Sessão Plenária do Estudante
DEPUTADO POR UM DIA

Realizada em 06 de dezembro de 1999.

Presidência dos Deputados Paulo Odone, Valdir Andres, Kalil Sehbe, Adilson Troca, Maria do Rosário e João Fischer.

RESOLUÇÃO Nº 2.766, DE 11 DE MAIO DE 1999

Institui, na Assembléia Legislativa , o evento "Deputado por um Dia" e cria a Sessão Plenária do Estudante.

Deputado Paulo Odone, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do artigo 53 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica instituído, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o evento "Deputado por um Dia" destinado a propiciar aos alunos de 1º e 2º graus das escolas das redes pública e privada, sediadas no Estado, o conhecimento das atividades político-parlamentares.

Parágrafo 1º – Poderão participar do evento alunos a partir da 7ª série do 1º grau ao 3º ano do 2º grau.

Parágrafo 2º – Caberá às escolas a indicação e controle da participação dos respectivos alunos.

Art. 2º – No caso de participação de alunos de escolas do interior do Estado, fica a despesa do transporte dos alunos, no trajeto compreendido entre a escola e o Poder Legislativo, a cargo da Assembléia Legislativa.

Art. 3º – O evento "Deputado por um Dia" se constituirá de aulas expositivas sobre temas relativos às atividades do Parlamentar e de uma sessão plenária simulada realizada pelos alunos, destinada à apresentação, discussão e votação de proposições.

Art. 4º – O resultado dos trabalhos da sessão plenária do Estudante poderá ser enviada à Mesa a título de sugestão.

Parágrafo Único – Caberá à Mesa deliberar sobre a procedência do assunto enviado.

Art. 5° – As despesas decorrentes da infra-estrutura técnica e material correrão à conta da Assembléia Legislativa, por dotação orçamentária própria.

Art. 6° – O evento será lançado no mês de abril, em comemoração aos 164 anos da Assembléia Legislativa.

Art. 7° – O Gabinete de Assessoramento Legislativo (GAL) e a Chefia da Presidência, junto com o Comitê Interno da Qualidade (CIQ), terão a coordenação do evento.

Art. 8° – Caberá à Diretoria-Geral, junto com o Gabinete de Assessoramento Legislativo (GAL), Cerimonial e o Comitê Interno da Qualidade (CIQ), providenciar, em 15 dias, o detalhamento do evento.

Art. 9° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10 – Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 11 de maio de 1999.

(a) Deputado Paulo Odone,
Presidente.

Às 14h15min, o Sr. Paulo Odone assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Especial Deputado por um Dia.

Hoje, o nosso plenário está sendo ocupado pelos representantes dos alunos do nosso Estado no programa Deputado por um Dia, patrocinado pela Assembléia Legislativa, que proporciona aos estudantes o exercício da cidadania.

Compondo a mesa dos trabalhos estão os Deputados Kalil Sehbe, do PDT, 2º-Secretário; Adilson Troca, do PSDB, 3º-Secretário; João Luiz Vargas, ilustre ex-Presidente da Assembléia Legislativa, do PDT; Germano Bonow, Líder da Bancada do PFL, e João Fischer, Vice-Líder da Bancada do PPB.

Estão representados neste plenário o Partido dos Estudantes Brasileiros – PEB –, da Escola Municipal de 1º Grau General Osório, do Município de Uruguaiana, cuja Líder é a Deputada por um Dia Káren Francielle Rios; o Partido da Consciência Jovem – PCJ –, da Escola Municipal de 1º Grau Aníbal Magni, do Município de Selbach, cuja Líder é a Deputada por um Dia Patrícia Andréia Horst; o Partido da Juventude Consciente – PJC –, da Escola Estadual de Ensino Médio Afonso Maurer, do Município de Toropi, cujo Líder é o Deputado por um Dia Alessandro de Oliveira Moreira; o Partido da Integração Social – PIS –, da Escola Evangélica Ivoti, do Município de Ivoti, cujo Líder é o Deputado por um Dia Gerson Heinz; o Partido Contemporâneo Estudantil – PCE –, do Colégio Contemporâneo, do Município de Camaquã, cujo Líder é o Deputado por um Dia Átila Paiva; e o Partido Theóphilo Sauer – PTS –, da Escola Municipal de 1º e 2º Graus Theóphilo Sauer, do Município de Taquara, cujo Líder é o Deputado por um Dia Jorge Eduardo Rodrigues.

Fizemos uma pequena alteração no nosso Regimento Interno: cada líder partidário terá três minutos para apresentar o seu projeto. Após, cada deputado por um dia poderá fazer uso da palavra também por três minutos. Havendo discussão do projeto, é possível o aparte de um deputados desde que o orador permita.

Esta presidência iniciará a Ordem do Dia e chamará o primeiro líder para ouvir a sustentação do seu projeto. Haverá um rodízio entre os deputados que participam da mesa dos trabalhos. Passarei a presidência dos trabalhos aos Deputados Kalil Sehbe, Adilson Troca, João Luiz Vargas, Germano Bonow e João Fischer, de forma que cada um de nós tenha a honra de conversar com os representantes do futuro do Rio Grande do Sul.

É uma honra presidir esta sessão, a qual será apenas a primeira a nos levar pelo caminho do diálogo e do que há de mais valioso na cidadania, a nossa juventude.

Passo, de imediato, ao período destinado à

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 1/99, do Partido dos Estudantes Brasileiros: Dispõe sobre a obrigatoriedade de policiamento ostensivo junto às escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul.

Em discussão. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Káren Francielle Rios, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. KÁREN FRANCIELLE RIOS (PEB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É com prazer que venho a esta tribuna do honrado Parlamento gaúcho apresentar aos meus pares o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do policiamento ostensivo junto às escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul.

Esse projeto foi elaborado e debatido através de seminários que o Partido dos Estudantes Brasileiros realizou nas mais diversas cidades do nosso querido Rio Grande. Dessas conversações, participaram alunos, pais de alunos, professores, funcionários e representantes de associações de pais e mestres; em síntese, toda a comunidade escolar.

Concluímos que a segurança de todos é um fator preponderante e, ao mesmo tempo, preocupante. A tranqüilidade dentro e fora da sala de aula é necessária e tem influência direta em um melhor aprendizado. As informações que chegam a este Parlamento, todas elas verídicas, a respeito dos assuntos relacionados com a segurança das nossas escolas e do estudante gaúcho são muito alarmantes, pois traficantes tentam introduzir drogas através dos muros e alambrados. Vândalos depredam, assaltam e roubam.

Com esse projeto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos minimizando todos esses problemas. Temos a certeza de que os nobres pares, principalmente os relatores, quando analisarem a matéria nas comissões técnicas desta Casa, o farão com toda a isenção partidária e, por certo, lhe darão parecer favorável. Todos defenderemos o projeto em plenário, com argumentos convincentes.

Estamos convictos de que o projeto será aprovado por unanimidade, para o bem das comunidades escolares que representam, como nós, os partidos políticos com assento neste Parlamento. Por esse e outros motivos, solicitamos desde já a sua aprovação. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 1/99. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado por unanimidade.

Saúdo os ilustres Líder do PDT, Deputado Vieira da Cunha, e 1º Secretário desta Casa, Deputado Valdir Andres, do PPB, presentes à mesa.

Transfiro a presidência dos trabalhos ao Deputado Kalil Sehbe.

(Transfere-se a presidência.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 2/99, do Partido da Consciência Jovem: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas, indústrias e comércio manterem recipientes apropriados para o recolhimento do lixo seletivo em frente aos seus estabelecimentos no Estado do Rio Grande do Sul.

Em discussão. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Patrícia Andréia Horst, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. PATRÍCIA ANDRÉIA HORST (PCJ) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, boa-tarde a todos.

O presente projeto de lei tem como objetivo dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas, indústrias e comércio manterem recipientes apropriados para o recolhimento do lixo seletivo em frente aos seus estabelecimentos no Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando-se que, no decorrer do ano letivo, foi desenvolvido em nível municipal o Projeto de Proteção Ambiental com o tema Povo desenvolvido é povo limpo, percebeu-se a necessidade de um maior envolvimento das pessoas físicas e jurídicas com o meio ambiente.

Portanto, é necessário proporcionar ao povo condições para que cada um possa fazer a sua parte, evitando a poluição, a contaminação da água potável, o assoreamento dos rios e o acúmulo de lixo em vias públicas, que causa o entupimento dos bueiros, ocasionando inundações, além de provocar doenças transmitidas por insetos e roedores que se reproduzem nesses locais.

Desde já, contamos com a colaboração e aprovação de V. Exas. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Em discussão o Projeto de Lei nº 2/99. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Elizandra Drews, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. ELIZANDRA DREWS (PCJ) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Boa-tarde a todos.

