O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão.

Solicito à Secretária que proceda à leitura das Atas de Sessões anteriores.



(A Sra. Maria do Rosário procede à leitura das Atas de Sessões anteriores.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Declaro aprovadas as Atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado à

O primeiro Orador inscrito é o Deputado José Ivo Sartori, a quem concedo a palavra.



O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estou encaminhando solicitação de Voto de Pesar pelo falecimento de um dos fotógrafos que fizeram a história de Caxias do Sul e - como se falava antigamente - retratou a vida da comunidade e os eventos daquele Município e de toda a Região.

A obra desse artista da fotografia está espalhada por todo o Rio Grande do Sul, eternizando aquilo que é o símbolo de toda uma região que, sob as parreiras, alavancou o seu progresso e desenvolvimento, evidentemente consagrados nas realizações da histórica Festa da Uva.

Estou-me referindo a Ulysses Geremia, figura nascida em 1911 e que estaria completando, no dia 2 de novembro, 90 anos de idade. Sua atividade profissional começou em 1930, na época em que o Rio Grande sacudia o Brasil com Getúlio Vargas, construindo a Revolução de 30, iniciada com o Movimento dos Tenentistas, de 1924.

No início da década de 30, Ulysses havia fundado a sua loja com a ajuda do seu pai. Começava ali o seu grande ofício, que somou 70 anos de atividade, desde o lambe-lambe até as formas mais sofisticadas de preservar a memória histórica das pessoas, da comunidade e dos eventos de Caxias do Sul.

Seu pai, Giácomo, começou suas atividades na Avenida Júlio de Castilhos.

Ulysses Geremia deixa a esposa e três filhos, mas, acima de tudo, uma lição extraordinária a todos os profissionais da fotografia. Por vezes não sabemos reconhecer a importância do fotógrafo e da fotografia, mas, até mesmo no cinema mais moderno e tecnologicamente melhor preparado, o papel principal ainda é o da revelação e da presença da fotografia, seja da natureza, do homem ou de seus relacionamentos.

Esse fotógrafo também deixou uma lição a todos os novos profissionais, os que estão começando e os que já desempenham as suas atividades. Ulysses Geremia sempre citava uma frase que se tornou lapidar na história do mundo da arte fotográfica: Não adianta ter as melhores máquinas e lentes se não tiver cabeça para usá-las.

Hoje, ouvi uma manifestação da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado do Rio Grande do Sul – Arfoc/RS –, na pessoa do seu Presidente, Sr. Paulo Dias –, que por sinal cobre as atividades desta Casa através da fotografia –, lamentando a perda de um talento e de uma referência para os profissionais dessa área.



O Sr. Kalil Sehbe (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado José Ivo Sartori, mais uma vez, quero-me solidarizar a V. Exa., parabenizando-o por esta iniciativa, pois conhecemos a origem do Sr. Ulysses Geremia, quem ele foi e os seus belos serviços prestados através da fotografia para Caxias do Sul e para a Região.

Peço a gentileza de poder subscrever com V. Exa. este Voto de Pesar, porque o mundo fotográfico sofreu uma grande perda, bem como Caxias do Sul. Muitas vezes, pela fotografia fica registrado aquilo que acontece de mais importante no cotidiano de todas as vidas. Muito obrigado.



O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Agradeço ao Deputado Kalil Sehbe seu aparte e acolho com simpatia a possibilidade de dividirmos esta homenagem.

Sr. Presidente, solicito a transcrição, nos anais desta Casa, do depoimento do Repórter Fotográfico Roni Rigon, com o título Parabéns, Ulysses Geremia, e da notícia intitulada Caxias perde Ulysses Geremia – Fotógrafo morreu ontem, aos 89 anos de idade, escrita pela Jornalista Janaína Silva, ambos publicados do jornal Pioneiro de Caxias do Sul, no dia de hoje, à página 8.

Diante de um personagem como esse – faço menção às suas palavras –, também digo que não são suficientes a máquina e a lente, por mais modernas que sejam, pois é preciso ter cabeça para poder ser um artista da fotografia ou de qualquer outra atividade humana. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Caxias perde Ulysses Geremia

• Fotógrafo morreu ontem, aos 89 anos de idade

JANAÍNA SILVA

Caxias perdeu ontem pela manhã um mestre da arte de fotografar. O caxiense Ulysses Geremia, 89 anos, morreu em casa em decorrência de complicações do terceiro derrame sofrido em cinco anos.

Desde 1996, quando fechou as portas do Estúdio Geremia, na Júlio de Castilhos, a cidade já não era a mesma. Estar na vitrina dos Geremia era uma honra. Os grandes momentos da Festa da Uva, a inauguração do Monumento do Imigrante, os retratos de homens de negócios, as crianças e as moças, todos figuravam ali, contando, por meio de retratos, um pouco da história da cidade.

Geremia completaria 90 anos dia 2 de novembro. Casado com Zélia Bazzi Geremia, 66, teve três filhos. Nenhum deles seguiu a profissão do pai e do avô também fotógrafo. "Eu não vou forçar, tem que ser uma coisa espontânea, pois o fotógrafo é um artista", declarou no documentário Geremia: Retrato de Uma Vida, produzido por alunos da UCS, em 1999.

O fotógrafo era mesmo um artista. Nos documentos, Ulisses está grafado com "i", mas ele assinava com "y". Geremia foi reconhecido entre os profissionais por dominar a luz e administrar poses adequadas, realizando verdadeiras pinturas no papel fotográfico. Apredeu a arte com o pai, o italiano Giácomo, fotógrafo que por mais de 40 anos atuou na Júlio. Nascido numa família de seis filhos, foi o único a interessar-se pelo ofício. "Eu quis aprender, pois era a coisa mais difícil do mundo ser fotógrafo", contou em 1999. Geremia começou a atuar em 1930, retocando fotos 3x4, consideradas "de menor responsabilidade" a partir daí, ingressou no mundo dos negativos de vidro, filtros e lentes.

Mesmo com a saúde debilitada, Geremia planejava voltar a fotografar e falava com lucidez e entusiasmo a favor das novas tecnologias. Aos novos profissionais, deixou uma lição em entrevista ao Pioneiro, publicada dia 02 de novembro de 99, data em que completou 88 anos: "Não adianta ter as melhores máquinas e lentes se não tiver cabeça para usá-la".

O corpo de Ulysses Geremia está sendo velado nas Capelas Cristo Redentor, e o sepultamento será hoje, às 10h30min, no Cemitério Municipal de Caxias.



