O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata da Sessão anterior.

(O Sr. Manoel Maria procede à leitura
da Ata da Sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Tendo em vista a visita à Casa da Primeira-Dama do Estado, Professora Judite Dutra, e a sua participação no Encontro de Mulheres Trabalhadoras do INSS, irei me afastar da Presidência. Antes de fazê-lo, saúdo a Direção da Cooperativa de Eletrificação Rural de Teutônia Ltda. – Certel –, que comemora 45 anos, e também a presença da Orquestra Municipal de Teutônia, dos seus 20 componentes, do seu Maestro Astor Jair Dalferth, aproveitando a oportunidade para parabenizá-los pela brilhante conquista da obtenção do primeiro lugar no 4º Festival Internacional de Música de Grimma, na Alemanha.

Transfiro a Presidência dos trabalhos ao Deputado Francisco Appio.

(Transfere-se a Presidência.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Antes de passar ao Grande Expediente, proposto pelo Deputado Elmar Schneider, para homenagear o 45º aniversário da Cooperativa de Eletrificação Rural de Teutônia Ltda. – Certel –, concedo uma comunicação de líder ao Deputado Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Saúdo os nossos visitantes da Cooperativa de Eletrificação Rural de Teutônia.

Ontem, tive o desprazer de me deparar, na Avenida Ipiranga, aqui, em Porto Alegre, com uma caminhonete que ostentava um decalco com os seguintes dizeres: Faça um Deputado trabalhar: não o reeleja. Fiquei pensando que tipo de cidadão seria aquele a carregar tão agressiva mensagem. Que experiência de vida teria tido para ter tanta má vontade com os políticos. Tive o impulso de abordá-lo. Pensei melhor. Não valeria a pena.

A melhor resposta a dar a ele e a todos os precon-ceituosos em relação ao exercício da atividade política é trabalhar bem e corretamente no exercício dos nossos mandatos para provar que, se é verdade – infelizmente é – que existem os sem-vergonhas e os corruptos na política, não menos verdade é que também há os que fazem da sua opção pela vida pública um meio de sinceramente servir a sociedade na busca de melhores condições de vida para o nosso povo.

Mas não encontramos em nosso caminho somente incompreensões e agressões. Temos os que reconhecem na atividade política uma das formas mais diretas de servir ao próximo e de trabalhar concretamente para fazer valer, em nossa sociedade, os princípios cristãos da fraternidade e da solidariedade.

Quero homenagear todos os que nos criticam construtivamente, os cidadãos e cidadãs que nos incentivam, que nos orientam, que nos fiscalizam, que vivem o mandato junto conosco, inspirando-nos, dando-nos força para combater o bom combate, na figura de Dom Antônio do Carmo Cheuiche.

Dom Antônio, como carinhosamente o chamamos no Grupo Parlamentar Católico, é nosso pastor, o nosso conselheiro, o nosso guia espiritual. Baseamo-nos nas suas palavras, mensagens e orientações, sempre impregnadas de fé cristã, para nortear as nossas ações.

Nascido em Caçapava do Sul, em 13 de junho de 1927, Dom Antônio é formado em Teologia na Espanha, licenciado em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC – e em Filosofia e Letras pela Universidade de Madri. Com cursos de extensão realizados em universidades da Áustria e da Alemanha, Dom Antônio é Professor Emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da PUC e também Professor do Instituto de Teologia do Conselho Episcopal Latino-Americano de Bogotá, na Colômbia.

No último domingo, Dom Antônio Cheuiche foi merecidamente homenageado com uma missa na Catedral Metropolitana pela passagem dos seus 50 anos de sacerdócio, que se completarão no próximo dia 10 de março.

Nós, do Grupo Parlamentar Católico, e a Assembléia Legislativa como um todo, não poderíamos deixar de destacar tão significativa data, em reconhecimento aos relevantes serviços que Dom Antônio tem prestado à Igreja Católica e à comunidade como um todo.

Bispo Auxiliar de Porto Alegre há 30 anos, Dom Antônio do Carmo Cheuiche colocou a sua vida a serviço da causa evangelizadora, conquistando, pela sua abnegação, dedicação, competência e preparo, o respeito e a admiração de todos os que têm a ventura de com ele conviver.

Obrigado, Dom Antônio, pelo seu exemplo. O Rio Grande, com certeza, orgulha-se de tê-lo como um de seus mais ilustres filhos. O Senhor é um paradigma, um símbolo, uma luz a guiar o caminho da família cristã.

Que Deus continue a abençoá-lo. O seu rebanho, ao qual tenho o privilégio de pertencer, agradece. Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Cumprimentamos os ilustres integrantes da direção da Cooperativa de Eletrificação Rural de Teutônia Ltda. – Certel – e os músicos da Orquestra Municipal de Teutônia, que, ao final do pronunciamento do Deputado Elmar Schneider em preito ao 45º ano de atividade da Cooperativa, fará uma apresentação homenageando a Certel e este Parlamento.

Passo a seguir ao período da sessão destinado ao

Está inscrito o Deputado Elmar Schneider, a quem concedo a palavra.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Saúdo o Exmo Sr. Presidente dos trabalhos, Deputado Francisco Appio; as Sras. e os Srs. Deputados; o Exmo. Prefeito Municipal da nossa querida cidade de Teutônia, e o Sr. Ricardo José Brönstrup.

Meu cumprimento especial ao Presidente da Certel e também Presidente da Confederação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Sr. Egon Édio Hoerle; ao meu amigo e Secretário do Conselho Administrativo da Certel, Sr. Silvério Brune – em seu nome, tenha a certeza, saúdo todos os integrantes do Conselho Administrativo desta valiosa empresa.

Saúdo a Sra. Leni Aschebroch Bünecker, filha do primeiro Presidente da Certel, já falecido, Sr. Reinoldo Aschebroch, bem como o Presidente da Cooperativa Regional Agropecuária Languiru, Sr. Hércio Krabbe, que muito nos orgulha com a sua presença; o Sr. Haro Bünecker, primeiro funcionário da Certel; o meu amigo e Maestro, Astor Jair Dalferth, bem como todos os 20 componentes da Orquestra Municipal de Teutônia, que aqui se fazem presentes. Recentemente, esta orquestra conquistou o primeiro lugar no 4º Festival Internacional de Música de Grimma, na Alemanha, ultrapassando as fronteiras do Vale do Taquari e do Rio Grande e agora pertencendo a todos os brasileiros.

Neste Grande Expediente, Sr. Egon Édio Hoerle, procurarei, em poucas palavras, expressar tudo o que a Certel representa hoje para a sociedade gaúcha.

Ao homenagear a Certel, gostaria de explanar um pouco a sua trajetória histórica, o seu legado de coragem e, principalmente, o espírito empreendedor e a responsabilidade social que sempre nortearam a empresa em seus 45 anos de atividades.

É importante salientar que, no início da década de 50, o cenário em que se encontrava a Região do Alto Taquari era igual àquele encontrado em quase todo o território nacional: a iluminação nas cidades ainda era deficiente e, na zona rural, os esquecidos homens do campo ainda não haviam experimentado os benefícios da energia elétrica.

Pois, nesse período, nascia a mais antiga das cooperativas de eletrificação em atividade no País, a Cooperativa de Eletricidade Rural de Teutônia, em 19 de fevereiro de 1956, com apenas três funcionários e um prédio alugado, onde antigamente existia o Quartel do Tiro de Guerra, na Vila de Teutônia, Município de Estrela.

Sob a liderança de Reinoldo Aschebrock, a Certel iniciou as suas atividades com 174 associados, que acreditavam que o cooperativismo seria o único caminho para resolver o problema da energia elétrica. As primeiras zonas rurais a serem eletrificadas foram a Picada Frank, a Linha Schmidt e a Linha Geraldo.

Vale lembrar que o precursor da Certel era um empreendedor nato. Apesar de ter estudado apenas até os 13 anos de idade, Reinoldo Aschebrock, teutoniense, filho da Picada Frank, sempre foi um curioso, quer seja quando calculava a força da água, quer seja quando fazia uma turbina numa barragem. Para saciar a sua sede de conhecimento, Reinoldo pesquisava a eletricidade em livros da Alemanha e da Suíça.

Hoje a Certel é um exemplo que orgulha não só as comunidades do Vale do Taquari, mas também todo o Rio Grande. São 31.454 associados distribuídos em 47 municípios das Regiões do Vale do Taquari, Vale do Caí, Serra, Vale do Paranhana e Vale do Rio Pardo, representando uma população de 140 mil pessoas.

A eletrificação das comunidades rurais foi de fundamental importância para o progresso dessas localidades, gerando uma infra-estrutura que possibilitou a sua independência política e econômica, tendo sido criados 17 novos municípios na área de atuação da Cooperativa. Certamente a criação desses municípios foi motivada pela alavancagem econômica proporcionada pela chegada da energia elétrica.

O crescimento da Certel não ocorreu por milagre, mas principalmente pelo trabalho empreendedor e pela visão estratégica dos dirigentes, com o apoio e a dedicação dos colaboradores, dos 450 funcionários e dos associados, sempre imbuídos de espírito de cooperação.

Curiosamente, no seu 45º aniversário a Certel está retomando as suas origens. Começou a sua história gerando energia elétrica por meio de um pequeno gerador de 75 quilowatts, instalado nos altos dos morros da Harmonia e desativado mais tarde. Agora a empresa está novamente investindo na construção de uma usina hidrelétrica de 6.100 quilowatts, no rio Forqueta.

A usina hidrelétrica de Salto Forqueta tem um custo orçado em 9 milhões e 600 mil reais, sendo financiada parcialmente pelo BRDE/BNDES no valor de 7 milhões de reais.

As obras já iniciaram e deverão gerar 32 milhões e 700 mil quilowatts-hora por ano, representando 15% da energia total consumida pela Certel, o que possibilitará atender às necessidades de energia de mais de 13 mil famílias – consumidores rurais e urbanos.

Nos próximos três anos, em sua área de atuação, a Certel irá investir 48,9 milhões de reais, dos quais 38,9 milhões de reais em geração de energia elétrica e 10 milhões de reais em melhorias em redes e equipamentos elétricos.

É importante destacar que a Certel está realizando uma experiência inédita no interior do Estado. No morro Constantin, localizado em Progresso, Município administrado pelo Prefeito Valmor Francisco Soletti, foi instalada uma torre de 50 metros de altura para medição da velocidade e direção dos ventos.

Se as condições locais do vento permitirem, serão instalados aerogeradores que, a partir daí, passarão a fornecer energia aos consumidores.

A adoção de energia eólica poderá contribuir decisivamente para reduzir a dependência do suprimento de energia elétrica de outras concessionárias, sendo mais um passo importante para a auto-suficiência.

A Certel também diversificou suas atividades e hoje é proprietária de uma rede de 25 lojas de eletrodomésticos e material de construção e dois postos de combustível.

Para avaliar a qualidade de sua prestação de serviços, a Cooperativa tem realizado pesquisas junto à opinião pública, que indicam o índice de 92% de aprovação na qualidade de seus serviços.

