106º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
Presidência dos Deputados Francisco Appio, Maria do Rosário e João Osório.
Às 15h15min, o Sr. Francisco Appio assume a direção dos trabalhos.

GRANDE EXPEDIENTE

Está inscrita a Deputada Jussara Cony. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Luis Fernando Schmidt, que fará uma homenagem à presença da mulher na vida pública brasileira, particularmente à Dra. Elisabete Barreto Müller, Delegada de Polícia titular da 7ª Região Policial, em Lajeado. Convido a Dra. Elisabete Barreto Müller a compor a Mesa.

Está com a palavra o Deputado Luis Fernando Schmidt.


O SR. LUIS FERNANDO SCHMIDT (PT) – Saúdo o Deputado Francisco Appio, que representa neste momento a Mesa Diretora e o Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente desta Casa, que se encontra na China, em missão oficial; os Srs. Deputados e especialmente as Sras. Deputadas Cecilia Hypolito, Iara Wortmann, Jussara Cony, Luciana Genro, Maria do Carmo e Maria do Rosário.

Faço ainda uma saudação muito especial à Dra. Elisabete Barreto Müller, homenageada neste Grande Expediente; ao Sr. André Müller, seu marido; à Sra. Eloá Barreto da Silva, mãe da homenageada; à Sra. Ana Beatriz Sieben, Escrivã Policial de Lajeado; à Sra. Elaine Toepper Caio, Escrivã Policial de Lajeado; à Sra. Rosa Maria Vitola, Escrivã Policial de Lajeado; à Sra. Varni Maria Petter, Comissária de Polícia de Lajeado; à Sra. Soloete Strapasson, Escrivã de Polícia de Lajedo; à Sra. Olga Regina Soares, Escrivã de Polícia de Lajeado; à Sra. Jane Elisabete Ferreira Dias e à Sra. Sônia Teresinha Cezimbra, representando os Correios; ao Sr. Gilmar Boff Mengue; à Sra. Iduvirges Müller, sogra da homenageada; ao Sr. Arno Müller, sogro da homenageada; à Sra. Raquel Arruda Gomes, representando o Dr. Airton Michels, da Susepe; ao Dr. Gilberto Borsato da Rocha, representando o Chefe de Polícia, Dr. Araújo; à Dra. Márcia Scherer, Delegada de Polícia de Lajeado; ao Dr. Mauro Malmann, Delegado de Polícia de Teutônia; à Dra. Flávia Collossi Frey, Delegada de Polícia de Encantado; ao Dr. João Antônio Peixoto, Delegado de Polícia de Lajeado; à Dra. Magda Riggo, Assistente Social de Lajeado; ao Dr. Carlos Roberto Alves de Medeiros, Delegado de Salvador do Sul e de Barão; e ao Dr. Alessandro Roldão de Medeiros, Advogado de Porto Alegre.

Neste Grande Expediente, quero fazer uma homenagem à mulher e registrar a passagem do dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. É oportuno registrar também que estamos às vésperas da data em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro, quando se passam 53 anos da adoção e proclamação do documento pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, data que marca o trágico acontecimento de 1857, ocorrido em Nova Iorque, quando 129 operárias têxteis que exigiam aumento de salário, redução da jornada de trabalho de 16 para oito horas diárias, melhores condições de trabalho e licença-maternidade foram cruelmente queimadas, a Deputada Maria do Rosário, uma das presenças femininas marcantes da Assembléia Legislativa, fez o registro nesta Casa. A nobre Deputada lembrou do respeitado filósofo e cientista político Norberto Bobbio, quando escreveu que a revolução da mulher foi a mais importante revolução do século XX.

Segundo o informativo da Marcha Mundial das Mulheres, uma entidade que conta com a participação de mais de 140 países e teve significativa contribuição no I Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, 70% dos pobres do mundo são mulheres. As mulheres recebem 36% do valor do rendimento médio dos homens no meio rural brasileiro e representam 48% dessa população; 56% começam a trabalhar antes de completar 10 anos de idade, sendo submetidas a uma jornada de trabalho que varia de 10 a 18 horas; 60,6% delas engravidam entre 15 e 21 anos de idade; 43,1% não utilizam qualquer método contraceptivo. Apenas 15% das mulheres assalariadas rurais têm carteira de trabalho assinada; 96% não têm carteira de motorista; 57% não têm carteira de identidade e 38% não têm título de eleitor.

Ratificando as palavras da Psicóloga Maria Luiza Curti, do movimento Domínio Feminino, são traços de uma campanha de desvalorização da mulher que se arrasta por séculos, talvez a mais bem-sucedida campanha de que se tem notícia, pois foi difundida sem descanso, com o intuito de fazer penetrar nas mentes a desqualificação da mulher. Para isso, foram mobilizadas, ao longo dos séculos, instituições como a família, a Igreja, a escola, o Estado, que agiram nas estruturas objetivas e subjetivas, cristalizando nas mentes masculinas o mito da inata inferioridade da mulher.

A mulher também foi atingida por essa nefasta ideologia. O objetivo também era ela, pois é ela quem transmite a ideologia desvairada aos filhos. Ela também acreditou que era um ser de segunda classe, que o homem era um ser perfeito e superior, que só errava quando ela, ser abjeto, o fazia cair em danação.

Foi um longo caminho percorrido pela corrente feminista para desfazer esse eminente equívoco, que se iniciou de forma tímida e pouco audaciosa no período da Renascença, considerando os obstáculos desfavoráveis que o contexto sociocultural oferecia. Os números que traduzem uma realidade do presente nos mostram que a tão propalada tomada de consciência até hoje não se completou, e que o domínio masculino – claro que não com a mesma virulência – resiste. Na política, a mulher ainda guarda resquícios de proibições quanto a participar da vida pública, exceto uma minoria, pois muitas ainda pensam que é um campo essencialmente masculino. Não perceberam que essas barreiras existem e resistem no inconsciente.

Hoje, na França, por força da nova Lei de Paridade, que obriga todos os partidos políticos a apresentarem um número igual de candidatos e candidatas, há uma corrida à procura de mulheres dispostas a se candidatarem. Apesar da medida, somente 9% dos cargos legislativos são ocupados por mulheres. Já nos Estados Unidos, 13% dos Senadores são do sexo feminino, e as suecas ocupam 45% do Legislativo.

Não foi fácil para a mulher a conquista de seu próprio espaço profissional. No começo dessa transição, a mulher que se arriscava precisava, para se impor, masculinizar sua figura, vestir figurinos os mais próximos dos homens, bater na mesa e falar grosso para ser respeitada. Hoje, a mulher já não precisa se masculinizar para mostrar que é competente.

No Brasil, uma pesquisa realizada pelo Instituto CNT-Sensus sobre preferências entre homens e mulheres para cargos públicos revelou os seguintes dados: 59,8% dos cidadãos acham as mulheres mais honestas; 53,7%, responsáveis; 51,2%, confiáveis; 47,5%, competentes; 44,7%, firmes; 42,8%, capazes. As mulheres conseguiram romper com o círculo do reforço generalizado secular promovido pelo medo do dominador e promover profundas transformações na condição feminina.

As que possuem vocação para a vida pública necessitam romper interiormente com o condicionamento de que a política é um campo tipicamente masculino, precisam acreditar que sempre foram capazes e, agora, podem e devem ser felizes com suas próprias escolhas. Entre tantas mulheres que revolucionaram e revolucionam nossa sociedade, quero salientar alguns exemplos, iniciando por esta Casa, que registra o excelente trabalho, independentemente de cores partidárias ou ideológicas, das Deputadas Cecilia Hypolito, Iara Wortmann, Jussara Cony, Luciana Genro, Maria do Carmo e Maria do Rosário.

Quando falamos em direito relativo às questões de gênero no Rio Grande do Sul, a experiência da Organização Não Governamental Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero é intransponível. A ONG sem fins lucrativos, atualmente coordenada pela Advogada especialista em Sociologia Jurídica e Direitos Humanos Virgínia Feix, foi fundada em 1993 por um grupo de advogadas feministas dispostas a desenvolver trabalhos que promovessem a defesa dos direitos das mulheres. Articulada com diversas entidades de Direitos Humanos, a Themis tem-se destacado pelo Programa de Acesso à Justiça, que se divide em três partes: Formação de Promotoras Legais Populares, Advocacia Feminista e Estudos e Publicações.

A Formação de Promotoras Legais Populares consiste em capacitar mulheres líderes comunitárias com noções básicas de Direitos Humanos e das mulheres, organização do Estado e do Poder Judiciário para o exercício da cidadania e garantia do acesso à Justiça. O curso se desdobra na criação de um serviço de atendimento à mulher, o SIM, em cada região onde acontece a capacitação.

Nos plantões semanais de atendimento, em locais cedidos por instituições da comunidade, as Promotoras Legais Populares multiplicam os conhecimentos construídos no curso, atendendo as demandas das mulheres e da população em geral. O programa já capacitou 600 Promotoras Legais Populares em 12 Municípios do Rio Grande do Sul. A Themis é reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho e pelas parcerias com diversas Organizações Não Governamentais de Direitos Humanos.

Quero salientar que no Vale do Taquari, em meio à revolução feminina, surge uma mulher que é exemplo e se tornou a primeira Delegada Regional de Polícia do Rio Grande do Sul. Faço, neste espaço, uma homenagem especial à Delegada Elisabete Barreto Müller, casada com André Michel Müller e mãe de dois filhos: Larissa, de quatro anos, e Anderson, de um ano e meio.

Com atuação no movimento social, pelo Núcleo Diocesano Justiça e Paz, de Santa Cruz do Sul, e com a experiência de lecionar cinco anos, Elisabete iniciou sua carreira na área do Direito Penal, prestando assessoria judiciária para o presídio da cidade onde militava.

Suas qualidades intelectuais lembram Hipácia, da Academia Neoplatônica, que foi assassinada por monges em 451 d.C. Mas o tempo em que Elisabete vive permitiu que ela se formasse em Direito em 1989, com a melhor avaliação de sua turma, ganhando uma bolsa para a Escola Superior do Ministério Público, a qual concluiu em 1990. Foi aprovada no concurso para Delegado de Polícia em 1991, iniciando suas atividades como Delegada em Cruzeiros do Sul. Em 1997, foi congratulada, juntamente com sua equipe, com o Prêmio Qualidade Total na Administração Pública, no quesito Segurança Pública, quando respondia pela Delegacia de Arroio do Meio. Em 1998, num concurso em todos os órgãos públicos, foi premiada com menção honrosa pelo bom atendimento ao público, pelas ações de motivação dos funcionários e pela integração com a comunidade.

No mesmo ano, foi uma das criadoras da Casa de Passagem, uma entidade do Vale do Taquari que abriga mulheres vítimas de violência, dando-lhes assistência jurídica, social e psicológica. Atualmente é Presidente da Casa de Passagem. Em março de 1999, recebeu o Troféu Evidências, destinado para personalidades de destaque do Vale do Taquari.

Elisabete tem um currículo que lembra outras mulheres pioneiras que marcaram a história do Brasil, como Maria Augusta Generoso Estrella, que, filha de comerciante português, estudou nos Estados Unidos, no New York Medical College and Hospital for Women, formando-se médica em 1882, porque, no Brasil, não eram aceitas mulheres nas faculdades. Foi tendo seu caso como pressão que, a partir de 1881, a matrícula de mulheres nas escolas superiores brasileiras passou a ser permitida. Como disse Karl Marx, a liberdade da mulher é condição fundamental para a libertação de toda a humanidade.

Lembro personalidades que passaram por esta Assembléia Legislativa e que se consagraram pelas causas feministas, como o companheiro de Partido, Deputado Federal Marcos Rolim, que registrou uma mensagem para as mulheres, da qual gostaria de repetir um trecho e estendê-lo à Dra. Elisabete, às Deputadas desta Legislatura, às mulheres presentes nesta Sessão, às servidoras desta Casa, e a todas que enfrentam, lutam e abrem espaços para a influência feminina, essencial, imprescindível e necessária para a sociedade: Nós, que vencemos todas as maldições e trituramos as afrontas, já não aceitamos as âncoras em nossos porões, os interditos, os estreitos limites. Galopamos sobre as rezas e as mobílias, sobre as heranças e as panelas. Com as fogueiras que nos deram, tricoteamos estrelas; com as chibatadas, traçamos a ventania. Nós, que temos sede das vinhas, emigramos do cotidiano para a história. Somos mulheres inteiras, de trigo, de cobre, de neve, de cetim. Nós somos assim: uma onda pela manhã, um raio ao meio-dia; à tarde, uma avelã; à noite, uma melodia.

Deputada Maria do Rosário, agradeço a oportunidade que me é dada por esta Casa de dizer à Dra. Elisabete que é uma grande honra poder estar aqui, certamente representando a vontade de muitas Deputadas e de muitos Deputados, mas principalmente o desejo de grandes setores da sociedade gaúcha, que amadureceram no sentido de compreender o papel fundamental que as mulheres ocupam hoje na sociedade brasileira, regional, municipal e mundial.


O Sr. Elmar Schneider (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Luiz Fernando Schmidt, cumprimento V. Exa. pela iniciativa, justa, merecida, desta homenagem prestada à Delegada Regional do Vale do Taquari e do Vale do Caí, Dra. Elisabete Barreto Müller.

Em nome da minha Bancada, a do PMDB, e também da Bancada do PTB, quero destacar que este, indiscutivelmente, é um momento especial para as mulheres, porque basta olhar em torno e ver a Delegada Márcia Scherer, a Delegada Flávia Colossi, da Delegacia de Encantado, e a Dra. Simone Spadare, da Promotoria Pública do Vale do Taquari, da cidade de Estrela. Isso prova que a mulher vem ocupando, a cada dia que passa, mais espaço. É bom que isso esteja acontecendo.

Tive a alegria, no dia 17 de agosto, de visitar as Delegacias de Polícia e os postos da Brigada Militar do Vale do Taquari. Felizmente, conseguimos incluir no nosso Relatório da CPI da Segurança Pública, aprovado ontem, os problemas daquela comunidade. Esperamos que os dignos profissionais daquela Região, assim como os do restante do Estado, tenham melhores condições de trabalho.

Lembro que foi no Governo Pedro Simon que surgiu a primeira Delegacia Regional da Mulher, se não me falha a memória, na cidade de Caxias do Sul.

Lamentavelmente, as notícias publicadas hoje na imprensa nos trazem grandes preocupações. Todos os jornais noticiaram o caso de uma Senhora que foi assaltada e seqüestrada ao levar seu filho, uma criança de quatro meses, ao médico. Para enfrentar situações como essa, é preciso que os competentes profissionais da Polícia Civil tenham melhores condições de trabalho, e ficamos torcendo para que isso aconteça.

Deixo registrada aqui a nossa homenagem à Delegada Elisabete Barreto Müller, do Vale do Taquari e do Vale do Caí e, mais uma vez, Deputado Luis Fernando Schmidt, cumprimento-o pela feliz iniciativa.


A Sra. Luciana Genro (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador.)

Em nome da Bancada do PT, especialmente das mulheres da nossa Bancada, Deputadas Cecilia Hypolito e Maria do Rosário, cumprimento V. Exa. pela iniciativa de trazer esse tema à Assembléia Legislativa.

Não há dúvida nenhuma sobre os avanços conquistados pela luta das mulheres nos últimos anos, especialmente ao longo do século XX, mas, também, não temos dúvida nenhuma de que muitos avanços ainda são necessários.

Hoje, cada vez mais, a mulher se afirma não como melhor ou igual ao homem, mas como sendo tão respeitada quanto ele – porque sabemos que há essa diferença –, sem desmerecer um ou outro. Esse parece ser o grande objetivo das mulheres, do ponto de vista da conquista do seu lugar na sociedade. Infelizmente, ainda estamos muito longe de alcançar esse objetivo.

A participação da mulher, especialmente na política, cresceu enormemente nos últimos tempos, mas ainda está muito aquém das nossas necessidades, e a maior prova disso é a representação da mulher nesta Assembléia Legislativa, que tem crescido ano a ano – é verdade –, mas ainda está muito distante da representação da mulher na sociedade.

Isso, com certeza, está relacionado à falta de infra-estrutura que os governos e a sociedade em geral oferecem à mulher, para que ela participe da política e de outras esferas da vida pública. Por exemplo, como ela tem a obrigação familiar – cobrada pela própria família e pela sociedade – de cuidar dos filhos e da casa, muitas vezes acaba abrindo mão do seu papel público em nome do seu papel privado. Por isso é fundamental o incentivo à participação da mulher na vida pública, e essa homenagem, sem dúvida nenhuma, caminha nesse sentido.

Nós, do PT, somos pioneiros nessa luta pela participação da mulher, quando incentivamos, nas nominatas do Partido, a destinação de cotas de 30% às mulheres, o que, a partir dessa iniciativa, acabou inclusive se tornando lei.

Gostaria de me referir especialmente a nossa homenageada, a Dra. Elisabete Barreto Müller, que faz parte dos quadros da Segurança Pública, uma área particularmente carente de mulheres. Se a discriminação existe na política, no trabalho e na sociedade em geral, na área da Segurança Pública tenho certeza de que é ainda maior e mais brutal. Ainda maior é também a necessidade de se superar esses preconceitos e obstáculos, porque, com certeza, a sensibilidade da mulher na área da Segurança Pública é extremamente útil para que possamos ter a segurança mais humanizada, menos violenta, menos corrupta e mais voltada aos interesses do conjunto da população.

Registro aqui os nossos cumprimentos à Dra. Elisabete Müller, por ter sido a primeira mulher a encabeçar uma Delegacia Regional de Polícia do Rio Grande do Sul, o que é, sem dúvida, um feito que orgulha a todas as mulheres.

Deputado Luis Fernando Schmidt, ao propor essa homenagem, V. Exa. possibilitou a todos nós, Deputados do Partido dos Trabalhadores, o orgulho por podermos também homenagear a nossa companheira e amiga Delegada e todas as mulheres gaúchas. Muito obrigada.


O Sr. Francisco Appio (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Parabenizo V. Exa. pelo tema e pela homenagem que presta. Cumprimento a ilustre homenageada, que representa as mulheres na vida pública, particularmente na área da Segurança Pública, Dra. Elisabete Müller, da 7ª Regional de Lajeado. Cumprimento, ainda, a Deputada Maria do Rosário, que preside esta Sessão.

Se a geração do nosso tempo mergulhar em um passado recente, irá perceber a grande contradição e a absoluta intolerância que havia há cerca de 35 anos, quando não era dado acesso às mulheres na função pública. Oriundo do Banco do Brasil, presenciei a transformação da década de 70, quando pela primeira vez as mulheres puderam ingressar naquela instituição. Essa é uma história recente e por isso intolerável. Na geração de nosso tempo, não podemos mais conviver com essas discriminações. É um absurdo que tenhamos colocado tantas resistências à presença da mulher nas funções públicas. E não fomos apenas nós, os homens, que fizemos isso, sozinhos, mas, sim, toda uma sociedade conservadora.

Deputado Luis Fernando Schmidt, quero elogiar o gesto de V. Exa. e a admirável participação da mulher na área da Segurança Pública. Faço essa manifestação em nome da minha Bancada, do meu Líder, Deputado Vilson Covatti, da Deputada Maria do Carmo, que preside a Fundação Gaúcha da Mulher e que, por razões imperiosas, não pôde comparecer a tempo para prestar este aparte, e também da Sra. Bete Colombo, Presidente da Associação da Mulher Progressista do PPB, que, como em outros Partidos políticos, possui admiráveis exemplos no trabalho de valorização da mulher e da retirada dos entulhos e preconceitos à participação feminina em qualquer segmento da sociedade, seja na vida pública, seja na vida privada.

Por essas e tantas outras razões, Deputado Luis Fernando Schmidt, V. Exa. com absoluta, com rigorosa certeza, cumpriu aqui o papel destinado a esta instituição de ajudar a remover esses obstáculos à atuação da mulher, mas, sobretudo, de valorizar seu trabalho corajoso especialmente na Segurança Pública. Se ao homem já é difícil o desempenho de suas funções nessa área, imagine-se à mulher que, além de tudo, tem de remover preconceitos ainda enraizados em nossa sociedade. Parabéns a V. Exa. Parabéns à nossa Delegada Regional.


O Sr. João Luiz Vargas (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Luis Fernando Schmidt, a Bancada do PDT, por delegação do nosso Líder, Deputado Vieira da Cunha, pediu que cumprimentasse V. Exa. pela oportuna homenagem à Dra. Elisabete Müller. Essa manifestação vem acompanhada do sentimento que a comunidade dirigida pela homenageada transmitiu ao Deputado Luis Fernando Schmidt. A sua atuação transmite segurança, equilíbrio e sensibilidade.

Aliás, os poetas, Deputado Luis Fernando Schmidt, buscam inspiração nas águas, nas matas, na natureza, na lua. Em todas as formas de inspiração, eles procuram aprimorar os seus versos e os seus escritos, mas não há forma de inspiração maior do que a recolhida pelos poetas das mulheres e nas mulheres, porque elas são a razão maior da vida e da procriação.

E, vermos uma jovem Senhora com a obrigação de buscar a formação com sua atividade, recolhida nos bancos escolares, na Universidade e depois na Escola de Polícia, é vermos a procura do equilíbrio. Fiquei aqui pensando de que forma poderia homenagear a sua pessoa, Dra. Elisabete. Homenageá-la é homenagear a vida, porque mulher é amor, é procriação, é vida. Meus cumprimentos.


A Sra. Jussara Cony (PC do B) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Luis Fernando Schmidt, em primeiro lugar quero cumprimentá-lo por patrocinar este momento em que a Assembléia Legislativa tem a oportunidade de homenagear muitas coisas que se unificam.

Quando V. Exa. solicitou que cedesse meu tempo para fazer um Grande Expediente, e explicou o motivo, além de não titubear em fazer isso, fiquei muito contente, por reconhecer o trabalho de V. Exa. nesta Casa, pela sua responsabilidade, pelo seu envolvimento na gestação de um novo Estado. Além disso, esta homenagem envolve um setor estratégico para qualquer projeto de desenvolvimento que garanta os direitos do povo do Rio Grande.

Nosso Estado está buscando gestar uma nova segurança pública, e isso é um enorme desafio. É um enorme desafio porque pressupõe o enfrentamento de históricas questões que nunca foram resolvidas para que a segurança pública realmente possa atender, conforme estabelece a Constituição, antes de mais nada, à cidadania.

Num segundo momento é importante ressaltar o significado desta homenagem. Estamos homenageando a primeira Delegada Regional de Polícia, casualmente de uma região com a qual V. Exa. tem envolvimento. Historicamente, as mulheres têm-se dedicado à área da saúde, da assistência social, da educação – não quer dizer que esses setores não sejam importantes. Mas, quando pensamos na Secretaria da Fazenda, na área da segurança pública, é preciso ressaltar o significado de uma mulher ser Delegada Regional de Polícia. Esse fato representa a importância da participação da mulher em todos os setores da vida política, econômica, social, cultural e pública.

Em terceiro lugar, desejo registrar que prestar uma homenagem a uma mulher demonstra o quanto nós, mulheres, já percorremos com nossa luta pela busca da nossa igualdade, da nossa emancipação, que corre lado a lado com a busca pela libertação dos povos, pela soberania e pela igualdade.

Ao longo da história, as nossas diferenças naturais têm-se transformado em desigualdades nas áreas política, econômica, social e cultural, e na vida pública. Então, este é um dia especial. Homenageamos uma mulher que está à testa de um setor estratégico e importante como é a segurança pública, e, com isso, homenageamos a luta das mulheres por essa busca de participação, e mais, pela contribuição para as transformações de fundo, das quais necessitamos.

As transformações não ocorrerão sem a metade feminina do mundo, para que busquemos este mundo, como dizíamos em Pequim, de igualdade, de desenvolvimento e de paz.

Por último, gostaria de lembrar que a semana passada culminou com um Seminário, nesta Casa, que percorreu o Estado do Rio Grande do Sul, e que há seis anos vem sendo realizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sob a coordenação das Deputadas Cecilia Hypolito e Maria do Carmo e sob a coordenação-geral desta Deputada. Este trabalho vem enfocando a temática da saúde da mulher. Pois, neste ano, a temática foi A Violência é uma Questão de Saúde Pública.

E aí percebemos a importância de uma mulher à testa de uma Delegacia Regional com este receber feminino, com este olhar, com esta vivência feminina, à procura de garantir o acolhimento desta questão crucial da violência, que atinge a todos, mas, de forma muito particular, as mulheres, porque aumenta em crueldade e em requinte, infelizmente, neste momento de crise política, econômica, social e moral que vive a sociedade brasileira.

Quero dirigir-me a V. Exa., Deputado Luis Fernando Schmidt, para, num ato muito simbólico, fazer a entrega à Delegada Elisabete Barreto Müller do pré-relatório do Seminário Saúde, um Bem que se Quer; A Violência é uma Questão de Saúde Pública. Trata-se de uma análise que as mulheres do Rio Grande fizeram para a busca, cada vez mais, de políticas públicas que garantam a nossa igualdade.

Essa é uma antecipação da entrega oficial que faremos a todas as autoridades nas comemorações de 8 de março. Mas é uma forma de homenagear V. Sa. e, dessa maneira, homenagear as mulheres que lutam por um novo País, por um novo mundo. V. Sa. tem muito a ver com isso, pois é um exemplo para todas as mulheres, principalmente na área de segurança pública.

Entregarei ao Deputado Luis Fernando Schmidt o pré-relatório desse Seminário, que percorreu o Rio Grande do Sul, porque faço questão que S. Exa. o entregue à Dra. Elisabete Barreto Müller. Com certeza, S. Sa. será uma grande aliada – e não só no Vale do Taquari – pela inserção deste trabalho no traçado das políticas de segurança pública do Governo Democrático e Popular.


O SR. LUIS FERNANDO SCHMIDT (PT) – Deputada Jussara Cony, agradeço a V. Exa. a cedência deste espaço, para o qual eu não estava inscrito. A Deputada Jussara Cony, prontamente, como aliás é de seu feitio, atendeu ao nosso pedido. As palavras de S. Exa, da Deputada Luciana Genro e, com certeza, da Deputada Iara Wortmann, que em seguida se pronunciará, testemunham a força e o empenho das Deputadas nesta Casa.


A Sra. Iara Wortmann (PPS) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Em nome da Bancada do PPS, Partido Popular Socialista, do nosso Líder de Bancada, Deputado Bernardo de Souza e dos nossos companheiros Deputados Mário Bernd, Paulo Odone, Berfran Rosado e Cézar Busatto, venho, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa., Deputado Luis Fernando Schmidt. Somente um homem com a sua sensibilidade é capaz de num Grande Expediente ir à tribuna homenagear uma mulher, a primeira Delegada Regional de Polícia, Sra. Elisabete Barreto Müller, uma mulher de qualidade, tenho certeza.

No momento em que o mundo inteiro se preocupa com a violência, nós todos, homens e mulheres, temos o grande compromisso de buscar um novo tempo, de mais cooperação, de mais solidariedade e de mais paz.

Dra. Elisabete, quanto mais mulheres ingressarem não somente na política mas em todas as áreas, inclusive nessa em que a Senhora assume com muita competência, mais próximos estaremos da construção de um mundo melhor.

Deputado Luis Fernando Schmidt, quando assumi meu mandato nesta Casa no ano 2001, a Assembléia Legislativa iniciou uma comemoração – que não se esgotou no dia 8 de março, pois estendeu-se ao longo daquele mês – da qual participaram as seis Deputadas que compõem esta Casa, juntamente com o Deputado Sérgio Zambiasi.

Esta homenagem, realizada na penúltima semana deste ano legislativo, encerra a homenagem à mulher de 2001 e, com certeza, inicia a do próximo ano.

Sentimo-nos extremamente honradas pela participação da Dra. Elisabete neste ato, em cuja figura todas nós, mulheres gaúchas, sentimo-nos homenageadas. Mas, acima de tudo, cumprimentamos V. Exa., Deputado Luis Fernando Schmidt, pela decisão de homenagear uma mulher.


O SR. LUIS FERNANDO SCHMIDT (PT) – Agradeço a aparte aos nobres Colegas. Agradeço igualmente ao Deputado Francisco Appio, que abriu os trabalhos desta Sessão, e à Deputada Maria do Rosário, que a preside neste momento.

Cumprimento as pessoas que nos assistem, os funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda, especialmente a Sra. Íria Salton Rotunno, as servidoras da Casa, as Senhoras e os Senhores presentes.

Dra. Elisabete, é uma enorme satisfação poder homenageá-la, porque a Senhora serve de exemplo para que outras mulheres trilhem caminhos para conquistar espaços, representando as mulheres e a liberdade da sociedade gaúcha e brasileira. Um grande abraço. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – O Deputado Luis Fernando Schmidt fará a entrega de flores à Dra. Elisabete Barreto Müller. (palmas)

Em nome da Mesa Diretora desta Casa, cumprimentamos a Sra. Elisabete Barreto Müller, Delegada Regional de Polícia do Vale do Taquari, que tem sob a sua coordenação a área da segurança pública em 59 Municípios gaúchos, sendo responsável por 32 Delegacias, além de coordenar a Casa de Passagem do Vale do Taquari, que é um lugar de abrigo e acolhida às mulheres e às crianças vítimas de situações de violência na família.

O Deputado Luis Fernando Schmidt nos brindou com a possibilidade de prestar esta homenagem. Agradecemos a V. Exa. e queremos, juntamente com os Parlamentares que fizeram apartes – particularmente as Sras. Deputadas que utilizaram o tempo de liderança da sua Bancada –, registrar a nossa honra, a nossa alegria e o nosso carinho.

É com esse mesmo carinho, dedicação e competência que observamos no seu trabalho que, neste momento, acolhemos este Grande Expediente como uma homenagem de todo o Parlamento, que deseja expressar o quanto é positivo termos à frente de uma Delegacia Regional de Polícia a Sra. Elisabete Barreto Müller.

Esperamos que o seu exemplo de trabalho, de dedicação e de competência sirva para abrir muitas portas a todas as mulheres, a toda a população gaúcha, no rumo da igualdade, do respeito e da superação de toda discriminação e violência.

Parabéns à Delegada Elisabete Barreto Müller, a todos que atuam junto a ela nas Delegacias, aos homens e mulheres e a todos que nos honram com sua presença nesta tarde, especialmente às companheiras e os companheiros que dignificam o seu trabalho.

Nossos cumprimentos ao Deputado Luis Fernando Schmidt por prestar, ao final dos trabalhos de 2001, esta homenagem. Muito obrigada a todos. Suspendo a Sessão para os cumprimentos.

(Suspende-se a Sessão.)


O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Terminado o Grande Expediente, passo à

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES

ORDEM DO DIA

COMUNICAÇÕES

EXPLICAÇÕES PESSOAIS