Presidência dos Deputados Otomar Vivian e Sérgio Zambiasi

O SR. PRESIDENTE OTOMARVIVIAN (PPB) – Invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Solene de posse e transmissão dos cargos dos integrantes da Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Saúdo o Exmo. Sr. Governador do Estado, Sr. Olívio Dutra, e Senhora; o Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Sr. Miguel Rossetto; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasquez de Magalhães; o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Barros Silva, e demais integrantes do Ministério Público; o Colega Deputado Estadual pelo Estado do Paraná e Presidente da Unale, Deputado Orlando Pessuti; os Exmos. Srs. ex-Governadores do Estado do Rio Grande do Sul; os Exmos. Srs. ex-Vice-Governadores do Estado; os Exmos. Srs. Colegas ex-Presidentes desta Assembléia Legislativa; os Exmos. Srs. Deputados Federais; o Exmo. Sr. Comandante da 6ª Divisão de Exército, General-de-Divisão Júlio Cezar Hernandez, neste ato representando o Exmo. Sr. Comandante do Comando Militar do Sul; S. Exa. Revma. Arcebispo Coadjutor de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings; S. Exa. Revma. Bispo Auxiliar de Porto Alegre, Dom Antonio Cheuichi; o Ilmo. Sr. Capitão-de-Fragata Milton José Prado, neste ato representando o Exmo. Sr. Comandante do 5º Distrito Naval; o Exmo. Sr. Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, Dr. João Verle, neste ato representando a Prefeitura Municipal de Porto Alegre; o Exmo. Sr. Decano do Corpo Consular Geral da Espanha, Ministro Ramón Alvarez-Nóvoa Sanchez, em seu nome saúdo os demais integrantes do Corpo Consular; os Magníficos Srs. Reitores de Universidades Federais, Comunitárias e Particulares; o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereador Fernando Zachia; o Exmo. Sr. Diretor do Foro Central de Porto Alegre, Dr. Rinez da Trindade; o Exmo. Sr. Secretário-Adjunto da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, Dr. Arlindo Vargas; o Exmo. Sr. Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Clarindo Favretto; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Hélio Saul Mileski, e demais Conselheiros e Conselheiras; o Exmo. Sr. Presidente em exercício do Tribunal de Justiça Militar, Dr. João Carlos Bona Garcia; os Srs. Secretários de Estado; os Exmos. Srs. Deputados Estaduais; os Exmos. Srs. Desembargadores; o Exmo. Sr. Presidente da Confederação Nacional de Municípios e Prefeito de Mariana Pimentel, Paulo Roberto Ziulkoski; os Exmos. Srs. Prefeitos Municipais, os quais desejo saudar na pessoa do Dr. Jorge Pereira Abdalla, Prefeito da minha Caçapava do Sul; os Exmos. Srs. Presidentes de Câmaras de Vereadores; os Exmos. Srs. Vereadores; o Exmo. Sr. Procurador-Chefe da República, Dr. Vitor Hugo Gomes da Cunha; o Exmo. Sr. Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Nélvio Noimann; os Ilmos. Srs. Superintendentes de Órgãos Federais; as Sras. e os Srs. Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; as Sras. e os Srs. Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades de Classe; os Ilmos. Srs. Empresários, a quem saúdo na pessoa do Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul –, Dr. Renan Proença; os Srs. Trabalhadores, representados pelas entidades de classe; os Srs. Oficiais Superiores, Oficiais e Praças da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e da Brigada Militar; os. Srs. Presidentes de Diretórios Estaduais de todos os partidos aqui representados, a quem saúdo na pessoa do Presidente do meu partido, o Partido Progressista Brasileiro, Deputado Celso Bernardi; os Srs. Funcionários da Assembléia Legislativa; as demais autoridades presentes; os Senhores da Imprensa; as Senhoras e os Senhores.

Convido os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional, apresentado pelo Coral da Assembléia Legislativa, que será regido pelo Maestro João Paulo Sefrin e acompanhado pela Pianista Elda Pires.

(Ouve-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Neste momento, procederemos à eleição dos integrantes e dos suplentes da Mesa Diretora, que dirigirá esta Casa no biênio 2001-2002 da 50ª Legislatura.

Apenas uma chapa foi registrada com os seguintes componentes: Presidente, Deputado Sérgio Zambiasi, do PTB; 1º-Vice-Presidente, Deputado Francisco Appio, do PPB; 2º-Vice-Presidente, Deputada Maria do Rosário, do PT; 1º-Secretário, Deputado Alexandre Postal, do PMDB; 2º-Secretário, Deputado João Osório, do PMDB; 3º-Secretário, Deputado Paulo Azeredo, do PDT; e 4º-Secretário, Deputado Marco Peixoto, do PPB. Constam na relação de suplentes os Deputados Adolfo Brito, Cézar Busatto, Ronaldo Zülke e Paulo Moreira.

