93ͺ SESSÃO ORDINÁRIA, EM 01º DE
NOVEMBRO DE 2001.
Presidência dos Deputados Francisco Appio e Eliseu Santos.
Às 15h15min, o Sr. Francisco Appio assume a direção dos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Havendo número regimental
e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos
da presente Sessão.
Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.
(O Sr. Adolfo Brito procede à leitura da Ata de Sessão anterior.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.
Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.
(Transcreve-se a matéria lida.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Não há mais expediente a ser lido.
Passo, a seguir, ao período destinado ao
GRANDE EXPEDIENTE
Está inscrito o Deputado Iradir Pietroski, a quem concedo a palavra.
O
SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Neste período destinado ao Grande Expediente, faço uma homenagem
à imigração polonesa. Em função da
presente data, véspera do feriado referente ao Dia de Finados,
não expedi convite a nenhuma entidade para participar desta solenidade,
como a Braspol, a Embaixada, o Consulado e a Sociedade Polônia,
de Porto Alegre, mas, se possível, voltarei, no ano que vem, a
prestar esta homenagem, quando irei solicitar a presença das devidas
autoridades.
No momento em que comemoramos os 130 anos da imigração polonesa,
é com especial satisfação que me dirijo a todos os
presentes para manifestar a minha gratidão pelo povo polonês,
que muito contribuiu para a formação cultural brasileira,
aquilo que chamamos de miscigenação racial e que compõe
a nossa sociedade.
Ímpar foi a contribuição de todas as raças
e nações, para que tivéssemos uma sociedade alicerçada
nos princípios da paz, da solidariedade, da fraternidade, da cristandade,
do amor e da harmonia.
Refiro-me à tranqüilidade e à capacidade que tem o
nosso povo de conviver com tantas raízes culturais em um mesmo
espaço, sem o cultivo do ódio entre uma e outra etnia que
formam o universo cultural brasileiro.
Quero dizer que, apesar de o Brasil ser um País com tantas influências
culturais e étnicas, ainda conseguimo-nos manter em absoluta harmonia
e com respeito mútuo, independentemente das diferenças sociais
e da miséria que ainda permeiam a nossa perversa sociedade, pois
uns têm demais em detrimento do sofrimento e do trabalho dos outros.
Nós, do PTB, trabalhistas que somos, no conjunto da nossa Bancada,
sempre pregamos a solidariedade e o equilíbrio social na relação
entre o capital, o trabalho e a paz entre os povos.
Por isso, somos contra a guerra e levantamos a bandeira branca contra
quaisquer conflitos, sejam localizados, sejam mundiais, que possam envolver
mortes de inocentes ou tragédias coletivas.
Assim, condenamos invasões, massacres e atos de totalitarismo,
bem como ações que, nos tempos atuais, se configurem como
terroristas, independentemente do lado de que sejam oriundas.
Em meu pronunciamento de hoje, quero lembrar alguns fatos históricos
e a saga de um povo que represento neste Parlamento, por descendências
dos avós paternos e maternos: o povo polonês. Segundo os
anais desta Casa, sou o primeiro descendente polonês, por parte
paterna, a ter assento nesta Assembléia Legislativa.
Falo do imigrante que, por não ter sossego em sua terra mãe,
viu-se obrigado a procurar novas terras em busca da paz, do amor, da fraternidade,
da solidariedade, da religiosidade católica, em sua grande maioria
e de uma nova vida para melhorar a de seus semelhantes.
Embora não haja registros suficientes, o início da imigração
polonesa no Brasil data de 1870, ainda que constem outros esparsos casos
em datas anteriores em nosso território nacional. Para marco histórico,
vamo-nos ater às grandes levas de imigrantes chegadas aos nossos
portos, onde efetivamente inicia a imigração de várias
famílias no Brasil.
Na bagagem, traziam as lembranças de sua terra, a saudade de seus
parentes e amigos e a ilusão de que, como futuros ocupantes das
terras devolutas no Brasil, estariam pisando num território onde
teriam a redenção de sua vida e um futuro infindável
de sucesso para as gerações que se sucedessem.
Em geral, nem tudo foram rosas quando os poloneses pisaram em território
brasileiro. Na Polônia estavam acostumados a cultivar terras planas,
aqui receberam terras com solo fértil, porém com terrenos
íngremes e com mata nativa para iniciarem sua nova vida. Muitas
vezes obrigados a abrirem picadas para penetrar na mata, carregando seus
pertences com terno de mula e com carroças de tração
animal para atingirem sua nova morada.
Nem mesmo as dificuldades enfrentadas foram o suficiente para que os imigrantes
poloneses desanimassem. Isto porque estavam iniciando uma nova vida, longe
das tiranias da Prússia, Rússia e Áustria.
Na verdade, não vieram para o Continente Americano como cidadãos
poloneses, mas, sim, como russos, prussianos e austríacos. Mesmo
na atualidade, é difícil identificar os poloneses nos diversos
registros imigratórios e coloniais do século XIX, mas nunca
consentiram em ser considerados de outra origem a não ser polonesa.
Os motivos que levaram os poloneses a emigrarem da sua terra natal foi
o desmembramento do território polonês em três partes,
entre a Rússia, a Prússia e a Áustria. O povo polonês
perdeu a sua autonomia política, econômica, cultural e religiosa.
Sob a dominação russa, a partir de 1863, os poloneses foram
privados de todos os seus direitos. Os impostos prediais e territoriais
eram elevados demais para os proprietários, que se viam forçados
a vender tudo para não terminar na prisão. Escolas foram
fechadas, e os russos procuraram induzir os poloneses a desligarem-se
da Igreja Católica e a filiarem-se à Igreja Ortodoxa Cismática.
Os sacerdotes católicos eram os mais visados e perseguidos, sendo
castigados e enviados para as regiões geladas da Sibéria.
Sob a dominação prussiana, houve inicialmente a permissão
do uso da língua polonesa e do funcionamento de escolas polonesas,
além de outros direitos, até perderem toda a sua autonomia.
O território polonês estava prestes a ser definitivamente
incorporado ao da Prússia, sendo prioridade tirar as terras dos
proprietários, que as cultivavam há séculos. Os agricultores
que não quisessem vendê-las eram retirados de sua propriedade
e substituídos por agricultores prussianos. As terras eram confiscadas.
Sob a dominação austríaca, a situação
era tão sofrida quanto aos outros dois casos anteriormente apresentados,
sendo que, em 1866, esmagada pela Prússia na Batalha de Sadova
e excluída da Confederação Germânica, a Áustria
teve de realizar concessões especiais aos grupos étnicos
do seu domínio. O território ocupado pela Áustria
permitia uma relativa economia e o direito de formar sua própria
Junta Governativa. Era permitido o uso da língua polonesa nas escolas,
nas Igrejas e nas repartições públicas. Mesmo assim,
as condições econômicas continuavam precárias
numa região em que a fonte de renda principal era a agricultura.
Com a crise econômica que tomou conta da Europa, a miséria
aumentou, deixando muitos desempregados.
Na época, só havia uma saída para o povo europeu,
que era a emigração.
De cada região ocupada, cada polonês emigrante teve de munir-se
de um passaporte oficial, que automaticamente tirava-lhes a sua nacionalidade,
que era a sua identificação. A princípio, as autoridades
russas negaram fornecer passaportes aos poloneses que habitavam a região
ocupada por eles, mas, no fim, foram autorizadas as saídas. A Polônia
palavra que deriva etimologicamente de pole, cujo significado é
terreno próprio para a cultura acabou não tendo mais lugar
para os milhares de agricultores poloneses devido às sucessivas
invasões.
Com isso, inicia o processo de emigração polonesa para o
Brasil.
Na chegada, coube a cada família um lote colonial de 12, 5 hectares
meia colônia , sem direito à moradia, a benfeitorias,
lavouras e estradas. Pela concessão do lote, exigia-se a quantia
de 500 réis, pagáveis em 10 anos. Só depois do pagamento,
o colono recebia a escritura da propriedade.
Assim foi a saga da imigração polonesa na Região
Sul do nosso País, em Santa Catarina, no Paraná e no Rio
Grande do Sul.
Para concluir, quero deixar um pensamento de Carl Jung: Pensar que o homem
nasceu sem uma história dentro de si próprio é uma
doença. É absolutamente anormal, porque o homem não
nasceu da noite para o dia. Nasceu num contexto histórico específico,
com qualidades históricas específicas, e, portanto, só
é completo quando tem relações com essas coisas.
Se um indivíduo cresce sem ligação com o passado,
é como se tivesse nascido sem olhos nem ouvidos e tentasse perceber
o mundo exterior com exatidão. É o mesmo que mutilá-lo.
Em duas cidades do Rio Grande do Sul, mais de 80% da população
é descendente de poloneses: Guarani das Missões, que possui
o título de Cidade Gaúcha dos Poloneses, e Áurea,
na minha Região, conhecida como a Capital Brasileira dos Poloneses.
O Sr. Roque Grazziotin (PT) V. Exa. permite um aparte? (assentimento
do Orador)
Cumprimento-o, Deputado Iradir Pietroski. Em nome da Bancada do PT, solidarizamo-nos
com V. Exa. na sua homenagem à imigração polonesa.
Nós, como descendentes de imigrantes italianos, tivemos uma série
de coisas comuns nesse processo imigratório. Na nossa Região
da Serra, tivemos vários núcleos de poloneses. O mais expressivo
era chamado de São Marcos dos Polacos, o atual Município
de São Marcos, que pertencia a Caxias do Sul. Os conflitos que
aconteceram fizeram com que muitos dos poloneses dos atuais Municípios
da Região da Serra partissem para outras áreas do nosso
Estado.
Temos consciência da importância da imigração
polonesa no desenvolvimento não só da Região a que
pertencemos, mas de todo nosso Estado e do Brasil.
Por isso, em nome da Bancada do PT, congratulamo-nos com V. Exa. e prestamos
a nossa homenagem a todos os descendentes de poloneses, que engrandecem
o nosso Estado e contribuem para o desenvolvimento do nosso País.
Obrigado.
O Sr. Eliseu Santos (PTB) V. Exa. permite um aparte? (assentimento do
Orador)
Deputado Iradir Pietroski, nós, do PTB, também, a pedido,
representando a Bancada do PMDB, nos queremos somar a V. Exa. nesta homenagem
à imigração polonesa.
O Rio Grande do Sul é próspero e pujante, apesar de viver
momentos de tristeza. No nosso Estado, vários segmentos nos dão
provas de que a imigração trouxe desenvolvimento. Na imigração
polonesa, temos o exemplo muito positivo de um povo que veio com o objetivo
de fazer deste País a sua pátria. Aqui se radicaram com
suas famílias, desenvolveram-se, criaram raízes e, hoje,
são nossos irmãos gaúchos, mas que têm sua
descendência, seus laços, suas raízes na Polônia.
Os integrantes do PMDB, do PTB e de outros Partidos desta Casa entendem
o sentimento que o pronunciamento de V. Exa. expressa, porque somos uma
mescla. Se analisássemos a população gaúcha,
observaríamos que existe uma grande mescla de imigrações.
A imigração polonesa nos trouxe um colorido todo especial,
com a alegria do seu povo festeiro, que gosta de danças, de música,
além de ser muito trabalhador.
Parabéns a V. Exa. e a todo o segmento da colonização
polonesa do nosso Estado.
O Sr. Kalil Sehbe (PDT) V. Exa. permite um aparte? (assentimento do
Orador)
Deputado Iradir Pietroski, cumprimento V. Exa., em nome do Partido Democrático
Trabalhista, por essa belíssima homenagem, à qual nos associamos.
A história do Rio Grande do Sul e a de muitos países está
ligada aos poloneses, que, como outros, vieram para o Brasil e ajudaram
a desenvolver nossa amada Pátria.
Grande parte da imigração do nosso Estado é composta
de italianos, de alemães, além dos poloneses. Se analisarmos
outros países, como, por exemplo, a Nova Zelândia, colônia
inglesa, observaremos que lá também houve imigração
polonesa. Aquele País pode servir de exemplo para o mundo, pois,
apesar de ser jovem, há 30 anos já faz reciclagem de lixo,
o que já demonstra a qualidade de vida que existe lá.
Nós que temos fé não podemos deixar de lembrar do
mensageiro da paz que é o Papa João Paulo II, polonês
que, pela missão que exerce, é um homem do mundo, grande
presente que a Polônia nos dá. Os imigrantes de todas as
origens vieram para cá com um único objetivo: construir
o bem comum. Por isso o Rio Grande do Sul é o Estado que é,
e todos têm a expectativa de um futuro melhor para o nosso País.
Homenagens como esta só poderiam vir de um trabalhista como V.
Exa. e devem ser referendadas, porque, quem não lembra as suas
origens, o seu passado, com certeza não vê o presente e não
vai construir o futuro que todos desejamos.
O Sr. Osmar Severo (PTB) V. Exa. permite um aparte? (assentimento do
Orador)
Gostaria de me associar a esta homenagem que meu colega, meu amigo Deputado
Iradir Pietroski está fazendo à imigração
polonesa. É tão importante. Orgulho-me de estar nesta Casa
onde existem pessoas que sempre pensam em alguma história deste
nosso Rio Grande ou do Brasil.
Venho do Vale do Rio Pardo, de Santa Cruz do Sul, Região onde vivem
muitos poloneses. Posso dizer, Deputado, que sou da Região da Serra,
onde chegaram os imigrantes poloneses, enfrentando muitas dificuldades.
As primeiras tropas que transportavam produtos para o porto de Rio Pardo
desciam a Serra em cargueiros, porque não havia sequer estrada.
Foram os poloneses que começaram a nos ajudar e fizeram um trabalho
que ficou na história da minha Região e por que não
dizer? do nosso País. Lá iam eles, tão longe, com
aquelas tropas, as bruacas nos animais. Na ponta da tropa ia a égua
madrinha, a mula madrinha, com o sinuelo, com o cincerro puxando a tropa,
e andavam quilômetros e quilômetros carregados, levando banha,
toucinho, feijão, arroz para o porto de Rio Pardo, voltando para
a sua região com sal, querosene, açúcar, enfim, aquilo
de que necessitavam, distribuindo tudo isso pelas casas de comércio.
Este Deputado e o povo da minha terra nos sentimos muito orgulhosos pela
iniciativa de V. Exa. Estivemos há poucos dias numa festa da imigração
alemã, mas tenho certeza de que 30% ou 40% das pessoas que lá
estavam descendiam de cruzas de raça com italianos, poloneses e
tantas outras. Foi assim que aconteceu a construção de uma
grande família na minha cidade, de muito respeito e prestígio,
de homens trabalhadores e mulheres inteligentes.
O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) Agradeço os apartes aos colegas
Deputados.
Cumprimento os descendentes de poloneses, principalmente deste Estado,
e todos os grupos folclóricos, que muito encantam este Rio Grande,
como o Jupem, da minha própria cidade de Erechim, e vários
outros, bem como todos os presentes. Obrigado. (Não revisado pelo
Orador.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Esta Presidência registra
com satisfação a presença de 46 integrantes da Escola
Municipal Concórdia, de Ivoti, acompanhados pela Professora Daniela.
Sejam bem-vindos a esta Assembléia Legislativa.
Por solicitação do Deputado José Gomes, concedo a
palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O
SR. JOSÉ GOMES (PT) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Hoje, na Comissão de Finanças e Planejamento, realizou-se
uma audiência que contou com a presença do Senador da República
Lindenberg Cury e também da direção nacional da Associação
Brasileira dos ex-Distribuidores da Ford Abedif. O nome dessa Associação
talvez seja um tanto desconhecido para esta Casa, mas não para
alguns dos empresários que eram revendedores da Ford.
O tema tratado hoje deu conta a esta Assembléia Legislativa de
uma realidade que vem preocupando o setor empresarial brasileiro e por
que não dizer? os 60 empresários gaúchos que eram
revendedores da Ford aqui no Estado. E pasme, Sr. Presidente, que esse
assunto partiu de um discurso do próprio Senador da República,
no Congresso Nacional, dia 11 de setembro, quando S. Exa. denunciava que
a Ford do Brasil estava promovendo descredenciamento ou ruptura de contrato
com seus revendedores.
A notícia talvez tenha passado despercebida, mas, hoje, com a presença
do Senador Lindenberg Cury e de toda a diretoria da Abedif, tivemos a
dimensão exata das cláusulas leoninas dos contratos da Ford
com os seus revendedores. Ao acompanhar o depoimento dos componentes da
direção daquela Associação e do próprio
Senador, tivemos a informação de que mais de 350 concessionárias
já tiveram seu contrato rompido com a Ford e aí, Sr. Presidente,
seria importante trazer não só esses números, mas
também o que cerca a preocupação do empresariado
brasileiro, em especial dos 60 empresários do Rio Grande do Sul.
A Ford, nos últimos 40 anos, vem perdendo mercado. Hoje, a empresa
detém nada mais nada menos do que 3,93% do mercado automobilístico
brasileiro. Com essa perda significativa de volume de venda de veículos,
acrescentou nos contratos com os seus fornecedores cláusulas que
impedem a possibilidade de esses empresários negociarem ou renegociarem
com a própria montadora.
Segundo a declaração do Senador Lindenberg Cury, a realidade
é alarmante: a Ford impede e proíbe a negociação
real entre a fornecedora e suas revendas com cláusulas que impõem
volumes artificiais e insustentáveis para a aquisição
de veículos e componentes, praticando vendas casadas e outros procedimentos
que trazem prejuízos aos revendedores.
Para as concessionárias localizadas principalmente no interior
dos Estados, a situação ficaria, ou é, mais complicada.
As regras abusivas, as quais provocam prejuízos a esses revendedores
colocam uma camisa-de-força nas relações entre revendedor
e montadora, ou seja, o poder da força coercitiva da multinacional.
Segundo o Senador e o próprio dirigente da Abedif, a força
do autoritarismo impõe regras impossíveis de serem atingidas,
principalmente em se tratando de uma marca que, a cada dia, vem perdendo
mercado no cenário nacional.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Deputado, o tempo de V. Exa.
já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação
do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder
a S. Exa.
O SR. JOSÉ GOMES (PT) Segundo o Senador Lindberg Cury, o fechamento,
imposto pela montadora, dessas 350 revendas no Brasil já gerou
30 mil desempregados entre homens e mulheres, pessoas altamente qualificadas
que atuavam do setor administrativo ao setor de ponta, de alta tecnologia
o setor de mecânica.
Isso demonstra a exata dimensão de como esses contratos leoninos,
estabelecidos com essa multinacional, não privilegiam o capital
brasileiro e o nosso empresário. A cada dia, vemos novos empresários
do nosso País sendo obrigados a fechar as portas de seu empreendimento
em função de um contrato com cláusulas unilaterais
imposto pela Ford.
Assistimos ao depoimento de um empresário do ramo, sediado na cidade
de Taquara, que atuava há 70 anos como revendedor dessa montadora
e que foi obrigado a desfazer o contrato.
Solicito a V. Exa., Sr. Presidente, a inserção, nos anais
desta Casa, do discurso proferido pelo Senador Lindberg Cury, da Bancada
do PFL do Distrito Federal, no dia 11 de outubro deste ano, para que este
Parlamento tome conhecimento da gravidade desse tipo de relação
que a multinacional propõe ao empresariado. É dramática
a situação do setor empresarial.
Hoje, começa uma nova fase dessa discussão para que possamos
ir a fundo na relação da Ford com os seus revendedores.
Ressaltamos a iniciativa da Assembléia Legislativa e o apoio do
Presidente desta Casa para viabilizar a vinda do Senador para travar esse
debate. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Defiro a solicitação
de V. Exa.
(Matéria entregue para transcrição.)
Lindberg volta a criticar atuação da Ford no Brasil
O senador Lindberg Cury (PFL-DF) voltou a criticar do Plenário
ações da montadora Ford no Brasil. Segundo o senador, a
empresa continua com sua velha política de maquiar modelos saturados,
o que vai acontecer com o Fiesta. O projeto Amazon, denunciou, somente
será lançado no próximo ano. Lindberg também
critica o tratamento dado pela multinacional aos distribuidores. "O lucro
a qualquer custo é a sua meta", afirmou, observando que a companhia
utiliza política de abuso de poder, impondo contratos aviltantes
que sufocam os distribuidores. Segundo o senador, 312 revendedores da
companhia perderam o que tinham, sendo descredenciados a partir de 1995
o que representa 85% da rede. A montadora, informou ainda, que detém
hoje apenas 3,93% no mercado nacional de automóveis. O senador
Álvaro Dias (PDT-PR) ressaltou ter esperanças na atuação
do novo presidente da empresa. "Esperamos que um executivo competente
e moderno como Antonio Maciel Filho possa rever a prática da Ford
a fim de que beneficie também o consumidor do país", ressaltou.
A senadora Emília Fernandes (PT-RS) observou a intransigência
da Ford quando das negociações para sua instalação
no Rio Grande do Sul, o que acabou não acontecendo.
Lindberg faz denúncia contra rede McDonald's
O senador Lindberg Cury (PFL-DF) denunciou em plenário nesta quinta-feira
(25) um "processo de canibalização" que vem sendo desenvolvido
pela multinacional McDonald's no Brasil, com o objetivo de levar à
falência os seus franqueados brasileiros, para tomar-lhes o mercado
com lojas diretamente ligadas à matriz norte-americana. Lindberg
disse que o governo precisa agir no sentido de evitar a ação
predatória que vem sendo praticada por multinacionais que atuam
no país, não somente no setor de lanchonetes (ou fast-food),
mas também em outros setores, como das indústrias automobilística
e de bebidas.
Lindberg disse que os empregados brasileiros que têm contrato de
franquia com a rede McDonald's estão neste momento numa guerra
de David contra Golias, na qual a multinacional vem exercendo uma série
de arbitrariedades e de desmandos, praticados de forma acintosa e ilegal.
Nos últimos dois meses, segundo o senador, cerca de 20 lojas de
franqueados foram fechadas pelo processo de canibalização
da McDonald's, que está preparando o fechamento de seus centros
de distribuição no Nordeste e no Rio de Janeiro até
o final do ano. A falência das lojas se deve a cobranças
exorbitantes feitas pela multinacional aos seus franqueados e a sua prática
de instalar lojas da própria matriz, próximas das franqueadas,
tomando-lhes a clientela, formada após anos de muito trabalho.
A multinacional, disse Lindberg, não permite que o franqueado tenha
o seu próprio imóvel ou o alugue para montar a lanchonete.
A empresa adquire ou aluga o imóvel, e em seguida subloca-o ao
franqueado brasileiro, por um valor aviltante, que contraria a legislação
do país, segundo a qual o aluguel de uma sublocação
não poderá exceder ao da locação, o que sempre
ocorre no caso da McDonald's.
O franqueado é obrigado também a arcar com os custos de
equipamentos, móveis, utensílios, luminosos, jardinagem
e outros. Entregam ainda para a McDonald's, 36% do seu faturamento bruto,
ficando com no máximo 30% para cobrir as despesas com pessoal,
utilidades, manutenção e despesas administrativas.
Segundo Lindberg, até os empréstimos bancários o
franqueado é obrigado a contratar junto ao Bank of Boston ou ao
Citibank, sempre em dólar.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Registro a visita de alunos
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Concórdia, de Ivoti.
Terminado o Grande Expediente, passo à
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES
Transfiro a Presidência dos trabalhos ao Deputado Eliseu Santos.
(Transfere-se a Presidência.)
O SR. PRESIDENTE (Eliseu Santos PTB) O primeiro Orador inscrito é o Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.
O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Quando o ilustre Deputado Otomar Vivian preparava-se para assumir a Presidência desta Assembléia Legislativa, a nossa Bancada, então liderada por este Deputado, fazia estudos e apresentava uma série de reivindicações. Muitas delas foram implantadas no decurso da sua administração no ano passado; outras, não.
Uma reivindicação que está sendo implementada no ano 2001 pelo eminente Presidente Sérgio Zambiasi, pela Mesa Diretora, da qual fazemos parte, é a Ouvidoria-Geral da Assembléia Legislativa, fundamental para o processo de transparência que todas as pessoas desejam.
A Ouvidoria deve ser, sobretudo, um instrumento impessoal, transparente como acredito que será , da instituição, não de partidos nem de governos, até porque, pelo projeto a que foi submetida, os assuntos terão tramitação normal, com a maior transparência. Isso não vejo, por exemplo, na Ouvidoria-Geral do Estado, que tem à testa um cidadão que imagino de alta respeitabilidade. O fato de ter sido advogado do sem-terra no episódio em que foi degolado o Cabo Valdeci não compromete a sua imagem. O que está faltando à Ouvidoria-Geral do Estado é visibilidade nas denúncias que recebe. Ela precisa mostrar a que veio.
A proposição que encaminho é que se estude no Regimento Interno a emissão de relatórios trimestrais do trabalho da Ouvidoria-Geral da Assembléia. Aí está o formato desse serviço institucional, que terá um telefone 0800, com ligações gratuitas para acolher denúncias de toda ordem, até mesmo contra membros desta Casa, por que não? Somos julgados diariamente, e a mim não incomoda responder pelos meus atos sei que nem aos meus Colegas. Se esta providência é tomada aqui, e já foi sugerida há dois anos e meio, convém que o Estado também dê a mesma transparência à sua Ouvidoria instalada.
Certamente vamos construir a função pública que todos desejamos, uma vez que atualmente está havendo uma intensa investigação de algo tão grave como o episódio que derrubou as torres do World Trade Center em Nova Iorque.
Se lá mataram pessoas, aqui matam a esperança de quem acreditou no discurso da ética, da moralidade, que nós, de todos os partidos políticos, temos de pregar, cumprir e exercitar! Só assim haveremos de fazer o verdadeiro resgate da função pública. Tenho absoluta certeza de que os inquilinos do lado de lá da Rua Duque de Caxias têm o maior interesse na efetiva investigação que se faz nesta CPI. Mesmo a acusação de que é uma CPI política cai por terra diante das evidências. Claro, esta é uma Casa política! É impossível impedir manifestações políticas.
O Sr. José Gomes (PT) (Dá um aparte anti-regimental.)
O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) A proposição a que me referi, V. Exa. deixou de ouvir, porque não prestava atenção. O Deputado terá de recorrer à Diretoria de Taquigrafia para obter essa informação, porque não vou repeti-la.
Quero repetir, sim, Sr. Presidente, que ninguém pode ter medo de CPI. Afinal, quem tem medo de comissões parlamentares de inquérito, se elas produziram tanto neste Brasil: o impeachment de um Presidente, a cassação de Senadores, de Deputados, a investigação que levou servidores públicos a serem demitidos? Qual é o problema de instaurar uma comissão parlamentar de inquérito? Qual é a razão do desespero? Qual é a razão dos ataques, das retaliações, das pressões?
O SR. PRESIDENTE (Eliseu Santos PTB) Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.
O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) Sr. Presidente, o povo não é bobo. Podem vir com os melhores discursos, podem usar os argumentos que quiserem, mas não foi, Deputado Osmar Severo, nenhum Deputado da sua Bancada, nem da minha e nem de qualquer outra Bancada da Oposição, isto é, não foi da boca de nenhum desses Parlamentares que saiu a acusação que hoje versa na praça e no Brasil todo, que vê, incrédulo, prosperarem as investigações que cada vez mais se aproximam do Governo.
Afinal, o homem que conversou com Tubino era homem de casa, de cozinha, era o Secretário dos Transportes ao tempo da Prefeitura, ao tempo em que se fez um ato verdadeiramente importante neste Estado, a encampação do transporte coletivo, a intervenção que custou milhões ao Estado, é verdade , e que também se apresentou durante a campanha coordenando as relações institucionais. E, se ele disse que falava em nome do Governador e depois desmentiu, em algum momento, ele mentiu; então, pagará o preço disso.
Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, não é, portanto, culpa da Oposição se a terra está tremendo aqui, como tremeu em Nova Iorque, quando os aviões pilotados por terroristas praticaram uma das mais covardes agressões à sociedade e à humanidade. O que está se fazendo aqui causa o mesmo terremoto, sim, em que pese ninguém vá ser sepultado; mas sepultam, sim, princípios fundamentais. As notícias que vinham do Brasil, sejam de Maluf, de Jader, de Antônio Carlos, de Collor, eram do Norte e do Centro, e repercutiam aqui. Agora inverteu-se o eixo: é o Rio Grande do Sul que exporta notícias para o Brasil. Alguns jornais que não tinham sucursais no nosso Estado estão, por causa da CPI, abrindo filiais aqui e enviando seus correspondentes; estão, em razão disso, com tamanha e intensa atividade jornalística.
Não posso perder a oportunidade, Sr. Presidente, de comentar que hoje é o Dia de Todos os Santos, e amanhã, o Dia de Finados. Pois amanhã, em pelo menos dez famílias do Rio Grande, a esposa, os filhos não saberão se vão rezar, no cemitério ou nas igrejas, pelo motorista desaparecido os 10 cujo corpo não foi recuperado , ou se rezarão para que o pai, o irmão, o filho voltem para casa. Eles não sabem o que aconteceu.
Ontem no Ministério da Justiça, num comitê do qual fazemos parte de uma força-tarefa do Secretário Nacional de Segurança Pública, Coronel Pedro Alvarenga, voltamos a apelar, com contundência e até com certo desespero, para que as investigações, paralisadas em 10 Estados deste País, prossigam porque existem bandidos presos, caminhões recuperados. O mais valioso, e neste instante única alternativa de se dar o enterro cristão aos 10 caminhoneiros gaúchos, não pode acontecer porque as investigações estão paradas, porque há uma verdadeira negligência, um desrespeito ao ser humano.
Tanto isso é verdade que aqui no Rio Grande do Sul foi fechada a Delegacia mais humana, a Delegacia dos Desaparecidos, que poderia reencontrar crianças desaparecidas, adolescentes, homens e mulheres. O desprezo à figura, à pessoa haverá naturalmente de provocar muitas lágrimas, os dias de angústia haverão de prosseguir enquanto houver a insensibilidade para com o homem. Do que é feito das causas sociais, das obras sociais? Do que é feito da valorização? Do que é feito da defesa dos excluídos?
Deixo esta manifestação carregada de constrangimento, porque não queria fazê-lo nesta data de amargura, de decepção, porque a Delegacia dos Desaparecidos, instalada no Governo passado, pela qual tanto lutamos, foi fechada pelo atual Governo, um erro histórico e imperdoável que registro com indignação neste Dia de Todos os Santos, véspera do Dia de Finados. Obrigado. (Não revisado pelo Orador. )
O SR. PRESIDENTE (Eliseu Santos PTB) Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O
SR. JOÃO FISCHER (PPB) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Realmente, estamos vivendo um momento de tristeza no Rio Grande do Sul, primeiro, porque lemos todas as matérias que estão sendo veiculadas nos jornais nacionais sobre o Estado da Bahia, que é claro , com toda a felicidade e com toda a festa, está comemorando o início das atividades da empresa Ford.
Todos lá sabem e estão mostrando isto para toda a Nação que a Ford irá dobrar a arrecadação do Estado da Bahia em menos de 10 anos, o que entristece e muito todos os gaúchos e trabalhadores do Rio Grande do Sul.
Muitos pais sabem que seus filhos que estão estudando e se preparando para ter uma nova e muito melhor oportunidade no mercado de trabalho não terão essa chance, porque, em função da sua radicalidade e da sua incompetência, o Governo que aqui está conseguiu mandar essa empresa embora do nosso Estado.
No Rio Grande do Sul há inúmeros trabalhadores desempregados, principalmente na Capital, onde muitas pessoas precisam de uma oportunidade que talvez não fosse criada pela própria Ford, mas que certamente o seria por alguma empresa dela subsidiária ou por alguém que lá estivesse trabalhando.
Se a Ford tivesse sido instalada no nosso Estado, empregos estariam disponíveis para muitos setores. Todos sabem que, só na Bahia, serão criados mais de 60 mil empregos com a implantação da empresa, fato que, enquanto traz alegria aos baianos, traz muita tristeza a todos nós, gaúchos, que já tínhamos como certa a sua instalação no Rio Grande do Sul, inclusive pelo dinheiro depositado, que simplesmente desapareceu.
Ninguém diz para onde foi esse dinheiro. Todo o mundo sabe que o gato o comeu. Agora já estamos conhecendo o gato. E esses que são do Governo estão trazendo ainda mais tristeza para os gaúchos com as notícias difundidas pela CPI da Segurança Pública, nacional e internacionalmente, de falcatruas que estão acontecendo no Rio Grande do Sul e que ocorreram durante as eleições de 98, quando o PT foi alimentado e sustentado pelo dinheiro da contravenção, o dinheiro ilícito, que não paga impostos e que é de alguém que está tirando proveito dos gaúchos.
Esse dinheiro fez com que o Partido dos Trabalhadores chegasse ao Governo, mas, agora, o Partido está pagando isso com a mesma moeda que cassou o ex-Presidente da República Fernando Collor de Mello, e todos nós sabemos qual foi a única prova contra.
Qual foi a prova? A única prova que se teve contra o ex-Presidente Fernando Collor de Mello foi uma caminhonete Elba, dessas simples, ganha da Fiat e que estava no nome da sua secretária. Foi isso o que cassou o então Presidente Fernando Collor de Mello e fez sair às ruas os caras-pintadas, que até agora não se manifestaram sobre a sujeira do Palácio Piratini, o que acredito deveriam fazer, porque aqui as questões são ainda piores.
Claro que naquela época também havia dinheiro sem origem, mas eram 2 milhões. Aqui é muito mais, Deputado Francisco Appio. O arrecadador dos recursos do PT disse muito bem, conforme consta em fita apresentada à CPI, que uma campanha custa em torno de 6 milhões de dólares, muito mais do que provocou a cassação de Fernando Collor. O veneno está na boca daqueles que ajudaram a cassar o Presidente. E dizem que hoje a Oposição está cometendo uma injustiça com este Governo. Não é verdade; o Governo está provando do veneno que sempre quis pôr na boca de todos. (Não revisado pelo Orador. )
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O
SR. ELISEU SANTOS (PTB) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Estamos passando por momentos de turbulência, já previstos, aqui no Estado. Como médico, quero deixar registrado nos anais desta Casa que me chama a atenção o fato de a moral, o caráter e os bons costumes independerem de raça. Não podemos dizer que o alemão, o inglês, o negro e o chinês têm disposições de moralidade diferentes por raça. Não, estes fatores não têm valor nenhum nessa questão. Tudo depende, sim, da educação, do meio ambiente, das condições de vida e do convívio com outras pessoas.
Quando surge um grupo que se considera o mais honesto da face da terra, que se diz perfeito e íntegro, conforme publicado no jornal, fico analisando esse comportamento que classifico de distúrbio de conduta. E lembro de uma das fases mais tristes da humanidade, vivida com o surgimento de um grupo, na Alemanha, que se dizia perfeito, de raça pura, que iria dominar o mundo e que ninguém poderia ser melhor que ele. Deu naquela desgraça, vergonha da humanidade, que foi a Segunda Guerra Mundial, quando milhares e milhares de inocentes foram mortos.
Preocupo-me quando surge no meu Estado e espalha-se pelo Brasil um partido que diz ser o partido da perfeição, da honestidade. De uma hora para outra, desmancha-se todo o castelo. Será que partido honesto e perfeito é aquele que incentiva a invasão de terra alheia? Será que partido honesto é aquele que manda destruir propriedades particulares; participar de depredações como ocorreu no caso do Relógio dos 500 anos e de invasão de prédios públicos? Será que partido honesto e perfeito o que não existe na face da terra é aquele que participa e apóia a formação de milícias dentro do MST para matar como ocorreu com uma pessoa que não se enquadrava nas suas idéias? Será que esse partido perfeito existe? Só na cabeça de algumas pessoas doentes.
Graças a Deus que hoje a CPI da Segurança Pública, a CPI da Segurança Pública está trazendo a verdade ao conhecimento de todos. Ela está trazendo a furo, drenando esse furúnculo. Sr. Presidente, estou usando uma linguagem médica. Está saindo pus com mau cheiro daquele Partido perfeito. Estão envolvidos com jogatina, criaram uma entidade, para a qual todas as pessoas boazinhas foram levar dinheiro extorsão. Muitos pessoas tiveram que vir a esta Casa dar explicações e disseram que não sabiam que estavam dando dinheiro para o Clube, que pensavam que as doações se destinavam a programas sociais, a ajudar na campanha, o que é lícito, é legal.
Então, a verdade está vindo à tona. Chega de mentira! Nós, seres humanos, somos seres imperfeitos. Se fôssemos santos, nem estaríamos na Terra. Vamos cair na realidade. O homem tem erros e tem capacidade para corrigi-los, sendo sincero consigo mesmo, não sendo hipócrita. Vamos acabar com essa história de perfeição. Vejam o que aconteceu na Alemanha, onde um grupo que se dizia a raça pura, o perfeito, o mais honesto do mundo levou ao caos a humanidade.
Outros fatos virão à tona para mostrar a verdade do que está acontecendo no nosso Estado.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para perguntar se temos, nesta Casa, algum Parlamentar, algum funcionário com o nome de Roque Maria Bocchesi. Estou em dúvida, porque, neste Estatuto do Clube da Cidadania, no Serviço de Registro de Porto Alegre, como integrante do Conselho Deliberativo consta o nome do famoso Diógenes Oliveira, aquele que dá carteiraço, que diz que é amigo do Olívio e que quer tapar o sol com a peneira com os bicheiros. Larguem os bicheiros, porque são gente nossa! Essa frase está gravada e foi proferida por ele. Não foi dita por nenhum Deputado. Pois neste documento, também aparece este nome: Roque Maria Bocchesi. Estou desconfiado de que possa ser o Deputado Roque Grazziotin, mas o que me causa estranheza é o fato de não constar o seu nome completo. Seria para ninguém saber de quem se trata? Isso aqui teria que ser meio camuflado?
Não tenho nada contra o Deputado Roque Grazziotin. Ele merece todo o meu respeito. Entrei com uma representação contra este Colega, porque, no meu entender, ele não está trabalhando a contento na Comissão de Ética. Se este nome que está aqui é o dele, deveria estar completo: Roque Maria Bocchesi Grazziotin.
Esse é o pedido de esclarecimento que quero deixar registrado. Peço também que Deus ilumine o Rio Grande, para que possamos ter homens aqui, com os seus defeitos, sim, e não seres perfeitos, que nos levarão ao caos, como está acontecendo neste Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador. )
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Deputado Eliseu Santos, a Mesa acolhe o requerimento de V. Exa. , mas solicita que apresente, por escrito, a indagação sobre a pessoa referida.
Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à
ORDEM DO DIA
Não havendo matéria a ser deliberada, passo, de imediato, às
COMUNICAÇÕES
Com a desistência antecipada dos Deputados Elvino Bohn Gass e Frederico Antunes, a próxima inscrição pertence ao Deputado Paulo Moreira. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Osmar Severo.
O
SR. OSMAR SEVERO (PTB) Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Nesta quinta-feira, o dia está muito bonito em Porto Alegre, na Capital do Rio Grande do Sul. Depois de assistir a tantos aborrecimentos no mundo, no nosso País e, agora, ao ler essas declarações publicadas nos jornais do Rio Grande do Sul um dos Estados do Brasil que tem uma história de homens trabalhadores, sérios e honestos , depois dessas tristezas todas, quero falar de alegria hoje à tarde.
Faço um convite a todos os meus colegas Deputados, aos funcionários desta Casa, à imprensa do Rio Grande para que compareçam ao Festival Gaúcho, que se realizará em Santa Cruz do Sul.
O próximo final de semana se passará entre muitas recordações e tristezas, porque visitaremos parentes e amigos nos cemitérios. Cada um faz o seu trabalho de levar flores, coroas a entes queridos que se foram, homens bons, honestos, mulheres, crianças, vitimados por acidentes, por doenças ou pela velhice.
No outro final de semana, nos dias 9, 10 e 11 de novembro, ocorrerão momentos de grande alegria e felicidade para nós, do Rio Grande do Sul, com a realização do maior festival gaúcho o Enart , em Santa Cruz do Sul, minha terra natal.
Convido todos os Deputados e Deputadas, todos os amigos da Assembléia. Na Semana Farroupilha, tive a alegria e a felicidade de encontrar com um amigo da Segurança desta Casa, trajadido de gaúcho. Minha parceria está aumentando aqui.
Aproveito para agradecer a iniciativa que teve o Presidente da Assembléia Legislativa, com sua comissão de trabalho, de construir um galpão para o CTG José Leopoldo Rassier desta Casa. Isso é motivo de grande alegria para nós, pois, em breve, poderemos matear, contar histórias dos companheiros e causos, não de tristeza, mas só de alegria. Esperamos que mude este Rio Grande, com muita felicidade.
Para esse festival que se realizará em Santa Cruz do Sul irão gaúchos de todas as partes do Estado e do País. Há em torno de 1.400 CTGs no Rio Grande do Sul, comandados por Manoelito Salvaris, um homem que, com sua equipe de trabalho, está comandando com muita postura o MTG. Cada um desses CTGs tem seu patrão ou sua patroa e tem sua primeira, segunda e terceira prendas adultas, juvenis e mirins. Então, são cerca de nove prendas por CTG. Imaginem os Senhores quantas prendas estarão presentes em Santa Cruz do Sul, se cada CTG levar suas representantes. A gauchada e os peões também não podem negar o estribo. Devem ir para lá, assistir à beleza da prenda, à cantoria, à declamação e à música gaúcha.
Santa Cruz do Sul está preparada para receber esse povo. Nossa rede hoteleira, nosso comércio está aguardando esse momento. Nosso ginásio tem capacidade de abrigar de 8 a 12 mil pessoas. Há poucos dias, naquela cidade, aconteceu a Oktoberfest.
Meus amigos, gauchada do Rio Grande, gaúchos e gaúchas, é muito importante que todos visitem nossa cidade, no dia 9, 10 e 11 de novembro, nesse festival gaúcho. A emoção começa na sexta-feira. Domingo, à tardinha, os ganhadores e os perdedores estarão abraçados, com o pensamento de voltarem no próximo ano. Os que perderem deverão se preparar para voltar no outro ano, para ganhar o festival gaúcho.
É bonita aquela corrente, o abraço, o sorriso, o carinho e as muitas emoções dos que tiveram felicidade de chegar à final.
Está de parabéns o Rio Grande pela realização do festival gaúcho. (Não revisado pelo Orador. )
O SR. PRESIDENTE (Eliseu Santos PTB) Com as desistências antecipadas dos Deputados João Luiz Vargas, Berfran Rosado, Elmar Schneider e Ivar Pavan, a próxima inscrição pertence ao Deputado João Fischer. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Francisco Appio.
O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Há poucos instantes, quando vim à tribuna, tinha o propósito de também falar a respeito de uma situação angustiante por que passa um jovem da minha região, mas, indignado com o fechamento da Delegacia dos Desaparecidos, o que impede, prejudica a recuperação dos caminhoneiros abandonados pelo Brasil, deixei de fazê-lo e o farei agora.
O jornal Pioneiro aliás, de Caxias do Sul tem dado uma grande contribuição. Junto-me aos Deputados Kalil Sehbe, José Ivo Sartori e Roque Grazziotin, que encaminharam à Presidência desta Casa voto de louvor pelo aniversário do jornal, transcorrido no dia 4.
Ontem, quando estivemos no Ministério da Justiça, entregamos ao Secretário Nacional de Segurança Pública um dossiê que fala por si próprio. Não foi preciso acrescentar senão um ofício dizendo que este Deputado era responsável por aquele encaminhamento.
Vou ler as manchetes e, se puder, gostaria de mostrar também as páginas sobre esse que, reputo, é um gravíssimo problema, que não pode ficar à margem das discussões: Dias de angústia na capital federal Recuperar o movimento das pernas é o único objetivo do caminhoneiro Volnei de Oliveira, que está em Brasília para tratamento, depois de ser baleado por engano nas costas, durante uma operação da Polícia Federal caxiense.
Outras matérias: Caminhoneiro baleado luta para voltar a andar. Governo pagará tratamento. Esta última noticia a decisão do juiz da 2ͺ Vara Federal de Caxias, que concedeu liminar determinando que receba do Governo Federal tratamento de saúde adequado fisioterapia, medicamentos, transporte, etc. Está aqui a matéria.
Continuam as matérias: Homem errado, assistência inadequada. E aí começa a angústia do caminhoneiro. A matéria Com as malas prontas, Volnei aguarda viagem traz um desenho reproduzindo a localização da bala, muito próxima à medula, que causou a paralisia de suas pernas.
Outra matéria, também do jornal Pioneiro, aborda as sete horas de reconstituição da ação policial, da infeliz ação policial que atingiu Volnei. Há o desabafo dele, no dia 2 de outubro, dizendo: 'A cadeia seria bem melhor para mim' Caminhoneiro baleado pela PF terá de deixar o apartamento emprestado por uma amiga. Liminar obriga União a pagar 10 salários/mês.
Há algumas fotos da tragédia reconstituída. Em casa, Volnei reza pela recuperação. Isso foi antes de viajar a Brasília numa cadeira de rodas. Caminhoneiro é baleado por engano. Não segui necessariamente a ordem cronológica dos fatos. Laudo reforça a versão de caminhoneiro. Há o editorial O homem errado. Disparo foi de cima para baixo, o motorista estava no chão Procurador divulgou teor de exame feito no caminhoneiro. Laudo indica que tiro nas costas da vítima foi efetuado provavelmente quando ela estava no chão, e não dirigindo caminhão.
Não quero absolutamente outra coisa senão pedir que se faça justiça. O inquérito policial está em andamento. O Procurador vai denunciar ou não o agente que baleou por engano o caminhoneiro, moço decente. Queremos é que a União cumpra o que a Justiça determinou, porque pasmem V. Exas.: condenada já há bastante tempo a atender esse moço, essa vítima, com uma antecipação de tutela, a União não moveu um dedo sequer.
Visitei o Volnei num apartamento, numa pequena, modesta, singela quitinete em Brasília ontem, onde ele recebe porque contrata particularmente os serviços de fisioterapeuta pela manhã e pela tarde, com o qual gasta 2 mil e 400 reais por mês, pagando um aluguel de 850 reais, e vive com seu irmão, que o ajuda a ir ao toalete, a se deslocar para fazer exames no Hospital Sarah Kubitschek, sem receber nada da União, exceto o transporte e a cadeira de rodas que a Polícia Federal fez chegar às suas mãos.
Estou indignado, porque a União é zelosa quando cobra do cidadão, mas é má pagadora até mesmo quando é responsável pelos seus agentes. Já foi condenada pela Justiça, sim. Já há decisão inclusive do Tribunal Regional, da Justiça Federal. Assim, apelo à sociedade para que se manifeste.
Elogio publicamente o jornal Pioneiro, porque abraçou essa causa justa.
Se me perguntarem, como me perguntam, com o que vive o caminhoneiro, se humilde, se hoje desempregado, responderei que é porque os caminhoneiros de todo o Estado, em todas as festas de motoristas, fazem uma coleta de recursos à qual já me referi várias vezes nesta tribuna que são depositados na conta dele para que consiga pagar os serviços profissionais que lhe permitirão a recuperação da vida. Esses companheiros fazem aquilo que a União não está fazendo! Isso acontecerá nos eventos até o final do ano. Mas não podemos deixar de demonstrar aqui a nossa indignação com a União, porque não comparece para cumprir o que a Justiça Federal decidiu sobre o homem baleado por engano. (Não revisado pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE. (Eliseu Santos PTB) A próxima inscrição pertence a este Deputado. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Osmar Severo.
O SR. OSMAR SEVERO (PTB) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Quero cumprimentar a comunidade presente, a imprensa e o Deputado Francisco Appio pela preocupação que sempre teve com os nossos amigos caminhoneiros.
Tenho falado muito sobre a história desses homens da estrada porque também fui caminhoneiro durante muitos anos e convivi com eles por este Brasil de sul a norte.
A vida deles é dura, é triste, e, quando saem para trabalhar, olham para o painel do seu caminhão, em que, junto com a fotografia da esposa e dos filhos, podem ler: Não corra, papai. Volte logo. E o pai deixa a família em casa às vezes, com lágrimas nos olhos e parte para atravessar o País, ou como motorista, ou como proprietário de caminhão, em defesa do seu próprio pão.
Vou mais longe: o caminhoneiro está muito desassistido por todos os nossos Governos, tanto o Federal como os Estaduais. Sabemos que o taxista também sofre muito com as conseqüências da nossa realidade, mas, pelo menos, quando compra um automóvel, ele tem um apoio, a isenção de impostos. E tenho perguntado: por que o caminhoneiro autônomo também não tem esse apoio? Existem muitas falhas e falta de boa vontade por parte dos governantes, para que os caminhoneiros tenham mais direitos.
Aproveitando este momento em que falo no caminhoneiro, que é um homem sofrido, também quero lembrar os sem-terra que hoje vivem acampados à beira do asfalto.
Se alguém preocupado com não ter onde morar quiser colocar uma tenda, uma casinha à beira da estrada de alguma cidade, vai lá o DAER e não deixa que aquelas pessoas possam acampar ou colocar uma placa de propaganda. É proibido! E como é que o Governo deixa aquele povo acampar naqueles lugares, com risco de vida para as crianças e para a própria família com quem convivem no dia-a-dia? Ao olhar para aquelas crianças que estão naqueles acampamentos, com o verão que está chegando, sei como é difícil resistir ao calor debaixo de uma lona preta. Como é que vão dormir aquelas crianças, com os mosquitos, o sol, a chuva e sem o verdadeiro acompanhamento que merecem?
Já estou encaminhando à Comissão de Agricultura uma proposta e gostaria que esta idéia fosse adotada pelos meus colegas Deputados para que seja feito o levantamento de onde vêm os sem-terra de forma que possam ser devolvidos para o Município-Mãe. Precisamos conversar com os prefeitos, os secretários municipais da Agricultura, o Secretário do Estado e o Governo para que se faça uma parceria, ou seja, para que o Governo faça um repasse aos prefeitos e esses possam assentar as pessoas no seu Município.
Eu tenho defendido muito o projeto da casa no meio rural, a casa popular. Já temos uma proposta em nível de Brasil, e o Estado precisa fortalecer e repassar essa verba para as Prefeituras, para que, então, possamos levar esses homens, mulheres e crianças de volta ao seu Município.
Entre essas pessoas que vivem acampadas no seu dia-a-dia, em determinados Municípios, não há nenhum morador da região. Elas vêm de outras regiões e não estão acostumados a trabalhar no solo e enfrentam dificuldades para conseguir água potável e energia elétrica, o que torna sua vida difícil. Suas crianças se criam frustradas, em meio a tanto sofrimento, sem ver seu futuro pois a criança pobre sonha sempre em um dia ter uma vida melhor.
Os pais também devem pensar sobre isso e mudar sua mentalidade, juntamente com as lideranças desse movimento. Eles devem voltar para casa, retornar a sua querência, mas, para isso, precisam do apoio do Governo do Estado em parceria com os prefeitos municipais.
Este é o apelo que faço nesta Casa, um pedido que faço encarecidamente: vamos olhar para o Brasil. Vamos estabelecer uma parceria entre Deputados Federais e Estaduais, pois nos encontramos numa verdadeira encruzilhada, com a União destinando apenas 2% de seu Orçamento à agricultura. Não podemos aceitar isso. É muito pouco. O que será do futuro deste País se não olharmos para a agricultura? E nosso agricultor, entra e sai governo, fica sonhando com propostas políticas que na verdade não são cumpridas.
O mesmo ocorre com o nosso caminhoneiro. Tenho dito que, se houvesse uma lei que estabelecesse insenção de ICMS na compra de veículos para motoristas profissionais, barateando o custo, se houvesse uma lei que limitasse a cobrança de pedágio a uma vez por dia, para que pudessem ir cidade por cidade a vender a sua mercadoria, isso faria com que o peso desse custo no seu bolso fosse reduzido, já que eles tanto contribuem com a arrecadação de Estados e da União. É preciso respeitar essa categoria que ganha tão pouco.
Seria necessário que o caminhoneiro pagasse apenas um pedágio por dia, sendo liberado nos demais postos. Para ir da minha cidade, Santa Cruz do Sul, a Encantado gasta-se mais em pedágio do que em combustível. Não podemos aceitar essas dificuldades, que aumentam a cada dia; e, muitas vezes o motorista, com todo esse sofrimento, sai e não volta mais para casa.
Como disse o Deputado Francisco Appio, a família dos caminhoneiros desaparecidos, neste dia 2 de novembro, não podem sequer ir ao cemitério para rezar, pois não sabem o paradeiro do seu ente querido. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com a desistência antecipada dos Deputados Kalil Sehbe, Jair Foscarini, José Gomes, José Farret, Iradir Pietroski, Germano Bonow e Adilson Troca, declaro encerrado o período das Comunicações.
Passo às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.
(Levanta-se a Sessão às 16h50min.)
Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:
Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; José Gomes; Roque Grazziotin.
Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; João Fischer; Otomar Vivian.
Bancada do PTB: Deputados Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Osmar Severo.
Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe.
Bancada do PPS: Deputados Bernardo de Souza; Iara Wortmann; Paulo Odone.
Bancada do PMDB: Deputado José Ivo Sartori.
Bancada do PSDB: Deputado Jorge Gobbi.