O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB)- Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata da Sessão anterior.

(O Sr. Alexandre Postal procede à leitura
da Ata da Sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Tendo em vista a visita a esta Casa do Governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, transfiro a Presidência dos trabalhos à 2ª-Vice-Presidente, Deputada Maria do Rosário.

(Transfere-se a Presidência.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Está inscrito no Grande Expediente de hoje o Deputado Adroaldo Loureiro. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Luiz Vargas.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Minhas palavras de agradecimento ao Deputado Adroaldo Loureiro, que nos oportuniza antecipar uma homenagem sobre a vida e a história do ex-Presidente João Goulart, que realizamos anualmente após o dia 1º de março, quando transcorre o aniversário do seu nascimento, ocorrido em São Borja, em 1918.

Um gaúcho sabe a proporção da crueldade de uma guerra civil.

Essa frase, dita por João Goulart ao historiador Décio Freitas, para justificar a razão de não ter permanecido no País e resistido com um contragolpe, sintetiza o espírito elevado desse grande homem público que marcou sua trajetória exatamente por esta característica: pensar coletivamente antes de pensar em si mesmo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

João Goulart nasceu em 1º de março de 1918 em São Borja, e este registro que estamos fazendo serve também para um desagravo à memória desse grande brasileiro, recentemente atacado por um modismo que vez por outra ganha espaço nos meios políticos e intelectuais deste País: a revisão de biografias com base em palpites e suposições.

No caso de Jango, parece que a tentativa de alguns setores alinhados com o Governo Federal tem buscado desmerecê-lo e à sua obra política, tal como procuram constantemente fazer com Getúlio Vargas, Pasqualini e tantos outros vultos que, pela sua grandeza, perturbam aqueles que nada possuem de positivo para contrapor ou comparar a esses líderes.

Jango foi Deputado Estadual, Ministro do Trabalho, Vice-Presidente duas vezes, além de Presidente do seu País. Mas, antes de mais nada, foi um ser humano solidário, idealista, que amou seu povo sem fazer distinção entre homens e mulheres, pretos e brancos, pobres e ricos. Pensou num Brasil de brasileiros e lutou até os últimos dias de seu curto governo para implantar a dignidade e caiu, segundo o Deputado Valdir Pires, pelos seus acertos e nunca pelos seus erros.

O Governo João Goulart foi marcado pela abertura e é reconhecido como um período em que a democracia foi plena, com uma ação voltada para a mudança das estruturas políticas e sociais dominantes e o encaminhamento rumo ao desenvolvimento como forma de libertação da economia brasileira.

Basta lembrar que o amplo programa de reconversão, as reformas de base não puderam ser executadas por pressão das elites. Essas elites, sentindo-se ameaçadas nos seus privilégios, formaram uma nefasta rede de oposição ao governo. Mobilizaram-se com o propósito de impedir, a qualquer preço, que se estancasse a sangria da remessa de lucros e dólares para o exterior.

A desapropriação de 10 quilômetros de terras ao longo das rodovias federais e de açudes, determinada por João Goulart para a execução de um projeto de reforma agrária, atingiu em cheio os interesses de especuladores e grileiros. O projeto que nascia para prosperar o País foi, então, sufocado pelas elites retrógradas.

A história não fez seu ajuste com os fundamentos da obra administrativa e política pensada por Jango para o Brasil, nunca esquecendo que esteve no governo por dois anos e meio. Foi combatido violentamente pela intriga e pelas forças da reação, que ainda estão bem vivas, arquitetando contra o desenvolvimento do nosso País e pregando contra a obra do trabalhismo, que é único movimento político que defende os interesses nacionais e que luta contra a espoliação dos trabalhadores.

Esse homem simples da Fronteira do Rio Grande tentou implantar uma obra que, se realizada, mudaria o mapa da história da vida do povo trabalhador. Ninguém pensou como Jango. Retomando a bandeira de Vargas, protegeu os trabalhadores e, buscando desenvolver um país nacional, propôs reformas estruturais como as de base, agrária, educacional, fiscal, administrativa, bancária e urbana.

Segundo sua visão de estadista, sem essas reformas não poderia o Brasil romper com as barreiras do atraso, da miséria, da exploração, do aviltamento, da violência do capital e do desrespeito ao homem. Para Jango, não poderia existir cidadania enquanto não existisse respeito ao ser humano.

Lembro que Jango assumiu o governo já sob o cutelo do sistema parlamentarista, concebido pela cúpula política, em Brasília, para minar os seus poderes de Presidente.

Nos dois anos e meio que governou o Brasil, João Goulart retomou as bandeiras de Getúlio Vargas de proteção ao trabalhador e de um desenvolvimento autenticamente nacional.

Foi com esse propósito que encaminhou ao Congresso Nacional as reformas estruturais, sem as quais julgava que o Brasil não poderia romper a barreira do atraso e da miséria.

O 13o salário, uma antiga reivindicação trabalhista, foi implantado no Governo de Jango, assim como a aposentadoria especial em razão da natureza do serviço e a regulamentação do Estatuto do Trabalhador Rural e do Código Nacional de Telecomunicações, que deu origem à Embratel.

O processo de industrialização foi reorientado com o objetivo de realizar um desenvolvimento mais autônomo e equilibrado do capitalismo brasileiro.

Ainda em seu Governo, João Goulart inaugurou três grandes usinas - a Usiminas, a Cosipa e a Ferro e Aço de Vitória - e autorizou a Petrobrás a entrar no mercado nacional de distribuição de derivados de petróleo, até então restrito apenas às companhias estrangeiras.

Analisando essa trajetória que mostra a coragem e a determinação de um homem, cujas ações estavam voltadas para a valorização do trabalho e dos valores nacionais, não fica difícil imaginar por que Jango contrariava tantos interesses. A tal ponto, que mesmo depois de deposto e exilado, ainda foi objeto da preocupação das elites. Tal circunstância que fez com que sua morte permanecesse até hoje envolta em mistério, fez com que no Congresso Nacional fosse instalada e se encontre em pleno funcionamento uma comissão especial, presidida pelo Deputado Federal Miro Teixeira, destinada a investigar a amplitude da chamada Operação Condor e a possibilidade de Jango ter sido vítima desse complô organizado pelas ditaduras militares com respaldo norte-americano.

No âmbito desta Assembléia Legislativa, por requerimento de nossa autoria e do Deputado Vieira da Cunha, existe uma comissão de acompanhamento destinada a colaborar com os trabalhos que esse grupo realiza no Congresso Nacional com o propósito de verificar-se a verdadeira causa da morte de Jango.

Há quem tenha uma percepção confusa e equivocada do Presidente. Não percebem que um estadista do porte de Jango não surge a partir do domínio de pretensões egoístas e individuais, mas da grandeza que nasce pela inquietação com o sofrimento dos oprimidos.

Foi Glauber Rocha, depois de ter entrevistado Jango, quem comentou: Este homem é deste planeta. Já Darcy Ribeiro, na expressão de sua invulgar inteligência, caracterizando o Presidente, falando com o coração que manifesta a vontade da beleza, afirmou que Jango era um homem de refinado senso de liberdade, de democracia e de criatividade cultural. E são de Darcy Ribeiro estas palavras, que merecem ecoar para a reflexão de todos: A beleza do movimento cultural é alguma coisa que devemos a Jango, conciliador, persuasório, incapaz da violência.

Acho mesmo que, às vezes, ele deveria ter tido um tom de violência um pouco maior, porque não há crime maior que perder o poder. Mas não era da natureza de Jango. A formação dele não contribuía de forma nenhuma para uma guerra fratricida em que poderiam morrer milhões de brasileiros.

Estamos aqui para recordar e saudar a memória desse homem por todos os títulos honrados e para que as pessoas se lembrem que há outra versão, para a qual cada um de nós tem de contribuir.

Jango foi um homem de expressões: expressão de bondade, expressão de conciliação, expressão de justiça social, expressão de democracia. E nos sentimos orgulhosos em trilhar o nosso caminho, tendo-o como exemplo. Muito obrigado.

O Sr. Adroaldo Loureiro (PDT) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Concedo um aparte ao eminente Deputado Adroaldo Loureiro, que nos oportunizou, inclusive, este espaço tão importante para a história do nosso partido.

O Sr. Adroaldo Loureiro (PDT) - Deputado João Luiz Vargas, em nome da nossa Bancada do PDT, trago nossa solidariedade a esta justa homenagem em memória do nosso saudoso Presidente João Goulart.

V. Exa. alinhavava no seu discurso as imensas qualidades de João Goulart, o nosso Presidente missioneiro, seguidor do trabalhismo, seguidor da nossa doutrina e seguidor da luta implantada por Getúlio Vargas no nosso País em defesa dos trabalhadores, dos humildes e dos oprimidos.

Gostaria também de relembrar algumas questões da vida, da biografia desse gaúcho, desse missioneiro, que foi - como nós - Deputado Estadual, e que marcou sua passagem como Ministro do Trabalho concedendo um aumento de 100% ao salário mínimo à época do Governo de Getúlio Vargas.

Jango queria fazer as reformas de base, as grandes mudanças, naquela época, mudanças essas que são ingentes e prementes, ainda neste momento, na vida nacional.

Jango, como disse Darcy Ribeiro, foi vítima não dos seus erros, mas dos seus acertos, dos interesses internacionais contrariados com aquilo que queria fazer, no nosso País, em termos de mudança, de desenvolvimento, de progresso, como a Lei de Remessa de Lucros, que cingiu a liberdade das empresas multinacionais, que, naquela época, sangravam a economia do nosso País, como fazem ainda hoje, lamentavelmente.

Jango esteve no exílio, porque não quis - e V. Exa. dizia muito bem - que houvesse no nosso País uma luta fratricida. Preferiu, como conciliador, como homem tranqüilo e sereno que sempre foi, retirar-se a ver uma guerra civil instalar-se em nossa Pátria.

Mesmo no exílio, Jango acabou sendo vítima, talvez, desta malfadada Operação Condor. Até hoje, Deputado João Luiz Vargas, temos dúvidas sobre a morte do nosso saudoso Presidente João Goulart. Ainda temos que desvendar esse período negro de acontecimentos desastrosos no nosso País e na América Latina, dos quais possivelmente Jango tenha sido vítima.

Por isso, meu caro Deputado, associo-me à sua homenagem em nome da nossa bancada. Revivendo aqueles momentos de luta tão edificantes para a vida nacional, espero que todos os exemplos do passado sirvam para que possamos construir momentos positivos, de redenção e de construção de uma Pátria livre e soberana, como desejava Jango.

Queremos melhores condições de vida para o nosso povo, principalmente para os trabalhadores sofridos que necessitam de políticas de inclusão social, de desenvolvimento econômico e de tantos outros projetos na área da cidadania.

Meus cumprimentos, Deputado João Luiz Vargas.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Agradeço ao Líder do meu partido, companheiro Adroaldo Loureiro.

Gostaria de mencionar o que o Deputado lembrou com relação à proposta do então Ministro do Trabalho, João Goulart, para a elevação do salário mínimo a 100 dólares. O Presidente da República na época, Getúlio Vargas, demitiu o ministro e em seu lugar colocou Segadas Viana. Entretanto, na sua obstinação política Getúlio Vargas elevou o salário mínimo, por intermédio de Segadas Viana, ao equivalente a 100 dólares na época. Esse fato mostra que as vidas de Getúlio e de Jango estão entrelaçadas. Exemplos como esse servem para orientar nossos passos nessa difícil tarefa que é fazer política num momento tão preocupante da vida nacional. Agradeço, em nome da minha bancada, a sua manifestação.

O Sr. Edemar Vargas (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador.)

Deputado João Luiz Vargas, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, queremos nos associar a esta honrosa homenagem que V. Exa. presta, por meio deste Grande Expediente, ao aniversário do Presidente João Goulart, um nome a ser seguido por todos nós, homens públicos do nosso tempo.

V. Exa. muito bem relatou a trajetória de João Goulart, conhecida por todos nós. Muitos foram os elementos da composição do seu trabalho no nosso País. Realmente Jango arquitetou o desenvolvimento do nosso Brasil, o que podemos exemplificar com a existência de muitas usinas.

Um dos outros elementos que compôs sua trajetória foi seu empenho na proteção dos trabalhadores, bandeira esta também erguida e defraudada por nós, trabalhistas, tanto do PDT como do PTB. Jango pregou o respeito ao cidadão brasileiro, o respeito ao ser humano, implantando, como bem disse V. Exa., o nosso 13º salário.

Sabemos também que o Presidente foi objeto de preocupação das elites brasileiras, bem como dos interesses das multinacionais que vivem fundadas no poderio econômico.

E até hoje, Deputado João Luiz Vargas, ainda não podemos afirmar como foi a morte do Presidente João Goulart.

A Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, portanto, parabeniza V. Exa. pela iniciativa de efetuar este Grande Expediente que marca a passagem do aniversário do Presidente João Goulart.

O Sr. José Gomes (PT) – V. Exa. permite um parte? (assentimento do Orador)

Deputado João Luiz Vargas, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores – já que recebi a anuência de meu Líder –, parabenizo V. Exa. por esta iniciativa.

Esta homenagem serve para refletirmos a respeito de temas importantíssimos nos dias de hoje e que foram matéria de profundo enfoque no Governo do Presidente João Goulart: as reformas de base. É nesses temas que nós, que temos uma visão de sociedade diferenciada desta que vem sendo implementada atualmente, buscamos inspiração para continuar defendendo este País dos monopólios e da exploração internacional, tudo isso em defesa do homem, da mulher e do trabalho.

