74ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18 DE SETEMBRO DE 2001

74ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18 DE SETEMBRO DE 2001.
Presidência dos Deputados Francisco Appio e Alexandre Postal.
Às 15h15min, o Sr. Francisco Appio assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Está inscrito o Deputado Bernardo de Souza. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Berfran Rosado. (pausa) Desiste S. Exa.

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Vilson Covatti, a quem concedo a palavra.

A finalidade de minha inscrição neste período, a qual entendo ser também dos 55 Deputados deste Parlamento, é apresentar a solicitação da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio, investigando indícios de abuso de poder econômico.

Essa matéria já foi objeto de discussões em reunião conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo Deputado Frederico Antunes, e a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo Deputado Giovani Cherini.

Na condição de representante das referidas Comissões, este Deputado lidera a lista das 54 assinaturas – não são 55 as assinaturas porque o Presidente da Casa fica impedido de assinar pedido de instauração de CPI – que requerem a instalação de tal comissão.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela primeira vez, o Parlamento Gaúcho estará ao lado das duas pontas prejudicadas: o produtor e o consumidor.

Objetos nominados no requerimento: 1- mecanismos de formação do preço final do leite para o consumidor, especificando os proponentes em cada etapa da escala econômica, como o custo de produção para o produtor rural e o custo da indústria e comércio; 2 - indícios de abuso do poder econômico da compra e venda do leite, por parte da indústria de laticínio, com a apuração do preço justo que a indústria deveria pagar aos produtores rurais; 3 - abuso do poder econômico praticado pelas empresas que formam as embalagens do leite e suas influências no produto final para o consumidor; 4 - causas das freqüentes reduções de preços ao produtor rural por parte da indústria; 5 - políticas públicas de importação do leite e de seus derivados, com a apuração de seus efeitos para o segmento de produção e beneficiamento do leite no Rio Grande do Sul; 6 - execução das políticas públicas do Governo do Estado de desenvolvimento sustentável da produção e do beneficiamento de leite, inclusive com a apuração da carga tributária nos produtos fiscais lácteos.

Essa é uma reivindicação da comunidade gaúcha, da Fetag e da Farsul, mas, acima de tudo, dos produtores de leite, já que, como afirmam com muita propriedade os Deputados Giovani Cherini e Frederico Antunes, se não fosse a produção de leite, haveria muito mais êxodo rural.

Desejamos realizar uma CPI com a participação de todas as Bancadas desta Casa. Colocamos esse requerimento à disposição dos Parlamentares – não o consideramos final, acabado –, pois é fundamental a participação de todos os Colegas para que possamos instalar essa comissão cujo objetivo é promover a efetiva justiça para com os produtores e consumidores de leite.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Deputado José Gomes, não sei se isso é possível, embora reconheça que a manifestação de V. Exa. em muito enriqueceria essa proposição, a qual não é somente deste Deputado mas de todo o Parlamento, por meio das Comissões de Agricultura e de Assuntos Municipais.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado José Gomes, informo que não será possível conceder aparte, uma vez que a inscrição de V. Exa. já está assegurada.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, a partir deste momento, passo a colher a assinatura dos Srs. Deputados. A segunda assinatura é do Deputado Giovani Cherini; a terceira, do Deputado Frederico Antunes. Já se prontificaram a apoiar nossa iniciativa os Líderes de todas as Bancadas com assento nesta Casa, a fim de que, efetivamente, possamos apurar esses fatos que prejudicam os produtores e os consumidores de leite do nosso Estado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – O próximo Orador inscrito é o Deputado Giovani Cherini, a quem concedo a palavra pelo tempo regimental.

Hoje a Fetag está distribuindo leite no centro da cidade, iniciando um movimento em Porto Alegre para demonstrar o descaso com que o produtor rural vem sendo tratado. O produtor está recebendo 18 centavos pelo litro de leite, enquanto a embalagem do produto, a caixinha tetra pak, que tem tecnologia sueca, custa 27 centavos. Comparando, o preço do refrigerante é muitas vezes maior do que o do leite.

Nos últimos anos houve uma queda de 30% no consumo do leite no Brasil. Todos sabemos que o produtor precisa ter renda mensal, e a venda do leite é responsável por parte dela – a suinocultura gera renda a cada dois meses, e a avicultura a cada mês. A soma desses itens representa a renda mensal do agricultor.

Nossa luta deve ser para que essas culturas já implantadas, ou a produção leiteira que já possui grande tecnologia, se desenvolvam cada vez mais. Infelizmente, estamos nas mãos de dois grupos que controlam 87% do mercado do leite, sem mencionar os problemas enfrentados pelas cooperativas. Venderam a CCGL e, na época, quando ainda era funcionário de cooperativa, visitei as comunidades manifestando que os produtores deveriam engordar a CCGL para que um dia ela pudesse dar retorno ao agricultor. Quando os agricultores fizeram isso, ela foi vendida para um grupo multinacional chinês, que vendeu 52% dos produtores do Rio Grande do Sul. Hoje, um grupo italiano e um grupo chinês controlam o mercado de leite em nosso Estado.

Temos conversado com o Deputado Vilson Covatti sobre a possibilidade da instalação de uma CPI que investigue a real situação do setor leiteiro em nosso Estado. Na semana passada, apresentei dois projetos de interesse para este setor, o do Leite na Empresa e o que cria o Programa Gaúcho de Incentivo à Pecuária Leiteira.

Deputado Vilson Covatti, apoiamos sua mobilização. Tive a oportunidade de acompanhar os trabalhos da CPI do Leite, desenvolvidos pelos Deputados de Minas Gerais, que analisou os problemas do setor leiteiro daquele Estado e que descobriu cobras e lagartos.

Por que uma CPI? Porque os produtores, mesmo por meio de suas entidades, não têm conseguido negociar com as empresas compradoras de leite. Não há nenhuma possibilidade de discutir o preço do produto. Quando havia a CCGL e a Corlac isso até que era possível. A atual situação, infelizmente, beneficia apenas os que industrializam o leite no Rio Grande do Sul e que comandam 87% do mercado.

Assinarei, com o maior prazer, o pedido para a instalação desta CPI. Amanhã à tarde, quando já teremos a lista dos Deputados que apóiam a implantação dessa comissão parlamentar de inquérito, os representantes da Fetag estarão nesta Casa reforçando esse pedido ao Presidente Sérgio Zambiasi.

Esta CPI irá resgatar a dignidade do setor leiteiro no Rio Grande do Sul, que, se continuar sendo tratado com esse descaso, corre o risco de desaparecer.

Estamos juntos nesse pedido. Queremos esclarecimentos sobre o que está acontecendo, queremos pôr os pingos nos ii, pois este é um setor extremamente importante para a pequena propriedade do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Manoel Maria, a quem concedo a palavra pelo tempo regimental.