A Certel vem desenvolvendo um grande trabalho educacional e social junto aos seus associados.

Destacam-se a Campanha de Preservação Am-biental; o Projeto 2000 de Bem com a Vida, que visa a conscientizar os alunos dos perigos do uso de drogas; a Campanha Mete Pilha, que arrecadou mais de 180 mil pilhas usadas – cerca de 11 toneladas –; a edição mensal do jornal Choque, com tiragem de 32 mil exemplares; e a realização de cursos e programas culturais voltados à comunidade.

A preocupação com qualificação profissional é destacada pelo número de bolsas de estudo para cursos supletivos, universitários e de pós-graduação e pelos cursos de capacitação e desenvolvimento profissional promovidos na empresa com o objetivo de treinar e educar melhor o quadro funcional.

Ao encerrar, gostaria de destacar a personalidade do atual Presidente da Certel, Sr. Egon Édio Hoerle, que, desde 1971, com braço forte e espírito cooperativo, vem administrando a empresa.

O Rio Grande do Sul precisa espelhar-se nesse espírito arrojado e empreendedor e nessa visão do avançar sempre com responsabilidade social.

Sr. Presidente, acredito que seja um dever dos Parlamentares desta Casa enaltecer o trabalho de empresas e de empreendedores que estão comprometidos com a melhoria da qualidade de vida da nossa gente.

Portanto, cumprimento o Presidente Egon Hoerle, os membros do Conselho Administrativo e, de forma muito especial, todo o quadro funcional da Certel; todos levam bem alto o nome dessa empresa a cada município do Rio Grande do Sul.

Indiscutivelmente, essa empresa tem uma participação social muito grande. Quem conhece o Vale do Taquari sabe muito bem disso, porque, por onde se anda, vê-se nos campos de futebol, nos finais de semana, campeonatos organizados e apoiados pela empresa Certel.

O Rio Grande precisa de homens como o Presidente Egon Hoerle, que acreditam no que fazem, avançam e realmente realizam grandes investimentos.

Por isso, a nossa homenagem a toda a equipe da Certel e a seus familiares.

O Sr. João Fischer (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Elmar Schneider, cumprimento V. Exa. pela justa homenagem prestada à Certel no dia de hoje. Por meio do cooperativismo é possível realizar a geração de energia, tão necessária e importante para as comunidades do interior do Estado.

Cumprimento também o Prefeito de Teutônia, Sr. Ricardo José Bronstrup; o Diretor-Presidente da Certel, Sr. Egon Édio Hoerle; e os funcionários dessa empresa.

A comunidade de Teutônia é um exemplo para todo o Brasil, destacando-se nacionalmente pela alfabetização de praticamente todos os seus habitantes. Certamente houve a participação da Certel para se atingir essa conquista, devido à qualidade do trabalho que é desenvolvido dentro dessa Cooperativa.

Por essas razões, este Parlamento e especialmente a Bancada do Partido Progressista Brasileiro destacam a homenagem prestada por V. Exa. e parabenizam essa Cooperativa e a comunidade de Teutônia.

O Sr. Giovani Cherini (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Elmar Schneider, em nome da Bancada do PDT, quero somar-me a esta justa homenagem prestada à Certel e dizer ao Sr. Egon Édio Hoerle e aos amigos cooperativistas que uma ação vale mais do que mil palavras.

Precisamos construir uma sociedade cooperativa. Por essa razão, imagino que a universidade estadual do Rio Grande do Sul deva ser cooperativa, realmente privilegiando o terceiro setor que mais cresce no País.

Quando se fala em cooperativa de eletrificação rural, lembro que em minha casa foi instalada a luz elétrica quando eu tinha 18 anos. Portanto, sei o que é viver na escuridão. Muitas pessoas, quando acendem a luz, não fazem idéia do que é viver sem energia elétrica.

Toda aquela região está reclamando para a RGE, devido à falta de luz. Penso que esta é uma grande oportunidade de se mostrar o que as cooperativas de eletrificação rural estão fazendo – quem sabe a RGE deixe que as cooperativas façam o abastecimento de energia. Em toda a região que engloba Soledade, Não-Me-Toque, Victor Graeff há dias em que ocorre até 10 vezes a falta de energia elétrica, ocasionando um grande prejuízo a todos.

Tenho orgulho de ser associado de uma cooperativa de eletrificação rural, do Banco Cooperativo Sicredi S/A, um grande banco dos nossos agricultores. Penso que o cooperativismo é a grande alternativa para a sociedade e que o melhor a fazer é acreditar nessa idéia.

Devemos ir além desta justa homenagem. Temos de lutar para que esse movimento não pare por aqui, divulgando nas escolas e no dia-a-dia dos cidadãos o sistema cooperativo, tal como a Certel vem fazendo, trabalhando muitas vezes sem o apoio do Governo, mas com a força e os poucos recursos do agricultor.

Por essas razões, a nossa homenagem ao Sr. Egon Édio Hoerle, a todos os que construíram e que vêm construindo a grande Certel, a todas as cooperativas e aos cooperativistas aqui presentes.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Antes de ouvir os demais Colegas que se desejam manifestar, registro que está presente aqui o primeiro funcionário da Certel, tendo ao seu lado sua esposa, Dona Lenir, filha do Sr. Reinoldo Aschebrock, e sua filha. Agradeço a presença.

O Sr. Germano Bonow (PFL) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Elmar Schneider, desejo cumprimentá-lo pela iniciativa. Ouvi suas palavras com muita atenção. V. Exa., no final, disse que quem anda, quem caminha pelo Vale do Taquari conhece a força dessa Cooperativa, nos campos de futebol. Eu diria: também nos hospitais, nos postos de saúde, em toda a comunidade.

Se me permite, afirmo que V. Exa. é um Deputado andarilho, porque anda não só pelo Vale do Taquari mas por todo o Rio Grande do Sul e conhece bem essa Cooperativa. Hoje, provavelmente, encontraria V. Exa. andando naquela Região, nos cerca de 40 Municípios que se encontram na área de abrangência da Certel, assim como ontem encontraria os ex-Deputados Hélio Musskopf, Heron de Oliveira, Erni Petry e Arno Frantz, que aqui assistem à homenagem que V. Exa. presta a essas pessoas que se cooperativaram e que permitiram uma melhor qualidade de vida para aquela gente que produz pelo Rio Grande do Sul, que representa a força da nossa agricultura, da nossa indústria, num vale que, hoje, é a imagem da prosperidade.

Parabéns a V. Exa. Parabéns à Certel. Parabéns à Teutônia e ao nosso Rio Grande do Sul.

O Sr. Luis Fernando Schmidt (PT) – Deputado Elmar Schneider, cumprimento V. Exa. pela iniciativa. Permita-me saudar o Presidente da Certel, Sr. Egon Édio Hoerle, os funcionários, os servidores e a direção da Cooperativa, os políticos da Região, detentores de mandato ou não, os que, inclusive, já tiveram assento nesta Casa e que se encontram presentes, como os ex-Deputados Heron de Oliveira, Hélio Musskopf, Erni Petry e Arno Frantz. S. Exas. também sabem da importância da Certel para o desenvolvimento social e econômico do Vale do Taquari.

Certamente V. Exa. já apresentou detalhadamente os dados com relação aos investimentos feitos pela Certel, quantas famílias já atingiu, quantos megawatts são gerados por essa empresa. O próprio Presidente Egon Hoerle salientou, no discurso de comemoração oficial dos 45 anos da Certel, a importância que o Governo Olívio Dutra vem dando ao cooperativismo, simbolizada, exatamente, pela própria presença do Governador naquele evento, no qual, inclusive, nós dois estávamos presentes.

É essencial que salientemos, além da importância econômica, a visão mais moderna que tem este Governo, assim como o Governo de outros Estados – o próprio Governo da União está revendo algumas questões –, acerca dos investimentos em pequenas hidrelétricas, não só na questão da distribuição de renda, do valor agregado melhor distribuído, mas também no aspecto ecológico. As pequenas hidrelétricas são muito menos lesivas em termos ambientais e no que se refere à desapropriação de áreas de terras, principalmente no que diz respeito aos reassentamentos, que, se representam um impacto social para os agricultores, para as famílias que residiam na área, também significam investimentos necessários por parte do Estado, da Cooperativa.

Portanto, é merecida a homenagem à Certel pelos seus 45 anos de existência. Tenho certeza de que não faltará luz ao Sr. Egon Hoerle e a toda a direção da empresa, no sentido de que, cada vez mais, contribua para o crescimento social e econômico da Região e de todo o Estado.

O Sr. Manoel Maria (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Caro Colega Deputado Elmar Schneider, todas as vezes que V. Exa. homenageia, em Grande Expediente, cidades que muito bem representa nesta Casa, principalmente a cidade de Teutônia, este Deputado, seu amigo particular, usa a palavra para pegar uma carona e prestar a sua homenagem à população maravilhosa desse e de outros Municípios da Região.

Como temos o privilégio de representar aqui uma Igreja Evangélica, que é a Igreja do Evangelho Quadrangular, contamos em todos os Municípios com um grupo de pessoas que vota em nós e que nos elege. Em Teutônia não é diferente. É claro que este Deputado não tem o mesmo número de votos de V. Exa., que é um número avassalador, mas tenho de prestar a minha homenagem à cidade de Teutônia, pois também recebo votos naquela comunidade.

Em meu nome e em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, gostaria de cumprimentar toda a diretoria da Cooperativa de Eletrificação Rural de Teutônia, na pessoa de seu Presidente, Egon Édio Hoerle. Um grande abraço, parabéns pela homenagem que V. Sa. está recebendo. Cumprimento igualmente o Prefeito Ricardo Bronstrup, bem como todos os políticos daquela Região, colegas nossos que hoje se fazem presentes nesta Casa, e a cidade de Teutônia, pelo fato de ter essa empresa em seu quadro empresarial.

A Certel está sendo homenageada hoje por completar 45 anos de sucesso – o que não é fácil – servindo a sociedade não somente daquela Região como também do Estado do Rio Grande do Sul. A empresa está de parabéns por este folder tão bonito. Aqui temos, em rápidas palavras, a história da Certel, que passo a ler.

Ato 1: Agricultores de Vila Teutônia empunham pás e picaretas e erguem uma usina nos morros de Harmonia. Nasce a Certel. Ilustra esse ato uma figura muito bonita de uma criança com uma pá na mão. Ato 2: Por gerações e gerações, homens e mulheres trabalham. A cooperação percorre os Vales do Taquari e Caí e região. Cresce a Certel. Aqui temos a foto de uma guria que muito bem representa a Região, loira, com uma criança no colo, muito bonita, diga-se de passagem.

Por fim, o Ato 3: Assim é até hoje. À luz de um mundo sem fronteiras, empunham-se novas ferramentas e a mesma força renovadora. Vive a Certel para a sua gente. Temos aqui a foto de um guri bem trajado, como se trajam muito bem os habitantes da cidade de Teutônia, de cavanhaque e bigode e segurando um celular.

Quero, de todo o coração, cumprimentar V. Exa. pela boa idéia de homenagear a Certel, bem como todos os Senhores e as Senhoras aqui presentes, dizendo que este Parlamentar, Deputado Manoel Maria, está nesta Casa também à disposição dessa comunidade.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Elmar Schneider, em nome da Bancada do PC do B, cumprimento V. Exa. pela iniciativa de prestar esta homenagem aos 45 anos da Cooperativa de Eletrificação Rural de Teutônia.

A existência dessa Cooperativa em uma Região onde há agricultura familiar, o pequeno e o médio agricultor e outros setores estratégicos favorece a construção de um projeto de desenvolvimento alternativo ao projeto neoliberal, o que estamos procurando construir no Estado do Rio Grande do Sul e na Nação Brasileira.

Tanto os setores que compõem essa Região como a Cooperativa de Eletrificação Rural precisam ter a visão estratégica do seu significado para a construção de um Estado e de um País soberano voltado aos interesses maiores de seu povo.

Senti-me representada quando V. Exa. e o Deputado Luis Fernando Schmidt participaram, como Deputados e em nome desta Casa, da festa comemorativa aos 45 anos da Certel, em Teutônia. Como Deputada da base de sustentação do atual Governo, senti-me também gratificada com a presença, com as palavras e com os compromissos assumidos pelo Governador Olívio Dutra na ocasião.

Do pronunciamento de S. Exa. extraio uma idéia que considero fundamental para contribuir com esta belíssima homenagem que V. Exa. faz neste Grande Expediente. Como afirmou o Governador, a Cooperativa presta uma valiosa contribuição para o novo projeto que queremos construir, do ponto de vista das políticas sociais, da educação e da saúde, na área de Ciência e Tecnologia e pela visão ecológica que possui.

Considero muito importante que o Governo atual tenha essa visão, para poder constatar que o trabalho realizado por essa Cooperativa merece o investimento de recursos públicos para o cumprimento de seu papel estratégico no desenvolvimento do nosso Estado.

Cumprimento igualmente a direção, os funcionários e os associados da Certel, bem como o ex-Deputado Hélio Musskopf e o Prefeito do Município, que estão presentes neste plenário. Seremos logo brindados com música, encerrando esta homenagem tão importante que V. Exa. presta e à qual o PC do B se associa. Parabéns à Cooperativa e ao povo de Teutônia.

O Sr. Alexandre Postal (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Caro Colega Deputado Elmar Schneider, em nome da Bancada do PMDB, já representada nesta homenagem por V. Exa., desejo cumprimentar a Certel, sua diretoria e seus associados, na pessoa de seu Presidente, Sr. Egon Édio Hoerle.

Nós, da Bancada do PMDB, temos a convicção de que o cooperativismo, não só no discurso mas na prática, é a salvação da maioria dos pequenos produtores de todo o mundo. A Europa, em especial, se reergueu depois da Segunda Guerra por meio das pequenas cooperativas.

A Certel já tem uma história na Região, e nós, como Parlamentares, temos um compromisso maior, que é o de nos unir para mudar a Lei do Cooperativismo, em Brasília. É injusto que o cooperativismo tenha de ser concorrente daquele que não paga todos seus tributos. No coope-rativismo, pela história de lealdade com os compromissos sociais, o associado paga seus tributos na nota que obrigatoriamente tira para a sua cooperativa.

Numa cooperativa não há evasão de impostos. No cooperativismo reparte-se a renda, todos acabam lucrando. Por isso, no último Congresso do Coo-perativismo, realizado no mês de dezembro, no Rio de Janeiro, essa foi a grande bandeira comandada pelo Presidente da OCERGS no Rio Grande do Sul, o Ex-Vice-Governador Vicente Bogo.

Tenho a certeza, Sr. Presidente e Deputado Elmar Schneider, de que estamos irmanados no interesse cada vez maior de vermos o cooperativismo crescer, mas vamos lutar pelas grandes mudanças, em especial dos estatutos sociais que norteiam o cooperativismo no Brasil. É injusto continuar do jeito que está, pois o cooperativado paga todos os tributos, e quem está ao lado não paga nada, ou quase nada.

Parabéns, Deputado Elmar Schneider, o coope-rativismo é uma bandeira de luta que muitos como nós, que somos municipalistas, defendem. Participei em várias manifestações do cooperativismo no Estado e no Brasil, é a grande solução para o pequeno produtor e o pequeno empresário.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Agradeço aos Colegas os apartes, importantes para a Empresa e para a comunidade.

Mais uma vez cumprimento o Sr. Egon Édio Hoerle e o Sr. Hércio Krabbe, grandes lideranças de Teutônia, do nosso Vale do Taquari, o amigo Silvério Brune, os Srs. Integrantes do Conselho Administrativo e do quadro muito bem qualificado de funcionários da Certel.

Leni Aschebroch Bünecker e Haro Bünecker, valeu a pena ter iniciado essa tarefa. Hoje a Assembléia do Rio Grande do Sul presta uma homenagem justa e merecida. Agradeço aos Deputados do Vale do Taquari, Arno Frantz, Erni Petry, Hélio Musskopf e Heron de Oliveira, todos fazem parte da história e da família da Certel.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, V. Exas. terão, indiscutivelmente, a prova do investimento na cultura no Vale do Taquari e a oportunidade de assistir ao que há de melhor hoje: a Osquestra Municipal de Teutônia, que nos prestigia e vem a esta Casa trazida pelo Prefeito Ricardo Brönstrup, com o apoio da Certel. Muito obrigado a todos. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado Elmar Schneider, esta Presidência agradece a V. Exa. a homenagem prestada, em nome desta Assembléia Legislativa, ao 45º aniversário da Certel, à comunidade de Teutônia e à Diretoria da Empresa.

Srs. Parlamentares, Senhoras e Senhores, em que pese não tenha amparo no Regimento Interno desta Casa a apresentação que se fará a seguir, entendeu a Mesa Diretora que não poderíamos perder a oportunidade preciosa de homenagear a Certel, este Parlamento e a sociedade gaúcha com a Orquestra Municipal, que obteve o 1º lugar no 4º Festival Internacional de Música de Grimma na Alemanha, em setembro, na categoria Orquestras Estrangeiras, e, em 1997, o 1ºlugar no 3º Festival, repetindo, portanto, duas extraordinárias conquistas.

Nosso agradecimento ao Maestro Astor Jair Dalferth e aos integrantes da Orquestra. Por favor, recolham esta oportunidade como homenagem prestada também a V. Sas. Convido a todos para ouvirem a apresentação da Osquestra Municipal de Teutônia.

(Procede-se à apresentação.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta Presidência suspende a Sessão, a pedido do plenário, para que ouçamos mais um número da Orquestra e para que o Deputado Elmar Schneider, juntamente com a Deputada Maria do Rosário, que representa a Mesa Diretora desta Casa, faça a entrega de uma lembrança desta Assembléia Legislativa ao Maestro Astor Jair Dalferth e à Clarinetista Anelise, representante das mulheres de Teutônia nesta magnífica Orquestra.

(Suspende-se a Sessão.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Estão reabertos os trabalhos.

Terminado o Grande Expediente, passo à

Transfiro a Presidência dos trabalhos à Deputada Maria do Rosário.

(Transfere-se a Presidência.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – O primeiro Orador inscrito é o Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Recorro, neste período da Sessão, ao Projeto de Lei nº 241/99, do Deputado José Farret, que trata da regulamentação das farmácias municipais de manipulação. Com pauta esgotada – portanto, com tramitação concluída –, esse projeto de lei, publicado novamente no Diário da Assembléia, está pronto para ser votado e é o anseio de todos nós para uma solução do problema dessas farmácias.

Do lado de fora desta Assembléia Legislativa ocorre uma manifestação sobre o transporte escolar, mas na expressão de cada prefeito, defronte ao Palácio Piratini, onde está a maioria dos nossos Parlamentares, também há o protesto, a reclamação e a indignação pelo fechamento dos laboratórios municipais, que são uma forma barata, eficiente e fiscalizada de se fazer com que medicamentos cheguem sem custo à população carente.

Quando fizemos um apelo pela reabertura dessas farmácias, surgiu a seguinte manifestação do Secretário Substituto da Secretaria de Estado da Saúde, Sr. Gilberto Barichello, publicada no jornal Correio de Povo do dia 6 de março: Temos laudos comprovando que, em média, 73% dos medicamentos produzidos são impróprios para o consumo, ou seja, prejudiciais à saúde. Isso está no jornal.

Tão grave quanto tal fechamento é essa manifestação do Secretário. Não podemos ficar calados, deixando de mostrar a nossa indignação e a nossa preocupação com relação a esse fato, Deputado José Farret.

Saímos em busca de esclarecimentos, e peço o deferimento da transcrição, nos anais desta Casa, da resposta que nos deu, como aos demais Parlamentares, a Dra. Lucette Morais, responsável pela farmácia da Ulbra, com todas as indicações técnicas pertinentes ao fechamento obtido pela Secretaria de Estado da Saúde.

Quanto às declarações do Dr. Gilberto Barichello, segundo as quais 73% dos medicamentos são impróprios para uso, convém ressalvar: trata-se de um argumento que carece de fundamento, pois a ação popular movida contra o Governador Olívio Dutra está recheada de laudos de laboratórios de controle de qualidade que atestam que os medicamentos produzidos têm qualidade.

Como bem sabe V. Exa., Deputado José Farret, em dois anos e meio de funcionamento essas farmácias produziram mais de 190 milhões de unidades de medicamentos; foram atendidas 9 milhões e 500 mil consultas ambulatoriais em 290 municípios, sem que tenha ocorrido uma só reclamação de efeitos colaterais provocados pela medicação produzida.

O mais grave dessa grande mentira – não é apenas uma forma de contornar a verdade o que acaba de dizer o Secretário Substituto – é que os laudos são feitos pelo Lacem e pelo Lafergs, ambos laboratórios do Estado que têm interesse em eliminar a concorrência e no fechamento das farmácias municipais. Não existem contraprovas, só o laudo feito por uma parte, o Estado, que é réu na ação popular.

Quanto à necessidade de acordo de lideranças para a votação do Projeto de Lei, é justo, Deputado Manoel Maria, da Bancada do PTB, e Deputada Iara Wortmann, da Bancada do PMDB, que busquemos apoio em todas as Bancadas para que a proposição entre na Ordem do Dia imediatamente, pois ela representa a solução para grandes problemas.

Vejam bem: neste instante em que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça está a julgar a tentativa de cassação de liminar obtida pela farmácia de Erexim, que presta serviços àquela Região – foi autor da ação, obtendo a liminar, o Dr. Marcos Geib –, convém lembrar o que disse o Desembargador Vasco Della Giustina: Nada mais significativo do periculum in mora que a saúde do cidadão.

A população do Estado está ficando sem medicamentos, com todos os riscos à sua vida que isso traz. Além disso, o Estado não têm como suprir a rede municipal de saúde com medicamentos para substituir os produzidos pelas farmácias municipais.

Concluo dizendo que o fechamento dessas farmácias, além de acabar com a medicação à disposição da população, obrigará as prefeituras a comprarem medicamentos no mercado comercial com custos 800 vezes maiores do que os produzidos pelas farmácias municipais, dinheiro que não existe. O Estado quer fechar as farmácias municipais para abrir farmácias idênticas, ficando com o monopólio da produção de medicamentos, vendendo-os para os municípios e atrelando-os às políticas de esquerda do atual governo.

Portanto, Sra. Presidente, reitero minha solicitação de transcrição da resposta acerca do assunto dada pela Dra. Lucette Morais a este Parlamento.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Sr.(a). Deputado(a) Estadual da Assembléia Legislativa, li no jornal do Correio do Povo (06/03/2001) o artigo que noticia que a Assembléia Legislativa do RS avaliará o fechamento de farmácias, onde diz que a solicitação para a análise das farmácias de manipulação pelo governo do Estado foi de autoria do Deputado Francisco Appio. A alegação para esta solicitação é de que a interdição desses estabelecimentos está prejudicando principalmente a população carente, pois bem senhor(a) deputado(a), é confortante saber que não estamos em terra de ninguém. Sou a Responsável Técnica da Farmácia-Escola da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) que atendia a Farmácia Básica da Prefeitura de Canoas em 64 itens da Lista Básica e está impedida pela Vigilância do Estado alegando argumentos inválidos e discutíveis, mesmo depois de acordo com a Vigilância do Estado para funcionamento exclusivo sob receituário médico, onde as receitas passaram a ser dispensadas de forma individualizada. Importante frisar que a Universidade foi procurada desde 1994 pela Prefeitura de Canoas para o desenvolvimento deste projeto, para que juntos pudéssemos resolver problemas de Saúde Pública a nível de medicamentos, bem como, projetos de assistência farmacêutica. Cabe salientar que o preço dos medicamentos manipulados é muito menor que os medicamentos genéricos e menor ainda que os medicamentos de referência (de marca) – estes valores talvez estejam se tornando uma afronta a um mercado "pesado" e acostumado a uma concorrência desleal, haja vista, a onda que o Brasil enfrenta quanto à briga da Lei de Patentes. O nosso país pode resolver muitos problemas de Saúde Pública na área de medicamentos com o produto manipulado com confiabilidade exigida pelo médico, desde que de forma organizada e padronizando metodologias tanto de produção em farmácias de manipulação (possuímos soluções para isto), quanto no que tange às metodologias de controle de qualidade que são aleatórias, ou seja, podemos por lei, seguir códigos que não possuem parâmetros equivalentes. Por exemplo, AAS 100mg pode ser avaliado pela:

– Farmacopéia Britânica 1993 com a especi-ficação 95%-105%, ou seja + ou–5%
– Farmacopéia USP-24 com a especificação de 90%-110%, ou seja, + ou –10%

O Lacen avaliou o AAS 100mg da ULBRA pela Farm. Britânica, valor encontrado 109,58% foi reprovado; já na Fac. Farm. da UFRGS a avaliação seria pela Farm. USP-24 e o produto estaria correto.

Fiquei muito feliz em poder contar com a possibilidade de levar este projeto a um crescimento maior, já que isto passou a ser meu projeto de vida, pois acredito que se Cuba e a Índia podem produzir seus medicamentos – e vender-nos esses medicamentos – nós brasileiros também podemos. Acredito que haja um erro de cálculo quando se expressa que 73% dos medicamentos produzidos estão fora dos parâmetros, pois as contas são diferentes:

*** dos 64 itens – 11 foram coletados – 17% do total
– Teste de Identificação – 100% aprovados
– Teste de pH – 100% aprovados
– Teste de Peso Médio – 100% aprovados
– Teste de Friabilidade – 83,30% aprovados (2,8% de reprovação do montante total)
– Teste de Doseamento – 73% aprovados (dos 3 itens reprovados – 1 foi aprovado pelo Lab. Pró-Ambiente) (4,59% de reprovação do montante total)
– Teste de Aspecto – 64% aprovados (6,12% de reprovação do montante total)
– Teste de Dissolução – 50% aprovados (8,5% de reprovação do montante total)

Discussão plausível:
Teste de Aspecto
(1) Amoxicilina cápsulas – item aprovado em todos os parâmetros e reprovado quanto tom de cor das cápsulas – isto não é exigência para Farmácias de Manipulação;
(2) Dipirona Sódica sol. oral – item aprovado em todos os parâmetros e reprovado quanto ao volume médio – Farmácia de Manipulação não é obrigada a possuir entre seus equipamentos envadora automática

A Universidade buscou a elaboração de contraprovas em várias instituições:
UFSM – a partir de 03/2001
FioCruz SP – somente Teste de Dissolução para 01 item no aguardo dos resultados
Univali SC – a partir de 03/2001
Unifenas MG – sem definição
Unicamp SP – sem definição
West Virgínia EUA – sem definição
UFGoiás – a partir de 03/2001
Pró-Ambiente RS – apenas o item Furosemida – com aprovação do teste de Doseamento

Importante acrescentar aqui, que a Farmácia-Escola – mesmo que tenham dito o avesso – obedece às Boas Práticas de Manipulação, pois:
(1) possui desde setembro de 2000 todos os POP's (Procedimentos Operacionais Padrão) exigidos pela Resolução 33 a partir de 19/02/2001, com todos os registros em planilhas de avaliação e acompanhamento
(2) está em fase de enquadramento dentro do PGQP/RS como unidade individual da ULBRA
(3) todas as matérias-primas passam por avaliação e validação de laudos do fornecedor
(4) possuímos controle de qualidade do ar ambiente de todos os setores
(5) possuímos controle microbiológico e físico-químico sistemático das águas de produção
(6) possuímos controle de rotina de superfícies de equipamentos de produção
(7) todos os medicamentos produzidos passam pelo controle de qualidade físico-químico e/ou micro-biológico, conforme o item, antes de ser dispensado
(8) possuímos trabalhos desenvolvidos e em desenvolvimento de estabilidade de medicamentos
(9) trabalhos de pesquisa constantes para desenvolvimento de formulações visando à instalação de posterior indústria para medicamentos genéricos
(10) possuímos um corpo técnico de 21 funcionários, onde 07 são farmacêuticos e todos os outros ligados ao curso de Farmácia, Química ou Engenharia Química. Este corpo técnico foi treinado em normas de segurança e biossegurança bem como capacitados com rigorismo para exercer suas funções
(11) todas as técnicas de produção e de controle de qualidade são escritas e padronizadas
(12) calibração, limpeza e manutenção de equipamentos com planilhas de rotina
(13) sistema de exaustão e filtros HEPA, conforme exigência da Vigilância do Estado no valor de mais de R$ 40.000,00
(14) misteriosamente fomos convidados a participar do projeto para a Instalação de Rede de Indústrias a que o Governo do Estado se propõe – creio eu, que pela capacitação dos funcionários e tecnologia desenvolvida nestes últimos três anos
(15) além disto, a Universidade se dispõe a alterações de formulações e/ou ajustes jurídicos, se houver necessidade, como também a prestar auxílio às outras farmácias de municípios para a adequação às normas exigidas pela Res. 33 com as adequações para este tipo de farmácia.

Precisamos saber o que deve ser mudado para podermos continuar nosso trabalho, não entendemos como este investimento tanto por parte do dinheiro público (37 farmácias) quanto por parte da ULBRA (01 farmácia) possa ficar ao relento quando não temos possibilidade de preencher as lacunas no Estado com a produção do LAFERGS (11 itens ofertados). Será que existem outros motivos???? Não creio, pois somos todos brasileiros de coração!!!

Senhor(a) Deputado(a), sou farmacêutica formada pela UFRGS; mestre em Química (tese defendida com conceito A em Catálise Industrial) pelo Instituto de Química da UFRGS e sou professora na ULBRA desde 1992 em disciplinas de Química Orgânica, Síntese de Fármacos, Química Inorgânica, Química Geral,....talvez para aumentar sua confiabilidade em meu discurso estou lhe enviando em anexo meu currículo sucinto. Nasci em um país que foi atingido pela guerra e não gostaria que isso fosse sina de destino, sou brasileira por opção e mãe de quatro gaúchos – aprendi a amar esta terra – creio que podemos fazer deste país um país produtor de medicamentos (absoluta certeza disto) pois o difícil é "knowhow" e isso afirmamos: SIM.

Estou e estamos (ULBRA) ao seu dispor para lhe mostrarmos o potencial de desenvolvimento que possuímos e nossa vontade de participar desse desenvolvimento como instituição, tanto na área do Ensino quanto na da Saúde, quanto na da Tecnologia. Somos uma Universidade com capacidade e vontade de participar do crescimento do país de forma honesta e correta.

Atenciosamente

Lucette Morais – lucette@ulbra.br

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Transfiro a Presidência dos trabalhos ao Deputado Francisco Appio.

(Transfere-se a Presidência.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Não havendo mais oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

O primeiro Orador inscrito é o Deputado José Gomes. Por cessão de tempo, concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo o tempo cedido por meu colega Deputado José Gomes, oriundo da Brigada Militar, para debater a questão da novamente anunciada CPI da Segurança Pública.

Inicio meu pronunciamento dizendo que estou solicitando formalmente à Casa que emita voto de pesar, de acordo com o art. 193 do Regimento Interno, pelo falecimento dos Policiais Civis Carlos Augusto Vieira e Clairton Rogério Izaguirry, em Rosário do Sul, mortos no cumprimento do dever.

Solicito que esse voto seja enviado a suas famílias, bem como à Ugeirm, entidade da categoria. Faço isso porque, com certeza, o olhar de todos os que defendem os direitos humanos é um olhar de proteção da vida, em qualquer forma. Preocupamo-nos de forma particular com os trabalhadores da Segurança Pública e, em resposta, queremos manifestar o nosso pesar quando todo trabalhador sofre por perder um colega no exercício do dever.

Não é nova a luta da Assembléia Legislativa, ao lado dos trabalhadores da Segurança, para que se estenda e se garanta o seu direito à percepção do risco de vida e, além disso, para que se enfrente a situação da existência de tal risco no seu cotidiano.

Particularmente, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta Casa tem larga trajetória nessa luta, que é anterior à atual Legislatura e segue hoje sob a presidência do colega Deputado Roque Grazziotin.

Ao contrário daqueles que bradam, como se os defensores dos direitos humanos tivessem rompido com os setores da Polícia Civil, desejo manifestar que a defesa dos direitos humanos é a defesa intransigente da vida; portanto, preocupa-nos uma vida que se perde, e somos solidários com aqueles que sofrem com essa perda.