Esse projeto tem como objetivo conscientizar as pessoas de que o lixo exposto ao ar livre, em vias públicas, causa o entupimento nos bueiros, ocasionando enchentes que invadem casas, ruas, estradas e praças, e provoca doenças transmitidas por insetos e roedores, contaminando a raça humana, podendo levá-la à morte. Essas são conseqüências que vemos a todo momento em nosso Estado.

Desde já, contamos com a colaboração e aprovação de todos os colegas. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Em discussão o Projeto de Lei nº 2/99. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Daiane Daniela Klassmann, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. DAIANE DANIELA KLASSMANN (PCJ) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
É necessário que todos se envolvam para manter limpo todo e qualquer ambiente, pois conhecemos os problemas que a poluição traz quando o lixo fica acumulado.

Em um mundo onde convivemos com altas taxas de poluição, observamos, cada vez mais, a conscientização da população sobre a preservação da natureza. Povo desenvolvido é povo limpo. Por isso, o nosso apoio a esse projeto.

Contamos com a colaboração e aprovação de todos. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 2/99. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Demerval Aires Keller Júnior, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. DEMERVAL AIRES KELLER JÚNIOR (PIS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Essa lei sobre a coleta seletiva de lixo é muito importante, mas o que me preocupa é como fazê-la. Não pode haver somente uma coleta seletiva, pois, o caminhão, quando recolhe e leva o lixo para o aterro, simplesmente mistura tudo.

Antes disso, deveria haver alguma lei que determinasse a obrigatoriedade da reciclagem do lixo, de tal forma que os caminhões fossem separados, para carregar lixo orgânico e inorgânico, a fim de não misturar os lixos recolhidos. Não adianta haver recipientes separados se depois os dejetos são novamente misturados. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 2/99. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado por maioria.

Transfiro a presidência dos trabalhos ao 1o Secretário da Assembléia Legislativa, Deputado Valdir Andres, neste dia importantíssimo para o Parlamento gaúcho, em que realizamos esta Sessão Especial Deputado por um Dia.

(Transfere-se a presidência.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Agradeço a visita aos alunos da Escola Estadual Sá de Britto, de Montenegro, nesta sessão.

Registro a presença dos Deputados Vilson Covatti, Jorge Gobbi e Maria do Rosário na mesa dos trabalhos. Contamos também com a presença dos Deputados Adilson Troca, Vieira da Cunha, João Fischer e Frederico Antunes.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 3/99, do Partido da Juventude Consciente: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir um dia letivo, no calendário escolar, para a realização de atividades de preservação do meio ambiente nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. Ao projeto foi apresentada uma emenda.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Alessandro Moreira, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ALESSANDRO MOREIRA (PJC) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A todo o público presente a nossa saudação.

Hoje fazemos uso desta tribuna para afirmar que diariamente vemos na televisão, ouvimos nas rádios ou lemos nos jornais notícias registrando que o meio ambiente está sendo destruído. Isso nos preocupa muito.

Pertencemos à Região Central do Estado, onde podemos constatar que os matos estão sendo eliminados cada vez mais. Nos rios e riachos, são jogados lixos de todas as espécies. O mesmo acontece nos terrenos baldios e noutros locais da zona urbana. Os campos são atingidos por queimadas. O agricultor e o pecuarista, após usarem medicamentos, inseticidas e herbicidas, jogam os recipientes nos mais diversos lugares, sem se preocupar com as conseqüências dessa atitude.

Por isso, estamos apresentando, em nome do Partido da Juventude Consciente, um projeto que obriga todas as escolas do Estado do Rio Grande do Sul a definir, no seu calendário escolar, um dia para a realização de atividades específicas, tendo em vista a preservação do meio ambiente.

Acreditamos ser necessário criar, com experiências práticas e observação, o hábito de preservar o meio ambiente, não o contaminando, e proporcionar atividades para limpá-lo, pois a água e ao ar são fundamentais não só para nós mas para todos os seres vivos.

Hoje, com o transporte escolar, a escola está ao alcance de todas as crianças do campo, principalmente para concluírem o ensino básico ou, no mínimo, o ensino fundamental.

É na escola que estão a criança e o jovem do campo e da cidade. Por isso, reafirmamos que é nela que devem iniciar a conscientização e as atividades que visem corrigir esse mal, antes que seja tarde demais.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, contamos com o seu apoio para que esse projeto seja aprovado, hoje, nesta sessão plenária. Assim, esta data ficará na história, e os estabelecimentos de ensino estarão obrigados a iniciar o período letivo, já no ano 2000, com a data inserida no seu calendário.

Sabemos que um dia parece pouco em um universo de 200 dias letivos, mas é só o começo. Muitas outras atividades podem anteceder a esse dia, para posteriormente haver continuidade do processo de acordo com a necessidade e criatividade de cada escola.

Sendo o que gostaríamos de argumentar, pedimos o apoio a todos. Desde já, o nosso muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE ( Valdir Andres - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 3/99 e sua emenda. Por solicitação da Deputada por um Dia Laline Webler, concedo a palavra a S.Exa. para discutir a matéria.

A SRA. LALINE WEBLER (PJC) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Inicialmente, minha saudação ao público presente.

Moro na localidade de Passo do Galvão, em Toropi. Faço parte do Grupo Roça Jovem, que, juntamente à Escola Estadual José de Alencar, daquela localidade, trabalha na preservação ambiental.

Temos uma data fixa no calendário de Toropi para o encontro dos amigos do meio ambiente. Já realizamos o segundo encontro com muito sucesso, pois tratamos o assunto com seriedade e dedicação, conscientizando a comunidade de Toropi quanto à importância da educação ambiental para a preservação da natureza.

Já temos um projeto em estudo na Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam – para a construção de um depósito de embalagens vazias de agro-tóxicos. Esse projeto surgiu após o primeiro encontro dos amigos do meio ambiente.

Por isso, com esse testemunho, reforço a necessidade de os colegas deputados aprovarem o Projeto de Lei nº 3/99, para que todas as escolas do Rio Grande do Sul sejam obrigadas a ter um dia de maior dedicação ao meio ambiente. Era essa a minha contribuição. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 3/99 e sua emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Alisson Eduardo Maehler, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ALISSON EDUARDO MAEHLER (PIS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Este Projeto de Lei nº 3/99 é muito importante. Saliento que não é só num dia que a consciência ecológica deve ser mantida, mas no período do ano todo. Não queremos obrigar o aluno a ter consciência ecológica por apenas um dia, mas sim que ela comece num dia e que se estenda o ano todo.

Nas escolas, deve haver atividades trabalhando a questão da ecologia em todas as matérias - Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, enfim. A educação é o primeiro passo para que se desenvolva a cidadania e a consciência ecológica.

Por isso, reforço que esse é um projeto muito bom, válido e que é viável a sua aprovação. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 3/99 e sua emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Jorge Rodrigues, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JORGE RODRIGUES (PTS) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados:

Estou aqui para defender a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/99. Nós, deputados líderes, chegamos à conclusão de que o dia marcado para as escolas colocarem em prática as atividades sugeridas nesse projeto deverá ser o mesmo para todas. Consideramos que dessa forma um maior número de pessoas participarão, gerando um melhor resultado. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) - Continuam em discussão e votação o Projeto de Lei nº 3/99 e sua emenda. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, dos Deputados por um Dia Káren Rios, Patrícia Horst, Jorge Eduardo Rodrigues, Gerson Heinz, Átila Paiva e Alessandro Moreira, com o seguinte teor:

Dá nova redação ao art. 2º do Projeto de Lei nº 3/99: Art. 2º - A Secretaria Estadual da Educação fixará um dia no calendário escolar para a realização de atividades para preservar o meio ambiente.

Em votação. Os deputados que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada por unanimidade.

Em votação o Projeto de Lei nº 3/99. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado por unanimidade.

Transfiro a presidência dos trabalhos ao Deputado Adilson Troca.

(Transfere-se a presidência.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 4/99, do Partido de Integração Social: Dispõe sobre o prazo de deterioração das embalagens de produtos industrializados e/ou comercializados no Rio Grande do Sul, através de símbolos.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Gerson Heinz, concedemos a palavra a S. Exª. para discutir a matéria.

O SR. GERSON HEINZ (PIS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O nosso projeto é ambiental e direcionado para área do lixo, sendo também um projeto político, social e econômico, porque o lixo abrange todas essas áreas. Precisamos fazer algo para diminuir o problema do lixo.

Só para que V. Exas façam uma idéia, cada brasileiro produz 183 quilos de lixo por ano. Multiplicando esse número pela população do Brasil, que é de 160 milhões de habitantes, imaginem o volume de lixo que daí resulta. Grande parte desses dejetos é formada por embalagens de produtos que levam centenas de anos para se decomporem. As pessoas, ao comprarem produtos com essas embalagens, não têm idéia desse problema.

