56º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 02 DE AGOSTO DE 2001

56º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 02 DE AGOSTO DE 2001
Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi,
Francisco Appio, Maria do Rosário e Jair Foscarini.
Às 15h10min, o Sr. Sérgio Zambiasi assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata da Sessão anterior.

(O Sr. Francisco Appio procede à leitura da Ata da Sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

GRANDE
EXPEDIENTE

Está inscrito o Deputado Paulo Moreira. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Paulo Azeredo. (pausa) Desiste S. Exa.

Passo, de imediato, à

APRESENTAÇÃO
E DISCUSSÃO
DE PROPOSIÇÕES

Está inscrito o Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos protocolando nesta data, nesta Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que visa à preservação da saúde pública. Tive o cuidado de buscar com o eminente Deputado José Farret, Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, orientação e apoio a respeito da reivindicação que alguns setores fizeram a este Parlamentar, setores identificados com a preservação da saúde pública, da qualidade de vida: nossa demanda, na esfera de competência do Legislativo Estadual, no sentido de coibir a adição da sacarina, um adoçante artificial, na produção de bebidas do Estado do Rio Grande do Sul.

A sacarina, reconhecidamente prejudicial à saúde, foi proibida nos Estados Unidos e em muitos países da Europa e é motivo, hoje, de grande polêmica, de grande discussão. Não há garantia, esclarece o Deputado José Farret, de que ela não cause danos à saúde. Pelo contrário, existem muitas evidências, já publicadas, de que ela, consumida em excesso, pode causar efeitos irreversíveis.

Protocolamos esse Projeto para, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, proibir a adição da sacarina sódica nas bebidas produzidas no Estado. Caberá ao Poder Executivo fiscalizar a aplicação da lei.

Recebi, Srs. Parlamentares, a informação de que sua adição já é restrita a produtos considerados de baixo valor calórico. Ora, esse termo também está sub judice. Trata-se de expressão criada, e que é utilizada para descrever os produtos light e diet, com o objetivo, seguramente, de ampliar a comercialização sem a preocupação com a garantia da saúde do cidadão consumidor.

Já nos expressamos perante o Ministério da Agricultura, ao qual cabe a obrigatoriedade da fiscalização e do cumprimento da lei, licenciando as indústrias que produzem refrigerantes, sucos, vinhos e outras formas de bebidas, para que verifique o alcance da adição da sacarina.

Nós, da sociedade consumidora – e a representamos neste ato –, gostaríamos de saber, e temos este direito, quem comercializa a sacarina e para quem. Temos o direito de pedir uma imediata fiscalização de todos os produtos, porque há depoimentos de fabricantes que cumprem rigorosamente a lei simplesmente estarrecedores.

Na relação custo-benefício, a sacarina representa menos de 10% do custo do açúcar ou de outras formas de adoçantes, como aspartame, que hoje são perfeitamente reconhecidas pela sociedade científica. A pretexto de um lucro maior e de uma concorrência mais facilitada no mercado, lança-se mão de um produto que irá seguramente pôr em risco a vida do cidadão. E, neste particular, não podemos ficar silenciosos, de braços cruzados. Não tem outra intenção esse Projeto que não o de dar garantias de que os produtos industrializados no Estado do Rio grande do Sul estão cumprindo rigorosamente a lei.

Sr. Presidente, minha presença nesta tribuna é para justificar, no instante em que protocolamos o Projeto, as razões da sua inclusão nas discussões desta Assembléia Legislativa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Terminado o Período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

ORDEM DO DIA

Não havendo matéria a ser apreciada, passo às

COMUNICAÇÕES

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Dionilso Marcon. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de trazer ao plenário desta casa a Declaração da CNBB sobre o momento atual do País, intitulada Brasil: Apreensões e Esperanças.

A 39ª Assembléia Geral da CNBB foi realizada de 12 a 21 de julho deste ano, em Itaici – Indaiatuba, São Paulo –, e faz uma reflexão profunda sobre a nossa realidade, manifestando perspectivas para o povo brasileiro e para o País.

Diz esta Declaração: Verificamos um clima de angústia e perplexidade. E recorda o pronunciamento do Papa João Paulo II sobre o encontro do G-8, em Gênova, quando se dirigia aos jovens do mundo: Vocês não podem resignar-se a um mundo em que outros seres humanos morrem de fome, permanecem analfabetos e ficam sem trabalho. Vocês defenderão a vida em cada momento de seu desenvolvimento terreno, e se esforçarão com toda a energia para tornar esta terra sempre mais habitável para todos.

É preciso – atesta o documento – recolocar a pessoa humana como centro de referência de toda a organização social. A economia, o trabalho, a ciência e a técnica devem estar a serviço da pessoa, e não a pessoa a serviço destas realidades.

A partir disso, o texto relata um conjunto de apreensões, do qual destacamos a necessidade de serem vencidos alguns itens que entravam o processo de desenvolvimento harmônico do Brasil. Dentre eles, lembramos os 50 milhões de brasileiros que estão abaixo do nível de indigência; o aumento da insegurança; a corrupção; a violência; o desrespeito à populações indígenas na política agrícola e na reforma agrária; o aumento assustador da dívida, tanto interna quanto externa, do nosso País; a crise energética; a questão da Amazônia; a situação das prisões e a crescente onda de crime organizado, num claro desafio à ordem política e social.

Por isso mesmo, o documento nos apresenta perspectivas, como a de que urge viabilizar um projeto de desenvolvimento nacional e a de que chegou a hora de um combate decidido contra a corrupção.

Diz o texto: Fazemos nossas as inquietações que se vão avolumando no mundo diante dos rumos perversos do atual processo de globalização. Denuncia igualmente: ... a ameaça que paira sobre o nosso continente, com a proposta da Associação de Livre Comércio da América, reafirmando as palavras do Papa, de que a fé não pode deixar os cristãos indiferentes diante dessas questões de importância mundial. Adiante afirma: ... urgindo que o atual processo de globalização seja fortemente governado pelas razões do bem comum dos cidadãos do mundo inteiro, na base das irrenunciáveis exigências da justiça e da solidariedade.

Sendo assim, Sr. Presidente, solicito a transcrição do documento Brasil: Apreensões e Esperanças nos anais desta Casa, por ser significativo do momento que vivemos.

Na linha da esperança, o documento nos lembra a solidariedade. Aqui, recordo a solidariedade ocorrida em campanhas de apoio ao Município de Bom Jesus, que recebeu 19 caminhões de donativos.

Solicito também, Sr. Presidente, a transcrição do artigo publicado no jornal O Pioneiro, edição de 1º de agosto, último intitulado A proteção a Bom Jesus, assinado por Paulo Ribeiro. Essa matéria destaca o importante empenho de solidariedade da população de Vacaria, de Caxias do Sul, da Região da Serra, comandada pela Rádio São Francisco FM, para a reconstrução da cidade de Bom Jesus e de todos os Municípios atingidos pelos recentes temporais.

Por tudo isso, acreditamos ser possível, com muita esperança, vencer os atuais desafios. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

BRASIL – APREENSÕES E ESPERANÇAS
DECLARAÇÃO DA CNBB SOBRE
O MOMENTO ATUAL DO PAÍS

Nós, Bispos da Igreja Católica, reunidos na 39ª Assembléia Geral da CNBB, de 12 a 21 de julho de 2001, em Itaici – Indaiatuba-SP, representamos as duzentas e setenta dioceses pelas quais a Igreja Católica continua hoje sua presença de 500 anos a serviço da evangelização do povo brasileiro. Partilhamos nosso compromisso de pastores, e expressamos apreensões diante do difícil momento do país. Nosso povo de tradição cristã tem Jesus Cristo como fundamento de sua vida. Nossa palavra brota, pois, do Evangelho, como boa notícia para nossas comunidades. Queremos oferecer-lhes palavras de alerta, de apoio e de esperança, pois o Bom Pastor conhece e ama suas ovelhas (Jo 10,1-10).

Verificamos um clima de angústia e perplexidade – A solicitude pastoral não nos deixa ficar indiferentes. Sintonizamos com as palavras de João Paulo II ao falar, no dia 08 deste mês de julho, para os jovens preocupados com os rumos da reunião dos Dirigentes dos oito países mais ricos do mundo – G8, em Gênova: "Vocês não podem resignar-se a um mundo em que outros seres humanos morrem de fome, permanecem analfabetos, ficam sem trabalho. Vocês defenderão a vida em cada momento do seu desenvolvimento terreno, e se esforçarão com toda a energia para tornar esta terra sempre mais habitável para todos". (Oração do Angelus do dia 08/07/01, L'Osservatore Romano de 09/07/01).

A sociedade brasileira está vivendo uma profunda crise ética, diante da qual já se manifestam salutares reações, fazendo crescer a rejeição da impunidade. Torna-se urgente reverter a crescente decepção do povo diante de políticos e instituições, por uma vigorosa retomada dos critérios éticos, como base de toda a ação humana. A falta de referência éticas leva à degradação, manifestada pela avidez desenfreada da riqueza, do poder e do prazer, onde só contam as vantagens pessoais, o lucro, a produtividade e as leis do mercado, que passam a ser parâmetros absolutos, não se levando em conta a dignidade das pessoas e o bem do povo. A crise, nas suas raízes, é também de ordem religiosa, com enfraquecimento da fé e da vivência concreta do Evangelho, e conseqüente desagregação das famílias em prejuízo especialmente da juventude.

