SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DA
CONSCIÊNCIA NEGRA, EM DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001.

Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi

Ás 15h15min, o Sr. Sérgio Zambiasi assume a direção dos trabalhos.


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão Solene que se destina a homenagear o Dia da Consciência Negra.

Convido os presentes para, de pé, ouviremos o Hino Nacional, executado pelo Coral da Escola Estadual Carlos Bina, sob a regência da Professora Lígia Ramos, com acompanhamento do Sr. Roberto Velho Costa.

(Ouve-se o Hino Nacional.)


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Agradecemos a apresentação aos alunos que compõem o Coral da Escola Estadual Carlos Bina e a seus professores. Esses jovens estão inaugurando uma nova fase nesta Casa, pois a Assembléia Legislativa, por intermédio de sua Mesa Diretora, está propiciando aos corais de escolas públicas das nossas cidades a apresentação do Hino Nacional e do Hino Rio-Grandense em Sessões Solenes. Com isso, pretendemos estimular o sentimento cívico das crianças deste Estado.

Consideramos histórico este momento, quando crianças freqüentam esta Casa, trazendo-nos sua alegria e sua voz.

Registramos também a visita dos 84 estudantes da Escola Municipal Jorge Ewaldo Koch, da cidade de Novo Hamburgo, que aqui estão acompanhados de Claudine Krause Rieger. Bem-vindos! Sintam-se à vontade nesta Sessão Solene em homenagem à consciência negra.

Saudamos a Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher, Sra. Regina Nogueira, neste ato representando o Exmo. Sr. Governador do Estado, Olívio Dutra; a Representante do Conselho de Desenvolvimento e de Participação da Comunidade Negra, Sra. Lucia Regina Britto Pereira; o Diretor do Departamento da Cidadania, Sr. Mozart Artur Dietrich, neste ato representando o Sr. Secretário de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Sr. Tarcísio Zimmermann; o Representante da Delegacia Regional do Trabalho, Sr. Paulo Fabris; o Pró-Reitor Comunitário, Professor Rubens Simão Prá, neste ato representando o Magnífico Reitor da Unilasalle, Sr. Nelson Antônio Bordignon; o Coordenador de Tradição e Folclore de Porto Alegre, Sr. Cesar Iarto, neste ato representando a Secretária Municipal de Cultura, Sra. Margarete Moraes; as Senhoras e Senhores Dirigentes e Presidentes do Movimento Negro do Estado; as demais autoridades; as Senhoras e os Senhores.

Hoje é dia de um herói nacional, porém não é feriado.

Em 20 de novembro de 1695, Zumbi dos Palmares morreu degolado por não renunciar à luta pela libertação do seu povo, um povo que defendia sua história, sua liberdade e que ainda hoje enfrenta batalhas imensas na defesa de suas origens e de suas aspirações. É a este povo que especialmente dirigimos as nossas homenagens na passagem deste Dia da Consciência Negra, cuja Sessão Solene, ora realizada, foi instituída através de Projeto de Resolução, de autoria do nosso colega Deputado Ciro Simoni, da Bancada do PDT.

Declaramos, desde logo, que não só este Parlamentar, mas todo o Poder Legislativo Gaúcho, soma-se à aspiração da comunidade negra do Brasil, através de suas principais lideranças, de transformar este 20 de novembro em feriado nacional e em forte alavanca na luta contra a segregação e o preconceito.

Mas o homem do povo, infelizmente, ainda identifica o 13 de maio, data da abolição da escravatura, como referência para a raça negra, mostrando, como diria ao Historiador Décio Freitas, que a história escrita pelos pseudovitoriosos é uma história repleta de incorreções e mistificações.

Queremos que o 20 de novembro seja um marco na luta do povo negro e um resgate da sua história, da história verdadeira, de homens como o marinheiro gaúcho João Cândido, conhecido como o Almirante Negro, que acabou banido da Marinha depois de liderar a Revolta da Chibata, quando os negros se rebelaram contra os maus tratos a que eram submetidos; ou de casos só agora redescobertos, como o de Manoel Mina, ou Manoel Padeiro, considerado o Zumbi Gaúcho e que aqui liderou o mais importante quilombo, localizado na Serra dos Tapes.

Hoje é o Dia da Consciência Negra, mas não é feriado nacional, como muitos sonham. Queremos um feriado para simbolizar esta luta contra a discriminação e o preconceito e que aponte também no sentido da reparação aos afro-descendentes dos efeitos da escravidão e da discriminação, considerados na recente Conferência de Durban crimes contra a humanidade, horríveis tragédias da história.

Pois o negro brasileiro quer e merece reparação. Como refere Edna Roland, Presidente da Fala Preta! Organização de Mulheres Negras, e Relatora- Geral da 3º Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância, o Estado Brasileiro deve pedir desculpas formais aos afrodescendentes, sobreviventes de verdadeiras políticas de extermínio, através de ato solene a ser realizado em Brasília, quando deverá ser anunciado um conjunto de medidas repartiras já em implementação ou a serem implementadas.

Que se faça justiça é o nosso maior desejo. Que se caminhe para o fim da intolerância e do preconceito é nossa grande meta.

Neste momento, como materialização desta homenagem, passo a palavra ao nobre e estimado Colega Edson Portilho, do Partido dos Trabalhadores, representando todos os Deputados desta Casa.


O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo a Sra. Regina Nogueira, aqui representando o Governador Olívio Dutra; a Sra. Lucia Regina Britto Pereira, representando o Conselho de Desenvolvimento e de Participação da Comunidade Negra; os queridos alunos, os professores, os Senhores e as Senhoras, os companheiros e as companheiras.

Nos porões dos navios negreiros, que por mais de 300 anos cruzaram o Atlântico, desde a costa Oeste da África até a costa do Nordeste do Brasil, mais de 3 milhões de africanos fizeram uma viagem sem volta. Os negros escravos, que sofreram horrores dos europeus brancos, geraram fortunas fabulosas, ergueram impérios familiares e construíram o acúmulo de riquezas desiguais.

Nesta 10ª Semana da Consciência Negra, estamos consolidando 30 anos do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Esta data foi uma conquista do Movimento Negro do Rio Grande do Sul, que por meio do grupo Palmares, na década de 70, iniciou essa proposição. Nesse dia, em 1695, foi assassinado o grande líder negro Zumbi dos Palmares.

O Quilombo dos Palmares foi a primeira experiência socialista no Brasil. Resistiu durante 100 anos na Serra da Barriga, atualmente Estado de Alagoas. Lá viviam cerca de 40 mil pessoas, em sua maioria negros e negras, mas havia também índios e brancos, geralmente soldados desertores ou lavradores expulsos de suas terras. O sistema de organização era de conselhos populares, em que todas as decisões eram tomadas democraticamente. Este exemplo de cidadania é o principal motivo da luta anti-racista travada pelo Movimento Negro contemporâneo, em que denunciamos as desigualdades e apontamos a construção de um projeto político para uma sociedade justa e sem qualquer tipo de preconceito.

Hoje, no Brasil, registramos uma situação de extrema exclusão da população negra, no que tange a seu desenvolvimento humano. A disparidade nos índices oficiais confirmam que o racismo é evidente em nosso País. Em 1999, o Brasil ocupava a 74ª posição no ranking elaborado para o relatório de desenvolvimento da ONU. Considerando-se apenas a população branca, o País sobe para a 43ª posição; se considerar somente a população negra, o Brasil desce para a 108ª posição.

Essa estimativa influencia diretamente na expectativa de vida, na qual os negros estão seis anos a menos da faixa média nacional de 70 anos. As mulheres negras têm 25% a menos de chance de chegar a essa idade em relação às mulheres brancas. As condições domiciliares e a taxa de mortalidade infantil e materna vêm aumentando consideravelmente.

De acordo com a pesquisa do IBGE-1996, 32% dos domicílios com chefes afrodescendentes foram classificados como inadequados; sem acesso à água tratada, 35%; e sem esgoto sanitário, 50%. Isso confirma a manutenção da disparidade racial onde essa barreira impõe o menor acesso a todos os espaços educacionais. Segundo o Ministério da Educação, em 2000, apenas 2,2% dos formandos nas universidades eram negros, enquanto os brancos representaram 80%. A dimensão numérica dessa desigualdade é contundente, pois se houvesse oportunidades iguais o número de formandos negros deveria ser 160% maior.

No mercado de trabalho, de acordo com dados analisados pelo IPEA, um trabalhador branco recebe, em média, por 40 horas semanais, um salário de 726,89 reais; e o trabalhador negro, na mesma condição, recebe 337,13 reais. Já as mulheres negras têm um rendimento médio de 289,22 reais, sendo que 60% das famílias chefiadas por mulheres negras têm renda inferior a um salário mínimo.

Na área da saúde, estima-se que 10 milhões de brasileiros sejam portadores do traço falcêmico. A anemia falciforme é uma doença hereditária comum entre as pessoas da raça negra. Esse problema de saúde pública apresenta altos índices de mortalidade. Outras doenças específicas ainda são desconsideradas, como: hipertensão arterial, diabetes mellitus tipo II, câncer do colo uterino, mioma uterino, problemas cardiovasculares, drogatização e alcoolismo. Esse quadro demonstra a urgência de políticas públicas para a comunidade negra, e um comprometimento do Estado com programas específicos previstos no seu orçamento.

Neste 20 de novembro, devemos refletir e continuar lutando para acabar com o preconceito e a discriminação racial no segundo País de população negra do mundo: o Brasil.

Com toda essa constatação, afirmamos que racismo no Brasil existe. Diz o inciso XLII do art. 5º da Carta Magna Brasileira: a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Torna-se claro que, se o racismo não fizesse parte da vida nacional, tal temática não seria incluída no texto constitucional.

Também sabemos que momentos da história do País oficializaram a exclusão social do negro.

Em 13 de maio de 1888, com a falsa abolição da escravatura, deu-se a expulsão do homem negro de um Brasil moderno, cosmético e eurocêntrico. Sem qualquer tipo de indenização pela força de trabalho que construiu o País, oficializou-se o neocolonialismo, a partir do qual os negros seriam o elemento humano explorado pelo capitalismo, carregando o estigma na cor da pele. Era uma nova fase do racismo. Com a exclusão do negro do mercado de trabalho através do processo de embranquecimento promovido pelo Estado, criou-se uma classe assalariada de emigrantes e europeus.

Essa mesma exclusão está sendo pautada no Congresso Nacional, onde tramitam vários projetos para rever a maioridade penal. Toda vez que é noticiado um crime violento cometido por menores, há um clamor público pela redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos.

A solução para inibir a criminalidade entre crianças e adolescentes não está na redução da idade penal para punir os agressores. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam – que existe impunidade para os menores –, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas sócio-educativas, entre elas o internamento. As prisões, principalmente as nossas, não promovem a ressocialização do preso. Nos Estados norte-americanos adotam a prática de condenar menores à prisão perpetua e até à morte – nesse aspecto, a criminalidade vem caindo nos Estados Unidos, mas isso se deve à economia crescente daquele País e a uma das menores taxas de desemprego dos últimos tempos, entre outros fatores.

Em 1994, pesquisa realizada pela ONU em 54 países apontou que, em 85% deles, a idade penal é 18 anos ou mais – em alguns, 21 anos. A maioria desses países apresenta um alto desenvolvimento humano.

O jovem que vai hoje para a Febem teve dificuldades na infância, cresceu convivendo com a fome, sem oportunidades de lazer e privado da companhia dos pais. Na adolescência, não encontrou vagas nas escolas públicas para estudar. Sem estudo e, conseqüentemente, sem emprego, só sobra para o jovem da periferia vender droga e fazer segurança para o tráfico.

A diminuição da maioridade penal não passa de manobra eleitoral. Esses adolescentes nunca tiveram nada, e, agora, querem tirar a sua liberdade. Se forem para a cadeia, também lhes será tirada toda a possibilidade de mudança e recuperação.

O clima de insegurança e a assustadora onda de violência estão sendo aproveitados por quem deveria estudar uma maneira de mudar a sociedade, garantindo meio de vida para quem está entrando no mercado de trabalho. Se aprovada a diminuição da maioridade penal, estaremos escondendo a sujeira embaixo do tapete em vez de enfrentá-la.

Não se pode admitir que se considere fator gerador da violência o fato de a maioridade penal se dar aos 18 anos. Desde a década de 40, só vai para a cadeia quem tem mais de 18 anos, e, se pensarmos assim, a violência exacerbada dos dias de hoje viria desde aquela época. De lá para cá, o que causou e ainda causa violência não é determinado pela idade penal, de acordo com a qual se pode mandar alguém para o sistema carcerário.

No caso Mumia Abu-Jamal também houve injustiça.

Mumia, aos 15 anos, começou a militar no Partido dos Panteras Negras, Secção da Filadélfia, sendo o responsável pelas questões da imprensa. Depois, trabalhou como jornalista no rádio e tornou-se conhecido popularmente como a voz dos que não têm voz, denunciando a brutalidade policial e o racismo nos Estados Unidos. Em 1980, com 26 anos, foi eleito Presidente da Associação de Jornalistas Negros da Filadélfia.

Em 9 de dezembro de 1981, quando trabalhava como taxista, à noite – o vigor das denúncias fizera com que fosse expulso das rádios –, viu o seu irmão ser espancado pela polícia e saiu em seu socorro armado de um revólver. Foi encontrado mais tarde, prostrado no chão, gravemente ferido com uma bala no peito, disparada pela polícia. Foi acusado de homicídio com base no testemunho da polícia, e, sem dinheiro para pagar um advogado, recusaram-lhe o direito de assegurar a sua própria defesa, impondo-lhe o Tribunal um advogado oficioso, conhecido pelo hábito de dormir durante o julgamento.

Mumia é condenado à pena de morte. A sentença de morte foi acolhida por Mumia com a seguintes palavras: A verdade é que, para os negros, para os pobres, os porto-riquenhos e os índios que sobreviveram ao genocídio, a justiça é uma mentira. Estou inocente, apesar do que vocês, os 12, pensam. A verdade me libertará!

Com tantas ações a serem desenvolvidas pelo movimento negro e desafios em todo o mundo, realizou-se em Durban, na África, de 31 de agosto a 7 de setembro, a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância. O encontro, promovido pela ONU, tinha o objetivo de elaborar um diagnóstico mundial das formas de racismo, discriminação e intolerância e identificar as vitimas, além de construir medidas de prevenção e combate efetivo ao racismo.

Durante os debates, vislumbrava-se a possibilidade de os países – entre eles, o Brasil – reconhecerem sua culpa em relação à forma como trataram os negros e promoverem formas de reparação das atrocidades e do cruel regime de exclusão a que submetem os afro-descendentes. Não foi o que ocorreu, e, entre o objetivo do encontro e a realidade, restou um fosso imenso.

Discutiu-se, nesses dias, a questão da reparação, que, se não resolve o problema do racismo na essência, demonstra a forte organização dos povos negros e indígenas no mundo. Sabemos que a reparação é mais do que isso: ela passa, prioritariamente, pela promoção de políticas públicas que promovam a inclusão dos negros por meio do acesso a serviços básicos como saúde, habitação, trabalho e educação.

No entanto, Sr. Presidente, o que se viu até agora por parte dos governos brasileiros foi um amontoado de hipocrisias e medidas definidas em gabinete, muito longe dos reais interessados nos debates: os negros.

Uma dessas medidas polêmicas diz respeito à reserva de vagas em universidades. Essas ações, por exemplo, só são aceitas dentro de um contexto em que um modelo perverso de neoliberalismo não só não redime o passado como acentua o processo de exclusão sofrido pela população negra. Se o sistema não oferece chance alguma de inclusão ou condições de igualdade, que sejam criados, então, mecanismos, entre eles a reparação.

Derrubou-se um sistema escravista, porém criou-se outro mais perverso, que impõe uma exclusão social.

Mas a luta do povo negro é maior do que isso, e o que esse povo ainda quer, na essência, é ter reconhecidos valores pelos quais já lutavam nos quilombos, em Durban, no Brasil ou em qualquer outro lugar do planeta – refiro-me à justiça, ao respeito e à igualdade. Além disso, quando reivindicamos reparações, estamos propondo a reestruturação da sociedade do ponto de vista econômico, político e principalmente conceitual no que diz respeito à referência da nossa matriz africana.

Queremos o fim da exploração do Continente Africano pelo FMI através do plano de ajuste estrutural; queremos indenizações dos países que colonizaram a África, onde 4 milhões de crianças morrem anualmente vítimas de doenças como sarampo, malária e diarréia. Dois terços dos portadores do vírus HIV do planeta encontra-se na África.

No decorrer da próxima década, 22 milhões de homens, mulheres e crianças irão morrer vítima da doença. Até 2005, a expectativa de vida em Zimbabue vai cair mais de um terço, de 66 para 41 anos. Em Botsuana, a situação é mais dramática, com queda para 29 anos. Queremos o fim do sistema capitalista e do neoliberalismo.

Aqui no Estado, várias políticas de inclusão social vem sendo desenvolvidas pelo Governo Democrático e Popular, através da Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social. Foram criados vários programas, entre eles o da Família Cidadã, Primeiro Emprego, Programa Estadual de Anemia Falciforme e o da demarcação das terras de remanescentes de Quilombo. O Codene vem tendo ações participativas e presentes nas lutas para combater o racismo.

No dia 10 de julho, foi criada a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS –, em que ficou estabelecida uma reserva de vagas de 50% levando em consideração a condição socioeconômica e de 10% destinado a portadores de deficiência. Hoje, o Governo vem discutindo com a comunidade negra a educação inclusiva dos negros na UERGS.

A representação parlamentar, por meio do nosso mandato, apresentou quatro Projetos de Lei específicos acerca da questão racial, os quais estão para ser votados nesta Casa. São eles: o Projeto de Lei nº 306/99, que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos; o Projeto de Lei nº 308/99, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo às pessoas de raça negra matriculadas em instituições de ensino superior; o Projeto de Lei nº 309/99, que dispõe sobre a veiculação de programas de informação e preparação de docentes sobre estudos da raça negra e do povo indígena nas escolas públicas; e o Projeto de Lei nº 310/99, que dispõe sobre a inclusão no currículo escolar da rede pública de ensino fundamental e médio, na disciplina de História, de conteúdo sobre o povo negro e o povo indígena. Já o Projeto de Lei nº 307/99, que dispõe sobre a inclusão de pessoas de raça negra nas propagandas dos Poderes Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, já foi aprovado e sancionado pelo Governador do Estado.

O grande desafio para todos nós, neste novo século e neste novo milênio, é lutar contra a discriminação racial. Temos que combater o racismo em todas as suas formas e, para isso, precisamos contar com a sociedade gaúcha e brasileira. Aqui, neste caso, tenho lutado com garra, com determinação, e contado com o apoio principalmente do Deputado Ciro Simoni, que tem sido um lutador, um parceiro em todos os momentos. S. Exa. foi quem criou a Lei do Dia Estadual da Consciência Negra na legislatura passada, que comemoramos no dia de hoje.

Agradeço o apoio recebido para a realização desta Sessão Solene dos assessores do gabinete; dos funcionários desta Casa; do Deputado Sérgio Zambiasi, que não mediu esforços para que esta solenidade tivesse sucesso; do Coral da Escola Estadual Carlos Bina, de Gravataí, que gentilmente aceitou o nosso convite e hoje está abrilhantando esta grande Sessão. Quero também agradecer a todos os presentes e dizer que devemos lutar pela pista de eventos, já; que devemos lutar pelo feriado nacional, já, e contra o racismo neste Estado e neste País. Um grande abraço, um grande axé a todos e a esta Assembléia Legislativa. (Não revisado pelo Orador)


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Neste momento, convido os presentes a ouvirmos o Coral da Escola Estadual Carlos Bina, de Gravataí, que interpretará a canção Direito de Viver e o Hino Rio-Grandense, sob a regência da Professora Lígia Ramos, acompanhada do Sr. Roberto Velho Costa.

(Ouve-se a canção Direito de Viver e o Hino Rio-Grandense.)


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente Sessão Solene, convidando os Deputados para a Sessão Extraordinária que será realizada daqui a dois minutos.

(Levanta-se a Sessão às 16h10min.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; José Gomes; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Vilson Covatti.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputados Cézar Busatto.

Bancada do PMDB: Deputados Elmar Schneider; Jair Foscarini; José Ivo Sartori.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.