72 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 12 DE SETEMBRO DE 2001

72º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 12 DE SETEMBRO DE 2001.
Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi.
Às 13h15min, o Sr. Sérgio Zambiasi assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão Extraordinária.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Declaro aprovadas as Atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; José Gomes, presente; Ivar Pavan (ausente); Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt (ausente); Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin (ausente).

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio, presente; Frederico Antunes (ausente); João Fischer, presente; José Farret, (ausente); Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado, presente; Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider, presente; Iara Wortmann, presente; Jair Foscarini (ausente); João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Mário Bernd (ausente); Paulo Odone, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini (ausente); João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Presentes 36 deputados, há quórum para deliberação.

Sras. e Srs. Parlamentares, por acordo de líderes, constam na pauta da presente Sessão Extraordinária os Vetos Parciais nºs 141/2001, 178/2001, 180/2001. Logo após a Sessão Extraordinária, será realizada Sessão Ordinária para apreciar outras matérias que darão seqüência ao acordo entre os Srs. Líderes. São eles: Projetos de Lei nºs 171/2001, 183/2001, 184/2001, 194/2001, 124/2001, 213/2001, 40/2001, 188/2000, 87/2000, 95/2001, Projeto de Emenda à Constituição nº 111/2001 e Requerimentos Diversos, da CPI da Segurança Pública.

Em discussão e votação o Veto Parcial aposto pelo Sr. Governador do Estado ao Projeto de Lei nº 141/2001, Projeto este do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento do Estado. Este Projeto entra na Ordem do Dia de hoje por imposição do art. 62, § 6º da Constituição do Estado.

Em discussão. (pausa) Por solicitação da Deputada Cecilia Hypolito, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Faço uma saudação a todos os representantes das escolas do Estado do Rio Grande do Sul, aos trabalhadores em educação.

Estamos mais uma vez nesta tribuna para debater um dos Vetos do Governador do Estado. O Projeto original tratou da suplementação orçamentária, na ordem de 19 milhões de reais, destinando recursos para a agricultura, para obras de saneamento, algumas, inclusive, que deverão ser realizadas pelo Governo do Estado com recursos oriundos do Governo Federal.

O Projeto de Lei nº 141/2001 foi aprovado por 43 votos favoráveis, no período de Sessões Extraordinárias, tendo recebido uma Emenda dos Deputados do PMDB. O Veto do Governador do Estado refere-se à Emenda que inclui o art. 7 º ao Projeto, obrigando o Poder Executivo a publicar no Diário Oficial, no prazo de 30 dias, as estimativas e as demais obrigações fixadas pelo art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em primeiro lugar, é importante registrar que em momento algum a Lei estabelece que seja feita essa publicação e muito menos determina prazos.

É também importante que se diga que o Poder Legislativo não pode deixar de considerar a Constituição, nossa Lei Maior, cujo art. 5º estabelece que os Poderes do Estado são independentes, harmônicos entre si, citando o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No parágrafo único desse mesmo artigo consta: É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições e, ao cidadão investido em um deles, exercer função em outro, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

Entendemos que não pode o Legislativo impor prazos nem oportunidades de ação ao Poder Executivo, assim como o Poder Executivo não pode proceder dessa forma com os Poderes Legislativo e Judiciário. E vice-versa: o Poder Judiciário também tem suas competências, assim como as que têm o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Cada Poder deve cumprir a Lei Federal nas questões administrativas e nas suas ações, conforme previsto em lei.

O Governo do Rio Grande do Sul vem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê um processo de adaptação por parte do Estado, e todos estão trabalhando no sentido de fazer tal adaptação. Estamos cumprindo o que determina os arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não é necessário, portanto, que o Poder Executivo peça a publicação, o que também não seria correto do ponto de vista legal. Os Governos têm suas ações administrativas e se responsabilizam por elas e há a possibilidade de auditorias internas e externas, feitas pelo Tribunal de Contas. Cabe ao Poder Executivo responder perante aquele Tribunal e a população.

Desde o início do nosso Governo estamos fazendo prestações de contas diretamente à população. Não é por nada que no primeiro ano do Orçamento Participativo tivemos a participação de um expressivo número de pessoas. Neste ano, esse número dobrou.

Nas reuniões do Orçamento Participativo as pessoas têm a possibilidade de definir prioridades e receber uma prestação de contas. Essa emenda é ilegal e desnecessária, pois o Governo cumpre a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não cabe, portanto, ao Poder Legislativo nortear as ações do Governo do Estado.

Sugerimos aos Srs. Deputados que, à luz da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, analisem o posicionamento adotado por este Parlamento ao aprovar essa emenda. Mantenham o Veto aposto pelo Sr. Governador do Estado. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 141/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Odone, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Ocupo esta tribuna para tratar da votação que faremos de um Veto a uma Emenda ao Projeto que examinamos e em outros da mesma natureza, abrindo créditos adicionais.

O art. 7º, que está sendo vetado, determina: Fica o Poder Executivo obrigado a publicar no Diário Oficial do Estado, num prazo máximo de 30 dias, as estimativas e demais obrigações fixadas pelos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Ou seja, o Poder Executivo fica obrigado a fazer a publicação das estimativas e das demais obrigações fixadas por estes artigos da Lei Complementar.

O art. 16 da Lei Complementar determina: A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

I. estimativa do impacto financeiro orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;
II. declaração do ordenador da despesa de que e o aumento tenha adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

I. adequado com a lei orçamentária anual a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, etc.

Meu Deus do Céu, estamos dizendo que o Governo não precisa nem mandar com o projeto de crédito adicional – que envie nos 30 dias seguintes – o que a Lei Complementar determina.

