102ª Sessão Extraordinária

Realizada em 15 de dezembro de 1999.

Presidência dos Deputados Paulo Odone e Kalil Sehbe.

Às 10h15min, o Sr. Paulo Odone assume a direção dos trabalhos.

Não há expediente a ser lido.

Solicito ao secretário que proceda à leitura das atas de sessões anteriores.

(O Sr. Edemar Vargas procede à leitura das atas de sessões anteriores.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Declaro aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Passo, de imediato, ao período da sessão destinado à

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário (ausente); Paulo Pimenta, presente; Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, (ausente); Berfran Rosado, presente; Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider, presente; Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Mário Bernd, presente; Paulo Odone, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann (ausente); Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luiz Augusto Lara, presente; Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Presentes 42 deputados, há quórum para deliberação.

Em votação o requerimento, dos Deputados Manoel Maria e Frederico Antunes, de preferência para a votação dos Projeto de Lei nº 70/99; da Proposta de Emenda à Constituição nº 100/99; do Projeto de Resolução nº 43/99; dos Projetos de Lei nºs 94/99, 179/98, 200/99, 206/99, 207/99, 212/99, 236/99, 264/99, 77/99, 180/99 e 258/99. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS OTOMAR VIVIAN Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Não
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Não

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Com 43 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovado o requerimento dos Deputados Manoel Maria e Frederico Antunes.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 70/99, do Deputado Paulo Pimenta: Dispõe sobre o controle de emissões atmosféricas decorrentes da queima e manuseio de gasolina e dá outras providências. Ao projeto foram apresentadas duas emendas. O projeto entra na Ordem do Dia de acordo com o art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Pimenta, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O projeto que votaremos em alguns instantes merece, em todos os seus aspectos, a aprovação deste plenário e da sociedade gaúcha como um todo. Ele recebeu duas emendas do ilustre Deputado Sérgio Zambiasi, da Bancada do PTB.

Em função dos efeitos poluidores da queima da gasolina, a partir do início da década de 80 passou-se a adicionar nesse combustível, em todo o mundo, sob orientações técnicas, os chamados aditivos oxigenados, no sentido de diminuir seus efeitos nocivos.

Um dos aditivos mais conhecidos é o álcool anidro, produzido no Nordeste brasileiro, o outro é o chamado Metil Tércio Butil Éter - MTBE -, produzido no Rio Grande do Sul, no Pólo Petroquímico.

O MTBE é o aditivo mais usado no mundo. Ele tem um efeito poluidor inferior ao próprio álcool anidro. No Brasil, no início da década de 90, os produtores de álcool do Nordeste começaram a fazer pressão para que fosse definida a obrigatoriedade da adição do álcool anidro na gasolina. No entanto, a produção de álcool jamais foi suficiente para dar conta do consumo do País.

De dois anos para cá, em função do aumento do volume da produção de álcool, cresceu também a pressão do setor produtor do Nordeste, o que levou a Agência Nacional de Petróleo, no ano passado, a aprovar uma resolução determinando a obrigatoriedade da adição do álcool.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul questionou, na Justiça Federal, essa decisão, obtendo, em grau de liminar, reconhecimento, em primeiro lugar, de que o Estado tem competência para legislar de forma complementar a respeito da questão. Portanto, temos condições de elaborar uma legislação estadual sobre esse assunto.

Em segundo lugar, do ponto de vista ecológico, a Justiça Federal reconhece ser esse um projeto que traz vantagens, em função de ter o MTBE, comparativamente ao álcool, um efeito poluidor menor.

Em terceiro lugar, a Justiça Federal reconhece, do ponto de vista econômico, que a decisão da Agência Nacional de Petróleo traz prejuízos evidentes para o Estado do Rio Grande do Sul. Jamais seremos um Estado produtor de álcool, devido às nossas condições climáticas. Portanto, seremos sempre dependentes do Nordeste em relação a esse produto.

A impossibilidade de utilização do MTBE significa uma diminuição da produção no Pólo Petroquímico, que continuaria exportando o produto, mas perdendo o mercado nacional. Isso traria o desemprego para o setor da indústria do Rio Grande do Sul.

Como um Estado que vende MTBE para outras unidades da Federação, arrecadando ICMS em função disso, o fato de importarmos álcool de outros Estados trará prejuízo do ponto de vista financeiro, em termos de arrecadação do ICMS, de cerca de 30 milhões de reais por ano para o Rio Grande do Sul.

Por isso, Sr. Presidente, justifico a proposta desta tribuna, pedindo o apoio de todas as bancadas para que possamos aprovar esse projeto, que traz vantagens para o Rio Grande do Sul do ponto de vista econômico, ecológico, de geração de empregos e de soberania do nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 70/99 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Azeredo, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Queremos registrar a nossa posição em relação ao projeto apresentado. Trabalhamos na área do Pólo Petroquímico por 13 anos e sabemos da importância da adição do Metil Tércio Butil Éter - MTBE - na gasolina, substituindo muito bem o Chumbo Tetra Etila, que causa problemas de saúde.

Deputado Paulo Pimenta, queremos nos somar ao seu projeto, na visão de que o MTBE é um produto gaúcho, produzido no Estado pela Companhia Petroquímica do Sul - Copesul, além de ser também utilizado na medicina e de ter a qualidade de não poluir. Com certeza, o projeto de V. Exa. ajudará a desenvolver ainda mais a economia do nosso Estado.

Votaremos favoravelmente à matéria, para que o Pólo Petroquímico gaúcho tenha a aplicação de seus produtos em nosso Estado e para que não precisemos depender do álcool que vem do Nordeste. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 70/99 e suas emendas. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Sérgio Zambiasi, que tem o seguinte teor:

Fica suprimido o art. 3º e seu parágrafo único.

Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido UF Parlamentar Voto
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS OTOMAR VIVIAN Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Com 45 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/99.

Em votação a emenda nº 2, do Deputado Sérgio Zambiasi, que tem o seguinte teor:

Dá nova redação ao artigo 2.

Art.2 - Os diferentes tipos de aditivos oxigenados que venham a ser utilizados no Rio Grande do Sul e seu percentual de adição, em seus níveis mínimo e máximo, serão relacionados e especificados em regulamento do Poder Executivo, após prévia análise técnica da Fundação Estadual de Proteção ambiental - Fepam.

Parágrafo Único - O percentual, em volume, do aditivo oxigenado, a ser adicionado à gasolina, será determinado pela quantidade máxima de oxigênio exigida para garantir o nível de emissões dos veículos, conforme estabelecido em legislação federal, tendo como parâmetro a gasolina pura.

Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS OTOMAR VIVIAN Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Com 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 70/99.

Em votação o Projeto de Lei nº 70/99. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS OTOMAR VIVIAN Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Com 44 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 70/99.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) – Sr. Presidente, voto sim ao projeto.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, voto sim ao projeto.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 100/99, do Deputado Iradir Pietroski: Acrescenta parágrafo ao art. 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação.

Esta presidência informa a V. Exas. que, para aprovação dessa proposta, há necessidade de quórum qualificado, ou seja, 33 votos.

Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS OTOMAR VIVIAN Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS MARIO BERND Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Com 40 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 100/99.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, voto sim à matéria.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 43/99, com origem na Comissão Parlamentar de Inquérito da Ford: Aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do setor automotivo cujo objeto foi apurar o fato determinado que resultou na perda da montadora Ford. O projeto entra na Ordem do Dia por requerimento com base no art. 172, § 2º, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na sessão de 10 de dezembro de 1999.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Berfran Rosado, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. BERFRAN ROSADO (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A CPI do Pólo Automotivo, que ficou conhecida como a CPI da perda da Ford, foi proposta pelo Deputado João Osório e por mais 32 parlamentares.

Esse processo tinha como objetivo apurar causas, conseqüências e responsabilidades que implicaram a perda da Ford pelo Estado do Rio Grande do Sul.

A Comissão Parlamentar de Inquérito cumpriu sua missão, seu dever; e, sem dúvida nenhuma, isso se deve sobretudo à condução exemplar, competente e equilibrada do presidente dessa comissão, Deputado Otomar Vivian, que soube dirigir os trabalhos em meio a um enorme debate político e enfrentamentos. S. Exa. soube orientar os trabalhos em defesa dos interesses da sociedade gaúcha.

Essa não foi uma CPI contra o governo, mas em defesa dos interesses do Rio Grande, do desenvolvimento, dos empregos.

Tínhamos a responsabilidade, com o Deputado Manoel Maria, Vice-Presidente da CPI, e com os demais deputados componentes da comissão – Deputados Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Cézar Busatto, Mário Bernd, Iradir Pietroski, Vilson Covatti, parlamentares do bloco de oposição – de conduzir esse processo de forma a apurarmos essas questões, sem, em nenhum momento, desviarmo-nos daquilo que era o nosso objetivo. Contamos também com a participação dos Deputados Paulo Pimenta, Elvino Bohn Gass, Vieira da Cunha, todos componentes da comissão.

Nossa primeira missão era avaliar as causas que levaram a Ford a não se instalar no Estado. O Governo Olívio Dutra sempre considerou três pontos decisivos nesse fato: a falta de dinheiro para honrar os compromissos; o contrato deveria ser socialmente justo; juridicamente perfeito. O relatório da CPI comprovou que os recursos estavam disponíveis, que o contrato era legal e que era socialmente justo, em função dos milhares de empregos que seriam gerados com a vinda da montadora.

Detectamos, portanto, que o governo tinha as condições fundamentais e básicas para honrar o contrato e que, por sua decisão, não o fez. Detectamos contradições ao longo do processo. A primeira, relativa à existência do dinheiro, pois os recursos estavam, sim, disponíveis. A segunda, acerca da proposta apresentada à Ford: ela não tinha como ser cumprida e honrada, pois os valores apresentados não condiziam com a realidade.

