42ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07 DE JUNHO DE 2001.
Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi,
Francisco Appio, Alexandre Postal e José Ivo Sartori.
Às 15 horas, o Sr. Sérgio Zambiasi assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Alexandre Postal procede à leitura
da Ata de Sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na ocasião em que vivenciamos a Semana do Meio Ambiente, não poderia deixar de utilizar esta tribuna para reiterar, na condição de Deputado comprometido com a luta ambientalista, o meu compromisso com a causa ecológica.

Nós, gaúchos, dentre tantos pioneirismos que nos orgulham, destacamos o de termos fundado a primeira entidade que se dedicou à defesa do meio ambiente e à formação de consciências da necessidade de redirecionarmos o processo de desenvolvimento de modo a termos um progresso que não leve à queda do nível da qualidade de vida da população.

Refiro-me à Agapan, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, da qual tenho a honra de ser sócio, e a seus fundadores, os quais homenageio na pessoa de José Lutzenberger, o gaúcho precursor da luta pelo respeito ao meio ambiente, verdadeiro símbolo da causa da ecologia no Brasil.

Permitam-me, Sr. Presidente e colegas Deputados, que destaque também a figura do Professor Flávio Lewgoy, incansável batalhador pelo respeito à natureza, cientista dos mais acatados, que muito tem contribuído, diga-se de passagem, voluntária e gratuitamente com este Parlamento, quando nos defrontamos com assuntos que dizem respeito à questão ambiental, como foi o caso recentemente do debate sobre o novo Código Estadual do Meio Ambiente e tantos outros importantes temas.

Nossas homenagens a todos os lutadores pela causa da ecologia. Aos militantes do movimento ecológico, o reconhecimento desta Casa do Povo à inestimável contribuição que dão ao Rio Grande e ao País, para que a nossa e as futuras gerações possam viver em condições mais dignas e mais saudáveis.

Associamo-nos a eles na esperança de que a cada 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente, mais e mais consciências despertem para a necessidade de pararmos de agredir a natureza, para a necessidade de nos reencontrarmos com ela, porque homem e natureza nasceram para conviver em harmonia, e dessa harmonia depende o próprio futuro da humanidade.

Lutemos por ela e estaremos lutando pela vida. Vida digna e saudável a todos os habitantes do planeta. É o que esperamos, é do que precisamos, é o que desejamos nesta primeira Semana do Meio Ambiente do terceiro milênio. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Passo, a seguir, ao período destinado ao

GRANDE EXPEDIENTE

Está inscrito o Deputado Marco Peixoto. Por cessão de tempo, concedo a palavra à Deputada Maria do Carmo, que, em nome desta Assembléia Legislativa, irá falar acerca do Dia Mundial do Meio Ambiente.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No último dia 5, transcorreu o Dia Mundial do Meio Ambiente. Ocupo este espaço para ressaltar a importância dessa data e propor algumas reflexões sobre os desafios ecológicos – sem precedentes – enfrentados hoje por toda a humanidade.

O meio ambiente está intimamente relacionado com a vida, com a saúde, com o bem-estar, com a sobrevivência de todos. A harmonia e o equilíbrio da natureza – há muito tempo quebrados – constituem uma meta a ser urgente e necessariamente recuperada. É uma meta de todos e para todos, não apenas dos governos, nem só daqueles que têm em suas mãos maior poder de decisão.

Diferentemente dos outros animais, que levam sua vida guiados pelo instinto sem atentar contra a natureza, o homem tornou-se o mais poderoso parasita da Terra. Modificando o mundo e adaptando-o a suas necessidades, a espécie humana enfrenta o paradoxo de ter-se tornado uma ameaça para si mesma. A civilização industrial levou ao extremo as tendências predadoras de nossa espécie, colocando-nos muito próximos do limite que a vida pode suportar.

A degradação do solo, das águas e do ar atingiu patamares que tornaram imensamente frágeis as defesas de nosso planeta. Ele, no entanto, é a espaçonave comum, com que viajamos na aventura da existência e da vida, pelos rumos do universo. Destruí-lo é a suma insensatez; preservá-lo não é apenas sabedoria, é condição para continuar vivendo.

O uso indevido do solo, provocado por técnicas impróprias na prática da agricultura, pelo lixo sem tratamento, pelos inseticidas e fungicidas prejudiciais à natureza e pela própria mineração, associado ao desperdício, à ganância e ao consumismo, gera um verdadeiro ciclo de contaminação, prejudicando os lençóis freáticos, o reino vegetal e causando toda a sorte de doenças entre os seres vivos.

A infiltração de substâncias nocivas na água compromete a capacidade de autopurificação dos rios, dos oceanos e lagos. Os compostos orgânicos, minerais, derivados do petróleo, chumbo e mercúrio estão entre as substâncias despejadas pelas indústrias que ainda não estão engajadas no processo de produção limpa, e os fertilizantes, pesticidas e herbicidas, pela agricultura que não respeita o ambiente do qual retira a sua riqueza; há ainda os esgotos das cidades que não encaminharam um tratamento conveniente de despoluição das massas de água situadas em seus arredores.

Diariamente, gases tóxicos e partículas líquidas ou sólidas são lançadas ao ar pelo escapamento dos veículos, pelas chaminés de fábricas e pelas queimadas. Toda a natureza é afetada, incluindo aí a espécie humana. O monóxido de carbono, o dióxido de enxofre, os hidrocarbonetos e os óxidos sulfúricos, aliados aos aerossóis, acabam provocando enormes estragos na camada de ozônio, que protege a Terra dos raios ultravioleta do sol, extremamente prejudiciais à vida. Os danos vão do efeito estufa, ou seja, da elevação da temperatura pela excessiva quantidade de elementos estranhos na atmosfera, à chuva ácida, resultante de partículas que danificam as águas, a vegetação, o solo e as espécies vivas neles existentes.