Além disso, cabe referir as questões tão alardeadas e que levaram à proposição de uma CPI da Segurança Pública e dizer que nos mobilizam e nos chocam fatos como o ocorrido, os quais acontecem no cotidiano da nossa vida. No entanto, tais fatos não são objeto para uma CPI, mas para um trabalho compartilhado entre a Assembléia Legislativa e o Poder Executivo, visando a estabelecer, cada vez com maior clareza e perspectiva social, as bases para a segurança pública como política fundamental.

A segurança é uma das principais prioridades dos direitos humanos, porém não deve ser o palanque de ocasião dos que desejam, na verdade, fazer política não na melhor acepção da palavra, mas, sim, naquilo que esse conceito pode trazer – e lamentavelmente o faz –, que é a polêmica pela polêmica, sem a busca de soluções para problemas concretos da população.

A violência urbana que assola o Brasil e que presenciamos nas casas prisionais de São Paulo e nas FEBEMs, a violência cotidiana que ataca mulheres e crianças e a violência no interior das casas e nas ruas, por um lado, são fruto do empobrecimento dramático da nossa comunidade e, por outro, resultam de uma cultura – a do tapinha não dói –, das músicas, das novelas, dos filmes transmitidos tanto às 15, como às 19 ou 20 horas – para que as crianças possam assistir –, em que o herói é aquele que mais mata, que mais faz uso de equipamento pesado para violência.

Portanto, as questões relativas à violência são mais complexas, não podendo ser abordadas da forma simplória como prevê a proposta da CPI nesta Casa.

Nossa proposta é que as comissões permanentes tenham a principal tarefa do debate da questão e que sejam prestigiadas por esta Casa.

Sr. Presidente, com base nisso, certamente, se houver CPI, a nossa Bancada dela participará. Mas, antes disso, é preciso que haja um debate do que é efetivo e do que efetiva e concretamente podemos fazer para que a população sinta-se mais segura. E esse é um trabalho permanente desta Casa e não um trabalho de ocasião, trabalho de uma CPI que sequer tem um objeto concreto, como o instrumento o exige para que seja instaurada. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados João Fischer, Cézar Busatto, Aloísio Classmann e Kalil Sehbe, a próxima inscrição pertence à Deputada Luciana Genro. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Edson Portilho.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de saudar as pessoas que nos assistem, bem como os funcionários e assessores desta Casa, que fazem com que o nosso trabalho tenha sucesso.

Faz-se necessário voltar ao debate sobre a questão do transporte escolar, visto que está havendo uma manifestação em frente ao Palácio Piratini e por tratar-se de tema fundamental, principalmente para a nossa Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

O atual Governo é pioneiro ao repassar recursos específicos e adicionais para o transporte escolar. No Governo anterior não houve qualquer repasse de recursos do Poder Público Estadual para custear esse tipo de transporte. É preciso restabelecer os fatos: o que o Governo Antônio Britto fez foi em cumprimento da Lei 11.126/98 – aprovada no último ano de sua gestão –, que estabeleceu o repasse aos Municípios da quota do salário-educação, da qual, para o ano de 1998, 25% dos recursos deveriam ser distribuídos conforme o número de alunos transportados para ambas as redes de ensino fundamental públicas.

Deputada Iara Wortmann, isso quer dizer, primeiro, que em 1998 o repasse aos Municípios, para custeio do transporte escolar, foi feito com verba do salário-educação e não do Tesouro do Estado; segundo, que esse custeio com recursos do salário-educação foi feito por meio da quota dos Municípios e não do Estado, para cobrir, inclusive, os gastos com o transporte de alunos da rede estadual de ensino.

O atual Governo, além de repassar aos Municípios, rigorosamente em dia, a quota do salário-educação, com base na proporção de alunos matriculados anualmente em ambas as redes, repassa verbas adicionais – os 7 milhões de reais iniciais –, oriundas do Tesouro do Estado, para subsidiar o transporte dos alunos da rede pública estadual.

Poderia ser dito que o Governo, com isso, não faz mais do que cumprir obrigações legais. Estranhamente, o cumprimento dessas obrigações são minimizadas quando efetivadas, mas a sua obrigatoriedade é esquecida quando não são alcançadas.

O Governo anterior só cumpriu as obrigações constitucionais quanto ao percentual a ser gasto em educação no último ano de gestão.

Fizemos uma consulta no balanço geral do Estado, de 1998, quando nosso Colega Deputado Cézar Busatto era Secretário da Fazenda. O quadro diz o seguinte: em 1995, o Governo do Estado gastou 29% da receita líquida tributária em educação; em 1996, gastou 33,8%; em 1997, 34,7%; e, no último ano de administração, 35,6%.

Portanto, percebemos a dificuldade que o Governo anterior teve em cumprir o percentual de 35%, que o Estado, de acordo com a Constituição, obrigatoriamente deve investir no setor de educação.

Ontem a Deputada Iara Wortmann disse que estaríamos cumprindo nossa obrigação ao investir esse percentual na educação. É nossa obrigação, sim, mas os 7 milhões de reais foram provenientes do Tesouro do Estado. E o nosso Governo está repassando 100% do salário-educação para os Municípios.

Sr. Presidente, acredito no diálogo. A manifestação que está ocorrendo agora em frente ao Palácio Piratini é democrática. Mais de 150 Prefeitos já assinaram o convênio com o Governo, mas é importante que os demais Prefeitos voltem a negociar para que seja resolvido esse impasse.

Queremos, sim, fazer parceria com os Municípios em relação à merenda escolar e à educação infantil, mas também queremos estabelecer as obrigações. É preciso também que o Governo Federal faça a sua contribuição, que atualmente é mínima: apenas 2 milhões de reais para toda a Região Sul.

Está na hora de encarar esse desafio. Deputada Iara Wortmann, tenho certeza de que V. Exa., na condição de Professora e de ex-Secretária da Educação, trará esse debate à tona, pois certamente iremos contribuir para resolver esse impasse. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado José Farret, a quem concedo a palavra.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna até para acrescentar algumas vírgulas às frases da Deputada Maria do Rosário sobre a morte de dois policiais no Município de Rosário do Sul.

Atualmente qualquer cidadão conhece a situação caótica em que se encontra a segurança pública. Imaginem os dados do interior do Estado. No sábado, os jornais de Porto Alegre publicavam que seriam trazidos mais soldados e cabos do interior para aumentar o policiamento da Capital. Pergunto aos Parlamentares do interior do Estado aqui presentes, Deputados Roque Grazziotin, Dionilso Marcon, Otomar Vivian, Edson Portilho, se não enfrentamos problemas com a criminalidade em nossos Municípios.

Acredito que os soldados estão até contentes com essa situação, pois receberão diárias e ficarão alojados nas unidades da Brigada Militar. Por que não se contratam emergencialmente soldados para fazer a segurança pública? Por que isso não é feito, se tantos contratos emergenciais têm sido enviados a esta Casa – eu mesmo os tenho votado favoravelmente?

Se fizermos uma pesquisa, ficará constatado que em 99% dos casos de morte em assalto, o crime não tem sido praticado por aqueles que roubam porque necessitam. Nos assaltos em horário nobre, o indivíduo mata sem saber por quê. As estatísticas comprovam que ele não faz isso porque passa fome, mas pelo fato de a criminalidade ter assolado o Estado.

Tenho vindo muito pouco a esta tribuna para criticar atos de reacionarismo, mas hoje o faço, Sr. Presidente, porque estamos sentindo o problema na carne. Faço um apelo aos Deputados que dão sustentação ao Governo para que não sejam trazidos soldados do interior para aumentar o policiamento na Capital. É fundamental que se faça concurso ou haja contratos emergenciais para aumentar o número do efetivo da Brigada Militar e da Polícia Civil deste Estado.

Na condição de ex-Prefeito, também quero manifestar-me sobre o transporte escolar. Agora é a oportunidade de cumprir o que foi aprovado nesta Assembléia Legislativa quanto à aplicação de 35 milhões de reais no transporte escolar. Não adianta nós, ex-Prefeitos ou atuais Prefeitos, mendigarmos na frente de um palanque. Sabemos que hoje há a Lei de Responsabilidade Fiscal e parcerias muito importantes, mas a verdade é que as aulas já começaram. Se falamos tanto em evasão no ensino rural, esta é a hora de cuidar para que ela não aconteça.

Por isso solidarizo-me com aqueles que, por não terem condições financeiras de custear seu transporte escolar, batem à porta do Governo para buscar o que de direito esta Casa lhes concedeu por unanimidade, aprovando recursos de 35 milhões de reais.

Quanto às farmácias de manipulação, nobre Deputado Francisco Appio, está novamente em discussão o meu projeto. Gostaria que os Colegas o aprovassem até porque, na condição de Médico, não vi nenhum paciente morrer por ter tomado remédios adquiridos em farmácias de manipulação, as quais existem graças aos gestos heróicos de Prefeitos e Secretários da Saúde que, para evitar o alto custo dos medicamentos, lançam mão de consórcio para fabricá-los.

Sr. Presidente, a preocupação com esses três itens – segurança pública, transporte escolar e medicamentos de manipulação – são gestos que considero de cidadania neste País. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Deputado Edson Portilho veio a esta tribuna pedir a parceria dos Municípios com o Estado. Acredito que não há parceiros maiores do Estado do que os Municípios do interior. Posso provar com números a disparidade que há no atendimento aos Municípios em relação à Capital do Estado, que possui maior arrecadação, maiores benefícios e menores dificuldades.

Esteve há pouco aqui um representante do Conselho Municipal de Educação de Igrejinha, Município onde 400 alunos esperam vagas para ingressar numa escola de 2º grau. Só que elas não existem. A Secretaria de Estado da Educação tem informado que, infelizmente, não há condições de atender o pedido.

Anteriormente, ouvíamos aqui pronunciamentos dizendo que todos os alunos deveriam estar numa sala de aula. No entanto, isso não está acontecendo em Igrejinha. Verifiquem o que está ocorrendo lá!

O problema não é somente de Igrejinha, mas da maioria dos Municípios do interior, que estão-se desenvolvendo, trabalhando e contribuindo com o Estado. Os Municípios do Vale dos Sinos, do Vale do Paranhana, do Vale do Caí, contribuem com quanto na área da educação? Em torno de 60% a 65% dos alunos são mantidos pelo Município, e o Estado entra com os outros 35% ou 40%. Agora, aqui, em Porto Alegre, em torno de 80% dos alunos são do Estado, e o Município entra com os restantes 20%. Que parceria desparceira é esta? Que parceria que não se entende é esta? Uma parceria em que o Município tem de ajudar na educação, fazer a maior parte; além disso, ajudar na segurança, porque, se não o fizesse, a situação já estaria muito pior no interior. E isso ocorre não só na área da segurança, mas também nas áreas da saúde e da educação. O transporte escolar, Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nem é permitido aos Prefeitos, e o Governo do Estado não repassa os recursos que recebe do Governo Federal.