Detectamos que a propalada economia na negociação com a GM não ocorreu, e que os recursos foram gastos por outras entidades, ou adiados no tempo. Detectamos prejuízos imediatos, decorrentes dos recursos que foram liberados, colocados à disposição da Ford e que têm de voltar aos cofres públicos, como forma de ressarcir o erário pelas perdas causadas: perda de emprego em Guaíba, em Rio Grande e em todo o Estado, perda de credibilidade, de tributos.

Apontamos as responsabilidades pela perda desses investimentos e do desenvolvimento do Estado, as do Governador Olívio Dutra; as responsabilidades do Secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, José Luiz Vianna Moraes, as responsabilidades do Procurador-Geral do Estado, Paulo Torelly, que não buscou os recursos dispendidos ao longo desse processo; as responsabilidades do Sr. Luiz Spotorno, por ter infringido o art. 342 do Código Penal.

Portanto, a CPI cumpriu sua missão e comprovou todas as ações que nos levaram aos termos finais do relatório. Apresentamos as causas, as conseqüências e as responsabilidades. Agora, cabe a este plenário a aprovação do relatório, o qual será encaminhado ao Poder Judiciário, que, tenho certeza, saberá conduzir o processo de forma que não venhamos mais a sofrer perdas dessa dimensão. Trapalhadas como essa podem comprometer para sempre o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A CPI do Pólo Automotivo nasceu sem objeto determinado; portanto, de forma contrária ao que determina o nosso Regimento Interno. Nessa comissão parlamentar de inquérito participaram integrantes do ex-governo, os quais assinaram e firmaram os contratos com a Ford, como é o caso do ex-Secretário da Fazenda, Deputado Cézar Busatto, e do ex-Presidente da Corsan, Relator da CPI, Deputado Berfran Rosado.

Esses parlamentares deveriam ser ouvidos pela CPI, contribuindo com informações que ajudassem no seu bom andamento. O que não poderia acontecer é a participação de S. Exas. na CPI, inclusive na sua relatoria. Para que a eficácia da CPI não ficasse comprometida, solicitamos a substituição desses colegas, o que não foi aceito. Além disso, em vários momentos não pudemos aprofundar o debate com os representantes da empresa, que nos trariam informações em relação aos acordos feitos e à real situação que levou a Ford a não permanecer no Rio Grande do Sul.

Antes da conclusão do relatório, foi apresentado um documento pelo Deputado Cézar Busatto com indícios de fraude, reconhecida por um dos técnicos que ocupava um cargo de confiança no governo passado. Esse técnico ajudou na elaboração do relatório que agora está em discussão. Segundo suas palavras houve barbeiragem na remontagem do documento.

Em nome da retidão característica deste Parlamento e da seriedade que com que deve atuar uma comissão parlamentar de inquérito, tentamos diversas vezes suspender os trabalhos e a elaboração desse relatório.

Apelamos para os colegas deputados para não votarem esse relatório que contém vícios e que possui, na sua base, documentos que estão sob suspeita; inclusive foi aberto e está em andamento inquérito policial.

Neste momento, todo esse problema acentua-se devido a um novo fator que vamos apresentar. Há um dado muito sério que nos faz, realmente, não legitimar esse relatório. No ano passado, o então governador enviou uma mensagem a esta Casa fazendo referência a uma cifra específica do Fundo da Reforma do Estado, com recursos de mais de 1 bilhão, 575 milhões de reais. Conforme consta na mensagem, ainda estariam disponíveis recursos na ordem de 206 milhões, 143 mil e 913 reais para infra-estrutura de Guaíba, no Projeto Amazon.

O ex-Governador Antônio Britto, após as eleições do ano passado, retirou 1 bilhão e 500 milhões de reais, obtidos com as privatizações, do Programa do Fundo da Reforma do Estado e colocou esses recursos no caixa do Tesouro para tapar um rombo de caixa. Essa é a denúncia que estamos apresentando para a sociedade do Rio Grande do Sul. A mensagem do governador informava que esse recurso seria destinado à Ford.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Deputado, o tempo de V.Exa. está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – É muito grave o que aconteceu no final do ano passado, após o resultado eleitoral. O governador, que enviou uma mensagem a esta Casa afirmando que havia 206 milhões, 143 mil e 913 reais para a Ford, fez sumir esse valor. Utilizou-o exatamente para tapar o rombo de caixa do Tesouro do Estado.

Mesmo com 1 bilhão e 500 milhões reais ainda tivemos um déficit de mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais no ano passado. Mais do que isso, conforme o protocolo de intenções assinado entre a administração anterior e a Ford, havia o compromisso de disponibilizar em conta 60 milhões de reais para essa empresa.

O Governo do Sr. Antônio Britto, depois da derrota nas eleição no ano passado, retirou também, ainda em dezembro, os 60 milhões de reais da conta. Conforme extrato bancário do dia em que foi feito o saque, o saldo ficou zero.

A Comissão Parlamentar de Inquérito nasceu de forma anti-regimental e teve vários vícios durante o processo. No entanto, ressalto a condução séria dos trabalhados realizada pelo seu Presidente, Deputado Otomar Vivian. S. Exa. muitas vezes deve ter passado por constrangimentos em face das nossas apresentações. Em inúmeras ocasiões, fizemos um apelo para que a maioria concordasse com as nossas reivindicações, a fim de não jogarmos pela janela um instrumento importante como a CPI.

Abstivemo-nos de votar o relatório, porque não poderíamos legitimar esse processo. Os próprios técnicos que prestaram auxílio reconheceram que houve barbeiragem na remontagem do documento, cujos dados, na verdade, são a base do relatório. Embora o Presidente da comissão, Deputado Otomar Vivian, tenha solicitado a retirada desse documento, o relatório se embasa nos dados nele apresentados.

Sr. Presidente, não concordamos com o relatório pelos motivos já arrolados e estamos entregando a V. Exa. a nossa declaração de voto, a qual solicitamos a transcrição nos anais da Casa.

Ao encerrar o meu pronunciamento, apelo para a seriedade dos colegas deputados, em nome deste instrumento importante que é a comissão parlamentar de inquérito. Contribuímos em todos os momentos para que o debate se desenvolvesse sobre o que de fato aconteceu, sobre a responsabilidade do governo numa séria negociação em curso – que também se realizava com a GM, cujas instalações estão em fase de conclusão – com a Ford, que, unilateralmente, saiu do processo de negociações.

Houve outros motivos para a saída da Ford do Estado. Em Brasília, deputados do Rio Grande do Sul votaram favoravelmente ao estímulo de isenções para que a empresa se instalasse no Nordeste. Além disso, esse processo aqui apresentado mostra que o Governo Britto, depois do resultado eleitoral, já criando problemas para este governo, retirou o dinheiro para tapar o furo de caixa que havia deixado durante o ano. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Defiro o pedido de transcrição nos anais da Casa de V. Exa., embora não exista o voto em separado.

(Matéria entregue para transcrição.)


Matéria entregue para transcrição publicada na íntegra
no Diário da Assembléia do dia 16.12.99.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa). Por solicitação do Deputado Cézar Busatto concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A verdade dói, e quem mente é desprezível, segundo um filósofo. Estamos apreciando na Ordem do Dia de hoje o relatório da CPI da perda da Ford, brilhantemente defendido pelo seu Relator, Deputado Berfran Rosado.

A CPI, presidida pelo Deputado Otomar Vivian e composta por 12 colegas desta Casa, desenvolveu um trabalho exemplar, mostrando a verdade. Os contratos foram rompidos por decisão política do Governador Olívio Dutra, a Ford não se instalou no Estado em virtude dessa decisão, e os prejuízos comprovados são de cerca de 134 milhões de reais. Os contratos eram juridicamente perfeitos e socialmente justos, tanto assim que contratos equivalentes da GM foram cumpridos.

Ficou evidenciado que as responsabilidades por essa decisão são claramente do Governador Olívio Dutra, do Secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Sr. José Luiz Vianna Moraes, do Procurador-Geral do Estado, Sr. Paulo Torelly, e de outras autoridades.

Hoje, a Bancada do PT, por intermédio do Deputado Elvino Bohn Gass, apresenta mais uma versão da mentira. Agora o problema não foi a intransigência da Ford, não foi a conspiração do governo federal com o governo da Bahia. A versão atual é de que o Governo Britto usou os recursos da Ford e, portanto, impediu o Governo Olívio Dutra de cumprir os contratos.

Por respeito à verdade, apresento o saldo, no dia 15 de dezembro de 1999, da conta bancária no Banrisul destinada à Ford. O saldo é de 232 milhões, 845 mil, 382 reais e 8 centavos. O diretor do Banrisul, em depoimento à CPI, confirmou a existência desses fundos. Agora, o Deputado Elvino Bohn Gass tenta nos convencer de que o dinheiro foi surrupiado na época do Governo Antônio Britto.

Pergunto, sinceramente, Srs. Deputados, com quem está a verdade. Com o diretor do Banrisul – que não foi demitido e é homem de confiança do governo –, ou com o Deputado Elvino Bohn Gass, que hoje apresenta esta versão fantasmagórica da lamentável perda da Ford pelo Rio Grande do Sul?

Vou mais longe. Tenho em mãos o Diário Oficial do dia 23 de novembro, em que consta o parecer do Tribunal de Contas do Estado, no qual está escrito, com todas as letras, que no caixa único do Estado havia, no dia 31 de dezembro, saldo disponível de 1 bilhão, 26 milhões e 541 mil reais.

Pergunto ao Rio Grande do Sul com quem está a verdade. Com o Tribunal de Contas, cujo parecer está publicado no Diário Oficial, ou na versão fantasmagórica que hoje, na última hora, mais uma vez um deputado do PT tenta defender para fugir da verdade?