Conforme nosso projeto, todo produto, produzido e/ou comercializado no Rio Grande do Sul, deverá apresentar sobre a embalagem o seu período de deterioração, ou seja, quanto tempo ela leva para se decompor. Isso será feito com a impressão de um símbolo no recipiente, representado por um triângulo com ponto de interrogação ao centro. Esse símbolo deverá ter quatro cores.

Se a embalagem tiver o símbolo verde, o tempo de decomposição é curto; se for amarelo, será um tempo médio; se o símbolo for vermelho, será longo o período de deterioração; se o símbolo for preto, esse período será muito longo. Através desses símbolos, os consumidores terão noção do quanto estão poluindo o meio ambiente e de quanto tempo aquela embalagem vai permanecer na natureza, ou seja, quanto levará para se decompor.

Outro ponto positivo do projeto são as campanhas de informação e conscientização que serão realizadas nos colégios. Por intermédio dessas campanhas, serão promovidas atividades no sentido de fazer com que os alunos se preocupem mais com o meio ambiente. Também serão realizadas atividades para explicar esse projeto - os símbolos e a fiscalização. Essa campanha vai atingir a todos, porque a maioria das famílias têm um membro ligado ao colégio, entrando, portanto, em milhares de lares gaúchos.

Pessoas bem informadas começarão a se preocupar mais com a preservação do meio ambiente e, quando forem ao supermercado, passarão a observar o período de deterioração da embalagem que estão comprando e comprarão produtos com embalagem menos nociva à natureza, criando com isso concorrência entre as indústrias. O produto que tiver essa embalagem vai vender mais, a empresa que estiver mais adequada a isso terá maiores lucros e quem vai sair ganhando é o meio ambiente.

Outro ponto positivo do projeto é que ele envolve um grande número de pessoas de todas as camadas sociais, porque todos nós consumimos. E, através do projeto, o próprio ato de consumir, de ir ao supermercado e de comprar seus produtos, será um ato de conscientização ambiental e de preservação ambiental. Só no ato de comprar um produto, cada um estará fazendo a sua parte para proteger o meio ambiente. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 4/99. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Alisson Eduardo Maehler, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ALISSON EDUARDO MAEHLER (PIS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de ressaltar e reforçar esse projeto de autoria do nosso partido. Esse projeto é baseado no modelo da Alemanha, onde em todas as embalagens consta o prazo de deterioração. Ressalto que esse projeto é mais um apelo à conscientização do que um apelo prático. Precisamos saber o que estamos comprando. É preciso que se analise e se perceba que o material que estamos consumindo é algo que prejudica a natureza e indiretamente nos agride.

Tenho alguns dados que são surpreendentes: São Paulo produz por dia o equivalente ao Estádio do Morumbi cheio de lixo. Sabemos que a questão do lixo é muito difícil; o custo da reciclagem é muito alto – seis vezes o lucro gerado –, mas essa conscientização tem que partir do Rio Grande do Sul, Estado politicamente avançado e evoluído na questão da educação, não deixando de lado os outros Estados.

Gostaria que todos se conscientizassem dessa campanha que vai começar no Rio Grande do Sul e que, quando fossem ao supermercado, não olhassem só o preço e a beleza dos produto, porque hoje se tem uma visão muito materialista das coisas; não se vê a utilidade dos que se compra e não se vê o que é feito desse produto depois. Simplesmente se compra, se usa e se joga fora.

Outra questão que quero ressaltar é o ponto de exclamação, que meu colega de partido disse, por engano, ser um ponto de interrogação; na verdade, é um ponto de exclamação. É para chamar a atenção mesmo.

No Brasil, cada pessoa produz, por dia, 500 gramas de lixo. Se são 160 milhões de pessoas neste País, há uma quantidade razoável de lixo. Esse lixo não pode, simplesmente, ser colocado na beira dos rios ou em lixões. A humanidade está caminhando no sentido de ou vai ou racha. Temos que tomar uma providência urgente. É por isso que apelo aos meus colegas para aprovarem esse projeto. Desde já, meus agradecimentos. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 4/99. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Demerval Aires Keller Júnior, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. DEMERVAL AIRES KELLER JÚNIOR (PIS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Com relação ao projeto, é preciso dizer que muitas vezes algumas empresas e indústrias, responsáveis pela embalagem dos produtos, não consideram o custo que isso acarreta aos lixões de nossos municípios. Vendem produtos sem fazer conter na embalagem seu tempo de deterioração.

Na verdade, queremos a conscientização das empresas. Elas também devem começar a pensar que têm responsabilidade sobre esse lixo. Não adianta só os municípios procurarem uma forma de reciclagem e de aterro para lixos que vão se acumulando. Vamos chegar a uma superprodução de lixo, que já está acontecendo hoje.

Se a população se conscientizar de que o lixo de produtos recicláveis deterioram-se mais facilmente, as empresas escolherão embalagens de deterioração mais rápida para venderem os produtos. Todas as transformações que ocorrem na sociedade provêm da própria sociedade.

As pessoas devem saber que aquele lixo das embalagens será prejudicial ao meio ambiente. Se a população se conscientizar com essa idéia da decomposição do lixo, com certeza, também terão de se mobilizar para pensar no lixo que será produzido com as embalagens. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 4/99. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Miriam Raquel Fritsch, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. MIRIAM RAQUEL FRITSCH (PIS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O nosso projeto visa ressaltar que muitas das embalagens são recicláveis e outras não. Por exemplo, o vidro é um produto altamente reciclável, mas seu período de deterioração é de 4 mil anos. Por isso, é importante que as pessoas se conscientizem e não joguem fora essa embalagem, e, sim, que as levem para um posto de reciclagem; as sacolas plásticas não podem ser recicladas, portanto, é importante essa conscientização para que sejam substituídas por outras embalagens.

Com relação ao prazo de deterioração, as empresas são responsáveis por pesquisar isso e devem levar essa informação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam –, que aprovará ou não o tempo indicado: longo, curto ou médio. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 4/99. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados.(pausa) Aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, transfiro a presidência dos trabalhos à Deputada Maria do Rosário.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 5/99, do Partido Contemporâneo Estudantil – PCE –: Dispõe sobre o uso e destino do lixo nas cidades do Rio Grande do Sul.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Átila Paiva, Líder do PCE, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ÁTILA PAIVA (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Como líder do Partido Contemporâneo Estudantil, venho a esta tribuna para defender o projeto que dispõe sobre o uso e destino do lixo nas cidades do Estado do Rio Grande do Sul.

O projeto defende a construção de usinas em cidades com mais de 60 mil habitantes para a reciclagem de lixo; os funcionários que trabalharem nas usinas precisarão matricular seus filhos em escolas regulares; o local dessas usinas e onde será estocado o lixo deverá ser escolhido por entidades ambientais.
Os municípios deverão se responsabilizar pela coleta, e deverá haver lixeiras apropriadas em locais estratégicos, sendo que nenhum bairro ficará sem elas. O material reciclado poderá ser usado em aulas de artesanato para jovens com renda familiar menor que um salário mínimo.

Com os benefícios que virão da usina, será possível pagar seus trabalhadores, fazer melhoramentos na referida usina e pagar a dívida feita para construí-la. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria do Rosário – PT) – Continua em discussão o Projeto de Lei 5/99. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Caroline Cruz, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. CAROLINE CRUZ (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Escolhemos esse projeto devido à sua importância. As pessoas precisam ter consciência de que o lixo reciclado só traz benefícios para a comunidade, pois possibilita a criação de novos empregos; assim, as crianças impedidas de irem à escola, devido ao desemprego de seus pais, poderão freqüentá-la.

Para que esse projeto seja possível, o município tem de dar o seu apoio no momento da coleta do lixo, assim como construir usinas próprias em lugares afastados.

As pessoas devem ser instruídas do procedimento que deverão ter na separação dos lixos orgânico e inorgânico, para que sejam colocados em lixeiras apropriadas. As lixeiras devem ser espalhadas de modo que todos tenham acesso a elas.

O material reciclado será utilizado de diversas maneiras. Assim, o lucro obtido por meio da venda desses produtos servirá de pagamento para as pessoas que trabalharem nessas usinas. Muito obrigada. (palmas)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 5/99. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Nathalie Wingert, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. NATHALIE WINGERT (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de ressaltar a participação da sociedade nesse projeto. Todos poderão dar a sua contribuição a ele, principalmente os colégios, que poderão instruir os alunos a trazerem o seu lixo de casa separado.

Haverão lixeiras especiais espalhadas por toda a cidade em lugares específicos.

