O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Roque Grazziotin procede à leitura da Ata de Sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Roque Grazziotin. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Kalil Sehbe.

O SR. KALIL SEHBE (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os telespectadores da TV Assembléia.

A nossa vontade hoje era prestar, neste espaço nobre do Parlamento, a homenagem a um gaúcho de nome Luiz Felipe Scolari, popular Felipão, por ser ele um vencedor na concepção da palavra. Está o Rio Grande do Sul representado na Seleção Brasileira, na sua pessoa e na do preparador físico Darlan Schneider, do auxiliar técnico Mortosa, e do também preparador físico Paixão, que é praticamente gaúcho.

A homenagem será realizada no dia 22 ou 29, de acordo com a agenda do técnico da Seleção e a da Presidência desta Casa, para, dessa forma, demonstrarmos o reconhecimento de todos os gaúchos. Estamos juntos neste grande desafio e temos certeza de que a Seleção Brasileira chegará à Copa do Mundo.

Não irá faltar oportunidade de o Parlamento Gaúcho, no qual 100% do Rio Grande do Sul é representado pelos seus partidos políticos, pelos seus Parlamentares, realmente homenagear um grande líder que é orgulho para todos nós.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, um dos assuntos que pretendo abordar nesta tribuna diz respeito ao aporte do FMI ao Brasil.

Também irei tratar da prioridade das prioridades: a educação. É lamentável vermos fechados alguns CIEPs, que são escolas de tempo integral e nas quais é oportunizado ao menos privilegiado ter acesso ao ensino básico fundamental.

O terceiro tema é do interesse de todos: neste Ano Internacional do Voluntariado, há tantos abnegados trabalhando por uma causa tão justa, os idosos. Os idosos precisam ser reconhecidos. Hoje vemos praticamente todos os asilos do Rio Grande do Sul dependendo de campanhas, de voluntários que as patrocinam e que ajudam muito. Entregaremos ao Governo do Estado um material importante para que reestude o assunto dos idosos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o FMI precisa servir para recuperar nossa produtividade. Dizer que a ida de um País como o Brasil ao FMI é totalmente ruim ou bom é um raciocínio simplista e não revela a verdade dos fatos.

Em primeiro lugar, o empréstimo de 15, 12 bilhões de dólares mostra que o País possui credibilidade junto à comunidade financeira internacional. Está claro que a situação brasileira não é a mesma da Argentina. O aporte feito pelas autoridades federais garantirá um terço dos recursos, em torno de 5 bilhões de dólares, para que o Banco Central consiga conter as crescentes altas do dólar.

O real tem sido alvo de especulação devido à crise da Argentina. Sem conseguir segurar a pressão no câmbio, as autoridades financeiras do Brasil têm praticado a velha receita de aumentar a taxa básica dos juros, a taxa Selic. Era tudo o que o setor produtivo deste País não queria. Não existe fórmula para o desenvolvimento econômico com essas altas taxas de juros!

Mas por que aumentar os juros quando a cotação do dólar sobe? Porque, dessa forma, o Governo tenta atrair os investidores ou especuladores para os títulos da dívida, em condições mais atraentes. O resultado é péssimo: o Governo Federal fica mais endividado, pois faz com que subam os juros que serão referência para o seu próprio débito, e o empresariado não consegue sobreviver com as novas taxas de juros, fato que estimula o desemprego.

Se há um real interesse dos nossos governantes em impulsionar o desenvolvimento, a primeira coisa a fazer é baixar as taxas de juros, uma vez controlada a voracidade dos especuladores em torno da cotação do dólar.

O que muita gente desconhece é que o empresário não consegue rentabilidade sem capital de giro, que é obtido dentro do sistema financeiro. Com os juros nas alturas, inviabilizam-se a produção, a geração de empregos, salários decentes e aumento da exportação, coisas que todos os brasileiros querem. Nossa esperança é que, a partir deste momento, o País entre no caminho da recuperação econômica. O que não podemos aceitar são sacrifícios impostos aos que mais contribuíram para o País. Nesse ponto, faço minha crítica à obediência cega ao FMI.

