94ª Sessão Ordinária

Realizada em 1º de dezembro de 1999.

Presidência dos Deputados Edemar Vargas, Luis Fernando Schmidt e Marco Peixoto.

Às 14h15min, o Sr. Edemar Vargas assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Valdir Andres procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, peço o auxílio à Mesa para resolvermos um problema.

O Deputado Ivar Pavan está inscrito para o Grande Expediente, e este deputado está inscrito para falar em tempo de liderança. O Deputado Elvino Bohn Gass acaba de comunicar-me que o Deputado Otomar Vivian, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Ford, chama-nos para iniciar pontualmente às 14h30min os trabalhos dessa comissão.

Nós, evidentemente, não temos o dom da ubiqüidade. Não posso, como líder da bancada, ausentar-me de uma sessão em que está prevista inclusive apreciação de matéria na Ordem do Dia.

Requeiro a V. Exa. a suspensão da sessão por alguns minutos para verificarmos, os líderes e demais deputados, de que maneira procederemos, uma vez que não podemos ausentar-nos da sessão e, ao mesmo tempo, necessitamos estar presentes aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Esta presidência defere a solicitação do Deputado Vieira da Cunha.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Esta presidência consulta os Srs. Líderes sobre o que decidiram com relação à manifestação do Deputado Vieira da Cunha. (pausa) Por decisão de S. Exas., prosseguiremos com a Sessão Ordinária, sem deliberação de matéria no período da Ordem do Dia.

Não há expediente a ser lido. Passo ao

Está inscrito o Deputado Ivar Pavan, a quem concedo a palavra.

O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Estamo-nos encaminhando para o final do ano de 1999. Na minha opinião, o Rio Grande do Sul, no aspecto político, está encerrando bem o milênio, apesar da crise a que o País está submetido em virtude da globalização. Esta, prioritariamente, atende aos interesses do capital financeiro, do grande capital internacional, que em alguns momentos ameaça inclusive a nossa soberania.

Esse modelo de desenvolvimento produziu uma crise nos mais variados aspectos, uma crise econômica, uma crise de valores; fez com que 20% da população brasileira esteja desempregada, o que nunca ocorreu em tempo algum da nossa história. A violência começa a ser banalizada. A lei do mercado continua produzindo a fome e a miséria.

Apesar disso, no Rio Grande do Sul conseguimos produzir o maior movimento de exercício da cidadania dos últimos tempos. O debate em torno do orçamento iniciou-se orientado pela estratégia do atual governo de organizar-se pela participação popular. Como centro do tema de envolvimento da sociedade, foi eleita a lei orçamentária.

No início do primeiro ano de Governo Olívio Dutra, começou essa discussão. Mais de 600 assembléias municipais reuniram 190 mil gaúchos para debater a peça orçamentária, disputando posições e elegendo prioridades de investimento dos recursos públicos. Essas pessoas votaram nas assembléias e nas reuniões para deliberação de suas opiniões, que eram variadas.

Na seqüência, 5 mil pessoas vieram à frente do Palácio Piratini entregar ao governador o projeto que foi o resultado de todo esse processo de discussão. No dia 15 de setembro, chegou à Assembléia Legislativa o projeto de lei orçamentária para o ano 2000, elaborado em 1999.

O Poder Legislativo abriu o debate com a criação do Fórum Democrático. Foram realizadas 22 reuniões regionais, vários encontros nos municípios, para discutir a proposta de orçamento que o Executivo enviou para a Assembléia Legislativa. De 60% a 70% daqueles que participaram das assembléias do fórum reivindicaram aos parlamentares que preservassem o que havia sido indicado nos debates do Orçamento Participativo. E o resultado não foi muito diferente.

Esta Casa teve a sensibilidade de ouvir também a reivindicação popular, preservando, na sua essência, o orçamento. Após a realização do Fórum Democrático, começou o processo de apresentação das emendas. Com isso, houve uma nova disputa, que se deu no Parlamento, em particular na Comissão de Finanças e Planejamento, e em praça pública.

Mais uma vez a população, a seu modo – nas praças, nos gabinetes, manifestando-se por fax, por meio de telegramas ou telefonando – exigiu dos seus representantes parlamentares que fossem contemplados os interesses regionais e de setores da sociedade contidos na proposta orçamentária.

Registro que o processo desenvolvido neste ano foi brilhante e empolgou grande parte dos rio-grandenses. Poderia ter sido melhor se algumas emendas não tivessem tirado o brilho do debate. Destaco algumas, de forma simbólica, para demonstrar que poderíamos ter ganho um pouco mais. Essas distorções terão de ser corrigidas agora.

Por exemplo: a emenda que retira 250 milhões de reais da Reserva de Contingência é um equívoco, pois a retirada desses recursos é vedada pela Constituição Estadual e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que nós, deputados, votamos no início do ano.

Tal emenda, feita pela oposição, prejudica mais os oposicionistas do que o próprio governo, acaba tirando um pouco o brilho de todo o processo. Os próprios parlamentares, que elaboram as leis, tratam de atropelá-las, transformando tudo em uma certa demagogia.

Outra emenda merece destaque: a que retira os recursos da publicidade, zerando, praticamente, os valores que o Gabinete do Governador tem previstos para essa área – inclusive os da publicidade legal, apesar de o governador ser obrigado a fazê-la.

Na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a verba de publicidade foi totalmente zerada. Isso significa que, no próximo ano, por exemplo, a Expointer não terá nenhuma divulgação oficial; não será possível ao governo divulgar que ela é a maior feira da América Latina, conforme dizemos – e inclusive nos orgulhamos muito disso.

Uma emenda com esse teor impede o governo de dar publicidade a eventos de grande importância como a Expointer.

Chamo a atenção também para a emenda que zera os recursos do Programa de Incentivo às Pequenas Agroindústrias. Isso nunca ocorreu. É normal que se discutam e que se alterem recursos, porque estão em disputa visões diferentes. Mas zerar uma rubrica é impedir a implementação de um programa que, para alguns, pode não ser importante, mas para nós, na condição de governo, é estratégico para o desenvolvimento da agricultura familiar, para a geração de empregos e para produzir uma alternativa à crise que estamos enfrentando.

Há mais duas emendas que, na minha opinião, são muito simbólicas. Uma altera os critérios de distribuição dos recursos da municipalização solidária. Mesmo não sendo médico, venho militando na área da saúde há quase 20 anos, período em que ouvi basicamente duas grandes queixas de prefeitos, secretários da saúde, sindicalistas e de pessoas que trabalham no setor.

A primeira era a de que os governos repassavam serviços para os municípios, mas não transferiam os recursos correspondentes. A segunda acontecia quando perguntava a alguém que alternativa haveria para solucionar a médio e a longo prazo os problemas da saúde. Independentemente de posições político-partidárias, de modo geral obtinha como resposta que é preciso investir na prevenção, na preservação da saúde e não deixar que as pessoas adoeçam para serem tratadas depois.

Nosso governo criou o Programa da Munici-palização Solidária da Saúde e estabeleceu critérios que não são político-partidários para a distribuição dos recursos, com o objetivo de atender de modo igual a todos os municípios. É óbvio que alguns recebem mais e outros menos, porque essa distribuição é definida por meio de critérios, não pela Secretária da Saúde ou pelo Governador do Estado.

A alteração proposta pela emenda aprovada resulta de uma visão diferente de como se constrói mais saúde. Ela permite que parte dos recursos da saúde volte a ser centralizada nos grandes hospitais e nos grandes centros, mantendo a sistemática da ambulância, de busca do doente no interior do município para que seja tratado no hospital regional ou na Capital do Estado. Sabemos que, hoje, 40% das internações ocorridas em Porto Alegre são de pessoas provenientes de outras cidades.

Com essa alteração, 338 comunidades gaúchas perderam de 30% a 70% dos recursos da municipalização solidária. Acredito que nenhum prefeito deva estar satisfeito com tal mudança. Se o critério fosse político-partidário, poderíamos até nos considerar satisfeitos, porque dois dos principais municípios favorecidos - Porto Alegre e Caxias do Sul - são governados por prefeitos petistas. Mas o nosso governo trabalha com a lógica do interesse público.

O Programa da Municipalização Solidária da Saúde tem o objetivo de atender ao interesse público; por isso, será necessário corrigir a distorção que essa emenda acabou produzindo. É inaceitável que dois ou três municípios retirem recursos de mais de 338, pois sabemos que tais cidades poderão utilizar a verba, se assim entenderem, para fazer convênios com hospitais regionais que atendam às suas demandas por serviços de saúde.

É importante preservar a autonomia de cada cidade no que diz respeito à decisão de como serão gastos os recursos - e ela passará pelos conselhos municipais de saúde.