Tomara que os ideais de Jango continuem fazendo com que homens como V. Exa. sigam permeando a nossa democracia e a atividade política em nosso Estado. Muito obrigado.

O Sr. Paulo Odone (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado João Luiz Vargas, V. Exa. tem sido, nesta Casa, um permanente cultivador da imagem e da história de João Goulart e do trabalhismo. Eu diria, no entanto, que ainda que V. Exa. utilizasse todo o seu talento, todo o seu esforço e todo o conhecimento intelectual que possui da vida de Jango e de sua luta pelo trabalhismo neste País, nós não conseguiríamos prestar uma homenagem nas proporções do que esse Presidente mereceria da sua Nação e dos seus correligionários.

Sempre acompanhei esta verdadeira bandeira que foi João Goulart, novamente deflagrada por V. Exa. neste Grande Expediente. Trata-se de uma chama que não haverá de morrer nunca; a imagem que Jango deixou para a nossa história provocará em nós, sempre, a reflexão atualizada das contradições da nossa sociedade.

Tive a oportunidade de estar pessoalmente com João Goulart depois do Golpe de 64. Mesmo no exílio, deposto pelo conservadorismo, pelo reacionarismo, pelas forças de direita deste País e de fora dele, Jango teve a grandeza de contemporizar com alguns dos que haviam sido seus algozes, tudo em nome de um bem maior, que era o de retomar o processo democrático, a luta democrática. Fez isso pelo trabalhismo, pelos excluídos, para a consumação daquelas reformas sociais pelas quais tanto lutara e que haviam ocasionado que fosse derrubado da Presidência da República pelas forças reacionárias.

Jango teve a grandeza de receber em Montevidéu, no Uruguai, adversários e inimigos que outros talvez não recebessem, como o próprio Carlos Lacerda. Era um homem capaz de não respirar o aroma da visita, desde que pudesse construir algum tipo de aliança contra aqueles que naquele momento exerciam o poder por meio da força e impediam o avanço democrático e social deste País.

Talvez se deva pesquisar ainda muito mais sobre João Goulart, o qual, às vezes, parecia somente um fazendeiro, alguém tosco, ou meramente um populista, mas que na verdade foi um homem com luz própria e que pagou caro pelo pecado de haver-se entregue aos humildes, aos excluídos da sua época e à sua forte convicção reformista a respeito dos rumos que deveriam tomar este País e a nossa sociedade, que é tão desparelha e tão desigual.

Deputado João Luiz Vargas, V. Exa. merece de nós o mais absoluto respeito e a mais absoluta admiração, sobretudo por sua persistência em realizar esta homenagem. Contará sempre com a solidariedade daqueles que querem avançar e pensar em todos os indivíduos que pagam o preço da desigualdade social que impera nesta Nação. Transmito-lhe os meus cumprimentos e o parabenizo por mais esse gesto.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Muito obrigado, Deputado Paulo Odone. Em virtude do vínculo que V. Exa. mantém com os familiares de Jango, suas palavras, com certeza, têm um peso de enorme importância, bem como todas aquelas que aqui se agregaram às nossas.

O Sr. Francisco Appio (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado João Luiz Vargas, a Bancada do Partido Progressista Brasileiro, que não está presente em razão de estarmos realizando um seminário com o Governador do Estado de Santa Catarina, Espiridião Amin, solicitou-me, por intermédio de nosso Líder, Deputado Vilson Covatti, que trouxesse a V. Exa. a solidariedade na promoção deste Grande Expediente.

Esta homenagem não se faz apenas por dever de um parlamentar, de um homem identificado com seu Estado, com sua gente e com sua história. Ela é, sobretudo, uma solenidade que apraz. Resgatar, nesta Casa, o trabalho e a história dos grandes homens do Rio Grande não é somente obrigação nossa, mas motivo de prazer pessoal para cada deputado.

Por isso, louvo a iniciativa de V. Exa., que tem marcado sua atuação parlamentar pelo resgate da identidade e das raízes do Rio Grande. Deixo esta homenagem do Partido Progressista Brasileiro neste ato de iniciativa de V. Exa.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Concluo agradecendo aos nobres Colegas pelos apartes, assim como à Sra. Presidente Maria do Rosário pela oportunidade de efetuarmos este Grande Expediente. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Com a abertura do ano legislativo, iniciamos as comemorações dos 166 anos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a se completarem no próximo dia 20 de abril. Também comemoraremos os 156 anos do Tratado de Poncho Verde, que pôs fim à Revolução Farroupilha e à guerra entre a República e o Império, em 1º de março de 1845.

Igualmente, queremos nesses atos recordar, enfatizar, resgatar a importância e o papel de um grande homem, Parlamentar nesta Casa e revolucionário: Bento Gonçalves da Silva.

Nascido em Triunfo, Bento Gonçalves percorreu o Rio Grande com a Revolução Farroupilha e tem seus restos mortais na cidade do Rio Grande.

Passarei a ler um breve histórico a respeito de Bento Gonçalves, destacando desde seu nascimento, em 23 de setembro de 1788, até o seu falecimento, em 18 de julho de 1847.

Deixarei este registro no Diário da Assembléia, permitindo o avanço da retomada das grandes figuras deste Estado, especialmente para conhecimento das novas gerações e dos jovens estudantes deste Estado.

(Transcreve-se matéria lida.)

GONÇALVES DA SILVA (Bento)

1788 – 23/9
Nasce na povoação de Triunfo, na Província do Rio Grande do Sul.
–
Seu pai queria que abraçasse a carreira eclesiástica, Bento, porém, preferiu a vida do campo, onde se adestrou e enrijeceu.
1801 –
Bento alista-se, aos treze anos de idade, na chamada "Campanha de D. Diogo". Escreve a respeito Eduardo Vasconcelos:

"Largos anos pesou sobre esse herói a pecha de que ele desertara das forças portuguesas e servira nas hostes de Artigas, o valente caudilho platino.

"Até certo ponto era fácil insinuar essa acusação: é que Bento Gonçalves residiu algum tempo no departamento de Serro Largo, e aí casara com D. Caetana Garcia da Silva, filha de um espanhol.
"Mais de um historiador repetiu essa afirmativa. Amélio Porto, porém, no "Processo dos Farrapos", rebate essa inverdade, dizendo que Bento Gonçalves não só não desertou das forças portuguesas, como a elas prestou inestimável colaboração, e ficou como juiz de paz ou alcaide da Vila de Melo, por determinação do comando das nossas tropas, a fim de organizar o municiamento do exército que invadiu o Prata."

1817 –
Esse "soldado por instinto" tantos serviços prestou no Prata que o Capitão General Marquês de Alegrete o nomeou, com 29 anos de idade, "capitão de guerrilhas" ou de "milícias".

1818 –
Bento Gonçalves derrota, em Currales o caudilho uruguaio Moreyra.

1818 – 20/7
Em Las Cañas (Banda Oriental), Bento destroça o Comandante Francisco Antônio Delgado, aprisionado-o com vários oficiais e soldados. E, no mesmo dia repele e persegue o comandante Tomás Latorre, que com outra força oriental e os dispersos, pretendera libertar Delgado.

1819 – 6/5
Bento Gonçalves derrota e aprisiona, no Cordovez, o coronel Oriental Fernando Otorguez, das tropas do General Artigas.

1819 – 29/7
Nos serros de Santa-Ana, junto ao arroio Carumbé, Bento Gonçalves derrota um destacamento de corrientinos, comandado por José López (López Chico), do exército do General Artigas.

1820 –
No arroio Olimar, Bento derrota o Coronel Aguiar, outro auxiliar de valor de Artigas.

1824 –
Bento Gonçalves é promovido a Tenente-Coronel e nomeado comandante do 39º Regimento de Milícias que organizou.

1825 – 7/12
Tendo às suas ordenas o Tenente-Coronel Bonifácio Calderón, Bento Gonçalves ataca e dispersa, no arroio de Conventos, perto de Serro-Largo, a divisão do Coronel Inácio Oribe.

1825 – 12/10
Bento Gonçalves toma parte no combate de Sarandi, em que 1.504 brasileiros, sob o comando-geral do Coronel Bento Manoel Ribeiro, foram derrotados pelas forças de Rivera e Lavalleja, em um total de 2.600 homens. No mesmo dia, foi promovido a Coronel.

1827 – 20/2
Na batalha de Ituzaingo, também chamada do Passo de Rosário, Bento Gonçalves comanda uma brigada de cavalaria. A sua ação durante a batalha, que foi considerada estranha, auxiliou eficazmente, todavia, a retirada do Exército brasileiro.

1827 – 24/5
O Coronel Bento Gonçalves, com 220 milicianos, derrota um troço de cavalaria argentina, no Passo de São Diogo, retomando-lhe a cavalhada que levava para a Banda Oriental.

1827 – 2/6
Bento Gonçalves derrota, junto da Estância do Sego, um destacamento da coluna do General Lavalle, do Exército argentino.

1829 –
O antigo "capitão de guerrilhas", Bento Gonçalves da Silva, é promovido a Coronel de Estado-Maior e nomeado comandante do 4º Regimento de Cavalaria de 1ª linha, estacionado em Jaguarão.

Mais tarde, ele seria comandante da fronteira de Jaguarão, e teria também o comando da Guarda Nacional. Eis como Eduardo Vasconcelos, em poucas palavras, traça o quadro da situação em que se encontrava a Província do Rio Grande do Sul:

"Já então, Bento Gonçalves era um grande nome na Província do Rio Grande do Sul. Conquistara imenso prestígio no meio de sua gente.

"Filiando-se ao partido liberal, fez-se nele um verdadeiro chefe, de incontestável influência.

"O liberalismo gaúcho tendia para a república e para a federação. O Rio Grande estava submetido a um regime fiscal iníquo; sofria a conseqüência de guerras intermináveis; desdenhado material e politicamente pelo governo-geral, atribuía todos os males ao Império, e, principalmente, à ferrenha centralização monárquica.

"Era assim um campo propício às idéias de liberdade, de autonomia, que surgiam e se espraiavam por todo o mundo, como uma reação ao absolutismo.

"Era esse, em linhas gerais, o quadro social em que se foi processando o movimento insurrecional de 1835."

1831 – 7/4
D. Pedro abdica em favor do seu filho D. Pedro de Alcântara, que seria o segundo Imperador do Brasil. E continua dizendo o autor citado:

"A abdicação.... foi encarada como o início de uma nova conseqüência que todos esperavam, os rio-grandenses, desde esse momento, orientaram-se decisivamente no sentido da conquista violenta de seus direitos e de suas prerrogativas.

"Bento Gonçalves, figura principal na época, de uma popularidade incomparável, tornou-se o elemento coordenador das aspirações do povo do Rio Grande do Sul, e, conseqüentemente, o alvo predileto dos adversários.

"O Comandante das Armas, Marechal Sebastião Barreto Pereira Pinto, declarando-o "indomável", em correspondência oficial, denunciava-o como desobediente às ordens governamentais, protetor ardiloso de lavalleja e outros emigrados platinos, em benefício de sua corrente política e da organização revolucionária.

A denúncia de Barreto, encontrando guarida no espírito do Presidente da Província, Desembargador Manoel Antônio Galvão, determinou o chamado à Corte de Bento Gonçalves."

1833 –
O resultado da viagem à Corte de Bento Gonçalves foi grandemente favorável ao liberalismo sul-rio-grandense: Bento Gonçalves regressou mantido em seu comando, tendo ainda recebido do governo uma pensão de 1:200$000 pelos relevantes serviços prestados à Pátria nas guerras anteriores. Prosseguindo em sua narração sintética, continua Eduardo Vasconcelos:

"Os fatos iriam precipitar-se, e a Província via em Bento Gonçalves o homem destinado a dirigi-la no seu movimento de reivindicação.

"As eleições para a Assembléia Provincial constituíram um derivativo, e elas levaram para o legislativo da Província numerosos liberais, entre eles Bento Gonçalves.... e outros.

"Instalada a Assembléia, ela se fez o cenário de lutas tremendas, preliminares do choque de 20 de setembro. O presidente da província não trepidou em articular contra Bento Gonçalves e seus companheiros a acusação formal de uma conspiração, tendo em vista separar a Província do Império e incorporá-la à República Oriental.

Esse libelo lançado pela primeira autoridade da província, provocou terrível reação. Os liberais exigiram que o presidente exibisse as provas da acusação. Hesitou o presidente, e confessou, afinal, que não tinha provas, aludindo vagamente a cartas particulares. O resultado foi sair Fernandes Braga diminuído e desmoralizado."

1834 –
Na ausência de Fernandes Braga, Pedro Chaves, detentor do poder, cria, com inaudita prepotência, em Porto Alegre, uma grave situação.

"Bento Gonçalves acode ao apelo do presidente da Província, que se achava na cidade do Rio Grande, e dele recebe as célebres "cartas brancas"; vem, à capital e tranqüiliza os seus amigos, e, nobremente, devolve as "cartas brancas", de que se não valera.

"Não era oportuno o momento; o chefe detém a impaciência dos seus correligionários não permitindo a eclosão do movimento, que sacrificaria o Rio Grande sem resultados apreciáveis à causa republicana.

"Recolhendo-se à sua fazenda, em Camaquã, Bento Gonçalves entregava-se ao trabalho de organização do movimento."