Não é justo que o Governo Federal, mais uma vez, imponha de qualquer forma a criação da contribuição previdenciária dos inativos para financiar o déficit da previdência do setor público. Quem fez sua parte a vida toda não pode pagar pelos equívocos de uma política econômica desastrosa.

Precisamos urgentemente de uma verdadeira economia social de mercado da qual o trabalhador seja o alvo principal. Não podemos conviver com essa crise econômica e nos apoiar somente em recursos oriundos do Fundo Monetário Internacional. Precisamos de governos criativos. É fundamental que o Governo Federal não deixe de lado a política de desenvolvimento deste Estado e do País, porque somente através do crescimento econômico poderemos construir a riqueza e garantir o emprego, que é o maior patrimônio que um cidadão pode ter – e os milhares de telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia conhecem as dificuldade do desemprego.

O segundo assunto que trago a esta tribuna diz respeito a uma proposta de Darcy Ribeiro: a escola de tempo integral, aonde o jovem vai pela manhã e de onde só volta à tardinha. Essas escolas, além de oferecer o ensino básico num turno, desenvolve atividades extracurriculares ou oficinas de trabalho no outro, para que o jovem aprenda uma profissão e possa ingressar seguro no mercado de trabalho.

Mas o que está acontecendo hoje? Passamos pelo Estado e vemos diversos Centros Integrados de Educação Pública desativados. Isso ocorre em uma circunstância em que temos jovens e meninos de rua que poderiam contar com um acompanhamento em escolas de tempo integral.

Se escola de tempo integral é cara, acredito que mais dispendioso é manter presídios municipais, estaduais e federais. Em estabelecimentos como os presídios é mais difícil fazer prevenção. É preferível, portanto, prevenirmos a termos que remediar.

É lamentável que tenhamos CIEPs fechados. Somente um deles, em Canela, está em perfeito andamento no Rio Grande do Sul. Esse CIEP, além de ser uma escola de tempo integral, oferece alimentação saudável, horta comunitária, atividades culturais e esportivas. Podemos dizer que se trata de uma escola que oferece igualdade de oportunidades a todos, nela o filho do pobre conta com uma piscina térmica para desenvolver atividades. Isso, sim, significa assegurar igualdade de oportunidades.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço aqui um apelo ao Governo do Estado para que reestude obras como as que existem em Caxias do Sul, cidade onde temos um CIEP com cozinha industrial, cujos alunos poderiam lá permanecer em tempo integral. Se o custo de manutenção dos CIEPs é alto e essa não é a política do atual Governo, nós respeitamos. Mas pelo menos naquelas localidades onde existem menores de rua, pessoas que necessitam de acompanhamento da manhã à noite, podem ser reabertos alguns CIEPs, para que haja atendimento aos menos privilegiados.

Esse é um alerta que faço a todos, a fim de que no futuro não lotemos mais os presídios e não facilitemos o aumento da criminalidade, cujos índices já são muito altos.

Encerro esta parte de meu pronunciamento reproduzindo uma manifestação que marcou muito, feita por Darcy Ribeiro, a respeito das escolas de tempo integral: Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras. Não consegui. Tentei salvar os índios. Não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu.

Solicitaria a todos uma reflexão sobre esta frase de Darcy Ribeiro: Eu sou um convicto. Eu defendo escola de tempo integral. Acredito nesta bandeira da retomada do nosso País. Isso eu falo com a alma e com o coração.

Vamos ter um exemplo na cidade de Flores da Cunha. Viajaremos, em setembro, para o Rio de Janeiro, onde receberemos orientação do nosso Líder maior, Leonel Brizola, para a criação de uma escola municipal de tempo integral. Vamos criar um CIEP Municipal em Flores da Cunha, e tenho certeza de que essa escola servirá de modelo para muitas cidades, pois nela estaremos abrigando as pessoas com dificuldades.

O último assunto que desejo abordar neste espaço nobre do Grande Expediente, Sr Presidente e Srs. Deputados, diz respeito a um decreto que tínhamos no Rio Grande do Sul, de nº 38.413, de 24 de abril de 1998.

Esse Decreto instituiu o Programa Idoso – Viva Bem a Terceira Idade com Alimentação. O Programa era magnífico, porque dava ao idoso com rendimento abaixo da renda mínima familiar o direito pelo menos à alimentação. Eles recebiam uma cesta básica para sua sobrevivência. Uma pessoa que trabalhou a vida inteira chega a um momento de sua existência que caracterizamos como a melhor idade. Infelizmente, o Decreto nº 40.544, de dezembro de 2000, que instituiu a Política de Cidadania Alimentar, praticamente tirou essa cesta básica do idoso.

Faço um alerta: recebi uma belíssima correspondência da Sociedade Humanitária Padre Cacique, mais conhecida como Asilo Padre Cacique, muito bem administrada por voluntários. Na pessoa de Gildo Milmann, presto minha homenagem a todos os voluntários que doam o seu tempo para atender aos menos privilegiados. Ao citar o Asilo Padre Cacique, lembro também o Asilo São Francisco, em Caxias do Sul, minha terra natal. Eles não precisam de nada mais nada menos que alimentação, e essa alimentação vai fazer muitas almas felizes.

O art. 230 da Constituição Federal é bem claro: A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. É bonito isso, não? Está na Constituição, mas infelizmente não é cumprido. As leis são bonitas, estão aí, mas têm de ser executadas. Atualmente, não só o Asilo Padre Cacique mas diversos outros sofrem pela falta de alimentação para os idosos. O pão de cada dia é sagrado.

Confio na sensibilidade, no lado humano do Sr. Governador, do Sr. Vice-Governador e da Bancada Governista no sentido de alterar o Decreto nº 40.544, incluindo um artigo que estabeleça que casas como o Asilo Padre Cacique, que acolhem idosos carentes e que comprovem sua condição de utilidade pública municipal, estadual ou federal possam receber auxílio do Governo para ter uma suplementação alimentar. Para os cofres públicos é um valor irrisório. Essa é a minha proposta. Não se trata de assistencialismo, é algo necessário para termos uma vida digna.

Sr. Presidente, tenho certeza de que a mobilização, o empenho de todos fará com que o Governo do Estado se sensibilize e, em primeiro lugar, crie uma sistemática de apoio alimentar aos asilos que enfrentam o problema da falta de recursos para alimentação; e, em segundo, faça do CIEP a prioridade número um, principalmente para os excluídos. A criança, muitas vezes, não freqüenta a escola porque não tem condições. Se tivéssemos uma escola de tempo integral, tenham a certeza de que não haveria menores de rua.

Trouxemos aqui três assuntos de suma importância, entre os quais os motivos que levaram o País ao Fundo Monetário Internacional. Esperamos que esse aporte de recursos seja destinado à produtividade, ao desenvolvimento econômico integrado ao social, para que acabe a especulação com a elevação do dólar e para que não tenhamos taxas de juros altíssimas. Para que o Estado se desenvolva, é necessário que haja taxas de juros adequadas que possam gerar produtividade, emprego e renda.

Deixo registrada aqui minha confiança de que o Executivo lembre que a escola, a criança e o idoso são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Saudamos a presença de alunos da Escola Municipal Ilsa Molina Martins, da cidade de Farroupilha, que estão prestigiando esta Sessão.

Hoje esta Casa não irá realizar votações. Os Deputados estão reunidos nas Comissões. A Sessão faz parte do rito do processo legislativo para que os projetos cumpram a tramitação necessária e possam ser votados, razão pela qual esta é uma Sessão diferente das realizadas nas terças e quartas-feiras, quando discutimos e votamos as matérias.

Sejam bem-vindos. Muito obrigado pela presença. Levem a nossa saudação à comunidade de Farroupilha.

Terminado o Grande Expediente, passo à

Não havendo Oradores inscritos para este período, passo à

Não havendo matéria a ser deliberada, declaro encerrada a Ordem do Dia.

Passo às

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Roque Grazziotin, a quem concedo a palavra.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para divulgar à sociedade gaúcha o 7º Grito dos Excluídos, cujo tema, neste ano, é Por Amor a essa Pátria Brasil.

O Grito dos Excluídos surgiu em 1995, quando começava a se acentuar o processo de exclusão social e empobrecimento gestado na última década. Temos o triste exemplo do colapso da economia argentina e o encaminhamento que está sendo dado ao nosso País.

Naquele momento, já se percebia que o rumo do modelo neoliberal, que estava sendo implantado em nível mundial, iria fazer com que aumentasse a concentração da riqueza nas mãos de poucos e criaria um processo gradativo de exclusão que hoje atinge 50 milhões de brasileiros.

Nesta semana, estamos assistindo aos mais variados protestos e manifestações dos pequenos agricultores em função da necessidade de modificar a proposta existente, em âmbito federal, de redução dos gastos sociais para poder cumprir um novo acordo de 15 bilhões de dólares, estabelecido com o Fundo Monetário Internacional. Em todos os Estados da nossa Nação também estão ocorrendo manifestações em decorrência de, há sete anos, os funcionários federais estarem sem aumento dos seus salários.

Por isso, mais do que nunca, o lema Por Amor a essa Pátria Brasil, do 7º Grito dos Excluídos, mostra que todas as lutas e manifestações acontecem porque somos um povo que realmente ama esta Pátria e que, por isso mesmo, quer uma sociedade melhor para todos.

É por amor ao Brasil que lutamos por um País mais justo, democrático e solidário; é por amor a esta Pátria que devemos conhecer as implicações da Área de Livre Comércio das Américas – ALCA –, que é uma nova maneira de colonização, de domesticação da América Latina aos interesses norte-americanos e ao capital internacional. É por isso que muitos movimentos estão indo às ruas, já que essa é a única linguagem que as elites brasileiras entendem.

Pediríamos que fosse transcrito nos anais o editorial em que constam os dados que justificam a realização deste 7º Grito dos Excluídos e a necessidade da organização cada vez maior da população, para que tenhamos uma consciência crítica, uma visão mais ampla e para que não nos atenhamos só a problemáticas que são fundamentais, porque, da aldeia onde vivemos, é que vemos o mundo e sentimos a realidade e as angústias de cada um.

Não podemos jamais deixar de relacionar a nossa realidade local a uma realidade mais ampla do nosso País, do nosso Continente e do mundo, porque, num processo de globalização, estamos interligados. Não queremos, entretanto, ficar só interligados pelo mercado, queremos estar interligados, sim, pela cultura, pela distribuição de renda, pela possibilidade de que todos os cidadãos e cidadãs deste planeta possam exercer e viver a sua vida, a sua cidadania e, por isso mesmo, construir um espaço melhor para todos.

O 7º Grito dos Excluídos, que se realiza no início do mês de setembro, está sendo difundido em todos os espaços do nosso País, porque há propostas claras e o seguinte objetivo geral: Tornar público, nas comemorações da Semana da Pátria, o clamor dos excluídos no contexto da economia globalizada, da exclusão social e da falta de uma independência real. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ciro Simoni – PDT) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Ciro Simoni – PDT) – Por solicitação do Deputado Paulo Azeredo, concedo a S. Exa. uma comunicação de líder.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Esta Casa aprovou a Lei nº 11.542, sancionada em 20 de novembro do ano 2000, que institui o Dia do Zero Acidente de Trânsito no Estado do Rio Grande do Sul.

O art. 1º da referida Lei estabelece que o dia 21 de agosto fica instituído como o Dia do Zero Acidente de Trânsito no Estado do Rio Grande do Sul.

Após aprovada essa lei, elaboramos um programa de ações para o dia 21 de agosto, em que estarão envolvidos voluntários, o Exército Brasileiro, a Brigada Militar, a Polícia Rodoviária Federal e Estadual, o Corpo de Bombeiros, grupos voluntários de resgate a vítimas, associação das vítimas de acidentes, grupos SOS.

Todas as entidades e pessoas que querem colaborar estão-se envolvendo na campanha Zero Acidentes, 21 de agosto, Paz no Trânsito. Acreditamos que com respeito, atenção e educação será possível chegar a zero acidentes nas rodovias do nosso Estado. O Rio Grande do Sul é o único Estado brasileiro que possui essa legislação.

Nosso objetivo é fazer um trabalho de conscien-tização nas principais rodovias e pólos de movimento do nosso Estado, no dia 21. Para tanto, em Porto Alegre, das 8 horas às 17 horas, haverá um grupo de pessoas na Volta do Gasômetro; na Av. Assis Brasil, junto ao Posto BR, em frente à FIERGS; na Rua Benjamin Constant com a Dom Pedro II; e no Parque Farroupilha.

Haverá ações ainda na RS-040, antes de Viamão, no Posto da Polícia Rodoviária Estadual; na RS-118, no Posto da Polícia Rodoviária Estadual; no primeiro pedágio da free way, juntamente com a Polícia Federal; na BR-116, em Scharlau, com a Polícia Rodoviária Federal; na BR-386, Tabaí-Canoas, conhecida como Estrada da Morte, no posto da Polícia Federal no km 22; na BR-116, em Eldorado do Sul, no pedágio, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal.

Haverá participação em Pelotas, na BR-116, com a Polícia Rodoviária Federal; em Caxias do Sul, com a Polícia Rodoviária Estadual e a Polícia Rodoviária Federal; em Cruz Alta, com a Polícia Rodoviária Federal; em Passo Fundo, com a Polícia Rodoviária Estadual; e na Estrada do Mar, com a Polícia Rodoviária Estadual, entre Tramandaí e Osório.

Aproximadamente 15 pontos serão monitorados nesse dia. O pré-lançamento da campanha será no domingo, dia 19, às 11 horas, no Brique da Redenção. No dia 20, segunda-feira, às 16 horas, haverá uma coletiva na sala da Presidência da Assembléia. No dia 21, haverá o ato de abertura do Dia do Zero Acidente de Trânsito no Estado do Rio Grande do Sul, às 8h 30min, no auditório da Assembléia, com a apresentação de um vídeo. Logo após, será realizado um ato ecumênico e, às 9h 30min, estaremos no Gasômetro onde uma caravana dará início à visitação de todos os pontos em Porto Alegre.

Às 13 horas, haverá um almoço na Refap e, às 18 horas, será feita a avaliação final da atividade no plenarinho da Assembléia Legislativa. A Petrobras, distribuidora do Rio de Janeiro, está engajada nesse projeto e patrocinou 250 mil folders e 4 mil litros de combustível para o desenvolvimento de nosso trabalho no Estado, juntamente com a imprensa e todos nominados anteriormente.

No encerramento, nesta Casa, além da apresentação de um relatório de avaliação e da entrega de medalhas aos participantes dessa campanha, será indicado o Município em que será desenvolvido um trabalho permanente de educação para o trânsito, com distribuição de todo o material e da revista Ararajuba, que orienta para o trânsito urbano. Será um trabalho continuado, com participação dos órgãos municipais e a comunidade, levando o assunto para as escolas.

No trânsito é assim: eu cuido de você e você cuida de mim. Entendemos que com esse lema conseguiremos atingir zero por cento de acidentes nas rodovias e no trânsito urbano do nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Roque Grazziotin - PT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Valdir Andres e José Ivo Sartori, o próximo Orador inscrito é o Deputado Osmar Severo, a quem concedo a palavra.

O SR. OSMAR SEVERO (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de cumprimentar o Presidente em exercício, Deputado Roque Grazziotin, a comunidade presente e os Senhores da imprensa.

Participei, hoje, de uma reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, na qual foi discutido o assunto da chuva desesperada, do temporal que ocorreu na Região do Vale do Rio Pardo, do Vale do Taquari, enfim, nos Municípios atingidos.

Foi encaminhado um pedido de recursos para aquelas localidades, e os prefeitos estão aguardando resposta do Governo do Estado e do Governo Federal.

Para apreciação dos Colegas, apresentei sugestão de que uma comissão, formada por Deputados, prefeitos e representantes do Governo do Estado, fosse a Brasília para pedir que a verba necessária venha para os nossos Municípios, pois a situação está muito difícil. Não podemos esperar mais.

