71ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2001

71ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2001.
Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Francisco Appio, Maria do Rosário e Marco Peixoto.
Às 15h15min, o Sr. Francisco Appio assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito à Secretária que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Solicito à Secretária que proceda à leitura do Projeto de Resolução nº 45/2001, da Mesa Diretora.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Gostaria, antes de mais nada, de registrar o repúdio ao monstruoso ataque terrorista desta manhã nos Estados Unidos, onde centenas de inocentes pagaram com sua vida. Gostaria ainda de manifestar a nossa solidariedade à família das vítimas.

Está inscrito o Deputado Berfran Rosado. Por permuta de tempo, irá fazer uso da palavra a Deputada Maria do Carmo.

Saúdo os visitantes que nos honram com sua presença neste plenário. Sejam todos bem-vindos. Antes de a Deputada Maria do Carmo iniciar sua homenagem aos 30 anos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, instituição que tem toda a nossa admiração, carinho e respeito, aproveito a oportunidade para fazer uma saudação especial aos trabalhadores dessa instituição, à sua Direção, aqui representada pelo Dr. Roberto Schlindwein, Coordenador da Central de Transplantes da Secretaria Estadual da Saúde, representando aqui a Secretária Maria Luiza Jaeger; ao Sr. Sérgio Nicolaiewski, Pró-Reitor de Recursos Humanos, representando o Reitor em exercício da UFRGS, José Carlos Ferraz Henemann; ao Presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Sérgio Pinto Machado; e ao Diretor da Faculdade de Medicina da UFRGS, Sr. Waldomiro Manfrói.

Saúdo o Ilmo. Sr. Sérgio Nicolaiewski, Pró-Reitor de Recursos Humanos, representando neste ato o Sr. Reitor em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José Carlos Ferraz Henemann; o Ilmo. Sr. Sérgio Pinto Machado, M. D. Presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre; o Ilmo. Sr. Roberto Schlindwein, Coordenador da Central de Transplantes da Secretaria Estadual da Saúde, representando neste ato a Sra. Secretária de Estado da Saúde, Maria Luiza Jaeger; o Ilmo. Sr. Waldomiro Manfrói, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; as demais autoridades federais, estaduais e municipais presentes e representadas; as Ilmas. Sras. e Srs. Integrantes do quadro profissional, técnico, científico e administrativo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre; as convidadas e os convidados; amigas e amigos; as Senhoras e os Senhores.

Nesta manhã, o mundo foi abalado por uma das maiores desgraças da história. Ainda estão vivas em nossa mente aquelas imagens de terror, de morte e de destruição ocorridas nos Estados Unidos da América. Diante desse panorama de infortúnio, de conseqüências ainda não avaliadas, cheguei a pensar que somos felizes por estarmos aqui num ambiente de paz, celebrando os 30 anos de uma das instituições mais queridas e benfazejas da sociedade gaúcha.

Desejo, inicialmente, agradecer aos colegas Deputados Bernardo de Souza e Berfran Rosado, que acederam prontamente em remanejar o seu espaço no Grande Expediente, para possibilitar a homenagem que estamos realizando neste momento.

Em recente artigo que escrevi no Correio do Povo, lembrei os 30 anos de convivência da comunidade gaúcha e brasileira com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Na oportunidade, observei que, 40 anos antes de nascer, ele já estava nos planos dos pioneiros e visionários da área de saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Depois de longo e criterioso planejamento e de muitos anos de obras, iniciou suas atividades em 1971, inaugurando uma caminhada de sucesso que o transformou em um centro de excelência, uma das mais respeitadas instituições hospitalares do Continente.

Solicitei ao Poder Legislativo a realização deste Grande Expediente para que os representantes do povo gaúcho pudessem saudar enfaticamente esses 30 anos de realizações na esfera do atendimento à saúde pública, do desenvolvimento da ciência, do ensino e da pesquisa, da formação de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, bem como na geração e difusão de conhecimentos voltados para a preservação da vida e o aprimoramento de sua qualidade.

São 30 anos em que a sociedade rio-grandense foi enriquecida com uma instituição de referência, que passou a fazer parte de seu patrimônio coletivo, uma garantia de bem-estar físico, mental e social. Um centro de excelência do nível de nosso Hospital de Clínicas é merecedor da estima, do respeito e do reconhecimento dos gaúchos e dos brasileiros. Quantas vidas foram salvas, quanta saúde foi restaurada, quanto bem-estar garantido, quanta felicidade restituída, graças a uma instituição como essa.

É de justiça assinalar que muitas pessoas que já não estão entre nós lutaram denodadamente, desde os anos 30, quando se iniciou a construção do Hospital, para a concretização desse gigantesco empreendimento, benfeitor da saúde pública em nosso meio.

O povo gaúcho, através de seus representantes, relembra e homenageia, neste ato, a administração exemplar e realizadora dos Professores Elyseu Paglioli e Eduardo Faraco, que impulsionaram decisivamente a obra, o que possibilitou o início das atividades do Hospital em 1971.

Muitos foram os percalços que se interpuseram em sua história, desde o ano de 1931, quando a Faculdade de Medicina solicitou ao interventor do Estado, General José Antônio Flores da Cunha, a concessão de um fundo de 10 a 12 mil contos de réis para a construção de um hospital-escola. À aquisição do terreno, à elaboração do projeto, às concorrências públicas, à interrupção das obras, aos cortes nos recursos, às pressões políticas, a tudo venceu a obstinação idealista de sucessivas administrações da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Faculdade de Medicina e do projeto do Hospital de Clínicas desde 1931.

Uma vez inaugurada a obra, novas gerações empreenderam a missão dinâmica e permanente de aperfeiçoá-la e de expandi-la. Surgiram as unidades de internação, os laboratórios, os blocos cirúrgicos, os ambulatórios especializados, o grupo de enfermagem, a sua utilização como escola de enfermagem, medicina, saúde pública, o centro de pesquisa científica, tecnológica e de formação de quadro de pessoal.

A partir de 1976, da mesma forma, organizou-se a ampliação dos consultórios ambulatoriais, os Centros de Tratamento Intensivo e Obstétrico e de Proces-samento de Dados, assim como o Berçário e a Pediatria. Já nos anos 80, as áreas de ginecologia e de obstetrícia e de internação psiquiátrica, juntamente com o incentivo à pesquisa, ampliam a gama de recursos da instituição.

Em 1984, o MEC, tendo em vista a qualidade do atendimento médico, o avanço científico e tecnológico, as adequadas condições dos equipamentos e das instalações, classificou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre como Centro de Excelência e Referência Nacional.

Nos anos 90, o Hospital de Clínicas prosseguiu a sua história de pioneiro no atendimento à população, na efetivação de transplantes de fígado e de medula óssea, na implantação do serviço de Oncologia Pediátrica e Neurocirurgia, no atendimento ambulatorial para aconselhamento genético em câncer de mama, na instalação do Laboratório do Sono e da Unidade de Fisiologia Pulmonar, no Centro de Reabilitação em Otorrinolaringologia e na Unidade de Reabilitação e Ressocialização de Pacientes Psiquiátricos.

Desde 1996, as políticas institucionais deram ênfase à assistência, ao ensino e pesquisa, ao desenvolvimento dos recursos humanos, à gestão participativa e compromissada, à gestão pela melhoria constante da qualidade, ao sistema de informatização e de otimização de procedimentos administrativos.

Os resultados desse desdobramento histórico de esforços foram apontados pela revista Amanhã, quando, em 2000 e em 2001, colocou o Hospital de Clínicas nos primeiros lugares ao analisar o desempenho das 500 maiores empresas da Região Sul e das 100 maiores do Rio Grande do Sul. Igualmente, a revista Exame atribuiu-lhe os primeiros lugares dentre as instituições que atuam no ramo de serviços diversos, com excelente classificação em rentabilidade, crescimento e liquidez no ranking nacional de empresas.

Deve-se notar que toda essa infra-estrutura altamente complexa, diversificada e qualificada, que mereceu o Prêmio Top of Mind pela segunda vez consecutiva, é responsável pelo atendimento de grande parte do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que os pacientes do SUS representam 90% da internação e praticamente 100% do atendimento ambulatorial.

Por esta mesma razão, o Ministério da Saúde outorgou-lhe o Prêmio Qualidade Hospitalar 2000, depois de ouvir, através de pesquisa, a opinião de 110 mil usuários do SUS. O merecido Prêmio é o reconhecimento de que a saúde, além de ser o bem-estar físico e mental dos seres humanos, é também o seu bem-estar social.

O Hospital de Clínicas demonstrou isso através de suas atividades comunitárias, com a execução do projeto Hospital no Parque; com a Escola Técnica de Enfermagem, que forma profissionais para atuar na comunidade; com a Escola Técnica em Saúde, que oferece profissionalização em áreas que vão desde a de administração hospitalar até nutrição; com o Programa de Proteção às Crianças Vítimas de Maus-Tratos e Violência Sexual; com o Programa de Apoio Pedagógico, que proporciona a crianças e adolescentes internados o acompanhamento de suas atividades escolares; com a disciplina de Consultoria Escolar em seus cursos, ensejando o auxílio dos profissionais aos educadores na identificação de problemas de saúde dos estudantes; com o Projeto Casa de Apoio, que oferece estadia gratuita às mães ou acompanhantes de pacientes pediátricos, além de muitos outros, como o projeto de Transmissão de Experiências, o de Ética em Pesquisa e o de Prestação de Serviços à Comunidade.

Registro, ainda, a importância da Semana Científica, que já está em sua 21ª edição. Inseridos na programação dessa Semana, desde ontem estudantes, professores e pesquisadores estão debatendo, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, temas relacionados à Pediatria, Nutrição, Genética Médica, Patologia Clínica, Nefrologia, Psiquiatria e Psicologia.

Esta dimensão social cresce de significado quando se considera que vem acompanhada de um qualificado ambiente de ensino de graduação e pós-graduação, constituindo-se, o Hospital, num respeitadíssimo centro de pesquisa em saúde pública, num Hospital Universitário de Atenção Múltipla.

Ao cumprimentar todos, em especial o prezado Diretor do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Dr. Sérgio Pinto Machado, os 3.763 funcionários da instituição e os seus 263 professores e 300 médicos-residentes que atendem em 60 especialidades, esta Casa congratula-se por este 30º aniversário.

Foram 30 anos de uma travessia vitoriosa, inobstante os inúmeros obstáculos enfrentados ao longo do caminho. Nessas três décadas, o País viveu dificuldade econômicas, políticas e sociais, mas prevaleceu o idealismo e o talento dos que construíram e administraram o Hospital de Clínicas com todo o instrumental que mencionei à disposição da sociedade.

Da mesma forma, hoje são grandes os desafios, e duros os problemas por todos enfrentados. Mesmo assim, o nosso aniversariante completa 30 anos cheio de saúde e, muito mais do que isso, enchendo de saúde os lares dos seus beneficiários.

Graças à ação e ao desassombro de todos os que conjugaram e conjugam esforços para termos esta admirável instituição, ela realiza anualmente, com seus 722 leitos e 131 consultórios, 550 mil consultas, 28 mil internações, 30 mil cirurgias, 2 milhões de exames, 4 mil partos e 163 transplantes.