DEPOIMENTO

Parabéns, Ulysses Geremia

Roni Rigon*

Apreciar a vitrina do estúdio fotográfico de Ulysses Geremia, na Avenida Júlio de Castilhos, era um aprazível deleite para quem curtia a beleza da arte fotográfica. Em um país carente de uma bibliografia condizente em épocas passadas, aquele trabalho exposto constituía-se numa significativa influência de aprendizado para os novos fotógrafos.

Ulysses sabia cativar olhares para a sua obra, elaborada através da sensibilidade da perfeição. Seu acervo de imagens ficou evidenciado pela uniformidade estética. Seja em retratos produzidos em estúdio ou em ambientes externos, o resultado exprimia o domínio perfeito do artista em criar composições que valorizavam o enquadramento do assunto, a disposição dos elementos, numa combinação meticulosa com a luz.

Não faço parte da geração de Ulysses Geremia. A única vez que freqüentei seu local de trabalho foi em 1993, para fazer uma matéria em homenagem ao Dia da Fotografia. Em seu ambiente, descobri um homem sério, preocupado e honesto com o ofício de fotografar. Suas atitudes serenas denotavam um comportamento de nobreza. Naquela ocasião, falou dos seus anos de profissão e, humildemente, interessou-se pelo meu trabalho realizado na imprensa. Embora sua agenda fosse repleta de compromissos sempre procurava atender quando solicitado. Nem mesmo a recuperação de uma isquemia cerebral o fez se afastar do convívio social com estudantes, jornalistas, historiadores e amigos.
A fotografia possui a magia de eternizar. Por isso Ulysses continuará vivo na memória de Caxias de Sul. Sua herança constitui-se num presente perpétuo aos amantes da história local. Hoje, os portraits de nossos pais e avós, os registros dos parreirais, Festas da Uva, da indústria, são imagens que além de provocar sentimentos nostálgicos agradáveis, representam um consistente documento iconográfico. Parabéns Ulysses Geremia.

*Repórter fotográfico do Pioneiro




O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – O próximo Orador inscrito é o Deputado Manoel Maria, a quem concedo a palavra.



O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É uma grande alegria estarmos, neste momento, ocupando este espaço destinado à Apresentação e Discussão de Proposições, quando, hoje, dia 4 de outubro, comemoramos, no mundo todo, o Dia dos Animais, que é especial para todos nós, porque homenageia estes nossos amigos chamados irracionais, que, muitas vezes, nos surpreendem com atos bem racionais.

São cães, gatos, cavalos, os quais, pela sua natureza, certamente nos são mais próximos, pois precisam da nossa atenção, do nosso carinho e dos nossos cuidados especiais.

Este Legislador tem-se preocupado muito com os direitos dos animais e, por isso mesmo, resolveu apresentar o Projeto de Lei nº 230/99, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, o qual está tramitando nesta Casa em regime de urgência.

O Código tem o objetivo de proteger esses seres indefesos, muitas vezes alvos de maus-tratos por parte de seus donos, que precisam de leis e entidades que os defendam.

Não poderia deixar de mencionar, no dia de hoje, dia dedicado aos animais, o nome da nossa querida e saudosa Dona Palmira Gobbi, que toda a sua vida dedicou aos animais e que hoje faz tanta falta a nós e aos seus protegidos. Dona Palmira não deixou sucessores à altura da luta que travou durante décadas em defesa dos animais, dezenas dos quais abrigava na sua própria casa, tirados das ruas da cidade.

Cabe a nós, Legisladores, no entanto, criar leis que protejam os animais e, nesse sentido, o Código Estadual dos Animais vem preencher uma lacuna no Rio Grande do Sul. Certamente, servirá de modelo a outros Estados que ainda não dispõe de uma legislação sobre esse tema, que aqui conta com o apoio da mais diversas entidades de defesa dos animais e ambientalistas.

Tenho a convicção de que em breve poderemos votar esse Projeto de Lei, que tantos benefícios trará a esses seres, nossos amigos, que alguém já disse que são os melhores amigos do homem.

Tenho-me engajado em campanhas de proteção aos animais, como as que vem desenvolvendo o Grupo de Apoio ao Bem-Estar Animal – GABEA –, presidido pela nossa amiga Laiza Fróes. É muito importante o apoio a essas entidades que lutam em defesa dos animais e que precisam da solidariedade de empresas e da sociedade, com ações práticas e objetivos definidos.

Para encerrar, quero dizer que conto com o apoio dos Colegas de todas as Bancadas para aprovação do Projeto de Lei n° 230/1999, que cria o Código de Proteção aos Animais. E, uma vez aprovado nesta Casa, espero vê-lo sancionado pelo Governador do Estado e transformado em Lei. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado Kalil Sehbe, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. KALIL SEHBE (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o distinto público presente neste Parlamento e os telespectadores da TV Assembléia.

Venho a esta tribuna para registrar algo de grande importância para a área educacional e cultural de um povo. O Presidente do Grêmio Náutico União, nosso nobre amigo Carlos Pippi da Motta – grande Presidente daquela entidade –, juntamente com a sua diretoria, hoje tomou uma atitude de um grande líder, aquela que se refere à luta pela paz mundial e à consciência sobre ela.

Se cada um de nós desejar fazer uma reflexão sobre o que está fazendo para buscar mais fraternidade, mais harmonia, mais respeito entre os povos, com certeza deve espelhar-se em pequenos fatos que têm grande importância, como o evento que ocorreu hoje na sede do Grêmio Náutico União, na rua Quintino Bocaiúva. Foi promovido um abraço à sede daquele clube, num ato chamado União pela Paz; lá estavam representantes de todas as religiões, credos, etnias, pensando única e exclusivamente no bem comum e no respeito à vida e à paz.

Isso é algo de grande importância, porque aquela entidade têm 4.500 jovens freqüentando as escolinhas de formação, que não visam a educar campeões. Além da grande atividade recreativa e esportiva daquela entidade, que educa campeões, ela está formando cidadãos. Formam-se cidadãos com consciência, com responsabilidade social. Esse grande gesto do Grêmio Náutico União reflete-se em todos os lares, na comunidade, em todos os que percebem a situação pela qual o mundo está passando: o terror que aconteceu no World Trade Center, ocasionado por uma atitude que não podemos aceitar, deixou o mundo todo em suspense. Estão em suspense a segurança, as condições econômicas de cada país e o dia de amanhã.