Senhoras, Senhores, meu bravo povo do Rio Grande do Sul, colegas deputados e deputadas, a verdade irá se impor.

Peço, Sr. Presidente, a transcrição nos anais da Casa do extrato da conta bancária do dia de hoje, 15 de dezembro, referente aos recursos destinados à Ford e do parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do Governo Antonio Britto. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Defiro o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição)

Matéria entregue para transcrição publicada na íntegra
no Diário da Assembléia do dia 16.12.99.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para discutir da matéria.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na condição de um dos membros titulares da comissão parlamentar de inquérito que investigou as causas pelas quais a montadora Ford deixou o Estado do Rio Grande do Sul, ao final dos trabalhos fiquei ainda mais convencido de que o Governo Olívio Dutra tudo fez para que o empreendimento permanecesse no Estado.

Essa CPI, ao contrário do que aqui disse o seu relator, fez tudo o que estava ao seu alcance, do início ao fim das suas atividades, para encontrar chifre em cabeça de cavalo. Tiveram o desplante de juntar aos autos de uma comissão que se supunha séria um documento sobre o qual pesam fortíssimos indícios de fraude, para poderem embasar uma conclusão despropositada, irresponsável e que não está à altura da história deste Parlamento. O Governador Olívio Dutra, o Secretário Zeca Moraes e o Sr. Paulo Torelly são pessoas que nesse episódio cumpriram com exação e responsabilidade seu dever.

Todos lamentamos a perda dessa empresa e o fato de ela ter-se transferido para a Bahia. Entretanto, divergimos com relação ao culpado pela transferência, pois entendemos que a culpa cabe à própria Ford. Ficou comprovado, pelas palavras do diretor da época, Sr. Ivan Fonseca e Silva, que ele sofreu pressões de autoridades federais e do próprio presidente da República para transferir o empreendimento do Rio Grande do Sul para o Estado da Bahia.

Uma emenda a uma medida provisória, articulada pelo Sr. Antônio Carlos Magalhães na calada da noite, criou as condições para a transferência do empreendimento. Evidente que o interesse empresarial falou mais alto.

Entretanto, afirmo desta tribuna, com a responsabilidade que tenho como deputado do Rio Grande do Sul e membro titular dessa CPI, que, além do interesse empresarial, pesou uma discriminação ideológica contra os partidos que hoje governam o Estado. Tudo fizeram, desde que Olívio Dutra venceu as eleições, para transferir o empreendimento do Rio Grande, e conseguiram, criando condições favorecidas, rasgando o pacto federativo e transferindo a Ford do Município de Guaíba para o Estado da Bahia.

Portanto, ao invés de responsabilizar o Governador Olívio Dutra, o Secretário Zeca Moraes e o Dr. Paulo Torelly, a conclusão conseqüente, séria, lógica, isenta, apropriada e responsável, Deputado Berfran Rosado, teria sido, em primeiro lugar, responsabilizar o ex-Governador Antônio Britto, que assinou um contrato inexeqüível com a Ford. A atitude de nosso governo foi de não dar continuidade ao projeto irresponsável de entrega indecorosa do patrimônio público que o governo anterior empreendeu no Rio Grande.

Elegemo-nos com o compromisso inarredável: nenhum parafuso a mais do que restou do patrimônio deste Estado será vendido enquanto continuarmos no governo.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – O Deputado Cézar Busatto, ex-Secretário da Fazenda, veio a esta tribuna mostrar o extrato bancário de hoje, estufando o peito e dizendo que na conta há 232 milhões de reais depositados. Esqueceu-se de dizer ao povo do Rio Grande do Sul que os compromissos que ele e o Governador Antônio Britto assumiram com a empresa eram de 436 milhões de reais.

Estavam preparando a Corsan e o Banrisul para serem vendidos. Não queriam que restasse pedra sobre pedra no patrimônio público do Rio Grande. Agindo assim, vendendo tudo, 200 milhões de reais é fichinha. Para nós, essa é uma quantia muito grande, não dispomos de um valor assim e, mesmo que dispuséssemos, temos outros compromissos que estão na frente dos interesses das grandes multinacionais. Temos de oferecer ao funcionalismo uma política salarial digna, por exemplo.

Vir à tribuna e mostrar um saldo bancário de 232 milhões de reais não muda a conclusão a que cheguei durante os trabalhos dessa CPI. O contrato, originalmente assinado pelo Sr. Antônio Britto, era inexeqüível, leonino, favorável unilateralmente aos interesses de uma empresa privada, de uma grande multinacional, como é a Ford.

Além de acusar o ex-governador por assinar um contrato lesivo ao interesse público, a conclusão da CPI – se isento fosse o trabalho do relator – deveria chamar à responsabilidade, além de Antônio Britto, o senador todo-poderoso, o vestal da República FHC, Antônio Carlos Magalhães. Este, na calada da noite, aprovou emenda a uma medida provisória, privilegiando descarada e vergonhosamente o Estado da Bahia contra os interesses do Rio Grande do Sul.

Somos 55 deputados e estou aguardando ainda a voz indignada dos colegas deputados que viram os interesses do Estado ficarem em segundo plano em função dos interesses políticos e do conluio do Sr. Antônio Carlos Magalhães com o Sr. Presidente da República. Esse foi o verdadeiro motivo político para a saída da Ford.

Fernando Henrique Cardoso cedeu - como sempre fez desastradamente durante seus dois governos - à força política do Sr. Antônio Carlos Magalhães. Se alguém mais, além do ex-Governador Antônio Britto e do Sr. Antônio Carlos Magalhães, pode ser responsabilizado pela saída da Ford do Estado, devemos chamar para o pólo passivo dessa relação o Sr. Ivan Fonseca e Silva, que disse - não mandou dizer - que cedeu às pressões do governo federal para transferir a empresa para o Estado da Bahia.

Sr. Presidente, há mais: depois de ficar um ano com 42 milhões de reais do povo gaúcho nos cofres da Ford, pouco antes de deixar a mesa de negociações, aplicou - Deputado Francisco Appio - 19 milhões de reais na compra de robôs, os quais ele já sabia - Deputado Iradir Pietroski - não iam tomar chimarrão, mas, sim, água de coco na Bahia. Ele deveria ter usado dinheiro dos cofres públicos estaduais da Bahia. Esse cidadão não tinha o direito de utilizar 19 milhões de reais do povo gaúcho para comprar robôs que estão tomando água de coco na Bahia. Não ouvi uma palavra sequer do Sr. Relator, Deputado Berfran Rosado, a respeito disso.

Finalizo dizendo que nosso voto coerente, sério e responsável não pode ser outro senão o de dizer um sonoro e rotundo não a esse relatório da CPI, do Deputado Berfran Rosado.

Se existem culpados nesse processo todo, chamam-se Antônio Britto, Antônio Carlos Magalhães e Ivan Fonseca e Silva. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Faço um registro de louvor aos trabalhos realizados pela CPI da Ford, presidida pelo Deputado Otomar Vivian, que culminou no relatório elaborado pelo conjunto dos deputados e relatado pelo Deputado Berfran Rosado. Trata-se de um relatório isento, sério, técnico e imparcial, que buscou as causas, as conseqüências e as responsabilizações, se houvesse, pela perda da Ford, ou aquilo que, agora, na linguagem política, podemos afirmar, reafirmar e provar: o Governo Olívio Dutra mandou a Ford embora.

Fiz alguns pronunciamentos este ano, e meu gabinete fez uma publicação. Estava escrito e retratado: caiu o bigode. E agora, no último dia da nossa sessão, no último dia do nosso ano legislativo, a Bancada do PT – aqui representada pelo Deputado Elvino Bohn Gass – e sua linha auxiliar, que já foi mais competente – o Deputado Vieira da Cunha –, autorizam-me a dizer que caiu o bigode e cresceu o nariz.

Diz um documento da assessoria de imprensa do PT na Assembléia: CPI da Ford: Britto gastou recursos da Ford e cancelou garantias contratuais. Pinóquio, cresceu o nariz. Evidentemente que a assessoria recebe ordens, aliás, esse governo trabalha muito com a assessoria de imprensa. Um projeto para aumentar ICMS para reposição salarial vem no release da imprensa.

Esta Casa já discutiu no início do ano a importância do Sr. Guaracy Cunha para este governo e daquele aparelho montado nas comunicações do governo. Inaceitável aqui é ouvir o deputado do PT colocar que Antônio Britto mandou a Ford embora e que não havia os recursos. A CPI ouviu, com transparência, membros do governo que estiveram presentes e sob juramento disseram que os recursos nunca foram mexidos, até porque se deram conta de que, se tivessem mexido, sem autorização legislativa, estariam cometendo crime de improbidade administrativa. Orientados, certamente, por Hermes, desmentiram o vice-governador, que dizia que a conta era gráfica; o governador, que disse que o recurso era virtual; e o Chefe da Casa Civil, Sr. Flávio Koutzii – que ontem nos visitou –, que afirmava em entrevista que os recursos existiam, mas que foram gastos com a folha de pagamento e com outros custeios do Estado.

Quantos Pinóquios. Em quem acreditar, Srs. Deputados? No último dia, o Deputado Elvino Bohn Gass foi à polícia, depois de invadir todas as redações de jornais em Porto Alegre, para intimidar e colocar a versão mentirosa, fantasiosa e covarde de alguém que, durante todos esses meses, foi derrotado no debate e no depoimento das pessoas idôneas.

Houve muito debate na CPI, e todos com a presença do Deputado Elvino Bohn Gass. Aliás S. Exa. já foi chamado em Santa Rosa de mau gás, por equívoco, porque deveria ser chamado de sem gás, pois não tem proposta e não tem idoneidade para acusar o Governador Antônio Britto. Esse fato nunca tinha sido citado.