Esse projeto fará com que as pessoas se cons-cientizem da importância da reciclagem nos dias de hoje, para que se tenha um ambiente mais saudável, pois, se as cidades não estiverem sujas com o lixo, ratos e insetos que transmitem doenças não poderão contagiar aqueles que moram perto dos chamados lixões.

Essa não seria uma obra maior da prefeitura, mas, sim, de todos que contribuíram com esse projeto. Assim, essas pessoas se sentirão ainda mais dispostas a ajudar na preservação do meio ambiente.

Esses são apenas alguns dos motivos para que o projeto seja aprovado. Se analisarem, encontrarão muitos outros benefícios, porque esse projeto é muito amplo. Não existem limitações próprias para os benefícios. Era isso o que eu queria acrescentar. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) -Continua em discussão o Projeto de Lei nº 5/99 (pausa). Por solicitação da Deputada por um Dia Diana Viégas, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. DIANA VIÉGAS (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de apresentar um pequeno argumento sobre o nosso projeto. A falta de expectativa de vida e constantes problemas sociais e econômicos, fazem do Brasil e do mundo um alvo fácil do descaso por parte da maioria da nossa população.

Sabemos, entretanto, que há pessoas que não agem dessa forma. Embora se empenhem ao máximo em seus projetos em prol de todos, nós as ignoramos com o nosso comodismo e desleixo. Um exemplo bastante forte e presente disso, em nossos dias, é o ambiente que nos cerca, onde há quantidade excessiva de lixo. O que podemos fazer com ele?

Nosso projeto apresenta uma nova versão para uma solução encontrada há muito tempo: a reciclagem. Tentaremos fazê-la de modo eficaz e produtivo, gerando vários empregos diretos e indiretos por toda a nossa região, o nosso País e quem sabe, um dia, por todo o nosso planeta, limpando o meio ambiente e deixando-o azul novamente. Muito obrigada. (palmas)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 5/99. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Martha Gheling, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. MARTHA GHELING (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Esse projeto da usina de lixo já foi aprovado por várias cidades. No Rio de Janeiro estão em vigor as sedes das cooperativas de catadores de lixo. Eles catam papel, vidro, plástico, ferro, entre outros. Vendem o lixo selecionado para os consumidores que os empregam como matéria-prima, como as fábricas de vidro.

No dia em que o caminhão não passa, eles é que recolhem o lixo para manter a cidade limpa. Na Barra da Tijuca, aproximadamente 140 toneladas de lixo são arrecadadas por dia.

Quem também está colaborando com este projeto é a cidade de Coimbra, em Minas Gerais. Essa cidade implantou uma usina e está mais apresentável e limpa. O caminhão passa por toda a zona urbana, e o lucro que eles ganham com o material reciclado vai para a aquisição de material de escola e merendas.

Para participarmos dessa coleta é fácil, é só separar em cada sacola o que é plástico, vidro e outros, colocar um bilhete indicando o conteúdo. No caso dos vidros, é necessário retirar os rótulos e lavá-los para evitar insetos. Se o volume for grande, é só colocar o lixo na lixeira de seu bairro.

O dinheiro que for recebido poderá ir para vários lugares que nos beneficiem, além de já estarmos sendo beneficiados pela retirada da sujeira do nosso Estado. Muito obrigada. (palmas) (Revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário PT) - Continua em discussão o Projeto de Lei nº 5/99. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Maurício Guedes Luz da Rosa, concedo a palavra a S. Exa para discutir a matéria.

O SR. MAURÍCIO GUEDES LUZ DA ROSA (PCE) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nosso objetivo é implantar usinas de lixo nas cidades com mais de 60 mil habitantes. As cidades que não tiverem esse número de habitantes mandarão o lixo para a mais próxima, por caminhão, com verba da prefeitura ou com a ajuda do governo.

Essa usina, além de estar ajudando o meio ambiente, estará dando emprego para pessoas de classe baixa. Outro benefício é que seus filhos estarão na escola e, no outro turno, aprenderão a aproveitar o material reciclado. Os professores de escolas públicas e voluntários ensinarão as crianças a fazerem artesanato e venderem seu trabalho em feiras do município.

As usinas de lixo serão construídas bem longe das residências, com o conselho de pessoas que cuidam do meio ambiente, para não causarem nenhum mal aos moradores. Os recipientes adequados para colocar vidro, papel, plástico e outros tipos de lixo serão instalados nos bairros, e não no centro da cidade. Será estabelecido o dia e a hora em que o caminhão passará para recolher o lixo, sendo divulgado em escolas e em bairros para que todos fiquem atentos.

Em Porto Alegre já existe uma usina, e essa coleta já está funcionando. Todos estão bem informados e conscientes do problema que vive nosso País.

Em Camaquã, uma escola pública também faz essa coleta.

Esse plano é de grande importância, porque ajudará a manter nosso meio ambiente cada vez mais limpo! Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Continua em discussão o Projeto de Lei nº 5/99. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Giovanna Delfini, concedo a palavra a S. Exa para discutir a matéria.

A SRA. GIOVANNA DELFINI (PCE) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de ressaltar os benefícios deste projeto para a sociedade. O meio ambiente ficará mais limpo e mais saudável, pois, sem lixo espalhado pelas cidades, ratos e insetos que transmitem doenças desaparecerão e não causarão mais esse mal. Como conseqüência disso, poderemos observar o melhoramento da saúde em todos os níveis sociais. Com o meio ambiente limpo, a saúde melhora, mais pessoas vivem e o estímulo de viver é bem maior.

Certamente todos entenderam os benefícios que serão trazidos ao meio ambiente. Mas o que talvez não tenham percebido é o bem que isso fará para diversas crianças e adolescentes, filhos dos trabalhadores das usinas de reciclagem. Eles terão que freqüentar a escola e farão cursos profissionalizantes de artesanato, com material reciclável, ao invés de ficar nas ruas, expostos a todos os tipos de violência.

É por esse motivo que nossos jovens, a partir de agora, terão um estímulo muito maior à educação e ao aprendizado. Por isso, peço a colaboração de todos meus colegas deputados aqui presentes no sentido de que votem favoravelmente a esse projeto, pois além de fazer um bem para o meio ambiente, os jovens, que são o futuro do Brasil, serão muito beneficiados. É de projetos assim que o nosso País precisa, com motivação, com propostas inovadoras e com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do próximo. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Continua em discussão o Projeto de Lei nº 5/99. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Jorge Augusto Feldens, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JORGE AUGUSTO FELDENS (PIS) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de discutir a questão dos elevados custos que acarretará para os municípios a aprovação deste projeto. A usina de reciclagem em si terá um custo muito alto.

Além disso, como bem disse meu colega Deputado por um Dia Alisson Eduardo Maehler, o custo de reciclagem de um material é seis vezes o seu custo de produção.

Outra questão importante diz respeito ao fato de que os pais que têm filhos em escolas regulares teriam emprego nessas usinas. Entretanto, como fica a situação daquelas pessoas que não têm filhos, mas que também precisam de empregos? Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Continua em discussão o Projeto de Lei nº 5/99 (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Alisson Eduardo Maehler, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ALISSON EDUARDO MAEHLER (PIS) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para questionar a viabilidade desse projeto, assim como fez meu colega Jorge Augusto Feldens. Cito alguns exemplos que ocorreram nas Cidades de São Paulo e Pauline, em São Paulo. A coleta seletiva do lixo era realizada, mas como atingia vários bairros residenciais, os caminhões tinham que rodar muito para recolher uma pequena quantidade de lixo, o que inviabilizava o projeto.

Será que uma simples campanha seria suficiente para o êxito da coleta seletiva? A realidade tem mostrado que não, porque, infelizmente, o povo apenas entende a linguagem do bolso. Temos exemplos disso na Alemanha, onde o cidadão é obrigado a reciclar o lixo. Se ele o jogar no chão ou em outro local inadequado, receberá uma multa. Somente assim é que as regras são cumpridas.

No Brasil, falta esse tipo de consciência. Temos o famoso jeitinho brasileiro. Se o cidadão não for multado com um valor alto por infringir uma lei, certamente não cumprirá o que foi disposto. É importante ressaltarmos isso.

Algumas cidades tentaram implantar esse sistema e desistiram, porque o custo é seis vezes mais alto do que o lucro, como já disse. Somente algumas cidades com interesse político é que aderiram ao sistema.

Devemos discutir muito a respeito desse projeto. Mesmo em cidades com um número acima de 60 mil habitantes, não sei se a proposta é viável. É preciso que haja muito planejamento, como, por exemplo, verificar aonde esse lixo será colocado, qual o destino que terão os resíduos hospitalares, de que maneira procederemos nas escolas, etc.

Outra questão que precisamos analisar é se haverá uma campanha, pois, se não houver, de que maneira será divulgado o funcionamento do projeto?