Cumprimento o Presidente do Grêmio Náutico União. Ao fazê-lo, saúdo as crianças, os jovens, os vereadores, a comunidade em geral que esteve presente àquele evento, que foi uma grande idéia. As grandes idéias têm de ser enaltecidas. Cabe a nós do Parlamento Gaúcho, que representamos a comunidade rio-grandense, os mais de 10 milhões de gaúchos, enaltecer atitudes como essa.

Meu abraço a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, contribuíram para a realização desse gesto. Um especial cumprimento a Carlos Alberto Pippi da Motta, Presidente do Grêmio Náutico União, por mais esse grande gol. Não se trata de uma vitória desportiva, mas de uma vitória pela vida, pela paz. Com esse grande abraço a sua sede, aquela entidade deu um exemplo, uma demonstração de que podemos estar com os pés em uma cidade, em uma região, em um Estado, mas com os olhos voltados para um mundo melhor e mais cheio de paz e de fraternidade. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Por solicitação do Deputado João Luiz Vargas, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.















O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A Assembléia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Planejamento, dá continuidade à discussão da proposta orçamentária para o ano que vem, à noite, em Cachoeira do Sul, amanhã pela manhã em Bagé e, à noite, em Pelotas.

Na cidade de Pelotas, a Frente Parlamentar da Metade Sul discutirá as questões que envolvem a Região e o descaso que acontece historicamente com essa área e com outros setores tão importantes da economia do Estado do Rio Grande do Sul.

Ao discutirmos o Orçamento de 2002, estamos recolhendo informações, subsídios, e a proposta apresentada inicialmente à Assembléia Legislativa receberá alterações que, espero, sejam para contemplar a sociedade gaúcha como um todo. Analisando o Orçamento do ano que vem, que traz como valor total a quantia de 12 bilhões, 93 milhões, 794 mil, 849 reais, concluiremos com facilidade que, embora tenhamos essa cifra grande, surpreendente, vimos, por outro lado, recursos extremamente modestos alocados para investimentos.

Constatamos que pouco mais de 950 milhões de reais estão destinados para investimentos, e é hora de registrarmos que, no presente exercício, havíamos projetado – e votamos essa projeção – 723 milhões de reais para investimentos. É lamentável que a realização desses investimentos tenha chegado – agora, quando já cumprimos dois terços do ano de 2001 – a tão-somente 23,4% do que estava previsto, e desse percentual, ou da importância total de 723 milhões de reais, somente foram pagos 15,4%.

Mostram, sem dúvida nenhuma, esses dados, o descaso que a atual Administração vem tendo com investimentos no Estado do Rio Grande do Sul. E é lamentável que estejamos aqui, na Casa Parlamentar do Rio Grande do Sul, assistindo diuturnamente ao comparecimento de servidores da Secretaria da Fazenda angustiados com o desrespeito que o Sr. Secretário Arno Augustin demonstra com relação a este Parlamento.

Temos assistido às suas manifestações, e a característica de todas é protestar contra o Parlamento, parece até que desejando que o Legislativo não existisse. Basta vermos que chegou ontem à noite a esta Casa um projeto de lei referente aos depósitos judiciais. Pois hoje, a primeira manifestação do Secretário Arno Augustin foi dizer que, se a Assembléia Legislativa não aprovar a liberação desses depósitos judiciais, o Estado não poderá pagar a folha dos servidores.

É mais do que uma ameaça, é uma chantagem desqualificada de quem tem a responsabilidade de gerir as finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul. As características desse Senhor têm sido sempre a arbitrariedade e a agressividade. Basta vermos: não acatar, não aceitar, protestar e desrespeitar a Assembléia Legislativa nas decisões majoritárias. Basta vermos a mobilização que está patrocinando no sentido de alterarmos o Parecer do eminente Deputado Germano Bonow, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

Faço este registro, Sr. Presidente, como um protesto pela ameaça que fez a este Parlamento o Secretário Arno Augustin. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Hoje participei de um evento de fundamental importância do Grêmio Náutico União, chamado Abraço pela Paz, em que pessoas da comunidade rio-grandense abraçaram aquele quarteirão. Essa simbologia envolveu uma questão a mais do que simplesmente pedir paz no mundo.

Como cristão, como católico, sinto que, na realidade, o que separa ou pode separar homens, mulheres e crianças do mundo inteiro são dogmas ou conveniências mesquinhas pessoais. Tirando isso, todas as pessoas do mundo têm o mesmo objetivo: o bem-estar de sua família, de sua comunidade, da sua Nação.

Sendo assim, aquele evento ecumênico indicou o que deve servir de norte a todos nós: a responsabilidade social, que não significa apenas destinar dinheiro a entidades de caridade, à benemerência. Muito mais valioso do que o dinheiro – também importante – é justamente a simbologia de destinarmos um tempo da nossa vida, do nosso cotidiano, para buscarmos a responsabilidade social que existe em cada um de nós.

O exemplo do abraço pela paz mundial do Grêmio Náutico União pode ser aprimorado por outros clubes, agremiações, entidades, trabalhadores, junto às crianças de rua, que, neles, podem buscar uma retaguarda, ser treinadas, praticar esportes. Também as empresas podem oferecer treinamento à mão-de-obra desempregada. Até mesmo o simples trabalhador pode abrigar aquele ambulante de rua, aquela pessoa que não tem um lar para morar.

Esse ato de hoje do Grêmio Náutico União simbolizou mais que um pedido de paz para o mundo, indicou a necessidade de responsabilidade social e foi um exemplo de solidariedade àqueles irmãos que estão no outro lado do mundo, querendo também a paz, mas, para que isso aconteça, é necessário, antes de tudo, solidariedade, compreensão, tolerância e justiça social.

Não há como construir paz mundial sem justiça social. Delegar essa função única e exclusivamente aos governos é atitude simplista demais, porque o Estado é constituído das pessoas que o habitam.

Temos essa responsabilidade que não pode ser delegada somente ao ente político ou ao ente empresarial, pois temos de buscá-la, aplicando-a no nosso dia-a-dia, dentro de nossa própria família.

Que o ato simbólico realizado hoje pelo Grêmio Náutico União seja repetido pelos demais clubes da Capital e do interior, não apenas quanto ao episódio atual sobre a paz mundial, mas também quanto à paz em nosso Estado, em nossa cidade e em nossa família.