1835 – /6
Encerrada a Assembléia Provincial, dela saíram os liberais convictos da necessidade do recurso às armas. E, por consenso unânime dos farroupilhas, foi indicado para chefe do movimento o Coronel Bento Gonçalves.

"Prudente e arguto, o chefe dos insurgentes não quis logo desfechar a revolução. Bento Gonçalves despendeu todos os esforços no sentido de estabelecer uma ligação direta e eficiente com as outras províncias do Império."

1835 – 1845
A insurreição sul-riograndense, separatista e republicana, cujos antecedentes apresentamos na narração sucinta de Vasconcelos para que fossem relembrados os motivos que a provocaram, chefiada por Bento Gonçalves, explode e tem a duração de uma década. Em sua obra: "A Revolução Farroupilha", Walter Spalding escreve:

"Incutir o amor à nacionalidade, foi certamente a maior das vitórias da revolução farroupilha. Muitas outras, porém, podem se lhe juntar. Uma delas é a federação, isto é: o sentimento nacional da revolução.

"Historiadores há, e muitos, que tal não admitem. Não podemos compreender como tais historiadores conseguem, à vista de tantos documentos autênticos da época, propugnar a desnacionalização da revolução farrapa. Quer-nos parecer que tais historiadores ou não são sinceros e agem sob a influência de elementos estranhos, ou vêem estrabicamente ou não conhecem, embora escrevam volumes e volumes, a história do Rio Grande do Sul e, principalmente, a revolução de 1835."
"Que essa revolução, verdadeira epopéia, teve um sentido profundamente nacional, provam-nos inúmeros documentos."

1835 – 19/9
Primeira escaramuça na guerra civil do Rio Grande do Sul. Os revolucionários, em número de 400, estavam reunidos perto da ponte de Azenha, subúrbio de Porto Alegre. O Major 2º Visconde de Camamu foi reconhecer com 20 homens de cavalaria da Guarda Nacional, e caiu em uma emboscada, voltando ferido e destroçado.

1835 – 20/9
Escreve o Barão do Rio Branco em sua "Efemérides Brasileiras":

"Esta é a data geralmente atribuída, ao rompimento da revolução rio-grandense; mas já na véspera estavam reunidos os revolucionários nos arredores de Porto Alegre. O presidente Antônio Rodrigues Fernandes Braga, só dispunha, na capital, de 270 homens (50 permanentes, 20 de cavalaria de linha e 200 guardas-nacionais e paisanos armados). No porto estavam duas escunas de guerra. No dia 20, os paisanos começaram a desertar, e, às 11 da noite, todos os permanentes se passaram para o inimigo, menos o seu brioso comandante, Francisco Felix da Fonseca Pereira Pinto e o Tenente Alvarenga. Vendo-se sem forças para resistir, abandonou o presidente a capital e seguiu embarcado para a cidade do Rio Grande. No dia seguinte, o Coronel Bento Gonçalves da Silva, chefe da revolução, fez a sua entrada em Porto Alegre."

1835 – 25/9
Manifesto do Coronel Bento Gonçalves da Silva, justificando a rebelião de que se tinha feito chefe no Rio Grande do Sul. Declarava, respeitar o juramento que prestara "ao nosso código sagrado, ao trono constitucional e à conservação da integridade do Império.

De fato, os motivos da insurreição eram principalmente locais. Porém, sabe-se de que maneira começa uma revolução, mas ninguém pode prever como ira terminar. Sobram sempre fatores para desviá-la de suas intenções e objetivos iniciais.

1836 – 15/6
O Major Manoel Marques de Sousa, futuro Conde de Porto Alegre, promove a reação da cidade de Porto Alegre contra o governo revolucionário. Até o término da guerra civil, a cidade conservou-se em poder das forças legalistas.

1836 – 30/6
Primeiro assalto de Porto Alegre pelos insurgentes, ao mando de Bento Gonçalves. O ataque que durou três horas, foi repelido pelo Marechal João de Deus Mena Barreto, que tinha assumido o comando da praça.

1836 – 20/7
Os revolucionários do Rio Grande do Sul desfecham o segundo assalto de Porto Alegre, repelido pelo General Chagas Santos.

1836 – 4/10
Apertados pelas tropas do Governo, comandadas por Bento Manoel Ribeiro, os revolucionários, sob o comando de Bento Gonçalves, ocupam o morro e a ilha do Fanfa, no rio Jacuí.

Depois do combate, que durou três dias, ficaram prisioneiros 900 homens, Bento Gonçalves, Onofre Canto e o Conde Lívio Zambeccari, que, como Garibaldi, se tinha posto do lado dos revolucionários republicanos.

1836 –
A capitulação de Bento Gonçalves se tinha processado sob condições, que foram violadas. Ele e seus companheiros foram levados a Porto Alegre e de lá para o Rio de Janeiro, onde foram encerrados na fortaleza de Santa Cruz.

1836 –
O Governo transfere Bento Gonçalves para o forte do Mar ou de São Marcelo, na Bahia.

1836 – 6/11
Proclamação da Independência da República Rio-grandense em Piratini. A Câmara de Piratini elege para presidente a Bento Gonçalves, que estava preso. Em sua ausência governaria José Gomes de Vasconcelos Jardim. A inépcia do governo imperial foi, em grande parte, responsável pelos acontecimentos da Província do Rio Grande do Sul.

1837 – 28/6
Segundo escreve Gustavo Barroso, conhecido escritor anti-maçom, Bento Gonçalves entra em contato com a Maçonaria baiana, pedindo socorro. Diz ele:

"A 28 de junho desse ano, foi lida na Loja Virtude, do Oriente da Bahia, uma prancha do Irmão Bento Gonçalves da Silva, grau 18, preso no forte do Mar, pedindo socorro."

1837 – 30/6
Escreve ainda o mesmo autor: "Idêntica prancha foi lida, no dia 30, na Loja Fidelidade e Beneficência, cujo fundador era o próprio Comandante da Fortaleza, onde se encontrava o prisioneiro."

1837 – 1/7
Neste dia, segundo informa Pedro Calmon, Antônio Gonçalves Pereira Duarte, ex-vice-cônsul de Hamburgo em Porto Alegre e partidário dos farroupilhas, entra para a Maçonaria. Escreve o historiador citado:

"Pereira Duarte, então na Bahia – onde se estabelecera – entrou na Maçonaria (arq. Da Loja Fidelidade e Beneficência), dando-se como brasileiro adotivo (português), 36 anos, negociante. Como da Maçonaria partiu o auxílio que libertou Bento Gonçalves, e embarcou este num navio do mesmo Duarte, é fácil deduzir que continuava trabalhando, na Bahia, em favor da causa 'farroupilha", a que se sacrificara no Rio Grande."

A Regência tinha cassado o exequatur de Pereira Duarte, como vice-cônsul, por aconselhar os colonos alemães a não se alistarem na milícia do Presidente Braga.

1837 – 10/9
Bento Gonçalves, evade-se do forte do Mar. De acordo com Gustavo Barroso, a fuga teria sido "planejada e executada pela Maçonaria, da qual era irmão altamente graduado, Cavaleiro Rosa-Cruz... Ambas as Lojas designaram logo (após a leitura das pranchas) irmãos que levassem ao chefe farroupilha as consolações e promessas da Ordem... Bento Gonçalves lançara-se ao mar nas trevas da noite, em hora previamente marcada, sendo logo recolhido por um bote e levado para o Cais Dorado, onde se ocultou no porão dum palhabote carregado de sacos de farinha, que zarpou o mais cedo que pôde para Montevidéu. Pertencia esse navio àquele mesmo Antônio Gonçalves Pereira Duarte, neófito, catecúmeno ou aprendiz da Loja "Fidelidade e Beneficência."

Citando Rocha Pombo, Eduardo Vasconcelos escreve sobre este episódio:

"Havendo obtido permissão para tomar banho de mar, Bento Gonçalves ludibriando a sentinela, conseguiu alcançar uma embarcação e daí passou para a ilha de Itaparica, e, disfarçado, tomou um navio que o trouxe até Santa Catarina, viajando então por terra e alcançando Viamão, no Rio Grande do Sul."

1837 –
Bento Gonçalves aceita a nova direção dada ao movimento revolucionário, assumindo-lhe a chefia.
"Pode imaginar-se, escreve Rocha Pombo, o delírio com que foi recebido pelos seus companheiros de casa o glorioso herói."

1838 – /3
Em princípios de março, chega a Piratini Giuseppe Garibaldi, a quem se vai entregar o comando de uma esquadrilha de lanchões de guerra que se estavam construindo.

1838 – 29/8
Os sentimentos de brasilidade da República de Piratini são provados pelo manifesto assinado, nesta data, pelo Presidente Bento Gonçalves:

"Os rio-grandenses reunidos às suas Munici-palidades solenemente proclamaram e juraram a sua independência política, debaixo dos auspícios do sistema Republicano, dispostos todavia a federarem-se, quando nisso se acorde, às províncias irmãs que venham a adotar o mesmo sistema."

1838 – 10/9
O governo da República de Piratini estabelece e regula o corso por decreto, nomeando José Garibaldi para o comando da Marinha:

"O domínio da Lagoa dos Patos e águas interiores constituía um problema de vulto para o Estado rio-grandense. Enquanto os navios imperiais cruzassem livremente nossas lagoas e rios, Porto Alegre, Rio Grande, Pelotas e S. José do Norte seriam pontos de concentração dos elementos que o Império organizava para combater os revolucionários...

"A ação desenvolvida por Garibaldi é realmente notável: dotado de uma têmpera de aço e de uma vontade sobre-humana, ele improvisa barcos, frágeis veleiros, que o gênio de um nauta arrancaria para duelos trágicos e temerosos...

"Com esses lanchões de pequeno calado, capazes de navegar em baixos inacessíveis às unidades navais do Império, Garibaldi luta varonilmente, forçando o inimigo a uma verdadeira mobilização, dirigida por Grenfell."

Quando faleceu, Giuseppe Garibaldi era Grão-Mestre ad Vitam da Maçonaria Italiana.

1839 –9/1
Bento Gonçalves anuncia a transferência da capital da República Riograndense de Piratini para Caçapava.

1839 – 24/7
Em Laguna, tomada na véspera pelas forças de Davi Canabarro e Garibaldi, é proclamada a República Catarinense, que apenas durou até o dia 15 de novembro.

1840 – 3/5
O exército republicano dirigido por Bento Gonçalves é derrotado na batalha de Taquari pelo exército imperial a mando do General Manoel Jorge Rodrigues. Por esse feito de armas, foi ele agraciado com o título de Barão de Taquari.

1840 – 16/5
Em carta a Gaspar Mena Barreto, Bento Gonçalves faz a seguinte profissão de fé:

"A causa que defendemos, não é só nossa, ela é igualmente a Causa de todo o Brasil... Uma república federal baseada em sólidos princípios de justiça e recíproca conveniência, uniria hoje todas as províncias irmãs, tornando mais forte e respeitável a Nação Brasileira...."

1840 – 16/7
Bento Gonçalves ataca S. José do Norte com 1.400 homens, durante sete horas. A praça foi defendida vitoriosamente pelo Coronel Antônio Soares de Paiva, da guarda nacional, que ficou ferido.

1840 – 24/11
Bento Gonçalves é destroçado pelas forças do governo, no Passo do Vigário, e perseguindo até as lombas de Viamão.

1840 – 8/12
Neste dia, Bento Gonçalves deixa Viamão, marchando em retirada para Cima da Serra, enquanto Canabarro, que seguira adiante, chega a Vacaria. A retirada dos revolucionários foi hostilizada pelas tropas imperiais.

1841– 5/7
Convenção secreta sobre auxílios recíprocos, celebrada entre Bento Gonçalves e o General Frutuoso Rivera, então Presidente da República Oriental do Uruguai.

1842 – 26/1
Combate do Passo de Camaquã, ou Passo de Mendonça, em que o Tenente-Coronel Francisco Pedro de Abreu (depois Barão de Jacuí) destroça completamente uma coluna de cavalaria, comandada por Bento Gonçalves.

1842 – 9/11
O General Barão de Caxias assume a Presidência e o Comando das Armas da Província do Rio Grande do Sul.

1843 – 28/2
Por motivos de honra, batem-se em duelo os Coronéis Bento Gonçalves e Onofre da Silveira Canto, que é morto.

1843 – 26/5
Batalha de Poncho Verde em que o exército republicano do Rio Grande do Sul, dirigido pelo Presidente Bento Gonçalves e pelo General Davi Canabarro, é repelido pelo General Bento Manoel Ribeiro.

1843 – 25/11
O General Bento Gonçalves é derrotado em Canguçu pelo futuro Barão de Jacuí.

1844 –
Instalando-se a Assembléia Constituinte rio-grandense, a dissidência não poupa Bento Gonçalves pelas derrotas sofridas. Vendo que tais dissenções enfraqueciam a República, num gesto de desprendimento patriótico, renuncia à presidência, e transmite o comando em chefe a Davi Canabarro.

Colocando-se, sob as suas ordens, foi pelejar à frente de sua divisão, pois que, diz ainda Vasconcelos:
"... fora promovido a general da República por "merecimento, valor, acrisolado patriotismo, perícia militar e relevantes serviços que há prestado à causa da liberdade rio-grandense".