Aproveitando a oportunidade que nos é concedida de participar deste período de Apresentação e Discussão de Proposições, venho à tribuna destacar mais um Projeto de Lei de nossa autoria, que reputamos de relevância social, inspirado em Lei já existente.

Trata-se do Projeto de Lei nº 124/2001, que proíbe definitivamente a comercialização de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lancherias localizadas às margens das rodovias estaduais. A inclusão deste Projeto na Ordem do Dia de hoje é fato que marca a Semana Nacional do Trânsito, iniciada ontem em todo o País, e que neste ano tem destaque para o combate ao consumo de álcool, preocupação que deu origem a este Projeto.

Dados estatísticos confirmam que somente no primeiro semestre deste ano houve 495 vítimas fatais, mortes que ocorreram, na sua maioria, pela ingestão de bebidas alcoólicas, e 10.435 feridos.

Tomamos a iniciativa de apresentar outro Projeto de Lei, em razão da ineficácia da Lei nº 10.769 – também de minha autoria –, a qual proíbe o consumo de bebidas de álcool em estabelecimentos comerciais à beira das estradas gaúchas. Essa Lei jamais foi fiscalizada, pois os órgãos competentes para tal se mostraram inoperantes.

Em minhas andanças pelo interior do Estado, sou questionado sobre a ineficácia dessa legislação. Em programas de rádio e televisão dos quais participei também surgiu a mesma pergunta. Sempre respondo que minha função é fazer leis cuja execução e fiscalização cabem aos órgãos públicos.

Este Projeto de Lei, proibindo a venda de bebidas, portanto mais radical que a Lei em vigor, se justifica em razão do grande número de mortes nas estradas. Recente estatística publicada na imprensa nos dá conta de que, nos últimos três anos, o Detran apreendeu 2.930 carteiras de motoristas que foram flagrados dirigindo alcoolizados.

Enquanto não tivermos leis fortes, radicais no combate ao alcoolismo nas estradas, os acidentes fatais vão continuar, e vítimas inocentes vão perder a vida. Por isso, acredito que o Projeto de Lei nº 124/2001 vem em boa hora e precisa do apoio dos Srs. Deputados, meus colegas, e de toda a sociedade, cansada de ler sobre os trágicos acidentes em nossas estradas. Também as autoridades não estão obtendo sucesso com as inúmeras campanhas de conscientização a respeito dos perigos de beber e dirigir, essa dupla explosiva que não pode se misturar.

Nesta Semana Nacional do Trânsito, marcada por eventos também aqui no Estado, nada melhor do que aprovarmos nesta Casa Legislativa o Projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas gaúchas, dando um excelente exemplo a outros Estados que ainda não têm legislação equivalente.

Peço a todos o apoio e o voto favorável a essa iniciativa, que irá trazer benefícios a todos os gaúchos e evitar o sofrimento de inúmeras famílias, muitas das quais já enlutadas com a perda de entes queridos, vítimas de acidentes provocados por motoristas irresponsáveis. Tenho a convicção de que, assim como a proposição anterior foi sancionada pelo Governador, esta certamente o será, pelas mesmas razões de cunho social.

É isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que temos a apresentar a esta Casa nesta tarde. Vamos aprovar esse Projeto e teremos um número menor de acidentes nas estradas do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – A Presidência desta Assembléia Legislativa e os Srs. Parlamentares registram a presença entre nós de 48 integrantes da Escola Afonso Guerreiro Lima, de Sapucaia do Sul, que tem a coordenação da Professora Elaine Jacoby. Sejam todos bem-vindos.

Neste período de Apresentação e Discussão de Proposições, quero discutir a proposta apresentada pelos Deputados Vilson Covatti e Giovani Cherini, com a anuência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa, que dá conta da instalação de uma CPI para tratar do tema do leite.

Quero, Sr. Presidente, autorizado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, comunicar aos proponentes deste instrumento constitucional que é a CPI que o nosso Partido oferece não só a sua anuência mas também todo o seu empenho na tentativa de colaborar com o objetivo central da CPI, que é discutir e dissecar o tema do leite no nosso Estado.

Há cinco anos, ou seja, em 1996, o Ministério Público do nosso Estado abriu expediente para realizar um procedimento investigatório que o fez debruçar-se sobre a questão do leite. E pasmem, Sr. Presidente e Srs. Deputados: a conclusão a que chegou o Procurador-Geral de Justiça do Estado dava conta de um sistema de cartelização das multinacionais do leite no nosso Estado, já naquele ano.

O documento apresentado pelo Ministério Público concluindo pela cartelização descobriu que as multinacionais importavam leite em pó da Nova Zelândia e o reidratavam aqui no Rio Grande do Sul, causando uma redução do preço pago ao produtor, que era obrigado a baixar cada vez mais o seu lucro ou a sua taxa de liquidez.

A proposição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, por intermédio deste Deputado, é no sentido de que se solicite imediatamente ao Ministério Público cópia do procedimento administrativo realizado por aquele órgão dando conta da cartelização das multinacionais do leite.

Essa é a proposta que estamos fazendo aos Deputados Giovani Cherini e Frederico Antunes, para que o trabalho dessa CPI possa contar com subsídios. Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado Osmar Severo, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

No dia de hoje, gostaria de me pronunciar sobre a produção rural no Estado do Rio Grande do Sul. Há um pedido para a realização da CPI do leite. Sou parceiro e estou assinando o pedido junto com os Colegas. Vamos discutir esse assunto, que é de muito interesse para o Rio Grande do Sul.

Quero fazer um registro, entretanto, sobre a importância da ida a Brasília dos cavaleiros que saíram do nosso Estado e para lá se dirigiram em defesa da produção rural. Chegaram a Brasília no dia 15 e lá estão acampados, aguardando a oportunidade de serem recebidos pelo Presidente da República.

O Presidente da Comissão de Agricultura, Deputado Frederico Antunes, e o Deputado Sérgio Zambiasi liberaram este Parlamentar para que ajudasse nessa cavalgada – e sempre fomos bem recebidos por onde passamos, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Brasília.

A imprensa gaúcha e de todos os Estados anunciaram a chegada a Brasília dos cavaleiros vindos em defesa da produção rural. No entanto, nos enrolaram lá o dia inteiro quanto ao retorno sobre a entrega da nossa Carta-Manifesto, na qual defendemos os direitos do Rio Grande e do Sul – pois pensamos também nos demais Estados dessa Região do País.

Será feita a entrega também de uma Carta-Manifesto sobre as emancipações no Estado e outra sobre o INSS, totalizando três documentos.