Conforme preceitua o Regimento Interno, a votação será secreta, pelo painel eletrônico.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PARTIDO DEPUTADO VOTO
PT CECILIA HYPÓLITO VOTOU
PT DIONILSON MARCON VOTOU
PT EDSON PORTILHO VOTOU
PT ELVINO BOHN GASS VOTOU
PT IVAR PAVAN VOTOU
PT JOSÉ GOMES VOTOU
PT LUCIANA GENRO VOTOU
PT LUIS FERNANDO SCHMIDT VOTOU
PT MARIA DO ROSÁRIO VOTOU
PT RONALDO ZULKE VOTOU
PT ROQUE GRAZZIOTIN VOTOU
PMDB ALEXANDRE POSTAL VOTOU
PMDB CÉZAR BUSATTO VOTOU
PMDB ELMAR SCHNEIDER VOTOU
PMDB IARA WORTMANN VOTOU
PMDB JAIR FOSCARINI VOTOU
PMDB JOSÉ IVO SARTORI VOTOU
PMDB JOÃO OSÓRIO VOTOU
PMDB MARIO BERND VOTOU
PMDB PAULO ODONE VOTOU
PPB ADOLFO BRITO VOTOU
PPB FRANCISCO ÁPPIO VOTOU
PPB FREDERICO ANTUNES VOTOU
PPB JOSÉ FARRET VOTOU
PPB JOÃO FISCHER VOTOU
PPB MARCO PEIXOTO VOTOU
PPB MARIA DO CARMO VOTOU
PPB OTOMAR VIVIAN VOTOU
PPB VALDIR ANDRES VOTOU
PPB VILSON COVATTI VOTOU
PPB ÉRICO RIBEIRO VOTOU
PTB ABÍLIO DOS SANTOS VOTOU
PTB ALOÍSIO CLASSMANN VOTOU
PTB EDEMAR VARGAS VOTOU
PTB ELISEU SANTOS VOTOU
PTB IRADIR PIETROSKI VOTOU
PTB LUIS AUGUSTO LARA VOTOU
PTB MANOEL MARIA VOTOU
PTB OSMAR SEVERO VOTOU
PTB PAULO MOREIRA VOTOU
PTB SÉRGIO ZAMBIASI VOTOU
PDT ADROALDO LOREIRO VOTOU
PDT CIRO SIMONI VOTOU
PDT JOÃO LUIZ VARGAS VOTOU
PDT KALIL SEHBE VOTOU
PDT PAULO AZEREDO VOTOU
PDT VIEIRA DA CUNHA VOTOU
PFL GERMANO BONOW VOTOU
PSDB ADILSON TROCA VOTOU
PSDB JORGE GOBBI VOTOU
PC DO B JUSSARA CONY VOTOU

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 49 votos favoráveis e 2 votos contrários, está eleita a chapa única.

Declaro eleitos e empossados os seguintes integrantes da Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura da Assembléia Legislativa: Presidente, Deputado Sérgio Zambiasi; 1º-Vice-Presidente, Deputado Francisco Appio; 2º-Vice-Presidente, Deputada Maria do Rosário; 1º-Secretário, Deputado Alexandre Postal; 2º-Secretário, Deputado João Osório; 3º-Secretário, Deputado Paulo Azeredo; e 4º-Secretário, Deputado Marco Peixoto. (palmas)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS – Convidamos o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Otomar Vivian, a fazer uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Exmo. Sr. Governador do Estado, Sr. Olívio Dutra, e Senhora; Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Sr. Miguel Rossetto; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães; Exmo. Sr. Presidente eleito da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Sérgio Zambiasi; demais Autoridades mencionadas por este deputado no início desta sessão, Senhoras e Senhores:

Neste momento em que deixo a presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, cabe uma prestação de contas de minha gestão à sociedade rio-grandense, que, além de ter acompanhado e estimulado os trabalhos legislativos, deles participou, demonstrando, mais uma vez, maturidade política e responsabilidade cidadã.
Desejo, em primeiro lugar, homenagear os políticos gaúchos, a política do Rio Grande do Sul, e dizer de meu orgulho de pertencer a esta honrada categoria, num tempo em que, no Brasil, a política, muitas vezes, deixa de ser o espaço próprio para o exercício da liberdade para se tornar um lugar privilegiado de corrompimento dos valores éticos fundamentais na vida pública.

Se me permitem, faço esta homenagem aos políticos gaúchos na pessoa do meu líder e presidente do partido a que honrosamente pertenço, Deputado Celso Bernardi, referência de conduta ética e exemplo de distinção política.

Durante o ano em que passei à frente deste Parlamento, procurei, em todas as horas, ser o Presidente do Parlamento de todos os gaúchos, de todos os partidos, de um poder plural e, por isto mesmo, essencial à democracia.

Concluo esta tarefa, para a qual fui distinguido pelos meus pares, mais consciente da importância do Parlamento e, principalmente, da importância do deputado e da deputada, nem sempre corretamente avaliada. Como Presidente do Parlamento gaúcho pude ver mais de perto os melhores exemplos de dedicação à causa pública. Deputados que sacrificam suas famílias, sua vida pessoal, que começam cedo seu dia, aqui, nesta Casa, atuando nas várias comissões, ouvindo reclamações, recebendo pressões, recolhendo opiniões, participando das sessões plenárias, votando projetos, debatendo. À noite, seguem as reuniões políticas, as entrevistas à imprensa. No fim de semana, quando todos têm, legitimamente, direito ao descanso, o deputado, a deputada viaja às bases eleitorais e identifica problemas, recolhe reivindicações.

A cada quatro anos, não nos esqueçamos, o deputado passa pelo julgamento das urnas, ocasião em que quem o designou como representante revalida, ou não, essa delegação. Bendita democracia, que permite ao povo julgar se soubemos, ou não, captar aquilo que realmente importa para cada sociedade.

Falo tudo isso para registrar o meu depoimento sobre esta Casa, sobre este Parlamento, que em abril completará 166 anos.

Tendo a oportunidade, como presidente, de visitar diversas Assembléias pelo Brasil afora, devo dizer que esta é uma Casa modelo em modernização e austeridade.