Certamente, segunda-feira, na reunião com a Bancada Gaúcha, tomaremos uma decisão muito importante, porque, se há urgência, se não há acesso aos Municípios atingidos, porque as estradas estão destruídas, se as pontes que ligam uma localidade a outra estão destruídas, precisamos discutir seriamente esse assunto, para que essa situação não se repita.

Gostaria também de relembrar tantas histórias do nosso Rio Grande e do nosso Brasil. Pensando nisso, cumprimento Irton Marx, meu conterrâneo de Santa Cruz do Sul, visitando esta Casa no dia de hoje, homem que já lutou muito na política, conhecido nacionalmente como separatista, e que tem lutado pela Região, levando o seu pensamento a tantas discussões. Se certos políticos o tivessem escutado, quem sabe a situação do Estado e do País teria tomado outro caminho.

Irton Marx, já o criticaram muito e, às vezes, quando algumas pessoas levantavam a voz, os jornais publicavam dúvidas a respeito da sua boa vontade e do seu pensamento.

Deputados do PSDB, amigos nossos, se, no Governo Federal e em alguns deputados federais, estivesse um pouco mais presente o pensamento do povo gaúcho e da vontade do amigo Irton em defesa do nosso povo, as decisões tomadas por alguns senadores não pesariam tanto sobre os ombros do povo trabalhador do nosso Estado e não haveria tanto sofrimento na história gaúcha.

Agradeço a visita deste amigo. Após esta Sessão, iremos ao encontro do Presidente da Casa, Deputado Sérgio Zambiasi.

Há poucos dias estive em Brasília, representando o Presidente desta Assembléia Legislativa, convidado para participar de um rodeio.

Fui a Passo Fundo organizar uma cavalgada rumo a Brasília, para levar uma carta-manifesto em defesa dos direitos da nossa agricultura e dos anseios do nosso trabalhador.

À pata de cavalo, os gaúchos estão indo a Brasília, devendo estar perto de São Paulo. Não posso acompanhá-los todos os dias, mas faço contato com o grupo várias vezes. Com certeza, na próxima semana cavalgarei mais alguns dias com eles.

Infelizmente, embora se trabalhe muito no interior do Estado, muitas vezes as coisas não acontecem conforme a nossa vontade. Há algumas leis que prejudicam o Rio Grande do Sul.

Irton Marx, estamos numa caminhada. Um candidato a vereador, prefeito, deputado ou governador não deveria apresentar propostas, fazer promessas que, ao ser eleito, não pudesse cumprir. Isso deveria ser motivo para o político perder o mandato. O próprio Governo do Estado prometeu e nada fez.

As eleições estão se aproximando. As pessoas que lutam por seu Município, pelo Estado desejam - esse é um sonho meu - que a comunidade gaúcha pense muito antes de votar, porque escolher pessoas que prometem e não cumprem não leva a nada.

A BR-471 é uma promessa antiga para a minha Região, mas entra governo, sai governo e nada é feito. Passaram-se dois anos e meio deste Governo que sequer deu início à obra. Quando será realizada? Que Deus nos ajude para que tenha um bom destino a BR-471. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Roque Grazziotin - PT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Paulo Azeredo, Cecilia Hypolito, Vilson Covatti, Mário Bernd, Paulo Moreira, Vieira da Cunha, Dionilso Marcon, Adolfo Brito, Paulo Odone, Sérgio Zambiasi, Germano Bonow e Jorge Gobbi, não havendo mais Oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

Não havendo Oradores inscritos para esse período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 16 horas.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon (ausente); Edson Portilho (ausente); Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan, presente; José Gomes (ausente); Luciana Genro (ausente); Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário (ausente); Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes (ausente); João Fischer, presente; José Farret (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado, presente; Cézar Busatto, presente; Elmar Schneider, presente; Iara Wortmann, presente; Jair Foscarini (ausente); João Osório, presente; José Ivo Sartori (ausente); Mário Bernd, presente; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira (ausente); Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca (ausente); Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PPS: Deputado Bernardo de Souza (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente).