Integram a Mesa o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado
Sérgio Zambiasi; o Exmo. Sr. Representante do Governador do Estado, Chefe da Casa Civil
em exercício, Sr. Gustavo de Mello; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães; o Exmo. Sr. Presidente em
exercício do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Gleno Scherer; a Exma. Sra.
Secretária de Estado da Educação, Sra. Lucia Camini; o Exmo. Sr. Secretário de Estado
do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Sr. Tarcísio Zimmermann; o Exmo. Sr.
Secretário de Estado dos Transportes, Sr. Beto Albuquerque; o Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Coordenação e Planejamento, Sr. Adão Villaverde; o Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Habitação, Sr. Ary Vanazzi; os Exmos. Srs. Deputados integrantes da Mesa,
Francisco Appio, Maria do Rosário, Alexandre Postal, João Osório, Paulo Azeredo e Marco
Peixoto; e o Ilmo. Sr. Cônsul-Geral do Uruguai, Sr. Oscar de María.
Solicitamos aos Srs. Deputados presidentes de comissão que ocupem seu lugar.
Os constituintes de 1988, ao elaborarem a nossa Carta estadual, reforçaram
atribuições constitucionais das comissões técnicas da Assembléia Legislativa, sejam
elas permanentes ou temporárias. E procederam dessa maneira porque, naquela ocasião, o
País ingressava numa fase nova da sua vida política e da plena normalidade
institucional.
Ao reforçar o papel das comissões técnicas, aqueles constituintes quiseram,
certamente, fazer valer na plenitude o que até então se buscava: a restauração total
das prerrogativas parlamentares.
Hoje, com o amadurecimento de nossa democracia, o Poder Legislativo precisa avançar,
qualificando-se ainda mais na tarefa de exercer o sagrado mandato popular.
É este passo que estamos decididos a dar quando empossamos os membros das comissões
permanentes desta Casa para o ano legislativo que se inicia. Fazemos desta ocasião uma
posse coletiva justamente para simbolizar que essa união será fundamental para darmos
às comissões um impulso de que elas necessitam
O verdadeiro trabalho legislativo deve começar nas comissões técnicas, podendo, por
vezes, ser encerrado nelas mesmas, dando mais agilidade e rapidez à rotina parlamentar.
Se observarmos o art. 56 da Constituição estadual, veremos que, ainda que se faça
muito, há um universo de ações que devem ser incorporadas à rotina das comissões a
começar pela própria votação de convênios e projetos de lei que podem ter, em alguns
casos, a sua votação final nas próprias comissões.
No momento em que se buscam os novos rumos que deve tomar a nossa democracia,
encontramos na Constituição estadual um instrumento valioso que permite ao Poder
Legislativo credenciar entidades civis representativas de segmentos sociais, legalmente
constituídas, para participar em atividades das comissões permanentes.
Ora, esta é a verdadeira participação que almejamos e que vamos buscar recuperar num
trabalho intenso junto à sociedade civil organizada, mostrando sua capacidade de
inserção e interferência no processo legislativo.
Seja por meio de emendas de iniciativa popular, seja pelo credenciamento de entidades
junto às comissões, a Assembléia Legislativa gaúcha vai demonstrar na prática aquilo
que tantas outras apresentam na teoria: aproximar cada vez mais a democracia
representativa da democracia participativa, até porque elas não são excludentes; pelo
contrário, se complementam.
Nossa Assembléia também está sendo pioneira ao incluir em sua estrutura a Comissão
de Fiscalização e Controle do Orçamento, que exercerá uma das mais importantes
prerrogativas do Poder Legislativo, que é a de fiscalizar a ação do Poder Executivo.
Pois ao mesmo tempo em que avançamos com a criação desta comissão, precisamos resgatar
o tempo perdido desde a promulgação da nossa Constituição e fazer com que as
comissões técnicas sejam elas permanentes, de investigação parlamentar, especiais ou
de representação tenham um nível efetivo de decisão e deliberação. Para isso,
observaremos com rigor, também nas comissões, os prazos de tramitação das matérias.
Se o nosso nível de cobrança vai aumentar, aumentarão também os meios que
colocaremos à disposição das comissões para que exerçam seu trabalho em condições
adequadas.
Essas são evidências mais do que claras para demonstrar nossa preocupação e nossa
prioridade para a ênfase que será dada ao trabalho nas comissões, reestruturando-as
física e administrativamente, quando esse for o caso, de modo a permitir o efetivo
desenvolvimento de suas atividades. Muito obrigado.(palmas)
Convido o Exmo. Sr. Presidente dessa comissão, Deputado João Luiz Vargas, a fazer o
seu pronunciamento.
A Assembléia Legislativa, na sua caminhada, tem-se caracterizado pela busca da defesa
intransigente dos direitos do povo do Rio Grande. Tanto isso é verdade que ex-presidentes
desta Casa, como os Deputados Otomar Vivian, José Ivo Sartori, Paulo Odone e este
parlamentar, somos hoje integrantes da Comissão de Constituição e Justiça.
Dos presidentes que passaram por esta Casa, Gleno Scherer e Aldo Pinto encontram-se no
Tribunal de Contas. Temos vivenciado momentos extraordinários de criatividade de cada
direção deste Parlamento. Hoje estamos inaugurando uma nova fase: a posse de todos
aqueles que dirigirão as comissões permanentes.
Teremos a responsabilidade da presidência da Comissão de Constituição e Justiça,
acompanhados de dedicados deputados e deputadas. Juntos, certamente construiremos a defesa
intransigente da constitu-cionalidade em todos os projetos que chegarem na comissão.
Quero registrar com alegria a vice-presidência do companheiro Vieira da Cunha, líder
da minha bancada, que, com as suas luzes jurídicas e com o seu saber, contribuirá
decisivamente, como sempre tem feito, para que tenhamos os encaminhamentos corretos nas
decisões que tivermos de tomar.
Presidente Sérgio Zambiasi, estamos juntos nessa caminhada e haveremos de continuar
nos dedicando, porque aqui cada um quer bem representar o povo no cumprimento de seus
mandatos. Muito obrigado. (palmas.)
Convido a Exma. Sra. Presidente dessa comissão, Deputada Cecilia Hypolito, a fazer seu
pronunciamento.
Primeiramente, gostaria de cumprimentar o Presidente Sérgio Zambiasi e salientar a
forma respeitosa e significativa como S. Exa. dá a posse coletiva a todos os presidentes
de comissão. Sem dúvida, isso valoriza o nosso trabalho.
É com muita satisfação e sentido de responsabilidade que assumimos hoje a
presidência da Comissão de Finanças e Planejamento - uma das mais antigas e importantes
desta Casa.
Para nós, este momento tem um duplo significado, em primeiro lugar, porque esta
comissão tem cada vez mais relevância no contexto econômico e social do nosso Estado.
Tramita nela todos os anos o Projeto de Lei do Orçamento Público, que tem relação
direta com o governo e com a vida de milhões de gaúchos.
A discussão e a elaboração do orçamento democratizaram-se radicalmente desde 1999
no Rio Grande, com a implantação do Orçamento Participativo. Nesses dois anos, o
processo de participação popular cresceu e se consolidou, mostrando que a população,
há muito, esperava a oportunidade de exercer a cidadania, apropriando-se de informações
sobre receita e despesa, sobre estrutura de tributos e sobre as necessidades
administrativas, discutindo e apontando investimentos públicos e prioridades.
Aproximadamente 500 mil pessoas já participaram diretamente do novo modo de tratar o
Orçamento do Estado.