Sinto orgulho quando vejo a admiração de outros presidentes que aqui vieram conhecer a Assembléia gaúcha. Isso só se consegue com bons deputados, deputadas, com bons funcionários, com eleitores exigentes, com a qualidade da imprensa de nosso Estado, dos jornalistas e dos veículos de comunicação do Rio Grande.

Quero dizer, Sras. Deputadas Cecilia Hypolito, Iara Wortmann, Jussara Cony, Luciana Genro, Maria do Carmo, Maria do Rosário e Srs. Deputados, que foi uma honra para mim estar à frente deste Poder, o Parlamento do Rio Grande.

Na ocasião da posse deste presidente e desta Mesa pluripartidária, duas questões nos preocupavam precipuamente: ampliar e qualificar a relação da Assembléia com a comunidade e instaurar um melhor relacionamento entre os Poderes.

Em todos os momentos pude contar com a Mesa Diretora que encerra suas atividades hoje, integrada pelos ilustres Deputados Mário Bernd, do PMDB; Luis Fernando Schmidt, do PT; Manoel Maria, do PTB; Paulo Azeredo, do PDT; Deputado Germano Bonow, do PFL, e Deputado Alexandre Postal, do PMDB.
Agradeço aos Srs. Membros da Mesa pelo apoio, pela postura adotada neste período no comando de uma Casa que reúne os mais diferentes pensamentos políticos. O pluripartidarismo não impediu em momento algum que imperasse a solidariedade nas decisões tomadas pela presidência e estivesse ela ocupada por qualquer um dos seus integrantes. Pelo contrário, o respeito às diferenças e o trato democrático dado às divergências serviu de estímulo para a busca de soluções compartilhadas.

Sempre soubemos das dificuldades que enfrentaríamos em um ano eleitoral, pelo confronto político, histórico, sempre radical, uma característica da bipolarização política que marca a história gaúcha. Em tempo de eleição, os símbolos que dão sentido às nossas tão ferrenhas, antigas e, talvez, obsoletas disputas são reconstruídos ou revitalizados. Passam a adquirir vida própria nossos velhos símbolos. Símbolos que cumpriram, sim, seu papel em importantes conquistas históricas e na fixação de uma identidade regional. Hoje, talvez devessem ser redimensionados no ponto em que significam intolerância para com as diferenças e no que têm contribuído para que cada um veja o outro como adversário ou inimigo, dificultando, assim, as tão necessárias expectativas de diálogo entre os diferentes interlocutores políticos do Estado do Rio Grande do Sul.

Pois mesmo em um ano eleitoral, Senhoras e Senhores, mesmo em uma ano politicamente complexo, o Parlamento do Rio Grande do Sul evoluiu muito em sua estrutura administrativa e política sempre no sentido de uma maior e mais qualificada integração com a sociedade.

Priorizamos o processo de aproximação dos parlamentares com as comunidades na interiorização da Mesa Diretora, na presença constante das Comissões no interior do Estado, e na consolidação definitiva do Fórum Democrático, idealizado pelo meu antecessor, Deputado Paulo Odone. O Fórum, que no ano de 1999, quando foi criado, definiu e discutiu o orçamento, em 2000 debateu a Lei de Diretrizes orçamentárias, a Matriz Tributária, o Orçamento geral para o ano de 2001. O Fórum Democrático, hoje, está consolidado de forma institucional. Detém uma estrutura, um espaço físico na Assembléia, além de um quadro de servidores de caráter permanente da Casa, o que significa seu reconhecimento como canal de ligação direta entre a sociedade e seus representantes. Esta Assembléia Legislativa inaugura um novo milênio com a criação da Comissão de Fiscalização, mais um mecanismo de controle e transparência do setor público.

Em relação à atualização tecnológica, com a instalação do Programa Interlegis, resultado de convênio com o Senado Federal, aprimora-se o fluxo de informações de maneira extraordinária. Este programa não só colocará em contato todas as casas legislativas do País com o Congresso Nacional como proporcionará uma maior interação entre os parlamentos e a sociedade.

Para aproximar ainda mais o Parlamento gaúcho da sociedade gaúcha a Assembléia Legislativa está lançando edital para que seja implantada uma Ouvidoria, um canal aberto e acessível a todos os cidadãos que se quiserem fazer ouvir em suas demandas.

Na preocupação social, o Legislativo gaúcho tem avançado exemplarmente, fazendo sua parte para que a solidariedade humana e o respeito ao indivíduo figurem como critérios para o estabelecimento da qualidade de uma organização, seja ela pública ou privada.

Temos o Troféu Brasil 500 anos, que distinguiu municípios gaúchos que erradicaram o analfabetismo, a violência e as filas de espera do Sistema Único de Saúde. E inauguramos, neste ano, com grande participação da comunidade, o Certificado de Responsabilidade Social, através do qual a Assembléia valoriza a ação de empresas que atuam na promoção do bem-estar social dos múltiplos públicos com os quais se relacionam.
Além disso, esta Casa, há seis anos, distingue, em parceria com a Federasul, os Líderes e Vencedores do Rio Grande nas áreas comunitária, política, cultural e empresarial, num processo já tradicional que envolve toda a sociedade gaúcha.

O estímulo à cidadania responsável e participativa foi a marca das duas grandes e bem sucedidas campanhas de mobilização social que a Assembléia realizou neste ano em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral: as campanhas de valorização do voto e a de doação de órgãos.

