O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura de Ata de Sessão anterior.



(O Sr. José Ivo Sartori procede à leitura de Ata de Sessão anterior.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Não há mais expediente a ser lido.

Srs. Deputados, a Assembléia Legislativa não realizará Ordem de Dia, decisão tomada por acordo de Líderes, tendo em vista a realização de audiências do Fórum Democrático que estão sendo realizadas no interior do Rio Grande do Sul para promover a discussão do Orçamento do Estado para 2002.

Hoje pela manhã, foi instalada a primeira audiência pública em Vacaria. As próximas realizar-se-ão hoje, às 19 horas, em Bento Gonçalves, e amanhã, às 9 horas, no Município de Encantado.

Por essa razão, muitos dos Srs. Parlamentares não se encontram presentes em plenário.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Ciro Simoni, que fará uma homenagem, em nome da Bancada do PDT e desta Assembléia Legislativa, ao extraordinário homem público do Rio Grande, Deputado Romildo Bolzan.
Esta Mesa registra, com satisfação, a presença de ilustres representantes da família do homenageado, bem como o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Hélio Mileski, instituição pela qual passou o Deputado Romildo Bolzan; o Sr. Presidente da Agergs, Dagoberto Lima Godoy; demais Conselheiros da Agência que prestigiam este ato.

Saudamos as autoridades, os familiares e nossos demais visitantes e concedemos a palavra ao Deputado Ciro Simoni para proceder, pelo tempo regimental, à sua homenagem ao Parlamentar desta Casa, falecido recentemente, Deputado Romildo Bolzan.



O SR. CIRO SIMONI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo também o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Conselheiro Hélio Saul Mileski; o Sr. Presidente da Agergs, Dr. Dagoberto Lima Godoy; os familiares do nosso querido amigo e Deputado desta Casa; e demais Senhoras e Senhores que nos dão a honra de sua presença.

Ocupo este espaço nobre do Legislativo Rio-Grandense para prestar uma justa e merecida homenagem a um dos homens mais insignes que por aqui passaram.

No último dia 8, o Rio Grande - o Litoral Norte, em especial - chorou a morte de um grande líder. Romildo Bolzan foi e sempre será uma referência fundamental não só para o trabalhismo, como para toda a política da nossa Região. O Dr. Romildo deixou entre nós uma marca que permanecerá indelével na alma do povo por quem tanto ele lutou.

Desde o início de sua trajetória, surgiu a figura de um líder destacado entre seus pares. Logo cedo, um garoto vindo do interior de Restinga Seca, o jovem estudante de Filosofia e de Direito da PUC, Romildo Bolzan, foi eleito Presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Filosofia e do Diretório Central dos Estudantes daquela Universidade. Foi nessa época que a comunidade do Litoral, em especial a da minha cidade de Osório, começou a conviver com Bolzan e a admirar sua inteligência e sua dedicação.

Com 22 anos, iniciou sua carreira como professor, lecionando Psicologia na então Escola Normal Rural de Osório, onde teve uma passagem brilhante como docente e também como administrador. Sua gestão como Diretor da instituição, de 1959 a 1963, ficou marcada pela construção do novo prédio do educandário, agora denominado Instituto de Educação Ildefonso Simões Lopes. Bolzan lecionou também História e Latim para os jovens osorienses.

Seu profundo compromisso com a educação o levou a ser um dos fundadores da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos - CNEG -, hoje CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, da qual foi Presidente Estadual. Em sua gestão, construiu o Pavilhão de Esportes do Centro de Osório, vistosa obra que ainda hoje serve para a juventude de nossa cidade expressar sua arte e desenvolver as mais variadas práticas esportivas, além de ter sido Diretor daquela instituição educacional.

Tanto destaque assim na área educacional e administrativa inevitavelmente o levou para a militância partidária. E assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a política ganhou um notável líder.

Já no seu primeiro mandato como Vereador, exerceu a liderança da Bancada do antigo PTB na Câmara de Vereadores de Osório. Sua marcada atuação no Legislativo Municipal o projetou para eleger-se Prefeito no pleito subseqüente. Bolzan administrou Osório quando a maioria dos atuais Municípios do Litoral Norte eram distritos daquela cidade.

Com uma gestão arrojada, Romildo modernizou a administração municipal e mudou a face de toda a nossa Região. Seu trabalho à frente da Prefeitura assentou a base para a criação das novas cidades, proporcionando o desenvolvimento que hoje se verifica em todo o Litoral.

Advogado, exerceu a profissão com extrema competência nos períodos em que não cumpriu mandatos eletivos. Foi também correspondente, em Osório, dos jornais A Hora e Diário de Notícias. Após o seu mandato de Prefeito, Romildo Bolzan dirigiu a Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo, quando foi construído o novo hospital, onde, hoje, com muito orgulho, exerço a Medicina.

Foi através de seu esforço na administração daquela entidade e junto ao Governo Federal que se construiu e mobiliou todo o Hospital.

Romildo Bolzan era um grande administrador. Um destacado político. Um extraordinário líder. Bolzan era um apaixonado pela educação, pela política e pelo futebol. E, aqui, mais uma forte identidade entre nós: seu profundo amor pelo Grêmio Foot Ball Porto-Alegrense. E ele era um gremista não só ardoroso, como também extremamente atuante. Em 1966, por indicação do então Presidente do Grêmio, Rudi Armin Petry, foi eleito Conselheiro do clube, posição que exerceu até seus últimos dias e onde sempre colaborou com a diretoria. Quantas vezes sofreu com os reveses no campo de jogo. Mas quantas e tantas outras vezes vibrou com as conquistas do nosso tricolor.

Lutador incansável pela liberdade e pelos direitos democráticos, foi um combatente enérgico na oposição ao Regime Militar. Em 1974, na luta contra a Ditadura, elegeu-se Deputado Estadual pelo MDB, Movimento Democrático Brasileiro, com a expressiva votação de mais de vinte e sete mil votos. Em 1978, reelegeu-se com grande votação. Ainda pelo MDB, representando a ala trabalhista, exerceu a Secretaria-Geral da Executiva Estadual do Partido de Oposição ao Regime.

Com a redemocratização, a anistia e a volta dos exilados, Romildo Bolzan participa da fundação do Partido Democrático Trabalhista, sempre ao lado de Leonel Brizola. Reeleito, em 1982, para o terceiro mandato como Deputado Estadual, dessa vez pelo PDT, desempenhou a Liderança da Bancada do Partido nesta Casa.

Sua passagem pelo Parlamento Gaúcho foi marcada por uma corajosa atuação em favor da população, em especial dos mais humildes. Aqui ele liderou e presidiu a CPI do Consumidor em pleno Regime Militar. Também dirigiu o 1º Simpósio Nacional Sobre Formas e Sistemas de Governo, patrocinado por esta Casa. Igualmente, teve destacada participação nas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça, onde sempre aplicou seu extenso conhecimento jurídico e administrativo.

Como reconhecimento a seu profícuo trabalho como Parlamentar, em 1983 Romildo Bolzan foi agraciado com o Prêmio Springer por um Rio Grande Maior, a mais conceituada premiação do meio político gaúcho.

Por sua reconhecida probidade e transparência na administração pública, ainda em meio a seu último mandato como Deputado, foi indicado pelo Governador Jair Soares para ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Sua indicação para o Tribunal de Contas do Estado obteve aprovação unânime e inconteste dos Parlamentares desta Assembléia.

Em 1987, foi eleito Vice-Presidente do Tribunal de Contas. No ano seguinte, com o falecimento do Conselheiro Presidente Edgar Marques de Mattos, é eleito e empossado Presidente do Tribunal de Contas do Estado para completar o biênio 88/89. Reeleito por duas vezes, presidiu esse Tribunal até 1992. Lá, Romildo Bolzan ainda exerceu a importante função de Corregedor-Geral, até aposentar-se em 1997.

Ato contínuo, por indicação do Governador Antônio Britto, aprovada por esta Assembléia, assumiu a recém-criada Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs. Assim como no Tribunal de Contas, Romildo Bolzan presidiu aquela Agência até pouco tempo, em um mandato de dois anos, tendo um papel fundamental na sua organização.

Com uma conduta exemplar, a vida pública de Romildo Bolzan é motivo de imenso orgulho para quem, como nós, fomos seus companheiros de caminhada e hoje somos seguidores de sua causa. O Dr. Romildo Bolzan nos deixou um legado de muitos ensinamentos. Seu exemplo de ética, transparência e dedicação é um norte a nos guiar na luta por uma vida melhor para todos.

Assim como foi um grande político, Romildo Bolzan também foi um notável chefe de família. Entre seus 11 irmãos, ele já assumira a condição de patriarca com a perda de seu pai, Ricardo. Pai de cinco filhos, Romildo Bolzan soube criá-los de forma exemplar, a ponto de serem hoje todos cidadãos respeitáveis em nossa sociedade.

Uma família unida, liderada por um homem especial, que teve sempre ao seu lado uma companheira inseparável. Dona Mari – querida amiga Mari – foi sempre sua leal e sincera amiga de todas as horas. Com ela, Romildo Bolzan nos deu a graça de formar esta estimada família, constituída por seus filhos Romildinho, Mariane, Luciane, Marcos e Analice; suas noras e genros, Vera, Cláudia, Vidal, Rogério e o Deputado Vieira da Cunha – nosso companheiro nesta Casa, Líder da nossa Bancada – e seus netos, Gabriela, Romildo Neto, Carolina, Fernanda, Carlos, Eduardo, Juliana e Ricardo. Podem ter certeza de que seu pai, esposo, sogro e avô foi uma pessoa muito especial. Não só para os Senhores, que tiveram o privilégio de conviver na sua intimidade, como também para todos nós que o conhecemos. Romildo Bolzan foi uma pessoa rara. O povo do Rio Grande o reconheceu como um de seus mais destacados filhos; um homem inesquecível; um grandioso líder.

Romildo Bolzan permanece entre nós. O que nos deixou foi a matéria. Seu espírito guerreiro, sua alma combativa não perecerá jamais. Dentro de nossos corações ficará a saudade de sua presença física, é verdade. Mas sua passagem por este mundo não foi em vão. Fica para sempre o legado de um homem amigo, companheiro, solidário como só ele sabia ser.

E como um pequeno exemplo dos ensinamentos que o Dr. Romildo Bolzan nos deixou, quero citar alguns trechos de seu discurso de despedida da Agergs, realizado ainda no mês de julho passado – talvez seu último pronunciamento público –, que precisa ficar registrado. Disse Bolzan:

Em certa ocasião, o escritor Buarque de Hollanda afirmou que 'a experiência é tal qual um automóvel: com os faróis acesos apontados para trás'.

Reconheço em mim, inicialmente, a experiência que o tempo me deu como ensinamento. Mas já com quase 50 anos de vida pública, não me permito aceitar que os meus faróis estejam em outra direção, se não iluminando à frente.

Em outro trecho, Dr. Romildo diz:

Há que se encerrar. A manifestação deste Presidente poderia ser pessoal, mas no momento político por que atravessa a Nação como um todo, em que determinados homens públicos não estão a merecer o voto livre e democrático dos cidadãos, necessita de exemplos incontestáveis.

Por mais difícil que seja o tempo, por maiores que sejam as tormentas, por mais decepcionantes que sejam determinados segmentos representativos da sociedade, fico com aqueles que não passaram por nós em vão. Foram as palavras de Romildo Bolzan naquela Sessão Solene da Agergs.

Nossa jornada aqui na terra é finita. Apesar de todos os esforços e avanços da Medicina, o nosso dia derradeiro de vida chegará. Assim se sucedeu com o Deputado Romildo Bolzan, como também acontecerá conosco.

Alguns passam pela vida despercebidos. Outros, ao contrário, marcam indelevelmente sua passagem por aqui. Este último é o caso do Conselheiro Romildo Bolzan. Sua vida como um todo foi marcada pela personalidade altiva, decidida e competente. Amigo que ficará marcado também pelo sorriso largo, pelo abraço fraterno, pela palavra encorajadora e lúcida, pelo espírito conciliador que sempre o caracterizou.

Os momentos difíceis sempre enfrentou de cabeça erguida, com sabedoria e muita firmeza. Sem nunca perder a ternura, soube sempre fazer o enfrentamento e a boa luta.

A fidelidade aos amigos e companheiros, assim como o respeito aos adversários fizeram com que sua vida fosse marcada pelo carinho e atenção dos primeiros e pela admiração de todos.

Eu sempre o chamei de mestre. De fato, o meu comportamento ao seu lado foi o comportamento de um aprendiz, e todo o conhecimento que adquiri com essa convivência tem contribuído significativamente na minha caminhada.

Neste momento, o Grande Arquiteto do Universo já o acolheu. Que a luz que sempre iluminou sua caminhada possa também brilhar e mostrar a todos nós o caminho do bem. Que o seu exemplo de vida possa-nos estimular ainda mais a construir um mundo mais justo e igualitário. Que assim seja!



O Sr. João Fischer (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo o Deputado Francisco Appio, que preside os trabalhos neste momento, os demais integrantes da Mesa e a família do Deputado Romildo Bolzan.

Deputado Ciro Simoni, suas palavras expressaram tudo o que tínhamos a dizer sobre essa pessoa democrática, sobre esse Líder, que certamente serve de exemplo para todos nós e para todos aqueles que acreditam ser a democracia a melhor forma de se fazer política e de se dar liberdade a um povo.

A Bancada do Partido Progressista Brasileiro associa-se à homenagem que V. Exa. presta a uma pessoa muito especial para o Estado do Rio Grande do Sul e principalmente para esta Casa.

Pela feliz iniciativa, cumprimento V. Exa., Deputado Ciro Simoni, que é oriundo da mesma cidade do Deputado Romildo Bolzan e também de seu genro, Deputado Vieira da Cunha, que aqui trabalha e defende os ideais desse grande Líder.

Nossos cumprimentos à família do homenageado, a quem nos dirigimos para dizer que todos nos sentimos orgulhosos pelo fato de nesta Assembléia Legislativa ter existido um Deputado como Romildo Bolzan.



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Comunico a V. Exas. que a partir deste momento todos os apartes serão considerados comunicação de líder.

Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Minha saudação ao nobre Deputado Ciro Simoni, ao ilustre Presidente do Tribunal de Contas e ao Representante da Agergs.

Inicialmente, peço desculpas por ter chegado só agora ao plenário, e peço que debite isso às minhas múltiplas atividades, as quais, espero, todos compreendam. Mas insisto em estar aqui para cumprimentar V. Exa. pela justiça deste Grande Expediente e para trazer a minha homenagem ao homenageado e, especialmente, a seus familiares.

Não tive a alegria de conviver com o Dr. Romildo Bolzan nesta Assembléia, onde sei que teve uma marcante atuação, exercendo seu mandato com dignidade, firmeza e coerência, que eram suas marcas. Isso é importante registrar.

Encontrei-o, um dia, no Tribunal de Contas do Estado – encontrei-o mais proximamente, quero dizer –, quando fui tratar de algum assunto administrativo, e ele presidia aquela Corte. Lá encontrei o mesmo Romildo Bolzan que conhecia – sério, firme, digno, coerente –, mas com uma faceta que eu desconhecia: afável e de trato muito agradável, porque, de certa maneira, às vezes intimidava quem chegasse perto sem muito perto chegar.

Então, esse conjunto de virtudes fizeram de Romildo Bolzan um qualificadíssimo homem público. Foi Deputado, Prefeito de sua terra, membro do Tribunal de Contas, Presidente desse Tribunal, membro da Agergs e seu Presidente. Nós todos choramos a sua perda, como tive a oportunidade de fazer quando estive aqui, no momento em que a Assembléia velava seu corpo.
Quero aqui fazer essa manifestação de solidariedade à imagem, à lembrança do grande homem público que foi Romildo Bolzan. Peço que a família assim receba. Associo-me a esta homenagem fazendo esse registro, que sei ser muito mais pessoal e existencial do que político, mas é assim que tem de ser. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado Adroaldo Loureiro, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. ADROALDO LOUREIRO (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Minha saudação ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Helio Mileski, e ao Presidente da Agergs, Conselheiro Dagoberto Lima Godoy.

Quero cumprimentá-lo, Deputado Ciro Simoni, pela homenagem que hoje presta a esta extraordinária figura de homem público, de cidadão que foi Romildo Bolzan. Pessoalmente, tive a alegria de conviver com o Dr. Romildo. Conheci-o como Deputado, fundador do nosso Partido, o PDT, aqui na Assembléia Legislativa, depois acompanhei a sua trajetória como Conselheiro do Tribunal de Contas, Presidente e Conselheiro da Agergs e com ele convivi como companheiro e amigo.

Todos os adjetivos proferidos por V. Exa. e os demais Oradores é pouco para retratar a figura do Dr. Romildo Bolzan, um homem sério, honrado, digno, disciplinado, cumpridor dos seus deveres e efetivamente um exemplo a ser seguido por todos nós.

O pronunciamento de V. Exa., Deputado Ciro Simoni, recordou a trajetória inesquecível deste grande homem público, do pai que foi o Deputado Romildo Bolzan, cuja família quero aqui cumprimentar - seus filhos, suas filhas, bem como o Deputado Vieira da Cunha, nosso Colega de Bancada.

Lembrar as palavras de Bertold Brecht: Há homens que lutam por um dia e são bons; há homens que lutam por alguns dias e são melhores; há homens que lutam por muitos anos e são melhores ainda, mas há homens que lutam por uma vida toda – esses são imprescindíveis.

O Dr. Romildo Bolzan certamente é um desses imprescindíveis, e o seu exemplo deverá ser seguido por todos nós e irá iluminar a vida e a caminhada de cada cidadão de bem do Estado do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) – Por solicitação do Deputado Germano Bonow, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Deputado Ciro Simoni, gostaria de cumprimentar V. Exa. por este reconhecimento a um ex-Parlamentar desta Casa, a um homem público do Rio Grande, em função dos serviços que prestou. Não repetirei aqui o que V. Exa. disse de forma brilhante, mas ressaltarei dois pontos que me tocaram de forma bastante profunda.

De um lado, ressalto a tristeza por alguém que partiu e nos deixou, por alguém que prestou à sua família e ao Rio Grande inúmeros serviços. Senti essa mesma tristeza há alguns dias, conversando com a filha de Romildo Bolzan. Perguntei-lhe se o Deputado Vieira da Cunha iria concorrer a Deputado Federal, e ela me respondeu que preferia ficar no Estado, curtindo um pouco mais o seu pai.

Ressalto, por outro lado, que é motivo de muita alegria, ouvir um homem público do Rio Grande, um Deputado como V. Exa. fazer referências ao Parlamentar Romildo Bolzan, que também foi Conselheiro do Tribunal de Contas, Conselheiro do nosso time, do nosso clube, foi Prefeito e um Político com letra maiúscula, que ajudou a construir o Rio Grande.

Manifesto aqui o meu contentamento pela justa homenagem e também por poder presenciar inclusive adversários políticos de Romildo Bolzan fazerem esse reconhecimento, ao mesmo tempo em que elogio V. Exa. pela iniciativa de reconhecer o valor desse grande homem que o Rio Grande acaba de perder. Para mim, esta biografia é um motivo de muita alegria. Parabéns, Deputado Ciro Simoni. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado Roque Grazziotin, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em nome da Bancada do PT, manifesto a nossa solidariedade a V. Exa., Deputado Ciro Simoni, na homenagem a esse homem público que foi o Dr. Romildo Bolzan, no cenário do Rio Grande do Sul.

Há pessoas que passam, e há pessoas que marcam e ficam. Certamente o Dr. Romildo Bolzan é uma dessas pessoas que ficam na história do Rio Grande do Sul, pela sua trajetória, coerência e posicionamentos. Lá da Serra, ouvíamos uma referência à pessoa do Dr. Romildo, pela sua integridade e, ao mesmo tempo, por ser um referencial na política pública rio-grandense.

Em nome da Bancada do PT, transmitimos a nossa solidariedade, de um modo especial, a todos os familiares do Dr. Romildo Bolzan. Homenagear esse homem público, Deputado Ciro Simoni, mais o engrandece, pois com sua atuação engrandeceu também a Assembléia Legislativa deste Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Por solicitação do Deputado Iradir Pietroski, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o Presidente da Agergs.

Quero cumprimentar o Deputado Ciro Simoni pela iniciativa de promover esta homenagem. Não tive a oportunidade de conviver, neste plenário, com o Deputado Romildo Bolzan, mas o conheci quando entrei na vida política, nos idos de 1976 a 1982, período em que fui Vereador do MDB no interior. Recebia suas correspondências, uma vez que, à época, ele era Secretário-Geral do Partido, e com base nisso acompanhei sua vida pública, a qual corresponde à biografia que V. Exa. traz ao plenário.

Em nome da Bancada do PTB, quero prestar a nossa homenagem e cumprimentar os familiares de Romildo Bolzan, dizendo que o seu exemplo certamente deverá ser seguido por qualquer cidadão do Rio Grande, seja no âmbito familiar ou de cidadania. Romildo fez a sua parte. O Rio Grande do Sul perdeu um grande Líder. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Por solicitação do Deputado José Ivo Sartori, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o Conselheiro Helio Mileski e o Sr. Presidente da Agergs, Dagoberto Lima Godoy.

Deputado Ciro Simoni, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento em homenagem ao ex-Deputado Romildo Bolzan. Somente as pessoas que convivem com outras têm a sensibilidade e a autoridade com que V. Exa. veio a esta tribuna pronunciar-se. Mais do que ter sido seu amigo, irmão, companheiro e parceiro, o homem público Romildo Bolzan foi quem lhe possibilitou alguns ensinamentos sobre a vida política.

A vida de Bolzan - chamo-o pelo sobrenome porque não fui acostumado a chamá-lo de Romildo - é a prova de que é possível na vida política, além da tolerância, ter simplicidade na convivência com as pessoas, fazer as coisas sem arrogância e estar sempre pronto para novos desafios.

Talvez este Deputado seja o único dos Parlamentares da Casa que tenha convivido com o Deputado Romildo Bolzan. Lembro-me inclusive da última cadeira que ocupou neste Parlamento – por incrível que pareça, ao lado do hoje Conselheiro do Tribunal de Contas Porfírio Peixoto.

Posso referir aqui que foi muito bondoso comigo, especialmente na ocasião em que não fui eleito, então candidato pelo MDB. Quando candidato a deputado estadual pela penúltima vez, ele, que era o Secretário-Geral do MDB e não deixava passar nada sem informar a todos os diretórios, a todos militantes, encorajou-me, deu-me força.


Naquela época, este Deputado era um humilde Vereador de Caxias do Sul, no interior do Estado, mas aprendi ao longo do tempo, convivendo com ele, que, às vezes, não precisamos ser intelectuais para interpretar a vontade do povo e para saber como nos conduzir politicamente. Não falo isso para deslustrar, mas para reafirmar que, embora o pensamento seja muito importante, é preciso, acima de tudo, mostrar a vida que as pessoas levam.

Sabemos as coisas pela experiência. Certa ocasião, ele me mandou um recado pelo Deputado Vieira da Cunha, e entendi bem o recado: Pode avisar o Sartori que ele vai ser o homem. 'É a bola da vez'.

Estou falando de pessoas que sabem fazer as coisas devido à sua experiência, ao seu conhecimento e, acima de tudo, por possuírem a virtude do congraçamento. Existem os que querem separar, e existem os que sabem juntar, aglutinar e aproximar os outros – duros, firmes, mas com o coração sempre aberto para o novo.

A família do Romildo Bolzan – a esposa, o Romildinho, o Deputado Vieira da Cunha – devem ficar sempre contentes, porque a imagem que ele nos deixa é a melhor de todas: é a imagem da família e do trabalho. E nós, que convivemos com ele, guardamos a imagem de alguém que sempre tinha um jeito próprio de dizer vamos em frente, vamos de novo.

Fui surpreendido porque não sabia que ele estava doente. Talvez tenha guardado isso para si por não querer desconfortar ninguém e para não trazer preocupação.

Mais uma vez, cumprimento a Assembléia Legislativa e V. Exa., Deputado Ciro Simoni, que presta esta homenagem a um homem público extremamente honrado, dedicado e sempre pronto para novos desafios. Infelizmente, a morte o colheu quando ainda poderia traduzir politicamente outras atividades. Mesmo afastado, Romildo Bolzan estava preparado para voltar à atividade política, a qual nunca abandonou em todas as atividades que exerceu. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. CIRO SIMONI (PDT) – Sr. Presidente, quero agradecer as manifestações carinhosas e importantes dos Srs. Deputados.

O Presidente do Tribunal de Contas, colega do Dr. Romildo Bolzan por muitos anos naquela mesma instituição, o Presidente da Agergs, os Deputados, demais companheiros, amigos e todos nós que estamos aqui prestamos uma homenagem a alguém que foi e sempre será importante para o nosso Estado pelo seu exemplo e por tudo que construiu.

Agradeço mais uma vez a todos os meus Colegas por conseguirem enriquecer o que procurei fazer ouvindo o meu coração, o que talvez seja o mais importante na nossa vida: homenagear aqueles que nos orgulham como amigos e que, de fato, orgulham o nosso Estado e a nossa Pátria. Muito obrigado.



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado Ciro Simoni, a Mesa, em nome do Presidente Sérgio Zambiasi, cumprimenta V. Exa. pela oportunidade que deu ao Parlamento de render uma homenagem a uma pessoa tão ilustre, que mostrou como é possível fazer vida pública com dignidade.

V. Exa. oportunizou ainda o resgate de tão boas lembranças, de momentos de tanta saudade, tanto carinho, tanto respeito pelo Deputado Romildo Bolzan e pelos seus familiares.

A Mesa agradece a V. Exa., considerando que seu pronunciamento representou também o pensamento de toda esta Assembléia Legislativa. Agradece igualmente a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Helio Saul Mileski – que representa os demais Conselheiros, os quais se encontram em sessão ordinária –, bem como do Presidente da Agergs, Sr. Dagoberto Lima Godoy, que aqui compareceu juntamente com os demais Conselheiros da Agência.

Suspendo a Sessão por três minutos para cumprimentos aos familiares do homenageado.

(Suspende-se a Sessão.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Estão reabertos os trabalhos.

Terminado o Grande Expediente, passo à

Com a desistência dos Deputados Kalil Sehbe e José Ivo Sartori e não havendo mais Oradores inscritos para este período, passo à

Por acordo de Líderes não há matéria a ser deliberada na Sessão de hoje.

Passo às

A primeira Oradora inscrita é a Deputada Maria do Rosário. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Apresento projeto que protocolamos nesta Casa, fruto do trabalho realizado numa audiência pública, da qual participaram representantes das torcidas organizadas, da direção dos clubes de futebol e jornalistas.

Nesse encontro foi analisada a violência que ocorre nos estádios de futebol. A partir dessa audiência, por sugestão dos participantes, encaminhamos a esta Casa um projeto que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos estádios de futebol, durante a realização das práticas desportivas.

Segundo os depoimentos, a maior parte dos problemas que ocorrem nas torcidas deve-se ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas e de outros tipos de drogas químicas.

Essa violência praticada nos estádios de futebol decorrentes do uso dessas drogas – sabemos que também há outros fatores que causam esse problema – justifica a apresentação do nosso projeto.

Com a aprovação desta proposta, daremos condições àqueles que gostam de esporte e que o praticam de voltarem às praças esportivas com alegria e harmonia e evitaremos a violência vivida nos estádios de futebol, principalmente em jogos mais significativos onde a presença de torcedores é maior.

Esse projeto objetiva que o resgate da prática esportiva se torne um fato que engrandeça o esporte, a justiça e que promova a paz e a fraternidade entre os povos.

Sabemos que, em virtude do acerbamento do processo de violência, medidas como a que sugiro já foram tomadas em outros países. Gostaríamos que o convívio fraterno, sem antagonismos, pudesse anular esses acerbamentos, muitas vezes provocados pela bebida, utilizados como fatores de encorajamento e de estímulo a uma reação contrária àquilo que gostaríamos que acontecesse nos campos de futebol: a paz e a solidariedade. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – A próxima Oradora inscrita é a Deputada Maria do Carmo.(pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.












O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ontem, nesta Casa, o Deputado Luis Fernando Schmidt e este Deputado travamos um debate de alto nível, que realmente revelou as opiniões de cada um. S. Exa. estava defendendo o seu Governo, mas todos os dias vemos o que está acontecendo no Rio Grande do Sul: o descontentamento da comunidade com o atual Governo.

Hoje, durante o Polêmica, programa do Jornalista Lauro Quadros, na Rádio Gaúcha, notou-se novamente o quanto o Governo está andando no caminho errado, porque as pesquisas mostram que dois terços dos gaúchos estão preocupados com o emprego, com o trabalho, com as oportunidades e com quem tem condições de criá-las.

Mas o PT insiste em dizer que, toda a vez que alguém recebe incentivo, o Governo está abrindo mão de recursos, o que não é verdade, tomando-se o exemplo da já citada empresa Azaléia, que está retirando do nosso Estado uma unidade e que pode até deslocar mais algumas, porque o Governo não está sendo sério com aquilo que foi tratado e com os compromissos que teria a responsabilidade de honrar – mesmo tendo sido firmados durante o Governo anterior –, uma vez que foi realizado um juramento sobre a Constituição, e as leis foram aprovadas nesta Casa.

Este Governo repete que não dá dinheiro, mas a Azaléia não queria financiamento. Essa empresa iria fazer um investimento de 11 milhões e 500 mil reais no Rio Grande do Sul, para o qual o Governo não precisaria destinar nenhum tostão.

Quanto ao que seria gerado a mais, o Governo daria condição àquela empresa de creditar o valor referente ao seu investimento. É claro que a Azaléia não queria isso, e o atual Governo não quis colaborar, ao contrário de outros Governos, que fazem mais, gerando mais empregos e oportunidades para todos aqueles que delas precisam.

Mas a opinião pública mostrou, com o dobro da votação, que não quer mais este Governo ditatorial, ou extremista, que não aceita a democracia, que não admite a vontade da maioria e que tende sempre a caminhar na direção em que a comunidade não quer.

A sociedade gaúcha não quer caminhar só para o lado que o Governo deseja. A comunidade quer caminhar para frente, em direção à paz, como disse o Padre Roque Grazziotin, pois está farta do enfrentamento e do desrespeito às leis.

O Governo deveria enxergar que os gaúchos querem a atenção que ele diz dar, mas não dá; querem as obras que o Governo diz fazer, mas não faz; querem as oportunidades que o Governo diz criar, mas não cria.

Ontem, desta tribuna, o Deputado Luis Fernando Schmidt afirmou que o Governo do Estado está investindo muito em educação. Quero mostrar aqui o investimento, Deputado José Ivo Sartori.

Assim que assumiu, o Governo passado aumentou o repasse trimestral; o Governo do PT não. Não bastasse isso, está cobrando tarifas de água e luz das escolas estaduais. Primeiro queria terminar com os CPMs e agora, além de toda a ajuda que a comunidade precisa dar aos estabelecimentos estaduais de ensino, quer cobrar as taxas de água e luz deles.

Gostaria muito que o Governo conseguisse explicar à comunidade o que está tentando fazer, pois, até agora, ninguém conseguiu entender. O Governo manda empresas embora e cobra tarifas básicas das escolas estaduais. Em todas as reuniões do Orçamento Participativo, a educação aparece em primeiro lugar, mas, infelizmente, não é o que parece, pois nem isso eles ouvem. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito - PPB) - Por solicitação do Deputado Luis Fernando Schmidt, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. LUIS FERNANDO SCHMIDT (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não viemos explicar absolutamente nada aqui, pois nada há para justificar. No entanto, é importante que a comunidade gaúcha saiba da verdade com relação aos investimentos que o Governo vem fazendo nos sistemas locais de produção.

Ontem, nesta mesma tribuna, ressaltei o contentamento que reina no setor da vitivinicultura. E essa não é uma afirmação nossa, mas, sim, de empresários ligados a essa área como, por exemplo, o Sr. Dall Pizzol que afirma que o Governo Olívio Dutra está investindo e valorizando esse setor. Há também a Associação Gaúcha do ramo moveleiro, que elogia as ações do Governo com relação a esse sistema de produção em cadeia.

Poderíamos fazer a mesma análise com relação a outros setores, como a agroindústria e a própria agricultura, que recebe recursos como nunca visto antes, repassados por meio de programas desenvolvidos pelo Banrisul, como, por exemplo, o RS Rural.

Deputado João Fischer, o Jornal do Comércio, na edição do dia 4 de fevereiro deste ano, divulgou, na coluna do Sr. Affonso Ritter, que o Presidente do Sindicato das Empresas Construtoras de Estradas afirmou que nunca, na história deste Estado, foi investido tanto em estradas, se compararmos com o mesmo período de governos anteriores, como nos dois primeiros anos deste Governo, totalizando um montante de 570 milhões de reais.

E vou adiante. V. Exa. referiu a educação. O nosso é o Estado que mais investe por aluno em relação a qualquer outro deste País. Não somos nós que estamos dizendo isso, mas, sim, o próprio Governo Federal. Criamos 100 escolas de ensino médio já aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação, e há mais 70 para serem aprovadas. Na Região do Vale do Taquari, por exemplo, o Governo Antônio Britto criou uma escola de ensino médio, e o Governo Olívio Dutra, nove. São seis escolas em funcionamento e três que entrarão em atividade a partir de março de 2002.

Com relação à Azaléia, todos sabemos que o Governo do Estado tentou uma repactuação, porque essa empresa não está adequada aos parâmetros exigidos no contrato assinado pelo Governo anterior. Estamos apenas buscando justiça. Fizemos isso com outras empresas, como a Brasilata S/A - Embalagens Metálicas, de Estrela, e a Fruki, de Lajeado, que aceitaram a renegociação. E mais: já houve concessão de benefícios através do novo Fundopem para 50 empresas neste Estado.

O Governo Britto investiu 80% do Fundopem em somente seis empresas, deixando os restantes 20% para pouquíssimas empresas deste Estado. Aliás, essa foi uma injustiça muito grande, repito, porque quem precisa de benefício fiscal ou quem precisa de benefício do Governo do Estado com relação às políticas públicas na área industrial são as pequenas e médias empresas, as empresas familiares, substancialmente as empresas brasileiras e gaúchas.
Entendemos que empresas são importantes, independentemente do seu porte e da sua potencialidade econômica. Porém, não podemos nutrir com investimentos públicos aqueles que já têm recursos, como a Ford, por exemplo, que queríamos que ficasse em nosso Estado. Essa empresa possuía 24 bilhões de dólares aplicados no sistema financeiro internacional, inclusive no Brasil, absorvendo nossos juros, cujo índice é o segundo mais alto do mundo, perdendo apenas para a correção feita ao dinheiro aplicado na Rússia.

Portanto, Deputado João Fischer, devemos, primeiramente, ter absoluta responsabilidade, a fim de entendermos que o Estado não cresce de graça com relação ao PIB industrial e à agricultura. Há uma enorme incoerência entre o seu discurso e a prática, pois seria impossível que o Estado estivesse crescendo com os investimentos feitos pelo Governo apoiado por V. Exa. se, conforme afirma V. Exa., tivesse o nosso Governo mandado essas empresas embora.

Há uma contradição que talvez não seja enxergada nem por V. Exa. nem por seus Colegas. Porém, o nosso Governo está aplicando nos setores gaúchos que possuem tradição e que no Governo Britto, apoiado por V. Exa., foram deixados de lado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito - PPB) - Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O esclarecimento é muito importante e muito bom, pois a comunidade tem que ficar sabendo o que o PT tenta explicar mas não consegue mostrar. Algo que exibe apenas em ficção, através de propagandas muito bem elaboradas, omitindo o que acontece na realidade.

O setor de suinocultura do Rio Grande do Sul é composto por pequenos proprietários e pequenos produtores, que possuem de 50 a 150 porcos e que precisam do necessário para o sustento de suas famílias.

Um levantamento feito por um professor e economista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul demonstrou o quanto os paranaenses têm vantagens, em relação ao Rio Grande do Sul, na produção de suínos.

Nosso Estado era o maior produtor. Durante o Governo do PDS, em 1970, produzíamos dois milhões de cabeças. Hoje produzimos de dois a três milhões de cabeças. Os produtores do Estado do Paraná, no entanto, recebem um estímulo do Governo de 31 reais e 08 centavos, iniciativa que poderia ser copiada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Quem embolsará esse dinheiro será o produtor, que também poderá conseguir mais competitividade pelo seu produto. Se obtiver essa vantagem, irá distribuir esse recurso.

Não precisa o Governo fazer um orçamento que pretende enganar a todos, pois não acontece na prática.

Deputado Luis Fernando Schmidt, V. Exa. sempre menciona o Governo anterior como sendo meu Governo, o qual o meu Partido apoiou, estando à frente da Secretaria de Transportes. Podemos mostrar o que fizemos e comparar com o que foi feito pelo Governo do PT. No entanto, não venham dizer que alguns dos recursos que vêm do Fundo Monetário Internacional, do BID e do BIRD – que V. Exas. tanto criticam – são decorrentes de projetos que V. Exas. apresentaram. Se dependesse de propostas elaborados por seu Partido, não receberíamos nada, porque V. Exas. não têm condições de elaborar um projeto para arrecadar recursos no exterior. Essa é uma verdade que todos conhecem. Seu Partido não tem credibilidade para tanto. O que foi feito, está feito, e é bom que os recursos estejam vindo. Talvez V. Exas. estejam realizando algumas dessas obras – não as estou acompanhando –, mas tenho conhecimento de que obras que levavam de dois ou três meses para serem concluídas estão agora demorando dois ou três anos.

Entendo que o presidente do Sindicato das Empreiteiras tenha dito aquilo a que V. Exa. referiu. Ele também está preocupado, pois precisa buscar o que é seu. Como ele poderia xingar o patrão? Só quem toma essa atitude é o PT. Seu Partido xinga o operariado e o trabalhador quando não pensam da mesma maneira que o PT, quando não têm a mesma idéia de democracia que o Partido apregoa – que não é democracia –, a de que todos devem pensar de uma maneira só, ter um partido único. Não é isso o que queremos. Desejamos liberdade, condições para que aquele que queira trabalhar possa fazê-lo, assim como quem pretender gerar oportunidades tenha disponibilidade para isso. Mas que o Governo não atrapalhe. Se não puder ajudar, que não atrapalhe.

Abordando outro ponto, V. Exas. têm que explicar muito bem a questão da educação, porque essa deve ser prioridade sempre, mas não observo isso acontecer. Agora, farão demagogia com base na Universidade Estadual. Tenho certeza absoluta de que o Governo queria que não aprovássemos o Projeto nesta Casa. No entanto, nós o aprovamos, dando oportunidade ao Governo de vir a criar uma universidade que não falta no Rio Grande do Sul. Faltam muitas outras coisas, como incentivos para os micro, para os pequenos e para os médios empreendedores. Se existissem, cada um de nós poderia ter um explicativo sobre isso. V. Exas. não têm projeto de desenvolvimento e têm de admitir esse fato.

Deputado Luis Fernando Schmidt, respeito-o muito como Parlamentar. Infelizmente, V. Exa. tem de defender aqui o indefensável, o inexplicável. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Sérgio Zambiasi, Paulo Azeredo e Iara Wortmann, a próxima inscrição pertence ao Deputado José Ivo Sartori, a quem concedo a palavra.



O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Não quero discutir números com o Deputado Luis Fernando Schmidt, até porque os seus números são redondamente enganosos e insuficientes, não correspondendo à realidade dos fatos. Vejo que estão muito acostumados a usar números dos outros como se fossem seus, numa apropriação de atos, de situações, de trabalhos e de realizações, visando, única e exclusivamente, a confundir a opinião pública. A população já sabe que essa prática não é verdadeira.

Alegro-me muito quando observo que o Estado do Rio Grande do Sul permanece, como esteve em outras ocasiões, na vanguarda do processo educacional brasileiro. Não é de hoje sua posição de liderança no que se refere ao processo de ensino e de aprendizagem, de formação, de preparo, de luta contra o analfabetismo. Desejamos que este Governo mantenha, pelo menos neste campo, a vanguarda do Rio Grande no País em termos educacionais.

Mas o que me traz à tribuna é o fato de o Rio Grande do Sul ter sido o único Estado – ao contrário de todo o País – no qual se realizaram pesquisas eleitorais. Essas aconteceram apenas e tão-somente aqui. Não irei discutir o mérito das pessoas que, tanto para o Senado quanto para o Governo do Estado ou para a Presidência da República, alcançam determinados índices nessas pesquisas. São pessoas expostas pela mídia e que, portanto, têm uma postura e assim se colocam.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas quero referir que o processo sucessório sequer faz parte da agenda do Rio Grande e que os próximos candidatos para a sucessão estadual ainda não estão definidos. Com isso, fica claro que qualquer pesquisa, nessas circunstâncias, apenas favorece uma avaliação momentânea e ocasional, pois a probalidade de erros e de mudanças são muito mais profundas do que em qualquer outra ocasião.

Gostaria de salientar, ainda, que determinadas classificações e manifestações divulgadas pela imprensa, como, por exemplo, as do último pleito estadual, permitem-me formular uma opinião contrária a esse tipo de pesquisa, a não ser aquelas realizadas pelos partidos políticos. Penso que essas pesquisas deveriam ser profundamente fiscalizadas e realizadas com critérios, porque, se a pesquisa influencia o processo eleitoral, imaginem o quanto elas podem influenciar antes de os partidos lançarem seus candidatos, induzindo a que, por tal partido, por tal coligação, deva ser tal o candidato.

Pessoalmente, penso que as pesquisas deveriam manter-se especificamente no âmbito partidário. Mas, se elas influenciam lá, influenciam muito mais cá.

Participei do último pleito eleitoral, como candidato a prefeito, e a pesquisa CEPA/UFRGS, manifestada num sábado, 30 de setembro, portanto na véspera das eleições do dia 1º de outubro, nos dava 26,5%, enquanto o candidato à reeleição, e atual Prefeito de Caxias do Sul, recebia 52,2%. Esses números estavam estampados em todos os jornais e em todas as rádios da localidade.



O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito - PPB) - Deputado, o tempo de V. Exa. está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo mais um tempo de comunicação de líder a S. Exa.



O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Qual foi o resultado do dia seguinte, no dia da verdade da urna? O candidato à reeleição teve 48,16%, e nós, 43,12% dos votos. Como é possível, de um dia para o outro, que haja uma mudança tão grande no eleitorado?

Sou testemunha viva dessa situação, dessa realidade. Pensei, então, que o CEPA/UFGRS não se credenciaria mais para apresentar pesquisas. Não se pode querer conformar a opinião pública com uma realidade dessa natureza. E mais: a pesquisa do IBOPE não dava resultado muito diferente do que apresentei anteriormente, pois, no dia 27 de setembro, citava 47% a 34%.

É lamentável que se queiram produzir cientificamente respostas inadequadas para o comportamento político e socio-político do rio-grandense. De certa forma, essa é uma atitude que não engrandece o momento político que o Rio Grande do Sul vive. Temos tolerância, compreendemos a situação, compreendemos a realidade, mas não se pode querer fazer a cabeça das pessoas dessa maneira.

Se erros foram cometidos com candidatos definidos, com o atual Prefeito de Caxias do Sul, com este Deputado e com o Deputado Kalil Sehbe, imaginem, agora, nas circunstâncias estaduais, quando sequer as coligações estão estabelecidas e os candidatos, tanto à Presidência da República quanto ao Governo do Estado e também ao Senado, não estão definidos.

Essa é uma forma de patrocinar momentos que não estão à altura do modo de fazer política no Rio Grande do Sul.

Tenho certeza de que a consciência do cidadão rio-grandense, a consciência política do Rio Grande haverá de, mais uma vez, mostrar que se podem contabilizar muito mais erros do que os ocorridos em Caxias do Sul, onde se julgava que o PT ganharia a eleição mais facilmente do que em qualquer outra localidade, conforme divulgado em alguns jornais do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, não quero desmoralizar as pesquisas. Isso já ocorreu em Caxias do Sul, na prática e no voto, no dia que se seguiu à eleição e no final do segundo turno, quando, surpreendentemente, nossa diferença foi de 824 votos, representando 0,4%, enquanto a pesquisa nos dava 26%.

Devem-se evitar constrangimentos como esse no atual processo sucessório que nem está estabelecido no Rio Grande do Sul, para que não haja achincalhes como está sendo prometido. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito - PPB) - O próximo Orador inscrito é o Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Luis Fernando Schmidt.



O SR. LUIS FERNANDO SCHMIDT (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero dizer ao Deputado José Ivo Sartori que podemos ter as nossas diferenças ideológicas, o que é bom e faz parte do processo democrático. No entanto, não gostaria, absolutamente, que V. Exa. duvidasse dos números aqui oferecidos, que não são criação deste Deputado, mas, sim, relatados por jornalistas, por presidentes de entidades, que representam a verdade com relação à aplicação dos recursos públicos feita neste Estado.



O Sr. José Ivo Sartori (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Não sabia que eram os jornalistas que governavam o Rio Grande e que detinham o poder no nosso Estado.



O SR. LUIS FERNANDO SCHMIDT (PT) - Não governam, mas alguns gostariam de governar.

É importante, Deputado José Ivo Sartori, que tenhamos consciência de que a sociedade gaúcha escolheu um novo projeto, no qual as prioridades são definidas por meio do Orçamento Participativo.

Por isso, conseguimos aplicar os recursos em educação, criar 100 escolas de ensino médio, assim como políticas ligadas à agricultura, além de incentivos justos às empresas que têm características regionais, ou mesmo às empresas que vêm de fora, desde que obedeçam a um contexto de desenvolvimento, como é o caso da empresa MDF, da cadeia produtiva do ramo moveleiro, e da Motorola, que se estão instalando aqui.

Este Governo está fazendo investimentos como nunca.

Na nossa Região, estão garantidos 1,5 milhão de reais. Os recursos serão aplicados na estrada de Lajeado a Santa Clara; no recapeamento a Bom Retiro do Sul - talvez tenha sido realmente um projeto do Governo passado, mas projeto é muito fácil de ser feito. Terminamos a estrada de Estrela a Colinas; fizemos a ponte junto à área urbana de Colinas; e, mais uma vez, tivemos de terminar uma obra, a da RS-332 até Nova Bréscia, que diziam ser a estrada da mentira e que o nosso Governo transformou em estrada de verdade.

Muitos são os investimentos. Aliás, investimos 570 milhões de reais em pavimentação asfáltica neste Estado. Estamos fazendo obras de arte, Deputado Elmar Schneider, inclusive na Região do Vale do Taquari, onde uma ponte entre os Municípios de Travesseiro e Marques de Souza foi prometida, há 50 anos, por senadores, deputados federais, deputados estaduais e governadores. Pois o nosso Governo já tem 1 milhão e 800 mil reais previstos para as obras que deverão iniciar em outubro.

O Deputado João Fischer quis discutir anteriormente a questão da suinocultura. É interessante que S. Exa., que foi Governo, que deu apoio ao Governador Antônio Britto, que tem um Ministro do seu Partido na Pasta da Agricultura, venha reclamar do Governo Democrático e Popular com relação à suinocultura. Sabemos que existem problemas, mas há os que são conjunturais com relação à Nação e às relações internacionais. De acordo com as possibilidades, o nosso Governo está estruturando políticas referentes a esse setor, mas não de forma verticalizada, e sim na base do debate.

E é exatamente isso, Sr. Presidente, que as Comissões de Economia e Desenvolvimento e de Agricultura desta Casa discutiram hoje pela manhã. Ao contrário do que disse aqui o Deputado João Fischer, o setor da suinocultura no Estado, seja ele empresarial ou de produção no campo, vem elogiando o diálogo que o nosso Governo está estabelecendo e, acima de tudo, as políticas que estão sendo implantadas no setor da agropecuária e da agricultura.


Não se fazem transformações nem milagres de uma hora para outra; fazem-se políticas com responsabilidade. E são elas que estão levando o nosso Governo a desfrutar de um nível excepcional, se comparado a outros Estados, inclusive os citados como referência, como é o caso da Bahia que está perdendo credibilidade em termos de PIB industrial, e o Paraná, que apresentou uma queda substancial no seu PIB industrial.

Estamos muito tranqüilos, porque a nossa política de geração de emprego e renda, por meio do Programa Primeiro Emprego e de outros, está absolutamente acertada. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Otomar Vivian, Abílio dos Santos, Vieira da Cunha, Mário Bernd, Roque Grazziotin, Valdir Andres, Aloísio Classmann, Onyx Lorenzoni e Adilson Troca, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

Está inscrito o Deputado Roque Grazziotin. (pausa) Desiste S. Exa.

Não havendo mais Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 16h45min.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Dionilso Marcon; Ivar Pavan; José Gomes; Luis Fernando Schmidt; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Osmar Severo.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; João Osório; José Ivo Sartori.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputado Jorge Gobbi.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.