Antes falavam do Fernando Henrique Cardoso, do Toninho Malvadeza e hoje estão falando de Antônio Britto. Que poder tem o ex-governador de continuar influenciando, mesmo depois de sair do governo, e dizer ao Governador Olívio Dutra para mandar a Ford embora. É nisso que a Bancada do PT, o Deputado Elvino Bohn Gass quer que acreditemos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem acompanhou os trabalhos da CPI sabe que houve oportunidade, em todos os momentos, para esses deputados, inclusive o Deputado Vieira da Cunha, argumentarem e apresentarem provas. Entretanto, no dia em que vamos votar o relatório, tal como já fizemos na comissão, agem como sempre agiram todo este ano: sem coragem e sem responsabilidade buscam culpar alguém, porém o povo não acredita nisso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Registro com alegria a presença, no nosso plenário, do ex-Deputado desta Casa, Sr. Lino Zardo e do ex-Prefeito de Pelotas e também ex-Deputado Estadual Irajá Andara Rodrigues. A nossa saudação aos dois ilustres parlamentares desta Casa.

Comunico que entregaremos as medalhas da 50ª Legislatura e diplomas aos prefeitos dos municípios que completam 40 anos de emancipação. Pediria que as bancadas indicassem pelo menos um deputado para acompanhar a cerimônia.

Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Iradir Pietroski, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Além das manifestações feitas desta tribuna pelo relator da CPI, cabe destacar que o governador não cumpriu a promessa feita durante a campanha eleitoral, de que manteria todas as empresas no Estado, e que não houve vontade política para a permanência da Ford no Rio Grande do Sul. Tivemos isso proferido em documentos por integrantes do governo, e principalmente por meio de manifestações nos jornais.

Analisaremos algumas publicações que estão arquivadas para a história do Rio Grande e para que novos governantes não cometam o mesmo equívoco de somente falar e responsabilizar. É muito fácil responsabilizar Antônio Carlos Magalhães, do Estado da Bahia, que não é do meu partido e que não está aqui para se defender. Temos de responsabilizar a incompetência das pessoas que fizeram com que a Ford fosse embora.

Eis as publicações: Jornal do Comércio, 25 de março, Governo quer manter montadora no Rio Grande sem os benefícios exagerados e entregando de mão beijada, diz Zeca Moraes. Em 31 de março, Ford não terá segunda parte do empréstimo. Não teremos os recursos para isso, diz Olívio Dutra. Na Zero Hora de 1º de abril – justo nessa data –: Ford mantém o projeto do carro gaúcho. Olívio Dutra: Os repasses da Ford não serão feitos. E as cifras não passam de dinheiro virtual. Em 9 de abril: Olívio diz para a Ford que rejeita o contrato. No dia 16 de abril: 69% apóiam os contratos da GM e da Ford. E assim por diante.

Os cronistas, jornalistas deste Estado comentaram a respeito da perda. Publicado no editorial do JC: O futuro não esquecerá a perda. Em 29 de abril, na coluna de Paulo Sant'Ana: Um tiro no coração. Perda irreparável para o Rio Grande. E assim muitos recortes de praticamente todos os jornalistas do Estado.

Não entendo como ainda há pessoas que defendem, que tentam corrigir o incorrigível, querendo enganar todo mundo. Se hoje seriam destinados pouco mais de 200 milhões de reais para a Ford, não se esqueçam de que para a GM foram 252 milhões de reais, dos quais o governo Olívio Dutra já recebeu 30 milhões.

Isso denota a incapacidade das pessoas que tinham recursos no banco, segundo dados do Tribunal de Contas. E ainda falam de credibilidade, justo eles que provocaram a perda de crédito do Estado do Rio Grande do Sul perante o mundo.

Recordo-me muito bem, Deputado Dionilso Marcon – nós que somos do interior – do meu velho pai, do tempo em que o comércio vendia para cobrar na safra. O agricultor que não pagasse sua conta era discriminado até quando ia para um jogo de baralho no barzinho. Hoje, nosso Estado está assim, discriminado no resto do mundo, porque não cumprimos o contrato.

Sem dúvida nenhuma, Deputado Vieira da Cunha, o maior patrimônio público é a credibilidade.

Hoje, estão tentando aumentar a taxa da Corsan em 200, 300%. Eles vêm a esta tribuna dizer que 50% da arrecadação da Corsan é usada para pagar funcionários de Porto Alegre. Quem explora a água no município é o DMAE. Não podemos atirar farinha no ventilador.

Pensamos estar acima do bem e do mal. Essa CPI ficará registrada nos anais da Casa e na história do Rio Grande do Sul, para que futuros governos não continuem com a infantilidade. Somente teremos desenvolvimento se houver recursos. Mais de 15 % dos recursos constantes dos cofres do Tesouro do Estado são oriundos do Pólo Petroquímico e da Refinaria Alberto Pasqualini.

Só poderemos conceder aumentos se houver, realmente, recursos no Tesouro do Estado, caso contrário teremos secretários de Estado invadindo o plenário, prometendo 195% para o magistério estadual, deixando toda a população constrangida. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe - PDT) – Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Pimenta, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para reafirmar, da mesma forma que o Deputado Vieira da Cunha, que concluídos os trabalhos da CPI estou mais convencido sobre as razões que levaram a montadora da Ford a sair do Rio Grande do Sul.

Esse processo foi importante e permitiu que o Estado tomasse conhecimento a respeito dos detalhes da transação e, com as informações divulgadas e debatidas, formasse juízo sobre o assunto.

Não tenho dúvidas de que esse processo deixou evidente a responsabilidade política do governo anterior, do governo federal e da própria Ford, quando optaram por deixar o Estado para levar o investimento para a Bahia.

Não se trata mais de discutirmos hipóteses; temos de debater fatos objetivos e concretos.

O Deputado Elvino Bohn Gass veio a esta tribuna e mostrou, no dia de hoje, um documento da Junta de Coordenação Orçamentária datado de 10 de dezembro de 1998; depois das eleições, portanto.

Nesse documento, lemos que a Junta de Coordenação Orçamentária, reunida, resolve: art. 1º – fica cancelada a liberação de recursos orçamentários no valor de 60 milhões de reais, na Unidade Orçamentária 16.45 – Fundo de Desenvolvimento para Complexos Industriais – FDI/RS, projeto 2.296 – Garantia Financeira, Parágrafo Único, art. 10 da Lei 11.085, já empenhado, devendo o valor respectivo ser estornado. Assinam João Carlos Brum Torres, Cézar Augusto Busatto e Janice Mayer Machado.

Como contestar esse documento? Não é in-questionável o fato de que, passadas as eleições, a Junta de Coordenação Orçamentária determinou que recursos já empenhados, destinados ao desenvolvimento dos complexos industriais, especificamente para a questão da Ford, deveriam ser estornados? A sociedade gaúcha aguarda respostas para essas questões.

Nos últimos dias, tenho observado vários deputados da oposição, a respeito do parecer prévio sobre as contas do Governo do Estado, afirmarem que houve um superávit no caixa do Tesouro de 1 bilhão, 38 milhões e 633 mil reais no ano passado. Isso é uma verdadeira falácia!

O ilustre conselheiro do Tribunal de Contas, o ex-Deputado desta Casa Gleno Scherer, na súmula publicada, utiliza a seguinte expressão: Pincei alguns dados que considero relevantes. A certa altura, afirma que há no caixa o valor de 1 bilhão, 47 milhões e 981 mil reais.

Basta, Sr. Presidente, que o povo gaúcho leia a página seguinte - que não foi pinçada pelo Sr. Gleno Scherer - para saber que, em 1998, o caixa do Tesouro apontou um déficit de 836 milhões e 74 mil reais. Essa é mais uma falácia que precisa ser desmentida. Para isso, é suficiente que o relatório do Tribunal de Contas seja lido com certa atenção. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe - PDT) - Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Pergunto-me onde está afinal a verdade. Em quem o povo do Rio Grande ainda há de confiar?

O PT utiliza a fórmula e a mágica do panfleto, da cartilha. Quero ainda continuar acreditando indiscutivelmente no Diário Oficial do Estado. O exemplar do dia 23 de novembro registra que o saldo disponível e vinculado em conta bancária, devido ao superávit deixado, foi de 1 bilhão e 26 milhões e 541 mil reais.

Tenho em mãos um documento no qual o Sr. Governador Olívio Dutra afirma: O dinheiro da Ford é virtual. Foi mencionado pelo vice-governador: É um dinheiro que só aparece no extrato. É virtual. O todo-poderoso chefe da Casa Civil afirmou: O dinheiro já foi gasto. E o secretário de Estado da Fazenda emenda: Nem existe conta vinculada.

Afinal, os 232 milhões, 845 mil e 382 reais depositados em conta de agência do Banrisul, no Centro de Porto Alegre, estão com quem? Deputado Elvino Bohn Gass, diga ao povo do Rio Grande que seu partido e seu governo não confiam no Banrisul. Diga que é mentira que esse dinheiro existe, diga que ele sumiu, como disse seu secretário. Diga ao povo do Rio Grande do Sul que o Banrisul perdeu a credibilidade. Diga que o extrato não é verdadeiro. Tenha a coragem de afirmar isso ao povo do nosso Estado. Não faça como fez seu governador.

O PT é campeão em panfletos. Tenho outro aqui em que consta: A Ford vai permanecer no Rio Grande. Aqui está uma foto que estampa o bigode do Rio Grande. Como disse meu colega Mário Bernd: Claro que o bigode caiu, porque cresceu o nariz de quem tanto mentiu ao povo do Rio Grande.

A GM só permaneceu aqui porque já estava assegurada em solo gaúcho. Aliás, mentiram ao povo do Rio Grande do Sul sobre o dinheiro da GM, sobre uma economia de 103 milhões de reais. Mentira. Estão buscando dinheiro antecipado de volta, rasgando a lei aprovada por este Parlamento. Estão desviando dinheiro da área da educação para atender aos fornecedores da GM. Essa foi a única grande renegociação feita com aquela indústria.

