O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão.

Solicito à Secretária que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.



(A Sra. Maria do Rosário procede à leitura da Ata de Sessão anterior.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.



Solicito à Secretária que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Não há mais expediente a ser lido.


Passo, a seguir, ao período destinado ao

Convido S. Exa. o Presidente desta Assembléia Legislativa, Deputado Sérgio Zambiasi, para receber neste plenário o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado, Sr. Cláudio Barros Silva, e o Exmo. Sr. Presidente da Associação do Ministério Público, Sr. Ivory Coelho Neto, que farão parte da Mesa Oficial durante este Grande Expediente em homenagem aos 60 anos da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

(Transfere-se a Presidência.)



O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Saúdo a presença nesta Casa do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado, Sr. Cláudio Barros Silva, e do Exmo. Sr. Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Sr. Ivory Coelho Neto.

A todos que nos visitam e nos prestigiam nesta tarde, damos as boas-vindas.

O Orador inscrito para este período é o Deputado Eliseu Santos. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Vieira da Cunha.



O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sérgio Zambiasi; Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Barros Silva; Exmo. Sr. Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Dr. Ivory Coelho Neto; Exmos. Srs. Membros da Mesa Diretora; Exmas. Sras. e Srs. Deputados; caros Colegas que prestigiam este Grande Expediente; Senhoras e Senhores:

Primeiramente, registro meu agradecimento ao Colega Deputado Eliseu Santos, titular deste espaço do Grande Expediente, que, ao aceitar a permuta com este Deputado, possibilitou a realização desta homenagem à Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, minha entidade de classe, que ontem completou 60 anos de existência.

Precisamente em 8 de outubro de 1941, Abdon de Melo, então Procurador-Geral de Justiça, presidiu a sessão de fundação da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, nossa homenageada.

A primeira Diretoria foi composta pelos Promotores José Correa da Silva, Henrique Fonseca de Araújo, Luís Lopes Palmeiro, Octávio Pitrez e João Clímaco de Melo Filho.

Vivia o Ministério Público do Rio Grande do Sul um período histórico de afirmação como Instituição. Nessa mesma época, foi organizado o primeiro concurso público para ingresso na carreira e surgiu a Revista do Ministério Público.

No ano seguinte, 1942, em São Paulo, realizou-se o Primeiro Congresso Nacional do Ministério Público, evento que traçou o perfil da Instituição.

Em 1944, foi promovido o primeiro concurso de trabalhos jurídicos dos membros do Ministério Público, sagrando-se vencedora a monografia intitulada O sistema penitenciário brasileiro, de Damaso Rocha.

As primeiras eleições para a Diretoria e Conselho Consultivo da Associação ocorreram em 15 de julho de 1944. Com a participação de 42 eleitores, o resultado manteve José Correa da Silva na Presidência e elegeu Luís Lopes Palmeiro para Vice-Presidente, passando o Conselho a ser integrado por João Clímaco de Melo Filho, Damaso Rocha e Ernani Coelho.

Em 5 de agosto do mesmo ano, Abdon de Melo foi designado Presidente de Honra da entidade.

A primeira fase da Associação encerrou-se logo após o processo Constituinte de 1947, no qual a entidade foi atuante na definição do perfil constitucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

A partir de 1948, constatou-se uma década de desarticulação da Associação, até que, em 1958, uma junta governativa foi organizada para convocar uma Assembléia Geral, que se realizou em 27 de maio daquele ano.

Em 15 de julho de 1958, 33 Promotores da Capital e 74 do interior elegeram Paulo de Tarso Cachapuz de Medeiros para Presidente e Ladislau Rohnelt para Vice-Presidente. Para o Conselho foram eleitos Rudy Petry, João Lyra de Faria e Victor de Bem Stumpf.

Temas relevantes como aposentadoria e pensões foram nessa época objeto de iniciativa legislativa capitaneada pela Associação. Organizou-se a Caixa de Pecúlio, retomou-se a edição da Revista do Ministério Público e contratou-se o primeiro funcionário, sinais evidentes do revigoramento da entidade.

A década de 60 foi marcada pela ativa participação da Associação no Congresso das Associações do Ministério Público do Brasil realizado em março de 1963, quando se evidenciou a capacidade de mobilização, liderança e intervenção dos Promotores Gaúchos nos grandes debates nacionais de interesse institucional.

É dessa época a luta pela construção de casas funcionais aos Promotores do interior, em parceria com as Prefeituras.

Em 1965, a Associação aliou-se ao Tribunal de Justiça na reivindicação por reposição salarial e, no ano seguinte, liderou uma comissão para pleitear, junto ao Ministério da Justiça, tratamento igualitário à Magistratura quanto aos vencimentos.

Em 1968, a conquista, junto a esta Assembléia Legislativa, da participação da Associação na cobrança das custas judiciais oportunizou a saúde financeira da entidade.

Para fechar a década, realizou-se, em 1969, o primeiro curso de preparação para o ingresso no Ministério Público, promovido pela Associação e ministrado por Promotores.

É desse período o processo de mobilização nacional liderado pelas Associações do Ministério Público do Rio Grande do Sul e de São Paulo pela manutenção dos avanços institucionais ameaçados pela reforma constitucional promovida pela ditadura militar em 1969.

O início da década de 70 foi marcado por importantes avanços liderados por Lauro Guimarães, que acumulou a presidência da Associação e a chefia da Instituição a partir de março de 1971. Nessa época, três associados ocupavam cadeiras neste Parlamento: os Deputados Lidovino Fanton, Antônio Carlos Rosa Flores e João Carlos Gastal, todos de destacada atuação.

Vejam a minha enorme responsabilidade: estar à altura de tão ilustre representação parlamentar de membros do Ministério Público que passaram por esta Casa.

No mesmo ano de 1971, foi adquirida a sede campestre da Associação, cujas reformas e benfeitorias, realizadas ao longo dos últimos trinta anos por sucessivas gestões, transformaram o local, na Zona Sul de Porto Alegre, numa das mais belas e aprazíveis sedes de entidades de classe do nosso Estado.

Já os anos 80 foram marcados pela reconquista do regime democrático em nosso País e assinalaram, não por acaso, o fortalecimento do Ministério Público. Pela sua natureza e vocação, é natural que o Ministério Público avance à medida que avança a democracia em nosso País.

Em 1981, em 14 de dezembro, o Ministério Público se afirmou definitiva e nacionalmente como Instituição com a promulgação da Lei Complementar nº 40.

A Associação, então presidida por Paulo Olímpio Gomes de Souza, mais uma vez teve participação decisiva e estratégica no alcance das conquistas institucionais.

Em 30 de novembro de 1983, foi fundada a Escola Superior do Ministério Público, que, no ano seguinte, ministrou o primeiro curso de habilitação para a carreira.

Fui aluno da Escola nessa época, um período de aprendizado que foi fundamental para que obtivesse, no concurso público de 1986, o ingresso na carreira do Ministério Público.

Em 1987, membros da Associação tomaram a frente na organização da Comissão Nacional Pró-Constituinte, mesmo ano em que se realizaram as primeiras eleições diretas para Procurador-Geral de Justiça, mais um avanço democrático alcançado pela Associação.

Os anos seguintes, 1988 e 1989, foram particularmente marcantes, pois foram promulgadas as Constituições Federal e Estadual, que deram ao Ministério Público sua moderna feição, com novas e importantes atribuições, como o de guardião do regime democrático e defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Cláudio Barros Silva, ex-Presidente da Associação e atual Procurador-Geral de Justiça, diga-se de passagem recentemente reeleito com histórica e expressiva votação – aqui presente –, foi extremamente feliz ao se referir a esse período. Disse o Dr. Cláudio Barros Silva: A década de 80 foi de efervescência institucional. Houve um salto. Deixamos de ser uma Instituição vinculada ao Poder Executivo para sermos uma Instituição ao lado dos Poderes de Estado, com garantias fundamentais para fiscalizar os próprios Poderes do Estado. De todas as instituições públicas deste País, a que mais cresceu foi a do Ministério Púbico.

Tem razão o Procurador-Geral.

Mas o crescimento trouxe consigo um grande desafio: preparar a Instituição para que seus membros pudessem cumprir com eficiência suas novas missões.

Os últimos anos têm sido de muito trabalho para estruturar o Ministério Público de modo a torná-lo capaz de realizar a contento suas tarefas.

Esta é a característica que identifico nos anos 90, ainda presente nos nossos dias: a estruturação e a organização do Ministério Público – o novo Ministério Público –, sempre com o acompanhamento da nossa Associação de Classe, que, ao longo da sua história, tem desempenhado o papel de linha de frente no processo de conquistas institucionais.

Do ponto de vista da assistência aos seus membros, é dessa última década a criação, pela Associação, da SAS – Superintendência de Assistência à Saúde –, que garante aos Promotores, aos Procuradores de Justiça e a seus dependentes dignidade e qualidade no atendimento médico e hospitalar.

É de destacar também a criação da Mútua, sistema de pecúlio por morte, e da nossa Cooperativa de Crédito. Relevo especial, porém, merece a recente aquisição do prédio próprio para funcionamento da sede administrativa da Associação, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 501, nesta Capital, inaugurada na eficiente e marcante gestão do meu colega e amigo, que também se encontra presente para a nossa honra, Delmar Pacheco da Luz.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao completar 60 anos, a Associação reafirma o seu compromisso com a cidadania, na certeza de que a defesa das prerrogativas dos Promotores e Procuradores de Justiça se dá menos por questões corporativas e mais – muito mais – pelo interesse público de termos um Ministério Púbico altivo, atuante e independente no cumprimento de suas importantes funções institucionais de: promover privativamente a ação penal; zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Constituição; proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos; defender os interesses e direitos das populações indígenas; e exercer o controle externo da atividade policial.

São tarefas da mais alta relevância, que o povo, através de seus legítimos representantes constituintes, resolveu entregar ao Promotor de Justiça, atribuindo a sua instituição o status constitucional de permanente e essencial à função jurisdicional do Estado para que ele, Promotor de Justiça, não faltasse jamais aos seus deveres.

Resta-nos, ao final, reiterar os parabéns à Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul pelos seus 60 anos. Graças ao trabalho de seus presidentes e companheiros de diretoria que se sucederam ao longo dessas seis décadas, desde o pioneiro José Correa da Silva até o atual, aqui presente, Ivory Coelho Neto, é que hoje podemos comemorar a existência de um Ministério Público que nos enche de orgulho.



A Sra. Maria do Rosário (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Vieira da Cunha, em seu nome cumprimento o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Barros Silva; o Presidente da Associação, Dr. Ivory Coelho Neto, e todos os integrantes do Ministério Público Estadual.

No momento em que marcamos nesta Assembléia Legislativa os 60 anos desta Associação, ressaltamos o nosso reconhecimento pelo trabalho democrático desenvolvido por esta instituição, pelo vínculo que, ao longo de sua trajetória, demonstra ter com as causas importantes da sociedade brasileira, que são as vinculadas à proteção do estado de direito, do estado democrático, da justiça social, pela busca de uma sociedade pautada pela igualdade de oportunidades.

Nós, que reconhecemos no Ministério Público, em especial a partir da Constituição de 1988, uma instituição que conquistou junto à sociedade brasileira um destaque entre as maiores do País, temos que reconhecer que a tarefa da Associação cuja atuação aqui destacamos também contribuiu para essa trajetória.

Se temos nos dias de hoje preceitos constitucionais, tarefas claras do Ministério Público e um espaço democrático para aonde o cidadão, de toda natureza, pode dirigir-se, é porque os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça, por meio de sua organização, souberam defender esse estado democrático, construindo, ao lado do movimento social, da sociedade brasileira, esse arcabouço jurídico que nos dá direitos e oportunidades para a igualdade.

Portanto, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, cumprimentando V. Exa., cumprimentamos também a Associação, desejando à entidade uma vida de ainda maior reconhecimento e dignificação, principalmente junto a nossa comunidade. Muito obrigada.



O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Agradecemos o aparte de V. Exa., Deputada Maria do Rosário.



O Sr. Eliseu Santos (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Cumprimento o Deputado Vieira da Cunha; o Presidente Sérgio Zambiasi; o Dr. Cláudio Barros Silva, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul; o Dr. Ivory Coelho Neto, Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul; os membros, promotores e toda a equipe do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Deputado Vieira da Cunha, é com muita alegria que me dirijo esta tarde a V. Exa., agradecendo a oportunidade de ceder este espaço para uma homenagem à Associação do Ministério Público.

Deveria ter em mãos o Dicionário Aurélio, para procurar sinônimos para termos como dignidade, competência, altruísmo e coragem, que identificam bem o Ministério Público, pois faltam-me palavras para expressar o orgulho que tenho desta entidade.

Ontem, tarde da noite, examinei aquele exemplar que recebi. Deu-me vontade de passar toda a noite lendo-o, mas, como tinha cirurgia marcada de manhã cedo, tive que deixá-lo num cantinho para continuar hoje a leitura.

Uma entidade que tem como Presidente de Honra o Sr. Abdon de Mello, que iniciou seu trabalho com muita coragem, dignidade e firmeza, só pode ser o que é hoje o nosso Ministério Público.

Quero, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, homenagear os componentes desta entidade, a todos os presentes e aos não-presentes, aos que já deixaram o nome na história, com um grande abraço de carinho e respeito.

Como gaúcho, orgulho-me de muitas entidades de meu Estado: da Justiça, do Ministério Público e da história democrática do Rio Grande do Sul. Estamos exatamente homenageando o motivo desse orgulho gaúcho que trago no coração. Meus parabéns ao nosso Ministério Público. Muito obrigado.



O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Deputado Eliseu Santos, reitero de modo especial a V. Exa. o meu agradecimento pela sensibilidade que teve ao fazer a permuta do nosso tempo de Grande Expediente, a fim de que pudesse este Deputado homenagear a Associação do Ministério Público, exatamente no momento em que completa 60 anos.



O Sr. Vilson Covatti (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Cumprimento V. Exa., Deputado Vieira da Cunha; o Sr. Presidente desta Casa, Deputado Sérgio Zambiasi; o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado, Sr. Cláudio Barros Silva, e o Presidente da Associação do Ministério Público, Sr. Ivory Coelho Neto.

Para o Parlamento Gaúcho esta é uma homenagem muito significativa, pela contribuição que o Ministério Público nos dá com um de seus membros: um Colega que nos orgulha pelo seu exemplo, pela sua conduta, pela sua dignidade e pelo seu conhecimento de causa, o Deputado Vieira da Cunha.

Nosso orgulho também se deve ao fato de estar V. Exa. aqui, dando o exemplo, para cada um de nós, de que para ser um Promotor de Justiça é preciso, acima de tudo, ser um promotor da justiça na sociedade gaúcha.

Quando comecei a advogar, no interior do Estado, em Frederico Westphalen, aprendi a admirar e a respeitar o Ministério Público com o Promotor Vanderlei Lino Serena, que hoje está em Soledade.

Na luta cotidiana, deparei-me com outro exemplar Promotor, que cuidava da sociedade gaúcha com zelo, tino e determinação, mas, ao mesmo tempo, não deixava de ser amigo da sociedade e dos advogados. Para nosso orgulho, o Sr. Roberto Bandeira Pereira é hoje um exemplo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Igualmente nos orgulhávamos do exemplo que o Ministério Público dava com o conterrâneo Lauro Guimarães.

Chegando à Assembléia Legislativa, pude perceber o que significa o trabalho da Associação do Ministério Público, por intermédio do Presidente Cláudio Barros Silva, que foi seguido pelo Dr. Delmar Pacheco da Luz, e, agora, pelo Dr. Ivory Coelho Neto. Também aprendemos a respeitar a Associação por meio da ação marcante, equilibrada e responsável do Dr. Ricardo, que nos ajuda em nossas funções parlamentares.

A Associação do MP confunde-se com o próprio exercício do Ministério Público, que soube muito bem, a partir da Constituição Federal de 1988, com os freios e contrafreios peculiares a esta categoria, ocupar seu espaço. Hoje, com orgulho, digo que o Ministério Público constitui a reserva moral e intelectual da nossa sociedade. O MP é, sem dúvida, guardião da justiça e da esperança da população gaúcha.

Parabéns à Associação e à instituição Ministério Público pelo belíssimo trabalho que têm realizado e pelo exemplo que têm dado à sociedade do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.



O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Muito obrigado, Deputado Vilson Covatti.



O Sr. Francisco Appio (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Vieira da Cunha, inicialmente gostaria de saudar o nosso prezado Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sérgio Zambiasi; o eminente Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores, Dr. Cláudio Barros Silva; o Dr. Ivory Coelho Neto, que preside a Associação do Ministério Público; as Sras. e Srs. Promotores de Justiça deste Estado.

Tenho de V. Exa., Deputado Vieira da Cunha, uma saudável inveja. É a inveja pelo fato de V. Exa. haver requerido este pronunciamento, esta homenagem, por não poder ser Promotor como V. Exa. e por não ter o seu dom de passar com tanta clareza, com tanta objetividade e sinceridade o sentimento desta Casa.

Mas posso, e V. Exa. bem o compreenderá, sentir a mesma emoção por laços familiares, porque tenho o privilégio de ter na minha família alguém que, durante muito tempo, foi também Promotor de Justiça e que me trouxe grande orgulho, grande satisfação e a oportunidade, nas conversas do cotidiano, nos encontros entre pai e filho, de conhecer mais sobre esse instrumento fantástico de que a sociedade dispõe.

O aparte que faço a V. Exa. só é possível porque meu Líder Partidário, Deputado José Farret, me concedeu essa honra. Posso, portanto, Deputado Vieira da Cunha, deixar meu coração falar à vontade.

Faz algum tempo, mas não muito, instalamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa. Hoje, V. Exa. é Relator de uma outra CPI, presidida pelo Deputado Valdir Andres. Aquela Comissão Parlamentar de Inquérito produziu um trabalho tão extraordinário no combate ao crime organizado que os 50 mil exemplares do relatório, cuja impressão foi determinada pelo Presidente Sérgio Zambiasi, serão divulgados e distribuídos gratuitamente já na semana que vem em bancas de revista, escolas, faculdades, porque, além de uma peça de notícia-crime ao Ministério Público, se transformou também num documento pedagógico.

Fiquei muito feliz e honrado ontem, em Caxias do Sul, num debate numa emissora de rádio com o seu colega Dr. Paulo Weschenfelder e com o Procurador do Ministério Público Federal Dr. Celso Três, em poder reconhecer – graças também à participação das pessoas através de telefonemas – que o Ministério Público hoje é provavelmente o melhor lugar para a sociedade depositar as suas insatisfações, as suas denúncias, as suas indignações.

Por isso, queremos um Ministério Público forte. Por isso, esta Casa não negou nada à Procuradoria-Geral de Justiça nos projetos que aqui tramitaram. Por isso, o Ministério Público tem esse conceito e essa respeitabilidade. Mais do que isso: o próprio relatório foi produzido num compartilhamento com o Ministério Público, que criou uma força-tarefa tão boa que o eminente Procurador acabou de firmar, com a Secretaria da Justiça e da Segurança do Governo do Estado, um convênio para torná-la permanente, o que nos deixa, portanto, mais orgulhosos.

Afinal de contas, o Ministério Público começa a colocar também coletes à prova de bala e a enfrentar a bandidagem não só com a lei. O Dr. Carlos Araújo, que permanentemente se faz presente em nossa CPI da Segurança Pública, e qualquer promotor do interior do Estado sabem que, ao denunciar um delinqüente, passam a ser visados por ele. E o que nos deixa indignados é que o Estado, como instituição, não dá a mínima segurança para o cidadão e muito menos para o Promotor Público.

Louvo o seu trabalho e rogo a Deus que lhe dê proteção, porque se há proteção para a testemunha não há para o promotor.

Peço, sinceramente, que a sociedade saiba reconhecer o papel do Ministério Público e que saiba dar a ele a receptividade no momento em que deseja coordenar as atividades, chamando ao seu lado prefeitos, delegados, entidades e sindicatos para uma ampla mobilização contra o crime organizado.

V. Exa. ao levar ao Conselho Nacional o desafio de criar instituições de combate ao crime organizado em todo o País, dá a demonstração de que, no Rio Grande do Sul – não é só em Vacaria, Delmar Pacheco da Luz –, todo gaúcho tem faca na bota. Muito obrigado.



O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Obrigado Deputado Francisco Appio.



O Sr. João Luiz Vargas (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Barros Silva e o Presidente da Associação do Ministério Público, Dr. Ivory Coelho Neto.

Os sonhos são para as crianças, e a luta é para quem cresceu. Mas existem sonhos de justiça e de liberdade que são para todos nós, sonhos esses que conseguimos realizar, muitas vezes, em função das ações do Ministério Público no cumprimento das leis.

V. Exa., Deputado Vieira da Cunha, oportuniza ao Parlamento, através da manifestação soberba das suas palavras e dos apartes anteriormente feitos, que possamos agradecer ao Ministério Público e à Associação do Ministério Público por sua ação.

Nesta Casa, Dr. Cláudio, Dr. Delmar e Dr. Ivory, V. Exas. atuam de forma competente, por intermédio de seu colega e também Deputado Vieira da Cunha – antes o faziam por intermédio do ex-Deputado Jarbas Lima –, confundindo-se com os próprios Deputados. Permita-nos agregar a esta homenagem de V. Exa., Líder da nossa Bancada, o agradecimento ao trabalho do Ministério Público desenvolve, à honradez que demonstra a cada gesto e ao orgulho permanente que seus integrantes manifestam na defesa dos interesses do povo do Rio Grande. Assim é o dia-a-dia das atividades dessa instituição.

Os sonhos são para as crianças; a luta é para quem cresceu.



O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Agradeço o aparte ao Deputado João Luiz Vargas.



O Sr. Paulo Odone (PPS) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo o Exmo. Presidente Deputado Sérgio Zambiasi, o Exmo. Procurador-Geral, Dr. Cláudio Barros, e o Exmo. Presidente Ivory Coelho Neto.

Deputado Vieira da Cunha, faço esta manifestação em meu nome e, pela primeira vez, em nome da Bancada do PPS, o que muito me orgulha e honra.

Ontem, na solenidade realizada no Solar dos Câmara, com a presença do Presidente Sérgio Zambiasi e de grande número de membros do Ministério Público, o Presidente Ivory Coelho Neto, manifestando-se, fez uma citação do Dr. Abdon de Mello, primeiro Presidente daquela Associação, dizendo que ao Ministério Público não é dado ter a paixão política, somente a paixão da justiça. Por esse motivo, esta homenagem é totalmente descomprometida, o que concede maior valor a este Grande Expediente de iniciativa do ilustre Deputado Vieira da Cunha, também membro do Ministério.

A Assembléia Legislativa reconhece no Ministério Público o instrumento institucional inafastável para atingirmos nossos objetivos ligados ao interesse público. Certos ou equivocados, aqui cada um de nós persegue um fim social e um fim político.

Tendo em vista o papel que o Ministério Público passou a desempenhar com a Constituição de 1988 com relação à defesa da cidadania, é imprescindível que esta Casa tenha sempre presente essa instituição. E aqui, Deputado Sérgio Zambiasi, quero dizer que, no ano que fui Presidente desta Assembléia, o que honrou meu currículo político, pude ter as maiores alegrias decorrentes do relacionamento transparente e aberto com o Ministério Público, o que já vinha desenvolvendo, inclusive, com o Procurador-Geral, Dr. Cláudio Barros Silva.

O nosso Legislativo sempre foi valorizado pelo Ministério Público, que terá deste Deputado, pelo resto da vida, onde estiver, essa reciprocidade, pelo reconhecimento do papel fundamental que o Ministério exerce.

Não vejo como poderiam funcionar - conforme já se disse nesta Casa - as nossas comissões parlamentares de inquérito, sequer aquilo que ao político é dado como obrigatório fazer, que é a promoção da denúncia pública com transparência e com clareza, se não fosse, ao final, levado o pedido ao Ministério Público para sua intervenção no âmbito social.

Deputado Vieira da Cunha, por raras vezes esta Casa tem a oportunidade de fazer uma homenagem tão isenta, tão descomprometida como esta. Por esse motivo, a minha alegria em ver a feliz iniciativa de V. Exa., que se honra, também, dessa corporação, uma das fundamentais instituições deste País e da nossa democracia.

Quero deixar, em nome da Bancada do PPS e em meu próprio, a minha solidariedade e as minhas congratulações à sua iniciativa e deixar um grande abraço a todos os membros do Ministério Público deste Estado.



O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Agradeço o aparte ao Deputado Paulo Odone.



O Sr. José Ivo Sartori (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo o Sr. Presidente, Deputado Sérgio Zambiasi; o eminente Deputado Vieira da Cunha, autor desta proposta que homenageia a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul; o Sr. Procurador-Geral do Ministério Público, Dr. Cláudio Barros Silva; e o Sr. Presidente da Associação, Sr. Ivory Coelho Neto.

Deputado Vieira da Cunha, em nome da Bancada do PMDB, com alegria, damos continuidade às demonstrações de respeito ao Ministério Público que fizemos em outras oportunidades.

O Deputado João Osório e este Deputado fomos constituintes, época em que, certamente, foram conquistados grandes avanços na área da Justiça, que até podem gerar alguma contrariedade para os defensores da sociedade quanto ao papel que cabe a esse Poder.

O Deputado João Osório e este Parlamentar sentimo-nos muito satisfeitos, porque, no PMDB, naquela oportunidade, contribuímos para que houvesse muitos avanços. Encontramos algumas contrariedades e dificuldades que persistem nos dias atuais, dificultando o exercício livre da defesa do cidadão que, às vezes, não tem o mínimo direito e cujas necessidades de justiça não podem ser resgatadas.

Não estamos homenageando o Ministério Público, embora ele mereça homenagens permanentes, mas estamos homenageando a Associação do Ministério Público, que justamente irmana, congrega e reflete os interesses e os questionamentos não apenas para congraçamento, mas também para as grandes atitudes que devem influenciar o corpo da instituição Ministério Público.

Em nome dos Deputados do PMDB - Elmar Schneider, João Osório, Alexandre Postal e Jair Foscarini, este último não pode estar aqui, pois está convalescendo de uma cirurgia cardíaca -, posso dizer que não apenas a nossa Bancada, mas toda a Assembléia Legislativa têm orgulho do Ministério Público do Rio Grande do Sul, especialmente pelo trabalho conjunto desenvolvido em diversas e repetidas oportunidades. Cito como exemplo o trabalho em parceria na CPI do Crime Organizado, do qual participou o Deputado Elmar Schneider e outros Colegas, como bem referiu o Deputado Francisco Appio.

Quero deixar registrado que, quando fui Secretário de Estado, morando em Porto Alegre, colhi grandes amizades no Ministério Público, pois era usuário permanente daquele estabelecimento.

Menciono aqui o eminente Procurador, também Presidente da Associação, hoje Presidente do Conselho Nacional, Dr. Ivory Coelho Neto; Dr. Paulo Emilio Barbosa; Dr. Delmar Pacheco da Luz; Dr. Voltaire de Lima Moraes, hoje Desembargador; Dr. José Antônio Paganella Boschi; Dr. Paulo Olímpio Gomes de Souza. Quero citar também o Dr. Antonio Dionísio Lopes, grande amigo, colega de faculdade e uma das figuras que muito honrou o Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Deputado Vieira da Cunha, V. Exa. também honra o Ministério Público do Rio Grande do Sul pelo exercício político reto e digno que sempre desempenhou.

Deixamos aqui, em nome da Bancada do PMDB, o registro da importância das pessoas que fazem, fizeram e vão fazer o Ministério Público do Rio Grande do Sul cada vez mais próximo da sociedade e dos gaúchos. Muito obrigado.



O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Agradeço o aparte ao Deputado José Ivo Sartori.

Realmente, não poderia concluir este pronunciamento sem homenagear os Presidentes da nossa Associação do Ministério Público. Não foi possível citar todos eles, um a um, no meu pronunciamento, e o Deputado José Ivo Sartori há pouco lembrou alguns outros Colegas que tiveram a oportunidade de presidir a nossa Associação.

Sr. Presidente, solicito transcrição nos anais da Casa da relação dos Presidentes da Associação do Ministério Público e respectivos períodos de gestão, desde a sua fundação, em 1941, até os nossos dias, como forma de homenageá-los pela dedicação à causa daquela instituição. Sem sua luta, o Ministério Público certamente não teria a solidez e o respeito que conquistou.

Vamos em frente. Muito foi realizado, é verdade; mas há muito ainda a fazer. Afinal, ao completar 60 anos, a Associação permanece com o entusiasmo da sua fundação, agora temperado pela experiência de quem travou o bom combate e está pronta para novos desafios.

Parabéns à Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul! Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Deputado Vieira da Cunha, esta Presidência defere o pedido de V. Exa., associando-se a todas as manifestações em que a palavra orgulho dominou.

(Matéria entregue para transcrição.)

RELAÇÃO DE PRESIDENTES DA ASSOCIAÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RIO GRANDE DO SUL
(1941 – 2001)

José Correa da Silva 1941 a 1947
Abdon de Mello 1944 – Presidente de Honra
Paulo de Tarso Cachapuz de Medeiros 1958 a 1962
Mauro Cunha 1962 a 1964
Antônio Ricardo de Medeiros 1964 a 1966
Paulo Cláudio Tovo 1966 a 1968
Ivânio da Silva Pacheco 1968 a 1970
Lauro Pereira Guimarães 1970 a 1972
Francisco José Pinós Lobato 1972 a 1974
Euzébio Cardoso da Rocha Vieira 1974 a 1976
Augusto Borges Berthier 1976 a 1978
Paulo Olímpio Gomes de Souza 1978 a 1982
Luiz Alberto Rocha 1982 a 1986
José Antônio Paganella Boschi 1986 a 1988
Voltaire de Lima Moraes 1988 a 1990
Paulo Emílio Jenisch Barbosa 1990 a 1992
Paulo Ricardo Tonet Camargo 1992 a 1994
Cláudio Barros Silva 1994 a 1996
Delmar Pacheco da Luz 1996 a 2000
Ivory Coelho Neto 2000 a 2002



O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Srs. Deputados, para completar esta homenagem tão sensível que prestamos ao Ministério Público nesta tarde, informo aos Parlamentares que a Assembléia Legislativa, dando prosseguimento às ações ontem realizadas nesta Casa, com o lançamento das Histórias de Vida do Ministério Público do Rio Grande do Sul, participará da Feira do Livro com um espaço especialmente contratado, tendo oportunidade de oferecer a todos os Parlamentares local para lançamento de suas publicações. Também estará, de forma parceira, recebendo a representação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, enriquecendo nossa participação naquele evento.

Esta é uma informação privilegiada que estamos divulgando, neste momento, engajados na homenagem que se presta pela passagem desta data tão importante que hoje comemoramos.

Informo também V. Exas. que o lançamento da segunda publicação das Histórias de Vida do Ministério Público do Rio Grande do Sul será feito no dia 14 de dezembro, nesta Casa.

Agradecendo a presença de todos os membros do Ministério Público, seus trabalhadores e todos que desempenham atividade profissional naquela instituição, suspendo a Sessão por alguns minutos para que os Parlamentares possam cumprimentar os homenageados.

(Suspende-se a Sessão.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Estão reabertos os trabalhos.

Terminado o Grande Expediente, passo à

Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Perdemos quase um ano. O desabafo é do Presidente da Ford no Brasil, Antônio Maciel Neto, feito à reportagem da revista Exame, ao constatar e relatar o episódio que levou a empresa a sair do Rio Grande do Sul para se instalar na Bahia.

No dia 12 de outubro, sexta-feira, feriado nacional, ocorrerá a inauguração da fábrica da Ford naquele Estado. A festa que poderia ser realizada ali do outro lado, em Guaíba, acontecerá bem distante daqui, na Bahia. Aqui fica apenas a tristeza da perda que, mais uma vez, registramos neste Parlamento.

Para o Governador da Bahia, César Borges, a Ford tem outro significado: é o principal elemento impulsionador do atual estágio de desenvolvimento econômico e social daquele Estado.

No final do mês de agosto, estive na Bahia visitando as instalações da Ford e constatei que o canteiro de obras é duas vezes maior do que o da fábrica da GM instalada em Gravataí.

A Bahia dispõe hoje de um investimento de 1,2 bilhões de reais que está gerando mais de cinco mil empregos diretos e cerca de cinqüenta mil indiretos, além de uma avalanche de oportunidades, de empresas e de investimentos que podem ser verificados em Camaçari, onde se situa o Pólo Petroquímico baiano.

Há apenas uma hora, Sr. Presidente, o Governador da Bahia assinou novos protocolos de implantação de projetos industriais, como da Daulux, fabricante de placas de policarbonato, da TRM, da Zaraplast, da PSA e da Tecplast. Essas empresas gerarão 79,7 milhões de reais em investimentos. Para quem não sabe, o grupo Zaraplast é o maior transformador de plástico do País.

A retirada do Rio Grande do Sul como competidor nacional por atração de investimentos, devido à decisão equivocada do incompetente Governo que temos a desgraça de vivenciar, provocou um efeito que pode ser medido concretamente: entre os 228 empreendimentos industriais que se instalaram na Bahia está a Ford, e, desde agosto último, a Goodyear também negocia a sua instalação nas terras de Jorge Amado, visto que o Governo do PT deu um jeito para que essa empresa também fosse embora do nosso Estado, mais exatamente de Glorinha. Além disso, 131 empresas aguardam, na Secretaria da Indústria e Comércio do Governo da Bahia, liberação para sua instalação.

Por meio do Projeto Amazon, a Ford produzirá, na Bahia, a partir de março, 250 mil veículos por ano. Essa fábrica, a mais moderna do mundo, permitirá que cada empregado produza em torno de cento e vinte veículos por ano, enquanto a média anual internacional, nas montadoras tradicionais, é de quarenta unidades para cada funcionário.

Com a geração de 50 mil empregos diretos e mais de 50 mil empregos indiretos, esses veículos serão produzidos de acordo com o que há de mais moderno em termos industriais no mundo todo, com a utilização de mais de cento e trinta e cinco robôs de última geração.

Sr. Presidente, passo a ler parte da declaração do empresário guaibense José Francisco Sperotto, publicada no Correio da Bahia: É impossível medir a perda para o Rio Grande do Sul. É lastimável que a administração estadual seja voltada para o atraso e não tenha idéia de progresso. Foi uma grande alegria para Guaíba quando o ex-Governador Antônio Britto colocou a pedra fundamental. Era a esperança da renovação e do crescimento.



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.



O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Na Bahia, o início das operações da montadora é encarado como um mutirão para levar aquele Estado a uma posição de destaque no cenário nacional e internacional.

Conforme declarações do Governador baiano, a Ford é o maior emblema da transformação da matriz industrial daquele Estado, antes centrada na produção de bens intermediários e que, a partir do advento da Ford, passará a produzir bens de consumo final.

Por um golpe de sorte, talvez, a Ford acabou vindo para a Bahia, disse o Governador César Borges. S. Exa. lembrou ainda que a montadora estava comprometida com o Rio Grande em função de uma acordo feito com o ex-Governador Antônio Britto e aprovado por este Parlamento. Mas com a mudança de Governo e a entrada do PT, os compromissos, lamentavelmente, não foram mantidos.

Disse ainda o Governador baiano: Tivemos a oportunidade, em determinado momento, de verificar que a Ford estava prestes a desistir do Estado Gaúcho porque lá não havia segurança para o seu empreendimento. Por isso, lançaram um anúncio nos jornais nacionais, dizendo que lá se cumpriam os acordos assumidos, e a Ford acabou indo para a Bahia.

Nós todos, este Parlamento e a sociedade gaúcha, sabemos que não foi um golpe de sorte. Não! A Ford foi embora devido à absoluta convicção do atual Governo de que, para referendar o seu compromisso doutrinário e ideológico, era necessário mandar embora esse símbolo do capitalismo americano tão odiado e tão desprezado pelo Partido que, lamentavelmente, administra o Estado do Rio Grande do Sul.

Na página 10 do Jornal do Comércio de hoje, foi publicada uma matéria importante para mostrar à sociedade gaúcha como funciona este Governo, que, ao inaugurar a sua gestão, hasteou a bandeira de Cuba na frente do Palácio Piratini.

Aquela bandeira não estava lá de graça nem por acaso. Encontra-se no Rio Grande do Sul uma missão cubana chefiada pelo Diretor do Ministério da Indústria Sidero-Mecânica de Cuba, Sr. Jorge Suárez Rodríguez, e da qual faz parte o industrial cubano Julio César Gallego Torres. Essa delegação esteve reunida com os Secretários Zeca Moraes e Renato de Oliveira e, para nossa tristeza absoluta, pretende captar empresas gaúchas para se instalarem em Cuba. Segundo a proposta, a empresa investe 50% do capital, e o Governo do comandante Fidel, mais 50%. Assim, o Governo do PT estimula a geração de empregos em Cuba!

Sr. Presidente, apelo à Comissão de Serviços Públicos, à Comissão de Economia e Desenvolvimento e à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa para que convoquem os Secretários Zeca Moraes e Renato de Oliveira, responsáveis diretos pela expulsão da Ford, da Azaléia e de mais centenas de empreendimentos industriais do Rio Grande do Sul, a fim de sabermos se o dinheiro pago pelo contribuinte gaúcho destina-se à promoção de empregos em Cuba.

É indispensável fazermos esse questionamento, e, para tal, enviarei formalmente aos Presidentes das referidas Comissões requerimento de convocação dos dois Secretários. Talvez também deva ser convidada a missão cubana – que, seguramente, está sendo recepcionada com carro oficial, possivelmente com almoço ou jantar no Palácio e com todas as honras pelo Governador Olívio Dutra – para explicar se os Secretários e o Governo do PT estão a serviço da geração de empregos para os gaúchos ou para os cubanos.

Por fim, Sr. Presidente, sou obrigado a registrar a inauguração daquela grande empresa na Bahia. Apesar de ser este um triste momento de reflexão para os gaúchos, também é uma grande oportunidade para a sociedade ver claramente quem está a serviço da nossa população e quem está a serviço apenas da própria ideologia, do próprio partido e dos próprios privados e personalísticos interesses.

Este Governo, que não é popular nem democrático, infelizmente desgraçou o futuro de milhares de pessoas no Rio Grande – e nunca vamos permitir que este Parlamento e a nossa sociedade esqueçam isso. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – A primeira inscrição no período de Apresentação e Discussão de Proposições pertence à Deputada Maria do Rosário, a quem concedo a palavra.



A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Ocupo esta tribuna, neste período de Apresentação e Discussão de Proposições, para sugerir que esta Casa assuma uma postura clara junto ao Governo Federal, buscando a imediata reabertura das negociações com os servidores, os docentes, os técnicos-científicos e administrativos das universidades federais, no sentido de que seja construída uma solução para o momento que estamos vivendo, honrando a necessidade de contarmos com uma educação pública de nível superior gratuita e cada vez mais forte e qualificada.

Estão presentes neste plenário os representantes da Associação dos Docentes da UFRGS, que estão à frente do comando local de greve e que abrigam, certamente, as inquietações daqueles que estão em Santa Maria, Rio Grande, Pelotas, enfim, em todo o Estado e em todo o Brasil, vivendo um drama com relação à educação pública.

Os servidores públicos das universidades encontram-se há sete anos sem qualquer reajuste salarial. E, para agravar essa situação, servidores públicos federais, que sentaram a uma mesa de negociações com o Governo, não obtiveram qualquer divulgação do que estaria por vir por parte do Ministro Paulo Renato Souza ou de qualquer integrante do Governo. E o dia seguinte às negociações foi dramático, na medida em que o pagamento dos salários, que estava previsto para 2 de outubro, não foi realizado.

Apesar de liminar ter sido concedida pela Justiça garantindo o pagamento, o Governo organizou-se rapidamente para impedir a sua execução; e até este momento os servidores se encontram feridos no seu direito à realização de greve e limitados na sua possibilidade de manifestação. O Governo Federal responde a essa situação, que envolve a produção científica, tecnológica, cultural e milhares de estudantes, sua família, docentes e trabalhadores na área do ensino, tão-somente com a truculência, com a inoperância e com o corte dos salários.

Sr. Presidente, solicito a transcrição, nos anais desta Casa, de uma carta recebida neste plenário intitulada Carta aos Parlamentares, na qual a ANDES/SN, a Fasubra, o Sinasefe e a UNE chamam a atenção dos Parlamentares do Congresso Nacional e de todos nós, Deputados e Deputadas Estaduais, para o nosso reconhecimento do papel da universidade pública. A carta aborda a idéia de que todos devemo-nos empenhar para a reabertura imediata das negociações.

Destaco, de forma especial, trecho do que aqui está escrito: A Comissão de Educação e Orçamento da Câmara Federal constatou a existência de mais de 1 bilhão de reais destinados à Educação no orçamento de 2001 e até agora não gastos. Isso contraria as informações emitidas pelo MEC, segundo as quais o Governo vem investindo sistematicamente na educação brasileira como um todo, inclusive a superior.

Neste momento, é preciso que a Assembléia Legislativa, por meio de um telegrama subscrito pela Mesa Diretora e pelas Lideranças, dirija-se ao Presidente do Senado e ao Presidente da Câmara dos Deputados, órgãos em que papel tão importante exercem os Deputados Federais do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil, para viabilizar a reabertura das discussões. É necessário que o Congresso Nacional se posicione porque, amanhã, em Brasília, Deputados Federais de todo o País estarão encaminhando, ao lado de Colegas representantes do nosso Estado, um pedido ao Governo Federal para que o Ministro reabra as negociações.

Faço isso destacando que hoje, na Comissão de Educação, testemunhamos uma pérola da atuação do Governo Federal na área da educação. Na Revista do Provão, publicação oficial do Ministério da Educação, que é paga com recursos públicos – do MEC –, os mesmos recursos que faltam nas universidades e no salário dos trabalhadores, foram publicadas nada mais nada menos do que cinco fotos do Ministro. Isso atesta o quanto o MEC está instrumentalizado para a promoção pessoal de quem se coloca como candidato à Presidência, enquanto soluções não oferece para os graves problemas da educação, particularmente da universidade pública. Obrigada. (Não revisado pela Oradora.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)



CARTA AOS PARLAMENTARES

Senhores e Senhoras Parlamentares,

É do conhecimento dos Senhores o momento por que passa a greve dos Servidores Públicos Federais, particularmente a do setor da Educação. O movimento já havia avançado para a abertura de negociações com a organização de mesas de trabalho, o que no momento teve apoio amplo dos Senhores. Como se sabe, entretanto, a postura do Ministro Paulo Renato, nosso interlocutor até aquele instante, foi de deslealdade, ao promover, logo depois, a retenção dos salários. Essa atitude arbitrária e unilateral do Ministro caracterizou uma ruptura com o processo que vinha sendo construído, fato este que, para nós, o descredencia da condição de interlocutor. Isso nos remete à necessidade de interlocução direta com o Presidente da República.

A Comissão de Educação e Orçamento da Câmara Federal constatou a existência de mais de 1 bilhão de reais destinados à Educação no orçamento de 2001 e até agora não gastos. Isso contraria as informações emitidas pelo MEC, segundo as quais o governo vem investindo sistematicamente na Educação brasileira como um todo, inclusive a superior.

Tais contradições, que culminaram na suspensão dos salários, demonstram que o gesto e as decisões do governo são de natureza política, nada tendo a ver com a questão financeira. Convém lembrar, inclusive, que, como foi colocado numa sessão presidida pelo deputado Freire Júnior, no dia 02 de outubro, a receita líquida do país tem crescido desde 95, enquanto a folha do funcionalismo federal tem decrescido.

A cassação de nossas liminares, por parte do Supremo Tribunal Federal, só vem a confirmar a origem política das ações direcionadas contra o movimento grevista e a nossa pauta de reivindicações. Das argumentações apresentadas pelo Ministro Ilmar Galvão, por exemplo, algumas merecem destaque, como a inexistência do direito à greve, por falta de regulamentação constitucional, e o fato de que a greve representa "uma grave lesão pública e administrativa". Como se pode perceber, já há, nesse despacho do Ministro Ilmar Galvão, um julgamento do mérito da greve, acompanhado de argumentos incompatíveis com a realidade concreta. Nesse caso, uma outra contradição entra em cena, que é incluir num despacho sobre liminar uma avaliação moral do movimento, o que fica nítido na consideração de que "não se examinam as questões da causa em que deferido o writ ou a liminar, mas apenas se ocorre, com tal deferimento, hipótese de risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública".

Ora, examinando o teor e a construção do despacho judicial, observamos que há uma intenção de culpabilizar o movimento grevista pela situação caótica do país, incluindo aí a falta de segurança social e o descontrole da economia por parte do governo. Esta visão não concebe a greve como uma reação digna dos servidores ao caos estabelecido no serviço público federal, e sim como a causa de toda essa tensão social gerada pelo atual governo. Em síntese: transforma a conseqüência em causa, ainda que insista no contrário.

O movimento grevista, orientado por sua assessoria jurídica, está entrando no Supremo Tribunal Federal com um pedido de revisão de sentença, por considerar a sustação das liminares uma interpretação imprópria e equivocada, o que, a nosso ver, não traduz a visão do STF em sua totalidade e prioriza a circunstância política, em detrimento de uma análise mais depurada do direito. Sabe-se, Srs. Parlamentares, que o exercício do direito à greve e à livre expressão, em todos os sentidos, constitui um dos fundamentos da democracia, que garante um país soberano e respeitador das diferenças de classes e de grupos, para que não haja refluxos históricos a tendências autoritárias.

Nossa ação no campo jurídico soma-se a decisões políticas contundentes, como a de contatar os Srs. Parlamentares na perspectiva de obstrução da pauta do Congresso como um ato político que garanta audiência com Fernando Henrique Cardoso para a abertura de negociações e respostas efetivas à nossa pauta. Acreditamos na sensibilidade dos Senhores e das Senhoras, como legítimos representantes da sociedade, para o acolhimento das nossas solicitações: obstrução da pauta e participação no ato do dia 10 de outubro, em frente ao Palácio do Planalto, para a protocolização do pedido de audiência.

PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEMOCRÁTICA, GRATUITA, AUTÔNOMA, LAICA,
DE QUALIDADE
E SOCIALMENTE REFERENCIADA

Comandos Nacionais de Greve
ANDES/SN – FASUBRA – SINASEFE – UNE



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – O próximo Orador inscrito é o Deputado José Ivo Sartori, a quem concedo a palavra.



O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Devido a acordo estabelecido e por artifício regimental, deveremos apreciar amanhã o Projeto de Lei nº 222/2001, bem como o Projeto de Lei nº 223/2001, ambos do Poder Executivo. O primeiro altera o nome da Secretaria de Turismo para Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e a sua própria estrutura; e o segundo cria a Fundergs, a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, a ser vinculada à Secretaria de Turismo, caso seja modificado o nome dessa Pasta.

Quero preliminarmente, aproveitando o espaço no período de Apresentação e Discussão de Proposições, que me cabe regimentalmente, adiantar a posição que está sendo proposta e veiculada pela Bancada do PMDB, já que o prazo fatal para essa decisão é o dia de amanhã, em função do pedido de urgência solicitado pelo Poder Executivo a este Parlamento. Esta, sendo uma Casa política, pode adiantar suas posições, na medida em que isso pode ser passível de melhor negociação, em que possa ser estabelecido um novo caminho, uma nova realidade.

Somos favoráveis a que o Departamento do Esporte e do Lazer, que estava vinculado à Secretaria de Educação, passe para a Secretaria de Turismo. Mas não somos favoráveis a que se crie uma fundação, porquanto envolveria a criação de mais CCs, de mais estrutura e de mais FGs. Isso causaria inclusive problemas no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que os limites por ela estabelecidos já estariam superados.

Dessa forma, se há um limite já excedido, não se poderia pactuar uma nova realidade para essa estrutura administrativa. Criaríamos evidentemente a possibilidade, através de uma Emenda, de vincular-se o antigo Departamento de Esporte e Lazer da Secretaria de Educação à Secretaria de Turismo, que teria o seu nome modificado para Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, dando-se a essa Secretaria uma nova estrutura, porque não se pode impedir que se dê a quem governa oportunidade de administrar como deseja.

Estamos ouvindo algumas explicações no sentido de que, através da Fundação, poderiam ser captados recursos. O fundo já existente poderia operar da mesma maneira e, para a captação de recursos, não seria empecilho o fundo proposto nesse Projeto que temos disponibilidade de aprovar.

Repito: o que está se propondo é a mudança do nome, a transferência da estrutura da Secretaria de Educação e Cultura para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer – se assim confirmada –, que também teria o seu fundo, evidentemente garantindo os recursos, sem necessidade de ser criada uma nova empresa ou uma nova instituição.

Em nome dos colegas Deputados João Osório, Elmar Schneider, Jair Foscarini e Alexandre Postal, externo essa posição, tendo em vista que deveremos apreciar este Projeto no dia de amanhã. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo às

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Elvino Bohn Gass. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.



O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nesta semana, um fato da maior seriedade e gravidade aconteceu no mundo. Parece que o velho faroeste recomeçou e que os tambores estão rufando novamente. Agora não são mais as velhas cargas de cavalaria ou de infantaria que estão acontecendo. Hoje presenciamos, estarrecidos, o deslocamento de porta-aviões, de destróieres, de submarinos, de bombardeiros, de mísseis, de satélites, todos de alta tecnologia, uma parafernália da máquina mortífera de guerra que foi posta em ação para reativar uma economia decadente.

Condenamos e lamentamos o terrorismo posto em prática no dia 11 de setembro e as centenas e centenas de vítimas que perderam a vida, assim como também condenamos esse terrorismo de estado capitaneado pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha contra o povo do Afeganistão e a sua autoproclamação do direito de atacar todos os que consideram seus inimigos.

Infelizmente, a humanidade parece que não aprende com a história, e, ao invés de colocar os recursos na construção do desenvolvimento, na construção da paz, na construção da solidariedade, assistimos, ainda nesses tempos, à reprodução dos gestos mais primitivos da humanidade.

A Zero Hora do dia 8 de outubro, na página 5, traz os pronunciamentos do Presidente Norte-Americano George W. Bush e de Osama bin Laden, que solicitamos, Sr. Presidente, sejam transcritos nos anais desta Casa, para que não percamos a memória dos fatos e das justificativas dadas.

No primeiro pronunciamento, sob o título O Talibã vai pagar um preço, o Presidente George W. Bush expõe as suas razões, as razões que motivam a sua tomada de posicionamento. Por incrível que pareça, ao mesmo tempo em que anuncia que lançarão bombas e mísseis, ele anuncia também que jogarão comida, medicamentos e suprimentos para os sofridos e famintos homens, mulheres e crianças do Afeganistão. Parece ironia da história.

Na mesma página consta um pronunciamento de Osama bin Laden, com o título de A América não viverá em paz, defendendo as suas razões.

Solicito a transcrição nos anais desta Casa dos dois artigos, para que não seja perdido futuramente o rumo da história e para que possamos deixar registradas as razões que motivaram tanto um como o outro a essa absurda guerra que estamos presenciando. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição)



Bush ameaça o terror

Pouco depois do início dos ataques ao Afeganistão, o presidente George W. Bush fez pronunciamento explicando as razões da guerra contra o terrorismo e prometeu ajuda humanitária aos afegãos. Bush deixou claro que os ataques começaram pelo Afeganistão, mas a batalha é mais ampla e cada nação terá uma escolha a fazer, porque neste conflito não há campo neutro.

"O Talibã vai pagar um preço"

"Por ordem minha, o exército dos Estados Unidos iniciou ataques contra os campos de treinamento de terroristas da Al-Qaeda e as instalações militares do regime Talibã no Afeganistão. Estas ações, com objetivos cuidadosamente definidos, destinam-se a interromper o uso do Afeganistão como base de operações terroristas e a atacar a capacidade militar do regime Talibã".

"Nós temos o apoio da vontade coletiva mundial".

"Há mais de duas semanas, eu dei aos líderes do Talibã uma série de exigências claras e específicas: fechem os campos de treinamento de terroristas, entreguem os líderes da rede Al Qaeda e devolvam todos os estrangeiros, incluíndo cidadãos americanos, injustamente detidos em seu país. Nenhuma dessas exigências foi atendida. E agora, o Talibã vai pagar um preço."

"Ao destruir os acampamentos e interromper as comunicações, nós vamos tornar mais difícil para a rede do terror treinar novos recrutas e coordenar seus planos maléficos."

"Ao mesmo tempo, o povo oprimido do Afeganistão conhecerá a nossa generosidade e a dos nossos aliados. Enquanto estivermos atacando alvos militares, nós vamos também jogar comida, medicamentos e suprimentos para os sofridos e famintos homens, mulheres e crianças do Afeganistão."

"Os Estados Unidos são amigos do povo afegão, e amigos dos quase 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo que praticam a fé islâmica. Os Estados Unidos são inimigos daqueles que ajudam os terroristas e dos criminosos bárbaros que profanaram uma grande religião cometendo assassinato em nome dela."

"Hoje nos concentramos no Afeganistão, mas a batalha é maior. Cada nação tem uma escolha a fazer. Neste conflito, não há campo neutro. Se qualquer governo patrocinar os fora-da-lei e assassinos de inocentes, eles se tornarão fora-da-lei e assassinos de inocentes também. E seguirão esse caminho solitário por sua conta e risco."

"Somos uma nação pacífica. Contudo, como aprendemos tão súbita e tragicamente, não pode haver paz em um mundo de terror. Face a esta nova ameaça, o único caminho para obter a paz é perseguir aqueles que a ameaçam. Não pedimos por esta missão, mas vamos cumpri-la."

"O nome da operação militar realizada hoje é Liberdade Duradoura. Nós defendemos não apenas a nossa preciosa liberdade, mas também a liberdade das pessoas em toda parte poderem viver e criar seus filhos livres do medo. Sei que muitos americanos sentem medo. E nosso governo está tomando fortes precauções."

"Nós pedimos muito àqueles que vestem nosso uniforme. Esperamos que eles deixem seus entes queridos, viajem grandes distâncias, arrisquem-se a ser feridos, pedimos até mesmo que estejam preparados para fazer o sacrifício definitivo de suas vidas."

"Para todos os homens e mulheres em nosso exército eu digo isto: sua missão está definida. Os objetivos são claros. Suas metas são justas. Vocês têm minha total confiança, e vocês terão todas as ferramentas necessárias para cumprir com seu dever."

"Desde 11 de setembro, uma geração inteira de jovens americanos obteve uma nova compreensão do valor da liberdade, de seu preço, de suas exigências e de seu sacrifício. A batalha está acontecendo agora em muitas frentes. E nós não renunciaremos, não cansaremos, não faltaremos e não falharemos. A paz e a liberdade vão prevalecer."

Terror ameaça Bush

Uma rede de TV do Qatar divulgou ontem um pronunciamento do terrorista Osama Bin Laden. Ele saudou os atentados de 11 de setembro e ameaçou com novos ataques. Bin Laden disse que Deus abençoou um grupo de muçulmanos de vanguarda para destruírem a América e agradeceu a Deus por ver o medo tomar conta dos Estados Unidos.

"A América não viverá em paz"

"Aqui está a América, atacada por Deus em um dos seus órgãos vitais, de forma que seus melhores prédios são destruídos. Graça e gratidão a Deus. A América se encheu de medo, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Graças a Deus."

"O que a América enfrenta hoje é uma porção muito pequena do que enfrentamos há décadas. Nossa nação islâmica tem sentido a mesma coisa há mais de 80 anos, a humilhação e a desgraça. Seus filhos são mortos e seu sangue é derramado, suas santidades dessacralizadas".

"Deus abençoou um grupo de muçulmanos da vanguarda, a dianteira do Islã, para destruírem a América. Que Deus os abençõe e lhes dê um lugar supremo no paraíso, porque Ele é o único que pode fazê-lo."

"Um milhão de crianças inocentes estão morrendo no momento em que falamos. Estão sendo mortas no Iraque sem nenhuma culpa. Não ouvimos nenhuma crítica, nenhum édito dos governantes hereditários."

"Todos os dias vimos os tanques israelenses na Palestina, indo a Jenin, Ramallah, Beit Jalla e muitas outras partes da terra do Islã, e não ouvimos ninguém levantando a voz ou reagindo. Mas quando a espada caiu sobre a América depois de 80 anos, a hipocrisia levantou sua cabeça lamentando pelos assassinos que brincaram com sangue, a honra e as santidades do Islã."

"O mínimo que pode ser dito a respeito desses hipócritas é que eles são apóstatas que seguiram o caminho errado. Eles apoiaram o carrasco contra a vítima, o opressor contra a criança inocente. Busco refúgio em Deus contra eles e peço a Ele que nos deixe vê-los da forma que merecem."

"Todo muçulmano, depois desse evento, deve lutar por sua religião, depois que os altos funcionários dos Estados Unidos da América, a começar pelo chefe dos infiéis e sua equipe, que se envolveram em uma demonstração de vaidade com seus homens e seu equipamento, que colocaram até mesmo os países que acreditam no Islã contra nós – o grupo que recorreu a Deus, o Todo-Poderoso, o grupo que se recusa a ser derrotado em sua religião."

"Eles têm dito falsidades ao mundo. Dizem que estão lutando contra o terrorismo. Em uma nação no fim do mundo, o Japão, centenas de milhares de pessoas, jovens e velhos, foram mortas, e eles dizem que isso não é um crime mundial. Para eles, isso não é claro. Um milhão de crianças foram mortas no Iraque, e para eles isso não é claro."

"Mas, quando um pouco mais de 10 pessoas foram mortas em Nairóbi e Dar Es Salaam, o Afeganistão e o Sudão foram bombardeados e a hipocrisia tomou conta do chefe dos infiéis internacionais, o símbolo mundial moderno do paganismo, a América e seus aliados."

"Digo a eles que esses eventos dividiram o mundo em dois campos: o campo dos fiéis e o campo dos infiéis. Que Deus nos proteja deles."

"Todo muçulmano deve se levantar para defender sua religião. O vento da fé está soprando e o vento da mudança está soprando para remover o mal da península de Maomé, que a paz esteja com Ele."

"Quanto à América, digo a ela e a seu povo algumas palavras: juro por Deus, o Grande, que a América nunca mais sonhará e não viverá em paz até que a paz reine na Palestina e o exército de infiéis deixe a terra de Maomé."



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.



A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna fazer um registro veemente de protesto e indignação com os acontecimentos que marcaram a humanidade no dia 11 de setembro e no último domingo.

Fizemos em Porto Alegre, no domingo pela manhã, uma caminhada pela paz. Em muitos locais do Rio Grande, as escolas estão mobilizadas, trabalhando a idéia de uma cultura de paz, da não-violência e de que a guerra é uma espiral onde a violência afunda cada vez mais a humanidade, segundo palavras de Martin Luther King.

Não só em meu nome, mas em nome de um comitê que se reúne nesta Casa desde 1999 por uma cultura de paz, que trabalha a partir do princípio da não-violência, gostaria de fazer o registro sobre um documento da sociedade civil que já conta com a assinatura de autoridades públicas como a do Governador do Estado e do Prefeito de Porto Alegre, pedindo também a assinatura dos Srs. Parlamentares. Esse documento será dirigido às Nações Unidas, ao Governo dos Estados Unidos, aos governos do mundo e à comunidade em geral. Trata-se do Manifesto contra a guerra e o racismo, por uma cultura de paz, que diz:



No momento em que o mundo vive uma situação limite, agravada pelos fatos ocorridos no dia 11 de setembro, na qual a guerra constitui-se em uma realidade na vida de milhares de seres humanos, o Comitê Gaúcho por uma Cultura de Paz vem manifestar seu total repúdio a todo ato terrorista, ao mesmo tempo em que condena o racismo e a ofensiva militar.

Junto a todos os gaúchos que, pessoalmente ou em grupo, atuam pela paz e a não-violência, afirmamos que é no quadro do direito internacional e da Carta das Nações Unidas que devem ser identificados, presos e julgados os autores do atentado do dia 11 de setembro.

Cremos na construção de um mundo de paz e de segurança coletiva, firmado sobre o direito, sobre a democracia, a justiça social, a solidariedade, os princípios da tolerância, o desenvolvimento durável, a promoção e o respeito aos direitos humanos. Sustentamos a necessidade de instituições nacionais e internacionais a serviço da luta contra as desigualdades e a cooperação de todas as nações do mundo para o desarmamento, a prevenção dos conflitos e a instauração de uma cultura de paz.

Consideramos ainda indispensável a incorporação das mulheres à Mesa das negociações pela construção da paz, enquanto sujeitos ativos nesse processo, capazes de defender os seus direitos e de suas crianças – as mais expostas em conflitos –, e pessoas indispensáveis à consolidação da Justiça, da Esperança e da Paz efetivamente duradouras.

Por isso, conclamamos:

À Organização das Nações Unidas a estabelecer imediatamente um Tribunal Penal Internacional para julgar os culpados dos ataques terroristas de 11 de setembro;

Ao povo e ao Governo dos Estados Unidos a desistir da investida de represálias militares, a solicitar a intervenção urgente da ONU para julgar, imparcialmente, os responsáveis e a colocar suas forças policiais e militares a serviço desse tribunal, sob comando deste tribunal;

A todos os governos do mundo a intensificar as ações legislativas e diplomáticas para uma Corte Penal Internacional para julgar, permanentemente, as violações ao direito internacional humanitário;

Às autoridades políticas e administrativas de todos os países a tomar as medidas necessárias para frear a proliferação das agressões físicas contra as pessoas que se tornaram alvo de vingança;

Aos funcionários governamentais e membros das forças policiais e militares de todo mundo a não cumprir ordens cuja execução implique violação aos direitos humanos;

Aos cidadãos e cidadãs de todos os Estados do mundo a exigir de seus governos e parlamentos o aperfeiçoamento do estado de direito, a plena vigência dos direitos humanos e a colaborar ativa e criativamente nesta tarefa;

Ao Governo Brasileiro, finalmente, a insistir na solução diplomática e a se manter firme à vocação e aos princípios pacifistas que regem a Constituição e o povo do nosso País;

Ao povo gaúcho a fortalecer suas lutas e esforços por outro mundo possível, justo, humano, pacífico, onde os conflitos se decidam por negociação, diálogo e entendimento de forma eqüitativa a todas as partes.


Esse documento é um espelho do desejo do povo brasileiro e do povo gaúcho de paz, de entendimento, de não-retaliação, de nenhuma guerra. Não há, aqui, líderes para o mundo, nem Osama bin Laden, um terrorista internacional, nem presidente americano vocacionado para vingança. O perdão e o melhor entendimento entre as nações é o que devemos buscar, para que a justiça se efetive e a guerra não seja uma realidade, evitando-se assim a perda de mais vidas humanas. Obrigada. (Não revisado pela Oradora.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – A próxima inscrição pertence a este Deputado. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Farret.



O SR. JOSÉ FARRET (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna para saudar o jornal A Razão, da cidade de Santa Maria, o qual, no dia de hoje, completa 67 anos de feliz existência.

O jornal A Razão foi criado em 1934 por Clarimundo Flores e outros políticos, com o objetivo maior de difundir as idéias de Oswaldo Aranha.

A implantação do jornal foi financiada pelo Coronel Flodoaldo Silva, prestigioso estancieiro de Uruguaiana e um dos mais ardorosos defensores das idéias do eminente político de Alegrete.

A Razão teve, desde os primeiros momentos de seu surgimento, a melhor acolhida e apoio por parte da comunidade não apenas de Santa Maria, mas de mais de quarenta Municípios que, em sua totalidade, são atingidos por sua tiragem.

Mais tarde, Assis Chateaubriand, que já incorporara, aos seus Diários e Emissoras Associadas, o Diário de Notícias e a Rádio Farroupilha de Porto Alegre, incorpora também o jornal A Razão à cadeia associada.

Os fenômenos socioeconômicos, políticos e sociais foram evoluindo, ora em favor de uns, ora em detrimento de outros, e os veículos Associados do Rio Grande do Sul foram fechados. A Razão de Santa Maria, segundo tudo indicava, teria o mesmo destino. Em fins de 1981, com sua credibilidade bastante abalada, sobretudo pela frouxidão do seu aparelho administrativo, A Razão se aproximava do fim. Em agosto de 1982, surge em Santa Maria uma nova empresa, a Empresa Jornalística De Grandi.

O jornal A Razão, nos seus 67 anos, esteve sempre presente nas causas comunitárias. A participação na luta pelos interesses da comunidade sempre foi uma característica marcante do jornal. Nesse período, encampou inúmeras lutas por aspirações populares, promovendo debates, questionando e indicando os pontos nevrálgicos e determinantes do desenvolvimento. Em todas as áreas de interesse comum, A Razão segue presente, mobilizando a opinião pública em questões cruciais do Município e da Região.

Poucos meses depois de fundada, em maio de 1935, A Razão somou-se ao Rotary Club numa campanha em prol da fundação de um prédio para os colégios estaduais da cidade. A iniciativa originou um memorial entregue ao então Governador do Estado, Flores da Cunha. Ainda no setor educacional, concretizou-se a criação da Universidade de Santa Maria, a maior conquista da cidade, apoiada por José Mariano da Rocha, que escrevia as matérias que A Razão publicava, repercutindo nos escalões governamentais. O jornal esteve presente também na democratização da UFSM, que desembocou na eleição direta para reitor.

Na área da saúde, o jornal assumiu uma verdadeira batalha contra a infestação de mosquitos, em 1967. Em 1969, lançou campanha em defesa da população, que estava consumindo leite misturado com água. O problema da escassez de leitos hospitalares tem recebido, através de décadas, intenso e contínuo acompanhamento. Por meio de colunas especializadas, incentivou o esporte, promovendo diversas competições. A mais notável, que ocorre até hoje, é a Copa A Razão.

O jornal vive hoje uma nova fase, de dinamismo gráfico, de agilidade de informações e de cobertura jornalística, de crescimento e aprimoramento editorial. No entanto, sua Diretora, Sra. Zaira De Grandi, não se afasta da participação do jornal nas causas comunitárias que promovem o desenvolvimento ou que fortalecem as representações políticas da cidade. Entende o jornal, com toda a razão, que fazendo isso estará fortalecendo e melhorando a cidade e a Região.

No decorrer dos tempos, o jornal passou por várias reformas e foi-se modernizando. Hoje, totalmente informatizado, com equipamentos de última geração, mantém em rede suas áreas: Redação, Comercial, Circulação, Administrativo-Financeira, Pessoal, Recursos Humanos e Eventos.

Dentro desse espírito, o jornal participa e promove vários eventos que visam à integração da cidade e da Região, da sua comunidade, dos seus habitantes, como concursos de beleza e o Dia do Vizinho, que promovem a união das pessoas, tornando a vida mais amena e de melhor qualidade. Talvez a maior notícia – que, na essência, é a exceção – seja esta: poucos são os jornais que chegam aos 67 anos de circulação ininterrupta, como é o caso de A Razão, de Santa Maria. Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Luis Augusto Lara, Giovani Cherini, Bernardo de Souza, Jair Foscarini e Ivar Pavan, o próximo Orador inscrito é o Deputado Frederico Antunes, a quem concedo a palavra.



O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estivemos nesta tribuna, há mais ou menos quinze dias, para expressar nosso sentimento de repúdio a um fato ocorrido nos assentamentos Rondinha e Barroca, localizados na cidade de Jóia, no interior do Estado.

Naquele momento, informávamos aos colegas Parlamentares o fato ocorrido, detalhando o envolvimento direto e exclusivo do MST no atentado contra vidas naquele local. Comentávamos o assassinato, cometido por membros do MST, do produtor Pedro Milton da Luz Pedroso que foi morto pelas costas com um tiro de revólver calibre 20. Sua mulher recebeu um coronhaço, e seu filho, de quatro anos, foi ameaçado de morte quando via o seu pai morto na sala de sua casa.

Além desse produtor assassinado, da sua mulher, que foi ofendida e agredida, e do seu filho que também foi agredido, outros assentados daquela Região tiveram suas casas depredadas, as suas carteiras e os seus animais roubados.

Dentre os indiciados pela Dra. Carla Mussi, Delegada de Polícia com sede em Augusto Pestana - falamos nisto desta tribuna com muita indignação -, estava citado o nome de um funcionário público com cargo em comissão da Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária do Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, homem de confiança do Sr. Secretário Antônio Marangon, que, por sua vez, é homem de confiança do Sr. Governador Olívio Dutra.

Pois bem, no dia 21 de setembro o Sr. Antônio Marangon foi entrevistado e, ao ser indagado sobre o fato ocorrido e sobre a participação do seu funcionário, S. Exa. respondeu que seu funcionário era uma pessoa competente e se dizia inocente. Disse também que a Secretaria não havia recebido notificação da Justiça sobre o pedido de prisão e que iriam deixar que ele decidisse se devia apresentar-se ou não. Isso foi no dia 21 de setembro, e o fato ocorreu no dia 7 de setembro de 2001.

Hoje, lemos em quase todos os jornais em circulação no Estado notícia referente à publicação, no Diário Oficial de ontem, da exoneração do Sr. José Censi, funcionário do Governo Olívio Dutra, datada do dia 19 de setembro.

Então, o Sr. Secretário Antônio Marangon, no dia 21 de setembro, dizia que esse funcionário era competente e quase o julgava inocente, entretanto assinou a sua exoneração dois dias antes de dar a entrevista.

Isso é um verdadeiro absurdo, de forma que estamos denunciando, sim, uma onda de terrorismo que o MST assume no Rio Grande do Sul. Temos neste Estado e no Brasil, como já disse um repórter, a filial de bin Laden e das FARC, que é o MST, sim. E a Deputada Maria do Rosário, desta tribuna, leu um manifesto maravilhoso, que sensibilizou todos os que a estavam ouvindo naquele momento e que quase sensibilizou este Deputado.

Faria um apelo à Deputada Maria do Rosário - a situação está ocorrendo no nosso Estado e é aqui que temos a responsabilidade de atuar - para que fizéssemos um manifesto de repúdio a atos terroristas, atos de violência como esse do MST, com os mesmos princípios de tolerância e proteção aos direitos humanos na luta contra o desarmamento. E, para simbolizar a incorporação das mulheres no movimento a favor da paz, como aqui disse a Deputada, sugerimos que a viúva do cidadão assassinado cruelmente pelo MST seja a primeira convidada a assinar nossa declaração.

O manifesto que a Deputada leu continha uma provocação às autoridades mundiais. No nosso manifesto gaúcho deveria ser feita também uma provocação às autoridades estaduais, colocando-se no final deste documento solicitação ao Sr. Governador Olívio Dutra de que imediatamente repense o apoio explícito dado a este Movimento recheado de covardes e assassinos. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Estão inscritos os Deputados Manoel Maria, João Luiz Vargas, José Ivo Sartori e José Gomes. Os Deputados acima referidos desistiram antecipadamente de sua inscrição. A próxima inscrição pertence ao Deputado João Fischer. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Érico Ribeiro.



O SR. ÉRICO RIBEIRO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No dia 11 de setembro, o mundo assistiu estarrecido às cenas do ato de guerra contra as cidades de Nova Iorque e Washington. Enquanto a humanidade era sacudida pelo impacto dos terríveis episódios, em certos locais - e esta Casa foi um deles - foram constatadas expressões risonhas e até mesmo comentários tentando transformar as vítimas em réus da tragédia.

Esses mecanismos de distorção foram comuns, como era esperado, mas servem muito bem para demonstrar simpatias e afinidades ideológicas que se elevam sobre os mais nobres valores humanos.

O que direi a seguir, Sr. Presidente, não guarda qualquer relação com o ato de guerra dos talibãs; são observações que vêm na esteira de uma análise sobre economia mundial e sobre o papel nela desempenhado pelas grandes potências.

O assunto já era pauta antes do ataque e persistirá, tenho certeza, como tal após a solução do conflito ora em desenvolvimento na Ásia. Faz mau uso do tema quem tenta relacioná-lo com qualquer forma de terrorismo, especialmente com o terrorismo de base étnica e religiosa.

Os países periféricos, como o Brasil, padecem imensas dificuldades em suas pautas de exportação. Essas dificuldades têm duas causas simultâneas: sobretaxas e barreiras de origem fiscal ou tributária impostas pelos países ricos aos produtos dos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento e os poderosos subsídios que esses mesmos países proporcionam aos seus próprios produtos primários e agroindustriais.

Tais políticas internas impedem uma melhor distribuição de renda entre as nações, impedem a prosperidade exatamente das nações mais empobrecidas, desestimulam o crescimento do comércio internacional e dão causa à pobreza de muitos povos, inclusive do nosso.

Os países de maior base agrícola, como é o caso do Brasil, ficam embretados em uma situação sem saída: ou concedem semelhantes incentivos a seus produtores - e não há recursos em suas economias nacionais para isso - , ou precisam reduzir seus custos e preços a valores ínfimos para poderem competir com a produção subsidiada do assim chamado Primeiro Mundo - principal mercado consumidor do planeta.

Sr. Presidente, a França, dentre os países de Primeiro Mundo, é o que mais oferece essas barreiras e incentiva seus produtores. Pois eis que o candidato do PT à Presidência da República, em recente visita à França, resolveu louvar as práticas protecionistas francesas. Triste cena: a vítima aplaudindo o algoz e seu chicote. Só posso encontrar duas explicações para o fato: o presidenciável petista não tem a menor idéia do que está acontecendo e desconhece os esforços de seu próprio País contra o protecionismo europeu, norte-americano e japonês, isto é, dos países do Primeiro Mundo, ou as afinidades ideológicas, de linha socialista, se sobrepõem, no presidenciável petista, ao próprio interesse nacional.

As duas explicações não são excludentes. Falta preparo a esse cidadão para o cargo ao qual está concorrendo e a ideologia se impõe ao interesse nacional. A prova disso está em que os Estados Unidos fazem a mesma coisa que a França faz, ou algo parecido, e eu duvido que o Sr. Lula vá a Washington louvar as políticas protecionista norte-americanas. Isso pegaria muito mal entre os seus companheiros do nosso País. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) – Srs. Parlamentares, por acordo de lideranças, no período da Ordem do Dia da Sessão de amanhã daremos continuidade à apreciação do Projeto de Lei nº 21/99, cuja discussão foi interrompida na última Sessão, além do exame de outras matérias.


Com a desistência antecipada dos Deputados Eliseu Santos, Adilson Troca e Jussara Cony, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

Transfiro a Presidência dos trabalhos ao Deputado José Farret.

(Transfere-se a Presidência.)



O SR. PRESIDENTE (José Farret - PPB) – O primeiro Orador inscrito é o Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.



O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estou aqui há mais de 10 anos. Tenho, provavelmente, mais outros 20 de vida pública, não necessariamente política. Penso ter aprendido muito e ainda ter muito por aprender.

Nesta Casa, os registros taquigráficos compõem um espaço nobre do Parlamento, que são os seu anais. Fico estarrecido com o fato de terem recebido como material para transcrição nos anais da Casa uma declaração do homem mais odiado, temido, cruel e perverso do mundo, bin Laden.

Claro que me esforço para compreender isso e respeitar o direito do Parlamentar que solicitou a transcrição desse documento, mas a minha capacidade de entendimento não alcança esse ato, até porque, Deputado José Farret, mais experiente, mais capaz na compreensão do problema local, nacional e mundial, as nossas preocupações estão, sim, voltadas para o que aconteceu nos Estados Unidos e no Afeganistão, mas não temos o direito de desprezar o que está acontecendo no nosso dia-a-dia, tão ruim quanto bin Laden, quanto os ataques, quanto os massacres de civis que nenhuma guerra ou conflito é capaz de justificar.

Ontem, numa palestra na Câmara de Indústria e Comércio, em Caxias do Sul, e hoje numa palestra a corretores de seguro do Rio Grande do Sul, na condição de Relator da CPI do Crime Organizado, fizemos um desabafo no qual escancaramos, graças a um trabalho sério deste Parlamento, as grandes feridas que a nossa sociedade apresenta e que não estão sendo curadas. Pouco estamos fazendo, e essa impunidade leva a episódios como os que denunciou o Deputado Frederico Antunes. Isso é tão terrível quanto o que aconteceu aos nova-iorquinos ou aos afegãos.

A violência crescente a que assistimos no dia-a-dia parece que só nos toca quando atinge a nossa casa. Enquanto está lá atingindo a casa do vizinho do vizinho, ficamos indiferentes; quando atinge a casa do vizinho, começamos a ler jornais e a prestar atenção. Mas só manifestamos a nossa indignação quando nos atinge, quando atinge a nossa família e nossos bens mais preciosos, que são os nossos filhos.

Meu Deus do céu! Será que os Sr. José Paulo Bisol e o seu chefe, Sr. Olívio Dutra, não perceberam que está em curso uma guerra fratricida no Rio Grande do Sul? Será que é preciso que as estatísticas disparem até a estratosfera para que se faça uma grande composição para o enfrentamento do crime organizado? É claro que segurança é um dever do Estado, um direito do cidadão e responsabilidade de cada um de nós! Mas será que teremos de substituir polícias nesse processo de repressão?

Por isso, Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que sejam transcritos nos anais desta Casa alguns dados coletados por este Deputado, os quais demonstram que estamos a caminho do caos devido ao desprezo com que estamos tratando a segurança pública no Estado.

Dos investimentos previstos para o próximo ano, estamos consignando apenas 4,3% para a área de segurança pública, sendo que, do próprio Orçamento Geral do Estado, menos de 1%. Mas isso é desprezar a vida! Isso é desprezar a segurança de nossos filhos, de nossas esposas, de nossos pais e de nossos amigos!

O documento que solicito seja transcrito não é obra pessoal, mas fruto do trabalho de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que requer o desdobramento da investigação já realizada. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)



O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)



Como Relator da CPI do Crime Organizado, defendemos a ampla divulgação do Relatório. Cinqüenta mil exemplares serão disponibilizados, com distribuição gratuita. Defendemos a implantação de outras medidas, nesta cruzada contra o Roubo de Cargas, Lavagem de Dinheiro e Tráfico de Drogas. Fazem parte das recomendações da CPI:

PRÓXIMOS PASSOS

Instalação de uma OUVIDORIA-GERAL na Assembléia Legislativa, com Disque-Denúncia.

Inclusão da Secretaria da Fazenda na Força-Tarefa.

Criação da Subcomissão da Economia Informal, para investigar o comércio de ambulantes, com mercadorias roubadas.

Ampla divulgação do Relatório Final, onde couber.

Comissão de Segurança, para acompanhamento das denúncias apresentadas pela CPI.

Estímulo às Câmaras de Vereadores, o interesse pelo tema da Segurança Pública, Prevenção ao Uso de Drogas, e Prevenção ao Furto e Roubo de Veículos.

FALTA AINDA

Ampliar os recursos no Orçamento do Estado para o ano 2002.

O investimento proposto representa 4,3% dos Investimentos.

Ampliar o debate para melhorar a POSIÇÃO da Segurança, no Orçamento do Estado e nas prioridades da LDO.

Em 1999, a Segurança estava em 138º lugar nas prioridades expostas na LDO pelo governo do Estado.

A REALIDADE DOS INVESTIMENTOS EM 1998 E 1999

O ATUAL GOVERNO É O QUE MENOS INVESTIU EM SEGURANÇA NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE ADMINISTRAÇÃO.