Deputado Edson Portilho, creio que o Governo tem de reconsiderar sua posição, porque esses Municípios já mantêm 65% dos seus alunos, e, aqui, na Capital, o Município tem a vantagem de ter 80% dos alunos sob a responsabilidade do Estado. Acredito que o Estado pode rever a questão da Capital e ajudar os nossos Municípios do interior, que não têm a mesma facilidade que Porto Alegre, os quais, ao contrário, têm a dificuldade de ter zonas rurais, zonas longínquas para buscar alunos. Essa responsabilidade está sendo repassada só para os nossos Prefeitos, só para os nossos munícipes, e o Estado se abstém de ajudar neste momento.

Por isso, o nosso apoio para comunidades como Igrejinha, para comunidades como as do Vale do Sinos, do Vale do Paranhana, do Vale do Caí, que estão enfrentando a maior dificuldade ao não conseguirem matricular os seus alunos nas escolas estaduais porque não há vagas. E o Estado diz que a culpa é do Conselho Estadual de Educação. Agora, se o Estado não consegue repassar para o Conselho informações de que há condições e recursos para colocar esses alunos em sala de aula, não faça propaganda enganosa. Nós, do interior, já estamos saturados de propaganda. Queremos ação. Se querem participação, então venham com ação. Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado Otomar Vivian, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. OTOMAR VIVIAN (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ao retornar à tribuna desta Casa, depois de, orgulhosa e honrosamente, ter ocupado a Presidência deste Parlamento, trago uma manifestação que nos parece da maior importância, na medida em que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – promove mais uma das suas Campanhas da Fraternidade.

O Brasil real nem sempre está em evidência e passa longe dos espaços oferecidos pelos meios de comunicação. Existe sempre aquela natural facilidade de difundir as coisas negativas e espalhar aos quatro cantos as mazelas que vêm acontecendo.

É importante, sem dúvida, identificar, denunciar e punir a corrupção, mas também é imperioso que se reconheça o que de construtivo está-se operando em nossa sociedade, o crescimento e o desenvolvimento econômico institucional, político, cultural e moral.

A ninguém devem passar despercebidos os efeitos benéficos e construtivos das sucessivas Campanhas da Fraternidade, promovidas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB –, com seus objetivos libertadores, de valorização da vida, de transformação da sociedade a partir do enfrentamento de problemas específicos, equacionados à luz da doutrina cristã.

Desde o já longínquo ano de 1961, as sucessivas Campanhas da Fraternidade vêm contribuindo para o aprimoramento da vida coletiva dos brasileiros. Realizadas na quaresma, nos quarenta dias que precedem a Páscoa, elas ensejam o compromisso da comunidade diante de questões cruciais, que só podem ser solucionadas com a boa vontade e a participação de todos.

Além de educar para a fraternidade, para a justiça e para o amor, as Campanhas contribuem decisivamente para o engajamento das pessoas de fé na promoção do bem comum, na construção da sociedade justa e solidária que, de acordo com a nossa Constituição, é objetivo básico da República Federativa do Brasil.

No dia 28 de fevereiro passado, quarta-feira de cinzas, a CNBB lançou a Campanha da Fraternidade de 2001, tendo como razão de ser o lema Vida Sim, Drogas Não. A Igreja coloca, assim, em primeiro plano, o admirável trabalho desenvolvido em nosso meio pela antiga Pastoral do Drogado, hoje mais convenientemente designada Pastoral da Sobriedade. Os dados divulgados pelo Provedor Católico na Internet referem mais de 500 centros de recuperação no Brasil, entre os quais 130 no Rio Grande do Sul, onde 4 mil jovens buscam semanalmente ajuda.

No lançamento da Campanha, o Secretário-Geral da CNBB, Dom Raymundo Damasceno, lembrou um fato contundente: a vítima das drogas não é apenas o consumidor, mas toda a sua família. Observou também que os principais fatores que induzem ao uso das drogas estão associados à pobreza, ao desemprego, aos baixos salários, à falta de educação, à corrupção, ao vazio interior, à crise das famílias e até mesmo a determinadas informações irresponsavelmente divulgadas. Na mensagem especial para a Campanha, o Papa João Paulo II ressaltou a importância da valorização da vida como forma de vencer o mal, afirmando: A droga é, com freqüência, uma fuga de si próprio e da realidade. É fruto do vazio interior, renúncia e perda de orientação que conduz às vezes ao desespero.

É mais do que oportuna a Campanha da Fraternidade deste ano, uma vez que o enfrentamento do problema da droga não pode se limitar ao aspecto policial, legal ou de saúde pública. Vai muito além e requer a participação das famílias, das escolas, das igrejas, da mídia, do Estado e da comunidade como um todo. Como a droga tem muito a ver com o enfraquecimento dos valores morais e espirituais e com a banalização da vida, a Campanha é um alerta a todos nós, pela responsabilidade que temos na configuração da cultura, na conformação da vida coletiva e na estruturação de nossas comunidades.

No âmbito estatal, especificamente, impõe-se a ampliação e a intensificação da política de controle do cultivo, da produção e do comércio das drogas. O desenvolvimento dessa política está a cargo da Secretaria Nacional Antidrogas – Senad –, recentemente criada pelo Governo Federal. A Senad, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação, desenvolve nas escolas encontros sobre sexualidade, saúde e uso indevido de drogas, treinando professores e alunos. Apóia, também, nas universidades federais, a criação de Centros de Referência, capacitando profissionais e agentes de prevenção sobre o uso de drogas. Em termos institucionais e legais, impõe-se a implementação e o efetivo funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Entorpecentes.

Não é por nós esquecido que é dever desta Casa acompanhar e fiscalizar o andamento desses programas na esfera pública e oferecer todo o apoio institucional às entidades privadas que os implementam.

Ao prestar aqui uma homenagem à iniciativa da CNBB, desejo destacar que a Campanha da Fraternidade deste ano é uma preciosa oportunidade para conjugar os esforços da Igreja com os do Estado e da comunidade, com a finalidade de propor substitutivos convincentes ao uso das drogas. O principal deles é a própria vida. Não às drogas, sim à vida.

Saúdo a iniciativa da CNBB, cumprimentando, de modo particular, o nosso Arcebispo Metropolitano, Dom Dadeus Grings, e seu Bispo Auxiliar, Dom Antônio Cheuíche. Estão vivas na memória as palavras de Dom Dadeus Grings, no lançamento da Campanha da Fraternidade: A droga é um suicídio por parte do usuário e um homicídio por parte dos que a promovem. Suas palavras são um chamamento a todos os que, de alguma forma, têm a responsabilidade de promover o bem comum.

Como representante do povo rio-grandense, deixo aqui minha saudação de reconhecimento à CNBB e a todas as Igrejas irmanadas nessa Campanha. Tenho a convicção de que todos os que corresponderem ao seu apelo estarão atendendo ao mandamento do amor, um amor capaz de levar aos crucificados da droga a esperança da libertação e da ressurreição. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – Por solicitação do Deputado João Luiz Vargas, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Acostumamo-nos a chegar ao plenário desta Casa e encontrar sempre a figura simpática do Colega Hipólito Alves de Oliveira. Tratava-se do funcionário mais antigo em atividade neste Legislativo, quando se aposentou em 27 de agosto de 1998.

Embora aposentado, ele continuou, até o final da legislatura passada, desempenhando aqui suas atividades com amizade, gentileza, eficiência, serenidade, simpatia e humildade, traços da personalidade de um homem que representa a imagem do funcionário-padrão da Assembléia Legislativa. Hipólito Alves de Oliveira é, sem dúvida, um dos mais valiosos patrimônios desta Casa.

Resumidamente, esta é a sua trajetória neste Parlamento:

– ingressou na Assembléia Legislativa em 17 de outubro de 1957, contratado para desempenhar a tarefa de Auxiliar de Portaria;

– nomeado para exercer, a partir de 1º de outubro de 1962, em caráter interino, o cargo de Auxiliar de Portaria;

– nomeado para exercer, a partir de 13 de dezembro de 1962, em estágio probatório, o cargo de Auxiliar de Portaria, em virtude de aprovação em concurso;

– aproveitado, a partir de 1º de janeiro de 1973, no cargo de Auxiliar de Comunicações;

– enquadrado, a partir de 1° de novembro de 1977, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;

– aproveitado, a partir de 15 de dezembro de 1983, no cargo de Operador de Equipamentos de Som;

– designado para exercer, a partir de 7 de março de 1987, a função gratificada de Oficial de Transportes Especial;

– dispensado, a pedido, a partir de 1º de julho de 1988, da função gratificada de Oficial de Transportes Especial;

– designado para exercer, a partir de 1º de novembro de 1992, a função gratificada de Dirigente de Equipe;

– aposentou-se em 27 de agosto de 1998.

A presença de Hipólito no assessoramento aos Deputados era uma constante, e, no decorrer dos anos, essa constância tornou-se uma necessidade imperiosa. Ante impasses, era a bússola consultada pelos membros da Mesa, que aguardavam um sinal de Hipólito para iniciar, terminar ou interromper Sessões em situações imprevisíveis. E ali estava ele, postado à esquerda da Mesa, tudo observando e a todos aconselhando com sua simpatia, que, aliada à sua experiência e somada à alta sensibilidade, compôs um conjunto que de certa forma substituiu a educação formal. Foi conselheiro de Deputados, de bacharéis e de assessores desta Casa.

Estamos sentindo a falta que Hipólito nos faz, mas, vez por outra, temos a alegria de encontrá-lo nos corredores, agora como visitante da Casa que viu crescer material e institucionalmente. Sem dúvida, grande parte do crescimento do Legislativo como instituição deve-se a essa figura simples que esconde em sua simplicidade uma grandeza incomum nos homens: a verdadeira sabedoria de que é portador.

Esta é a homenagem que presto – seguramente com o respaldo de todos os Srs. Parlamentares e de seus colegas desta Casa – a esse funcionário que serviu a esta Assembléia Legislativa, com desprendimento e dedicação, por cerca de meio século. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – O próximo Orador inscrito é o Deputado Elmar Schneider. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra à Deputada Iara Wortmann.

A SRA. IARA WORTMANN (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna registrar que hoje, dia 7 de março, à frente do Palácio Piratini, os representantes dos Municípios, coordenados pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, estão realizando uma manifestação para exigir do Governo Estadual recursos para o transporte escolar. Muito se tem falado nesta Casa sobre essa questão.

Caro Deputado Edson Portilho, acho bom lembrar que, em 1999, em sintonia com todo o trabalho de consulta popular e de participação popular – este Governo diz que é popular e democrático –, a partir da entrega do Orçamento a Assembléia Legislativa realizou o Fórum Democrático, que, nas suas assembléias regionais, acolheu proposta da Famurs de suplementação de recursos da ordem de 35 milhões de reais destinados ao transporte escolar. É bom que se diga que o Governo do Estado não vetou a emenda que estabelecia essa suplementação, mas, por meio de um decreto, retirou recursos da ordem de 28 milhões de reais dessa rubrica. Isso por si só demonstra o que pensa este Governo em termos de parceria com os Municípios. Talvez quanto a essa discussão não tenhamos sido suficientemente claros.

Hoje, o regramento do transporte escolar ou do financiamento da educação é diferente. A partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 14, foi aprovada no Congresso Nacional a Lei nº 9.424, que redistribui recursos de aplicação compulsória na educação, para que efetivamente se dê, no âmbito de cada Estado, com seus Municípios, a eqüidade, ou a aproximação dessa eqüidade.

O que vemos no Rio Grande do Sul atualmente é um Governo que continua oferecendo 7 milhões de reais para os gastos com transporte escolar. O valor é insuficiente? Sim, é insuficiente. Mas não é isso o que está em jogo. O que está em jogo é que esses mais de 100 mil alunos transportados, Deputado Edson Portilho, são alunos matriculados na rede pública estadual, mas, em vez de a verba ser repassada aos Municípios, ela fica com o Tesouro, fica com a rede estadual.

Os Municípios reivindicam então que, ou o Estado assuma o transporte escolar, ou repasse às Prefeituras a parte correspondente do custo aluno/transporte/ano. Nada mais justo, porque efetivamente os Municípios do Rio Grande do Sul hoje têm dificuldades, sim, para manter a educação. Eles recebem recursos do Fundef de acordo com o número de matrículas que mantêm.

Portanto, uma vez que o Estado recebe pelos alunos e por sua rede, é mais do que justo que mantenha um sistema de transporte escolar ou repasse o recurso para os Municípios. Nada mais do que isso. Acho que é bom, sim, haver parceria. É fundamental haver parceria, mas uma parceria séria, em que se respeitem as decisões.

A Lei de Gestão Democrática, aprovada nesta Casa em 1995, criou um grupo de assessoramento entre Famurs e Governo do Estado com competência deliberativa para regulamentar inclusive os custos do transporte escolar, mas não só do transporte escolar, nesse regime de colaboração.

É importante que se diga, Deputado Edson Portilho, que nós, no Governo Britto, tínhamos iniciado, sim, uma parceria com os Municípios, visando a estabelecer um regime de colaboração e para fazer a transferência de matrículas justamente para aqueles que conseguissem, no ensino fundamental, administrar um maior número de alunos.

E o que este Governo fez? Sustou esse processo de transferência de matrículas da rede estadual para a rede municipal, e os Municípios ficaram sem os alunos, sem a verba do Fundef correspondente a esses alunos e com o ônus de fazer o transporte.

O que se quer é apenas justiça, e o que não se quer é que os Prefeitos do Rio Grande do Sul sejam apresentados à opinião pública como quem não tem compromisso com a educação. Nós sabemos que as Prefeituras do Rio Grande do Sul desenvolvem um ensino de muita qualidade. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – Por solicitação do Deputado Dionilso Marcon, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os funcionários desta Casa e as pessoas que assistem a esta Sessão.

Estamos vivendo um momento de democracia no Brasil e no Rio Grande do Sul. Portanto, essa manifestação dos Prefeitos em frente ao Palácio Piratini faz parte da democracia, acontece quando existe um grupo que não concorda com outro grupo ou com quem está no poder.

O PMDB não tem moral para falar em parceria, porque a Deputada Iara Wortmann, que foi Secretária do outro Governo, esculhambou com o ensino público estadual no Rio Grande do Sul. Não tem moral para falar em educação. Pode ter currículo, mas não tem história positiva no Estado, porque, quando era Secretária, em vez de receber os professores estaduais, mandava o comandante da tropa de choque recebê-los. S. Exa. esculhambou com o ensino público estadual.

Gostaria de perguntar à Deputada quantos tostões, quantos reais o seu Governo passou para o transporte escolar no Rio Grande do Sul, quantos reais o Britto deu na época para que os Prefeitos conseguissem transportar os alunos, tanto da rede estadual quanto da municipal. Ao contrário, queria municipalizar o ensino público estadual.

Cento e setenta Municípios já assinaram convênio com a Secretaria da Educação, com o Governo do Estado. Deveriam estar ainda 327 Municípios em frente ao Palácio protestando e reivindicando, porque estamos numa democracia e precisamos manifestar-nos. Mas não temos 500 pessoas presentes, que, com certeza, aqui estão com diárias das Prefeituras e com carros de chapa branca. Onde estão os Prefeitos que ainda não assinaram o convênio com o Governo do Estado? Será que não se trata simplesmente de uma disputa política e ideológica?

Quando falamos em parceria, queremos que ela aconteça em áreas como saúde e educação, e não somente no transporte escolar. São mais de 1.100 salas de aula entregues por este Governo nesses dois anos de mandato. Temos também a realização de concurso público, a contratação emergencial, a promoção de professores, e assim por diante.

Na minha terra natal, Ronda Alta, o Prefeito, durante a campanha – e era do PMDB, Deputada Iara Wortmann –, chegava a dar receita de remédios de 300 reais para os eleitores. Agora, não tem dinheiro nem para dar remédios nem para transportar os alunos. Só tem dinheiro em época de eleições. Em Liberato Salzano, administrado pelo PPB, acontece a mesma coisa.

Poderia citar muitos outros municípios, como aquele em que estou residindo, Nova Santa Rita, onde, hoje pela manhã, na parada do ônibus, se encontravam crianças da rede estadual, mas não passava a condução que deveria transportá-las. Vejo que essa é uma disputa política, ideológica, partidária de Prefeitos ligados a alguns Deputados contra o nosso Governo.

Não posso deixar de mencionar que amanhã é o Dia Internacional da Mulher. Em 22 Estados do País, haverá mobilizações de mulheres trabalhadoras rurais, articuladas em nível nacional, que apresentarão uma pauta de reivindicações ao Governo Federal. Solicitarão uma política agrícola, a defesa de uma agricultura familiar em nível nacional, o fim da importação de produtos e cuidados com a saúde da mulher trabalhadora rural, bem como a sua aposentadoria.

Sr. Presidente, essa pauta é muito longa, e não tenho mais tempo. Por isso, solicito que a pauta de reivindicações das nossas lutadoras históricas, as mulheres trabalhadoras rurais, seja transcrita nos anais desta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

ARTICULAÇÃO NACIONAL DE MULHERES
TRABALHISTAS RURAIS – ANMTR – BRASIL

AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
NOSSAS REIVINDICAÇÕES
AO GOVERNO FEDERAL

I. NA ÁREA DAS MEDIDAS MACROECONÔMICAS IMEDIATAS:

1. Fim dos acordos regionais de comércio e acordos no âmbito da OMC, pois estão destruindo a nossa agricultura, nossa cultura e nosso meio ambiente.
2. Imediata suspensão do pagamento dos juros e da dívida interna e externa realizando auditoria e plebiscito para recuperar a capacidade de investimento do Estado brasileiro priorizando as seguintes áreas e ações:

II. NA ÁREA DA AGRICULTURA

1. O controle de importações de produtos agrícolas que podem ser produzidos no Brasil, envidando esforços governamentais para a mobilização da sua base aliada no Congresso Nacional, para que se vote com urgência e se aprove os Projetos de Lei nº 430, de 1999, no Senado Federal e o Projeto de Lei nº 1.017/99 na Câmara dos Deputados, que "determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agrícolas", bem como o Projeto de Lei nº 3.661/2000 na Câmara dos Deputados, que "dispõe sobre a tarifação compensatória sobre a importação de produtos agrícolas com subsídios na origem".

2. A revogação imediata da MP 2.137/01, que regulamenta a CTNBio, pelo seu caráter ilegal, juridicamente nulo, e por determinar poderes excessivos a uma Comissão de caráter meramente técnico; queremos substituí-la por uma Comissão com representação da sociedade para controlar a pesquisa de alimentos no Brasil;

3. Que o Ministério, juntamente com o governo mobilize sua base aliada no Congresso Nacional para votar urgentemente o Projeto nº 2.908/97 que "Dispõe sobre a utilização e a comercialização, no País, de sementes e produtos geneticamente modificados" bem como outros Projetos que estabelecem a precaução com relação a estes produtos.

4. Que o sistema de fiscalização imponha a rotulagem dos produtos transgênicos nos supermercados.
5. Implementar imediatamente o Seguro de renda agrícola nacional, subsidiado pelo Governo, que proteja a produção do pequeno agricultor.

6. Revogação da legislação que regulamenta o novo modelo de produção e comercialização do leite, prevista para entrar em vigor a partir de junho/2002, até que se rediscuta com os interessados.

III. NA ÁREA DA REFORMA AGRÁRIA

1. O assentamento imediato de todas as famílias acampadas em todo o País;

2. A extinção dos Programas Banco da Terra e Crédito Fundiário, pelo seu caráter excludente e privilegiamento de interesses do latifúndio, que transforma a Reforma Agrária num negócio rural;

3. A revogação imediata da MP 2.109/49, de 26/02/2001, e pela revogação imediata das Portarias 101/01 e 108/01, pelo caráter repressivo e inconstitucional que proíbe ocupação de terra e discrimina membros e organizações sociais no acesso à terra e ao crédito;

4. Que o Ministério invide esforços governamentais no sentido de mobilizar sua base aliada no Congresso Nacional a votar e aprovar com urgência a PEC 287/00, que estabelece limite máximo ao tamanho da propriedade rural do Brasil.

5. A retirada da urgência e conseqüente revogação do Projeto de Lei Complementar nº 135/00, que estadualiza o instituto da desapropriação e transfere a responsabilidade da execução da Reforma Agrária para os Estados;

6. Que edite urgentemente Portaria que regulamente o Cadastro do INCRA, incluindo a mulher como titular, como medida facilitadora do acesso às acampadas e assentadas aos benefícios sociais e previdenciários;

7. Liberar os R$ 22,152 milhões do PRONERA, destinado aos Projetos de Educação (formação de educadores, educadores de jovens e adultos, formação de técnicos de nível médio em agricultura, Cooperativismo e Saúde), conforme aprovado no Orçamento Geral da União 2001;

8. Garantia de assistência técnica e extensão rural pública e gratuita a todas as famílias de pequenos agricultores e assentados;

9. Garantia de crédito subsidiado para a produção (custeio e investimento) e agroindústria a todos os pequenos agricultores e assentados;

10. Anistia das dívidas dos pequenos agricultores atingidos pela seca e renegociação de todas as dívidas dos pequenos agricultores;

11. Recursos e linhas adequadas de financiamento para construção e melhoria das habitações rurais e infra-estrutura para as comunidades.