Agora, eles têm a cara de pau de virem a esta tribuna culpar o Presidente Fernando Henrique Cardoso pela falta de um projeto de desenvolvimento, culpam o FMI pela sua falta de capacidade.

Sr. Presidente, agora descobrimos que o Senador Antônio Carlos Magalhães também passou a ser alvo da incapacidade administrativa do governo petista no Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe - PDT) - Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Por força regimental, não fui membro da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas, por intermédio das Bancadas do PT, PDT, PSB que dão sustentação ao governo, procurei me inteirar dos os rumos tomados por essa CPI.

Esta discussão, Senhores, mostra o gigantesco desafio que este Estado e o seu governo estão a enfrentar: governar sob outra ótica que não a neoliberal, que vigia no governo anterior e em vigência em nível federal, promotora da brutal ofensiva contra a soberania, contra os direitos do povo, contra as conquistas dos trabalhadores e contra a democracia.

Por um lado, isso tem efeitos altamente significativos para o povo do Rio Grande do Sul, porque lhe permite lutar contra a histórica apropriação do Estado por poderosos grupos econômicos e lhe possibilita colocar a nu o fato de que esses mesmos grupos econômicos estabelecem falsas polêmicas no sentido de desviar a atenção para o modo como nos legaram o Estado, engessado na sua capacidade de investimento pelo submisso acordo da dívida estabelecido pela anterior administração estadual com o governo federal e pelo modo como as finanças públicas eram gerenciadas, favorecendo os poderosos, as elites e os interesses de poderosas multinacionais. Aliás, o governo federal, responsável pela crise que destrói a nossa economia e que nos está inviabilizando como Nação, foi eleito pela oposição nesta Casa

A CPI da Ford, naturalmente, está incluída na estratégia da oposição de pretender impedir, a qualquer custo, que a coerência e a verdade se expressem no Rio Grande do Sul. Devemos pensar o papel do Estado enquanto ente público, promotor do progresso para todos que queiram nele investir sem o comprometimento da natureza de um novo projeto, fautor de políticas para a dignidade, estimulador da participação nas decisões e que garanta reais oportunidades de emprego e renda.

O caso exemplar dessa estratégia é o episódio Ford. Os gaúchos envergonharam-se de terem convivido com uma estratégia da oposição para desgastar o governo, mas também puderam perceber as movimentações desenvolvidas por empresários, deputados, por essa maioria parlamentar, unida ao monopólio da comunicação e ao grande empresariado industrial e agrário, promovendo defesa acirrada de uma das maiores multinacionais do mundo, coisa nunca vista com relação a nossa agricultura, ao nosso setor coureiro calçadista, a nossa pecuária.

Na verdade, tudo o que houve - e a própria instalação da CPI da Ford - foi um grande circo armado para a saída honrosa de uma poderosa multinacional que se instala no chão em que mais recebe. E, no caso, o chão é o de Antônio Carlos Magalhães, patrocinado pelo Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Essa é a questão que estamos a discutir. A verdade tardou mas não falhou.

Há de se fazer indagações que até hoje não foram respondidas, sequer pela CPI. Por que Fernando Henrique Cardoso não foi tão ágil em garantir para o Rio Grande - se efetivamente queriam que a Ford se instalasse em nosso Estado - o repasse dos 550 milhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, valor acertado anteriormente pelo Governo do Sr. Antônio Britto, que tinha conluio com o governo federal?

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe - PDT) - Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da oradora, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B ) - Foi por discriminação política com o povo gaúcho? Foi porque este Estado não rezou pela cartilha de presidente da República, não elegeu Antônio Britto nem deu maioria a Fernando Henrique?

Considero bom repetir nesta tribuna o que já foi dito pelos Deputados Elvino Bohn Gass, Paulo Pimenta e outros: a disposição sobre o cancelamento da liberação de recursos orçamentários data de 10 de dezembro de 1998.

O Governo do Sr. Antônio Britto, em 10 de dezembro, depois de derrotado nas eleições, cancelou a liberação de recursos orçamentários no valor de 60 milhões de reais referentes a uma das quatro parcelas que estão na cláusula do famoso contrato efetuado com a Ford. S. Exa. cancelou os 60 milhões de reais do que já estava empenhado, valor que acabou sendo estornado.

Esses fatos precisam ficar claros. Por que a CPI não discutiu esse assunto? Na realidade, o que faltou para o Rio Grande do Sul sobrou para a Bahia. O editorial da Folha de S. Paulo, no dia 30 de junho de 1999, com o título Pajelança Industrial, dá a dimensão do que foi o episódio Ford e do que estamos discutindo neste momento. Afirma o periódico: Em novo episódio de sujeição da política econômica a conveniências partidárias, o Governo FHC colocou o BNDES a serviço da Ford, talvez por cortesia ao senador ACM (PFL-BA), que já havia desmoralizado o compromisso oficial com a responsabilidade fiscal, administrando, de forma inusual, a crise do Banco Econômico, também da Bahia.

Bem ao modo do que o Governo Fernando Henrique faz! É a gerência de um cassino onde ganham os especuladores, os banqueiros, os sonegadores de impostos, os que se beneficiam de incentivos.

Trata-se de um governo com crise moral, inclusive com disputas entre partidos e lideranças da base de sustentação, de facilidades, de manobras, como a que beneficiou a Ford. O governo federal, ao dispor os 700 milhões de reais do BNDES para a Ford, na Bahia, favoreceu a segunda entre as 10 maiores empresas do mundo, fazendo uso político de dinheiro que é público.

Esse mesmo governo que patrocina a guerra fiscal - e o episódio da Ford é característico - só tem favorecido os interesses das grandes corporações, que se beneficiam de dinheiro público sem nenhum compromisso com geração de emprego e renda, com desenvolvimento, ciência e tecnologia.

Historicamente, esses favorecimentos fiscais que o governo faz em nome do combate à miséria só têm beneficiado os grandes grupos econômicos e aprofundado as desigualdades regionais numa brutal e criminosa guerra fiscal. É isso que temos que discutir num episódio como esse, numa CPI como essa.

Esta Casa tem história, Srs. Deputados, e estou aqui para lembrar aos Senhores que é a Assembléia Legislativa que está em jogo, não apenas uma maioria oposicionista, circunstancial e eventual, que tenta, de todas as formas, impedir que seja levado adiante um projeto em que poderia estar incluída a Ford desde que não retirasse do dinheiro público o que falta para investimento em outros setores estratégicos para um desenvolvimento verdadeiramente gerador de renda, de emprego e garantidor de cidadania.

É constrangedor para a história desta Assembléia Legislativa o fato de seus integrantes votarem o relatório de uma CPI, no último dia deste ano legislativo, em que há documentos sob suspeita e sob investigação, que deixam claro que o governo anterior, através de uma resolução, rompeu o contrato que ele mesmo fez com a Ford.

Queriam avaliar nessa CPI o comportamento do Governador Olívio Dutra. E o que devemos dizer do comportamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso em patrocinar com o dinheiro público a ida da Ford para a Bahia? Talvez não seja possível avaliarmos esses dois comportamentos, porque estão ligados à forma como os governantes dispõem do dinheiro público. E o modo de agir do presidente da República se coaduna exatamente com o dos oposicionistas de plantão no Rio Grande do Sul, que acreditam que dinheiro público serve para favorecer empresa privada, de preferência, muito grande. Obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe - PDT) - Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Há um ditado que diz que não adianta chorar pelo leite derramado. O problema é que a Ford já saiu de Guaíba. O ex-Governador Antônio Britto e sua equipe trabalharam muito para que essa montadora se instalasse naquele município, mas surgiu, então, o Governador Olívio Dutra, pessoa sem palavra.

Um documento diz que o governador tem história e palavra. O funcionalismo público, os professores e a Polícia Civil que digam se S. Exa. não possui palavra. Onde estão os aumentos? Fala-se muito da saída da Ford e do dinheiro das privatizações, e quero informar ao Deputado Vieira da Cunha que o Governo Antônio Britto prestou um serviço ao Estado, inclusive um funcionário do Governador Olívio Dutra, disse, conforme foi publicado em jornal, que a Companhia Estadual de Energia Elétrica era um tremendo abacaxi. Esse foi o Sr. Sereno Chaise, que queria se livrar daquela porcaria.

Nós, no governo passado, livramos o Rio Grande do Sul do que o colega de partido de V. Exa., hoje funcionário do governo considerou abacaxi, eliminando certos corporativismos que lá existiam. A CRT está aí para mostrar o que vem acontecendo na telefonia. Foram projetos de privatização que beneficiaram o nosso Estado.

Quero trazer uma denúncia acerca de mais um documento falso que surge nesta Casa. Falou-se em documento falso da CPI, encaminhado para a Polícia.

Recebi um extrato bancário do Banrisul, com a data de hoje, em que consta um saldo de 232 milhões, 845 mil, 382 reais e 8 centavos. É dinheiro falso, é dinheiro virtual, não existe! Então, está aqui um extrato do Banrisul que dizem ser falso. Pois deve ser enviado para a Polícia também.

Ora, minha gente, temos de deixar de brincadeira! Nosso Estado está pagando alto preço pelas decisões tomadas por este governo. As gerações futuras farão cobranças das decisões atualmente tomadas no Rio Grande do Sul.