A idéia é boa, a reciclagem é algo muito importante - não estou dizendo nada contra ela -, mas falta um pouco de planejamento, pois devemos levar em conta sua viabilidade. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Continua em discussão o Projeto de Lei nº 5/99. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Demerval Keller Júnior, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. DEMERVAL KELLER JÚNIOR (PIS) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Mais uma vez, saúdo a Mesa Diretora, os Deputados por um Dia e os Senhores presentes.

Pessoalmente, penso que o projeto é muito bom, entretanto, como alguns colegas de partido já referiram, há algumas modificações que precisam ser feitas.

Por exemplo, como será transferido para os grandes centros o lixo produzido nas pequenas cidades? Temos de ter em mente o custo do transporte do material e o fato de que o local de depósito nos grandes centros ficaria reduzido, porque além do lixo ali produzido ainda viria o lixo das pequenas cidades.

Com relação ao custo da reciclagem do material, ainda há muita controvérsia. Em alguns países, o preço da tonelada varia entre 400 e 500 dólares, sendo que, após ter sido reciclado, o custo do material varia em torno de 30 dólares a tonelada.

É bom ressaltar que o lixo reciclado não está tendo mercado em alguns países. Isso ainda não acontece no Brasil, mas em outros locais gasta-se duplamente, para reciclá-lo e para transportá-lo novamente ao lixão, uma vez que não há destinação para o material reciclado.

Em alguns municípios, a reciclagem do lixo está sendo privatizada, devido aos altos custos e aos demais transtornos causados. Como ficariam as empresas privadas que realizam esse trabalho de reciclagem? Será que elas concordariam em repassar o dinheiro para as entidades governamentais?

Sou totalmente favorável a esse projeto, mas alguns pontos devem ser levados em consideração para que se torne realmente viável. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Saúdo a presença neste plenário, acompanhando a Escola Evangélica Ivoti e os trabalhos desta Sessão Especial Deputado por um Dia, do Prefeito de Ivoti, Arnaldo Kney.

Continua em discussão o Projeto de Lei nº 5/99. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Cátia Dias, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. CÁTIA DIAS (PTS) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Concluímos que esse projeto, sem a menor sombra de dúvida, é muito bom. Entretanto, se for aprovado, o governo terá condições de montar uma usina em cada cidade com mais de 60 mil habitantes? Caso não tenha condições, o que será feito com esse lixo depois da coleta? Será simplesmente jogado em aterros sanitários, como acontece agora?

Penso que é preciso muito trabalho em cima dessa idéia. Não adianta recolher-se o lixo, separá-lo e pô-lo em um aterro sanitário. Como já disseram, o importante é ter-se consciência de que, se cada um fizer um pouco, muita coisa poderá ser feita.

Parabenizo o autor do projeto, porque a matéria é ótima, deve apenas ser mais analisada. Precisamos, primeiramente, verificar se o governo tem condições de implantar as usinas. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Continua em discussão o Projeto de Lei nº 5/99. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Elisângela Corrêa Nunes, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. ELISÂNGELA CORRÊA NUNES (PJC) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Minha saudação a todos. Concordamos com os nobres colegas que já se fizeram presentes à tribuna. Pensamos que não há possibilidade de se investir tanto em veículos para a coleta de lixo. O projeto é muito bom, mas não será tão fácil viabilizá-lo. Precisamos ter muita força e não desistir no primeiro obstáculo; devemos seguir em frente.

Daremos apoio para que o projeto não fique somente no papel. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Continua em discussão o Projeto de Lei nº 5/99. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Átila Paiva, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ÁTILA PAIVA (PCE) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho aqui defender as contestações que fizeram ao meu projeto. Em primeiro lugar, escutei aqui que o brasileiro só selecionará o lixo se isso for determinado em lei. Estamos tentando torná-lo lei.

Realmente, o custo do investimento na usina será muito alto. No entanto, todo investimento gera lucros, mesmo que sejam a longo prazo. Daqui a um ano ou mais é que a cidade terá lucro.

O plástico e o petróleo acabam, mas se começarmos a reciclá-los sempre existirão; vai-se estar sempre usando o mesmo plástico.

Quanto à questão do transporte, sempre haverá caminhões para recolher o lixo até o local da reciclagem. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Registro e agradeço a presença do Presidente da Câmara de Vereadores de Taquara, Vereador Tito Lívio Jaeger Filho, que acompanha não apenas os nossos trabalhos nesta tarde, mas também, de forma muito especial e carinhosa, a Escola Municipal Theóphilo Sauer, de Taquara. Agradecemos a presença de S. Exa., que é filho de um ex-Deputado desta Casa, Tito Lívio Jaeger.

Continua em discussão o Projeto de Lei nº 5/99. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Rejeitado por maioria.

Transfiro a presidência dos trabalhos ao Deputado João Fischer.

(Transfere-se a presidência.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) – Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 6/99, do Partido Theóphilo Sauer: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul assumirem a manutenção e utilização das praças públicas ou qualquer outro espaço público dos municípios, periodicamente, criando o projeto Jogue com a Praça. Ao projeto foram apresentadas duas emendas.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Jorge Eduardo Rodrigues, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JORGE EDUARDO RODRIGUES (PTS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quem dos Senhores já não se deparou ou se espantou com o descaso, abandono e mau aproveitamento de algumas de nossas praças públicas? Quem de nós desconhece a escassez de recursos dos poderes públicos para a realização dos serviços de limpeza e utilização adequada dos espaços públicos?

O nosso projeto tem como objetivo entregar parte dessa responsabilidade à comunidade, que vai usufruir desses logradouros e espaços através das escolas.

Nosso projeto defende a idéia de que as escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul deverão tomar para si as tarefas de limpeza e utilização desses logradouros. Além de limpar e preservar, as escolas poderão fazer uso desses espaços públicos para realizar atividades culturais, esportivas e comunitárias, conforme sua vontade, zelando sempre pela educação e pela ética.

Dessa forma, estaremos cultivando, nós, jovens, o saudável exercício de cidadania participativa, fazendo dos espaços públicos lugares prazerosos e produtivos. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa). Por solicitação da Deputada por um Dia Káren Francielle Rios, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. KÁREN FRANCIELLE RIOS (PEB) – Decidimos apresentar uma emenda alterando a redação da ementa do Projeto de Lei nº 6/99, porque não é dever de aluno algum cuidar da manutenção de nada. Isso não é responsabilidade dos estudantes. As escolas podem muito bem cuidar da limpeza e da organização desses espaços, mas não têm de se responsabilizar pela sua manutenção. Isso cabe ao município e ao Estado. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pelo oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Jéfferson da Silva, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JÉFFERSON DA SILVA (PTS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Imaginem quantos e ricos espaços existem nas praças de nosso Estado. Imaginem, ainda, quantos recursos do povo gaúcho são gastos na construção desses espaços, que, depois, muitas vezes são abandonados e esquecidos. Esse abandono significa dizer que os recursos gastos pelo poder público na edificação desses logradouros são mal-aplicados.

Porém, se tomarmos para nós – escolas – a responsabilidade de zelar e aproveitar esses espaços, valorizaremos os esforços públicos, oferecendo uma melhor qualidade de vida para as comunidades. As praças públicas serão cuidadas por pessoas da comunidade, sem onerar os cofres públicos.

Além disso, é de grande importância o fato de que a praça estará permanentemente oferecendo à comunidade atividades culturais, esportivas e comunitárias, as quais caberão às escolas organizar. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Ederson Antônio da Silva, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. EDERSON DA SILVA (PTS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Inicialmente, gostaria de saudar os Srs. Parlamentares componentes da Mesa e os colegas deputados por um dia.

Minha intenção, com este pronunciamento, é salientar o fato de que ficará a cargo das secretarias municipais da Educação a tarefa de distribuir, entre as diversas escolas, essa manutenção das praças públicas. Cada estabelecimento de ensino poderá responsabilizar-se por cuidar uma praça por um período de 15 a 30 dias.

Nesse espaço de tempo, as escolas usariam de sua criatividade para mostrar o seu trabalho e promover a integração social. As praças, em vez de ficarem abandonadas e de servirem de local de encontro para marginais, se transformariam em área de atividades saudáveis e construtivas.

Desde já, contamos com a boa vontade de todos para a aprovação do nosso projeto. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Juliane Prediger, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. JULIANE PREDIGER (PIS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Inicialmente, gostaria de desejar uma boa-tarde a todos os presentes.