IV. NA ÁREA DA SAÚDE

Garantir o pleno funcionamento do SUS com controle social para efetivar a saúde pública, facilitando o acesso humanitário e de qualidade a toda a população, viabilizando:

a. acesso fácil e próximo aos serviços e ações de atenção integral à saúde a todos (as) que necessitem;

b. atenção integral à saúde da mulher (pré-natal, prevenção, controle e combate ao câncer de mama, cérvico-uterino e outros), e atendimento integral às mulheres em todas as fases;

c. políticas que garantam a qualidade da água e alimentos e elimine o uso de agrotóxicos que são prejudiciais à vida, à saúde e ao meio ambiente;

d. garantir atendimento pelo SUS, das mulheres vítimas de violência sexual conforme Norma Técnica e estabelecer imediatamente rotina e fluxos de notificação obrigatória (epidemiológica e policial) para os problemas detectados nos serviços de saúde, de violência contra mulheres e crianças;

e. aumentar recursos destinados aos Estados e Municípios, repassando fundo a fundo a fim de qualificar o atendimento à saúde pelo SUS com o efetivo controle social e implementar o incentivo financeiro fundo a fundo aos Municípios que têm deficiências na atenção à saúde no meio rural para que o Conselho Municipal, envolvendo as organizações populares rurais defina o Plano de ampliação com políticas e ações de atenção integral às famílias rurais;

f. liberação de recursos para as organizações populares que atuam com as mulheres e as famílias rurais para desenvolver ações educativas na área de promoção da saúde da mulher e família rural, prevenção de DST/AIDS e capacitação de Conselheiros(as).

V. NA ÁREA DA PREVIDÊNCIA

1. A manutenção dos Direitos Previdenciários das trabalhadoras e trabalhadores rurais e por uma Previdência Pública e Universal, garantidos na Constituição Federal de 1988 com equiparação entre trabalhadores rurais e urbanos. Do que decorrem duas medidas:

a. a garantia do acesso das mulheres trabalhadoras rurais aos direitos previdenciários como: aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença, mantendo o dispositivo legal da idade de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres e o atual dispositivo da contribuição sobre a produção. Qualquer alteração no sistema de contribuição levará à total exclusão das mulheres do acesso aos direitos previdenciários.

b. a revogação de todos os Decretos e todas as Portarias e Ordens de Serviço que dificultam e/ou impedem a concessão dos direitos previdenciários.

VI. NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

1. Garantia de escola pública, universal e gratuita em todos os níveis, com política voltada à realidade rural (do campo e no campo), não sexista privilegie a participação dos sujeitos no processo de aprendizagem;

2. O cumprimento da Lei nº 9.424/97 que prevê o custo/aluno diferenciado para o ensino fundamental rural;

3. Implementação de escolas de educação infantil no meio rural, definindo fontes claras para o seu financiamento;

4. Garantia de viabilização de transporte escolar para criança do meio rural, nos casos em que única possibilidade de crianças, adolescentes e jovens permanecerem na escola, seja deslocando-se de sua comunidade;

5. Liberar os R$ 22.152 milhões do PRONERA, destinado aos Projetos de Educação (formação de educadores, educadores de jovens e adultos, formação de técnicos de nível médio em agricultura, Cooperativismo e Saúde), conforme aprovado no Orçamento Geral da União 2001.

6. Recursos para a implementação da educação de jovens e adultos no campo, prioritariamente para atender às trabalhadoras rurais.

VII. NA ÁREA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS

1. Garantir que os direitos humanos sejam assegurados a todos os cidadãos, implementando suas políticas e ações;

2. Implementar o Programa Nacional de Direitos Humanos;

3. Criar políticas específicas que venham a garantir, efetivamente, os direitos fundamentais das mulheres e implementar o Programa Nacional dos Direitos Humanos no que diz respeito à questão da mulher;

4. A imediata apuração e punição de todos os casos de assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, e envidar esforços pela imediata retomada do Julgamento de Eldorado dos Carajás;

5. A extinção do Departamento de Conflitos Agrários na Polícia Federal, que recria o DOPS rural e é utilizado apenas para espionar as ações dos movimentos sociais do campo e encobrir a ação da pistolagem;

6. Garantir os recursos e estruturas de apoio às mulheres vítimas de violência;

7. A mobilização da base do Governo no Congresso Nacional pela aprovação imediata do dispositivo constante do texto da Reforma do Judiciário – PEC 368/96, anexada à PEC 96/92, (que está no Senado Federal) que transfere para a esfera federal o julgamento dos crimes cometidos contra os direitos humanos, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

VIII. NA ÁREA ENERGÉTICA

1. A revisão do modelo energético do País que privilegia a construção de Barragens, causando enormes prejuízos à populações locais, ao meio ambiente e à cultura, beneficiando apenas às multinacionais e empresas privadas sedentas pelo lucro, e não resolvendo o problema energético nacional;

2. A concessão de crédito subsidiado para as famílias atingidas pelas barragens, para que possam reestruturar a produção no local do reassentamento;

3. A conversão dos royalties recebidos pelo governo, por conta da energia gerada pelas Usinas Hidroelétricas, em linha de crédito subsidiado para a reconstrução das propriedades das famílias atingidas.

IX. DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

1. Liberdade para funcionamento das rádios e TV's comunitárias em todo o País.

O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – Por solicitação da Deputada Iara Wortmann, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. IARA WORTMANN (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento os Prefeitos que estão aqui neste plenário.

Quero dizer aos meus Colegas Deputados que ter moral é fazer, sustentar o que se faz, olhar nos olhos e ouvir a resposta. Ter moral é ter dado ao Magistério do Rio Grande do Sul, em 24 meses do Governo Britto, um reajuste de 66,65%, contra uma inflação, no período, de 25,8%, e não um reajuste de 14,9% contra uma inflação de 32%.

Mas quero referir outras coisas, Deputado Roque Grazziotin, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Estou estarrecida com algumas declarações pblicadas na edição de domingo do jornal Correio do Povo, concedidas pelo Diretor Administrativo da Secretaria da Educação. Afirmou S. Sa. que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, nesses dois anos e dois meses de administração, aplicou 11 milhões de reais de repasse em obras emergenciais, 43 milhões de reais em obras e 45 milhões de reais no atendimento nas escolas. Houve um total de 103 milhões e 800 mil reais.

Nessa nota, o Diretor Administrativo afirma: Em dois anos do nosso Governo – Governo do PT –, estamos viabilizando mais obras em escolas do que nos quatro anos do Governo anterior.

Ora, ter moral é mostrar o que registra o balanço do Estado, ou seja, que, em quatro anos de administração, o Governo Antônio Britto investiu, sim. Só em obras para a educação foram 413 milhões de reais investidos em parceria com os Municípios, porque, como Governo, tínhamos a consciência de que a obra feita nos Municípios é mais barata e é executada de acordo com a realidade local e os interesses da comunidade escolar.

Portanto, ter moral é poder dizer, sustentar e mostrar. E nesse aspecto, sou uma pessoa que realmente prima pela moral e pela ética. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Edemar Vargas e Paulo Azeredo, o próximo Orador inscrito é o Deputado Luis Fernando Schmidt. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Falou-se muito em educação e talvez muito mais se terá que falar nesta Assembléia Legislativa. Acredito que a Professora Iara Wortmann cumpriu o seu papel em seu tempo. Acredito também que a atual administração está cumprindo e ampliando o trabalho que vinha sendo realizado. Tanto assim, que uma das funções fundamentais do Estado é garantir o ensino de 2º grau. São mais de 100 estabelecimentos, 100 cursos novos de 2º grau que têm sido iniciados no período de dois anos de administração da Frente Popular. Isso já representa um avanço muito grande.

Também é bom recordar que o ensino fundamental é de responsabilidade dos Municípios. Precisamos redescobrir quais as parcerias possíveis entre Estado, Municípios e Governo Federal se quisermos aprofundar e avançar naquilo que realmente constrói a cidadania: a educação. É somente por meio da educação que teremos um País mais desenvolvido.

Penso ser este um debate importante e profundo, no qual a questão do transporte escolar virá à tona. Mas já há 170 Municípios que firmaram convênio com a Secretaria da Educação e talvez ainda outros tomarão a mesma atitude. Em certos temas, não adianta ficarmos apenas na disputa política, porque o que as pessoas querem são ações que levem a resoluções. Por isso, muito ainda iremos falar acerca da educação.

Mas, Sr. Presidente, desejo registrar, de modo especial, em nome da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – na qual temos a satisfação de contar com a participação das Deputadas Luciana Genro, Maria do Rosário, Iara Wortmann, e dos Deputados José Ivo Sartori, Francisco Appio, Vieira da Cunha, Manoel Maria e demais Deputados –, que, na audiência realizada hoje, ouvimos testemunhos significativos de mulheres que participam do processo de transformação social.

Quero lembrar a pessoa cuja história deu origem à instalação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a uruguaia Lilian Celiberti, que nos deu o prazer da sua presença testemunhando sobre a transformação da sociedade.

Contamos também com a presença da representante da Federação dos Recicladores de Resíduos Sólidos do Estado do Rio Grande do Sul, Sra. Hilma Cardoso, que expôs todo o aspecto importante da participação da mulher neste novo contexto de trabalho – e, ao mesmo tempo, de desemprego e sobrevivência; da representante da União Gaúcha de Escrivães, Investigadores e Inspetores de Polícia do Rio Grande do Sul, Sra. Adélia Porto, dando seu testemunho a respeito da atuação da mulher como policial, suas dificuldades, seus desafios, e acerca da importância de revermos o papel da mulher na questão da segurança pública; da representante do Conselho Estadual de Assistência Social, Sra. Marilene Maia, que falou sobre a participação da mulher na assistência social; da representante de um grupo de juventude, Raquel Verselino, expondo o desafio da jovem mulher na construção de um novo milênio; e da Vice-Presidente do Cpers-Sindicato, Sra. Neiva Lazarotto, que discorreu acerca do desafio dos professores neste momento histórico.

O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Participaram também da reunião a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Sra. Zeli Franco Garcia, que ressaltou a atuação da mulher na construção da sociedade; a representante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Sra. Gessi dos Santos, testemunhando sobre a luta de uma mulher desempregada, com filhos, associando-se a outras pessoas na construção de um movimento, muitas vezes, malvisto mas fundamental para a recuperação da auto-estima; a representante da União Brasileira de Mulheres, Sra. Cora Chiapetta, falando a respeito do desafio da presença feminina neste processo de transformação; e a representante do Centro de Atendimento Regional, Sra. Eliete Citadin, juntamente com a Sra. Lícia Peres, mulher atuante na histórica luta feminista no nosso Estado e no País.

Em nome da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, irei solicitar a publicação desses testemunhos apresentados, com o intuito de ampliar o enfoque acerca da mulher.

Homenageamos todas as mulheres, aquelas que contribuem com a transformação da sociedade, as funcionárias desta Casa, as taquígrafas, pelo Dia Internacional da Mulher. Que o exemplo delas encoraje todos a continuarem sonhando e buscando a construção de um mundo melhor, mais justo e sem discriminação. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Marco Peixoto, Iara Wortmann, Eliseu Santos, Onyx Lorenzoni e Bernardo de Souza, declaro encerrado o período das Comunicações.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para a Sessão Solene, amanhã, às 15 horas.

(Levanta-se a Sessão às 16h45min.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Deputados:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; José Gomes; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Iara Wortmann; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputado Adilson Troca.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário está aprovado o Projeto de Resolução nº 1/2001.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) – Sr. Presidente, voto sim ao Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta Presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) – Sr. Presidente, voto sim ao Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta Presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Sr. Presidente, voto sim ao Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta Presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.