Também quero me desculpar com o PFL, porque. Sob um ponto de vista, tenho de concordar com o Governo do Estado. O Senador Antônio Carlos Magalhães cometeu uma covardia com o Rio Grande do Sul. Um homem preparado, médico, culto, senador da República, uma grande liderança na Bahia, ex-governador daquele Estado, foi brigar com quem? Com o Seu Olívio e o Seu Zeca. Mas isso é uma covardia, isso é um crime que se comete contra o Estado do Rio Grande do Sul! É a competência e o preparo contra a incompetência, a má-fé e a mentira. E aconteceu o que aconteceu: a Ford foi embora, e estamos aqui chorando em cima dos prejuízos. Não dá para desmentir; essa é a verdade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe - PDT) - Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedo a palavra a S. Exª para discutir a matéria.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não tenho a menor dúvida sobre o que o povo gaúcho pensa a respeito da perda da Ford para o Estado, assunto a que se refere o projeto de resolução de que tratamos neste momento. Só o sectário, cego ou extremamente atrasado pode dizer que foi bom para o Estado perder essa montadora. O que estamos analisando é o modo como isso foi definido.

Dizer que isso foi um bom negócio para o Rio Grande do Sul é algo que não posso conceber.

Ouvi também o competente líder da Bancada do PDT contestando o modo como viria a Ford para o Rio Grande do Sul. Há pouco era relembrado aqui o grande companheiro de S. Exa., Jaime Lerner, do Estado do Paraná, que, quando atraiu as montadoras para aquele Estado, era um companheiro dos quatro costados, depois, vendo que não havia mais caminho, deixou os trabalhistas a ver navios. Eles perderam o governador, mas não perderam a Renault, atrás da qual vieram fábrica de motores e outras montadoras.

No Rio de Janeiro, o ex-governador tucano, que nasceu trabalhista do PDT, deu até a alma para trazer as montadoras para aquele Estado. No Parlamento do Rio Grande do Sul, estamos discutindo o que ninguém podia imaginar, qual seja o pacote em que foi embrulhada e mandada embora a Ford, sonho de mais de 50 anos, de mais de 30 anos de campanha política, já que todos os governadores prometiam para a sociedade gaúcha a vinda de uma montadora.

Muitos membros do governo atual pregam que o Governador Antônio Britto não foi o melhor; entretanto, foi o único que, nos últimos anos, mudou o perfil do Rio Grande do Sul e conseguiu trazer não apenas uma, mas quatro montadoras para o Estado. Por sorte, não conseguiram mandar embora a GM e a International da Navistar, fábrica de caminhões, localizada em Caxias do Sul, porque já estava tudo sacramentado. Em poucos meses, este governo conseguiu mandar embora a Ford e a TVR da McLaren, que se instalaria em Farroupilha.

Infelizmente, este Parlamento tem de perder horas para analisar danos irrecuperáveis para o Estado. Quando paramos para estudar criteriosamente os motivos que nos levaram a perder a Ford, não chegamos ao montante de 113 milhões de reais. Duzentos milhões de reais ficaram em conta vinculada – que não estão mais disponíveis, porque foram retirados para pagar salário e obrigações do governo –, a qual, se o governo tivesse de repor, somaria, no dia de hoje, o valor de 232 milhões, 845 mil reais.

Falavam que o governo passado era neoliberal, que vendia o patrimônio público, mas ele deixou o dinheiro para que a Ford aqui se estabelecesse.

Sr. Presidente, lamentavelmente este parlamentar vem à tribuna dizer que, se o Estado perdeu a Ford, a TVR, a Mc Laren, a Goodyear e a laminadora Gerdau, há de ter um culpado; a responsabilidade não pode ser somente de alguns cidadãos gaúchos. O culpado, se houver – e certamente há –, é aquele que manda, cujo nome consta do relatório do colega Berfran Rosado.

Por isso, nobre Deputado Berfran Rosado, venho à tribuna solidarizar-me com V. Exa., votando a favor do seu relatório, porque é inadmissível que o nosso Estado tenha passado pela vergonhosa perda de várias montadoras. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe - PDT) - Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Não dá para ficar em paz nesta Casa. Fui pego de surpresa, ao ler uma declaração do Governador Olívio de que nós, da oposição, somos parte do governo. Deus me livre desse castigo!

Além da incompetência, alegam que a oposição é maioria na Assembléia, portanto ela faz parte do governo. Não faço parte deste governo que prometeu aumento para funcionário público e para professores e não cumpriu, que afirmou que não iria aumentar impostos e agora quer aumentá-los, que disse ser contra abono e agora é isso o que oferece. Não participo deste governo, e, pela reação dos meus colegas, ninguém da oposição faz parte dele.

Além da mentira, existe a chantagem, que é uma coisa séria. Não quero saber dessa convocação extraordinária, feita na marra. O governador argumenta que irá convocar a Assembléia Legislativa se ela se comprometer a aprovar o projeto que nos será enviado. Isso é uma vergonha para o Rio Grande. Isso nunca aconteceu em um Estado democrático como o nosso. Como pode o governo mandar um recado desses para esta Casa? A coisa está ficando feia para o Rio Grande. Estão espantando as empresas, estão mentindo, chantageando e depois culpam os outros!

Até aceitei a culpa do Sr. Antônio Carlos Magalhães, homem preparado – repito isso da tribuna –, senador da República, ex-governador da Bahia, que foi disputar a conquista da montadora com um professor de inglês que aprendeu o idioma em Bossoroca com os padres americanos, e uma série de outras coisas. Não tem comparação, não dá nem para brigar.

Quando se sentem fracos, pressionados na parede, começam a fazer chantagem, dizendo: Só faço isso se vocês fizerem aquilo. Vocês vão passar para o meu lado.

Não passo para lado nenhum. Estou do lado da minha consciência, do lado da vergonha, do caráter e do povo do Rio Grande, que teve um dos maiores prejuízos da história trazido por este governo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe - PDT) - Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Lendo e relendo o relatório da CPI da Ford, encontro a razão para a destruição das esperanças do povo gaúcho por mais empregos e mais renda. Na página 69 desse documento, lê-se que a existência do dinheiro, a legalidade do contrato e a justiça social produzem a única conclusão racional possível para se compreender a atitude do governo, que foi aquela expressa em uma única frase pelo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva: Foi com muito orgulho que, em certo dia, pela manhã, abri o jornal e vi que você, Olívio, disse que não tinha dinheiro para financiar multinacionais, e mandou a Ford embora – Zero Hora, 16 de outubro de 1999.

Há poucos minutos, o Governador Olívio Dutra afirmou o seguinte: A Ford saiu do Estado por sua conta e risco e por isso não chega a causar grandes prejuízos ao Rio Grande. Segundo o governador, houve empate entre prejuízos e benefícios.

Tenho em mãos uma revista de circulação nacional que publicou, logo depois daquele desastre da perda da Ford, uma reportagem afirmando que governadores de cinco Estados – do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina e da Bahia – estavam indo atrás da Ford. Devo pressupor que eles não são inteligentes, não são competentes e que não têm preocupação com as suas populações.

Quando este governo assumiu, havia 280 mil desempregados na Região Metropolitana de Porto Alegre; hoje, são 350 mil desempregados.

Ao longo do debate que se seguiu durante a CPI, podemos observar, no depoimento do Sr. José Luiz Vianna de Moraes, que não havia nenhuma pendência contratual por parte da Ford e que não fora apontada nenhuma inadimplência da empresa. O Sr. Ivan Fonseca e Silva, no seu depoimento, repete que estava rigorosamente em dia com todos os compromissos assumidos no contrato.

Por que, então, ele não foi cumprido? Por que o pagamento não foi feito? Algumas pessoas têm – segundo palavras da deputada que há pouco me aparteou anti-regimentalmente – a cara-de-pau de dizer que o Rio Grande do Sul ganha com a perda de um investimento desse porte.

Já apresentei estes dados desta tribuna: no próximo milênio, haverá apenas seis grandes empresas no mercado internacional de veículos. O Rio Grande do Sul teria duas dessas seis: a GM e a Ford.

Se era socialmente justo, se o contrato era juridicamente perfeito, se o dinheiro está depositado no banco até hoje, por que o compromisso não foi honrado? Pelo radicalismo, pela ideologia, pela escravatura a um conceito vencido, que renegará gerações à desesperança.

O Sr. Governador Olívio Dutra, rei do panfleto, passou a campanha a falar das mentiras do governo anterior. Tenho comigo um panfleto no qual estão publicadas quatro dessas mentiras. Nesse mesmo material, o candidato diz à minha querida cidade de Guaíba, que amarga a perda de mais de 55 milhões de reais nas próximas duas décadas, graças à incúria administrativa deste governo, que, se for governador, as obras da Ford continuarão em Guaíba.
Mentiroso! Governo mentiroso, governador mentiroso, que cometeu estelionato eleitoral!

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a V. Exa.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Agora, descubro que não é só mentiroso, é mais do que isso, quebrou uma tradição que levamos mais de 400 anos para construir, de honradez do povo gaúcho, de honrar contratos. O fio do bigode valia mais do que papel assinado, e esse mentiroso negou isso, principalmente prejudicou a imagem do nosso Estado. Hoje somos motivo de chacota no restante do Brasil pela incompetência e pela mentira deste governo e deste governador.

Mas não pára nisso. Esteve aqui um deputado do Paraná que nos trouxe a notícia de que em 2002, no momento em que começarem a retornar os incentivos dados às empresas, seu Estado será o segundo em arrecadação de ICMS no Brasil. Os investimentos no Paraná são na ordem de 16 bilhões de dólares, e aquele Estado tem a Audi, a sexta exportadora brasileira.

Tudo isso está perdido e destruído. Chego a essa conclusão, lendo o jornal de Guaíba, Folha Guaibense, que publica: Ford aumenta receita de Guaíba; Ford reafirma projeto em Guaíba. Será que é socialmente justo, digno e correto o que este governador e este governo fizeram com a cidade de Guaíba? Este governador não é só um mentiroso. A mentira está provada e comprovada; S. Exa. cometeu um estelionato eleitoral quando afirmou que não aumentaria os impostos, que daria reajuste ao funcionalismo e que a Ford não iria embora.

Agora, além de estelionato eleitoral, S. Exa. (expressão substituída) subtraiu os sonhos de milhares de gaúchos. A CPI está com seu relatório para provar para as futuras gerações que há só um responsável pela desgraça que se abateu sobre o Rio Grande, e seu nome é Olívio Dutra. Se honrasse o bigode, que não honra, Antônio Carlos Magalhães teria que ficar coçando a barriga, porque não tiraria a Ford daqui. Se honrasse as tradições do povo gaúcho, esse senador não teria nada para fazer.

A Ford queria ficar, mas foi embora por responsabilidade exclusiva desse partido que se diz dos trabalhadores mas nega emprego, investimento e oportunidade de trabalho. Caiu a máscara desse (expressão substituída) frustrador de expectativas.

A história do Rio Grande vai cobrar de cada um dos integrantes do PT e deste governador o crime cometido contra Guaíba, a Região Metropolitana, a Costa Doce e a Região Carbonífera. Não bastasse o estelionato eleitoral, teve, sim, uma atitude indigna de um governador que rouba esperanças. Por mais estradas e pontes que este governo construa, jamais irá pagar o fato de ter destruído as aspirações por uma vida melhor. A grande obra de qualquer governante é construir oportunidades para que as pessoas tenham qualidade de vida. Este governo, que (expressão substituída) rouba esperanças, é fraudador de desejos e destruidor de sonhos. (Não revisado pelo orador.)

(Conforme determinação do presidente, foram substituídas expressões antiparlamentares deste pronunciamento.)

O SR. PAULO PIMENTA (PT) - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que determine a retirada dos anais da Casa de todas as expressões desrespeitosas e ofensivas ao Sr. Governador utilizadas pelo Deputado Onyx Lorenzoni, entre elas (expressões antiparlamentares) expressões chulas e de baixo nível. Deveria ter sido cassada a palavra a esse deputado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, já disse da tribuna e vou repetir que está para nascer o deputado nesta Casa que terá a atitude autoritária de cassar a livre manifestação de um parlamentar. Esse é um direito que conquistei nas ruas do Rio Grande e vai ser respeitado pela Casa. Esses adjetivos também foram citados da tribuna, no governo anterior, por deputados ao se referirem ao Governador Antônio Britto, e hoje esses mesmos parlamentares querem que eles sejam suprimidos.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) - Sr. Presidente, nosso Regimento Interno determina, na seção Das Atribuições dos Membros da Mesa, Subseção I, Do Presidente, art. 31 – São atribuições do Presidente, dentre outras expressas neste Regimento, dirigir e representar a Assembléia, incumbindo-lhe: I - quanto às sessões:

e)interromper o orador que se desviar do assunto em debate, falar sobre matéria vencida ou faltar com a consideração devida ao Poder Legislativo e seus membros ou aos demais Poderes, advertindo-o, e cassar-lhe a palavra se reincidir;

f)determinar sejam eliminadas expressões antiparlamentares dos pronunciamentos.

Sr. Presidente, esse é o entendimento que o líder do governo tem com outros parlamentares. Portanto, em respeito ao Poder Executivo, reafirmo a solicitação do Deputado Paulo Pimenta para que seja cumprido o Regimento Interno.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente, reporto-me exatamente à atitude que o Deputado Onyx Lorenzoni teve no microfone de apartes. Se não for possível que esta deputada se manifeste agora, solicitarei um tempo de liderança.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Deputada Jussara Cony, após a Casa se manifestar a respeito dessa questão, seu tempo de liderança estará garantido.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente, o Deputado Onyx Lorenzoni usou uma figura de linguagem. S. Exa. não ofendeu a moral de ninguém, pois fez referência a ladrão de ilusões, de sonhos. Quero propor que o PT retire todas as ofensas que fez ao Governador Antônio Britto, para então equilibrarmos a situação.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Deputada Jussara Cony, ouvi a manifestação do Deputado Paulo Pimenta, que foi sustentada pelo Deputado Ronaldo Zülke. Ouvi a contrapartida do Deputado Onyx Lorenzoni e a manifestação do Deputado Eliseu Santos. A Mesa decidirá sobre a questão.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr; Presidente, considero um desrespeito, inclusive a V. Exa. e à Mesa, a atitude do Deputado Onyx Lorenzoni de não se submeter ao Regimento Interno. Essa não é a primeira vez que S. Exa. procede acintosamente!

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Deputada Jussara Cony, não transformaremos esta sessão em debate. O presidente decidirá sobre a questão e não mais ouvirá ninguém, pois, do contrário, teremos debate nos dois microfones.

Esta presidência determina à Diretoria de Taquigrafia que transcreva o discurso do Deputado Onyx Lorenzoni e o entregue a esta presidência logo após a sessão. A Mesa, com base na leitura das declarações do Deputado Onyx Lorenzoni, decidirá como proceder. Aplicaremos o Regimento Interno; se houver ofensas ao Governador do Estado, iremos retirá-las. Se, na interpretação da Mesa, não houver ofensas, o pronunciamento será mantido; haverá, inclusive, direito a recursos. Peço a V. Exas. que não transformemos o debate em torno disso e, sim, das questões de fundo.

Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de encaminhar contrariamente à matéria e justificar o nosso voto não ao relatório, explicando todos os vícios, problemas que surgiram durante o processo e o esforço do governo em negociar para que a Ford permanecesse no Rio Grande do Sul. A sociedade gaúcha sabe disso, pois negociamos com a GM e ganhamos uma economia para o Estado. Infelizmente, outros fatores, que não o desejo do governo de negociar com a empresa, fizeram com que a montadora não se instalasse no nosso Estado.

Um dos motivos dessa perda foi exatamente o tratamento dado ao tema pelo governo passado. Os 206 milhões de reais do montante de 1 bilhão e 500 milhões de reais retirado do Fundo de Reforma do Estado, que é oriundo das privatizações, deveriam ir para a Ford, conforme assegurava o Governo Antônio Britto, mas, após a eleição, foram colocados no caixa geral para tapar o rombo existente nos cofres públicos.

É importante salientarmos o documento do Tribunal de Contas do Estado, no qual está publicada a análise do Conselheiro e ex-Deputado Gleno Scherer – e o Deputado Cézar Busatto faz referência a esse material. Lemos nesse documento: (...) pinçarei apenas alguns aspectos. O relatório apresenta a parte seguinte, em que consta o passivo já comprometido, confirmando o que temos no balanço: 836 milhões, 74 mil, 910 reais e 10 centavos é o déficit do ano passado. Ressalta ainda que, se não houvesse o cancelamento do recurso 0167, no valor de 1 bilhão, 553 milhões, 974 mil, 894 reais e 69 centavos – que é o dinheiro do Fundo de Reforma do Estado –, o passivo financeiro descoberto ajustado seria não de 800 milhões de reais, que é o valor de que estamos falando, mas, segundo o balanço do Estado, de 2 bilhões, 390 milhões, 49 mil, 805 reais e 39 centavos.

A oposição afirma que poderia ter repassado esse dinheiro para o caixa geral, a fim de tapar o rombo que havia no ano passado, porque pretendia vender este ano mais patrimônio público, no valor de 800 milhões, verba que teria sido repassada para a Ford.

Essa é mais uma grande barbeiragem da oposição, dentre tantas outras que já cometeu, porque consta no orçamento que foi votado para este ano que, dos 800 milhões de reais de privatizações, no item 1.070, seriam destinados para a Ford apenas 13 milhões, 379 mil, 323 reais.

Afirmar, portanto, que seriam repassados 800 milhões de reais decorrentes das privatizações que ocorreriam este ano – lembro que o nosso governo não está privatizando – é mais uma falácia. Cai por terra, Deputado Cézar Busatto, sua afirmação de que agora esse dinheiro seria repassado.

Com muita tranqüilidade, afirmo que realmente não há como votarmos este relatório, pois ele contém vários vícios. Não podemos, de forma alguma, como se houvesse uma disputa de terceiro turno, votar um relatório querendo imputar responsabilidades a quem não as tinha, a quem negociou a permanência de empresas.

Há outros fatos que poderiam ser mencionados, como o dinheiro que havia sido destinado à Ford e que simplesmente sumiu de uma conta que, antes da eleição, não havia sido mexida, mas que, depois, raparam do caixa.

Encerro, Sr. Presidente, fazendo um apelo para que os meus colegas deputados sejam sensíveis ao fato de que não podemos votar um relatório que possui tantos vícios, a fim de continuarmos mostrando a seriedade desta Assembléia Legislativa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Em votação o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Giovani Feltes, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da ma-téria.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não assinei nem votei o pedido para a formação da CPI da Ford. Essa questão é extremamente partidarizada. Acreditava que manteria uma certa coerência, portanto, em não votar também o relatório. Hoje, fui convencido de que não sou isento.

Discordo do Deputado Mário Bernd quando S. Exa. afirma serem totalmente isentos todos os dados constantes do relatório. Não há como serem isentos, assim como não o são as palavras de quem está no governo. Tentar transmitir para a opinião pública a idéia de isenção em relação a um assunto tão polêmico como esse seria, no meu modo de entender, mentiroso. Isso não é aceito pela população.

A Ford assinou um contrato, no governo passado, comprometendo-se a se instalar no Rio Grande do Sul. Neste governo, decidiu não mais vir para o Estado, indo instalar-se na Bahia. Esse é o único fato que interessa à opinião pública.

A efervescência das discussões de uma CPI em seu transcorrer, pelo espaço que ocupa na mídia, mantém o assunto por mais tempo em evidência. Parece-me natural que assim seja, e é regimentalmente legal ser tratado dessa forma um assunto de tamanha importância para a economia do Estado do Rio Grande do Sul.