Diante desta nova realidade, a Comissão de Finanças e Planejamento precisa abrir-se
ainda mais ao debate público, qualificando os canais de comunicação com os Coredes e o
Orçamento Participativo. Dessa forma, a comissão acompanhará todo o processo de
elaboração do orçamento, pois ela não pode ser uma mera receptora da peça
orçamentária, mas um fórum qualificado de discussão externa e interna com a sociedade
e o conjunto dos parlamentares dos diversos partidos.
Neste sentido, acreditamos que a composição pluripartidária contribuirá para a
realização de um trabalho sério, responsável e equilibrado, que corresponda à vontade
popular e colabore para atender ao interesse coletivo da maioria dos gaúchos. Isso se
concretiza tanto na discussão da peça orçamentária quanto no acompanhamento e controle
das ações do governo - uma das mais importantes atribuições desta comissão.
É também nesta comissão que podemos discutir temas cruciais para a sociedade, como a
reforma tributária, a tão polêmica Lei de Responsabilidade Fiscal e os seus efeitos,
bem como a dívida externa e a relação da dívida entre os Estados, os Municípios e a
União.
Nós, parlamentares, precisamos considerar o momento histórico que vivemos,
caracterizado por uma crise do sistema capitalista, pelos efeitos sociais severos das
políticas neoliberais sobre as populações e pelo alto risco de enfraquecimento dos
Estados nacionais.
Dado este contexto em que crescem as dívidas sociais, nossa responsabilidade é enorme
no sentido de propor soluções e agir para o resgate dessas dívidas.
O Fórum Social Mundial e o Fórum Parlamentar Mundial, ocorridos no mês passado,
aqui, em Porto Alegre, reforçaram a idéia de que é preciso mudar a agenda política,
econômica e social em países como o Brasil, em nações vitimadas pelo neoliberalismo e
pela globalização, fenômenos que quebram os setores produtivos nacionais, aumentam o
desemprego, desmantelam a estrutura estatal, inviabilizam políticas governamentais e
agravam a exclusão social.
Temos uma contribuição a dar para a humanização das políticas públicas, buscando
melhores condições de vida para a nossa população. A política só tem sentido se
caminhar nessa direção.
Em segundo lugar, este momento é relevante porque, em 65 anos de funcionamento dessa
comissão, esta é a primeira vez que uma mulher assume a sua coordenação. Como se vê,
a mulher conquista no Parlamento Gaúcho espaços cada vez mais amplos e expressivos, com
o crescimento do número de deputadas a cada nova eleição e o desempenho de funções
estratégicas.
Essa nova realidade política é, na verdade, reflexo da nova condição que a mulher
assume na sociedade brasileira e especialmente no nosso Estado. É principalmente
resultado da árdua luta travada pela mulher no cotidiano, em todos os setores da
sociedade, para por fim às diferenças de gênero. Portanto, como mulheres, Deputada
Jussara Cony, membro titular dessa comissão, a nossa responsabilidade se multiplica nessa
função.
Por fim, gostaria de agradecer a confiança da nossa Bancada, do Partido dos
Trabalhadores, pela escolha do meu nome para assumir essa função.
Tenho a certeza de que contarei com a colaboração de todos os deputados que compõem
a comissão - quero citar, especialmente, o Deputado Ronaldo Zülke, Vice-Presidente dessa
comissão -, de todos os partidos, porque é com respeito às nossas diferenças que
faremos um trabalho conseqüente.
Desde já agradeço aos assessores de gabinete, da comissão, da bancada, aos
funcionários da Casa, pela dedicação e competência com que desempenham suas tarefas,
essenciais para o sucesso de um trabalho coletivo.
Não poderia deixar de reconhecer a compreensão, mais uma vez, da minha família, que
sempre estimulou a minha atuação político-parlamentar e entendeu as exigências que a
nova tarefa impõe, talvez nos privando um pouco do convívio familiar em nossa casa.
Muito obrigada. (palmas)
Convido o Exmo. Sr. Presidente dessa comissão, Deputado Elmar Schneider, a fazer seu
pronunciamento.
Gostaria de cumprimentar os prefeitos do Rio Grande do Sul na pessoa do Prefeito do
Município de Teutônia e Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari,
Ricardo José Bronstrup. Também saúdo, na pessoa do Presidente da União dos Vereadores
do Rio Grande do Sul Uvergs, Luis Fernando Alves de Godoi, todos os vereadores do nosso
Estado, ao mesmo tempo em que cumprimento as Senhoras e Senhores aqui presentes.
Com a responsabilidade que a mim compete na presidência da Comissão de Serviços
Públicos, buscarei desempenhar meu trabalho ao lado dos meus colegas titulares e
suplentes que compõem esta comissão de forma plural, respeitando a diversidade de
idéias, somando forças para a construção de alternativas e abrindo caminhos para a
conciliação dos interesses da sociedade gaúcha com o poder público.
Para tanto, procurarei estabelecer um fórum de debates entre as mais diversas
associações de servidores, concessionárias, prestadoras de serviços, criando também
oportunidades para que o Governo do Estado esclareça suas posições quanto aos programas
e projetos voltados ao funcionalismo e à população como um todo. Da mesma forma, todos
os gaúchos e gaúchas terão, na nossa comissão, um espaço para cobrar atitudes e
exigir uma melhor qualidade no desempenho dos serviços públicos.
Com o intuito de criar uma verdadeira ouvidoria pública, estabeleci como uma de minhas
principais metas percorrer o interior do Estado e levar a Comissão de Serviços Públicos
ao encontro da sociedade, ao centro dos problemas da comunidade, cumprindo assim com o
nosso autêntico compromisso de homens públicos, que é o de escutar os anseios da
população.
No ano passado, a Assembléia Legislativa do Estado foi palco de uma de suas mais
importantes e históricas comissões parlamentares de inquérito. Refiro-me à CPI do
Combate ao Crime Organizado, cuja vice-presidência exerci com grande honra, trabalhando
ao lado do Relator, Deputado Francisco Appio, hoje Vice-Presidente desta Casa. A CPI, que
contou com a participação efetiva de todos os partidos com representação nesta Casa e
com a colaboração fundamental da força-tarefa, reacendeu na sociedade os sentimentos de
justiça e de luta contra a impunidade. Seus surpreendentes resultados consagraram a
Assembléia Legislativa gaúcha como um exemplo de eficácia e de comprometimento com o
combate ao crime organizado, que vem mutilando milhares e milhares de famílias em nosso
Estado.
No entanto, ainda se faz necessária uma reflexão sobre os rumos da segurança
pública no Estado do Rio Grande do Sul, sobre as políticas adotadas nessa área, as
ações desenvolvidas, ou até mesmo sobre a falta de medidas efetivas que resultem numa
redução dos números alarmantes da violência.
A segurança pública, que sem dúvida é o tema que mais preocupa os gaúchos,
encontrará, na Comissão de Serviços Públicos, um abrigo permanente, um fórum legal
para estabelecimento de uma discussão responsável, transparente e comprometida com o
clamor popular. Não faltará vontade nem energia para levarmos esta comissão a debates
em todas as regiões do Estado do Rio Grande do Sul.
Aproveito a oportunidade para agradecer a distinção que recebi dos meus companheiros
da Bancada do PMDB nesta Casa Deputados Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto,
João Osório, José Ivo Sartori, Mário Bernd, Paulo Odone e Deputada Iara Wortmann, cuja
decisão foi indicar meu nome para assumir, já em meu primeiro mandato, essa honrosa e
importante função de presidir a Comissão de Serviços Públicos do Parlamento gaúcho.