Solicitaria um esclarecimento acerca do § 2º do art. 2º. Gostaria de saber se esse período destinado a cada escola, que é de no máximo 30 dias, seria incluído nas atividades curriculares ou complementares. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Jorge Eduardo Rodrigues, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JORGE EDUARDO RODRIGUES (PTS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Existem cidades com poucos logradouros e com muitas escolas. Não seria justo uma escola cuidar de apenas uma praça o ano todo, deixando as outras de fora. Cabe, então, à Secretaria da Educação decidir a melhor forma de distribuição dessas praças entre as escolas ao longo do ano. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Gerson Heinz, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. GERSON HEINZ (PIS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O art. 1º diz do Projeto de Lei nº 6/99 diz: Fica criada a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul assumirem a manutenção e utilização das praças públicas dos municípios, periodicamente, onde as escolas têm sua sede.

Como essa manutenção engloba gastos, eu e os demais líderes pensamos que as escolas não devem arcar com essas despesas e, sim, com a organização e limpeza das praças. Os gastos devem ficar a cargo da prefeitura, porque há escolas que não têm condições de arcar com eles.

Por isso, estamos propondo a substituição da palavra manutenção por limpeza e organização, ficando o referido artigo com a seguinte redação: Fica estabelecida a obrigatoriedade para que as escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul assumam periodicamente a limpeza, a organização e a utilização das praças públicas. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Nathalie Wingert, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. NATHALIE WINGERT (PC) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

As escolas deveriam preocupar-se apenas com a educação e não com a limpeza de praças e lugares públicos, o que é uma obrigação das prefeituras. Se existem garis para limpar esses lugares, por que os alunos, que precisam estudar para ser alguém na vida, deverão preocupar-se com isso?

Como são espaços públicos, todos têm o direito de utilizá-los, inclusive as escolas, para seus eventos. Não é necessário existir uma lei para que uma praça seja cuidada, para que nela não seja jogado lixo. Não é justo que os alunos ocupem um final de semana ou um dia letivo para cumprirem uma obrigação que é do governo. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Giovanna Delfini, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. GIOVANNA DELFINI (PC) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de complementar as palavras da nobre colega, Deputada Nathalie Wingert. A prioridade das escolas hoje deve ser a educação. Estamos aqui para provar que realmente a educação precisa de melhoramentos, e, se ela não está tão satisfatória, por que criar mais uma preocupação, mais um obstáculo? As escolas devem preocupar-se apenas com o ensino e mais nada.

A limpeza das praças públicas deve ficar a cargo do governo da cidade, pois elas são utilizadas por toda a comunidade. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Caroline Cruz, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. CAROLINE CRUZ (PCE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na minha opinião é um absurdo que nós, alunos, tenhamos de limpar a praça; afinal, o dever do aluno é estudar. Se limparmos as praças, estaríamos tirando o emprego dos garis. A limpeza e a organização das praças é dever do município e não dos alunos. Se esses trabalhos de limpeza forem realizados nos dias letivos, os alunos serão prejudicados; se ocorrerem nos finais de semana, o tempo de descanso dos alunos ficará prejudicado. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Jorge Eduardo Rodrigues, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JORGE EDUARDO RODRIGUES (PTS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna defender o meu projeto, o projeto de minha autoria.

A escola e os deputados que depuseram contra a nossa matéria não estão entendendo bem o seu objetivo, que não é apenas limpar a praça, mas também construir e integrar a comunidade.

Precisamos pensar nos dois lados: vamos limpar a praça, mas, ao mesmo tempo, vamos dela usufruir, como consta no nosso projeto. Como iremos usufruir da praça? Promovendo olimpíadas; à escola cabe realizar a atividade que quiser. A escola pode apenas limpar a praça, mas haverá espaço para realizar jogos, olimpíadas e outras atividades. Espero ter sido claro. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Rosicléia Ludovig, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. ROSICLÉIA LUDOVIG (PJC) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não é obrigação da escola cuidar de um patrimônio público, e, sim, do Estado ou da prefeitura. Os alunos podem ajudar preservando - eles sempre limpam - o meio ambiente, conservando-o sem poluição. Dessa maneira, teremos mais saúde e deixaremos o meio ambiente muito mais bonito para os nossos filhos no futuro. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Guilherme Sperling Trapp, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. GUILHERME SPERLING TRAPP (PIS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saudando a Mesa Diretora e os demais presentes, reforço a sugestão da minha colega deputada de que as escolas assumam a administração das praças, mas com gerenciamento dos recursos públicos e não dispensando a mão-de-obra dos garis, que precisam desse emprego. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Michele Holler, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. MICHELE HOLLER (PIS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria que fosse esclarecido se as atividades na praça serão incluídas nas atividades curriculares ou complementares. Ressalto que é um dever do estudante preservar o patrimônio, já que ele é de todos. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Elizandra Drews, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. ELIZANDRA DREWS (PCJ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, devo afirmar que a prioridade da escola é a educação. Em segundo, destaco que, mesmo havendo responsáveis pela manutenção das praças, somos nós que devemos conservar esse ambiente. Ou seja, mesmo a prefeitura mantendo tudo limpo, é nosso dever conservar as praças limpas. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Silvana Andrade Blondt, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. SILVANA ANDRADE BLONDT (PEB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Discordo da colega do Partido Contemporâneo Estudantil, porque é questão de cidadania preservar limpos os ambientes públicos. Colaborar com o bem comum não irá interferir na formação do estudante. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Martha Gheling, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. MARTHA GHELING (PCE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

As escolas podem participar de acordo com a consciência da comunidade escolar, podem escolher um dia para limpar a praça e plantar árvores. Não há necessidade de ser implantada uma lei obrigando que isso seja feito. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Silvana Elisa Fleck, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. SILVANA ELISA FLECK - (PIS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de reforçar que a conservação do meio ambiente faz parte do processo de aprendizagem. O aluno têm de participar e se conscientizar da limpeza e preservação do ambiente, porque, muitas vezes, aquele que hoje limpa é o mesmo que amanhã vai sujar ou estragar. Ressalto que esse projeto é muito bom. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Jeferson Luís Barcelos, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JEFERSON LUÍS BARCELOS (PTS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Respondendo à pergunta da colega deputada em relação à inclusão das atividades na praça no calendário letivo, afirmo que essas atividades serão incluídas no período letivo. É função da escola desenvolver a consciência e a responsabilidade, na medida em que ensina como fazê-lo. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por um Dia Rita de Cássia Lima de Borba, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. RITA DE CÁSSIA LIMA DE BORBA (PTS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É hora de tomarmos uma atitude para cons-cientizarmos as pessoas. Ninguém está se lembrando de que esse é o assunto primordial. A questão não é obrigar o aluno a limpar, e, sim, que ele aprenda a respeitar o seu meio ambiente. Lamento que muitas escolas não se sintam responsáveis pelo que é público. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Claudio Corrêa, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. CLAUDIO CORRÊA (PTS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Esse projeto visa a conscientizar os alunos e todas as pessoas da comunidade de que não sujem nem depredem as praças públicas. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Alisson Eduardo Maehler, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ALISSON EDUARDO MAEHLER (PIS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Esse é um bom projeto: a consciência ecológica deve ter início na escola. Não concordo com a teoria de que os alunos não podem ser responsáveis pela limpeza das praças. O engajamento ecológico começa quando se é estudante, como ser que pensa no futuro.

Repito, o projeto é bom, mas tem de envolver muito trabalho fora da sala de aula. O aluno não vai aprender somente o que lhe é transmitido em quatro paredes. É preciso que haja um trabalho fora, conscientização e que sejam realizadas campanhas.

A questão do desemprego já foi levantada, porque há pessoas trabalhando nas praças e as cuidando. Se as escolas assumirem esse compromisso, é necessário que desloquem esses profissionais para outros locais, para que não haja desemprego.

Alguns pontos devem ser acertados. Como exemplo, cito a questão da necessidade do engajamento do aluno em atividades extraclasse.

No próximo milênio, a ecologia vai ser muito discutida, e o debate deve iniciar agora, com a juventude. É preciso que haja essa informação fora da sala de aula. Se o aluno não se envolver, como irá questionar uma empresa que joga detritos num rio? Se o aluno não vai às praças recolher papéis, qual será o exemplo que dará? Deve haver algumas alterações. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. Por solicitação do Deputado por um Dia Rodolfo Augusto Nass, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. RODOLFO AUGUSTO NASS (PJC) – Inicialmente, boa-tarde a todos. Para nós, é uma satisfação muito grande estarmos aqui.

Há certas coisas de que devemos ter conhecimento. Por exemplo, não cabe a nós fazer limpeza nos colégios; essas tarefas têm de estar a cargo da prefeitura ou do Estado.

Dessa forma, por considerar que a matéria não está suficientemente clara, peço vista do referido projeto para que seja melhor analisado. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO FISCHER (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Ismael Vargas Eloy, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ISMAEL VARGAS ELOY (PTS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Temos de parar de enxergar a municipalidade isoladamente. Somos também a municipalidade. Devemos entender que, além de pagarmos nossos impostos, temos também a função moral de ajudar a superar as dificuldades do município.

O dia-a-dia de um município é cheio de obstáculos. Hoje se transpõem 10 problemas, e amanhã surgem mais 40.

Temos de parar de levar vantagem do poder público; devemos ampliar os nossos horizontes e aprender in loco, pois a educação transcende as quatro paredes. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOÃO FISCHER (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por um Dia Maurício Rosa Guedes da Luz, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. MAURÍCIO ROSA GUEDES DA LUZ (PCE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Se não há obrigação de limpar, então não há necessidade de haver lei; a responsabilidade está na consciência de cada um, Como dizem os meus colegas deputados por um dia, isso é dever do governo, e não de nós, estudantes.

Não devemos sujar, mas também não devemos ser obrigados a limpar. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Fischer – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação o Projeto de Lei nº 6/99 e suas emendas. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, que tem o seguinte teor:

Dá nova redação à ementa.

A ementa do Projeto de Lei nº 6/99 passa a ter a seguinte redação:

'Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul assumirem a limpeza, organização e utilização das praças ou espaços públicos, criando o Projeto Jogue com a Praça.'

Os deputados que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada por maioria a emenda nº 1.

Em votação a emenda nº 2, que tem o seguinte teor:
Dá nova redação ao art. 1º.

O art. 1º passa a ter a seguinte redação:

'Art. 1º – Fica estabelecida a obrigatoriedade de que as escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul assumam, periodicamente, a limpeza, organização e utilização das praças públicas, onde as escolas tenham suas sedes.'

Os deputados que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada por unanimidade a emenda nº 2.

Em votação o Projeto de Lei nº 6/99. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Rejeitado o Projeto de Lei nº 6/99.

Transfiro a presidência dos trabalhos ao Deputado Paulo Odone.

(Transfere-se a presidência.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Os Senhores tiveram hoje a oportunidade de realizar na prática o as atividades dos parlamentares desta Casa quando há Ordem do Dia. Discutiram, concordaram ou discordaram e decidiram por meio do voto, quando se fez necessário. Do Parlmento, ninguém sai derrotado ou vencedor. Expomos as nossas convicções políticas, éticas e ideológicas e as expressamos no voto. A vontade da maioria é o resultado desta Casa.

Os debates aqui realizados hoje referiram-se a assuntos sérios e bem articulados. Houve autenticidade. Proposições foram aprovadas e rejeitadas, o que nos entristece um pouco, pois gostaríamos de ver todos os projetos aprovados. Assim são todos os dias nesta Casa, e é bom que seja dessa forma, pois a unanimidade permanente é burra e muito pouco democrática. Parabéns a todos!

Não havendo mais matéria a ser deliberada, declaro encerrada a Ordem do Dia.

Por solicitação da Deputada por um Dia Patrícia Andréia Horst, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. PATRÍCIA ANDRÉIA HORST (PCJ) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna mais uma vez, em nome dos deputados por um dia da minha bancada e da Escola Municipal de 1º Grau Aníbal Magni, do Município de Selbach, para agradecer a Assembléia Legislativa esta oportunidade. Para nós, ser deputados por um dia foi de grande importância, uma experiência válida para a vida de cidadão e para nossa comunidade. Defender um projeto de lei nesta Casa mostrou-nos qual é a principal atividade dos deputados durante seu mandato.

Srs. Deputados, o programa Deputado por um Dia deverá ter continuidade para dar condições de outras escolas poderem participar. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Por solicitação da Deputada por um Dia Giovanna Delfini, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. GIOVANNA DELFINI (PCE) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto a esta tribuna para agradecer, em nome dos deputados por um dia da minha bancada e dos estudantes do Colégio Contemporâneo, de Camaquã, à Assembléia Legislativa esta iniciativa, proposta esta que nos enriqueceu e nos tornou diferentes a partir de então.

O fato de vivermos o programa Deputado por um Dia e a importante experiência de defender um projeto de lei neste distinto plenário jamais será esquecido por nós. Desde já, desejamos sucesso para as outras escolas que, com certeza, também desfrutarão desse privilégio. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Por solicitação da Deputada por um Dia Cátia Sulamita Dias, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. CÁTIA SULAMITA DIAS (PTS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna em nome dos deputados por um dia de minha bancada, da Escola Municipal de 1º e 2º Graus Theóphilo Sauer e da minha cidade, Taquara, para agradecer a Assembléia Legislativa esta grande oportunidade.

Consideramo-nos hoje pessoas privilegiadas pela oportunidade que tivemos de conhecer e aprender nos últimos dias e, principalmente, nas últimas horas. Ao nos despedirmos desta Casa, penso que crescemos como cidadãos. Participamos efetivamente da construção de uma sociedade cuja responsabilidade é nossa também. Com certeza, multiplicaremos essa vivência.

Temos, a partir de hoje, uma visão mais real do que é ser um deputado. Parabenizamos todos os idealizadores e organizadores deste exitoso evento. Agradecemos a oportunidade e atenção. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Por solicitação da Deputada por um Dia Káren Francielle Rios, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. KÁREN FRANCIELLE RIOS (PEB) - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Volto a esta tribuna para agradecer, em nome da minha Escola General Osório e da minha cidade de Uruguaiana, o projeto Deputado por um Dia proposto por esta Assembléia Legislativa.

Viver aqui a experiência de um deputado foi para nós muito importante. Ao defender um projeto de lei no plenário, tivemos contato direto com a principal atividade que os deputados realizam e com exercício real da cidadania. Sabemos que o plenário é um templo maior do Poder Legislativo. As decisões aqui tomadas são soberanas.

Atuarmos nesta Casa foi uma grande responsabilidade. Ao mesmo tempo - creio -, jamais esqueceremos esta oportunidade. Temos certeza de que esta Casa dará continuidade a este projeto, oportunizando, assim, que outros jovens vivenciem um momento tão significativo como o que nos foi oportunizado. Muito obrigada. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação do Deputado por um Dia Gerson Heinz, concedemos a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GERSON HEINZ (PIS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Ocupamos esta tribuna mais uma vez, em nome da nossa bancada, da Escola Evangélica de Ivoti e do Município de Ivoti, para agradecer à Assembléia Legislativa esta rica experiência que nos foi oportunizada.

Queremos expressar a nossa imensa alegria por participar, como pioneiros, de uma iniciativa que, com certeza, tornar-se-á exemplo para os demais Estados do País.

Expressamos também a nossa satisfação em relação à defesa de um projeto que, certamente, irá nos incentivar a ampliar o nosso envolvimento nos debates sociais. Somente a participação consciente e a democracia podem gerar desenvolvimento sustentável e a ausência de tiranias.

É nosso desejo que esse projeto continue e se amplie cada vez mais e que juntos possamos construir um País melhor. Da mesma forma como fomos convidados para conhecer esta Casa, queremos convidar a todos para visitarem a nossa escola e o Município de Ivoti. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação do Deputado por um Dia Alessandro Moreira, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ALESSANDRO MOREIRA (PJC) - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Srs. Deputados:

Em nome dos deputados por um dia da minha bancada, o Partido da Juventude Consciente, da minha Escola Estadual de Ensino Médio Afonso Maurer e do Município de Toropi, instalado em 28 de dezembro de 1996 e emancipado através de plebiscito popular em 22 de outubro de 1995, retorno a esta tribuna para agradecer à Assembléia Legislativa esta relevante iniciativa.

A experiência como deputado por um dia foi ri-quíssima e, com certeza, de grande valia para nossa vida, enquanto cidadãos atuantes, emancipados e unidos para a construção de uma sociedade mais justa, humanitária e feliz.

Defender um projeto de lei que propõe uma relação mais harmônica entre homem e natureza é significativo, porque sabemos que é importante preservar o meio ambiente para além de nós, ou seja, para as gerações futuras, que significa também preservar a espécie humana.

A principal atividade que os deputados realizam ao longo de seu mandato é defender e propor projetos de lei que representem a vontade popular. Jamais esqueceremos este dia, quando contatamos com deputados e demais cidadãos gaúchos. Desejamos que outros colegas e outras escolas possam ter essa mesma experiência para sentirem efetivamente o que é o trabalho de um deputado que elegemos através do voto direto. Muito obrigado em nome do povo toropiense. (Não revisado pelo orador.) (palmas)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Em nome da Assembléia Legislativa, faremos a entrega de diplomas, certificando a presença honrosa dos jovens nesta tarde.

Além de agradecermos a participação dos 55 deputados por um dia, expressamos nossos agradecimentos aos diretores, professores, prefeitos e vereadores que prestigiam este ato e aos presentes nas nossas galerias, participação que lhes possibilitará fazer comentários e críticas acerca deste episódio.