A última emenda que destaco entre as que, na minha opinião, tiraram um pouco do brilho do processo de discussão orçamentária deste ano é a que retira os recursos reservados ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER – para pagamento de precatórios. Isso é vedado pela Constituição; esta determina que o governo reserve recursos para o pagamento de precatórios.

Essas emendas não deveriam ter sido aceitas, mas, infelizmente, o foram. Agora, a partir da análise do nosso governo – que desde ontem está com orçamento em mãos, ele foi entregue pela Assembléia Legislativa –, poderemos corrigir essas distorções para permitir que todo o processo culmine oferecendo as maiores vantagens ao povo gaúcho.

Isso significa que o embate vai continuar, seja através dos vetos, seja através dos projetos que deverão suplementar as rubricas das quais foram retiradas as alocações que de lá não poderiam ter saído.

Portanto, o futuro do debate envolvendo o orçamento promete muito. Tenho a certeza de que, de toda essa discussão, o povo gaúcho deverá, mais uma vez, ser o vitorioso.

Na minha opinião, as pequenas distorções não conseguiram empanar todo o processo, que, apesar delas, resultou em uma grande vitória não apenas do governo e do Parlamento mas dos rio-grandenses; uma vitória que considero de valorização da cidadania como centro da estratégia do atual governo, tendo em vista o nosso objetivo de colocar o Estado a serviço do cidadão e, de modo especial, daquele menos favorecido pela sociedade.

Parabéns ao povo gaúcho por ter ajudado na construção desse grande movimento de cidadania!

Mas não temos só isso a comemorar neste ano. Este é o último mês de 1999, que é o primeiro ano desta legislatura. Na Assembléia Legislativa, temos a alegria e o orgulho de vermos inaugurada a TV Assembléia.

Este Parlamento tomou a dianteira neste ano e consolidou, na Constituição, os 10% da Receita Tributária Líquida do orçamento do Estado para a saúde. Tenho certeza de que somos o primeiro Estado do País a colocar como determinação constitucional tal porcentagem para essa área. Agora não se trata mais de uma autorização para gastarmos 10%; o Rio Grande do Sul, por definição constitucional, está obrigado a investir 10% da sua receita em saúde.

No primeiro ano do nosso governo já está aprovada a Lei do Seguro Agrícola.

Votamos também o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação de Hospitais Privados sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos – Funafir.

Está em andamento o programa de geração do primeiro emprego, para permitir que jovens ainda sem experiência profissional, com recursos públicos, incentivados pelo governo por meio de convênios com as empresas, tenham a primeira oportunidade empregatícia, que será de pelo menos um ano e que lhes permitirá o acesso ao mercado.

Aprovamos aqui nesta Casa a constituição da Secretaria da Habitação, recuperando um espaço de cidadania que estava abandonado. Como pode alguém ser cidadão se não tem uma casa para morar? Cidadania significa também o direito de morar.

Votamos aqui, ainda, a criação da Secretaria do Meio Ambiente e da Lei do Cupom Fiscal.

Isso é apenas para citar alguns dos projetos que marcaram o ano e que simbolizam o avanço da atual administração no sentido de colocar o Estado a serviço do cidadão gaúcho.
Outra grande vitória a ser comemorada está no fato de que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário já abrem para o debate público os seus orçamentos; tanto o da Assembléia Legislativa – que foi muito solicitado pela população nas assembléias realizadas no interior – quanto o do Poder Judiciário já foram abertos para o debate público, e isso significa também um avanço para a cidadania.

Tenho plena convicção de que é esse o caminho a ser percorrido para o resgate da esperança do nosso povo. Iniciaremos o ano 2000 mais esperançosos e com a certeza de que viver a vida assim vale a pena. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto – PPB) – Terminado o período do Grande Expediente, passo, de imediato, à

Não havendo oradores inscritos para esse período da sessão, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero agradecer a minha bancada, do Partido dos Trabalhadores, e a nossa liderança a possibilidade de, nesta tarde, registrarmos a passagem do dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids.

Pela manhã, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa realizou uma audiência pública sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV-Aids, como também sobre a política de prevenção a essa que é uma das doenças que mais vítimas tem feito no planeta nas duas últimas décadas. O HIV vitimou 16 milhões de pessoas desde o início da epidemia, no final da década dos 70, segundo dados da Organização Mundial da Saúde - OMS.

Atualmente, a OMS registra cerca de 33 milhões e 600 mil casos de Aids e HIV no mundo inteiro, especialmente concentrados – de forma perversa, registre-se – no continente africano e na América Latina. A África vive uma queda na sua expectativa de vida em função, inclusive, da presença marcante do HIV-Aids.

O Brasil, segundo dados oficiais dos programas de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST/Aids – do Ministério da Saúde, computa hoje 500 mil casos. Preocupa-nos sobremaneira a descentralização de uma política perversa, que é a obrigação de os Estados e municípios realizarem os exames de carga viral, os exames de CD-4, fundamentais para que os portadores do vírus tenham um acompanhamento de como ele se desenvolve em cada organismo, o que ocorre de forma diferenciada.

Por que registro a perversidade que representa o repasse dessa responsabilidade aos Estados e municípios? Porque um dos maiores problemas que enfrentamos na saúde pública, em nível nacional, é a questão das tabelas do Sistema Único de Saúde – SUS. Ao repassar a responsabilidade desses exames, que custam entre 150 e 170 reais cada um, o Ministério da Saúde remunera somente 50 reais para cada exame realizado nos municípios e no Estado.

O grande desafio para o ano 2000 é eliminarmos completamente, pelo menos onde vivemos, no âmbito da prevenção, a transmissão vertical do HIV. Na verdade, para cada dois casos de homens infectados pelo HIV e doentes de Aids, há uma mulher infectada.

Preocupa-nos sobremaneira o avanço da epidemia com relação às mulheres tendo em vista que isso significado aumento da epidemia a partir da transmissão vertical durante a gravidez e a amamentação dos seus filhos. A única forma de combater a doença é justamente o trabalho de prevenção, com informação às mulheres da necessidade de realizarem o pré-natal, com o acesso ao atendimento médico às grávidas e ao exame de HIV, com a possibilidade do monitoramento da doença e do encaminhamento das situações preventivas.

Como poder público, podemos e devemos, cada vez mais, oferecer a todas as pessoas a possibilidade da prevenção do HIV. É preciso que a cultura da sociedade se modifique, porque é fundamental o engajamento individual na prevenção dessa doença.

Sabe-se que 30% dos casos de HIV-Aids no Rio Grande do Sul devem-se à transmissão pelo uso de drogas injetáveis, vinculada à atitude de compartilhar seringas. Esse dado é preocupante, porque demonstra que há outros tipos de epidemias que desenvolvem a primeira, entre elas as drogas injetáveis, muito graves entre nós.

Espero que possamos somar esforços para o enfrentamento do HIV e da Aids e quero saudar, neste 1º de dezembro, todos os que lutam pela saúde pública e os que acreditam que é possível prevenir doenças e qualificar a vida, mesmo estando infectados pelo vírus. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto - PPB) - Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ouvimos, durante 11 meses, queixas do partido que assumiu o Governo do Rio Grande do Sul de que teria recebido o Estado falido e ingovernável, com seus cofres completamente rapados.
Sr. Presidente, peço que seja transcrita nos anais da Casa a matéria publicada no jornal Zero Hora, edição de 27 de novembro de 1999, na qual se lê que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - órgão composto por simpatizantes ou integrantes de vários partidos políticos ou pessoas sem vínculo partidário, que analisam a matéria do modo como deve ser - demonstra que Olívio Dutra recebeu o governo, no dia 1º de janeiro, com um saldo de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Esses dados são verdadeiros, mesmo porque se não o fossem, com certeza, os deputados governistas estariam chamando o Tribunal de Contas de mentiroso.

Somos obrigados a divulgar essa notícia para desfazer idéia passada a todos os gaúchos de que o Estado estaria quebrado, que o atual governo é um coitado, um governo sem caixa. Ficou comprovado que isso não é verdade. Todos devem concordar com que 1 bilhão e 200 milhões de reais é muito dinheiro.

Agora não dá mais para mentir para a comunidade gaúcha. Quando se mostra que os fatos são contrários ao que foi afirmado pela situação, ou seja, que o Estado não estava quebrado, que em 1º de janeiro havia dinheiro em caixa, as coisas têm que começar a acontecer. Está acontecendo muito pouco, para quem tem tanto dinheiro; ou será que já gastaram tudo? Inicialmente, diziam que havia um déficit de 100 milhões de reais; assim sendo, o governo ainda tem 100 milhões de reais para investimentos.

Sr. Presidente, provavelmente não há mais esse déficit, porque, aonde quer que se vá, há uma indústria da multa - a polícia não age de maneira a instruir os cidadãos, mas aplica multas punitivas. A comunidade tem observado que esse fato ocorre com muita freqüência, mais do que em qualquer época. Nós, deputados de oposição, temos que mostrar que este governo não faz nada do que prometia, mas têm fome de arrecadação, de punir o povo gaúcho. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto - PPB) - Defiro a sua solicitação, nobre deputado.

(Matéria entregue para transcrição.)

TCE aponta saldo de R$ 1,2 bilhão

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, publicado no Diário Oficial, comprova que o governo anterior não deixou nenhum rombo nos cofres do Estado como foi dito ao longo do ano. Pelo contrário, o TCE demonstra que Olívio recebeu o governo com superávit. Um resumo do parecer, aprovado por unanimidade:

1. Foi constatado superávit. O saldo bancário cresceu, chegando ao final de 1998 com R$ 1,26 bilhão em caixa.

2. O ativo financeiro supera o passivo financeiro em R$ 211 milhões, o que não ocorria havia sete anos. Significa dizer que, mesmo pagando todos os compromissos de curto prazo sobraram R$ 211 milhões.

3. Destaca investimentos em segurança com a aquisição de 1.025 viaturas e o Telecentro.

4. Os recursos destinados à educação chegaram a 35,56 % da receita líquida de impostos no ano passado, atendendo pela primeira vez ao que determina a Constituição estadual de 1989.

5. O tribunal mostra que os gastos com a saúde no governo Britto representam a maior aplicação do decênio.

6. Também os investimentos em transportes foram os maiores do decênio.

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto - PPB) - Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A cidade de Guarulhos, São Paulo, foi o palco de encerramento do drama da Família Trott, de Campo Bom.

Pedro Guilherme Trott, homem dedicado a sua família, a sua comunidade, exercendo uma profissão que escolheu há mais de 30 anos, foi morto em fevereiro de 1997, ao conduzir um caminhão carregado de calçados de Curitiba a São Paulo. É mais uma vítima do crime organizado, que rouba, mata e alimenta a receptação motivada pelo mercado perverso da droga.

Finalmente, ontem, Pedro Guilherme Trott teve um enterro cristão, pois havia sido enterrado em Guarulhos na condição de indigente. Aliás, este é o destino final de grande parte de brasileiros: uma cova rasa, uma cruz e um número - não o nome.

Isso nos causa profundo desgosto, espanto e indignação. Deus, que é o supremo arquiteto do universo, deu ao homem a impressão digital, que lhe é inerente e serve de identidade; ninguém pode falsificá-la. Entretanto, no Brasil, em que pese ao avanço da informática, não há um banco de dados nacional capaz de identificar as pessoas pela impressão digital. Essa situação é lamentável.

Estamos em plena era do conhecimento, e as ferramentas da informática colocam à disposição da sociedade todos os recursos de que o homem necessita em qualquer lugar do mundo. Entretanto, ainda contamos com um sistema jurássico de identificação que obriga o poder público a sepultar em uma cova rasa, com um número, alguém que tem identidade, família, história; enfim, alguém que teve uma vida.

Não fossem o acaso ou as investigações, não teria sido recuperada a identidade de Pedro Guilherme Trott. Outras 10 famílias elaboram, há mais de três anos, constante luto agregado à expectativa de que seus entes queridos venham a ser localizados com vida.

Bandidos estão presos, caminhões estão recuperados. Em 1996 e em 1997, o crime organizado atacou a vida; hoje, felizmente, na grande maioria, apenas se apossa da carga.

Na manhã de ontem, entretanto, em Guarulhos, uma das maiores rotas de assaltos a caminhoneiros em São Paulo, onde um caminhão é abordado a cada cinco minutos diariamente, Ivo Carlos Boff, de Três Cachoeiras, foi morto num terminal de cargas, em uma ousada operação de guerra do crime organizado, que invadiu o terminal com aparato de exército. Homens encapuzados, uniformizados, fortemente armados, renderam 30 funcionários, seguranças e não roubaram apenas um caminhão; roubaram, de uma única vez, cinco caminhões.

Estamos reféns do crime organizado. Vivemos diante de um inimigo mortífero, fortemente armado, alimentado pelo lucro fácil da droga e da receptação.

Encaminhamos a vinda de integrantes da CPI do Narcotráfico à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na próxima segunda-feira, às 13h30min. Queremos ajudar no trabalho de investigação, porque a Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos já dispõe de documentos que podem auxiliar no trabalho que está sendo realizado.
Sr. Presidente, solicito que sejam transcritas nos anais da Casa as duas páginas do jornal Zero Hora, do dia de hoje, que dão destaque ao que acabo de relatar. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto - PPB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Caminhoneiros gaúchos mortos em São Paulo

Carlos André Moreira

No mesmo dia, a cidade de Guarulhos (SP) trouxe duas trágicas notícias aos caminhoneiros e as suas famílias.

Após quase três anos desaparecido, o corpo de Pedro Guilherme Trott, de Campo Bom, foi identificado. Na mesma cidade, Ivo Carlos Boff, residente em Três Cachoeiras, foi morto em assalto a uma transportadora.

Os dois fatos expuseram a insegurança nos transportes de cargas no país. Boff dormia no seu caminhão, no galpão da transportadora para a qual prestava serviços, quando ouviu um barulho. Era um grupo de assaltantes que invadia a garagem para roubar caminhões. Ao acender a luz da boléia e olhar o que acontecia, foi alvejado com dois tiros. O motorista ficou caído sobre a cama improvisada na cabine.

Trott sumiu em fevereiro de 1997, quando deixou Novo Hamburgo e não foi mais visto após parar em uma lanchonete em Curitiba. Um ladrão foi preso e confessou o crime, com a ajuda de um colega do motorista, que preparou a armadilha. O corpo não fora identificado.

Com o encontro de Trott, oito caminhoneiros gaúchos permanecem sumidos em estradas brasileiras. Conforme as entidades representativas dos motoristas do Estado, três em cada 10 caminhões roubados em São Paulo são conduzidos por gaúchos. A Região Sudeste é a campeã dos roubos a caminhões, respondendo por 80% dos ataques. De acordo com dados do Movimento União Brasil Caminhoneiro, do Rio, ocorreram de novembro de 1998 a outubro de 1999 em todo o país 481 assaltos em que caminhoneiros foram seqüestrados. Desses, 112 resultaram em morte. Apenas em São Paulo, foram 53 vítimas.

Comoção na terra
dos motoristas

Humberto Trezzi

Três Cachoeiras

Ivo Carlos Boff foi morto quando se preparava para saldar o financiamento de seu Mercedes-Benz 1618, trucado, ano 1990.

Com 44 anos e atuando havia 22 anos como motorista, Boff morava em Três Cachoeiras.

O assalto que o vitimou foi o 83º registrado nas duas últimas décadas contra caminhoneiros filiados ao sindicato dessa cidade do litoral norte gaúcho, a Terra dos Caminhoneiros. O nome se deve aos 423 motoristas cidade, que formam a segunda categoria profissional mais numerosa no município de 9 mil habitantes – atrás dos agricultores. A morte de Boff resultou em revolta. Os motoristas reclamam que ficou no papel uma das promessas governamentais feitas após a última greve da categoria – segurança contra roubos.

– Os motoristas continuam atirados nas estradas, para serem mortos – acusa o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Três Cachoeiras, Oswaldo Boff, primo do colega assassinado.

Ao ligar a luz interna do caminhão,
Boff foi atingido com dois tiros
A última viagem de Ivo Boff começou domingo. Ele saiu de Três Cachoeiras levando frutas rumo a Guarulhos (SP). Tinha contato lá na empresa Rodasul, especializada em agenciar cargas. Pegaria um carregamento de polietileno e retornaria ao Estado. Às 2h de ontem, ele e outros motoristas que aguardavam no galpão da firma foram despertados por quatro homens armados. Boff ligou a luz interna do caminhão e foi atingido por dois tiros – na cabeça e no tórax. Os ladrões fugiram.

– É possível que ele tenha reconhecido algum chapa que participava do assalto – pondera um dos cunhados da vítima, José Fernando da Luz.

Dirza, mulher de Ivo Boff, ficou em estado de choque. O casal tem um filho de oito anos, Luan, que já tinha viajado com o pai. Descrito como uma pessoa avessa a drogas e bebidas, Boff nunca usou armas e tinha a imagem de um sujeito calmo e tímido. Foi para ter um melhor padrão de vida que três dos cinco irmãos Boff trocaram a agricultura pela aventura de dirigir caminhões, profissão que acabou custando a vida de Ivo. Seu corpo será enterrado hoje à tarde, em Três Cachoeiras.