Também não poderia deixar de homenagear meu colega, amigo e companheiro de partido,
Deputado Jair Foscarini, o qual, com uma postura invejável, digna de seu perfil
diplomático, conciliador e determinado, com extrema competência, inteligência e
dignidade conduziu os trabalhos desta comissão nos últimos dois anos. S. Exa. estará ao
nosso lado como vice-presidente da comissão.
Que Deus nos dê saúde, energia e serenidade para podermos realizar um trabalho à
altura da sociedade gaúcha. Muito obrigado. (palmas)
Convido o Exmo Sr. Presidente dessa comissão, Deputado Roque Grazziotin, a fazer seu
pronunciamento.
O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Dirijo-me especialmente à Deputada Luciana Genro, aos demais componentes dessa
comissão, às autoridades presentes e a todos os que aqui estão reunidos para acompanhar
esta cerimônia que engrandece o Parlamento rio-grandense.
Solicito à menina Niége que distribua aos componentes da Mesa 1e aos demais sementes
de girassol, símbolo da luz a iluminar nossos sonhos, utopias e esperanças, e uma
mensagem para solidificar a nossa caminhada.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa tem uma
história de 20 anos, cuja origem remonta à perseguição política que grassava em nosso
País e que permitiu o seqüestro, promovido por policiais brasileiros e uruguaios, do
casal Universindo Dias e Lilian Celiberti.
O trabalho desenvolvido durante esses anos tornou-se uma ferramenta imprescindível
para avançarmos rumo a um Estado democrático e de respeito aos direitos dos cidadãos,
especialmente das minorias.
O Fórum Social Mundial, que aconteceu em Porto Alegre, ratificou nossa convicção de
que a construção de um novo milênio, com novas perspectivas na organização do mundo,
se faz uma tarefa cada vez mais urgente. Estamos todos irmanados pela superação das
dominações existentes, principalmente do mercado, do consumo sobre o valor do ser
humano, garantindo a liberdade e a diversidade dos seres humanos.
O grande desafio que se apresenta neste momento é fazer com que os excluídos possam
construir, através de sua organização, políticas de inclusão social. Esta é a nossa
missão nesse leque de diversidades: fomentar a organização popular das minorias para a
luta na busca do exercício pleno de sua cidadania.
A afirmação de Boaventura de Souza Santos, de que Devemos lutar pela igualdade sempre
que a diferença nos inferioriza; mas devemos lutar pela diferença sempre que a igualdade
nos descaracteriza, sintetiza a filosofia que nos move quando assumimos esta tarefa, que
foi iniciada e desenvolvida, ao longo desses 20 anos, pelos que presidiram essa comissão:
Deputados Antenor Ferrari, José Ivo Sartori, Mário Madureira, Antônio Marangon, Marcos
Rolim e, neste último período, pela Deputada Maria do Rosário; por todas as
organizações dos direitos humanos, ONGs e seus apoiadores, especialmente a comissão
técnica desta Casa que atua nessa área.
Nossa tarefa será manter as conquistas dessa comissão, aperfeiçoando sempre o nosso
trabalho. Para isso vamo-nos valer de uma competente equipe técnica e do inestimável
trabalho, da colaboração e participação de nossos pares, deputados que compõem a
comissão.
Assumimos a presidência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos reafirmando o
nosso compromisso com os excluídos pelo modelo neoliberal, responsável pelas profundas
desigualdades sociais com as quais nos deparamos cotidianamente.
Atualmente, quatro pessoas no mundo têm acumuladas riquezas equivalentes ao produto
interno bruto de 42 países; 477 pessoas detêm a riqueza correspondente a mais da metade
da riqueza mundial, e mais de um bilhão de pessoas estão passando fome no mundo.
Certamente algo está errado.
Devemos lutar contra esse modelo, e nesta comissão queremos envolver todo o Rio Grande
na formação de uma rede de direitos humanos, que deverá plantar em todo o Estado a
semente da solidariedade e da justiça social.
Certamente a colheita continuará sendo farta, e estaremos construindo o caminho que
invariavelmente nos conduzirá rumo a uma sociedade justa, fraterna e igualitária, com a
certeza de que somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o
que somos e a sociedade que nos cerca.
Que a luta por um mundo melhor para todos seja o nosso sonho, nossa utopia, nossa
esperança e nosso compromisso. Muito obrigado. (palmas)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS
- Convidamos S. Exa. o Sr. Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Sérgio Zambiasi, a dar
posse aos titulares da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Deputados
Dionilso Marcon, PT; Elvino Bohn Gass, PT; Ivar Pavan, PT; Adolfo Brito, PPB; Frederico
Antunes, PPB; Aloísio Classmann, PTB; Osmar Severo, PTB; Alexandre Postal, PMDB; Berfran
Rosado, PMDB; Mário Bernd, PMDB; Giovani Cherini, PDT; Paulo Azeredo, PDT; e a seus
suplentes.
O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB)
Declaro empossados os membros
titulares e suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e
consulto-os quanto à indicação dos Exmos. Srs. Deputados Adolfo Brito para
Vice-Presidente e Frederico Antunes para Presidente da referida comissão. Os deputados
que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada. Declaro eleitos e empossados S.
Exas.
Convido o Exmo. Sr. Presidente dessa comissão, Deputado Frederico Antunes, a fazer seu
pronunciamento.
O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB)
Sr. Presidente desta Casa, Deputado Sérgio Zambiasi, Srs. Deputados:
Permitam que faça uma saudação especial ao Presidente do meu partido, o Partido
Progressista Brasileiro, Dr. Celso Bernardi, assim saudando a todos os presidentes de
partidos políticos que se encontram presentes.
Desejo saudar também o presidente do Sindicato Rural da minha cidade, Dr. Wilson
Dornelles, assim saudando a todos os produtores e operários rurais presentes a esta
solenidade.
Essa comissão é o Rio Grande agropastoril. Aqui, o Parlamento gaúcho volta-se para a
lida do campo, com aquela paixão com que se conquistou este chão, à pata de gado e
corte de arado.
É com orgulho que, por deferência da minha bancada e com a homologação dos demais
colegas deputados, assumo a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e
Cooperativismo, em sucessão ao eminente colega Deputado Adolfo Brito, cujo desempenho
será um sinuelo para o meu mandato.
Vivencio as dificuldades do setor primário rio-grandense e brasileiro. Elas começam
na falta de uma política agrícola que assegure financiamento a custo compatível, na
hora certa, e preço justo desde o momento do plantio até a colheita e estocagem. Elas se
agravam com planos econômicos que sucessivamente desenvolveram o mau hábito de
transferir seu ônus como débito para a conta dos produtores rurais. Elas tropeçam em
problemas específicos, entre aramados do cooperativismo, e chegam às páginas policiais
com a insegurança que se instalou no meio rural.
Mas queremos invadir o século XXI com uma parceria entre o trabalho desta comissão e
os setores produtivos. Vamos parar rodeio nesta Casa sempre que for necessário para
domar as dificuldades e sair do embretamento. Esta comissão será uma referência de
união para os que querem produzir, progredir e diversificar, com o intuito de atingir a
produção ideal, diminuindo a escassez. Isso porque fizemos uma opção preferencial pela
justiça, pelos que desejam cultivar o mercado e pelos que trabalham com a terra como base
sólida para uma melhor distribuição de riquezas.
