95ª Sessão Ordinária

Presidência dos Deputados Valdir Andres e Alexandre Postal.

Às 14h15min, o Sr. Valdir Andres assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Alexandre Postal procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Memo 89/99 – Gab. FA

Porto Alegre, 24 de novembro de 1999.

DE: Gabinete Deputado Frederico Antunes
PARA: Deputado Paulo Odone – Presidente da Assembléia Legislativa
TEL.: Justificativa de Ausência

Valho-me deste para justificar minha ausência na sessão plenária no dia de hoje, por estar exercendo atividades parlamentares em Brasília.

(a) Deputado Frederico Antunes
PPB-RS

Brasília, DF, 03 de novembro de 1999.

Senhor Presidente

Em face a compromissos oficiais em Brasília, dentre eles audiência com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República no dia 04 de novembro de 1999 às 12 horas, justificamos nossa ausência nas sessões plenárias dos dias 03 e 04 do corrente mês.

Na certeza de merecedores de sua costumeira acolhida, aproveitamos a oportunidade para externar os nossos agradecimentos.

Atenciosamente,

(a) Deputado Estadual FRANCISCO APPIO
PPB/RS

À Sua Excelência o Senhor
Deputado PAULO ODONE RIBEIRO
Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul
Assembléia Legislativa
PORTO ALEGRE – RS.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Não há mais expediente a ser lido.

Está inscrito o Deputado Jair Foscarini. (pausa) Desiste S. Exa.

O primeiro orador inscrito é o Deputado Edson Portilho, a quem concedo a palavra.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Desejo fazer uma homenagem à luta, à resistência, à vontade de viver de todos os portadores do HIV deste Estado e deste País, esses que ontem não puderam comemorar o Dia Nacional de Prevenção à Aids. O combate a essa doença que dizima milhões de pessoas é uma luta mundial.

Devem ser realizadas campanhas mais ofensivas de prevenção, de esclarecimento nas escolas, nas universidades e nos meios de comunicação, pois só assim poderemos ter perspectiva de um futuro melhor. Oxalá possamos um dia dizer que o nosso País tem um projeto de prevenção e combate à Aids. Queremos expressar nossa solidariedade e nosso respeito às campanhas educativas com a certeza de que os parlamentares desta Casa comungam dessa idéia.

Sr. Presidente, estamos recolhendo assinaturas para um abaixo-assinado que será enviado ao Senador Antônio Carlos Magalhães, para o qual pedimos o apoio dos colegas de todas as bancadas. O senador tem em mãos a Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada pelo Congresso. Para nosso Estado é fundamental sua aprovação antes do início do recesso.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o apoio do Estado do Rio Grande do Sul será importante e decisivo no sentido de que os senadores gaúchos convençam o Senador Antônio Carlos Magalhães de que se trata de um projeto nacional fundamental para a área da saúde e que S. Exa. não tem o direito de excluir ou de privilegiar o seu Estado ou o Nordeste em relação ao restante da Nação.
Certamente esse documento receberá a assinatura de todos os Srs. Deputados e chegará ao senador, demonstrando que o Rio Grande do Sul está unido, tem posição clara, decisiva, objetiva na defesa da saúde e na necessidade de se buscar recursos que para todos os Estados. Essa é mais uma participação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, sempre presente nas manifestações que se desenvolvem em Brasília.

Srs. Deputados, tenham a certeza de que este documento chegará a tempo de convencer o Senador Antônio Carlos Magalhães de que a proposta de emenda constitucional deve beneficiar todo o País. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Francisco Appio, Giovani Feltes, Eliseu Santos e Ciro Simoni, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elvino Bohn Gass. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIONTIN (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna comunicar a este plenário a realização do V Seminário Internacional da Revista América Livre, que se inicia no dia de hoje, em Caxias do Sul, prolongando-se até domingo. Ele tem a promoção da Revista América Livre e conta também com o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul.

A Revista América Livre se propõe, cada vez mais, a ser um lugar de debate, de encontro e de solidariedade entre os latino-americanos. Promove intercâmbio entre diversos rincões da América Latina, que seguem alentando os sonhos de uma sociedade de homens e mulheres livres, na qual o egoísmo seja substituído pela solidariedade; o individualismo, pela ação coletiva; a injustiça, pela justiça; a corrupção, pela ética. Uma sociedade pela qual os valores e a cultura que produzem o capitalismo sejam substituídos pelos valores e pela cultura que fundamentam um projeto emancipatório, libertador e socialista.

O V Seminário Internacional da Revista América Livre é o primeiro a ser realizado no Brasil, com o tema A Fase Neoliberal do Capitalismo e a Construção das Alternativas Populares: Desafio para o Próximo Milênio.

Este seminário destina-se a militantes sociais dos movimentos populares, intelectuais, artistas, experiências de governos democráticos populares da América Latina e a todos que queiram trazer a sua contribuição, pensamentos, sonhos e esperanças.

Destacamos, neste momento histórico de final de milênio, a importância desse tema que será tratado em nível de América Latina com a participação de mais de 500 integrantes, já confirmados, de mais de 17 países da América Latina e da Europa. O assunto deve merecer a reflexão e, ao mesmo tempo, o desafio de todos os democratas que procuram construir uma pátria livre, soberana e cidadã, para que possamos iniciar, realmente, um próximo século e um próximo milênio com uma outra perspectiva cultural; para que mais gente possa ser gente e para que o processo de exclusão, ora implementado pelas políticas neoliberais, possa ser revertido.

Desejamos que todos os participantes do seminário possam trocar experiências e aprofundar, cada vez mais, uma perspectiva social de uma nova ordem econômica, política, social e cultural, para que possamos construir no nosso País e nos países da América Latina uma perspectiva para as novas gerações. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Frederico Antunes. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Francisco Appio.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Está em debate a violência urbana. Não há dúvida de que estamos diante de um grande inimigo, de certa forma até invisível e anônimo. O narcotráfico não é prerrogativa dos Estados do centro do País; obviamente, esse é um problema mundial. Atrás do narcotráfico está uma indústria que lucra bilhões de dólares.

Por isso, a sugestão do Deputado Paulo Pimenta de se instalar uma CPI do narcotráfico no Estado do Rio Grande do Sul não pode e não deve ser desprezada. A proposta que faço desta tribuna é de, incondicionalmente, dar-se inteiro apoio a essa iniciativa e de se esperar que S. Exa., com o seu sentimento de verdadeiramente fazer essa investigação, também apóie a CPI da violência, cujo requerimento está conosco e já tem a assinatura da maioria dos parlamentares da oposição.

Trata-se de uma comissão parlamentar de inquérito que pretendeu, já no início do ano, discutir a violência no Rio Grande do Sul. A proposta é a de que uníssemos as duas CPIs, porque não podemos discutir narcotráfico sem falar da questão da segurança no Estado.

Foi confirmado pela sociedade, em pesquisas de opinião pública, que a insegurança pública é o maior dos problemas dos gaúchos. Não temos, entretanto, uma política de segurança pública e sequer surgiu no Orçamento Participativo alguma proposta em relação a essa questão. Esse fato causou-me profunda estranheza, pois presido a Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos e sei - todos nós sabemos - da aflição da família gaúcha com o que está acontecendo nas cidades e no interior.

Deputado Paulo Pimenta, V. Exa. em boa hora, com muita coragem, propôs a criação desta CPI. Conte com o apoio incondicional da Bancada do Partido Progressista Brasileiro. Faço a S. Exa. um apelo: precisamos do seu apoio para operacionalizar a CPI da violência, cujas assinaturas já coletamos nas bancadas de oposição. Queremos que as bancadas do governo também nos ajudem. As duas CPIs, fundindo-se num trabalho, poderiam contribuir para o melhoramento das condições das nossas polícias no combate à violência urbana e rural. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Registro a presença de alunos e professores da Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Instituto Rodolfo Von Ihegring, do Município de Taquara, e da Escola General Osório, de Ibirubá. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa.

Por solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para reafirmar que acreditamos que está em pleno curso a construção de um novo Rio Grande, que passa não apenas pela disposição firme do nosso povo em participar da decisão sobre a aplicação dos recursos públicos, como bem pudemos perceber por meio do processo de construção do orçamento para o ano 2000.

Já em janeiro, o nosso governo, fiel ao compromisso assumido em campanha com o povo gaúcho de que iria democratizar a gestão pública, implantou no Estado a experiência exitosa do Orçamento Participativo. Milhares de gaúchos saíram das suas casas - homens e mulheres, jovens e idosos - e foram às assembléias, atendendo à convocação do nosso governo.

O resultado dessa participação é que construímos, por intermédio das assembléias, das inúmeras reuniões, dos conselhos, dos delegados, a peça orçamentária que encaminhamos para a apreciação desta Assembléia Legislativa.

Esta Casa, entendendo que a disposição de participação do povo gaúcho se fazia de forma firme, respondeu positivamente, promovendo debate nas audiências públicas que a Comissão de Finanças e Planejamento realizou durante os meses de setembro e outubro, espalhando-se nas 22 regiões do Estado.

Depois, esse processo teve continuidade nas reuniões da comissão e de plenário realizadas na Assembléia Legislativa. Finalmente, aprovamos uma peça orçamentária que considera os principais problemas que vive o nosso povo e que está perfeitamente sintonizada com a vontade popular e, por isso mesmo, á em condições de ajudar a enfrentar esses problemas.

Não é apenas essa, no entanto, a razão de estarmos convictos de que o Estado vive outro momento, de que estamos começando a construir um novo Rio Grande; são também as notícias que começam a surgir nos jornais, relatando o crescimento da economia gaúcha, que não acontece por dádiva divina, mas porque há um governo que está implementando um programa de desenvolvimento econômico para o nosso Estado.

Os dados que temos, fruto dos esforços do nosso governo, foram indicados pela Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul - FEE - e mostram que o setor agropecuário do nosso Estado cresceu 7,4% neste ano, enquanto o crescimento nacional foi de apenas 6,1%. No mesmo estudo, há a importante informação de que, enquanto o crescimento do setor industrial em nível nacional caiu 3,4%, no Rio Grande do Sul, cresceu 1,3%.

Ainda o estudo da FEE, realizado juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, demonstra que houve um crescimento geral da economia do nosso Estado superior ao crescimento nacional. Enquanto no Brasil, fruto das políticas econômicas desenvolvidas pelo governo federal, a economia decresce 0,2%, neste Estado temos a alegria de dizer que a economia cresce 2,7%. Apesar de a política econômica do governo federal causar inúmeras dificuldades para o setor produtivo do nosso Estado, temos esse resultado extremamente positivo num período como este.

Gostaria de dizer que a Global Village Telecom – GVT – está anunciando um importante investimento de 200 milhões de dólares no Rio Grande do Sul; a Maxion Motores está inaugurando uma nova indústria em Canoas, que produzirá até 75 mil unidades de motores, nos próximos três anos, em associação com a Navistar; a Microsoft acaba de confirmar a sua presença no pólo de informática de São Leopoldo, conforme noticia o jornal Zero Hora, página 28; a Forjasul Encruzilhada Indústria de Madeiras, do grupo Tramontina, que já exporta para os Estados Unidos, Coréia, México e França, acaba de fechar acordo para exportar para a Argentina 4.400 estantes modulares; a Micheletto acertou acordo de licenciamento e transferência de tecnologia com a Ejot, da Alemanha, líder mundial do segmento de aparafusados em plástico.

São essas as informações que consideramos importante transmitir aos colegas parlamentares, para acabarmos com a visão pessimista que alguns ainda insistem em ter. O nosso Rio Grande continua a crescer, apesar da política econômica nacional que não ajuda, só complica. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Jair Foscarini. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mário Bernd.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Foi com grande alegria que ouvi atentamente a intervenção do Líder do Governo, Deputado Ronaldo Zülke. S. Exa., de forma ponderada e discreta, porém enérgica; neutra, porém comprometida, trouxe, Deputado Érico Ribeiro, boas novas para o Rio Grande. Parece que, se o Governo do Estado não tem um projeto de desenvolvimento, as empresas o têm. É importante ressaltar que duas das empresas citadas pelo líder do governo estão-se associando à CEEE e à CRT, privatizadas.

Apesar da boa notícia trazida pelo Deputado Ronaldo Zülke, não existe nenhum tipo de intervenção de parte do governo no sentido de que essas empresas venham para o Rio Grande ou para iniciar ou para aumentar investimentos. Isso tudo ainda é, tal como nas estradas, a repercussão das medidas econômicas do Governo Antônio Britto.

Pelo que pude entender, o governo quer investimentos, quer empresas, inclusive, Deputado Francisco Appio, empresas multinacionais, capital mundial, internacional, globalizado.

Que bom que o governo do PT, na palavra do seu nobre líder, reconhece a importância, para a nossa combalida economia, desses investimentos. Talvez o Deputado Ronaldo Zülke já esteja vivendo o período natalino, e isso é muito bom para todos os cristãos, pois nos chama à fraternidade.

A disputa política é necessária, mas são fundamentais o bom senso, o compromisso com a verdade, o debate firme e corajoso, coerente com esse povo, que precisa, de parte do governo, de medidas que encorajem novos investimentos.

Portanto, Deputado Ronaldo Zülke, pela primeira vez neste ano, cumprimento V. Exa.

O Sr. Francisco Appio (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro Deputado Mário Bernd, V. Exa. está mostrando para a sociedade gaúcha que o PT mudou de discurso. O partido agora é favorável à concessão de recursos para multinacionais, como no caso da Dell Computer e de outras empresas. Lamento apenas que essa mudança tenha demorado 11 meses. Se tivesse ocorrido no início do Governo Olívio Dutra, não teríamos perdido a Ford, a Goodyear ou a TVR.

O governo não mudou seu secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, o que é lamentável, pois se trata de um administrador que não teve habilidade para conduzir o processo da vinda dessas empresas, mas está mudando sua postura política. Temos de saudar esse fato com entusiasmo, Deputado Mário Bernd, porque é o reconhecimento de que o Rio Grande estava no caminho certo.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Agradeço a V. Exa. o extraordinário e oportuno aparte, Deputado Francisco Appio. De fato, suas palavras reforçam o comentário deste deputado a respeito da nova postura do Partido dos Trabalhadores, não mais zangada, de mal com o mundo.

Observo que o nobre líder do partido está sorrindo. Que maravilha, Deputado Ronaldo Zülke, vê-lo sorrir! Tenho a convicção de que o sorriso na sua face é fraterno. É bom que o governo estadual, que V. Exa. representa nesta Casa, tenha essa nova postura. Talvez seja a influência do espírito natalino. Bem-vindo seja, portanto, o espírito natalino, cristão e fraterno, pois precisamos construir a partir de ações positivas.

A administração do Estado tem de ser, daqui por diante, positiva, não derrotada, não de mal com o mundo, não buscando culpados para os problemas do Rio Grande, como fazem aqueles que, às vezes, não enxergam a partir do seu próprio umbigo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Iradir Pietroski. (pausa) Desiste S. Exa.

Por solicitação do Deputado Érico Ribeiro, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ÉRICO RIBEIRO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nossa estreita ligação geográfica e histórica com os países do Prata sempre fazem as questões políticas desses países significativas para nós. No século XIX, acompanhávamos e nos envolvíamos com suas revoluções. Hoje, acompanhamos com interesse suas eleições.

Por isso, venho à presença de meus pares destacar a vitória do candidato do Partido Colorado na eleição travada neste último domingo no Uruguai. Foi uma vitória importante, principalmente se considerarmos o contexto em que ocorreu.

Primeiro, pela vitória pessoal de um político na busca de seu objetivo. Jorge Batlle disputou cinco eleições presidenciais antes de ocupar a cadeira que já fora de seu pai e de seu avô. Essa determinação deve servir como exemplo para aqueles que se deixam derrotar pelos insucessos, em vez de colher, nas lições de cada derrota, a seiva para a próxima disputa.

Depois, pela natureza do confronto eleitoral uruguaio, no qual Jorge Batlle enfrentava uma coalizão de esquerda, o que muito aguçou o interesse da esquerda rio-grandense e brasileira, como bem destaca a imprensa estadual. Com efeito, mesmo que se considere o candidato Tabaré Vasquez num quadrante ideológico menos radical do que o ocupado pela esquerda regional, ainda assim seria pouco prudente e inconveniente ao progresso social e econômico daquele país a opção por um programa socialista.

Assim, e por isso mesmo, dada a proximidade e a continuidade territorial que mantemos com o Uruguai, não posso descartar a possibilidade de que o resultado da eleição tenha recebido influência das notícias que lá chegam sobre os retrocessos que aqui ocorrem.

Considero importante ressaltar que o segundo turno do pleito uruguaio determinou um fenômeno político relevante na formação da frente que uniu blancos e colorados, na presença de um adversário comum. Os dois mais tradicionais partidos uruguaios estarão agora unidos na formação do futuro governo.

Quando observamos o que acontece no Rio Grande do Sul, há que destacar, no pleito uruguaio, a vitória de um verdadeiro democrata. Há uma atração semântica e uma repulsão operacional entre a esquerda e a democracia. Diziam-se democráticas todas as ditaduras socialistas do Leste Europeu, da Ásia e da África. Fidel Castro gasta horas para falar em la democracia, mas a prática de todos esses governos sempre foi e é autoritária e totalitária.

Democrata, Srs. Deputados, foi e é Jorge Batlle, que durante o regime militar de seu país esteve exilado no Rincão do Barreto, em Dom Pedrito, onde, na Fazenda Santa Eudóxia, negociava gado hereford e cavalos puro-sangue inglês. Agora, após vários insucessos eleitorais, chega à presidência da República Oriental do Uruguai ungido pelo voto de 52% de seus conterrâneos.

Porque sou seu amigo pessoal há muitos anos, porque o admiro como advogado, jornalista e produtor, porque conheço sua carreira política e suas idéias – que ocupam um leque ideológico que vai do liberal ao social-democrata –, sei que o Uruguai terá um bom presidente e reputo esse fato benéfico para o nosso Estado, para as nossas comunidades fronteiriças e para o Mercosul.

Enviei um telegrama ao meu amigo Jorge Batlle, saudando-o pela vitória, e recebi a seguinte resposta: Meu prezado amigo, recebi as suas saudações, que agradeço muito. Farei tudo da minha parte para o fortalecimento das nossas instituições democráticas, e sempre nos encontrarão a serviço da paz, da justiça e de tudo aquilo que seja bom para a felicidade dos nossos povos. Um abração para você, Jorge Batlle. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Giovani Cherini. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Deputado Dionilso Marcon informou-me há pouco que o requerimento para que ouvíssemos o depoimento do Dr. Paulo Emílio Barbosa, que se encontra desde o dia 25 de novembro na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa, infelizmente não foi votado na reunião dessa comissão hoje pela manhã.
O Dr. Paulo Emílio Barbosa foi exonerado ontem do cargo de superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Ao Dr. Paulo Emílio me unem laços não apenas de coleguismo, já que ambos pertencemos à instituição do Ministério Público, mas também de amizade pessoal.

Procurei saber os motivos pelos quais um homem íntegro, probo, competente e dedicado, ex-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, poderia ter sido submetido ao constrangimento de ser exonerado por um ato publicado no Diário Oficial da União.

Cheguei à conclusão de que o colega Paulo Emílio Barbosa, indicado para exercer essa complexa e espinhosa tarefa pelo PMDB, partido ao qual é filiado há muitos anos, foi exonerado exatamente pelas suas virtudes, porque é um homem digno e correto e porque tem a exata dimensão do cumprimento do seu dever, o qual, como superintendente do INCRA, não abriu mão de exercer na sua plenitude.

Paulo Emílio Barbosa caiu, portanto, porque queria cumprir o seu dever; e o dever de um superintendente regional do INCRA é exatamente fazer a reforma agrária. Está escrito na Constituição, na Lei Maior do País, que a propriedade deve cumprir a sua função social e que o latifúndio improdutivo deve ser desapropriado para fins de reforma agrária.

Ocorre que para caracterizar-se juridicamente uma propriedade rural como improdutiva é preciso que se faça a vistoria. Quando chega a hora de cumprir a lei, de fazer a reforma agrária, de realizar a vistoria, os mesmos que acusam o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de estar à margem da lei impedem que a lei seja cumprida.

Hoje, uma reportagem especial do jornal Zero Hora, nas páginas 4 e 5, sob o título Tensão no campo, com a manchete O desacerto é total no campo, traz uma foto – inadmissível, inaceitável – com a seguinte legenda: Em Bagé, os fazendeiros, com camisas camufladas, montaram equipes de vigilância nas estradas, observando de binóculo os veículos.

Nesse caso, tática e vestimenta paramilitares não são do MST, mas dos fazendeiros. Eles estão lá para impedir que o Estado cumpra a lei, obedeça à Constituição e realize a vistoria, podendo assim caracterizar o latifúndio como improdutivo e realizar a desapropriação prevista em lei e na Constituição.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Seria, portanto, muito importante para esta Casa, Sr. Presidente e colegas deputados, que esse requerimento de minha autoria, protocolado em 25 de novembro, muito antes da exoneração do Dr. Paulo Emílio Barbosa da Superintendência Regional do INCRA, fosse deferido.

Tenho a convicção de que S. Exa. teria trazido a esta Casa informações importantes para entendêssemos, de uma vez por todas, as razões pelas quais a reforma agrária não anda neste País, embora a Constituição seja muito clara quando determina que a propriedade tem de cumprir a sua função social e apesar de a nossa legislação ser cristalina quando estabelece que latifúndio improdutivo tem de ser desapropriado para fins de reforma agrária. Quando chega a hora da vistoria, os proprietários rurais impedem que a lei seja cumprida.

Não poderia, portanto, como colega do Dr. Paulo Emílio Barbosa, deixar de registrar nos anais desta Casa a nossa solidariedade, o nosso apoio irrestrito à maneira digna, reta e coerente com que S. Exa. se comportou como superintendente regional do INCRA.

O Dr. Paulo Emílio Barbosa caiu – e esta é a grande verdade – por não admitir o boicote dos proprietários rurais às vistorias no Estado, por ser um homem independente, um cidadão correto e por querer cumprir a lei. O mais importante, porém, é que o colega Paulo Emílio Barbosa caiu de pé.

Como ele mesmo afirma hoje nos jornais, as oligarquias rurais o tiraram do cargo. Este deputado acrescenta: as oligarquias rurais e os seus representantes, como o Ministro Pratini de Moraes, que vem reiteradamente dando declarações inadmissíveis de que a reforma agrária não sai no Estado do Rio Grande do Sul. O ministro da Agricultura dando declarações dessa ordem!

Colega Paulo Emílio Barbosa, não te preocupes, porque a história te fará justiça. Nós, os teus amigos, os teus filhos, a tua esposa, os teus familiares, estamos orgulhosos de ti, da tua postura retilínea e da tua conduta irrepreensível. Honraste a nossa instituição do Ministério Público.

Segue em frente, amigo e colega Paulo Emílio Barbosa, ex-Superintendente Regional do INCRA e Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A história, particularmente a do Rio Grande do Sul, de que tanto nos orgulhamos, não é escrita por vassalos e por covardes. Muito obrigado. (Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – O próximo orador inscrito é o Deputado Ivar Pavan, a quem concedo a palavra.

O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Com relação à CPI da Ford, o Diário da Assembléia de hoje traz a seguinte manchete: Relatório responsabiliza governador do Estado. Não precisaríamos ter constituído uma CPI para saber que essa seria a conclusão da maioria da oposição desta Casa. Independentemente do que pudessem produzir os depoimentos, se o relatório tivesse sido elaborado no começo do ano ou logo depois de a empresa decidir não se instalar no Estado, certamente já teriam chegado a essa conclusão, porque o objetivo da CPI era culpar o governo pela não-permanência da Ford no Rio Grande do Sul.

A apresentação de documentos, com fortíssimos indícios de terem sido fraudados para subsidiar o relatório da CPI, marca de forma negativa o Parlamento gaúcho, pois essa prática não faz parte da tradição deste poder. Os próprios autores do documento confirmaram publicamente que houve barbeiragem no momento de remontar o documento.

Como é possível publicar uma manchete baseada no relatório da CPI, se na própria comissão há parlamentares que estão sob suspeita e se há desconfiança de que os assessores do relator fraudaram um documento para forjar provas contra o governo? Como acreditar na seriedade de um trabalho quando percebemos que os técnicos produziram um parecer que virou caso de polícia? Fraudar documentos públicos é crime, e crime é caso de polícia. Não há condições de dar crédito a um trabalho realizado dessa forma.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, como poderia o documento, datado de outubro de 1997, conter dados da Bahia que só foram publicados neste ano? Seria possível o documento definir a localização da empresa em Guaíba se naquela época, ainda em novembro, os prefeitos enviavam correspondências à empresa, e áreas eram vistoriadas para que a Ford definisse o espaço em que poderia se instalar? Como poderia estar estipulado que os recursos seriam oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Indústria, que sequer existia e que só foi votado no ano seguinte?

Por que constaria no documento que o valor a ser pago pelo Estado deveria ser de 210 milhões de reais se, de acordo com o protocolo, seria paga apenas a diferença dos juros? Após a crise econômica ocorrida em novembro, que alterou a política dos juros, é que foi estabelecido esse valor. Esses são elementos fortíssimos que demonstram que o documento foi fraudado para subsidiar o relatório da CPI.

Espero que, a partir da investigação policial sobre o documento, haja a comprovação final dos fatos, a Justiça trate desse assunto e a Comissão de Ética Parlamentar desta Casa examine o caso do deputado que se envolveu na apresentação desse documento. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Registro a presença do Vice-Prefeito de Rodeio Bonito, Sr. Sady Acadroli, e do Presidente da Associação Comercial e Industrial desse município, Sr. Cláudio Di Domenico.

Saúdo os alunos da Escola Estadual de 1º e 2º graus Virgilino Jayme Zinn, de Cachoeira do Sul. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa.

Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Assomo novamente à tribuna em virtude da manifestação do líder da bancada do governo, que não chegou a esclarecer devidamente os fatos. O Deputado Ivar Pavan tem posição definida com relação a esse documento. Acredito que essa questão será levada aos tribunais para apurar quem tem ou não razão.

É preciso registrar nos anais da Casa que o colega não mencionou que o documento não é parte integrante do relatório final da CPI. O que não está nos autos, não existe. O que não consta no inquérito, pode ser discutido politicamente, como fez S. Exa. desta tribuna.

O Presidente da CPI, Deputado Otomar Vivian, não aceitou o documento por uma série de razões processuais, agindo com imparcialidade. Essa atitude tem sido motivo de manifestações de todas as bancadas. O documento não faz parte do relatório final; portanto, não o deslustra, Deputado Mário Bernd.

O relatório final está concluído, baseado nas investigações e, se o Governo do Estado está sendo responsabilizado pelos prejuízos causados pelo rompimento do contrato com a empresa Ford, isso é objeto de denúncia a ser encaminhada ao Ministério Público e, por conseguinte, à Justiça, que deverá decidir a questão. A Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu seu trabalho, e a Bancada do PPB reconhece o desempenho do Deputado Otomar Vivian, na presidência.

Poderá haver disputas na polícia, no Ministério Público, no Poder Judiciário e notícias nos jornais a respeito de documentos e de fatos políticos, mas ninguém pode deixar de registrar que há uma denúncia formal da CPI, a qual será encaminhada aos órgãos competentes.

Finalmente, Deputado Ivar Pavan, não posso deixar de registrar a denúncia da comunidade de Porto Alegre diante do absurdo aumento de 20% do IPTU, além da reavaliação dos imóveis, pretendidos pelo Prefeito Raul Pont. Isso transforma Porto Alegre na cidade com o custo de moradia mais elevado, onde não há política de segurança pública nem grandes avanços para o escoamento do tráfego. A marca da administração do PT tem sido a de fazer uma maciça propaganda do seu Orçamento Participativo – ainda ilegal – , jamais institucionalizado.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre se notabiliza, sobretudo, por pintar de branco os meios-fios de calçadas. Essa parece ser a única obra do atual governo, além de penalizar os moradores com a reavaliação dos imóveis e o absurdo aumento do IPTU.

Espero que a sociedade gaúcha compreenda o modelo de administração implantado em nossa Capital e que se está instalando no Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado João Fischer, a quem concedo a palavra.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Chegou o momento de colher os frutos que, durante quatro anos, plantamos na economia do Rio Grande do Sul para pôr em andamento um Estado que estava parado e que queria evoluir. Nosso povo desejava trabalhar e sabia que havia potencialidades que não eram utilizadas naquela época.

O Parlamento do Rio Grande do Sul juntamente com o Governo do Estado e a população partiram para o trabalho. No primeiro ano da legislatura passada, foram votados, no mínimo, 10 vezes mais projetos do que no primeiro ano do atual governo, porque era preciso muitas transformações para que a economia do Estado reagisse.

Atualmente, parece que há pessoas que não sabem plantar, que desconhecem que é preciso preparar a terra, arar e semear para colher frutos, que têm o seu tempo para amadurecer. É o caso do setor de bebidas, que influenciou fortemente o crescimento da economia do Estado. Há diversos exemplos como esse.

Ouvimos discursos contra a Brahma, contra a Coca-Cola, contra muitas empresas que estavam modificando o seu sistema de produção no Rio Grande do Sul e que foram detonadas pelos que hoje são governo. Acredito que, naquela época, eles desejavam que essas empresas se instalassem em Santa Catarina ou no Paraná. Mas essas companhias fizeram sua reconversão industrial dentro deste Estado, para produzirem e gerarem riquezas aqui e atualmente são saudadas pelo crescimento da economia por parte daqueles que as criticavam.

Se um governo quer empreender melhorias sociais, precisa de uma economia que reaja e que seja forte. Porém, deputados, isso não foi plantado agora e, sim, duramente, durante os quatro anos anteriores. Os frutos estão sendo colhidos, e desejo que V. Exas. também possam colher um dia o nada que plantaram, já que sempre estiveram contra tudo e contra todos e nunca votaram favoravelmente um projeto nesta Assembléia Legislativa. Mesmo assim a nossa economia está reagindo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, posso citar os projetos elaborados pela Secretaria dos Transportes do governo anterior, que utilizam recursos em dólares do BIRD, do BID, do Eximbank, para obras a serem executadas e que serão pagas em reais. Que bom que sobrará mais dinheiro nos cofres, assim poderá ser feito tudo o que foi prometido e até agora não realizado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado João Osório. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mário Bernd.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O documento aludido pelo Deputado Ivar Pavan, que, aliás, participou muito pouco das reuniões da CPI – compareceu ontem, é verdade, na última sessão –, de caráter não-oficial, contendo oito páginas, composto de um relatório e de uma memória de cálculo, foi entregue para a CPI. Desse documento que, portanto, tinha duas partes - planilhas e uma exposição - somente a exposição tinha sido encaminhada ao governo em 1997. Era um estudo que apurava o impacto positivo que empreendimentos como a Ford e a GM teriam sobre a economia gaúcha.

Evidentemente, agora, as planilhas que constavam no programa Excel de computação foram atualizadas. Se o Deputado Ivar Pavan tivesse lido o documento - aliás, não permaneceu na reunião da CPI, como nenhum membro da bancada governista, para ouvir a leitura do relatório - observaria que aparecem dados da Bahia, mas que o PIB citado é do Rio Grande do Sul. Os dados referidos são os da economia gaúcha, a bem da verdade, atualizados, porque agora, diferente de 1997, não se tratava de trazer um investimento como a Ford, mas de elucidar as razões, as conseqüências e as causas do fato de o Governo do PT ter mandado embora do Rio Grande do Sul a Ford, que já estava aqui.

Em relação ao terreno, Deputado Ivar Pavan, o que foi ofertado à Ford, em Guaíba, era o que anteriormente a GM havia vistoriado, fazendo um estudo de impacto técnico, ambiental, viário e de infra-estrutura. A GM optou por se instalar em Gravataí. Uma das razões pelas quais a Ford escolheu instalar-se em Guaíba é que aquela área já estava à disposição para esse investimento fundamental e importante.

O que V. Exas. não querem admitir é que, mesmo que se desse oportunidade para a contestação do relatório - e é legítimo contestar-se qualquer documento -, isso não deveria ser feito com insinuações, com aleivosias, usando palavras a respeito das quais, depois, não se possa abrir mão da imunidade parlamentar para responder judicialmente por elas.

Quem fala sobre mentiras? Dou nomes. Disse o Vice-Governador Miguel Rossetto: O recurso da Ford não existe. É mentira. Disse o Governador Olívio Dutra: ... é uma conta virtual. Três semanas depois, o Chefe da Casa Civil, Deputado Flávio Koutzii, em uma entrevista gravada - que, aliás, está inserida no relatório da CPI -, dizia que havia recurso e que, provavelmente, já havia sido gasto. O repórter, surpreso, comentou que aquela era a primeira vez que uma autoridade do governo admitia esse fato.

Indagado a respeito de onde havia sido gasto o dinheiro, o chefe da Casa Civil respondeu que não tinha bem certeza, provavelmente em folha de pagamento e em outros custeios. Evasivas. Vejam que em dois momentos o chefe da Casa Civil, o vice-governador e o governador deram respostas diferentes para a mesma pergunta. Entretanto, isso não é o mais surpreendente. Mais adiante, alertados pela Procuradoria-Geral do Estado, assessores do governo se apressaram em trazer o extrato da conta, mostrando não apenas sua existência como seu saldo. Quem mentiu?

Sr. Presidente, quem tem medo do relatório? Quem tem medo da pergunta que a CAGE fez em abril: por que o Governo do Estado não tomou providências para ressarcir aos cofres do Estado as importâncias que já tinham sido anteriormente repassadas para a Ford? Quem tem medo deve responder a essas perguntas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres - PPB) - Os Deputados Luis Augusto Lara, Bernardo de Souza e Onix Lorenzoni desistiram antecipadamente de sua inscrição. Por solicitação do Deputado Dionilso Marcon, concedo a palavra a Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o Vice-Prefeito de Rodeio Bonito, Sadi José Acodrolli, que nos visita.

É bom que o Deputado João Fischer esteja presente para ouvir o que tenho a dizer. O Estado do Rio Grande do Sul está colhendo o que foi plantado nos últimos quatro anos. Poderíamos colher muito mais se tivessem plantado para o povo gaúcho e não para as grandes multinacionais, para as privatizações, para as concessionárias de pedágio e assim por diante.

O plantador vendeu 5 bilhões e 500 milhões de reais de patrimônio público. Mas que plantio é esse? Tal procedimento é igual ao daquele pai de família que vende tudo e depois diz que é uma sorte ter vendido a propriedade; caso contrário teria ido à falência. Assim foi conduzido, Deputado João Fischer, nos últimos quatro anos, o Estado do Rio Grande do Sul.

Com relação à CPI da Ford, o Deputado Cézar Busatto disse ontem que, na sua casa, possui mais relatórios que chegaram nos últimos dias sobre esse assunto. Por que S. Exa. não os apresentou durante o andamento da CPI? O que é bom para eles não deve ser bom para o povo gaúcho.

A economia dos outros Estados administrados por aqueles que governaram o Rio Grande do Sul no passado não se está desenvolvendo. O que estamos colhendo agora é fruto da política do nosso governo democrático popular.

Quero frisar as palavras referidas pelo nobre Deputado Vieira da Cunha a respeito das vistorias de terras que estão ocorrendo no Município de Bagé. Podemos dizer que há pistoleiros de fazendeiros com as camisas camufladas, isso é o que a imprensa conseguiu registrar.

Ontem mesmo, a imprensa de Bagé noticiava que há mais de 100 produtores rurais em cada fazenda, e como é de costume - conheço muito bem -, os fazendeiros não foram de mãos vazias. No mês de agosto, eles chegaram até a Fazenda Capivara, situada em Hulha Negra, empunhando metralhadoras. Será que agora não estão fazendo a mesma coisa?

Depois dizem que o movimento dos sem terra é radical, que está fora da lei, que usa e abusa daquilo que bem entende. Nós somos radicais, sim, e digo isso desta tribuna, porque pertenço ao movimento ,e queremos terra para trabalhar. Já que andamos fora da lei, temos que pressionar para que aconteça a reforma agrária.

Sr. Presidente, solicito que seja transcrita nos Anais da Casa matéria relativa à ação popular impetrada pelo Deputado Federal Adão Pretto junto à Justiça federal, para que o Presidente Fernando Henrique Cardoso pague os gastos realizados pelo Exército para socorrer sua propriedade particular em Buriti, Minas Gerais. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

DEPUTADOS APRESENTAM AÇÃO POPULAR CONTRA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO REFERENTE À DESOCUPAÇÃO DE SUA FAZENDA, EM BURITIS-MG.

O Deputado Federal ADÃO PRETTO (PT/RS), juntamente com outros Deputados apresentam à Justiça Federal Ação Popular buscando o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário público e a sociedade brasileira, pela decisão do emprego das forças armadas na "defesa" de sua propriedade privada provocando completo desvio das verdadeiras funções legais do exército e ocasionando elevados e desnecessários custos para o Brasil.

A Ação Popular refere-se aos acontecimentos do dia 16 de novembro pp. onde trabalhadores rurais sem terra acamparam em frente à Fazenda Córrego da Ponte, localizada em Buritis (MG), pertencente ao cidadão Fernando Henrique Cardoso. Aquela ação objetivava, conforme amplamente divulgado, pressionar pela liberação de recursos da ordem de R$ 3 milhões, que já deveriam ter sido liberados desde junho de 99, conforme negociações com o INCRA. Tratava-se portanto, de justa manifestação

A ação motivou a reação do Governo que baseado no argumento de garantir a integridade da Instituição da Presidência da República, determinou a ocupação da propriedade particular do cidadão Fernando Henrique Cardoso, por tropas do exército brasileiro. Foram mobilizados mais de 250 homens, usando armamentos pesados, cães e helicópteros que entraram e passaram a proteger a propriedade, contrariando o art. 142 da CF, que estabelece que "As Forças Armadas... são instituições nacionais ... e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

A AÇÃO POPULAR será protocolada às 15h na Justiça Federal, Setor de Autarquias Sul.

• Mais informações, com Clarice – 318-5271, ou com o próprio Deputado Adão Pretto, pelo celular 51.9987.6702.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Deputado Alexandre Postal, fico feliz por ver V. Exa. presidindo os trabalhos desta sessão.

Deputado Mário Bernd, gostaria, realmente, que o Rio Grande do Sul oficializasse o 1º de abril como o dia estadual da mentira. Os fatos acontecidos neste Estado, ultimamente, representam o marco histórico dessas mentiras. Hoje, mais uma vez, nosso Parlamento registra esse fato.

Ontem, ao meio-dia, foi entregue um requerimento do Deputado Dionilso Marcon, da Bancada do PT, à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, para que o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - do Rio Grande do Sul fosse convocado para uma reunião na referida comissão. Entretanto, o deputado não teve a coragem de vir aqui e passou a tarefa ao Líder do PDT, Deputado Vieira da Cunha.

Não sabendo da verdade, o Deputado Vieira da Cunha veio falar a respeito do requerimento encaminhado por ele há dois ou três meses, mas o que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa julgou e votou, na manhã de hoje, foi o requerimento do Deputado Dionilso Marcon.

Jornal do Estado publica a seguinte manchete: Briga dos transgênicos acaba em delegacia. É impressionante o que lemos em Zero Hora: Centenas de produtores de Tupanciretã, Júlio de Castilhos, Cruz Alta, Jóia, Fortaleza dos Valos, Quevedos e Santo Antônio das Missões permaneceram no local durante todo o dia e a noite, impedindo a saída da fiscalização. O clima era tenso, com reuniões, contatos telefônicos com ... a Farsul, além da indignação dos produtores com a presença de integrantes do movimento dos trabalhadores sem-terra.

Pergunto, Sr. Presidente, aos gaúchos do Rio Grande: o que o movimento dos sem-terra estava fazendo naquele local? Está cada vez mais claro que esse movimento está a serviço do Partido dos Trabalhadores e que tem a finalidade de destruir todas as lavouras do nosso Estado que talvez tenham plantações transgênicas. Essa é a verdade. Isso deve ser dito.

Gostaria que o Deputado Dionilso Marcon tivesse a coragem de vir a esta tribuna para falar a respeito do documento que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo julgou nesta manhã.

Temos de falar a verdade ao povo do Rio Grande do Sul, que sabe, perfeitamente, Deputado Mário Bernd, dos empregos que perdemos com a saída da Ford, do aumento do ICMS e, acima de tudo, do fato que essa empresa iria alavancar o desenvolvimento do nosso Estado.

Cabe ao povo gaúcho e a este Parlamento responsabilizar a administração incompetente do Partido dos Trabalhadores, que expulsaram uma empresa do Rio Grande do Sul, enquanto os baianos a receberam de braços abertos. É indiscutível o prejuízo que sofremos. Quantas empresas deixaram nosso Estado depois que a Ford foi embora? Cabe a nós, deputados, e à sociedade gaúcha julgar esse prejuízo, por falta de capacidade administrativa do atual governo e do seu partido. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB ) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrado este período.

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, antes convidando os deputados para a Sessão Plenária do Estudante a ser realizada na próxima segunda-feira, às 14 horas. Ao mesmo tempo, convoco os deputados para a sessão de terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 15h45min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Ivar Pavan; Luciana Genro; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Érico Ribeiro; Francisco Appio; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; Mário Bernd.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Osmar Severo; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.