Importa que nossas cidades estejam livres de lixões mal estruturados, que os produtos nocivos às espécies vivas não permaneçam expostos, provocando contágio e constituindo-se em grave perigo à saúde. É imprescindível dar destinação segura ao lixo industrial, a objetos de consumo como pilhas e baterias de telefones celulares, aerossóis, pneus, aos detritos hospitalares e agrotóxicos que degradam os recursos hídricos e a biosfera em geral.

Mas também interessa lembrar que todo cidadão é responsável pela limpeza e higiene do seu hábitat. A proteção da natureza deve ser obra coletiva. Os resíduos - latas e garrafas - que são lançados das janelas dos automóveis, dos edifícios, as cascas de frutas abandonadas nas calçadas, ao lado de papéis e embalagens descartáveis, os restos de construção deixados nas esquinas e até nas praças são indicadores seguros da reduzida consciência ecológica dos agentes desses infelizes atos.

Não é necessário apelar para as catástrofes maiores, que já estão se anunciando, como a referida destruição da camada de ozônio e conseqüente alteração da temperatura, que resultam no derretimento das geleiras e no avanço dos oceanos. São fatos ameaçadores que reclamam medidas urgentes e eficazes.

Ao lado das sanções que devem ser aplicadas aos infratores das leis da natureza, impõe-se uma nova política de educação ambiental que alcance todos os níveis de ensino, todas as camadas sociais e que, acima de tudo, produza efeitos modificadores de conduta com a urgência que o problema está a exigir. É importante que haja disciplinas nos currículos escolares sobre o assunto. Mais relevante, no entanto, será um método de esclarecimento de massas que atinja todos indistintamente e desperte a criação de novos hábitos.

A própria crise de energia que estamos enfrentando nos dá uma dimensão do problema a ser enfrentado pela população como um todo. Otimizar o uso da água, poupar energia e demais recursos, evitando o desperdício, dar preferência à compra de materiais que causem menor impacto ambiental, separar materiais recicláveis no encaminhamento do lixo integram um conjunto de comportamentos ainda a serem assimilados e internalizados pela comunidade.

Essa é uma tarefa de alta significação e largo alcance. Uma tarefa que transcende as diferenças políticas e partidárias, uma vez que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental da espécie humana, ao lado do direito à paz e ao desenvolvimento. Chegou o momento de pensar numa mobilização da sociedade civil organizada e dos governos em torno da questão ecológica. O Rio Grande tem muito a fazer nessa área, das margens do Uruguai às areias do Litoral, dos Campos de Cima da Serra às planícies do Extremo Sul. É preciso despertar e reconhecer que os santuários ecológicos com que nos brindou o Criador estão acima do mero lucro, dos interesses econômicos e, sobretudo, do desmazelo com que a natureza é administrada por muitos de nossos contemporâneos.

Muitas matérias foram veiculadas na imprensa acerca do Dia Mundial do Meio Ambiente. Na edição de ontem do Correio do Povo, foi publicada uma matéria informando que a cobertura florestal gaúcha triplicou desde 1983 até agora. Diz ainda o artigo: A informação está no Inventário Florestal Contínuo do Rio Grande do Sul. (...) No período, a área coberta por matas passou de 6,2% para 18,5%, num crescimento de mais de 33,7 mil quilômetros quadrados de vegetação, entre florestas naturais e plantadas. A pesquisa detalha as áreas ocupadas por vegetação, florestas, campos, pastagens, lavouras e solos preparados para o plantio. Os resultados vieram por imagens de satélites e pela amostragem de 960 pontos de mata distribuídos em 245 municípios. As equipes de trabalho, formadas por 154 pessoas entre professores, alunos, engenheiros florestais e técnicos da Universidade Federal de Santa Maria, rodaram 275 mil quilômetros em 33 meses, identificando porções de terras e árvores. A universidade também fez o relatório final.

Esse estudo nos dá a certeza de que triplicou, portanto, a cobertura florestal do Rio Grande do Sul.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora)

Deputada Maria do Carmo, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Assembléia Legislativa, tenho a honra de somar-me a esta homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente e à Semana Mundial do Meio Ambiente.

Nós, da Comissão de Saúde, já estamos trabalhando com esse tema e, no dia de ontem, comemoramos esta Semana com a realização de uma audiência pública da qual V. Exa., inclusive, participou. Em parceria com a Klabin Riocell, estamos distribuindo, aqui na Assembléia Legislativa, 10 mil mudas de plantas nativas. Essa parceria, para nós, é motivo de alegria e satisfação.

Há muitos anos as empresas preocupavam-se puramente com o seu desenvolvimento tecnológico, sem dar maior atenção à preservação do meio ambiente - esta era uma realidade não só gaúcha, mas mundial. Hoje, graças a Deus, existe preocupação com a vida e com o meio ambiente.

Quero aproveitar este momento do Grande Expediente para fazer um agradecimento especial à comunidade do Rio Grande do Sul, às entidades ambientalistas, às organizações governamentais e não-governamentais, aos técnicos, a V. Exa. e demais Deputados e às múltiplas equipes que trabalharam para que o nosso Estado pudesse ter o seu Código Estadual do Meio Ambiente.

Para que isso fosse possível, contamos com a assessoria do Vereador Beto Moesch, que trabalhou diuturnamente para que esse Código fosse colocado à disposição da população do Rio Grande. Depois de oito anos tramitando nesta Casa, no ano passado, tivemos a alegria de levá-lo a votação. E hoje é Lei.

Então, nesta passagem especial do Dia Mundial do Meio Ambiente, nada melhor do que nos somarmos à brilhante idéia de V. Exa. ao trazer esse assunto para o Grande Expediente, pois é fundamental que trabalhemos mais e mais para a preservação da vida.

Meus cumprimentos, Deputada Maria do Carmo. V. Exa., minha Colega, minha amiga, tem desempenhado junto à Comissão de Saúde e Meio Ambiente um trabalho extraordinário na preservação da vida e da saúde. Ontem mesmo V. Exa. solicitou uma audiência pública para que seja debatido mais um assunto relevante para nós que defendemos a vida e o meio ambiente.

A Comissão de Saúde desta Casa, na totalidade dos seus membros, soma-se a esta homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Esta comemoração não deve ficar restrita a um dia ou semana, mas permanecer em nossas ações para a preservação do espaço em que vivemos. Meus parabéns. Muito obrigado.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) - Agradeço a V. Exa., Deputado Eliseu Santos, que, inclusive, antecipou a informação que eu daria da tribuna referente ao gesto da própria Comissão de Saúde e Meio Ambiente, junto à Klabin Riocell, de trazer para esta Casa mudas de plantas para serem distribuídas. Essa atitude teve por objetivo alertar todos nós e a população do Rio Grande, já que somos representantes desse povo, sobre o quanto é importante preservarmos o nosso meio ambiente.

V. Exa. citou, ainda, o nome de uma das pessoas que, para nós do Partido Progressista Brasileiro, tem um significado muito especial. Refiro-me a Beto Moesch, jovem Vereador cujo trabalho na área do meio ambiente, sem discutirmos a relevância de tal ação, evidencia-se pela doação e dedicação que vem demonstrando ao longo de sua história e, atualmente, dentro do próprio Parlamento Municipal.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora)

Deputada Maria do Carmo, em nome da Bancada do PSDB, gostaríamos de parabenizá-la por essa homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Como membro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, também participamos da solenidade realizada no dia de ontem e referendamos tudo o que V. Exa. tem dito. Gostaria apenas de acrescentar dois aspectos importantes: a conscientização do setor público e a conscientização do setor privado com relação à questão do meio ambiente, que podem ser amparadas pelo Código que aprovamos aqui.

Embora a preservação ambiental seja uma responsabilidade das entidades públicas, não podemos esquecer que também é responsabilidade das empresas privadas. Por isso, gostaria de destacar a atuação da Klabin Riocell, que ontem esteve nesta Assembléia para distribuir mudas e plantas, caracterizando a sua preocupação com o meio ambiente.

O objetivo da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Assembléia tem sido o de ajudar na conscientização do setor público e privado no que diz respeito a essa questão.

Ontem foram feitas referências ao Inventário Florestal do Rio Grande do Sul, um trabalho inédito realizado no Brasil, destacando a participação do Estado e de outras entidades, mas com pouca ênfase para a participação do Governo Federal, por meio da Universidade Federal de Santa Maria.

É preciso destacar esse esforço conjunto, valorizando os partícipes desse processo de conscientização para a preservação do meio ambiente. E, mais do que a conscientização, é necessário partir para a ação a fim de alcançarmos nossos objetivos.

Parabenizamos V. Exa pela iniciativa desta homenagem, somando-nos a essa luta.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora)

É uma honra contarmos com a presença de V. Exa. na nossa Bancada, uma Deputada tão consciente da necessidade de um desenvolvimento econômico harmonioso com o meio ambiente.

Parabenizo V. Exa. por abordar um assunto tão atual. Entre tantos temas a serem debatidos, a questão do meio ambiente é fundamental porque está relacionada à vida – que é um presente de Deus. Precisamos, com inteligência, promover a geração de qualidade de vida em harmonia com o meio ambiente.

Para complementar as informações trazidas por V. Exa., gostaria de ressaltar mais um dado, referente aos gastos da Secretaria do Meio Ambiente. A dotação orçamentária inicial dessa Pasta era de 10 milhões, 156 mil, 920 reais e foi feita suplementação no valor de 19 milhões, 456 mil, 414 reais. O valor empenhado foi de 2 milhões, 249 mil, 482 reais, o que corresponde ao índice de 11,56%. O valor pago foi de 1 milhão, 653 mil, 546 reais, representando 8,5%. Se fizéssemos uma média desses cinco meses de Governo, os recursos a serem aplicados deveriam ser de 41%, mas foram repassados apenas 8,5%.

Se houve triplicação da cobertura de mata florestal, não foi pela ação deste Governo, mas pela iniciativa e conscientização da população; se existe o Código Florestal, que serve de modelo para o País, não foi graças a este Governo – a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo Deputado Eliseu Santos, foi o baluarte dessa ação.

Faço esta intervenção para registrar o descaso deste Governo, que se intitula defensor do meio ambiente.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) – Agradeço os apartes aos Srs. Deputados.

Para finalizar, quero saudar os ecologistas gaúchos, na pessoa do Vereador Beto Moesch, cidadãos que abnegadamente se dedicam a conscientizar os demais e a defender a vida. Os seus descendentes lhes serão agradecidos por terem advogado em tempo o direito à sobrevivência.

A causa dos ecologistas é a causa da humanidade. Ela não só induz à formação de uma cidadania lúcida, de um desenvolvimento sustentável, de uma qualidade de vida aprimorada, de um ambiente local e global saudável, mas sobretudo avaliza a sobrevivência das gerações presentes e a sua superação pela continuidade da vida e da espécie humana. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Terminado o Grande Expediente, passo à

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO
DE PROPOSIÇÕES

Não havendo Oradores inscritos, passo à

Não havendo matéria a ser deliberada, passo às

COMUNICAÇÕES

Informo aos Srs. Parlamentares que o Fórum Democrático que discute o Projeto de Lei nº 120/2001, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, realizará audiências públicas, promovidas pela Comissão de Finanças e Planejamento, no dia 11, às 9 horas em Alvorada e às 19 horas em Nova Prata; no dia 12, às 9 horas em Passo Fundo e às 19 horas em Ijuí; e no dia 13, às 10 horas em Santa Maria e às 19 horas em Santana do Livramento. As audiências públicas permitirão que a Comissão de Finanças e Planejamento receba propostas de emendas populares nos termos constitucionais e regimentais.

Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A Praça da Matriz, Praça dos Três Poderes, está sendo palco de mais um ato importante na vida do Estado e do País, realizado por aqueles que produzem alimentos para a Capital e o interior.

Vem o trabalhador rural apresentar de público as suas reivindicações, as quais quero deixar registradas nos anais desta Casa. A primeira é a criação imediata do Pronaf-Habitação. Não há como segurar o homem no campo sem fazer uma melhoria na propriedade. Precisamos, sim, melhorar as condições de moradia dos nossos agricultores, não somente construindo habitações novas, mas reformando aquelas já existentes.

A segunda reivindicação é a implantação do crédito fundiário para a compra de terras. Pergunto: por que o Governo do Rio Grande do Sul dá as costas para o Programa que visa à compra de terras? Por que não faz como o Governador Esperidião Amin, que adquire terra pelo sistema troca-troca, bancando os juros e a correção monetária?

A terceira reivindicação é a criação do Seguro Agrícola nacional e a ampliação do estadual. Confesso que, nesse ponto, concordo apenas com a primeira parte. Somos favoráveis ao Seguro Agrícola nacional. Não é possível, porém, falar em ampliação do Seguro Agrícola estadual, pois aprovamos o Projeto enviado por este Governo, que se diz defensor dos pequenos, mas ele não saiu do papel.

Desafio qualquer agricultor que tenha recebido um centavo do Seguro Agrícola, aprovado na íntegra por este Parlamento, a se manifestar! Reivindique-se, portanto, a efetivação do Seguro Agrícola no Estado, proposta que elegeu o Governador Olívio Dutra, mas S. Exa. até agora não cumpriu essa promessa, como aliás não cumpriu nenhuma outra feita durante a campanha.

Outras reivindicações são uma política de garantia de preços mínimos dos produtos agrícolas compatíveis com os custos de produção; criação do Fundo de Aval pelos Governos Federal e Estadual para garantir as operações de crédito agrícola aos agricultores familiares – é fundamental, pois ninguém mais quer servir de avalista; manutenção dos direitos previdenciários adquiridos com ampliação para aposentadoria por tempo de serviço, com a possibilidade de benefício com valor acima do salário mínimo.

Há Municípios, inclusive da Região Norte do Estado, de onde sou oriundo, cuja maior renda é a aposentadoria. Portanto, precisamos ampliar esses benefícios não só no que se refere ao prazo, mas também na questão do valor.

Se existe um piso regional - e será aprovado -, temos que fazer valer esse piso para os agricultores.

Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar com entusiasmo o Grito da Terra Brasil 2001. Agricultores estão presentes neste plenário, além dos que participam da manifestação na Praça da Matriz. Está aqui o Presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Vereador José Armando Grassi, que veio acompanhando os agricultores da regional de Frederico Westphalen e do Rio Grande do Sul.

Precisamos, independentemente de partido, estar ao lado do trabalhador. De nada adianta os governos se elegerem com promessa de favorecer o pequeno e, no poder, não cumprirem o prometido. Cito mais um exemplo: a questão do Troca-Troca, que foi reduzido à metade neste Governo.

Deixo aqui o registro das justas reivindicações dos nossos agricultores, trabalhadores rurais que estão reunidos numa manifestação na Praça da Matriz no dia de hoje. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Por solicitação do Deputado Jorge Gobbi, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo novamente a tribuna com o objetivo de, mais uma vez, repudiar as agressões feitas aqui, ontem, pelo Deputado Dionilso Marcon, porque as considero inaceitáveis e até covardes. O Deputado chamou o Presidente Fernando Henrique Cardoso de corrupto e ladrão.

Tomaremos as devidas providências, porque quem acusa alguém de corrupto e ladrão tem o ônus da prova. Acho que na Bancada do PT há uma situação bem atual, envolvendo um Deputado que está com o futuro ameaçado por acusar o ex-Governador Antônio Britto sem provas. Infelizmente, muitas vezes os exemplos não são seguidos.

Por outro lado, vou ler um artigo publicado na Folha de S. Paulo de terça-feira, do Jornalista Arnaldo Jabor, com o seguinte título: Golpistas querem provar que democracia é impossível.

O SR. PRESIDENTE (José Ivo Sartori - PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) - A desinformação popular, alimentada pelos golpistas, acha que o problema do governo é a 'corrupção', existente há 400 anos e que só a democracia fez aparecer. Dizem que nosso problema é 'moral', tudo 'culpa do FHC', esquecendo-se do Congresso, do Judiciário e das burocracias. Fazem o alarmismo de bobagens, só apontam detalhes 'micro' para impedir qualquer mudança 'macro'.

O vexame simplista da menina presidente da Ubes, mostrando a bunda - literalmente escrito dessa forma - (provavelmente posará para 'Playboy'), é emblemática: 'Mostrei a bunda para mandar o governo para o espaço'. A oposição está conseguindo isto: caçar o FHC, concentrar tudo nele, para esconder que o alvo é seu projeto.

Entrementes, o cartola paulista e ex-secretário de Justiça do Quércia (!), este Approbato da OAB, usa o protocolo para insultar um homem decente, para aparecer e também porque os advogados estão irritados com as MPs, pois elas prejudicam os gordos honorários das desapropriações contra o Tesouro. Enquanto isso, o 'Jeca Tatu' fascistóide Itamar avisa que vai pedir moratória de novo, para inviabilizar a economia; enquanto isso, o PT, numa 'bandeira' explícita, mostra seu desejo e programa no horrendo filmete 'ratos roendo o Brasil'; enquanto isso, os acadêmicos ressentidos vão saindo da toca para babujar truísmos sobre 'neoliberalismo e correlação de forças', e um professor como Francisco de Oliveira, de pijama em casa, acusa José Serra de ser ligado a 'esquemas internacionais', ele, que acaba de vencer batalha na ONU sobre o poder americano dos remédios, reconhecido como vitória pelos jornais do mundo todo. E, extraordinário: sabota-se durante anos o governo, infernizando-o com provocações sem fim, para fazer soçobrar qualquer tentativa de racionalidade e, quando o governo começa a soçobrar, acusam-no de 'soçobrar'...

Eu achava que o período Collor nos teria ilustrado para a necessidade de reformar estruturas que estimulam o caos, a loucura de um Estado falido e ineficiente. Não. Compreendem-no apenas como uma vitória da 'moralidade'.

As forças da 'frente única oligarquias-ideologias' estão lutando para reconstruir o mesmo Brasil que permitiu o surgimento de Collor, que permitiu a anomia flácida com inflação de 80% ao mês do governo Sarney e, antes, o golpe de 64. Querem a volta do Brasil iludido, sem projeto, porque atraso e zona dão lucros ideológicos e fisiológicos. E melhor para roubar o Estado e propagar utopias ridículas. Há no golpismo instalado mais do que o ódio a FHC.

Há o desejo de provar que a democracia é impossível aqui.

Repito o que disse no início: se não houver adequação do Brasil à realidade econômica mundial, se a racionalidade que este governo tentou for substituída por um nacionalismo jeca ou pela burrice ideológica das oposições sem programa, em pouco tempo teremos a quebra do país e a volta de um autoritarismo de direita, como foi em 64.

E, como ninguém segura a força da economia mundial, veremos que, fragilizados, falidos, nossa possível adaptação crítica ao mundo globalizado será substituída por uma dependência imposta, uma satelitização do país ao capital dominante e aí, sim, aí veremos – oh, babacas do meu Brasil! – o que é o neoliberalismo selvagem e a desconstrução de uma nação.

Volto a afirmar nosso repúdio à postura apresentada aqui por um Deputado do PT, a qual não aceitamos. Talvez queiram para o nosso País exatamente uma situação como a descrita no artigo aqui lido. Ao fazer esse tipo de acusação covarde, permanece no arcabouço da imunidade parlamentar. Se abrisse mão da impunidade e sofresse um processo, tendo de provar quem é ladrão e corrupto, talvez se mantivesse à altura da dignidade que se espera de um Parlamentar, seja de que nível for. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Por solicitação do Deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Realizamos hoje mais uma reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e, felizmente, o tema não foi a aftosa.

Nessa reunião, realizada com a Fetag, foi salientado que a aftosa está sob controle. A imunização do rebanho gaúcho está ocorrendo a contento, e estamos praticamente com a primeira vacina completada, com a segunda dose já sendo iniciada em alguns Municípios do Estado.

Essa é uma boa notícia. Passamos para outra etapa, viramos a página; queremos reconquistar aos poucos o mercado que perdemos. Notamos existir sensibilidade por parte do Governo Federal e do Governo Estadual, dos produtores e das entidades. Sendo assim, só temos um caminho, o da retomada da posição anterior e, logicamente, o da melhoria da vida do produtor, principalmente do pecuarista do Rio Grande do Sul.

O tema central da reunião foi justamente o Grito da Terra Brasil 2001. Esteve conosco o Presidente da Fetag – importante Federação do Estado –, Sr. Heitor José Schuch, e o Assessor de Política Agrícola dessa entidade, Sr. Ancelmo Piovezan. Entre os Parlamentares integrantes da Comissão destacou-se a presença do Deputado Aloísio Classmann, que luta em prol dos pequenos agricultores do Rio Grande do Sul, e do Deputado Alexandre Postal, que preside esta Sessão.

Pedimos um detalhamento dos pleitos, tanto dos levados à esfera federal quanto dos entregues à esfera estadual. Dentre esses pleitos, pinçamos algumas prioridades, e os próprios agentes da Fetag fizeram isso. No que diz respeito às ações que devem ser feitas na esfera estadual, a Fetag destaca a questão do Seguro Agrícola.

Pelo que pudemos entender, esse não é um apelo para a ampliação desse Seguro, mas para a sua aplicação. Estão registradas em Ata as palavras dos representantes da Federação, que dizem ser um absurdo termos três anos de Governo e ainda nenhuma prática de Seguro Agrícola. Esse foi um Projeto aprovado por esta Casa e sancionado pelo Estado, à altura das necessidades dos produtores do Rio Grande do Sul. A categoria dos pequenos produtores veio defender a sua parte, salientando em relação a isso a sua completa insatisfação.

Ao questionarmos o representante da Fetag em relação às medidas explicitadas ontem - se elas melhorariam a ação do Seguro Agrícola implementado pelo Estado do Rio Grande do Sul e, dessa forma, serviriam para afastar essa reivindicação das prioridades dos agricultores -, foi-nos respondido que absolutamente não, que as medidas anunciadas pelo Governo do Estado são ínfimas - essa foi a expressão utilizada pelo representante da Fetag -, são migalhas, razão pela qual os agricultores vão continuar na luta. Eles continuarão pressionando o Governo do Estado para que o Seguro Agrícola aconteça de fato no Estado, para que saia do papel, do discurso e venha efetivamente resolver seu problema.

A segunda prioridade apontada no debate diz respeito ao Fundo de Aval. O Deputado Paulo Azeredo participava conosco do debate e ouviu muito bem; a criação do Fundo de Aval era cobrada do Governo anterior e tida como medida não-concretizada por falta de vontade política. Mas, passados três anos do atual Governo, o Fundo de Aval segue sem sair do papel. A justificativa que ouvimos foi a de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul é ligado ao Banco Central e, se este não permite que o Banrisul crie tal Fundo, então é necessário buscar outra alternativa.

É lógico que no Governo anterior e nos que o precederam o Banco do Estado do Rio Grande do Sul também era atrelado ao Banco Central. A desculpa, portanto - se é que existia uma desculpa no passado -, é a mesma de hoje. Nada mudou, a não ser o fato de que, na atual administração, prometeu-se demais, e não estão conseguindo cumprir.

Essas duas reivindicações foram apresentadas para a Comissão, e vamos encaminhá-las, Sr. Presidente, tanto na esfera federal quanto na estadual.

Cumprimento a Presidência desta Casa pelo trabalho realizado ontem à noite, de exposição da arte, da cultura do Estado do Rio Grande do Sul por meio de um evento de retrospectiva dos 30 anos da Califórnia da Canção. Em especial, gostaria referir o músico Sérgio Rojas, que construiu tudo isso e possibilitou à Assembléia Legislativa oferecer a todos os gaúchos o espetáculo que tivemos no Auditório Dante Barone. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, sem sombra de dúvida, teve ontem uma noite de gala ao comemorar os 30 anos da Califórnia da Canção.

Por solicitação do Deputado Aloísio Classmann, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ALOÍSIO CLASSMANN (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna manifestar a minha solidariedade ao Grito da Terra Brasil 2001, um movimento sério, ordeiro, pacífico, que se processa em função da angústia por que passam os pequenos e médios agricultores do Estado do Rio Grande do Sul.

Na condição de Vice-Líder da Bancada do PTB, trago a solidariedade de meu Partido aos agricultores. O PTB entende que essa forma de pressão é justa, para que o Governo do PT cumpra as promessas de campanha que fez no sentido de que iria aumentar a renda familiar dos nossos pequenos e médios agricultores.

O Partido dos Trabalhadores prometeu, nos quatro cantos deste Estado, uma política agrícola para a pequena propriedade. O Governo do PT, no entanto, não cumpriu tal promessa, e por isso está ocorrendo esse movimento em frente ao Palácio Piratini.

O Governo do PT prometeu um seguro agrícola de fato, eficiente e que favorecesse a pequena e a média propriedade.

Sr. Presidente, o Governo do PT não cumpriu a promessa. Os agricultores não têm a garantia do Seguro Agrícola; o que existe é um projeto que nós aprovamos, na íntegra, aqui no Parlamento, e que foi jogado para a mídia, ocasião em que se gastou muito dinheiro. Na prática, não funciona, e desafio o Governo a me provar o contrário.

Um pedaço de terra é a coisa mais sagrada para filhos de agricultores, mas até hoje nenhum filho de agricultor foi beneficiado, a não ser quem está debaixo da lona preta, sob pressão, sob uma ideologia. Aqueles que não concordam com este tipo de sistema estão excluídos do projeto para aquisição de um pedaço de terra. Por isso, o movimento que hoje se desenvolve é justo. Volto a repetir, o Governo do PT não está cumprindo a sua promessa de campanha.

Recebi, com muita honra, colegas de minha infância, no meu gabinete, que me diziam: Deputado, não dá mais para esperar por este Governo. O Governo joga medidas importantes na mídia, mas lá na nossa ponta não chega o benefício. Isso é verdade, e esta minha manifestação é de apoio aos pequenos e médios agricultores do Estado do Rio Grande do Sul.

Outro fator importante que segura os filhos na colônia é o setor leiteiro. O Governo do PT não apresentou, até o momento, nenhuma política de incentivo à produção de leite no Estado do Rio Grande do Sul, um setor que agrega valores, que aumenta a renda familiar, que dá o sustento às famílias. Repito: o Governo do PT não apresentou até o momento absolutamente nada.

Queremos que o Governo reconheça a gravidade e as dificuldades por que passam os nossos agricultores, que seja sensível a seu movimento e atenda às promessas de campanha a favor da agricultura familiar. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Por solicitação do Deputado Paulo Azeredo, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo todos que nos assistem.

O Presidente da nossa Comissão de Agricultura, Deputado Frederico Antunes, disse aqui que aftosa é uma página virada. Atuamos nessa questão e ainda não compreendemos por que não fizeram a devida vacinação antes da Páscoa, quando o foco de aftosa estava em Soriano. Esperamos, realmente, que não haja mais problemas com relação a esta questão.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é preciso que o Ministério da Agricultura, da Secretaria da Agricultura do Estado, do Departamento de Produção Vegetal tome decisões com relação à questão do cancro cítrico no nosso Estado, pois essa página sabemos que não foi virada. Nossos pomares estão sendo dizimados por esse mal; nosso agricultor está tendo que arrancar as árvores plantadas; viveiros são erradicados, queimados. E quem está indenizando aquele cidadão que faz parte, sim, da agricultura familiar e que muitas vezes retira sua renda de um viveiro ou um pomar?

A nossa Região do Vale do Caí é responsável por 50% da produção de citros no Estado. Além da concorrência de frutas de outros Estados que são comercializadas aqui, temos dificuldade de comercialização devido ao cancro cítrico, doença que deve ser erradicada, com controle nacional, como é a febre aftosa.

Pedimos atenção a essa questão, para que possamos desenvolver uma ação integrada a fim de combater essa doença e dar condições de o citricultor, de o agricultor de economia familiar permanecer nessa atividade.

Quanto à questão da vacinação, queremos trazer aqui o exemplo do Município de Brochier – terra do carvão vegetal –, onde o Prefeito Valmor Griebeler e o Secretário da Agricultura, João Roque da Rosa, treinaram voluntários da Região e, com isso, conseguiram vacinar todo o rebanho rapidamente, sem utilizar o trabalho daqueles que a legislação autorizou contratar. Esse exemplo de parceria, de conhecimento, de participação de uma comunidade em busca do seu desenvolvimento é muito positivo.

Queremos ressaltar ainda que, no inventário florestal realizado pela Universidade Federal de Santa Maria, havia uma estimativa de 5% de reserva florestal e que estamos com 17,63%, excedendo 1,91% do que exige o Código Brasileiro.

Queremos repetir que estamos sofrendo uma ação que está prejudicando o agricultor da economia familiar e que diz respeito à questão da plantação, do cultivo de madeiras exóticas, de florestas exóticas, tipo eucalipto, pínus e principalmente acácia-negra. Essa planta possui um grande volume de galhos residuais. Algumas vezes os resíduos da coivara ocupam um quarto da terra, juntamente com os galhos cortados pelo cascudo-serrador. Sob os galhos, ficam as formigas predadoras da cultura da acácia-negra. O agricultor que queimar esses galhos – numa queima que é rápida – é multado em 1.500 Ufirs. Na sua pequena propriedade, se ele retirar a acácia-negra – que tem um ciclo de seis anos – e quiser empreender a mesma cultura na terra, não poderá, porque ali há a coivara, os galhos remanescentes daquela cultura retirada e que não podem ser queimados, apesar de a lei determinar, para a erradicação do cascudo-serrador e para a erradicação do cancro-cítrico, a queima do pomar.

Quando são descobertas plantações de maconha, elas são queimadas, mas o agricultor que tem 2 hectares de terra e que precisar queimar a sua plantação é multado em 1.500 Ufirs – e a terra dele não vale isso – e, além disso, precisará ir ao sindicato retirar um selo para poder comercializar o seu produto. Não aceitamos essa burocracia e, por isso, solicitamos à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo que seja realizada uma reunião na nossa localidade para tratarmos deste assunto. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – No período das Comunicações, o primeiro Orador inscrito é o Deputado Roque Grazziotin. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Gomes.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ouvi atentamente a queixa do Deputado Jorge Gobbi – é uma pena que ele não esteja no plenário – com relação a dois pronunciamentos feitos pelo Deputado Dionilso Marcon. S. Exa. disse que irá, por intermédio de sua assessoria, da sua representação partidária, buscar os meios jurídicos para responsabilizar o Deputado Dionilso Marcon pelas declarações feitas desta tribuna.

A preocupação que temos com relação ao pronunciamento do Deputado Jorge Gobbi não está centrada no aspecto jurídico da queixa-crime que ele possa apresentar.

Eu poderia, Sr. Presidente, subsidiar o Deputado Jorge Gobbi com mais uma informação. Já que S. Exa. anda tão preocupado em proteger a imagem do Presidente da República, quem sabe deva ler a edição de hoje do Jornal do Comércio. Na página de política, foi publicada uma matéria informando que o ex-Presidente do Senado e ex-Senador Antonio Carlos Magalhães afirmou que o Presidente da República é o mentor intelectual do caixa-dois.

Isso é muito mais grave, Sr. Presidente. O que nos preocupa não é a matéria do Jornal do Comércio, periódico que merece toda a credibilidade, mas, sim, a importância da declaração de um ex-Senador que renunciou ao seu mandato para não tê-lo cassado.

O Deputado Dionilso Marcon falou ontem desta tribuna que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não é ladrão, mas o mentor intelectual. E as palavras do nobre Deputado são corroboradas pelas palavras de Antonio Carlos Magalhães. Não damos credibilidade às palavras do ex-Senador mas à importância do momento político.

O Deputado Jorge Gobbi afirmou que apostamos no quanto pior melhor. Isso não procede. Na verdade, este País vem atravessando uma série de dificuldades, uma série de problemas e tem sido acordado diariamente com denúncias e mais denúncias.

Se um ex-Senador merece credibilidade ou não, eu não sei. Mas quem sabe o Deputado Jorge Gobbi possa reforçar o seu processo na Justiça com mais essa denúncia desse cidadão, Antonio Carlos Magalhães. Já que S. Exa. está com tanta fúria para processar o Deputado Dionilso Marcon, talvez possa subsidiar-se das palavras deste Deputado e do Jornal do Comércio. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.) O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Por solicitação do Deputado Jair Foscarini, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Temos a informação de que, na Região do Vale do Rio dos Sinos, o Orçamento Participativo estabeleceu como prioridade a educação. Realmente é necessário que a educação seja priorizada, tendo em vista que, há uma semana, 57 escolas estaduais ficaram sem energia elétrica. A AES Sul suspendeu o fornecimento de energia porque o Estado não pagou a conta de luz.

Não bastasse isso, dezenas e dezenas de escolas continuam com seus quadros de professores incompletos, mesmo com a aprovação por esta Casa da possibilidade de contratação emergencial de educadores.

A educação foi elencada como prioridade, e eu perguntaria aos nobres Deputados quantos centavos existem no Orçamento do Estado para a educação além do índice mínimo constitucional. Nós averiguamos: nenhum! Até o centavo corresponde à obrigação mínima de aplicação dos recursos na educação. Onde está a prioridade se não é aplicado um centavo a mais do que manda a Constituição Estadual? Não vejo por que o Governo elencar algo como prioridade e não aplicar o recurso para esse fim.

Como é possível deixar de pagar a conta da luz, que é elementar? Não deve pagar a conta da água porque os serviços são prestados pela Corsan. Aí a Corsan não corta, e o débito permanece igual. A situação é realmente difícil. Se elencamos alguma prioridade, temos de cumpri-la.

O mais grave, no entanto, não é a falta da luz, mas, sim, o fato de que estamos em pleno mês de junho e não temos quadros completos de professores nas escolas estaduais. Isso é o mais lamentável e o mais difícil de se contra-argumentar. Por que, em pleno mês de junho, ainda faltam professores?

No mês de março fiz registrar – e foi aceito pela Presidência desta Casa – no Diário da Assembléia o quadro das escolas e suas carências, principalmente as do meu Município, Novo Hamburgo. Repetimos o mesmo no final de abril. Estamos em junho, e o problema ainda existe.

Não está havendo agilidade nenhuma, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para sanar esse problema, embora já constasse daquela reportagem de março que tudo seria solucionado dentro em breve. Daqui a pouco termina o ano, e não teremos professores na sala de aula. É um absurdo! Prioridade elencada é para ser cumprida.

E daí se fala na Universidade Estadual. Se um aluno do ensino médio não tem aula, não poderá sequer prestar o vestibular, já que o certificado de conclusão do terceiro ano só pode ser fornecido se a carga horária exigida estiver completa. De que maneira esse estudante irá prestar o vestibular para a Universidade Pública Estadual se não conseguir o diploma de formação do ensino médio?

Não conseguimos o que é elementar e queremos um plus, que é importante, não tenho dúvida. Mas o plus deve vir sempre que o básico estiver sendo cumprido, e não é isso que estamos verificando. Vivemos um situação realmente difícil, mas esperamos que não leve mais um mês para que o quadro de professores se complete. Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna trazer uma informação.

Terça-feira e quarta-feira, estive em Brasília participando de reuniões do Instituto Tancredo Neves, o instituto de formação política do PFL, o qual tomou uma decisão extremamente importante. Estaremos realizando, em outubro deste ano, o nosso primeiro congresso nacional, que enfocará o tema Uma Revolução na Educação.

Caberá ao Rio Grande do Sul organizar o evento, e a etapa de Porto Alegre está sendo coordenada pelo Diretório do nosso Partido. Aqui, pretendemos levar ao debate entre os maiores líderes nacionais do Partido a questão da pré-escola.

Nestes tempos em que se fala tanto na Universidade Estadual – tema importante e que está sob a apreciação deste plenário –, devemos observar os índices brasileiros de evasão e repetência, principalmente no ensino fundamental e no médio, e procurar considerar o porquê disso.

Criam-se métodos, como o sistema de ciclos, para que os alunos, mesmo não fazendo testes, mesmo tendo uma capacidade pequena de absorção dos conteúdos ministrados, não sejam reprovados, pois a reprovação é considerada um desestímulo.

É preciso ter clara a importância e a validade da pré-escola no processo de aprendizagem. Está suficientemente provado que as crianças constroem todo o arcabouço da aprendizagem entre zero e cinco anos de idade. Nesse período é que são formados e constituídos os seus mais importantes valores, e é nessa fase que a criança aprende a ter prazer em aprender. Isso é muito importante.

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBE – estabelece claramente a obrigatoriedade de, até 2007, os Municípios brasileiros prestarem atendimento pleno aos alunos que deveriam estar na pré-escola.

Nas vilas mais carentes, na população de menor poder aquisitivo, vamos encontrar de maneira dramática a ausência da pré-escola. Lá, a mãe trabalhadora, que quase sempre é pai e mãe da família, inúmeras vezes deve fazer uma escolha difícil, triste: retirar da escola o filho ou a filha de sete, oito, nove, dez anos de idade, porque precisa atender aos filhos menores – ela não tem onde deixar nem aquele que está sendo alfabetizado adequadamente nem os que estão nascendo para a vida.

Talvez essa dramaticidade seja melhor compreendida quando nos damos conta de que as crianças, principalmente das famílias menos aquinhoadas economicamente no nosso País, vão para a escola, pela primeira vez, aos seis anos de idade. Com tal idade e sem ter feito pré-escola, essa criança não tem a preparação necessária para usufruir da escola. E o processo de alfabetização, em vez de ser prazeroso, torna-se traumático, porque a criança sai da sua realidade – que é diferente da atmosfera da escola – , e o desafio é quase invencível.

É importante lembrar, por exemplo, que 25% dos brasileiros alfabetizados são analfabetos funcionais, são incapazes de decifrar, de decodificar, de compreender o conteúdo de uma página. Quando nos damos conta de que a média de escolaridade do trabalhador brasileiro é de quatro anos e de que nos países mais desenvolvidos é acima de oito anos, começamos a compreender porque temos tantas dificuldades neste País.

Por isso, o Partido da Frente Liberal, na etapa do Congresso Nacional do PFL a ser realizada no dia 25 de junho em nosso Estado, fará o maior esforço para sair daqui com a proposta de que a pré-escola deve ser prioridade absoluta.

Trago este tema a plenário, porque esta prioridade não pode ser apenas de um Partido e deve ser motivo para um esforço conjunto, uma vez que a pré-escola é o caminho da inclusão e da transformação da nossa sociedade. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Registro com alegria a visita dos 39 alunos da 4ª série do 1º grau da Escola Estadual 11 de Abril, do Município de Mostardas, saudando as Professoras Jane, Leda e Eliane.

Com a desistência antecipada dos Deputados Valdir Andres, Iara Wortmann, Iradir Pietroski, João Luiz Vargas, Cecilia Hypólito, Vilson Covatti, Jair Foscarini, Luis Augusto Lara, Kalil Sehbe, Dionilso Marcon, Adolfo Brito, João Osório, Manoel Maria, Onyx Lorenzoni e Adilson troca, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 16h30min.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Ivar Pavan; José Gomes; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin. Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Jair Foscarini; José Ivo Sartori.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Osmar Severo; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputado Jorge Gobbi.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.