Ontem, às 4 horas da tarde, veio o comunicado da chefia do Gabinete Presidencial de que não seríamos recebidos no dia de hoje, porque o Presidente tinha um compromisso com os sem-terra. Imaginem só! Nada contra os sem-terra, mas o nosso trabalho foi realizado em 50 dias, a pata de cavalo, na jornada a Brasília. S. Exa. deve ter tomado conhecimento dessa cavalgada pelos jornais, assim como sua assessoria, os Ministros, os Deputados Federais – muitos dos quais nos estavam apoiando.

O Presidente recuou e irá receber-nos somente amanhã. S. Exa. deve saber que tudo tem um custo, que tudo implica sacrifício. Eu estava em Brasília no dia de ontem, mas não pude ficar, pois não posso permanecer três dias longe deste plenário, pelo compromisso que tenho com o Rio Grande do Sul.

Por que não foram positivos quanto ao dia e à hora em que nos iriam receber? O fato é lamentável. Esse é o Presidente em que votamos. Esse é o nosso Brasil. Mas falta pouco mais de um ano para mudarmos a situação, pois o povo brasileiro irá fazer grandes mudanças devido a promessas não-cumpridas.

Está de parabéns toda a equipe que está coordenando essa cavalgada a Brasília. Cito a Farsul, e em seu nome todos os patrocinadores do evento – não aqueles que ficaram de patrocinar e não o fizeram, tentando, na última hora, serem incluídos como tal.

Deixo um agradecimento muito especial ao Sr. Francisco Hineu Schardong e a toda a Direção da Farsul, assim como aos presidentes de sindicatos que nos apoiaram. É por isso que a cavalgada chegou lá, ou não teria atingido seu objetivo, pois tudo tem um custo.

Quero dizer ao Presidente desta Casa, Deputado Sérgio Zambiasi, e ao Presidente da Comissão de Agricultura, Deputado Frederico Antunes, que nunca recuei, que sempre que pude estive presente onde necessário. Mas ontem tive de me retirar, não podendo permanecer em Brasília, pois tinha um compromisso com esta Casa, com a Semana Farroupilha, com a história do Rio Grande do Sul.

Quero dar os parabéns a todos os piquetes, da Grande Porto Alegre e de todo o Estado, que se fazem presentes na Praça da Harmonia. Vale a pena, Srs. Deputados, conferir o trabalho maravilhoso, os galpões que estão ali, o que os verdadeiros gaúchos colocaram naquela Praça para receber o povo rio-grandense.

De Brasília para Porto Alegre, viajei com pessoas que vieram fazer reportagens sobre o evento, e, chegando à Praça da Harmonia, ficaram admiradas com o que os gaúchos sabem fazer, como receber amigos, fazer amizades, fazer com que as nossas crianças, a cada dia que passa, sejam mais gaúchas.

Sr. Presidente, quero dar parabéns à segurança desta Casa, pois vejo um de seus funcionários trajado como gaúcho.

Aproveito para cumprimentar, pelo mesmo motivo, o Deputado Giovani Cherini, que está aqui representando todos os Deputados na parceria com este Parlamentar. Orgulho-me de ser gaúcho e de ser amigo de V. Exas.

Mais uma vez, quero agradecer o carinho especial que os Deputados, Deputadas, funcionários desta Casa, sua segurança e a imprensa têm comigo, que vivo nessa modalidade gaúcha. Só peço saúde, pois só largarei esse meu estilo de viver, fazendo amizades, sendo gaúcho, no dia que Deus me tirar a vida.

Que Deus abençoe a todos e promova a paz no mundo inteiro, pois estamos vivendo dias difíceis em nível mundial. Que a Semana Farroupilha e a Chama Crioula, Sr. Presidente, ilumine a todos, as Senhoras e Senhores, gaúchas e gaúchos, o povo brasileiro e o povo mundial. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O que me traz à tribuna diz respeito ao emprego de mais de mil pessoas no Estado do Rio Grande do Sul, pessoas que são atletas profissionais e pertencem ao futebol gaúcho do interior do Estado.

Quem de nós não tem o seu time nas diversas regiões do Estado, para o qual passou sua infância torcendo, com a família incentivando esse interesse ao longo dos anos?

Pois bem, o Campeonato Gaúcho, atualmente, transcorre num período de dois a quatro meses. Depois disso, a maioria, quase a totalidade dos times de futebol do interior do Estado do Rio Grande do Sul fecham as portas e desempregam mais de mil atletas, técnicos de futebol, pipoqueiros, lavadeiras, enfim, inúmeras pessoas que, com muito pouco, poderiam ter o seu emprego de volta.

O Deputado Érico Ribeiro, que é um dos representantes do futebol profissional do interior do Estado, com o seu Brasil de Pelotas, conhece muito bem essa questão.

Há pouco, o Governo do Estado fez um contrato com o Banrisul e destinou 300 mil reais para o Grêmio e 300 mil reais para o Internacional, por 18 meses, o que irá representar quase 11 milhões de reais ao longo desse período.

A Federação Gaúcha de Futebol – com a qual já estivemos reunidos –, os times de futebol, como o São Paulo, de Rio Grande, o Sindicato dos Atletas Profissionais, a Federação dos Árbitros e a Assembléia Legislativa, se contarem com a parceria do Governo do Estado, poderão viabilizar o Campeonato Gaúcho no segundo semestre do ano.

O que estão pedindo é apenas 15% – vejam que estou falando de uma ínfima quantia – do que é destinado ao Grêmio e ao Internacional, ou seja, 300 mil reais, em seis meses – não em 18 meses. Com essa quantia, seria viabilizado o Campeonato Gaúcho de Futebol no segundo semestre, os empregos retornariam aos clubes do interior, àqueles que sonham um dia chegar ao patamar do Grêmio e do Internacional, ao patamar máximo do futebol gaúcho, juntamente com outros times que se têm destacado nos últimos anos, como o Juventude e o Caxias. Enfim, o dinheiro é pouco.

Agora à tarde, está ocorrendo uma reunião entre a Secretaria Estadual de Turismo e a Direção do Banrisul, na qual será decidido se o Banrisul aplicará 15% do valor que está investindo no Grêmio e no Internacional em mais de 30 times de futebol do interior do Estado ainda neste ano ou somente no ano que vem.

Esperamos que isso ocorra ainda neste ano, pois os times, os sindicatos dos atletas e a Federação Gaúcha estão organizados. Todos estão falando a mesma língua, contando somente com a compreensão e a benevolência do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para viabilizar a criação de emprego imediatamente para mais de mil atletas profissionais com apenas 15% do valor destinado ao Grêmio e ao Internacional de Porto Alegre. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Por solicitação do Deputado Valdir Andres, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Dirijo-me especialmente ao Professor Felice Colovini, Presidente da FuRI, de Santo Ângelo.

Venho à tribuna desta Casa num momento de muita tristeza para este Deputado e para a minha Santo Ângelo.