O Parlamento Gaúcho, Senhoras e Senhores, por desejo do cidadão–eleitor, recebeu uma grande maioria de deputados de oposição. Hoje, ao concluirmos mais um ano legislativo, os números mostram que este plenário jamais usou desta maioria para criar obstáculos à governabilidade do Estado. Os interesses maiores do Rio Grande sempre estiveram acima de preferências partidárias, paroquiais ou corporativistas. A peça orçamentária, que é o principal projeto em exame pelo plenário, foi mantida intacta nas suas prioridades estabelecidas pelo Executivo.

Importantes resultados foram obtidos nas ações onde imperaram o espírito de união e cooperação de todos para o bem do Rio Grande. Para exemplificar, cito a ação conjunta com o Executivo para declarar o Estado livre de aftosa, Governador Olívio Dutra. Também a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado só teve o desfecho satisfatório que conhecemos por que nela atuaram em colaboração os Poderes Legislativo, o Executivo, Sr. Governador, o Judiciário, Sr. Presidente, o Ministério Público, Sr. Procurador–Geral, e, na esfera federal, a Procuradoria–Geral da República, a Polícia Federal, o Banco Central e a Receita Federal.

A linha de gestão proposta no nosso discurso de posse, priorizando o diálogo entre os Poderes, teve na atuação dos 55 deputados que integram esta legislatura a garantia necessária à sua sustentabilidade.

Neste sentido, devo dizer, por uma questão de justiça, que mesmo num relacionamento que incluía divergências de pontos de vista e de ação, as posturas elevadas do Governador do Estado, Sr. Olívio Dutra, e do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luís Felipe Vasques Magalhães, foram fundamentais para a manutenção do respeito e da civilidade recíproca dos Poderes.

O apoio e a confiança de meus pares fizeram com que a presidência desta Casa enfrentasse as adversidades com discernimento. E destaco a votação do orçamento, em 21 de dezembro do ano de 2000, que começou no dia 21, que numa sessão histórica, depois de mais de onze horas discutindo e debatendo um único projeto, adentrou a madrugada do dia 22 de dezembro. Superamos as dificuldades e conseguimos obter um marco na aprovação por unanimidade da peça orçamentária, aplaudida de pé pelo 55 deputados presentes.

A foto de todos os parlamentares que registra o final daquela sessão plenária ainda hoje nos emociona, pois a imagem parece assinalar que, afinal, o que queremos todos, resguardadas as diferentes visões do mundo, o que queremos todos, aqui nesta Casa, para nossas vidas, é a paz, a harmonia, o entendimento entre as pessoas. Pois, apesar das guerras, das lutas fratricidas, do sangue derramado, da miséria, da fome com que nos havemos neste mundo, Senhoras e Senhores, apesar dos preconceitos, a fraternidade, a generosidade e a solidariedade ainda são os valores que os homens e as mulheres de boa vontade buscam para pautar o relacionamento humano. Por serem valores mais afeitos à natureza humana em sua essência, construída à imagem e semelhança de Deus.
Agradeço aos servidores desta Casa, que, ano após ano, aprimoram-se no profissionalismo, na competência e na responsabilidade, fazendo deste um dos mais qualificados parlamentos do País. Às entidades que congregam esses servidores, minha homenagem e meu reconhecimento pelo trabalho sério e competente.

Agradeço ao Diretor-Geral, Antonio Dorneu Maciel, sua infinita capacidade de trabalho, à Procuradoria-Geral da Assembléia, através do seu Procurador, Régis Ferretti, ao Gabinete de Assessoramento Legislativo, na pessoa de Jorge Grecellé, e à Chefia de Gabinete da Presidência, através de Flavio Vaz Netto, setores de imensa importância para a qualidade do trabalho legislativo. Também agradeço aos integrantes da Assistência Militar, através do Coronel Erídiu Ubirassú de Oliveira, bem como aos componentes da equipe do Cerimonial, através de Aristides Germani Filho, o convívio fraterno no cotidiano da Presidência.

Desejo compartilhar estas conquistas com todos os ex-presidentes desta Casa nas pessoas daqueles com quem tive a honra de conviver enquanto parlamentar. Não há dúvidas de que o estágio de entrosamento entre a Casa do Povo e seus representados, que hoje é motivo de orgulho para os gaúchos, é resultado de iniciativas implantadas por vários presidentes que entenderam seu tempo e responderam ao desejo da sociedade rio-grandense. Aos Presidentes Cezar Schirmer, Renan Kurtz, José Otavio Germano, João Luiz Vargas, José Ivo Sartori e Paulo Odone, minha homenagem e o meu abraço.

Para terminar, quero dizer que me sinto imensamente emocionado e honrado em passar a presidência da Assembléia Legislativa ao homem público com as qualidades do Deputado Sérgio Zambiasi. Um homem público que já disse a que veio nos relevantes serviços que tem prestado ao Rio Grande e à política brasileira. Sua vida pública, sua experiência política, sua maturidade o credenciam sobejamente para a função que hoje assume. Mas o que pretendo ressaltar aqui, se me permitem nossos convidados, é o ser humano Sérgio Zambiasi. É o homem forjado nas dificuldades da infância humilde, as quais, entretanto, não o incapacitaram para o amor ao próximo. Ao contrário, levaram-no a abrir seu imenso coração aos desamparados, aos que nada têm, aos que estão à margem da sociedade, mas que encontram, diariamente, neste homem, uma escuta generosa, uma ação solidária, uma consideração humana.

Que Deus o ilumine, Deputado Sérgio Zambiasi, e que sua sensibilidade possa aproximar ainda mais o Poder Legislativo gaúcho do sentido verdadeiro da existência da política e dos políticos: o de melhor representar a sociedade naquilo que significa em avanço para a humanidade e em melhores condições de vida para os gaúchos e para todos os brasileiros.

Quero, por último, agradecer a minha família, minha mulher Rosa Lúcia, nossos filhos, Lúcio e Matheus, pelo fundamental apoio que recebi nestes momentos de total dedicação a esta Casa. São vocês, nossa família, construída na força do amor, do respeito humano e da fé cristã, o mais firme amparo de minha caminhada na vida pública.

Retomo, hoje, minha função de deputado, na missão democraticamente delegada pelo povo gaúcho, integrante da Bancada do PPB, partido cujos princípios programáticos e ideológicos entendo serem os mais adequados para a consolidação da democracia e a restauração do desenvolvimento econômico do Brasil e do Rio Grande.

Saio desta fascinante experiência política de presidir o Parlamento gaúcho com humildade, com mais humildade, e com um maior amor pelo Rio Grande e pela sua história. Saio desta experiência mais comprometido ainda, do fundo do meu coração, como homem, como cidadão, como pai de família, como político, a trabalhar sempre e mais para que o nosso Estado encontre um desenvolvimento econômico e social à altura da grandiosidade de sua terra e de sua gente. Muito obrigado. (palmas)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS – Convido o Exmo. Sr. Deputado Manoel Maria, 1º-Secretário da Mesa Diretora, a proceder à leitura da Ata de Transmissão do Cargo de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

O Sr. Secretário – Ata de Transmissão do Cargo de Presidente da Assembléia do Estado do Rio Grande do Sul. Ao trigésimo primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2001, às quinze horas, no Plenário do Palácio Farroupilha, o Excelentíssimo Senhor Deputado Otomar Vivian transmitiu o cargo de Presidente do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul ao Excelentíssimo Senhor Deputado Sérgio Zambiasi, por haver sido o mesmo eleito e empossado neste cargo, em sessão realizada nesta data. Para constar, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e aprovado, vai assinado pelos Excelentíssimos Deputados Otomar Vivian e Sérgio Zambiasi.

Neste momento, convido os Srs. Deputados Sérgio Zambiasi e Otomar Vivian a assinarem o Termo de Transmissão do Cargo de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

(Procede-se à assinatura do Termo de Transmissão de Cargo.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com muita honra, convido o Deputado Sérgio Zambiasi a assumir a direção dos trabalhos.

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS – Está com a palavra o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Sérgio Zambiasi.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Saúdo o Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Olívio Dutra, e a Sra. Judite Dutra; o Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Dr. Miguel Rossetto; o Exmo. Sr. Deputado Otomar Vivian e, em seu nome, os demais Parlamentares deste Poder; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasquez de Magalhães; o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Barros Silva, e demais integrantes do Ministério Público; os Exmos. Srs. ex-Governadores do Estado do Rio Grande do Sul; os Exmos. Srs. ex-Vice-Governadores do Estado; os Exmos. Srs. ex-Presidentes desta Assembléia Legislativa; os Exmos. Srs. Deputados Federais; o Exmo. Sr. Deputado Estadual Orlando Pessuti, Presidente da Unale; o Exmo. Sr. Comandante da 6ª Divisão de Exército, General-de-Divisão Júlio Cezar Hernandez, neste ato representando o Sr. Comandante do Comando Militar do Sul; S. Exa. Revma. Arcebispo Coadjutor de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings; S. Exa. Revma. Bispo Auxiliar de Porto Alegre, Dom Antonio Cheuichi; o Exmo. Sr. Capitão-de-Fragata Milton José Prado, neste ato representando o Sr. Comandante do 5º Distrito Naval; o Exmo. Sr. Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, Dr. João Verle, neste ato representando a Prefeitura Municipal de Porto Alegre; o Exmo. Sr. Decano do Corpo Consular Cônsul-Geral da Espanha, Ministro Ramón Alvarez-Nóvoa Sanchez e, em seu nome, os demais integrantes do Corpo Consular; os Magníficos Srs. Reitores de Universidades Federais e Particulares; o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, Vereador Luiz Fernando Záchia; o Exmo. Sr. Diretor do Foro Central de Porto Alegre, Dr. Rinez da Trindade; o Exmo. Sr. Secretário-Adjunto da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, Dr. Arlindo Vargas; o Exmo. Sr. Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Clarindo Favretto; o Exmo. Sr. Procurador-Chefe da República, Dr. Vitor Hugo Gomes da Cunha; Exmo. Sr. Procurador-Geral do Estado, Dr. Paulo Torelly; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Hélio Mileski, e demais conselheiros; o Exmo. Sr. Presidente em exercício do Tribunal de Justiça Militar, Dr. João Carlos Bona Garcia; os Exmos. Srs. Secretários de Estado; os Exmos. Srs. Deputados Estaduais; o Exmo. Sr. Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Nélvio Noimann; os Exmos. Srs. Desembargadores; os Exmos. Srs. Prefeitos Municipais; os Exmos. Srs. Presidentes de Câmaras de Vereadores; os Exmos. Srs. Superintendentes de Órgãos Federais; as Sras. e os Srs. Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; as Sras. e os Srs. Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades de Classe; os Srs. Empresários; os Srs. Trabalhadores; os Srs. Oficiais Superiores, Oficiais e Praças da Marinha, Exército, Aeronáutica e Brigada Militar; os Srs. Presidentes de Partidos Políticos e as demais Lideranças Políticas e Partidárias; as Sras. e os Srs. Funcionários desta Assembléia Legislativa; os senhores da Imprensa; as Senhoras e os Senhores.

