41ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 06 DE JUNHO DE 2001.
Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi,
Francisco Appio, Alexandre Postal e Adolfo Brito.
Às 15h15min, o Sr. Alexandre Postal assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Giovani Cherini procede à leitura
da Ata de Sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem. Não há expediente a ser lido. Passo, a seguir, ao período destinado ao

GRANDE EXPEDIENTE


Transfiro a Presidência dos trabalhos ao Deputado Sérgio Zambiasi. (Transfere-se a Presidência.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Está inscrito no Grande Expediente o Deputado Manoel Maria. Por cessão de tempo, irá fazer uso da palavra o Deputado Valdir Andres, que prestará uma homenagem à passagem dos 100 anos do Grupo Gerdau.

Saúdo, inicialmente, o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães; Dom Antonio Cheuíche, Bispo Auxiliar de Porto Alegre; a Sra. Promotora Julia Elenir Martins, neste ato representando o Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado, Sr. Cláudio Barros Silva; o Sr. Presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, o Sr. Cônsul-Geral da Alemanha, Reinhard Turner, o Sr. Cônsul-Geral do Uruguai, Oscar de María; o Sr. Cônsul-Geral do Chile, Patricio Maturana, o Sr. Prefeito de Nova Santa Rica, Francisco Brandão Seguer, neste ato representando a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs; o Sr. Reinaldo Félix Bertoi, representante da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul; os Srs. Representantes de Executivos Municipais; os Srs. Secretários Municipais, Vereadores; os dirigentes e colaboradores do Grupo Gerdau; as demais autoridades e representantes; os Srs. Dirigentes Empresariais e Sindicais; os empresários; os trabalhadores; as Senhoras e Senhores da Imprensa; as Senhoras e Senhores.

Para falar em nome dos Parlamentares desta Assembléia Legislativa, concedo a palavra ao Deputado Valdir Andres.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) – Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sérgio Zambiasi; demais Membros da Mesa; Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães; Sra. Promotora Julia Elenir Martins, neste ato representando o Procurador-Geral de Justiça, Sr. Cláudio Barros Silva; Sr. Presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter; Sr. Cônsul-Geral da Alemanha, Reinhard Turner; Sr. Cônsul-Geral do Uruguai, Oscar de María; Sr. Cônsul-Geral do Chile, Patricio Maturana; Sr. Prefeito de Nova Santa Rita, meu amigo Francisco Brandão Seguer, representando neste ato a Famurs; Sr. Reinaldo Félix Bertoi, representante da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Presidente do PPB, Deputado Celso Bernardi; Srs. Membros da Diretoria do Grupo Gerdau, demais Dirigentes, Colaboradores e Trabalhadores dessa empresa; Srs. Secretários Municipais, Srs. Prefeitos, Srs. Vereadores; Srs. Dirigentes Empresariais e Sindicais; Jornalista Paulo Sant'Ana, demais Jornalistas e Srs. Representantes da Imprensa; colegas Parlamentares; Senhoras e Senhores.

Ocupo a tribuna da Assembléia Legislativa do Estado, neste Grande Expediente – agradeço ao Deputado Manoel Maria, que me cedeu este espaço –, num momento muito especial e com grata satisfação para viabilizar esta homenagem e o reconhecimento a uma data histórica que muito diz ao povo gaúcho: os 100 anos do Grupo Gerdau.

Falar do Grupo Gerdau é falar do próprio Rio Grande, do sucesso de sua história e de suas realizações, pois a Gerdau é um patrimônio e orgulho do povo gaúcho e uma das maiores empresas do nosso País.

Nesta hora de homenagem e de reconhecimento é importante relembrar um pouco da sua vasta e magnífica história, iniciada em 1868, quando chegou ao Rio Grande o imigrante alemão João Gerdau, que se radicou em Agudo e, após, em Cachoeira do Sul.

Em 1901 – portanto, há 100 anos –, João Gerdau e seu filho Hugo lançaram as bases do Grupo Gerdau com a pequena Fábrica de Pregos Pontas de Paris, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Na época, o total de funcionários não passava de 40 pessoas.

Em 1907, os negócios de João Gerdau são divididos em dois ramos independentes: Hugo dirige a Fábrica de Pregos Pontas de Paris, e seu outro filho, Walter, responde pela Fábrica de Móveis Gerdau – ambas em Porto Alegre.

Em 1948, o Grupo Gerdau entrou na siderurgia, antecipando, na Usina Riograndense, em Porto Alegre, o consagrado modelo tecnológico mini mill, caracterizado pela utilização de forno elétrico a arco voltaico e sucata como matéria-prima, além de comercialização regional, que resultam em custos operacionais mais competitivos.

Em 1957, o crescimento do mercado impulsiona o início das operações da segunda unidade da Siderúrgica Riograndense, em Sapucaia do Sul, consolidando a vocação siderúrgica do Grupo.

A cronologia da história do Grupo Gerdau, decorridos esses 100 anos, se confunde com a própria história do desenvolvimento industrial de nosso País.

Já em 1968, a Gerdau é uma das primeiras empresas a se informatizar no setor industrial brasileiro e, em 1969, inicia a sua fase de expansão, com a produção de aço em Pernambuco, na Siderúrgica Aço Norte.

Na década de 70, a Gerdau inicia a construção da Cosigua no Rio de Janeiro, ingressa no segmento de distribuição de aço com a Comercial Gerdau, em São Paulo, assume o controle da Siderúrgica Guaíra – pioneira na produção de aço no Estado do Paraná – e constitui a Seiva S.A. Florestas e Indústrias, voltada para a atividade de reflorestamento e manutenção de insumo energético na produção de aço.

A Gerdau continua sua marcha de crescimento e, em 1980, é iniciada a internacionalização do Grupo com a Siderúrgica Laisa, no Uruguai.

Em 1989, o crescimento internacional avança para o Canadá, com a Siderúrgica Courtice Steel, em Cambridge, província de Ontario.

Em 1992, assume no Chile o controle das empresas Indac e Aza, para, logo em seguida, fusioná-las em uma única unidade: a Gerdau Aza. Nessa época, arremata a Siderúrgica Aços Finos Piratini em mais um leilão de privatização. Com essa usina, ingressa no segmento de aços especiais e começa a atender a novos segmentos de mercado, como o da indústria de automóveis. Lança o GG-50, primeiro vergalhão no País com marca e garantia de qualidade.

Em 1999, estréia na Bolsa de Valores de Nova Iorque, no mais importante centro financeiro do mundo, com a listagem da ação da Gerdau S.A., oferecendo a seus acionistas mais uma opção de liquidez.

A estratégia de expansão internacional atinge novo patamar com o controle do AmeriSteel, segunda maior produtora de vergalhões dos Estados Unidos e terceira em barras e perfis.

Sr. Presidente, Dr. Jorge Gerdau, demais membros da Diretoria do Grupo Gerdau e colegas Parlamentares, este pequeno resumo histórico dos 100 anos da Gerdau é a visualização de um sonho – uma semente que germinou –, idealizado por João Gerdau e seu filho Hugo, que iniciaram com a pequena Fábrica de Pregos Pontas de Paris.

Hoje, a Gerdau é o maior produtor mundial de pregos, desenvolve uma linha com mais de mil itens, que está à disposição do consumidor final em 100 mil pontos de venda em todo o País, e consolida-se como player mundial da siderurgia. Com uma capacidade de produção de 8 milhões de toneladas anuais, a empresa dedica-se a atender às crescentes exigências de setores dinâmicos do consumo e do desenvolvimento da economia. Seu aço é utilizado na construção civil, na indústria, nos setores automotivo e agropecuário.

Essa grande empresa é formada por grandes homens e líderes incontestes em nossa sociedade. Nosso reconhecimento ao Presidente Jorge Gerdau Johannpeter, aos Vice-Presidentes Germano, Klaus e Frederico Johannpeter, ao Vice-Presidente Executivo Carlos Petry e aos demais membros da Diretoria, que desempenham papel fundamental na organização do Grupo Gerdau, aliados há um corpo de colaboradores – do mais humilde ao mais graduado –, que são valorizados e reconhecidos pela empresa como parceiros estratégicos do negócio.

Dr. Jorge Gerdau Johannpeter, nessa referência tão necessária aos Diretores do Grupo Gerdau, na pessoa do Diretor de Planejamento, nosso amigo Dr. Ruy Lopes Filho – um entusiasta do potencial de nosso País –, permita-me agradecer, em nome de toda a sociedade gaúcha, o grande trabalho que realiza o Grupo Gerdau, alavancando o progresso e o desenvolvimento do Brasil nessa área estratégica e servindo de modelo empresarial para o resto do mundo.

Além de toda essa pujança empresarial, o Grupo Gerdau merece destaque e gratidão da sociedade por suas outras vocações, que envolvem o lado social e também a gestão ambiental.

A política de recursos humanos do Grupo Gerdau está estruturada na valorização dos seus. Em uma iniciativa pioneira no Brasil, há mais de 30 anos, a Gerdau publica o balanço social para seus colaboradores e, a partir de 1990, estendeu essa publicação à comunidade, com o objetivo de prestar contas da sua responsabilidade social.

É importante destacar que os impostos e contribuições representam 810,7 milhões de reais do valor adicionado gerado, praticamente o dobro do lucro líquido consolidado do Grupo, que é de 406 milhões de reais.

O Grupo Gerdau propicia o sistema de remuneração por resultados. Neste último exercício, o Grupo distribuiu 52,7 milhões de reais em participações de resultados, que incluem os Programas de Metas, Programas Participativos e o Prêmio Gerdau de Qualidade.

A Fundação Gerdau chegou ao seu 37º ano de atuação desenvolvendo um amplo programa de atividades iniciadas pela visão social de Curt Johannpeter. Foi criada para aprimorar a qualidade de vida dos colaboradores e de seus familiares nos campos da saúde, educação, moradia e assistência social, dentro do conceito de que a Qualidade Total também abrange o ambiente externo.

No campo habitacional, que é um dos mais importantes requisitos de qualidade de vida, a Fundação Gerdau destinou 8,9 milhões de reais para reforma e aquisição de imóveis e terrenos.

Outra área de destaque são os financiamentos educacionais. A Fundação Gerdau possibilita a formação universitária por meio do financiamento de bolsas para os colaboradores e seus filhos. Somente no último exercício, o saldo de financiamentos educacionais chegou a 3,6 milhões de reais.

Este programa de alto alcance social consiste no financiamento, para o funcionário, por parte da Gerdau, de 60% do custo da formação universitária, e 20% são cobertos pela própria empresa, sendo apenas 20% pagos pelo funcionário. Para os dependentes, a empresa financia 80% do valor do curso. O financiamento começa a ser pago somente um ano após a conclusão do curso, num prazo de quatro a cinco anos, e o que é mais importante, sem a cobrança de qualquer juro ou correção monetária.

Este é, Sras. e Srs. Deputados, um magnífico exemplo de atuação do Grupo Gerdau, que proporciona a seu corpo de funcionários financiamentos na área habitacional e principalmente na área educacional, permitindo que não só o funcionário, mas também sua família tenha condições de ingressar no meio universitário com a qualificação profissional tão importante para o desenvolvimento de nosso País.

Também se destaca na atuação da Fundação Gerdau o apoio à renda futura dos colaboradores e familiares, a pesquisa na qualidade das refeições aos funcionários, o transporte especial para os locais de trabalho, dentre outros vários programas.

Atualmente o mundo tem como grande preocupação a questão ambiental, e o Grupo Gerdau é um exemplo nesta área, com o compromisso de ecoeficiência e desenvolvimento sustentável na produção do aço Gerdau.

O Grupo Gerdau é o maior reciclador da América Latina. Produz aço a partir do reaproveitamento da sucata ferrosa. Nos últimos 10 anos, investiu 158 milhões de dólares para se manter atualizado com tecnologias de última geração em preservação ambiental. Em 2000, esses investimentos somaram 20,2 milhões de dólares.

Suas usinas protegem a atmosfera e os recursos hídricos, com os mais avançados sistemas de despoeiramento e estações de tratamento e recirculação das águas industriais em circuito fechado.

O Grupo Gerdau gerencia todos os seus resíduos industriais. Investe em proteção acústica, educação ambiental e preservação de matas nativas. Seus relatórios ambientais, enviados sistematicamente para os órgãos de controle, demonstram o contínuo atendimento às exigências da legislação.

O Grupo Gerdau cresceu com a visão empresarial de que a qualidade só é completa quando acompanhada pelo desenvolvimento das comunidades.

Seguindo essa filosofia, apóia, ao longo dos anos, projetos que estimulam a pesquisa, a educação, a saúde, o empreendedorismo, a gestão pela Qualidade Total, o voluntariado, a cultura e o esporte.

No ano 2000, esta Casa Legislativa conferiu ao Grupo Gerdau o Troféu Responsabilidade Social, que vem reconhecer essa gama de iniciativas no âmbito comunitário.

A Gerdau participa com o seu apoio a diversos projetos na área de pesquisa científica, de empreendimentos, educação, cultura, saúde, voluntariado, esporte e resgate histórico. São exemplos dessa participação: Prêmio Jovem Cientista, Prêmio Talentos Empreendedores, Prêmio Gerdau Melhores da Terra, Projeto Educar, Parceria do Futuro, Apoio a Escolas, Visitação às Usinas, Fundação Iberê Camargo, Feira do Livro de Porto Alegre, Orquestra de Câmara Theatro São Pedro, Expolivro Zona Norte, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Instituto da Mama do Rio Grande do Sul, Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade, Copa Gerdau de Tênis. Enfim, há uma série de projetos em que o Grupo Gerdau tem a sua participação efetiva como gerador de desenvolvimento na comunidade.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Dr. Jorge Gerdau, Diretoria do Grupo Gerdau e platéia presente neste ato, em tudo o que faz, o Grupo Gerdau estabelece um modelo de organização, de instalações e equipamentos, de gestão, de filosofia e, principalmente, de qualidade na prestação dos serviços e produtos, merecendo por isso muito mais do que um reconhecimento, um louvor, um agradecimento. Merece o irrestrito apoio para que continue contribuindo pela melhora da qualidade de vida de nossa gente e pelo progresso e desenvolvimento de nosso Estado e País.

Quero homenagear, neste momento - e creio que posso falar em nome de toda esta Casa -, o Dr. Jorge Gerdau Johannpeter, grande timoneiro do Grupo Gerdau, um empresário que orgulha o nosso Estado e tem a verdadeira consciência de seu papel dentro do contexto social que nosso País atravessa, aliado a toda a sua equipe de trabalho.

Também quero fazer um registro especial em homenagem ao Vice-Presidente Executivo das Operações no Brasil, Luiz Celestino Pedó, um dos maiores responsáveis pela estratégia comercial e que nos deixou, lamentavelmente, no último dia 7 de março de 2001, mas que permanece vivo com sua contribuição decisiva na construção e consolidação do Grupo Gerdau, dando o seu exemplo e levando a amizade e o reconhecimento de todos seus amigos.

Como já frisei anteriormente, a semente germinou. O nosso saudoso poeta gaúcho Mário Quintana já dizia: Uma vida não basta ser vivida; tem que ser sonhada. O sonho que se iniciou com os fundadores João Gerdau e Hugo Gerdau hoje é uma realidade que orgulha a nós, gaúchos, e a todo o Brasil. Parabéns pelos 100 anos do Grupo Gerdau. (palmas)

O Sr. Paulo Odone (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Faço uma referência especial ao Deputado Valdir Andres, ao Sr. Presidente, Deputado Sérgio Zambiasi, ao Dr. Jorge Johannpeter e ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, em cujos nomes saúdo a Mesa.

É difícil, Deputado Valdir Andres, obedecer ao Regimento Interno desta Casa e ocupar o minuto que o Presidente nos solicita em intervenções de aparte quando se trata de acompanhá-lo - e o faço em nome da Bancada do PMDB - nesta homenagem tão marcante e tão realista que a Casa do Povo do Rio Grande do Sul faz por meio dessa feliz iniciativa de V. Exa. ao homenagear o Grupo Gerdau.

Há dois anos, tive a honra de ir a Santiago do Chile para representar o Estado do Rio Grande do Sul em nome desta Assembléia Legislativa. Considero isso de um simbolismo muito grande, Dr. Jorge Gerdau Johannpeter, porque esta Casa é plúrima - representa a totalidade da sociedade gaúcha, com suas divergências e convergências.

Tive a honrosa oportunidade de representar o povo do Rio Grande do Sul na inauguração de uma das plantas siderúrgicas de produção de aço com reciclagem de sucata, que utiliza a mais aprimorada tecnologia de controle de meio ambiente, em Santiago, mais um empreendimento do Grupo Gerdau. Provavelmente, para o Chile, esse tenha sido o fato econômico da década.

O Presidente do Chile presidia a cerimônia de inauguração dessa planta, e o seu ministério e o corpo diplomático daquele País prestigiavam tal evento, demonstrando com isso um reconhecimento fantástico ao empreendimento. Só quem conhece as condições de meio ambiente da cidade de Santiago do Chile, que sofre com o problema físico da poluição, sabe o significado da implantação daquela usina, mesmo que o momento de mercado não fosse dos mais propícios. Pois lá estava o Grupo Gerdau apostando não no imediatismo, mas numa permanência futura.

Pude observar a emoção e a alegria do Dr. Jorge, bem como do corpo diretivo e dos funcionários da Gerdau, ao perceberem a felicidade do povo de Santiago por receber esse investimento, que, para nossa honra, é gaúcho.

Isso significa que a Gerdau não é apenas uma empresa que completa seu centenário, mas, sim, uma empresa quase tão grande como o meu Grêmio, que completará o seu centenário no próximo ano. Ela é um pouco o corpo e o espírito do orgulho dos gaúchos. Sentimos muito orgulho por contarmos com uma empresa como a Gerdau, que transpôs os limites do Estado, do País e do Continente, como V. Exa., Deputado Valdir Andres, tão bem demonstrou.

Além do sucesso econômico, a Gerdau nunca foi uma empresa que viveu sob a asa do Governo, do Poder Público ou sob qualquer forma de corporativismo privilegiado. Ao contrário, sempre foi pioneira.

Esse Grupo - não somente pelos seus balanços sociais, pela arrecadação de seus investimentos - nunca se furtou de ocupar o seu espaço social. E abertamente - não é por menos - oferece a promoção dos fóruns democráticos de debates, com as ideologias de esquerda e de direita. Não é de graça que o Grupo Gerdau tem sempre aberto os seus pensamentos e os seus programas de qualidade, como os famosos ISO 9.000, ISO 14.000 e outros. Não é por acaso que esse Grupo está sempre presente em qualquer debate, seja sobre mercado, Estado, sociedade ou futuro do País e do mundo.

É por isso que a empresa Gerdau cresceu tanto economicamente, e é por isso que me senti tão orgulhoso, há dois anos, quando, como Presidente desta Casa, pude representar o povo gaúcho e ver, num de seus empreendimentos, a nossa empresa gaúcha, a nossa Gerdau, realizando um investimento desse porte em Santiago do Chile, o que para eles significava muito economicamente e para o nosso Rio Grande sempre será de grande significado. Parabéns, Deputado Valdir Andres.

Em nome da Bancada do PMDB, parabenizo o Dr. Gerdau, a Direção e os funcionários de sua empresa, pedindo para que continue sendo sempre esse homem arrojado, aberto, que expõe suas idéias liberais ou não, sociais ou não, da forma mais democrática e transparente, como a que raramente se assiste, quem sabe, no meio empresarial. Parabéns!

O Sr. Vilson Covatti (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Atribuímos ao Orador, honrosamente nosso Colega de Bancada, Deputado Valdir Andres, a grandeza e a lucidez de possibilitar o registro, nos anais deste Parlamento, da linda, necessária e justa história dos 100 anos do orgulho do Rio Grande - expressão usada por V. Exa. - que é a Gerdau.

Cumprimento o nosso homenageado, Dr. Jorge Gerdau Johannpeter, as autoridades e todo o Grupo Gerdau, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, que hoje tem um brilho todo especial, pois abriga o futuro Senador da República, Sr. Paulo Sant'Ana, e o futuro Governador do Estado, Presidente Celso Bernardi.

Atribuiu-se a Olavo Bilac a expressão: O trabalho dignifica. No dia de hoje, temos aqui o testemunho vivo de que a sua formação é verdadeira. Uma empresa, fruto do trabalho daquele que a fundou e de seus descendentes, completa 100 anos de idade. De grande responsabilidade social, esta empresa dá uma resposta clara àqueles que dizem que a atividade empresarial não é nobre. Nosso Estado só pode estar feliz por ter uma Gerdau. Quisera Deus que tivéssemos dúzias, centenas de empresas iguais a essa.

Dr. Jorge Gerdau, que seu exemplo, dos seus irmãos, dos seus familiares, dos seus filhos, frutifique e, sobretudo, sirva para dar uma lição aos jovens do nosso Estado e do nosso País, de que fora da livre iniciativa e do trabalho não há solução para a busca da tão almejada paz e justiça social.

O Rio Grande do Sul se orgulha da justiça social que V. Sa. faz através do Grupo Gerdau. Está aqui Dom Antonio Cheuíche, Bispo do Rio Grande do Sul, guru espiritual de todos os cristãos deste Parlamento. Para nós, que defendemos a justiça social, através da idéia de que o trabalho dignifica o homem, V. Sa. serve de paradigma para os extremos que não levam a lugar nenhum.

Através da Comissão de Economia e Desenvolvimento, vemos que do econômico, da renda, da contribuição é que há possibilidade de a vida pública fazer justiça social. V. Sa. está fazendo a sua parte, e pedimos a Deus que nós, como Deputados, possamos fazer a nossa.

Parabéns, Deputado Valdir Andres, estamos orgulhosos da iniciativa de V. Exa. ao trazer para o registro dos anais desta Casa a bela história dos 100 anos da Gerdau.

O Sr. Vieira da Cunha (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Valdir Andres, permita-me cumprimentar o Presidente da Assembléia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Justiça, os colegas representantes do Ministério Público, e, especialmente, o Sr. Jorge Gerdau, representando a empresa homenageada pelo transcurso dos 100 anos de existência.

Deputado Valdir Andres, as minhas primeiras palavras são de reconhecimento à oportuna e feliz iniciativa de V. Exa. ao trazer este tema para o Grande Expediente na tarde de hoje.

O Grupo Gerdau, atualmente, é muito mais do que um complexo empresarial. É, sem dúvida, um símbolo de eficiência empresarial, de competitividade e de qualidade. E nenhum grupo empresarial alcança este patamar se não tiver nos seus quadros agentes qualificados, dedicados, que se doam à sua atividade.

A Bancada do Partido Democrático Trabalhista, que tenho a honra de liderar nesta Casa, quer homenagear o corpo funcional do complexo empresarial Gerdau, do seu mais modesto operário até o seu mais graduado executivo, porque são eles que fazem do Grupo Empresarial Gerdau a potência que hoje é.

Deputado Valdir Andres, V. Exa. disse muito bem: a história de 100 anos do Grupo Gerdau se confunde com a própria história do desenvolvimento industrial do Rio Grande do Sul e do País.

Nós, que tivemos a oportunidade de ser recebidos na magnífica festa que, há poucos dias, assinalou os 100 anos do Grupo Gerdau, fomos testemunhas da simplicidade do seu comandante, Dr. Jorge Gerdau, que recebeu um a um os seus milhares de convidados no Centro de Eventos da FIERGS, demonstrando sua atenção aos amigos, colaboradores e fornecedores e simbolizando toda a capacidade de trabalho que se traduziu neste que é um maiores complexos empresariais do nosso País.

Ao longo deste século, por quantos planos econômicos, por quantas tempestades e intempéries passou o Grupo Empresarial Gerdau! Mas nada disso foi capaz de deter a capacidade de fortalecimento, de avanço desse Grupo que, hoje – já disse e repito –, muito mais que uma empresa, é um símbolo do Rio Grande do Sul a demonstrar a capacidade de trabalho do nosso povo – nós, que temos orgulho de ser gaúchos.

Receba, portanto, os nossos cumprimentos pela iniciativa, Deputado Valdir Andres. Ao Dr. Jorge Gerdau e a todos os seus colaboradores, os parabéns da Bancada do PDT. Que esse Grupo tenha muitos e muitos séculos pela frente, porque é de grupos empresariais como esse que precisam o nosso Estado e o nosso País. Obrigado.

O Sr. Edemar Vargas (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador.)

Exmo. Sr. Deputado Valdir Andres, peço permissão a V. Exa. para saudar o Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Sérgio Zambiasi, o Sr. Jorge Gerdau e as demais autoridades presentes.

Estou certo de que cada um dos Parlamentares com assento nesta Casa, se o Regimento Interno permitisse, gostaria de se pronunciar nesta ocasião, porque a homenagem que V. Exa. faz ao Grupo Gerdau é justa e honrosa.

Há um princípio segundo o qual devemos estar prontos para ouvir e ser tardios para falar, mas não poderíamos ficar alheios nem ausentes neste Grande Expediente.

Deputado Valdir Andres, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, associamo-nos a esta homenagem. Se hoje estamos em destaque no cenário nacional, é porque temos no nosso Estado o Grupo Gerdau; se hoje, no ramo empresarial, o mundo inteiro sabe quem somos, quantos somos e onde estamos, é preciso reconhecer que isso se deve à atuação das empresas Gerdau.

V. Exa. muito bem referiu o balanço social que o Grupo Gerdau tem apresentado anualmente aos seus trabalhadores. Sabemos que o capitalismo visa ao lucro. Sabemos também que estamos vivendo uma crise econômica e social, agravada pelo desemprego.

Se as empresas Gerdau apresentam anualmente um balanço social a seus trabalhadores, se existe uma ação voltada para o social, isso se deve àqueles que fizeram a história desse Grupo – e estamos aqui justamente para homenagear a história do Grupo Gerdau – e ao trabalho dos seus diretores, que, muitas vezes, desafogam os seus interesses pessoais, destronizam os seus próprios erros e arregaçam as mangas na busca do bem-estar do nosso cidadão.

Parabéns, Deputado Valdir Andres, pela iniciativa. Parabéns, Grupo Gerdau. Nosso desejo é de que prossigamos, em outras oportunidades, prestando homenagens como esta: justa, honrosa e merecida – até porque, cada vez que o fazemos nesta Casa, parece-nos que estamos apresentando algum fato novo, uma vez que a Gerdau continua crescendo, avançando e se consolidando. Muito obrigado.

A Sra. Maria do Rosário (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Valdir Andres, permita-nos saudar o Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa e as autoridades que compõem a Mesa, destacando a presença do Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, a quem queremos cumprimentar – e, na pessoa dele, os executivos, a direção, os trabalhadores e servidores das empresas do Grupo Gerdau.

Neste momento, é preciso participar desse processo em que comemoramos os 100 anos dessa organização. Cem anos não são 100 dias. Cem anos representam um marco, e se esse tempo é um marco para a instituição, também o é para o Rio Grande do Sul, que quer instituições sólidas, que deseja uma representação econômica também sólida e que quer, em especial, conjugar o econômico e o social.

Vivemos numa época de graves contradições e, certamente, podemos e devemos sempre nos irmanar para a superação dessas diferenças, especialmente negativas para a maior parte da população brasileira, cujas condições de vida apresentam índices lamentáveis.

Quando fazemos uma homenagem a uma grande empresa, a um grande grupo econômico, é porque reconhecemos que prestam uma contribuição para a superação dessas contradições.

Como Bancada do Partido dos Trabalhadores, sentimo-nos honrados em participar deste Grande Expediente em que V. Exa., Deputado Valdir Andres, oportuniza a todas as Bancadas desta Assembléia Legislativa parabenizarem juntas esse Grupo empresarial – o que se faz, sem dúvida, em nome da população gaúcha.

Permita-me, Deputado Valdir Andres, dirigir-me ao Sr. Jorge Gerdau, estendendo a nossa mão em cumprimento e dizendo que comemoramos ao seu lado os 100 anos do Grupo Gerdau. Receba a nossa saudação, o nosso abraço, o nosso reconhecimento e, mais do que tudo, a nossa disposição de realizarmos um trabalho que possa significar, todos os dias, a melhoria na vida da população do nosso Estado e do nosso País. Muito obrigada.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Valdir Andres, ao cumprimentar V. Exa., permita-me cumprimentar igualmente o nosso Presidente, Deputado Sérgio Zambiasi, as autoridades da Mesa, o Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães, a Dra. Julia Elenir Martins, o Dr. Jorge Gerdau Johannpeter, os nobres Colegas e as pessoas ligadas ao Grupo Gerdau.

Em nome da Bancada do PSDB, associo-me a esta justa e merecida homenagem ao Grupo Gerdau. Mais do que a pretensão de querer registrar com palavras o nosso reconhecimento ao Grupo Gerdau, a sua própria história, que completa 100 anos, já circunscreve, com certeza, todos os adjetivos que queiramos propalar: capacidade, visão empresarial, resultados, o que representa no cenário econômico, transmitido por meio de seus balanços financeiro e social, a sua atuação nos limites do Rio Grande do Sul – e também fora do Estado –, no Brasil e no exterior.

Tudo isso a história registra. Afinal de contas, fazer 100 anos não é para qualquer empresa, o que ressalta o mérito, a capacidade e a visão empresarial desse Grupo. Deputado Valdir Andres, referendamos tudo o que foi dito em seu pronunciamento e nos apartes, mas gostaria de fazer mais um registro, se a ousadia me permitir, e com a licença do Dr. Jorge. Lembro-me de que, quando fui diretor dos Correios, o Dr. Jorge, que capitania o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, convidou aquela empresa a ser o primeiro órgão federal a fazer parte desse importantíssimo Programa.

Algumas das características que observamos por parte do Dr. Jorge Gerdau – reputo isto como alavancador de todo esse progresso e sucesso do Grupo Gerdau – são a simplicidade e a humildade, que não inibem sua visão empresarial. Pelo contrário, considero tais características propulsoras dessa visão, dessa capacidade empreendedora.

Penso que, quando temos simplicidade e humildade, conseguimos ver melhor os horizontes. Permito-me dizer isso porque, em nossos encontros para tratar de qualidade e produtividade, pudemos sentir isso.

Faço questão de fazer esse registro, pois não poderíamos deixar de reconhecer o sucesso do Dr. Jorge Gerdau à frente dessa empresa, junto com os seus colaboradores.

Em nome da Bancada do PSDB, cumprimento o Grupo Gerdau por seus 100 anos de existência, registrando meus votos de que continue prestando esse grande serviço não apenas na sua atividade-fim mas também em atendimento ao aspecto social, o que hoje também é uma responsabilidade das empresas.

Desejo sucesso ao Grupo Gerdau e que continue a trilhar esse caminho para o benefício do desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.

O Sr. Bernardo de Souza (PPS) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Inicialmente, saúdo o nobre Presidente desta Assembléia Legislativa, Deputado Sérgio Zambiasi; os Srs. Deputados que integram a Mesa; o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; a Digna Representante do Ministério Público; o Dr. Jorge Gerdau.

Deputado Valdir Andres, para falar de 100 anos, no mínimo seriam necessários 100 minutos, mas não gastarei nem 100 segundos. Obedecendo, literalmente, às recomendações do Presidente, ficarei em um minuto.

Cumprimento V. Exa., Deputado Valdir Andres, pela oportunidade, pelo acerto e pela correção desta justa homenagem ao Grupo Gerdau. Esta Assembléia Legislativa, em uníssono, junta-se a V. Exa. nesta iniciativa. Parabéns.

Cumprimento o Dr. Jorge Gerdau e o Grupo Gerdau pelo século que a empresa completa.

Saúdo todos os que construíram essa saga, essa verdadeira legenda que o Rio Grande do Sul respeita e admira e, muito especialmente, o tino, o descortino empresarial, sem o que nada disso teria acontecido.

O Sr. Germano Bonow (PFL) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Valdir Andres, imagino a dificuldade de V. Exa. para poder sintetizar 100 anos de história. V. Exa. foi um pouco além, referindo-se até a meados do século XIX.

Peço perdão pela ousadia de, desse século de história, ressaltar apenas duas decisões que, como Deputado representante da Bancada do PFL, à qual pertence também o meu Colega Onyx Lorenzoni, me parecem importantes do nosso ponto de vista.

A primeira dessas decisões foi tomada há mais de 130 anos por João Gerdau. Imagino um cidadão de 20 anos de idade morando em Altona, próximo a Hamburgo, hoje englobada pela cidade Hamburgo, e que toma a decisão de vir a um país desconhecido em 1869 – há mais de 130 anos –, numa época em que não havia meios de comunicação eficazes como hoje. Chegando a uma comunidade do interior, denominada Colônia Santo Ângelo, posteriormente Agudo, instalou-se ali para começar uma história que hoje comemoramos.

Cabe cumprimentar o Dr. Jorge Gerdau, os seus irmãos, Germano, Klaus e Frederico, e a sua equipe de colaboradores – como ele tem ressaltado –, que trabalham com grande responsabilidade, pela decisão de não sair daqui, de continuar andando pelas ruas e praças de Porto Alegre, pelas estradas do Rio Grande, de continuar sendo gaúcho.

A decisão de João Gerdau de mudar-se para cá aos 20 anos, em 1869, é confirmada por seus descendentes, ao manter um patrimônio que, mais do que deles, como foi mencionado por vários Deputados, é do Rio Grande, do Brasil, extrapola as nossas fronteiras e emprega milhares de pessoas – a empresa expandiu-se para a Argentina, Uruguai, Chile, Canadá, Estados Unidos e muitos Estados brasileiros.

Cumprimento o Deputado Valdir Andres por prestar esta homenagem. Parabéns ao Grupo Gerdau e aos seus colaboradores!

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) – Agradeço os apartes aos Srs. Deputados e a presença a todos os Srs. Convidados, especialmente ao nosso líder espiritual, S. Exa. Revma. Dom Antonio Cheuíche. Mais uma vez, parabenizo o Dr. Jorge Gerdau pelos 100 anos de atividade do Grupo Gerdau, dizendo que nos sentimos honrados por prestar esta homenagem! Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Muito obrigado, Deputado Valdir Andres.

Sem dúvida nenhuma, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, na sua 50ª Legislatura, sente-se privilegiada por comemorar os 100 anos de atividade desta empresa instalada no Estado.

Registro apenas a simbologia deste momento, porque certamente, Dr. Jorge Gerdau, neste exato instante, em algum recanto do Rio Grande, alguém está tendo o privilégio de receber o carimbo na carteira de trabalho, talvez do seu primeiro emprego, numa empresa do Grupo Gerdau.

Pelo significado deste momento, em nome daquele trabalhador que o Senhor não conhece, que eu não conheço, e que está vibrando pelo que representa este fato, nossos cumprimentos. Que o Senhor possa sempre, todos os dias, oferecer oportunidades de trabalho aos gaúchos e às gaúchas.

Antes de suspender a Sessão, comunico aos Srs. Deputados que as manifestações feitas no Grande Expediente são consideradas comunicações de líder.

(Suspende-se a Sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Estão reabertos os trabalhos.

Terminado o período do Grande Expediente, passo, de imediato, ao período destinado à

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO
DE PROPOSIÇÕES

Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.      

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ontem, fiz um singelo apelo desta tribuna ao Governo do Estado para que pague suas contas com a área da saúde, e isso repercutiu fora desta Casa.

Sr. Presidente, solicito a inserção nos anais desta Casa do ofício que recebi da Federação dos Hospitais Públicos, Comunitários, Lucrativos, Religiosos e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul – Fehosul – e da Associação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul – Ahrgs –, entidades classistas que representam a totalidade das 1.500 instituições prestadoras de serviços hospitalares e ambulatoriais do Plano de Assistência Médica do IPERGS.

Os hospitais prestaram assistência médica, o IPE não pagou por esse serviço, e essas instituições estão quase falindo.

O ofício informa ainda que a autarquia estadual, por falta de repasse do Tesouro do Estado, está devendo a hospitais, clínicas e laboratórios cerca de 70 milhões de reais, o que equivale a três meses de faturamento dos estabelecimentos. Não há hospital que se possa manter nessas condições.

Conforme o ofício, existem instituições que estão sem receber por serviços prestados, desde novembro de 2000, o que equivale a seis meses de atraso.

Deputado José Farret, V. Exa., que é médico, meu Colega, sabe que um hospital não pode fechar as portas para um paciente, para os funcionários públicos deste Estado, que são dependentes do IPE e que desejam ser atendidos porque o Estado vai pagar o que deve. Se o Estado não pagou nem o reajuste que havia prometido aos seus funcionários, imaginem o que poderá acontecer.

Esse ofício vai ficar registrado nos anais da Casa e no Diário da Assembléia; portanto, vai circular por todo o Rio Grande do Sul a notícia do calote do Governo do Estado.

Pelo amor de Deus, Sr. Olívio Dutra, o Senhor, que é um homem simples, um homem humilde, um trabalhador, morador da Zona Norte, ouça este apelo do Deputado Eliseu Santos, que é médico da Zona Norte: pague os hospitais que estão prestes a fechar as portas; os pacientes podem morrer!

Faço este apelo porque as entidades que enviaram ofício pediram-me que intercedesse nessa questão, na condição de Deputado vinculado às questões de saúde na Assembléia Legislativa. Não posso pôr a mão no cofre, mas tenho a obrigação de fazer esse chamamento, como médico e Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Pague os hospitais, Sr. Governador! O Senhor prometeu durante a campanha para Governador do Estado uma saúde digna, voltada para os necessitados. E não existe ninguém mais necessitado do que aquele que chega doente a um hospital. Só que os hospitais estão ficando mais doentes do que os pacientes, estão combalidos, à beira da falência, porque o Governo do Estado não lhes repassa 70 milhões de reais.

Pelo amor de Deus, Sr. Governador, pense nos doentes, naqueles que chegam quase morrendo aos hospitais. Pense que um deles, quem sabe, poderia ser parente seu, um neto, alguém que já foi atendido por uma entidade credenciada ao IPE e que, de repente, não poderá mais ter essa oportunidade, porque o Governo não honrou seus compromissos.

O Senhor deve ter algum vínculo com o IPE, pois era funcionário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Pense na dor dos necessitados e pague as contas. O Estado tem dinheiro, está arrecadando, o ICMS está crescendo. As empresas instaladas no nosso Estado em governos passados já começaram a dar frutos, e o cofre está cheio de dinheiro. Pague, por favor, os hospitais que prestaram assistência médica! Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito - PPB) - O primeiro Orador inscrito no período de Apresentação e Discussão de Proposições é o Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna para discutir o Projeto de Lei nº 234/99, de nossa autoria, que pretende proibir a comercialização dos chamados rebites - estimulantes utilizados pelos condutores de caminhões para enfrentar o sono e, com isso, desenvolverem uma carga horária às vezes exasperante - no Estado do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, não haveria necessidade de apresentarmos um Projeto de Lei com este objetivo se pudéssemos estender ao profissional das estradas um mínimo de formação profissional, à qual talvez nem tenha tempo de se submeter, porque enfrenta uma concorrência fratricida nos fretes. Tal concorrência impossibilita que se dedique à sua profissionalização.

Deputado José Farret, meu Líder Partidário, em tempo algum os caminhoneiros sofreram tanto com uma tabela de fretes tão defasada, principalmente para os que transportam alimentos.

Hoje, na cidade de Santa Maria, este Deputado teve o privilégio, representando esta Assembléia Legislativa e o setor com o qual tem-se envolvido nos últimos 20 anos, de participar da inauguração do Sest/Senat, de um CAPIT - centro de apoio instalado no centro da cidade -, erguido com recursos da Confederação Nacional do Transporte. Foram cerca de 3 milhões de reais ali investidos, para dar formação, qualificação, atendimento médico, psicológico e odontológico abrangente ao profissional do volante.

O motorista urbano haverá de se beneficiar mais do que aquele das estradas. Provavelmente, aquele motorista que provocou o acidente com o ônibus da Ouro e Prata nunca tenha passado por uma escola de formação de condutores. Se tivesse, estaria consciente dos riscos de dirigir sob o efeito da bebida.

Além da eficiente assessoria que o representava, Deputado José Farret, e do Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Sérgio Roberto Cechin, lá estavam o Presidente do Sest/Senat, por intermédio do 1º-Mandatário da Confederação Nacional do Transporte, Sr. Clésio Andrade; o Presidente da Fetransul, Sr. Paulo Calefi, responsável pela motivação na busca desse CAPIT; o Presidente do SETCERGS, Sr. João Pierotto, que realiza, a partir de amanhã, a Transposul, em Gramado, com o objetivo de discutir esses problemas de enfrentamento de roubo de cargas, morte de motoristas, fretes e mercado; o Presidente do Fecavergs, Sr. Mariano Costa - filho de Santa Maria -, orgulhoso por ter ajudado a levar para a sua terra essa conquista extraordinária para a formação de condutores; o representante da FECAN, Sr. Eder Dal Lago; e o Presidente do Sindicato de Bento Gonçalves, Vereador Atílio Bergamini Neto.

Na verdade, o caminho deve ser pela educação. Deputado Érico Ribeiro, não vamos enfrentar a sinistralidade das estradas proibindo, cada vez mais, isso ou aquilo. Até podemos fazê-lo, pois é a nossa atividade legislativa, mas vamos enfrentar a redução de acidentes pela educação, pela formação, pela contribuição que todos os meios pedagógicos podem dar.

Da mesma forma, não vamos enfrentar a criminalidade apenas com metralhadoras, com fuzis, com barreiras e com cadeias, mas, sim, com a formação pela educação.

No instante em que peço o apoio dos Srs. Parlamentares para o Projeto de Lei nº 234/99, saúdo a iniciativa privada que, no mesmo caminho do Parlamento que legisla e elabora leis, visando a evitar distorções e corrigir erros, sem nenhum centavo de dinheiro público instalou hoje, em Santa Maria, com recursos no valor de 3 milhões de reais, um dos mais belos exemplos de como enfrentarmos o grande desafio de dar formação, qualificação, educação ao motorista. A cidade de V. Exa., Deputado José Farret, deve estar particularmente orgulhosa do acontecimento que presenciamos lá no dia de hoje.

Por isso, peço o apoio de V. Exas. para o Projeto de Lei nº 234/1999. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação do Deputado Érico Ribeiro, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ÉRICO RIBEIRO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Poder Executivo enviou a esta Casa, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 121/2001, com o intuito de estabelecer pisos salariais regionais com vigência no Rio Grande do Sul.

Tal iniciativa foi viabilizada pela Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, por meio da qual a União procurou contornar as dificuldades políticas decorrentes do baixo valor que vem sendo fixado para o salário mínimo brasileiro: os partidos que quisessem fazer discurso contra ele que estabelecessem outros pisos nos Estados que administram.

Outras unidades da Federação, valendo-se dessa possibilidade legal, definiram pisos salariais regionais, no âmbito de seu território, superiores ao valor do salário mínimo nacional, de 180 reais, quantia extremamente insuficiente.

O salário mínimo foi instituído no Brasil pela Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, mas os níveis salariais mínimos foram fixados pela primeira vez pelo Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de maio de 1940. Esses níveis eram bastante variados, de acordo com as diferentes regiões, oscilando entre 120 mil réis, no Maranhão e Piauí, e 240 mil réis, no Rio de Janeiro, então Capital da República.

Nos anos 80, houve uma evolução na legislação ordinária que gradualmente foi reduzindo o número de regiões, até que o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987, estabeleceu o piso nacional de salários. Este, por fim, alcançou estatuto constitucional na Carta de 1988.

A constitucionalidade dos pisos regionais, idéia surgida no ano de 2000, acabou sendo franqueada pela redação dada ao art. 22 da Constituição Federal, que atribui aos Estados a possibilidade de legislarem sobre questões específicas de Direito do Trabalho, o que lhes facultaria definir não o salário mínimo, mas os pisos salariais de que trata o inciso V do art. 7º da Constituição Federal.

É pelo escorregador aberto por esses instrumentos constitucionais e legais que o Projeto de Lei nº 121/2001 chegou ao Protocolo deste Parlamento. A União, por meio da Lei Complementar nº 113, delegou aos Estados o poder de legislarem sobre salário. Assim, os obstáculos que vejo ao Projeto não são legais, mas econômicos, em primeiro lugar, e políticos.

Numa época em que a globalização, impondo-se sobre várias barreiras com que nos habituamos a conviver, nos faz perceber a estreita relação existente entre as legislações internas dos países e sua competitividade, com muito maior razão se haverá de perceber os efeitos dessas questões no âmbito das relações econômicas intranacionais. Todas as medidas que determinem elevação dos custos internos de produção num determinado Estado afetarão sua competitividade com as economias das demais Unidades Federadas.

Imagine-se um Estado como aquele em que pretendem nos tornar: um Estado que não concede incentivos fiscais de qualquer espécie para atrair investimentos, um Estado onde as alíquotas tributárias sejam mais elevadas do que as fixadas noutras unidades da Federação, um Estado onde os níveis salariais legais sejam mais elevados, um Estado onde os movimentos sindicais possam agir ao arrepio da lei e no desrespeito aos direitos alheios. Bem sombrias haveriam de ser as perspectivas de seu desenvolvimento futuro!

Gostaria muito de ver empresas de todo o mundo disputando entre si o privilégio de investirem no Rio Grande. Ficaria orgulhoso de saber que essas empresas não só recusaram incentivos concedidos noutras paragens, mas estariam dispostas a pagar, aqui, impostos mais elevados do que pagariam fora do nosso Estado. Muito me agradaria ser Parlamentar num Estado cujo erário estivesse abarrotado, sendo capaz de prover todos os investimentos necessários.

Como homem público e como cidadão, estaria realizado se os gaúchos fossem os trabalhadores mais bem pagos do Brasil. Mas sei, realisticamente, que isso não é um sonho, é um delírio, uma miragem, uma ficção, uma utopia, e quem quiser implantar esse delírio, essa utopia, vai ficar sem empresas, sem empregos e sem impostos a arrecadar.

Para finalizar, não posso deixar de referir a contradição de um Governo que mantém inúmeras categorias funcionais sem qualquer reposição salarial, que concede a algumas poucas parcas gotas daquilo que perderam e que se apressa a cobrar do setor privado aumentos salariais que chegam a 70%, fazendo isso na tacada de um projeto que parece saído da varinha de condão de uma fada, e não da caneta de um governador. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – O próximo Orador inscrito é o Deputado José Ivo Sartori, a quem concedo a palavra.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna, no período de Apresentação e Discussão de Proposições, solicitar – de acordo com o que nos faculta o Regimento Interno e com base no art. 63 da Constituição Estadual – a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda à Constituição n° 108/2001, de nossa autoria, que aperfeiçoa a redação do § 3° do art. 201 da Constituição Estadual, visando a assegurar a continuidade do Crédito Educativo estadual.

Não é do meu feitio fazer com que um projeto venha a plenário sem ter recebido parecer da Comissão de Constituição e Justiça, mas faço esta solicitação porque existe a probabilidade de que seja votado até o final do mês o Projeto que cria a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.

Como a Universidade Estadual não garantirá o acesso de estudantes oriundos de famílias pobres, sejam eles colonos, agricultores ou trabalhadores, aos cursos de Medicina, de Arquitetura, de Engenharia, de Administração, de Direito, enfim, aos cursos tradicionais, é minha obrigação dizer que não é incompatível assegurar que o percentual de 0,5% da receita líquida de impostos do Estado, previsto na Constituição, seja destinado para o Crédito Educativo estadual, o que não vem sendo cumprido por este Governo. Nenhum estudante foi beneficiado pelo Crédito Educativo durante a atual administração.

Não há incompatibilidade nisso, até porque tenho visto que a Universidade Estadual se orienta para a área de ciência e tecnologia, que já tem assegurados recursos na ordem de 1,5% da receita líquida de impostos. Esses recursos podem, perfeitamente, sustentar a Universidade no sentido de garantir a preparação de professores e de quadros profissionais para a gerência do Poder Público do Estado do Rio Grande, finalidades da UERGS.

Nossa obrigação é garantir que o percentual de 0,5% da receita líquida de impostos, previsto na Constituição para a manutenção e desenvolvimento do ensino superior comunitário, financie a educação dos estudantes carentes, o que a Universidade Estadual – e não quero ter essa ilusão – não vai assegurar.

O Sr. Jair Foscarini (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador) Deputado José Ivo Sartori, além de termos corroborado com assinatura ao Projeto de Emenda à Constituição apresentado por V. Exa. a esta Casa, deixamos claro que somos favoráveis a que a alíquota de 0,5% da receita corrente líquida do Estado seja destinada única e exclusivamente ao Crédito Educativo. A Emenda proposta por V. Exa. vai deixar essa questão marcada para sempre no Estado.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Agradeço o aparte de V. Exa. e registro que mais 19 Srs. Deputados apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição que visa única e exclusivamente a assegurar a continuidade do Crédito Educativo no Estado do Rio Grande do Sul.

Se os pobres, os humildes, os filhos das famílias de agricultores e trabalhadores, que não têm muitas vezes acesso ao ensino superior, pensam que poderão freqüentar os cursos tradicionais, não se iludam, a Universidade Estadual não vai dar essa oportunidade. Ela, única e exclusivamente, possibilitará ao Estado fazer o que interessa dentro das condições públicas.

O Projeto de Emenda à Constituição visa tão-somente a modificar um artigo para garantir definitivamente a aplicação de verbas no Crédito Educativo, o que tem sido subtraído há dois anos no Orçamento do Estado. Não há incompatibilidade entre a criação da Universidade Estadual e o fortalecimento e a garantia do Crédito Educativo Estadual, uma vez que este é uma garantia constitucional. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

ORDEM DO DIA

Não havendo matéria a ser apreciada, passo às

COMUNICAÇÕES

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Luis Fernando Schmidt. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna registrar mais uma vitória dos usuários de rodovias contra o roubo que foi a instalação dos pedágios. No dia de ontem, o Supremo Tribunal de Justiça considerou ilegal o pedágio instalado na RS-122, entre Caxias do Sul e Farroupilha.

Desde a implementação dessa praça, temos constantemente questionado o modelo de privatização adotado no Governo passado. Em 1999, quando assumimos este mandato, denunciamos várias vezes um dos maiores pesadelos dos usuários das estradas: o pedágio.

Agora estamos frente a mais um capítulo dessa história no Rio Grande do Sul. O Supremo Tribunal de Justiça negou um pedido cautelar da empresa Convias Concessionária de Rodovias, que queria garantir a cobrança de pedágio naquele trecho.

A declaração da ilegalidade dessa praça, apesar da demora de anos, corrigiu uma injustiça histórica. Mais uma vez fica claro o absurdo que se constitui esse pólo de pedágio, onde entrou em funcionamento uma praça de cobrança totalmente ilegal.

Em 1997, o Promotor Gustavo Ronchetti ingressou com uma ação de inconstitucionalidade, com base no fato concreto de que este posto não estava previsto na Lei que criou o Pólo Rodoviário de Caxias do Sul. Aceitando a argumentação, a Justiça deu ganho de causa à ação e ordenou a suspensão da cobrança. A Convias recorreu e ganhou, retomando a cobrança.

O caso chegou à 2ª Câmara Cível, quando mais uma vez foi determinada a paralisação da cobrança por oito meses, pois uma liminar permitiu sua retomada em março de 2000.

Negando a cautelar, ficamos agora na expectativa do julgamento do mérito principal pelo Supremo Tribunal de Justiça, o que deve acontecer nos próximos meses. A empresa já fala em indenização. No entanto, afirmo que indenizados devem ser os usuários, que, durante todo esse período, pagaram um pedágio ilegal, um caça-níqueis posto no meio da estrada que, por sinal, teve poucos investimentos.

Se nos atrevermos a fazer um cálculo simples, usando os próprios números da Convias – que podem não ser os reais –, veremos que se esses 6 mil veículos diários que passam pelo posto forem apenas veículos de passeio – que pagam 2 reais –, e trazendo a hipótese de que durante um ano por lá não passou um só caminhão ou ônibus, eles deixam no pedágio 12 mil reais por dia, 360 mil reais por mês ou ainda 4 milhões e 320 mil reais por ano.

Isso é um absurdo. E por ser um assalto ao bolso dos assalariados, dos profissionais liberais, das empresas, enfim, das pessoas que usam a estrada, é que estamos incentivando todo aquele que se sente lesado e que foi lesado nesse período a buscar na Justiça a reparação dessa ilegalidade, fazendo valer seus direitos.

Por isso, Sr. Presidente, queremos nos congratular no dia de hoje com todos aqueles que lutaram durante esses anos para que esta injustiça fosse revogada. Ontem, através do Supremo, tivemos esta vitória parcial, mas que encaminha a uma vitória definitiva para corrigir uma injustiça que atormentava todos os usuários das rodovias da Serra e do nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Com a desistência antecipada do Deputado Marco Peixoto, o próximo Orador inscrito é o Deputado Berfran Rosado. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna para congratular-me com o lançamento da revista Press, que neste número traz a relação de 10 nomes que fazem parte da história da imprensa do Rio Grande do Sul: Antônio Gonzalez, Arlindo Pasqualini, Breno Caldas, Carlos Nobre, Ernesto Corrêa, Jenor Jarros, Maurício Sirotsky Sobrinho, Paulo Sérgio Gusmão, SamPaulo, Santos Vidarte.

Em especial, nessa relação de destaques consta o nome de um homem que desenvolveu seu trabalho na imprensa, na Grande Porto Alegre, mas, principalmente, no interior do Estado. Dentre os 10 nomes conhecidíssimos dos gaúchos e dos brasileiros, figura o do Sr. Paulo Sérgio Gusmão, um dos fundadores do Grupo Editorial Sinos, iniciado em São Leopoldo e hoje sediado em Novo Hamburgo.

Diz o artigo da Press: Um homem de hábitos simples, caseiro, dedicado à família, com um carinho todo especial para sua única filha.

Obstinado pelo trabalho, Paulo Sérgio Gusmão dedicava quase todo seu tempo para os jornais que criou. Para ele, tudo tinha que ser perfeito.

Pensava no futuro e não descansou enquanto não viu as redações dos veículos do Grupo Sinos totalmente informatizadas. Era obcecado por computadores, tanto quanto era pela educação.

Modesto, sempre fugiu de discursos e de homenagens.

Acreditava muito na força da imprensa. 'Nunca subestime o poder de uma palavra escrita', costumava sentenciar.

Neste momento, dou meu testemunho, pois com ele convivi durante muitos anos, especialmente quando o Sr. Paulo Sérgio Gusmão desenvolveu o Projeto Agora, que visava à colocação da informática ao alcance de todos.

Ele pensava no futuro, sim, mas gostava que os fatos ocorressem no presente.

Foi um dos incentivadores para que a Prefeitura de Novo Hamburgo fosse a primeira a proporcionar o uso de computadores em salas de aula, em 1984.

Incansável, acreditava realmente que a comunicação e a educação serviriam para a melhoria do nível de vida de todas as pessoas.

Juntamente com seu irmão Mário Alberto Gusmão, percorreu uma trajetória maravilhosa, desde a publicação de um jornal quinzenal em São Leopoldo até a formação de um grupo extraordinário, que ocupa hoje lugar de destaque na área de comunicação em todo o Brasil, tanto pela qualidade de sua informação, pela isenção que apresenta, pelo seu número de assinantes como por seu provedor da Internet. Por tudo o que realizam em favor da comunicação social no Brasil, esta é uma homenagem justíssima que prestamos a eles. Muito obrigado.(Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – O próximo Orador inscrito é o Deputado Aloísio Classmann. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Manoel Maria.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Utilizo este espaço destinado ao período das Comunicações para destacar um Projeto de minha autoria. Trata-se do Projeto de Lei nº 272/2000, que determina a preferência aos sistemas e programas abertos na aquisição e uso de computadores pelos órgãos da Administração Pública Estadual.

Considera-se sistema ou programa aberto aquele que atenda à norma ou a padrão expedido por entidade reconhecida pelo Poder Público, possibilitando a sua operacionalização com outros sistemas ou programas, e cuja concepção, projeto, documentação e código sejam colocados sem restrições à disposição do usuário ou do público em geral.

O exercício da preferência de que trata essa lei ficará condicionado a condições técnicas e a preços equivalentes, conforme a sua regulamentação.

A adoção de programas e sistemas abertos tornou-se uma alternativa viável para o mercado. Sistemas operacionais abertos, a exemplo do Linux, vêm-se configurando como opção tecnicamente exeqüível e de baixo custo para os usuários da microinformática. Trata-se de oportunidade ímpar para a Administração Estadual, que poderá dispor de programas de computador a custos mais baixos e com funcionalidade equivalente aos produtos líderes de mercado.

Iniciativas no âmbito dos governos estaduais demonstram a viabilidade dessa estratégia, que, cabe lembrar, foi perseguida durante anos pelo Poder Executivo Federal por meio de programa normativo de compras governamentais, o qual acabou preterido em virtude de pressões de marketing de grandes fornecedores de programas de computador.

Pelos motivos expostos, apresentamos o Projeto de Lei nº 272/2000, entendendo que, dessa forma, contribuiremos para a melhoria técnica e a redução dos elevados custos da informática pública, combatendo, simultaneamente, os monopólios que se vêm constituindo no setor, seja no País, seja em nível internacional.

Acreditamos que, pela relevância, esse Projeto será aprovado nesta Casa e sancionado pelo Governador do Estado. Sr. Presidente, era isso o que desejava apresentar nesta tarde e neste plenário ao povo do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – O próximo Orador inscrito é o Deputado Ciro Simoni. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Diário da Assembléia de hoje publica o Projeto de Lei nº 144/2001, de autoria deste Deputado, que visa a instituir o Dia do Povoamento Açoriano no Rio Grande do Sul. Este Projeto foi inspirado numa iniciativa semelhante à do Deputado José Ivo Sartori, que instituiu o Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul, fazendo uma justa e merecida homenagem aos imigrantes italianos que aqui chegaram e muito contribuíram para o processo de desenvolvimento do nosso Estado.

Os portugueses, notadamente os açorianos, também deram uma grande contribuição para o processo de desenvolvimento da Região Sul do Brasil, particularmente do nosso Rio Grande do Sul. São muitas as cidades gaúchas que contaram com a forte influência açoriana.

No próximo 16 de janeiro de 2002 – portanto, daqui a poucos meses –, serão comemorados os 250 anos do povoamento açoriano no Rio Grande do Sul. Os casais açorianos chegaram aqui no Rio Grande em 1752, e foram os pioneiros do Continente do Rio Grande de São Pedro. Muitos já haviam aportado por aqui – tropeiros lagunistas, paulistas, sorocabanos, portugueses, continentinos, açorianos, madeirenses – , mas somente a partir da chegada dos chamados Casais del Rey é que várias povoações foram formadas, em meio às lutas pela demarcação de terras dos Sete Povos das Missões e da invasão dos espanhóis.

O Arquipélago dos Açores é composto de nove ilhas: São Miguel, Flores, Curvo, Faial, Pico, São Jorge, Terceira, Graciosa e Santa Maria. Os Açores, em 1748, possuía uma população bastante volumosa para as dimensões do Arquipélago, que era de 2.344 quilômetros quadrados, contando com uma população de aproximadamente 152 mil habitantes. Por outro lado, o nosso Brasil, nessa época, era um imensa vazio, com pouco mais de 3 mil pessoas ocupando uma área de 60 mil quilômetros quadrados.

Cerca de 8 mil quilômetros separavam nosso País do Arquipélago dos Açores, mas a distância não foi empecilho para que esse povo simples aqui chegasse, com suas tradicionais festas religiosas e forte espírito comunitário. Trouxeram uma bagagem de conhecimentos técnicos, tradições e costumes que foram fundamentais na consolidação do processo povoador da Região Sul do Brasil.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, justifica-se a instituição do Dia do Povoamento Açoriano no Rio Grande do Sul. Trata-se de reconhecimento e de merecida homenagem a um povo que aqui chegou e que, com a sua cultura e valores, deu importante e significativa contribuição à formação da nossa terra e da nossa gente.

Pelos motivos expostos, conto com o voto favorável de todos os Colegas ao Projeto de Lei nº 144/2001, que visa a instituir o Dia do Povoamento Açoriano no Rio Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de janeiro, como símbolo das homenagens desta Casa Legislativa aos 250 anos do povoamento açoriano. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – O próximo Orador inscrito é a Deputada Maria do Rosário. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Dionilso Marcon.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No dia de ontem, foi muito discutida a conjuntura nacional. Usei esta tribuna e chamei Fernando Henrique Cardoso de ladrão e corrupto. Quero dizer que essas não são as melhores palavras para usar contra Fernando Henrique Cardoso e alguns de seus Ministros.

Ladrão, neste País, é quem rouba galinha para comer, é quem rouba para matar a fome. Fernando Henrique Cardoso não é nem corrupto nem ladrão; faz parte da chefia dos assaltantes que roubam neste País, que roubam nas políticas dos trabalhadores, seja na agricultura – com os falsos preços –, seja na reforma agrária, seja na geração de emprego, enfim, naquilo que deveria ser investido na Nação Brasileira.

Existe a questão da privatização da Vale do Rio Doce e da Telebrás. Fitas gravadas revelam que o Presidente da República estava envolvido com o favorecimento da empresa que comprou a Telebrás. A população brasileira manifestou-se com mais de 1 milhão e 200 mil assinaturas pedindo uma CPI, e Fernando Henrique Cardoso, via seus Deputados, na Câmara Federal, em Brasília, negou-se a realizar a CPI da Telebrás.

Existe a denúncia na imprensa sobre a pasta cor-de-rosa, na qual estariam registradas remessas ilegais para paraísos fiscais das Ilhas Cayman.

A imprensa também divulgou que, nas campanhas de 1994 e 1998, gente rica dava dinheiro, que não era registrado no caixa de campanha de Fernando Henrique Cardoso.

Recentemente, houve o escândalo envolvendo o ex-Senador cassado Luiz Estevão, que coordenou a campanha de Fernando Henrique Cardoso em Brasília. Também foi muito divulgado o desvio de recursos do Tribunal do Trabalho de São Paulo pelo Juiz Lalau, com o envolvimento do Secretário particular de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge.

Houve fraudes na destinação de incentivos fiscais, a partir de 1995, do Fundo de Investimento da Amazônia – Finam –, e também da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam –, neste já foi comprovado o desvio de 1,5 bilhão de reais.

O que dizer de Ministros de Fernando Henrique Cardoso – da Reforma Agrária, da Fazenda, e outros –, que se utilizam de aviões da Força Aérea Brasileira para tirar férias em Fernando de Noronha? Fernando Henrique Cardoso também fechou os olhos para esse escândalo. É engraçado que o Presidente do PSDB do Rio Grande do Sul não fala disso, fala só que o Deputado Dionilso Marcon abusou do bom-senso ao criticar a política de Fernando Henrique Cardoso.

E o escândalo do Proer, em que foram gastos mais de 40 milhões de reais para socorrer bancos falidos, como o Banco Nacional, o Banco Econômico, o Marka e o FonteCindam? Vale dizer que o Banco Nacional, do qual a nora do Presidente era herdeira, recebeu 4,78 bilhões de reais. Ontem a Diretora do Banco Central, sendo ouvida na Câmara dos Deputados, considerou desnecessário o repasse de 1 bilhão de dólares para o Bancos Marka e FonteCindam, levando a questão como gozação.

Outro escândalo que eu gostaria que fosse esclarecido por algum Deputado da base do Governo diz respeito aos 10 milhões de reais para comprar 900 rãs. Dez milhões de reais!

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito - PPB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Um projeto de 10 milhões de reais foi destinado para a criação de um ranário dirigido pela esposa do Senador Jader Barbalho, Presidente do Senado. Pasmem, Srs. Deputados, foram compradas 900 rãs com 10 milhões de reais, o que equivale dizer que cada uma custou 1 mil e 100 reais! Essa tal de perereca que foi comprada deve ter um volume e tanto para custar esse preço. Foram gastos 10 milhões de reais num ranário.

Diante do fato absurdo, não vejo nenhum Deputado do Partido dos tucanos querer, enviar e pedir explicação ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e aos Ministros, pessoas que devem perceber aonde vai o dinheiro público brasileiro.

Srs. Deputados, retiro as palavras que disse ontem. O Presidente Fernando Henrique Cardoso não é ladrão, não é corrupto, porque, neste Brasil, ladrão é aquele que rouba uma galinha para matar a fome de seus filhos. Fernando Henrique Cardoso é o chefe dos assaltantes, é o chefe da quadrilha desta Nação.

Eu gostaria que o Presidente do PSDB, dos tucanos do Rio Grande do Sul, explicasse por que não tiveram a coragem de fazer a CPI da Corrupção deste País, pois é isso que a Nação está pedindo.

Conforme dados da revista Veja do dia 06 de junho, a avaliação positiva do Presidente Fernando Henrique Cardoso desceu de 30 para 22 pontos, ao passo que a avaliação negativa aumentou de 28 para 37 pontos. Ou seja, 19% dos entrevistados estão repudiando-o. Apesar de tudo, o povo quer que o Brasil cresça. O brasileiro ainda pensa que o País tem jeito. Com relação à economia da energia elétrica, de acordo com pesquisa divulgada na referida revista, 91% dos entrevistados aderiu à campanha. O responsável pela crise energética, para 55% da população, é o Governo; 20% culpam a falta de chuva.

A pesquisa também foi feita para saber a opinião do povo brasileiro com relação ao rumo que o País está tomando. Nada menos do que 83% dos entrevistados está insatisfeito com a situação atual. O País assemelha-se a um caramujo na visão de 35% dos brasileiros. O Governo Fernando Henrique Cardoso está marcado pelas denúncias de corrupção para 36% da população; pelas privatizações, para 22%; pelas crises políticas, para 20%.

Nesta tribuna, estamos transmitindo o sentimento do povo brasileiro. A grande maioria - 83% - está insatisfeita com Fernando Henrique Cardoso. Antes houvesse ocorrido a CPI da Corrupção! Provavelmente, o Ex-Presidente Fernando Collor de Mello está achando que foi cassado covardemente por tão pouco. Enquanto isso, o Presidente Fernando Henrique Cardoso está comprando Deputados e Ministros para articular uma saída, evitando que os fatos se repitam. Todos sabemos que a história de Fernando Henrique Cardoso é a mesma de Fernando Collor de Mello.

Sr. Presidente, peço a transcrição nos anais da Casa de um panfleto dos movimentos populares, com 14 itens, em que o povo pede explicações ao Governo FHC. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ontem, dia 5 de junho, foi o Dia Mundial do Meio Ambiente. Hoje, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ocorreu uma atividade importante, presidida pelo Deputado Eliseu Santos, que contou com a presença do Presidente desta Casa, Deputado Sérgio Zambiasi, de representantes de entidades ligadas à defesa ambiental, do Vereador Beto Moesch, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e com a participação dos Deputados integrantes da Comissão e de representantes da Empresa Riocell, que distribuíram mudas de plantas aqui na Assembléia Legislativa – iniciativa que considero importante para preservação do meio ambiente.

Há três anos, fui designada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa para coordenar o Fórum pela Vida, Projeto Plantas Vivas, que congrega amplos setores da sociedade. Hoje, procurando contribuir com essa luta pela preservação da natureza, quero anunciar desta tribuna, em primeira mão, a realização, neste ano, do III Seminário Estadual Projeto Plantas Vivas, Fórum pela Vida, uma iniciativa da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e desta Assembléia Legislativa.

Entendemos que a realização deste III Seminário Estadual se fundamenta nos significativos avanços que o Fórum pela Vida contabilizou no ano 2000 e na necessidade de sedimentar experiências e materializar uma Política de Plantas Medicinais para o Estado do Rio Grande do Sul, dentro de uma política de assistência farmacêutica, como desencadeadora da reativação da nossa estrutura econômica, de cadeias produtivas, articuladas e incentivadoras da geração de renda, de emprego, de ciência e tecnologia, de saúde, de vida e de soberania nacional.

No período de 21 de junho a 17 de agosto, serão realizados os nossos Seminários Regionais: na Região das Missões, no dia 21 de junho, na Universidade de Ijuí; na Região Sul, no dia 6 de julho, na Câmara de Vereadores de Pelotas – inclusive este evento está inserido na semana de comemorações do aniversário dessa cidade; na Região Centro Oeste, no dia 12 de julho, no Sesc – Parque Itaimbé; na Região dos Vales, no dia 27 de julho, na Unisinos, em São Leopoldo; na Região Metropolitana, no dia 28 de julho – os outros encontros regionais foram feitos em Porto Alegre, e agora iremos descentralizar –, na Câmara Municipal da cidade de Osório, exatamente porque a perspectiva de diversificação de cultura é uma reivindicação da Região; na Região da Serra, no dia 9 de agosto, no Clube 31 de Outubro, de Garibaldi; na Região Norte, no dia 17 de agosto, na Universidade de Passo Fundo.

Para culminar essas atividades, nos dias 18 e 19 de setembro, será realizado o III Seminário Estadual aqui na Assembléia Legislativa.

Estamos trabalhando com quatro temas básicos nessa terceira etapa do Projeto Plantas Vivas: discussão de uma política de assistência farmacêutica para o Estado do Rio Grande do Sul, incluída a política de plantas medicinais; a necessidade de avanços na legislação federal, estadual e municipal; o projeto de agroindústria em plantas medicinais com a visão econômica, agroecológica e químico-farmacêutica; e a apresentação da política de plantas medicinais pela Comissão Intersecretarial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, criada pelo Governo do Estado a partir da proposta contida no projeto sistematizado no seminário do ano passado.

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da Oradora, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B)– A Comissão Intersecretarial do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde, através da Secretária e Socióloga Maria Luiza Jaeger, traça uma política de plantas medicinais para o Rio Grande do Sul, respeitando a sistematização efetuada no Projeto Plantas Vivas, contida na separata apresentada no ano passado e lançada inclusive com a participação do ex-Presidente desta Casa, Deputado Otomar Vivian, numa atividade importante do Fórum Social Mundial, sediado por esta Assembléia Legislativa.

Procuraremos trabalhar os Seminários Regionais levando em consideração também as particularidades locais. No Seminário Estadual, haverá oficinas, minicursos, mesas-redondas, painéis e também o encontro da Rede Sul-Brasileira pela Vida, que foi desencadeado pelo Rio Grande do Sul e que hoje já une os Estados de Santa Catarina e do Paraná, envolvendo as três Assembléias Legislativas. Nesse Seminário, haverá ainda exposição de plantas medicinais e distribuição de mudas.

Finalizo o meu pronunciamento e a divulgação do III Seminário Estadual, Sr. Presidente, abordando questões que consideramos fundamentais. Uma delas – já comentada – é a criação, pelo Governo do Estado, da Comissão Intersecretarias, que traça a política de plantas medicinais. A outra questão é termos conseguido – a Assembléia Legislativa, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social e com a Emater – buscar recursos do FAT para o Programa Qualificar/RS e instruir 40 formadores em todo o Estado do Rio Grande do Sul, que, depois, como profissionais, num segundo curso, formaram cerca de 500 pessoas ligadas principalmente à agricultura familiar, aos pequenos agricultores e à agricultura ecológica no Rio Grande do Sul, para dar seqüência a um projeto de plantas medicinais.

Temos muitos desafios ainda para a implantação de um projeto voltado à produção de medicamentos a partir de plantas medicinais. Esses desafios não nos amedrontam. Pelo contrário, incentivam-nos a pensar o papel do Estado enquanto ente público, promotor do progresso para todos, fazedor de políticas públicas para dignidade e para cidadania e estimulador da participação nas decisões. Esse Projeto é um exemplo disso, na medida em que é coletivo. A Assembléia Legislativa foi incentivadora, sediou todo esse processo, mas o Projeto resultou da intensa participação da sociedade.

Queremos também que o Estado seja construtor de um projeto de desenvolvimento que sinalize para a sociedade ações que tenham como meta a reativação da nossa estrutura econômica, das cadeias produtivas articuladas e incentivadoras de geração de renda, de emprego, de ciência, de pesquisa e de tecnologia. O trabalho com plantas medicinais propicia exatamente cadeias produtivas articuladas e a diversificação de culturas.

A capa da revista Veja desta semana dá conta de que uma atividade como essa, só no Brasil, move cerca de 500 milhões de dólares e que, no mundo inteiro, chega a trilhões de dólares. Sem dúvida alguma, essa é uma contribuição valiosa para a economia do Rio Grande do Sul.

Queremos elaborar esse projeto de acordo com uma política de assistência farmacêutica que envolva um conjunto de ações executadas no âmbito do Sistema Único de Saúde e que nos permita a formação e o aproveitamento de recursos humanos, das nossas estruturas institucionais, da relação dialética entre o saber científico e o popular.

Esse projeto deve visar a estabelecer uma relação entre decisões sanitárias e decisões políticas, para garantir uma política de assistência farmacêutica para o Estado séria, qualificada, que inclua as plantas medicinais com o devido aporte científico para a qualidade e a segurança no uso dessa terapia para a qual, cada vez mais, a humanidade se volta, na medida em que ela foi abandonada pelos interesses do lucro.

Sem dúvida alguma, qualquer projeto de desenvolvimento que leve em consideração a preservação da natureza inclui as plantas medicinais como aporte significativo para o nosso desenvolvimento, para a nossa soberania e para a qualidade de vida do nosso povo. Obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Com a desistência antecipada da Deputada Maria do Carmo, a próxima inscrição pertence ao Deputado Cézar Busatto. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Ivo Sartori.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Sempre tive o maior respeito pela manifestação da sociedade na elaboração das prioridades de uma administração pública, porque essa participação é séria, ajuda a governar, a não se cometer equívocos e a se realizarem as obras extremamente necessárias à população.

Muito constrangido com relação a isso, gostaria de chamar a atenção para uma situação ocorrida em Caxias do Sul, que, certamente, deve ter acontecido em outros Municípios e em outras regiões do Rio Grande do Sul. Sei que o mesmo já havia ocorrido em Bento Gonçalves, sem que nenhuma medida tenha sido tomada em relação a isso. Quatro escolas estaduais de Caxias do Sul participaram de uma assembléia do Orçamento Participativo Estadual, com a garantia de presença e concessão de notas aos alunos que comparecessem, o que é lamentável. Eram alunos com idade entre 14 e 18 anos, das Escolas Estaduais Aristides Germani, Henrique Emílio Meyer, Apolinário Alves Santos e Melvin Jones.

Faço justiça ao Sr. Prefeito Municipal, ex-Deputado desta Casa, que firmou sua posição em artigo intitulado Ética, cidadania e participação, publicado no jornal O Pioneiro. É o próprio Prefeito quem afirma: A participação nos espaços de afirmação da cidadania ou se dá de forma consciente e autônoma ou são arremedos de participação. Arregimentar estudantes para uma reunião do Orçamento Participativo através da promessa de pontos em disciplinas é não só um deslize ético para com os demais participantes do processo, mas um péssimo exemplo aos jovens assim aliciados.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, penso que, na discussão da questão pública, da educação, se existe interesse em levar os estudantes a participar desse processo, até como disciplina, como exemplo de organização e como uma oportunidade, tudo bem. Mas utilizar isso para premiar ou castigar alguém, não acreditamos que seja a maneira mais correta de contribuir com o processo educativo das nossas crianças e adolescentes. Premiar a participação de grupos organizados com verbas públicas caracteriza a distorção da democracia representativa. Ninguém pode ser obrigado a participar de uma reunião, sendo a isso induzido por prêmio ou castigo.

Entendemos que as boas intenções não podem justificar a transformação da oitiva da sociedade, da vontade popular, do estabelecimento de prioridades como se fosse uma máquina eleitoral ou um aparelho partidário. Não pode ser assim. Isso é uma distorção. É preciso saber harmonizar a democracia representativa com a democracia participativa. Não existe outra maneira que não essa. E evidentemente se espera que haja averiguação desses fatos.

Sei que estudantes, pais de alunos, enfim, que a comunidade escolar procurou a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para solicitar essa averiguação. Entendo que isso deve ser feito não apenas pelo Legislativo Caxiense, mas em todos os lugares em que o fato tem ocorrido, para, dessa forma, não alterar um procedimento honesto, sério e responsável, pois, caso contrário, estaremos retrocedendo no tempo. Lembro a época em que se lutava para construir a democracia, período em que determinados grupos não consideravam a participação popular a melhor ação. Pensamos que o ideal é a participação, mas não uma participação forçada – repito –, condicionada a prêmio ou castigo.

Por isso, solicito a inclusão nos anais desta Casa de artigo publicado no jornal O Pioneiro, escrito pelo Prefeito Gilberto Pepe Vargas, sob o título Ética, cidadania e participação, contestando esse comportamento, e do próprio editorial desse periódico, acerca do assunto, ao qual retornaremos oportunamente. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

ARTIGO

 
Ética, cidadania e participação

GILBERTO PEPE VARGAS*

Antes de virar dirigente partidário, parlamentar e prefeito, fui militante do movimento estudantil. Sempre achei importante a presença dos estudantes na vida política e nos espaços que o poder público abre para a participação da população, seja em Conselhos Municipais, Estaduais ou, mais recentemente, nos processos de discussão do orçamento público. Como dirigente estudantil tive, diversas vezes, que faltar uma aula ou outra, para conseguir participar de atividades do movimento ou de eventos organizados pelo poder público. Nunca tive abano de faltas, tampouco nenhuma professora me propôs pontos em disciplinas para que eu fosse a tais atividades. Ao ir estava ciente dos beneficios em participar e dos riscos de faltar a aula, o que exigia o exercício responsável do direito de participar.

A participação nos espaços de afirmação da cidadania e ou se dá de forma consciente e autônoma ou são arremedos de participação. Arregimentar estudantes para uma reunião do Orçamento Participativo através da promessa de pontos em disciplinas é não só um deslize ético para com os demais participantes do processo, mas um péssimo exemplo aos jovens assim aliciados. Significa passar a idéia dê que o exercício da cidadania é uma moeda de troca de vantagens individuais e não a construção coletiva e solidária de direitos e deveres. O que estarão pensando estes jovens assim estimulados a respeito da participação? Serão eles no futuro aquele tipo de eleitor que vende o seu voto, transformando-se em massa de manobra de políticos corruptos?

Recuso-me a acreditar que aqueles que utilizaram de tais expedientes no Orçamento Participativo do Estado tenham dimensionado as conseqüências do seu ato. Por outro lado, a existência desse tipo de prática, mesmo que patrocinada de forma inconsciente nos leva a refletir sobre a crise ética da sociedade brasileira. Ela é mais grave do que a crise energética, pois dilacera princípios basilares de qualquer sociedade que queira se constituir não só como soberana, mas como exemplo a ser seguido por todos que sonham com um país livre, solidário, fraterno e justo.

Querer julgar o Orçamento Participativo ou a participação das escolas por tais práticas, minoritárias no conjunto do processo, é uma falta de ética equivalente a de quem vem patrocinando tais fatos criticáveis sob todos os aspectos. É uma tentativa de manipulação da opinião pública tão grave quanto a manipulação da participação juvenil aliciada por favores no Orçamento Participativo. Ou, ainda, é uma generalização injusta para aqueles que dele participam sem tais expediente. E, por último, uma ação instrumentalizada, consciente ou inconsciente, por aqueles que querem afastar os cidadãos e cidadãs da participação política para poderem manipular ao sabor dos seus interesses particulares as decisões sobre as coisas públicas.
* Prefeito de Caxias do Sul

OPINIÃO DO PIONEIRO

Coação partidária

Mais uma vez a participação compulsória de estudantes nas assembléias do Orçamento Participativo gera contestações. Pais de alunos da Escola Estadual Apolinário Alves dos Santos procuraram o presidente do Legislativo Caxiense, Francisco Spiandorello, para denunciar a coação, inclusive com a informação adicional de que a presença das crianças nas reuniões vale nota. A denúncia ainda está sendo investigada, mas professores, diretores de escolas e os próprios alunos confirmam que a participação é obrigatória até mesmo porque tende em reverter em benefício das escolas. As direções estimulam os estudantes a comparecer porque assim conseguem verbas para reformar prédios e financiar outras melhorias.

As boas intenções, porém, não justificam a transformação do Orçamento Participativo em máquina eleitoral. Por mais interessados que sejam os estudantes e por mais atrativo que seja excursionar com passagens pagas em vez de ficar na sala de aula, eles não representam a comunidade. O Orçamento Participativo não é uma instituição oficial da sociedade civil. Pertence a um programa partidário. Além disso, premiar a participação de grupos organizados com verbas públicas caracteriza uma evidente distorção da democracia representativa. No mínimo, impõe um prejuízo aos direitos dos demais cidadãos que não compareceram à assembléia decisória.

Cidadania é outra coisa. Ninguém pode ser forçado a participar de uma reunião política sob o pretexto de prêmio ou castigo. A Câmara Municipal de Caxias e as de outras de cidades onde a prática de arregimentar estudantes vem ocorrendo têm a obrigação de investigar e interferir na defesa de suas comunidades e das próprias atribuições do Legislativo.

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Com a desistência antecipada do Deputado Edemar Vargas, o próximo Orador inscrito é o Deputado Giovani Cherini. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Luiz Vargas.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ouvindo atentamente as manifestações de indignação do Deputado José Ivo Sartori quanto ao quadro político que vive o Rio Grande do Sul, não me contive e vim aqui para me solidarizar com a sua preocupação quanto à forma política equivocada com a qual o Rio Grande vem sendo administrado.

Pois hoje passei praticamente toda a tarde acompanhando o Presidente da Câmara de Vereadores de uma cidade pequena do interior – mas tão importante como Caxias do Sul –, o Vereador Marco Filipini, de São Sepé. Ele estava preocupado com a segurança da população daquela cidade da Região de Centro-Fronteira do Estado, onde a cada dia mais cresce a insegurança. A criminalidade está aumentando, da mesma forma como o abigeato, fazendo com que seja também aumentada a tristeza de muitos, devido aos ditames que ocorrem a cada dia no campo administrativo da segurança.

Queremos afirmar que não é somente a população de São Sepé que está insatisfeita com a insegurança que enfrenta, mas todo o Rio Grande.

Agrego às palavras que dizem respeito à falta de segurança a discussão que vem ocorrendo acerca do salário do servidor público do Rio Grande do Sul.

Conforme cálculos do IGP, que é o mesmo índice utilizado para corrigir os orçamentos, a inflação acumulada no período administrado do atual Governo é de 35,41%. Diante disso, esperamos que o Governo do Estado apresente uma proposta que no mínimo venha repor aos servidores públicos do Rio Grande do Sul as perdas salariais sofridas durante a sua administração.

É por isso que procuramos aprofundar as análises econômicas do Estado, e concluímos que foi recolhido 1 bilhão de reais a mais de ICMS aos cofres do Estado, no ano passado, e que este ano a arrecadação ultrapassará esse valor, que esperamos seja disponibilizado para a Segurança Pública.

Também os funcionários públicos do Rio Grande do Sul estão insatisfeitos com os parcos salários que recebem e, acima de tudo, com as necessidades que enfrentam, sem que possam supri-las minimamente. Com seus salários não conseguem sequer custear as necessidades básicas de uma família, como a alimentação, a energia elétrica, a telefonia, enfim, tudo o que garante a sobrevivência das pessoas.

Sr. Presidente, solicito a transcrição nos anais da Casa de um documento intitulado Arrocho Salarial do Magistério. Nele consta um quadro comparativo entre os salários dos professores nos criticados Governos de Alceu Collares e de Antônio Britto e no atual Governo. Esse quadro nos permite constatar que, naqueles criticados Governos, o salário de um professor Nível 1, Classe A, podia comprar, na média dos quatro anos do Governo Alceu Collares, 2,86% da cesta básica estabelecida pelo DIEESE. No Governo Antônio Britto, o mesmo salário podia comprar 2,60% da cesta básica e, no atual Governo, com base nos meses de janeiro e fevereiro deste ano – sem a incorporação do novo salário mínimo nacional, que serve de indicativo para o cálculo da cesta básica do DIEESE –, esse professor pode comprar apenas 1,86% da cesta básica.

Se antes os nossos Governos eram criticados, o que dizer hoje?

Este Deputado afirma com tristeza a V. Exas. que cometeu um equívoco – já que esperava mudanças –, que queria alterações na política do Rio Grande e que dela fosse afastada qualquer vinculação com o neoliberalismo, o qual arrocha salários, termina com o patrimônio público e entristece os povos. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria publicada na íntegra no Diário da Assembléia do dia 07/06/2001)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – O próximo Orador inscrito é o Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de registrar a nossa participação na VI Conferência Nacional de Direitos Humanos, ocorrida em Brasília, como representante da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta Assembléia Legislativa. Foi um evento significativo, pois contou com a participação de mais de mil pessoas, de entidades representativas de todo o Brasil, e ocorreu nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Essa VI Conferência Nacional de Direitos Humanos teve como tema central Cidadania: instrumento de combate à impunidade. Foi uma promoção da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, que congrega mais de 350 entidades do gênero, os quais atuam na construção de cidadania e direitos humanos no Brasil.

O trabalho foi dividido em seis grandes grupos, que discutiram os seguintes temas: 1º – Racismo, discriminação e xenofobia; 2º – Construção do sistema nacional de proteção dos direitos humanos: estratégia e instrumentos para defesa da cidadania; 3º – Implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos; 4º – A impunidade como violação dos direitos humanos; 5º – Mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos; 6º – O impacto da ação dos organismos internacionais de financiamento e comércio nos direitos humanos.

Junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta Casa, está à disposição de todos o resultado da VI Conferência Nacional, e também de todos os grupos de trabalho temático. Esperamos que esse conteúdo sirva de pesquisa, de análise e de aprofundamento de temas fundamentais nos dias atuais. Como combater a impunidade? Como construir a cidadania? São questões relevantes e desafiantes que, cada vez mais, devido ao contexto nacional e internacional, serão aprofundadas nas próximas décadas.

Por ocasião dessa Conferência foi feita a entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos ao Dr. Pedro Wilson Guimarães, que foi Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e que, atualmente, exerce o mandato de Prefeito de Goiânia, pelos relevantes serviços prestados à construção da cidadania e dos direitos humanos. Nossas congratulações ao Dr. Pedro Wilson Guimarães por essa homenagem. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Otomar Vivian, Elmar Schneider, Eliseu Santos, a próxima inscrição pertence ao Deputado Germano Bonow, a quem concedo a palavra.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna manifestar-me a respeito de um assunto veiculado nos nossos meios de comunicação, há uns dias, que trata da desativação dos serviços de saúde nas escolas.

Para que entendamos bem o caso, registro que os ambulatórios começaram a ser instalados na década de 30. Nessa período já havia uma preocupação em relação à saúde do escolar. Sucessivamente, os governos estaduais, nesses quase 60 anos, vêm fazendo um enfoque de atendimento à saúde do escolar.

Mais recentemente, no Governo Britto, tomou-se a decisão de passar os serviços de saúde prestados nas escolas – e, portanto, afetos à Secretaria de Estado da Educação – para a Secretaria de Estado da Saúde.

Agora vem a informação de que a Secretaria da Saúde passou a negociar com os Municípios a retirada dos serviços de atendimento às escolas e sua transferência para os postos de saúde. Segundo o Governo Estadual, a mudança deveria ampliar a capacidade de atendimento à comunidade sem prejudicar os alunos.

Diz o Dr. José Eduardo Gonçalves, Coordenador de Educação, Desenvolvimento e Administração de Trabalhadores em Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde: A transferência do serviço para os postos de saúde pretende ampliar o atendimento à comunidade sem prejudicar os alunos. É possível um desconforto na troca de endereço, mas a idéia é de que os postos de saúde recebam os estudantes.

Citando o caso de Santo Antônio da Patrulha, o Dr. José Eduardo explica que naquele Município havia um número suficiente de gabinetes e que era necessário deslocá-los para outra comunidade. Prossegue: Quanto às liminares obtidas em 17 Municípios, não há impedimento legal para prosseguir com o processo. Elas determinam a parada no desmantelamento dos CAEs até que a municipalização seja feita.

Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção para uma questão específica da área da odontologia sanitária – também poderia referir-me à área da assistência médica – no que diz respeito ao atendimento do escolar.

Ao se instalar um equipamento odontológico numa escola, o objetivo não é o atendimento curativo, o atendimento à demanda, o atendimento do indivíduo ou da criança que procuram o serviço para resolver rapidamente um problema dentário. É possível que, ao longo da sua história, esse serviço tenha sido desvirtuado; então, tanto faz que ele seja prestado no posto de saúde ou na escola.

No entanto, em odontologia sanitária – essa área da odontologia social em que se insere o atendimento escolar –, o objetivo é outro: a prevenção e a promoção da saúde bucal. É por isso que os ambulatórios e os equipamentos odontológicos devem permanecer dentro da escola. Do ponto de vista da prevenção, como isso funciona?

O profissional que atende no ambulatório, que utiliza o equipamento, deve revisar todas as crianças do primeiro ano do ensino fundamental. Se encontrar algum problema, seleciona o aluno e inicia o tratamento, mas não atende só à demanda. Se esse profissional tiver à sua disposição mais tempo e mais recurso, faz o mesmo aos alunos do segundo ano, e assim sucessivamente. Sendo examinadas todas as crianças, no ano seguinte, procede a uma verificação rápida dos problemas que existem.

Esse trabalho foi realizado pela Secretaria da Saúde, ao longo do tempo, nos vários colégios em que foram instalados esses equipamentos. Portanto, quero chamar a atenção para o fato de que estamos abandonando uma prática preventiva no que diz respeito à saúde bucal.

O equipamento odontológico tem de permanecer na escola, deve ser usado preventivamente e precisa de supervisão da Secretaria Estadual responsável, seja a da Saúde, seja a da Educação. Mesmo que eles entenderem que o serviço tem de ser passado para o Município, esse tipo de atendimento deve ser mantido.

Não se pode, neste momento, tirar o equipamento daquele que mais precisa e que tem possibilidade de ter uma saúde bucal bastante boa no futuro.

É esse o reparo; é essa a observação que gostaria de deixar registrada. Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – O próximo Orador inscrito é a Deputada Jussara Cony. (pausa) Desiste S. Exa. Não havendo mais Oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações. Passo às

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

O primeiro Orador inscrito é o Deputado José Ivo Sartori. (pausa) Desiste S. Exa.

Não havendo mais Oradores inscritos, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 17h40min.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; José Gomes; Luciana Genro; Maria do Rosário; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Iara Wortmann; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.