Estamos pedindo um mínimo de transparência. Esta não é uma discussão político-partidária, ideológica, de Oposição. É um dever nosso, de Parlamentares de Oposição e de Situação.

É tão claro que estamos querendo aprovar um crédito adicional que concedemos ainda 30 dias para que o Governo pelo menos mostre por que aprovamos, o que a Lei Complementar exige e diz que tem que vir acompanhado. A Emenda chega a ser até uma tolerância, porque dá 30 dias para publicar e demonstrar o que a Lei Complementar Federal está a exigir. Por amor de Deus, só se há alguma coisa a esconder, e acho que não é isso.

E se a Casa está votando, vamos votar com transparência. Votamos, o Governo tem 30 dias de prazo e depois publica o que está aqui. Mas qual é o receio, meu Deus, por que e para que sustentar este Veto? É uma coisa tão clara, de nós todos, dos 55 Deputados. Vamos votar a favor ou contra, e, 30 dias depois de o crédito adicional ser aprovado, o Governo publicará no Diário Oficial onde estão os demonstrativos que a lei exige.

Se este Deputado pudesse, pediria ao Sr. Governador para retirar este Veto. Sei que tecnicamente é impossível, mas este é um Veto que não tem nem cor partidária, provavelmente partiu de uma assessoria mal-informada, que não deixou o Governador dizer que o acatava com prazer, até porque não tem nada a esconder e deseja cumprir a lei.

Por favor, pediria até à Bancada do Governo licença do Palácio Piratini para V. Exas. poderem votar contra o Veto. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 141/2001. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO N
PTB RS MANOEL MARIA N
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO N
PPB RS FREDERICO ANTUNES N
PPB RS JOÃO FISCHER N
PPB RS JOSÉ FARRET N
PPB RS MARCO PEIXOTO N
PPB RS OTOMAR VIVIAN N
PPB RS VALDIR ANDRES N
PPB RS VILSON COVATTI N
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL N
PMDB RS BERFRAN ROSADO N
PMDB RS CÉZAR BUSATTO N
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER N
PMDB RS IARA WORTMANN N
PMDB RS JOÃO OSÓRIO N
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI N
PMDB RS PAULO ODONE N
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS N
PMDB RS MARIO BERND N
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN N
PT RS RONALDO ZULKE S
PTB RS IRADIR PIETROSKI N
PPB RS ADOLFO BRITO N
PTB RS OSMAR SEVERO N
PTB RS PAULO MOREIRA N
PDT RS GIOVANI CHERINI N
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS N
PDT RS KALIL SEHBE N
PDT RS PAULO AZEREDO N
PDT RS VIEIRA DA CUNHA N
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA N
PSDB RS ADILSON TROCA N
PSDB RS JORGE GOBBI N
PFL RS GERMANO BONOW N

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Com 12 votos favoráveis e 34 votos contrários, está rejeitado o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 141/2001.

Em discussão e votação o Veto Parcial aposto pelo Governador do Estado ao Projeto de Lei nº 178/2001, Projeto este do Poder Executivo: Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual e dá outras providências. Este Veto entra na Ordem do Dia por imposição do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado José Gomes, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A matéria ora em discussão é o Veto aposto pelo Sr. Governador ao Projeto de Lei nº 178/2001. Esse Projeto trata, na sua essência, do reajuste dos professores. A Oposição nesta Casa, na esteira de engessar o Poder Executivo, toma alguns rumos muitas vezes descabidos para o processo de discussão.

O Sr. Governador vetou duas Emendas deste Projeto. Uma delas propõe que o Governo encaminhe a esta Casa, num prazo de 90 dias, projeto de recomposição salarial da ordem de 190% ao Magistério. Que bom que os economistas das Bancadas de Oposição conseguiram fazer os cálculos das perdas salariais dos professores. Excelente! É uma pena que só descobriram isso agora, quando não estão mais na administração.

O percentual de 190% originou-se do fato de o Governo Antônio Britto ter enviado a esta Casa projeto de política salarial que propunha aos servidores um reajuste de 64% parcelado em quatro vezes. Foram concedidos ao magistério 34,04%, faltando a outra parcela. Só que, na época, os delegados de polícia e os oficiais da Brigada Militar receberam um percentual de 46,72%.

Concedeu 46,72% para quem já ganhava bem e não pagou os 34,04% dos professores. Mesmo assim, na própria política salarial, o Governo Antônio Britto propôs um gatilho de 10% se a inflação ultrapassasse determinado patamar, o que aconteceu em 1996. Nesse ano, o Governo não pagou a parcela de 10%, além de 1,9% de reajuste e 9% de salário não pago em dezembro. Se somarmos os 46% aos 34%, mais 10% e mais 10%, chegaremos aos 190%.

Os economistas da Oposição descobriram esses dados agora. É uma pena que, depois de toda a discussão, a Oposição tenha descoberto somente agora que o Magistério tem de receber uma reposição salarial de 190%, e não na época em que estava no Governo.

Estamos cumprindo, sim, aquilo que o Estado tem condições de oferecer e o que propusemos, dentro da realidade que estamos enfrentando. Quando iniciamos a nossa administração, o Estado encontrava-se numa situação falimentar e deficitária. Na época, a atual Oposição dizia que, se o Governo não vendesse o patrimônio público, não teria condições de pagar os salários. Agora, querem que seja concedido reajuste de 190%. Como é bom fazer política com o chapéu dos outros!