Família encerra 1.016 dias de angústia

Géssica Trindade

Campo Bom

A família do caminhoneiro gaúcho Pedro Guilherme Trott só conseguiu encerrar ontem à tarde os 1.016 dias de angústia à procura ao corpo.

Cercado por parentes e amigos, o motorista de carga assaltado e morto em 16 de fevereiro de 1997, foi sepultado às 15h, em Campo Bom.

Os restos mortais estavam até segunda-feira em um cemitério paulista. Trott fora enterrado três dias depois da morte como desconhecido. Nesse mesmo dia, a mulher Liane Rosane, 52 anos, e as filhas Patrícia, 29, e Carolina, 19, denunciavam o desaparecimento. E deflagravam uma busca incessante entre as polícias do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Paraná, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

Trott saíra de Novo Hamburgo carregando uma carga de calçados, avaliada na época em R$ 168 mil, com destino ao Aeroporto do Galeão, no Rio. Tinha 52 anos. Em Curitiba, foi visto vivo pela última vez quando tomava café da manhã.

– Foram 30 anos de casamento, e só na segunda-feira tive certeza de que era mesmo ele quando os legistas analisaram a arcada dentária. Só queríamos saber onde levar flores, saber que temos ele bem perto de nós – contou a mulher, no velório.

Objetivo dos assaltantes era trocar
o caminhão por cocaína na Bolívia

A morte de Trott fora anunciada pelos autores confessos, Olavo Vieira e Valmor Alberto Marchi, presos em São José do Rio Preto (SP), em março de 1997. Ambos revelaram que haviam planejado uma emboscada ao caminhão Volvo na Via Dutra, entre Jacareí e Guarulhos (SP). O esquema envolvia a troca de veículo por cocaína na Bolívia. Mas o veículo foi recuperado antes de chegar à fronteira. Trott, que jamais fora assaltado em oito anos de estrada, foi morto e abandonado em Santa Isabel (SP).

Seus dois algozes indicaram à polícia o local onde o corpo fora deixado. Em maio daquele ano, conseguiram fugir. Somente no mês passado, os esforços de Liane e das filhas em reencontrar o caminhoneiro foram recompensados: as polícias gaúcha e paulista reconheceram informações muito coincidentes sobre o motorista e o homem sepultado sem identificação. Apesar da revelação de sua morte há dois anos e nove meses, até ontem a família mantinha o telefone de casa em nome de Trott.

OS DESAPARECIDOS

Desde 1996, sete caminhoneiros sumiram em viagens para o centro do país e ainda não foram encontrados:

Dauro Luiz Ferreira, 52 anos
Natural de Canguçu, desapareceu em Recife (PE), em fevereiro de 1996.

Sandro Ademir da Rosa, 23 anos
Natural de Montenegro, desapareceu na cidade do Rio de Janeiro, em fevereiro de 1996.

Idonelson Gerlach, 35 anos
Natural de Passo Fundo, sumido em Itumbiara (GO), em fevereiro de 1996.

Benilson Rodrigues da Rocha, 30 anos
Natural de Sapucaia do Sul, desaparecido em Belo Horizonte (MG), em abril de 1996.

Emerson Loch Borges, 24 anos
Natural de Canguçu, desaparecido em Cuiabá (MT), em julho de 1996.

Januário Carlos Borges, 39 anos
Natural de Três Cachoeiras, desaparecido em Itabela (BA), em setembro de 1997.

Volnei Seco de Almeida, 31 anos
Natural de Vacaria, desaparecido em Uberlândia (MG), em agosto de 1997.

Vanderlei Moresco, 22 anos
Natural de Nova Araçá, desaparecido em Posto de Mata (BA), em dezembro de 1998.

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto - PPB) - Por solicitação do Deputado João Luiz Vargas, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No próximo dia 6, completar-se-á 23 anos do falecimento do inesquecível Presidente João Belchior Marques Goulart - Jango.

Mais uma vez, como tenho feito desde meu primeiro mandato eletivo, passando pela Câmara Municipal de Vereadores e pela Prefeitura da minha São Sepé e, nos últimos 10 anos, pela tribuna deste Parlamento, cumpro o dever público do meu mandato e da minha formação política prestando homenagem, na data do seu falecimento, a um gaúcho, presidente da República, que honra a história deste País.

Jango foi o último governante desta Nação que projetou uma obra de redenção para seu povo; certamente, por essa razão, foi deposto.

Em um 1º de março, os farroupilhas assinaram a paz com os imperiais; em um 1º de março, a Tríplice Aliança assinou a paz com o Paraguai; em um 1º de março, nasceu, em São Borja, João Goulart.

Trouxe consigo no nascimento o signo da paz que o acompanhou até os últimos dias de sua vida, recolhido à angústia da separação imposta por um regime sem alma, afastado de sua terra natal, de seus amigos e de sua família.
Este País, Sr. Presidente e Srs. Deputados, precisa abrir a página da história que registra a vida de Jango, por razões muito simples.

Em nenhum momento da nossa história, um governante apresentou uma proposta de alteração tão profunda e significativa para a base da Nação Brasileira como o governo de 1 ano, 10 meses e 2 dias de Jango.

Na condição de deputado do partido que segue a filosofia trabalhista, que começou com Getúlio Vargas e passou por João Goulart, por Alberto Pasqualini, por Leonel Brizola e por tantos outros, tenho orgulho de dizer para qualquer brasileiro que a causa da nossa luta, durante 50 anos, tem sido a incansável defesa do povo trabalhador e das riquezas deste País.

A antítese dessa luta é o processo de entreguismo e dominação avançado passo a passo sobre o mando do capital que explora e avilta, que muda de nome, mas continua igual e querendo sempre impedir o desenvolvimento de uma potência chamada Brasil.

O neoliberalismo, a globalização, a dominação, a exploração, a espoliação, a escravização da sociedade brasileira, tudo isso tornou-se realidade porque em 1964 a contra-revolução impediu que João Goulart e seu grupo de assessores ministros desenvolvessem um programa de governo altamente nacionalista, que propiciaria a nossa redenção e impediria que nos tornássemos um País constrangido a praticar um papel secundário no contexto internacional que injustiça o seu povo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, em 1964 não tivemos uma revolução, mas uma contra-revolução. A verdadeira revolução era o projeto de Jango em franco andamento, realizado exclusivamente em prol do povo. Na verdade, usando da maquete proposta pelos americanos em todo o mundo ao tempo da chamada Guerra Fria, impuseram ao plano de reforma de Jango a pecha de comunista, como faziam em todo o mundo, apenas para impedir que fincássemos as estacas para sair, verdadeiramente, da dominação e do colonialismo que nos acorrentam ainda nos dias de hoje.

Derrubaram Jango para impedir o avanço deste País e propiciaram um atraso a nossa história de desenvolvimento que passa por três ou quatro gerações.

A reforma agrária, a reforma urbana, a remessa de lucros são três partes daquele governo que, se tivessem sido implantadas, impediriam que o Brasil estivesse passando a tristeza de assistir a milhões de filhos seus sem emprego, com fome e frio desfilando pelas ruas.

A globalização que as grande nações criaram para fixar os seus domínios econômicos sobre os povos mais pobres não teria a mínima chance de prosperar em nosso solo tivesse Jango concretizado sua idéia de governo.

Em 1964 ocorreu a contra-revolução fatal, também contra um governo popular e trabalhista, mas muito mais contra o povo desta terra que viu afastada da sua perspectiva de vida uma proposta de humanização, de igualdade e de justiça.

O Governo de João Goulart, nobres colegas, foi, indubitavelmente, aquele que apresentou a proposta de mudança mais rebelde e mais cristã de todos os que passaram pela vida política do Brasil. Talvez por isso esse nobre gaúcho tenha pago um preço tão alto e injusto que precisa e vai ser resgatado pelos nossos filhos, num dia que não está longe.

Embora o exemplo de atitudes de amor e paz manifestado por Jango durante sua vida, ainda na hora da sua morte seus algozes, os algozes do povo trabalhador, não tiveram o sentimento que, pelo menos, nós aqui do Sul carregamos de, na hora da partida, esquecer as agruras do combate para reverenciar sempre a coragem do adversário e até mesmo do inimigo e, nessa homenagem, respeitar a passagem da vida.

Sr. Presidente, devo encerrar o meu pronunciamento. Peço a V. Exa. que faça constar nos anais da Casa o restante do discurso, porque que fique registrado tudo o que me vai na alma e no coração. Assim como Jango morreu no exílio, e até hoje não foi decretado luto oficial pela sua morte, também sou impedido de falar, porque o tempo se esvai.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Deputado João Luiz Vargas, a Mesa defere o pedido de V. Exa. e determina que o seu discurso seja publicado na íntegra, tendo em vista que, por falta de tempo, V. Exa. não pôde concluí-lo.

(Transcreve-se o final do pronunciamento.)

Jango morre em solo estranho, na Argentina, amargurando a separação lhe imposta pela vida pública. E mesmo depois de morto, inerte num caixão, acompanhado de seus amigos de São Borja, num primeiro momento, e depois pelo povo deste Estado, estupefato assistimos à negativa do governo de autorizar o ingresso do corpo e a passagem do ferétro de um presidente da República pelo solo de seus país, numa atitude absurda e inexpli-cável.

Antevendo que aqueles gaúchos que estavam lá na Argentina iriam passar pela ponte de Uruguaiana, de qualquer forma, em direção à última morada, na sua São Borja, através da interferência de um militar de Uruguaiana, na oportunidade em serviço no Gabinete da Presidência em Brasília, adversário, mas leal, como todos os gaúchos, da tradicional Família Bermudez, a quem prestamos nossa homenagem neste momento, permitiram o ingresso do corpo de Jango no país que havia governado e do qual morrera longe. Desfilou de Uruguaiana a São Borja, acompanhado pelo povo e de tropas militares, com tanques postados em locais estratégicos da BR-472, que hoje tem o seu nome.

Fizeram mais, nobres colegas, não tiveram a hombridade, a grandeza, de declarar luto oficial pela morte de um estadista, ex-presidente deste País, que teve como marca a demonstração pelo exemplo de vida da inutilidade da violência.

Tudo isso desafogou no enterro em São Borja, quando mais de 20 mil pessoas, à saída da igreja, gritavam, entre a dor do choro que marca a partida e a constatação da realidade de ver o líder inerte, impassível, sem vida, triste até depois de morto. Abaixo a ditadura! Abaixo a ditadura! Abaixo a ditadura!

Ali naquele solo, abençoado berço de dois presidentes, ficava sacramentado que os dias negros da vida política brasileira estavam contados. E a pé, esse povo todo acompanhou o esquife de Jango até o cemitério, distados mais de 2 quilômetros da Igreja Matriz, igreja que ele, Jango, mandara construir, para só lá, horas depois, dissipar-se e dali alguns meses assistirmos todos, ao início da real flexibilização do regime, para chegar a democracia que o povo pedia chorando na despedida.

Jango, estamos aqui, continuando tua luta no PDT e mostrando para partidos novos que se apresentam como solução para a vida deste País que, sem passar pela obra de Getúlio Vargas, pela tua obra, pela obra do trabalhismo, este País não encontrará o seu caminho, o caminho da redenção de um povo cansado de sofrer e ver seus filhos sofrerem.

Acreditamos que num tempo, não muito longínquo, os nossos filhos reconstituirão esse trecho da nossa história, que é imensamente belo no exemplo de vida de Jango e principalmente no que pensou para seu País, num governo que durou exatamente 1 ano, 10 meses e 2 dias, idealizando um futuro de dignidade para esta Nação. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado Dionilso Marcon, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Os jornais de hoje publicam que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-, órgão que tem a função de realizar a reforma agrária neste Estado e neste País, tenta retornar às vistorias de terras no Município de Bagé.

No dia de ontem, três procuradores do INCRA que estavam na cidade de Bagé, juntamente com os 12 funcionários dessa instituição, foram pegos de surpresa, mais uma vez, pelos produtores daquele município. Os funcionários da instituição ficaram presos no hotel em que se hospedavam.

É importante salientar que a imprensa divulgou, mais uma vez, que os produtores de Bagé estavam em vigília em frente do hotel, e os funcionários, por sua vez, não tinham o direito de deixar o local, porque temiam risco de vida.

O Diário Oficial do governo federal publicou uma portaria determinando que os próprios índices de produção permaneçam em 0,8 cabeça de gado por hectare. Esse mesmo jornal anuncia a demissão do Superintendente do INCRA no Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Paulo Emilio Barbosa, já que na sua gestão faria a vistoria das terras, tendo declarado que tem que cumprir a Constituição, a lei e as diretrizes do INCRA, que é o órgão gestor e executor da reforma agrária no Rio Grande do Sul.

Hoje pela manhã, às 11 horas, estive, juntamente com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Deputado Vieira da Cunha, no INCRA, ocasião em que chegou ao Rio Grande do Sul, vindo de Brasília, o Dr. Freire, com o objetivo de assumir o papel de interventor de superintendente adjunto a mando não do Ministério da Reforma Agrária, mas do Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, que é hoje o articulador, para não deixar acontecer a reforma agrária. É o representante da Farsul que está em Brasília, no Ministério da Agricultura.

Na conversa, deu para perceber que não é o Dr. Freire quem está falando, mas o representante da Farsul, porque ele disse que estava disposto a ouvir esse órgão para fazer as vistorias. Segundo suas palavras, farão vistorias nas áreas indicadas pela Farsul. Esse é o futuro da reforma agrária aqui no Estado.

Sr. Presidente, solicito a transcrição nos anais da Casa do documento enviado pelo Ministério Público de Bagé, através do Dr. Waldir Alves, pedindo que a justiça federal consiga, através do INCRA, as vistorias de duas áreas, além de força policial, para que os funcionários do instituto consigam realizar a tarefa.

Solicito também a transcrição nos anais da Casa da coluna Contraponto, na qual o superintendente do INCRA no Estado afirma que gostaria que a lei e as vistorias de terra fossem cumpridas.

Sr. Presidente, a reforma agrária no Rio Grande do Sul está a mando da Farsul. Não ocorrerá desapropriação de terras e as pressões de parte dos movimentos sociais serão aumentadas, porque não está sendo cumprida a ordem de realização das vistorias de terras improdutivas neste Estado. Cito como exemplo o Município de Bagé, que não quer que as pessoas continuem trabalhando, mas quer ver a barba-de-bode crescendo nos campos improdutivos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Defiro a sua solicitação, deputado.

(Matéria entregue para transcrição.)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República no
Rio Grande do Sul

Da conclusão

11. Portanto, impositiva a concessão da tutela antecipada requerida pelo INCRA, de modo que possa cumprir o seu dever constitucional de verificação da produtividade dos imóveis rurais objeto da ação.

12. Isto posto, o Ministério Público Federal opina seja deferido o pedido de tutela antecipada do INCRA, requisitando-se o efetivo policial suficiente para o cumprimento da ordem judicial, bem como, seja oficiado à Polícia Federal e Brigada Militar para que efetuem "relatório circunstanciado" das operações que serão realizadas, registrando todas as resistências, prisões, danos e incidentes que ocorrerem , de modo que possa ser efetuada pelo Ministério Público Federal a devida persecução penal dos que impedirem o cumprimento da ordem judicial.

Bagé, RS, 01 de dezembro de 1999.

(a) WALDIR ALVES,
Procurador da República.

CONTRAPONTO

O que diz Paulo Emilio Barbosa, superintendente do Incra no Estado:

"As vistorias foram adiadas, e não suspensas. O fax enviado à Farsul em 22 de novembro apenas comunica a entidade de uma decisão temporária, retardando as vistorias na Fazenda Capivara, em Hulha Negra, e na sucessão de Geraldo Budó, em Lavras do Sul, previstas para serem realizadas no dia 23. O fax é claro e não deixa margens a dúvidas. O meu compromisso era de suspender as vistorias naquela semana.

Eu tenho de cumprir a Constituição, a lei e as diretrizes do meu instituto, que é órgão gestor e executor da reforma agrária no Rio Grande do Sul.

Em reunião há duas semanas com o ministro substituto da Política Fundiária, José Abrão, ficou definida a continuidade das vistorias a partir do dia 30 deste mês, mesmo sem a publicação dos novos índices."

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – O primeiro orador inscrito no período das Comunicações é o Deputado Roque Grazziotin, a quem concedo a palavra.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ontem, no plenarinho da Assembléia Legislativa, ocorreu o seminário de conclusão dos trabalhos da Subcomissão do Desemprego, integrada à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta Casa.

Esse tema nos envolveu durante meses, desde a instalação da subcomissão, no dia 13 de abril. Participaram como painelistas no referido seminário a Sra. Gláucia Campregher, Mestre e doutoranda em Economia da Unicamp; o Sr. Gonçalo Guimarães, Doutor em Engenharia da Universidade de São Paulo e Coordenador da Incubadora das Cooperativas Populares do Núcleo de Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e o Economista Délio Tavares, assessor da Bancada do PT desta Assembléia Legislativa.

Além dos painéis de aprofundamento e de diagnóstico, ouvimos o relato de duas experiências urbanas de geração de emprego e de renda: a da Confederação dos Recicladores, representada pelas Sras. Celoi Rosa e Hilma Klein Cardoso, e a da Casa Vida, de Alvorada, coordenada pela Irmã Arsênia Erthal. Esteve presente também o Sr. Alex Borba dos Santos, representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

Foram apresentadas ainda duas experiências de frente de geração de trabalho: uma de Porto Alegre, da Fundação de Educação Social e Comunitária, e outra de Viamão, relatada pelo Secretário do Planejamento, Sr. Mauro Schreiner, pelo Diretor do Departamento de Habitação, Sr. Júlio Faleiro, e pela Assistente Social Sandra Fonseca.

Acredito que alcançamos os objetivos propostos nessa subcomissão. Nos últimos meses, foram realizadas 13 reuniões da subcomissão nesta Casa e outras seis no interior do Estado, abrangendo também entidades vizinhas aos Municípios do Rio Grande, de Cachoeirinha, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Santa Maria e Lajeado, além do seminário de encerramento.

Ao todo, portanto, houve 20 exaustivas reuniões, que contaram com a participação das mais diversas entidades, tanto em nível empresarial como sindical, de trabalhadores e da comunidade, bem como de grupos que estão buscando alternativas para um dos mais graves problemas que vivemos neste momento, fruto do modelo neoliberal em vigor no Brasil.

O desemprego que assola o Estado e o País surge como a face mais perversa desse modelo, assumindo proporções e tendo conseqüências de uma verdadeira guerra civil, que se alastra a cada dia e é simbolizada pela violência crescente que atemoriza a todos, criando constrangimento e medo na população.

O relatório da Subcomissão do Desemprego está em andamento. Esperamos que as atividades propostas e as sugestões feitas contribuam para o desenvolvimento do nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Alguns deputados vêm a esta tribuna defender a ação covarde que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – sorrateiramente pretende executar na região de Bagé, realizando vistorias que o próprio instituto e o Ministério da Agricultura e do Abastecimento já haviam acordado que não seriam feitas enquanto não fosse expedida uma portaria interministerial a esse respeito.

O INCRA está esperando que o ministro da Agricultura, um dos responsáveis por essa portaria, viaje para os Estados Unidos para, sorrateira e covardemente, empurrar goela abaixo vistorias tendenciosas, que não obedecem a um critério técnico formulado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Tenho certeza de que não é nem por má-fé nem por desconhecimento que alguns parlamentares defendem esse tipo de atitude, mas para apoiar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST –, que os colocou na Assembléia Legislativa e que, portanto, é vital para a manutenção do seu mandato.

Defendemos a produtividade, o emprego e o desenvolvimento. Os deputados que apóiam essa atitude do INCRA deveriam estar em Brasília agora há pouco, quando solicitamos, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo Deputado Adolfo Brito, uma reunião com a bancada federal gaúcha para alertar sobre a situação dos frigoríficos no Rio Grande do Sul.

Esses estabelecimentos empregam mais de 6 mil funcionários apenas nas 42 plantas frigoríficas do Estado e geraram para o Rio Grande do Sul, somente neste ano, a cifra de 62 milhões de reais. Apesar disso, estão à beira da falência, porque os pecuaristas gaúchos já venderam para o centro do País, neste ano, mais de 140 mil terneiros. Isso significa que a indústria frigorífica não terá matéria-prima para cumprir seus compromissos e, portanto, não conseguirá manter o número de empregos.

O que ganharemos esperando que o ministro da Agricultura saia do Brasil para quebrar um acordo celebrado, conhecido e ratificado pelo Governo do Estado, não somente um acordo de cavalheiros, mas de integrantes do governo federal? Temos de ser coerentes.

Mais do que de uma política agrária sem sustentação, como essa que o Governo do Estado está propondo, precisamos de uma política agrícola. Caso contrário, além de constatarmos a repetição do que acontece em Canguçu, onde há o maior número de minifúndios, mas cujos proprietários estão abandonando a terra por falta de condições de plantar e de criar, ou em Dom Pedrito, onde, das 105 famílias assentadas, 60% já deixaram a terra, assistiremos, no Estado do Rio Grande do Sul, à derrocada da indústria frigorífica, dos empregos e da renda, que está sendo transferida para o Mato Grosso devido à falta de uma política agropecuária do atual governo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Vilson Covatti. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Francisco Appio.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A Bancada do PPB não aceita a acusação feita pelo Deputado Dionilso Marcon, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Sou obrigado a fazer reparos no seu pronunciamento. Respeito a identificação de V. Exa. com o movimento. Posso discordar das ações, mas respeito a sua identidade. O deputado foi eleito pelo MST.

Apelo para V. Exa. a fim de que revise a afirmação de que o Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Pratini de Moraes, gaúcho, ex-parlamentar, não quer a reforma agrária. Quer e tem demonstrado isso. S. Exa. foi fundamental no equilíbrio das relações entre o Governo do Estado e a classe produtora para viabilizar a realização da exposição-feira de Esteio, mostra na qual o movimento teve uma participação ativa e que é uma vitrina inigualável para fazer a sua propaganda de ocupação de áreas no Estado.

Essa acusação é falsa e inaceitável. As atitudes do INCRA e do ministério que trata da reforma agrária, quando agradam ao MST, são louvadas e justas; quando desagradam, são tachadas pelos líderes do movimento como ações de outros partidos políticos.

A Justiça gaúcha, por exemplo, quando decidiu a favor do Governo do PT, era boa, mas quando decidiu contra, já não tinha o mesmo equilíbrio nem a mesma razão. O Ministro Pratini de Moraes tem demonstrado a sua identidade com a classe produtora deste Estado, e não poderia ser de outra forma.

S. Exa., juntamente a uma grande maioria, repudia a forma de ocupar, de invadir, de desrespeitar a lei, de rasgar a Constituição quando se trata de atingir objetivos, os quais, até agora, não passam de meramente eleitoreiros. Efetivamente, os assentamentos precisam ser averiguados.

Fiquei feliz em saber que V. Exa., Deputado Dionilso Marcon, esteve na Fazenda da Estrela, em Vacaria, onde está o exemplo de um dos um dos piores assentamentos. Jogaram algumas dezenas de colonos a mais de 80 quilômetros da cidade, praticamente marginalizados, abandonados, sem a mínima possibilidade de sobrevivência, a não ser tutelados constantemente pelo Estado, tanto no setor da saúde quanto nas áreas da educação e da alimentação. Sem os referidos subsídios, esse e outros assentamentos não poderão sobreviver.

Todos nós somos – não há nenhuma dúvida sobre isso – a favor da reforma agrária. Precisamos melhorar os índices de produtividade deste Estado. Para tanto, porém, é necessária uma política agrícola, como defende o Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Deputado Adolfo Brito. Por isso, a comissão foi à Itália, onde estão as melhores experiências de antepassados seus e meus, Deputado Dionilso Marcon, para colher os subsídios que serão complementados no próximo ano na Comissão de Agricultura.

Somos a favor da reforma agrária, mas queremos saber quem são os assentados, para onde vão os recursos públicos, quem financia o Movimento dos Sem-Terra neste Estado, qual é o seu endereço e onde está a responsabilidade jurídica desse movimento. Quando trouxer a esta Casa essas respostas, V. Exa. terá um aliado, um parceiro nas suas lutas. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – O próximo orador inscrito é o Deputado Berfran Rosado. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Ivo Sartori.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Às vezes, torna-se enfadonho repetir determinadas observações ou considerações sobre um assunto já debatido. Entretanto, preocupam-me as insistentes manifestações de conteúdo inverídico que vêm sendo difundidas pelo interior do Estado em relação a uma emenda de minha autoria aprovada nesta Casa. Creio que não deveria ter apresentado emenda alguma, para que alguns rapazes e moças, fiéis ao seu comportamento político, não tivessem esse desgaste emocional.
No entanto, prefiro esclarecer essa situação. Não posso aceitar que um vereador, um presidente de partido ou outras pessoas, de vários municípios, repitam inverdades em função da referida emenda. Os Srs. Parlamentares, a quem agradeço a atenção e a sensibilidade, votaram a emenda que destina 4 milhões de reais para o Hospital Geral de Caxias do Sul.

A emenda faz parte de uma rubrica que atende também os hospitais de Alvorada e de Cachoeirinha, no total de 18 milhões, 300 mil reais. Foram acrescidos 4 milhões de reais para ser instalado o pronto-atendimento no Hospital Geral de Caxias do Sul, serviço que não existe para emergências e urgências. É preciso ser instalada a clínica cirúrgica e o laboratório e seus equipamentos.

O hospital tem pouco mais de um ano de funcionamento e já atendeu 23 mil pessoas, de graça, porque é uma instituição pública. Enganam-se aqueles que dizem que é um hospital privado. O hospital geral desse município é administrado pela Fundação Universidade de Caxias do Sul, da qual participam o governo federal, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul. Alguns deputados se intrometem em assuntos que desconhecem, apesar de serem parlamentares.

Foi dito aqui que a emenda retira verbas do Programa de Municipalização Solidária da Saúde. Trata-se de uma mentira grosseira! Há quem acredite que, repetindo-se muitas vezes uma mentira, ela se torna verdade. Este deputado não admitirá que transite em julgado uma operação dessa natureza. Enfrentarei essa questão, pois tenho certeza de que estou agindo correta e dignamente.

Na época em que apresentei a emenda em questão, o então Governador Antônio Britto aceitou-a, permitindo que hoje os recursos sejam repassados pelo Estado ao hospital geral ou à Fundação Universidade de Caxias do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Aqueles que me conhecem sabem a maneira que desenvolvo as minhas atividades políticas. Não aceitarei de forma alguma que, por meio de molecagem, distorçam os fatos! Se alguém acredita na sua opinião técnica e na sua postura política, não precisa se esconder atrás de uma mentira. Que discutam os fatos à luz do dia, como fizeram alguns parlamentares desta Casa!

Tanto o Hospital Geral de Caxias do Sul quanto o hospital público de Alvorada são administrados da mesma maneira: por uma fundação. Em Caxias do Sul, a administração é feita pela Fundação Universidade de Caxias do Sul, e, em Alvorada, pela Fundação Universitária de Cardiologia – FUC.

Pasmem V. Exas: o hospital de Cachoeirinha é administrado da mesma forma. Será que o Estado vai retomar a administração ou vai continuar repassando a verba para a prefeitura ou para a FUC? Perguntem à prefeita de Alvorada se prefere administrar o hospital ou apenas repassar os recursos.

O Hospital Geral de Caxias do Sul presta atendimento gratuito para cerca de 50 municípios, pois é o único hospital público da região. Ouvi uma deputada dizer que nem todos os leitos do hospital eram ocupados, o que é verdade, pois a instituição conta apenas um ano de existência.

Será que um hospital funciona da mesma maneira que uma fábrica? Muito me admira esse comentário, por ser oriundo de pessoas vinculadas à área da saúde. As coisas vão sendo construídas aos poucos, mas o Hospital Geral de Caxias do Sul já possui cerca de 190 leitos ocupados. Comentam também que lhe foi destinado muito dinheiro. São 4 milhões de reais, mais 6 milhões de reais para o atendimento do ano todo, totalizando 10 milhões de reais em um ano.
Vamos analisar agora o orçamento aprovado por esta Casa. O Hospital Sanatório Partenon, que possui 97 leitos, é um hospital especializado; portanto, enfrenta menos problemas do que um hospital que necessita atender a vários setores. Sabem qual o montante fixado para esse hospital, que também é do Estado do Rio Grande do Sul? Cerca de 8 milhões de reais.

Vamos parar com essa falsidade. Se alguém discorda de algum procedimento, pensa que deve ser diferente, pois bem, não há problema nenhum. No entanto, sejamos coerentes, sérios e responsáveis. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Abílio dos Santos e Vieira da Cunha, a próxima inscrição pertence à Deputada Cecilia Hypolito. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Dionilso Marcon.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria que o Deputado Luis Augusto Lara estivesse neste momento no plenário para ouvir a outra versão da reforma agrária. A sorte do povo gaúcho é que muitos latifúndios do Rio Grande do Sul ainda têm algum pasto para os animais matarem sua fome e conseguirem sobreviver.

Se tivéssemos uma tecnologia um pouco mais avançada, com certeza os terneiros que saem do nosso Estado não precisariam ser levados para o Mato Grosso, onde muitos produtores rurais conseguem recuperar o solo, produzindo uma pastagem melhor para confinar os animais, alcançando maior produção.

No Município de Bagé, por exemplo, os animais não conseguem comer a chirca, única vegetação que há naquele local.

Sobre a questão dos assentamentos no Rio Grande do Sul, o assentamento Nova Estrela, em Vacaria, Deputado Francisco Appio, foi feito pelo Governo do Estado, na época do Governador Pedro Simon. Esse, como reconhecemos, foi o que mais assentou agricultores neste Estado até hoje, num total de 817 famílias. Na época, no entanto, eram compradas as piores terras para fazer a reforma agrária.

Quero deixar um desafio aos deputados que, na época, eram da situação e que hoje estão na oposição: quanto dinheiro foi investido na reforma agrária? Quanto dinheiro o Governo Antônio Britto aplicou nos assentamentos do Rio Grande do Sul? Quantas famílias foram assentadas?

Comprometo-me com esta Casa a fornecer o endereço das 7 mil e 500 famílias assentadas em nosso Estado, com o assentamento a que pertencem e em que município ele está localizado.

Desafio os deputados que têm a coragem de defender o latifúndio improdutivo a dizerem onde estão morando os donos das terras improdutivas. Estarão esses latifundiários morando em apartamentos e guardando suas terras para fins de especulação? Ou estarão, de fato, produzindo alimentos?

Esses deputados não defendem os produtores rurais que, apesar de produzirem, não conseguem pagar seus financiamentos. A política agrícola que está aí não defende os interesses de nossos agricultores, mas os interesses do latifúndio improdutivo do nosso Estado.

Sr. Presidente, o Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Pratini de Moraes, não tem compromisso com a reforma agrária, mas com os latifúndios que atrasam a economia gaúcha. S. Exa. não tem o compromisso de desenvolver a economia dos municípios. Exemplo disso está no Município de Hulha Negra, que conta com famílias assentadas mas teve seu imposto elevado. O mesmo ocorre no Município de Pontão, que depois de fazer assentamentos teve o seu ICMS elevado.

Deputado Francisco Appio, quero percorrer as propriedades localizadas no Município de Nova Santa Rita, onde está o assentamento de Capela, para verificar qual produz mais. Quero saber qual o tipo de propriedade que mais exerce a função social e qual a que oferece melhores condições de vida, se é o latifúndio improdutivo ou os assentamentos malfeitos implantados tanto pelo governo federal como pelo governo estadual.

A propósito, foi na ditadura militar, na década de 60 ou 70, que o Incra sofreu um intervenção do governo federal por seu superintendente ter tido a coragem de executar pelo menos uma vistoria em nosso Estado.

Sr. Presidente, para finalizar, deixo o desafio de responderem quanto o ex-Governador Antônio Britto investiu nos assentamentos nos seus quatro anos de governo. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - O próximo orador inscrito é o Deputado Adolfo Brito. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ressalto a felicidade dos moradores da Região Metropolitana, principalmente daqueles usuários da BR-116, que utilizam no dia-a-dia essa estrada, a rodovia mais movimentada do Rio Grande do Sul, pela conclusão do Viaduto Boqueirão, em Canoas.

Desejo destacar a importância desse empreendimento e, ao mesmo tempo, mostrar a diferença entre obra e propaganda. Essa obra foi efetivamente concluída e tem reflexos reais na proteção da vida e no desenvolvimento econômico da Região Metropolitana, porque afeta não só o Vale do Rio dos Sinos, mas também o Vale do Taquari, a Grande Caxias do Sul, todas as regiões que se utilizam da BR-116, que passa no coração de Canoas.

Destaco o trabalho do Ministro dos Transportes, o gaúcho Eliseu Padilha. Esse empreendimento, que custou cerca de 10 milhões de reais, não foi divulgado, não havendo propaganda a respeito. Tomara que outras iniciativas como essa sejam tomadas, o que duvido muito que ocorra no Governo do PT. Se, entretanto, o atual governo gaúcho decidisse levar adiante um projeto como esse, tenho certeza de que seria notícia mundial. Com um custo de 10 milhões de reais, a propaganda custaria 20 milhões de reais, porque fariam sua divulgação no mundo todo, uma vez que esse governo não costuma realizar grandes obras, nem obras para o futuro.

Posso ressaltar, entre as realizações do governo anterior, três viadutos na RS-239 que protegem muitas vidas, um deles em Novo Hamburgo e dois em Sapiranga. Mais dois viadutos precisam ser construídos, um em Parobé e outro em Taquara, mas duvido que este governo o faça. Caso isso ocorra, será o ponto inicial da propaganda, mas duvido, porque não é seu costume fazer obras que tragam desenvolvimento.

Isso que afirmo pode ser exemplificado com a reforma do corredor da Avenida Assis Brasil. Para quem entende, não é nada além de uma mudança na estética das paradas de ônibus, algumas sinalizações dentro do corredor e a pintura dos cordões de calçada. A reforma era necessária, pois a construção data de 1995, da administração do então Prefeito Socias Villela. Para justificar a divulgação que tem sido feita desse empreendimento deveria ter sido construído um metrô de última geração. Isso sim seria futuro.

O transporte rodoviário em metrópoles não é mais modernidade. Dentro de cinco, seis ou dez anos, no máximo, ele não existirá mais. Então, não se retrata a grandeza dessa obra pela propaganda que a prefeitura municipal - assim como o governo e o partido que comanda este Estado - faz sobre uma obra simplória, porque não tem muito futuro.

Por esse motivo ressalto a importância do Viaduto Boqueirão, que não foi propagandeado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Cézar Busatto, Aloísio Classmann e Adroaldo Loureiro, a próxima inscrição pertence ao Deputado Dionilso Marcon. Por cessão de tempo, concedo a palavra à Deputada Cecilia Hypolito.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Tomamos conhecimento, pela imprensa, de um relatório do Tribunal de Contas do Estado, de 1998, a respeito das contas do Governo Britto. No dia de hoje, um deputado já se manifestou sobre o assunto.

Como existe uma grande polêmica em relação aos recursos que nosso governo herdou, reafirmo que recebemos a situação financeira do Estado com um déficit de 1 bilhão e 200 milhões de reais.

Penso que compreendemos a causa dessa situação. Pela primeira vez, a receita corrente do Estado do Rio Grande do Sul se tornou deficitária. Só houve superávit porque, através da receita de capital, o governo, por ter vendido o patrimônio público, conseguiu acumular em torno de 5 bilhões de reais. Do contrário, o déficit teria sido maior, não temos a mínima dúvida sobre isso. A receita de capital, a receita da venda das estatais é que cobriu esse déficit.

A nossa interpretação é de que essa dívida aumentou porque se reduziu o ICMS do Estado em relação ao bolo nacional, porque houve incentivo, porque houve sonegação e porque houve uma redução da capacidade da Secretaria de Estado da Fazenda de cobrança dessa dívida. Criticamos, em várias oportunidades, a má administração, que, nesse sentido, fez com que a dívida do Estado aumentasse e a capacidade de cobrança da dívida diminuísse.

Mas não queremos tratar do assunto somente a partir da nossa avaliação. Temos um documento, o Balanço Geral do Estado, assinado pelo Governador Antônio Britto e pelo Secretário Cézar Busatto, que trata da prestação de contas e, como é óbvio, do balanço-geral do governo anterior.

O documento mostra, na página 79, quando trata da receita e da despesa, que existe um déficit primário de 1 bilhão, 31 milhões, 633 mil, 167 reais e 95 centavos. É um documento oficial do Governo do Estado, não fomos nós que o criamos. O próprio ex-Secretário, hoje Deputado Cézar Busatto, quando fala sobre o assunto, diz que há um déficit primário - o que tem de admitir, pois S. Exa. assinou esse documento - de 1 bilhão e 31 milhões de reais.

No entanto, quero discutir o déficit financeiro, o que realmente ficou em caixa. O ex-Secretário Cézar Busatto disse que há 1 bilhão e 85 milhões de reais em caixa. Só que S. Exa. esquece de citar a segunda parte - e faz isso, provavelmente, de forma proposital, porque foi secretário e sabe do que está falando -, relativa a um passivo de 2 bilhões e 318 milhões de reais, que significam despesas que foram empenhadas e não pagas, ou, então, despesas que foram feitas e sequer empenhadas, resultando num déficit desse valor.

É esse o dado concreto, e quero fazer, Sr. Presidente, um encaminhamento à Mesa, que peço seja transmitido ao Sr. Presidente Paulo Odone, para um esclarecimento do Tribunal de Contas sobre esse relatório. Embora um deputado e a impresa tenham provavelmente obtido acesso ao documento, e sendo o Tribunal de Contas um órgão de assessoramento da Assembléia Legislativa, esta Casa não o teve protocolado. Hoje fizemos uma pesquisa na Casa, às 15h20min, e constatamos que o relatório de 1998 não havia dado entrada na Assembléia Legislativa. Procuramos o relatório junto à secretaria da presidência, com o Sr. Alcides; no gabinete legislativo, com a Sra. Sandra e com o Sr. Ilso, e no protocolo, com o Sr. Inocêncio.

Deveríamos pedir um esclarecimento ao Tribunal de Contas, já que é um órgão de assessoramento da Assembléia Legislativa, sobre como a imprensa teve acesso a esse documento se esta Casa ainda não o tem protocolado. Obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - A Deputada Cecilia Hypolito poderá dirigir por escrito o seu pedido à Mesa Diretora, em nome do Presidente Paulo Odone.

A próxima inscrição pertence ao Deputado Érico Ribeiro. Por cessão de tempo, concedo a palavra à Deputada Maria do Carmo.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Vejo ainda como oportuna minha manifestação favorável à transmissão das sessões plenárias pela televisão, mesmo que em caráter experimental. Gostaria de tê-lo feito em sessões anteriores, mas devido ao nosso trabalho com o projeto de lei do orçamento do Estado do Rio Grande do Sul, faço-o hoje.

É uma medida extremamente importante desta Casa. Futuramente, não só estaremos com transmissões das sessões plenárias, mas também com as das nossas comissões temáticas.

Entendo que, dos progressivos passos que temos dado para integrar o Parlamento com a comunidade, esse, poderia dizer, é o maior. Inclusive já poderíamos ter adotado essa prática mais cedo e até mesmo respondido com maior prontidão às exigências da sociedade da comunicação em que se transformou a vida coletiva atual.

Em 1995, quando discutíamos o projeto de lei de organização da TV Educativa, apresentei emenda propondo a transmissão das sessões legislativas pela emissora do Estado. Mas foi necessário que aguardássemos todo esse tempo para que vivêssemos hoje esse momento tão importante do Parlamento com a sociedade.

É evidente e imperiosa a necessidade de diminuir a distância que nos separa do povo que nos elegeu e que tem o direito de acompanhar o nosso desempenho na missão que nos confiou. Isso agora é possível através do precioso veículo de comunicação que estamos tendo a oportunidade de inaugurar.

Como jornalista e também como profissional da televisão durante mais de 20 anos, sempre entendi a comunicação como a ação de tornar algo comum a muitos. Não é sem razão que comunicação e comunidade são duas palavras que têm a mesma raiz e se desdobram nos diversos sentidos relacionados com a realidade da convivência, da partilha e da participação.

Foi pela televisão que tive o privilégio de freqüentar diariamente os lares rio-grandenses, o que me sensibilizou pelos interesses da comunidade, pelo enga-jamento na luta pelo equacionamento dos seus problemas, o me encaminhou naturalmente para a atividade política.

Sempre entendi que a comunicação via televisão é uma mensagem que deve, em primeiro lugar, respeitar os seus destinatários, ter conteúdo claro, ser objetiva, oportuna e - o mais importante - estar sujeita ao compromisso ético da verdade.

Os meus primeiros votos de felicitação a esta Casa - apesar de já me ter manifestado diretamente ao nosso Presidente, Deputado Paulo Odone - pela inauguração da TV Assembléia Legislativa, estão acompanhados do desejo, sem dúvida alguma essencial, de que aquilo que vier a transmitir corresponda sempre à realidade dos fatos.

Estamos colocando no ar um dos instrumentos mais poderosos de comunicação com as grandes massas humanas. E o fazemos legitimamente. O debate político há muito tempo migrou dos parlamentos para os meios de comunicação. Nada mais justo, portanto, que o próprio Parlamento transmita os debates políticos que nele se travam, dando ciência à população de tudo o que nele acontece.

Será um eficiente meio de garantir a transparência de nossas sessões; um mecanismo de controle sempre à disposição do povo, que poderá ver e ouvir o que fazem e dizem os seus representantes. Será também um estímulo para nós, parlamentares, podermos ser observados e acompanhados por aqueles que representamos, sentir e saber que a TV Assembléia Legislativa está aí, como os olhos e os ouvidos do povo do Rio Grande.

Cresce a nossa responsabilidade, especialmente se considerarmos os atuais exageros da TV brasileira, ao dirigir-se unilateral e quase que exclusivamente à emoção dos telespectadores.

Portanto, Sr. Presidente, quero, mais uma vez, cumprimentar o Presidente Paulo Odone, toda a Mesa Diretora e V. Exª, Deputado Luis Fernando Schmidt, que, neste momento, preside a sessão, por essa iniciativa e por essa implantação.

Que a magia da imagem e da palavra da TV Assembléia Legislativa traga consigo a comunicação apta a nos unir, a nos fazer crescer na construção do bem comum. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Agradecemos os cumprimentos de V. Exa., Deputada Maria do Carmo.

Com a desistência antecipada dos Deputados Elmar Schneider, Edemar Vargas e Adilson Troca, assim como da Deputada Jussara Cony, declaro encerrado o período das Comunicações.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h20min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.