Esta festa, prezado Diretor, é do Hospital de Clínicas sim, mas é também do Rio Grande e do Brasil. Parabéns à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, parabéns ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Este Parlamento felicita, por tudo isso, também os gaúchos e brasileiros.

O Sr. José Gomes (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora.)

Deputada Maria do Carmo, a Bancada do PT permitiu-me que me congratulasse com V. Exa. pela iniciativa de homenagear o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Fiz questão de pedir a minha Bancada que me permitisse fazer este aparte, porque tenho uma forte relação com esse Hospital.

Minha sogra trabalha no Hospital de Clínicas, meus três filhos lá nasceram pelo SUS e meu sogro colocou cinco pontes de safena em cirurgia que também se realizou nessa instituição. Tenho uma relação de amor e de carinho com o Hospital de Clínicas, um estabelecimento que é a marca do gaúcho, da ousadia de poder desafiar os tempos e de tornar realidade um sonho, o de que é possível fazer medicina com seriedade neste Estado.

Saúdo o corpo docente e discente desse Hospital, a sua Direção e todos os seus funcionários, cumprimentando-os por essa ousadia de fazerem medicina de verdade. Que o sonho possa continuar, que continue ousando cada um dos homens e mulheres desse Hospital.

O Sr. Ciro Simoni (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora.)

Deputada Maria do Carmo, faço parte de um grupo de privilegiados ex-estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que iniciaram o curso em 1971, exatamente quando foi criado o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Tive a oportunidade assistir ao início da construção desse Hospital e de lá muito aprender.

O crescimento do Hospital de Clínicas de Porto Alegre é permanente e se processa tanto em relação ao atendimento que a instituição presta à comunidade do Estado – e até de fora do Rio Grande do Sul – quanto em relação ao ensino que ela propicia aos alunos da Faculdade de Medicina.

Como muito bem foi frisado por V. Exa., Deputada Maria do Carmo, esse Hospital proporciona um excelente atendimento a um grande número de pacientes e uma formação de qualidade a um conjunto de profissionais cujo trabalho reflete-se muito além da própria área de atuação do Hospital.

A Bancada do PDT associa-se à homenagem que V. Exa. presta a essa entidade. A Bancada do PC do B, na pessoa da Deputada Jussara Cony, também deverá pronunciar-se, já que a nobre Colega foi nossa companheira dentro da Faculdade de Medicina e assistiu a todo esse importante processo de construção e crescimento do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Deixamos os nossos cumprimentos à Direção do Hospital, a qual vem conduzindo muito bem o processo administrativo da instituição, e também a todos os profissionais e demais responsáveis pelo seu funcionamento, pela passagem deste 30º aniversário.

Deputada Maria do Carmo, agradecemos a oportunidade que o PDT teve de, por meio da manifestação de V. Exa., fazer esta merecida homenagem, já que o Hospital de Clínicas é tão importante e tem trazido tantos benefícios a nossa comunidade. Tenho certeza que essa instituição reserva muito, ainda, em termos de saúde, para o futuro do nosso Estado e para o País. Muito obrigado.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora.)

As minhas palavras iniciais, Deputada Maria do Carmo, são de parabéns, pois a iniciativa de V. Exa. refletiu o sentimento deste Parlamento e da sociedade gaúcha. Os Deputados do PPB, Adolfo Brito, Érico Ribeiro Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Otomar Vivian, Valdir Andres e este Parlamentar, também se associam à homenagem prestada por V. Exa., proponente deste Grande Expediente.

Este é um dia marcado por uma tragédia internacional, devido aos acontecimentos já mencionados no início desta Sessão pelo Presidente da Casa e por V. Exa., acontecimentos covardes de terrorismo nos Estados Unidos. No entanto, antes que soubéssemos que este seria um dia de tragédias, lemos a manchete do jornal Zero Hora, que diz: O SUS Agradece os 30 Anos do Clínicas. O jornal publica reportagem com uma informação que V. Exa. já mencionou, ou seja, que a instituição que no ano passado prestou mais de meio milhão de consultas gratuitas está completando três décadas.

Por isso, devemos registrar que este também é um dia de glória, de virtude e de grandeza. Quando o País atravessa uma grave crise na saúde, contamos com exemplos de bom atendimento, como o do Hospital de Clínicas. Parabéns a todos os que trabalham nessa instituição e que servem ao Rio Grande e ao Sul do País. Sou testemunha de que muitas pessoas do interior recorrem aos serviços do nosso querido Hospital de Clínicas.

Parabéns às pessoas que, na época da Revolução, idealizaram essa casa de saúde. Por certo não imaginavam que poderiam contar com o profissionalismo e a grandeza de espírito de pessoas, belas figuras humanas abnegadas em servir tão bem à sociedade gaúcha. Parabéns, Deputada Maria do Carmo.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora)

Deputada Maria do Carmo, Colega não apenas desta Assembléia Legislativa, mas de muitas lutas na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, antes de mais nada cumprimento V. Exa., em nome da Bancada do PC do B, por oportunizar a este Parlamento como um todo, Poder Constituído deste Estado, homenagear os 30 anos de muita luta, participação e envolvimento de todos aqueles que, ao longo desse processo histórico, construíram o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

O Hospital de Clínicas tem tido um papel decisivo e estratégico no atendimento à saúde da população do Estado do Rio Grande do Sul, principalmente neste momento em que procuramos fazer, pelo menos neste Estado, do Sistema Único de Saúde uma realidade no cotidiano dos usuários, dos profissionais e dos prestadores de serviços, numa relação ética para garantir a qualidade de vida.

Com muita honra vivenciei alguns dos aspectos da construção dessa instituição. Entrei para a Faculdade de Medicina como funcionária, por concurso público, em 1962. O Hospital de Clínicas sempre representou, na Faculdade de Medicina, a compreensão elevada do significado de um hospital-escola para formação, com qualidade, dos médicos que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem doado não apenas ao nosso Estado, ao Brasil, mas ao resto do mundo.

Como Parlamentar e funcionária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, parabenizo os diretores, por intermédio do Professor Waldomiro Carlos Manfrói, os médicos, e os profissionais de saúde como um todo que atuaram e construíram o Hospital de Clínicas. O Dr. Sérgio casualmente é um dos que me fizeram funcionária homenageada numa não tão distante turma de médicos formados pela nossa UFRGS.

Permita-me uma última homenagem à Dra. Themis Reverbel da Silveira, médica aqui presente, que também é daquela época e tem desempenhado um papel importante neste contexto. Como mulher, quero homenageá-la. Meus cumprimentos a todas as mulheres que atuam na área de saúde e que, abnegadas, lado a lado com tantos homens buscam a qualidade de vida do nosso povo.

Por fim, falo como avó, porque alguns dos meus 17 maravilhosos netos nasceram no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, e com essa avó coruja ali, esperando esse novo brotar de vida.

Ao Hospital de Clínicas, o nosso carinho, o nosso amor e o nosso compromisso, para que cada vez mais aqueles que o constroem, que são os seus diretores e os seus servidores, consigam elevar bem alto a qualidade de vida de nosso povo, garantindo também a dignidade salarial dos profissionais de saúde.

Parabéns, Deputada, e obrigada por ouvir esta funcionária da UFRGS, que tem uma relação profissional e de muito amor com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora.)

Deputada Maria do Carmo, cumprimento V. Exa. pela iniciativa de promover este Grande Expediente em homenagem aos 30 anos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. A Bancada do PSDB e, por delegação, as Bancadas do PTB e do PMDB associam-se a V. Exa. a esta homenagem.

Parabenizo a Direção, o corpo clínico, os servidores, os alunos e os professores que realizam esse trabalho há 30 anos, tornando essa instituição uma das mais respeitadas do País. Como V. Exa. mencionou, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre oferece 600 especialidades, 722 leitos, e mais de noventa por cento de seus pacientes são atendidos pelo SUS. Recentemente lá comparecemos para a inauguração de melhorias implementadas nas áreas de radioterapia, de transplantes e de investigação de medicamentos – aspectos que se associam a esse grande complexo para oferecer essa qualidade e esse resultado de trabalho para a sociedade do Rio Grande do Sul. Há também o trabalho de pesquisa em tudo o que visa a desenvolver e beneficiar a saúde.

Não posso deixar de frisar que o Hospital de Clínicas é uma instituição do Governo Federal, que faz parte do complexo dos hospitais universitários, assim como o Grupo Hospitalar Conceição. Que bom que esse Hospital pode, com seu histórico e com seu estágio atual, oferecer essa qualidade de serviço à população. Significa que é uma instituição do Governo federal que vem atendendo ao anseio da sociedade.

É preciso registrar a importância que o Governo Federal dispensa ao Hospital de Clínicas. Por exemplo, em 1999, fora os recursos para a manutenção e folha de pagamento, foram repassados cerca de 46 milhões de reais, e, em 2000, cerca de 51 milhões de reais. A União não está fazendo favor algum – não estou afirmando isso. Apenas refiro que o Governo Federal reconhece o valor dessa instituição e nela investe recursos para que o trabalho possa continuar a ser desenvolvido, beneficiando, assim, a comunidade rio-grandense. Parabéns.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora.)

Deputada Maria do Carmo, saudando o Presidente desta Casa, Deputado Sérgio Zambiasi, as autoridades e os convidados presentes, cumprimento V. Exa. duplamente. Em primeiro lugar, pelo seu posicionamento inicial, ao manifestar sua indignação com os atos de terrorismo mundial aos quais assistimos hoje pela manhã e que, aliás, têm ocorrido em vários lugares do mundo.

Este Deputado e seu colega de Bancada, Deputado Onyx Lorenzoni, somamo-nos à indignação de V. Exa.. Atentados contra a vida – ocorram em qualquer lugar do mundo – devem sempre ter manifestada a nossa indignação.

Cumprimento V. Exa. também pela homenagem que faz pelo aniversário de 30 anos do Hospital de Clínicas, instituição que tem prestado serviços à saúde e à educação do Rio Grande. Quando chegamos a qualquer canto deste Brasil e alguém refere que em Porto Alegre existe um hospital público que atende pelo SUS, que tem excelente administração, excelentes profissionais em todos os ramos da Medicina, da Enfermagem, da Bioquímica, da Nutrição, da Odontologia, enfim, em todas as áreas, sentimos um grande orgulho.

Não podia também deixar de manifestar, Deputada, meu reconhecimento, pelos serviços que prestou e por ter ajudado a construir aquele Hospital, ao Dr. Carlos César Albuquerque, que saiu dos quadros do Hospital de Clínicas para ser Ministro e que agora é Prefeito de Barra do Ribeiro, dedicando-se àquela pequena comunidade do interior do nosso Rio Grande.

O meu amigo Sérgio Pinto Machado e o meu colega Waldomiro Manfroi continuam realizando feitos naquele Hospital. Ao Dr. Sérgio quero dizer, não em tom de brincadeira, mas de reconhecimento, que acredito que é muito fácil dirigir uma instituição que tem Themis Reverbel da Silveira, como disse a Deputada Jussara Cony, em seu quadro, sendo esse um dos exemplos, apenas um dos exemplos. Com pessoas como essa, o Hospital só poderia ser o melhor do Brasil. Parabéns, Deputada Maria do Carmo.

O sonho dos pioneiros um dia tornou-se realidade. Realidade que cumpre hoje os seus objetivos institucionais, transformando-se num referencial público de alta confiabilidade em saúde. Olhamos hoje para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e, orgulhosos, podemos repetir como o poeta: Erguemos um monumento muito mais perene do que o bronze.