Informo a todos que faleceu, domingo último, o ex-Prefeito daquele Município, Professor Carlos Wilson Schröder, vitimado por mal súbito, durante a madrugada, aqui em Porto Alegre.

O Professor Carlinhos, como era mais conhecido, deixou um legado importantíssimo em Santo Ângelo e na Região das Missões. Foi Professor de inúmeras gerações de santo-angelenses, Advogado formado na primeira turma da Faculdade de Direito daquela cidade – oportunidade em que inclusive fomos colegas nessa histórica turma – e Criminalista de renome. Foi um dos maiores – senão o maior – advogados do Tribunal de Júri. Orador extraordinário, encantava as platéias com a sua veia poética e sempre permeada de bom humor.

Em Santo Ângelo, deixou marcada a sua passagem de forma indelével. Foi o Vereador mais votado, tendo sido inclusive Presidente da Câmara de Vereadores local. Em 1977, foi eleito para assumir a Prefeitura de Santo Ângelo com grande votação.

A sua administração foi registrada por grandes obras e pela liderança que exerceu no municipalismo gaúcho e brasileiro. Foi Presidente por duas vezes da Famurs e Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Municípios, além de ter presidido, por várias vezes, a Associação dos Municípios das Missões.

Como Prefeito, lançou as bases e as raízes da Universidade das Missões, que depois este Deputado teve a oportunidade de concretizar como Chefe do Executivo Municipal.

Como companheiro e amigo de Carlos Schröder, posso testemunhar que ele foi o pioneiro na elaboração do chamado Orçamento Participativo, pois, desde que assumiu a Prefeitura, em 1977, introduziu a consulta popular na feitura do Orçamento, reunindo as comunidades de cada localidade do interior e dos bairros da cidade para que a população, pelo voto direto, decidisse quais as obras que queria priorizar. Foi, por isso, ele – Carlos Schröder – o verdadeiro pai do chamado Orçamento Participativo, e digo isso com a responsabilidade de quem participou, como repórter, dessas reuniões.

Como Professor Estadual, Carlos Wilson Schröder foi o primeiro Diretor do Colégio Estadual Missões, a maior escola de Santo Ângelo. Foi também Secretário Estadual de Educação no Governo Amaral de Souza, substituindo o também santo-angelense e saudoso Ricardo Leônidas Ribas. Por coincidência, era seu Secretário Substituto o seu amigo e discípulo, o hoje Presidente Estadual do PPB, Dr. Celso Bernardi.

Carlinhos foi também, por vários anos, Diretor do curso de Direito da Ulbra de Canoas, no qual granjeou largo respeito e admiração de mestres e alunos.

Carlos Schröder era um incansável defensor dos interesses de Santo Ângelo, a quem cognominou de Madrugada do Rio Grande, tendo sido um dos pioneiros no desenvolvimento do turismo na Região das Missões.

Além disso, Carlinhos foi também um grande desportista. Foi um magnífico jogador de futebol, centroavante cerebral do Elite Clube Desportivo, campeão estadual da segunda divisão de profissionais, em 1958, numa memorável conquista para aquele Município.

Na época em que jogava, Carlos Schröder foi inúmeras vezes convidado para jogar no Grêmio e no Internacional. Ele, que era fanático torcedor colorado, nunca aceitou esses convites para não ter de deixar Santo Ângelo.

E, vejam que coincidência: no momento em que baixava à sepultura, na tarde do último domingo, no Cemitério João XXIII, ouvia-se a ruidosa torcida do Grêmio, que jogava naquele momento com Coritiba. Parecia que os torcedores homenageavam aquele que um dia deu tantas alegrias à torcida santo-angelense.

Fui seu amigo, companheiro e irmão de tantas jornadas. Por isso, registro, neste momento, o sentimento de Santo Ângelo, que, como ex-Prefeito, faço nesta modesta mas justa homenagem.

A minha solidariedade a sua esposa, Dona Terezinha; a sua filha, Nádia Terezinha; a seu filho, Carlos Henrique Schröder, hoje exercendo a alta função de Diretor-Geral de Jornalismo da Rede Globo; e aos seus irmãos, Isis Terezinha, Augusto Schröder Filho e Cláudio Vilmar Schröder.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Deputado Valdir Andres, o que V. Exa. expressa dessa tribuna ao povo de Santo Ângelo é também o sentimento desta Mesa Diretora e deste Parlamento.

Por solicitação do Deputado Érico Ribeiro, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Venho a esta tribuna formular uma proposta e, para ela, solicito a atenção dos meus Colegas. Como engenheiro, sei fazer contas. Como produtor rural, sei que produzimos gêneros em quantidades suficientes para alimentar a nossa população. Como político, sei que, havendo alimentos, a fome é um problema de prioridade, de decisão.

Portanto, o convívio da fome com o alimento é vergonhosa evidência de falta de vontade política.

Não atribuo a dura realidade, segundo a qual um milhão de gaúchos vive abaixo da linha de pobreza e passam fome, à ação ou inação de qualquer governo de maneira específica. Mas não posso deixar de apontar a discrepância entre um discurso que se põe ao lado dos pobres para andar com eles até as urnas e uma prática de governo que lhes vira as costas no café da manhã, no almoço e no jantar.

É bem possível que os meus Pares, neste momento, estejam se indagando: como poderia o Governo Estadual alimentar um milhão de pessoas? A resposta é simples: a possibilidade depende da importância que se atribua ao fato. Se o Governo considerar que nada é mais constrangedor que a fome em presença da comida, o problema tem solução – e comida nós temos, somos os maiores exportadores de produtos agrícolas do País.

Vamos aos números, colhidos junto a instituições especializadas do setor público e do setor privado. Um suplemento alimentar per capita mensal correspondente ao consumo médio nacional, formado por açúcar – 3,35 quilos –, café – 380 gramas –, leite em pó – 750 gramas –, arroz – 3,41 quilos –, feijão – 1,42 quilo –, óleo de soja – 2,26 latas –, sal – 450 gramas – e farinha de trigo – 3,43 quilos –, custaria 17 reais e 91 centavos com ICMS e 16 reais e 35 centavos, se isento do imposto. Portanto, o custo anual dessa alimentação básica, para um milhão de pessoas, alcançaria 197 milhões de reais por ano, a preços de atacado, para compras pequenas – em grandes quantidades, o valor, por certo, será bem menor.

Esse número significa 1,7% do Orçamento do Estado, de 12 bilhões de reais, e pode ser absorvido simplesmente pelo acréscimo de receita, que ocorrerá em menos de quatro meses se a inflação anual se mantiver num patamar de 6%.

Não se diga, dessa forma, que estamos perante uma dificuldade insuperável. Não é. Trata-se de um problema de vontade política. E eu sei que haverá apoio unânime desta Casa para qualquer projeto do Governo que manifeste a intenção de enfrentá-lo, porque a fome é uma chaga social aviltante e constrangedora.