É preciso recolocar a pessoa humana, imagem de Deus, como centro de referência de toda a organização social. A economia, o trabalho, a ciência e a técnica devem estar a serviço da pessoa, e não a pessoa a serviço destas realidades. "Não se pode jamais perder de vista o progresso ético e espiritual da pessoa humana. Onde a ordem do mundo não coloca a dignidade do homem, imagem de Deus, como meta e centro de toda a organização social. Deus não é testemunhado e adorado como Criador e Redentor da humanidade e do universo.

Apreensões

Acompanhamos com viva apreensão o retrato de nossa pátria, divulgado fartamente pela imprensa nestes últimos dias com um elenco de situações preocupantes.

A exemplo do profeta Jeremias, denunciamos a violência e a fome, no campo e nas cidades (Jr 14,18), solidários com nosso povo em seus sofrimentos e esperanças, sobretudo na região semi-árida que sofre na atualidade o impacto de mais uma grande seca, associada ao descaso dos governantes e a falta de vontade política para ações estruturadoras.

Mesmo com a melhoria de alguns índices econômicos, persistem as injustas desigualdades sociais, evidenciadas pela recente Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios e outros estudos. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o número de indigentes no Brasil chega a 50 milhões, representando 29% da população. Continuam os privilégios e as práticas que mantêm as estruturas injustas da sociedade.

A corrupção cada vez mais disseminada, agredindo a consciência do povo, inclusive com o uso da mentira, e levando ao descrédito das instituições, ainda não foi eficientemente combatida e que continua sendo estimulada pela impunidade.

O aumento da insegurança, leva à angústia diante do recrudecimento da criminalidade, da dificuldade de encontrar emprego, sobretudo para os jovens, ou medo de perdê-lo, da insuficiência do salário e da incerteza dos rumos do país.

O crescimento da violência pode ser fruto do desespero de muitas pessoas, mas é também reação diante da impunidade, e conseqüência das injustiças existentes em nossa sociedade e da inércia em enfrentá-las.

Continua o desrespeito às populações indígenas que clamam por uma justa demarcação de suas terras. O impasse persistente da Reforma Agrária mostra a necessidade de estabelecer limite máximo à propriedade rural, como está sendo proposto por campanha nacional à qual nos associamos. A agricultura familiar necessita do justo apoio que a viabilize, para estancar o êxodo rural em direção às periferias e favelas.

Preocupa-nos o aumento assustador da divida do Brasil tanto externa como interna. Ela condiciona a ação do governo, submete a economia do país a interesses especulativos, impede políticas públicas que atendam às necessidades básicas da população, inviabiliza investimentos necessários e torna setores econômicos quase insustentáveis.

A crise energética, que despertou o povo para uma salutar atitude de austeridade, reforçou as dúvidas sobre a política de privatizações e começa a ter graves conseqüências nos níveis de empregos e atividade econômica, minando a confiança na administração pública.

A Amazônia, com toda sua complexidade, do ponto de vista da ecologia, da biodiversidade e da sua importância geo-política, torna-se uma questão nacional a ser seriamente assumida por todos.

Estamos também preocupados com a situação das prisões, onde irmãs e irmãos nossos se vêem relegados a condições desumanas que nada ajudam para a sua recuperação e reinserção na sociedade. Neste sentido, nos opomos às tentativas em curso do rebaixamento da idade penal para os infratores adolescentes, pois achamos que esta não é providência adequada para a solução dos problemas existentes. Também nos preocupa a crescente onda de crime organizado, num claro desafio à ordem política e social.

A Campanha da Fraternidade deste ano alertou para o perigo das drogas, e mostrou a necessidade de uma ação permanente e organizada em favor dos dependentes químicos, incentivando a organização da pastoral da sobriedade em nossas comunidades.

Perspectiva

Urge viabilizar um projeto de desenvolvimento nacional, que mobilize a população e valorize as potencialidades de nosso país, para que sejam usadas com discernimento e responsabilidade, visando à integração solidária do Brasil no contexto mundial, de acordo com o espírito de fraternidade que é patrimônio de nossa tradição cristã.

Para que este projeto seja viável, é imprescindível contar com os instrumentos adequados para sua implementação. Neste contexto vemos a urgência de avaliar os resultados das privatizações e rever seu processo, buscando garantias de que se preserve o caráter público das atividades que atendem aos direitos dos cidadãos e para que todos os setores da sociedade contribuam para o verdadeiro desenvolvimento do país e para o bem comum do povo brasileiro.

Chegou a hora de um combate decidido contra a corrupção. Sua persistência mostra a necessidade de buscar as raízes históricas da perversa cultura de corrupção implantada no Brasil. Ela se nutre da impunidade, acobertada pela conivência, que se torna cumplicidade, incentivada por corporativismos históricos, habituados a usar em benefício de interesses particulares as estruturas do poder público, seja do Executivo, como do Judiciário e do Legislativo, como de todas as instâncias públicas. É antiético acobertar, por partidarismo político ou lealdade de confraria, o erro de alguém que prejudica o bem comum. Conclamamos todas as instituições de nossa sociedade a reverterem suas práticas, para que se desencadeie um grande esforço nacional, a fim de erradicar a praga da corrupção que corrói o exercício da democracia.

Fazemos nossas as inquietações que vão se avolumando no mundo diante dos rumos perversos do atual processo de globalização, que quer reduzir a humanidade aos interesses egoístas de alguns, em prejuízo da vida da maioria.

Nesta perspectiva, urgimos a necessidade de denunciar a ameaça que paira sobre o nosso continente, com a proposta da Associação de Livre Comércio da América – ALCA. Apoiamos a resistência do governo brasileiro, e em nome da vida e da dignidade de nossos povos rejeitamos com veemência este instrumento de dominação que nos está sendo imposto, que ignora os objetivos sociais da economia, reduz as pessoas a consumidores, desrespeita as diferenças culturais, só se interessa pela expansão do mercado e desconsidera inteiramente as desigualdades sociais e a concentração de renda que se tornaram características dolorosas do Brasil e da América Latina.

A Palavra do Papa nos estimula a reafirmar que "a fé não pode deixar os cristãos indiferentes diante dessas questões de importância mundial. Ela os impele a interpelar, com espírito propositivo, os responsáveis pela política e pela economia, urgindo que o atual processo de globalização seja fortemente governado pelas razões do bem comum dos cidadãos do mundo inteiro, na base das irrenunciáveis exigências da justiça e da solidariedade" (Oração do Angelus dia 08/07/01, L'Osservatore Romano de 09/07/01).

Esperanças

Gostaríamos de partilhar com todos "a esperança que não engana" (Rm 5,5); ela nos vem do Deus da vida e Senhor da história.

Em primeiro lugar, motiva-nos o exemplo do povo simples que em meio às dificuldades realiza o milagre cotidiano de sua sobrevivência, na luta diária e na solidariedade fraterna de pobre ajudando o pobre. Testemunho comovente foi dado pelos catadores de materiais recicláveis, que se reuniram em Brasília, manifestando a toda a nação sua organização e sua consciência cívica.

Outro sinal de esperança nos vem no semi-árido, pela constituição e fortalecimento de associações comunitárias e pela articulação de outras numerosas entidades que atuam no programa de construção de um milhão de cisternas, provando a viabilidade de projetos comunitários no enfrentamento da seca, e mostrando a possibilidade de convivência com o semi-árido.

Constatamos com alegria o dinamismo da sociedade brasileira, através de um grande número de práticas criativas dos Movimentos Sociais, de experiências de economia solidária e de redes que articulam as mais diferentes iniciativas das bases sociais.

Tais iniciativas sinalizam as energias morais que são patrimônio do povo, e que animam nossa esperança de reverter os rumos da atual crise e reencontrar os caminhos da construção de uma sociedade justa e solidária em nossa pátria. A experiência do voluntariado aponta para novos caminhos de serviço e de solidariedade que a Igreja Católica quer valorizar sempre mais.

No quadro desta mobilização, chamamos a atenção para a importância especial das eleições do próximo ano, como oportunidade preciosa de repensar o Brasil Urge eleger pessoas capazes de aglutinar a vontade política de criar um consenso efetivo para concretizar as mudanças necessárias e de implementar providências indispensáveis para colocar a ordem jurídica, social, cultural, política e econômica sempre a serviço da vida e da dignidade dos brasileiros. Neste processo os partidos políticos têm, em primeiro lugar, a insubstituível responsabilidade de apontar candidatos que tenham condições de assumir funções públicas, com clara plataforma e compromisso de governar democraticamente.

É igualmente indispensável expurgar as eleições de toda espécie de corrupção eleitoral, que instrumentaliza a pobreza do povo e usa o poder econômico e a máquina administrativa para assegurar a continuidade do poder político nas mãos de quem o exerce em proveito próprio de grupos corporativos ou de organizações partidárias. Daí a importância do Seminário Nacional para Juízes e Promotores Eleitorais, a realizar-se em Brasília no próximo mês de agosto, promovido pela Comissão Brasileira Justiça e Paz, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral, visando as eleições de 2002.

Neste início de novo milênio, em que uma globalização excludente ameaça toldar o horizonte da humanidade, saudamos a iniciativa de entidades da sociedade civil, promovendo o Fórum Social Mundial, realizado no início deste ano em Porto Alegre, e em vias de concretizar um processo mundial de busca de saídas para as ameaças que o império do lucro faz pesar sobre o mundo, até no que respeita a vida no planeta terra. A esta reação queremos nos associar, excluindo toda manifestação de violência, amparados em nossa fé cristã. Convidamos as instâncias públicas a acolherem este clamor que cresce dia a dia, trazendo contribuições positivas para enfrentar os desafios que hoje se apresentam a nossa pátria. Queremos saudar e desejar êxito à conferência Mundial da África do Sul sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

Lembramos as palavras dos Bispos Latino-Americanos reunidos em Puebla (n. 1134-1165) que nos conclamam para uma vida simples, sóbria e austera, privilegiando o serviço fraterno aos mais pobres entre os pobres; a ajudar as instituições que cuidam dos deficientes e doentes, idosos solitários, crianças, menores abandonados, presos, portadores de HIV e todos os que pedem a proximidade misericordiosa do Bom Samaritano (Lc 10, 25-37). A vida, a família, a dignidade da pessoa humana são valores inalienáveis, e fonte perene de discernimento para todos. Toda e qualquer discriminação social é injusta.

A Campanha da Fraternidade do próximo ano, abordando o tema dos povos indígenas, nos levará a refletir sobre as raízes da nação brasileira, e agir para que seja respeitada e valorizada a cultura destes povos, e lhes sejam asseguradas condições dignas de existência.

A paixão pela verdade na realidade do nosso país, com tamanha concentração de renda, se traduz em paixão pela justiça, para nos colocar a serviço da vida nas pegadas de Jesus que veio "para que todos tenham vida e vida em abundância" (Jo 10,10). O sangue de tantos mártires que morreram por causa da justiça continuem fecundando nossa solidariedade!

Neste clima de angustias e esperanças queremos nos sentir todos envolvidos, como Igreja que busca sua renovação permanente, num processo evangelizador inspirado na vida das comunidades dos Atos dos Apóstolos.

A celebração do 14º Congresso Eucarístico Nacional de Campinas. SP. (19 a 22 de julho de 2001), nos aponta a EUCARISTIA como FONTE DA MISSÃO E VIDA SOLIDÁRIA, estimulando também a partilha da terra para que haja mais pão para todos. Seja ele a expressão e a garantia do Brasil fraterno e justo que todos sonhamos, inserido solidariamente na fraternidade universal.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos fortaleça com sua intercessão para que Deus nos abençõe em nossas apreensões, perspectivas e esperanças.

ENSAIO

A proteção a Bom Jesus

Estive em Bom Jesus e é comovedor o cenário que ainda resta da tragédia. Vigas de ferro retorcidas e concretos semi-inteiros estão lá tombados. É impossível se acreditar que o vento tenha feito. Aconteceram alguns milagres de sobrevivência em Bom Jesus. Os relatos que ouvi de meus conterrâneos são impressionantes.

Contam da aproximação de um som semelhante a um Boeing aterrisando e, em seguida (segundo, um minuto no máximo), as casas abaladas, sacudidas, suspensas no ar, jogadas para o alto, algumas em espiral sendo vistas ao clarão de relâmpagos. Tudo rápido, sem tempo para qualquer reação a não ser o instinto de salvar filhos menores.

Mesmo pessoas que sofreram a tragédia não conseguem descrever o que passaram. Sabem apenas que depois caminhavam sobre os escombros, e de uma chuva de pedras muito intensa, com o granizo retumbando no que sobrara.

Apesar do rescaldo já feito, o cenário que resta é mesmo assustador. Ainda é possível ver eucaliptos atorados pela metade, pinheiros com suas raízes apontando para o céu, há uma quadra inteira arrasada. Há paredes inteiras de alvenaria tombadas sobre assoalhos. Apenas banheiros restaram. Uma chácara, que havia numa baixada, dela não sobrou sequer os tocos.

Vendo o rastro do tornado, a vegetação em redemoinho, é de mexer com o mais incrédulo. Aconteceram milagres de sobrevivência em Bom Jesus. Como o de um menino, resgatado em meio à tempestade, debaixo dos escombros da mesma casa da chácara, com o corpinho enxuto, tanto eram as tábuas que o cobriam.

Bem, fiz toda esta descrição, que não é exagerada, para chegar ao relato do prefeito Geraldo Grazziotin, que é médico, acostumado portanto a situações de emergência, e que diz ter-se sentido pequeno, impotente diante do caos provocado pela natureza e a sensação de perder vidas. A limitação daquela noite, a cada nova situação que enfrentava no hospital (era ele e o colega Fernando Dutra), aumentava mais ainda, pois, como administrador, vivia a angústia de não saber o que acontecia lá fora.

Mas Grazziotin ressalta, acima de tudo, como aprendeu com a força que viu na sua comunidade para levantar-se e a sensação de proteção a Bom Jesus demonstrada portantos e tantos. São já mais de 150 toneladas em doações. O prefeito diz que, breve, precisa agradecer.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY ( PC do B) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho à tribuna, em nome do PC do B, fazer uma referência de extrema importância à luta dos servidores públicos federais. Estou aqui não apenas como Deputada, mas como funcionária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Os servidores federais das universidades, do INSS e de outras unidades estão em greve porque não agüentam mais o tratamento dado, não somente aos servidores, mas ao setor público federal, pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Ao longo dos últimos sete anos os servidores das instituições federais de ensino têm sofrido vários ataques por parte do Governo Fernando Henrique Cardoso: sete anos sem reposição salarial, sete anos com redução dos recursos financeiros das unidades federais de ensino superior; sete anos sem definição de um novo plano de carreira; sete anos sem resposta às suas justas e históricas reivindicações; sete anos sem a reposição de vagas de servidores que se aposentam.

Isso não diz respeito apenas à retirada da dignidade salarial dos servidores públicos, mas da sua dignidade funcional, o que significa sucatear o serviço público federal e universidades que são estratégicas para qualquer projeto de desenvolvimento.

Esta Assembléia Legislativa, durante o Fórum Democrático que realizou reuniões em 22 cidades representativas das Regiões dos Coredes, aprofundou uma discussão importantíssima, com participação da sociedade, sobre o significado das universidades no processo de desenvolvimento econômico, político, social e cultural. Baseada nos subsídios importantes que este Parlamento colheu no Fórum Democrático, essa questão do desaparelhamento e da tentativa brutal e criminosa de sucateamento do serviço público federal feita pelo Governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso tem que ser trazida à discussão.

Recentemente, o Governo Federal impôs, por meio da Medida Provisória nº 2.150 – é o Governo que mais tem utilizado esse instrumento para governar –, retirada de uma gratificação que os servidores percebiam há mais de nove anos; troca de um plano de carreira, embora totalmente ultrapassado, por uma tabela que não possibilita ascensão funcional; e redução dos vencimentos de servidores ativos e até dos aposentados.

No que tange à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos últimos cinco anos, a duras penas e sob a direção da Reitora Wrana Panizzi, com toda a sua equipe, com diretores de núcleo e com a participação dos servidores técnico- administrativos da UFRGS, foi possível criar oito novos cursos de graduação, novos cursos pós-graduação, de doutorado, de mestrado – que inclusive estão sob análise na Capes. Os docentes, apesar de tudo, procuram buscar a titulação de doutor, de mestre para poderem ministrar um ensino condizente com as necessidades do nosso desenvolvimento e com o papel das nossas universidades públicas, com destaque para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da Oradora, concedo mais uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Em relação aos técnicos-administrativos, 29% possuem curso superior e 17% são pós-graduados. Esta Deputada se insere neste último segmento. Ingressei como escrevente datilógrafa, chegando a farmacêutica com pós-graduação.

Tínhamos anteriormente um processo de ascensão funcional através de concursos dentro da nossa Universidade. Isso morreu, não existe mais. E funcionários técnico-administrativos com curso superior ou com pós-graduação são essenciais para a manutenção de uma instituição de ensino superior como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Os servidores das universidades de todo o Brasil encontram-se hoje – assim como os do INSS e do INCRA – em greve e reafirmam sua posição de continuar paralisados não só para mostrar à sociedade que estão minguados os seus contracheques, mas também para chamar a atenção sobre o sucateamento que está ocorrendo nas nossas instituições federais de ensino e em todos os setores estratégicos.

Ora, o INCRA, por acaso, não é estratégico sob o ponto de vista da implementação da reforma agrária no nosso País? Não é fundamental o papel dos servidores do INCRA e do INSS, da nossa Previdência Social, no atendimento digno por parte do sistema previdenciário?

Creio que vários colegas Deputados já assinaram um manifesto que a Deputada Luciana Genro está passando nesta Casa. É muito importante que este Parlamento apóie a luta dos servidores federais. Não tenho dúvidas, inclusive como servidora federal, de que esse movimento se encaminha para uma greve nacional de todos os setores do serviço público federal.

Sr. Presidente, solicito a transcrição nos anais desta Casa do Ofício nº 0500/2001, de 23 de julho deste ano, enviado pela Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Wrana Maria Panizzi, ao Sr. Professor Paulo Renato Souza, Ministro de Estado da Educação. Este é um documento extremamente importante. A nossa Reitora está respaldada pela Administração Central da UFRGS, que se reuniu com os diretores das unidades acadêmicas para avaliar a gravidade da situação das universidades federais brasileiras.

De acordo com o manifesto da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES –, a formação superior de cidadãos qualificados é essencial para que a Nação atinja o desenvolvimento sustentável. O ofício refere os esforços da nossa e das demais universidades federais para atender às necessidades de ampliação do sistema de ensino e menciona as vagas que a UFRGS vem criando. Diz ainda o documento, com muita propriedade, que, contraditoriamente a esse esforço para o aumento de oferta – mas com qualidade –, a Universidade tem enfrentado enormes dificuldades em termos de infra-estrutura humana e material.

Registra também a falta de reposição salarial nos últimos sete anos para os técnicos-administrativos e para os docentes, a inexistência de plano de carreira e os malefícios da Medida Provisória nº 2150-39 sobre os salários. Ressalta a importância da contratação dos concursados para o preenchimento das vagas, que não estão sendo preenchidas - tanto no corpo docente como no corpo técnico-administrativo - e refere a preocupação da administração central da UFRGS e dos diretores de unidade no sentido de que, se não forem resolvidas questões cruciais como essas, há a iminência de uma greve.

Finalizo, Sr. Presidente, reiterando a importância de que esta Assembléia Legislativa participe desse debate e pedindo mais uma vez a inclusão nos anais desta Casa do Ofício 0500/2001 - GR, por conter um histórico extremamente importante no sentido de cativar a contribuição da sociedade em apoio à luta dos servidores das universidades federais. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Serviço Público Federal

Ofício nº 0500/2001-GR

Porto Alegre, 23 de julho de 2001.

Senhor Ministro:

Cumprimento Vossa Excelência, oportunidade em que venho expor o que segue.

A Administração Central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, reunida com o conjunto dos Diretores das Unidades acadêmicas, em 20 de julho de 2001, avaliando a gravidade da situação das Universidades Federais brasileiras, vem de público expor as autoridades federais e à sociedade brasileira.

De acordo com o Manifesto (de 11/07/2001) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES, a formação superiores de cidadãos qualificados é essencial para que a nação atinja o desenvolvimento sustentável. Contudo, o Brasil atende somente 11% da população de referência, de 18 a 24 anos, matriculada no ensino superior, comparado a 22% do Chile, 26% da Venezuela, 37% dos EUA e 53% do Canadá. Acrescente-se a isso que o número dos concluintes do ensino médio dobrou o período de 1991 a 1995 e deverá sofrer expansão ainda maior na próxima década, devido às mudanças introduzidas no ensino fundamental. A conjugação desses fatores leva a uma inevitável necessidade de ampliação da oferta de vagas para o ensino universitário.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e as demais IFES, tem buscado atender às necessidades de ampliação do referido sistema de ensino. Desde 1998, a UFRGS criou 511 novas vagas discentes, distribuídas entre cursos já existentes e 7 novos cursos de graduação, sendo alguns noturnos. Na Pós-Graduação, foram criados 5 novos cursos de Mestrado e 13 de Doutorado, o que, aliada à ampliação dos já existentes, resultou num acréscimo de 1100 novas vagas. Contraditoriamente a esse esforço para o aumento de oferta, com qualidade, a Universidade tem enfrentado enormes dificuldades em termos de infra-estrutura humana e material.

A falta de reposição salarial nos últimos 7 anos, para os servidores técnico-administrativos e docentes, a inexistência de um adequado plano de cargos e salários capaz de reconstituir a auto-estima dos servidores e de estimulá-los, bem como a edição da Medida Provisória nº 2150-39 (GDAE) dificultam a vida dos profissionais que tenazmente permanecem na instituição.

Os salários pagos pelas Universidades, incompatíveis com a natureza e a responsabilidade das funções ali exercidas, tornam difícil a absorção e a permanência de pessoal qualificado. O não-preenchimento das vagas docentes e de servidores põe em risco a manutenção dos cursos de Graduação, dos Programas de Pós-Graduação, bem como o desenvolvimento das atividades de pesquisa e de extensão.

Das 321 vagas docentes existentes na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Governo Federal estará permitindo concurso público para o preenchimento de apenas 85 vagas. Com relação dos servidores técnico-administrativos, até o presente momento, não houve liberação para a utilização das 731 vagas em aberto.

O não-encaminhamento de soluções imediatas para essa situação crítica dos recursos humanos e materiais da Universidade Pública Federal certamente acarretará prejuízos irreparáveis a esse patrimônio da sociedade brasileira.

A Administração Central da UFRGS e os Diretores das Unidades Acadêmicas alertam para o fato de que, embora essa Universidade tenha respondido adequadamente às demandas da sociedade do conhecimento, este esforço poderá vir a ser comprometido, caso não sejam encontradas respostas urgentes pelo Governo Federal para os problemas assinalados, os quais configuram a iminência de uma grave crise institucional na Universidade Pública brasileira.

Respeitosamente,

(a) WRANA MARIA PANIZZI
Reitora

A Sua Excelência o Senhor
Professor PAULO RENATO SOUZA
Ministro de Estado da Educação
Esplanada dos Ministérios – Bloco L
70047-900 – Brasília – DF

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Por solicitação do Deputado José Farret, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna para dizer que a transparência na política deve ocorrer efetivamente em todos os setores.

Em junho, apresentei nesta Casa Projeto de Lei, aprovado pela quase unanimidade deste plenário - contou com 80% de votos favoráveis -, pelo qual disciplinávamos a colocação de preços nos anúncios oficiais do Governo do Estado. Aprovada, o Governador apôs veto à matéria, que foi derrubado por esta Casa.

Estamos aqui hoje para dizer à nobre Deputada Maria do Rosário que estranhamos que, no ato do Sr. Governador de vetar o Projeto, se dizia que haveria uma majoração no custo da publicidade. Na verdade, sabemos quanta pressão existiu, por parte de alguns órgãos de comunicação, para que essa matéria não fosse aprovada, porque aumentaria o custo da publicidade em jornais e televisão.

Não foi esse o objetivo do Projeto, que foi criado para oferecer transparência às ações do Governo, pois nunca ficamos sabendo quanto o Executivo gasta em publicidade e de onde vêm os recursos nela aplicados.

No entanto, a transparência deveria ser igual em todo o País. Vejam V. Exas. que, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, a Deputada Ideli Salvatti, do PT, apresentou projeto com o mesmo teor, que também foi aprovado.

Que transparência é essa que se quer dos outros Estados mas não se exige deste? Isso é sinal de que aquilo com que nos preocupamos aqui também é motivo de preocupação em Santa Catarina e deve ser em outros Estados.

Aliás, quando era Prefeito em Santa Maria, foi aprovada matéria com igual teor.

Transparência, Srs. Deputados, não se compra em estabelecimentos comerciais; transparência se traz de berço para a prestação de contas junto à sociedade.

Lamento que o Sr. Governador do Estado tenha ingressado na Justiça com uma liminar suspendendo a aplicação desse dispositivo legal. Sabemos que, ao ser solicitada uma liminar, há um grande espaço de tempo até que a Justiça julgue seu mérito, possibilitando que essa publicidade continue sendo feita sem a devida apresentação de seu custo.

O meu Projeto não proibia a publicidade oficial; pedia unicamente a divulgação do custo das peças publicitárias veiculadas na televisão, no jornal e na rádio, o que nada iria alterar, fazendo com que os órgãos de comunicação tivessem que receber muito mais porque os dizeres aumentariam o preço do anúncio.

Sr. Presidente, peço a V. Exa. a transcrição, nos anais desta Casa, da matéria publicada no jornal Gazeta Mercantil, de Santa Catarina, no dia 12 de julho de 2001, intitulada SC aprova projeto que obriga a pôr o preço nos anúncios oficiais.

Quantas vezes tem-se falado, nesta Casa, que o PPB de Paulo Maluf não é o mesmo de Celso Bernardi e de Pratini de Moraes e que o PMDB de Jader Barbalho não é o mesmo de Antônio Britto. Então, deduzo que o PT de Ideli Salvatti não deva ser o mesmo do Governador Olívio Dutra. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

SC aprova projeto que
obriga a pôr o preço
nos anúncios oficiais

Flávio de Sturdze

O governo de Santa Catarina poderá ser obrigado a divulgar os custos de todo anúncio, peça ou campanha publicitária que vier a veicular. Pelo menos é o que determina projeto de lei de autoria da deputada Ideli Salvatti (PT) aprovado pela Assembléia Legislativa na sessão do dia 27 de junho, véspera do recesso parlamentar. Compete agora ao governador Esperidião Amin sancionar a lei ou vetar o projeto. No segundo caso, o Legislativo poderá manter o veto ou derrubá-lo e promulgar a lei, que passaria a vigorar a partir da sua publicação.

"A idéia é dar transparência às ações do governo, pois nunca se fica sabendo quanto o Executivo gasta em publicidade e de onde vêm os recursos", explicou Ideli. Ela acredita, no entanto, que o governador vai vetar o projeto e que as oposições terão de se articular para derrubar o veto em plenário. Amin disse que o projeto está "sendo analisado pelas áreas técnicas do governo", sem adiantar como irá proceder quando ele chegar às suas mãos.

O empenho da deputada petista em dar a conhecer ao público os gastos do Executivo com publicidade não é de hoje. Ela já havia apresentado o mesmo projeto na legislatura anterior, quando foi rejeitado pela maioria governista. Posteriormente, ela "pegou carona" num projeto com o mesmo teor, mas menos abrangente, do deputado Jaime Duarte (PPS), e conseguiu aprovar o seu, como substitutivo global, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto passou em plenário devido a um "cochilo" dos governistas.

Caso a lei entre em vigor, todas as peças publicitárias do Poder Executivo, suas autarquias, conselhos, fundações, empresas públicas, empresas de economia mista coligadas ou controladas pelo Estado deverão anunciar, "de forma clara e visível", com os dizeres "este" informe publicitário custou aos cofres públicos estaduais a importância de R$ ...". os valores referentes a sua elaboração e veiculação e a rubrica orçamentária de onde provirão os recursos.

A obrigação vale para peças publicitárias veiculadas na mídia impressa (out doors, jornais, revistas, folders, cartazes, faixas) e falada/televisiva (rádio, televisão, circuitos internos, jingles, informes comerciais). Em caso de publicidade produzida em parceria ou mediante convênio entre executivo Estadual e demais níveis de governo ou com a iniciativa privada, permanece a obrigatoriedade de o governo estadual anunciar, aos mesmos moldes a sua parcela de gasto.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No último dia 31 de julho transcorreram 114 anos da fundação do jornal O Taquaryense, o segundo mais antigo do Estado, que continua prestando à comunidade de Taquari inestimáveis serviços, fruto do trabalho abnegado do seu Diretor, o Jornalista Plínio Saraiva.

O Sr. Plínio Saraiva, no alto dos seus 98 anos de idade, continua firme e ativo no comando de O Taquaryense. Não poderíamos deixar de estender a ele e a cada um dos seus colaboradores, na condição de cidadão taquariense, título que muito me honra, os nossos cumprimentos pelo seu trabalho e o nosso reconhecimento pela sua competência e dedicação profissional.

Tive a oportunidade de participar em Taquari, anteontem, no dia 31 de julho, de um jantar em homenagem ao jornal e ao seu Diretor, quando testemunhei pessoalmente o grande prestígio de que goza o Sr. Plínio Saraiva na comunidade, pois centenas de pessoas e várias autoridades lá estavam para levar o seu abraço a esse expoente do jornalismo do Rio Grande do Sul.

Ocupo esta tribuna para deixar registrado nos anais desta Casa o justificado orgulho que a cidade de Taquari tem por possuir, dentre os seus mais ilustres cidadãos, o Sr. Plínio Saraiva, que, com a sua garra e dedicação, mantém vivo esse centenário periódico, o qual – o que é importante – conserva a tradição de ser impresso manual e tipograficamente.

A Associação Riograndense de Imprensa – ARI – e o Sindicato dos Jornalistas, na ocasião, registraram em placa entregue ao homenageado o seu reconhecimento, que hoje é ratificado pelo Parlamento do Rio Grande do Sul, que manifesta, também por intermédio deste Deputado, o regozijo de ver completando 114 anos de existência o tradicional e respeitado jornal O Taquaryense.

Parabéns ao emérito Jornalista, Sr. Plínio Saraiva. Que o seu exemplo ilumine todos nós, pois baseados em vidas como a sua é que, um dia, haveremos de construir um mundo melhor, fundado nos valores da dignidade e do trabalho.

Sr. Presidente, peço a V. Exa. a transcrição, nos anais desta Casa, de um trecho da edição do último dia 28 de julho de 2001, que foi comemorativa aos 114 anos do jornal. Na sua contracapa, lado direito, está reproduzido o conhecido verso de Bertolt Brecht: Há homens que lutam por alguns anos e são Bons. Outros lutam por mais algum tempo e são melhores. Há os que lutam por muito anos e são muito bons. Existem, no entanto, aqueles que lutam a vida toda e são imprescindíveis – o Sr. Plínio Saraiva, com 98 anos de idade, pessoalmente imprime o jornal O Taquaryense.

Ao final, diz a nota: Na passagem dos 114 anos do nosso querido O Taquaryense, homenageamos a figura ímpar do Sr. Plínio Saraiva, que pertence ao rol dos imprescindíveis, daqueles que fazem o mundo melhor. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Homenagem

"Há homens que lutam por alguns anos e são BONS.

Outros lutam por mais algum tempo e são MELHORES.

Há os que lutam por muitos anos e são MUITO BONS.

Existem, no entanto, aqueles que lutam a vida toda e são IMPRESCINDÍVEIS."

(Bertolt Brecht)

Na passagem dos 114 anos do nosso querido "O TAQUARYENSE", homenageamos a figura ímpar do SR. PLÍNIO SARAIVA – que pertence ao rol dos IMPRESCINDÍVEIS, daqueles que fazem o mundo melhor.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com a desistência antecipada do Deputado Adolfo Brito, a próxima inscrição pertence ao Deputado Mário Bernd. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na semana passada, recebemos em nosso gabinete correspondência do Prefeito de Dois Irmãos questionando alguns dados do Programa Família Cidadã.

Dois Irmãos, que fica a aproximadamente 60 quilômetros de Porto Alegre, é uma cidade muito bonita, arborizada e florida. Possui muitas indústrias de calçados, há pleno emprego e existe harmonia entre seus cidadãos.

Há poucos dias, nessa localidade, foi lançado o Programa Família Cidadã. Nessa oportunidade, anunciaram que haveria na cidade 1.809 famílias indigentes. Esse dado chamou a atenção do Prefeito, dos Vereadores e de toda a população, pois, felizmente, lá não existem indigentes.

A Prefeitura fez um levantamento das famílias mais pobres e constatou que há menos de 50 famílias nessa condição, que elas recebem um rancho do Serviço de Assistência Social do Município e que têm onde morar. Lá não existem pedintes nas esquinas, nem crianças nas ruas.

O próprio Prefeito declarou que somente uma pessoa mora na rua – e todos sabem quem é – por querer continuar lá e ter o direito de permanecer onde quiser.

O Prefeito e a comunidade estão surpresos e querem saber de onde surgiu esse número. Será que, pelo fato de haver eleição em 2002, irão comprar algum voto? Se não existem indigentes na cidade, por que iriam beneficiar 1.809 famílias? Se multiplicarmos por quatro esse número – vejam que não são 1.809 pessoas e, sim, famílias –, chegaremos a mais de 7 mil pessoas.

É assustador esse dado. Não se tem conhecimento que uma cidade do porte de Dois Irmãos tenha esse número de pessoas carentes. Lá, há creches e escolas. As crianças, antes mesmo da idade escolar, de cursarem o ensino fundamental, que não tem nenhum problema de vaga, estão todas estudando.

Então, de onde surgiu esse número? Ninguém sabe. O IBGE foi questionado, mas não é de lá. O Estado também foi questionado, mas não houve resposta. De repente, o prefeito de algum Município dos nossos irmãos do Norte ou do Nordeste ficaria contente em ter à disposição tais recursos para minorar o problema de miserabilidade e indigência da sua região.

Sr. Presidente, para finalizar, gostaria de pedir a inserção nos anais desta Casa da entrevista feita com o Prefeito de Dois Irmãos, Sr. Juarez Stein, a respeito deste assunto, realizada no dia 23 de julho de 2001 pelo jornal daquela cidade. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Prefeito afirma que os dados do Governo
do Estado sobre Dois Irmãos são irreais

No lançamento do programa Família Cidadã, o Governo do Estado do RS veio a Dois Irmãos e disse que a cidade tem 1.809 famílias indigentes. Isso é verdade?
Prefeito Juarez Stein – Indigente, segundo o dicionário, é quem está em penúria, miséria absoluta, pobreza extrema e mendicância. Para termos 1.809 famílias indigentes, e considerando que cada família tem, em média, 4 pessoas, teríamos 7 mil 236 indigentes na cidade. Será que temos? Não vemos crianças de rua na cidade, temos pleno emprego, as crianças têm escola, temos 1300 crianças em creches e pré-escola. Quer dizer, não temos ninguém na rua. Temos apenas um ser humano na rua, sem abrigo adequado, que todos conhecem, e é só. O dado do Governo do Estado não é verdadeiro.

Como o governo do Estado achou 1.809 famílias indigentes em Dois Irmãos?
Juarez Stein – Não sei. O que sei é que eles consideram "indigente" a família cuja renda é de até 2 salários mínimos (360 reais). Ou que tenha rendimentos percapta de até meio salário mínimo.

Como avaliar a colocação do Governo?
Juarez Stein – É ofensivo chamar de indigente, de miserável e de mendigo quem ganha 2 salários. Ofende as pessoas e desconsidera seu trabalho. Em Dois Irmãos o mínimo que o trabalhador calçadista ganha é 220 reais, mas ele tem benefício de refeição em refeitório ou mais barata, transporte, assistência médica, creches, saúde e a escola, que são gratuitas. Além disso, a prefeitura paga, aos carentes, remédios e exames que o SUS não paga.

Quantas famílias em situação realmente difícil existem em Dois Irmãos?
Juarez Stein – Temos quase 400 cadastradas na Assistência Social como pobres, ou seja, têm casa ou pagam aluguel mas que têm bastante filhos e que, por serem pequenos, não trabalham e o trabalho dos pais não supre as necessidades. Mas são pobres, não indigentes. Indigente é o que não tem nada na vida, que não tem as vezes nem teto.

E tem indigentes na cidade?
Juarez Stein – A Assistência Social registra um número de indigentes abaixo de 50 famílias. São pessoas que ganham rancho na Assistência e que não têm o mínimo necessário. Mas mesmo esses têm onde morar, não são mendigos.

A cidade está crescendo. Isso pode aumentar o número de carentes?
Juarez Stein – Quem sai de um lugar e vai para outro busca melhorar de vida e, muitas vezes, chega aqui em situação difícil. A migração que está vindo para Dois Irmãos vem da região agrícola, especialmente Missões e Alto Uruguai, e isso mostra que a política agrícola do Governo do Estado não dá certo, pois não freia o êxodo.

Se Dois Irmãos não tem tantos indigentes, nem a miséria que o Governo do Estado diz que tem, por que o Governo está dizendo isso?
Juarez Stein – Porque ele está dizendo eu não sei. Mas sei que não gostei. E nós aprendemos que de tanto dizer-se uma falsidade ela acaba sendo assimilada como verdadeira. A meu ver, o governo deveria chamar de pobres ou de carentes essas famílias que, aqui, não passam de 400, mas chamá-las de indigente é ofensivo. Indigente, indigente mesmo temos perto de 50. E é só.

Se o Governo do Estado achou 1.809 famílias indigentes (+ ou – 7.236 pessoas) em Dois Irmãos, quantas encontrou no Estado todo?
Juarez Stein – Não tenho idéia, mas quando falam em Brasil, dizem 50 milhões de pessoas "abaixo da linha de pobreza" , ou seja, indigentes, miseráveis, em estado de mendicância. E, depois do que ocorreu aqui em Dois Irmãos, onde "encontraram" 7.236 indigentes, penso que o Brasil deve questionar esse número.

Pelo que se depreende das suas respostas, o senhor está preocupado com alguma armação, do tipo espalhar que temos mais miséria do que realmente temos. É isso que o senhor está pensando?
Juarez Stein – A partir do que constatamos aqui em Dois Irmãos, onde o dado estatístico do Governo do Estado é falso, penso que devemos nos preocupar com esse número fantástico de 50 milhões de miseráveis que estão dizendo que temos.

A quem interessaria dizer que somos mais pobres do que realmente somos?
Juarez Stein – A quem interessa o quanto-pior-melhor, ou seja, aqueles que apostam na depressão, angústia e no sentimento de miséria moral da população e para chegar ao Governo.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Pretendo dialogar com o caro Deputado Jair Foscarini, que me antecedeu nesta tribuna, a respeito do Programa Família Cidadã. Em verdade, temos de comemorar a participação desta Assembléia Legislativa no processo de criação dessa política pública que, como assistência social, não poderia ser diferente.

Trata-se de uma política pública de caráter permanente, inaugurada para que o Estado, em conjunto com os Municípios, trabalhe as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social, de pobreza absoluta, resgatando para essas famílias a harmonia e dignidade de vida necessárias para que seus filhos cresçam com os seus direitos assegurados.

Essa conquista depende, sim, de adultos – pais, avós, tios – responsáveis pelas crianças; adultos cuidadores, na melhor acepção da palavra. E o Programa Família Cidadã é uma vitória deste Estado e desta política.

O Programa integra a ação do Estado e das Prefeituras, beneficiando 137 Municípios gaúchos, que trabalham com uma bolsa-auxílio, olhando a criança dentro do contexto familiar e levando a efeito a idéia de recuperação dos vínculos.

Na verdade, não podemos dizer que existe um só Município do nosso Estado, e até mesmo do Brasil, onde não existam pessoas e famílias vivendo em situação de pobreza. Mesmo em Municípios mais aquinhoados temos famílias que enfrentam dificuldades.

Com relação a Dois Irmãos, tive a oportunidade de acompanhar, ao longo dos últimos anos, a sua inserção, ao lado de Municípios da própria Região, como Sapiranga, Campo Bom e Parobé, nas políticas nacionais de combate ao trabalho infantil, integradas não somente pelo Governo Federal mas pela própria Organização Internacional do Trabalho, por meio de recursos.

O Sindicato dos Sapateiros de Dois Irmãos, que atua em toda a Região, indica a existência de crianças muito pequenas trabalhando com cola de sapateiro pela via da terceirização de mão-de-obra.

Sabemos que, ao longo do período de 1993, 1994 a 1998, vivemos uma situação de perversidade tal nas relações econômicas do País com o mundo que o nosso setor calçadista enfrentou graves dificuldades, sem financiamento e sem apoio. As empresas demitiram em massa e, com o passar do tempo, os empregos não foram reconstituídos. Muitas empresas de porte médio passaram a utilizar a terceirização da mão-de-obra. As mulheres levam para casa o trabalho de cola e de costura do sapato. Quando elas fazem essa tarefa por produção, muitas vezes crianças pequenas são incorporadas, manipulando produtos como a cola de sapateiro. Não concordamos com essa situação.

Indignamo-nos ao ver uma criança na rua cheirando cola de sapateiro, por sabermos que ela terá os neurônios destruídos. Mas crianças estão cheirando cola de sapateiro enquanto trabalham!

Em Dois Irmãos há famílias que precisam de amparo. A tarefa de um prefeito é acolher todo o apoio e receber o recurso estadual. Já o Programa Família Cidadã, votado nesta Casa, Deputado Francisco Appio, determina que o Estado repasse os recursos e o Município ofereça assessoria e escolha as famílias a serem beneficiadas.

Por essa política municipalizada - que defendo na assistência social como na saúde, Deputado Germano Bonow -, estamos escudados do clientelismo. Devemos fazer assistência social com a tarefa de resgate das pessoas, para que elas sejam autônomas, não dependam de ninguém, nem do Estado, nem da assistência social. Famílias que contam com trabalho infantil precisam de apoio, porque nenhum pai, nenhuma mãe põe seus filhos a trabalhar por determinação, por perversidade ou por avaliação de que será melhor para eles.

Os filhos das famílias pobres, assim como os de classe médias, precisam estudar. Não queremos vê-los trabalhando. Sabemos que esse também é o desejo das pessoas mais pobres.

Deputado Jair Foscarini, o diálogo que mantenho com V. Exa. é respeitoso, e gostaria de dizer que em Dois Irmãos há famílias que necessitam de auxílio, mas existe uma atividade de integração entre a Prefeitura e o Estado que pode ajudá-las com o Programa Família Cidadã. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Com a desistência antecipada dos Deputado Paulo Moreira e Vieira da Cunha, a próxima inscrição pertence ao Deputado Edson Portilho, a quem concedo a palavra.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Sejam bem-vindas a esta Casa as pessoas que nos assistem. Nossos cumprimentos aos funcionários e aos assessores que se empenham para que o nosso trabalho tenha sucesso.

Venho a esta tribuna comunicar que participei, com muito orgulho, do I Encontro de Parlamentares Negros do nosso País, realizado nos dias 26, 27 e 28 na Bahia, Estado que possui a maior população negra do Brasil. Portanto, é o local adequado para a realização desse encontro organizado pelos deputados federais de todos os partidos.

Senti-me grato e honrado por participar de um evento tão importante quanto esse, que contou com ilustres representantes de Santa Cruz, de Santa Maria, de Novo Hamburgo, de Gravataí, enfim, de todo Rio Grande do Sul.

Vereadores que assumem que são negros defendem a luta anti-racista nos seus Estados e no nosso País e contribuem com valiosas experiências, desde denúncias até exclusão de pessoas negras no mercado de trabalho.

Os parlamentares negros presentes a esse evento apresentaram várias propostas, como a criação de políticas públicas compensatórias, reparatórias e de inclusão.

Podemos citar, Sr. Presidente, casos que ocorrem no dia-a-dia da nossa Capital, da Grande Porto Alegre e do interior do Estado. Ainda persistem estes velhos chavões: Precisamos de pessoas de boa aparência para ocupar a vaga. Obviamente, nessa questão da boa aparência os negros não são contemplados.

Temos muito a fazer, e tenho certeza de que contarei com a solidariedade e o apoio dos meus nobres Colegas Parlamentares, independentemente de suas etnias, porque a luta contra o racismo não se restringe aos negros. Essa odiosa discriminação é um problema da sociedade brasileira, e todos devemos lutar contra esse atraso que não ajuda a desenvolver o nosso País. A população brasileira é formada por negros, brancos e índios. Em pleno século XXI, entendo que é inadmissível termos que fazer denúncias como esta.

Com relação às mulheres negras, a discriminação é maior ainda, porque elas recebem um salário menor do que os homens.

Quanto à violência, também podemos dizer que os grandes presídios do País detêm na grande maioria pessoas pobres e negras

Os Srs. Deputados sabem que há muito o que fazer quanto a essas questões, que precisam ser discutidas neste Parlamento, pois são tão relevantes quanto os demais problemas que nos afligem.

O racismo existe ainda e é muito grave. Há uma falsidade muito grande na sociedade capitalista, já que o mercado de trabalho deveria, no mínimo, dar oportunidade a todos, independentemente de raça, etnia, condição social.

O Encontro realizado na Bahia foi muito importante. Espero que o próximo, que será efetivado no ano que vem, conte com maior número de Parlamentares do nosso Estado e do nosso País. Seguiremos lutando contra o racismo e, por meio de políticas compensatórias, reparatórias e públicas, haveremos de incluir cada vez mais as pessoas negras no mercado de trabalho, na educação pública e na saúde, oferecendo oportunidades a essa raça que muito contribuiu para o crescimento e desenvolvimento do nosso Brasil. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Com a desistência antecipada do Deputado Érico Ribeiro, o próximo Orador inscrito é o Deputado Paulo Odone. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sra. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna para registrar que, apesar de concordar com o fato de que, infelizmente, não há cidade gaúcha ou brasileira que não sofra com o problema de indigentes, devo discordar do número apresentado com relação a Dois Irmãos.

Infelizmente também, em anos passados, houve exploração da mão-de-obra infantil. Agora, entretanto, com satisfação e orgulho posso dizer que naquela Região e principalmente na cidade de Dois Irmãos foi erradicado este procedimento.

A Delegada Regional do Trabalho recebeu um prêmio nacional pelo programa que desenvolveu em Dois Irmãos para erradicar o abusivo trabalho infantil. Lá foram criadas condições de as crianças freqüentarem a pré-escola, a creche, recebendo atendimento realmente condizente com sua situação.

Repito que não posso concordar com os números referentes a Dois Irmãos. Se os dados fossem relativos Novo Hamburgo, minha cidade, poderia concordar. Nossa população, entretanto, é 10 vezes maior do que a de Dois Irmãos e talvez lá vivam 2 mil famílias. Quanto a Dois Irmãos, são inaceitáveis os dados apresentados. Não existe a menor possibilidade de haver 1.809 famílias indigentes em Dois Irmãos.

Se o Estado vai exercer sua função de realmente governar para todos os gaúchos, deve dar atenção aos menos favorecidos. Somos plenamente favoráveis a que sejam atingidas aquelas famílias que estão em piores condições sociais, mas precisamos ter critérios para isso, não podemos extrapolar. E aqui há um exemplo: extrapolaram os números referentes a Dois Irmãos em 10 ou 20 vezes; desse modo, podemos imaginar que em outras cidades os números estejam aquém da realidade, ou seja, elas não vão ter, infelizmente, o atendimento às famílias necessitadas.

Não sou contra o mérito da proposta que pretende atender aos menos favorecidos. Inclusive a aplaudimos, mas não sabemos qual o critério utilizado para se determinar, em cada cidade, quantos poderão ser beneficiados ou não. Se algum habitante de Dois Irmãos for questionado, ele irá discordar dos números apresentados, porque a cidade é pequena e todos sabem que a realidade não corresponde a esses dados. Esta Casa e a comunidade gaúcha aplaudem o programa, mas, repito, gostaríamos de saber quais os critérios que foram utilizados. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Sérgio Zambiasi e Adroaldo Loureiro, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elvino Bohn Gass. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Gomes.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sra. Presidente, Srs. Deputados:

Cumprimento a assistência que acompanha esta Sessão.

Quero tentar restabelecer a verdade, em virtude de uma série de injustiças proferidas desta tribuna, nesta Casa, e em algumas reuniões da Comissão de Serviços Públicos realizadas no interior do Estado contra o Secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, e contra a política de segurança pública desenvolvida pelo Governo do Estado.

Esta Casa trouxe à tona um episódio dramático, um caso violento na área de segurança pública, ocorrido em Canoas, quando uma senhora e suas filhas foram estupradas. O fato recebeu destaque na mídia estadual, na imprensa escrita e falada, e também aqui na tribuna, nesta com um sotaque de crueldade, com um requinte de exploração do ocorrido. Deixou-nos um pouco enojado a maneira como alguns Deputados se referiram àquela mulher e suas filhas, que sofreram um ato violento de um criminoso.

Nesta Casa, culpou-se o Secretário da Justiça e da Segurança e o Governo do Estado, mas, sem sombra de dúvida, a culpa maior recaiu sobre o Secretário José Paulo Bisol, que foi acusado de não ter uma política para a área, de ser um cidadão inconseqüente por não conhecer a matéria segurança pública.

Passou-se o tempo e instalou-se uma CPI na Assembléia Legislativa – não sobre o caso de Canoas –, afirmando-se que não havia uma política de segurança pública no Estado.

Os mesmos algozes do Secretário não tiveram a coragem de vir à tribuna reconhecer o trabalho realizado pelo aparelho policial, já que esse foi igualmente criticado, quando da prisão do criminoso.

Não desejo elogiar os policiais dizendo que a Polícia merece flores por ter executado seu trabalho, pois o cidadão que é pago pelo erário tem de cumprir a tarefa pela qual é responsável. Agora, seria de bom alvitre, uma demonstração de consciência, que os mesmos que daqui desta tribuna, sem respeito algum, relataram o caso daquela senhora retornassem para parabenizar a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o Chefe de Polícia, Delegado José de Araújo, e o Secretário da Justiça e da Segurança por terem colocado o meliante na cadeia.

Espero que a Justiça seja célere e que o Delegado conclua o mais rápido possível o seu inquérito, mas não vou deixar de cobrar dos Deputados que fizeram um palco com a desgraça humana o reconhecimento de que a Secretaria da Justiça e da Segurança empenhou-se para resolver o caso.

Não poderíamos nós, como agentes do Governo que somos, colocar um policial na casa de cada cidadão para evitar um assalto ou um estupro. A política de segurança pública deste Governo está correta, pois nos confins da Bahia foi buscar o criminoso.

A Polícia Civil, o Chefe de Polícia, Delegado José Araújo, e o Secretário da Justiça e da Segurança merecem o nosso aplauso. Irei cobrar uma atitude dos algozes que aqui fizeram proselitismo sobre a desgraça humana. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Registramos a presença de 13 adolescentes da Creche Lar da Criança, da Irmã Beltriz, acompanhados pela assistente social Sra. Leila Oliveira. Sintam-se acolhidos nesta Casa.

A próxima inscrição pertence ao Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo com entusiasmo a mobilização que as lideranças de Caxias do Sul estão fazendo em favor da conclusão da Rota do Sol.

Essa rodovia ultrapassa o interesse regional. Inicia em Antofagasta, no Chile, cruza a Argentina, ingressa no Brasil pela BR-285, liga Vacaria a Bom Jesus, Bom Jesus à Rota do Sol, e está feita a ligação continental.

É intolerável, no entanto, a morosidade das obras. O caminhonaço realizado por iniciativa do Presidente da Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul – que recentemente completou seu centenário –, dos empresários Nelson Tesser, Nelson Sbabo e Davi Randon, e que contou com a imediata adesão da Federação dos Caminhoneiros – Fecam –, por intermédio do Sr. Éder Dal'Lago, mostrou a adesão do principal beneficiário da Rota do Sol, que é o transportador.

No dia 28 de julho, repetiu-se o caminhonaço, que começou em Caxias do Sul e terminou em Três Cachoeiras. O Sindicam, presidido por Nelson Schneider, em Três Cachoeiras, realizou uma das maiores festas de confraternização e de reflexão sobre as dificuldades dos caminhoneiros.

A Rota do Sol, Rodovia Euclides Triches, denominação aprovada por este Parlamento, necessita ainda de recursos para a conclusão do seu último trecho. É inaceitável que seja protelada a conclusão de uma obra de tamanha importância para mais da metade do Estado do Rio Grande do Sul. Não há um só Município no Planalto, na Serra, nas Missões, na Encosta Superior do Nordeste que não tenha interesse na conclusão dessa importante obra, que irá encurtar distâncias, aumentar a segurança e reduzir custos.

Mais uma vez, saúdo com entusiasmo a iniciativa da Câmara da Indústria e Comércio de Caxias do Sul, das lideranças empresariais daquele Município em favor da conclusão da Rota do Sol. Particularmente, e também em nome desta instituição, quero dizer que aderimos a este movimento.

Cumprimento ainda dois conterrâneos de Lagoa Vermelha que acabam de assumir postos importantes. O Vereador Benito Argenta, Presidente da Câmara de Vereadores, assume a Prefeitura do Município que represento nesta Casa, em função do licenciamento do Prefeito Moacir Volpato. Outro conterrâneo, Deputado Jarbas Lima, primeiro suplente da Câmara dos Deputados, assume nesta data a vaga ocupada pelo Deputado Júlio Redecker, que fará um curso nos Estados Unidos e ficará afastado durante seis meses.

Faço este registro para a alegria dos admiradores do trabalho de Jarbas Lima, de tão proveitosa e produtiva participação neste Parlamento, e do Vereador Benito Argenta.

Saúdo também o jornal Correio Vacariense, fundado em 19 de julho de 1974, tendo portanto recentemente completado 27 anos, que tem a firme, talentosa e inteligente condução do Sr. João Telmo de Oliveira.

Faço ainda um apelo em favor de um cidadão que se submeteu a transplante de pulmão e não está recebendo o medicamento necessário a sua sobrevida. O Sr. Max Siqueira necessita urgentemente do remédio Micofenolato de Mofetil, da Cellcept, indispensável para evitar a rejeição. A Farmácia Especial do Estado é responsável pela entrega desse medicamento, o que não tem realizado devido a dificuldades que não são bem conhecidas.

Trata-se de uma questão de risco de vida. O apelo que fazemos é no sentido de que o Estado determine, de uma forma ou de outra, o atendimento ao Sr. Max Siqueira, cujo telefone para contato é 232-1360, na área DDD nº 54. Valho-me desta tribuna para fazer um apelo em favor desse homem transplantado, que superou tantas etapas de risco e que não pode perder esta por omissão e ineficiência do Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Jair Foscarini – PMDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Alexandre Postal, Abílio dos Santos e Jorge Gobbi, a próxima inscrição pertence ao Deputado Germano Bonow, a quem concedo a palavra.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os jovens que nos visitam.

Venho a esta tribuna fazer um relatório sobre um convite que recebi recentemente do Almirante Mendes, Comandante do 5º Distrito Naval, para visitar a nossa estação na Antártida, convite esse feito também pela Sociedade dos Amigos da Marinha, cujo Presidente é o Sr. Paradeda.

Essa visita começou pela Fundação Universidade de Rio Grande, na qual existe uma estação de apoio antártico chamada Esantar, do Programa Atlântico Brasileiro, Pró-Antar, operada em conjunto entre a FURG e o Ministério da Marinha.

Na segunda-feira, recebemos os equipamentos e as roupas necessárias para fazer a visita. No dia seguinte, terça-feira, fomos para Punta Arenas, cidade ao sul do Chile, onde deveríamos permanecer durante alguns dias. Viajamos por cerca de seis horas num avião Hércules C-130, da Força Aérea Brasileira, pilotado pelo Major Nicolau.

Na quarta-feira, fizemos nossa primeira incursão à Antártida, a qual foi frustrada, porque, após três horas de vôo e uma de sobrevôo, fomos obrigados a retornar para Punta Arenas devido à falta de condições meteorológicas, impedindo a aterrissagem na base chilena.

Na quinta-feira, devido a um problema mecânico, novamente não houve condições de prosseguirmos. Na sexta-feira, recebemos, então, a informação de que seria necessário trocarmos de aeronave. A nova aeronave - um outro Hércules - chegou no domingo.

Finalmente na segunda-feira, às 7 horas, saímos de Punta Arenas, viajamos durante três horas e aterrissamos na base aérea chilena, que está situada no Arquipélago das Ilhas Schetland, mais especificamente na Ilha de Geórgia, onde 70 pessoas vivem uma parte de suas vidas, contando com escolas e ginásio de esportes. Trata-se de uma região bastante inóspita, onde se realizam pesquisas e na qual nossos amigos chilenos nos deram a satisfação de nos receber.

Posteriormente, alguns de nós - mais especificamente a Senadora Heloísa Helena, de Alagoas; a Deputada Federal Tânia Soares, de Sergipe; o Brigadeiro-do-Ar Atheneu de Azambuja; o Comandante Tarcísio Alves de Oliveira, o Procurador da República Claudio Leuzinger e este Deputado - fomos até a estação brasileira em duas viagens de helicóptero. Sobrevoamos a base russa, a polonesa, a peruana e vimos de longe um refúgio da base equatoriana, próxima da qual está a uruguaia.

Vinte e oito países, Sr. Presidente, têm base na Antártida, e não é por acaso que esses países procuraram se estabelecer naquela região. Isso ocorreu principalmente devido aos recursos lá existentes - recursos minerais, animais e vegetais. Lá existe, em abundância, um alimento chamado krill.

Fomos recebidos, na Estação Brasileira Comandante Ferraz, pelo o Comandante Sérgio Ribeiro Magalhães, Oficial da Marinha, que nos mostrou as dependências daquela base, em que 10 homens da Marinha Brasileira passam um ano inteiro recebendo pesquisadores. Conosco foram dois pesquisadores brasileiros que iriam permanecer alguns meses nessa estação.

O SR. PRESIDENTE (Jair Foscarini - PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Tivemos, então, a oportunidade de visitar essa estação brasileira, composta por contêineres adaptados com calefação, com revestimento interno para isolamento térmico, em que vivem esses brasileiros e onde são realizadas as pesquisas. Lá há um laboratório, um pequeno centro cirúrgico, uma biblioteca e equipamentos de computação. Esse é o local em que essas pessoas passam parte de suas vidas.

Uma de nossas principais preocupações é com a área ambiental. Perguntamos acerca do lixo, e nos foram mostradas, num dos contêineres em que moram as pessoas, as caixas em que o lixo sólido - latas, papéis, vidros e outros - é armazenado para que, posteriormente, no verão, quando o navio oceanográfico aporta na estação brasileira, seja remetido ao Brasil.

Os restos de alimentos são incinerados, suas cinzas também são encaixotadas e remetidas ao Brasil. O tratamento do esgoto sanitário é feito da seguinte maneira: é separada a parte líquida da sólida, a parte líquida é tratada, e a parte sólida é despejada em alto mar, numa profundidade superior a mil metros.

Chamou-nos atenção a presença de quatro cruzes no local, e nos informaram que lá foram enterrados três ingleses e um sargento brasileiro da Marinha, que faleceu por infarto do miocárdio alguns anos atrás. Na Baía do Almirantado está situada a base brasileira. Outrora, essa era uma estação baleeira inglesa, que foi abandonada. Lá os brasileiros ainda mantêm restos de baleia.

As pesquisas são feitas na área de plâncton, da Biologia, da fauna, da flora, da Mineralogia e da climatologia, mudando os pesquisadores com a freqüência já citada.

Surpreendi-me com um depoimento prestado por um chileno. Quando lhe perguntei, na segunda-feira de manhã, qual tinha sido o último vôo que eles haviam recebido, respondeu-me que fora no mês de maio e que o próximo estava previsto para o mês de setembro - aliás, três vôos da Força Aérea Brasileira, que é o transporte que está levando suprimentos tanto para a estação do Chile quanto para a do Brasil. Seguramente, nenhuma delas necessitaria de mais mantimentos, porque ambas têm condições de enfrentar uma boa parte do ano com o que já possuem. Esse fato demonstra bem a qualidade e o trabalho da FAB.

Gostaria de fazer uma referência ao Major Nicolau, da Força Aérea Brasileira, que comandou o avião em que este Deputado estava, cujo vôo sofreu alguns percalços, mas que nos permitiu atingir a Antártida na terceira viagem e, posteriormente, retornar ao Brasil.

Desejo citar, também, o Comandante Tarcísio Alves de Oliveira e o Comandante Miguel Magaldi, da Marinha, que são os responsáveis pela manutenção da estação antártica brasileira, onde são feitas essas pesquisas e onde está situado esse ponto avançado do nosso País no Hemisfério Sul.

Quando perguntamos quais são as armas que temos a serviço dos homens da Marinha nessa região do globo, Sr. Presidente, ficamos surpresos, pois não existe nenhum revólver, nenhum fuzil e nenhum tipo de armamento, aliás, como ocorre na base chilena e nas estações dos outros países, observando-se um tratado internacional que foi feito em 1991 em Madri, que luta pela preservação ambiental e da Antártida.

Gostaria de fazer uma referência ao trabalho realizado pela Fundação da Universidade de Rio Grande, onde o Dr. Sérgio Sartori recebeu a nossa comitiva, em que estava incluída a Senadora Heloísa Helena, a Deputada Federal Tânia Soares, o Brigadeiro Atheneu de Azambuja, mais alguns oficiais da Marinha e da Aeronáutica, o Procurador da República Claudio Leuzinger e pessoas do Tribunal de Contas de Minas Gerais, do Ibama e de outros órgãos, que foram visitar a Estação de Apoio Antártico dessa Fundação, situada na cidade de Rio Grande.

O SR. PRESIDENTE (Jair Foscarini - PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Sr. Presidente, tivemos, assim, a oportunidade de observar como a Fundação da Universidade de Rio Grande mantém toda a infra-estrutura necessária, como os laboratórios de pesquisa e os equipamentos, pois é nesse Município que recebemos as botas, os abrigos, as jardineiras, os casacos, os óculos, os gorros e as luvas. Todo esse material é conservado em Rio Grande, e é nessa cidade que pára o Hércules da Força Aérea Brasileira e que as pessoas recebem esse equipamento, com o qual viajam a Punta Arenas e, depois de mais três horas de vôo, acabam chegando a seu ponto final.

Faço esse registro e deixo consignada a importância, como entendemos, do trabalho que a Marinha desenvolve na Antártida, que os nossos pesquisadores das várias universidades brasileiras realizam na Estação Comandante Ferraz e que a Força Aérea faz para manter o vôo periódico a essa região onde poucos chegam – como já disse – nesta época do ano de temperaturas extremamente baixas.

Nesta nossa terceira ida à Antártida, quando conseguimos descer, a temperatura era de menos 8 graus, e a sensação térmica estava em torno de menos 14 graus. Os brasileiros vivem um ano nessa base chilena e depois retornam ao País. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Jair Foscarini – PMDB) – Terminado o período das Comunicações, passo às

EXPLICAÇÕES
PESSOAIS

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária, convocando os Deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 16h45min.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; José Gomes; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; João Fischer; José Farret; Valdir Andres.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Elmar Schneider; Iara Wortmann; Jair Foscarini; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputado Jorge Gobbi.

Bancada do PPS: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.