Hoje é 31 de janeiro.

Hoje se comemora o Dia Mundial da Solidariedade num ano que, ao raiar de um novo milênio, é dedicado à ação internacional do voluntariado.

Refiro-me a esses fatos porque eles são uma coincidência que o destino me reservou, fazendo com que assumisse o cargo de mais alta responsabilidade deste Parlamento exatamente na data reservada à solidariedade, prática pela qual tenho pautado não apenas minha vida pessoal, como também minha conduta profissional e ação política.

Solidariedade – palavra tão simples, mas que resume uma quantidade enorme de gestos e ações movidos pela nobreza dos sentimentos que se tornam essenciais à convivência numa sociedade que, inaugurando este novo milênio, continua marcada por diferenças sociais e disparidades tão antigas quanto injustas.

Solidariedade – ação que levou muitos dos que a ela se dedicaram à incompreensão, vitimados pelo preconceito intelectual de quem achava que esse dever para com o ser humano não passaria de assistencialismo ou paternalismo ...

Fiz da solidariedade não apenas rotina em minha vida, mas também bandeira de luta, de inspiração para a ação política de meu partido e de meus companheiros, a quem homenageio, e, neste momento, divido com os colegas de bancada, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos e toda a nossa empolgante militância, esta emoção que sinto.

(palmas)

Venho de uma realidade dura, conhecida e compartilhada por tantos colegas com a mesma origem.

Convivo diariamente com dramas que me impedem de virar o rosto ou negar a mão a quem carece de tudo.
Mas sei que o posto que assumo no momento me exigirá novas e redobradas responsabilidades, das quais não fugirei e que desempenharei sem desconhecer as necessidades de nosso povo, que é onde encontro minhas próprias raízes.

Assumo com essa visão a responsabilidade de dirigir um dos parlamentos mais respeitados de nosso País. A tradição de luta do Rio Grande foi, em muito, forjada também nesta Casa, ao longo dos seus 166 anos.

Por aqui passaram algumas das maiores expressões da história de nosso Estado. Neste plenário, ouviram-se vozes de tribunos que, depois, afirmaram-se também na Câmara dos Deputados, no Senado da República e em dezenas de fóruns internacionais, a começar pelo maior de todos, o da Assembléia Geral da ONU, como foi o caso de Osvaldo Aranha. Por isso, esta Casa é depositária da inteligência, da coragem moral, da estatura ética de pessoas públicas que aqui fizeram crescer com vitalidade nossas tradições de retidão, civismo e amor à Pátria, que hoje cabe a nós, seus sucessores, honrar e preservar.

Não é pequena essa responsabilidade especialmente no momento em que ainda ecoam em nossa Capital as vozes do Fórum Social Mundial, o que obriga todos não só a refletir, mas, antes de mais nada, a agir contra a exclusão social. Trabalhar pela inclusão dos marginalizados. Lutar para, no mínimo, amenizar aquilo que Dom Mauro Morelli, Bispo de Caxias, no Rio de Janeiro, classificou de a pior de todas as blasfêmias, que é a fome!

(palmas)

Esta é uma das tarefas a que somos convocados. Que possamos irradiar para o mundo propostas, políticas e projetos que nos levem realmente a estabelecer uma nova ordem no combate às desigualdades.

A tarefa que nos aguarda é enorme. Basta ter presente que pelo cargo que assumo passaram personalidades que, embora suas diferentes crenças e ideologias políticas, honraram o Parlamento gaúcho e o afirmaram perante a opinião pública e os demais poderes de Estado.

Na pessoa do Presidente Otomar Vivian, exemplo de dignidade e honorabilidade, quero homenagear todos aqueles que nos antecederam e dizer que, se exercer este mandato à altura de Vossa Excelência, Presidente, podem os Senhores e as Senhoras saber que terei cumprido a altura a missão de representar nosso povo.

Esta é uma oportunidade também de homenagear os homens e mulheres da comunicação, jornalistas e radialistas que, em suas incursões na vida pública, deixaram marcas de respeito e dignidade.

Na pessoa do Deputado Emérito Cândido Norberto, ex-Presidente desta Assembléia, que exerceu sua tarefa parlamentar com a mesma dignidade com que, há mais de 50 anos, desempenha sua vocação no rádio e jornal, quero homenagear todos os jornalistas, radialistas e demais colegas profissionais da comunicação, reafirmando meu compromisso permanente com a liberdade de imprensa e de expressão, matéria-prima com a qual todos nós lidamos.

Nesta Assembléia Legislativa a democracia se exercita em sua plenitude. É aqui que convivem os contrários, os opostos, que, no entanto, não podem descuidar da autonomia e da independência com que este Poder deve se haver.

Preservar a democracia é proteger o Parlamento. É acalentá-lo sem, porém, ignorar e buscar corrigir seus vícios, seus defeitos e suas imperfeições.

O Legislativo é o imenso estuário para o qual confluem as grandes reivindicações, os principais anseios, as máximas aspirações de um povo. É preciso que a sociedade nele encontre respostas para as suas inquietações, eco para os seus clamores, paladinos para as suas causas. Tanto melhor cumpriremos nossa missão sagrada, aquela que nos foi confiada pela soberania popular livremente expressa nas urnas, quanto mais nos aproximarmos dos cidadãos e das cidadãs deste Estado. Pelo diálogo permanente, renovaremos a legitimidade de nossos mandatos para colocá-los a serviço da construção da prosperidade econômica de nossa terra e do bem- estar de nossa gente.

Esta é, por sinal, a primeira tarefa que recebo pela delegação de meus pares: administrar esta Casa com a austeridade, a seriedade e a transparência que o cidadão espera daqueles investidos de seu mando.

Tal encargo, tenho certeza, será facilitado por contar com a solidariedade e competência de meus parceiros na Mesa Diretora. Gente como Francisco Appio, 1º Vice-Presidente, que neste dia assume comigo o desafio de fazermos uma administração irretocável, que tenha na transigência, na tolerância e no entendimento seus principais predicados.

Tenho a felicidade e a sorte de contar com a 2ª-Vice-Presidente, Maria do Rosário – professora e sindicalista que, ao integrar esta Mesa, me faz novamente afortunado por ter o privilégio de estar ao lado de mulheres que venceram barreiras e derrubaram preconceitos.

Com eles e com os companheiros Alexandre Postal, 1º-Secretário; João Osório, 2º-Secretário; Paulo Azeredo, 3º-Secretário; e Marco Peixoto, 4º-Secretário, pretendo dividir a nobre tarefa de fazer corresponder às expectativas da sociedade o melhor desempenho do Poder Legislativo gaúcho.

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul expressa a maturidade e a diversidade política de nossa sociedade. É aqui neste plenário que se manifestam os anseios, as necessidades e os diferentes projetos de nossa gente. Daqui se origina o Estado de Direito, mas é aqui – também – que se deve preservá-lo e ampliá-lo como a única garantia da liberdade e da soberania de nosso povo.

Não há democracia sem um parlamento respeitado e acatado em suas decisões, consciente que a grandeza de seu poder é gerada pela sintonia de pensamento e ação entre deputados e sociedade.

Por isso mesmo manifesto desde já meu objetivo de prosseguir no trabalho de interiorização crescente da Assembléia, para que esta Casa, através de suas Comissões, vá a cada região deste Estado ouvir-lhes os pleitos e conhecer de perto suas preocupações e aspirações.

Não é de hoje, Excelentíssimo Senhor Governador Olívio Dutra, que se discute o papel e o tamanho do Estado. Socorro-me do discurso de posse de Vossa Excelência, quando afirmou:

Não defendemos a visão do Estado centralizador, onipresente, opressor das iniciativas e controlador da cidadania que caracteriza os regimes totalitários.

Tampouco nós, Excelência.

(palmas)

A prática política nos ensinou o exercício da tolerância, a vocação para o entendimento, a via da negociação no lugar do confronto. Esta Assembléia sempre soube e continuará sabendo transigir, sem abrir mão de sua autonomia, quando estiver em jogo o interesse do Rio Grande do Sul e de nosso povo.

Queremos fazer a nossa parte para que o tamanho do Estado não seja nem aquele mínimo pregado pelos segmentos denominados de neoliberais, nem o máximo defendido por outros setores.

Queremos o Estado no tamanho necessário, capaz de responder às exigências da sociedade e oferecer soluções para o conjunto do povo. Queremos o Estado à altura de uma sociedade que amadurece politicamente e que busca novos meios e caminhos para exercer sua cidadania e expressar seus direitos.

Queremos o Estado capaz de produzir a convivência da democracia representativa com a democracia participativa. Como refere o mestre italiano Norberto Bobbio em seu livro O Futuro da Democracia, o processo de democratização consiste também na passagem da democracia política em sentido estrito para a democracia social, pois ambas se completam e jamais serão excludentes.

Ao Poder Legislativo cabe corresponder às crescentes expectativas da sociedade gaúcha com criatividade, discernimento e transparência.

Será nossa norma de conduta o debate que não exclua a transigência, a consciência da diversidade dos atores políticos, o embate de opiniões que não signifique rupturas insuperáveis. Não pretendemos a valorização do ideário ou das cláusulas programáticas de nossas agremiações políticas acima da composição, em termos maduros, respeitosos e elevados, dos interesses da coletividade.

Se é a sociedade que paga para custear as diferentes funções de Estado, é justo que dela venha a cobrança em qualidade e eficácia na prestação dos serviços públicos.

Buscaremos novos e modernos meios para que a sociedade tenha acesso às esferas de poder. Como disse recentemente o escritor Umberto Eco, ninguém pode conter a invasão da Internet. Como presidente desta Casa, buscarei os mecanismos necessários para que as atividades-meio da área administrativa estejam sempre em compasso com nosso objetivo maior. Para isso, prosseguiremos na linha das últimas gestões, que dotaram esta Casa de um dos maiores índices de informatização e que terá um grande salto com a implantação do Programa Interlegis. Vamos buscar a maximização de seu uso, com a implementação também de novas tecnologias que possam nos oferecer, por exemplo, um novo sistema de ouvidoria, uma TV Assembléia interativa e voltada à ação comunitária, a permanente atualização do novo site do Poder Legislativo e, nele, da agência de notícias que é não apenas instrumento para os parlamentares, como também para os veículos de comunicação e os próprios cidadãos.

Nesse contexto, a Assembléia Legislativa participará igualmente da discussão dos grandes temas envolvendo a cidadania e as várias instâncias do poder público. A nova Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, sobre a qual existe tanta polêmica, será objeto de estudo e discussão deste Poder com o Estado, com os municípios e especialistas na matéria. Sei que existem distorções e elas precisam ser corrigidas até para permitir o perfeito enquadramento deste Poder à nova lei. Faremos tudo o que for necessário, respeitando a legislação, mas sempre obedecendo ao senso de justiça.

Mas iremos adiante. Esta Casa vai democratizar o conhecimento e a informação. Vamos nos dedicar com afinco à discussão e ao estudo de temas que inquietam especialmente os municípios e a cidadania.

O Fórum Democrático vai crescer, evoluir, aprimorar-se e ampliar sua atuação.

Daremos voz não apenas aos 497 prefeitos e vice-prefeitos, aos vereadores, mas também às forças econômicas, sociais, políticas e comunitárias para que os pleitos de cada município tenham a dimensão exata para que venham a ser atendidos. Esta será mais uma maneira com a qual nossa Assembléia vai se aproximar da comunidade para agir em favor de suas demandas.

Mas se os recursos tecnológicos são imprescindíveis em um mundo cada vez mais interdependente, no qual os conhecimentos se tornam rapidamente obsoletos e a transitoriedade parece ser a nova e inquietante dimensão da marcha do tempo, é imperativo que não esqueçamos que esta Casa conquistou o respeito da sociedade e dos demais poderes constituídos por reunir um corpo funcional que orgulharia qualquer parlamento.

Sua dedicação às tarefas que lhe são confiadas, seu devotamento ao dever, sua capacidade de permanente aprimoramento, sua retidão e seu espírito público são o maior patrimônio da instituição a que pertencemos.

É por isso que desde já afirmo que lutarei perseverantemente pela valorização de nossos servidores em termos profissionais, garantindo-lhes a segurança de uma carreira bem estruturada e a perspectiva permanente de crescimento pessoal e profissional. Nada farei sem antes buscar a opinião e a indispensável contribuição das entidades que representam os nossos servidores, com as quais pretendo ter um relacionamento franco, aberto e sincero.

Vamos aprofundar a democracia nesta Casa utilizando todos os recursos disponíveis. A relevância das diferentes funções de Estado se expressa mais ainda no Legislativo, onde, por essência, devem conviver em harmonia os opostos. Este é o Poder em que a democracia é exercida na sua plenitude e isso se demonstra não apenas na nossa prática cotidiana, mas no simbolismo desta posse, quando assume uma Mesa que contempla todas as correntes políticas, sem distinguir blocos ou posições ideológicas – fato que já vem-se repetindo nestas últimas legislaturas.

Assumimos também num momento especial para a vida do Rio Grande, em que Executivo e Legislativo ultrapassam a primeira metade de seu mandato e, entram numa fase de redobradas expectativas da sociedade com os resultados prometidos.

Exercer o papel legislativo não significa deixar de exercer o papel político conferido pelas urnas às bancadas de oposição ou de situação. A fiscalização, a crítica e a cobrança fazem parte desta ação. Mas não serei Presidente da oposição, nem da situação e nem representarei blocos partidários aqui. Serei o Presidente da Assembléia Legislativa e representarei a todos com igualdade.

Aqui nesta Casa fazemos, no nosso dia-a-dia, uma verdadeira radiografia do Rio Grande. Os 15 anos de exercício parlamentar e de convivência política me trazem hoje à maturidade. Foi um longo período de aprendizado no qual vi crescer a convicção de que a serenidade deve ser a maior virtude de um homem público.

Transigir na hora certa é tão importante quanto firmar posição em outros momentos.

Vou radicalizar a tolerância sem deixar de exercer na plenitude a delegação que meus pares me conferem hoje. Negociar sempre, buscar o entendimento sempre, harmonizar, conciliar, propiciar que do embate político saia sempre apenas um vencedor: o povo gaúcho e os grandes interesses do Rio Grande.

Este é o maior desafio de minha vida política e tenham certeza de que vou enfrentá-lo com o ânimo característico dos adolescentes e a tenacidade e a fibra de quem confia que a razão e a verdade não têm donos, mas que emergem da prática coletiva e solidária.

Esperem desta Casa independência e respeito, afirmação e harmonia, jamais subserviência.

Faço do parlamento minha profissão de fé na democracia.

Não abro mão da independência deste Poder e de sua plena harmonia com o Executivo e o Judiciário. Espero que, com sabedoria e a ajuda indispensável de meus pares nesta Mesa Diretora, possamos conciliar as divergências próprias do jogo democrático.

E espero, mais do que tudo, que esta seja a Casa dos humildes, dos excluídos, dos que têm sede de Justiça, de Solidariedade e de Amor.

Que esta seja, como está inscrito em nossas tradições, cada vez mais uma casa do povo. De todo o Povo!

Que assim me ajude, em sua infinita sabedoria, Deus Todo-Poderoso.

Muito obrigado. (palmas)

Convido todos os presentes para, de pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense pelo Coral da Assembléia Legislativa do Estado, acompanhado da pianista Elda Pires, regido pelo maestro João Paulo Sefrin.

(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Convoco os Srs. Parlamentares integrantes da Comissão Representativa para a sessão a ser realizada no dia 6 de fevereiro, em horário regimental, na Sala João Neves da Fontoura, no plenarinho.

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS – Informamos a todos os presentes que após o encerramento desta Sessão Solene o Sr. Presidente e os demais integrantes da nova Mesa Diretora receberão os cumprimentos no Salão Júlio de Castilhos.

Informamos, outrossim, que o acesso dos convidados a esse salão será feito pela porta esquerda da Mesa Diretora.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Agradecendo a presença dos Senhores e das Senhoras, declaro encerrada esta Sessão Solene.

(Levanta-se a Sessão às 16h30min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; José Gomes, Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Iara Wortmann; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.