de Canela vai declarar emergência na área da segurança pública para tentar conter os assaltos, e os deputados desta Casa estarão dando apoio para que haja uma imediata solução para esse assunto de interesse público. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Esta presidência determina a transcrição nos anais da Casa de matéria referente ao Posto do Ibama no Município de Rio Grande.

(Matéria entregue para transcrição.)

BC divulga taxas
do cheque especial

Brasília – As taxas de juros prefixadas cobradas pelos bancos no cheque especial variam 698,07%. Enquanto a taxa mais baixa fica em 1,56% e é cobrada pelo Banco Daycoval, a mais alta chega a 12,45% no Banco Bandeirantes. Os dados constam da lista em ordem crescente que foi divulgada ontem pelo Banco Central (BC) na Internet, como base em dados dos próprios bancos.

As informações do BC referem-se a 82 bancos, incluindo os estrangeiros instalados no Brasil. A divulgação é uma medida que faz parte do pacote para redução das taxas de juros lançado no último dia 14 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O objetivo do pacote é aproximar as taxas cobradas pelas instituições daquela praticada pelo Banco Central, hoje de 1,46% ao mês.

Banrisul é o quarto banco mais caro

Brasília – O Banrisul é o quarto banco mais caro e o primeiro estatal a cobrar as taxas mais altas sobre o cheque especial. A informação foi divulgada ontem e está na página do Banco Central na Internet (www.bcb.gov.br) para consulta. A taxa cobrada pelo banco gaúcho é de 11,20% por mês, superada apenas pelas taxas aplicadas pelo Banco Sudameris do Brasil (11,59%), Mercantil do Brasil (12,39%) e Bandeirantes (12,45%). Além das informações sobre o cheque especial, estão disponíveis no site os juros cobrados no crédito pessoal, capital de giro, desconto de duplicatas, de promissórias e outras operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas, promovendo uma maior concorrência entre as instituições.

O abuso dos bancos

Carrion Júnior

Numa iniciativa elogiável, o Banco Central divulgou neste final de semana, via Internet, as taxas de juros cobradas nos cheques especiais, em 82 bancos que hoje operam no país. As taxas variam de 1,56% a 12,46% ao mês. Por que os cheques especiais? Ainda que a divulgação abranja outros tipos de operações, o destaque foi dado a este item por duas razões: primeiro, porque nos demais financiamentos as diferenças são menores; segundo, pois é nos cheques especiais que se verificam os grandes excessos e nos quais a classe média endividada é mais duramente atingida e explorada pelos custos financeiros. A reação dos banqueiros, com "culpa em cartório", foi rápida e inconsistente: "Esta é uma linha para uso eventual e tem pouca representatividade". Se isto é verdade, por que exercer o abuso oficializado?

Os dados são reveladores. Os bancos estrangeiros, junto com os grandes bancos nacionais, à exceção do Comercial do Uruguai, são os que praticam as mais elevadas taxas do mercado: acima de 10% ao mês. Já os dois bancos federais, o Banco do Brasil e a Caixa Federal, têm taxas médias, no conjunto, em torno de 7%. A "surpresa", que eu já havia revelado há três meses nesta coluna democrática, fica com o Banrisul: a quarta mais extorsiva taxa de juros entre os 82 bancos e, também, a mais alta taxa do país dentre os bancos públicos: 11,2%!

O que dizer isso? O que pensarão os que defendem uma forma de administrar popular? E os coligados? O que falará o ex-prefeito Tarso Genro, que na semana passada aqui escreveu acusando os banqueiros? E os funcionários estaduais, maiores usuários do banco, com os salários congelados e ainda sem quaisquer perspectivas? E nós? Finalmente, o que dirá aquele bancário que há poucos anos, na frente do Banrisul, com um megafone, opunha-se à sanha predatória dos banqueiros, e que hoje está na situação de administrador supremo deste banco no Palácio?

Uma das piores coisas que assalta os homens públicos, depois que ascendem ao poder, é não serem capazes de ouvir as críticas, julgando-se donos da razão. Tornam-se prepotentes. Governador, por favor, desça junto com seus subordinados as escadarias do Palácio!

Professor de Economia

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Cézar Busatto, Aloísio Classmann, Bernardo de Souza e Onyx Lorenzoni, declaro encerrado o período das Comunicações.

Passo às

(Levanta-se a sessão às 16h.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Dionilso Marcon; Ivar Pavan; Luis Fernando Schmidt; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Giovani Feltes; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; Mário Bernd.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo.

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.