Se vamos semear fartura, nada mais justo que colhamos renda compatível. Ao invés de
queimar pesquisas, proporemos erradicar a mediocridade e o radicalismo e ampliar os rumos
que vão, como um flete, em direção ao progresso da ciência, da tecnologia e da
agricultura diversificada, modernizante e auto-sustentada.
A adequação da agropecuária rio-grandense aos novos tempos é um imperativo
irreversível. Não nos omitiremos de enfrentar os eventuais adversários das reformas que
se tornarem necessárias e os retrógrados que, por acomodação ou ideologia, a elas se
opuserem.
O mundo cobra espaços para assentarmos uma nova mentalidade, aberta ao capital
produtivo, à pesquisa, à biotecnologia. Só assim teremos maior competência no campo,
não desrespeitando o ambiente em que vivemos.
Zelaremos igualmente pela agricultura familiar em função dos seus inegáveis valores,
principalmente o valor social, porque ela fixa o homem no campo, e o campo é o melhor
lugar para quem tem vocação para o trabalho rural. Cuidaremos da produção empresarial,
visando atingir o mercado interno e, com o excedente, o mercado internacional.
Esta Casa não é executiva. O governo está aqui representado, mas não se faz a
partir daqui. Nossa função é parlamentar, e, como tal, há em nós a tradição para o
diálogo, para o entendimento, para a convergência, para a busca de soluções. Isso
faremos nesta comissão, que é pluripartidária. Teremos essa característica
democrática, mantendo contatos com os setores público e privado e com as entidades
representativas dos três níveis de governo, a começar pelos municípios, onde estão os
homens e as mulheres do campo, a base da cidadania.
Sr. Presidente e colegas deputados, aproveito esta ocasião para expressar a minha
confiança, como rio-grandense e como progressista, nas ações do Ministro Pratini de
Moraes, que representa o meu partido no governo da União. Tenho certeza de que o
ministério será parceiro desta comissão, bem como a Secretaria da Agricultura e
Abastecimento do nosso Estado, pois, com certeza, faremos o mesmo.
Aos Senhores que aqui vieram nos honrar com sua presença, muito obrigado. Esta Casa é
do povo. Por isso, esta comissão está com as porteiras abertas para todos. Trabalharemos
para minimizar os riscos e ampliar a renda setorial.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é a bandeira que justifica a nossa luta (exibe a
bandeira rio-grandense). Muito obrigado. (palmas)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS
Convidamos S. Exa. o Sr. Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado, Deputado Sérgio Zambiasi, a dar posse aos titulares da Comissão
de Assuntos Municipais, Deputados José Gomes, PT; Ronaldo Zülke, PT; Adolfo Brito, PPB;
José Farret, PPB; Maria do Carmo, PPB; Abílio dos Santos, PTB; Paulo Moreira, PTB;
Alexandre Postal, PMDB; Jair Foscarini, PMDB; Adroaldo Loureiro, PDT; Giovani Cherini,
PDT; Paulo Azeredo, PDT; e a seus suplentes.
O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB)
Declaro empossados os membros
titulares e suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e consulto-os quanto à
indicação dos Exmos. Srs. Deputados Adroaldo Loureiro para Vice-Presidente e Giovani
Cherini para Presidente da referida comissão. Os deputados que a aprovarem permaneçam
sentados.
O SR. PAULO AZEREDO (PDT)
Sr. Presidente, o meu voto é contrário, pela
igualdade de oportunidades.
O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB)
Esta presidência registra o seu voto
contrário, considerando, entretanto, aprovada a indicação.
Declaro eleitos e empossados S. Exas.
Convido o Exmo. Sr. Presidente dessa comissão, Deputado Giovani Cherini, a fazer o seu
pronunciamento.
O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Inicialmente, gostaria de agradecer a Deus mais esta oportunidade e de saudar a
presença de todos os cidadãos que prestigiam esta solenidade.
Em breve retrospecto, afirmo que foi um privilégio ter presidido a Comissão de
Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, período em que a Assembléia Legislativa foi
premiada pela Expointer com a publicação do livro verde A Crise Mundial de Alimentos: a
Fome como Arma Política.
Experiência ímpar foi presidir a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência
e Tecnologia, pois mantive contato permanente com valorosos líderes, entre eles
educadores, inventores, tradicionalistas e esportistas.
Do trabalho desenvolvido resultaram nove obras, sendo que as últimas três
publicações tenho a honra de entregar, neste momento, ao Presidente da Casa, Deputado
Sérgio Zambiasi. A primeira é intitulada Inteligência Prática Igual Educação
Diferente e está sendo distribuída em todas as escolas, estando de acordo com a idéia
explanada aqui pelo Deputado Roque Grazziotin; a segunda, Para Compreender e Aplicar o
Folclore na Escola; e a terceira, Educação Ambiental.
(Procede-se à entrega das obras.)
Neste momento, registro que o município está para o cidadão assim como a mãe para o
filho. Esta relação vai nortear a Comissão de Assuntos Municipais, que hoje passo a
presidir. Entre os resultados apresentados por esta comissão, desde a sua instalação,
destaco a criação de 265 municípios, novas comunidades, caminhando com suas próprias
pernas, que mudaram o paradigma da concentração de renda dos grandes centros urbanos.
Precisamos levar a Região Metropolitana para o interior, e não o contrário. O maior
exemplo é a Serra Gaúcha, uma das regiões mais desenvolvidas do Estado, onde foi criado
o maior número de municípios nos últimos anos.
Este será o ano da consolidação dos municípios. Este será o ano da Lei de
Responsabilidade Fiscal. A transparência e a administração interativa são essenciais.
Vamos estar conectados com os municípios para aumentar a arrecadação e a qualidade de
vida. Precisamos tirá-los do endividamento, eliminando velhos paradigmas e conceitos
inadequados para os tempos atuais.
Por isso, estamos lançando, a partir de hoje, uma idéia ousada, mas possível: o
município cooperativo, que significa cooperação, participação do todo, envolvimento
comunitário. Sou um cooperativista convicto e penso que esta é a grande forma de
consolidar os sonhos coletivos das nossas comunidades.
Também por convicção sou um municipalista, emancipacionista. Neste tema, faremos a
nossa parte da melhor forma possível. A comissão irá até os municípios para
concretizar a idéia do município modelo a partir do questionamento mais singelo: Afinal,
o que é município modelo? Queremos construir isso na prática, com as próprias
comunidades, respeitando suas vocações e peculiaridades.
Incentivaremos cada município a criar a cartilha do cidadão, com informações que
visam a facilitar a vida da população. Até o final do ano, estaremos lançando o livro
dos municípios, que resgatará a importância histórica e cultural de cada comunidade.
Estaremos em campanha permanente pelo amor à terra, pela auto-estima, pela valorização
da comunidade.
Vamos valorizar a representatividade do Parlamento, os deputados membros da comissão,
o nosso querido amigo e Vice-Presidente, Deputado Adroaldo Loureiro, a convivência
democrática, o pluralismo de idéias, as parcerias, o bem-estar do homem e de sua
família.
Aproveito para parabenizar os colegas presidentes de comissão que assumem neste ato e
reafirmo que vamos trabalhar com paixão, fazendo de nossas comissões a grande conexão
com a sociedade. Vamos fazer da turbulência e dos problemas a munição para alcançarmos
soluções.
Queremos tecer propostas a várias mãos. Aquele que contribui com uma idéia dá um
ponto; depois, passa a agulha a outro e a outro, formando uma rede. Quando todos
participam, o esforço é cooperativo e o resultado, coletivo.
Com emoção, faço especial referência à funcionária Kátia Heemann, que vai além
do atender bem aos municípios que participam da comissão, sempre com incansável
dedicação e competência.
Para finalizar, Sr. Presidente, registro minha admiração pelo brilhante trabalho do
Deputado João Luiz Vargas à frente da Comissão de Assuntos Municipais, que, ao
completar 20 anos de atividades, vai-se consolidando cada vez mais como uma extensão dos
municípios gaúchos.
Enfim, a comissão terá a mesma relação mencionada no começo da minha fala. Assim
como a mãe está para o filho e o município para o cidadão, esta comissão se dedicará
incondicionalmente ao fortalecimento dos municípios.
Como costumo dizer: O problema é uma solução oculta que desafia a nossa
inteligência. Então, mãos à obra. (palmas)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS
Convidamos S. Exa. o Sr. Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado, Deputado Sérgio Zambiasi, a dar posse aos titulares da Comissão
de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Deputados Edson Portilho, do PT;
Luciana Genro, do PT; Maria do Rosário, do PT; Frederico Antunes, do PPB; Otomar Vivian,
do PPB; Eliseu Santos, do PTB; Iradir Pietroski, do PTB; Iara Wortmann, do PMDB; João
Osório, do PMDB; Ciro Simoni, do PDT; Onyx Lorenzoni, do PFL; Jorge Gobbi, do PSDB; e a
seus suplentes.
O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI(PTB)
Declaro empossados os membros titulares
e suplentes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e
consulto-os quanto à indicação dos Exmos. Srs. Deputados Edson Portilho para
Vice-Presidente e Onyx Lorenzoni para Presidente da referida comissão. Os deputados que a
aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada. Declaro eleitos e empossados S. Exas.
Convido o Exmo. Sr. Presidente dessa comissão, Deputado Onyx Lorenzoni, a fazer seu
pronunciamento.
O SR. ONYX LORENZONI(PFL) Sr.
Presidente, Sérgio Zambiasi, na sua pessoa saúdo todas as autoridades que integram a
Mesa. Gostaria, também, de saudar a cidadania, aqui presente na figura do Dr. Anton Karl
Biedermann, que é um homem que não se cansa de procurar aprender e cuja vida,
seguramente, serve de exemplo para todos nós.
Se fizéssemos um plebiscito sobre qual das atividades seriam mais importantes para que
pudéssemos fazer uma nação crescer e se desenvolver, seguramente a educação deveria
estar entre a primeira ou a segunda colocação, Deputado Germano Bonow. Curiosamente,
porém, temos uma relação extremamente hipócrita com o processo educacional.
Se não fosse assim, como explicar, por exemplo, que falta dinheiro para o transporte
escolar; que as prefeituras estão a mendigar há tanto tempo recursos pois estes são
escassos para a merenda; que os salários são baixos e que, no caso do Rio Grande do Sul,
são pagos 9 milhões de horas-aula por mês, sendo que apenas 6 milhões seriam
suficientes, num desperdício inadmissível de 3 milhões de horas-aula.
Existem países que estabeleceram tutores para a sua sociedade e optaram exclusivamente
pela educação. Podemos lembrar da Alemanha Oriental, da Polônia, da Tchecoslováquia,
da própria Cuba. E a pergunta é: Isso resolveu? Seguramente não, porque, se possuíam
doutores, não sabiam produzir uma geladeira que funcionasse.
Por outro lado, há países que buscaram outros caminhos e conseguiram não só educar
o seu povo mas fazer com que o exemplo de pobres, miseráveis e incultos camponeses fosse
admirado e copiado. Essa talvez seja a alternativa para nosso País. Quem sabe, a
Comissão de Educação deva aprender sem xenofobia, sem ideologia, aprender com alguns
povos como se gasta menos no meio e mais no fim. Hoje, no processo educacional brasileiro
e gaúcho, importante é o secretário de Estado, importante é o professor, importante é
o sindicato e dane-se o aluno. Este sempre é o último na pirâmide social.
Iremos buscar, Sr. Presidente, a reflexão e a ação, a partir de exemplos que batem
à nossa porta. No ano passado, conhecemos a Irlanda, país pequeno, de forte tradição
na educação, com universidades de mais de 500 anos, mas que só atingiu o crescimento e
o desenvolvimento há pouco mais de 15 anos; e tem grandes lições para dar.
Quem sabe, Presidente Sérgio Zambiasi, devamos convidar o reitor da Trinity College,
universidade de 500 anos, para nos sugerir caminhos em que, por meio da pesquisa aplicada,
da interação com o mercado, possamos alcançar o crescimento e o desenvolvimento.
Ouço aqui repetidas vezes que o mercado é um mal. Então, o mal somos nós. Quem é o
mercado? O mercado é cada um de nós. Quando fazemos a escolha do produto, quando
escolhemos a educação, quando optamos por uma ideologia, estamos seguindo a nossa
vontade.
A convicção que tenho é de que a sociedade gaúcha e o mundo moderno precisam menos
de ideologia e mais de objetividade, menos de intervenção e mais de oportunidade. Esta
é uma sociedade que precisa de oportunidades.
Esse será o sentido do nosso trabalho, do trabalho dos companheiros da Comissão de
Educação da Assembléia, para que ela seja um farol, um indicador de que há caminho,
sim, para transformar, para competir, para preparar de maneira diferente, por exemplo, da
Alemanha Oriental, país que tive a oportunidade de visitar há três anos. O que víamos
nas pessoas com mais de trinta anos era um rosto cinza e sombrio, tal qual a arquitetura
daqueles prédios da parte antiga. Só víamos alegria nas crianças, diferentemente,
Presidente Sérgio Zambiasi, da Irlanda alegre, colorida e feliz que conhecemos.
Não sei se a verdade está lá ou cá; o que eu sei é que temos de tentar obter
transformações para melhor. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS
Convidamos S. Exa. o Sr. Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado, Deputado Sérgio Zambiasi, a dar posse aos titulares da Comissão
de Saúde e Meio Ambiente, Deputados Cecilia Hypolito, PT, Edson Portilho, PT, José
Farret, PPB, Maria do Carmo, PPB, Eliseu Santos, PTB, Osmar Severo, PTB, Cézar Busatto,
PMDB, Mário Bernd, PMDB, Ciro Simoni, PDT, Germano Bonow, PFL, Jorge Gobbi, PSDB, Jussara
Cony, PC do B; e a seus suplentes.
O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB)
Declaro empossados os membros
titulares e suplentes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e consulto-os quanto à
indicação dos Exmos. Srs. Deputados José Farret para Vice-Presidente e Deputado Eliseu
Santos para Presidente da referida comissão. Os deputados que a aprovarem permaneçam
sentados. (pausa) Aprovada. Declaro eleitos e empossados S. Exas.
Convido o Exmo. Sr. Presidente dessa comissão, Deputado Eliseu Santos, a fazer o seu
pronunciamento.
O SR. ELISEU SANTOS(PTB)
Sr. Presidente, Deputado Sérgio Zambiasi; autoridades já nominadas; autoridades civis,
militares e eclesiásticas; colegas deputados; representantes da imprensa; funcionários
desta Casa; Senhoras e Senhores:
É com emoção, meu amigo e Presidente Sérgio Zambiasi, que reassumo por mais dois
anos a presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa.
Ao final desta legislatura, irei completar oito anos na condição de presidente da
referida comissão. Para minha satisfação, esse é um fato inédito nesta Assembléia
Legislativa.
Quero agradecer primeiramente a Deus, por estar norteando a minha vida e o meu
trabalho. Desejo agradecer também aos deputados o empenho para a recondução da minha
pessoa nesse cargo e o incentivo para que nele eu permanecesse. O meu agradecimento aos
funcionários da comissão e desta Casa, aos técnicos cedidos, aos estagiários e
àqueles anônimos que participaram das nossas audiências públicas ao longo de seis
anos.
A Comissão de Saúde é o fórum, é o palco de muitas discussões, de muitos
projetos, de debates calmos e acalorados. Temos muitos trabalhos realizados. Nela,
juntamente com os deputados, o povo participa de forma democrática.
Muitos dos nossos sonhos foram materializados. Cito apenas um, votado na Comissão da
Saúde e Meio ambiente: o Código Estadual do Meio Ambiente, que tramitava há cerca de
oito anos.
Agradeço a colaboração aos deputados, aos titulares, aos suplentes, e a todas as
autoridades, enfim, ao povo do Rio Grande, que participou da confecção desse código,
que hoje é lei no nosso Estado e que contribui para a preservação do meio ambiente e da
vida.
Foi com alegria, com satisfação que, como presidente da Comissão de Saúde,
percorremos, Sr. Presidente, centenas de cidades, visitando postos de saúde, hospitais,
câmaras de vereadores, ouvindo companheiros que buscavam uma informação, que nos
traziam algumas críticas, algumas denúncias sobre o estado caótico da saúde no Rio
Grande do Sul e os problemas ligados ao meio ambiente.
Graças a Deus e graças a uma grande equipe, conseguimos equacionar muitos problemas,
o que nos trouxe alegria. Surgem outros, entretanto, que nos preocupam e entristecem.
Sr. Presidente, antes do apelo de V. Exa., já me preocupava com as farmácias de
manipulação formadas em consórcios por municípios, ou até por apenas um município,
cujo objetivo principal é distribuir medicamentos gratuitamente ao povo pobre que a eles
não tem acesso. Quando V. Exa. me fez o apelo, já batia forte o coração de um médico
que sente na pele a dificuldade de um povo de ter saúde.
Sr. Presidente, estamos atentos e tristes, porque há dois anos acompanhamos as
dificuldades dessas farmácias, que não estão ali com o objetivo de lucrar; estão, sim,
montadas, com técnicos, com profissionais adequados, com a finalidade de levar
medicamentos à nossa população necessitada.
Na Comissão de Saúde, nunca recebemos queixa de que algum medicamento distribuído em
farmácia comunitária de qualquer cidade tivesse feito mal a alguém. Estou há seis anos
presidindo a Comissão de Saúde, sou médico há 27 anos no Grupo Hospitalar Conceição
e até agora não tinha ouvido uma queixa sequer nesse sentido. Agora, Sr. Presidente,
muita gente me procurou, dizendo que o pai teve um acidente vascular cerebral por falta de
remédio para controlar a pressão, ou que a mãe teve um coma diabético por não receber
no posto o remédio para baixar a glicose.
Fico impressionado, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, quando vejo um governo
seguindo ao pé da letra uma legislação que fiscaliza o funcionamento dessas farmácias,
trazendo prejuízos ao povo. Um exemplo disso é o caso da Universidade Luterana do
Brasil, em Canoas, que mantinha um convênio com a prefeitura daquele município, que
distribuía medicamentos gratuitos para a sua população. E tal convênio foi extinto.
Por quê?
Porque o governo achou que a ULBRA que tem cursos de Medicina, de Farmácia, de
Bioquímica, centenas deles não está preparada para produzir os medicamentos! O que é
isso? Ora, quem sofre? O nosso povo! Nós, Sr. Presidente, temos a obrigação de defender
esse povo, nesta Casa que é dele. Estaremos lado a lado, atentos, para acompanhar o
desenrolar desse problema.
Repito que fico impressionado ao analisar o seguinte: este governo algumas vezes quer
seguir a lei ao pé da letra, enquanto noutras faz com que a independência dos poderes
seja machucada; direitos adquiridos de pensionistas do IPE não se discute se está certo
ou não, mas temos de respeitar o que foi adquirido conforme a lei são desvalorizados;
funcionários de forças policiais do governo, muitas vezes camuflados, à paisana,
destruindo o patrimônio alheio como é o caso do relógio de repente, são promovidos.
Outras vezes, vejo secretário de governo invadindo propriedade alheia, sendo aplaudido e
ganhando viagens.
Estou atônito, Sr. Presidente, mas atento. Respeita-se a lei de um lado, que é a lei
ao pé da letra, enquanto em outra se passa a mão por cima.
Graças a Deus, esta é a Casa do Povo. Estaremos atentos, porque a nossa obrigação
é com o povo do Rio Grande, principalmente aquele que precisa de nós. Muito obrigado.
(palmas)
O SR. MESTRE- DE- CERIMÔNIAS
Convidamos S. Exa. o Sr. Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Sérgio Zambiasi, a dar
posse aos titulares da Comissão de Economia e Desenvolvimento, Deputados Dionilso Marcon,
PT; Luis Fernando Schmidt, PT: Érico Ribeiro, PPB; João Fischer, PPB; Vilson Covatti,
PPB; Aloísio Classmann, PTB; Edemar Vargas, PTB; Edemar Vargas, PTB; Berfran Rosado,
PMDB; João Osório, PMDB; Paulo Odone, PMDB; Kalil Sehbe, PDT; Adilson Troca, PSDB; e a
seus suplentes.
O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB)
Declaro empossados os membros
titulares e suplentes da Comissão de Economia e Desenvolvimento e consulto-os quanto à
indicação dos Exmos. Srs. Deputados Érico Ribeiro para Vice-Presidente e João Fischer
para Presidente da referida comissão. Os deputados que a aprovarem permaneçam sentados.
(pausa) Aprovada. Declaro eleitos e empossados S. Exas.
Convido o Exmo. Sr. Presidente dessa comissão, Deputado João Fischer, a fazer o seu
pronunciamento.
O SR. JOÃO FISCHER(PPB) Exmo.
Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Sérgio
Zambiasi, estendo meus cumprimentos a V. Exa. a todas as autoridades já mencionadas.
Saúdo as Senhoras e os Senhores que nos prestigiam neste ato.
É com orgulho e muita honra que retorno à presidência da Comissão de Economia e
Desenvolvimento desta Casa Legislativa, depois de tê-la presidido no biênio 97/98.
Volto com mais entusiasmo e espírito de luta, com maior experiência e com a certeza
da importância e da responsabilidade que cabe a essa comissão.
Lembro que já debatemos temas que hoje são realidade, como a expansão do pólo
vitivinícola e do pólo informática, a fruticultura de clima temperado, a cadeia
produtiva do arroz, do couro e do calçado, o setor moveleiro, o setor cerâmico e a
reconversão da pecuária a partir do Programa Carne de Qualidade, sugestões que nos
foram trazidas por empresários e lideranças políticas do interior do Estado.
Por ser oriundo do setor produtivo e por acreditar firmemente nas potencialidades do
Rio Grande e da nossa gente, muito me identifico com essa comissão.
Sei que há muito a fazer. Sei também que isso só será possível se buscarmos o
diálogo, o entendimento. Somente com a conjugação de esforços será possível
retomarmos nossa posição histórica no cenário econômico nacional.
É preciso avançar e conquistar espaços cada vez maiores na nova ordem econômica
mundial, globalizada e interdependente. Para tanto é necessário fortalecer a economia
estadual, respeitando as vocações de cada região.
Nossa atenção será voltada para a economia como um todo. Entendo que ninguém deve
ficar de fora do processo.
Os micros, pequenos, médios e grandes empreendedores, tanto da cidade quanto do campo,
são importantes no contexto do desenvolvimento.
Juntamente com os demais colegas deputados que compõem esta comissão, titulares e
suplentes, buscaremos gerar ações que nos conduzam à integração interna e externa.
Internamente vamos buscar o estabelecimento de parcerias com os governos, universidades,
iniciativa privada, agências de desenvolvimento e com a sociedade organizada. Juntos
haveremos de encontrar soluções adequadas que nos permitam superar os problemas e
alavancar o nosso desenvolvimento. Para tanto contamos com o indispensável apoio da
Presidência da Assembléia Legislativa e de sua Mesa Diretora.
Na nossa gestão, a universidade terá cadeira cativa na Comissão de Economia e
Desenvolvimento. Professores e alunos terão aqui a oportunidade de trabalhar com o caso
concreto, valorizando o aprendizado e contribuindo decisivamente para o crescimento do seu
Estado. Ao nosso lado queremos também todas as secretarias, órgãos estaduais e
organizações não-governamentais ligadas a esta área.
Externamente precisamos, mais do que nunca, fortalecer o Mercosul e discutir a ALCA. O
maior exemplo de tal necessidade é o recente episódio do boicote imposto pelo Canadá
às exportações de carne brasileira. A doença da vaca louca de hoje ou a peste suína
de ontem são típicos e conhecidos expedientes utilizados como represálias pelos países
ricos para manter uma política protecionista aos seus mercados produtores.
Apesar das vozes contrárias, entendemos que o Estado deve proporcionar atrativos -
entenda-se incentivos - destinados a favorecer o estabelecimento em solo gaúcho de
empresas estratégicas que venham trazer tecnologias de ponta e suprir as deficiências
que nos levam à importação de insumos para as nossas indústrias.
É preciso substituir as importações e incentivar a indústria aqui estabelecida.
Faz-se necessário proceder à reconversão de setores produtivos tradicionais, como a
soja, e criar incentivos diferenciados para alavancar a Metade Sul do Estado.
Outra missão importante reservada à Comissão de Economia e Desenvolvimento será a
de promover ações destinadas a incentivar as empresas gaúchas a conquistarem novos
mercados.
Volto a insistir: o único caminho para eliminarmos o fantasma da pobreza que nos
persegue passa pela geração de emprego e renda. Na medida em que tivermos uma economia
forte, teremos condições necessárias para promover o social e oferecer uma verdadeira e
melhor qualidade de vida para todos os gaúchos. Muito obrigado. (palmas)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS
- Neste momento, passamos à penúltima posse.
Convidamos S. Exa. o Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul, Deputado Sérgio Zambiasi, a dar posse aos titulares da Comissão Mista Permanente do
Mercosul e Assuntos Internacionais, Deputados Ivar Pavan, PT; Luis Fernando Schmidt, PT;
Maria do Rosário, PT; Frederico Antunes, PPB; Marco Peixoto, PPB; Luis Augusto Lara, PTB;
Manoel Maria, PTB; Jair Foscarini, PMDB; José Ivo Sartori, PMDB; Kalil Sehbe, PDT; Paulo
Azeredo, PDT; Germano Bonow, PFL; e a seus suplentes.
O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB)
- Declaro empossados os membros
titulares e suplentes da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais
e consulto-os quanto à indicação dos Exmos. Srs. Deputados Marco Peixoto para
Vice-Presidente e Luis Augusto Lara para Presidente da referida comissão. Os deputados
que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada. Declaro eleitos e empossados S.
Exas.
Convido o Exmo. Sr. Presidente dessa comissão, Deputado Luis Augusto Lara, a fazer seu
pronunciamento.
O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB)
- Sr. Presidente, autoridades já nominadas, Senhoras e Senhores.
Como presidente empossado da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos
Internacionais não farei um discurso com caráter ideológico.
As comissões desta Casa, como o nome bem diz, são comissões técnicas. Portanto,
exerceremos uma política de resultados.
Antes de mais nada, gostaria de saudar o ex-Presidente e atual Vice-Presidente dessa
comissão, Deputado Marco Peixoto, e afirmar a S. Exa. que daremos continuidade ao seu
trabalho, agregando valores e funções a ela.
Uma das metas fundamentais, Sr. Presidente, para que possamos trabalhar com
eficiência, eficácia e produtividade, será fazermos com que esta comissão e esta Casa
sejam um agente articulador e, acima de tudo, uma central de negócios do Mercosul.
Mercosul é cultura, turismo e arte, mas também é um mercado de negócios. Por isso,
iremos implantar nesta Casa um banco de dados capaz de reunir, nas parcerias que faremos
com as federações e que estamos fazendo com o Sebrae, todas as empresas e produtos que
serão importados ou exportados dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
Paraná, juntando-o aos bancos de dados do Uruguai, da Argentina, do Paraguai e dos demais
países componentes do Mercosul.
A partir daí, pretendemos fazer, a cada 60 dias, uma rodada de negociações por
setores. Por exemplo, nos primeiros 60 dias faremos uma rodada de negociações com o
setor da informática, para que possamos reunir cerca de 20, 30 empresários do Mercosul e
fechar, no mínimo, dois ou três negócios nessa área. Mais 60 dias, faremos uma rodada
de negociações com o setor de material de construção e assim por diante. Para que isso
aconteça, é fundamental a presença constante e o apoio das autoridades que estão aqui
presentes.
Na pessoa do Sr. Presidente da Assembléia Legislativa e das demais autoridades,
queremos afirmar, também, que esta comissão buscará resgatar aquilo que ficou perdido
no entendimento do Mercosul, pois existem dois tipos de Mercosul: o das capitais e o das
fronteiras.
O Mercosul das fronteiras vive uma realidade, onde a legislação muitas vezes é
ignorada e a soberania do nosso País é aviltada. Para resgatarmos tal entendimento, o
diálogo e a colaboração dos Srs. Cônsules dos países do Mercosul serão fundamentais.
Neste momento, Sr. Presidente, solicitamos que os Srs. Representantes do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul nos auxiliem quanto aos problemas que estão ocorrendo nas
fronteiras, onde a legislação é desrespeitada e mercadorias que passam legalmente para
outros países são apreendidas. Necessitamos, sim, da colaboração e da parceria do
Executivo. Os povos das fronteiras estão marginalizados do processo do Mercosul.
Para resolvermos isso, no entendimento desta Casa, devemos fazer reunião do Mercosul
não em Ouro Preto, não em Florianópolis, mas na Fronteira, onde realmente se processa o
cotidiano do Mercosul. Assim, peço a colaboração e o auxílio continuado dos meus
colegas de comissão e dos demais pares desta Casa, mas, acima de tudo, peço que Deus nos
abençoe e ilumine para que esse trabalho, com a posse dos membros dessas comissões,
possa gerar definitivamente justiça social e bem-estar ao povo do Rio Grande. Muito
obrigado. (palmas)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS
Convidamos S. Exa. o Sr. Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Sérgio Zambiasi, a instalar a
Comissão Mista Permanente de Fiscalização e Controle e a dar posse aos seus titulares,
Deputados Elvino Bohn Gass, PT; José Gomes, PT; João Fischer, PPB; Vilson Covatti, PPB;
Edemar Vargas, PTB; Iradir Pietroski, PTB; Berfran Rosado, PMDB; Cézar Busatto, PMDB;
Adroaldo Loureiro, PDT; Onyx Lorenzoni, PFL; Adilson Troca, PSDB; Bernardo de Souza, PPS;
e a seus suplentes.
O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB)
Declaro instalada a Comissão Mista
Permanente de Fiscalização e Controle e empossados os seus membros titulares e
suplentes, consultando-os quanto à indicação do Exmo. Sr. Deputado Cézar Busatto para
Vice-Presidente e do Exmo. Sr. Deputado Berfran Rosado para Presidente da referida
comissão. Os deputados que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada. Declaro
eleitos e empossados S. Exas.
Convido o Exmo. Sr. Presidente dessa comissão, Deputado Berfran Rosado, a fazer seu
pronunciamento.
O SR. BERFRAN ROSADO (PMDB)
Sr. Presidente, Deputado Sérgio Zambiasi; Srs. Deputados; Srs. Prefeitos; Srs.
Vereadores; demais autoridades; representantes da sociedade civil; Senhoras e Senhores:
A Comissão Mista Permanente de Fiscalização e Controle foi proposta no final do ano
passado pelo Deputado Paulo Odone e aprovada pelo plenário da Assembléia Legislativa.
Ela decorre de um aprofundamento na relação entre a Assembléia Legislativa e a
sociedade gaúcha; resulta de uma necessidade tanto deste Parlamento quanto da sociedade
de acompanharem a gestão pública no Estado do Rio Grande do Sul.
A Assembléia Legislativa tem duas grandes missões: legislar, produzir as leis,
estabelecer o regramento e a melhor forma de fazer com que o Estado atenda às
necessidades da população e, por outro lado, fiscalizar as ações do Poder Executivo.
Ao mesmo tempo, essas são necessidades da sociedade rio-grandense. A sociedade que cobra
dos gestores públicos, cada vez mais, ética na política, honestidade, seriedade,
responsabilidade, probidade e uma ação de eficácia, sob o ponto de vista da capacidade
de transformação da realidade, com o objetivo de melhorar a vida das pessoas, passa a
encontrar, na Assembléia Legislativa, um espaço onde pode exercer o seu papel, para
fazer valer os seus direitos de cidadania.
A Comissão de Fiscalização e Controle tem como atribuição avaliar a tomada de
contas do governador; acompanhar e fiscalizar a execução contábil, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado; examinar os relatórios e atividades do Tribunal de
Contas do Estado; requisitar informações sobre contas e despesas, diretamente ou por
intermédio do Tribunal de Contas do Estado; propor pedidos de auxílio ao Tribunal de
Contas; e examinar o desempenho do Poder Executivo no que se refere às receitas, às
despesas, à evolução da dívida e à execução efetiva da sua análise financeira.
Precisamos aqui, também, no Poder Legislativo e na Comissão de Fiscalização e
Controle, acompanhar o desempenho do Governo do Estado no que se refere à Lei de
Responsabilidade Fiscal, que tem por objetivo fazer com que o Estado tenha eficácia e
eficiência na gestão dos recursos públicos e, sobretudo, responda às necessidades do
cidadão.
Caberá à Comissão de Fiscalização e Controle acompanhar a execução do orçamento
de 2001, a relação entre o orçado e o empenhado, entre o empenhado e o pago, entre o
que foi prometido e o que de fato foi executado.
Em um tempo de participação, em que o Executivo reúne-se para ouvir a população
por meio do Orçamento Participativo, em um tempo em que a Assembléia Legislativa escuta
a sociedade via Fórum Democrático, não é possível admitir desrespeito à peça
orçamentária, principal instrumento de gestão do poder público. É nela que podemos
verificar a diferença entre o discurso e a prática. Nela é que o sonho deve
transformar-se em realidade, que as aspirações devem traduzir-se em ações concretas
para melhoria da vida dos cidadãos.
Considerando esse aspecto é que o Governo do Estado não pode continuar fazendo o que
fez no ano passado, quando, no setor de investimentos, aplicou um terço do que estava
previsto. Não pode continuar fazendo o que fez naquele mesmo ano, quando, por decreto, o
Governador Olívio Dutra alterou em mais de 1 bilhão de reais o orçamento do Estado, o
qual havia sido discutido de forma muito ampla com a sociedade civil.
O governo não pode continuar agindo dessa maneira, abandonando saúde, educação,
segurança e tantos itens, apesar de haver registrado um aumento em sua receita de mais de
1 bilhão de reais.
A missão de acompanhar tudo isso e de fazer com que o Estado realmente esteja a
serviço das pessoas cabe a mim, ao Deputado Cézar Busatto, como Vice-Presidente, e a
todos os demais integrantes da comissão, independentemente de seus partidos políticos.
Essa é uma comissão que não se vai estar prestando para debate político-partidário.
Queremos que seja um espaço em que a sociedade tenha voz e encontre instrumentos para
fazer valer os seus direitos.
É uma comissão que estará não a serviço de deputados, mas, sim, da sociedade.
Todos vocês são fundamentais como parceiros junto ao Ministério Público, ao Tribunal
de Contas, à Famurs, aos Coredes, à Uvergs, a todas as organizações da sociedade. Cada
um que nos acompanha hoje nesta cerimônia de posse está convidado a construir conosco um
Estado cada vez melhor. Muito obrigado. (palmas)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS
Neste momento, convidamos os presentes para, de
pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS
Com a palavra S. Exa, o Sr. Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Sérgio Zambiasi.
O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB)
Agradeço a presença dos Senhores e
das Senhoras e dou por encerrada esta solenidade.
(Levanta-se a sessão às 18h30min.)
Estiveram presentes a esta solenidade os seguintes parlamentares:
Bancada do PT:
Deputados Cecilia Hypolito; Edson Portilho; José Gomes; Ivar
Pavan; Luciana Genro; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.
Bancada do PPB:
Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; Frederico Antunes;
João Fischer; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian.
Bancada do PMDB:
Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto;
Elmar Schneider; Iara Wortmann; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Paulo
Odone.
Bancada do PTB:
Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos;
Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.
Bancada do PDT:
Deputados Adroaldo Loureiro; Giovani Cherini; João Luiz
Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.
Bancada do PFL:
Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.
Bancada do PSDB:
Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.
Bancada do PPS:
Deputado Bernardo de Souza.
Bancada do PC do B:
Deputada Jussara Cony.
O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB)
- Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil em exercício, Sr. Gustavo de Mello, neste ato
representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul; Exmo. Sr. Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães, e demais
desembargadores presentes; Exmo. Sr. Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sr. João Verle; Exmo.
Sr. Procurador-Geral da República, Sr. Vitor Hugo Gomes da Cunha; Exmo. Sr. Presidente em
exercício do Tribunal de Contas, Sr. Gleno Scherer; Exma. Sra. Secretária de Estado da
Educação, Sra. Lucia Camini; Exmo. Sr. Secretário de Estado do Trabalho, Cidadania e
Assistência Social, Sr. Tarcísio Zimmermann; Exmo. Sr. Secretário de Estado da
Coordenação e Planejamento, Sr. Adão Villaverde; Exmo. Sr. Secretário de Estado dos
Transportes, Sr. Beto Albuquerque; Exmo. Sr. Diretor do Fórum Central de Porto Alegre,
Dr. Rinez da Trindade; Exmos. Srs. Representantes dos Comandos Militares da Marinha,
Exército e Aeronáutica; Ilmo. Sr. Representante do Corpo Consular; Ilmos. Srs.
Representantes de Federações de Associações Empresariais e de Trabalhadores; Sras. e
Srs. Deputados; demais Autoridades; Senhoras e Senhores:
