108º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE DEZEMBRO
DE 2001.
Presidência dos Deputados Francisco Appio, Maria do Rosário e Paulo Azeredo.
Às 10h15min, o Sr. Francisco Appio assume a direção dos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Havendo número regimental
e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente
Sessão Extraordinária.
Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão
anterior.
(O Sr. Adolfo Brito procede
à leitura da Ata de Sessão anterior.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Declaro aprovada a Ata que
acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la,
por escrito, se assim o desejarem.
GRANDE EXPEDIENTE
Não há expediente a ser lido.
Passo, de imediato, ao período da Sessão destinado à
ORDEM DO DIA
Solicito ao Secretário que proceda à chamada
dos Deputados para verificação de quórum.
O Sr. Secretário Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho (ausente); Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan, presente; José Gomes (ausente); Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt (ausente); Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, presente.
Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes (ausente); João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.
Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo (ausente); Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).
Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.
Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado, presente; Bernardo de Souza, presente; Cézar Busatto (ausente); Iara Wortmann, presente; Mário Bernd (ausente); Paulo Odone (ausente).
Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Elmar Schneider (ausente); Jair Foscarini (ausente); José Ivo Sartori, presente; João Osório (ausente).
Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.
Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente).
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Presentes 34 Deputados, há quórum para deliberação.
Sras. e Srs. Parlamentares, registro a presença entre nós do eminente Vice-Prefeito de Santa Maria, Sr. Paulo Pimenta.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 281/2001, do Poder Executivo: Autoriza a contratação de recursos humanos, em caráter emergencial, por tempo determinado, para a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Pessoas Portadoras de Altas Habilidades do Rio Grande do Sul Faders. Ao Projeto foram apresentadas quatro Emendas. O Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 62 da Constituição Estadual.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.
O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) Sr. Presidente, como ainda não temos disponíveis as Emendas, solicito a V. Exa. que sejam distribuídas para que possamos apreciá-las.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) Sr. Presidente, faço um pedido a V. Exa. no mesmo sentido, a fim de que possamos ocupar a tribuna para encaminhar a votação da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Esta Presidência informa que as Emendas estão sendo protocoladas neste momento. Para que lhes seja dada a devida publicidade, defiro a solicitação dos Deputados Elvino Bohn Gass e Maria do Rosário, suspendendo a Sessão por três minutos.
(Suspende-se a Sessão por três minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
Em votação o Projeto de Lei nº 281/2001 e suas Emendas. Primeiramente, votaremos a Emenda nº 1, do Deputado Iradir Pietroski, que tem o seguinte teor:
Altera o art. 1º do Projeto de Lei, passando o parágrafo único a ser o § 1º e acrescentando § 2º, com a seguinte redação:
"Art. 1º - (...)
§ 1º - (...)
§ 2º - A autorização de que trata o 'caput' fica condicionada à manutenção do número total de 249 servidores em exercício na Faders, computando-se os servidores cedidos e os contratados através de empresas prestadoras de serviços. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Tendo recebido as Emendas agora, estamos avaliando cada uma.
A Emenda nº 1 estabelece um condicionamento à manutenção
do número total de 249 servidores em exercício na Faders.
De fato, não compreendemos qual o objetivo desta Emenda, assinada
pelo eminente Deputado Iradir Pietroski. O Projeto é absolutamente
importante. O próprio Deputado José Farret dizia a esta
Deputada que não era necessário o encaminhamento, já
confiando na aprovação.
Também confio, Deputado. Confio porque estamos numa Casa Legislativa
que aprovou recentemente todo um reordenamento para a Faders, dando à
Fundação condições de ser articuladora do
desenvolvimento de políticas públicas para as pessoas portadoras
de deficiências e de altas habilidades, sem romper a trajetória
de uma instituição que dá uma contribuição
inestimável há anos ao Estado do Rio Grande do Sul.
Diretamente, a Faders atende cerca de mil pessoas portadoras de deficiências
que estão ali, no atendimento educacional ou no clínico,
superando as limitações e dando a todos nós, a partir
desse atendimento, o testemunho de que a capacidade humana é absolutamente
infinita.
Trabalhamos justamente com a idéia do desenvolvimento das políticas
públicas de atendimento as pessoas portadoras de deficiência.
Nós as chamamos assim porque aprendemos com esse movimento, com
essa luta, que a deficiência é uma situação
específica. Não usamos mais a palavra deficiente, porque
a pessoa não é no seu todo deficiente. Ela é portadora
de uma limitação específica que pode ser superada
justamente pelo desafio que encontra quando está incluída
num programa de atendimento público.
A Faders é a grande parceira das instituições não-governamentais
que atuam no atendimento direto. A própria Assembléia Legislativa
deliberou que a Fundação deveria continuar o trabalho, além
de articulação das políticas, de atendimento direto.
Como fazer o atendimento direto a mais de mil pessoas todos os dias com
um quadro de 138 funcionários? Certamente podemos aprovar nesta
Casa uma contratação emergencial de 66 trabalhadores assistentes
sociais, pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas,
instrutores, agentes administrativos e merendeiras para qualificar o
atendimento.
O nosso Governo tem sido muito claro e cumprido a sua proposta de que
o ingresso no setor público se dê justamente pelo concurso
público. Com esse objetivo é que, uma vez reordenada a Faders,
o que propusemos neste ano, estamos propondo essa contratação
emergencial, mas com um reordenamento composto e devidamente estabelecido.
Estamos propondo, sim, que a Faders venha a caminhar para um concurso
público no exercício deste Governo ou, enfim, o mais breve
possível.
Manifestamo-nos contrariamente à Emenda nº 1, porque não
entendemos qual é o objetivo de uma Emenda que quer estabelecer
um limitador, quando já estamos, no Projeto, apresentando um limitador
das 66 contratações emergenciais por um prazo de 12 meses.
Portanto, propomos a aprovação do Projeto e a rejeição
da Emenda nº 1. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Em votação a
Emenda nº 1. (pausa) Por solicitação do Deputado
Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação
da matéria.
O
SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Votaremos favoravelmente à Emenda de autoria do nobre Deputado
Iradir Pietroski, que tenta estabelecer um limite. Por isso, receberá
o nosso voto favorável.
Quero fazer rápidas considerações, que, suponho,
não consumirão os cinco minutos que me cabem. Em primeiro
lugar, é certo que a Faders desempenha uma função
relevante na vida social e educacional do Rio Grande do Sul. É
certo também que isso não a desonera do dever jurídico,
político e ético de realizar concursos para provimento dos
cargos.
Entretanto, para que não se diga que a Bancada do PPS está
contra a Faders, votaremos favoravelmente ao Projeto, desde que aprovadas
as Emendas nº 1 e mais outras três que já apresentamos,
numeradas de 2 a 4.
A primeira dessas determina a obediência à Lei de Responsabilidade
Fiscal. É um texto já conhecido. A segunda, de nº
3, altera a redação do caput do art. 1º, para dizer
que essa autorização não desonera nem desobriga o
Governo de realizar concurso público, e a última Emenda,
de nº 4, pretende dizer que o contrato emergencial e o tempo
de exercício das atividades com essa característica não
geram pontos ou títulos em um futuro concurso público.
É de impressionar o que está havendo de lesão ao
princípio do concurso público. É de impressionar.
Diria mais: é de estarrecer, e estou controlando e medindo bem
as palavras. São milhares de servidores que estão ingressando
no serviço público em nome da emergência da contratação,
sem percorrer o caminho largo, aberto, sério, digno, republicano
do concurso público.