E nós, os contemporâneos desta virada de século e milênio, somos gratos e sentimo-nos responsáveis em colaborar sempre com o seu crescimento, ampliação e remodelação, para assegurar o magnífico trabalho dos que se dedicam ao bem maior da sociedade, a sua saúde. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Sras. e Srs. Parlamentares, suspendo a Sessão por alguns minutos para que os homenageados recebam nossos cumprimentos.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Saúdo também os funcionários de escolas que acompanham a Sessão do dia de hoje na esperança de verem votada a proposta de seu interesse.

Ocupo esta tribuna, mais uma vez, para falar a respeito do Projeto de Lei, apresentado por este Parlamentar a esta Casa, que trata do acompanhamento psicológico ou da realização de exame psicológico anual aos funcionários da Secretaria de Segurança Pública.

Policiais civis e militares e agentes penitenciários convivem, diuturnamente, com a realidade da violência. O Estado, por sua vez, não tem tido a capacidade de fazer um acompanhamento desses profissionais da área da segurança pública.

Sabemos que a linha que separa o legal do ilegal é muito tênue, e o agente da segurança pública tem sofrimento mental constante em função da sua atividade. É necessário, sim, discutirmos esse tema - o Projeto foi encaminhado há mais de trinta dias a esta Casa -, porque os acontecimentos dos últimos dias dão a noção exata de que esse problema não tem sido levado em consideração por nenhum governo neste Estado.

Digo isso, Sra. Presidente e Srs. Deputados, com base na experiência que tive, quando funcionário da Brigada Militar, trabalhando durante muitos anos diretamente no setor psiquiátrico do Hospital daquela instituição.

Naquela época, observava que os nossos homens de polícia que procuravam aquele nosocômio para tratamento, principalmente da patologia psicológica, lá permaneciam por longo período e depois da sua saída não recebiam por parte do Estado o devido acompanhamento e voltavam imediatamente a sua atividade policial, sem passar pelo processo de readaptação profissional.

O Projeto que apresento objetiva acabar com o sofrimento mental desses homens que vêm, durante muitos anos, convivendo com o crime no seu dia-a-dia profissional e familiar.

É preciso que esta Casa passe a analisar esse Projeto o mais rapidamente possível. Só assim teremos condições de devolver dignidade ao homem de polícia, que resultará na melhoria da qualidade de sua vida e, conseqüentemente, na melhoria do trabalho que oferece à sociedade. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - O próximo Orador inscrito é o Deputado Giovani Cherini, a quem concedo a palavra.

Ocupo esta tribuna para dizer que protocolei, hoje, nesta Casa, dois projetos. Antes de falar a respeito deles, entretanto, quero defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar da questão do leite.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Fetag - estará nesta Casa, dia 18, num encontro com o Presidente Sérgio Zambiasi, para entregar um pedido de instauração de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios de cartelização, haja vista que hoje há um desequilíbrio entre os preços pagos para o produtor e aqueles oferecidos ao consumidor nos supermercados.

A comissão deverá investigar também os movimentos freqüentes e quase simultâneos de redução de preços ao produtor por parte da indústria. Essa cartelização passa por duas empresas no Rio Grande do Sul que comercializam 87% do leite no Estado.

Por incrível que pareça, a caixinha tetra pak, de fabricação sueca, custa cerca de 27 centavos, ou seja, mais do que o valor pago ao produtor de leite, que recebe 26 centavos por litro. E o consumidor chega a pagar 1 real e 20 centavos por litro de leite que consome.

Para ajudar a eliminar esse desequilíbrio, inclusive com propostas da própria Fetag, dos sindicatos dos trabalhadores rurais - tive a honra de presidir um sindicato por seis anos -, estamos apresentando aqui, Sr. Presidente, duas propostas: uma delas cria o Programa do Leite na Empresa; outra autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Gaúcho de Incentivo à Pecuária do Leite no Rio Grande do Sul.

As estatísticas provam que, infelizmente, nos últimos anos, tivemos uma queda de 30% no consumo do leite. Em contrapartida, houve um consumo exagerado de refrigerantes, que muitas e muitas vezes contêm venenos e custam bem mais do que um litro de leite. Dessa forma, as pessoas estão prejudicando a sua saúde.

O Programa de Leite na Empresa pretende proporcionar aos funcionários o recebimento de três litros de leite, sendo que o Estado daria dois dias de prazo no recolhimento do ICMS, a título de incentivo à empresa que repassar esses litros de leite por trabalhador ao mês. Projeto semelhante já está em andamento no Estado de Minas Gerais.

Logicamente, não preciso aqui falar das vantagens para o trabalhador e especialmente do incentivo ao consumo do leite, diminuindo, certamente, o envenenamento a que muitas pessoas estão se submetendo ao tomarem refrigerantes, pagando altos preços por isso.

O Programa de Incentivo à Pecuária de Leite basicamente passa por um artigo que considero da maior importância, pelo qual o Poder Executivo adotará medidas que garantam a participação dos produtores na fixação do preço final dos produtos lácteos, de forma a reduzir a margem de lucro dos intermediários.

Hoje, o Poder Executivo não tem a prerrogativa de, numa mesa de negociações, discutir de igual para igual com as empresas - isso era possível quando havia a Corlac -, e de evitar que haja tanta disparidade no preço do leite para o consumidor e o produtor.

Sra. Presidente, estamos protocolando esses Projetos nesta Casa, buscando alcançar a melhoria de vida dos produtores de leite. É preciso que as pessoas tenham acesso ao leite, a esse tipo de alimento tão importante. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Senhores, desejo registrar a presença significativa de assistentes neste plenário e no auditório desta Casa, que já conta com a sua lotação esgotada. Lá se encontram 600 pessoas acompanhando as votações desta tarde.

A próxima inscrição pertence ao Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

É inevitável que o tema pontual seja o da insegurança. Esta Casa encaminhará requerimento, que, após coletadas as assinaturas dos Srs. Deputados, ao Sr. Ministro da Justiça, propondo uma moção de apoio à Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul pelo trabalho que vem realizando para reduzir acontecimentos sinistros nas estradas. Isso ficou claro por ocasião do Dia Zero Acidentes, iniciativa do Deputado Paulo Azeredo, e pelo enfrentamento ao crime organizado, ao assalto, ao contrabando, à receptação.

No Rio Grande do Sul, a Polícia Rodoviária Federal está fazendo um verdadeiro milagre, tendo em vista que, apesar das limitações, com um contingente reduzido, com pouco mais da metade da dotação necessária - precisaria 1.200 patrulheiros e conta com 660 -, está produzindo resultados surpreendentes no combate ao roubo de cargas, de veículos, contrabando, sonegação e receptação.
Uma brilhante palestra do Inspetor Paulo Júnior, Chefe de Operações, proferida hoje na Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos, serviu de subsídio aos trabalhos que esta Casa vem fazendo no sentido de criar mecanismos para que seja vencido o crime nas estradas.

Com os atentados terroristas ocorridos hoje nos Estados Unidos e diante da evidente vulnerabilidade, desproteção e falha dos mecanismos de segurança, vimos que não foi o crime que se organizou, mas, sim, a sociedade que tem rejeitado a segurança como uma de suas prioridades.

Nessa linha de organização da sociedade, convém saudar, Deputado Valdir Andres, Presidente da CPI, Deputado Elmar Schneider, seu Vice-Presidente, Deputado Vieira da Cunha, seu Relator, a obtenção de mais 60 dias para que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa concluir os seus trabalhos.

Na próxima quinta-feira, o Dr. Cláudio Barros Silva, Procurador-Geral de Justiça, irá atravessar a rua, e, junto com S. Exa., iremos testemunhar o convênio, fruto das indicações da sociedade, expressas no relatório da CPI do Crime Organizado, do Ministério Público com a Secretaria da Justiça e da Segurança, visando à criação de um grupo de inteligência, a fim de que sejam encontradas soluções de combate ao crime.

Aliás, agora na condição de Presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça, o Dr. Cláudio Barros Silva poderá fazer com que isso se estenda a todos os Estados. Não se tolera mais a indiferença e a distância entre setores do mesmo Governo e da mesma sociedade.

Não se pode admitir que a Secretaria da Justiça e da Segurança não converse com a Secretaria da Fazenda e tampouco com outras instituições a respeito do combate à criminalidade. Por isso, além do próprio Secretário Bisol e do Procurador-Geral de Justiça, está faltando à Mesa para assinar o convênio o Sr. Arno Augustin, Secretário da Fazenda, porque indiscutivelmente ela tem os meios, os mecanismos, a informação e o conhecimento para combater a receptação e a criminalidade.

Saúdo, portanto, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esse fato significativo que esta Casa recolhe também como crédito pelo trabalho realizado na CPI do Crime Organizado, e que haverá de produzir ainda tantos resultados quanto possíveis, bem como a CPI da Segurança Pública cuja prorrogação temos que obrigatoriamente obter deste plenário. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan (ausente); José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado, presente; Cézar Busatto, presente; Elmar Schneider, presente; Iara Wortmann, presente; Jair Foscarini (ausente); João Osório, presente; José Ivo Sartori (ausente); Mário Bernd, presente; Paulo Odone, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) – Presentes 44 Deputados, há quórum para deliberação.

Retomamos a votação do Veto, item 22, ao Projeto de Lei nº 120/ 2001, interrompida na Sessão do dia 4 de setembro de 2001, por falta de quórum.

Os Deputados Cézar Busatto, Ronaldo Zülke, Jair Foscarini, Elvino Bohn Gass, José Gomes, Jussara Cony, Edson Portilho, Ivar Pavan, Berfran Rosado e Luciana Genro já encaminharam a votação da matéria.

Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Saúdo as Sras. e os Srs. Servidores que hoje acompanham esta Sessão na Assembléia Legislativa.

Em nome do meu Partido, PC do B, quero trazer nossa opinião a respeito dos acontecimentos ocorridos hoje nos Estados Unidos.

Tudo ao seu tempo, Senhores, no momento oportuno buscaremos as reivindicações justas dos Senhores para agilizar o processo de votação. Podem ter certeza de que as Bancadas do Governo têm o seu modo de agir na busca exatamente daquilo que é justeza e motivo por que os Senhores estão aqui. Mas tudo tem o seu tempo, e, em nome do meu Partido, estou aqui para falar do ato terrorista nos Estados Unidos.

Não concordamos, sob hipótese alguma, com métodos de ação política terrorista. Na nossa concepção, são métodos inconseqüentes, desesperados que acabam não atingindo somente o seu alvo, mas principalmente a população indefesa. São métodos que chamam a atenção da humanidade pela sua conseqüência dolorosa para os povos e para milhares de inocentes.

Nosso Partido, a par dessa posição concreta já referida, entende que atos como esses devem ser olhados também no contexto em que vive o mundo de hoje: uma nova ordem política, econômica e social injusta, que não leva em conta a solidariedade entre os povos, a igualdade econômica e social. O centro deste mundo patrocinador das desigualdades é a potência norte-americana, detentora hoje do hegemonismo imperialista.