Efetivamente, a 8 de novembro de 1836 tinham sido abolidos pelo presidente interino da República de Piratini os postos de brigadeiro, marechal de campo e tenente-general, sendo substituídos pela denominação de general. E assim, a 12 de novembro, Bento Gonçalves foi feito General, sendo, com João Manoel de Lima e Silva, João Antônio da Silveira, Davi Canabarro, Antônio de Souza Neto e Bento Manoel Ribeiro, um dos seis generais da República Rio-grandense."

1844 – 14/11
A batalha de Porongos, em que é destroçado o exército do General Davi Canabarro, põe fim às esperanças dos revolucionários.

1844 – 18/12
Decreto do Imperador Dom Pedro II, concedendo anistia a todos os comprometidos na rebelião separatista do Rio Grande do Sul.

1845 – 25/2
O General Davi Canabarro concorda com as condições para pôr termo à Revolução Farroupilha oferecidas por Caxias: anistia geral, libertação dos escravos que tinham servido como soldados da República e outras.

1845 – 28/1
O General Canabarro reúne, em Poncho Verde, um conselho de guerra de todos os oficiais do seu exército, ficando resolvido aceitar as condições oferecidas para assinatura da paz.

1845 – 1/3
Depois de dez anos de lutas, é assinada a paz, reintegrando o Rio Grande do Sul à unidade brasileira:

"Desde o momento em que se verificou a impossibilidade da vitória, do reconhecimento da República, Bento Gonçalves empenhou-se pela paz. Assinada esta, em 1845, o guerreiro volveu ao seu lar, profundamente ferido em sua delicadeza moral, e reduzido à miséria."

1847 –
Fazendo uma viagem a Triunfo, Bento Gonçalves é atacado de pleurisia.

1847 – 18/7
No seu regresso, agravando-se o seu estado de saúde, Bento Gonçalves veio a falecer no distrito de Pedras Brancas.

Bento Gonçalves da Silva morreu pobre. O tratado de paz não lhe reconhecera os bordados que tanto dignificara e, assim, voltara ao lar sem recursos para sustentar a numerosa família. Um amigo sincero emprestou-lhe 15 reses para recomeçar a vida. Legou, porém, aos seus, dizem os seus biógrafos, um nome respeitado e ao Rio Grande do Sul uma gloriosa tradição de bravura, de desprendimento e de lealdade.

Bento Gonçalves era um homem simples, afável, galhardo, perfeitamente identificado com os sentimentos de sua gente, que se revia com orgulho naquela figura audaz, que conquistara tão grande prestígio, que se tornara o verdadeiro chefe do partido liberal a que pertencia.

Os seus despojos acham-se depositados na cidade do Rio Grande, no belo monumento executado por Teixeira Lopes e que lhe foi erguido como prova do reconhecimento de seus conterrâneos.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna para deixar registrada a minha opinião sobre um fato lamentável que estarreceu a Nação Brasileira: os motins nas prisões de São Paulo. Observamos, nesses motins, a falta de controle existente naquelas prisões, onde o que comanda, praticamente, é o poder do crime. E isso não é diferente aqui no nosso Estado, em cujos presídios há organizações criminosas com acesso a telefones celulares, a informações, a regalias. Ao mesmo tempo, estamos, em nosso dia-a-dia, lutando contra a falta de segurança, contra o caos; as pessoas decentes estão-se trancando, necessitando gradear suas residências, enquanto o crime cresce assustadoramente.

Fico mais surpreso ainda quando começo a analisar a nossa Brigada Militar. Os policiais militares gaúchos estão enfrentando um arsenal muito sofisticado de armamentos, que está em mãos dos criminosos. O armamento da Polícia e da Brigada Militar é obsoleto. Das 21.422 armas de porte, 74% são revólveres, arma totalmente ultrapassada para o combate à criminalidade no nosso Estado. Estamos muito atrasados.

Pasmem V. Exas. com o que diz o Assessor do Gabinete da Secretaria da Justiça e da Segurança, Sr. Jorge Luiz de Quadros, em matéria publicada pelo jornal Zero Hora: A política da Secretaria para a Brigada Militar é eficiente. E quanto menos tiro houver melhor, e melhor será a ação policial. Por isso não temos um projeto específico para melhorar o armamento usado pelos PMs. Sabemos que os PMs se sentem mais seguros com uma pistola, mas os 38 de que dispomos são razoáveis.

Que mentalidade pequena! Enquanto a violência grassa assustadoramente na rua, dentro dos presídios, num descontrole total, o Assessor da Secretaria diz que não ser preciso um armamento sofisticado, que os revólveres de calibre 38 resolvem. Deve ser para fazer economia.

Busco informações e vejo que é o Governo do Estado do Rio Grande do Sul que está fazendo economia, que não quer comprar armamentos sofisticados para defender a população; que está fechando 20 delegacias regionais, e, como se não bastasse, anunciou que ainda escolherá mais duas delegacias da Região Metropolitana para o mesmo destino.

Este mesmo Governo gastou no Fórum Mundial, Srs. Deputados, 970 mil reais: passagens aéreas para os conferencistas, 170 mil reais; cultura, montagem de shows, cachês e passagens, 300 mil reais; divulgação e cartazes, 100 mil reais; infra-estrutura, 400 mil reais.

Depois disso tudo, alega não ter dinheiro para aplicar em áreas importantes como segurança pública, educação e saúde! Não é de se admirar que os estrangeiros apareçam na televisão, dizendo: Congratulation, PT! Feliz Aniversário, PT! Afinal de contas, quem teve tudo pago – diárias e mordomias – tem de desejar felicidades até para os inimigos!

Quero deixar registrado o meu descontentamento. Tenho certeza de que, do jeito que vai, a nossa situação ficará pior que a de São Paulo. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Terminado o Grande Expediente, passo à

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Alexandre Postal, a quem concedo a palavra.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares:

Minha saudação a todos os colegas no início dos trabalhos ordinários de 2001. É uma alegria poder reencontrá-los neste Parlamento, revigorados nas suas lutas e pensamentos.

Como tenho feito no início dos últimos anos, peço que esta Presidência faça chegar ao Sr. Governador o requerimento deste Parlamentar, dentro dos preceitos constitucionais, para o envio da lista dos 100 maiores devedores do Estado. Tal medida proporcionará subsídios para fazermos um acompanhamento, já que sabemos da impossibilidade de divulgar tais dados.

Assim, poderemos ter a certeza de acompanhamento, não apenas do Executivo, do que está sendo feito quanto à cobrança dos que devem ao erário.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, implantada neste ano, requer que os Governos Federal, Estaduais e Municipais tenham um rigor muito maior ao cobrar dos que estão em débito com os cofres públicos.

Sra. Presidente, como tenho feito nos últimos anos, venho então requisitar informação sobre a situação das dívidas tributárias do Estado. Reitero a V. Exa. que formalize essa solicitação ao Governo Estadual, a fim de que seja fornecida a este Parlamentar a lista dos 100 maiores devedores do ICMS, tanto na fase administrativa como na fase judicial de cobrança, referente ao exercício de 2000.

De posse desses dados, este parlamentar poderá, mais uma vez, aprofundar o acompanhamento que faz anualmente. Só assim poderemos saber quem são os devedores e por que o Estado não consegue fazer tais cobranças.

Espero que esse requerimento tramite normalmente, e que o Executivo possa, no máximo em 60 dias, com a prorrogação que lhe é devida, enviar a esta Casa os dados solicitados, evitando o meu retorno a esta tribuna – a exemplo do que ocorreu inúmera vezes no ano passado – para receber informações rotineiras e necessárias de um processo administrativo de fiscalização. Muito obrigado.(Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Não havendo mais oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, declaro encerrada a Ordem do Dia.

Passo às

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Edson Portilho.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento especialmente a Deputada Maria do Rosário, por ser a primeira mulher a ocupar a Presidência dos trabalhos neste Parlamento, o que muito nos orgulha, sendo S. Exa. integrante da nossa bancada.

Sejam bem-vindas as pessoas que nos assistem. Saúdo também os funcionários que retomam suas atividades nesta legislatura.

Estou propondo a instalação de uma subcomissão, afeta à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que tenha como tema específico a criação e instalação da Universidade Pública Estadual, hoje objeto de projeto de lei do Executivo, publicado na edição de hoje do Diário da Assembléia.

A motivação que leva este Deputado a fazer essa proposição é não apenas a seriedade e importância do tema, compromisso da Administração Popular, como também a necessidade de um envolvimento mais agudo desta Casa no debate que já está em curso desde o segundo semestre, na sociedade gaúcha, para o levantamento de propostas e possibilidades de construção da Universidade Estadual, nos limites da competência legal do Estado.

Cabe ressaltar que a própria Secretaria de Educação já anunciou no jornal Zero Hora, do dia 16 de fevereiro de 2001, a realização de um seminário denominado UERGS – Uma Nova Proposta de Universidade, a ser realizado no dia 2 de março, às 18 horas, aqui nesta Casa, bem como a continuidade dos debates em audiências públicas, no mês de março, em 11 Municípios do interior do Estado.

Esses fatos, por si só, mostram a importância de esta Casa, através da comissão temática específica, inserir-se nesse processo e contribuir para a definição dos caminhos de construção da Universidade Pública Estadual.

O projeto de lei ora publicado tem como objetivo central contribuir para a redução das desigualdades regionais e para a potencialização dos sistemas locais de produção.

Esse modelo de desenvolvimento exige um conjunto de instrumentos que provocam a construção de um novo conceito de desenvolvimento e a formação de recursos humanos qualificados.

É nesse contexto que se insere a proposta que o Governo Democrático e Popular inaugura no Rio Grande do Sul. Além de responder à justa demanda por ensino superior, responsabilidade precípua da União, conforme preceitua a Lei Maior, está o objetivo de valorizar as características sócio-culturais e políticas do povo gaúcho, transformando-as num catalisador de inovação social e em um vetor de competitividade de nossas vantagens comparativas, alavancando o desenvolvimento regional por meio do ensino, da pesquisa e extensão, destinados à resolução dos problemas regionais.

Na qualidade de Vice-Presidente da Comissão de Educação desta Casa e como Professor – trabalhador em educação na rede pública estadual há mais de 18 anos –, tenho o orgulho e a satisfação, com a colaboração dos demais colegas desta Comissão, de propor uma subcomissão para acompanhar este tema da Universidade Pública Estadual, que é relevante, importante e fundamental na construção de um novo Estado e de um novo País.

Entendo ser uma tarefa fundamental desta Comissão, que terá muito a contribuir no debate e no acompanhamento deste projeto.

Portanto, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos, sim, que a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta Casa não só acompanhe, mas contribua com seus projetos, com suas resoluções na discussão política para que a Universidade Pública Estadual seja da melhor qualidade e atinja o maior número possível de estudantes e trabalhadores que, atualmente, estão acéfalos, discriminados e alijados do processo educacional no curso superior.

É nossa vontade política, é nossa proposta que a Comissão de Educação deste Parlamento seja uma organizadora, uma coordenadora desses debates e que, junto com o Governo Estadual, possa dar sua contribuição na formação deste projeto, que é o sonho de milhares de estudantes gaúchos. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Adilson Troca, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Todos cantam sua terra, também vou cantar a minha. Trazendo o verso do poeta Casemiro de Abreu, traduzo a índole de todo brasileiro, orgulhoso de seu chão e de sua gente.

Sou de Rio Grande. Venho, neste momento, saudar minha cidade pela passagem do aniversário de sua fundação. Lá se vão 264 anos do dia 19 de fevereiro de 1737.

Seguindo a rota lusitana, por mares nunca dantes navegados, aporta o Brigadeiro José da Silva Paes nas distantes terras de muitas águas e areia fina. De lá para cá, forma-se, no enfrentamento dos fortes ventos, no cultivo do solo árido e arenoso, um povo bravio, destemido e aguerrido, formado por diversas raças e bandeiras.

Saúdo, assim, minha terra e minha gente, convidando todos a conhecer e apreciar um recanto onde a natureza se diversifica e se impõe de forma exuberante: de um lado, a imensa praia, a Lagoa dos Patos, os banhados do Taim, a Ilha dos Marinheiros, os Molhes da Barra; do outro, o Superporto, a sede do 5º Distrito Naval.

Grande ainda e valorosa é a história das conquistas que guarda a Epopéia Farroupilha, sua trajetória, seus heróis e sua memória de luta e de paz. Berço do Rio Grande do Sul, Rio Grande gerou a força do povo rio-grandense na vivência com o campo, com o mar e com o porto, com o minuano e com a serenidade das pradarias.

Pelo dia 19 de fevereiro, aniversário da cidade, cumprimento a comunidade rio-grandina, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito Fábio Branco e de todas as autoridades constituídas. Parabéns! Sinto-me honrado em representar, pelo voto popular, a comunidade de Rio Grande, oriundo que sou daquela terra e daquela gente.

Sra. Presidente, tomei a liberdade de deixar sobre a mesa dos Deputados um material sobre a cidade de Rio Grande e, principalmente, sobre a 8ª Festa do Mar, que se realizará de 5 a 15 de abril deste ano. Em nome da entidade que organiza a festa, trago o convite a todos os Deputados para que participem dessa que é uma das maiores festas do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Tenho a satisfação de vir a esta tribuna dizer que o Rio Grande do Sul está iniciando muito bem o ano de 2001.

Nosso Estado viveu um momento de glória com a realização do Fórum Social Mundial, que reuniu representantes de 120 países. Orientados pela nossa experiência nos Governos Municipal e Estadual e pela experiência dos movimentos sociais do nosso Estado e do nosso País, pudemos debater e afirmar que é possível construir um outro mundo, um mundo diferente daquele que está sendo pensado e organizado a partir dos interesses do grande capital, que gera para a população mais pobre, especialmente, uma situação de miséria, desemprego e desesperança.

É possível resgatar a esperança da humanidade, desde que se pense um modelo de organização da sociedade diferente do atual. Para isso, a verdadeira democracia é fundamental. A realização desse Fórum foi um momento de glória para todos os gaúchos.

Orgulha-nos também o fato de o nosso Governo iniciar o ano encaminhando a esta Casa alguns projetos da maior importância para a população gaúcha. Um deles prevê a criação da universidade estadual, que foi a principal reivindicação feita nas assembléias do Orçamento Participativo. A criação dessa universidade é um compromisso assumido pelo Governo durante sua campanha e integra seu programa de governo.

Esse projeto está agora nesta Casa para ser discutido, votado e aprovado. Se conseguirmos superar as barreiras burocráticas, talvez possamos, no segundo semestre deste ano ou o mais tardar no início do próximo, implantar os primeiros cursos.

Com o compromisso histórico de valorização do Parlamento Gaúcho, o Governo encaminha à Assembléia vários projetos vinculados ao compromisso da inclusão social, aproveitando, obviamente, idéias propostas por esta Casa.

Temos como exemplo o Programa de Garantia de Renda Mínima, elaborado pelo Deputado Adroaldo Loureiro e reapresentado pelo nosso Governo para corrigir o problema da competência da iniciativa, que é uma determinação constitucional. Inicialmente, o Programa foi vetado, mas a idéia foi aproveitada, foram feitas as adequações necessárias e o projeto novamente apresentado a esta Casa.

Da mesma forma, o projeto que trata do Banco de Alimentos, uma idéia do Deputado Frederico Antunes, pelo mesmo problema da competência da iniciativa – exclusiva do Sr. Governador –, também foi vetado, mas posteriormente foi reformulado e reapresentado a esta Casa.

Um terceiro projeto utilizando iniciativas da Casa é o que diz respeito às frentes de trabalho – ou coletivos do trabalho –, do Deputado Roque Grazziotin. Esse Projeto foi discutido com a população, mas foi vetado pelos mesmos motivos já mencionados e reapresentado pelo Governo após as devidas correções, com o objetivo de valorizar as iniciativas de Parlamentares.

Também está nesta Casa a modificação do Projeto do Programa Primeiro Emprego, um programa vitorioso, talvez o maior programa nacional de inclusão de jovens no mercado de trabalho. Esse Programa teve início no nosso Governo e, por ser vitorioso, também teve de ser aperfeiçoado e ampliado, permitindo que mais jovens tivessem acesso a esta oportunidade.

Temos a certeza de que iniciamos de forma positiva o nosso trabalho no Rio Grande do Sul, e, certamente, o Parlamento terá motivos suficientes para realizar bons e profícuos debates nesta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Otomar Vivian, Iara Wortmann e Eliseu Santos, a próxima inscrição pertence ao Deputado Vieira da Cunha. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Luiz Vargas.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Protocolamos proposição na Comissão de Serviços Públicos, presidida pelo Deputado Elmar Schneider, no sentido de que a Assembléia Legislativa tenha maiores esclarecimentos sobre os Decretos do Governo do Estado que estabelecem novas normas para a divisão territorial na Susepe, no Instituto-Geral de Perícias, na Polícia Civil e na Brigada Militar, publicados no Diário Oficial de 13 de fevereiro próximo passado. Analisando essas alterações, observamos várias trapalhadas.

Em 13 de fevereiro de 2001, publicaram-se as alterações nas Regiões do Rio Grande do Sul. Em outubro de 2000, estabeleceu-se que a divisão territorial fosse analisada por uma comissão constituída por dois representantes da Secretaria de Estado da Coordenação e Planejamento, um da Secretaria-Geral de Governo, um da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, um da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul e um do Gabinete do Governador/Gabinete de Relações Comunitárias.

Nenhum integrante da Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança, nenhum representante da segurança pública deste Estado estudou ou começou a estudar, a partir de 11 de outubro de 2000, o que se consolidou através dos Decretos de 12 de fevereiro de 2001, publicados no último dia 13.

Sra. Presidente, sobre essa questão fizemos algumas observações, aliás, curiosas. Segundo o Governo, essas alterações se destinam à unificação da Brigada Militar e da Polícia Civil. Pois muito bem: na Brigada Militar, houve uma redução de 22 para 12 Regiões; na Polícia Civil, de 22 para 11 Regiões.

Outras divergências caracterizadas nos decretos: a Região 4 da Brigada Militar tem sede em Pelotas e abrange as Regiões Sul e Centro Sul. Pois muito bem, a Região 4 da Polícia Civil tem sede em Rio Grande e não em Pelotas, mas possui a mesma abrangência. Se é para unificar a Segurança Pública, como registramos essa questão que envolve os municípios-sedes da Região 4 da Brigada Militar e da Região 4 da Polícia Civil?

Há outra observação – e é importante que tenhamos na Comissão de Serviços Públicos junto com a Comissão de Constituição e Justiça um debate nesse sentido para esclarecermos à sociedade gaúcha. A Região 7 da Brigada Militar tem a sua sede em Lajeado e abrange o Vale do Caí e o Vale do Taquari. Pois a Região 7 da Polícia Civil também tem sua sede em Lajeado, mas está acrescido a ela o Vale do Rio Pardo, que, no caso da Brigada Militar, está com a direção em Santa Cruz do Sul. Esses são alguns dos aspectos que estamos trazendo.

Da mesma forma que, há dois anos, usei esta tribuna para dizer que era intempestivo e inoportuno o discurso do eminente Deputado Frederico Antunes, que pregava a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigarmos a segurança pública do Estado, venho hoje me render a S. Exa. É necessário e urgente que façamos uma avaliação para que sejam esclarecidas à sociedade gaúcha questões como essas.

Aliás, a histórica corporação da Brigada Militar de São Luiz Gonzaga foi extinta, foi para Santa Rosa. O mesmo ocorreu com as corporações de Santiago e de Cachoeira do Sul. Queremos discutir com a sociedade! Nós, aqui, somos a voz do povo do Rio Grande e, por isso, não nos queremos curvar por decretos que não espelham o interesse da população do nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE MARIA DO ROSÁRIO (PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Roque Grazziotin, a quem concedo a palavra.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sra. Presidente e Srs. Deputados:

Ficamos surpreendidos neste início de legislatura com um fato que abalou não só a opinião pública do Estado de São Paulo, mas a de todo o Brasil, tendo alcançado repercussão também em nível internacional, com relação à realidade prisional paulista, aos motins lá ocorridos. Acredito que esse acontecimento provoca, em todos nós, uma profunda reflexão sobre a ponta de um iceberg que se manifesta na realidade de exclusão dos dois modelos que estão sendo construídos no nosso País e no mundo inteiro.

Hoje, qualquer pessoa fica meio assustada ao ouvir falar em presídio, porque ali está um barril de pólvora, sendo algo de que ninguém mais tem o controle, a não ser os próprios presos, que do local comandam uma série de organizações que vivem à margem da sociedade.

Esse fato faz com que se pense, reflita, questione e, ao mesmo tempo, comece a propor situações diferentes. Não basta olharmos os efeitos da situação de desastre do sistema prisional ou, como alguns dizem, da universidade do crime; temos de ver quais são as causas que nos levaram a essa realidade e ao descaso, de muitos anos, quanto ao acompanhamento das questões fundamentais.

Por isso, existe este contraste entre um mundo rico e opulento – mas, da mesma forma, já prisioneiro de si mesmo por meio dos sistemas de segurança para o seu controle – e aqueles que ficam marginalizados, que são excluídos e que acabam nessas penitenciárias.

Observando, nesses dias, em conjunto com a Superintendência de Serviços Penitenciários, a realidade desse setor no nosso Estado, constatamos que os presídios estão superlotados.

Já há algum tempo existe um mecanismo para ajudar o sistema penitenciário, que provém de 3% do que é arrecadado nas loterias no País. Esse percentual deveria constituir um fundo para o sistema penitenciário, no entanto parece que nunca foi repassado e até hoje faz parte do caixa único do Tesouro. Pretendemos averiguar isso e esperamos que alguém nos informe a esse respeito.

Gostaríamos, também, que aqueles que são responsáveis por essa área, juntamente com o sistema judiciário, revissem e incentivassem cada vez mais as penas alternativas, possibilitando que os apenados, conforme os delitos cometidos, ficassem em albergues ou em casas para cumprir suas penas em liberdade.

Propomos, ainda, que tanto os laudos técnicos como os exames feitos junto aos apenados tenham uma agilidade muito maior.

Acreditamos que a adoção dessas duas alternativas – a do objetivo exame dos laudos e a das penas alternativas – já tornariam possível diminuirmos a população carcerária. Se todos os mandados de prisão que existem fossem cumpridos, além da superlotação já existente, não teríamos lugar suficiente para abrigar os detentos.

Por isso, Sra. Presidente, ao falar da situação da segurança, não basta fazer críticas à Brigada Militar ou à Polícia Civil. É preciso olhar a questão mais a fundo para ver quais são as causas que trazem a insegurança de que todos reclamam e para a qual todos querem melhoria. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Valdir Andres. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Frederico Antunes.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sra. Presidente e Srs. Deputados:

Nos últimos dias, tive momentos de muita satisfação e, também, vivi alguns de indignação. Satisfação por ter sido escolhido para presidir uma comissão que tem a cara do Rio Grande: a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Entendo que este será um belo desafio, não somente para o presidente da comissão, e sim para todos os parlamentares que a compõem.

Vivemos um novo século. Devemos falar de uma agricultura que sirva tanto para o pequeno, aquele que produz o seu alimento e sustenta a sua família com o que retira do campo – por meio da agricultura familiar –, como também sirva àquele que trabalha de forma a produzir e exportar a sua produção, que auxilia a alimentar milhões de brasileiros – aquele que trabalha com agricultura empresarial. Temos espaço para ambas as modalidades: para os pequenos e para os grandes. Devemos defender, sem ter parcialidade, o que quer ter acesso à terra e o que já possui terra.

Realmente, Deputado Aloísio Classmann – meu colega da comissão –, é um momento de extrema satisfação. Mas também, como milhares de gaúchos, pude-me indignar quando presenciei, quando ouvi e li que um Secretário de Estado de uma pasta fundamental para a vida e a economia do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Agricultura, usou o nome e a tradição do nosso Estado para fazer uma defesa de interesses particulares.

O Secretário da Agricultura saiu do País, representando o nosso Estado, para depor e desviar a função da sua viagem oficial em favor de um cidadão que está respondendo por crime no seu país. E um país, diga-se de passagem, que tem interesses difusos dos do Rio Grande e do Brasil, porque defende um protecionismo, um subsídio que vai de encontro a nossa intenção de entrarmos no mercado internacional com a produção de alimentos, aquilo que sabemos fazer.

Notamos que as coisas estão erradas, que as pessoas, principalmente o Secretário, estão em lugar impróprio. O Secretário volta confessando que errou, e o Governador nada faz. O Governo praticamente comunga com a atitude do Secretário, que usa recursos públicos para ir a outro país defender um cidadão que responde por crime. É o cúmulo!

E não estão indignados somente aqueles que fazem oposição a este Governo. Certamente, muitos dos que se encontram nas fileiras do Partido que administra o Estado do Rio Grande do Sul também pensam dessa forma.

Esse comportamento não cabe a um secretário de Estado, Deputada Iara Wortmann, V. Exa, que foi Secretária, sabe disso. Não é uma atitude que justifique a pasta que S. Exa. ocupa. Algo deve ser feito.

O Deputado Berfran Rosado recebeu ontem de nossas mãos pedido para que o Tribunal de Contas do Estado acompanhe e esclareça esse fato. Desejo, Deputado, que, antes que o Tribunal se manifeste, o Governador tome uma atitude.

Com certeza estaria muito mais à vontade o atual Secretário se estivesse atuando na Confederação Camponesa Francesa, pois, na pasta da Agricultura, S. Exa. não pode ficar. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Dionilso Marcon, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nunca vi o Deputado Frederico Antunes vir a esta tribuna para dizer que o Governo Federal, ao qual o seu Partido dá sustentação, repassa para o pagamento das dívidas interna e externa 64% daquilo que o Brasil produz. Nunca vi a sua Bancada e o seu Partido perguntarem ao Governo Federal por que não respondeu ao Canadá quando este solicitou informações sobre a doença da vaca louca. Não o fez porque não tem vontade política, ou não tem capacidade técnica. A verdade é que a agricultura do Brasil inteira está esquecida.

A respeito da viagem do nosso Secretário da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, para a França e outros países, amanhã apresentarei proposição no sentido de que S. Exa. seja ouvido nas Comissões de Agricultura e de Saúde desta Casa. Não são os 2.500 dólares que o Secretário tem de explicar à sociedade gaúcha. Com certeza, o significado das movimentações políticas, dos contatos feitos está acima desses 2.500 dólares, importância que será paga pela Organização Campesina da França.

Sei que atrás dessa questão está o desejo de desviar a atenção da discussão política que implicou essa viagem.

Queremos dizer mais à Bancada do PPB, que está preocupada com o Secretário da Agricultura: hoje está nesta Casa, palestrando aos prefeitos do PPB, o representante do Governo mais atrasado do País no setor industrial, o Governador Jaime Lerner, do Paraná. No ano 2000, esse Estado teve um crescimento negativo de 2%. E não falo no massacre aos trabalhadores, nem na venda do Banco do Estado do Paraná.

Talvez o PPB necessite do PFL para falar como vem torturando os trabalhadores do Brasil inteiro, pois ainda existe o gosto da ditadura militar.

Gostaria que alguns prefeitos perguntassem ao Governador do Paraná se é verdade que despejou 130 ocupantes de terra naquele Estado, que prendeu 450 trabalhadores, que matou 16 deles em seis anos de mandato.

Quem sabe o Deputado Francisco Appio deva perguntar a Jaime Lerner qual Estado mais se utilizou da violência na greve dos caminhoneiros, prendendo 50 pessoas e deixando oito feridos.

O Partido Progressista Brasileiro deveria fazer essa discussão sobre Jaime Lerner, sobre o atual Vice-Presidente da República, sobre Antônio Carlos Magalhães. Estão se abocanhando no Senado e na Câmara dos Deputados, e são aqueles que estão falindo o País, que estão terminando com o Estado do Paraná, onde aumenta a miséria.

Que experiência estão querendo trazer para o Rio Grande do Sul se onde administram cresce a violência e cada vez mais trabalhadores são presos?

Sra. Presidente, solicito que seja transcrito nos Anais da Casa o relatório, elaborado pelo Fórum Nacional da Luta por Trabalho, Terra e Cidadania, sobre os seis anos do Governo Jaime Lerner, que tem o seguinte título: Violência no campo, Desmonte do Estado, Corrupção e Crime Organizado. Solicito também a transcrição da seguinte matéria: Marcon protesta contra presença de Jaime Lerner em Porto Alegre. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Defiro a solicitação de V.Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

6 anos de governo Lerner no Paraná

Violência no campo

Desmonte do Estado

Corrupção

Crime organizado

A violência nossa de cada dia

Governo paranaense viola direitos humanos

O Estado do Paraná situa-se no sul do Brasil e conta com uma população de 9.003.804 de pessoas, das quais 77,9% vivem nas cidades e 22,1% na zona rural. O Paraná é o 5º estado em número de favelas no Brasil e o 7º em nível de pobreza, possuindo uma das mais graves concentrações de terra e uma das piores distribuições de riqueza do país. Os 10% mais ricos do Paraná detém 44,98% da renda, ao mesmo tempo em que 40% dos mais pobres não ficam com mais do que 9,78%.

A história de violência contra os trabalhadores/as rurais no Paraná não é recente. Desde o processo de colonização do Paraná eles foram vítimas da truculência e da repressão dos coronéis que sobrevivem até hoje na política paranaense. A onda mais recente desta violência teve início em 1997, quando as organizações dos fazendeiros, a conhecida UDR – União Democrática Ruralista, e a Sociedade Rural do Paraná começam a incitar os fazendeiros a se armar e empregar a violência contra os trabalhadores, como uma forma de impedir as ocupações e "defender" o latifúndio. Esta política aceita passivamente pelo governo estadual, deu início a uma situação trágica onde centenas de famílias são aterrorizadas, despejadas, torturadas, presas, ameaçadas e mortas.

A Comissão Pastoral da Terra – CPT, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST e demais entidades de luta e apoio à Reforma Agrária no Paraná denunciam e alertam sobre essas reiteradas investidas por parte do latifúndio, da UDR, da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar e do Governo estadual com o fim de criminalizar e desmoralizar a luta pela terra no Paraná e as organizações dos trabalhadores/as e seus aliados. Esta ação caracteriza-se pelo desrespeito constante aos direitos humanos no Estado, perseguição e violência contra esses trabalhadores e trabalhadoras, enquanto as organizações dos fazendeiros e suas milícias, impunemente, matam, espalham terror nos acampamentos, ostentam armamentos pesados e declaram publicamente o uso de armas contra os sem-terra. Este é, por exemplo, o teor da reportagem publicada em O ESTADO DO PARANÁ, no dia 25.08.97, em que o Deputado Aberlardo Lupion (PFL-PR), coordenador da Bancada Ruralista, desafiando a Constituição adverte "que os grandes proprietários rurais vão desencadear uma violenta reação às futuras invasões de áreas – produtivas ou improdutivas". "A reação vai começar e será violenta. Quem invadir nossas propriedades vai ser recebido à bala", ameaçou Lupion, declarando que a violência é a única saída dos fazendeiros frente ao que ele chamou de "incapacidade do Estado". Este tipo de declaração, repetida impunemente diversas vezes, tem legitimado ações de violência por parte dos fazendeiros. Além disso, na medida em que a própria Polícia Militar e o Governo do Estado estão atrelados aos interesses contrários à Reforma Agrária, as ações de despejos nos últimos meses, as prisões e a violência contra os trabalhadores, estão em sintonia com a estratégia das elites paranaenses. Tudo isso é facilmente comprovado pelos fatos e números.

Prisões de trabalhadores/as rurais sem terra no Paraná: ao todo durante o governo Lerner foram presos 470 trabalhadores rurais. Lerner entra para a história como o maior perseguidor dos trabalhadores/as. Estas prisões caracterizam-se como prisões políticas, remontam um passado de triste memória na recente história de nossa nação. O forjamento das acusações e as prisões arbitrárias atestam claramente que estas são tratadas como forma de criminalização e ainda mais, como moeda de troca nas negociações com o MST.

Assassinatos de trabalhadores/as rurais sem terra no Paraná: Em 1998 foram assassinados 8 trabalhadores em conflitos de terra no Estado do Paraná, 2 em 1999 e 2 em 2000, somando 16 assassinatos no governo Lerner. A violência que vitimou tantas pessoas foi resultado da ação impune das milícias paramilitares que agem livremente no Estado com o apoio da polícia militar responsável direta por algumas destas mortes.

Violência contra os trabalhadores/as: Durante o governo Lerner a CPT calculou 31 tentativas de assassinatos de trabalhadores/as e lideranças, 45 ameaçados de morte, 7 pessoas torturadas e 322 vítimas de lesão corporal. Outras inúmeras famílias foram vítimas de tiroteios, terrorismo, ameaças e torturas.

Conflitos de terra no Paraná: Somente no ano 2000 tivemos 39 despejos violentos contabilizando 130 despejos desde 1997. Esses despejos seguem uma mesma estratégia de repressão.

Estes fatos além de atentarem contra a Constituição e os Direitos Humanos, ferem irreparavelmente o sonho de cidadania, alimentado por todos os paranaenses. E fere, acima de tudo, a vontade de Deus, manifesta nas palavras de Jesus Cristo, transcritas pelo evangelista S. João: "Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância" (Jo10,10).

Lembramos as palavras do Juíz de Direito Dr. Luiz Vicente Cernicchiaro, no Habeas Corpus de Diolinda Alves, declarando que o "movimento popular, visando implantar a Reforma Agrária, não caracteriza crime contra o patrimônio. Pelo contrário, configura direito coletivo e expressão da cidadania, visando implantar um programa constante da Constituição da República. A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático."

Todos os acontecimentos no Paraná e o clima de tensão que toma conta do Estado não são fatos isolados. Em nota do dia 01.10.98 a própria CPT manifestou a sua preocupação em relação ao atrelamento da Polícia Militar do Paraná às forças do latifúndio e especificamente em relação ao seu atrelamento ideológico e partidário às candidaturas de deputados ruralistas como Abelardo Lupion. Às vésperas do pleito eleitoral de 03.10, a CPT denunciou este engajamento e a intenção do sr. Deputado Abelardo Lupion de alcançar um número recorde de votos que legitimasse os latifundiários frente ao governo do estado. Tanto o apoio explícito do então secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná ao latifundiário Abelardo Lupion, como as denúncias da realização de verdadeiros comícios com ampla participação de Políciais Militares – que participavam a título de obrigatoriedade – sob a fachada de um Seminário sobre a ação da PM e a Reforma Agrária. Além disso, a CPT temia e denunciava o agravamento da violência contra os trabalhadores/as rurais após as eleições e responsabilizava o sr. Governador Jaime Lerner "por qualquer ação clandestina, ilegal e violenta que ameaçasse e desrespeitasse os direitos humanos dos trabalhadores/as paranaenses". A confirmação deste temor veio logo em seguida: Abelardo Lupion é reeleito como o segundo deputado federal mais votado e logo após, a UDR realiza uma assembléia em Terra Rica no dia 25.10 e divulgam documento exigindo do governador uma resposta à "expressiva votação na região". Logo em seguida é criada a Bancada Ruralista Estadual que passa a defender os interesses dos latifundiários na Assembléia Legislativa do Estado.

O mesmo Secretário de Segurança, Cândido Martins de Oliveira, responsável pela violência da PM, foi afastado do cargo por seu envolvimento com o narcotráfico, o roubo e desmanche de carros. Cândido, que foi o coordenador de campanha do governo Lerner é a peça chave na relação com os fazendeiros e no conluio entre estado e latifúndio. Seu afastamento, entretanto, não significou mudança na política governamental, já que o atual secretário de segurança José Tavares deu seguimento à onda de repressão, desmoralização e violência contra os trabalhadores/as rurais.

Por outro lado, Lerner chamou para si o controle do INCRA ao nomear um de seus homens para ocupar a superintendência do Instituto no Paraná. Com isso o processo de Reforma Agrária estacionou a tal ponto de que em 2000 nenhuma família tenha sido assentada e apenas 2 áreas tenham sido desapropriadas. Associada ao recrudescimento da violência, esses dados mostram o perfil da política agrária de Jaime Lerner.

Um dos mais covardes episódios de violência contra os trabalhadores rurais sem terra teve lugar na capital do Estado, Curitiba, no dia 02 de maio de 2000. A violenta, raivosa e descontrolada ação realizada pela PM para impedir a entrada de cerca de 2 mil trabalhadores/as rurais em Curitiba para manifestações relativas ao Dia do Trabalho deixou um saldo de 186 feridos oficializados (com exame de corpo delito), 11 presos, 2 torturados e 1 assassinato, o sem terra Antonio Tavares. Este episódio, amplamente divulgado em nível nacional e internacional, não impediu a escalada da violência: outros despejos e mais violência continuaram ocorrendo no interior do Estado até o final de 2000, quando outro trabalhador (Sebastião da Maia) foi assassinado no município de Querência do Norte, um dos principais focos da violência no campo no Brasil atual.

Denunciamos, indignados, a conivência da maior parte da mídia paranaense que "presta serviços" ao governo do Estado e se nega a contribuir para o esclarecimento dos fatos, mas, pelo contrário, empresta-se à divulgação de todo tipo de notícias que mostram apenas "um lado da história".

Denunciamos o tratamento que o governo do Estado do Paraná reserva à questão agrária: neste governo os conflitos agrários são tratados como caso de Polícia e não como questão social. E como se não bastasse, são tratados por "grupos de elite" da polícia (como COPE, Águia, GOE...) Esses grupos são usados em operações antitóxico, antibomba e antiguerrilha, o que demonstra que o governo estadual trata os trabalhadores/as rurais sem terra que lutam pela sobrevivência como se fossem grupos subversivos e guerrilheiros, quando na verdade, lutam por seus direitos de cidadãos que vivem num estado pretensamente democrático.

Denunciamos as ações irresponsáveis da Polícia Militar do Paraná, que continua agindo irresponsavelmente atrelada aos interesses dos latifundiários, parceira da pistolagem e das milícias paramilitares que espalham a violência pelo Paraná.

Denunciamos a violência e a repressão à manifestação democrática e a proibição de entrada na Capital por parte dos trabalhadores/as, o que nos remete a um regime ditatorial.

Denunciamos o governo Jaime Lerner como o mais cruel repressor dos trabalhadores/as: 16 assassinatos de trabalhadores rurais, 31 tentativas de assassinato, 7 torturados, 323 feridos e 470 presos, em 130 ações de despejo.

Reafirmamos a responsabilidade do governo estadual em relação a esses fatos e do governo federal. Neste momento dramático em que nossos irmãos e irmãs que lutam pela terra, sofrem violências, abusos e assassinatos, conclamamos toda a sociedade a pressionar o governo estadual e federal com o fim de quebrar o pacto vergonhoso entre a Polícia Militar e as forças mais obscuras do latifúndio no Paraná, que vem legitimando a impunidade e provocando constantes episódios de violência no campo em nosso Estado. Estes fatos só reiteram a urgência da Reforma Agrária, sob o risco de continuarmos a presenciar estupefatos, mais violências e mortes.

O desmanche do Estado

Com certeza, a população do Paraná nunca havia assistido a tanta barbaridade.

A recente entrega do Banestado, que sempre apostou no desenvolvimento dos paranaenses e tinha agência em todos os cantos do Paraná, para o Itaú, do ex-prefeito biônico de São Paulo, Olavo Setubal, foi um dos fatos mais lamentáveis deste capítulo.

Sob o pretexto de fazer mais investimentos no social, Lerner foi vendendo, aos poucos, todo o patrimônio do Estado, mas nunca aumentou os recursos para Saúde, Educação, Moradia ou Segurança.

Pelo contrário, a violência, a miséria, a fome e o desemprego aumentaram durante sua gestão. E mais a reincidência de doenças (como cólera, dengue) anteriormente erradicadas.

O funcionalismo público pena pela falta de recomposição do salário. Enquanto os cargos em comissão obtiveram 243%, o restante teve de se contentar com 10% em agosto de 1995, e nada mais.

Hoje, o poder de compra dos servidores equivale a metade do que quando o governador assumiu, em 1994.

As greves de trabalhadores (do Poder Judiciário e caminhoneiros) são, em geral, combatidas com a violência da Polícia de Lerner.

O governo por meio de projetos de lei, contando com a ajuda de, pelo menos 31 parlamentares governistas e a anuência do Poder Judiciário, vem tentando se eximir de suas responsabilidades, criando empresas privadas para gerenciar o que é público, com recursos do Tesouro do Estado. Alguns exemplos:

ParanaEducação – tem o claro objetivo de iniciar a privatização da escola pública em doses homeopáticas. A empresa não precisa realizar concurso público para admitir pessoal e está dispensada de fazer licitação para compras.

ParanaPrevidência – empresa que vai administrar a aposentadoria dos servidores, com a liberdade de contratar quem quiser sem concurso e, como a ParanaEducação, também não precisa realizar licitação para comprar qualquer tipo de equipamento. Sem falar que pode operar no mercado financeiro como bem quiser. Ou seja: não há segurança para a aposentadoria dos servidores e a insegurança está instalada. Se o dinheiro do servidor for bem aplicado, sua aposentadoria está garantida. Caso contrário, os recursos públicos vão para o ralo, e a aposentadoria do servidor ameaçada.

Sistema de Saúde de Assistência aos Servidores – SAS – ao invés de investir no Sistema Público de Saúde ou mesmo reajustar o salário do funcionalismo para melhorar a qualidade de vida, o governo prefere destinar 5 milhões de reais a uma empresa privada, que vai administrar a assistência à saúde aos servidores.

Ferroeste – ferrovia construída com recursos públicos e concedida para um grupo de empreiteiras administrarem.

Estradas – construídas ao longo dos anos com verbas públicas, as estradas foram entregues a grupos de empreiteiros, financiadores da campanha Lerner, que passaram a cobrar pedágio, com preços abusivos. Esses valores acabaram inviabilizando o transporte de pequenos agricultores, dos caminhoneiros que fazem frete e até de quem viaja a passeio.

Banestado – primeiro o governador disse que o banco era lucrativo, portanto, não iria vendê-lo. Depois anunciou que privatizaria o Banestado para garantir oito mil empregos, de acordo com a propaganda oficial. Entregou o Banestado ao Itaú, um dos bancos que mais lucraram nos últimos anos. O banco Itaú, além de ter pago muito menos do que o Banestado valia, ganhou a manutenção das contas do Estado por cinco anos, entre outras benesses – e pode ficar com um grande pedaço da Copel, a empresa estatal de energia elétrica. O quadro ainda é mais grave se levarmos em conta as demissões em massa que o Itaú começou a promover.

Copel – A companhia Paranaense de Energia Elétrica é a que sofre maior resistência para ser privatizada. Mas a venda da empresa já é certa. Muitos dos aliados do governador se opõem à privatização da Copel, uma companhia que sempre deu lucro para o Estado. Por conta dessa ganância de vender até a "alma para o diabo", Lerner está se isolando cada vez mais no seu pequeno grupo de "negociatas".

Sanepar – essencialmente paranaense, a Companhia de Saneamento do Paraná, outra que sempre deu lucro, já tem 49% de suas ações nas mãos dos franceses. Os 51% de uma companhia de água, considerada setor estratégico, serão vendidos em breve.

A realidade da Educação Pública
no Paraná: mais um caso de
desmonte e perseguição

A fidelidade do governo JAIME LERNER à política de retomada dos princípios e orientações liberais, como a reafirmação da sociedade de mercado e da propriedade privada, tem no campo da educação pública um exemplo concreto: o PARANAEDUCAÇÃO. A lei nº 11.970/97, que instituiu o "Serviço Social Autônomo Paranaeducação", é uma estratégia utilizada pelo governo do Paraná com vistas a diminuir a responsabilidade do Estado na área, no que diz respeito as suas atribuições previstas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto do Magistério Estadual, repassá-las para a iniciativa privada, subsidiada com recursos financeiros e patrimoniais do próprio Estado. Nessa perspectiva, os trabalhadores, em educação, cerca de 80 mil, (considerando-se professores e funcionários, ativos e aposentados, estatutários e celetistas) entrarão no universo do abandono e da desvalorização, destruindo a carreira e os direitos conquistados ao longo das lutas da categoria. Pelo que tudo indica, o PARANAEDUCAÇÃO integra um conjunto de procedimentos de cunho liberal no quadro das políticas sociais públicas do Estado, visto que o governo imple-mentou vários programas, com denominações semelhantes, como Paranaprevidência, Paranarural, Paranaturismo, Paranacidade, entre outros. Com efeito, a perspectiva neoliberal do governo LERNER é de desestatização dos serviços públicos, terceirização, desregulamentação das leis e desproteção dos direitos sociais e garantias constitucionais que, supostamente emperram o desenvolvimento da economia capitalista.

No que diz respeito às políticas educacionais, programas como: PROEM Correção de Fluxo. Inclusão de Pessoas com Necessidades Educativas especiais, Faxinal do Céu. PEC, PAC, PLADEPE, PQE Educação a Distância e Recuperação de Férias, são implementados com vistas a "maquiar" as taxas de evasão e repetência no Estado frente aos empréstimos do Banco Mundial, fazendo com que a qualidade de ensino seja um dado abstrado e transferindo a gestão do sistema de ensino do âmbito do espaço público para o privado. Cabe ressaltar o desvio de verbas públicas e as irregularidades constatadas no uso dos recursos do FUNDEF e, em contrapartida, a falta de escolas e a situação precária das já existentes, a não reposição salarial desde agosto de 95, a não-implantação da hora-atividade garantida na LDB, a não-implantação do Avanço Vertical e Diagonal, também garantido em lei, a não-implementação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) também previsto em lei. A política de Seguridade Social do servidor público (saúde, assistência e previdência) também sofre os ataques neoliberais, o governo provocou a falência do Instituto de Previdência do Estado (IPE), abandonando a saúde dos trabalhadores (as) à sua próprias sorte. Com efeito, a implantação do PARANAPREVIDÊNCIA nesse contexto, vem também atender aos interesses da política de mercado.

Sem qualquer margem de dúvida, o governo JAIME LERNER detesta aplicar as leis que beneficiam os trabalhadores, ao contrário, é rigoroso quando se trata de aplicar a lei para beneficiar o capital. Frente a esse cenário de barbárie instalado na educação pública do Paraná, as várias manifestações e mobilizações desencadeadas pela APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, enquanto resistência a política devastadora do governo Lerner, foram respondidas com práticas de extremo autoritarismo e truculência, inaceitáveis numa sociedade de princípios (em tese) democráticos. Alguns exemplos:

1. A APP – Sindicato junto com outros sindicatos de servidores sofreu uma intervenção direta e inconstitucional (art. 5º e 8º da Constituição Federal dos DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS) – seus filiados tiveram os descontos sindicais cassados em folha de pagamento, inviabilizando a receita financeira da organização sindical como forma de intimidar os posicionamentos contrários ao seu governo. É a ditadura do pensamento único;

2. Instalou um PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (resolução 045/2000) contra cinco professores e uma funcionária de escola, todos integrantes da direção da APP – Sindicato, estando sujeitos a penalidades como demissão do serviço público e perda do cargo;

3. Impetrou uma ação nominada INTERDITO PROIBITÓRIO contra APP – Sindicato e contra o MST, proibindo manifestações em determinados espaços públicos e instituindo uma multa de R$ 100 mil reais caso as manifestações persistam em acontecer;

4. Impetrou uma AÇÃO CRIMINAL contra os professores Romeu Gomes de Miranda e José Rodrigues Lemos alegando constrangimento e ofensa a honra da Secretária de Educação ALCYONE SALIBA quando das denúncias de irregularidades do FUNDEF junto ao Ministério Público.

O direito a liberdade da organização sindical é assegurado na Constituição Federal, o que garante a legitimidade do movimento em defesa dos interesses dos trabalhadores (as), em defesa da sua sobrevivência. O Estado não está sendo atacado quando sofre pressão dos trabalhadores (as) por melhores condições de trabalho. Está sendo atacado sim, mas pelos interesses privados, onde a educação pública torna-se "mercadoria", a escola "empresa", os alunos "clientes" e os educadores (as) viram peças descartáveis.

"professores: Mariel Fernandes de Carvalho, Élide Bueno, Maria Madalena Ames; professores; Francisco Manoel de Assis França e Romeu Gomes de Miranda, e a funcionária Roseclé Moreira Fonseca

Crime organizado e narcotráfico

O governo LERNER além de provocar um caos na política econômica e social do Estado, esteve profundamente envolvido com o esquema do narcotráfico e do crime organizado, fazendo uso inclusive de um helicóptero de propriedade de um narcotraficante, durante a sua campanha à reeleição. O então secretário estadual de Segurança Pública era o coordenador da campanha.

Do total de indiciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal-CPI, que investigou o narcotráfico, mais de 10% são do Paraná. Entre os citados durante as investigações estão inclusive o ex-Secretário de Segurança Pública, CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA, e o ex-delegado geral da Polícia Civil JOÃO RICARDO NORONHA, além de alguns deputados estaduais. As ramificações da participação nesse esquema incluem assassinatos de testemunhas (queima de arquivo), torturas, desmanche de carros, desvio de verbas, extorsões e atentados contra o Ministério Público, entre outros crimes – principalmente nas regiões mais pobres do Estado.

Alguns culpados continuam integrando o grupo de alto escalão do governo, ocupando cargos públicos, e outros estão foragidos. A barbárie foi instalada num governo de corrupção e violência contra os trabalhadores gerando o aprofundamento da pobreza, e em contrapartida colocando o Estado abertamente a serviço do capital.

No final do ano passado, criminosos incendiaram as instalações da Promotoria de Investigações Criminais-PIC – que está investigando as pessoas indiciadas pela CPI Federal do Narcotráfico – com o claro objetivo de destruir provas e documentos. A Divisão de Narcóticos da Polícia Civil, encarregada das investigações sobre o atentado, já prendeu algumas pessoas, entre elas policiais civis e militares. As provas reunidas até agora indicam que o mandante do atentado é um "figurão" das elites paranaenses.

Veja como está estruturado o crime

A rota das drogas – as drogas entram no Paraná por várias rotas, vindas da Bolívia, Colômbia ou Paraguai (principalmente, mas não só). Para entrar no Estado, essas rotas precisam ser protegidas, os traficantes precisam ter a garantia de que não serão presos. Aí começa a participação de policiais e delegados, que cobram por sua proteção, mas não ficam só nisso, participam ativamente.

A distribuição – a droga chega aos traficantes menos importantes e aos consumidores também com a proteção de policiais. Tudo isso, evidentemente, não é feito de graça . Os policiais não só cobram como acabam tendo esses traficantes menores nas mãos. Qualquer tentativa de romper o esquema pode significar prisão ou morte.

Incentivo ao consumo – o narcotráfico precisa sempre de novos consumidores. Avalia-se que em todas as escolas de Curitiba e Região Metropolitana existam pontos de vendas de drogas. Os policiais e delegados envolvidos sabem disso e dão a costumeira proteção à atividade.

Desmanche de veículos – em Curitiba e Região Metropolitana cerca de 50 veículos são roubados diariamente. Essa atividade faz parte de um amplo esquema de desmanche ilegal para venda de peças. O desmanche ilegal também recebe a proteção de policiais e delegados, geralmente os mesmos que se envolvem com o narcotráfico. Por isso, poucos veículos roubados são recuperados.

Ameaças e violência – o narcotráfico não admite interferências que prejudiquem os negócios. Os assassinatos são comuns nessa área. Ameaças de morte e outras tentativas de intimidação foram feitas contra os deputados da CPI nacional e o deputado Angelo Vanhoni, presidente da Comissão Especial de Investigação da Assembléia Legislativa, bem como contra o delegado Adauto de Oliveira, do Grupo Fera, que comandava as investigações.

Outros crimes – os mesmos policiais e delegados estão envolvidos em outras práticas criminosas, como extorsão, torturas (prática comum nas delegacias), invasão ilegal de residências etc. Há fortes suspeitas de envolvimento também em tráfico de crianças. Ficou claro que para esses policiais e delegados a atividade central, talvez a única, é o crime. O trabalho que a sociedade espera deles é deixado totalmente de lado.

Marcon protesta contra presença
de Jaime Lerner em Porto Alegre

O deputado Dionilso Marcon protesta contra a presença do governador do Paraná, Jaime Lerner, em seminário promovido pelo PPB gaúcho nesta terça-feira, dia 20, na Assembléia Legislativa. O governador paranaense veio ao Rio Grande do Sul falar sobre política urbana para os prefeitos pepebistas. Segundo Marcon, Jaime Lerner não tem nenhum exemplo a dar ao Rio Grande do Sul a não ser o da truculência contra os excluídos e o do desmonte do Estado. "Não é à toa que no Paraná Jaime Lerner é chamado de arquiteto da violência", contou.

O parlamentar petista citou 130 despejos de sem-terra, 450 prisões de agricultores e 16 assassinatos praticados pela política militar daquele Estado. "A repressão é a marca do governo Lerner. A violência não se restringiu aos sem-terras, mas avançou sobre o movimento dos caminhoneiros", enfatizou, lembrando a prisão de 50 manifestantes e o espancamento de 8 motoristas durante a greve da categoria. "É este o exemplo que ele vem trazer ao Rio Grande?", questionou o deputado.

Marcon ressaltou ainda que a vinda do governador paranaense a Porto Alegre representa um contraponto da oposição ao Fórum Social Mundial. "Poucas semanas depois dos intensos debates do Fórum em busca de alternativas ao neoliberalismo, o PPB traz ao Estado um seguidor fiel da cartilha de FHC para defender as privatizações, a entrega do patrimônio público, o latifúndio e o desmonte da máquina pública", salientou.

O parlamentar criticou ainda o projeto Vila Rurais desenvolvido pelo governo do Paraná. Segundo Marcon, através deste projeto, o Estado destina meio hectare de terra e R$ 40,00 por mês para que os bóias-frias continuem nesta condição. "A conseqüência desta política desastrosa é o aumento das fileiras do MST no Paraná", apontou.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Neste novo período legislativo, é a primeira oportunidade que tenho de vir à tribuna para discorrer, em nome do meu partido, o Partido Comunista do Brasil, sobre o modo como o PC do B participou das eleições das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Trago esse tema porque o Brasil – País onde queremos construir um projeto alternativo ao projeto neoliberal –, o seu povo, com certeza, tirou lições importantes desse episódio. Cada vez mais entendem os cidadãos o significado da sua organização e da sua luta em busca das mudanças de fundo de que precisa a Nação.

Nossa Bancada do Partido Comunista do Brasil, no Congresso Nacional, levou ao conhecimento da sociedade a reflexão que fez e o seu posicionamento acerca das disputas para a presidência da Câmara e a do Senado, com o entendimento de que esse processo político-eleitoral envolveu questões que extrapolaram a simples disputa interna pelos cargos e a tradicional composição das Mesas pelo critério da proporcionalidade partidária, adquirindo proporções inusitadas na história política recente daquele Congresso Nacional e do nosso País.

Na verdade, as eleições das Mesas do Congresso, da Câmara e do Senado, adquiriram contornos que envolveram a própria disputa pelo poder no ano de 2002 e o esquema geral para garantir a continuidade da política neoliberal imposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.

A candidatura dos Deputados Inocêncio de Oliveira e Aécio Neves, que surgiram como dois candidatos da base governista, ganharam a nitidez política que não estavam tendo até o momento do processo final. A candidatura de Aécio Neves, do PSDB, com o apoio do PMDB no Congresso Nacional, passou a ser patrocinada pelo Palácio do Planalto, que nela apostava para a continuidade do atual projeto do governo. O Governo Federal usou, como tem usado sempre, todos os mecanismos para alcançar os seus objetivos de continuidade em 2002.

Os próprios fatos, à época, que envolveram a proposta de emenda à Constituição que regulamentava a edição de medidas provisórias evidenciaram a falta de compromisso dos aliados governistas com a autonomia do Poder Legislativo. E a eleição para as Mesas do Congresso Nacional – Câmara e Senado –evidenciaram mais ainda que não existe autonomia do Poder Legislativo Nacional frente ao governo entreguista e neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.

O nosso partido, o PC do B, juntamente com o PT e com o PDT, investiu na candidatura do Deputado Aloizio Mercadante para a Presidência da Câmara Federal. Assim, buscamos contribuir com a discussão da verdadeira essência e dimensão de que se revestiram essas eleições e também com a construção de uma alternativa que garantisse maior independência, maior autonomia e uma relação respeitosa entre os poderes constituídos.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da Oradora, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Vejamos o que está em jogo nessa vergonhosa eleição das Mesas do Congresso Nacional. Colocou-se o Poder Legislativo Nacional, por meio da maioria parlamentar de base de sustentação do Governo Fernando Henrique Cardoso, à mercê não dos interesses da Nação, não de uma relação independente e respeitosa entre os poderes, mas à mercê dos interesses da continuidade do projeto neoliberal do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Essa disputa patrocinou inclusive a edição de duas biografias, uma de Antônio Carlos Magalhães, intitulada Memórias das Trevas, e outra de Jader Barbalho, das maiores fortunas do Brasil.

A imprensa foi pródiga em relatar os fatos, os interesses e a política do toma-lá-dá-cá que perpassaram as eleições para as Mesas do Congresso Nacional.

Na verdade, o Sr. Fernando Henrique Cardoso e seus aliados movimentaram-se, já na eleição para a Mesa do Congresso, baseados no resultado das eleições de 2000.

As eleições de outubro de 2000 ocorreram num quadro mundial marcado por instabilidades e incertezas inerentes à atual fase do capitalismo e ao projeto neoliberal que transcorre no mundo e que se aplica no nosso País. Esse projeto afeta a segurança política e econômica do mundo e patrocina um impacto enorme sobre a economia brasileira, aumentando o nosso grau de dependência e a nossa vulnerabilidade, causando uma realidade que nos distancia cada vez mais da perspectiva de um desenvolvimento soberano para a Nação Brasileira e de solução para a crise social que se abate sobre o nosso povo.

Foi nesse contexto que se deram as eleições. Os próprios porta-vozes do neoliberalismo, principalmente o Presidente da República, procuraram transmitir otimismo e tirar o caráter de julgamento da sua política em relação ao resultado das eleições.

As eleições para a Mesa do Congresso visam exatamente às articulações políticas de 2002, em face das eleições do ano 2000. De nada adiantaram todas as tentativas do Governo Federal de fazer uma maioria que lhe desse sustentação, porque o povo brasileiro deu a resposta adequada ao ensaio de engodo.

Nós, dos partidos do campo popular e democrático, da oposição ao Governo de Fernando Henrique, ao neoliberalismo, tivemos, nas 62 cidades mais importantes, um crescimento de 133%, enquanto aqueles que apóiam o Governo do Fernando Henrique Cardoso reduziram em 40% o número de seus eleitores. O fato da eleição da Mesa do Congresso Nacional está exatamente relacionado ao resultado das eleições de 2000.

No Rio Grande do Sul, a unidade de ação que estabelecemos para o enfrentamento do projeto excludente de Fernando Henrique Cardoso e sustentação da alternativa popular e democrática levada a efeito pelo Governo Olívio Dutra promoveu importantes vitórias neste Estado, como aconteceu também em nível nacional.

Essas vitórias das forças de esquerda, democráticas e populares causam um temor enorme ao projeto neoliberal e ao Governo Fernando Henrique. Pela relação íntima da vitória que obtivemos em todo o Brasil no ano de 2000, pela capacidade de radicalizar a nossa luta, ampliando, aglutinando e unificando os verdadeiros patriotas e democratas, tenho certeza de que teremos em 2002 uma estrondosa vitória do povo brasileiro na construção de um projeto nacional alternativo ao neoliberal.

Por esse motivo, os seguidores da proposta de FHC ficam furiosos com o Fórum Social Mundial, Deputado Edson Portilho, como se pudessem fazer uma relação entre os gastos estabelecidos para patrocinar uma discussão democrática na busca de alternativas de melhoria das condições de vida no mundo – questão para a qual todos estão voltados – e as vergonhosas somas do Governo Fernando Henrique, que, diariamente, se esvaem de nosso País para pagamento da dívida externa.
É nesse contexto que aconteceu a vergonhosa eleição do Congresso Nacional. E não dá mais para o PMDB dizer que não é base de sustentação do Governo Fernando Henrique.

O que se buscará em 2002 é um projeto nacional alternativo que garanta o nosso desenvolvimento soberano, a ampliação da democracia, a organização da luta do população. Precisamos realizar a grandiosa tarefa de construir a verdadeira emancipação política, econômica, social, cultural e espiritual do povo brasileiro.

Em nome do PC do B, venho a esta tribuna, em comunicação de liderança, para trazer à discussão o fato que estava em jogo na vergonhosa eleição do Congresso Nacional. E no qual ninguém falou. Isso o povo não permitirá que se repita em 2002, porque elegerá o projeto alternativo. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Por solicitação do Deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, retorno a esta tribuna para tecer alguns comentários sobre os discursos proferidos pelos Deputados Dionilso Marcon e Jussara Cony.

A melhor arma para julgarmos um governo ainda é a democracia. O Deputado Dionilso Marcon ocupou esta tribuna para dizer que o Estado do Paraná não é exemplo para o País, porque não tem um governo de verdade, um governo que atenda às causas sociais.

Se efetivamente isso fosse verdade, o partido do Deputado teria vencido as eleições no Paraná. A democracia serve justamente para isto: substituir, palas urnas, o que não corresponde aos anseios do povo. Cabe a nós aceitarmos isso.

Conheço muito pouco a história e a vida política do Governador Jaime Lerner, mas, pelo pouco que conheço, admiro S. Exa., que foi três vezes Prefeito de Curitiba, Capital de qualidade de vida extremamente boa, respeitada por esse fator inclusive. Gosto de ir a Curitiba e de ver aquela cidade, limpa, organizada, espaçosa, onde as pessoas têm habitação, transporte coletivo de primeiro-mundo e uma série de outras vantagens, sem mencionar as áreas de educação e de saúde. Aquele é realmente um Governo que possui uma organização social exemplar.

Creio que se o Deputado Dionilso Marcon se ativesse mais em fazer um análise dos números, das aplicações, dos avanços sociais e econômicos e das eleições do Paraná, certamente, S. Exa. não teria expressado seu repúdio a um cidadão que deve ser respeitado por todos nós pela capacidade que demonstra, pelo talento com que trabalha e pelo currículo que apresenta.

A defesa do Secretário José Hermeto Hoffmann ficou restrita a quem está praticamente isolado, como uma facção, dentro do atual Governo: ao Deputado Dionilso Marcon. O MST está definitivamente isolado. O Governo do Estado não apóia mais os atos desse movimento, porque percebeu que existe um desgaste muito grande nessa área.

Quem apóia invasões, gestos e manifestações violentas; quem apóia aqueles que queimam pesquisas e, com elas, a possibilidade de aprimoramento dos nossos instrumentos de vida, não pode receber aprovação. O Deputado Dionilso Marcon, isoladamente, vem a esta tribuna defender o indefensável, vem defender atos de improbidade.

A 4ª Câmara, muitas vezes, julga ações de prefeitos que, objetivando atrair formadores de opiniões ou investidores, oferecem um almoço a visitantes, utilizando-se de recursos públicos. Esses são julgados, cassados e impedidos de concorrer a uma nova eleição, porque isso não é permitido. Imaginem usar recursos públicos para viajar ao exterior, a fim de defender um cidadão em julgamento por um ato criminoso e, depois, confessar que serão ressarcidos os cofres públicos.

Certamente, o tratamento a ser dado a esse caso será o mesmo adotado a um prefeito do interior do Rio Grande do Sul que procurou receber bem um cidadão-hóspede e patrocinou-lhe um pequeno almoço, que certamente custaria bem menos do que os valores aplicados nas diárias consumidas pelo Secretário José Hermeto Hoffmann.

No que diz respeito ao Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre, acredito que aquele foi realmente um momento importante, mas poderia ser mais se os resultados fossem mais práticos. Infelizmente, as notícias de invasão e violência se sobrepuseram às notícias que gostaríamos de ouvir, que seriam propostas que serviriam - e que poderão servir, no futuro - para que Porto Alegre melhore, para que o Rio Grande melhore. No entanto, ainda não consegui acesso a algum projeto que pudesse ser por todos nós defendido, praticado e que melhorasse a situação de vida do povo gaúcho.

Não queremos afirmar que a oposição faz permanentemente uma crítica ao Governo. Acreditamos que existem pontos positivos, mas, infelizmente, esses ficam apagados quando ações e gestos defendidos pelo Executivo - ou quanto aos quais se omite - são realizados. O Governo deveria ter mais humildade e reconhecer seus erros, que vêm sendo repetidos. Quem está pagando por isso não são somente os administradores do Estado, que criam um desgaste a cada dia que passa. Quem paga por isso é o povo gaúcho, que está vendo que o Estado passa a protagonizar manchetes negativas ao invés de manchetes positivas que pudessem nos orgulhar.

Sra. Presidente, solicito a inserção, nos anais desta Casa, de uma reportagem publicada na revista Veja de 7 de fevereiro deste ano, sob o título: Cuba Mais Bové: o Saldo de Porto Alegre, e de uma carta subscrita pelo Prefeito Municipal de Não-Me-Toque, em 26 de janeiro de 2001, em repúdio à invasão da Empresa Monsoy naquele Município. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Defiro a solicitação de V. Exa., Deputado.

(Matéria entregue para transcrição.)

A idolatria a uma
ditadura e a um
agitador
profissional
francês faz do
Fórum Social um
monumento ao
pensamento único

CUBA
+
BOVÉ

O saldo de Porto Alegre

Eliana Gianella Simonetti

Não teve saldo positivo o Fórum Social Mundial que se encerrou na última terça-feira em Porto Alegre. Lamentavelmente, as idéias novas foram ofuscadas por clichês velhos. A delegação do governo de Cuba, uma das mais antigas ditaduras do mundo, foi aplaudida de pé por longos minutos, como se aqueles militantes reunidos em Porto Alegre tivessem na ilha de Fidel um modelo digno de ser copiado. A mais estranha confusão ideológica do encontro, porém, se deu em torno da figura do francês José Bové. Os participantes do fórum renderam-se ao c