Ademais, é perfeitamente lícito afirmar que a nutrição proporcionada por essa cesta básica, vinculada à freqüência às aulas das crianças em idade escolar, diminuirá sensivelmente as despesas públicas com saúde, educação, repetência e, a médio prazo, significará também o fim da miséria absoluta. A menos, é claro, que se faça uma opção preferencial pela fome, porque com ela se fazem as revoluções.

Não consigo vislumbrar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, prioridade superior a essa. Precisamos enfrentar a fome a que estão sujeitos tantos rio-grandenses. Não vejo qualquer sentido em atribuí-la apenas ao FMI, ao FHC, ao neoliberalismo e à globalização, embora cada um desses fatores possa ter a sua parcela de responsabilidade.

Asseguro-lhes alto e bom som que sinto esse problema como de responsabilidade principal do poder político estadual, seja ele Governo, seja ele o nosso Parlamento.

À solidariedade do discurso antepõe-se a solidariedade efetiva, orçamentada, convertida em ação de Estado e em prato de comida na mesa dos famintos. O Estado pode fazer isso. Vamos fazê-lo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado José Ivo Sartori, a quem concedo a palavra.

Embora tenha encaminhado a solicitação de voto de solidariedade e de pesar à família Salton, de Bento Gonçalves, pelo falecimento, no dia 9 de setembro, de Antônio Salton, que completaria 100 anos de vida no dia 15, acredito que tal gesto deva ser estendido também aos imigrantes italianos e à comunidade de Bento Gonçalves.

Antônio Salton, conhecido por Seu Nini, foi talvez o primeiro grande responsável técnico e abriu caminho para a indústria vitivinícola da Região da Serra.

Esse cidadão, Sras. e Srs. Deputados, aos 99 anos – portanto, no ano que passou – foi agraciado com o grande prêmio brasileiro, através da Associação Brasileira de Enologia, pelo destacado trabalho como responsável técnico, como personagem ligado não apenas à produção, à indústria vitivinícola, mas também à pesquisa da vitivinicultura, e a todos que queriam a melhoria da qualidade e conseqüentemente da produção do vinho.

Seguiu o exemplo seu filho, que se formou em Mendonza, na Argentina, na área de enologia; e seu neto, hoje Presidente da empresa, é formado em Enologia.

Gostaria de chamar a atenção para o longo caminho que ele preparou nessa atividade. Aos nove anos de idade, quando nasceu a empresa e seu pai veio a falecer, já ajudava seus irmãos na elaboração do vinho.

Graças a sua formação, ao seu preparo, foi o responsável técnico da empresa durante 62 anos. Isso significa não apenas a longevidade no cargo, a responsabilidade técnica, mas acima de tudo o gosto, a perseverança e a emoção de produzir resultados.

Acredito que todos aqueles que atuam na área do vinho há longos anos – há 100 anos, quando se deu o início dessa atividade na área vitivinícola – hoje estejam satisfeitos. Mais satisfeita ainda deve estar a família do Seu Nini, porque, hoje, estão sendo colhidos os resultados daquilo que se plantou há distantes anos, produzindo-se, com responsabilidade, um vinho de qualidade e abrindo-se um novo caminho para a época atual.

É preciso dizer que a Casa presta esta homenagem à figura do Seu Nini, mas também ao símbolo da trajetória histórica dos imigrantes, aos filhos dos filhos daqueles que fizeram a história do vinho, que se constituiu na alavanca para o progresso e o desenvolvimento de toda nossa região. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Encerrado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon (ausente); Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário (ausente); Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer (ausente); José Farret (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian (ausente); Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado (ausente); Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider (ausente); Iara Wortmann, presente; Jair Foscarini (ausente); João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Mário Bernd (ausente); Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann (ausente); Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Presentes 37 Deputados, há quórum para deliberação.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 124/2001, do Deputado Manoel Maria: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado do Rio Grande do Sul. O Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição Estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PMDB RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PT RS RONALDO ZULKE S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA S
PPB RS ADOLFO BRITO N
PTB RS OSMAR SEVERO S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 36 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 124/2001.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente, voto sim ao Projeto de Lei nº 124/2001. Também desejam registrar seu voto favorável ao Projeto os Deputados Paulo Moreira, Marco Peixoto e Kalil Sehbe.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta Presidência registra os votos favoráveis à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Por solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A utilização deste tempo de liderança, que me foi permitida pelos meus Líderes, Deputados Ivar Pavan e Elvino Bohn Gass, tem a finalidade de compartilhar com os colegas Deputados este importante momento que estamos vivenciando no Rio Grande do Sul, para o qual esta Casa deu uma contribuição importantíssima.

Retorno, neste instante, do Palácio Piratini, onde, juntamente com os Deputados Aloísio Classmann, Ciro Simoni e os Parlamentares da nossa Bancada, presenciei a posse do Magnífico Reitor da Universidade Pública Estadual e toda sua equipe, bem como o anúncio oficial, por parte do Governo do Estado, dos núcleos e cursos que estarão sendo implementados pela UERGS a partir de março do ano que vem.

Todas as regiões do Rio Grande do Sul estarão contempladas em um calendário que iniciará suas atividades em março de 2002, em agosto de 2002 e em março de 2003. A Universidade Pública Estadual estará funcionando em todas as regiões do Rio Grande do Sul a partir de março de 2003, sendo que seus primeiros cursos estarão em funcionamento a partir de março de 2002.

Os Srs. Deputados que colaboraram para que isso fosse possível estão de parabéns. Estendo os cumprimentos aos integrantes de todas as Bancadas, pois esse é um projeto de iniciativa do nosso Governo, o que muito nos orgulha, mas, mais do que isso, é um projeto do povo gaúcho, em especial da juventude do Rio Grande do Sul, e que teve a aprovação unânime dos Srs. Parlamentares. Portanto, todos nós, Parlamentares, demos uma contribuição importante para esse acontecimento.

Sras. e Srs. Deputados, não tenho dúvida nenhuma de que a Universidade Pública Estadual não será somente mais um espaço para possibilitar o acesso de nossa juventude ao ensino superior; ela também será, e sobretudo, uma ferramenta fundamental para que o Rio Grande do Sul desenvolva-se de forma espraiada e descentralizada, gerando desenvolvimento econômico, social e cultural em nosso Estado.

Parabéns ao povo gaúcho, ao nosso Governo, a todas as Bancadas, enfim, a todos nós por este grande momento e esta grande iniciativa que comemoramos na tarde de hoje.

Um grande abraço às Sras. e aos Srs. Deputados que nos acompanham nesta comemoração, digna de muita alegria e orgulho para todos nós. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Venho a esta tribuna para chamar a atenção de meus Pares a respeito da Cartilha de Proteção Sócio-Ambiental produzida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Educação, a qual, hoje pela manhã, foi motivo de debate na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta Casa.

Aqui esteve a Secretária Lucia Camini, atendendo a um convite da Comissão. S. Exa. não veio sozinha, mas acompanhada de uma legítima claque, que não era de funcionários, de filiados, mas organizada com os coordenadores estaduais de educação, conhecidos antigamente como delegados de educação. Teoricamente, as pessoas que desempenham essa tarefa têm relevância na área da educação de seus Municípios e têm a responsabilidade de coordenar todo o processo de educação.

Ao longo da exposição que se fez na Comissão, ficou patente, ficou claro que, quando qualquer Deputado de Oposição manifestava opinião contrária a essa Cartilha, recebia, por parte da assistência que lá estava, ou um ensaio de vaia ou questionamentos, num processo de intolerância inadmissível.

É muito difícil, na democracia, ouvir-se o contrário. O que mais se exige das pessoas para a consolidação da democracia é que tenham bons ouvidos aos que dizem o que não querem ou não gostam de ouvir.

A Sra. Secretária, em nenhum momento, teve qualquer gesto de humildade, consideração ou respeito pela opinião das pessoas. De maneira sistemática, autoritária e não-democrática, S. Exa. disse que aquele documento era o que tinha de melhor. E o que tem de melhor o documento? Xenofobismo, anti-americanismo, partidarização, mentiras de toda ordem e, o que é mais grave, uma leitura apenas parcial da realidade.

Se é assim, será que é essa a educação que desejamos? Será que os milhões de pais e alunos que compõem a família da educação pública no Rio Grande do Sul terão de continuar tolerando a partidarização, a ideologia e, principalmente, o processo fascista, metódico e contumaz cujo objetivo é uma verdadeira lavagem cerebral nas crianças do nosso Estado?

Venho a esta tribuna para refazer esse registro, Sr. Presidente, porque não se trata de uma prática isolada. No ano passado, foi publicada uma cartilha igualzinha a esta para tratar da dívida externa. Este ano, embora tenha sido publicada sob a desculpa de tratar de questões ligadas ao meio ambiente, a Cartilha apresenta trechos em que fica evidente o debate político eleitoral – na página 30, por exemplo, pode-se ler a respeito das eleições de 2002, e fica esclarecida a posição do Partido.

Ora, quando questionada, a Secretária, em nenhum momento, reconhece o erro. Disciplinada, de cabeça feita, S. Exa. insiste: este é um material da melhor qualidade! A defesa é a de que nunca há imparcialidade.

A forma raivosa e pouco democrática com que se manifestam os coordenadores estaduais de educação leva-me a temer pela educação dos nossos filhos, a qual está não mão de pessoas que dão razão à intolerância – e quem dá razão à intolerância caminha para o totalitarismo. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Por solicitação do Deputado Edson Portilho, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O debate, sem sombra de dúvida, é muito interessante. Hoje, pela manhã, estávamos reunidos na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, debatendo a respeito desse caderno que, além de ocasionar tantas polêmicas e divergências nesta Casa, promoveu um verdadeiro alarde na imprensa.

Entendemos que as teses contidas nos textos que chegaram às escolas públicas do nosso Estado levam aos nossos alunos a reflexão, sim, sobre a realidade que estamos vivendo. Esses textos contribuem para que tenhamos cidadãos críticos, para que os nossos jovens sejam agentes não-passivos da história, capazes de interagir para mudar esta sociedade.

Estranho muito que o Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente da nossa Comissão, preocupado com o que chama de Cartilha, tenha entrado com uma representação, junto ao Ministério Público, contra o nosso Governo ou contra a Secretaria da Educação.

Quero dizer ao nobre Deputado que no Governo de S. Exa., assim como no Governo do PDT e nos demais que passaram pelo Palácio Piratini, também eram enviados textos para as escolas públicas. E parece-me que não houve nenhum alarde, naquela época, como capa do jornal Zero Hora, dando ênfase a esse debate.

Os professores não são obrigados a usar texto algum, porque as escolas estaduais têm autonomia e discutem sobre os materiais que lhes são enviados pela Secretaria. Ninguém foi pressionado nem se usou de autoritarismo para que esses cadernos ou cartilhas – como querem chamar –, fossem empurrados goela abaixo nas escolas estaduais.

Com a maior tranqüilidade e respeito, a nossa Secretária esteve na Comissão, ouviu, respondeu às críticas dos nobres Parlamentares contrários ao nosso projeto e, em nenhum momento, fugiu daquilo que realmente representa.

Estamos convencidos de que contribuímos para que os nossos alunos tenham senso crítico em relação à realidade, Sr. Presidente. Não podemos permitir que a escola seja uma ilha isolada do resto do mundo.

Os nossos alunos, quando chegam em suas casas, têm na sua frente um meio de comunicação chamado televisão, que informa, forma e apresenta sua visão da sociedade e sua ideologia, acima dos partidos e das famílias. Portanto, a escola tem o dever de também informar e formar estudantes e trabalhadores para que tenham senso crítico, já que, até hoje, nas escolas públicas deste País, coloca-se apenas a ideologia dominante, a qual não aceitamos.

É em função dessa única ideologia que nos apresentam que a Secretaria de Estado da Educação enviou às escolas esses textos. Queremos contribuir para o debate. Essa é a diferença! E os professores, meus colegas, terão a oportunidade de utilizar esse material se o considerarem importante – aliás, há textos de educadores renomados, entre os quais Paulo Freire, unanimidade entre todos nós.

Parece-me que o Presidente da nossa Comissão, Deputado Onyx Lorenzoni, foi muito infeliz nas suas críticas. S. Exa. não tem o apoio deste Deputado nem o dos meus Colegas de Bancada, como as Deputadas Luciana Genro e Maria do Rosário. Essa questão não foi debatida na Comissão, e o Presidente Onyx Lorenzoni tomou para si a responsabilidade de entrar com essa Representação junto ao Ministério Público, fazendo-o em seu nome e não em nome da Comissão de Educação desta Casa.

Deveríamos nos preocupar com a qualidade do ensino; deveríamos nos preocupar em visitar as escolas e conversar com os professores e alunos sobre o tipo de educação que queremos nas escolas públicas deste País. Desejamos um ensino laico, que represente e respeite a pluralidade de idéias. Porém, para que isso aconteça, é necessário que os nossos alunos também tenham senso crítico e consigam ver o outro lado da moeda, que, infelizmente, nunca lhes foi apresentado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 213/2000, do Deputado João Luiz Vargas: Dispõe sobre a instituição do Dia do Pajador Gaúcho. Parecer: Favorável, da Comissão de Constituição e Justiça; Favorável, da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Relatores: Deputados Manoel Maria e Jorge Gobbi, pelas respectivas Comissões. Ao Projeto foi apresentada uma Emenda. O Projeto entra na Ordem do Dia por acordo unânime de Líderes.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Para nós, gaúchos, é um orgulho votar matéria desta magnitude: o Dia do Pajador.