Uma incongruência enorme da Oposição é a proposta de que os mesmos percentuais concedidos aos professores sejam estendidos aos policiais civis e militares e ao Quadro Geral. O que eles querem é aumentar os salários de quem já ganha muito neste Estado, como é o caso dos procuradores, dos oficiais superiores, dos delegados e dos promotores. Vejam bem como se comporta a Oposição neste plenário. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 178/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Votarei favoravelmente ao Veto. É por uma razão formal, que é crucial e que já me levou a votar contra esta Emenda, quando foi objeto de discussão e votação aqui na Casa.

A Emenda pode – pode, não estou entrando no mérito – até disciplinar regras justas, mas ela, a meu juízo, tem dois vícios graves que a tornam inconsti--tucional. Em primeiro lugar, ela dá um prazo – que, por definição, é obrigatório – ao Poder Executivo para que encaminhe um projeto de lei para a Assembléia. Isso não é competência do Poder Legislativo. Não pode a Assembléia fixar prazo e obrigar o Governador a encaminhar um projeto de lei, seja qual for o seu conteúdo.

Em segundo lugar, o mesmo art. 8º, agora vetado, diz o conteúdo do Projeto e diz que o Projeto que contém uma política salarial – não está dito –, mas se supõe que complemente um índice de 190%. Também não é atribuição do Poder Legislativo fixar reajustes salariais de nenhum nível, justos ou injustos, grandes ou pequenos, bons ou ruins.

Por essas duas razões fundamentais, sem discutir o mérito, votarei favoravelmente ao Veto. Muito obrigado. (Revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 178/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Ocupo a tribuna só para mencionar uma questão de coerência. Não se pode ter uma postura ontem e outra hoje. A Bancada do PT entrou na Justiça no Governo passado – juntamente com a Bancada do PDT, justiça seja feita. Entraram no Supremo Tribunal Federal, alegando exatamente o que vamos apreciar neste momento: não se pode dar um aumento para uma categoria em detrimento de outras. E obter esse aumento é um direito legal e constitucional. É uma questão de coerência. O que estamos argüindo neste momento é que a Bancada do PT seja coerente. Não podem ter duas posturas: uma quando são Oposição, e outra quando são Governo.

Encerro a minha intervenção no sentido de agilizarmos a votação, que em boa hora chega, numa Sessão Extraordinária, para vencermos a pauta nesta e na próxima Sessão, que será iniciada às 15 horas; mas me vi obrigado a lembrar exatamente esta questão de coerência da Bancada do PT. Tinha uma postura, um discurso, e agora tem outro? Não podem mudar de lado em tão pouco tempo, Deputados. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 178/2001. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Somos chamados ao debate desta matéria, e quero começar justamente pela fala do Deputado Vilson Covatti, quando diz que não é possível ter um discurso quando se está no Governo e outro quando se está na Oposição.

O Deputado Vilson Covatti era Governo deste Estado e aprovou nesta Assembléia Legislativa uma política salarial, que não cumpriu. No entanto, agora tentam impor um discurso como se tivessem algum compromisso com os servidores públicos.

Para que se tenha compromisso com os servidores públicos, com os trabalhadores em educação, é preciso especialmente ter coerência e compreender que, para que os trabalhadores em educação e os servidores do Quadro Geral, as categorias de base da Brigada Militar e da Polícia Civil tenham melhores salários, é preciso que haja cortes nos mais altos salários, sim. É preciso enfrentar a questão do teto salarial, que boa parte dos Deputados desta Casa não quer enfrentar, não quer trabalhar e não quer resolver.

Portanto, há um Veto contra esses dispositivos. E o nosso Veto é coerente, porque existem conquistas que essa categoria acumulou, por meio do seu sindicato, ao longo desses três anos. É preciso que se faça uma saudação. Não trabalhamos com a lógica de que os governos concedem. Mesmo sendo Governo, sabemos que há uma luta e uma caminhada históricas, que estabelecem conquistas como esta que queremos votar nesta Casa, que é o Plano de Carreira dos Funcionários de Escola.

Há outras conquistas também, estabelecidas por essa categoria. Hoje está em vigor um calendário para a recomposição do Plano de Carreira, o qual, no Governo anterior, justamente aquele que nos antecedeu – e vários dos que estão neste plenário, aliás a maioria, representam –, tentaram destruir completamente. Votaram nesta Casa uma proposta que destruía o Plano de Carreira, hoje recomposto também por uma legislação.

Quero, por fim, dizer da nossa coerência e pedir a V. Exas. que sejam coerentes na aprovação do Veto. Não se pode perder de vista que representamos partidos políticos. O PPB, que governa Santa Catarina, tem um Quadro Geral de 37 mil professores, sendo que, destes, 24 mil foram admitidos por contrato temporário – contratação emergencial. Isso merece uma denúncia.

Aliás, no Estado vizinho de Santa Catarina, o último reajuste salarial do Partido do Deputado Vilson Covatti foi em 1995, porque o Governo daquele Estado segue à risca a cartilha do Fernando Henrique, que também não concede reajuste desde o seu primeiro dia de Governo, amargando os funcionários federais há sete anos sem reajuste salarial.

Em São Paulo, o PSDB impõe reajuste zero por conta do chamado realinhamento, ou melhor, destruição do plano de carreira dos trabalhadores em educação daquele Estado, segundo dados da Associação dos Professores do Estado de São Paulo – Apoesp –, entidade estadual de professores e funcionários do Estado de São Paulo.

Em Minas Gerais, a greve do ano passado não obteve qualquer ganho para a categoria, e o mínimo, que é a existência de um plano de carreira, foi completamente destruído. No Paraná, do PFL, o Governo criou uma empresa chamada Paraná Educação, que gerencia os recursos humanos, numa flagrante privatização das escolas públicas.

Portanto, Srs. Deputados, é com a coerência da nossa bandeira, com a coerência da nossa história, com a coerência do Partido dos Trabalhadores e do nosso Governo que vimos aqui dizer que queremos muito mais para os educadores. Mas, para que tenham mais, é preciso inverter a lógica de destruição do Estado, imposta pelo Governo que V. Exas. tiveram aqui, pela maioria dos setores que hoje são Oposição.

E ontem, aqui, na votação da LDO, observamos mais um show: os que impedem maior arrecadação para o Estado agora vêm pedir reajuste salarial. É esta brincadeira que a Oposição continua querendo fazer com o Rio Grande. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 178/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Azeredo, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Cumprimento aqueles que nos acompanham na tarde de hoje. Uma das Emendas que está sendo vetada pelo Sr. Governador é uma emenda apresentada por nós, respaldada pela nossa Bancada, que foi aprovada aqui, pela maioria dos Srs. Deputados e Deputadas.

Trata-se de uma emenda que apenas restabelece aquilo que todos ouvimos como uma solicitação justa para os servidores integrantes do Magistério, para os professores. Todos os que estão aqui presentes têm consciência disso. Sempre foi colocado que, devido à defasagem salarial, os reajustes para o Magistério deveriam ser de 190%. Perguntamos quanto as Senhoras e Senhores receberam até agora? Quatorze vírgula nove por cento mais 25%, sendo em torno de doze por cento este ano, em duas parcelas - agosto e dezembro -, mais 12% no próximo ano, também em agosto e dezembro, após as eleições. Isso dá um percentual de aproximadamente trinta e nove vírgula nove por cento.

Para os 190%, faltam 150%. Agora entendo que o Cpers deveria estar todo aqui, lutando para que essa Emenda fosse votada, porque essa é a necessidade, essa é a defasagem que existe. Portanto, a nossa Emenda apenas busca que o Poder Executivo, no prazo de 90 dias, encaminhe projeto de lei dispondo sobre uma política que complemente o índice de 190% de defasagem salarial do Magistério, com vista à valorização do ensino e dos profissionais que atuam na área da educação.

Pedimos aos Srs. Deputados que votem contrariamente ao Veto do Sr. Governador, para restabelecer o direito que os nossos profissionais da área da educação têm à reposição salarial. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 178/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Edson Portilho, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Cumprimento meus colegas professores, os funcionários de escola, os integrantes da ACPM, da UGES, e todas as demais pessoas que estão aqui. Sejam bem-vindos.

Este debate é, sem dúvida nenhuma, importante, decisivo para que este Parlamento possa cumprir o seu papel. Nós, Legisladores, sabemos que não podemos aprovar projetos inconstitucionais ou com vício de origem.

Entendo também que um acordo firmado deva ser cumprido, e historicamente a nossa categoria tem sido traída nesses acordos. A nossa categoria tem perdas históricas, que não são deste Governo.

Há muito tempo, os professores gaúchos, os trabalhadores em educação percorrem as ruas desta cidade e deste Estado lutando por dignidade salarial, por melhores condições de trabalho.

Sr. Presidente, fico surpreso ao escutar manifestações de Parlamentares que fizeram parte de Governos – em uma ou duas gestões – que não implementaram minimamente acordos firmados em mesas de negociação.

Este Parlamento aprovou um projeto de política salarial, aprovação essa que se fez com os votos de muitos dos Deputados que aqui estão. Quando eu ainda não era Deputado, estive nas galerias com meus colegas, pressionando para que este Parlamento cumprisse o que fora acordado pela categoria com o então Governador Britto na mesa de negociação. Para espanto nosso, até hoje essa lei não foi cumprida.

Por isso, estranhamos que agora venham fazer cobranças ao nosso Governo, que está resgatando o Plano de Carreira – haviam-nos colocado num plano em extinção –, o concurso público, a contratação emergencial de trabalhadores, o fim da sobreposição de níveis e do abono – bandeiras históricas da nossa categoria.
Precisamos discutir aqui a qualidade do ensino e da escola pública que queremos construir. Ainda no dia de hoje poderemos votar o Projeto constante da pauta que trata do plano de carreira dos funcionários de escola, desses profissionais importantes para o resgate da escola pública no Estado e no País.

Esta Emenda que foi apresentada é inconstitucional e, por isso, Srs. Parlamentares, entendo que este Veto deva ser mantido. Os Deputados e Deputadas precisam entender que o que foi negociado junto ao Governo do Estado deva ser cumprido.

Podem cobrar-nos o acordo que foi feito com o Cpers quanto à questão salarial. Foram anos e anos de luta e de perdas. Não somos hipócritas e reconhecemos que 25% é pouco e não repõe as perdas históricas da categoria. Precisa ficar claro que está começando uma nova fase, uma nova relação com o Executivo, de resgate da cidadania, de valorização profissional desses trabalhadores fundamentais à construção do Estado e do País.

Peço, Sr. Presidente, que sejamos sensatos, que tenhamos a coragem de assumir que muitas vezes aprovamos neste Parlamento projetos inconstitucionais, com vício de origem, e que serão vetados pelo Executivo.

Vamos respeitar o acordo feito com o Cpers-Sindicato, que, com muita luta, conseguiu avançar na negociação, que, com muita mobilização, conseguiu mostrar ao Governo do Estado que não estava satisfeito com o reajuste que estava sendo oferecido.

Ao encerrar, peço mais uma vez aos Parlamentares que aceitem o Veto do Sr. Governador, a fim de que possamos avançar no sentido da melhoria da qualidade do ensino e na valorização dos trabalhadores da educação do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

Não se pode ouvir calado o que diz o Deputado Edson Portilho. S. Exa. é professor, mas não de Matemática, porque, se o fosse, não demonstraria desconhecimento de causa e de cálculo.

Este Governo ficará devendo para o Magistério e para o funcionalismo público 12% de inflação. Mas, é claro, para esse grupo atrelado ideológica e partidariamente, essa dívida não existe. Aliás, não me surpreendi quando vi a chefe dos Senhores aparecer no programa do PT, defendendo o Governo.

Isso é peleguismo. Ao invés de os Senhores estarem com a bandeira da sua categoria, que sempre honrou a educação do Rio Grande, (expressões antiparlamentares). Isso é peleguismo!

Devemos distinguir quando se fala em Cpers, pois esse grupo que se diz Cpers está atrelado ideológica e partidariamente ao PT - (expressões antiparlamentares). Os profissionais da educação são aqueles que fazem educação nas escolas, não aqueles que ficam empunhando bandeiras do PT.

Professor Portilho, convoque o especialista que V. Exa. quiser, definindo hora e lugar, e V. Exa. verá que não há reposição alguma. O seu Governo ficará devendo 12% de inflação. E, como diz o Lula, inflação não se discute, se paga. O seu Governo não está pagando a inflação, Deputado, e mesmo assim V. Exa. afirma que está repondo salários! Seja coerente, venha a esta tribuna e diga que o seu Governo, a exemplo de outros, não fez a reposição da inflação.

Justiça seja feita, queiram ou não ouvir, o Governo passado concedeu reposição salarial acima da inflação. Eles não reconhecem, mas os cálculos estão aí. Vêm os especialistas desse grupo atrelado ao PT, que não é o Cpers - o Cpers é outro -, fazer cálculos. Entretanto, estamos dispostos também a fazer cálculos, contando com especialistas, para verificarmos quem está com a razão.

Chega de virem usar esta tribuna para pregar algo que não houve e que não haverá por parte deste Governo mentiroso. Tem razão o Deputado Paulo Azeredo em cobrar coerência de quem se elegeu e de quem invadiu este Parlamento prometendo 190% de aumento. E, até agora, o que fizeram? Nem sequer concederam a reposição da inflação ao funcionalismo público estadual. Isso é demagogia, isso é calote eleitoral, isso é estelionato eleitoral! Mas, o ano que vem está aí. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

(Conforme determinação do Presidente, foram retiradas expressões antiparlamentares deste pronunciamento.)

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) - Sr. Presidente, gostaríamos de fazer uma solicitação. Quando um Deputado vai para a tribuna e cita ou faz alguma acusação a outro Parlamentar, todos temos possibilidade de responder por meio de nossas intervenções e, inclusive, utilizando o tempo de liderança. No entanto, creio que os Deputados não devem lançar provocações ou ofensas às pessoas que assistem à Sessão plenária, pois elas não dispõem do mesmo espaço para responder. Solicitamos que o Sr. Presidente passe essa orientação ao plenário, pois, caso contrário, podemos ter situações de prevalecimento por parte dos Srs. Parlamentares.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Sr. Presidente, a Deputada Cecilia Hypólito está mal-acostumada. S. Exa. quer jogar para a torcida. Em momento algum o Deputado Vilson Covatti fez qualquer menção desonrosa à platéia. O Deputado Vilson Covatti apenas se ateve à discussão do Projeto em pauta.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Sras. e Srs. Parlamentares, esta Presidência não impedirá a livre manifestação dos Srs. Parlamentares, porque esse é o espaço destinado a S. Exas. para discussão. Além disso, os Deputados são responsáveis por seus atos e pelas palavras que proferem da tribuna. Esta Presidência também tem tido como postura tolerar o limite das manifestações e apela aos prezados visitantes, aos quais recebemos respeitosamente, que o respeito seja recíproco. Temos convicção de que é possível, democraticamente, levar o debate até o momento do voto. Agradecemos a compreensão de todos.
O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente, o Deputado Vilson Covatti dirigiu-se às pessoas e ao Sindicato presente, chamando-os de (expressão antiparlamentar), ferindo o art. 31 do Regimento. Portanto, solicito que seja retirado dos anais da Casa a palavra ofensiva (expressão antiparlamentar) em relação à categoria. Trata-se de uma questão de ordem porque fere o Regimento.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - A Mesa tomará as providências cabíveis.

Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 178/2001. (pausa) Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Deputada Cecilia Hypólito, foi muito interessante a observação feita por V. Exa. Acredito que o Deputado Vilson Covatti tem necessidade de agredir os trabalhadores por, no mínimo, dois motivos. Primeiro, porque esse lado, o dos trabalhadores, não é o de S. Exa. Segundo, porque não tem condições de enfrentar um debate político-ideológico de disputa de projetos. O projeto que S. Exa. defendeu aqui e continua defendendo nacionalmente com atitudes raivosas e que ofendem os trabalhadores que vêm lutar pelos seus direitos tenta escamotear a sua responsabilidade inclusive pelo modo como este Estado foi-nos legado.

Mas não é preciso fazer isso, Deputado. Temos a elevada compreensão de discutir em nível político à altura do povo do Rio Grande, que está observando o que ocorre neste Estado, que já se posicionou nas eleições e, com certeza, vai referendar esse posicionamento nas próximas eleições, a fim de dar continuidade a esse projeto e varrer nacionalmente Fernando Henrique Cardoso e todos aqueles que se vêm beneficiando em detrimento dos interesses do povo, do dinheiro público. Ao invés de atender, por exemplo, as justas reivindicações dos servidores federais, o Governo Fernando Henrique Cardoso concede uma reposição de 3,5%, uma agressão, um acinte aos servidores públicos federais.

De um modo geral, esse é o problema que hoje enfrenta a Oposição. E se materializa exatamente nesse tipo de emendas. Vim defender e apoiar o Veto do Governador a essas Emendas. Uma delas estabelece que o Governo envie calendários para integralizar os 190%. Em primeiro lugar, essa defasagem é herança deles. É importante dizer que isso ocorreu devido a uma política que privilegiou, no Estado do Rio Grande do Sul, os interesses do capital em detrimento dos interesses do povo gaúcho. É a política do Estado mínimo.

Em segundo lugar, é preciso questionar por que não tomaram essa providência quando eram Governo. Por que não ajustaram os índices de acordo com as necessidades das categorias que mais precisavam, para diminuir o fosso existente entre os maiores e os menores salários? Por que não fizeram isso?

Em terceiro lugar, convém dizer que são os mesmos que, no seu Governo, concederam reajuste de 47% para os que ganhavam maiores salários - delegados, procuradores e coronéis da Brigada Militar. Agora, vêm aqui demagogicamente questionar um processo que não é do nosso Governo isolado, porque iniciou numa articulação coletiva com a sociedade, respeitando as entidades representativas, algo que o Governo anterior não soube fazer. Neste plenário, ainda há resquícios disso, pois as viúvas do Governo anterior continuam não sendo respeitadas.

A segunda Emenda propõe os mesmos índices concedidos aos professores para todos os servidores. É interessante constatar que a Emenda da Oposição não é seletiva para os maiores salários. Os Partidos oposicionistas, especialmente o PMDB - e o Deputado Vilson Covatti é um dos baluartes - fazem de tudo para inviabilizar o nosso Governo, que possui um novo projeto para este Estado, mesmo que isso signifique o sacrifício dos servidores e do povo gaúcho.

Trata-se de uma Oposição picotada, desconectada, que apresenta emendas e mais emendas para tornar inviável o Rio Grande do Sul. Nosso projeto atende aos interesses do nosso Estado, e o desespero é grande, porque estamos dando uma resposta aos setores que eram sua base de sustentação e que hoje compreendem, cada vez mais, que há algo novo no Rio Grande do Sul: um projeto para este Estado cumprir o seu papel como ente público, patrocinando o progresso para todos.

Sr. Presidente, para terminar com as distorções, queremos que seja votado hoje o Plano de Carreira dos Servidores da Escola. A partir disso, almejamos a criação de um plano de carreira para todos os servidores públicos, contando com a intensa participação da categoria, a fim de garantirmos, por um lado, a dignidade salarial e, por outro, o término das cruéis distorções que são baluarte dos governos neoliberais que tivemos aqui e continuamos tendo em nível federal. Muito obrigada. (Não revisado pelo Oradora.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 178/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Cumprimento a Presidente do Cpers-Sindicato, Professora Juçara Dutra, que, graças à privatização da CRT, consegue falar deste plenário, com toda a tranqüilidade, no telefone celular que hoje funciona muito bem, obrigado.

Tenho uma grande admiração pelo Cpers-Sindicato. Na minha família, há professores, pessoas ligadas à educação. Com todo o respeito à Professora Juçara Dutra, na história do Rio Grande do Sul o Cpers-Sindicato sempre teve uma bela atuação ao lado do funcionário da escola e do professor público. Agora, o Cpers-Sindicato está ao lado de um Governo identificado com o PT.

Os números não mentem. Nos quatro anos do Governo passado, com uma inflação de 43%, o reajuste concedido foi de 117,21%.

A inflação prevista para estes quatro anos do atual Governo é de 53%. E, se calcularmos os números da Professora e os do Sr. Olívio Dutra, veremos que eles não ultrapassam 43%.

O Deputado Edson Portilho veio a esta tribuna para dizer que agora está havendo uma consideração pelo professor gaúcho. O Governo atual mentiu para o professor e para o funcionário de escola, quando disse que o reajuste de 190% dependia apenas de vontade política. Mentiu também quando disse que, se chegasse ao Palácio Piratini, imediatamente concederia os 190% para Magistério.

Esta é a realidade, nenhum funcionário de escola, nenhum professor pode duvidar. Entendo que cada um pode ter uma filiação partidária, uma identificação política, mas tenho certeza de que os professores e os funcionários de escola estão decepcionados com o que está sendo oferecido hoje pelo Governo.

Somente poderemos pagar mais ao funcionário público se houver aumento na arrecadação. O Estado tem que crescer; temos que alavancar a economia financeira do nosso Rio Grande. Mas de que forma podemos fazer isso?

O Governador elegeu-se, porque prometeu combater a sonegação. Ora, estamos participando de uma CPI do Crime Organizado e podemos dizer que o atual Governo não está fazendo absolutamente nada para combater a sonegação no Rio Grande do Sul. Isso realmente é uma questão preocupante para o nosso Estado.

Nós, gaúchos, temos que ter um projeto de desenvolvimento para atrair novos investimentos; não temos isso e, pelo contrário, conseguimos mandar embora empresas que já estavam se instalando no Estado.

Por isso, Sr. Presidente, minha posição é contrária ao Veto aposto pelo Sr. Governador. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 178/2001. (pausa) Por solicitação da Deputada Luciana Genro, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Realmente é verdade que o Governo precisa fazer mais para combater a sonegação, mas também é verdade que o Governo tem feito isso, tanto que está estourando bancas do jogo do bicho e tem encontrado cartões como o do Deputado Elmar Schneider, que deve gostar muito de números, pois está habituado a lidar com eles, conversando com seus amigos bicheiros. Deve ser por isso que o Deputado gosta tanto de falar em números.

Mas eu quero aqui dizer que não adianta os Deputados do PMDB e do PPB virem a esta tribuna para chamar o Cpers-Sindicato de pelego, porque o Cpers tem uma longa trajetória de lutas, inclusive neste Governo.

O Sindicato encabeçou uma greve de mais de 30 dias no ano passado, mobilizando-se nesse período em que arrancou do Governo uma proposta de 25% de reajuste salarial. Essa proposta não é o ideal e não faz ninguém feliz, mas foi o que, com luta e mobilização, conseguiram arrancar.

Então, não adianta virem com emendas demagógicas que não têm nenhuma aplicação na vida real; não adianta acusarem os trabalhadores de pelegos. Aliás, pelegos são aqueles sindicatos, como alguns por aí, que andam de braços dados com a direita. Esses sindicatos, sim, é que são pelegos.

O Cpers sabe muito bem que, apesar dos erros e dos problemas que possam estar acontecendo no Governo do PT - considero que efetivamente estejam acontecendo, porque o arrocho salarial segue, muito embora grande parte dele seja responsabilidade dos seus Governos, Deputados do PMDB e do PPB -, o que há de mais nefasto para os trabalhadores e para os servidores públicos são os partidos de direita, como o PMDB, o PPB, o PFL, o PTB, o PSDB, que dão sustentação a um modelo econômico que tem no servidor público o grande inimigo da Nação, que deixa os servidores públicos federais, que hoje estão em greve, amargando sete anos sem reajuste salarial.

É engraçado, mas não ouvi aqui nenhum desses Deputados manifestar-se a favor da greve dos servidores federais. Por que os Senhores não vêm a esta tribuna pedir que o seu Governo, lá em Brasília, atenda às demandas dos trabalhadores? Por que não vêm a esta tribuna cobrar do seu Governo Federal que trate os servidores com dignidade?

Os Senhores vêm fazer demagogia para as pessoas que estão nos assistindo. Mas não adianta, porque essa demagogia não cola. Os trabalhadores em educação que estão aqui têm experiência com os Governos de V. Exas. Essa demagogia a respeito do reajuste de 190% não fará com que eles esqueçam que o seu Governo massacrou os trabalhadores, que demitiu milhares de pessoas através do PDV, que privatizou, que sucateou os serviços públicos.

Evidentemente, todos que estão aqui querem ganhar melhores salários, mas para isso não vão apelar para emendas da direita e, sim, para a força da sua luta, da sua mobilização, como fizeram no ano passado, como fizeram neste ano e como certamente farão no próximo. É dessa maneira que conquistarão melhores salários, porque sabem que não podem confiar em Deputados que fazem aqui discursos em defesa dos servidores e que na prática cotidiana da sua política massacram os servidores, defendem os altos salários, defendem os privilégios.

Há mais um detalhe nessa Emenda vetada pelo Governo. Ela acaba favorecendo os altos salários, porque propõe o reajuste linear a todos os servidores do Estado. Os Senhores esquecem, mas o povo não, que há um pequeno percentual de pessoas que consome um percentual muito elevado da folha de pagamento, porque ganham salários de até 20 mil reais.

Portanto, não adianta tentarem enganar as pessoas com demagogias. Os Senhores já são muito bem conhecidos por essa categoria que não confia em quem mentiu, em quem agora promete, e que, quando era Governo, só traiu, atacou e destruiu a educação. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

É costume da Deputada Luciana Genro, por ser irresponsável, esconder-se atrás da imunidade parlamentar quando faz acusações levianas, como fez em relação a um Colega nosso do PT que quer processá-la.

Mas quero falar sobre os conchavos do atual Governo, feitos numa cobertura luxuosa em Porto Alegre com a Adubos Trevo. Após a negociação, os jornais do Rio Grande do Sul já divulgavam que o então candidato à Prefeitura de Porto Alegre, o atual Prefeito Tarso Genro, se beneficiava com a negociação feita com essa empresa do nosso Município.

Desejo dizer mais: as atuais figuras importantes que fazem parte do Governo Olívio Dutra construíram o Clube de Seguros da Cidadania. Aliás, esse Clube, que não tem fins lucrativos, levou, em plena campanha política de 1998, a atual sede do PT para a Avenida Farrapos, para um prédio comprado por cerca de 600 mil reais e deixado à disposição do Clube.

Quando a atual Comissão Parlamentar de Inquérito pediu a quebra do sigilo fiscal e bancário dessas pessoas, elas relutaram e recorreram várias vezes. Mas, agora, graças a Deus, todos os resultados foram favoráveis à CPI da Segurança Pública, de forma que vamos vasculhar os fatos, Deputados Valdir Andres e Vieira da Cunha, para esclarecer a população sobre o envolvimento do Governo Petista com o jogo do bicho, com a contravenção dos jogos no Rio Grande do Sul.
Essa é a grande verdade, e é por isso que este Deputado disse que o Governo do Partido dos Trabalhadores mentiu para os professores. A Deputada Luciana Genro não tem caráter para vir a esta tribuna discutir a respeito do reajuste de 190%. Não querem debater sobre esse reajuste que prometeram na campanha política.

Então, tentam desviar a atenção das pessoas. O que a Deputada Luciana Genro tem que explicar é em que bolso está o dinheiro que estava depositado no Banrisul à disposição da Ford. Onde está essa verba? É importante que o PT explique à população gaúcha o que foi feito com esse dinheiro.

Temos absoluta certeza de que a sociedade gaúcha já tem conhecimento da perseguição e da forma autoritária de governar do atual Governo, que tem uma polícia política para perseguir Deputados desta Casa. Mas nós, Parlamentares, não vamos permitir que alguém dobre a nossa espinha. Temos coragem e iremos denunciar o envolvimento do Governo Petista com a contravenção, com o jogo e com a malandragem.

Sr. Presidente, tanto isso é verdade, que o Governo Olívio Dutra, do Partido da Deputada Luciana Genro, por um decreto, na calada da noite, autorizou os jogos de contravenção.

Anotem o número do Decreto: 40.593. E as jogatinas aconteceram no Rio Grande do Sul durante seis meses, quando delegados de polícia denunciaram o envolvimento do Governo Petista com o jogo do bicho e com a contravenção. No dia seguinte, o Governador Olívio Dutra revogou o Decreto. Essa é a grande verdade.

Sr. Presidente, o envolvimento do Governo do PT com a contravenção e com o jogo do bicho causa uma grande dor na Deputada Luciana Genro. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Continua em discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 178/2001. (pausa) Por solicitação da Deputada Cecilia Hypolito, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Gostaria de dizer ao Deputado Elmar Schneider que a conta do celular da Professora Juçara Dutra não é pago com dinheiro público do Estado. O nosso, sim; portanto, nós é que devemos satisfação de como utilizamos o celular.

Falando em contravenção, acredito que quem deva dar explicação a respeito disso é o Deputado Elmar Schneider, porque todos nós sabemos – é público, foi divulgado na imprensa – que uma banca do jogo do bicho no Município de Estrela foi estourada, e inclusive o cidadão filiado ao PMDB é dono da banca.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Deputada Cecilia Hypolito, V. Exa. está-se desviando do assunto.
A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) – Sr. Presidente, este tema não deveria ser discutido hoje aqui, e sim pela polícia, no inquérito policial já existente.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Deputada Cecilia Hypolito, V. Exa. tem a liberdade para discutir esse tema livremente, contanto que solicite uma comunicação de líder.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) – O Veto aposto pelo Sr. Governador ocorreu de maneira muito correta, até porque, desde o início do nosso Governo, estabelecemos um processo de discussão com o funcionalismo público estadual, assumindo o compromisso de garantir uma reposição no salário dos servidores, de começar a estabelecer uma política salarial e recuperar as perdas salariais deixadas pelo Governo anterior, o que está sendo feito. Quem não está fazendo isso é o Governo Federal, que há sete anos não concede reajuste e oferece uma reposição de 3,5% para o próximo ano.

Estamos negociando com o funcionalismo e entendemos que houve um acordo do Governo com essa categoria. O Governo não descarta a possibilidade de novos reajustes, não somente pelo fato de haver um aumento na arrecadação da receita mas principalmente porque a categoria merece.

O PMDB quer se colocar, no seu dia-a-dia, como Oposição, mas deveria assimilar isso lá no seu íntimo e compreender que não pode fazer ingerência no Poder Executivo porque ele não é mais Governo no Estado do Rio Grande do Sul. Nós somos o Poder Executivo e nós é que iremos estabelecer políticas de discussão salarial com o funcionalismo. Os Deputados sabem que não podem ter essa ingerência, pois já foram Governo, são competentes e têm assessoria competente. Por que insistem nisso? Só pode ser porque não elaboraram ainda a derrota.

Quando os Deputados propõem conceder o reajuste a todo o quadro de servidores públicos do Estado, é para o favorecimento de quem ganha bem. Esse aumento pode até não repercutir no vencimento dos Deputados na Assembléia Legislativa, mas os Parlamentares que recebem como servidor teriam aumento. É importante que todos tenham conhecimento disso.

Quando os Deputados propõem um aumento da receita, deveriam ter mais responsabilidade e coerência. Ora os Deputados dizem que está sobrando 1 bilhão; ora dizem que está faltando 1 bilhão. No mínimo, teriam que analisar melhor a situação para afirmarem uma coisa ou outra. Já dissemos que há um déficit que começou nos governos anteriores e que estamos tentando diminuir com políticas sérias em relação ao funcionalismo. Não adotamos a política do Governo anterior, de demissão, de atraso de pagamento, inclusive do 13º salário, de contratos emergenciais que substituíam concursos, de desvalorização do Plano de Carreira dos Professores.

O nosso Governo está recuperando salários e reduzindo as diferenças. Acredito que vale a pena citar a diferença entre o maior e o menor salário, quando assumimos o Governo: 142 vezes. Hoje já conseguimos baixar para 128 vezes a diferença. É isso o que esses Deputados não querem; eles querem que as mordomias permaneçam para os que ganham mais.

Estamos cumprindo, sim, todos os compromissos que assumimos com o funcionalismo. Estamos dando fim à superposição de níveis, o que dá garantia de aumento de salário bem maior do que os 14% e os 25%. Com isso estamos recuperando o Plano de Carreira do Magistério e considerando que os trabalhadores em educação e os funcionários de escola também têm direito a um Plano de Carreira. É por isso que este Plano de Carreira tramita nesta Casa, o qual esperamos que seja votado hoje, em respeito a essa categoria, que está desde ontem aqui.

Srs. Deputados, o Rio Grande do Sul é o Estado que mais gasta em receita corrente líquida com pessoal. Espero que os Parlamentares tenham a responsabilidade de nos ajudar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal que criaram no Congresso Nacional. Muito obrigado. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Srs. Deputados, tendo em vista o horário regimental para realização da Sessão Ordinária, declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; José Gomes; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Iara Wortmann; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.