Sobre essa potência, em face das contradições interimperialistas, acirram-se as contestações do mundo inteiro. Infelizmente, hoje, o povo americano foi o penalizado, num ato de desespero, isolado, terrorista, que atingiu pessoas que trabalhavam no símbolo do império americano fazendo faxina, servindo cafezinho, para que os donos do mundo patrocinem um processo de dominação.

Lutaremos por uma nova ordem mundial, justa, solidária, que garanta o equilíbrio do mundo, o fortalecimento dos estados-nações, o desenvolvimento soberano dos povos do mundo, sem a hegemonia de um país que se arvora dono do mundo, que impõe a política do Estado da Segurança Nacional para justificar a orientação da Guerra Fria, sem guerra fria, para justificar a volta do Programa Guerra nas Estrelas e os investimentos na indústria armamentista à custa da fome no mundo.

Trata-se de uma potência agressiva política e militarmente, intervencionista. Está aí o Plano Colômbia, que, sob a falácia de combater o narcotráfico, intervém na autodeterminação do povo colombiano e visa a se apossar inclusive da nossa Amazônia, que detém a maior biodiversidade do mundo. Por toda parte aumenta o intervencionismo norte-americano, ameaçando a paz, a segurança, a independência das nações, a liberdade e o direito dos povos. Todos nós queremos a paz e temos a certeza de que ela não será conquistada sob a hegemonia de uma potência belicista, como a norte-americana.

Nosso mais veemente repúdio ao ato terrorista; nossa solidariedade ao povo norte-americano e nosso compromisso com uma nova ordem mundial liberta da hegemonia imperialista e com uma reflexão profunda sobre as lutas libertárias dos povos do mundo, como disseram as mulheres do mundo, em Pequim, pela igualdade, pelo desenvolvimento e pela paz.

Lutaremos para que inocentes não continuem morrendo, seja por atentados terroristas, seja pela espoliação dos povos e das nações, pela acentuação da polarização social, seja pelo militarismo, pelo autoritarismo, seja pela ameaça da devastação ambiental, seja pelas ameaças do Presidente dos Estados Unidos, Sr. Bush, acarretando cada vez mais insegurança aos povos, inclusive ao próprio povo americano.

O meu Partido vem a esta tribuna repudiar o ato terrorista, mas não escamotear o significado da hegemonia norte-americana, o significado de um governo de um País que detém militarmente o comando do mundo, que não assina acordos pela paz e para deixar de fabricar armas à custa da fome no mundo. Pobre do povo americano e dos povos do mundo, que são sempre os principais atacados exatamente por esse processo de domínio do mundo!

Essa é uma questão que tem de ser mencionada na tribuna. Agradecemos a atenção a todos e, repito, no momento oportuno viremos aqui defender a questão justa e específica dos Senhores, que está ligada às questões da soberania das nações, dos direitos dos povos, de domínio do mundo. E não estamos isentos disso. Muito obrigada. (Não revisado pelo Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado Ciro Simoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Saúdo as Senhoras e os Senhores que nos visitam na tarde de hoje, acompanhando as votações desta Casa.

Cumpro aqui, Sr. Presidente, a missão partidária de fazer o registro, nos anais desta Assembléia Legislativa, do sentimento de pesar do Partido Democrático Trabalhista do Estado Rio Grande do Sul pelo passamento do Professor Romildo Bolzan, ex-membro desta Casa.

Nascido nos arredores da Grande Santa Maria, Dr. Bolzan transferiu-se para Osório para lecionar na Escola Estadual Ildefonso Simões Lopes, na época denominada Escola Normal Rural de Osório. Foi Diretor daquela escola. Mais tarde, elegeu-se Vereador pelo PTB e foi Líder da Câmara de Vereadores daquela cidade.

Em 1963, foi eleito Prefeito de Osório, e, na época, a grande maioria dos atuais Municípios Litorâneos ainda pertenciam àquele Município. Foi um Prefeito dinâmico que mudou o perfil daquela comunidade em cinco anos de mandato.

Em 1974, eleito pela primeira vez Deputado Estadual, veio para esta Casa representando o Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul. Em função da sua destacada atuação neste Parlamento, foi reeleito em 1978 e em 1982, desta vez já pelo PDT.

Em 1984, por decisão e indicação desta Casa, foi conduzido a Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, permanecendo no cargo até 1997.

Posteriormente, esta Casa, desta vez por indicação do Governador Antônio Britto, aprovou o seu nome para Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs –, em que chegou a Presidente, a exemplo da sua experiência no Tribunal de Contas do Estado.

Estamos falando, Srs. Deputados, de uma vida voltada à atuação pública, sempre com seriedade, transparência e extrema dedicação aos cidadãos.

Não só o nosso Partido mas toda a nossa Região, Litoral Norte, lamenta essa perda. É justamente quando a morte chega perto de nós que refletimos sobre a nossa passagem por aqui. Certamente a passagem do Sr. Romildo Bolzan não pode ser registrada em cinco minutos; por isso, na próxima terça-feira, dia 18, no período do Grande Expediente, farei o relato merecido desta importante vida.

Neste momento em que vivemos tantas crises políticas, neste momento em que tantas pessoas conseguem, com suas ações, denegrir o que talvez seja o mais importante dentro do processo público, que é a política, existem homens como ele que, sempre com altivez, sempre com muita determinação, conseguiram ter uma vida limpa expressa no trabalho e na dedicação.

Pessoalmente e em nome do Partido queremos prestar nossa homenagem a esse cidadão. Levamos o reconhecimento do PDT do Estado e da Região Litoral Norte a toda a família, por intermédio de seu genro, Deputado Vieira da Cunha, pelo trabalho realizado pelo Dr. Romildo Bolzan durante toda a sua vida. Que possamos ser iluminados para continuar o trabalho correto, de seriedade e de transparência iniciado por esse homem em benefício de todos.

Deputado Vieira da Cunha, leve aos familiares o nosso reconhecimento, porque o que nos foi legado pelo Dr. Romildo Bolzan jamais será esquecido. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação o Veto, item 22, ao Projeto de Lei nº 120/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO N
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO N
PPB RS JOSÉ FARRET N
PPB RS MARCO PEIXOTO N
PPB RS VALDIR ANDRES N
PPB RS VILSON COVATTI N
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL N
PMDB RS BERFRAN ROSADO N
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER N
PMDB RS IARA WORTMANN N
PPB RS FREDERICO ANTUNES N
PMDB RS CÉZAR BUSATTO N
PMDB RS JOÃO OSÓRIO N
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN N
PTB RS EDEMAR VARGAS N
PTB RS IRADIR PIETROSKI N
PTB RS OSMAR SEVERO N
PDT RS GIOVANI CHERINI N
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS N
PDT RS KALIL SEHBE N
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA N
PSDB RS JORGE GOBBI N
PFL RS GERMANO BONOW N
PPB RS JOÃO FISCHER N
PPB RS MARIA DO CARMO N
PPB RS OTOMAR VIVIAN N
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI N
PMDB RS PAULO ODONE N
PMDB RS MARIO BERND N
PPB RS ADOLFO BRITO N
PDT RS ADROALDO LOUREIRO N
PDT RS VIEIRA DA CUNHA N
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PFL RS ONYX LORENZONI N
PSDB RS ADILSON TROCA N

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 9 votos favoráveis e 34 votos contrários, está rejeitado o Veto, item 22, ao Projeto de Lei nº 120/2001.

Em votação o Veto, item 24, ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

Nesta importante votação de hoje dos Vetos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre as várias Emendas apresentadas, a do PMDB, principalmente, visa a dificultar a administração e o gerenciamento das contas do Estado do Rio Grande do Sul do ponto de vista do cumprimento da execução do Orçamento, especificamente no item 24, no que diz respeito à suplementação orçamentária, que é legal e que tem sido um instrumento importante para o Governo Federal, para os Estados e Municípios na obtenção de recursos que não estavam previstos no seu Orçamento, como em situações de catástrofes.

Temos o caso específico, por exemplo, do que está acontecendo, neste momento, nos Estados Unidos. Se não há uma previsão para o ocorrido, em função do qual precisam ser alocados recursos, necessariamente deverá haver uma suplementação de verba.

Mas não precisamos citar um acontecimento do exterior, podemos falar do Rio Grande do Sul, onde tivemos, por exemplo, uma estiagem. Os agricultores foram atingidos e não puderam colher a sua safra, perdendo-a – mas eles têm que receber estímulos por parte do Governo.

O Governo do Estado não tem como repassar recursos a esses pequenos agricultores, exceto por meio de uma suplementação de verba, que serve exatamente para possibilitar, em casos não-previsíveis, o repasse de recursos de outras cifras. Se há um excesso de arrecadação ou, enfim, se foi resolvido de outra forma o Orçamento, existe, então, essa possibilidade de suplementação.

Na verdade, com a Emenda apresentada, estaremos inviabilizando as suplementações de verba orçamentária pretendidas e que são necessárias para um orçamento.

Há, em relação a isso, uma contradição muito grande. Ao mesmo tempo em que o PMDB elabora essa Emenda, ele desconsidera o período em que foi governo, já que em 1998 esta Assembléia Legislativa aprovou 105% do Orçamento, ou seja, as suplementações de verba ultrapassaram o Orçamento.

Estamos defendendo, exatamente, a possibilidade de se manter a estrutura atual da suplementação de verba, caso contrário, em situações não-previstas, o Estado não terá a que recorrer, tendo que encontrar uma desculpa para a falta de verba. Uns transferem o problema para a Lei de Responsabilidade Fiscal e, agora, irão dizer que a lei não permite a suplementação e que essa está engessada.

Dessa forma, o Estado não poderá fazer a suple-mentação de verba, que se refere sempre a necessidades ou a construções feitas com a própria sociedade ou com setores ligados aos trabalhadores, à área industrial e à produção do Estado do Rio Grande do Sul.

Nesse sentido, defendemos a manutenção do Veto aposto pelo Sr. Governador, solicitando aos nobres Parlamentares que o aceitem, para que não haja, como disse anteriormente, o engessamento do Orçamento e para que o Governo possa, como sempre fez, apresentar a esta Casa, em casos não-previstos, a suplementação de verba que se faz necessária. Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação o Veto, item 24, ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado José Gomes, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O item que ora encaminhamos dá uma noção exata de como esta Casa pretende colocar um garrote no Governo ou no Poder Executivo.

Ao proibir o Governo de suplementar o Orçamento, esta Casa não somente coloca um garrote, bem como inviabiliza as ações governamentais.

A suplementação de verbas está baseada no art. 40, Título V, da Lei Estadual, que tem o seguinte teor: São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

Sr. Presidente, mais do que inviabilizar, o que esta Casa deseja – e o Deputado Elvino Bohn Gass deixou isso claro – é evitar que o Poder Executivo possa alocar recursos que estejam em excesso em um setor ou que não tenham sido destinados para outro, evitando que sejam utilizados em outra rubrica, a fim de que possa o Governo implementar as políticas necessárias.

Esse garrote proposto pela Oposição nesta Casa dá a dimensão exata de como as relações com o Poder Executivo têm sido travadas neste Parlamento.

Primeiramente, vota-se um Orçamento que dificulta toda a iniciativa do Governo. Em segundo lugar, impossibilita-se o Governo de buscar recursos no caixa único e, agora, inviabiliza-se o Governo de suplementar o Orçamento do Estado naquilo que tange à necessidade. Fiquei pasmado ao verificar a forma como o Orçamento será finalizado, pois irá inviabilizar, no todo, a iniciativa de remanejar recursos para determinada área ou rubrica.

É lamentável que esta Casa ainda não se tenha conformado com a derrota. Nos governos passados, as suplementações foram superiores ao implementado pelo atual Governo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1998, o Orçamento deste Estado foi suplementado em mais de 70%. Verifiquem o que querem fazer conosco: pretendem inviabilizar nossa capacidade de mobilização para atender às demandas do Orçamento Participativo – parece-me que o objetivo está claro. Querem evitar que o Orçamento seja orçado, fazendo com que o Governo do Estado tenha dificuldades de cuidar das necessidades da sociedade. Com isso, no próximo ano, irão dizer desta tribuna e nos programas eleitorais que o Governo não cumpriu o prometido.

A linha que aqui está sendo utilizada é no sentido de inviabilização, pois eles não têm compromissos. Foi assim que ocorreu no processo de venda das empresas estatais; foi assim quando houve a triplicação do déficit do Estado; foi assim quando houve o comprometimento de 13% de toda a arrecadação do Estado para o pagamento da dívida; foi assim quando houve a demissão de professores; foi assim quando ocorreram as demissões através do Plano de Demissão Voluntária. Uma irresponsabilidade total. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação o Veto, item 24, ao Projeto de Lei nº 120/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO N
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER N
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL N
PMDB RS BERFRAN ROSADO N
PMDB RS CÉZAR BUSATTO N
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER N
PMDB RS IARA WORTMANN N
PMDB RS JOÃO OSÓRIO N
PMDB RS PAULO ODONE N
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PMDB RS MARIO BERND N
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS GIOVANI CHERINI N
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS N
PDT RS KALIL SEHBE N
PDT RS VIEIRA DA CUNHA N
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI N
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA N
PSDB RS ADILSON TROCA N
PSDB RS JORGE GOBBI N
PFL RS GERMANO BONOW N

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 26 votos favoráveis e 19 votos contrários, está aceito o Veto, item 24, ao Projeto de Lei nº 120/2001.

Em votação o Veto, item 28, ao Projeto de Lei nº 120/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN N
PT RS RONALDO ZULKE S
PTB RS EDEMAR VARGAS N
PTB RS IRADIR PIETROSKI N
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA N
PTB RS OSMAR SEVERO N
PTB RS PAULO MOREIRA N
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS N
PDT RS KALIL SEHBE N
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI N
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA N
PSDB RS ADILSON TROCA N
PSDB RS JORGE GOBBI N
PFL RS GERMANO BONOW N
PPB RS ÉRICO RIBEIRO N
PTB RS MANOEL MARIA N
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO N
PPB RS FREDERICO ANTUNES N
PPB RS JOÃO FISCHER N
PPB RS JOSÉ FARRET N
PPB RS MARCO PEIXOTO N
PPB RS MARIA DO CARMO N
PPB RS VALDIR ANDRES N
PPB RS VILSON COVATTI N
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL N
PMDB RS BERFRAN ROSADO N
PMDB RS CÉZAR BUSATTO N
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER N
PMDB RS IARA WORTMANN N
PMDB RS JOÃO OSÓRIO N
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI N
PMDB RS PAULO ODONE N
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS N
PMDB RS MARIO BERND N

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) – Com 15 votos favoráveis e 30 votos contrários, está rejeitado o Veto, item 28, ao Projeto de Lei nº 120/2001.

Em votação o Veto, item 30, ao Projeto de Lei nº 120/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO N
PTB RS MANOEL MARIA N
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO N
PPB RS FREDERICO ANTUNES N
PPB RS JOÃO FISCHER N
PPB RS JOSÉ FARRET N
PPB RS MARCO PEIXOTO N
PPB RS MARIA DO CARMO N
PPB RS VALDIR ANDRES N
PPB RS VILSON COVATTI N
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL N
PMDB RS BERFRAN ROSADO N
PMDB RS CÉZAR BUSATTO N
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER N
PMDB RS IARA WORTMANN N
PMDB RS JOÃO OSÓRIO N
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI N
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS N
PMDB RS MARIO BERND N
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN N
PTB RS EDEMAR VARGAS N
PTB RS IRADIR PIETROSKI N
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA N
PPB RS ADOLFO BRITO N
PTB RS OSMAR SEVERO N
PTB RS PAULO MOREIRA N
PDT RS ADROALDO LOUREIRO N
PDT RS GIOVANI CHERINI N
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS N
PDT RS KALIL SEHBE N
PDT RS VIEIRA DA CUNHA N
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI N
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA N
PSDB RS ADILSON TROCA N
PSDB RS JORGE GOBBI N
PFL RS GERMANO BONOW N

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 11 votos favoráveis e 36 votos contrários, está rejeitado o Veto, item 30, ao Projeto de Lei nº 120/2001.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Nobre Presidente, encerramos neste momento a votação relativa aos itens do Veto cujo destaque foi requerido pelo Deputado Ivar Pavan. Passaremos a votar agora todos os demais itens do Veto?

Esta questão de ordem tem um pouco a forma de consulta, se V. Exa. permite, pois, conforme sua resposta, quero me manifestar. Vamos votar em conjunto todos os itens do Veto? Gostaria de saber, se me permite, quais são eles, pois existem 30 itens.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado, votamos, até o presente momento, os itens 1, 16, 17, 19, 22, 24, 28 e 30. Excetuando-se esses itens, votaremos, em bloco, todos os demais.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Se me permite, apresento minha questão de ordem: tive a oportunidade de ser o Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, desse longo arrazoado. Emiti Pareceres Favoráveis a alguns tópicos vetados e Pareceres Contrários a outros tópicos. Se todos forem votados em conjunto, terei dificuldade – diria até impossibilidade – de fazer uma opção. Ou será votado o relatório?

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado Bernardo de Souza, o requerimento para formar destaque em separado é apresentado antes do início da votação, como bem sabe V. Exa. Infelizmente, não há mais prazo para destacar.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Não haverá votação do Parecer, e, sim, dos itens.

Em votação os demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O debate que fazemos sobre a LDO é um dos mais importantes do ponto de vista dos projetos que passam por esta Casa, pois trata dos recursos, das finanças do Estado do Rio Grande do Sul.

Como já disse antes, algumas emendas apresentadas vão na linha adotada pela Oposição, que é de dificultar as receitas do Estado e, ao mesmo tempo, aumentar as despesas, mas não em setores essenciais. Por exemplo, foram apresentadas emendas que propõem reajuste salarial – nos moldes do que concedemos aos servidores do Quadro Geral – de servidores que hoje ganham 10, 15, 20 ou 27 mil reais do Estado.

A Oposição propõe aumentar a despesa, impedindo que tenhamos uma reestruturação que equilibre as contas do Estado do Rio Grande do Sul. Recebemos o Estado com um déficit de 1 bilhão e 400 milhões de reais. Não podemos permanecer com déficits, mas permaneceremos, porque não tivemos a oportunidade de equilibrar as nossas contas. Foi apresentada uma Emenda que impede de fazermos uma reestruturação da matriz tributária no Estado do Rio Grande do Sul.

Essa reestruturação faria com que aqueles que têm maior poder aquisitivo pagassem mais para beneficiar os que menos têm, o que proporcionaria um equilíbrio nas contas. Se assim fosse feito, poderíamos conceder maiores reajustes salariais e investir na agricultura familiar, em programas essenciais, como o da Renda Mínima, da Família Cidadã, do Primeiro Emprego. Esses programas têm verbas aprovadas no Orçamento Participativo do nosso Estado.

Pois bem, não tivemos oportunidade de equilibrar as nossas contas, pois somos forçados, devido a um acordo feito no Governo passado, a entregar os nossos recursos para o pagamento da dívida com a União, o que significaria, se não houvesse alteração na negociação, que o Banrisul deveria ser vendido, senão os índices não estariam no patamar que estão – muito altos.

A Oposição gostaria muito que constasse nas manchetes dos jornais que este Governo atrasa o salário do servidor, porque no Governo deles isso já vinha acontecendo. Inclusive o valor que era prometido e aprovado nesta Casa não era cumprido. Mais do que isso: através do Plano de Demissões Voluntárias, também demitiam servidores.

Felizmente vencemos esse período, mas precisamos de recursos e de equilíbrio nas contas financeiras do Estado para podermos manter os investimentos feitos nas rodovias e na área da saúde, para a qual nunca se repassou tanto dinheiro aos Municípios como agora, e para podermos realizar concurso público para o magistério e elaborar um plano de carreira para os servidores de escola.

Não podemos votar uma Lei de Diretrizes Orçamentárias engessada, que inviabiliza uma arrecadação a mais para o Estado a fim de exatamente manter os investimentos e, ao mesmo tempo, responsavelmente, diminuir o seu déficit. Precisamos renegociar com a União, porque o Rio Grande do Sul, durante vários governos, investiu mais de 700 milhões de reais em rodovias, e o Governo Federal sequer repassou essa verba para o Estado.

Precisamos ainda debater muito a respeito dessa responsabilidade administrativa para termos o equilíbrio das nossas contas e podermos manter, para aqueles que precisam, os recursos públicos no Estado do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação os demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Odone, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

Estamos votando os Vetos apostos a Emendas da LDO. Não pretendíamos usar da palavra, porque a nossa intenção era abreviar as votações para podermos votar, ainda nesta tarde, o Projeto de Lei nº 171/2001, atendendo à expectativa daqueles que vieram até esta Casa. Temos ainda sete Vetos a apreciar.

Essa é a disposição da minha Bancada e das demais Bancadas de Oposição nesta Casa. Mas não posso deixar de me manifestar após a sustentação feita pelo Deputado Elvino Bohn Gass. Dentre essas Emendas vetadas, há uma que estabelece que o Governo deve determinar no Orçamento como vai repor o dinheiro do caixa único, tomado sem nenhuma explicação. Apesar de pedidos como os formulados pelo Deputado Bernardo de Souza, por quatro vezes, e apesar da existência de uma subcomissão especial, até hoje não se sabe o destino deste 1 bilhão, 170 milhões de reais do caixa único, em que a Secretaria da Fazenda e o Governo meteram a mão.

É preciso que haja transparência. Se não gostam, Deputado José Gomes, da expressão meteram a mão no caixa único, quem sabe meteram a caneta. O fato é que são fundos, são depósitos, importâncias não virtuais, mas em dinheiro, que têm destinação legal, e que, para serem utilizadas, têm de ter o seu destino legal obedecido, ou não há processo legal e democrático.

Até hoje, nem esta Casa nem o Rio Grande sabem onde foi parar esse dinheiro. Solicitamos ao Governo que indique no Orçamento como vai repor essa quantia até o final da sua administração. É o mínimo, sob o ponto de vista ético e jurídico. O Veto nos dá a entender que não há vontade política nenhuma de repor essa quantia de 1 bilhão, 170 milhões de reais, ou seja, é um valor que o gato comeu. Foi embora, não se sabe para onde, e não é reposto. Não é preciso votar sequer o Orçamento.

Não é verdade que há emendas que visam a estender a todos os servidores o que ganham os pequenos. Ao contrário, sei de emenda elaborada com o objetivo de não haver discriminação com os servidores que menos ganham neste Estado. Estamos pedindo apenas que seja enviado a esta Casa um projeto que beneficie os pequenos servidores, como os do IPE, do DAER, que estão embaixo na pirâmide. Mas não chega projeto algum nesse sentido.

Parece até retaliação política, o que não fica bem. Quem sabe o sindicato dos servidores do DAER ou do IPE não sejam da CUT ou do PT, e são punidos todos os servidores desses órgãos, para ver se mudam. Por que isso?

Deputado Elvino Bohn Gass, não estamos brigando para aumentar o salário dos que ganham muito. Estou solicitando a V. Exa. que, como Líder da Bancada do Governo, apele ao Executivo – V. Exa. não será punido, como ocorreu com a Deputada Luciana Genro – no sentido de deixar essa retaliação e enviar a esta Casa um projeto de reajuste para os humildes, que ganham pequenos salários, servidores do IPE e do DAER. É para os pequenos, não para os privilegiados. É isso que estamos votando aqui.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta Presidência tem o dever de lembrar as disposições do Regimento Interno, que vedam manifestações da assistência durante a fala do Orador.

Deputado Paulo Odone, V. Exa. está com a palavra assegurada. Cumpra-se o Regimento Interno.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) – Podemos ter posições diferentes, tratamentos políticos diferentes, mas temos de ter transparência. Não há nada nos Vetos que estamos apreciando que diga isso.

O Governador, durante sua campanha eleitoral, disse que a solução de botar a mão no dinheiro do povo através de aumento de impostos é típica de governos incompetentes, reacionários, e que o PT não haveria de aumentar um centavo. Essas palavras estão gravadas. Agora, três anos depois das eleições, querem mudar a matriz tributária, ou seja, cobrar imposto do povo, do pequenininho, que toma banho, escova os dentes, come arroz com feijão. Pretendem cobrar mais dele na gasolina, no óleo diesel, no transporte e no telefone.

Este Veto está aí, sim. Não dá para aumentar gratuitamente impostos sem a devida justificativa. É isso o que vamos votar. Por isso, vamos derrubar estes Vetos, que não têm a menor explicação ética ou jurídica nem para esta Casa nem para o Rio Grande. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação os demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado José Gomes, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

Mais uma vez, volto a esta tribuna para discutir as razões pelas quais o Governo vetou a matéria em análise. Vamos deixar registradas no painel as manifestações de como a Oposição entende deva ser o Estado daqui para a frente.

Votamos nesta Casa – e derrubaram o Veto – um plano que obriga o Governo do Estado a repor o dinheiro do caixa único. Ou seja, esta Casa exige que o Governo apresente um plano de reposição do caixa único. Aí se diz que o Governo mete a mão, mete a caneta, como se o dinheiro não pertencesse à sociedade gaúcha.

O Deputado Paulo Odone, ao dizer que sua Bancada gostaria de votar os projetos do quadro de servidor, tenta provocar um debate, e nós aceitamos o desafio. Está aí a lista para angariar assinaturas a fim de que sejam incluídos na Ordem do Dia os Projetos de Lei nºs 210/2001 e 211/2001. Um deles dispõe sobre a criação do piso mínimo de 300 reais, e o outro, sobre o pagamento da reposição de 25%.

Agora, não se pode tentar inviabilizar este Governo dizendo que o dinheiro do caixa único tem de ser reposto e, ao mesmo tempo, criar um mecanismo que não permita ao Governo colocar em discussão a alteração da matriz tributária. Ora, se não permitem que o Governo traga essa questão para ser discutida, como vamos conseguir o dinheiro? A lógica estabelecida é que se venda o Banrisul, ou a Procergs, ou quem sabe se alugue o Palácio Piratini, se privatizem os museus, ou até mesmo que se venda a Praça da Matriz. Talvez seja essa a razão pela qual estão impondo esse engessamento.

Não posso, em hipótese alguma, permitir que digam que retiramos o dinheiro do caixa único para, talvez, comprar um ranário. O dinheiro do caixa único foi usado para pagar salários e compromissos do Estado, e não para comprar ranário no Maranhão, nem para garantir os investimentos de fazendeiros nos outros Estados da Federação. O PMDB sabe disso, porque, como conhecedor da realidade financeira do Estado e de seu déficit, quando perderam as eleições disseram que, se o Governo não prosseguisse com a política de privatizações, não haveria dinheiro para pagar os salários.

Deputado Paulo Odone, queremos debater, sim, com V. Exa., mas não venha escamotear a verdade. V. Exa. tem-se posicionado como liderança das Oposições nesta Casa. Mas não desça do pedestal para dizer desta tribuna inverdades como a de que este Governo pegou dinheiro do caixa único para aplicar sei lá no quê. Reitero que utilizamos o dinheiro do caixa único para pagar os salários, porque não queremos privatizar o Banrisul, não queremos vender a Corsan nem o resto da CEEE, tampouco alugar o Palácio Piratini. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação os demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

Venho a esta tribuna dizer ao Deputado Paulo Odone que já teríamos votado na semana passada o Projeto da Gestão Democrática, se não tivesse faltado quórum. Temos pressa e, se a Oposição não retirar o quórum, votaremos hoje. Em duas sessões consecutivas o quórum foi retirado, e, portanto, tivemos de interromper a votação.

No que diz respeito ao Veto da LDO, em debate neste momento, algumas verdades precisam ser ditas. Afirmam que estão preocupados com o reajuste salarial dos que ganham menos, mas isso não é o que está escrito nas Emendas. Os artigos 36 e 37 são Emendas vetadas que tratam exatamente de garantir os reajustes salariais do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, e não me parece que nessas instituições estejam os mais baixos salários do Estado. Ao contrário, nelas estão os altos salários.

Não aceitamos que, simplesmente porque as pessoas estão assistindo a esta Sessão, façam um discurso neste plenário e escrevam algo distinto na lei. O que está escrito e o que o Governador vetou foi a tentativa de garantir o reajuste salarial dos servidores que têm os mais altos salários do Estado. Se são bons ou ruins esses salários, não sei, mas são os mais altos do Estado. Se os altos salários são considerados insuficientes, imaginem os mais baixos, cuja diferença em relação aos maiores era de 140 vezes.

Por que o Governo tem que anunciar e informar como fará para repor os recursos do caixa único? Em primeiro lugar, quando o Deputado Paulo Odone fala aqui naquele linguajar de que o Governo meteu a mão, fez sumir o dinheiro, é preciso dizer que esse é o linguajar próprio de quem convive diariamente com Jader Barbalho. Esse é o linguajar do dia-a-dia dessas pessoas, mas não tem a ver com a nossa prática nem com o nosso método de gerenciar o dinheiro público.

O Governo, até bem pouco tempo, estava sendo acusado de dar mais importância ao equilíbrio financeiro do que ao reajuste salarial dos servidores. E agora os mesmos Deputados vêm aqui dizer que a atual administração não tem dinheiro, por isso está retirando do caixa único, como se esse caixa único não fosse uma conta do Governo. O caixa único foi criado por lei, votado por esta Casa no Governo Collares, foi gerenciado todo o tempo no Governo Britto.

Na administração passada, retiraram o dinheiro e entregaram-nos o Estado com um déficit de 1, 5 bilhão de reais no Orçamento; também nos entregaram o Estado com uma dívida de 17 bilhões de reais, embora o tivessem recebido, do Governo Alceu Collares, com uma dívida de 4, 5 bilhões de reais. E agora vêm dizer que fizemos sumir 1 bilhão de reais. Onde estão aplicados os 17 bilhões de reais que hoje se constituem em dívida? Ninguém sabe onde foram aplicados esses recursos. O PMDB poderia explicar isso. Ficaria mais decente, mais adequado, mais transparente.

Se não tivéssemos de gastar 13% da nossa receita no pagamento da dívida e pagássemos 5%, como acontecia no Governo passado, teríamos 800 milhões de reais a mais por ano para a despesa com salários e para investimentos. Não haveria necessidade, quem sabe, de buscar dinheiro no caixa único e aumentar o déficit do Estado. Mas essa não é uma política nova. Herdamos a dívida, herdamos o déficit e já o diminuímos de 1 bilhão e meio de reais para 1 bilhão de reais. E agora é problema o que antes não era. Por isso peço o voto aos Vetos do Governador. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação os demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

Venho a esta tribuna para fazer um encaminhamento favorável ao Veto do Sr. Governador às Emendas da LDO.

Antes de mais nada, gostaria de dizer que folgo muito em saber, pelo Deputado Paulo Odone, Líder do Governo Antônio Britto, na administração passada, que a Bancada do PMDB quer votar hoje o Projeto da gestão democrática do ensino. Acredito que isso é um avanço. O Deputado disse, na tribuna, que quer votar essa proposição.

Folgo em saber disso e conclamo a Bancada do PMDB para que possamos fazer hoje, também, um acordo de líderes que nos permita votar o Projeto do plano de carreira dos funcionários de escola. Se estão com tanta disposição, depois de terem retirado o quórum, pois que votemos hoje, fiquemos até a hora que necessário for, e vamos dar dignidade aos servidores!

Quanto à questão do caixa único e às expressões de que o nosso Governo, o Governo Olívio Dutra, mete a mão, em primeiro lugar tem de ficar claro que a atual administração usa o caixa único e tem, sem dúvida, a responsabilidade de repor esses recursos até dezembro. Aguardem, porque aqui não se faz na calada da noite o mau uso do dinheiro público, até porque a atual gestão parte do princípio da participação popular – cada tostão gasto, o povo sabe onde é que está.

Estamos usando o caixa único, sim, para manter salário em dia – o que o seu Governo não fez –, sem demitir por meio de PDV, contratando emergencialmente e nomeando para setores estratégicos, como saúde e educação. E, ao contrário do Governo Fernando Henrique, ao qual o Partido de V. Exa. dá sustentação, com Jader Barbalho e otras cositas más, não estamos usando o dinheiro público para mandar para fora, para pagar a dívida, e não estamos tirando 1, 2 bilhão de reais da saúde.

Gostaríamos de saber onde está o dinheiro público com o qual o Governo anterior fez caixa, privatizando setores estratégicos e destinando recursos para a montadora, retirando 625 milhões de reais do Fundo de Aposentadoria do Magistério. Não estou dizendo que meteram a mão, mas temos o direito de saber onde é que foi parar, pois trata-se de dinheiro público.

Se o povo gaúcho não tivesse tido a inteligência e a capacidade de mandar o Sr. Antônio Britto para fora do Governo e eleger um outro projeto, teriam lançado mão de 800 milhões de reais do Banrisul, e hoje não teríamos esse Banco servindo estrategicamente para o nosso desenvolvimento.

O que acontece, Senhores, é que temos de interpretar uma lei de diretrizes orçamentárias à luz de um projeto de governo. E a nossa LDO é diferente, porque, em vez de dar incentivos para montadoras, queremos incentivar cadeias produtivas articuladoras de geração de renda, de emprego, de cidadania, de vida, de saúde e de desenvolvimento do nosso Estado, o qual, aliás, cresce muito mais com esse projeto de desenvolvimento do que qualquer outro no País, obtendo índices que, inclusive, são superiores aos proporcionados pelo projeto de desenvolvimento do Governo Fernando Henrique.

Senhores, ao analisarmos uma LDO, temos de analisá-la sob esse aspecto: a que interesses servem. Os interesses a que serve a LDO do Governo Democrático e Popular são diferentes dos interesses a que serviram as LDOs do Governo Britto. Essa é a questão de fundo que tem de ser analisada aqui.

Por outro lado, Srs. Deputados da Oposição, será que V. Exas. se esqueceram do fato de que comprometeram 13% da nossa receita em um acordo vergonhoso, nos estertores do Governo passado, com Fernando Henrique? Para quê? Para Fernando Henrique pagar a dívida e submeter-se aos acordos com o Fundo Monetário Internacional.

É isso que está em discussão, e é por isso, Senhores, que para materializar o sentido de para onde vai o dinheiro público, temos que votar a favor dos Vetos do Exmo. Sr. Governador do Estado, porque não são os Vetos do Sr. Olívio Dutra, são os Vetos da participação popular rumo a um outro Estado, como ente público que patrocina o desenvolvimento para todos e não para meia dúzia que sempre se beneficiou do dinheiro público do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação os demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Adilson Troca, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Vimos à tribuna para tentar esclarecer o motivo pelo qual o Projeto do Plano de Carreira não foi votado. Fomos convocados para uma reunião extraordinária com o Sr. Governador, na qual um dos projetos em discussão era esse. Naquela época, 28 ou 29 Deputados assinaram um documento pedindo a retirada do Projeto, porque todos fomos surpreendidos com a proposta. Repentinamente fomos convocados em caráter extraordinário, a fim de que fosse votado esse Projeto.

O próprio Governo deu-se conta de que havia falhas no Projeto e o retirou (manifestações nas galerias). Se os Senhores não foram informados disso, solicitem no protocolo o Projeto que o Governo retirou desta Casa, para que posteriormente fosse enviada uma nova proposta, com alterações.

Faço referência a esse fato porque em alguns jornais foi dito que estávamos prejudicando a categoria. Pelo contrário, o que pretendíamos é que os benefícios não fossem somente para uma parcela da categoria. Recebemos mensagens de muitos funcionários de escolas que estavam sendo excluídos do Projeto, os quais nos agradeceram, pois passariam a ser incluídos na nova proposta.

Hoje pela manhã, na reunião de Líderes, o Deputado Vilson Covatti, Líder da Bancada do PPB, tentou fazer um acordo para que esse Projeto fosse votado com urgência. A proposta era de que cada Bancada designasse apenas um Parlamentar para discutir as matérias; nós esgotaríamos a pauta e votaríamos o Projeto. A Bancada do Governo, por intermédio do Deputado Elvino Bohn Gass, não aceitou, argumentou que é um direito de todos os Deputados irem ao plenário e discutir.

O PSDB quer votar hoje, agora, mas para isso é preciso haver acordo. Tenho minhas desconfianças de que Governo quer trancar a pauta porque na Ordem do Dia – que deve ser seguida – há um requerimento que pede a prorrogação da CPI. Se até o dia 17 não votarmos esse Requerimento, a CPI está prejudicada, e o Governo tem interesse em que ela não tenha êxito.

Isso tem de ser dito claramente. Queremos fazer um acordo. Se ninguém falar, votamos o Projeto. Vamos ver se o Governo quer, se aceita esse acordo. Falo em nome das Bancadas de Oposição; estamos prontos para votar, mas tudo agora depende do Governo. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação os demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Foi feliz o Deputado Adilson Troca ao mencionar a tentativa de acordo que fizemos com o Governo hoje no colegiado de Líderes. Não adianta virem a esta tribuna dizer que concordam em votar, se todos se inscrevem para discutir e encaminhar cada uma das matérias aqui apreciadas.

Há preferência para a votação da LDO, do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 8/2000, do Veto Total ao Projeto de Lei nº 67/2000, do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1/2001, do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 121/2000, do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 141/2001, do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 178/2001 e do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 180/2001. Só depois é que poderemos apreciar o Projeto de Lei nº 171/2001, que dispõe sobre a gestão democrática no ensino público, e o Projeto de Lei nº 176/2001, que reorganiza o quadro dos servidores de escola. Se não for feito acordo, não conseguiremos apreciar esses Projetos no dia de hoje e não conseguiremos vencer a pauta.

Deputado Elvino Bohn Gass, estamos propondo agora o que já foi proposto no colegiado de Líderes: a votação dessas matérias, que já foram debatidas nas Comissões.

É preciso conciliar o discurso e a prática. Se houver a concordância do Líder do Governo, poderemos votar todos os Vetos, para depois apreciarmos os Projetos da gestão democrática e do quadro dos servidores. Aqui estão sendo feitos discursos protelatórios. Há Deputados chegando à tribuna sem saber o que dizer.

O desafio que fazemos aqui é no sentido de agirmos para votarmos logo, porque nenhum Parlamentar apresentará qualquer novidade a respeito dessa matéria. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação os demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação da Deputada Luciana Genro, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

Peço a atenção de todos por um momento. Antes de iniciar meu pronunciamento, quero fazer uma pergunta às pessoas que estão aqui: os Senhores estão com pressa para ir embora?

Claro que não, porque esses trabalhadores que estão aqui, Deputado Paulo Odone, Deputados da Oposição, esperaram por quatro anos, durante o Governo Britto, por um projeto de gestão democrática decente; esperaram por mais de dez anos por um plano de carreira para os funcionários de escola, que os Partidos de V. Exas. nunca mandaram para esta Casa.

Agora não adianta fazerem demagogia. Esses trabalhadores em educação sabem muito bem quem é que está defendendo a educação e quem está fazendo demagogia. Aliás, é bom lembrar, Srs. Deputados de Oposição, que V. Exas., na última votação na semana passada, retiraram o quórum, porque não queriam votar a matéria.

Apresentamos, no início desta Sessão, Requerimento de Preferência de Votação para que logo após a apreciação dos Vetos seja votado o Projeto de Gestão Democrática. Também queremos votar rapidamente os Vetos e o Projeto que cria o Plano de Carreira dos Funcionários de Escola, nem que para isso tenhamos que ficar aqui até a meia-noite. Tenho certeza de que todos os presentes, assim como nós, têm disposição para permanecer aqui o tempo que for necessário para a votação de todas as propostas.

Não queremos, como os Deputados de Oposição, calar quem está aqui para falar a verdade. Por isso, Deputado Adilson Troca, não posso deixar de registrar que V. Exa. disse desta tribuna uma absoluta inverdade. Os trabalhadores que estão aqui sabem muito bem qual é o Plano de Carreira e a Gestão Democrática que estão em votação, porque ajudaram a construir esses Projetos. Sabem também que não é verdade que o Governo retirou o Projeto para mandar outro. Trata-se do mesmo Projeto que foi construído com as entidades representativas dos trabalhadores e dos estudantes.

Queremos, sim, votar. Essa é a obrigação, é o trabalho dos Deputados, assim como é obrigação permanecermos no plenário para esse fim. Se alguém retirar o quórum desta Sessão, não será a Bancada do PT nem a do PC do B. E espero, com toda a sinceridade, que as Bancadas de Oposição não façam isso mais uma vez, porque os milhares de trabalhadores que estão lotando este plenário e o auditório da Casa querem a votação hoje, mas também querem escutar o que os Deputados têm a dizer a respeito dos Vetos à LDO e a respeito dos Projetos, porque não engolem mentiras.

A discussão a respeito do caixa único do Estado é muito exemplificativa das demagogias da Oposição. O Deputado Cézar Busatto, ao deixar seu cargo de Secretário da Fazenda, disse que os salários dos servidores seriam pagos com atraso. Parece até que o Deputado rogou uma praga para o nosso Estado. Felizmente, essa praga não pegou e os salários não atrasaram. Mas o Deputado Cézar Busatto e os seus companheiros não se conformaram e continuam tentando uma maneira para que isso se concretize, propondo esse plano de reposição do dinheiro do Sistema Integrado de Administração de Caixa – SIAC.

Quero refazer uma proposta feita na semana passada, de reposição dos recursos do SIAC. Vamos todos os Partidos até Brasília exigir do Presidente Fernando Henrique Cardoso que pare de levar 13% da nossa receita, 1 bilhão de reais. O mesmo valor do caixa único está indo para o Governo Federal. Vamos manter esse dinheiro aqui, para poder pagar os salários, investir na saúde, na educação e em todas as prioridades dos trabalhadores. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto – PPB) – Em votação os demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

Estamos dizendo neste plenário, há bastante tempo, vota, vota. Foi a Bancada do Partido dos Trabalhadores que apresentou o Requerimento de Preferência para essa votação. Aliás, foi por isso que incluímos no Requerimento da convocação extraordinária Projeto que contempla os funcionários de escola. Não entendemos por que a Oposição votou apenas alguns Projetos, deixando de examinar parte deles.

Entretanto, estou na tribuna para falar a respeito deste Veto, antes que o Deputado Iradir Pietroski me interrompa, o que não fez com os Deputados da Oposição.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) – Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. considerasse o espaço ocupado pela Deputada Maria do Rosário como comunicação de líder, pois no momento deveríamos estar encaminhando a votação do Veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Deputada Luciana Genro também não se pronunciou a respeito do Veto à LDO.

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto – PPB) – Esta Presidência acata a sugestão do Deputado e faz um apelo à Deputada Maria do Rosário para que se atenha à votação do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Atenderei à solicitação do Sr. Presidente, porque o público que lota este plenário sabe quem quer votar os Projetos de Lei nºs 171/2001 e 176/2001.

O Deputado Paulo Odone, que nos antecedeu, debateu aqui a questão dos vetos à LDO e disse que se preocupa com os baixos salários do Estado do Rio Grande do Sul. Quero pedir ao Deputado e ao PMDB, Partido com notoriedade entre os Deputados por impedir as votações, por obstruir os trabalhos, por não fazer acordo de líderes para a votação de projetos importantes, que, coerentemente com seu discurso, dê um acordo para votação dos Projetos de Lei nºs 210/2001 e 211/2001, que tratam do piso mínimo de 300 reais para todos os servidores do Estado e que precisam deste encaminhamento para serem apreciados.

Quando o Deputado ocupou esta tribuna para discutir o Veto à LDO, S. Exa. referiu que o Veto trabalha com a idéia de não favorecer os mais baixos salários. Na verdade, os Deputados da Oposição, por meio de requerimentos e emendas à LDO, inseriram no Projeto dispositivos que impedem a perspectiva do teto salarial.

Todos sabemos o quanto é urgente essa questão, tanto que para haver justiça na distribuição da massa salarial neste Estado, já em 1999, o Governo do Estado enviou a esta Casa, e não foi aprovado, um projeto estabelecendo o teto salarial.

Neste momento, mais uma vez estamos debatendo o piso salarial de 300 reais e reajustes salariais para uma série de categorias vinculadas à administração direta e às autarquias; e não há acordo do PMDB para votarmos tal matéria. Portanto, pedimos a todos os Deputados do PMDB, especialmente ao Líder, que sejam coerentes com o seu pronunciamento nesta tribuna.

Não posso, Sr. Presidente, deixar de fazer um alerta a este plenário. Nós, da Bancada do PT, que apresentamos o Requerimento de Preferência para a votação do Projeto da Gestão Democrática, vemos aqui escondido acontecer um golpe contra a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta Casa, contra os trabalhadores em educação e contra a democracia.

Enquanto estamos debatendo neste plenário, ali fora está sendo elaborado um substitutivo, do qual não conhecemos o conteúdo, ao Projeto de Gestão Democrática. O que sabemos é que os Deputados do PT, inclusive os que fazem parte da Comissão de Educação, não tiveram acesso a esse substitutivo. Fomos transigentes, apresentamos propostas, sugestões de emendas na Comissão de Educação, e é isso o que está acontecendo agora. Queremos preferência para a votação, mas queremos examinar o que veio da base, o que veio das escolas.

Faço essa denúncia, e não vai ser o Deputado Iradir Pietroski que vai cassar a minha palavra e o que temos para dizer.

Deputado Iradir Pietroski, não aceitaremos que surja um substitutivo de última hora para desfazer o que durante anos consolidamos. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto – PPB) – Em votação os demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

Saúdo especialmente os visitantes e as pessoas que estão em casa acompanhando este debate importante através da TV Assembléia.

A 2ª-Vice-Presidente desta Casa Legislativa falou aqui de um golpe. De fato, entendo que neste Rio Grande realmente se deu um golpe, mas isso aconteceu nas últimas eleições.

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto – PPB) – Deputado, peço a V. Exa. que se atenha ao encaminhamento dos demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sem dúvida nenhuma, esse é o tema que estamos analisando.

O golpe, diria eu, aconteceu na campanha política quando prometeram não aumentar os impostos. Na verdade, o que querem aqui é justamente aumentar os impostos.

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto – PPB) – Invocando o art. 275, do Regimento Interno, peço à distinta platéia que hoje nos honra com sua presença a compreensão de não se manifestar enquanto o Orador permanecer na tribuna. Se persistirem as manifestações, seremos obrigados a esvaziar as galerias.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, cheguei a esta Casa com muitos e respeitados votos da sociedade gaúcha. Gostaria que a opinião de um Deputado fosse respeitada pelo estado democrático de direito que vivemos. Tenho a maior consideração pela idéia de cada um dos Senhores e Senhoras que aqui estão. É de minha responsabilidade o que irei votar aqui e o faço de acordo com a minha consciência. Cada um dos 55 Deputados, independentemente de ser de Oposição ou Situação, terá de analisar a questão profunda com relação ao saque do caixa único de 1 bilhão, 175 milhões de reais.

A convocação extraordinária do Parlamento do Rio Grande do Sul não ocorreu para votar algo a favor dos Senhores e Senhoras. A convocação na última semana do recesso deste Parlamento demonstrou que mais uma vez o Governo Petista quis colocar a mão no bolso dos Senhores, quis sacar o dinheiro dos depósitos judiciais. Essa é a grande verdade.

Temos uma grande responsabilidade. Se um Deputado for impedido de falar, este plenário não terá mais sentido, assim como não terá mais sentido o Parlamento do Rio Grande do Sul. Digo isso com todo o respeito.

O Líder do Governo veio a esta tribuna fazer uma acusação de envolvimento do Líder da Bancada do PMDB. Talvez, Sr. Presidente, isso se deva, primeiro, porque o PT contrata as pessoas com a condição de descontarem 30% dos ganhos para o Partido; segundo, porque o Líder do Governo Petista anda na companhia de um Jairo Carneiro, especialista e ladrão, expulso pelo próprio PT. Essa é a verdade que temos de trazer à tribuna. É com essa parceria que anda o Líder do Governo. Essa é a prática do PT de governar.

Aqui foi dito que ainda conseguem cumprir a folha de pagamento. Graças a quê? A primeira companhia em retorno de ICMS para o Estado é a CRT, graças a sua privatização; a segunda Companhia é a CEEE; e, graças ao saque do caixa único, mantêm a folha de pagamento dos seus funcionários. Muito obrigado. (manifestações nas galerias) (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto – PPB) – Em votação os demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Dionilso Marcon, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

Cumprimento os funcionários desta Casa, os professores e os funcionários públicos.

Eu não estranho a atitude desse Deputado que deixou a tribuna, porque faz a mesma coisa que o Jader Barbalho, que usa a tribuna em nível nacional para dizer que não tem nada a ver com os desvios ocorridos no País. E esse Deputado estava querendo erguer as mãos, achando que eu fosse agredi-lo.

A discussão é na política, a discussão é com relação ao Projeto. Estamos aqui debatendo os Vetos do Governo do Estado; estamos discutindo que Estado queremos. E eles estão querendo derrubar o Veto do Governo porque querem engessar o Orçamento.

Que história é essa! E o que dizer da moral do PMDB quando fala que o Governo do Estado quer pôr a mão no caixa único? Porque eles não falam do caixa-dois que eles fazem nos países afora? Por que eles não falam do Luiz Estevão, que meteu a mão no Tribunal do Trabalho, lá em São Paulo? Será que é outro o PMDB aqui no Rio Grande do Sul?

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto – PPB) – Deputado, eu peço a V. Exa. a gentileza e a compreensão de se ater ao Veto ao Projeto de Lei, caso contrário terei que suspender temporariamente o seu pronunciamento.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) – Sr. Presidente, a nossa Bancada lhe sugere que não tenha a parcialidade que está tendo, só interrompendo o discurso dos que estão falando a favor do Veto do Governador. Quando os Deputados da Oposição vão à tribuna se referir a qualquer outro tema, como o fez o Deputado Elmar Schneider, V. Exa. não os interrompe.

O SR. PRESIDENTE (Marco Peixoto – PPB) – Deputada, infelizmente, V. Exa. não tem razão, porque o Orador que antecedeu o Deputado Dionilso Marcon foi interpelado e interrompido.

Gostaria que o discurso do Deputado Paulo Odone fosse tratado da mesma forma que os discursos da nossa Bancada, porque os Deputados não devem ser tratados com um peso e duas medidas, e sim com igualdade.

Eu, que sou do Partido dos Trabalhadores, quero afirmar que neste Veto do Governador estamos tratando, sim, do Estado que queremos. No passado, o Estado vendia tudo o que tínhamos; agora, com a derrubada do Veto do Governador, querem engessar o Orçamento do Estado. Não interessa de onde vem o dinheiro, mas ele vai para a saúde, para a educação, para o pagamento do funcionalismo público.

Com relação ao discurso do ex-Líder do Governo passado se referindo aos pequenininhos, quero dizer que eles tinham de ter votado o Projeto em 1999, quando queríamos um teto de salário para os funcionários públicos do Estado, ocasião em que a Bancada do PMDB foi contra, porque tem compromisso com os grandalhões. Queríamos, sim, um salário mínimo de 300 reais, mas fomos derrotados neste plenário.

Temos pressa, sim, de votar a Gestão Democrática e o Plano de Carreira dos funcionários públicos estaduais. E quero aqui parabenizar os professores e os funcionários públicos que vieram a esta Casa, que tem de ser democrática. Se eles tivessem feito antes este movimento, não teríamos precisado votar esta matéria hoje, mas durante a Sessão Extraordinária convocada pelo Governo.

Àqueles que vêm aqui chorar pelo dinheiro público, pergunto: quem são eles para falar em dinheiro público? Quem é esse PMDB para falar que é contrário à convocação extraordinária, enquanto em nível nacional estão botando a mão no dinheiro com um tal de ranário, com a Fazenda Princesa, que foi desapropriada no Pará. E o dinheiro do Banco do Pará que desapareceu?

Não é o Deputado Dionilso Marcon quem está falando isto, mas o Diário da Assembléia, que é sério. Quarta-feira só estavam presentes 25 Deputados nesta Casa, e não vejo aqui os Parlamentares do PSDB, como o Deputado Adilson Troca, que está com pressa de votar o Projeto. É bom que S. Exa. abriu os olhos. Que bom que S. Exa. é a favor dos funcionários públicos. Quem bom que os Deputados vão alertando-se, vão abrindo os olhos para o povo.

Somos favoráveis ao Veto do Governo, porque acreditamos que o nosso Estado democrático e popular faz investimentos para aqueles que precisam, e não como os governos anteriores, que investiam na GM, na Coca-Cola, nas fumageiras e assim por diante. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Em votação os demais itens do Veto ao Projeto de Lei nº 120/2001. (pausa) Por solicitação da Deputada Cecilia Hypolito, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

Quero cumprimentar a todos os presentes, que, com certeza, já tiveram a oportunidade de acompanhar, no período de Sessão Extraordinária, a votação deste Parlamento.

Os Senhores sabem que o Governo do Estado negociou com os servidores públicos e enviou, na convocação extraordinária, o Plano de Carreira dos servidores, tão reivindicado pela categoria e de maneira muito justa, até porque os professores têm Plano de Carreira; portanto, o restante dos trabalhadores em educação também têm esse direito. Sabem também os Senhores que durante o período de Sessão Extraordinária a Oposição juntou 28 assinaturas para retirar este Projeto da pauta, assim como sabem que, na semana passada, retiraram o quórum do plenário.

Compreendemos que essa Oposição, que foi Governo, que teve quatro anos para negociar com o funcionalismo e que sequer recebia a diretoria e as categorias não tem autoridade, hoje, para apresentar substitutivo propondo o inverso do que foi a discussão da categoria com o Governo do Estado. O nosso Governo reuniu-se e discutiu com a categoria. E é por isso, Deputada Iara Wortmann – que foi Secretária e teve quatro anos para negociar e não o fez – , que entendemos que não é justo apresentar substitutivo agora.

Sem dúvida, estamos tratando das finanças públicas. Quando se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, estamos trabalhando com os objetivos que vão nortear, no Orçamento, como os recursos serão divididos. Por isso, quando são apresentadas emendas que dizem respeito à questão salarial, queremos discuti-las com os Srs. Deputados.

Um Deputado me disse que gostaria que eu viesse a esta tribuna para convencê-lo a votar conosco. Quero dizer que quando os Parlamentares apresentam uma emenda retirando dispositivo que fixa o teto salarial, estamos compreendendo que não estão ao lado do funcionalismo nem da população do Estado do Rio Grande do Sul. Não se trata daquele teto que eles tentaram votar no Governo anterior, que dizia: quando o Governo Federal definir um teto salarial...

Não, Srs. Deputados, queremos isso para agora. É urgente sanar a situação financeira do Estado. O déficit é grande. Não podemos votar uma LDO criando despesa e reduzindo receita. Apresentaram Emenda que visa a impedir qualquer alteração na carga tributária do Estado do Rio Grande do Sul.

Quando V. Exas. eram Governo, votaram aumento da alíquota de 1% para todos os produtos e não livraram sequer a cesta básica; agora, no nosso Governo, impedem qualquer alteração tributária. E se houver uma alteração tributária para favorecer o nosso Estado perante os outros Estados? Por essa Emenda, os Deputados estão propondo que conste na LDO que não haverá nenhuma alteração tributária.

Estamos querendo discutir a LDO e a forma como os recursos serão aplicados. Temos muito orgulho de dizer que, no ensino fundamental, por aluno, no Rio Grande do Sul gastamos o dobro do que gastam os demais Estados; que já contratamos mais de 20 mil professores os quais, juntamente com trabalhadores da área da saúde, da segurança e da educação, somam mais de 30 mil servidores.

Srs. Deputados, a LDO não está solta no ar, não é uma ilha da fantasia; é algo que serve para nortear a aplicação dos recursos. Não permitiremos que emendas demagógicas venham a ser incluídas na