O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão.

Antes de solicitar a leitura da Ata, esta Presidência registra, com satisfação, a presença de 50 alunos da Escola Estadual de Educação Paulo da Gama, coordenados pela Professora Rosa Soares. Sejam bem-vindos. Muito obrigado pela sua presença.

Comunicamos, na abertura desta Sessão, que os Parlamentares, em sua grande maioria, estão participando de uma reunião especial conjunta de duas Comissões, que debatem, neste momento, o Projeto de Lei nº 53/2001, que prevê a administração dos depósitos judiciais pelo Judiciário de forma compartilhada com o Executivo.

Feitos esses registros, solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Alexandre Postal procede à leitura de Ata de Sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim, o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Não há mais expediente a ser lido.

Antes de passarmos ao período do Grande Expediente, esta Mesa renova os votos de boas-vindas aos alunos da Escola Estadual de Educação Paulo da Gama, bem como aos nossos demais visitantes, entre os quais o Presidente da CPI da Câmara de Vereadores de Antônio Prado, Vereador José Rampanelli, e de seu Relator, Vereador André Lovatel.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedo a palavra à Deputada Luciana Genro.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Pela décima quinta vez na nossa história, o Brasil recorre ao Fundo Monetário Internacional. Desta vez, o País terá que reduzir seus gastos em 5,3 bilhões de reais no ano de 2002 justamente para pagar os juros da dívida interna e externa. Uma dívida, aliás, que, nesses últimos quatro anos, cresceu, passando de valor correspondente a 31,4% para 53% do nosso PIB. Isso ocorreu por causa da política econômica implementada pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso.

O montante dessa dívida hoje está em 700 bilhões de reais. Isso significa que o Brasil está sendo obrigado a produzir superávit primário, quer dizer, a gastar menos do que arrecada para satisfazer a sanha dos grandes banqueiros e dos grandes especuladores.

Diretamente do Tesouro do País, conforme o Orçamento deste ano, sairão 120 bilhões de reais para pagamento dos juros da dívida interna e externa. Esse é o resultado de quase dez anos de neoliberalismo no Brasil, um modelo econômico que está claramente falido em todo o mundo. Crescem, internacionalmente, as mobilizações, as lutas e a contestação a esse modelo econômico.

De Seattle a Gênova, temos visto, a cada reunião dos grandes banqueiros da OMC, do FMI, do Banco Mundial - os controladores da economia mundial -, trabalhadores, jovens e desempregados também realizam sua reunião para protestar.

Em Gênova, há poucas semanas, um jovem estudante foi assassinado pela polícia italiana porque estava protestando contra a globalização capitalista, que exclui a maior parte dos trabalhadores e que não oferece nenhuma perspectiva de futuro para a juventude.

Em Gênova, há poucas semanas, um jovem estudante foi assassinado pela polícia italiana porque estava protestando contra a globalização capitalista, que só exclui a maior parte dos trabalhadores e que não oferece nenhuma perspectiva de futuro para a juventude.

A morte daquele estudante é símbolo da morte de milhares e milhares de pessoas que vivem abaixo da linha da miséria, que vivem na fome, na desesperança da falta de emprego e no desespero de não ver possibilidade de uma vida digna para si e para sua família, com acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à moradia.

Essa é a situação que o Brasil acompanha e que atinge também o nosso vizinho, a Argentina, um País que aplicou, até a última gota, o suor de sua classe trabalhadora nos planos, nas metas e nas imposições do Fundo Monetário Internacional. O resultado de tanta fidelidade da Argentina ao modelo neoliberal está aí para todos assistirmos e lamentarmos: um País absolutamente quebrado, em que todo o setor público foi vendido a preço vil para as grandes empresas multinacionais.

Um jovem argentino, questionado hoje por uma rádio local sobre o que deseja ser quando crescer, respondeu: Desejo ser piqueteiro, como meu pai. Piqueteiro, sim, porque fazer piquetes, bloquear estradas e ruas é a única alternativa que os desempregados da Argentina hoje têm para se fazer ouvir pelo seu Governo e pelo mundo. E ainda assim até agora não têm sido ouvidos. São cortes e mais cortes nos salários do funcionalismo público, nas aposentadorias, são políticas recessivas que provocam cada vez mais desemprego.

Aqui, esse novo acordo entre o Governo e o FMI é mais uma tentativa dessa instituição de fazer aplicar a fundo a sua política de cortes de investimentos, a sua política recessiva, fazendo voltar toda a economia do nosso País para os interesses dos grandes banqueiros e dos grandes especuladores. Uma política que vem sendo aplicada, sim, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso com muito afinco, que teve como resultado o racionamento de energia a que assistimos nas Regiões Sudeste e Nordeste e, agora, na Região Norte.

Esse racionamento de energia é a maior demonstração do fracasso da política de privatizações, de entrega do nosso setor público energético para as mãos da iniciativa privada, que não fez os devidos investimentos. Da mesma forma, os cortes impostos pelo FMI impediram que fossem realizados no Brasil os investimentos necessários na área de energia para que não houvesse o risco de apagões, de aumento do desemprego, fruto da redução na produtividade das grandes empresas, levadas a isso pelo racionamento imposto pelo Governo.

Felizmente, o Brasil não é a Argentina. Aqui, além de uma economia muito mais poderosa, temos uma classe trabalhadora também mais poderosa, que construiu a CUT, o PT, enfim, partidos e organizações sindicais que têm combatido incessantemente esse modelo econômico neoliberal.

É exatamente pela resistência da classe trabalhadora brasileira que não temos ainda uma situação igual à da Argentina. Resistência a que assistimos agora, através da grandiosa greve dos servidores públicos, especialmente das universidades. São 34 as universidades que estão, neste momento, paralisadas pela greve de seus servidores, que estão há sete anos sem nenhum tipo de reajuste salarial.

Depois de sete anos arrochando salários, o Governo agora quer mais: pretende cortar salários. Para isso, baixou a MP nº 2.150, que, quando entrar plenamente em vigor, poderá trazer redução salarial para o conjunto do funcionalismo público federal e congelamento do salário dos aposentados por mais dez anos.

Mas essa poderosa mobilização dos trabalhadores nas universidades está se expandindo. Hoje, a Previdência também entrou em greve, e, no próximo dia 22, terá início uma greve geral de todos os trabalhadores do serviços público federal. O Governo assiste a essa mobilização e reage, mas reage com uma proposta aviltante. Para uma categoria que sofre com um arrocho salarial de sete anos, o que resulta em índice de 65,48%, o Governo apresenta uma proposta de 5,8% de reajuste. Pressionado pela paralisação e pelo Supremo Tribunal Federal, o Governo apresenta uma proposta inaceitável, ofensiva a esses trabalhadores, mas que demonstra a força dessa luta.

Os trabalhadores do serviço público federal e os pequenos agricultores, que também são penalizados pelo novo acordo com o FMI que irá resultar no corte de 56% dos subsídios para a pequena agricultura, estão unidos, e a unidade que se materializou hoje nas manifestações realizadas em vários pontos do Estado é fundamental e, necessariamente, precisa crescer. Servidores públicos federais, pequenos agricultores, trabalhadores do campo e da cidade precisam juntar-se para reagir com muita força a essa nova tentativa de cortes e ao modelo neoliberal que tanto mal tem causado à classe trabalhadora do nosso País.

Este Parlamento demonstrou que está atento ao problema. Junto com o Presidente da CUT e os servidores da universidade, representados pela sua associação, estivemos conversando com o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sérgio Zambiasi. S. Exa. manifestou estar extremamente preocupado com a situação de arrocho salarial que vivem os servidores públicos federais e colocou esta Casa à disposição dessa luta.

Com o mesmo propósito de receber apoio, os trabalhadores das universidades procuraram o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Alegre e obtiveram a mesma resposta, tendo sido reafirmada, assim, a necessidade da unidade entre trabalhadores, jovens, Assembléia Legislativa, Governo do Estado e Prefeitura. Aliás, todas as Prefeituras deste Estado deveriam engajar-se à luta, pois o que está em jogo, neste momento, é o futuro do nosso País, é o futuro desta juventude que, a cada ano que passa, tenta ingressar no mercado de trabalho e não encontra emprego, tenta ingressar em uma universidade pública e não consegue vaga.

A proposta do Governo Fernando Henrique para as universidades federais é de desmonte e de sucateamento, é uma proposta de transformação dessas instituições em centros de excelência onde apenas alguns poucos conseguem estudar, reduzindo-se cada vez mais os investimentos e o número de vagas.

As nossas universidades públicas são responsáveis por mais de 90% das pesquisas desenvolvidas neste País e, por isso, são preciosas para o desenvolvimento da nossa tecnologia e, conseqüentemente, da nossa soberania.

O apoio dado pela Assembléia Legislativa, pelo Governo do Estado, pela Prefeitura de Porto Alegre e pelas Reitorias das Universidades Federais de Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria e Rio Grande, entre outras, é uma demonstração de que esse movimento – ao qual nos devemos engajar –, além de defender a justa e legítima reivindicação de reajuste salarial para uma categoria que há sete anos não recebe aumento, também está defendendo as universidades públicas.

Na próxima segunda-feira, dia 13, às 16 horas, no Auditório da Assembléia Legislativa, os trabalhadores das universidades federais de todo o Estado e os servidores federais em greve, juntamente com a Assembléia Legislativa, o Governo do Estado e as Prefeituras das cidades em que se encontram essas universidades, estarão realizando um grande ato de apoio à luta e em defesa das universidades públicas e da dignidade salarial dos seus servidores.

Mais de 40 Deputados desta Casa, por meio de um abaixo-assinado que será entregue aos grevistas nesse encontro, demostraram que, acima das diferenças partidárias, grande parte deste Parlamento está disposta a apoiar a mobilização para que os trabalhadores públicos do serviço federal não passem mais um ano sem reajuste salarial – e, mais do que isso, por um reajuste salarial digno.

A Sra. Cecilia Hypolito (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora)

Deputada Luciana Genro, além de saudar a Deputada Maria do Rosário, que preside esta Sessão, os demais Deputados e todos os que comparecem neste dia à Assembléia Legislativa, quero principalmente cumprimentar V. Exa., em nome da nossa Bancada, pelo tema escolhido para este Grande Expediente.

Trata-se de um assunto que nos apresenta desde a conjuntura internacional até um relato muito minucioso do que acontece hoje no Brasil.

Queremos contribuir com o debate trazendo alguns dados. Acompanhamos no dia de hoje a manifestação do Movimento dos Pequenos Agricultores, que está realizando atos de protesto tanto aqui em Porto Alegre, junto ao Banco Central, como em vários Municípios do nosso Estado. O protesto tem por objetivo que o Governo volte atrás no corte de 56% nos subsídios, recursos basicamente destinados ao Pronaf, custeio e investimento, e que resultarão na retirada da safra da agricultura familiar.

O Governo Federal também se posiciona no sentido de retirar recursos do setor energético, ao mesmo tempo que gasta com a grande imprensa, numa campanha para que a população economize energia. Mesmo que o gasto com energia já tenha diminuído de 13 para 7 bilhões de reais, juntamente com os Governos anteriores, a equipe do Governo FHC retira do orçamento em torno de 1 bilhão de reais do setor energético, um absurdo que deixa a população brasileira estarrecida.

Este Governo, ao contrário de negociar com os trabalhadores das universidades, retira deles direitos e conquistas anteriormente adquiridas.

Gostaríamos de lembrar que, desta vez, não foi retirado nenhum recurso do setor de saúde – o que normalmente ocorre quando são feitos os cortes para renegociar com o Fundo Monetário Internacional – porque, como já referiu a Deputada Jussara Cony na Comissão de Finanças e Planejamento, o Ministro da Saúde, José Serra, provavelmente seja o candidato do Presidente Fernando Henrique Cardoso à sucessão presidencial.

Estamos debatendo o corte dos gastos, garantindo, por parte do Presidente da República, sem dúvida, um crescimento do superávit primário, mas não temos dúvida de que não contribui para o desenvolvimento econômico e social do País. Provavelmente, com esses cortes, Fernando Henrique Cardoso, colocará, logo adiante, nosso País numa crise maior do que a atual.

Cumprimento V. Exa. pela escolha do tema.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) – Agradeço o aparte, Deputada.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora)

Deputada Luciana Genro, em nome da Bancada do PC do B, cumprimento V. Exa. por trazer neste Grande Expediente o debate sobre a encruzilhada histórica vivida atualmente por todas as nações, pelo nosso País.

É uma encruzilhada entre a barbárie do projeto neoliberal, dominada pelos grandes – no Brasil e na América Latina sob a hegemonia do imperialismo norte-americano –, e a perspectiva de construção de um projeto civilizatório.

Este debate oportunizado nesta Casa por uma Deputada com uma trajetória de luta ligada à construção da civilização e a favor da derrota da barbárie merece todo o apoio de parte da Bancada do PC do B.

Sem dúvida, Deputada, vivemos uma crise política, social, econômica e moral da sociedade capitalista e a ameaça de neocolonização. Quando V. Exa. refere-se ao crescimento da luta dos trabalhadores é preciso dizer que essa luta e unidade é decisiva para que possamos marchar em busca de uma sociedade nova, de um Brasil com um projeto de reconstrução nacional que garanta a dignidade dos trabalhadores, a nossa soberania e o direito de, como Nação, participar das transformações mundiais.

O PC do B, que propaga por acúmulo de experiência a construção do novo, a construção do socialismo, cumprimenta V. Exa. por este importante debate que muito contribui com essas lutas.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) – Muito obrigada pelo aparte, Deputada.

Concluo dizendo que felizmente teremos a oportunidade de acabar, de uma vez por todas, com essa política em que sobra dinheiro para a corrupção, para banqueiros, especuladores, mas falta dinheiro para a classe trabalhadora, para os serviços sociais.

Nas próximas eleições, finalmente teremos a oportunidade de derrotar esse modelo econômico – e essa chance não pode ser desperdiçada. Para que isso seja concretizado, lutas como a dos servidores das universidades, dos servidores públicos federais, dos pequenos agricultores, do MST são fundamentais para que possamos garantir a construção de um novo Brasil a partir de 2002. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Deputada Luciana Genro, em nome da Mesa declaramos que as preocupações de V. Exa. com relação à Universidade Federal do Rio Grande do Sul também expressam as preocupações desta Casa, tanto que o Presidente Sérgio Zambiasi recebeu os servidores dessa instituição e, na próxima segunda-feira, no Auditório Dante Barone, será realizado um encontro dos movimentos das universidades públicas federais do Rio Grande do Sul.

Informo ainda que, com muita honra, recebemos visitas ilustres neste plenário. Registro a presença de 50 alunos da Escola Cenecista Felipe Tiago Gomes, de Novo Hamburgo, acompanhados pela Professora Ana Maria Assmann Jacobs; dos 35 alunos da Escola de Ensino Fundamental Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, de Porto Alegre, acompanhados pelo Professor Darci Tomazi; e dos 91 alunos do Colégio Santa Catarina, de Novo Hamburgo, acompanhados pela Professora Angélica. Agradecemos a presença de todos que vêm acompanhar o debate democrático que ocorre nesta Casa.

Terminado o Grande Expediente, passo à

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

As CPIs do País encontraram uma aceitação que não surpreende ninguém, pelo trabalho sério, pela possibilidade da investigação e de construção após investigação.

O projeto que protocolamos nesta Casa e que pretende tirar do anonimato os telefones de cartão vem na esteira das investigações realizados pela CPI do Crime Organizado, da qual fui, por indicação de V. Exas., o Relator, no ano passado.

Estamos indignados com o crescente aumento de roubos e furtos de veículos no Rio Grande do Sul, os quais, se no primeiro semestre do ano passado chegaram a 775 casos, no primeiro semestre deste ano pularam para 1.705 ocorrências – o número de casos não só dobrou, mas ampliou.

O que aconteceu do ano passado para cá? Foi o crime que se organizou ou o Estado e a sociedade que se desorganizaram?

Com o duro golpe dado pela Polícia Federal no narcotráfico, cortando o braço de remessa dos lucros para o Paraguai, para a Bolívia, para a Colômbia, houve uma transformação profunda: pararam de usar laranjas nos bancos, pararam de enviar recursos camuflados em automóveis, em caminhões, em aeronaves, e passaram a remeter automóveis e caminhões. Essa é a moeda de troca, facilitada, neste momento, pela existência dos puxadores, especialistas em furtar o automóvel, não importando em que circunstância esteja. Encomendado pela marca, pelo modelo, pelo ano e pelos acessórios, os puxadores vão aos locais e, se houver necessidade do emprego da violência, utilizam-na e passam do furto para o roubo desse veículo.

Além disso, os traficantes utilizam-se de motoristas não fichados na Polícia para fazer a condução do carro até o Paraguai, à Bolívia e à Colômbia. Não há fiscalização e, quando ela ocorre, a Polícia nada pode fazer. Se o bandido motorista apresentar identidade, habilitação e os documentos do carro, segue adiante. Foi eliminada a matrícula que vinculava o motorista ao veículo, uma espécie de procuração para dirigir carros de terceiros.

O fim de semana é, aliás, o período preferido, porque o Detran não faz plantão e, para informar ao Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavan – o furto ou roubo de determinados carros, a Polícia pode demorar até 72 horas – tempo suficiente para qualquer bandido deixar o País, com o automóvel, em absoluta garantia.

Outro fato mais grave é que também prossegue a clonagem de documentos, num primeiro momento a pretexto de burlar os radares, pardais e caetanos e, no momento seguinte, para legalizar essa frota fantástica de veículos que está sendo hoje "legalizada" – entre aspas – no Rio Grande do Sul, de tal forma que a anunciada inspeção de segurança veicular, que seria o check-up eletrônico de todos os veículos, vem sendo reiteradamente adiada.

Será que a impossibilidade de implantá-la se deve a questões legais? Mas esta Assembléia Legislativa aprovou uma lei – que não foi derrubada, que se mantém, portanto, em plena vigência – transferindo aos Municípios a possibilidade da sua implantação. Ou será pelo temor de comprovar o que a CPI do Detran – protocolada, à época, pelo Deputado Beto Albuquerque e presidida por este Parlamentar – já constatava, que 25% da frota era irregular? Será este o maior temor, de se descobrir, daqui a pouco, que não se é o dono do seu automóvel, do seu caminhão?

De qualquer sorte, nos projetos como este, que tira do anonimato o telefone celular pré-pago, o telefone de cartão, que só favorece a bandidagem, estamos concluindo que há necessidade de outras medidas, como por exemplo a questão da matrícula, do registro do veículo furtado, da fiscalização, dos comandos regionais, das operações para evitar que aumente o número de casos, porque a bandidagem descobriu que o Rio Grande do Sul é o paraíso para furtar e roubar veículos, que veículo furtado e roubado é moeda de troca no narcotráfico e que, por fim, não foi o crime que se organizou, foi o Estado que se desorganizou. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – O próximo inscrito é o Deputado José Ivo Sartori, a quem concedo a palavra.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Esta segunda-feira foi um dia extremamente marcante para a história do povo brasileiro pela perda que o Brasil sofreu de uma das figuras mais extraordinárias da literatura nacional e universal. Jorge Amado é, com certeza, o brasileiro mais traduzido no mundo todo, com obras lidas em 40 idiomas e em mais de 50 países, onde se destacou. Diria mais, e talvez chegue tarde: poderia ter sido distinguido, ao longo do tempo, com o Prêmio Nobel de Literatura. Poderá ser reconhecido postumamente.

Na figura de Jorge Amado não está apenas a condição de intelectual, de escritor, de romancista ou daquele que procurou mostrar, nas suas obras, a imagem do povo brasileiro, seja do cais do porto, seja – por que não dizer? – do meretrício, seja da violência da época em que transcrevia essa realidade. Acima de tudo, Jorge Amado representa a literatura popular brasileira, assim como outros grandes escritores nacionais. Não foi apenas escritor, foi também jornalista, não apenas pela profissão, mas por retratar o dia-a-dia da população brasileira, notadamente da sua parcela mais pobre, mais sofrida.

Proponho, portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esta Casa envie uma mensagem a sua companheira, Zélia Gattai. Apresentarei posteriormente, por escrito, esta solicitação. Jorge Amado andou pelo Rio Grande do Sul, tinha amigos no Estado, escritores, e inclusive foi preso aqui, como militante político – pertencia ao famoso Partidão, o PCB. Foi Constituinte em 1946, juntamente com outros personagens da história política brasileira, mas perdeu o mandato de Deputado Federal com a cassação da sigla PCB, pelo fato de o Partido ser considerado, na época, antidemocrático.

A definição mais fiel de Jorge Amado é a que ele mesmo gostava de fazer: um escritor voltado para as coisas do povo. Através da sua linguagem, foi um grande intérprete da vida real brasileira, da realidade nacional. O que ele mais admirava nas pessoas era a solidariedade, sentimento que, acredito, deve estar no coração de todos os homens e mulheres neste século e neste novo milênio.

Jorge Amado retratou não apenas o povo brasileiro, mas a alma do brasileiro, aquilo que o brasileiro é e a forma como se sente na atualidade. Conduzia o seu comportamento pelo seu coração, pela sua vida, pela sua maneira de ser. As divergências ideológicas nunca o fizeram modificar-se. Sempre conviveu com todos e por isso era amado.

Não foi apenas a Bahia que Jorge Amado retratou na sua obra. A trilogia Os Subterrâneos da Liberdade, escrita em Santos, embora com conteúdo de culto à personalidade, serviu para a minha geração como intérprete da vida política nacional, e acredito que devam servir ainda para muitas leituras e análises da história da época os livros Os Ásperos Tempos, Agonias da Noite e Luz do Túnel, que refletem a verdadeira personalidade política do autor.

Além de escritor e jornalista, Jorge Amado era um homem, na verdadeira acepção da palavra, de cultura profundamente política, aspecto que está presente em toda a sua obra. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Solicito ao Deputado José Ivo Sartori que formalize, por escrito, a sua proposição, para permitir que esta Casa possa atender à solicitação de S. Exa.

O próximo Orador inscrito é o Deputado José Gomes, a quem concedo a palavra.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A homenagem proposta pelo Deputado José Ivo Sartori é mais do que justa, Sr. Presidente, e tenho certeza de que V. Exa., como representante da Mesa, conduzirá essa proposição a contento para que a mensagem deste Parlamento possa chegar à Sra. Zélia Gattai, esposa do nosso amado escritor.

Ocupo a tribuna para dar ciência a esta Casa de um Projeto de Lei protocolado no dia de hoje sob o número 192, de nossa autoria, publicado no Diário da Assembléia, que trata da obrigação das agências lotéricas que recebem o pagamento de contas instalarem dispositivo de segurança. Como sabemos, a criminalidade neste País e no Rio Grande do Sul tem visado às agências lotéricas.

Com o advento da globalização e das fusões, de vendas e privatização dos bancos estatais, as pequenas contas passaram a ter uma importância menor. Não interessa mais aos grandes bancos as contas de aposentados ou pequenas poupanças, e as agências lotéricas tornaram-se a sua caixa de ressonância. Portanto, nada mais justo que elas coloquem um dispositivo de segurança à disposição da sociedade e do seu próprio patrimônio.

Não existia uma lei nesse sentido aqui no Estado, e foi necessário um clamor de toda a comunidade para que se apresentasse um Projeto dessa envergadura.

É óbvio, Sr. Presidente, que muitos empresários do setor não estão contentes com a iniciativa, mas dessa forma poderemos saber de que lado eles estão, se preocupados com o seu patrimônio ou com o patrimônio daqueles que usam as lotéricas. Então, nada mais justo que determinarmos a adoção de mecanismos de segurança sob o gerenciamento da Secretaria da Justiça e da Segurança.

A meu ver, dessa maneira, mais uma vez esta Casa cumpre o seu papel, discutindo um tema tão importante como o da segurança pública. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Solicito à Deputada Maria do Rosário, 2ª Vice-Presidente desta Casa, que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

A Sra. Secretária – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon (ausente); Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan (ausente); José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes (ausente); João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado (ausente); Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider, presente; Iara Wortmann (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori, presente; Mário Bernd, presente; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria (ausente); Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PPS: Deputado Bernardo de Souza (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Presentes 32 Deputados, há quórum para deliberação.

Srs. Deputados, retomamos a discussão do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 61/2001, interrompida na Sessão de ontem por falta de quórum.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) – Sr. Presidente, quando procedeu-se à verificação de quórum, havia número suficiente de Deputados. No momento, entretanto, um grande número de Parlamentares encontra-se no plenarinho, numa audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, acabamos de verificar o quórum, que foi confirmado pela presença manifesta em plenário dos Deputados. Não faz sentido fazermos uma nova verificação, a não ser que haja expectativa de retirada do quórum, como ocorreu ontem. Temos projetos e vetos importantes a serem votados, e tínhamos acordado apreciá-los na data de hoje.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) – Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo para que os Líderes de Bancadas chamassem os Deputados que se encontram na audiência pública, porque temos realmente este problema.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado, não há amparo regimental para a suspensão da Sessão, exceto por acordo de lideranças. Estamos no processo de discussão; portanto, o que requer V. Exa. poderá ser atendido ou não pelos Srs. Líderes ao tempo em que se promove a discussão deste Veto.

Recordo que já discutiram o Veto, e não poderão fazê-lo novamente, os Deputados Bernardo de Souza e Ivar Pavan.

Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 61/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Tenho certeza de que a falta de pessoal no Instituto Geral de Perícias é objeto de um consenso não só desta Casa, mas da população do Estado do Rio Grande do Sul, que conhece a deficiência de recursos humanos daquela instituição. Entretanto, divergimos do Governo do Estado na medida em que o Executivo quer amenizar a questão, mas não resolvê-la.

A solução do problema de pessoal no Instituto Geral de Perícias é o envio a esta Casa de um projeto de lei que regulamente e reestruture o quadro de servidores daquela instituição. Além disso, uma vez aprovado o projeto, faz-se necessária a realização de concurso público, haja vista a essencialidade da prestação daquele serviço tanto no Instituto de Identificação como no Departamento de Criminalística e no Instituto Médico Legal.

Temos com tudo isso um prejuízo enorme, inclusive para a prestação jurisdicional no Estado do Rio Grande do Sul. No Departamento de Criminalística, por exemplo, há mais de 5 mil armas aguardando perícia. Enquanto o laudo pericial não é emitido, os processos não andam e não se faz justiça no nosso Estado.

Trata-se de um assunto que precisa ser enfrentado pelo Governo, sem paliativos como a contratação emergencial. Por essa razão negociamos uma Emenda, que foi exatamente o objeto do Veto do Sr. Governador, para que o Executivo enviasse, em 120 dias, a partir da publicação da Lei, um projeto de reestruturação e de regulamentação do quadro de cargos, e que depois, em 30 dias, publicasse o edital do concurso público. O Governador vetou a Emenda por uma razão formal: vício de iniciativa.

O Deputado Ivar Pavan utilizou esta tribuna, na Sessão passada, para informar que o Chefe da Casa da Civil assumiu o compromisso de enviar a esta Casa o tal projeto. Entretanto, disse-me a Presidente do Sindicato dos Servidores de Perícia que o Sindicato sequer conhece o conteúdo e o teor dessa proposta. Fica muito difícil, portanto, aceitar o apelo do Líder do Governo para que sejamos favoráveis ao Veto por conta do compromisso do Chefe da Casa Civil para o envio de um projeto cujo conteúdo sequer o Sindicato da categoria conhece.

Utilizo, portanto, a tribuna para manifestar-me contra o Veto a uma Emenda, repito, fruto de uma negociação nesta Casa, que contou inclusive com a assinatura do Líder do Governo, Deputado Ivar Pavan. E só teríamos razão para aceitar este Veto se o projeto já estivesse na Assembléia Legislativa, o que infelizmente não ocorre.

Manifesto-me, portanto, pela rejeição do Veto do Sr. Governador, reafirmando a convicção que tenho de que o problema de pessoal no Instituto Geral de Perícias não será resolvido com contratação emergencial. Essa instituição necessita, com urgência, de um quadro reestruturado e de um concurso público que resolva definitivamente um problema que gera tão graves conseqüências para o funcionamento regular dos órgãos de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, do Ministério Público e do Judiciário, que se vêem emperrados no exercício das suas atribuições exatamente pelas enormes carências que os órgãos de perícia do Estado apresentam.

Encaminho, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a posição contrária ao Veto do Sr. Governador ao Projeto de Lei 61/2001. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 61/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Lembro-me como se fosse hoje de que no dia 15 de maio, aqui nesta tribuna, fiz um apelo aos colegas Parlamentares para que aprovassem o Projeto de Lei nº 61/2001 e Emendas. Naquela ocasião, dizia que um acordo com o Governo não seria confiável devido à forma como o Estado do Rio Grande do Sul está sendo administrado.

Chamo a atenção dos Deputados da Situação, que dão respaldo ao Governo Olívio Dutra, para o fato de que o acordo relativo à Emenda nº 11, que teve, inclusive, a participação da Bancada do PT, de nada valeu e não foi respeitado.

A Emenda nº 11 foi aprovada por todos os Parlamentares presentes. Pergunto-me como devem estar se sentindo os representantes do PT pois sua participação foi patrolada pelo próprio Governador Olívio Dutra.

Procuro acompanhar a situação das perícias técnicas do Rio Grande do Sul. Reafirmo o que disse no dia 15 de maio com referência a este Projeto de Lei, para que possamos derrubar o Veto. Cada Deputado da Bancada do PT deve fazer uma reflexão sobre seu Governador, que vetou esta Emenda que foi apoiada por todas as Bancadas, inclusive pela da Situação, a Bancada do Partido dos Trabalhadores. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 61/2001. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nada justifica a alegação de ilegalidade e de inconstitucionalidade de uma matéria se ela provém de um acordo. Entendo que, por coerência, a Bancada do PT deve honrar o bigode. Pelo menos a Bancada deve fazer isso, ou o Líder do Governo sairá daqui desmoralizado.

Não é mais possível fazer acordo com quem não tem palavra, com quem não honra o bigode. Se o Governador não quer honrar o bigode, com as promessas que fez na campanha, é problema seu – os dias deles no Governo do Estado estão contados. Mas não podemos concordar com o fato de a Bancada não honrar a palavra.

Estamos apreciando Veto aposto pelo Governador do Estado a um Projeto oriundo de acordo entre as Bancadas. O dia em que este Parlamento não tiver mais palavra, mais acordos, ficará complicado. Sou favorável a que apreciemos este Veto agora, neste momento, honrando a palavra por nós empenhada, inclusive com a concordância da Bancada Governista. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Em votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 61/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto. Esta Presidência lembra que o voto sim mantém o Veto e não rejeita o Veto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO N
PTB RS MANOEL MARIA N
PPB RS JOÃO FISCHER N
PPB RS JOSÉ FARRET N
PPB RS MARCO PEIXOTO N
PPB RS MARIA DO CARMO N
PPB RS OTOMAR VIVIAN N
PPB RS VALDIR ANDRES N
PPB RS VILSON COVATTI N
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL N
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER N
PMDB RS IARA WORTMANN N
PMDB RS JAIR FOSCARINI N
PMDB RS JOÃO OSÓRIO N
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI N
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS N
PMDB RS MARIO BERND N
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN N
PTB RS EDEMAR VARGAS N
PTB RS IRADIR PIETROSKI N
PPB RS ADOLFO BRITO N
PTB RS OSMAR SEVERO N
PTB RS PAULO MOREIRA N
PDT RS ADROALDO LOUREIRO N
PDT RS GIOVANI CHERINI N
PDT RS KALIL SEHBE N
PDT RS PAULO AZEREDO N
PDT RS VIEIRA DA CUNHA N
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PSDB RS ADILSON TROCA N
PSDB RS JORGE GOBBI N
PFL RS GERMANO BONOW N

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Com 8 votos favoráveis e 31 votos contrários, está rejeitado o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 61/2001.

Em discussão e votação o Veto Parcial aposto pelo Governador do Estado ao Projeto de Lei nº 44/2001, Projeto este do Poder Executivo: Introduz modificação na Lei nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, que implanta Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público Estadual, dispõe sobre mecanismos de parceria e colaboração, institui Programa de Avaliação da Produtividade Docente, dispõe sobre vencimento e dá outras providências. O Veto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação da Deputada Iara Wortmann, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. IARA WORTMANN (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna encaminhar a derrubada do Veto aposto pelo Governador do Estado ao Projeto de Lei nº 44/2001.

Não entendi os Vetos do Governador às Emendas apresentadas nesta Casa. A Bancada hoje governista, quando Oposição, sempre defendia o ensino público de qualidade.

Dizer que a titulação não deve ter precedência numa contratação emergencial de professores, para mim, é uma surpresa muito grande.

Não compreendo o Veto do Governador. Ele quer dizer que os professores incluídos no cadastro têm direito adquirido. Ora, do ponto de vista do profissional da educação, a titulação é o carro-chefe, sim, para a contratação dos professores.

O único direito adquirido na educação é o direito do aluno de ter ensino público de qualidade.

Dizer que haverá muito custo para divulgação via Internet ou para recebimento de novos títulos dos professores também é algo que não dá para entender.

Por isso, companheiros, colegas e amigos Deputados e Deputadas, registro o voto não ao Veto do Governador ao Projeto de Lei n° 44/2001. Se mantivermos o Veto, estaremos selando a decisão de que os professores a serem contratados não serão aqueles com as melhores titulações.

Esse Projeto foi votado nesta Casa no dia 15 de maio de 2001. Naquele dia, ocupei diversas vezes a tribuna para encaminhar a aprovação das Emendas apresentadas. Na ocasião, o Líder do Governo dizia que as contratações do Governo do PT eram diferentes das contratações do Governo anterior, do Governo do PMDB. E eu aqui o desafiei. Não vejo em que essas contratações são diferentes, todas são contratações emergenciais com base na Constituição Federal.

Fiz mais um desafio no dia 15 de maio, e, como até agora a Bancada Governista silenciou, quero dizer que duvidei deste Governo, que diz que está nomeando para realmente substituir os contratos emergenciais. Até dezembro de 1998, havia 7.500 contratos emergenciais. Pasmem, V. Exas: o Governo do PT tem hoje na folha de pagamento 9.700 professores com contrato emergencial. Aumentou, em 30 meses de Governo, em 2.200 o número de contratos emergenciais.

Por isso, sim à redação das Emendas aprovadas por esta Casa; não à manutenção deste Veto, que visa a impedir que os mais titulados estejam presentes na sala de aula e a permitir ao PT fazer alguma manipulação. É isso que o Governo nos leva a crer ao não querer divulgar esses contratos via Internet. Muito obrigada. (Não revisado pelo Oradora.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PT) – Em votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 44/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Edson Portilho, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Boa-tarde a todos que nos assistem. Sejam bem-vindos a esta Casa.

Sem dúvida, o debate é muito importante e queremos fazê-lo com toda a tranqüilidade ao defender o Veto do Sr. Governador.

A minha Colega, ex-Secretária da Educação e hoje Deputada, Iara Wortmann, falou acerca da qualidade no ensino. Quando se discute a qualidade no ensino, é preciso defender a realização de concurso público e a criação do Plano de Carreira, que, no Governo de S. Exa., foi retirado dos professores, colocando-os no plano em extinção.

Defendemos e nomeamos neste Governo milhares de professores e estamos trabalhando no que diz respeito às promoções; não fizemos PDV; mantivemos e estamos desacavalando os níveis gradativamente; trabalhamos, aliás, com uma lei que é da gestão de V. Exa., Deputada Iara Wortmann, que teve a oportunidade e não implantou a proposta do cadastro anual, que, sem dúvida, é importante, mas não irá trazer problemas ou avanços para a categoria.

Temos de lutar, Deputada, para qualificar os professores. É preciso que haja formação pedagógica, concurso público, quadro de carreira para os funcionários – o que o nosso Governo está fazendo –, nomeações. Esse cadastro é tecnicamente inviável, pois trata-se de 100 mil professores inscritos. Teríamos muitas despesas e gastos desnecessários.

Se queremos qualificar o ensino, se defendemos a escola pública, devemos promover mais concursos e regularizar a situação dos professores que ainda desempenham sua função em caráter emergencial.

Os Deputados deste Parlamento sabem que ainda existem problemas com relação a certas disciplinas, porque ainda não se conseguiu suprir a demanda de professores e completar o quadro funcional das escolas. É difícil conseguirmos que as universidades formem professores que, após concurso público, sejam chamados para lecionar Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa nas escolas estaduais.

Quando falamos em qualidade, nos referimos a esses aspectos e às ações que o nosso Governo está realizando.

Sr. Presidente, defendo o Veto Parcial do Sr. Governador e peço aos Srs. Parlamentares que repensem o seu voto. A derrubada do Veto trará problemas técnicos e – por que não dizer? – gastos financeiros desnecessários aos cofres públicos. Se queremos uma educação pública gratuita e de qualidade – tenho a certeza de que esta é a vontade de todos –, devemos manter esse Veto.

Poderíamos alegar vício de iniciativa do Parlamento, mas isso seria desnecessário, pois todos os Srs. Deputados sabem que não podemos legislar no que tange à questão financeira.

Acredito que as Bancadas do PPB, do PTB, do PMDB, do PSDB, do PFL e do PDT serão sensíveis ao apelo deste Deputado, que, sem dúvida nenhuma, defende, tanto quanto a Deputada Iara Wortmann, a escola pública democrática e de qualidade. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Em votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 44/2001. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para defender o Veto do Sr. Governador pelas razões estabelecidas no próprio Veto e para dizer que o caminho da qualidade em educação é trilhado por diversas frentes.

Talvez pouco se tenha dito nesta Casa, Deputados José Farret e Paulo Moreira, a respeito de uma conquista que os trabalhadores em educação, os educadores particularmente, estabeleceram durante este Governo e que contribui enormemente para a qualificação desse setor.

Até este Governo, a realidade era no sentido de que, em 20 horas semanais, o professor tinha a possibilidade de ter 2 horas-atividade. No atual Governo, em 20 horas semanais, 16 horas são dedicadas ao contato direto com os alunos e 4 horas são destinadas ao trabalho, ao estudo e à preparação das aulas.

O exercício do magistério transcende a porta da sala de aula. Sabemos que os nossos professores, ao longo da vida, levaram não só os cadernos dos alunos em pilha para a sua casa mas também as provas, as redações, os documentos, os estudos, enfim, tudo o que era necessário para que o planejamento fosse efetivo e para que a aula do dia seguinte fosse adequada e produtiva.

Essa conquista é igual à qualidade em educação, assim como é o resgate do Plano de Carreira do Magistério e aquilo que estamos prestes a votar nesta Casa: um plano de carreira para os funcionários de escolas, que, agora, são vistos como educadores, tendo a carreira pública vinculada à área da educação. Isso é qualidade em educação, respeito, trabalho sintonizado, valorizando a hora/atividade, o que foi construído ao longo deste Governo.

É verdade que continuamos trabalhando com contratos emergenciais, mas adotando critérios absolutamente transparentes. Essa transparência é que nos faz vetar a perspectiva de um realinhamento contínuo, anual, que colocaria as pessoas em dúvida sobre o seu lugar nesse cadastro de contratos emergenciais.

Peço aos Colegas que não sejam injustos com o trabalho que vem sendo desenvolvido, especialmente fazendo um único reconhecimento: se o Governo anterior foi o do Programa de Demissão Voluntária, da destruição do Plano de Carreira, este Governo é o do resgate do Plano de Carreira, é o Governo que, se contrata emergencialmente – e os contratos são realmente emergenciais – professores e servidores para as escolas, faz concurso público, nomeia e aposta na carreira pública.

Esperamos esse reconhecimento não como membros do Governo, mas de uma sociedade que participa e que, ativa que é, consegue comparar e saber que os educadores estão sendo nomeados.

Este Veto é necessário, e as suas razões são claras e cristalinas. Pedimos o apoio dos Srs. Parlamentares ao Veto para que a transparência permaneça frente a uma possibilidade infinita de troca de posições em uma lista de contratos emergenciais, que não sei a quem serve, mas que certamente não serve à qualidade que prezamos e ao interesse público. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Em votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 44/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto, esclarecendo que o voto sim será a favor do Veto e o não será contra o Veto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO N
PTB RS MANOEL MARIA N
PPB RS JOÃO FISCHER N
PPB RS JOSÉ FARRET N
PPB RS MARCO PEIXOTO N
PPB RS MARIA DO CARMO N
PPB RS OTOMAR VIVIAN N
PPB RS VALDIR ANDRES N
PPB RS VILSON COVATTI N
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL N
PMDB RS CÉZAR BUSATTO N
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER N
PMDB RS IARA WORTMANN N
PMDB RS JAIR FOSCARINI N
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI N
PMDB RS PAULO ODONE N
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS N
PMDB RS MARIO BERND N
PT RS RONALDO ZULKE S
PTB RS EDEMAR VARGAS N
PTB RS IRADIR PIETROSKI N
PPB RS ADOLFO BRITO N
PTB RS OSMAR SEVERO N
PTB RS PAULO MOREIRA N
PDT RS ADROALDO LOUREIRO N
PDT RS KALIL SEHBE N
PDT RS PAULO AZEREDO N
PDT RS VIEIRA DA CUNHA N
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PSDB RS ADILSON TROCA N
PSDB RS JORGE GOBBI N
PFL RS GERMANO BONOW N

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Com 10 votos favoráveis e 30 votos contrários, está rejeitado o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 44/2001.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, requeiro a V. Exa. que os Projetos de Resolução constantes da Ordem do Dia sejam apreciados em bloco.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Solicito aos Líderes de Bancadas que se manifestem sobre a possibilidade de os Projetos de Resolução constantes da pauta serem apreciados em bloco. (pausa) Havendo a concordância unânime de S. Exas., procederemos à votação da matéria.

Em discussão e votação, em bloco, os Projetos de Resolução nºs 35/2001, 36/2001, 37/2001, 38/2001, 39/2001 e 40/2001.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PMDB RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PMDB RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PMDB RS PAULO ODONE S
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PMDB RS MARIO BERND S
PT RS RONALDO ZULKE S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PSDB RS ADILSON TROCA N
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Com 37 votos favoráveis e 1 voto contrário, estão aprovados os Projetos de Resolução nºs 35/2001, 36/2001, 37/2001, 38/2001, 39/2001 e 40/2001.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) – Sr. Presidente, o meu voto é sim.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Esta Presidência registra o seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação o Requerimento nº 13/2001, do Deputado Vieira da Cunha, de realização de Grande Expediente Especial no dia 28 de agosto de 2001, em comemoração aos 40 anos do Movimento pela Legalidade. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PMDB RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PMDB RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PMDB RS PAULO ODONE S
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PMDB RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PT RS RONALDO ZULKE S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Com 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Requerimento nº 13/2001.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) – Sr. Presidente, o meu voto é sim.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Esta Presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto o resultado consignado no painel eletrônico.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que proceda à verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Esta Presidência atende ao pedido de V. Exa., Deputado Vilson Covatti.

Solicito aos Deputados que registrem sua presença pelo painel eletrônico.

(Procede-se à verificação de quórum.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Não havendo quórum, declaro encerrada a Ordem do Dia.

Alertamos os Srs. Deputados para o seguinte: conforme acordo unânime de líderes, o Projeto de Lei nº 155/2001 fica automaticamente incluído na Ordem do Dia da Sessão da próxima terça-feira, sendo a primeira matéria a ser deliberada.

Passo ao período das

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Luis Fernando Schmidt. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Gomes.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Dirijo-me especialmente aos telespectadores que assistem a esta Sessão pela TV Assembléia.

Ontem, nesta Casa, o Deputado Paulo Odone fez uma intervenção irônica, o que não é praxe de S. Exa., já que seus discursos têm sido sóbrios, com contundência ideológica. Ontem, no entanto, o Deputado Paulo Odone, demonstrando um novo vértice em seu estilo - a ironia -, ocupou esta tribuna para falar acerca da locação de duas aeronaves pelo Governo do Estado.

Se compararmos o que foi gasto com locação de aeronaves nos dois anos e seis meses deste Governo com o que foi gasto no Governo passado, verificaremos que a ironia do Deputado Paulo Odone perde um pouco da sua essência.

Faremos aqui um apanhado histórico de todas as locações de aeronave feitas por este Governo. Em março de 1999, o nosso Governo locou uma aeronave. E para quê? Não para fazer aquele barulho bonito que o Deputado Paulo Odone emitiu ontem aqui, mas para uso exclusivo da equipe da Central de Transplantes do Estado, que solicitou essa providência para que pudesse transportar um coração e um pulmão a um custo de 2 mil e 300 reais.

De 1995 a 1998, a administração anterior gastou nada mais nada menos do que 5 milhões, 591 mil, 92 reais e 8 centavos, enquanto nós locamos uma aeronave para transportar um coração e um pulmão para salvar a vida de alguma pessoa a um custo de 2 mil e 300 reais.

Mas, aqui, o Deputado Paulo Odone, com sua fineza, fez um barulho bonito, utilizando-se do artifício da sonoplastia, característica que não conhecíamos em S. Exa.

E por que estamos locando essas duas aeronaves? Porque o King Air e o Navajo, que são as aeronaves do Estado, estão em revisão, e é necessário que haja um meio de locomoção rápido para que o Poder Executivo possa desenvolver as suas atividades.

Durante o ano de 1997, o Governo anterior gastou 334 mil, 884 reais e 82 centavos. Já no ano de 1996, gastou 146 mil e 465 reais. Em 1995, gastou 7 mil e 906 reais. Tudo isso para o Gabinete do Governador.

Entretanto, a Oposição, por meio da fineza do Deputado Paulo Odone, está esquecendo alguns números.

Qual é a diferença entre os valores que estamos gastando com os que foram gastos no Governo passado? Aqui, não usamos nenhum artifício de sonoplastia para reproduzir os barulhos das hélices do helicóptero, que foi usado, ontem, pelo Deputado Paulo Odone.

Para se ter uma idéia, os gastos com aeronave perfizeram o montante de 14 milhões de reais.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Quero concluir o meu raciocínio acerca desse tema, a fim de que não paire nenhuma dúvida quanto aos valores gastos e acerca de como as aeronaves estão sendo utilizadas.

Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato Souza, que veio ao Rio Grande do Sul distribuir auxílio-bolsa no valor de 15 reais por aluno, exigiu do Governo do Estado uma aeronave para transportá-lo, e o Governo colocou à disposição um desses helicópteros alugados.

Portanto, é importante informarmos de que forma estamos usando essas aeronaves. O que não podemos, em hipótese alguma, é dizer que este Governo está gastando o dinheiro da população sem sentido.

Quero que, quando vierem a esta tribuna, S. Exas. falem também dos valores que foram gastos no Governo passado com aeronaves. Só então poderemos tecer uma comparação entre as duas formas de administrar essa questão. Na realidade, não dá para comparar.

É importante gizar, Sr. Presidente, quanto aos gastos com essas contratações, que entre as duas administrações uma grande diferença está na forma com que a atual vem enfrentando essa locação, ou seja, a que ela se destina.

E aqui, aceito o debate. Se esta Casa, de fato, tem o papel de fiscalizadora, que fiscalize as funções e o motivo pelo qual estão sendo locadas as aeronaves, porque, no Governo passado, esta Casa curvou-se, não exerceu o seu papel de fiscalizadora com relação às locações de aeronaves pelo Poder Executivo.

Este Governo está à disposição, Sr. Presidente, porque fiscalizar é missão constitucional desta Casa. Mas que não se esqueça dos dados e dos números com relação ao que foi gasto e o que foi feito com as aeronaves. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Por solicitação da Deputado Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ontem, nesta tribuna, em nome do meu Partido, fazia uma análise, embora rápida, sobre a questão da democracia e da reforma política. Dizia que a reforma política em curso no País, levada a efeito para dentro do Congresso Nacional pelo Governo de Fernando Henrique, não condiz com a reforma política que nós, os democratas, os patriotas e os que integram o PC do B, queremos.

Desejamos uma reforma política que impeça os abusos do poder, da mídia e da máquina estatal; uma reforma que fortaleça todos os partidos e aumente a responsabilidade dos Parlamentares e chefes de Executivo para com os seus eleitores; uma reforma que, enfim, fortaleça a democracia, ao contrário da reforma pretendida pelo Governo Fernando Henrique e pelos partidos governistas, que, ao fim e ao cabo, quer cercear a luta do povo e a ação dos trabalhadores em defesa de seus interesses – até porque o neoliberalismo é incompatível com a democracia.

Sob a ótica do nosso Partido, precisamos de uma reforma política exatamente para garantir liberdades democráticas no sentido de se estabelecerem, sim, perante a sociedade, a disputa e o clarear dessa disputa que se acirra a cada dia entre um pensamento autoritário e as forças democráticas.

Por que faço essa retrospectiva, Sr. Presidente? Porque é exatamente de democracia que continuo a falar – e o faço com indignação pessoal e do meu Partido relativamente aos conteúdos dos documentos do Exército Nacional encontrados em Marabá.

Nós, do Partido Comunista do Brasil, como quero crer que ocorre com qualquer democrata, qualquer patriota, admiramos, defendemos as nossas Forças Armadas no que se refere à soberania nacional, ao desenvolvimento de ciência e tecnologia e à contribuição que, sem dúvida, podem dar ao País. Mas não podemos aceitar que a democracia fique subjacente a esse tipo de admiração, a esse tipo de defesa, na medida em que não pode haver país soberano sem democracia.

Se as Forças Armadas, historicamente, têm lutado pela soberania do nosso País, tem sido inversamente proporcional à luta pela democracia, e não podemos admitir que democracia e soberania possam andar separadas.

Nós, do PC do B – e não só nós, mas muitos democratas – sabemos o que custou o período da ditadura militar, sabemos o que foi a guerrilha do Araguaia, quando foram mortos muitos companheiros nossos num combate impopular de uma hegemonia das Forças Armadas contra um pouco mais de 50 patriotas que foram lutar contra essa ditadura. Conhecemos o significado disso e o da doutrina da Lei de Segurança Nacional.

Pois hoje, na Nação Brasileira, a partir das notícias reveladas pelas imprensa, estamos a ver que documentos secretos revelam que o Exército Brasileiro pratica, sob o Governo Fernando Henrique Cardoso, uma política de inteligência que chega ao cúmulo de classificar os movimentos sociais como forças adversas – e isso é muito grave, pois vai ao encontro de situações por que já passamos neste País e pelas quais não queremos passar novamente. É como classificar os movimentos sociais em luta pela soberania do País, pela democracia e pelos seus direitos como forças adversas, admitindo, inclusive, arranhar os direitos dos cidadãos em nome da manutenção da ordem pública.

Aqui faço uma pergunta: como manter a ordem pública com um projeto excludente, que gera o desemprego e a miséria? A ordem pública só poderá ser mantida neste País com um Brasil soberano, cujo Governo não tenha como objetivo desmontar este Estado-Nação, retirar as conquistas dos trabalhadores e restringir as liberdades democráticas.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da Oradora, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - A esta altura dos acontecimentos e após 500 anos de uma belíssima história do nosso povo lutando pela liberdade democrática e pela construção desta grande Nação-Continente, que necessita urgentemente de um projeto de reconstrução nacional – na medida em que lhe foram tirados os fundamentos da Nação pelo projeto neoliberal capitaneado por Fernando Henrique Cardoso –, como podemos admitir que movimentos populares como, por exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra sejam equiparados ao significado do narcotráfico do crime organizado?

Que Governo é este e que liberdade democrática é esta que trata como adversários, em certas ocasiões, movimentos sociais que, inclusive, podem ser eliminados a bem da ordem pública? Haverá ordem pública neste País quando houver reforma agrária; quando as pessoas tiverem acesso integral à saúde de qualidade e a medicamentos; quando, para isso, tivermos uma indústria química farmacêutica nacional e não dependermos cada vez mais das indústrias multinacionais de medicamentos.

Haverá ordem pública neste País quando o seu Governo não retirar recursos dos bens sociais e das políticas públicas para pagar a dívida externa e atender aos interesses da dominação dos banqueiros do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

Estamos num processo em que ainda lutamos tenazmente pela redemocratização deste País, e, pela primeira vez, esses documentos expõem os subterrâneos de uma máquina de espionagem. São cartilhas, manuais, relatórios e até fichas de informantes e colaboradores. Esse material inclusive aniquila a tese de que a extinção do SNI – o famigerado e de triste memória Serviço Nacional de Informações – daria lugar a um modelo de inteligência apartidário, submetido ao controle do Congresso.

Aliás, refiro-me aqui a um Congresso que não se controla, que não tem independência, na sua grande maioria, e que se submete à corrupção com a compra do Presidente da República, que, com verbas para os Parlamentares, nos seus locais de curral eleitoral, consegue retirar assinaturas a fim de que não se realize a CPI da corrupção.

E somos nós, movimentos sociais e partidos políticos do campo popular de esquerda, que não estabelecemos a ordem? A desordem política, econômica, social, moral e ética desta Nação já está estabelecida por um projeto como o capitaneado pelo Presidente da República.

Nós, do PC do B, que sofremos muito nos quase oitenta anos de lutas históricas ligadas ao nosso povo, temos a convicção de que isso é um atentado à democracia.

Conhecemos muito bem o significado das restrições às liberdades democráticas. Queremos o Exército Nacional pronto para defender as fronteiras da Pátria. Queremos um Exército Nacional que não admita que a hegemonia norte-americana, que estabelece o Plano Colômbia para impedir a luta daquele povo e para dizimar a nossa floresta – através de fumigações, sob a ótica mentirosa de combate ao narcotráfico –, venha falaciosamente afirmar que está combatendo o narcotráfico para penetrar na nossa Amazônia.

Queremos que o nosso Exército defenda a soberania deste País e esteja comprometido com o projeto de reconstrução nacional, que pretendemos buscar em 2002, numa articulação com amplos setores da sociedade brasileira. Não queremos um Exército para espionar os movimentos sociais, a luta dos democratas e dos patriotas, porque essa não é a função de uma instituição que deseja colaborar com uma nação soberana.

Sr. Presidente, finalizo dizendo que, a nós, é muita cara a democracia. O Exército que queremos é aquele que venha colaborar com a democracia e não com a retirada das nossas liberdades democráticas. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Marco Peixoto. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É muito importante que sejam cobradas as ações que o Governo divulga nas suas propagandas. Gostaria que os Deputados Governistas estivessem presentes, ou que, ao menos, os assessores gravassem o que irei dizer.

O Governo fala do Programa Primeiro Emprego e também das empresas que estão contratando jovens – 90% para atividades no comércio – no interior e na Capital, por meio desse Programa.

Não sei qual é a intenção do Governo. Desafio qualquer Deputado do PT ou qualquer intelectual do Governo que se considere economista a provarem que pagar jovens para trabalhar no Programa Primeiro Emprego no setor do comércio aumenta a renda do Estado.

O aumento da renda de um Estado, de uma população dá-se por meio da agricultura e da indústria, que transforma os produtos do setor primário. Se o mercado nacional estiver saturado, buscam-se alternativas na exportação, o que, conseqüentemente, gera mais empregos.

O Governo não pode continuar a iludir a população com esse chamado Primeiro Emprego, que nada mais é do que um estímulo aos grandes grupos internacionais – que sempre foram criticados por eles – para quebrar os nossos pequenos comerciantes.

Não tenho nada contra as empresas nem os estabelecimentos de comércio que utilizam essas oportunidades, as quais, acredito, devam ser aproveitadas. Selecionar 30 jovens para armazenar os produtos, outros 30 para distribuir panfletos, diminui os custos; são atraídas mais pessoas para o comércio e é possível vender mais barato – e o Governo do Estado está pagando para que isso ocorra.

Entretanto, para poder competir com os grandes grupos, cujos funcionários estão sendo pagos pelo Governo, o pequeno comerciante terá que demitir o seu padeiro, que é profissional, o seu açougueiro e deverá ele mesmo assumir essas funções.

O que dizia o Programa Primeiro Emprego que nós aprovamos? Que a empresa não poderia mandar nenhum funcionário embora dentro de um ano, para que fosse possível empregar uma outra pessoa através desse Programa. Mas, agora não. Se o empresário demitir 200 funcionários, poderá utilizar a mão-de-obra de outras 200 pessoas pagas pelo Governo do Estado. Grande negócio esse! Quebrarão os pequenos! Este Governo que diz estar a favor dos pequenos está, na verdade, a massacrá-los.

Por isso, economista que pensa assim, acredito que, no mínimo, deve ter nascido sem cérebro. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Iradir Pietroski, Iara Wortmann, João Luiz Vargas e Maria do Rosário, a próxima inscrição pertence à Deputada Maria do Carmo. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A matéria veiculada na Zero Hora, no dia de hoje, de autoria do colega Guilherme Socias Villela, mostra o que o Governo do Estado está fazendo com os gaúchos.

Este Governo transformou o Estado do Rio Grande do Sul num cenário de ilusão. Para isso, contratou os melhores cineastas e as melhores equipes conhecidas por eles, para fazer os programas e filmes da ilusão que estão vendendo para os gaúchos.

O colega Guilherme Socias Villela, ex-Secretário dos Transportes, ex-Deputado Estadual, ex-Prefeito de Porto Alegre aborda muito bem o tema em seu artigo intitulado Balaca de Gaúcho.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de suas propagandas, mostra conquistas que não são dele, realizações que não são dele, estruturas que não foram criadas por ele, mercados que não foram conquistados por ele, projetos que não tem, incentivos que não criou, empregos que mandou embora.

Felizmente, pela ação do Governo Federal, através da desvalorização da nossa moeda, o Rio Grande está crescendo, com incentivos à agricultura – que não vieram desse comandante do MST, apaixonado por ilusões e criador do nada, porque até hoje ninguém viu nada do que foi criado. Quem anda no interior sabe: o que se vê são encenações, são ilusões mostradas, com muita qualidade, nos programas pagos – e caro – pelos nossos trabalhadores, através dos impostos, para que eles próprios vejam uma situação que não é real.

O setor coureiro-calçadista já foi estruturado há muito tempo, com muita luta e por pessoas que acreditam no progresso, na felicidade, no bem, na união e no crescimento, não por pessoas que pregam o ódio, a desunião, a desgraça, como essas que ocupam hoje o Palácio Piratini. Essas pessoas conseguiram se manter até agora, e graças à desvalorização da nossa moeda o Rio Grande está novamente chegando aos níveis que atingiu no ano de 1993, com as exportações. Talvez até 2005 atinjamos esse patamar.

Graças a Deus, porém, a nossa moeda foi desvalorizada, e com isso o nosso produto ganhou novamente competitividade. Este Governo em nada ajudou. A única coisa que faz é propaganda, e propaganda mentirosa, que precisa terminar. A comunidade sabe disso, e acreditamos que nós, Deputados desta Casa, temos que mostrar a realidade a todos os cidadãos gaúchos, porque eles não merecem ser iludidos por esses enganadores que assumiram o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, peço a transcrição nos anais desta Casa do artigo intitulado Balaca de Gaúcho, de Guilherme Socias Villela, publicado na página 15 do jornal Zero Hora de hoje. Esse artigo deve ficar na história por mostrar uma situação que nunca mais poderá repetir-se no Rio Grande do Sul, de pessoas que enganam o povo com a balaca de gaúcho. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Balaca de gaúcho

Guilherme Socias Villela*

O cenário é conhecido dos gaúchos da região serrana – sua vegetação e seus morros lembram paisagens européias. Ao fundo, se observa uma construção – que parece ser a de um aviário colonial. À frente há uma casa de alvenaria. É uma residência. Não. Não é nova, mas está bem cuidada. Observa-se, ainda, uma moderna camioneta pick-up e uma antena parabólica para televisão. Bem à frente de tudo, de pé, há um agricultor. Homem bem vestido. Forte. Louro. Corado. E, atrás dele, os seus familiares: mulher e crianças, todas com as roupas de missa dominical. Além disso, há fora do cenário – todo um aparato de microfones, gravadores e os mais modernos apetrechos eletrônicos. Silêncio! Agora o homem está falando. Fluente – pudera (pensaria ele depois), quantas vezes tivera de repetir o texto que haviam trazido da cidade.

As gravações ficaram "qualificadas" – o termo era emprestado do jargão oficial. Agora, era só escolher a mais "espontânea" delas. A fala ficara mais ou menos assim: a agricultura gaúcha nunca fora tão bem atendida pelo governo estadual – através de financiamentos do seu banco oficial – quanto agora! A safra agrícola era a melhor de todos os tempos. Os preços agrícolas (contraditoriamente) estavam bons! Havia até seguro agrícola! Seguro agrícola? – talvez por isso o agricultor estivesse corado! Na verdade, sua safra não era de grãos – recorde no país, graças a São Pedro (chuvas) e ao Banco do Brasil (crédito). Era de frangos, agora muito procurados pelas grandes empresas exportadoras; pelos frigoríficos – graças à criticada desvalorização cambial, ocorrida a partir do início de 1999. O mesmo estímulo cambial beneficiara outros setores econômicos exportadores gaúchos – dentre eles, a indústria coureiro-calçadista do Vale do Rio dos Sinos.

Agora, o cenário é outro. É urbano. Há apenas paredes, janelas, móveis, envelopes. Papéis, canetas, clipes, bandeiras (e estrelas). E reuniões burocráticas. Intermináveis. Espera! Agora estão comemorando alguma coisa! Sim. Haviam feito, há algum tempo, uma aposta – como no turfe, como quem joga num cavalo: o Rio Grande do Sul haveria de ultrapassar as exportações de Minas Gerais, no primeiro semestre do ano. E o conseguiu – a torcida era grande. Todos festejam. Não importa se a causa tenha sido a desvalorização do real. Quem sabe a razão teria sido a promoção comercial dos produtos gaúchos no Exterior? Ora, só se essa promoção, nesse semestre, tenha sido feita por algum prefeito metropolitano que viaje muito para o Exterior... Seja como for, no caso, o plano de governo se reduziu a uma aposta.

Noutro cenário, também burocrático, discute-se a construção de rodovias. Uma conseqüência de empréstimos conseguidos (pelo governo anterior) junto a organismos internacionais. Tudo com apoio do governo federal, do Banco Mundial e do FMI (ambas, instituições gêmeas). De mais a mais, as cenas rodoviárias apresentadas na televisão, paradoxalmente, são as rodovias concedidas ao setor privado (estradas com pedágio)!

Por fim, outro cenário de televisão: os gaúchos estão fora do racionamento de energia elétrica. Tudo graças aos investimentos feitos em Uruguaiana, Itá, Machadinho, Dona Francisca, Garabi (estação conversora), Candiota, Forqueta e outras usinas. Só uma coisa: esses projetos existem há muito. São todos privados ou do governo federal. Mas fazem parte dos cenários apresentados na propaganda oficial. É fantástico. É, pois, balaca de gaúcho.

Em tempo: balaca é "onda", "conversa mole", conversa de quem fala mais do que é capaz de realizar, segundo o Dicionário de Porto-Alegrês, do professor Luís Augusto Fischer.

*Economista, ex-prefeito de Porto Alegre

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Jair Foscarini, Luis Augusto Lara, Kalil Sehbe, Ronaldo Zülke, Otomar Vivian, João Osório, Manoel Maria, Adilson Troca e Jussara Cony, está encerrado o período das Comunicações.

Passo às

EXPLICAÇÕES
PESSOAIS

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 17h30min.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; José Gomes; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Iara Wortmann; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.