Por esse motivo é importante o ato do Grêmio Náutico União pela tolerância, pela paz e pela solidariedade. Acima de tudo, o exemplo deve vir de nossos próprios atos, que vão, repito, muito além do fato de doarmos alguns vinténs, algumas moedas que estão sobrando em nosso bolso. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (João Luiz Vargas – PDT) – Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Infelizmente, não temos hoje aqui a presença dos Deputados do Governo, o que se deve à realização do Fórum Democrático em Cachoeira do Sul.

O que me traz à tribuna é um assunto que vem sendo debatido pela comunidade e que tem sido cobrado principalmente deste Deputado, por ser Presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento e por ser oriundo do setor coureiro-calçadista. Trata-se da unidade que a empresa Azaléia está por instalar no Nordeste.

O Governo do Estado não estaria conseguindo entrar em acordo com a Azaléia para manter essa unidade aqui, um empreendimento que geraria empregos e arrecadação de impostos. A empresa não necessita de recursos, dispondo de crédito suficiente para obter capital junto a entidades financeiras nacionais ou internacionais.

Quero ressaltar a importância desse debate. O Secretário Estadual do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais relatou hoje, em jornal da Região do Vale dos Sinos, que negociaria com a empresa. Mas essa maneira de negociar nós já conhecemos. Ela foi praticada com a Ford, e só não o foi com a GM porque as obras dessa empresa já estavam bem adiantadas quando assumiu o atual Governo.

O Governo do PT não negocia com ninguém; embora se diga democrático, não o é; embora diga que ouve a opinião pública, não o faz, pois só escuta aqueles que têm carteirinha do Partido e nele acreditam. No entanto, poucos povos do mundo ainda acreditam nas idéias que o PT defende, pois significam uma falsa liberdade, a de confiar naquilo que o Partido prega, havendo a obrigação de defendê-lo.

Não é bom abordarmos essas questões sem a presença de Deputados do Governo. Gostaríamos que dois ou três deles estivessem presentes para poderem debater o assunto, talvez afirmando que está errada a Azaléia. No entanto, essa empresa tentou por diversas vezes dialogar com o Governo, que não aceitou suas reivindicações.

O que a Azaléia pede diz respeito ao que está acontecendo com qualquer empresa que aderiu ao Fundopem. Esse Fundo era o melhor instrumento disponível no Estado para atrair empresas, para que essas se expandissem, para atrair empreendedores do Estado ou de fora que tivessem interesse em investir aqui.

Qualquer capital investido no Rio Grande é bem-vindo, principalmente para mim, que sou operário e quero oportunidades para o trabalhador gaúcho.

Peço aos responsáveis pela solução desse problema que procurem a Direção da Azaléia para verificar que decisões devem ser tomadas. Se for constatado que não existe o programa adequado - dizem que não há como acessar o programa do qual a Azaléia está-se beneficiando -, o Governo poderá elaborar um que atenda às necessidades daquela empresa e que o encaminhem para esta Casa que se encarregará de aprová-lo.

Para que uma empresa queira instalar aqui, é necessário que Governo demonstre interesse nisso e ofereça condições que a convençam de que o Rio Grande do Sul é o melhor lugar para se investir.

Aqui o Governo não é sério, pois não aceita, de maneira alguma, assumir a responsabilidade, respeitar as leis constituídas e os contratos.

Estou indignado com a situação que se apresenta. O Governo deve dizer a verdade para o povo e não iludi-lo, utilizando-se de obras e projetos criados por outros governantes, como a questão da MDF, que já vem sendo trabalhada desde 1995. Inclusive, na época, acompanhei um empresário a uma viagem ao Chile para ver como funcionava a referida empresa. A mesma coisa aconteceu em 1997, quando tentamos trazer outra empresa para o Estado, o que foi concretizado agora.

Sr. Presidente, quero reafirmar a indignação deste Deputado e do povo do Vale dos Sinos, que não quer perder essa unidade da Azaléia e talvez outras unidades pelo não-cumprimento da palavra do Governo. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (João Luiz Vargas - PDT) - Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizou na semana passada uma importante missão parlamentar indo até o Chile. Essa viagem ocorreu devido às semelhanças daquele País com o nosso Estado e as inovações que lá já estão vigorando por muito tempo, que podem ser fontes de análise, de estudo, de inspiração para quem está preocupado com o futuro da educação de nível superior, tema que foi o alvo do nosso trabalho aqui no Rio Grande do Sul.

O Chile tem uma população de 15 milhões de habitantes; o Rio Grande do Sul, de 10 milhões de habitantes. O nosso Estado tem um PIB ao redor de 70 bilhões de dólares; o Chile, de cerca de 79 bilhões de dólares. Portanto, existem similaridades.

E por que fomos ao Chile para discutir e conhecer a questão do ensino superior? Porque aquele País tem uma experiência única na América Latina. Na década de 80, mais precisamente entre os anos de 1981 e 1982, o Chile alterou completamente o seu sistema universitário. Transformou o ensino superior universitário num ensino completamente pago, tanto nas universidades públicas quanto, evidentemente, nas privadas.

Qual era a lógica que presidia essa tomada de decisão? Uma delas era usar o maior volume possível de recursos públicos para a educação de 1º e 2º graus como forma de transformação da estrutura da sociedade. A outra é a conclusão, o que hoje é uma certeza e uma unanimidade nacional, de que o ensino superior gratuito, amplo, para todos, acaba tendo um processo discriminatório, no qual o acesso se dá via seleção. Acabamos, pelo mérito e pela qualificação, selecionando aqueles que têm melhor preparo.

Evidentemente, a história do Brasil - a chilena também era assim - acabava apontando que mais de 80% das vagas nas escolas públicas eram ocupadas por filhos das classes A e B, portanto, muito mais favorecidos. O Chile, então, faz essa transformação.

Na época, havia 8 universidades públicas e 17 privadas, as quais formavam o chamado Conselho de Reitores, um conjunto de 25 instituições que receberam o nome de universidades tradicionais. De lá para cá, o Chile autorizou a criação de novas universidades, e 45 universidades privadas instalaram-se naquele país.

Como se dá o acesso à universidade chilena e como é feito o financiamento aos mais de 434 mil jovens que hoje freqüentam as universidades do Chile, enquanto no Rio Grande do Sul são 220 mil os estudantes do ensino superior?

Há três formas de financiamento.

As universidades tradicionais continuaram recebendo uma parcela daqueles recursos que historicamente recebiam do Governo Chileno. Quem são as tradicionais? Universidade Católica do Chile, Universidade de Santiago, Universidade de Talca, Universidade de Valparaíso, Universidade Frederico Santa Maria, também de Valparaíso, e uma série de outras instituições que já tinham uma longa história – algumas têm quase 200 anos de funcionamento ininterrupto na República Chilena.

Há também um exame de admissão, um exame nacional de aptidão que avalia 150 mil alunos. Os 27 mil melhores classificados, em 5 cotas, dividem 50 milhões de dólares de tal forma que cada um escolhe a universidade e leva consigo um bônus, um crédito – os primeiros 4 mil colocados recebem na ordem de 2 mil dólares – a ser recebido pela universidade, que tanto pode ser tradicional como privada.

A outra forma de financiamento – e este é o ponto sobre o qual fomos buscar um maior conhecimento – diz respeito ao sistema de crédito e bolsa de estudo.



O SR. PRESIDENTE (João Luiz Vargas – PDT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.



O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – O crédito educativo do Chile é um sistema que financia de 5% a 95% do custo da mensalidade. O aluno, após a formatura, tem 2 anos de carência e, após esse tempo, conta com até 12 anos para pagar o seu curso, não comprometendo mais do que 5% do seu salário, seja ele qual for.

O juro é de 2% ao ano, e isso, diferentemente do processo do Crédito Educativo no Brasil – quer o federal, através do Fies, quer o estadual, através do Procred –, abre a possibilidade de um comprometimento suportável por parte do aluno – ex-aluno, hoje profissional –, já que respeita a diversidade de remuneração que se irá verificar após a graduação e de acordo com a profissão escolhida.

O nível básico de recuperação desse crédito oscila, na média, em torno de 55% do valor fornecido pelo Estado Chileno. A maioria das universidades tradicionais trabalha com uma recuperação de crédito ao redor de 70% a 75%, um índice muito bom para a manutenção do fundo rotativo.

Também há uma outra possibilidade para aqueles alunos completamente carentes. É o que chamam de becas, bolsas de estudos que pagam não só os aranceles, que é como chamam as mensalidades ou a anualidade das universidades, mas que também permitem a permanência do aluno na universidade, bem como o alojamento, a alimentação, o vestuário e a compra de livros e de outros materiais. Trata-se, portanto, de um processo que dá garantia de acesso e de sustentabilidade ao aluno carente e ao aluno pobre.

Essa experiência, que já é muito rica, passa por uma extensa discussão no Chile, porque esse programa de crédito e de bolsas está reservado para aquelas 25 universidades tradicionais.

E vejam como é interessante essa questão, mesmo com lógicas diferentes, quando se faz preservação e reserva de mercado em alguma situação. Essas 25 universidades tradicionais cresceram de 1980 para cá, é verdade. Duzentos e trinta e quatro mil alunos são atendidos pelas 45 universidades privadas, que não recebem nem crédito educativo nem bolsa de estudo. A grande discussão, lá, não é a troca do sistema. Todos concordam – inclusive entrevistamos pessoas nas ruas – que o ensino universitário deve ser pago, mas todos discutem e defendem a possibilidade da universalização do programa de crédito e do programa de bolsas de estudo como forma de garantir o acesso e a chegada dos alunos à universidade.

Fomos buscar inspiração nesse ponto para poder trabalhar com esse conceito aqui no Rio Grande do Sul. Nossa Constituição Estadual prevê destinar 0,5% de todas as receitas tributárias do Estado para estimular o ensino superior comunitário. E daí nasce e se sustenta o Programa de Crédito Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, que desde sua fundação nunca utilizou mais do que 25% dos recursos Constitucionais propostos.

Para que V. Exas. tenham uma idéia, neste ano, 22 milhões de reais estão disponíveis para a utilização em crédito educativo no Estado, mas até o presente momento o atual Governo não deu um centavo de crédito para aluno algum.

Discutir esta questão e buscar o debate e o enfrentamento do acesso à universidade no Rio Grande do Sul é algo importante. Esse foi o tema que embasou a discussão que fizemos no primeiro semestre, em relação à UERGS. Não basta criar uma universidade estadual, até porque ela hoje é motivo de frustração para a sociedade gaúcha, uma vez que os cursos oferecidos são alternativos, não dão acesso a profissões reconhecidas, além do fato de que o custo será de 29 milhões de reais, para receber 600 alunos.

Fazendo uma conta rápida, perceberemos que estamos gastando um volume de recursos extraordinários em contraponto à possibilidade de se fazer um bom programa de crédito educativo, que poderia preencher as 50 mil vagas ociosas das nossas universidades comunitárias ou das universidades confessionais do Rio Grande do Sul. Seguramente, a Universidade Gaúcha cumpriria, por meio desse apoio importante, uma missão social muito mais valiosa como mecanismo de mobilidade social, pois daria condição ao aluno carente, ao aluno pobre, de cursar a universidade na sua Região, na sua cidade e fazer a transformação da história da sua família, da sua comunidade e, principalmente, da sua Região.

Discutir e debater crédito educativo, discutir e buscar alternativas na construção de um sistema de bolsas de estudos aqui no Rio Grande do Sul é algo valioso, importante, e a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa está amplamente mobilizada nesse sentido.

O Estado de Santa Catarina está fazendo uma belíssima experiência com bolsa de estudo a fundo perdido. Nesta Casa, há uma Proposta de Emenda à Constituição, do Deputado José Ivo Sartori, para incluir na Constituição do Estado a possibilidade de haver concessão de bolsa de estudo no Rio Grande do Sul.

Faço um apelo de união aos Srs. Parlamentares para aprovarmos em primeiro e segundo turnos essa Proposta, a fim de podermos criar um programa de crédito educativo e de bolsa de estudo revolucionário e transformador, que garanta o acesso dos carentes e faça com que a universidade seja um meio importante e valioso de mobilidade social, de crescimento e de desenvolvimento para o nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (João Luiz Vargas – PDT) – Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Não havendo matéria a ser deliberada, passo às

Com a desistência antecipada da Deputada Cecilia Hypolito, a próxima inscrição pertence ao Deputado Vilson Covatti. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.



O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente da Comissão de Educação desta Casa, realizou um excelente trabalho acerca da questão da Universidade Pública Estadual. Todos sabemos o custo necessário para manter um aluno na universidade pública – seja federal ou estadual – e que esse valor seria bem menor se as vagas fossem compradas.

O Governo sempre afirmou que a educação é prioridade.

Devo lembrar novamente aqui que os integrantes deste Governo sempre criticaram os outros governos quanto à questão da educação. Mas é necessário deixar bem claro aos pais que estão assistindo a esta Sessão que este Governo enviou uma instrução normativa aos diretores de escolas estaduais informando a cobrança, a partir de agora, das taxas de água e luz, despesa que deverá ser debitada dos recursos que todos os governos encaminham aos colégios estaduais, ou seja, o repasse trimestral.

A última vez em que esse repasse trimestral sofreu atualização no seu valor foi em 1995, durante o Governo Britto. Além de não ter sido mais reajustado, esse recurso destinado aos CPMs sofre com mais esse encargo, já que, se não fossem os professores, os pais, os alunos, enfim, a comunidade colaborar, as escolas estaduais estariam fechando suas portas.

Pois, mesmo considerando como prioridade a educação, o Governo repassou mais esse custo às escolas, que todos os outros governos pagavam através da Secretaria da Educação. Os CPMs já pagam a tarifa telefônica, mas isso não se discute, pois os recursos são oriundos das promoções que realizam.

Agora, a partir da metade do ano, o Governo passou a cobrar as tarifas de água e luz, alegando que, com isso, haveria uma economia no consumo desses produtos. Mas o que é isso, Deputado Onyx Lorenzoni? Essa é uma atitude muito grave cometida por aqueles que tanto falavam, o que demonstra que era tudo conversa demagógica, conversa para enganar o povo.

Por isso é muito importante que a comunidade saiba que o Governo que prega a educação como prioridade provoca, ainda mais, o encarecimento do custo pago pelas comunidades que ajudam a manter essas escolas.

Devemos colocar-nos à disposição da comunidade escolar para que, cada vez em que ocorrer esse tipo de situação, possamos informar toda a sociedade gaúcha acerca da forma como o PT administra este Estado, com a incoerência entre o seu discurso anterior e o que faz na realidade.

Ontem, um Deputado do Governo afirmou que este Parlamentar deveria cobrar do Ministro Pratini de Moraes suas ações à frente da Agricultura. Se a agricultura vai bem no Rio Grande do Sul, o responsável é o Governo do PT. Se vai mal, a culpa é do clima, do Ministro da Agricultura e do FMI.

Passo a referir os números referentes ao Plano Agrícola e Pecuário Nacional, que somam 14 bilhões e 700 milhões de reais, ou seja, valor 30% superior aos recursos destinados, no ano passado, para esse setor. E, sobre esse valor, ainda incidem juros de 8,75% ao ano.

Há recursos disponíveis para o cultivo de algodão, amendoim, fruticultura e soja – que, no ano passado, recebeu recursos da ordem de 100 mil reais e, neste ano, passou a receber 200 mil reais para a colheita a ser realizada no ano que vem. Para as lavouras irrigadas de arroz, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo, há 300 mil reais. Para o milho, são 200 mil reais. Para o arroz de sequeiro, 150 mil reais.

O custeio pecuário e agrícola das demais lavouras fica em torno de 60 mil reais.

Existem mais programas que estão sendo oferecidos pelo Ministério da Agricultura, e quem tem o dever de apresentá-los ao nosso produtor é a Secretaria de Estado da Agricultura, que, quando repassa recursos do Governo Federal, diz que o Governo do Estado é que está fazendo isso. Inclusive, quando mostra as propagandas, indica os recursos que vieram da União, enquanto o Estado não aplicou nenhum tostão.

Por esse motivo, chamei, na Sessão de ontem, o Governo do Estado de chupim, já que põe ovo no ninho alheio, diz que é dele, e os outros é que têm de criar e alimentar o ser vivo.

Se entra a febre aftosa no Rio Grande do Sul, a culpa é do Ministro da Agricultura.



O SR. PRESIDENTE (João Luiz Vargas – PDT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.



O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, como o Governo Federal está investindo no Rio Grande do Sul, e o Governo Estadual está-se denominando o pai da criança, é muito difícil conseguirmos ouvir o que os Deputados de Situação tentam defender, porque parece que, antes do Governo do PT, não existia nada, nem estradas, nem agricultura, e tudo o que foi criado neste Estado foi feito agora.

Quanto ao setor coureiro-calçadista, ontem um economista da Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais – Sedai – teve a capacidade de dizer que o Governo do Estado investiu 750 milhões de reais nesse segmento.

Todos sabem que isso é mentira, porque o setor coureiro-calçadista reagiu diante da desvalorização da nossa moeda perante o dólar. A importação de calçados diminuiu, porque uma sobretaxa foi criada pelo Governo Federal, mas a nossa moeda estimulou a competitividade do produto, criando a possibilidade, novamente, de desenvolvimento desse setor, cuja reação foi automática, uma vez que as empresas estavam estruturadas com máquinas, prédios e condições de superar a dificuldade – só que não recebiam pedidos, que vieram depois.

Porém, estamos prestes a enfrentar uma dificuldade novamente. Então, quero ver como o Governo Estadual irá ajudar as empresas e desejo saber de qual Banco vêm esses 750 milhões de reais, porque não tivemos nenhum Projeto aprovado nesta Casa que previsse recursos para o setor coureiro-calçadista. Já os empréstimos normais do Banrisul, que são provenientes do BNDES e do BRDE para repasses, sempre existiram, inclusive com juros mais baixos.

Como o Ministro da Agricultura também serve aos Estados de Santa Catarina, do Paraná e do Mato Grosso, onde não houve ocorrência de febre aftosa, isso mostra que o Rio Grande do Sul sucateou o nosso sistema de defesa, que evitaria a entrada de zoonoses no nosso Estado, presentes nos países vizinhos. E o que aconteceu? A febre aftosa veio para a Fronteira do Rio Grande do Sul, e o culpado, novamente, foi o Governo Federal.

Agora, o Ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes conseguiu, por meio de negociação, fazer com que a carne suína entre novamente na Rússia, mas o Governo do Estado dirá, mais uma vez, que ele é que conseguiu fazer essa exportação.

Existe um trabalho que tem de ser realizado pelo Governo Estadual, para que consiga fazer com que a nossa carne, tanto suína quanto bovina, entre, novamente, no mercado da Europa, e isso não está sendo cumprido.

Sr. Presidente, peço a transcrição, nos anais desta Casa, da síntese do Plano Agrícola e Pecuário para 2001 e 2002, de forma que ficarão registrados no Diário da Assembléia os valores que estão sendo repassados pelo Governo Federal para a área da agricultura em todo o País e que estão à disposição dos trabalhadores brasileiros e da agricultura do Rio Grande do Sul, se o Governo do Estado nos ajudar um pouco mais. Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (João Luiz Vargas – PDT) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)



SÍNTESE DO PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO
2001/2002

1. FINANCIAMENTO RURAL

– PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PARA 2001/2002

Os recursos a serem colocados à disposição dos produtores no ano agrícola 2001/2002 serão de R$ 14,7 bilhões, 30% acima do ano anterior. Considerando somente os recursos a juros de 8,75% ao ano, serão elevados para R$ 11,6 bilhões, contra R$ 8,1 bilhões no ciclo anterior. Isto representa um incremento de 43%, em relação aos programados para o ano agrícola passado e, 80%, se a comparação cobrir dois anos. Nestes valores não estão incluídos os montantes destinados aos programas de financiamento da agricultura familiar.

PROGRAMAÇÃO/APLICAÇÃO DE RECURSOS
2000/2001 E 2001/2002

Em R$ milhões
Modalidade Programação Aplicação Programação Variação
2000/2001(a) 2000/2001 2001/2001(b) (b)/(a)
Custeio + Comercialização
A juros fixos 6.730,0 9.454,5 9.740,0 45%
A juros livres 1.450,0 557,3 1.100,0 - 24%
Investimento
A juros Fixos 3.110,0 2.449,4 3.860,0 24%
TOTAL 11.290,0 12.461,2 14.700,0 30%

2. AJUSTES NAS NORMAS DO CRÉDITO RURAL

– OS LIMITES DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO E EGF PASSAM A SER OS SEGUINTES:
Produto Ano-Agrícola Ano-Agrícola
2000/2001 2001/2002
­ Algodão R$ 300 mil R$ 400 mil
­ Amendoim R$ 40 mil R$ 150 mil
­ Fruticultura R$ 60 mil R$ 150 mil
­ Soja – Regiões Centro-Oeste, Norte
sul do MA, PI e BA R$ 100 mil R$ 200 mil
– Demais Regiões R$ 60 mil R$ 150 mil
« Lavouras Irrigadas de arroz,
feijão, mandioca, milho, sorgo e
trigo R$ 300 mil R$ 300 mil
« Milho R$ 200 mil R$ 200 mil
« Arroz de sequeiro, feijão,
mandioca, sorgo e trigo R$ 150 mil R$ 150 mil
­ Custeio Pecuário e Agrícola das
demais lavouras R$ 40 mil R$ 60 mil

– FINAME ESPECIAL – Inclusão de novos itens

Para ampliar a gama de beneficiários deste Programa foram incluídos entre os itens financiáveis, equipamentos para:

– Avicultura e Suinocultura;
– Unidades de Beneficiamento de Sementes (UBS);
– "Packing houses" para as agroindústrias frutícola e apícola;
– Implantação e Modernização de Frigoríficos com atuação em âmbito municipal ou estadual; e,
– Beneficiamento e conservação de pescados.

– PROGER RURAL – Programa de Geração de Emprego e Renda
Redução nos encargos financeiros para investimento

Os recursos do FAT destinados a financiamentos de investimentos através do PROGER RURAL não têm sido utilizados devido à magnitude dos encargos financeiros: TJLP + adicional de convênio dos bancos, que resulta em, no mínimo, 13% a.a.

A partir desta safra, serão destacados recursos de R$ 100 milhões anuais para estas operações, que serão equalizados pelo Governo e emprestados à taxa efetiva de juros de 8,75% ao ano.

– FUNCAFÉ – Reformulação das normas de crédito

– Foram disciplinados financiamentos dentro do Programa e alocados os seguintes recursos:

– R$ 153 milhões para comercialização da safra 2000/2001;
– R$ 167 milhões para custeio da safra 2001/2002;
– R$ 256 milhões para a colheita da safra 2001/2002.
– Criada linha de crédito específica para viabilizar aquisições de CPR, amparando a comercialização antecipada da produção.
– Prorrogado por mais 180 dias o prazo de resgate dos financiamentos concedidos no âmbito do Programa de Retenção do Café.

3. PROGRAMAS DE INVESTIMENTO COM RECURSOS DO BNDES

Reiterando a firme decisão do governo de apoiar e incentivar o aumento da competitividade da agropecuária brasileira, foram aprovados novos programas de crédito de investimento e aprimorados os lançados nas safras anteriores.

Para tanto, o montante de recursos destinados ao crédito de investimento a juros de 8,75% ao ano, com recursos do BNDES, foi elevado para R$ 2.310 milhões, que representa um acréscimo de 12,1% sobre os R$ 2.060 milhões alocados no ano-agrícola anterior. Somando-se os recursos dos Fundos Constitucionais, PROGER Rural e FINAME Especial, serão destinados R$ 3.860 milhões para investimento na agropecuária brasileira em 2001/2002.

3.1 AJUSTES NOS PROGRAMAS EM ANDAMENTO

Serão destinados, nesta temporada, R$ 2.180 milhões para a continuação de programas de investimento específicos para regiões e atividades consideradas prioritárias pelo Governo nas safras anteriores, à taxa de juros de 8,75% a.a. Dos 11 programas em andamento, 3 permanecem sem modificações: cajucultura, vinho e sistematização de várzeas. Os demais sofrerão ajustes, abaixo sumarizados, objetivando melhor atender às necessidades dos produtores:

– PROSOLO – Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solo
O PROSOLO terá o limite de financiamento aumentado de R$ 40 mil para R$ 80 mil, por beneficiário/ano.

– PROPASTO – Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas
O PROPASTO terá o limite de financiamento aumentado de R$ 50 mil para R$ 150 mil, por beneficiário/ano.

– Programa de Apoio ao Desenvolvimento da AQÜICULTURA

Os recursos alocados para este Programa serão elevados de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.

O limite de financiamento por beneficiário/ano será aumentado de R$ 40 mil para R$ 80 mil. Os recursos alocados para este Programa foram elevados de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.

Serão incluídas, a partir deste ano as seguintes espécies: Carpas, Tambaquis/Pacus, Trutas, Surubins e Camarões de água doce.

– MODERFROTA – Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, seus implementos e Colheitadeiras.

Este Programa, o mais bem sucedido entre os lançados pelo Governo nos últimos anos, terá a alocação de R$ 900 milhões de recursos novos para empréstimo na temporada 2001/2002.

– Programa de FRUTICULTURA

O Programa terá o limite de financiamento aumentado de R$ 40 mil para R$ 100 mil, por beneficiário/ano.

O prazo de pagamento será aumentado de até 6 anos para até 8 anos, incluido até 3 de carência.

– Programa de Desenvolvimento da APICULTURA

A sistemática de financiamento do programa será alterada para admitir a concessão de crédito coletivo de até R$ 150 mil/ano, quando o empréstimo tiver finalidades comuns, observados os limites individuais de cada beneficiário (R$ 20 mil).

– Programa de Desenvolvimento da OVINOCAPRINOCULTURA

O prazo de pagamento deste Programa será aumentado de 5 anos para até 8 anos, incluindo até 3 de carência

A abrangência passa a ser nacional, mas pelo menos 50% dos recursos destinados ao Programa devem continuar sendo aplicados na Região Nordeste.

– PROLEITE – Programa de Modernização da Pecuária Leiteira
O PROLEITE terá o limite de financiamento aumentado de R$ 40 mil para R$ 60 mil por beneficiário/ano.

Foram incluídos como itens financiáveis os equipamentos de geração de energia alternativa à eletricidade convencional.

3.2 NOVOS PROGRAMAS DE INVESTIMENTO

O Governo aplicará R$ 250 milhões, em 2001/2002, em novos programas de apoio a atividades e produtos estratégicos para a modernização e aumento da competitividade da agropecuária brasileira.

– Programa de Construção de Armazéns nas Propriedades Rurais

Serão destinados R$ 100 milhões em empréstimos para a modernização e construção de armazéns nas fazendas. Os produtores rurais e suas associações, em todo o território nacional, poderão financiar até R$ 100 mil por ano.

– Programa de Apoio à Floricultura

Serão destinados R$ 30 milhões (R$ 150 milhões em cinco anos) para acelerar o desenvolvimento do setor, melhorar a qualidade e produtividade, aumentar as exportações e substituir importações. Os beneficiários terão limites de financiamento de até R$ 50 mil por ano.

– Tabela com o resumo dos Programas de Investimento no final do documento

4. APOIO À COMERCIALIZAÇÃO

– Definição e anúncio antecipado do Programa de Apoio à Comercialização da Safra 2001/2002, indicando as prioridades para efeito de sustentação de preços aos produtores;

– Aumento no total de recursos de R$ 2.053,0 milhões para R$ 3.070,0 milhões (50% de acréscimo)

APOIO À COMERCIALIZAÇÃO
DA SAFRA 2001/2002*

Em R$ Milhões
INSTRUMENTOS PROGRAMADO VARIAÇÃO
2000/2001 2001/2002 (%)
OPÇÕES-
LANÇAMENTO 1.314 1.970 50%
AQUISIÇÕES (AGF
E OPÇÕES) 739 1.100 49%
TOTAL 2.053 3.070 50%

– Alterações nos Preços Mínimos de Garantia de alguns produtos, conforme tabela a seguir, objetivando adequá-los à realidade atual e às perspectivas de mercado. Os demais permanecem constantes.



Preços Mínimos Alterados

PRODUTOS UNID. PREÇO MÍNIMO (R$ 1,00) Var.
ANTERIOR APROVADO %
ALGODÃO EM
CAROÇO 15kg
Sul, Sudeste, Centro-
Oeste e Bahia-Sul 8,00 8,48 6,0
ALGODÃO EM
PLUMA 15kg
Sul, Sudeste, Centro-
Oeste e Bahia-Sul 28,60 30,32 6,0
CAROÇO DE
ALGODÃO 15kg 1,68 1,78 6,0
ALHO kg
Sul, Sudeste, Centro-
Oeste e Nordeste 1,26 1,30 3,2
ARROZ LONGO
EM CASCA
Sul, Sudeste, NE e CO
(exceto MT) 60 kg 8,37 7,95 (5,0)
Mato Grosso e
Tocantis 60kg 8,07 7,68 (4,8)
Norte (exceto
Tocantis) 60kg 7,61 7,23 (5,0)
MILHO
Sul, Sudeste,
Tocantis, Bahia-Sul,
Sul-Maranhão e
Sul do Piauí 60kg 7,28 7,43 2,0
GO, MS, DF 7,07 7,21 2,0
MT, AC e RO 6,15 6,27 2,0
SISAL
Bahia, Paraíba e
Rio Grande
do Norte kg 0,38 0,42 10,5
SOJA EM GRÃOS
Sul, Sudeste,
Centro-Oeste
e Rondônia 60kg 9,70 10,18 4,9
Norte (exceto
Rondônia)
e Nordeste 9,20 9,66 5,0
SORGO
Sul, Sudeste,
Centro-Oeste
e BA-Sul 60kg 5,51 5,62 2,0
Elaboração: CONAB/GEAME



PROGRAMAS DE INVESTIMENTO

Limites por Prazo do
Programa/ Abrangência Recursos Benificiário/ Financiamento ANO
Em R$ Mil Em R$ Mil
Todo o País
MODERFROTA 900.000 De acordo De acordo com a renda* com o bem
financiado**
FRUTICULTURA 100.000 100
ARMAZÉM NA 100.000 100 até 8 anos,
PROPRIEDADE 3 de carência
OVINO- 70.000 40
CAPRINOCULTURA
PROPASTO 400.000 150
PROSOLO 300.000 80
PROLEITE 200.000 60 até 5 anos, 2 de carência
FLORICULTURA 30.000 50
APICULTURA 20.000 20 Individual
150 Coletivo
AQÜICULTURA 70.000 80
Nordeste
CAJUCULTURA 50.000 40
RS, SC, PR até 8 anos, VITIVINICULTURA 20.000 40 3 de carência
SISTEMATIZAÇÃO DE 50.000 40 até 5 anos,
VÁRZEAS 2 de carência
TOTAL 2.310.000

* Limite por beneficiário/Ano: Renda até R$ 250 mil = 100% do valor do bem financiado
Renda maior que R$ 250 mil = 90% do valor do bem financiado
**Prazo de Pagamento: Até 6 anos para tratores e implementos
Até 8 anos para colheitadeiras



O SR. PRESIDENTE (João Luiz Vargas – PDT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Edemar Vargas, Adroaldo Loureiro, Alexandre Postal, Paulo Odone, Dionilso Marcon, Adolfo Brito, Abílio dos Santos, Ciro Simoni, Elmar Schneider, Edson Portilho, Érico Ribeiro, Iradir Pietroski, Germano Bonow, Jorge Gobbi, não havendo mais oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 16h30min.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Dionilso Marcon; Ivar Pavan; Maria do Rosário; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; José Ivo Sartori.

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni.