O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito à Sra. Vice-Presidente que proceda à leitura da Ata da Sessão anterior.

(A Sra. Maria do Rosário procede à leitura
da Ata da Sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de   retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito à Sra. Vice-Presidente, Deputada Maria do Rosário, que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Não há mais expediente a ser lido.

Senhoras e Senhores, queremos associar a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul ao luto da perda do Governador de São Paulo, Sr. Mário Covas.

O Brasil está de luto. Morreu, hoje, um homem que só não ocupou a Presidência da República do nosso País por mera circunstância do destino.

Mário Covas foi um bravo e um lutador, tanto em vida quanto na morte. Um exemplo de dignidade, de coerência e de paixão para fazer política, que, como ele mesmo ensinava, é uma coisa muito simples, apesar de muitas pessoas pensarem o contrário. Política é cultivar os valores da verdade, da liberdade, da honestidade, do caráter.

Mesmo se não levarmos em conta sua história política – marcada pela dignidade – e sua enorme obra administrativa, Mário Covas vai ocupar um lugar especial na memória de todos os brasileiros pela coragem com que enfrentou a doença, que, inexora-velmente, lhe tirava as forças, minava seu organismo, mas que jamais o desanimou. Como ele mesmo disse a seu Vice-Governador, Geraldo Alckmin, em uma de suas derradeiras mostras de coragem e lucidez: Você administra o Governo e eu, a minha ida para uma vida melhor.

Neste momento de dor e de emoção para todo o País, a nossa Assembléia Legislativa quer registrar o seu luto e a sua solidariedade, não só aos familiares de Mário Covas mas também a todos os paulistas, encaminhando um voto de pesar em nome do povo gaúcho, que, acima de diferenças partidárias e ideológicas, aprendeu a admirar o homem e o político que, hoje, infelizmente, nos deixou.

Peço que, neste momento, guardemos para nossa reflexão aquilo que Covas dizia a respeito das adversidades com que todos nós somos obrigados a conviver: Não me venham falar em adversidades. A vida me ensinou que diante delas só há três atitudes possíveis: enfrentar, combater e vencer.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, em se tratando de uma menção tão importante como a que V. Exa. fez em relação ao Governador Mário Covas, em nome da Bancada do PT e em nome de todos nós, Deputados desta Casa, quero-me solidarizar com a iniciativa.

Registramos nosso reconhecimento a Mário Covas, pela presença constante em todas as lutas pela democratização deste País e também pela forma educativa com que encarou sua precariedade de saúde física. Foi ele um exemplo, também nesse sentido, importante para esse tema, que, às vezes, é tratado como tabu ou com preconceito.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Caro Presidente, em nome da Bancada do PC do B, cumprimentamos V. Exa., a Mesa Diretora, as Lideranças da Casa pela iniciativa.

Registramos, neste momento, nosso pesar, porque acima de tudo Mário Covas foi um democrata, muito lutou pela reconquista das liberdades democráticas no País.

Quero dar um testemunho: na ocasião em que fui Secretária-Geral da União dos Vereadores do Brasil, Mário Covas era Senador República, e, no seu gabinete, abrigávamos, todas as lutas municipalistas lideradas pela União. É mais uma faceta desse homem público que nos deixou um legado, o exemplo de como fazer política de alto nível.

Deputado Sérgio Zambiasi, a Assembléia Legislativa, sob a liderança de V. Exa, mais uma vez, posiciona-se à altura da luta política do povo do Rio Grande, manifestando o seu pesar pela perda de uma grande figura da política nacional.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Deputado Sérgio Zambiasi, em nome da Bancada do PMDB, desejo registrar a oportunidade da manifestação de V. Exa. como Presidente desta instituição, bem como prestar minhas condolências aos integrantes da Bancada do PSDB nesta Casa, especialmente ao Deputado Jorge Gobbi.

Mário Covas, ainda moço, foi defenestrado da liderança da Bancada do MDB, e nem por isso guardou rancores na vida política. Hoje, mesmo estando construída a democracia, pela qual muitos lutaram, alguns ainda fazem política com raiva. E política não se faz com raiva, mas, sim, com decisão, convicção, opinião, mesmo as mais contraditórias.

Conheci lideranças cuja postura na dor foi semelhante à de Mário Covas. Quando Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – denominada hoje Teotônio Vilela –, tive a oportunidade de conhecer bem Teotônio Vilela, que, mesmo na doença, peregrinava pelo Brasil para construir o que temos hoje. E, recentemente, tive o privilégio de ser companheiro de Partido de André Forster, ao lado do qual fui membro da Executiva Regional do PMDB. Ambas figuras, na doença, comportaram-se com a mesma dignidade do Governador de São Paulo, sem a perda de suas convicções.

Solidarizo-me com a manifestação de V. Exa., de respeito a quem, mesmo tendo sido cassado e nomeado para ocupar o cargo de Prefeito de São Paulos, voltou a exercer cargos sempre pelo voto direto. Foi Mário Covas o primeiro Governador reeleito no Estado de São Paulo.

Certamente o Brasil não perde Mário Covas, ganha o exemplo da sua dignidade.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Presidente Sérgio Zambiasi, em nome do Partido da Frente Liberal, na condição de Presidente, e em nome do Deputado Onyx Lorenzoni, congratulo-me com V. Exa. pela solidariedade que manifesta, neste momento bastante triste, à família do Governador Mário Covas, às pessoas de São Paulo.

Peço ao Deputado Jorge Gobbi, uma vez que designado por V. Exa. para nos representar, que transmita, em nome do PFL do Rio Grande, aos familiares do Governador de São Paulo o sentimento de perda de um homem que ajudou a escrever a história do País na área política, um homem que soube administrar a cidade de São Paulo, um homem que recuperou nos primeiros quatro anos de Governo o Estado de São Paulo e que agora, nos últimas meses de vida, dava um exemplo ao País e ao mundo de tenacidade e de luta contra as adversidades, contra a doença.

Quero também manifestar, Sr. Presidente, que, nas eleições de 1989, quando concorreu à Presidência da República, divergindo da orientação do meu Partido, votei em Mário Covas.

Registro essa lamentável perda e esse gesto de resistência que o homem Mário Covas teve contra a doença.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) – Presidente Sérgio Zambiasi, em nome da Bancada do PTB, quero reafirmar as palavras de V. Exa.

Dirijo-me ao Deputado Jorge Gobbi, que nos irá representar neste momento de dor para o Brasil e para São Paulo, principalmente. A dignidade estava na pessoa de Mário Covas. Acima de siglas partidárias, era um homem que cumpria o seu dever com muita altivez.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI ( (PTB) –Agradeço as manifestações aos Deputados.

Anuncio que o Deputado Jorge Gobbi viaja a São Paulo não apenas como representante do seu Partido, da sua Bancada, mas como representante oficial da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, nos atos de sepultamento do Governador Mário Covas.

Por solicitação do Deputado Jorge Gobbi, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em nome do PSDB do Rio Grande do Sul – e posso afirmar que em nome também do PSDB nacional –, inicialmente agradeço ao Presidente e as demais Colegas Deputados as referências ao fato. Serei o emissor dessas manifestações em São Paulo, onde, hoje, à noite, representarei por delegação a Assembléia Legislativa. Levarei as mensagens dos Colegas aos familiares do Governador Mário Covas.

O Brasil amanheceu hoje de luto. Não apenas aquele luto silencioso e sofrido que o falecimento de uma pessoa estimada provoca em todos nós. Mais além: um luto reverente. Faleceu Mário Covas.

A Bancada do PSDB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, por seus dois representantes, deseja que o plenário desta Casa una-se em orações e rememorações ao culto que em todo o Brasil fazem os patriotas em memória de Mário Covas.

Poucos terão sido os brasileiros que marcaram tanto a segunda metade do século XX. Covas foi um democrata determinado, um resistente, um administrador eficiente, um político afirmativo, um homem honesto.

Engenheiro por formação, transmitiu à política uma rara forma cartesiana de encarar os assuntos e de expressar o pensamento. Dele está dizendo hoje o Jornalista Clóvis Rossi, numa frase muito feliz: alma de político, cabeça de engenheiro.

Na vida política e partidária demonstrou toda a sua capacidade de operar com paixão e racionalidade. Foi um inquieto. Um teimoso. Mas um disciplinado. Renúncias a posições pessoais em favor de decisões majoritárias estão na sua biografia em momentos cruciais desta Nação.

Deputado Federal, Prefeito da Capital Paulistana, Governador de São Paulo, candidato à Presidência da República, líder e referência, Covas deixa um legado de idéias e de testemunhos. Sua luta contra o câncer e os dias finais de agonia levaram ao Incor as mais diferentes lideranças políticas, culturais e comunitárias do País. De norte a sul, brasileiros anônimos rezaram pela sua saúde. Alguns dos maiores líderes espirituais do Brasil, de diferentes religiões, estiveram à cabeceira de seu leito hospitalar.

Covas teve três Partidos Políticos ao longo de seus 70 anos de vida. No pluripartidarismo do período de 1946 a 1966, foi do Partido Social Trabalhista – PST. Em 1979, retornando à vida pública, após 10 anos de cassação, foi do PMDB. Em 1988, esteve à frente da fundação do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB. A atual Constituição Brasileira tem a marca da sua liderança no plenário da Constituinte.

Mário Covas deixa-nos no amanhecer do terceiro milênio. Dele fica uma herança em forma de testemunho: é possível ser político, competir e vencer eleições, governar e legislar, com coerência e com comportamento individual honesto.

Sras. e Srs. Parlamentares, a Bancada do PSDB, por intermédio dos seus dois Deputados nesta Casa, reverencia a memória de Mário Covas e deseja que seu largo testemunho tenha eco na vida pública brasileira.

Como Presidente do PSDB no Rio Grande do Sul, manifesto desta tribuna a tristeza dos milhares de filiados e militantes tucanos pela perda do nosso fundador e grande líder. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Por solicitação do Deputado Adilson Troca, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Faleceu Mário Covas. Desejamos trazer a esta tribuna nossa manifestação de pesar pelo passamento desse grande líder e de testemunho do quanto Mário Covas foi importante nas últimas décadas para o Brasil.

De família originária da Galícia, norte da Espanha, formou-se em Engenharia, na conhecida Escola Politécnica de São Paulo. Ingressou na vida pública ainda jovem, no início da década de 60. Foi cassado já como Deputado Federal nos dias de chumbo do ano de 1969. Já naquele momento era uma referência na Câmara dos Deputados, apesar de originário de um Partido pequeno, o PST.

Retornando à vida pública em 1979, foi Deputado Federal, Senador, Prefeito da Capital paulista e Governador de São Paulo. Em 1988, foi um dos pilares básicos da fundação do PSDB. Em 1989, foi candidato à Presidência da República e ficou em quarto lugar, atrás de Collor, Lula e Brizola.

Mário Covas deixa um patrimônio público de austeridade, comportamento ético, firmeza de posições, caráter e integridade. Dele, com paixão, muitos divergiram de idéias políticas ou de decisões legislativas e administrativas, mas ele é uma unanimidade da direita à esquerda, como comportamento ético e decência na vida pública.

Covas sempre foi uma referência em momentos graves, desde os tempos da resistência democrática. Bem mais recentemente, quando foi convidado para ser Vice de Collor, disse não confiar nele. Mais tarde, o País descobriria que Covas tinha razão. Em 1995, alertou que o real estava com o pecado do orgulho, referindo-se à sobrevalorização da nossa moeda em relação ao dólar. Mais uma vez tinha razão, e a crise cambial posterior demonstrou isso.

Mário Covas sempre foi disciplinado e soube abrir mão de posições pessoais em favor de decisões coletivas e ser solidário nos momentos difíceis do seu Partido ou do Governo.

Mário Covas foi um grande estadista, que deixa largos testemunhos de competência, de trabalho e de honestidade.

Sr. Presidente, essa foi nossa homenagem a este grande Líder Político. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Srs. Deputados Adilson Troca e Jorge Gobbi, que representam a Bancada do PSDB, Partido que hoje perde um de seus mais destacados líderes, o Governador de São Paulo, mais importante Estado da Federação Brasileira, a Bancada do PDT, a despeito das conhecidas divergências de ordem doutrinária e ideológica que temos com o PSDB – divergências essas, diga-se de passagem, agravadas pelo rumo que tomou o Governo Federal ao fazer a opção pelo neoliberalismo –, não poderia deixar de se somar às demais representações político-partidárias desta Casa na justa e merecida homenagem póstuma a este grande homem público que faleceu hoje, que se chama Mário Covas.

Covas parte, mas deixa o seu nome marcado na galeria dos grandes homens públicos deste País. Destacou-se já no velho MDB, quando nos unimos sob essa mesma legenda contra a ditadura e pela redemocratização do País, lutando pela anistia, pela Constituinte, pelas eleições livres e diretas para a Presidência da República. Na linha de frente, liderando esse processo democrático, sempre esteve o Governador Mário Covas.

Seus últimos dias foram marcados por cenas que emocionaram todo o País, quando ele, mesmo acometido por uma gravíssima doença, que acabou por lhe tirar a vida, jamais perdeu a dignidade e a capacidade de luta.

Por isso, reafirmando nossas divergências de ordem doutrinária, política e ideológica, queremos colocá-las de lado nesta hora de dor e sofrimento do povo de São Paulo e de todo o povo brasileiro, para somarmos a voz da Bancada do PDT à voz das demais bancadas desta Casa e deixar registrada nossa homenagem póstuma ao Governador Mário Covas.

Que o seu exemplo de vida, de homem público reto, digno e coerente, ilumine a todos nós, que fizemos a opção pela vida pública.

Esta homenagem da Bancada do PDT fica registrada, a fim de que o povo gaúcho, por meio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, una-se à voz e ao pranto de todo o povo brasileiro por esta inestimável perda. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento o ex-Deputado Caio Repiso Riela, que muito honrou este Parlamento, como também o Congresso Nacional; hoje Chefe do Executivo na Prefeitura de Uruguaiana, uma das mais destacadas do Estado.

Muitos exemplos devem ser seguidos, inclusive na vida pública, que, segundo consta da Encíclica Papal, é a arte maior da caridade humana, é uma visão social, a busca do bem comum.

Entre essas pessoas com vocação para a vida pública, ressalta-se o nome do político honrado, Mário Covas, homem que sempre lutou pela democracia deste País. Hoje, o Brasil perdeu este exemplo de dignidade, honradez, honestidade e transparência.

Nós, da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, queremos aqui registrar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o exemplo do político Mário Covas transcendeu as barreiras ideológicas e doutrinárias.

Quem pode melhorar a vida dos brasileiros é quem faz vida pública, e a nós cabe a responsabilidade de dar bons exemplos. Oxalá todos os brasileiros, todos nós, políticos, e todos os que fazem vida pública, como os professores, os funcionários públicos, os magistrados e tantas outros, possamos adotar como exemplo a postura de Mário Covas.

Não estou aqui fazendo tais comentários pelo fato de hoje o Brasil perder este exemplo em política, pois acredito que a minha Bancada já o tinha como parâmetro a ser seguido. Como já disse, dos políticos depende a melhoria da qualidade de vida deste País.

Nosso Brasil apenas encontrará o seu desenvolvimento na medida em que todos aqueles que fizerem vida pública puderem dar o seu exemplo, como deu Mário Covas ao seu Estado, ao País e a todos os que defendemos a doutrina social cristã, ou seja, a política como um chamado e o Evangelho como o maior livro a ser seguido. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Ministro da Agricultura, o porto-alegrense Marcus Vinícius Pratini de Moraes, na palestra que proferiu ontem, no Clube dos Diretores Lojistas, demonstrou mais uma vez seu profundo conhecimento e notória competência para a função.

O agronegócio aumentou as exportações brasileiras em 14,7%, percentual que representou uma elevação de 48 bilhões de dólares para 55 bilhões de dólares no valor dessas exportações. Graças ao desempenho positivo da agricultura e pecuária brasileiras, com as ressalvas devidas, nossa balança comercial vem reduzindo seu déficit.

O Brasil é o país com a maior possibilidade de expansão da sua área de produção e de sua fronteira agrícola. Por isso, sofre constantes retaliações, como o recente episódio da vaca louca, que acarretou ao País um grande prejuízo na exportação de carne.

O Ministro convenceu os canadenses e o mercado externo de que o nosso gado, na verdade, é herbívoro – come pastagens – e não carnívoro ou até canibal como o europeu, que é alimentado com restos de frigoríficos.

No ranking do agronegócio, estamos em primeiro lugar na produção de açúcar, de cana, de álcool, de laranja e de café, em segundo lugar na produção de soja, milho, carne e feijão, e somos o terceiro maior produtor mundial de frutas.

O Ministério, segundo revelou o Sr. Ministro, tem, entre outras prioridades, a exportação de frutas e de carne, o que certamente reserva para este Estado um desafio muito grande em termos de expansão.

Os Estados Unidos cobram 45% de tarifa extra sobre o nosso suco de laranja e reclamam quando tarifamos em 30% os computadores americanos. O que é isso? Capitalismo? Mercado livre? Não, é a defesa que os países fazem de seus próprios mercados.

Cabe, portanto, ao Brasil defender o seu mercado de produção. Temos 38,8 milhões de hectares plantados, gerando 91 milhões e 300 mil toneladas de produção de grãos, contra 57,8 milhões de toneladas produzidas há 10 anos na mesma área cultivada, o que demonstra um evidente e comprovado aumento de produtividade.

O Moderfrota, um dos programas destinados a incentivar o aumento dessa produtividade, aplicou 1 bilhão e 36 milhões de reais na renovação da frota de colheitadeiras e tratores. Mais 800 milhões de reais serão liberados neste ano.

O Sr. Ministro Pratini de Moraes orgulha este Estado, orgulha o seu Partido e orgulha a sua gente pela competência e dedicação à causa pública. No passado, abriu os mercados internacionais para o calçado gaúcho e agora trata de ampliar os negócios da maçã, da carne, do arroz, do vinho e até mesmo da cachaça brasileira no exterior.
Sua brilhante atuação na defesa do agronegócio merece o reconhecimento da sociedade gaúcha e brasileira. A sua competência e desenvoltura no episódio da vaca louca evitou prejuízos irrecuperáveis e consolidou a imagem do Brasil como um produtor sério para o mercado internacional.

Fazemos essa referência por recomendação do nosso Líder Partidário, Deputado José Farret, que em nome do Partido Progressista Brasileiro tem a satisfação de registrar nos anais da Casa a bem-sucedida conduta do nosso Ministro gaúcho, Marcus Vinícius Pratini de Moraes. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrita a Deputada Cecilia Hypolito, a quem concedo a palavra.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É com satisfação que ocupamos esta tribuna, pela primeira vez neste novo período legislativo, desejando um ano produtivo, rico em debates e propostas nesta Casa.

Peço licença para abordar um tema de fundamental importância para a nossa Região Sul e para o Estado como um todo: a reativação do Porto de Pelotas. Nesse sentido, aproveito a oportunidade para cumprimentar representantes da administração do Porto de Pelotas, por intermédio do Sr. José Daniel Raupp Martins, e da Superintendência de Portos e Hidrovias, por intermédio do Diretor de Portos, Sr. Paulo de Tarso, que sempre foi um grande incentivador para que trabalhássemos a reativação dos portos no Estado do Rio Grande do Sul.

Há dois anos, o Governo Democrático e Popular assumia a administração do Rio Grande do Sul com o enorme desafio de reverter o quadro de estagnação da economia gaúcha. O Estado terminara o ano de 1998 em situação pré-falimentar.

Ao final dos quatro anos, o Produto Interno Bruto não crescera, a evasão fiscal se ampliara e o déficit público chegara a 1 bilhão e 200 milhões de reais. Indicadores como esses apenas confirmam os efeitos das políticas adotadas pelo Governo da época.

Ao mesmo tempo, os setores produtivos tradicionais, que por longo período sustentaram a economia gaúcha, amargaram uma de suas piores crises. As políticas globalizantes, aliadas à renegociação da dívida com a União, produziram, portanto, alto custo social e econômico para o nosso Estado.
O atual Governo assumiu e tratou de implantar um novo projeto de desenvolvimento para o Estado. Inverteu prioridades nos gastos públicos e adotou estratégias para fortalecer a matriz produtiva gaúcha. Os resultados vieram rápido. O PIB cresceu no último período 4,6%, pela segunda vez acima da média nacional. A oferta de empregos aumentou em 5,02%. E as exportações cresceram 15,63% em 2000.

Uma parte importante do projeto de desenvolvimento do Governo Democrático e Popular era a recuperação das estruturas portuárias do Estado que, nas últimas décadas, foram condenadas ao abandono.

O caso do Porto de Pelotas é emblemático. Cons-truído ainda na década de 30, por muito tempo ele respondeu pelo escoamento de grande parte da produção do Município e da Região Sul do Estado. Teve importante papel, portanto, no desenvolvimento da cidade e da Região, principalmente até os anos 60. Nesse período, no entanto, o incremento das rodovias e a fragilidade da indústria diante do novo cenário econômico levaram a um refluxo das atividades portuárias.

Mas da década de 60 para cá, a estrutura do Porto só sofreu prejuízos. O maior deles foi a diminuição de calado, devido à falta de dragagem. De 17 pés passou para apenas 10 pés, tendo reduzidas drasticamente as possibilidades de navegação e operação em escala comercial. Essa situação perdurou até 1998.

Neste ano, o Porto de Pelotas encontrava-se abandonado. Criminosamente abandonado. Os equipamentos estavam sucateados e os servidores apenas esperavam pela privatização. A palavra crime, empregada aqui, não é um mero recurso de linguagem, haja vista que a profundidade de 14 pés ficou comprovada quando, no início de 1999, um navio que transportava turbinas para a Usina Termelétrica de Uruguaiana atracou no Porto de Pelotas. Naquela época, uma portaria oficial da administração anterior do Porto fixava o calado em 10 pés.

A operação do referido navio, repetida por três vezes com sucesso, levou a atual administração a fazer uma sondagem batimétrica, que apontou profundidades superiores às indicadas na portaria. Com base nesse levantamento, a administração obteve, junto à Marinha, o reconhecimento do novo calado de 14 pés.

Ao assumirmos o Governo do Estado Rio Grande do Sul, interrompemos esse processo de entrega do patrimônio público, porque entendemos que as relações de comércio internacional alteram os sistemas produtivos e o próprio papel dos portos. Precisamos, justamente, de estruturas portuárias preparadas para enfrentar a competitividade e as novas exigências tecnológicas que se apresentam.

Por isso, é preciso investir nas estruturas portuárias já existentes, no aperfeiçoamento dos trabalhadores e na manutenção e ampliação das hidrovias. No Rio Grande do Sul, já avançamos com a organização dos setores produtivos em sistemas locais de produção, que dialogam em perfeita sintonia com o projeto de reativação de portos como o de Pelotas.

Nesses dois anos, a nova administração alterou profundamente a realidade da autarquia que integra o complexo portuário de 4,2 milhões de metros quadrados, em que se destacam também os Portos de Rio Grande, Porto Alegre, Cachoeira do Sul e o entroncamento hidrorrodoferroviário de Estrela, no rio Taquari.

O trabalho de reativação do Porto de Pelotas significou a alteração de contratos operacionais para aumentar, rentabilizar e otimizar a estrutura; a recuperação dos equipamentos portuários e hidroviários e do parque de dragagens Presidente Médici; a reforma e a adaptação de armazéns e outros prédios; a alteração do calado de 10 pés para os atuais 14 pés; a atração de novas cargas com aumento da movimentação em 300 mil toneladas e a atração de novos operadores portuários e novas empresas.

A nova administração também concluiu o processo de alfandegamento, que possibilita ao Porto operar cargas internacionais com a devida regularização pela Receita Federal; fomentou a aquisição de um terminal privativo, localizado dentro da área portuária, até então abandonado pela Companhia de Cimentos do Brasil, empresa de cimento do Grupo Cimpor; estabeleceu convênios técnicos com as duas universidades de Pelotas, com vista a estudos de viabilidade operacional do Porto e de revitalização urbana e arquitetônica da zona portuária.

Este tema tem sido tratado pelo nosso mandato com estudantes, professores e profissionais das áreas envolvidas, principalmente os da Faculdade de Arquitetura de Pelotas. A sua importância justifica-se pelo valor histórico, tanto do Porto, como da zona em que ele se localiza. A área já servia de porta de entrada e saída de produtos em 1815, quando o charque era feito em Pelotas e transportado para as Regiões Norte e Nordeste do País.

Uma reivindicação histórica da categoria dos portuários gaúchos, que contemplou os trabalhadores do Porto de Pelotas, foi atendida pelo Governo do Estado no final do ano passado, estendendo ao nível médio o adicional por tempo de serviço recebido pelos profissionais de nível superior. Por falar nos servidores, esses tiveram permanente atuação na defesa do Porto e da retomada de suas operações.

Comemoramos mais esta conquista dos trabalhadores portuários e os avanços obtidos pela administração do Porto. Isso porque nos consideramos também vitoriosos na medida em que sempre desenvolvemos atividades para discutir temas como a recuperação do Porto, a revitalização da zona portuária, a situação dos portuários e as alternativas para o desenvolvimento do transporte hidroviário. Em especial, lembramos a realização, em 1999, do seminário sobre revitalização do Porto de Pelotas, naquele Município.

O conjunto de iniciativas tomadas nos últimos dois anos pela administração do Porto já proporcionou operações de grande porte. Exemplo disso foi a que ocorreu no final do ano, quando 9 mil toneladas de coque – resíduo da destilação do petróleo – foram desembarcadas no Porto do Município, provenientes dos Estados Unidos. A operação, que envolveu um navio cargueiro, três barcaças e 25 caminhões, empregou 350 trabalhadores. Nesse caso, a movimentação da carga gerou empregos e agregou renda, necessidades urgentes da Região Sul.

Portanto, as ações recentes da atual administração do Porto de Pelotas e as suas conseqüências concretas têm sido decisivas para a recuperação da capacidade de operação e da importância da autarquia como elemento de estímulo ao desenvolvimento integrado e desconcentrado que nosso Governo tem trabalhado para implantar no Estado.

A nova realidade do Porto tem motivado empresas de médio e de grande porte a projetarem a expansão de suas atividades considerando a ampliação da capacidade de operação da autarquia. Manifestaram-se, por escrito, para a administração do Porto de Pelotas empresas como a Sampayo Nichorn S.A., a Supremo Insumos, do Grupo Josapar, a Ourofertil, a Josapar Arroz e a Jaime Power.

Dessa forma, fica comprovado que, se o Governo mostra a viabilidade do Porto, as empresas aparecem, contrariando a versão defendida pela administração anterior de que era preciso primeiramente apontar as empresas para depois o Governo investir na viabilidade do Porto.

Entretanto, para que a reativação do Porto de Pelotas se consolide e continue produzindo resultados econômicos e sociais cada vez maiores, é preciso executar com urgência a dragagem do calado de acesso ao Porto, que deve passar dos atuais 14 pés para 17 ou 19 pés.

Essa providência é esperada por empresários, trabalhadores e pelos diversos setores interessados no desenvolvimento da Região Sul e do Estado e integra o cronograma da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH –, autarquia dirigida desde o início do nosso Governo por Luis Carlos De Césaro e Paulo de Tarso Carneiro.

Desde 1999, a SPH desenvolve projetos importantes. Cito dois deles. O primeiro permitirá a navegação noturna entre Rio Grande e Porto Alegre, com mais segurança e em menos tempo. Isso será possível com a instalação de um novo sistema de sinalização, através da modificação do posicionamento das bóias luminosas e cegas, acrescendo mais de 30 faroletes fixos em substituição às bóias. Nos próximos anos, o trecho estará operando integralmente com cartas eletrônicas, para as quais a SPH está desenvolvendo um novo plano.

O segundo projeto é justamente o que prevê a realização da dragagem do canal de acesso do Porto de Pelotas. Hoje temos uma draga trabalhando no Município de São Lourenço; posteriormente, será feita a dragagem no Município de Rio Grande. Esperamos que a dragagem no Porto de Pelotas, dentro desse cronograma de trabalho da SPH, seja imediata, para contribuir para o desenvolvimento daquela região.

O Sr. Bernardo de Souza (PPS) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora)

Nobre Deputada Cecilia Hypolito, em primeiro lugar, quero cumprimentá-la pela escolha do tema que V. Exa. hoje nos apresenta neste Grande Expediente, enfocando o Porto de Pelotas.

Aproveito a oportunidade para homenagear os servidores, dirigentes e integrantes da administração daquela importante autarquia do Governo do Estado, a qual presta relevantes serviços – que poderiam ser maiores ainda, mas isso, evidentemente, não depende deles – à comunidade de Pelotas e da Zona Sul.

Parece-me que a inserção de Pelotas e da Zona Sul – como temos falado muitas vezes aqui, e V. Exa. também sabe muito bem – no sistema viário da América do Sul, especialmente do chamado Cone Sul, é um dos passos essenciais para que possamos sonhar com desenvolvimento. Certamente o Deputado Luis Fernando Schmidt, que nos honrou sendo estudante acadêmico na cidade de Pelotas, se pronunciará a respeito desse tema.

Penso que a inserção de Pelotas e da Zona Sul no sistema de transportes do chamado Cone Sul é um passo indispensável para acalentarmos sonhos de desenvolvimento ou de reconquista dos espaços perdidos. O sistema hidroviário é um dos caminhos inevitavelmente necessários, gritantemente necessários para tanto.

Basta se olhar o mapa – e ele está reproduzido no magnífico material que nos foi distribuído – para se perceber que dos Portos de Estrela ou de Cachoeira, no centro do Estado, por vias sempre navegáveis, é possível se chegar ao Guaíba, a Pelotas, a Rio Grande e, se for possível uma navegação de calados mais profundos pela Lagoa Mirim – o que hoje, lamentavelmente, não é possível –, se poderá chegar até a algumas vias navegáveis do Uruguai, especialmente no Arroio Sebollatí.
Estou dizendo tudo isso, nobre Deputada, para salientar que essa é a hidrovia que – entre aspas – "Deus nos deu". Ela está construída, posta pela natureza. Depende-se da iniciativa de utilizá-la – é claro que uma ação governamental também é imprescindível.

É evidente que o Porto de Pelotas não pode ter o sonho de receber os grandes navios transoceânicos que recebíamos há 30, 40, 50 anos, porque hoje a evolução da tecnologia de navegação não permite isso. Porém, a circunstância de ser um porto adaptado no interior e integrado no grande eixo hidroviário do Mercosul me parece que dá grandes oportunidades.

Sei que a direção do Porto de Pelotas tem-se debruçado sobre possibilidades, sobre alternativas, e sei que muita coisa tem sido feita.

Quero cumprimentar os que fazem isso acreditando no sonho do Porto de Pelotas, mas, mais do que isso, acreditando no sonho de Pelotas, que, por seu Porto, terá um dos caminhos para o desenvolvimento. A V. Exa., que tanto tem-se dedicado a esse tema, os meus especiais cumprimentos.


A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) – Agradeço o aparte ao Deputado Bernardo de Souza. O trabalho de S. Exa. pela recuperação do nosso patrimônio histórico contribui muito para a revitalização da região portuária, porque tratamos da revitalização e da reativação do Porto. Essas duas questões complementam o desenvolvimento da região portuária.

O Sr. Luis Fernando Schmidt (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora)

Deputada Cecilia Hypolito, cumprimento V. Exa. pela iniciativa deste Grande Expediente, bem como agradeço as palavras do Deputado Bernardo de Souza e saúdo os servidores do setor portuário.

A questão dos portos e da navegação é básica para o nosso Governo, porque entendemos que o setor dos transportes, no que se refere a rodovias, por si só tende a apresentar graves problemas. Cada vez mais, temos de investir em rodovias com custos extremamente altos, onde mais acidentes acontecem e mais caminhões transportam mercadorias de valor acentuado.

As hidrovias são uma alternativa econômica e ambiental. Casamos uma economia mais acentuada – com distribuição de renda e com geração de mais empregos – a um ambiente muito mais protegido.

Parabenizo V. Exa. porque, em conjunto com a visão econômica, temos de copiar aquilo que acontece, por exemplo, na Europa e em outros países onde os portos servem de fator de integração social. Atualmente, há vários portos no mundo que se integram ao setor turístico, social e econômico.

O exemplo que temos de seguir é o da não-privatização. Fica muito claro que podemos ter portos exitosos em termos econômicos e de prestação de serviços. Temos em nosso Estado uma aceitação de 99,6%, apesar de contarmos com mais de 785 quilômetros de hidrovias. Portanto, isso demonstra que, mesmo sendo portos estatais, eles podem ser produtivos e competitivos mesmo no mercado internacional. Muito obrigado.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) – Agradeço o aparte a V. Exa., Deputado Luis Fernando Schmidt.

Tivemos a oportunidade de ver a recuperação de uma draga no Município de São Lourenço, quando ela entrou novamente em funcionamento. Essa draga, anteriormente, fazia parte do cemitério dos equipamentos na Secretaria de Transportes.

O Sr. Érico Ribeiro (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora)

Deputada, é com muita satisfação que cumprimento V. Exa. por trazer a esta Casa um assunto tão importante quanto o Porto de Pelotas e a navegabilidade da Lagoa dos Patos.

Faço minhas as palavras do Deputado Bernardo de Souza. Realmente, sempre lamentamos ver um investimento tão grande, como o que temos naquele Porto, sem aproveitamento. Um Estado pobre como o nosso não pode perder a oportunidade de aproveitar os investimentos feitos pelos nossos antecessores, permitindo que fiquem sem dar frutos a nossa população.

Reitero meus cumprimentos por V. Exa. defender, em última análise, a utilização do Porto pela iniciativa privada. Este Deputado fica sensibilizado ao constatar que V. Exa. continua valorizando a iniciativa privada.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) – Agradeço o aparte a V. Exa., Deputado Érico Ribeiro.

A propósito, citei o Deputado quando falava a respeito das pequenas e médias empresas que já manifestaram, por escrito, para a administração do Porto de Pelotas o interesse em trabalhar naquele local. Conto com V. Exa., não só como Parlamentar que é, mas como empresário, para que divulgue essa idéia entre o empresariado.

Aguardamos o trabalho da Superintendência dos Portos e Hidrovias, órgão subordinado à Secretaria dos Transportes, que, por meio de nosso Governo, irá realizar esta obra importante, que é a dragagem do Porto de Pelotas, a qual contribuirá para a economia e para o desenvolvimento de nosso Estado.

Cumprimento novamente a administração do Porto de Pelotas pelo excelente trabalho realizado e desejo que, em um curto espaço de tempo, possamos ver aquela importante estrutura contribuindo ainda mais para o desenvolvimento da região e do Rio Grande do Sul. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Terminado o Grande Expediente, passo à

Está inscrito o Deputado José Ivo Sartori. (pausa) Desiste S. Exa.

Não havendo mais oradores inscritos para este período da Sessão, passo à

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado, presente; Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider (ausente); Iara Wortmann, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, presente; Mário Bernd, presente; Paulo Odone, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini (ausente); João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PPS: Deputado Bernardo de Souza, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Presentes 46 deputados, há quórum para deliberação.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 167/2000, do Deputado José Ivo Sartori: Institui o Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio. Parecer: Favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Bernardo de Souza, pela referida Comissão.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

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VOTAÇAO

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 46 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 167/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 42/2000, da Mesa: Concede licença ao Sr. Deputado Edemar Vargas para tratamento de saúde.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

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VOTAÇAO

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 47 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Resolução n° 42/2000.

Em discussão e votação o projeto de Resolução n° 43/2000, da Mesa: Concede licença ao Sr. Deputado Luis Augusto Lara para tratamento de saúde.

Em discussão. (pausa) Não havendo a manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

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VOTAÇAO

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Resolução n° 43/2000.

Em discussão e votação o projeto de Resolução n° 1/2001, da Mesa: Concede licença ao Sr. Deputado Bernardo de Souza para afastar-se do País.

Em discussão. (pausa) Não havendo a manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

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VOTAÇAO

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Resolução n° 1/2001.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) – Sr. Presidente, retifico o meu voto, que é sim.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta Presidência registra o seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Sr. Presidente, retifico o meu voto, que é sim.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta Presidência registra o seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o projeto de Resolução n° 2/2001, da Mesa: Concede licença ao Sr. Deputado Berfran Rosado para afastar-se do País.

Em discussão. (pausa) Não havendo a manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

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VOTAÇAO

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 46 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Resolução nº 2/2001.

Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 3/2001, da Mesa Diretora: Concede licença ao Deputado Onyx Lorenzoni para afastar-se do País.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

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VOTAÇAO

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Resolução nº 3/2001.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente, voto sim ao projeto.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta Presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, registro a presença, neste plenário, do ilustre Vereador Adão Araújo, da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro de Montenegro.

Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 4/2001, da Mesa Diretora: Indica o nome de Fernando Guimarães Ferreira para o cargo de Procurador-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

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VOTAÇAO

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 46 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Resolução nº 4/2001.

Passaremos a apreciar o Requerimento nº 1/2001, do Deputado Otomar Vivian, de criação de uma comissão especial para tratar de assuntos de previdência do Estado. A criação desta comissão depende de acordo de líderes. Consulto o nobre Líder da Bancada do PPB, Deputado Vilson Covatti, a respeito desse acordo.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, o Deputado Otomar Vivian concordou com a solicitação do colégio de líderes, no sentido de adiarmos a votação deste Requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – O Requerimento do Deputado Otomar Vivian retorna na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, se houver acordo de líderes para essa inclusão.

Passaremos a apreciar o Requerimento nº 1/2001, do Deputado Vilson Covatti, de inclusão na Ordem do Dia do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 224/2000. Esse Requerimento também necessita do acordo de líderes, sobre o qual consulto o nobre Líder da Bancada do PPB.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, a Bancada do PPB concorda com o colégio de líderes e retira o Requerimento para que a Comissão de Constituição e Justiça analise, na próxima terça-feira, a legalidade, a constitucionalidade dos vetos. Estes serão automaticamente incluídos na Ordem do Dia após essa apreciação pela Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação o Requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação da redação final do Projeto de Lei nº 167/2000 e do Projeto de Resolução nº 4/2001, ora aprovados, Requerimento este assinado pelo Deputado Alexandre Postal. Os Deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação a redação final dos Projetos referidos no Requerimento ora aprovado. Os Deputados que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, declaro encerrada a Ordem do Dia.

Passo às

Por solicitação do Deputado José Gomes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na década de 90 o Brasil fervilhou com a abertura da indústria automobilística. O Governo Federal criou vários programas para atrair essa indústria para o nosso País.

O Estado do Rio Grande do Sul, de 1995 a 1998, também entrou na esteira de atração das montadoras, e esta Casa foi palco de debates intensos, fortes, acalorados sobre esse assunto. Aqui foram apreciados projetos de desestatização de alguns setores do Estado, para bancar a vinda dessas indústrias para o Rio Grande do Sul.

Com o fechamento de algumas empresas e a privatização de outras, o Estado colocou-se na vanguarda da indústria brasileira e, por sua vez, atraiu essas multinacionais.

Passados menos de dois anos de funcionamento de uma dessas montadoras, já tivemos uma surpresa. O jornal O Estado de S. Paulo publicou, na edição do dia 3 de março, matéria com o seguinte título: GM Lança Plano de Demissões Voluntárias.

No Rio Grande do Sul, como já mencionei, não faz dois anos que essa empresa começou a produzir carros, como o modelo Celta; no entanto, ela já acena com a possibilidade de um plano de demissão voluntária.

Nossa surpresa maior, Sr. Presidente e Srs. Deputados, diz respeito ao investimento que o Estado do Rio Grande do Sul fez nessa empresa. Depois das privatizações que carrearam recursos para essa montadora, esta Casa foi palco de novos debates. Um dos assuntos debatidos foi a negociação do Governo Olívio Dutra com a GM e que antecipou o pagamento de 100 milhões de reais dos impostos que essa empresa começará a arrecadar a partir de 2020. O outro foi o fato de o Governo do Estado ter endurecido nas negociações com a Ford, que retirou-se do Estado, pois não desejava negociar nos mesmos patamares em que a GM negociou.

O Governo estava certo quando dizia que não existiria garantia nenhuma da permanência dessas fábricas no nosso Estado. Temos o exemplo do Estado do Paraná, onde a Chrysler, fabricante da camioneta Dakota, fechará sua unidade. Não se surpreendam se isso vier a acontecer no Rio Grande do Sul com a GM.

Sr. Presidente, solicito inserção, nos anais da Casa, dessa matéria do jornal O Estado de S. Paulo.

Informo que irei apresentar requerimento de criação de uma comissão externa para acompanhar o montante de investimentos que o Estado do Rio Grande do Sul fez na General Motors, o tempo de permanência dessa fábrica no Estado e as contratações de servidores ou funcionários desta Casa.

Já que esta Assembléia Legislativa foi palco da discussão e avalista dos investimentos realizados pelo Estado nessa montadora, nada mais justo do que acompanharmos agora o comportamento da empresa. Parece-me que está caindo a máscara daqueles que diziam que a vinda da GM propiciaria um grande futuro aos gaúchos e seria uma grande iniciativa do Estado. Queremos, o quanto antes, evitar que essa situação cause sofrimento a muitos profissionais. Muito obrigado.(Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa., determinando a transcrição da matéria divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

(Matéria entregue para transcrição.)

GM lança plano de demissões voluntárias

A General Motors anunciou ontem um plano de demissões voluntárias aberto a todas as suas unidades de São Caetano do Sul, no ABC, Taubaté, campos de prova, e escritórios regionais, incluindo Sorocaba (SP) e Gravataí (RS). O pacote é dirigido aos trabalhadores mensalistas, com o objetivo de obter 208 adesões, cerca de 8% do universo de 2.700 empregados da companhia.

A informação foi divulgada ontem por Turíbio Liberato, coordenador da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A justificativa da empresa, ao anunciar o pacote, é a de que, ainda que o mercado de veículos mostre recuperação, os resultados financeiros não têm sido satisfatórios.

As adesões deverão ocorrer deste mês até 31 de outubro. O pacote, cujos detalhes não foram divulgados, prevê o pagamento de 4 salários (para funcionários há 5 anos na empresa) a 12 salários. E manutenção do convênio médico também para trabalhadores com no mínimo 5 anos. O período varia de 4 a 22 meses.

Na opinião de Liberato há muitos trabalhadores mensalistas esperando pelo pacote de demissão voluntária para se aposentarem e o plano, feito para alcançar 208, poderá obter até 500 adesões.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O que me traz à tribuna é a intenção de falar a respeito do Colégio Tiradentes e de uma reunião memorável, realizada hoje, na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta Casa.

No entanto, as afirmações feitas aqui pelo Deputado José Gomes, em uma comunicação de líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, obrigam-me a constatar que, depois de haver mandado a Ford embora, o Governo do Estado está inclinado a fazer o mesmo com a GM.

Reiteradas vezes ouvimos esse discurso absolutamente retrógrado, contrário aos interesses do Rio Grande do Sul. E agora, novamente, mostrando não estar satisfeito com os prejuízos causados à sociedade gaúcha com a perda da Ford e de um conjunto de empresas que iam instalar-se aqui – e apesar de o Prefeito Daniel Luiz Bordignon usufruir dos benefícios da GM em seu Município –, parece que o ranço ideológico e que a limitação e estreiteza de visão deste Governo vão continuar sacrificando investimentos produtivos, empregos e expectativas para a sociedade gaúcha.

O assunto que me traz a esta tribuna, porém, é o Colégio Tiradentes, escola estadual ligada à Brigada Militar e fundada há 20 anos, que cumpre um papel extraordinário na formação de jovens. Anualmente são feitos concursos com mais de 700 alunos disputando as 60 vagas que o Colégio, importante referência no cenário da educação rio-grandense, oferece a cada ano, dada a sua qualidade de ensino.

Desde janeiro do ano passado são feitas tentativas, reiteradas por vários agentes políticos do Governo do Estado, de deslocar o Colégio, ou seja, tirá-lo da Academia da Brigada Militar. A primeira tentativa, Deputada Iara Wortmann, foi no sentido de tirar as crianças do Colégio e colocá-las no mercadão da Brigada Militar, do outro lado da rua, que está com o seu telhado condenado e sob o risco de queda a qualquer momento.

A comunidade mobilizou-se e evitou essa legítima barbaridade que seria feita pelo Poder Público Estadual, e o Colégio conseguiu ter tranqüilidade no ano 2000. Em janeiro deste ano, porém, quando os pais estavam com seus filhos em férias, o Colégio vazio e o Parlamento do Rio Grande do Sul em recesso, os agentes do Governo Olívio Dutra voltaram para, mais uma vez, fazer ameaças.

O Colégio tem seis salas de aula, e o Governo precisa de duas para colocar a Academia da Polícia Civil; tem quatro salas de administração, e o Governo precisa de duas para colocar a administração da Academia.

A comunidade escolar do Colégio Tiradentes procurou a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta Casa, que marcou uma reunião para hoje. Convites foram mandados ao Sr. Secretário José Paulo Bisol e à Sra. Secretária Lucia Camini, que sequer se dignaram a responder a este Parlamento e a essa comunidade.

Os depoimentos dados hoje na reunião da Comissão são claros: há um conteúdo ideológico por trás dessa ação, uma vez que o Colégio Tiradentes é a alma, a essência da Brigada Militar. Lá são preparados jovens que, futuramente, poderão ou não ingressar na Brigada Militar, e que poderão ou não ser oficiais. Porém, sempre serão – porque essa é a referência dos últimos 20 anos – cidadãos diferenciados pela qualidade do ensino oferecido pela escola de verdadeira cidadania e civismo que é o Colégio Tiradentes.

Na reunião, o Deputado Edson Portilho, representando a Bancada Governista, assumiu o compromisso público, diante da comunidade escolar – alunos e pais – e dos Parlamentares, de definir, até a próxima terça-feira, dia de reunião ordinária da Comissão, data e horário para realizarmos uma audiência pública no Colégio, na qual a Secretária Lucia Camini e o Secretário José Paulo Bisol poderão debater com a comunidade e com os Parlamentares e buscar, pelo diálogo e pelo entendimento, uma solução para o Colégio Tiradentes.
Se até terça-feira essa data não estiver aprazada, vamo-nos utilizar do recurso da convocação dos Srs. Secretários de Estado, que, pelo novo Regimento, têm cinco dias úteis para se apresentar a este Parlamento. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – O primeiro Orador inscrito para o período das Comunicações é o Deputado Edson Portilho, a quem concedo a palavra.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje seria votado um requerimento para a formação de uma subcomissão com o objetivo de debater e acompanhar um importante projeto enviado a esta Casa, que trata da criação da universidade pública estadual.

Ao debater o assunto com os demais Colegas entendemos que, pela importância da matéria, seria melhor votarmos o requerimento na próxima semana, visto que as Comissões e a Mesa Diretora desejam acompanhar o assunto e dar sua contribuição para a formação dessa subcomissão.

Desejamos construir um fórum único que congregue todas as forças interessadas em discutir esse tema. O requerimento continua na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, pronto para ser votado, e queremos fazer um acordo para podermos, como representantes da Assembléia Legislativa do Estado, estar presentes e organizados a fim de ouvir a comunidade e discutir detalhadamente essa proposta, que, sem dúvida nenhuma, é o maior projeto na área da educação do nosso Governo.

É importante registrar que a Comissão de Educação tem legitimidade, autonomia e obrigação de acompanhar esse debate. Nesse sentido manifestei minha preocupação de que seria oportuno deixarmos a votação do referido requerimento para a próxima semana.

Deputadas Iara Wortmann, Maria do Rosário, Luciana Genro, Deputado Otomar Vivian e tantos outros professores, repito que a Comissão de Educação não pode se omitir com relação ao assunto. Portanto, entendo que as demais Comissões e a Mesa Diretora terão o bom-senso de cumprir o Regimento Interno e darão o aval para que a Comissão possa desencadear esse processo e dar sua contribuição.

Registro também o debate – do qual participaram a Deputada Iara Wortmann e este Deputado – sobre o transporte escolar. A informação que recebi do Palácio Piratini é de que o Governo e a Famurs – mais de 150 Prefeitos ligados à Famurs e à União Gaúcha Municipalista – já assinaram o convênio em relação ao transporte escolar.

Parece-nos que esse processo já está em andamento, e a discussão que realizamos ajudou a aproximar as partes interessadas. Nós, da Comissão de Educação, temos um papel fundamental na intermediação de conflitos, como fizemos ao debater esse assunto no programa Conversas Cruzadas. Como o Governo e a Famurs não haviam chegado a um acordo, conseguimos aproximá-los, pois não queríamos ver os alunos serem discriminados nas paradas de ônibus, sem terem acesso à escola. O Governo continua negociando com a Famurs, e certamente chegarão a um entendimento.

Deputada Maria do Rosário, tenho certeza de que será sábia a decisão da Mesa Diretora e das demais Comissões com relação à participação da nossa Comissão para acompanhar os debates e acolher as sugestões da sociedade gaúcha em relação ao importante projeto de criação da universidade pública estadual. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Érico Ribeiro, a quem concedo a palavra.

O SR. ÉRICO RIBEIRO (PPB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de manifestar-me a respeito do problema do transporte escolar. Estima-se em 110 mil as vítimas do acerto de contas que o Governo do Estado pretende fazer com as Prefeituras Municipais. O sinistro incidirá sobre os alunos da rede pública estadual que precisam ser transportados até as suas escolas pelo Poder Público.

Em números redondos, cerca de 10% dos alunos moram longe dos respectivos estabelecimentos de ensino e precisam ser transportados. Na quase totalidade dos casos, esse transporte é proporcionado pelas Prefeituras Municipais.

De hábito, o Estado não reembolsava tal despesa, que ascende a 35 milhões de reais por ano. Quando algum Prefeito, diante da dura realidade do seu caixa, não efetuava esse transporte – cujo custo anual por aluno é da ordem de 300 reais –, o Ministério Público intervinha para obrigar o Prefeito a disponibilizar o serviço. E as coisas andavam assim: quem tinha de pagar não pagava, e a conta ia para os Prefeitos.

Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que já era confuso se complicou ainda mais. Na prática, os Prefeitos estão proibidos de transportar alunos que não sejam da rede municipal, a menos que essa despesa seja de algum modo reembolsada. Caso contrário, estão sujeitos a ver o sol nascer quadrado. E o Governo Democrático e Popular limita esse reembolso a apenas 20% do seu valor real.
A Assembléia Legislativa, no ano passado, fez o que lhe correspondia, prevendo recursos orçamentários para a cobertura da despesa. É inútil referir todas as negociações ocorridas, vetos, rejeições que agora, infrutiferamente, se repetem. Importa o resultado: o Governo se recusa a cumprir a Lei de Meios, espera que as Prefeituras transportem os alunos do Estado e sequer oferece cigarro e chocolate aos Prefeitos que forem para a cadeia.

O Governo justifica sua conduta com dois argumentos: primeiro, o Governo anterior não reembolsava a despesa; segundo, há um acerto de contas a fazer entre o Estado e os Municípios.

O primeiro argumento põe a história num balde de gesso. Se cada Governo devesse limitar suas ações àquilo que foi feito pelo seu antecessor, o mundo pararia, os ponteiros do relógio quebrariam e, quem sabe, até a roda ficaria quadrada.

Analisando o segundo argumento, embora tenha alguma consistência, a verdade é que o Estado recebe recursos do Governo Federal para a educação e o transporte dos seus alunos. Portanto, as crianças não podem ser as vítimas dessa discussão, e não há como admitir que o Governo Estadual se recuse a cumprir a lei que o manda pagar e ainda queira constranger as Prefeituras a descumprir a lei que as impede de transportar os alunos da rede estadual.

Gostaria também de, nesta tribuna, contraditar o nobre Deputado José Gomes, que nos antecedeu. Declarou S. Exa. que a General Motors está promovendo um plano de demissões voluntárias. O Deputado se enganou, pois não é no Rio Grande do Sul, mas em São Paulo que isso está acontecendo.

A GM acaba de contratar, aqui no Rio Grande do Sul, mais 650 funcionários e aumentou a sua produção em 50%. De 60 mil carros vai passar a produzir 90 mil e pretende chegar aos 120 mil. Então é evidente que a Empresa não pode estar fazendo plano de demissões voluntárias, já que está contratando mais 650 funcionários.

Quero dizer a S. Exa. que, há poucos dias, o Governador Jaime Lerner, em palestra para os Prefeitos do nosso Partido, declarou que resolveu o problema de desemprego no Paraná com as montadoras e que, segundo os cálculos do Governo do Paraná, para cada funcionário contratado diretamente pela montadora foram gerados, indiretamente, 64 novos postos de trabalho, chegando até ao pipoqueiro, ao produtor de cachorro-quente, que vão vender para os funcionários das empresas.

Perdão, Deputado, mas acho que V. Exa. está errado quanto a essa demissão voluntária na GM, aqui, no Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (MARIA DO ROSÁRIO – PT) – Por solicitação da Deputada Iara Wortmann, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. IARA WORTMANN (PMDB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Venho a esta tribuna para falar num assunto que tem sido pauta constante das nossas sessões plenárias: a questão do transporte escolar.

Gostaria de tecer alguns comentários acerca da nota oficial publicada, hoje, no jornal Correio do Povo, na página 3.

O Governo, no primeiro parágrafo, diz que 120 prefeituras já assinaram convênio de transporte escolar. E o Deputado Edson Portilho vem aqui e afirma que isso já é fruto de entendimento com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs. Eu gostaria de dizer que não é. Essas são posições individualizadas de Municípios que assinaram alguns convênios, mas não nasceram do entendimento ou do encaminhamento da assembléia da Famurs, até porque há uma posição dos Municípios do Rio Grande do Sul de que, amanhã, haverá, sim, uma manifestação, às 14 horas, em frente ao Palácio Piratini, justamente para tentar resolver ou encaminhar a questão do transporte escolar.

Nessa nota oficial, no parágrafo 1º, o Governo diz: O Rio Grande do Sul é o Estado que mais investe em Educação, aplicando, anualmente, 35% da receita tributária líquida. É verdade, mas desde 1989 – é texto da Constituição Estadual – o Rio Grande do Sul é o Estado, sim, que mais aplica em educação constitucionalmente. Gostaria de ressaltar esse dado, que considero importante.

Prosseguindo, o Governo afirma na sua nota oficial: Diferente das administrações anteriores, o atual Governo desenvolve um conjunto de programas em cooperação com os municípios: Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova-RS), Transporte Escolar, Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Municipal (Pradem), obras escolares e contrapartida da merenda escolar municipalizada.

Creio que é bom lembrar este Governo de que a criação do Rio Grande do Sul não ocorreu em janeiro de 1999. O Pradem é muito mais antigo do que o mandato de cada um de nós, Deputados, pois teve início na década dos 70, mas não com esse nome. Era por meio desse programa que, numa parceria entre Estado e Municípios, o Município colocava o professor numa escola estadual, e havia um ressarcimento por parte do Estado.

É bom lembrarmos essas coisas, e faço questão de mencionar isso, aqui, Sra. Presidente, justamente para que possamos analisar alguns pontos e mostrar que o mundo – e o Rio Grande do Sul – não iniciou em janeiro de 1999. E todos os governos – com orientações diferentes, sim, mas todos os governos do Rio Grande do Sul – investiram em educação, em alfabetização de adultos, em escolarização, em Pradem, em obras escolares, em parceria com os Municípios. E participei do Governo Britto, cujo grande princípio era a parceria. A maioria das obras em educação fizemos em parceria com os Municípios.

Na nota oficial do Governo, há uma afirmação que entendo queira dizer para a sociedade que é obra do Governo do PT o fato de ser este o único Estado que divide com os Municípios 100% dos recursos provenientes de salário-educação. É verdade! Só que isso foi feito com base em uma lei hoje aprovada pela Assembléia Legislativa, a Lei nº 11.126, que foi encaminhada para esta Casa por meio de um projeto de lei enviado pelo Governo Antônio Britto.

Louvamos que se possa dividir 100% do salário-educação, quota estadual, justamente para beneficiar aqueles Municípios onde há uma importante rede, pois isso está levando o ensino público do Rio Grande do Sul a ser reconhecido no País.

A última observação que farei em relação a essa nota oficial refere-se ao teor de seu penúltimo parágrafo, onde consta: A iniciativa pioneira de repassar recursos para o transporte escolar reflete a preocupação do Estado – e segue. A prática de repassar recursos para o transporte escolar não se iniciou neste Governo. Outros governos, inclusive o nosso, firmaram convênios com os Municípios, encaminhando recursos para o transporte escolar, até porque a própria Constituição manda fazer essa parceria.

Para concluir, se nessa nota oficial fosse dito que este Governo é o primeiro que, a partir da Lei nº 9.424, de 1996, implantada em 1998, tem o dever de encaminhar aos Municípios o custo referente ao transporte de alunos, per capita, aluno/ano – para que o município pudesse fazer um serviço que já faz com muita competência –, e o Estado pudesse encaminhar esses recursos do transporte escolar, com certeza haveria o entendimento com a Famurs, Deputado Edson Portilho.

Outros governos, sim, trabalharam com convênios de transporte escolar. Quero lembrar que o Governo Olívio Dutra, do PT, tem o dever de repassar esses recursos para os municípios, porque há todo um regramento novo no financiamento da educação, regramento esse que teve início com a aprovação da Emenda Constitucional nº 14 pelo Congresso Nacional. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Paulo Odone. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Elmar Schneider.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Confesso que pensava já estar muito claro para todos os Deputados e para a sociedade gaúcha os benefícios que a GM está trazendo ao Estado do Rio Grande do Sul.

Na semana passada, acompanhamos a notícia de que essa empresa estava a contratar mais 650 funcionários. Além dessas contratações, outros milhares de empregos estão surgindo em torno da GM. Vemos ainda que o Prefeito de Gravataí, do PT, consegue dar descontos nos impostos municipais graças à permanência da GM naquele Município.

Cabe lembrar que o atual Governo do Estado é responsável por ter expulsado do Rio Grande do Sul a Ford, que significaria outro grande empreendimento.

Considero assombroso um Deputado do PT vir aqui fazer acusações, como se a GM não fosse uma empresa bem-vinda no Estado. Imagino como não estarão perplexas as pessoas que estão nos acompanhando em casa, pela TV Assembléia. É profundamente lamentável um pronunciamento nesse sentido. Já mandaram embora uma grande empresa; agora, posicionam-se como se a GM estivesse demitindo gente.
Este é o momento em que cada Deputado tem de demonstrar responsabilidade. Temos de parar de brincar com coisa séria.

Deixo uma pergunta à população rio-grandense: qual é a ONG – um instrumento não-governamental – que pagou a despesa das diárias do Secretário José Hermeto Hoffmann em sua viagem a Paris, à França? Se a ONG pagou, a viagem foi irregular, foi ilegal. Reconhece o Secretário que não poderia ter viajado.

O que o povo gaúcho e o nosso agricultor que esperava o seguro agrícola ficarão devendo para a tal da ONG? Quem pagará essa conta? Por que a ONG haveria de desembolsar dinheiro? Seria pelos lindos olhos do Secretário José Hermeto Hoffmann? Por que essa ONG haveria de ter interesse no Rio Grande? Desafio este desgoverno, o Sr. Olívio Dutra e o Secretário da Agricultura e Abastecimento a responderem a essas questões.

O Rio Grande está calado. O Rio Grande está de braços cruzados.

Desafio o Secretário de Estado da Justiça e da Segurança, Sr. José Paulo Bisol, a se manifestar. A nossa CPI de Combate ao Crime Organizado conseguiu comprovar a conexão existente entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e o narcotráfico. Está preso, na Colômbia, o maior traficante da história do Rio Grande do Sul, o Nei Machado, responsável pelo fornecimento de 70% da cocaína distribuída no Rio Grande. Pois bem, essas pessoas das forças armadas sentam-se no gabinete do Governador para tomar cafezinho. Entram pela porta dos fundos.

Parece-me inadmissível que o Secretário da Justiça e da Segurança até este momento não tenha dito se é boa a prisão de Nei Machado para o Rio Grande.

Isso é assustador, mas esta Assembléia Legislativa não se calará. Estamos indo a Brasília, ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores, para que possamos trazer Nei Machado para cá, para que ele fale ao povo gaúcho das pessoas envolvidas no narcotráfico e do mal que causou ao Rio Grande enquanto morava aqui e durante os seis anos em que esteve foragido.

É injustificável que o Estado se cale num momento como este, em que a Assembléia Legislativa, por meio da força-tarefa da CPI, e a sociedade podem festejar a prisão de Nei Machado.

A palavra continua com o Governador Olívio Dutra e com o Secretário de Estado da Justiça e da Segurança, para que digam se é motivo para comemorações a prisão do maior traficante do Rio Grande do Sul na Colômbia, e o que o Governo pode fazer para ajudar no traslado de Nei Machado para cá. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Paulo Moreira, a quem concedo a palavra.

O SR. PAULO MOREIRA (PTB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo hoje esta tribuna, no período das Comunicações, não para fazer um simples comunicado, mas para saudar vivamente uma vitória que se estende a toda a comunidade da nossa Canoas. Estou-me referindo, Sra. Presidente, ao conceito B obtido pela Faculdade de Direito Ritter dos Reis, com a qual me congratulo, no último provão realizado pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.

Pode, à primeira vista, parecer pouco. Mas só à primeira vista. Desde o início do processo de avaliação do desempenho dos universitários, em 1996, poucas foram as faculdades de Direito gaúchas a alcançarem tal grau. Nessa última avaliação, a Faculdade de Direito do Instituto Ritter dos Reis foi a melhor colocada dentre as escolas privadas de ensino jurídico da Capital e da Grande Porto Alegre. Sem dúvida, Sra. Presidente e nobres Deputados, isso não é pouco, considerando-se a tradição e importância das instituições de ensino desta Região do nosso Estado.

Devo salientar nesta oportunidade que o feito conseguido pela Ritter dos Reis só foi possível com o sério trabalho de toda a comunidade acadêmica e também pelo esforço dos 152 estudantes que encontraram no provão uma chance de mostrar a solidez da sua formação.

A cidade de Canoas está orgulhosa de ser a sede de uma instituição reconhecida hoje nacionalmente pela excelência do seu quadro acadêmico, pela direção, pelos professores e funcionários.

Certamente foi esse o sonho acalentado pelo Professor Romeu Ritter dos Reis, fundador da instituição a que me estou referindo. Hoje, tendo como seu Diretor-Geral o Professor Flávio D'Almeida Reis, as Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis continuarão proporcionando aos educandos de nosso tempo uma formação integral, objetivando desenvolver todas as dimensões da pessoa humana. Aliás, neste ano, a Ritter dos Reis completará o seu 30º aniversário de fundação, razão pela qual, desde já, parabenizo-a. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Deputado Paulo Moreira, registro os cumprimentos prestados por V. Exa., em pronunciamento, à Faculdade de Direito Ritter dos Reis como manifestação feita em nome da própria Casa.

Com a desistência antecipada do Deputado Giovani Cherini, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elvino Bohn Gass. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Gomes.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sra. Presidente e Srs. Deputados:

Os temas aqui apresentados propiciam momentos importantes de discussão para o plenário e de conhecimento desta Casa.

Não tenho dúvida de que a responsabilidade pela divulgação de qualquer notícia cabe ao parlamentar que informou, criticou ou fez a denúncia. Por essa razão, não é só a Instituição que é colocada em xeque, mas também a própria ação parlamentar.

Ao longo dos anos em que convivemos nesta Casa, pudemos verificar que é fácil transmitir pela mídia uma informação, que, no futuro, será mudada de acordo com o interesse de quem será por ela atingida.

Quando disse que a GM elabora um plano de demissão voluntária, notei que os Deputados, de todos os segmentos políticos, se preocuparam com essa afirmação. Que bom que isso aconteceu! Não temos interesse que a General Motors saía do Rio Grande do Sul, mas a nossa preocupação se justifica no fato de que o Estado investiu pesadamente para que essa empresa aqui ficasse.

O Deputado Érico Ribeiro referiu-se a uma matéria publicada pelo jornal Correio do Povo, do dia 6 de fevereiro, que noticia que a GM irá contratar 650 funcionários para mais um turno de trabalho. Sabemos que é totalmente diferente a regra de mercado e a relação de capital e investimento em bolsa do que se pensa em uma casa. As ações da General Motors podem ter subido, podem ter caído, e eles podem estar mantendo a informação em sigilo. A venda do Celta pode também não ser essa maravilha, e quem sabe resolvam reduzir o parque industrial. Esta é a lei de mercado, é o projeto que está aí: o capital estatal injetado no capital privado, sem risco algum. É isso que eles querem.

Não vejo nenhum motivo para nos preocuparmos com os Deputados que hoje, no seu papel de oposição – no passado eram situação e foram coniventes com a entrega do patrimônio público –, vêm aqui e defendem o seu projeto. O nosso projeto é totalmente diferente.

Sra. Presidente, volto a relembrar o que disse na intervenção anterior: a GM está promovendo um plano de demissão voluntária que inclui as unidades de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, o campo de prova, em Taubaté, e os escritórios regionais de Sorocaba e Gravataí. Parece-me que interpretei bem o Português, Deputada Iara Wortmann: escritório regional não é o mesmo que o escritório onde fica a administração da empresa, mas onde está instalado todo o complexo industrial. Isso, para mim, é escritório.

Não estou conseguindo entender a preocupação dos Srs. Deputados que me acusam, dizendo que estou querendo que a GM vá embora. Pelo contrário, quero que a GM fique, porque há investimento estatal nessa empresa. Trata-se de dinheiro que não é meu, não é da Deputada Iara Wortmann, do Deputado Elmar Schneider ou só do Deputado Érico Ribeiro. Esse dinheiro é de todos nós, gaúchos, o qual temos que propugnar nesta Casa.

Para reforçar a minha linha de intervenção, Sra. Presidente, solicitaria que fosse inserida nos anais desta Casa a matéria publicada hoje na página B5 do caderno Dinheiro da Folha de S. Paulo, segundo a qual o Brasil paga mais que os Estados Unidos pela criação de empregos. Essa matéria faz uma referência especial à GM no Rio Grande do Sul, onde foram pagos 174,3 mil reais para cada posto de trabalho criado, meu querido companheiro de partido Deputado Luis Fernando Schmidt.

Espero que os Deputados que se indignaram com o meu discurso possam assinar favoravelmente à criação de uma comissão externa para acompanhar se a GM contratou ou vai demitir. Só assim poderemos entender, de fato, se ela vai ficar no Rio Grande do Sul ou não. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

GUERRA FISCAL Para atrair montadoras, estados e municípios pagam US$ 174,3 mil, em média, a cada emprego gerado

Brasil paga mais que EUA por vaga criada

"Emprego vai rarear mais", diz consultor

Da Sucursal do Rio

O total de empregos gerados pelas montadoras de automóveis no Brasil não deve ultrapassar mais o patamar dos cem mil, segundo o economista Alexandre Comin, da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), em trabalho apresentado ontem no Rio. Para Comin, o número de postos de trabalho poderá "rarear ainda mais".

Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), no último dia do ano passado as montadoras empregavam 98,3 mil pessoas, contra 115,2 mil em 95.

Nesse período, cinco novas montadoras instalaram fábricas no país. Para Comin, houve superdimensionamento nos investimentos realizados pelas montadoras. O resultado, segundo ele, é uma capacidade ociosa de 40% na indústria automobilística do país.

Da Sucursal do Rio

A guerra fiscal entre os Estados e municípios brasileiros pela atração de montadoras de automóveis foi "puro desperdício de dinheiro público". Enquanto no Brasil o valor dos incentivos estaduais e municipais chega a US$ 174,3 mil (cerca de R$ 353 mil) a cada emprego gerado, nos Estados Unidos essa relação cai para até US$ 4.000 (cerca de R$ 8.100) de incentivos por emprego.

A conclusão e os números são do trabalho "Guerra Fiscal, espaço Público e Indústria Automobilística no Brasil", apresentado ontem no Rio pelo engenheiro Glauco Arbix, do Departamento de Sociologia da USP (Universidade de São Paulo).

Segundo Arbix, a ausência de uma política industrial no país e também de parâmetros claros, em termos de retorno, que balizem as disputas entre os Estados, tornaram "a guerra fiscal no Brasil a mais cara do mundo".

Os dados apresentados pelo pesquisador indicam que cada uma das 1.300 vagas previstas na fábrica da GM em Gravataí (RS) custou US$ 174,3 mil em incentivos. O investimento da montadora no projeto foi de US$ 600 milhões, contra US$ 226,58 milhões de incentivos.

Já na fábrica da Mercedes em Juiz de Fora (MG), houve investimentos de US$ 845 milhões da montadora e uma promessa de 1.500 empregos. Estado e município investiram US$ 228 milhões, ou US$ 152 mil (cerca de R$ 308 mil) por emprego.

Nos Estados Unidos, o melhor exemplo entre os apresentados por Arbix foi o da fábrica da Honda no Estado de Ohio, instalada em 1980. A montadora investiu US$ 800 milhões, contra US$ 20 milhões do setor público, para uma geração de 5.000 empregos (US$ 4.000 por emprego).

Em 1984, a Mazda/Ford se instalou no Estado de Michigan a um custo para o setor público de US$ 13.857 para cada um dos 3.500 empregos gerados. A fábrica da Nissan no Tennessee (1983) custou ao setor público US$ 25,4 mil por emprego.
O pior exemplo norte-americano citado pelo pesquisador da USP foi o da fábrica da Mercedes instalada no Alabama a um custo de US$ 166,7 mil para cada um dos 1.500 emprego. Segundo Arbix, esse projeto virou uma grande polêmica, justamente pelo seu custo para o setor público.

Para o pesquisador, os Estados e municípios brasileiros mostraram despreparo nas negociações com as montadoras e os contratos resultantes delas têm muitos compromissos do setor público com as empresas e poucas contrapartidas por parte destas.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Estão inscritos os Deputados Francisco Appio, Alexandre Postal, Sérgio Zambiasi, João Luiz Vargas, Ivar Pavan, Frederico Antunes, Berfran Rosado, Abílio dos Santos, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Os Deputados acima referidos desistiram antecipadamente de sua inscrição.

Por solicitação do Deputado Germano Bonow, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo as Senhoras e os Senhores presentes.

Lamentavelmente não estarei presente na sessão de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, data em que todos devemos fazer uma saudação especial às mulheres.

Deputadas Iara Wortmann e Maria do Rosário, entendendo que não só a nossa geração um dia prestou serviços a este Estado e a este País, busquei, em gerações anteriores, alguns exemplos de mulheres que marcaram a nossa história e que, de alguma forma, não tiveram os seus nomes divulgados.

Encontrei uma publicação do início do século passado, intitulada A Mulher Riograndense, que assim se refere à mulher deste Estado:

Herdeira das ilhôas robustas d'olhos negros, organismo temperado pelo açoutar dos vendavaes do Atlântico; das indias fortes e altivas (...); das filhas de Hespanha que (...) tendo recebido modernamente uma forte infiltração de sangue germanico e italiano - a mulher riograndense funde todas as bôas qualidades desses elementos e constitue um typo caracteristico e unico no Brazil, no continente americano, direi mesmo em todo o mundo.

Esse texto foi escrito por Andradina de Oliveira, em 1907. Na mesma publicação, Andradina de Oliveira cita outras mulheres, como Delphina Benigna da Cunha, nascida em junho de 1791. Naquela época, não se empregavam programas de vacinação, e essa poetisa contraiu varíola, mal que lhe acometeu, privando-a da vista. Imaginem, Srs. Deputados, uma poetisa do século XVIII, sem poder enxergar, escrever poesias! Ao perder seus pais, escreveu: Foi perdendo-os, que eu vi, que nada via,/E assim, duas vezes de meus olhos/Vi sumir-se essa luz maravilhosa,/Essa luz, que procuro e que não acho...
Mas há outras mulheres, Deputadas. Cito Maria Josepha Barreto, nascida em Viamão, em 1867, que escreveu Elogios dramaticos. Seu nome figura no volumoso Diccionario Bibliographico, assim como o de Anna Euphrozina Euridice Barandas, autora de A philosophia por amor.

Outros nomes: Revocata dos Passos Figueirôa e Mello, irmã da saudosa cantora dos Crepúsculos, Amalia Figueirôa, que também viveu no século passado, e Rita Barem de Mello, que deixou belíssimas páginas no Parnazo Brazileiro e teve seus trabalhos publicados sob o título Sorrisos e Prantos.

Clarinda da Costa Siqueira, poetisa que nasceu em Rio Grande, em 1818, também inscreveu o seu nome na literatura gaúcha.

Todas estas mulheres viveram momentos cujas dificuldades eram imensas, e vale citar aqui Maria Helena da Camara Andrade Pinto, autora de Violetas, que faleceu de tuberculose, também no século passado.

Poderia citar uma série de outras mulheres; entretanto, vou-me fixar em apenas uma que, para mim, marca bem a mulher do Rio Grande, marca bem a professora – e as Deputadas Iara Wortmann e Maria do Rosário também são professoras – e deu seu nome a uma das ruas do Bairro Moinhos de Vento. Chama-se Luciana de Abreu.

Assim escreveu Andradina de Oliveira: A 11 de Julho de 1847, noite de inverno, em que os elementos, em furia, afugentavam as estrellas, tilintou nervosamente a sineta da 'Roda dos Expostos' da Santa Casa de Misericordia da cidade de Porto Alegre.

Uma creaturinha debil e mimosa, olhos mal abertos à luz da vida, num melancolico vagido parecia chorar pelo suave calor de um seio materno...

Foi assim que Luciana de Abreu veio ao mundo. Ela foi recolhida à Santa Casa. A Caridade, este anjo dos infelizes, a recolheu. A Providência, Deputada Maria do Rosário, deu-lhe uma familia. Um guarda-livros da casa comercial de Porto & Irmão, Sr. Gaspar Pereira Vianna, tirou-a da roda e levou-a para a sua casa.

Luciana de Abreu foi educada na casa desse Senhor. Um dia, ela teve a idéia de trabalhar pela nossa gente, pela nossa população e pela felicidade da mulher, pedindo para ela o pão do espírito, a instrução e a luz da alma. Isso ocorreu em meados do século passado.
Luciana de Abreu dizia, por volta de 1850, em pleno século das luzes – que é utopia –, que os preconceitos eram círculos de ferro. Campeava ainda a escravidão de raça, e as pobres mulheres, em maioria, constrangidas a sufocar os mais elevados sentimentos, representavam muitas vezes o ridículo papel de objeto de luxo, de animal para o criador ou de ser inferior.

Luciana de Abreu freqüentou a Escola Normal aqui no Estado e foi uma professora a quem os pais e mães corriam a entregar a educação das filhas. Nenhuma aula teve mais freqüência. Ninguém sabia incutir o ensino educando melhor. Ela foi talvez a mais notável educadora da infância rio-grandense. E multiplicava-se aquela vontade forte. Era no lar, era na escola, na sociedade, a brilhar sempre a vontade, o talento e a ilustração daquele espírito. Ela estava dentro do Partenon Literário.

Mas o que queria aquele vulto de mulher, empalidecido pelo estudo, pelas fadigas do magistério, pelas preocupações do lar, na tribuna tantas vezes iluminada pelas mais robustas mentalidades? Queria justiça para o seu sexo, justiça para as mulheres em meados do século XIX.

Luciana de Abreu, ainda muito jovem e já mãe, foi vítima da tuberculose. É citando Luciana de Abreu, Sras. Deputadas que hoje representam as mulheres neste Parlamento, que, em meu nome e em nome do meu Partido, quero deixar registrado o respeito e o carinho pelas mulheres do Rio Grande. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Quero, em meu nome e certamente em nome das Deputadas desta Casa, registrar nosso agradecimento pelo pronunciamento de V. Exa., Deputado Germano Bonow, que cala fundo em nosso coração.

A sua homenagem às mulheres, por meio da memória e do trabalho de Luciana de Abreu, ficará registrada nesta Casa como uma das mais bonitas peças que certamente teremos a lembrar desta Legislatura. É uma honra para mim estar presidindo os trabalhos no momento em que V. Exa. faz tão brilhante pronunciamento em referência a Luciana de Abreu e às mulheres gaúchas.

Não havendo mais oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações.
Passo às

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 16h45min.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; José Gomes; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Elmar Schneider; Iara Wortmann; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PPS: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PCdoB: Deputada Jussara Cony.