107º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2001.
Presidência dos Deputados Maria do Rosário, Roque Grazziotin e Edson Portilho.
Às 15h15min, a Sra. Maria do Rosário assume a direção dos trabalhos.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Ciro Simoni procede à leitura da Ata de Sessão anterior.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Não há mais expediente a ser lido.

Registramos a presença, neste plenário, dos alunos do Colégio Estadual Ilópolis, do Município de Ilópolis, acompanhados pela Professora Sandra Forti. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa e obrigada pela visita.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

GRANDE EXPEDIENTE

Está inscrito o Deputado Kalil Sehbe. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Gomes.


O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Rio Grande do Sul tem-se caracterizado, nos últimos três anos, por ser um Estado de gestão democrática e participativa, demarcada pelo Orçamento Participativo e pela implementação de política de inclusão social calcada no desenvolvimento econômico sustentável e solidário.

O Governo Democrático e Popular tem como estratégia recuperar e fomentar o desenvolvimento econômico viável e ecologicamente sustentável em todos os setores. A atuação atende a três eixos básicos: reforço à matriz produtiva, fomento a novos surgimentos estratégicos e formação de uma economia popular e solidária.

O Governo tem procurado, nos últimos três anos, estabelecer um diálogo com a sociedade, que vem mudando a face do nosso Estado. De 1999 a 2000, o Rio Grande é o Estado que apresenta o maior crescimento, inclusive na participação popular. Se é verdade que a desvalorização do câmbio nos ajudou, não se pode negar que as ações do Governo Democrático e Popular foram fundamentais e deram ao Rio Grande o diferencial de resultados positivos.

Tivemos um crescimento do PIB na ordem de 3,6% – mais de quatro vezes superior ao nacional. O Rio Grande do Sul terminou o ano de 2000 com um crescimento ainda maior, de 4,6%. Esses dados confirmam a importância de se manter uma política de desenvolvimento que estimula a estrutura produtiva já existente e provoca o desenvolvimento com que tanto sonhamos.

Nosso Estado colheu a maior safra de sua história. Chegamos à produção de 18 bilhões de toneladas de grãos.

O significativo crescimento da exportações gaúchas em 2000, que apresentou um aumento de 15,6% em relação a 1999, reforça as ações de incentivo à exportação desenvolvidas por meio do Programa de Feiras Setoriais, que têm promovido a nossa indústria no exterior.

É importante dizer que o apoio à matriz produtiva existente e aos setores locais de produção fizeram com que, por meio de um programa do Governo do Estado, chamado Extensão Empresarial, fossem atendidos durante o ano de 2000 nada mais nada menos que 5.449 micro, pequenos e médios empresários, envolvendo 72 mil trabalhadores em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Houve também por parte deste Governo o Crédito Assistido, projeto que vem atendendo e já atendeu a mais de 1.643 empresas em 205 Municípios, para as quais foram liberados em torno de 17,5 milhões de reais, uma média de 10,3 mil reais para cada empreendimento.

O apoio às exportações – e disse há pouco que esse foi um dos fatores de desenvolvimento de nossa indústria – viabilizou a participação de 450 empresas gaúchas em feiras ou missões internacionais, todas elas de negócios, criando 4 mil novos empregos ou mais e gerando vendas, até dezembro do ano passado, que superaram 45 milhões de reais.

A estimativa de crescimento de ICMS, gerado por mais de sete mil negócios fechados, é quatro vezes maior do que o valor do investimento no programa.

Quanto à modernização tecnológica, o Governo investiu no Projeto de Apoio aos Pólos de Inovação Tecnológica. Também reafirmou investimentos, por meio de contratos e convênios, voltados à pesquisa agrícola – com ênfase na agroecologia –, à informática e ao desenvolvimento regional. Neste ano, o Governo pretende investir mais de 10 milhões de reais no setor da modernização tecnológica.

Para a reforma agrária, tão debatida nesta Casa e criticada por setores conservadores, o Governo já adquiriu até agora mais de 70 mil hectares, tendo assentado aproximadamente quatro mil famílias sem terra. O programa desenvolvido pelo Governo garante não somente terra, mas também crédito, assistência técnica e, principalmente, infra-estrutura básica – moradia, água, luz, estradas, saúde e educação –, tendo investido em torno de 100 milhões de reais. Isso significa que, entre 1980 e 1998 – 18 anos, portanto –, os governos que passaram investiram nesse setor o ínfimo valor de 1 milhão de reais. Vejam a diferença com que estamos tratando esse setor!

O Programa da Agroindústria Familiar já financiou projeto no valor total de mais de 3 milhões e 200 mil reais, beneficiando mais de 1.761 famílias de pequenos produtores rurais

Pelo Programa RS-Rural e RS-Especial, foram investidos 62,1 milhões de reais, beneficiando mais de 62 mil famílias de pequenos e médios produtores, pescadores artesanais, assentados e indígenas.

No Programa Vitivinicultura, já foram investidos mais de 21 milhões de reais, beneficiando 937 famílias e 323 cooperativas e vinícolas.

O Programa Troca-Troca, em 1999, beneficiou 146 mil famílias; em 2000, 176 mil famílias; e, em 2001, espera-se que alcance mais de 200 mil famílias.

Na infra-estrutura para desenvolvimento econômico, até outubro deste ano, já investimos 640 milhões de reais em obras rodoviárias, recuperamos a sinalização em mais de 1.500 quilômetros de estradas e já concluímos mais de 300 quilômetros de novas estradas.

As obras do atual Governo, no setor, empregaram mais de 15 mil trabalhadores. Através de Operação Safra, foram recuperados 2.600 quilômetros de estradas não-pavimentadas, com investimento de 16 milhões de reais.

Através da Sulgás, neste Governo, o Rio Grande do Sul já construiu 250 quilômetros de rede dos gasodutos Brasil-Argentina e Bolívia-Brasil, em território gaúcho, número que deverá chegar a 310 quilômetros ainda este ano.

O Programa Emergencial de Obras acrescentou, em tempo recorde, 1.018 megawatts ao sistema elétrico gaúcho, permitindo a esse suportar um recorde histórico de consumo da ordem de 3.945 megawatts. Em transmissão, geração e distribuição, já foram investidos 225,8 milhões de reais.

No que diz respeito à inclusão social, política emergencial de emprego, qualificação de trabalho e educação profissional, o Programa Primeiro Emprego é um dos únicos no Brasil voltado exclusivamente à inclusão de jovens no mercado de trabalho. Até 23 de novembro, esse Programa já viabilizou emprego para mais de 13 mil jovens em 6 mil pequenas e médias empresas, em 364 Municípios.

Com o objetivo de capacitar 25 mil jovens de 16 a 24 anos para o acesso ao trabalho, lançamos o Programa Quero meu Primeiro Emprego. O Panflor/Qualificar-RS, em dois anos, treinou 325 mil trabalhadores em 395 Municípios deste Estado.

O Projeto Família Cidadã já atente hoje 8.373 famílias, que recebem uma renda mínima, em média, de 220 reais, por um período de um ano. Para o Programa, já estão orçados 25 milhões de reais. Isso é muito diferente do que foi estabelecido, em nível nacional, pelo Programa Bolsa Escola, em que, no máximo, uma família pode receber 45 reais, ou seja, 15 reais por cada filho, podendo, no máximo, serem beneficiados três filhos.

Na intermediação de mão-de-obra, foi viabilizado o acesso ao trabalho para mais de 98 mil trabalhadores, sendo que, no ano de 2000, conseguimos atingir o maior número de colocação dos últimos 20 anos.

Quanto ao fomento a segmentos estratégicos e atração e estímulo a novos segmentos, o Programa Gaúcho de Informática possui várias linhas de atração – Via Empresa, Software Livre, Rede Escolar Livre –, com a constituição do Centro de Excelência em Tecnologia Avançada –Ceitec – e o Pólo de Informática. O Ceitec começará a operar em 2004, com sede em Porto Alegre.

Quanto ao enfrentamento das disparidades regionais – um desafio enfrentado por este Governo – estamos buscando alternativas de desenvolvimento para todas as Regiões. Por exemplo: o Pólo Cerâmico da Região da Campanha irá provocar a diferença regional.

No que se refere à formação de economia popular solidária, até outubro de 2001 foram atendidos 230 empreendimentos que geraram ou mantiveram mais de 10 mil postos de trabalho, viabilizando e gerando mais de 3 mil novos postos de trabalho.

É nesse sentido que gostaríamos de estabelecer um debate com esta Assembléia. Os números provam que o Rio Grande do Sul vem mudando a sua face em função de um grande desenvolvimento econômico. Para reforçar o que afirmo, os jornais de hoje, especialmente Zero Hora, na página 24, publica uma matéria intitulada: Economia Gaúcha cresce 5,01% este ano. Esse dado dá a dimensão exata de que os programas e os projetos desenvolvidos por este Governo têm caminhado, não na contramão da história, mas a favor da economia gaúcha.

É lamentável que esta Casa não tenha tido a oportunidade de estabelecer um debate sério sobre as propostas corretas nas quais balizamos a nossa diferença em relação aos demais Governos que administraram este Estado.

A matéria publicada dos jornais Zero Hora, Jornal do Comércio, O Sul e Correio do Povo mostra a verdadeira face da administração do Governo Olívio Dutra no que tange à economia deste Estado.

É importante dizer que enfrentamos dificuldades, sim, porque a Oposição nesta Casa tem mostrado que é pequena quando não debate um tema seriíssimo, como é o caso do novo programa de incentivo ao crescimento do Estado. A alegação no debate é de que de fato o Governo não quer reduzir impostos. Mas os dados que apresentamos, os números que queremos propor à sociedade demonstram que o Governo apresenta uma redução de ICMS no montante de 90 milhões de reais e, ao mesmo tempo, tenta zerar esse déficit. Em quatro itens consegue buscar o resgate desses 90 milhões, principalmente para provocar o desenvolvimento através de fundos para a proteção da pequena e da microempresa, e pela criação de benefícios para que o setor produtivo possa contratar mais empregados.

Sr. Presidente, solicito a transcrição nos anais das seguintes matérias publicadas nos jornais do dia de hoje: no Jornal do Comércio, na página 5, a matéria intitulada RS supera expectativas e deve crescer e 5% no ano; na Zero Hora, na página 24, Economia gaúcha cresce 5,01% este ano; no jornal O Sul, a matéria sob o título de Indústria do RS fecha ano com emprego recorde; no Correio do Povo, a notícia de que o Estado deve crescer 4,95% em 2002.

Tudo isso demonstra que o Estado do Rio Grande do Sul vem crescendo e que este ano supera a expectativa de pessimismo da Oposição, que, cada vez mais, se tem revelado pequena na sua ação, na sua projeção e perspectiva. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Roque Grazziotin – PT) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

RS supera expectativas
e deve crescer 5% no ano

Setor exportador garantiu resultado,
alavancado pela agropecuária

Mariane Walter

Apesar das perspectivas negativas geradas pelo desencantamento da crise energética e pelo agravamento da recessão argentina, o ano deve fechar com resultados positivos para o Estado. "Esperamos um crescimento de 5,01% do PIB gaúcho, que deve chegar a R$ 87,61 bilhões", afirma o presidente da Fiergs, Renan Proença. A estimativa consta no Balanço 2001 e Perspectivas, divulgado ontem pela entidade. Para o Brasil, a previsão é crescimento de 2,2%.

Proença diz que o indicador surpreendeu. Em setembro, antes dos atentados terroristas, a expectativa da própria Fiergs era de que a elevação ficasse entre 3,4% e 4,4%.

"O Estado foi beneficiado pelo setor exportador", destaca o dirigente, lembrando que, esse ano, as vendas gaúchas para outros países devem atingir US$ 6,49 bilhões, o que representa um crescimento de 12,4% sobre 2000.

O setor agropecuário, segundo Proença, teve um papel determinante nesse resultado. "O segmento foi beneficiado pelo câmbio e pela safra recorde, e propiciou o aumento das exportações de commodities e da produção industrial de máquinas agrícolas", explica.

Também os problemas sanitários europeus, acrescenta, beneficiaram a produção e a comercialização da carne gaúcha. Em razão desses dois fatore, a projeção da Fiergs é de que o PIB estadual da agropecuária cresça esse ano 8,23%.

No setor industrial ocorreu o inverso. A desaceleração econômica, os juros elevados e o racionamento de energia contribuíram para que a taxa de crescimento da indústria medida pelo Índice de Desenvolvimento Industrial (IDI) feche o ano em torno de 5,44%, frente aos 9,2% de 2000.

Desfecho argentino será definitivo para o País

O desempenho da economia brasileira em 2002 está diretamente condicionado ao desfecho da crise argentina. As alternativas apontadas pela Fiergs são a dolarização e a desvalorização. "Acredito que eles já estão indo em direção à primeira", destaca o presidente Renan Proença. Se houver desvalorização, no entanto, Proença acredita na possibilidade de contágio. "Haverá impacto sobre câmbio e juros". Ele aposta que a dolarização será efetivada, e, dentro desse cenário, prevê um aumento de 3,97% no PIB do Estado em 2002. "A agropecuária deve continuar alavancando o resultado, pois o crescimento do setor deve chegar a 6,34%, frente aos 5,44% da indústria", destaca.

O assessor econômico da Fiergs, Nuno Figueiredo Pinto, acredita que, no caso de uma desvalorização, a situação será bem pior. "A população argentina vai restringir o consumo", prevê. Se a Argentina optar por essa alternativa, o PIB gaúcho deve crescer apenas 2,76% em 2002.


CONJUNTURA Projeções divulgadas ontem pela Fiergs consideram a situação argentina determinante para o Estado em 2002

Economia gaúcha cresce 5,01% este ano

Graças principalmente à agricultura, a economia gaúcha deverá crescer 5,01% este ano, segundo estimativa divulgada ontem pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). O parque industrial do Estado deverá bater recorde de exportações – com um crescimento do saldo comercial de 32,46% no ano – e de ocupação, com 630 mil pessoas empregadas no mercado formal.

Para 2002, as projeções da Fiergs consideram dois cenários. Em ambos, a situação da Argentina é determinante para o Estado. Entre desvalorização do peso e dolarização, os industriais gaúchos preferem a substituição total do peso pela moeda norte-americana.

O desempenho da economia gaúcha foi apresentado ontem pelo presidente da Fiergs. Renan Proença, quando lembrou que 2001 foi um ano de reversão de expectativas. No final do ano passado, observou, a indústria comemorava um crescimento recorde de 9% e planejava outros 6,2% de expansão em 2001. A desaceleração da economia norte-americana, a crise brasileira de energia, a deterioração da Argentina e os atentados terroristas nos Estados Unidos sepultaram as previsões iniciais. O crescimento da industria gaúcha ficará em 5,44% este ano, e a agricultura terá uma expansão de 8,23% de acordo com a Fiergs.

– No ano passado podíamos dizer que a indústria carregou o crescimento do PIB, mas neste ano, o agribusiness foi o determinante – disse Proença.

Apesar da queda superior a 40% das exportações para a Argentina, a indústria gaúcha ganhou novos mercados ou ampliou negócios com parceiros importantes, como os Estados Unidos. A retração do consumidor norte-americano, sobretudo depois dos atentados terroristas de 11 de setembro, não impediu que as vendas para os EUA substituíssem a receita obtida anteriormente pelos exportadores gaúchos com a Argentina. Conforme a Fiergs, o Estado fechará este ano com exportações correspondentes a US$ 6,4 bilhões, que representa um aumento de 12,4% em relação a 2001. Já as importações, equivalentes a US$ 4,16 bilhões, aumentaram 3,63%. Com isso, o saldo comercial gaúcho será de US$ 2,33 bilhões, um crescimento de 32,4% – já o saldo projetado para a balança comercial brasileira será menor: US$ 2,31 bilhões.

Entidade prevê expansão
menor no ano que vem

Renan Proença explicou que 75% da produção gaúcha de 2001 foi vendida fora da Região Sul, o que leva os industriais a acreditarem que a dolarização causaria menos prejuízos do que a desvalorização. Na análise da Fiergs, tanto o PIB do Estado quanto o nacional crescerão menos em 2002, mas o resultado será pior com o fim da paridade peso-dólar.

O diretor de comércio exterior da Fiergs, Paulo Tigre, disse que a Argentina "é cara demais" e que o país terá de encontrar uma maneira de reduzir seus custos. Tigre avalia que a dolarização seria um meio de o governo argentino ganhar tempo e buscar formas de cortar despesas sem a necessidade de desvalorizar sua própria moeda.

As eleições do ano que vem são mais um fator a dificultar as projeções para o próximo ano, segundo Renan Proença. Mesmo contando com o cenário mais hostil no próximo ano, devido ao desaquecimento da economia global, o presidente da Fiergs está convencido de que há espaço para nova queda dos juros básicos antes do final do ano. Proença avalia que o Comitê de Política Monetária (Copom), na sua próxima reunião, deverá reduzir em pelo menos um ponto percentual a taxa Selic, hoje em 19% ao ano.

RADIOGRAFIA DA ECONOMIA
Como devem se comportar alguns dos principais indicadores econômicos em 2002

BALANÇA COMERCIAL/RS
Item Cenário 1 Cenário 2
US$-% US$-%
Importações 41,1 bilhões (-1,25) 4,03 bilhões (-3,03)
Exportações 6,63 bilhões (2,09) 6,71 bilhões (3,29)
Saldo 2,51 bilhões (8,04) 2,67 bilhões (6,07)

PIB (%) CENÁRIO 1 CENÁRIO 2

BR 2,91 1,97 RS 3,97 2,76

PIB/RS POR SETOR (%)

Item cenário1 cenário2

Agricultura 6,34 8,52
Indústria 4,95 1,84
Serviços 2,69 1,81

PRODUÇÃO INDUSTRIAL (%)

Item cenário1 cenário2
BR 1,95 -3,12
RS 1,97 -2,84

OCUPAÇÃO (%)

Item cenário1 cenário2
Emprego formal (BR) 0,39 -1,43
Emprego formal (RS) 1,45 -0,51
Desemprego na indústria (BR) 6,65 7,79
Desemprego na indústria (RS) 5,51 6,22

CENÁRIO 1

• Para compor esse cenário, a Fiergs considerou duas situações: o prolongamento da atual situação da Argentina, isto é, a continuação dos problemas estruturais, e dolarização. Com dolarização, o cenário prevê que a medida teria o apoio do FMI. A alternativa é a menos prejudicial para a economia gaúcha, segundo a Fiergs.

CENÁRIO 2

• A Argentina é obrigada a extinguir a paridade entre dólar e peso e entra em moratória. Além de aumentar a instabilidade no câmbio e na taxa de juros no Brasil, a aternativa provocaria perdas comerciais para a produção gaúcha. Com a desvalorização do peso, os produtos argentinos ficariam mais baratos e ganhariam competitividade. Além disso, como a maior parte da dívida dos argentinos está dolarizada, reduziria o seu poder de compra.
As previsões da Fiergs para alguns indicadores econômicos este ano:

CRESCIMENTO DA ECONOMIA (%)
PIB/BR 2,20
PIB/RS 5,01

PIB/RS POR SETOR (%)
Agricultura 8,23
Indústria 5,44
Serviços 3,86

BALANÇA COMERCIAL DO RS

US$ Crescimento (em %)
Exportações 6,49 bilhões 12,41
Importações 4,16 bilhões 3,63
Saldo 2,33 bilhões 32,46

PRODUÇÃO INDUSTRIAL (%)
Brasil 2,19
RS -0,92

VENDAS DA INDÚSTRIA (%)
Brasil 12,78
RS 7,92


OCUPAÇÃO (%)
BR RS
Emprego formal 1,36 1,99
Emprego formal na indústria - 3,44
Desemprego aberto 6,09 5,46
Desemprego na indústria 6,47 5,21

Fonte: Fiergs


EM 2001, foram criados 613 mil novos empregos formais na indústria gaúcha, que crescerá 5,44% até o fim do ano.

Indústria do RS fecha ano com emprego recorde.

Os números foram apresentados ontem no Balanço Anual da Federação das Indústrias do RS. Para 2002, o crescimento estimado é de, no máximo 4,95%.


A indústria gaúcha, apesar de não ter tido um crescimento recorde como em 2000, quando encerrou o ano, em média , 9% maior, teve resultado positivo em 2001. A estimativa da Fiergs (Federação das Indústrias do RS) é de que a indústria encerre o ano com um crescimento de 5,44% em suas atividades.

Para 2002, as duas previsões que a entidade faz – uma para um cenário econômico positivo e outra, negativo – são inferiores ao índice deste ano, 4,95% e 1,84%, respectivamente.

Segundo o economista-chefe da Fiergs, Nuno de Figueiredo Pinto, as estimativas foram feitas sobre dois possíveis cenários na Argentina. "A crise no país vizinho é o principal problema a ser enfrentado pelo Brasil e pelo Rio Grande do Sul", disse. O cenário positivo espera a dolarização da economia do país, e o negativo, a moratória seguida de desvalorização cambial.

PESQUISA – Cresceu o desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre, em outubro, conforme os dados da pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pela FEE (Federação de Economia e Estatística) em conjunto com outras entidades. O índice passou de 14,5% em setembro para 15,3% em outubro. Foram extintos 17 mil postos de trabalho. O principal responsável pela redução no número de vagas foi o comércio.

Estado deve crescer 4,95% em 2002

Presidente da Fiergs apresenta balanço
deste ano e faz estimativas
positivas para economia gaúcha.

A projeção de crescimento da economia no Rio Grande do Sul para 2002, conforme estudo divulgado ontem pela Fiergs, é de 4,95%. Em 2001, o Estado encerrará dezembro com um incremento de 5,44%, impulcionado principalmente pelo desempenho recorde da safras agrícolas, das exportações e pela política cambial de taxas flutuantes. De acordo com o presidente da Fiergs, Renan Proença a reação do mercado argentino é decisiva para a confirmação dos índices de crescimento. "Caso o governo argentino renuncie à lei de conversabilidade desvalorizando o peso e gerando déficit (calote da dívida), a projeção cai de 4,95% para 1,84%", disse Proença.

A balança comercial do RS encerra o ano com um saldo positivo de 2,33 bilhões de dólares, sendo 6,49 bilhões de dólares o total das exportações e 4,16 bilhões de dólares o volume importado. De janeiro a outubro de 2001, o crescimento registrado, em relação ao mesmo período de 2000, foi de 13,5% resultado recorde para o Estado, que passa a ocupar o segundo lugar no ranking dos principais estados exportadores, atrás apenas de São Paulo. Destacam-se fumo (27,5%), produtos alimentares (46,3%), material de transporte (25,3%) e calçados (4,5%).

A projeção para 2002 é de crescimento da balança comercial gaúcha de 8,04%, com aumento de 2,09% nas exportações e queda de 1,25% nas importações. Já no Brasil, cujas estimativas são de que as exportações fecharão em 58,7% bilhões com crescimento de 6,6% em relação a 2000, a evolução provável para 2002 é de até 2,19%. A previsão de expansão do PIB é de 2,20% cerca de metade do crescimento conquistado no ano passado, de 4,3%. Segundo Proença, a próxima reunião do Copom será marcada pela redução da taxa de juros em torno 1%. Outro destaque do estudo é a criação de 50.557 novos postos de emprego formal no RS, uma expansão de 3,06%.


O SR. PRESIDENTE (Roque Grazziotin – PT) – Terminado o Grande Expediente, passo à

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Giovani Cherini, a quem concedo a palavra.


O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Há mais de três anos, discutimos com a sociedade gaúcha proposta que complementa a Lei Federal nº 9.795/99, para que se institua uma política estadual de educação ambiental e se crie o Programa Estadual de Educação Ambiental.

Estamos trabalhando com as Lideranças desta Casa a construção de um acordo para a votação do Projeto de Lei nº 229/2001, que apresenta à sociedade gaúcha um programa que considera a educação ambiental fator permanente de educação estadual – e já nacional, pela Lei nº 9.795/99 –, com a construção de valores, conhecimentos, atitudes, habilidades e interesses, devendo estar presente e articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm o direito à educação ambiental: o Poder Público, as instituições educativas, os órgãos integrantes do sistema estadual de proteção ambiental, os meios de comunicação de massa, as empresas, as organizações não-governamentais e a sociedade como um todo.

No Projeto de Lei nº 229/2001, primeiro fazemos a conceituação e, depois, apresentamos as responsabilidades, os objetivos e competências.

Precisamos incentivar a participação ativa, permanente e responsável da comunidade na proteção e na preservação do equilíbrio do meio ambiente. Como necessitamos de mais qualidade de vida, devemos buscar a qualidade ambiental, o que é um valor inseparável do exercício da cidadania.

Temos que estimular mais a cooperação entre as diversas Regiões do Estado e entre as diferentes micro e macrorregiões e precisamos fortalecer mais os princípios de respeito às tradições dos povos e das comunidades locais e de solidariedade internacional, como fundamentos para o futuro da humanidade.

Precisamos garantir, cada vez mais, o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo e valorizar o pluralismo de idéias, as concepções pedagógicas e as inter-relações, que, certamente, transcendem o regime disciplinar que está presente nas salas de aula.

Por meio desse Projeto de Lei, que queremos aprovar nesta Casa, criamos, na verdade, uma política ambiental, que inclui educação ambiental no ensino formal e não-formal, formação de recursos humanos, desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações, produção e divulgação de material educativo, mobilização social, gestão da informação ambiental e monitoramento, supervisão e avaliação das ações.

Entendemos por educação ambiental no ensino formal as desenvolvidas nos currículos e atividades extracurriculares das instituições escolares públicas e privadas, logicamente englobando a educação básica, a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, a formação técnica profissional, a educação para pessoas portadoras de necessidades especiais, a educação de jovens e adultos e os cursos técnicos.

O Projeto que estamos propondo nesta Casa foi amplamente discutido com as áreas interessadas do nosso Estado. Durante três anos o Conselho Estadual do Meio Ambiente, através da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental, analisou-o, sugeriu artigos e fez modificações. A partir dessas modificações, apresentamos um novo Projeto, que está pronto e tem todas as condições para ser votado e aprovado nesta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Roque Grazziotin – PT) – Saudamos os 32 alunos do Colégio Província de São Pedro que assistem a esta Sessão, acompanhados da Professoa Simone Caceres. Sejam bem-vindos a esta Assembléia Legislativa.

Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

ORDEM DO DIA

Não havendo matéria a ser apreciada, passo às

COMUNICAÇÕES

Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.


O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Minha saudação aos alunos do Colégio Província de São Pedro, que nos honram com sua presença na Sessão de hoje.

Em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, que tenho a honra de liderar nesta Casa, ocupo a tribuna para assinalar a passagem dos 35 anos da morte do ex-Presidente João Belchior Marques Goulart.

Jango, como é carinhosamente conhecido, marcou como poucos a sua passagem no cenário político estadual e nacional. Nosso conterrâneo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, antes de eleger-se Vice-Presidente da República e tomar posse como Presidente da República do Brasil, foi Deputado Estadual nesta Casa.

É importante destacar que o nosso conterrâneo João Goulart elegeu-se Vice-Presidente da República na época em que essa função era exercida por alguém eleito pelo voto direto da população.

Jango foi figura central de grandes acontecimentos da República em momentos de afirmação do regime democrático, como na Legalidade, em 1961, movimento cívico popular liderado pelo então Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que garantiu a posse de João Goulart como Presidente da República; ou como o plebiscito realizado em 1963, que restituiu a Jango, por 9 milhões contra apenas 2 milhões, os poderes de Presidente do Regime Presidencialista, que lhes haviam sido retirados pelo Golpe Parlamentarista implantado em 1961.

Jango foi também a figura central do amargo Golpe Militar de 1964. Quando se preparava para realizar as grandes e estruturais reformas que o Brasil espera até hoje, Jango foi deposto. Seu Governo Popular tinha compromisso com as chamadas reformas de base, a fim de transformar o Brasil numa Pátria em que nosso povo tivesse igualdade de oportunidades.

Jango caiu porque seu Governo faria a reforma agrária – até hoje urgente e necessária; a reforma educacional, para que o filho do pobre, o filho do trabalhador, o filho do operário tivesse acesso a uma escola pública gratuita e de qualidade; a reforma do sistema financeiro, para impedir que os banqueiros continuassem a auferir lucros exorbitantes às custas de juros extorsivos; e tantas outras reformas que mudariam a face do Brasil, transformando-o num País onde imperassem os valores da solidariedade e da justiça social.

Há 25 anos, exatamente no dia 6 de dezembro de 1976, Jango morria na Argentina, no exílio, proibido de pisar no solo da Pátria que ele tanto amava e à qual ele tanto se dedicou e se doou.

As circunstâncias de sua morte – a propósito, refiro a não-realização da autópsia – até hoje nos levam a suspeitar da hipótese de que Jango tenha sido mais uma vítima da chamada Operação Condor, que visava à eliminação das lideranças populares da América Latina.

De qualquer forma, reverenciamos hoje a memória de Jango, na certeza de que o seu sofrimento não ocorreu em vão. Ficou o seu exemplo de homem público honrado a inspirar a todos que acreditam num Brasil livre e soberano, que garanta dignidade a seu povo.

Ao grande e inesquecível Presidente João Goulart as nossas homenagens. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Roque Grazziotin – PT) – Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma Comunicação de Líder.


O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

População gaúcha que nos acompanha pela TV Assembléia, esta foi uma semana, no meu entender, importantíssima para o nosso Parlamento. A Assembléia Legislativa do Estado, na sua grande maioria, aprovou o Relatório da CPI da Segurança Pública.

Somos sabedores de que esta Casa é essencialmente política. Este Parlamento, que já tinha dado sua contribuição com a realização da CPI do Crime Organizado – que fez um belo e importante trabalho –, mais uma vez foi chamado a auxiliar no combate ao caos instalado hoje na área da segurança pública em nosso Estado.

Enganam-se as pessoas que pensam que o Rio Grande não tem um projeto. O Governo sabe exatamente aquilo que quer. Temos hoje a tão falada Polícia Cidadã, mas que está com as mãos amarradas, não pode atuar, como foi possível observar na inauguração das novas instalações do Aeroporto Salgado Filho. O Presidente da República ficou aguardando por uma hora e meia a chegada de S. Exa. o Governador Olívio Dutra, porque, na ocasião, houve uma manifestação – mantida e sustentada com o dinheiro público – do Movimento dos Sem-Terra – que, aliás, de luta pela terra não tem nada, da terra não quer nada, eles moram na Duque de Caxias em apartamentos luxuosos, possuem celulares e têm tudo.

Lá tentaram fazer um protesto, e o Comandante da Polícia da Grande Porto Alegre, em nome da ordem, fez com que se retirassem. O Presidente da CUT fez, então, uma visita ao Vice-Governador e pediu o afastamento do Chefe de Polícia, fazendo com que houvesse imediatamente o afastamento do Comandante.

Mais uma vez, fica claro e identificado o projeto do atual Governo, cujo Secretário de Estado da Justiça e da Segurança é uma pessoa inteligente e culta, mas é um grande poeta atuando numa Secretaria tão séria e que tem de zelar pela segurança da população do Rio Grande do Sul.

O Governo parece-me que está muito satisfeito com o Dr. José Paulo Bisol. A CPI da Segurança Pública foi a que mais depoimentos teve, a que mais audiências realizou, que conseguiu colocar em seu Relatório que o atual efetivo é o mesmo de 30 anos atrás, bem como a forma como o atual Governo procura avocar os inquéritos, batendo fielmente nos problemas, como foi no caso do material de limpeza nas escolas públicas. Uma empresa tinha a sua volta duas empresas que esquentavam as licitações. O Delegado vinha fazendo um belo trabalho, mas o Governo disse: Opa, na Secretaria da Educação não pode mexer! Quando mexeram, avocaram o inquérito, que está engavetado, e continua tudo por isso mesmo.

Lá pelas tantas, no meio da CPI, o que aconteceu? O Dr. Jairo Carneiro, e isto foi dito ontem aqui por um Deputado do PT, Roque Grazziotin, foi expulso do Partido dos Trabalhadores.

Engraçado, os carros da Brigada Militar, sem querer, vão parar na oficina do ex-Tesoureiro do PT, Jairo Carneiro. Eles não querem entrar nessa oficina, mas entram, por acaso. Talvez porque os carros de hoje sejam modernos, automáticos.

Com isso, fica provado que ainda existe uma estreita relação entre o Governo do Estado e o ex-Tesoureiro do PT, Dr. Jairo Carneiro. Os carros da Brigada Militar estão na sua oficina e estão sendo pagos com dinheiro público. É o legítimo cala a boca petista, como se diz.

O Dr. Jairo pede proteção e consegue, através da Polícia Federal, chegar à CPI dizendo que tudo aquilo que havia falado tinha sido inventado. Ninguém inventa com os detalhes que o Dr. Jairo descreveu. Isso fez com que o Poder Judiciário autorizasse a quebra do seu sigilo bancário, fiscal e telefônico, o que teve muita resistência, pois não queriam que isso ocorresse.

Diante dessa documentação, tínhamos absoluta certeza de que o Jairo Carneiro havia falado a verdade na fita e havia mentido na CPI. Por esse motivo, ele foi indiciado por falso testemunho pelo nosso Relator, Deputado Vieira da Cunha. Em seguida, apareceu mais um documento sobre o Chefe de Polícia, Delegado Luiz Fernando Tubino, escolhido pelo Governador Olívio Dutra, e o articulador financeiro, Dr. Diógenes de Oliveira.


O SR. PRESIDENTE (Edson Portilho – PT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo mais um tempo de comunicação de líder.


O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – O mesmo Dr. Diógenes, que era Secretário Municipal dos Transportes da Prefeitura de Porto Alegre quando da intervenção dos ônibus de Porto Alegre e que, em uma tacada só, comprou 600 veículos da empresa Marcopolo, de 1992 para cá é o caixa do PT, é o homem forte do Governador Olívio Dutra e do Tarso Genro nas campanhas petistas do Rio Grande do Sul.

O documento narra exatamente aquilo que o Jairo Carneiro havia dito: Não reprimir a contravenção. Nós temos uma relação estreita com essa gente. Essa gente quem? Contravenção? Jogo do bicho? O Sr. Diógenes teve oportunidade, na CPI, de falar sobre a origem do dinheiro, mas não conseguiu explicar.

É assustador – como estamos acompanhando pela mídia – que o Partido dos Trabalhadores queira devolver a sede, aquela mesma sede que serviu para que eles dessem um golpe na sociedade gaúcha, com tantas e tantas mentiras que fizeram com que ganhassem a eleição. Não há registro de que tenham pago água, luz, telefone numa campanha política. Não há. Ganharam tudo de graça.

Mas não dá para desassociar o corpo do Clube de Seguros do Partido dos Trabalhadores. É o mesmo corpo, são as mesmas pessoas. Portanto, devolver aquele prédio para quem? E devolver o dinheiro para quem? Aqueles 600 mil reais que constam na agenda como tendo sido entregues em seis parcelas de 100, como é que o PT vai devolvê-los? Para quem? A pessoa que entregou os primeiros 100 não está mais no Rio Grande. Teve de sair daqui.

Felizmente, a Assembléia Gaúcha cumpriu o seu dever quando alguns tentaram, e com dinheiro público, andando de avião, de helicóptero pelo Rio Grande, dizer que a CPI fez tal e tal trabalho. Com dinheiro público é que estão fazendo tudo isso. O Ministério Público agora vai ter uma tarefa muito dura, porque há documentos, há provas dentro do Governo falando dessa lambuza, dessa lama, dessa sujeira.

Alguns ainda queriam empurrar tudo isso para baixo do tapete. Claro, é só lembrar que, quando foi votada a CPI da Segurança Pública, os Deputados do Governo não queriam a sua criação. Pergunto às pessoas que estão em casa assistindo a esta Sessão pela TV Assembléia: Vocês estão satisfeitos com a segurança pública no Estado? Está bom assim? Está uma maravilha a segurança pública? Dá para deixar o Sr. José Paulo Bisol, dá para deixar o Olívio Dutra?

As pessoas que nos estão acompanhando é que sabem realmente o caos em que se encontra a segurança pública. As pessoas estão em casa, viraram presidiárias, com duas, três portas, e os bandidos andam soltos, livres, porque não se pode reprimi-los. Para nos dirigirmos ao bandido, temos que pedir: Com licença, bandido. Por favor, aqui há um policial que quer te ouvir. Dá licença. Queremos falar com V. Exa. Esse é o tratamento que recebe hoje o bandido no Rio Grande do Sul.

Confundem-se as coisas, mistura-se segurança pública com cidadania. Essa palavra, aliás, está em baixa, pois tomaram dinheiro das empresas do Rio Grande do Sul dizendo que seria para as criancinhas, para as obras sociais, e esse dinheiro, todo ele, foi desviado. Portanto, a palavra cidadania realmente está em baixa no Rio Grande do Sul. Mas felizmente o Parlamento fez a sua parte, cumpriu o seu dever, está com a consciência tranqüila.

Agora, vale a pena confiar no Poder Judiciário para que nunca mais o Estado seja o mesmo, para que a transparência e a honestidade sejam realmente, no dia-a-dia, uma prática para todos. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Edson Portilho – PT) – Por solicitação do Deputado Roque Grazziotin, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.


O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Gostaria de trazer a esta Assembléia Legislativa um documento elaborado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, na 48ª reunião ordinária do seu Conselho Permanente, realizada em Brasília de 27 a 30 de novembro passado.

O título desse documento é Eleições 2002. Propostas para reflexão, que faz uma introdução apresentando a importância e a necessidade da transformação rumo a uma sociedade justa, que é um processo contínuo, que exige profundas mudanças culturais e implica a participação de todos.

Pronunciando-se sobre problemas nacionais, por ocasião das eleições, a Igreja Católica dá continuidade ao esforço realizado desde a década de 30, aprofundado nos anos 60, quando deu apoio às reformas de base, e nos anos 70, apoiando o processo de redemocratização e a defesa dos direitos humanos. Incentivou as emendas populares na Constituição de 1988 e a iniciativa popular de lei contra a corrupção eleitoral em 1999.

Esse documento mostra a gravidade da situação nacional e internacional, aponta sinais de resistência e esperança, recorda o ensino social da Igreja, explicita as grandes opções em jogo e oferece diretrizes para todo o povo brasileiro.

Também aponta três grandes metas que são fundamentais e prioritárias para os dias de hoje. A primeira é a erradicação da fome, e, para isso, é preciso realizar uma justa redistribuição de renda no País, efetivar a reforma agrária vinculada a uma política agrícola e aplicar os diferentes projetos de renda mínima.

Outra meta colocada é o respeito aos direitos humanos de todos, principalmente a necessidade da inversão de prioridades no uso dos recursos públicos e o redirecionamento da atual política econômica voltada ao serviço das dívidas interna e externa em detrimento dos investimentos sociais.

Lembra-nos também a importância da realização humana, através do direito ao trabalho, e pronuncia-se sobre uma auditoria das dívidas internas e externas e uma revisão dos acordos com o Fundo Monetário Internacional.

Na área social, recorda-nos que uma verdadeira democracia exige a superação de todas as formas de discriminação, de classe, de raça, de gênero, bem como o fim da violência e da impunidade.

A terceira grande meta é por um desenvolvimento sustentável, pelo qual, atentos ao futuro do desenvolvimento do planeta, devemos procurar produzir tudo o que necessitamos sem danificar a natureza, que é fonte de vida para as gerações futuras.

Em frente ao consumismo dominante, lembra-nos a cultura da solidariedade e de uma economia solidária. Por isso, Sr. Presidente, solicito que esse documento seja dirigido aos Partidos políticos, tanto de âmbito federal como estadual, como também seja transcrito nos anais desta Casa, para que todas as Bancadas com assento nesta Assembléia legislativa possam aprofundar a reflexão sobre essas propostas que podem contribuir, e muito, para a construção de uma sociedade realmente melhor, mais justa e solidária para todos. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Edson Portilho – PT) – Esta Presidência defere o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
48ª Reunião Ordinária do Conselho Permanente
Brasília-DF, 27 a 30 de novembro e 2001

ELEIÇÕES 2002
PROPOSTAS PARA REFLEXÃO

Introdução

1. O povo brasileiro deverá escolher, em 2002, o Presidente da República, os Governadores dos Estados, Senadores, Deputados Federais e Estaduais.

2. Atenta aos sofrimentos e esperanças do povo, a Igreja Católica no Brasil, como já é tradição, considera seu dever oferecer critérios e orientações que possam ajudar os cristãos a cumprir seu dever eleitoral, com consciência e responsabilidade. A política é forma sublime de exercer a caridade.

3. A transformação rumo a uma sociedade justa é um processo contínuo, que exige profundas mudanças culturais e implica a participação de todos. Embora não se possa esperar resultados mágicos – menos ainda na realidade brasileira marcada pela desigualdade social –, as eleições dos dirigentes políticos são etapas que podem fazer avançar decisivamente esse processo.

4. No ano 2002, as eleições serão de grande importância para a definição de um futuro próximo, onde a sorte de todos os brasileiros e brasileiras estará em jogo. A Igreja faz um forte apelo à consciência dos cidadãos, para firmar as bases de uma sociedade verdadeiramente democrática.

5. Este documento pretende ser um instrumento de trabalho, para que nossas Dioceses, paróquias, comunidades, movimentos e pastorais reflitam sobre a presença e a atuação dos católicos na política. Propomos que, a partir dele, sejam elaborados subsídios ou cartilhas, com feições locais, que orientem as eleições de 2002.

6. Pronunciando-se sobre os problemas nacionais, por ocasião das eleições, a Igreja Católica dá continuidade ao esforço realizado desde a década de 30 para promover a participação dos católicos na vida política. Deus deu seu apoio às reformas de base no início dos anos 60 à defesa dos direitos humanos e à redemocratização nos anos 70. Incentivou as emendas populares na Constituição de 1988 e a iniciativa popular de Lei contra a corrupção eleitoral em 1999.
7. Após mostrar a gravidade da situação nacional e internacional, este documento aponta sinais de resistência e esperança recorda o Ensino Social da Igreja, explicita as grandes opções em jogo, e oferece diretrizes para as comunidades eclesiais.

Situação nacional e internacional: desafios

8. A fome continua sendo o maior flagelo, transformando-se numa verdadeira guerra que mata mais que todas as outras. Na verdade, não se trata de falta de alimentos. O mundo tem condições de produzir mais do que são capazes de consumir todos os seus habitantes. O trágico defeito está em não se assegurar o acesso de muitos à alimentação necessária.

9. O Brasil sofre de uma das mais perversas distribuições de riqueza do planeta. Segundo fontes oficiais, há pelo menos 44 milhões de pobres1. Num país tão rico como o nosso, o escândalo é que 11 milhões de pessoas ainda passam fome todos os dias2, enquanto persiste o consumismo ostensivo dos privilegiados.

10. Essa situação de fome perdura também porque maus políticos a utilizam para se manter no poder.

11. A submissão do país ao processo de globalização neoliberal aprofundou as desigualdades e tende a aumentar a exclusão. A solução dos problemas sociais depende mais da distribuição da riqueza do que do seu crescimento.

12. Há pessoas, em cargos públicos, que realmente exercem seu mandato pelo bem de todos. Mesmo assim, vemos crescer a distância entre a população e a maioria dos políticos. Estes vêm sofrendo enorme desgaste por causa dos escândalos que atingem até mesmo os seus principais líderes. Além disso, o Congresso Nacional enfraqueceu-se tolerando o regime antidemocrático das Medidas Provisórias.

13. A cassação de mandato de vários políticos corruptos criou esperanças de renovação. A impunidade, porém, ainda prevalece favorecendo a cultura da corrupção. O desvio de recursos públicos, o tráfico das drogas e outras formas de crime organizado aumentam a violência e a insegurança da população.

14. A este quadro nacional preocupante, somam-se perspectivas internacionais pouco alentadoras, agravadas pelos acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e seus desdobramentos. O mercado financeiro domina cada vez mais a economia mundial em detrimento das necessidades da maioria da população. Em todos países, a concentração de renda e o aumento de exclusão geram "massas sobrantes" submetidas ao desemprego, à fome e à ausência ou ao descaso das políticas públicas.

15. O terrorismo mundial provoca uma reação político-militar que vitima um dos países mais pobres do mundo e que empurra os demais para um círculo vicioso de repressão, ameaçador de liberdades individuais e coletivas. Numa exibição de poderio militar, reaviva-se o comércio generalizado de armas, em detrimento dos investimentos sociais.

16. A potência hoje hegemônica no mundo vem pressionando o nosso país a aderir ao projeto da ALCA – Área de Livre Comércio das Américas – que ameaça aumentar a submissão do Brasil e de toda América Latina aos interesses da economia dos Estados Unidos.

17. Neste novo contexto mundial, visualiza-se a necessidade de nosso país definir um projeto nacional próprio e assumir um papel de líder na integração latino-americana.

Sinais de resistência e esperança

18. Com alegria, vemos emergir, em meio a sinais sombrios, um crescimento da consciência dos Direitos Humanos; a sede de participação, sobretudo das mulheres e dos jovens; a luta contra toda a forma de discriminação e um maior reconhecimento do pluralismo étnico e cultural; o respeito ao ecossistema e à vida.

19. O desenvolvimento das forças produtivas e da tecnologia suscita esperanças de superação de antigos limites no campo da saúde, da comunicação e de outros. Esses progressos, porém, não são partilhados por todos. A maioria vive o desencanto e a frustração pela falta de acesso a esses benefícios.

20. Estamos diante de novas formas e campos de atuação, de novos atores sociais, que se afirmam na sociedade atual, como cidadãos protagonistas de um mundo novo.

21. Entre eles:

– O povo que, na sua luta pela sobrevivência, baseada na solidariedade e no voluntariado, vai criando alternativas de resposta às suas necessidades e novas formas de trabalho;

– A sociedade civil que toma iniciativas diversas contra o crescimento descontrolado das dívidas externa e interna;

– As famílias, "fonte de esperança para o futuro da humanidade", que se reúnem e articulam para garantir a educação dos filhos e reivindicam políticas sociais específicas;

– Os movimentos, como o do Fórum de Lutas pela Reforma Agrária, que exerce pressão para que a Reforma se concretize e seja fixado o módulo máximo para as propriedades rurais;

– Os Conselhos Municipais e os grupos de cidadãos que se organizam para acompanhar e fiscalizar a atuação de suas Câmaras de Vereadores;

– A Lei nº 9840 contra a corrupção eleitoral, conquistada pela Iniciativa Popular, que obteve nas eleições do ano 2000 alguns resultados positivos. A Justiça Eleitoral não conseguiu afastar da atividade política pessoas sem escrúpulos, que se aproveitam da miséria e da ignorância para se elegerem, mas se prepara para aplicar mais plenamente essa Lei nas eleições de 2002;

– O Ministério Público, quando assume com firmeza sua missão no aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas, à luz da Constituição cidadã;

– Os Meios de Comunicação que vêm cumprindo um papel importante no processo de democratização, embora revelem freqüentemente uma defesa do sistema vigente, comprometendo a formação da consciência crítica da população;

– Os movimentos em defesa da ecologia que têm despertado uma nova consciência na preservação da natureza, do equilíbrio vital do planeta e da convivência humana;

– Os movimentos sociais, que abrem novos espaços para a solidariedade e promovem um clima de maior tolerância e de respeito ao diferente.

22. Muitas destas iniciativas sociais têm contado com o incentivo e parceria da Igreja como instituição ou de grupos de cristãos, movidos pela fé. Não por acaso, a sociedade civil tem manifestado sua confiança na Igreja Católica, conforme mostram as pesquisas de opinião. Isto está em sintonia com sua missão de ser esperança dos pobres.
23. Neste início de novo milênio, em que uma globalização excludente ameaça o horizonte da humanidade, valorizamos iniciativas de entidades da sociedade civil, como a do Fórum Social Mundial, realizado no início do ano 2001, em Porto Alegre, com continuidade prevista para o ano de 2002. Amparados em nossa fé cristã, queremos nos associar a esta inspiração criativa, excluindo toda manifestação de violência.

O Ensino Social da Igreja

24. O Ensino Social da Igreja emerge da fé na Boa Nova de Jesus Cristo, vivida na espiritualidade, refletida pela tradição teológica e explicitada pelo Magistério. Não foram poucas as advertências dos profetas e do próprio Jesus em relação ao cuidado que todo o ser humano deve ter com seus irmãos, sobretudo os pobres e os excluídos. Essa verdade é tão explícita, que mereceu do Papa Paulo VI a afirmação contundente: "Entre evangelização e promoção humana – desenvolvimento, libertação – existem laços de ordem antropológica [...], laços de ordem teológica [...]; laços daquela ordem eminentemente evangélica, qual é a ordem da caridade: como se poderia proclamar o mandamento novo sem promover na justiça e na paz o verdadeiro e o autêntico progresso do homem?"3

25. Portanto, quando a Igreja Católica se pronuncia sobre a realidade social, política e econômica, o faz consciente de que de sua "missão religiosa decorrem benefícios, luzes e forças que podem auxiliar a organização e o fortalecimento da comunidade humana"4.

26. A Igreja assume, desta forma, sua missão no campo político, visando formar as consciências cristãs de que há uma relação intrínseca, e portanto indissociável, entre vida e fé, promoção humana e missão religiosa;

27. Há mais de cem anos, a Igreja Católica tem sistematizado seu ensino social face às ideologias dominantes seja do liberalismo, seja do socialismo. Recentemente, a prevalência do chamado neoliberalismo e as novas condições de produção e distribuição da riqueza têm levado o Magistério da Igreja a explicitar, com clareza seu posicionamento tanto contra os desvios do atual sistema quanto em favor de novas formas de solidariedade.

28. O Papa João Paulo II tem marcado seu pontificado com a chamada de toda a Igreja para o desenvolvimento da globalização da solidariedade. Ele considera como missão da Igreja, seu serviço e comprovação da sua fidelidade a Cristo, o incentivo às mais diversas formas de solidariedade, pois isso a identifica como a "Igreja dos pobres"5.

29. Na Exortação Apostólica Ecclesia in America, 1998, falando sobre os pecados sociais que clamam aos céus, afirma o Papa João Paulo II: "Domina cada vez mais, em muitos países americanos, um sistema conhecido como "neoliberalismo", sistema este que, apoiado numa concepção economicista do homem, considera o lucro e as leis de mercado como parâmetro absolutos em prejuízo da dignidade e do respeito da pessoa e do povo. Por vezes, este sistema transformou-se numa justificativa ideológica de algumas atitudes e modos de agir no campo social e político, que provocam a marginalização dos mais fracos. De fato, os pobres são sempre mais numerosos, vítimas de determinadas políticas e estruturas freqüentemente injustas"6.

30. Na Carta Apostólica "No Início do Novo Milênio", 2001, diz o Papa com igual força: "O nosso mundo começa o novo milênio, carregado com as contradições de um crescimento econômico, cultural e tecnológico, que oferece a poucos afortunados grandes possibilidades, e deixa milhões e milhões de pessoas, não só à margem do progresso, mas a braços com condições de vida muito inferior ao mínimo que é devido à dignidade humana"7.

31. Tudo o que foi recordado do Magistério da Igreja quer ser inspiração para opções que teremos de fazer, com a máxima responsabilidade, no ano das eleições. A Igreja não se furta de sua obrigação ética e evangélica de formar as consciências para que os cristãos e as pessoas de boa vontade assumam, com transparência e compromisso sério, o dever de fazer a melhor escolha, não apenas pensando em si, mas de maneira forte e radical no bem comum.

No horizonte das eleições de 2002, as grande opções em jogo

32. O presente documento quer ser um instrumento de trabalho que estimule não somente os católicos, mas todos os cidadãos de nosso país, a assumirem plenamente suas responsabilidades sociais.

33. Ele não está unicamente voltado para as próximas eleições, mas quer abrir um espaço de diálogo – antes, durante e depois das eleições – para que algo de novo possa efetivamente nascer, em nosso país, da atuação dos responsáveis políticos que serão eleitos em 2002.

34. A luta por uma real democracia representativa, deve impelir os partidos a assumir, plenamente, sua responsabilidade na escolha dos seus candidatos às eleições. É inadmissível que muitos desses partidos, mesmo entre aqueles de grande representação nacional, continuem apresentando, como candidatos, pessoas comprovadamente inescrupulosas no uso de recursos públicos. Há quem se aproveite das brechas da lei para não perder a elegibilidade , mesmo quando condenado.

35. Ao assumir compromissos políticos, a Igreja Católica o faz a partir do imperativo ético da defesa da vida, em cada momento de seu desenvolvimento terreno. Esse é o critério máximo de julgamento de qualquer sistema político, dos modelos econômicos e das soluções técnicas. Esse imperativo ético se concretiza, em cada momento e lugar, em metas políticas. Diante da atual realidade brasileira, três grandes metas ganham prioridade: a erradicação da fome, o efetivo respeito dos direitos humanos para todos; o desenvolvimento sustentável, que garanta qualidade de vida à população e respeite a ecologia.

36. Sugerimos que os partidos políticos incluam essas metas em seus programas de políticas públicas, correspondendo a um projeto social. Assumidas pelos futuros membros eleitos para o Executivo e para o Legislativo, elas não só alimentarão a cultura da esperança, como poderão contribuir para uma convivência mais justa, condição para a superação da violência institucionalizada e para a construção da paz.

Para a erradicação da fome

37. É preciso realizar com urgência, uma justa redistribuição da renda do país. Não basta produzir alimentos em quantidade, se a eles a população toda não tiver acesso.

38. É necessário efetivar a verdadeira Reforma Agrária, há tantos anos prometida. Ao lado de enormes propriedades, muitas vezes improdutivas, milhares de famílias sem terra reclamam alguns hectares para a própria sobrevivência. A "terra de negócios" não pode ter primazia sobre a "terra de trabalho".

39. Urge uma política agrícola vinculada à reforma agrária, que privilegie o pequeno produtor rural. Promova-se uma política de incentivo à agricultura familiar, por meio de programas de fixação e assentamento, facilidades de créditos, assistência técnica e de recursos hídricos, apoio e garantia à comercialização dos produtos.
40. Merecem efetiva aplicação os diferentes projetos de renda mínima amplamente conhecidos. Quando combinados com a exigência de freqüentar a escola, ataca-se também o problema do analfabetismo. Além disso, oferecem novas oportunidades às famílias mais carentes e reduzem os índices de subnutrição e de mortalidade infantil, como fazem as pastorais sociais, com destaque à Pastoral da Criança.

Para o respeito aos direitos humanos de todos

41. Impõem-se uma inversão de prioridades no uso dos recursos federais, estaduais e municipais, privilegiando as carências mais urgentes da população brasileira como a educação, saúde, moradia e segurança. Cabe redirecionar a atual política econômica, voltada para o serviço das dívidas interna e externa, em detrimento dos investimentos sociais. Essa inversão exige, por sua vez desenvolver mecanismos de controle, por parte da população, da aplicação do orçamento e dos gastos públicos.

42. É fundamental para a realização humana o direito ao trabalho. A criação de postos de trabalho deve ser priorizada. Os partidos não podem ignorar a voz do povo, que pede geração de novos empregos, mediante investimentos na construção de moradias populares e no saneamento, e incentivo às cooperativas e aos mutirões.

43. Incentive-se a expansão do mercado interno, visando à satisfação das necessidades básicas do povo e o desenvolvimento da poupança interna, que diminuiria a dependência do país com relação aos capitais externos especulativos. Promova-se auditoria das dívidas externa e interna e uma revisão dos acordos com o FMI.

44. Os investimentos nas áreas sociais devem contribuir para que a maioria da população veja finalmente respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana, em nosso país. Um tratamento injusto é dado, de fato, aos pobres, e especialmente à população de origem indígena ou africana. Uma verdadeira democracia exige a superação de todas as formas de discriminação – de classe, de raça e de gênero – bem como o fim da violência e da impunidade

Por um desenvolvimento sustentável

45. Somos chamados a assumir, atentos ao futuro do planeta, um desenvolvimento sustentável, isto é, onde o ser humano possa produzir tudo que necessita sem danificar a natureza, fonte de vida para as gerações futuras.

46. A Igreja propõe, frente ao consumismo dominante, a contribuição da cultura da simplicidade, intrinsecamente ligada à cultura da solidariedade. A economia solidária, as iniciativas do terceiro setor, os serviços prestados gratuitamente por voluntários, os projetos voltados para o desenvolvimento das comunidades e para o bem comum podem ser fortalecidos, se receberem o estímulo de políticas adequadas.

47. É possível a convivência com o semi-árido brasileiro. Mais do que combater a seca, trata-se de aprender a conviver com a irregularidade da precipitação das chuvas, como aponta o caminho alternativo da campanha por um milhão de cisternas, levado adiante, na região nordestina, pela Cáritas, juntamente com várias pastorais e organizações da sociedade. Mas são necessárias também outras medidas econômicas para garantir a vida do povo no semi-árido.

Diretrizes para as Comunidades Eclesiais

Fundamentos

48. A formação das consciências para a participação nas transformações sócio-políticas é responsabilidade de toda a Igreja. A atuação concreta nesse campo compete, antes de tudo, aos leigos que, de maneira especial, aí devem exercer o seu protagonismo, como já afirmava o episcopado latino-americano em Santo Domingo8.

49. Para todos os cristãos, é urgente buscar a união entre vida e fé, a expressão da fidelidade a Cristo na vida quotidiana, nas relações sociais e na participação política. O Concílio denunciava como um dos "erros mais graves do nosso tempo"9 o divórcio entre a fé professada e a vida quotidiana. O Concílio afirmava ainda mais: "Ao negligenciar os seus deveres temporais, o cristão negligencia os seus deveres para o próximo e o próprio Deus e coloca em perigo a sua salvação eterna"10.

50. O Papa João Paulo II, na mesma linha do Concílio, na Exortação Christifideles Laici, afirma: "Para animar cristamente a ordem temporal, no sentido de servir a pessoa e a sociedade, os fiéis leigos não podem absolutamente abdicar da participação na "política", ou seja, da múltipla e variada ação econômica, social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a promover orgânica e institucionalmente o bem comum. [...] Todos e cada um têm o direito e o dever de participar da política, embora em diversidade e complementaridade de formas, níveis, funções e responsabilidades. [...] A opinião muito difusa de que a política é um lugar de necessário perigo moral, não justifica minimamente nem o ceticismo nem o absenteismo dos cristãos pela coisa pública. Pelo contrário, é muito significativa a palavra do Concílio Vaticano II: "A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, a serviço dos homens"11.

51. Há, porém, restrições à atuação político-partidária dos clérigos: "Os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no poder civil"12; [Os clérigos] não tenham parte ativa nos partidos políticos... a não ser que, a juízo da competente autoridade eclesiástica, o exijam a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem comum"13. A razão desta norma está bem explicitada no documento de Puebla: "Os pastores, uma vez que devem preocupar-se com a unidade, se despojarão de toda ideologia político-partidária que possa condicionar seus critérios e atitudes. Terão, assim, liberdade para evangelizar o político como Cristo, a partir de um Evangelho sem partidarismos nem ideologizações"14.

52. Pesquisas de opinião dos últimos anos indicam que a maioria dos fiéis católicos e dos cidadãos não deseja que a Igreja intervenha diretamente na política partidária, indicando candidatos, mas que ajude os eleitores a decidir melhor em suas escolhas, com informações e reflexões críticas. Encontram-se, porém, grupos de católicos e de outros cristãos que querem eleger candidatos de sua própria confissão religiosa. É preciso que o critério do bem comum esteja sempre acima do mero critério da confessionalidade e os católicos levem em conta as orientações do episcopado na atual conjuntura.

Orientações práticas

53. A Igreja Católica no Brasil, por meio de documentos da CNBB e de iniciativas diocesanas, procurará:

a) conscientizar cidadãos e cidadãs da sua responsabilidade de votar e votar bem, tendo presente que seu voto tem valor, escolhendo com cuidado os candidatos a serem votados nos diversos níveis; para isso poderá produzir cartilhas, volantes, cartazes, programas radiofônicos;

b) promover debates e reflexões sobre programas e candidatos, a fim de propiciar uma melhor avaliação deles;
c) organizar também seminários, encontros e outras modalidades para debate e aprofundamento de temas sociopolíticos mais específicos da região ou do lugar, a fim de envolver mais eficazmente um número maior de pessoas;

d) estimular para que a escolha do candidato se faça a partir do seu programa, do seu respeito ao pluralismo cultural e religioso, do seu comportamento ético e de suas qualidades (como honestidade, competência, liderança, transparência, vontade de servir ao bem comum, comprovada pela atuação anterior...), do seu compromisso com a justiça e com a causa dos marginalizados15, com especial atenção a um programa de ação consoante com aquele proposto neste Documento;

e) criar ou fortalecer comitês contra a corrupção eleitoral e para a aplicação da Lei 9.840, que proíbe a compra de votos e o uso da máquina administrativa;

f) incentivar de modo especial a participação das mulheres na política, e contribuir para que elas preencham o número de vagas que lhes são reservadas por lei;

g) valorizar os candidatos católicos eleitos, acompanhando-os no exercício de seu mandato e procurando manter relações de diálogo com a comunidade eclesial.

54. A Igreja não indicará candidatos e partidos por meio da sua hierarquia, mas, para realizar os objetivos e atividades acima indicados, os fiéis leigos serão incentivados a promover grupos de "Fé e Política", ou outra forma de organização que os ajude a assumir um papel ativo na conscientização e formação política.

55. A Igreja poderá divulgar informações sobre os candidatos, cuidando da exatidão das informações e de fazê-lo rigorosamente dentro das exigências da Lei.

56. Para evitar dispersão de votos, recomenda-se que, na escolha dos candidatos, os eleitores católicos procurem agir em parceria com movimentos populares, associações de bairro ou outras expressões da sociedade civil, evitando a identificação da Igreja com um candidato ou um partido.

57. É oportuno exercer a vigilância com relação aos partidos que continuam indicando como seus candidatos pessoas comprovadamente inescrupulosas. Os eleitores devem ser orientados a não apoiar tais candidatos, e até recusar qualquer candidato de um partido que acoberte tais pessoas.

58. Recomenda-se particular cuidado quanto aos partidos que incluem em suas listas líderes católicos, com a única função de somar votos para a sigla. Os votos dados a tais candidatos contribuem para a eleição de políticos, nem sempre merecedores de apoio.

Cronograma mínimo

59. Sugerimos que, ao longo do ano de 2002, até outubro, dioceses, pastorais, movimentos e grupos de "Fé e Política" estudem este Documento e promovam:

– a divulgação ampla deste documento, visando conscientizar a opinião pública, mediante debates, encontros, artigos, estudos, tanto em comunidades e instituições quanto em meios de comunicação (rádio, TV, jornais...);

– a reflexão crítica, envolvendo candidatos a cargos eletivos, movimentos sociais e partidos, estudantes e intelectuais, trabalhadores e sindicatos;

– a revisão e o esclarecimento daqueles aspectos deste documento e das posições da Igreja, que no decorrer do debate pré-eleitoral se revelem necessitados de melhor explicitação e/ou de aprofundamento.
60. Dado o número e a complexidade dos temas, sugere-se um cronograma para os estudos, debates e divulgação, tendo como critério enfatizar um aspecto do documento em cada mês, conforme o roteiro seguinte:

2001
dezembro Primeira divulgação geral do documento e elaboração do plano de estudo e divulgação em âmbito local. Entregar o documento aos dirigentes dos partidos, em âmbito federal e estadual, fazendo apelo para que evitem acolher e acobertar candidatos envolvidos em processo por corrupção.
2002
janeiro Estudo e divulgação das diretrizes para as comunidades eclesiais sobre o trabalho de conscientização política.
fevereiro Estudo e divulgação deste documento,
março procurando esclarecer o "porquê" e o
abril "como" da intervenção da Igreja no debate eleitoral. Elaboração das Cartilhas Regionais, Diocesanas ou Comunitárias.
maio Estudo e divulgação do documento con-
a clusivo da 40ª Assembléia Geral da
setembro CNBB (abril de 2002) sobre a "Exigências Éticas Evangélicas da Superação da Fome e da Miséria", em conexão com a reflexão deste documento sobre as eleições e sobre as Cartilhas.
1 Cf. PNAD 1999 (setembro). Pobre o que tem renda inferior a US$ 1,08 por dia
2 Cf. o "Panorama Social da América Latina 2000-2001", estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que situa o Brasil como o país de pior distribuição de renda nas Américas.
3Exortação Apostólica Evangelii Nunliandi n. 31
4 Cf Gaudium et Spes 42.
5 Cf. Laborem Exercens 8.
6 Exortação Pós Sinodal Ecclesia in America nº 56.
7 Carta Apostólica Novo Millennio Ineunte nº 50.
8 Conferência episcopal de Santo Domingo 103.
9 Gaudium et Spes 43.
10 Idem.
11 Gaudium et Spes 75 e CfL 42.
12 Código de Direito Canônico, 285, § 3.
13 Código de Direito Canônico, cân 287, § 2º.
14 Cf. Documento de Puebla, 526.
15 Cf. Por Uma Nova Ordem Constitucional nº 29


O SR. PRESIDENTE (Edson Portilho – PT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Luciana Genro, Maria do Carmo, Paulo Moreira, Vieira da Cunha, Cézar Busatto, Jair Foscarini, Luis Fernando Schmidt, Otomar Vivian, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Iara Wortmann, Maria do Rosário, Valdir Andres e Abílio dos Santos, a próxima inscrição pertence ao Deputado Germano Bonow, a quem concedo a palavra.




O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumpro aqui quase que um dever – como cidadão de Porto Alegre e do Rio Grande e também junto aos colegas Deputados deste Estado –, o de deixar registrado no plenário o centenário da Associação Cristã de Moços – ACM.

A ACM é uma instituição internacional que congrega pessoas sem distinção de raça, posição social, crença religiosa ou política de qualquer natureza.

Nos seus 156 anos de história no mundo, a Associação atua em mais de 150 países, contando com mais de 15 mil sedes e aproximadamente 30 milhões de associados, trabalhando nas áreas de esporte, lazer, voluntariado, educação e assistência social e de saúde.

Entre alguns destaques da ACM internacional está a criação do vôlei, basquete e futebol de salão, além de ter recebido o Prêmio Nobel da Paz em 1946.

Fundada em 26 de novembro de 1901, a ACM Porto Alegre é pioneira como introdutora da comemoração do Dia das Mães em Porto Alegre, em 1918.

A ACM Porto Alegre é filiada às ACMs do mundo inteiro. Por ser uma instituição filantrópica, de assistência social e atividades educacionais, não tem fins lucrativos. Mesmo seguindo as linhas filosóficas da Base de Paris, comum a todas as ACMs, a Associação de Porto Alegre tem autonomia em suas ações, tendo missão, objetivos, administração e serviços próprios.

A missão da ACM em Porto Alegre é promover a vida, como agente de transformação da sociedade, trabalhando por justiça e paz, de acordo com a mensagem cristã. Tem como objetivo atuar para a construção de uma comunidade mais solidária e fraterna. Sua Declaração de Valores diz: Somos, na ACM de Porto Alegre, pessoas que crêem no diálogo, na troca de experiências, na fraternidade.

Expressamos nosso fazer buscando o trabalho conjunto e cooperativo, compartilhando idéias e decisões.

Cremos que os valores pessoais dão forma às normas de conduta, tanto individuais como de grupo, e, por isso, valorizamos o respeito à pessoa, ao seu trabalho e à sua dignidade como ser humano.

Buscamos a plena concretização de um agir solidário e de conquista da autonomia.

Assumimos o compromisso com a qualidade no fazer, no viver, no conviver.

Nossa ética tem por base os ensinamentos cristãos.

Nossa ação nos orienta para os bons resultados nos nossos fazeres, pois deles dependemos para expressar sempre, e cada vez mais, a responsabilidade que temos para com nossos semelhantes.

A ACM de Porto Alegre tem diversas instituições, atuando em várias áreas e com extensões em diversas partes do nosso Estado. Tem, por exemplo, uma creche, de nome Vovô Cazemiro, que atende a 250 crianças por dia.

Quanto à área da educação, no colégio ACM Centro, em Porto Alegre, e em Santana do Livramento, Pelotas, Passo Fundo e Rio Grande são oferecidos cursos como Técnico em Contabilidade, Técnico em Transações Imobiliárias e Técnico em Segurança do Trabalho. Além dos cursos técnicos, a Associação oferece cursos e oficinas de informática, panificação e confecções de doces e salgados.

Na área da cultura, a ACM participou do lançamento da revista Tchê, do Dia Mundial do Desporto Olímpico e do projeto Os Pintores, com visitas ao MARGS e estudo das obras de Portinari, Volphi e Tarsila do Amaral.

Ainda na área da educação, o ano teve como pontos altos o II Fórum da Cidadania, o Criança Tempo Integral, o 1º Encontro de Crianças e Adolescentes e a Mostra de Ciências, entre outros.


O SR. PRESIDENTE (Edson Portilho – PT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.


O SR. GERMANO BONOW (PFL) – A ACM também desenvolve atividades na área do esporte e do lazer. Creio que aqui resida um dos seus pontos fortes, pois, através do esporte, desenvolve um componente de educação voltado para uma atuação solidária e de respeito aos próprios companheiros e, principalmente, àqueles que eventualmente são adversários. É a Associação Cristã de Moços, com sedes em Tramandaí e em Canela, que desenvolve no inverno e no verão atividades esportivas e colônia de férias.

Na área de desenvolvimento social, por exemplo, com os seus cursos noturnos voltados para diversas áreas técnicas, grupos de convivência e serviço voluntário, durante o ano de 2000, junto com outras organizações parceiras, teve oportunidade de coordenar o projeto Serviço Civil Voluntário, do Governo Federal, que busca a capacitação profissional, a elevação da escolaridade e o serviço comunitário, atendendo a mais de 600 jovens entre 18 e 19 anos.

Tem ainda a ACM, na área da saúde, o Projeto Terapêutico Individual, o qual, através de procedimentos médicos e ginecológicos, de enfermagem e odontológicos, realiza um total anual de mais de nove mil atendimentos, desenvolvendo também campanhas de valorização da saúde em diversos pontos.

A Associação Cristã de Moços trabalha também com projetos especiais, desenvolvendo ações ecumênicas como semanas mundiais voltadas à oração, à confraternização e à paz.

Sr. Presidente, cito apenas alguns dos pontos altos da ACM nas áreas da educação, saúde, lazer e assistência social, atividades que realiza nas suas diversas sedes.

Gostaria de deixar registrado aqui que, por ocasião do centenário dessa Associação, ocorrido no último dia 26 de novembro, os Deputados desta Casa firmaram um documento de reconhecimento, que diz:

Os deputados que integram a 50ª Legislatura da Assembléia Legislativa gaúcha, na data em que a Associação Cristã de Moços – ACM – completa um século de atuação em Porto Alegre, através desta manifestação, prestam uma homenagem de reconhecimento a essa benemérita instituição. Inspirando-se nos ideais de seu fundador, George Williams, tão marcante tem sido a presença da ACM junto à comunidade porto-alegrense que ela é hoje sinônimo de solidariedade, humanismo e fraternidade.

Seus projetos e ações na área social, educacional e esportiva marcaram de modo indelével sucessivas gerações de gaúchos.


Por essa razão, os parlamentares do Rio Grande rendem essa homenagem à centenária ACM, como gratidão pelo seu perseverante trabalho de integração com a nossa comunidade. Porto Alegre, 26 de novembro de 2001. Assinam o Deputado Sérgio Zambiasi – Presidente desta Casa – e os demais 54 Parlamentares.

No momento em que V. Exa. , Deputado Edson Portilho, preside os trabalhos desta Sessão, faço aqui o registro desse evento.
Para mim, Deputado Onyx Lorenzoni, é uma honra poder entregar essa placa e fazer esse discurso no momento em que essa instituição gaúcha completa os seus 100 anos. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador. )

O SR. PRESIDENTE. (Edson Portilho – PT) – Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.


O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente em exercício neste momento, Deputado Edson Portilho, Sras. e Srs. Deputados:

No dia de hoje, em Brasília, estão reunidos, no Ministério da Justiça, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro, e o Secretário dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro. O tema da discussão é a violência no campo, assunto que quase cotidianamente temos enfrentado aqui no Rio Grande do Sul.

Ainda no último dia 3, um grupo de Parlamentares – Deputados Frederico Antunes, Luis Augusto Lara, Berfran Rosado e este Deputado – esteve em São Gabriel. Ali na estrada do Batovi, havia uma reunião de 400 produtores, com suas famílias, para fazer a defesa e a salvaguarda de uma propriedade que estava prestes a ser vistoriada.

Essas vistorias, como que tiradas da cartola, surgiram de novo no cenário do nosso Estado. A Superintendência do INCRA, aqui, no Rio Grande do Sul, diz que tem que cumprir a lei – e ninguém diz diferente disso –, só que é preciso considerar a evolução necessária da tecnologia que está sendo empregada no campo gaúcho. Hoje, não se consideram sistemas de produção que giram, por exemplo, em torno da produção de novilho com um ano de idade, pesando mais de 380 quilos, de animais de dois anos de idade, que permitem um grande turnover, uma grande rotatividade no campo, para, com isso, aumentar a renda do produtor e melhorar o fornecimento de matéria-prima para o produtor gaúcho.

Em São Gabriel, estavam as famílias que legitimamente produzem aqui no Rio Grande do Sul para defender aquilo que de mais importante existe como estrutura de sustentação de uma sociedade livre, plural e democrática, que é o direito de propriedade.

É curioso que, no Rio Grande do Sul e no Brasil, encontremos espaço, através do Governo do Estado, dos seus agentes políticos e inclusive de setores do próprio Poder Judiciário, para a criação da seguinte fórmula: o invasor, aquele que esbulha, é premiado; a vítima, aquele que detém a posse legítima, de acordo com o que determina a Constituição e o estamento jurídico do País, esse é penalizado.

Fizemos, através de um documento produzido por esta Casa, o apelo para que a Superintendência do INCRA abrisse, no Rio Grande do Sul, o processo de discussão desses índices e houvesse a suspensão das vistorias.
Por que isso é importante? Porque no Rio Grande do Sul estão sendo feitos assentamentos há mais de 15 anos. Cento e noventa mil famílias já foram assentadas, e não existe nenhum assentamento emancipado. Não há emancipação; há manutenção do recebimento das verbas federais e estadual para a manutenção dessas famílias no campo.

É preciso tratar com responsabilidade e com seriedade essa questão. A notícia que circula hoje é de que o Juiz Federal de Livramento decide se dará ou não força policial para acompanhar as vistorias. E nós poderemos estar diante de uma situação de altíssima gravidade, num momento em que os legítimos detentores da terra, as pessoas que produzem no Rio Grande do Sul poderão ser agredidas, poderão ser removidas com o uso da violência para fazer valer o conceito ideológico, a falta de produtividade – que é o que hoje vamos encontrar nos diversos assentamentos feitos no Rio Grande do Sul – e a perspectiva de que vamos continuar, lamentavelmente, por ação ou omissão das autoridades estaduais – e em muitos momentos federais –, a levar para o campo a intranqüilidade, o terror, o medo e a insegurança.

Este não é o papel do Estado, de nenhum dos Poderes do Estado, Sr. Presidente. Concluo, reafirmando o compromisso que tem a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul de garantir a vigência do estado de direito, o respeito ao direito de propriedade e, principalmente, a segurança de que aqui teremos uma sociedade livre, plural e democrática. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador. )


O SR. PRESIDENTE. (Edson Portilho – PT) – Com a desistência antecipada do Deputado Adilson Troca, não havendo mais Oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, na próxima terça-feira, às 10 horas.

(Levanta-se a Sessão às 16h35min. )

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Edson Portilho; José Gomes; Maria do Rosário; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputada Iara Wortmann.

Bancada do PMDB: Deputado Elmar Schneider.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.