É claro que esta Assembléia se vê, no mais das vezes,
espremida ante a alegação de urgência, porque não
foram tomadas as providências adequadas no tempo oportuno. Basta
lembrar, por exemplo, que já recebemos projetos de prorrogação
de contratações emergenciais que tiveram início não
no Governo anterior, mas no Governo anterior ao anterior, portanto já
passados no mínimo oito anos. Isso é muito tempo para caracterização
de alguma emergência.
Mas, como estamos sempre no atropelo das iniciativas do Poder Executivo,
queremos dizer que votaremos favoravelmente ao Projeto, desde que condicionadamente,
portanto sejam aprovadas esta Emenda e as outras três, de minha
autoria. Quero dizer que encaminho favoravelmente a esta Emenda, que limita
o número de 249 servidores já existentes, incluindo os cedidos
que lá trabalham e os de serviços ditos terceirizados. Muito
obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Em votação a
Emenda nº 1. (pausa) Por solicitação do Deputado
Iradir Pietroski, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação
da matéria.
O
SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Quando esta Emenda foi elaborada, em vez de 294 servidores em exercício
na Faders, foi datilografado o número 249. Então, estou
retificando esta Emenda, devido a esse erro de datilografia. Venho a esta
tribuna solicitar que V. Exa., Sr. Presidente, permita que nesta Emenda
conste o número de 294 servidores em exercício, em lugar
de 249. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) A Mesa defere o requerimento
de V. Exa. e esclarece o texto da Emenda nº 1, do Deputado Iradir
Pietroski, cujo § 2º passa a ter a seguinte redação:
A autorização de que trata o 'caput' fica condicionada à
manutenção do número total de 294 servidores em exercício
na Faders, computando-se os servidores cedidos e os contratados através
de empresas prestadoras de serviços.
Em votação a Emenda nº 1. Solicito aos Deputados
que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO N
PT RS DIONILSO MARCON N
PT RS EDSON PORTILHO N
PT RS ELVINO BOHN GASS N
PT RS IVAR PAVAN N
PT RS LUCIANA GENRO N
PT RS LUIS F.SCHMIDT N
PT RS MARIA DO ROSARIO N
PT RS JOSÉ GOMES N
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN N
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 31 votos favoráveis
e 10 votos contrários, está aprovada a Emenda nº
1 ao Projeto de Lei nº 281/2001.
Em votação a Emenda nº 2, dos Deputados Bernardo
de Souza, Iara Wortmann e Mário Bernd, que tem o seguinte teor:
Acrescenta parágrafo ao art. 1º, ficando como segue:
Parágrafo ... A contratação de recursos humanos,
em caráter emergencial, de que trata essa Lei fica condicionada
ao atendimento do previsto na Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio de 2000.
Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 41 votos favoráveis
e nenhum voto contrário, está aprovada a Emenda nº
2 ao Projeto de Lei nº 281/2001.
Em votação a Emenda nº 3, do Deputado Bernardo
de Souza, que tem o seguinte teor:
Altera a redação do 'caput' do art. 1º, ficando
como segue:
Art. 1º Fica a Fundação de Articulação
e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras
de Deficiência e Pessoas Portadoras de Altas Habilidades do Rio
Grande do Sul Faders autorizada a contratar recursos humanos, em caráter
emergencial, no regime de Consolidação das Leis do Trabalho
CLT , pelo prazo de 12 meses, nos termos do inciso IV do art. 19 da
Constituição Estadual, sem desobrigar a Fundação
da realização de concurso público, para exercerem
funções inerentes à dos cargos integrantes do seu
Quadro de Cargos Permanentes, abaixo relacionados:
Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 44 votos favoráveis
e nenhum voto contrário, está aprovada a Emenda nº
3 ao Projeto de Lei nº 281/2001.
Em votação a Emenda nº 4, do Deputado Bernardo
de Souza, que tem o seguinte teor:
Acrescenta artigo, ficando como segue:
Art. A contratação de recursos humanos, em caráter
emergencial, de que trata essa Lei não se constitui em títulos
para cômputo de pontos em concurso público.
Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL N
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI N
PMDB RS JOÃO OSÓRIO N
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI N
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 37 votos favoráveis
e 4 votos contrários, está aprovada a Emenda nº
4 ao Projeto de Lei nº 281/2001.
Em votação o Projeto de Lei nº 281/2001. Solicito
aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPS RS PAULO ODONE S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 43 votos favoráveis
e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei
nº 281/2001.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº
283/2001, do Poder Executivo: Autoriza a Fundação Zoobotânica
do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico
de Porto Alegre para fins de regularização fundiária
da Vila Juliano Moreira e dá outras providências. Ao Projeto
foi apresentada uma Emenda. O Projeto entra na Ordem do Dia com base no
art. 62 da Constituição Estadual.
Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado
Vieira da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.
O
SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Utilizo a tribuna na condição de ex-Vereador de Porto Alegre,
que acompanha há muitos anos a situação da Vila Juliano
Moreira, aqui representada por vários moradores que se fazem presentes.
Na Sessão de hoje, vamos discutir e votar Projeto de Lei que autoriza
a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar
a área do Jardim Botânico de Porto Alegre, criando condições
legais para a concretização de um sonho de muitas décadas
daquela comunidade, que é a regularização fundiária.
Como bem disse o Sr. Governador na exposição de motivos
do seu Projeto de Lei, a tentativa de regularização fundiária
da Vila Juliano Moreira vem de longa data. Em 1994, durante o Governo
Collares, este Poder Legislativo aprovou Projeto de Lei que autorizava
o Poder Executivo a desmembrar a área do Jardim Botânico,
criando condições para a regularização daquela
Vila.
Na época, uma ação judicial impediu que a regularização
fundiária ocorresse. Agora, uma nova tentativa é feita,
por intermédio deste Projeto de Lei, inclusive compatibilizando
a questão ambiental que é importante com a questão
social, na medida em que a área prevista pelo Projeto para ser
destinada à habitação seria reduzida à metade,
segundo informa o Governador.
Por essas razões, colegas Deputados, utilizo esta tribuna para
solicitar o que já fiz pessoalmente a cada um dos Líderes
de Bancada que votemos a favor deste Projeto. Assim, a Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul o Parlamento Gaúcho
dará a sua contribuição para a solução
definitiva deste que é, repito, um problema social de longa data,
de décadas.
Com a aprovação do Projeto, criaremos condições
reais e objetivas para a solução definitiva da comunidade
da Vila Juliano Moreira, que quer a regularização, a fim
de que possa ter um lugar definitivo para moradia, não só
dos atuais moradores, mas dos seus filhos e das suas famílias.
Quero esclarecer uma preocupação manifestada por alguns
Deputados com relação à polêmica do chamado
direito real de uso. Esclareço que o § 1º do
art. 3º da referida matéria diz que a transferência
ocorrerá mediante alienação ou concessão do
direito real de uso. Ou seja, é a própria comunidade, mediante
um processo de negociação com o Estado, que vai decidir
o seu futuro, vai decidir o que quer, se quer comprar ou se quer o direito
real de uso.
Portanto, Sr. Presidente e colegas Deputados, o Projeto está em
perfeitas condições para receber o nosso voto favorável.
Tenho certeza de que esse será mais um passo importante para que
Porto Alegre conte com menos uma comunidade irregular e de que a Vila
Juliano Moreira passará a fazer parte do mapa da cidade de Porto
Alegre como uma comunidade que conheço pessoalmente de trabalhadores,
que quer e merece ter existência jurídica e legal. Muito
obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Continuam em discussão
o Projeto de Lei nº 283/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação
do Deputado José Gomes, concedo a palavra a S. Exa. para discutir
a matéria.
O
SR. JOSÉ GOMES (PT) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
O direito à moradia está consagrado no art. 5º
da Constituição Federal, por meio da Emenda nº
26, que o elevou à categoria dos direitos que devem ser garantidos
pelo Estado e colocados ao alcance de todo cidadão.
Por isso, registramos que esta é a realização do
sonho dos moradores da Vila Juliano Moreira.
E aqui peço vênia a V. Exa., Sr. Presidente, para, em nome
da Associação dos Moradores e da comunidade da Vila Juliano
Moreira, fazer uma referência acerca de um ex-morador, já
falecido, o Sr. Osmar Freitas, que, por coincidência e ironia do
destino, é tio da minha esposa.
Sinto-me na obrigação de ocupar esta tribuna para ressaltar
o compromisso do Governo do Estado não só com essa Vila,
mas com todas as áreas irregulares situadas em próprios
do Estado para que possam ser devolvidas ao cidadão, como determina
a Constituição, e transformem-se em locais que possam ser
habitados com dignidade, para que o cidadão seja partícipe
da transformação da sociedade.
Em nome da Bancada do PT, portanto, reforçamos o compromisso deste
Governo em resgatar a cidadania de todos aqueles que ocupam áreas
irregulares. A regularização da Vila Juliano Moreira é
o exemplo que o Governo quer dar às áreas ocupadas, para
que todo o cidadão viva com dignidade. É uma pena, Srs.
Moradores da Vila Juliano Moreira, que outros homens e mulheres tenham
morrido sem ver o seu sonho realizado.
Levem para as suas casas a certeza de que o sonho pelo qual tanto lutaram
hoje se transformará em realidade. Parabéns pela iniciativa,
pela luta, mas, principalmente, pelo reconhecimento do Poder Executivo
da obrigação de devolver aos Senhores o que lhes pertence.
Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Continuam em discussão
o Projeto de Lei nº 283/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação
do Deputado José Ivo Sartori, concedo a palavra a S. Exa. para
discutir a matéria.
O
SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados:
Desejava fazer um aparte ao Deputado Vieira da Cunha quando S. Exa. aqui
se manifestou.
Como este Projeto está em discussão, ocupo a tribuna, em
nome da Bancada do PMDB, para manifestar-me a respeito da questão
da regularização da Vila Juliano Moreira, que, sabemos,
vem sendo tratada há muito tempo.
Ressalto que, se não me falha a memória, foi na primeira
legislatura do Deputado Vieira da Cunha nesta Casa que S. Exa. foi Presidente
da Comissão de Subabitação. O Líder da Bancada
do PDT fez sempre um trabalho bonito e importante nessa relação
com os moradores, que buscaram várias formas e tratativas com a
sua Associação de Moradores, cujo percurso é longo.
Ao votar este Projeto de Lei de origem do Poder Executivo, que procura
desafetar essa área do Jardim Botânico, concedendo aos moradores
a oportunidade de regularização fundiária daquela
área, estaremos dando um passo extremamente importante, pois, na
Grande Porto Alegre, especialmente na Vila Farrapos, existem ocupações
cinqüentenárias aguardando a sua regularização,
o que não foi feito até hoje.
Através deste Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, a regularização
dessa área do Jardim Botânico terá, evidentemente,
o apoio da Bancada do PMDB, que votará favoravelmente a esta matéria.
Também ocupo esta tribuna para ressaltar o trabalho diuturno realizado
pelo Deputado Vieira da Cunha, que não pertence ao Partido deste
Deputado, porém reconheço a sua dedicação
e o trabalho por ele realizado. Este Projeto é uma conquista dos
moradores dessa Associação e de todas as pessoas que aguardam
a sua regularização. Muito obrigado. (Não revisado
pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Continuam em discussão
o Projeto e Lei nº 283/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação
do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para discutir
a matéria.
O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) Sr. Presidente e Srs.
Deputados:
A Bancada do PPS é favorável a este Projeto de Lei e, portanto,
votará pela sua aprovação. Ocupo esta tribuna para
fazer este registro e para comentar duas ou três questões
correlatas que me parecem fundamentais.
Em primeiro lugar, há um grande grupo de pessoas que, há
anos ou décadas, têm suas residências, suas instalações
pessoais, familiares ou eventualmente comerciais o que não representa
nenhum problema localizados numa área que tecnicamente é
pública. É imperioso que se regularize a situação
fundiária desses ocupantes para que sejam os legítimos proprietários
da área.
O primeiro passo a ser dado do ponto de vista técnico-jurídico
é a desafetação, de tal sorte que a área deixe
de ter uma destinação pública de uso comum do povo,
o que virá não tenho dúvidas acerca disso a permitir
que ela seja fracionada e negociada com seus ocupantes. Assim é
que a Fundação Zoobotânica, titular da propriedade,
fica autorizada a desvincular essa área ocupada das finalidades
próprias do Jardim Botânico e a doar essa área ao
Governo do Estado, o qual, por sua vez, fica autorizado a recebê-la
e transferi-la às famílias interessadas.
Duas questões são relevantes e devem ser mencionadas aqui.
Em primeiro lugar, este Projeto viabiliza a solução definitiva
dos ocupantes, moradores das áreas correlatas, anexas ao Jardim
Botânico, e supera uma velha e histórica pendência
que fazia com que, sendo uma área permanentemente tida como de
uso comum do povo, de interesse público, não se viabilizasse
a garantia do acesso à propriedade.
Em segundo lugar, apenas para registrar, atendendo à solicitação
da então Presidente da Fundação Zoobotânica,
há um Projeto que já apresentei que declara o Jardim
Botânico de Porto Alegre patrimônio cultural do Estado. Fui
alertado, quando já estava com o texto pronto, exatamente acerca
da necessidade e da importância social e jurídica de que
se excluísse dessa declaração, como integrante do
patrimônio cultural, a área destinada aos posseiros, ou ocupantes,
ou proprietários o que tecnicamente ainda não são.
Neste momento, imediatamente aderi a essa convicção que
venho agora aqui expressar, materializar e declarar, razão pela
qual nossa Bancada, ontem, quando discutiu as suas posições
sobre os Projetos de hoje, já deliberou, unanimemente, que irá
votar favoravelmente a esse Projeto. Muito obrigado. (Não revisado
pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Registro a presença
no plenário do eminente Delegado Regional do Ministério
da Agricultura, Dr. Flávio Vaz Neto.
Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 283/2001 e
sua Emenda. (pausa) Não havendo manifestação de mais
nenhum dos Deputados, encerro a discussão.
Em votação. Primeiramente, votaremos a Emenda nº
1, do Deputado Iradir Pietroski, que tem o seguinte teor:
Dá nova redação ao § 1º do art.
3º do Projeto de Lei nº 283/2001.
Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL N
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI N
PPS RS PAULO ODONE S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 38 votos favoráveis
e 2 votos contrários, está aprovada a Emenda nº
1 ao Projeto de Lei nº 283/2001.
Em votação o Projeto de Lei nº 283/2001. Solicito
aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPS RS PAULO ODONE S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 42 votos favoráveis
e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei
nº 283/2001.
O Deputado Marco Peixoto lembra aos Srs. Parlamentares que, hoje, às
14 horas, no Solar dos Câmara, será instalada a Escola do
Legislativo.
Registro que, hoje, às 15 horas, haverá uma Sessão
Solene para homenagear a Câmara de Vereadores de Rio Grande a
primeira Câmara de Vereadores deste Estado , e o Orador será
o Deputado Adilson Troca. Na seqüência, haverá uma Sessão
Extraordinária para a votação de Projetos de origem
do Poder Executivo. Amanhã, haverá uma Sessão Extraordinária,
às 10 horas, e, às 15 horas, uma Sessão Ordinária.
O SR. VILSON COVATTI (PPB) Sr. Presidente, proponho aos Líderes
que, em lugar de votarmos a Proposta de Emenda Constitucional nº
109/2001 para cuja inclusão houve acordo das Bancadas , fosse
apreciado o Projeto de Lei nº 36/2000, do Deputado José
Farret, que determina ao Governo do Estado repasse às prefeituras
municipais dos remédio estocados nos hospitais públicos
estaduais antes do vencimento da validade. Será só uma questão
de substituição. Estaremos retirando do acordo a Proposta
de Emenda Constitucional nº 109/2001, do Deputado Érico
Ribeiro.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) O Projeto de Lei nº
36/2000 será o primeiro a ser votado na Sessão Extraordinária
de amanhã, às 10 horas. A proposta do Deputado Vilson Covatti
é de que este Projeto seja incluído na Ordem do Dia de hoje.
O SR. VILSON COVATTI (PPB) Retiraríamos a Proposta de Emenda
Constitucional nº 109/2001 e apreciaríamos o Projeto de
Lei nº 36/2000 e, no lugar do Projeto de Lei nº 196/2001,
o Projeto de Lei nº 275/2001, do Deputado Valdir Andres. Anteciparíamos
apenas as nossas proposições.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Qual seria o destino da Proposta
de Emenda Constitucional? V. Exa. solicita a sua retirada da Ordem do
Dia?
O SR. VILSON COVATTI (PPB) Não, do acordo das Bancadas para a
inclusão da matéria na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Então, V. Exa. está
solicitando a retirada do acordo para sua votação?
O SR. VILSON COVATTI (PPB) Sim. Solicito a retirada desse acordo.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Solicito aos Srs. Líderes
de Bancada que se manifestem quanto à proposição
apresentada pelo Deputado Vilson Covatti.
O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) Sr. Presidente, a única ponderação
que faço ao Deputado Vilson Covatti é que há um Substitutivo
que mantém o mérito, adequando-o à constitucionalidade.
Somos favoráveis à proposição de S. Exa.,
mantendo-se essa possibilidade. Se pudermos deixar essa votação
para hoje à tarde, seria melhor.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) A aceitação da
proposta do Deputado Vilson Covatti depende da concordância do Deputado
Elvino Bohn Gass.
O SR. VILSON COVATTI (PPB) Sr. Presidente, concordamos que seja apreciado,
a seguir, o Projeto de Lei nº 167/1999, do Deputado Mário
Bernd, ficando o Projeto de Lei nº 36/2000, do Deputado José
Farret, para ser apreciado na Sessão da tarde.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) A proposta do Deputado Vilson
Covatti é de transferir para a Sessão da tarde a votação
da Proposta de Emenda à Constituição nº
109/2001, de acordo com o entendimento do Deputado Elvino Bohn Gass.
O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) Sr. Presidente, se entendi bem, a proposta
do Deputado Vilson Covatti é de que seja retirada a Proposta de
Emenda à Constituição, do Deputado Érico Ribeiro,
e de que se apreciem todos os demais Projetos hoje de manhã, deixando,
para o final da pauta, o Projeto de Lei nº 36/2000, do Deputado
José Farret.
O SR. PRESIDENTE. (Francisco Appio PPB) Vamos, então, colocar
na pauta de hoje o primeiro Projeto que seria apreciado amanhã.
O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº
36/2000, do Deputado José Farret, será votado ao final da
Sessão desta manhã.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) O Projeto de Lei do Deputado
José Farret seria o primeiro a ser apreciado amanhã, quarta-feira.
Haveria, portanto, a antecipação da sua votação.
Solicito aos Líderes de Bancada que se manifestem quanto à
proposição apresentada. (pausa) Havendo a concordância
unânime de S. Exas., declaro estabelecido o acordo.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº
167/1999, do Deputado Mário Bernd: Incentiva a instrução
e a educação escoteira nas escolas públicas estaduais
através do Projeto Escotismo Escola. O Projeto entra na Ordem do
Dia com base no art. 63 da Constituição Estadual.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação
de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.
Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPS RS PAULO ODONE S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO N
PT RS DIONILSO MARCON N
PT RS EDSON PORTILHO N
PT RS ELVINO BOHN GASS N
PT RS LUCIANA GENRO N
PT RS LUIS F.SCHMIDT N
PT RS MARIA DO ROSARIO N
PT RS JOSÉ GOMES N
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN N
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 34 votos favoráveis
e 9 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº
167/1999.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL) Sr. Presidente, voto sim ao Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Esta Presidência registra
seu voto favorável à matéria recém-aprovada,
permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.
Registro que a Comissão de Assuntos Municipais desta Casa está
realizando, no Auditório Dante Barone, audiência pública
com as Comissões de Emancipação do Estado.
Em discussão e votação, em primeiro turno, a Proposta
de Emenda à Constituição nº 115/2001, do
Deputado João Luiz Vargas: Altera a redação dos arts.
16, 17 e 166 da Constituição do Estado. A Proposta entra
na Ordem do Dia por acordo de lideranças.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação
de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.
Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPS RS PAULO ODONE S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 43 votos favoráveis
e nenhum voto contrário, está aprovada, em primeiro turno,
a Proposta de Emenda à Constituição nº 115/2001.
Em discussão e votação o Projeto de Resolução
nº 53/2001, da Comissão de Ética Parlamentar: Altera
a Resolução nº 2.514, de 30 de novembro de 1993,
que institui o Código de Ética Parlamentar. O Projeto entra
na Ordem do Dia por acordo de lideranças.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação
de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.
Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPS RS PAULO ODONE S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 41 votos favoráveis
e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Resolução
nº 53/2001.
O SR. MANOEL MARIA (PTB) Sr. Presidente, registro meu voto sim ao Projeto
de Resolução nº 53/2001.
A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) Sr. Presidente, registro meu voto sim ao
Projeto de Resolução nº 53/2001.
O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) Sr. Presidente, registro meu voto sim ao
Projeto de Resolução nº 53/2001.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Esta Presidência registra
o voto favorável da Deputada Cecilia Hypolito e do Deputado Roque
Grazziotin à matéria recém-aprovada, permanecendo,
entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.
Em votação o Requerimento, do Deputado Paulo Azeredo, de
preferência para a votação do Projeto de Lei nº
215/2000. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO N
PPS RS CÉZAR BUSATTO N
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN N
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPS RS PAULO ODONE N
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND N
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI N
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA N
PSDB RS ADILSON TROCA S
PFL RS GERMANO BONOW N
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 35 votos favoráveis
e 8 contrários está aprovado o Requerimento do Deputado
Paulo Azeredo.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº
215/2000, do Deputado Adolfo Brito: Introduz alterações
na Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que criou o Código
Florestal Estadual. Ao Projeto foram apresentados Substitutivos.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação
de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.
Em votação o Requerimento, do Deputado Elvino Bohn Gass,
de preferência para a votação do Substitutivo nº
2 ao Projeto de Lei nº 215/2000. (pausa) Por solicitação
do Deputado Alexandre Postal, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar
a votação da matéria.
O
SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Tenho uma preocupação muito grande com a votação
desta matéria.
Depois de muitas discussões, criaram-se leis para obrigar àqueles
que fazem a derrubada de matas a realizarem o replantio. Creio que isso
levou todo um segmento da sociedade a ficar convencido da necessidade
do replantio de árvores no nosso Estado.
Penso que se deixarmos uma brecha para que ocorra a derrubada de matas
livremente, sem a obrigação de reposição,
estaremos propiciando que terminem definitivamente com as matas do Estado.
Não acredito que quem efetua a derrubada, se não estiver
obrigado a replantar, o faça. Se possibilitarmos o espaço
de tempo de um, dois, ou cinco anos, como está sendo proposto,
haverá a extinção das matas, e só então
começará a sua reposição.
Preocupa-me muito a votação desta proposição
e por isso registro meu pensamento sobre o assunto. Votarei contra esta
matéria. Não consultei o Líder de minha Bancada,
mas tenho dúvidas severas com relação à liberação
da derrubada da mata no nosso Estado, não importa se ela é
antiga, se é nova, se é grande, se é pequena, se
é forte. Se for dada essa autorização, estaremos
colocando em risco a área verde hoje existente.
Tenho muitos amigos que trabalham em serrarias e nunca conheci ninguém
que tivesse interesse em replantar o que derrubou. Meu pai tinha uma serraria
no interior de Soledade. Depois de seu falecimento, nossa família
foi obrigada a fazer um replantio. Isso tem de ser feito, porque é
justo. Para quem derruba mata visando ao lucro, o melhor é ter
o mínimo de despesa.
Repito: Aqueles que derrubam a mata têm de ter a obrigação
de fazer o replantio das árvores. Se abrirmos essa brecha, a mata
do nosso Estado será derrubada, e, depois, quem sabe o Governo
é que será obrigado a fazer o replantio.
Por isso, devemos ter um pouco mais de cuidado na votação
desta proposta. Essa é a análise que este humilde Deputado
desejava fazer da tribuna. (Não revisado pelo Orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário PT) Em votação
o Requerimento do Deputado Elvino Bohn Gass. (pausa) Por solicitação
do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar
a votação da matéria.
O
SR. ELISEU SANTOS (PTB) Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Deputado Alexandre Postal, é com satisfação que
ouvi sua manifestação. Também sou contrário
a esta matéria, a respeito da qual tenho dois enfoques. Um deles
é que, se um empresário tem uma área plantada para
comércio, é óbvio que, após retirar a madeira,
ele fará o replantio, caso contrário sua empresa estará
fadada ao fracasso. Por outro lado, um empresário que não
tenha esse sentimento de preservação do meio ambiente, cortará
a mata e não será obrigado a replantá-la. Ao final
de cinco anos, a área de desmatamento será muito grande.
Isso é preocupante.
Não somos contrários à indústria madeireira,
não somos contra as pessoas que trabalham na produção
e na comercialização de madeira. Queremos, sim, que, se
a mata for cortada, seja replantada. É algo óbvio.
Por que autorizar o corte da madeira e deixar o replantio ao bel-prazer,
quem quiser planta quem não quiser não planta? Isso deixa
claro que ainda não temos uma consciência ideal de preservação
de meio ambiente, basta ver o que acontece nos nossos rios, lagos, no
nosso riacho Ipiranga, que é um verdadeiro depósito de lixo
dentro da cidade. Temos esgotos cheios de garrafas, de plásticos,
de lixo de toda a espécie.
Isso tudo significa que não estamos educados e preparados para
a preservação do meio ambiente. E um povo despreparado deve
ter uma lei firme, rígida, que evite a ampliação
dos desertos, como o de Alegrete e de outras áreas. Votarei contrariamente
a esta proposição e congratulo-me com o Deputado Alexandre
Postal. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário PT) Em votação
o Requerimento do Deputado Elvino Bohn Gass. (pausa) Por solicitação
do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar
a votação da matéria.
O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) Sra. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados:
Este Projeto de Lei, se aprovado, trará profundas alterações
na questão da reposição florestal do Estado. A Bancada
do PPS é contra esta proposição. Especialmente nos
posicionamos contrariamente ao pedido de inserção como
está acontecendo, porque foi aprovado contra o nosso voto emergencial
e urgente desta matéria nesta Sessão.
Estamos tendo que votar um tema complexo e difícil que mexe com
um dos valores mais caros da civilização, que é a
questão da preservação ambiental.
O pior vem agora: foi apresentado o Substitutivo nº 2, que pretende,
com o Requerimento ora em encaminhamento, seja votada esta matéria
preferencialmente. O que prevê este Substitutivo? É bom que
afirmemos categoricamente que a eficácia do art. 18, que trata
da reposição florestal, fica suspensa por cinco anos. Isso
significa que por cinco anos desapareceria, ou desaparecerá se
aprovado o Substitutivo , a obrigação de reposição
florestal.
Há coisa ainda pior: determina o parágrafo único
do art. 1º desse Substitutivo: Na impossibilidade de conclusão
do inventário florestal não está dito aqui no
prazo determinado no 'caput' deste artigo nos tais cinco anos , a suspensão
prevista persistirá até que este seja realizado não
há mais limite; cinco, seis, sete, dez ou cinqüenta anos.
Na verdade, aparentemente, se dá uma moratória de cinco
anos para a reposição florestal, generali-zadamente para
todo o Estado, o que nos parece, de antemão, muito ruim. Mas, pior
do que isso: há um parágrafo único que diz que os
tais cinco anos se prorrogarão até que seja feito inventário.
Nós, da Bancada do PPS, compreendemos não nos chamem de
insensíveis que existem peculiaridades regionais diferenciadas,
e essa é a essência da questão. Seria preciso, já
que o Substitutivo não trata disso, que se fizesse a distinção
das regiões, com atendimento a dados fornecidos por órgãos
encarregados.
Sabemos que há na área do Poder Executivo uma grave divergência.
A área da Secretaria do Meio Ambiente, parece não desejo
falar em nome de quem não me autorizou a tanto , seria favorável,
e a área da Secretaria da Agricultura e Abastecimento estaria contrária
à matéria. Não sei como é que, em nome do
Governo, se definiria ou se definirá essa posição.
Nós, do PPS, entretanto, temos outro Substitutivo. Votaremos contra
este Requerimento e contra o Substitutivo nº 2, que será
votado caso o Requerimento seja aprovado. E, logo em seguida, haverá
um Requerimento, de nossa autoria, que trata das diferenças regionais
e da importância de elas serem consideradas. Se for o caso, voltaremos
à tribuna para tratar deste assunto. Muito obrigado. (Não
revisado pelo Orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário PT) Em votação
o Requerimento do Deputado Elvino Bohn Gass. (pausa) Por solicitação
do Deputado Adolfo Brito, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar
a votação da matéria.
O
SR. ADOLFO BRITO (PPB) Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
A proposta que iremos votar está plenamente
de acordo com as normas e resoluções do Conselho Estadual
do Meio Ambiente. Estranho que alguns Deputados tenham vindo a esta tribuna
tecer comentários sobre esta matéria enfocando outra ótica
que não a verdadeira.
Conforme a atual legislação, se cortarmos um hectare de
floresta plantada, no caso o eucalipto, posteriormente ela terá
de ser reposta. Estamos apresentando um Substitutivo que representa o
consenso das Bancadas do PPB, do PDT e do Governo após ouvida
a resolução do Consema.
O Projeto irá viabilizar o plantio de floresta, principalmente
de eucalipto e acácia. Apelo a V. Exas. para que aprovem a proposta
aqui apresentada, pois permitirá que a plantação
tanto de eucalipto como de acácia seja normal, como a de feijão.
O agricultor não ficará atrelado a uma indústria
e, quando acabar de vender a madeira, não será obrigado
a repor as mudas e a continuar vendendo sua produção a um
preço, quem sabe, inferior.
O próprio inventário florestal do Rio Grande do Sul aponta
que está sobrando madeira neste caso. A matéria ainda prevê
que daqui a cinco anos será feito um novo levantamento e, se necessário,
será exigida a obrigatoriedade de reposição do plantio
o que acreditamos não irá ocorrer. Por que continuar produzindo
eucalipto, se essa não for a vontade do produtor quando ele entregar
a sua produção?
Estamos pregando a democracia também para os produtores de florestas
plantadas. E mais: esta proposta prevê a isenção do
selo de transporte, que causa tanta dor de cabeça aos pequenos
produtores de madeira no Estado do Rio Grande do Sul. Vamos acabar com
a atual burocracia que obriga ter sempre junto a guia referente ao selo.
Apelo aos Deputados de todos os Partidos para que ajudem aqueles que realmente
estão ligados ao setor da madeira e às florestas plantadas.
Este Projeto foi discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária
e Cooperativismo desta Casa. Ouvimos dezenas de agricultores no interior
e presidentes de Sindicatos. O próprio Governo e o Consema são
favoráveis à proposta. Peço aos Deputados com posição
contrária que leiam com atenção o Substitutivo nº
2 ao Projeto de Lei nº 215/2000. Temos a certeza de que haverá
aprovação, e o Rio Grande crescerá muito com isso.
Aqueles que ainda não tiveram acesso à redação
do Substitutivo nº 2 podem pedir o material que o repassaremos.
Peço o apoio de todos os Deputados para a aprovação
desta matéria. Tenho certeza que o Rio Grande irá aplaudir.
Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Em votação
o Requerimento do Deputado Elvino Bohn Gass. (pausa) Por solicitação
do Deputado Paulo Azeredo, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar
a votação da matéria.
O
SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sra. Presidente e Srs. Deputados:
A partir de um inventário florestal feito
no Estado, constatou-se que a cobertura florestal abrange 15%, quando
se imaginava ser apenas de 5%.
Essas florestas a que nos referimos são matas exploradas, como
qualquer outra atividade rural economicamente viável. A plantação
de acácia negra abrange a Região de Encruzilhada, Rio Pardo,
Triunfo, Vale do Taquari, Vale do Caí, Cacequi, Bagé e Piratini.
Esse produto é plantado e cultivado hoje em maior escala, porque
é feita exportação de madeira para o Japão,
via Tanac e via SETA-Mitra. Devido a essa exportação, há
incremento e muita burocracia. Um colono que possui 3 ou 4 hectares precisa
fazer um levantamento, adquirir um selo, um carimbo e especificar, atrás
da nota do produtor rural, que se trata de uma carga de madeira de acácia,
enquanto o mesmo colono que produz soja, trigo ou milho não sofre
com essa burocracia.
Peço a compreensão dos Srs. Deputados, pois há uma
diferenciação entre madeira exótica plantada comercialmente
e a mata nativa, que precisa corresponder a 10% da cobertura em cada propriedade
no Estado. Entendemos que o modelo não pode sacrificar apenas um
segmento da agricultura, que é a acacicultura.
Queremos reflorestar o Estado e, já que o resultado do inventário
foi positivo, sugerimos a colocação de uma alíquota
na emissão da nota destinando recursos para o reflorestamento.
A acacicultura é uma atividade economicamente viável que
conta com um mercado internacional. São mais de 40 mil pequenos
agricultores que dependem dessa atividade. Devemos permitir que tenham
tranqüilidade na sua atividade de produção e comercialização
dessa madeira, para que não sejam tão prejudicados.
Imaginem os Senhores se cada produtor que consumisse milho, soja - para
óleo de soja - e arroz tivesse de repor esses produtos consumidos!
Não haveria motivo para um agricultor que produz e compete no mercado
interno e externo fazer isso.
Entendo que o produtor de acácia, de eucalipto e de Pinus elliotis
deve ter o direito de comercializar de acordo com o que o mercado lhe
oferece, ou seja, ele deve poder incrementar mais ou menos, de acordo
com o mercado. Não é justo obrigá-lo a repor o que
consome, quando podemos estar sujeitos - como vem agora o gás da
Bolívia - a não ter onde colocar a madeira plantada. Quem
vai garantir a comercialização para esse agricultor que
arrisca tanto quanto os que cultivam outras lavouras?
Peço a compreensão dos Senhores, pois são cinco anos
de suspensão que devem ser avaliados juntamente com o novo inventário
florestal. Com isso desburocratiza-se essa atividade primária que
gera empregos para mais de 40 mil pequenos agricultores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo Orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) - Em votação
o Requerimento do Deputado Elvino Bohn Gass. (pausa) Por solicitação
do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar
a votação da matéria.
O
SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Venho a esta tribuna não apenas em meu nome, mas também
com a responsabilidade de responder pelo posicionamento do Deputado Germano
Bonow, portanto, em nome da Bancada do PFL. Faço um apelo ao Deputado
Adolfo Brito no sentido de que o Projeto ora proposto seja retirado da
pauta de hoje. E sugiro que o Presidente Sérgio Zambiasi, por meio
do Fórum Democrático, abra um debate sobre essa questão
no Estado do Rio Grande do Sul. Vou justificar a minha posição.
Tenho em mãos os e-mails que recebi desde a tarde de ontem até
o dia de hoje. Mais de 10 prefeituras municipais, a Associação
dos Municípios da Região Celeiro, a Federação
das Associações de Recuperação Florestal,
engenheiros florestais ou de associações pedem maior discussão
desse tema.
Tenho também aqui um trabalho que considero absolutamente valioso,
enviado pela Associação dos Reflorestadores do Mato Grosso.
Naquele Estado foi desenvolvido um projeto para recuperar a matriz florestal,
que, de tão exitoso, está sendo exportado, através
da ONU, para outros três países da América Latina,
que o estão seguindo.
Recolhemos também aqui, através da Arflor, filiada à
Federação das Associações de Reposição
Florestal, um pedido para que este Projeto não seja votado.
Não quero negar a preocupação do Deputado Adolfo
Brito. Sabemos que essa questão é importante e que muitas
vezes envolve o pequeno produtor rural. Para demonstrar a importância
do que estou pedindo, comentarei um texto que me foi enviado pelo Engenheiro
Florestal Emerson Sichinel, pelo qual implora aos Deputados que tomem
conhecimento dos dados, da perspectiva do setor florestal. O texto, extraído
da Revista da Madeira, trabalho do Professor José de Castro Silva,
da Universidade Federal de Viçosa, diz que, se for mantida a atual
situação, ou seja, se não for dada atenção
à reposição florestal, em 2005 o Brasil não
terá condições de atender à demanda de matéria-prima.
Reitero o meu apelo a V. Exa., Deputado Adolfo Brito, para que abra espaço
para esta discussão. Vamos utilizar o Fórum Democrático,
por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo,
para fazer este debate, permitindo que aquele que faz reflorestamento,
o engenheiro florestal e o pequeno produtor possam encontrar-se e, através
de um debate profundo, mediado pela Assembléia Legislativa, seja
encontrada a melhor alternativa.
Sr. Presidente, caso essa solicitação não seja acatada,
a Bancada do PFL votará contrariamente ao Projeto de Lei em exame,
por considerar que essa matéria não atende de maneira responsável
a questão do meio ambiente, a reposição florestal
no Rio Grande do Sul, e por entender que tem pouca profundidade, já
que não houve o devido debate prévio. Estamos alijando a
Assembléia Legislativa de uma ampla discussão em nosso Estado,
que deveria ser por este Poder mediado.
Solicito a transcrição nos anais desta Casa do trabalho
elaborado pela Universidade Federal de Viçosa, que demonstra a
gravidade do momento que estamos vivenciando, bem como a gravidade da
decisão. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Defiro a solicitação
de V. Exa.
(Matéria entregue para transcrição.)
PERSPECTIVAS DO SETOR FLORESTAL
Texto extraído da Revista da Madeira"
Escrito por José de Castro Silva Professor da Universidade Federal
de Viçosa
"Desde o fim dos incentivos fiscais ao reflorestamento, o setor ficou
à deriva, adotando uma política de geração
de caixa com um bem exaurível no tempo, através da colheita
continuada de florestas sem a devida reposição. Isto determinou
que o tempo de retomada para evitar a escassez está esgotando,
sendo insuficiente para suprir as necessidades no prazo de percepção
da falta de madeira.
Diversos alertas já foram dados por entidades e pelos representantes
do setor produtivo. As projeções realizadas pela FAO (1999)
apontam para a gravidade da situação."
Projeção de Demanda/Oferta de Madeira para
o Setor de Celulose e Papel (1.000m³)
ANO Total de Oferta de Balanço
Demanda Madeira
1996 35.358 248.660 213.302
2000 42.978 196.547 153.569
2005 54.852 -19.271 -74.123
2010 80.006 -452.323 -522.329
Fonte: Sociedade Brasileira de Silvicultura (1999)
Projeção de Demanda/Oferta de Madeira para
o Setor de Energia (1.000m³)
ANO Total de Oferta de Balanço
Demanda Madeira
1996 72.893 270.000 217.879
2000 72.893 167.194 97.361
2005 72.893 -242.092 -325.763
2010 72.893 -995.269 -1.087.116
Fonte: Sociedade Brasileira de Silvicultura (1999)
Projeção de Demanda/Oferta de Madeira para
Produtos Sólidos (1.000m³)
ANO Demanda Oferta Balanço
1996. 20.396 297.290 276.894
2000 34.355 294.915 260.560
2005 55.112 150.997 95.885
2010 80.476 -190.554 -271.030
Fonte: Sociedade Brasileira de Silvicultura (1999
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Por solicitação
do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação
de líder.
O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente:
Com alegria ouvi os pronunciamentos dos Deputados Onyx Lorenzoni e Alexandre
Postal, que demonstraram muita responsabilidade com relação
ao tema em debate.
Não há como compararmos uma plantação de feijão
com uma plantação de acácia ou de eucalipto, que
levam anos para alcançarem desenvolvimento. O fato de o resultado
do inventário florestal ter sido positivo e de ter sido plantada
uma grande quantidade de árvores não é argumento
para se aceitar o desmatamento sem a exigência da replantação.
Isso é um absurdo.
Qualquer empresa de reflorestamento tem a rotação. Se a
autorização para o corte e a retirada da mata, em nível
de comércio, não for obrigatória, não haverá
o replantio, e a empresa estará destinada ao fracasso.
Não há por que abrirmos esse espaço nesse Projeto,
que precisa ser discutido e deveria ter tramitado na Comissão de
Saúde e Meio Ambiente. Isso não ocorreu.
Como disse o Deputado Onyx Lorenzoni, esse assunto deve ser amplamente
debatido para que possa ser tratado com muita seriedade. Não podemos
aceitar a comparação feita aqui de acácias, eucaliptos
e outras árvores com soja ou milho. Isso é um argumento
derrubável. Temos, sim, é que levar o debate dessa matéria
para as comissões de mérito, na Comissão de Saúde
e Meio Ambiente. Se a matéria não for retirada, votaremos
contrariamente. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador. )
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Em votação o Requerimento
do Deputado Elvino Bohn Gass. (pausa) Por solicitação do
Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar
a votação da matéria.
O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Parlamentares:
A proposta do Deputado Adolfo Brito está encontrando a incompreensão
de alguns Parlamentares que não tiveram o cuidado de estudar o
Projeto. Agora, pedem que a matéria seja discutida no Fórum
Democrático.
Deputado Adolfo Brito, compreendo sua angústia. Nos Campos de Cima
da Serra, queima de campo é queima do pasto remanescente para se
obter pastagem nova. É uma queima rápida que incorpora nutrientes
ao solo. Agora encontramos incompreensões. Não querem discutir,
não querem enfrentar as questões, e estamos acabando com
a nossa pecuária nos Campos de Cima da Serra.
Aproveito a discussão deste Requerimento para dizer que também
queria apresentar um matéria nesse sentido, mas temo que os Srs.
Deputados não compreendam a importância da proposta. Por
isso, faço uma nova tentativa e, evidentemente, alerto a sociedade
para o fato de que, se não tratarmos as questões regionais
com as peculiaridades que são inerentes ao solo, à área,
à temperatura e ao clima, vamos legislar, sim, para todo o Estado,
mas vamos empobrecer região por região, como está
acontecendo.
Encaminho favoravelmente ao Requerimento, Deputado Adolfo Brito. (Não
revisado pelo Orador. )
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Em votação o Requerimento
do Deputado Elvino Bohn Gass. (pausa) Por solicitação de
Deputado Paulo Odone, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação
da matéria.
O
SR. PAULO ODONE (PPS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Estamos discutindo um problema sério, grave
para o Estado, que precisa ser enfrentado com bom-senso e com muito diálogo,
para não corrermos o risco de sermos radicais, liberando geral,
como está sendo cogitado aqui.
Peço aos Deputados Adolfo Brito e Paulo Azeredo, que estão
defendendo este Substitutivo, um pouco de atenção à
proposta que aqui farei, com a experiência de quem passou pela Presidência
desta Casa.
A nossa Bancada examinou este Projeto e verificou que o Substitutivo propõe
a liberação do reflorestamento. A partir de hoje, ninguém
precisa replantar. O Governo terá cinco anos para zonear e, se
não fizer isso, continuará liberado. Ou seja, liberou geral.
Não nos sentimos à vontade com isso, Srs. Deputados. Se,
por exemplo, na Região de Montenegro há estoque demasiado,
perto de Santa Rosa, perto do Uruguai não há; pelo contrário,
há ansiedade de preservar e aumentar o florestamento.
Tentamos construir uma solução ontem, através de
um outro Substitutivo que está à disposição
de cada um dos Srs. Deputados. Na nossa proposta, a partir de hoje, o
Governo fica autorizado a zonear e liberar do reflorestamento onde houver
estoque suficiente. Ou seja, permanece o controle público e técnico
onde há necessidade de reposição. Talvez essa ainda
não seja a solução ideal.
É importante que as Bancadas tenham tempo de diálogo. Por
que não fazemos uma reunião numa comissão mista do
Fórum Democrático com o Governo, com o controle público?
Faço um apelo à Bancada do Governo. Apenas queremos manter
o controle público desta avaliação, pois não
concordamos em dar um cheque em branco a partir de hoje. Queremos pelo
menos limitar a questão, a fim de que o Governo fique autorizado
a zonear e liberar. Onde já houver zoneamento, o Governo pode baixar
um ato administrativo mostrando essa situação. Onde houver
excesso de estoque, pode ser liberando o reflorestamento; onde não
houver, que não haja a liberação.
O apelo que faço é que, pelo menos, retirem o Projeto da
pauta da Ordem do Dia de hoje para negociarmos e construirmos um Substitutivo
que não impeça a correção das distorções
e que mantenha o controle público deste Governo e de qualquer
outro sobre o estoque e as reservas florestais neste Estado. Não
me sentiria com a consciência limpa, repito, votando aqui um cheque
em branco para desflorestar este Estado, sabendo que no mundo inteiro
há preocupação pelo reflorestamento, pela massa verde,
pela diversidade e pela saúde do nosso planeta tão batido.
Peço, portanto, que não seja votado este Subs-titutivo nem
o Projeto original, que são liberações totais. Muito
obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo PDT) Em Votação o Requerimento
do Deputado Elvino Bohn Gass. (pausa) Por solicitação do
Deputado Kalil Sehbe, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação
da matéria.
O
SR. KALIL SEHBE (PDT) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Estamos debatendo uma questão importantíssima. Ninguém
melhor para julgá-la que o proprietário da terra, que o
cidadão consciente que quer preservar o meio ambiente e as condições
de trabalho, mas não podemos mais prejudicar quem produz e quem
trabalha neste Estado.
Somos testemunha dessa situação, mas principalmente estamos preocupados com as queimadas controladas nos Campos de Cima da Serra. É um verdadeiro absurdo o que estão fazendo com os pecuaristas e agricultores dessa Região. A patrulha ambiental está humilhando as famílias, os produtores, fazendo aquilo que não queremos para o desenvolvimento do Rio Grande.
Por essas razões, votaremos favoravelmente ao Requerimento de preferência para a votação da Proposta de Emenda Constitucional, porque temos que lamentar o fato de esta Casa ter aprovado o Projeto de Lei 189/99 com a Emenda que autorizava as queimadas controladas.
Queremos um País com desenvolvimento, um Estado com qualidade de vida. Duvido que o homem consciente, que o produtor, que gera hortifrutigranjeiro para a mesa do cidadão, que gera desenvolvimento na pecuária e na agricultura, queira prejudicar a sua terra. Temos de parar com esta concepção, porque quem produz seriamente a renda familiar, a sobrevivência, merece ter espaço para trabalhar.
Os Deputados Francisco Appio, José Ivo Sartori, Roque Grazziotin, juntamente com este Deputado, oriundos da Região dos Campos de Cima da Serra, conhecemos bem a realidade e o sofrimento daquele povo.
Sou totalmente favorável a este Requerimento, porque chega de autuarem o produtor, de ele ter de entrar na Justiça e, ainda por cima, de solicitarem dele um acordo.
Uma Lei aprovada aqui foi vetada pelo Governador. Após ter sido novamente sancionada pelo Presidente desta Casa, o Governo entrou na Justiça contra ela. Não podemos mais conviver com esses absurdos. Chega de lesar o produtor! Vamos criar um País com desenvolvimento, e ninguém tem mais responsabilidade para isso do que quem produz e trabalha. Sou totalmente favorável ao desenvolvimento deste Estado e à defesa do meio ambiente. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Em votação o Requerimento do Deputado Elvino Bohn Gass. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL N
PPS RS BERFRAN ROSADO N
PPS RS CÉZAR BUSATTO N
PPS RS IARA WORTMANN N
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI N
PPS RS PAULO ODONE N
PPS RS MARIO BERND N
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS ELISEU SANTOS N
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA N
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA N
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI N
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA N
PSDB RS ADILSON TROCA N
PSDB RS JORGE GOBBI N
PFL RS GERMANO BONOW N
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 22 votos favoráveis e 15 votos contrários, está aprovado o Requerimento do Deputado Elvino Bohn Gass.
Em votação o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 215/2000. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VALDIR ANDRES N
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL N
PPS RS BERFRAN ROSADO N
PPS RS CÉZAR BUSATTO N
PPS RS IARA WORTMANN N
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI N
PPS RS PAULO ODONE N
PPS RS MARIO BERND N
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS ELISEU SANTOS N
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA N
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA N
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI N
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA N
PSDB RS ADILSON TROCA N
PSDB RS JORGE GOBBI N
PFL RS GERMANO BONOW N
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 23 votos favoráveis e 16 votos contrários, está aprovado o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 215/2000. Ficam, dessa forma, prejudicados o Projeto original e os demais Substitutivos.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 36/2000 do Deputado José Farret: Determina que o Governo Estadual repasse às prefeituras municipais os remédios que estão em estoque nos hospitais públicos estaduais antes do vencimento da validade. Ao Projeto foi apresentado um Substitutivo. O Projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.
Em votação. Primeiramente, votaremos o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2000. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPS RS PAULO ODONE S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS LUIS F.SCHMIDT S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2000. Fica, dessa forma, prejudicado o Projeto original.
Em votação o Requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs. 281/2001, 283/2001, 167/1999, 215/2000, 36/2000 e do Projeto de Resolução nº 53/2001, ora aprovados, Requerimento este assinado pelo Deputado Germano Bonow. Os Deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.
Em votação a redação final dos Projetos referidos no Requerimento ora aprovado. Os Deputados que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada.
Em votação o Requerimento nº 2, do Deputado Bernardo de Souza, de preferência para a votação do Requerimento Comum nº 306/2001.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPS RS PAULO ODONE S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 33 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Requerimento nº 2, do Deputado Bernardo de Souza.
Em votação o Requerimento Comum nº 306/2001, do Deputado Bernardo de Souza, de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 313/2001. Alertamos para a necessidade de 28 votos para a aprovação deste Requerimento. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPS RS PAULO ODONE S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Com 30 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Requerimento Comum nº 306/2001, do Deputado Bernardo de Souza.
Em votação o Requerimento nº 3, do Deputado Bernardo de Souza, de preferência para a votação do Projeto de Lei nº 181/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PPB RS VILSON COVATTI S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PPS RS IARA WORTMANN S
PPS RS PAULO ODONE S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio PPB) Foram computados 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Não havendo quórum, declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária, convocando os Deputados para a Sessão Solene a ser realizada às 15 horas.
(Levanta-se a Sessão às 12h 45min.)
Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:
Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; José Gomes; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Roque Grazziotin.
Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.
Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.
Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.
Bancada do PPS: Deputados Bernardo de Souza; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Iara Wortmann; Mário Bernd; Paulo Odone.
Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; João Osório.
Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.
Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.