Este Parlamento não poderia ficar omisso, não poderia deixar de fazer uma homenagem, na apreciação deste Projeto, àquele que orgulhou, orgulha e orgulhará nossa história: Jaime Caetano Braum.

Deputado João Luiz Vargas, com a sua permissão, homenageando todos os missioneiros, na pessoa do Deputado Valdir Andres, Deputado da Região das Missões, quero recitar apenas três estrofes da uma poesia de Jaime Caetano Braum, pajador da Missões:

Não pude deter a vaga
De Andonega e Barbacena
Se a História não os condena
A mancha nunca se apaga
A opressão jamais indaga
Na sua ambição mesquinha
Era meu tudo que tinha
Era meu tudo que havia
E eu morri porque dizia
Que aquela terra era minha.

Mas o eterno não morre
Porque permaneço vivo
No lampejo primitivo
De cada fato que ocorre
Meu sangue rubro corre
Na velha raça gaudéria
Corcoveando em cada artéria
Pela miscigenação
Na bárbara transfusão
Com os andaregos da Ibéria

Fui sempre aquilo que sou
Sou sempre aquilo que fui
Porque a vida não dilui
O que a mãe Terra criou
Sou brasedo que ficou
E aceso permaneceu
Sou gaúcho que cresceu
Junto aos fortins de combate
E já estava tomando mate
Quando a Pátria amanheceu

Jaime Caetano Braum é o nosso grande homenageado no Dia do Pajeador Missioneiro, proposta que merece ser acolhida, por unanimidade, por este Parlamento.

Finalizando, Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que seja transcrita, na íntegra, a poesia Payada das Missões, de Jaime Caetano Braum. Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

O SR. PRESIDENTE ((Francisco Appio – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 213/2000 e sua Emenda. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Primeiramente, votaremos a Emenda nº 1, do Deputado Vieira da Cunha, que tem o seguinte teor:

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS BERFRAN ROSADO S
PMDB RS IARA WORTMANN S
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PT RS RONALDO ZULKE S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 33 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 213/2000.

Em votação o Projeto de Lei nº 213/2000. (pausa) Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS BERFRAN ROSADO S
PMDB RS IARA WORTMANN S
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 213/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 40/2001, da Deputada Jussara Cony: Institui o Dia Estadual de Prevenção das Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. O Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição Estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PC DO B RS JUSSARA CONY S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 40/2001.

Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Dentro de uma visão propositiva e construtiva que temos aqui nesta Casa, hoje houve uma importante reunião da Comissão de Assuntos Municipais com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Há três anos, estamos incentivando o plantio de mamona no Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado Giovani Cherini, lamento ter de interromper a manifestação de V. Exa., mas é necessário que a Mesa lembre aos Srs. Líderes que, em respeito ao Regimento Interno, devem manter junto a suas Bancadas o limite permitido de assessores. A palavra está assegurada ao Deputado Giovani Cherini.

Como dizia, temos na agricultura hoje muitas dificuldades em termos de alternativas, especialmente de geração de renda e de empregos no meio rural.

Há três anos estamos desenvolvendo a cultura da mamona, justamente porque é mais rentável que o milho e que a soja. Acreditamos que a partir de hoje foi dado nesta Casa um passo muito importante para que essa cultura possa um dia ser igual ou melhor do que a cultura da soja no Rio Grande do Sul, pois o Sistema de Crédito Cooperativo – Sicredi – abriu uma linha de crédito para o financiamento do plantio de mamona. Destacamos que essa cultura tem um custo extremamente baixo, em torno de 270 reais por hectare, e uma produtividade que chega a 2.700 quilos por hectare.

Todos sabemos que o Rio Grande do Sul iniciou o processo de plantio de mamona, e o Estado da Bahia veio aqui, levou nossa tecnologia e hoje está plantando 150 mil hectares de mamona em seu território. Também o Estado do Piauí, graças a um projeto aprovado agora no Senado liberando recursos, investirá no plantio de mamona, pois é uma atividade extremamente importante para o pequeno produtor.

Gostaríamos que o Governo do Estado desse atenção diferente do que a que vem dando a essa cultura até agora. Para isso, coletaremos assinaturas junto às Comissões de Assuntos Municipais e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, no sentido de solicitar ao Governo do Estado a inclusão da cultura da mamona como prioridade em termos de culturas agrícolas do Rio Grande do Sul. Também estamos solicitando ao Executivo e à Assembléia Legislativa que sejam incluído no Orçamento do Estado recursos para pesquisa e extensão rural relativas à mamona.

É claro que vir à tribuna abordar esse assunto não chama tanto a atenção quanto falar do desastre do leite no Rio Grande do Sul ou de outras fatalidades. Infelizmente, quando se trata de algo construtivo, especialmente para a agricultura, é preciso muito tempo para despertar o interesse necessário, ao contrário do que ocorre quando se fala em qualquer desastre.

É por isso que, a partir da reunião realizada hoje, queremos que o Governo do Estado olhe para a cultura da mamona não com indiferença, como já fez com outras culturas novas, causando frustrações ao agricultor. Sabemos que tudo o que é novo e diferente leva tempo para ser aceito. Mas já faz três anos que se discute esse assunto.

Precisamos do apoio da Fepagro e da Emater e também que o Governo se manifeste favoravelmente, de forma oficial, a essa cultura. O Presidente da OCERGS, Sr. Vicente Bogo, declarou hoje que a Itália estará importando torta de mamona do Rio Grande do Sul e que há um grupo espanhol interessado no produto. Quando se inicia uma nova cultura, todo agricultor questiona se há mercado para ela. Para a mamona, não tenho dúvida, há mercado garantido: ela vale 60% a mais do que a soja.

Então, o que está faltando para desenvolvermos em diferentes regiões do Estado essa cultura, que certamente dará muito resultado? Acreditamos que até 2010 a mamona poderá gerar para o Rio Grande do Sul cerca de 83 mil empregos.

É difícil imaginar que um Estado que não tenha petróleo, mas, sim, soja, mamona e girassol possua um pólo petroquímico e não um pólo oleoquímico. Esse é um assunto que estamos discutindo e, a partir da cultura da mamona, será construído também um pólo oleoquímico no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – A Mesa informa que amanhã, às 13h30min, o plenário se reunirá extraordinariamente para votar o Projeto de Lei nº 210/2001, que trata do piso salarial mínimo dos servidores, e o Projeto de Lei nº 211/2001, que trata do reajuste dos servidores de nível básico e médio.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) – Sr. Presidente, solicito, antes de passarmos à apreciação do Projeto de Lei nº 188/2000, que seja feita a verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Atendendo ao pedido do Deputado Marco Peixoto, solicito aos Deputados que registrem sua presença pelo painel eletrônico.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Não havendo quórum, declaro encerrada a Ordem do Dia.