O intuito principal deste evento é motivar a juventude para o exercício legítimo da cidadania. Que consigamos pelo menos expressar essa motivação, para que os jovens saibam que a política pode e deve ser uma das atividades mais nobres da sociedade. Fazemos política a rigor todos os dias, desde o momento em que acordamos. Mas política é feita também nas instituições, nos órgãos públicos, no nosso governo e, fundamentalmente, nos parlamentos, que são locais nobres como este plenário, em que os jovens hoje exercitaram, por um dia, as atividades de deputados.

Talvez este seja o local mais sagrado e emblemático para os processos democráticos. Não há exemplos de democracia no mundo com um parlamento fechado. Nunca. Inatividade de parlamento significa ditadura ou qualquer outro tipo de regime de força, uma vez que essa situação impede que a sociedade, com todas as suas facetas, seja livre para expressar as suas idéias e possa ter a sua representatividade. Por isso, considera-se rica a democracia representativa, em que se pode convergir e divergir.

A experiência de V. Exas. até na rejeição de dois projetos é ótima; isso também acontece conosco. Há inclusive disposição regimental nesta Casa de que a matéria que for rejeitada não poderá ser apreciada no mesmo período legislativo; apenas no ano seguinte esse projeto poderá retornar à pauta da Ordem do Dia para ser apreciado novamente em plenário com algumas modificações, pois os autores das proposições negociam com outras bancadas, fazem adaptações e propõem emendas à matéria. Muitas vezes, aprova-se o projeto derrotado em votações anteriores.

A não-aprovação de um projeto significa que houve espírito crítico por parte dos parlamentares, e esse resultado conduzirá à negociação no bom sentido, à negociação que enriquecerá e aperfeiçoará os mecanismos, os instrumentos de fazer política pública.

Se conseguimos motivá-los um pouquinho, se foi possível produzir alguma discussão nas suas escolas e nas suas comunidades, tenho certeza de que a Assembléia Legislativa ganhou muito com isso. Quem certamente usufruirá dessa experiência será a sociedade futura, aqueles cidadãos que irão depender muito dos atos e gestos de vocês a cada dia.

Em nome dos 55 deputados desta Casa, agradeço a seriedade com que as escolas assumiram este evento e com que vocês desempenharam o papel de deputado por um dia. Também cumprimento os demais estudantes presentes nesta sessão, demonstrando solidariedade.

Nos próximos encontros, quem sabe, além dos 55 deputados por um dia, as bancadas possam trazer assessores de imprensa, assessores políticos, assessores técnicos de projetos, assessores de plenário que ajudarão a criar uma emenda, recolher as assinaturas e fazer as inscrições, porque é assim que trabalhamos.

Em nome da Assembléia Legislativa, agradeço formalmente a participação de todos, entregando o certificado a cada um, cujo texto é o seguinte:

Nós, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, conferimos o presente certificado ao aluno ............., da Escola......, por sua participação no primeiro evento Deputado por um Dia, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 6 de dezembro de 1999. Palácio Farroupilha, 6 de dezembro de 1999. Deputado Paulo Odone, Presidente.

Peço aos alunos da Escola Municipal de 1º Grau General Osório, do Município de Uruguaiana, que se dirijam à Mesa para a entrega dos certificados.

Solicito aos Deputados Jorge Gobbi, Adilson Troca e João Fischer, que me auxiliem na entrega dos certificados aos alunos Everton Moraes Machado, Jairo Leal da Silva, Káren Francielle Rios, Lisandra da Rosa Carlotto, Maria Angélica Jaques Gomes, Marcio Alves Barreto, Silvana Andrade Blondt, e Ana Paula Bittencourt de Souza e Daiane Aparecida Ramos Oliveira.

(Procede-se à entrega dos certificados.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) -Solicito à Diretora da Escola Municipal de 1o Grau General Osório, Elizabeth Alvez Dornelles, que compareça à Mesa para que possamos homenageá-la, juntamente com a escola, com a placa, com as seguintes palavras: A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul confere à Escola Municipal de 1o Grau General Osório, do Município de Uruguaiana, placa alusiva a sua participação no primeiro evento Deputado por um Dia e sessão plenária do estudante. Deputado Paulo Odone Ribeiro, Presidente. Palácio Farroupilha, 6 de dezembro de 1999.

(Procede-se à entrega da placa.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) -Solicito aos alunos da Escola Municipal de 1o e 2o graus Theóphilo Sauer, do Município de Taquara, que se dirijam à Mesa para a entrega dos certificados.

Solicito aos Deputados Adilson Troca, Jorge Gobbi e João Fischer que procedam à entrega dos certificados aos alunos Jefferson da Silva, Tatiana Ribeiro Soares, Claudio Corrêa, Cátia Sulamita Dias, Geani Oliveira Blank, Jorge Eduardo Rodrigues, Jeferson Luís Barcelos, Rita de Cássia Lima de Borba, Ederson Antônio da Silva, Rosane Liliane Rodrigues e Ismael Vargas Eloy.

(Procede-se à entrega dos certificados.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Convido a Diretora Marlene Haydée Bender Steffen, da Escola Municipal de 1º e 2º Graus Theóphilo Sauer, do Município de Taquara, para receber a placa comemorativa ao evento Deputado por um Dia. Peço ao Deputado João Fischer que entregue a placa à diretora.

(Procede-se à entrega da placa.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Convido os alunos Laline Webler, Alessandra Roth da Silva, João Marcos Serafini, Rodolfo Augusto Nass, Deivison Daniel Weide dos Santos, Leivana Lüdtke, Alessandro de Oliveira Moreira, Elisângela Corrêa Nunes e Rosicléia Geloje Ludovig, da Escola Estadual de Ensino Médio Afonso Maurer para receberem seus certificados. Solicito aos Deputados Frederico Antunes, Adilson Troca e Jorge Gobbi que procedam à entrega dos certificados.

(Procede-se à entrega dos certificados.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Convido o Diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Afonso Maurer, Emir Wagner, para receber a placa comemorativa ao evento Deputado por um Dia.

(Procede-se à entrega da placa.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Convido os alunos Alisson Eduardo Maehler, Demerval Aires Keller Júnior, Gerson Heinz, Guilherme Sperling Trapp, Jorge Augusto Feldens, Juliane Prediger, Michele Holler, Miriam Raquel Fritsch e Silvana Elisa Fleck, da Escola Evangélica Ivoti, do Município de Ivoti, para receberem seus certificados.

(Procede-se à entrega dos certificados.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Convido o Diretor Ruben Werner Gold Meyer, da Escola Evangélica Ivoti, para receber a placa comemorativa ao evento Deputado por um Dia.

(Procede-se à entrega da placa.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Convido os alunos Daiane Daniela Klassmann, Danieli Oberherr, Elizandra Drews, Fernanda Daiane Wollmann, Ismael Luís Richter, Luiz Fernando Roessler, Maurício Pino, Natália Holz e Patrícia Andréia Horst - aniversariante no dia de hoje e que, por isso, merece uma salva de palmas (palmas) -, da Escola Municipal de 1º Grau Aníbal Magni, do Município de Selbach, a receberem os seus certificados.

(Procede-se à entrega dos certificados.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) –Convido a Sra. Diretora da Escola Aníbal Magni, Professora Ester Adriana Luthemeier Wendling, para receber a placa comemorativa ao evento Deputado por Um Dia.

(Procede-se à entrega da placa)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) –Convido os alunos Ana Cláudia Azambuja, Átila Paiva, Caroline Cruz, Diana Viégas, Giovanni Valcareggi, Giovanna Delfini, Maurício Rosa, Martha Gheling e Nathalie Wingert, do Colégio Contemporâneo do Município de Camaquã, a receberem seus certificados.

(Procede-se à entrega dos certificados.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) –Convido a Sra. Diretora Sibele Maria Correa Dora, do Colégio Contemporâneo do Município de Camaquã, para receber a placa comemorativa ao evento Deputado por um Dia.

(Procede-se à entrega da placa.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Peço aos 55 Deputados por um Dia que nos reunamos todos em frente à taquigrafia, a fim de tirarmos uma foto junto com os diretores. Essa fotografia, que representará a experiência do Deputado por um Dia, será enviada aos colégios e ficará registrada nos arquivos desta Casa Legislativa.

Em nome dos Srs. Deputados desta Casa, agradeço às escolas, aos diretores, aos professores e a todos os alunos pela seriedade e competência com que participaram deste evento. Registro ainda um agradecimento à Deputada Maria do Rosário, pela sua iniciativa, e à ex-Secretária de Educação, Professora Iara Wortmann que, como Chefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa, levou adiante esse projeto.

Agradeço também aos deputados presentes e a todos os servidores desta Casa, que se apaixonaram por essa iniciativa e nos ajudaram a concretizá-la com sucesso.

Declaro encerrada a presente sessão.

(Levanta-se a sessão às 16h50min.)