Votarei a favor do relatório da CPI da Ford. Confesso que não o li nem ouvi a leitura em toda a sua extensão, o que é uma falha deste parlamentar. Não sou isento, pois fiz parte do governo passado como deputado nesta Casa. No entanto, também não são isentos os deputados de hoje.

É difícil, para não dizer revoltante, descobrir agora, decorrido um ano do atual governo, que o responsável pela vinda da Ford para o Estado é o mesmo que a mandou embora, ou seja, o Governador Antônio Britto. Se acreditar nisso ou se tentar passar para a opinião pública que essa é a verdade dos fatos, não sou sério. Não posso votar favoravelmente ao atual governo, que pretende anular as conclusões da CPI, que não é nem pode ser isenta, porque esta é uma Casa política, formada pela composição das bancadas de maioria e de minoria.

Não posso aceitar que os Deputados Elvino Bohn Gass, Ronaldo Zülke e Ivar Pavan tentem convencer a opinião pública e este parlamentar – como fizeram, dando entrevistas coletivas para a imprensa – que o mesmo governador que trouxe para cá a Ford e pagou caro por isso, até mesmo com a não-reeleição, expulsou-a do Rio Grande do Sul.

Afirmar que este governo, legitimamente eleito pela gente do nosso Estado para governar com isenção, não tem nenhuma responsabilidade sobre a saída da montadora e que tudo fez para a Ford aqui permanecer é um disparate, quem sabe dos maiores.

Não repito as palavras corajosas do Deputado Onyx Lorenzoni, talvez por não ser essa minha forma de falar. Apesar de não atacar o governo com a mesma virulência, também não sou daqueles que entendem passivamente que o mandato serve única e exclusivamente para fazer discursos demagógicos, de interesses político-eleitorais, que tornam irresponsável o exercício da atividade parlamentar.
Não dá para ser feliz desse jeito, a não ser que, desconstituindo o velho, possamos constituir os novos 500 anos. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Em votação o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O Deputado Giovani Feltes revelou-nos um dado muito positivo. Disse que o relatório da CPI é parcial. Esta foi a afirmação que fizemos durante toda a manhã: o relatório da CPI revela a visão de apenas uma parte dos deputados que compõem o Parlamento. É importante que isso seja dito e reconhecido.

Para permitir que tivéssemos um relatório que revelasse a opinião de todos, apresentamos uma declaração de voto. Acredito que, a partir da junção dos dois, teremos a opinião do Parlamento gaúcho sobre os reais motivos da saída da Ford do Rio Grande do Sul.

O aspecto fundamental dessa questão, portanto, é que o relatório que iremos votar representa a opinião da parte majoritária na CPI, que não ouviu a outra parte. O que tivemos foi um diálogo de surdos. Os debates desta manhã foram carregados de alta maquiagem.

Um conselheiro do Tribunal de Contas, ex-deputado desta Casa, do PMDB, pinçou do relatório a parte em que mencionava que havia em caixa o valor de 1 bilhão de reais – em números redondos –, esquecendo-se de pinçar os 2 bilhões de reais – também em números redondos – das dívidas vencidas a curto prazo. Essa é a alta maquiagem que se faz para confundir a opinião pública. As pessoas que estão nos acompanhando devem ter, seguramente, muitas dúvidas a respeito dessa matéria. Não têm dúvidas apenas aqueles que leram o parecer por completo.

Na nossa avaliação, aqueles que retiraram 1 bilhão e 500 milhões de reais do Fundo de Reforma do Estado e que cancelaram 60 milhões de reais da conta já referida, retirando as condições de a Ford ficar no Rio Grande do Sul e preparando uma armadilha para que decolasse para um outro Estado, são os mesmos que criaram uma CPI para tentar imputar culpa ao nosso governo. Não é sério, não é bom que seja assim.

Se os recursos tivessem ficado no Fundo de Reforma do Estado, se não tivessem cancelado essa conta, se tivessem preservado as condições de a montadora estabelecer-se aqui e se os deputados federais gaúchos não tivessem se tornado baianos na hora de criar os incentivos para a Ford na Bahia, as condições certamente seriam outras para preservar a Ford no Rio Grande do Sul.

O governo ofereceu o que deveria oferecer. A Ford abandonou a mesa de negociações, rompeu o contrato, deixou algumas obras iniciadas e realizadas já no final da administração passada e, inviabilizada a sua presença, foi embora com as contribuições que recebeu.

Houve, então, toda uma discussão e, logo a seguir, criaram uma CPI apenas ideológica, a qual, por sua vez, não conseguiu encontrar elementos suficientes para nos imputar culpa, além de não ter ouvido uma parte desta Casa. Nossos argumentos não constam no relatório. Trata-se, portanto, de um relatório parcial, que poderá ser aprovado por maioria de votos nesta Casa. Espero que não seja.

Gostaria de salientar, contudo, que, com essa orientação dos recursos públicos, o Rio Grande do Sul cresceu muito neste ano e tem a perspectiva de ser o Estado que mais crescerá na economia a partir do ano que vem. O nosso governo está no caminho certo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Em votação o Projeto de Resolução nº 43/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Giovani Feltes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não aceitar o atual mandatário do Estado, que está do outro lado da praça, e o seu mandato conquistado nas urnas é equivocado. É igualmente equivocado, no entanto, não aceitar a legitimidade do mandato que cada um de nós, deputados de todos os partidos, obteve nas urnas.

Não me cabe ouvir esse discurso do terceiro turno, porque não me interessa. Na medida em que aceito o resultado da minha eleição, pressupõe-se no mínimo que respeite e aceite o resultado da eleição do novo inquilino do Estado na sua governança.

Não querer acreditar nesse relatório porque a oposição tem maioria na comissão e no plenário significa não aceitar o resultado eleitoral. O Deputado Ivar Pavan afirma que as bancadas governistas não foram ouvidas nem consultadas. Que pena! Afinal de contas, V. Exas. continuam sendo os coitados, vilipendiados, massacrados, exorcizados, diminuídos e pisoteados, como ocorre com o pobre funcionário público estadual nos governos de políticas neoliberais, que não são as suas, até chegar o pacote a esta Casa, se eventualmente houver convocação extraordinária.

A opinião pública do Rio Grande do Sul também se questiona relativamente a esse assunto. Obviamente, a questão será melhor entendida com o passar do tempo, mas não tenho dúvida de que a população, elegendo uma maioria oposicionista para esta Casa, também legitima o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, elaborado pelo Deputado Berfran Rosado. Afinal de contas, basta não ser insensível e desapaixonar-se um pouco para verificar, nas ruas, que a maioria do povo gaúcho foi contrária à saída da Ford do Rio Grande do Sul, não importando de quem seja a culpa.

Cada um de nós, que tem mandato, voto e sensibilidade para conquistá-lo, deve ouvir nas ruas que a maioria da população atribui ao Governo dos Srs. Olívio Dutra e Miguel Rossetto, do PT e da Frente Popular, a responsabilidade da ida da Ford para a Bahia. Isso está escrito no relatório da comissão.

Votarei a favor do relatório. Não tenham dúvida de que ele será aprovado e amplamente discutido na imprensa, nas próximas semanas. Seguramente, alguns deputados de oposição ou de situação virão à tribuna, no próximo período legislativo, para exorcizar dados do relatório da CPI da Ford ou para reafirmá-los, o que é legítimo.

Ninguém, entretanto, haverá de exorcizar o fato – que não precisa ser relembrado – de que o Rio Grande do Sul poderia ter duas montadoras: uma, a GM, que está aqui por obra do ex-Governador Antônio Britto e das bancadas de situação daquela época; outra, a que estaria se instalando em Guaíba e, daqui a cerca de 15 meses, produzindo e trazendo equilíbrio entre a despesa e a receita do Estado do Rio Grande do Sul em dois anos, segundo os estudos e as expectativas do governo anterior. Esta foi embora.

É muito difícil enfrentarmos uma situação como a que está posta. Eventualmente, tenho tomado posições diferentes da minha bancada nas votações e nas opiniões exaradas, não por indisciplina ou falta de lealdade. Considero, entretanto, cada vez mais difícil entender como se consegue solapar e frustrar esperanças e expectativas num curto espaço de tempo, se é por incompetência ou pela irresponsabilidade de fazer tantas promessas que, sabiam, não seriam cumpridas. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Em votação o Projeto de Resolução nº 43/99. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Não
PT RS DIONILSO MARCON Não
PT RS EDSON PORTILHO Não
PT RS ELVINO BOHN GASS Não
PT RS IVAR PAVAN Não
PT RS LUCIANA GENRO Não
PT RS LUIS F.SCHMIDT Não
PT RS PAULO PIMENTA Não
PT RS RONALDO ZULKE Não
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS OTOMAR VIVIAN Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Não
PDT RS CIRO SIMONI Não
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Não
PDT RS KALIL SEHBE Não
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Não
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Não
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Não

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Com 31 votos favoráveis e 17 votos contrários, está aprovado o Projeto de Resolução nº 43/99.

Esta Mesa, tendo em vista requerimento que recebeu da Comissão Especial da Metade Sul, sujeitará ao plenário, no início da Sessão Ordinária, às 14h30min, a apreciação da prorrogação do prazo dessa comissão, para que possa concluir o seu relatório até 15 de fevereiro. Peço aos Srs. Deputados, portanto, a devida atenção a esse projeto, já que é preciso contornar o Regimento Interno.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sr. Presidente, estamos encaminhando à Mesa também o relatório final da Comissão Especial dos Gasodutos.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Peço ao Deputado Luis Augusto Lara que protocole o seu pedido, que será apreciado.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária, convocando os deputados para a Sessão Ordinária de hoje, às 14h30min.

(Levanta-se a sessão às 13h10min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.