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Ivar Pavan. Por cessão de tempo, concedo a palavra à Deputada Luciana Genro.

Venho a esta tribuna a pedido dos companheiros que estão em greve desde o dia 8 de agosto deste ano. Os companheiros, trabalhadores do INSS, integrantes do Sindicato dos Previdenciários – Sindisprevi – e os demais servidores federais realizam uma greve que tem por objetivo principal acabar com o arrocho salarial, que perdura por mais de sete anos, imposto pelo Governo FHC.

Os servidores do INSS têm uma particularidade em relação aos demais servidores federais – que reivindicam reposição das perdas acumuladas ao longo desses sete anos –, pois estão lutando para não terem o seu salário diminuído.

O Governo Federal, a partir de uma medida provisória, está impondo aos servidores do INSS um corte nos seus salários no percentual de 47,11%, que foi obtido em 1992 a partir de uma ação judicial favorável. Portanto, esses trabalhadores, ativos e também aposentados, que há mais de sete anos estão sem reajuste, agora sofrem a iminência de corte desta gratificação que lhes pertence por direito.

Por isso, é importante esclarecer a opinião pública, a população gaúcha e os Parlamentares desta Casa que o conjunto dos servidores federais vivem uma situação de arrocho salarial sem precedentes.

O Governo Federal opta claramente por privilegiar os grandes banqueiros e grandes especuladores, dentro e fora do nosso País. O Orçamento da União para 2001 prevê o pagamento de mais de 120 bilhões de reais de juros e serviços da dívida externa e interna. Isso demonstra claramente qual é a opção política que este Governo faz, ao lado dos banqueiros e especuladores, proporcionando a eles todos os recursos, deixando os servidores públicos e os trabalhadores da União, repito, sem reajuste salarial há mais de sete anos, e particularmente os servidores do INSS, ainda com a ameaça de corte nos seus salários já para este mês.

É importante ressaltar que não se faz serviço público de qualidade sem servidores bem pagos, bem qualificados, que possam desempenhar as suas atividades com a tranqüilidade de que poderão pagar as suas contas no final do mês. Não é esta a realidade dos trabalhadores do serviço público federal.

Sendo assim, queremos somar-nos ao Sindisprevi no sentido de pedir à população e aos beneficiários do INSS que compreendam esta luta, esta batalha; que entendam o difícil momento que os servidores da Previdência Social estão vivendo com esta ameaça de corte nos seus salários, tendo assim que conviver com a possibilidade de não conseguirem pagar o seu aluguel e as suas contas no final do mês, de terem a sua água ou a sua luz cortada por falta de pagamento.

Os segurados precisam não só compreender essa luta, mas também apoiá-la, porque têm o direito de ser atendidos – e muito bem – pelos servidores do INSS, e é exatamente isto o que esses trabalhadores desejam: atender de forma qualificada o beneficiado por esse Instituto. Mas, para isso, precisam, em primeiro lugar, não ter o seu salário cortado, como o Governo Federal está ameaçando, e, em segundo lugar, obter a reposição salarial pela qual lutam e estão em greve, não apenas os servidores do INSS, mas o conjunto dos servidores públicos federais. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Frederico Antunes, Iara Wortmann, Iradir Pietroski e Giovani Cherini, a próxima inscrição pertence ao Deputado José Gomes, a quem concedo a palavra.

Na semana passada, durante os depoimentos dados à CPI da Segurança Pública, esta Casa acompanhou, durante dois dias, a manifestação, publicada no Diário da Assembléia, do Presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputado Valdir Andres, em que S. Exa. disse que na Brigada Militar está acontecendo uma quebra de hierarquia, a partir da denúncia do Presidente da Associação dos Oficiais, o Coronel Cairo Bueno de Camargo.

Quando fomos a fundo investigar essa denúncia, diante da preocupação demonstrada pelo Coronel Cairo Bueno de Camargo – pasmem, Srs. Deputados e espectadores da TV Assembléia! –, ficamos surpresos com o conteúdo denunciado pelo Presidente da Associação, que disse que um soldado da Brigada Militar havia emitido um parecer para transferir um outro soldado da mesma entidade.

Procurando ter conhecimento do poder que detinha esse Soldado para transferir um colega seu, na realidade, Sr. Presidente, ficamos sabendo que o Sr. Milton Cezar Perkoski nada mais é do que um assessor da Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança, que emite os pareceres quando o Secretário o consulta em função de determinado tema. O parecer exarado pelo Soldado Milton Cezar Perkoski estava centrado na necessidade de o Soldado ser transferido.

A partir disso, utilizam-se de um instrumento democrático - a CPI - para informar que há quebra de hierarquia na Brigada Militar. O Coronel Cairo Camargo usa esse instrumento para denunciar que o Governo do Estado está quebrando a hierarquia. Sabem qual é a razão desse desespero?

Esses cargos antigamente eram usados por coronéis, por oficiais de alta patente que não trabalhavam na rua, que se ocupavam dos CCs e das FGs na Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança para se esconder das atividades profissionais. Nunca na história qualquer governo delegou a tarefa de emitir parecer para os soldados, porque para secretários e para governos de outras épocas o soldado não pensava, o praça não era inteligente o suficiente para emitir um parecer contundente, com conteúdo, e, principalmente, para assessorar o secretário.

É esse o desespero do Coronel Cairo quando diz que há quebra de hierarquia. Quebra de hierarquia, não; é a valorização dos praças, que atualmente ocupam, dentro da Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança, de igual para igual, as tarefas de assessores do Secretário juntamente com os oficiais, o que não acontecia nos governos passados.

O Secretário de Estado da Justiça e da Segurança reconhece o valor de um soldado, de um sargento ou de um tenente quando lhe confia a missão de ser um assessor na sua plenitude. Não meio assessor, não meio funcionário, não meio cidadão, como agiam o Coronel Cairo, secretários e governos anteriores.

Estamos invertendo a pirâmide. Não se trata de quebra de disciplina nem de hierarquia, mas, sim, de valorização dos homens da segurança. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados João Fischer, Jair Foscarini, Luis Augusto Lara, João Luiz Vargas, Luciana Genro, José Farret, João Osório, Manoel Maria, Onyx Lorenzoni e Bernardo de Souza e não havendo mais Oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações.

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para uma Sessão Extraordinária, amanhã, às 13h30min.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; José Gomes; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Elmar Schneider; Iara Wortmann; João Osório; José Ivo Sartori.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.