SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 250 ANOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO GRANDE, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2001.
Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi.

Às 15h15min, o Sr. Sérgio Zambiasi assume a direção dos trabalhos.


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão Solene em homenagem aos 250 anos da Câmara Municipal de Rio Grande.

Convido os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda de Música do Grupamento de Fuzileiros do 5º Distrito Naval.

(Ouve-se o Hino Nacional.)


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Exmo. Sr. Comandante Militar do Sul, General-de-Exército Max Hoertel; Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio Grande, Vereador Wilson Batista Duarte Silva; Exmo. Sr. Comandante do 5º Distrito Naval, Vice-Almirante Izidério de Almeida Mendes – que, paralelamente a esta cerimônia de homenagem ao povo e à Câmara Municipal de Rio Grande, será homenageado com a Medalha do Mérito Farroupilha; Exmo. Sr. Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul, General-de-Exército Luiz Carlos Minussi; Exmo. Sr. Coronel-Aviador Flávio dos Santos Chaves, neste ato representando o Comandante do V Comar, Brigadeiro Juniti Saito; Exmo. Sr. Secretário-Geral de Governo de Rio Grande, Sr. Janir Souza Branco, neste ato representando o Sr. Prefeito Fábio Branco; Exmo. Sr. Coronel Tarso Marcadela, neste ato representando o Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Gerson Nunes Pereira; Ilmo. Sr. Presidente da Liga de Defesa Nacional, Sr. Pedro de Lucena; Sras. e Srs. Representantes e Dirigentes de Órgãos de Classe; Sras. e Srs. Parlamentares; Sras. e Srs. Vereadores; Dignas Autoridades Civis, Militares e Eclesiásticas; Sras. e Srs. Servidores desta Casa; Senhoras e Senhores:

Rever a história é indispensável para que possamos dar sentido à realidade que nos cerca e para que melhor consigamos perceber as marcas que nos distinguem como um povo forte, determinado e empreendedor.

Não se compreende a trajetória do povo gaúcho, suas conquistas, embates e o sangue que se derramou em tantos rincões deste Estado sem que antes se faça um passeio atento pela história da cidade de Rio Grande. Marco da própria história gaúcha, Rio Grande mostrou, ao longo desses 250 anos, que a coragem e a bravura dos pioneiros persistem na tenacidade do seu povo e da sua gente.

É com enorme orgulho e profunda satisfação que este Parlamento homenageia a Câmara Municipal de Rio Grande, primeira Casa Legislativa do nosso Estado, a qual serviu de parâmetro e paradigma a centenas de outras que a sucederam. E, para fazer essa homenagem, ninguém melhor do que um filho ilustre daquela terra, o Deputado Adilson Troca.

Recebam os Senhores e as Senhoras o nosso respeito e admiração pela história e pelo passado que os honram e pela cidade que representam. Esperamos que, com essa trajetória, possam construir um presente cada vez mais forte e um futuro com mais esperança.

Concedo a palavra ao Deputado Adilson Troca, proponente desta Sessão Solene em homenagem a Rio Grande, sua terra e sua gente.


O SR. ADILSON TROCA (PSDB) – Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sérgio Zambiasi; Sr. Janir Souza Branco, neste ato representando o Prefeito de Rio Grande, Sr. Fábio Branco; Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio Grande, Vereador Wilson Batista Duarte Silva; Sr. Comandante do 5º Distrito Naval, Vice-Almirante Izidério de Almeida Mendes; autoridades já nominadas pelo Sr. Presidente; Sras. e Srs. Deputados; Sras. e Srs. Vereadores e ex-Vereadores de Rio Grande; Delegação Rio-Grandina e Representações da Comunidade; Senhoras e Senhores:

Permitam que minhas primeiras palavras sejam de dupla gratidão: à Assembléia Legislativa, pela decisão de realizar esta Sessão Solene comemorativa aos 250 anos da Câmara Municipal de Rio Grande, e ao Sr. Presidente, pela decisão de delegar a este Deputado a honrosa missão de falar em nome deste Parlamento, já que o nosso Regimento Interno atribui somente à Presidência o uso da palavra nas Sessões Solenes.

Peço licença, Sr. Presidente, para também saudar a Marinha Brasileira pelo transcurso, no próximo dia 13 de dezembro, do Dia do Marinheiro – e o faço saudando o Vice-Almirante Izidério de Almeida Mendes, Comandante do 5º Distrito Naval. Essa data celebra a mais antiga das armas brasileiras e a primeira forma de organização militar no País, a qual tem sido testemunha da consolidação da Independência, dos momentos mais fortes e épicos da vida nacional e de toda a evolução do Brasil. A Assembléia Legislativa saúda os oficiais e praças da Marinha pelo transcurso do Dia do Marinheiro.

Além de homenagear a Câmara Municipal de Rio Grande, quero saudar S. Exa. o Vice-Almirante Izidério de Almeida Mendes, que, com muita justiça, receberá o título de Cidadão Rio-Grandino e será homenageado por este Parlamento com a concessão da Medalha do Mérito Farroupilha. S. Exa. levará consigo a gratidão e o reconhecimento dos gaúchos pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Tenho razões para estar emocionado no desempenho da representação que o Sr. Presidente me atribui.

Nasci e tenho vivido sempre em Rio Grande. Em 1988, pelo recém-fundado PSDB, fui eleito Vereador em minha terra natal. Meu primeiro mandato eletivo foi exatamente na Casa do Povo mais antiga deste Estado, e foi lá que aprendi a legislar e a exercer a representação democrática da população.

Uma das mais interessantes heranças lusitanas que recebemos foi a forma de organização local e a valorização da idéia de Município. Já nos tempos iniciais da colonização e sob a égide das Ordenações Manoelinas e Filipinas, as vilas e povoações em solo brasileiro tiveram sua organização local com as Câmaras Municipais constituídas por Vereadores eleitos entre os chamados homens bons da elite local e de acordo com as regras de voto restritivo que imperavam à época.

A idéia de Município foi fundamental no Brasil Colônia e durante o Império. Tiveram as organizações locais um convívio direto com a metrópole e com o Poder Imperial.

Foram as Câmaras Municipais que aclamaram Dom Pedro de Alcântara Imperador Constitucional do Brasil – e é conhecida a ata de 12 de outubro de 1822, da Câmara de Rio Grande, nesse sentido –, sendo que, no episódio da outorga da primeira Constituição do Brasil Independente, foram motivadas a ratificarem o ato de Pedro I, na tentativa de legitimar a ordem que resultara da dissolução da Assembléia Constituinte.

A República Federativa limitou o Município como ente apenas administrativo ao proclamar que a Federação era constituída da União, dos Estados e do Distrito Federal. Somente em 1988, com a atual Constituição Federal, foi finalmente resgatado o Município como ente federativo. O art. 1º da Constituição define a República Federativa do Brasil como sendo a união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituída em estado democrático de direito. O Município é hoje, pois, membro da Federação Brasileira, apesar de continuar sem um dos três Poderes, o Judiciário, o qual tivera nos períodos colonial e imperial.

Em 1747, de acordo com a concepção municipalista dos portugueses, foi criada a Vila de Rio Grande de São Pedro. No dia 13 de dezembro de 1751, foram constituídos no Rio Grande o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, com dois Juízes Ordinários, três Vereadores e um Procurador de Conselho. Estamos, pois, falando de uma data que assinala para todo o Estado a idéia de Município e da representação dos cidadãos, o fundamento do Legislativo, o marco parlamentar inicial dentro das lógicas e concepções que caracterizavam aqueles tempos e o antigo sistema.

Em 1809, tivemos a definição de quatro Municípios – Porto Alegre, Rio Grande, Rio Pardo e Santo Antônio da Patrulha –, iniciando-se a hoje pujante organização municipal gaúcha.

São 250 anos! A representação do povo rio-grandino foi testemunha de muitos sistemas eleitorais, de vários tipos de organização, revoluções e lutas, constituições e leis, do Império e da República, do voto censitário e do voto universal, da normalidade democrática e de intervenções autoritárias. Recebeu a contribuição de raças, etnias e origens nacionais diversificadas, em razão da vocação oceânica da nossa Rio Grande.

Aquela Casa viu adensar-se a área urbana, industrializar-se o Município e a transformação da sua própria cidade em grande porto do nosso Estado. Conviveu com mudanças tecnológicas rápidas, com momentos de fartura ou de crise, com a evolução dos costumes e o surgimento de novas tensões sociais. A tudo sobreviveu; a todos compreendeu. Deu respostas em cada tempo e tomou iniciativas de progresso e justiça. Chega ao portal do terceiro milênio ou do 21º século da Era Cristã com responsabilidade, atenta às novas demandas e ciosa da representação, esta agora irrigada pela crescente participação popular que marca a nova democracia brasileira e universal. Tem correspondido à altura aos desafios de ética na vida pública e de responsabilidade na gestão fiscal dos recursos da população.

Desejo saudar as sucessivas gerações de Vereadores, os homens bons das elites da época do Brasil Colônia e do Império, os homens e mulheres do povo da idéia republicana de igualdade política. Lembro, com apreço, de ex-Vereadores que já não estão entre nós, alguns que conheci e que saúdo por intermédio de seus familiares.

Também quero exaltar os Vereadores com os quais tenho convivido nas décadas mais recentes, os que foram companheiros durante meu mandato e os que nos têm sucedido na Casa do Povo Rio-Grandino. Homenageio-os, citando o nome dos Presidentes da Câmara Municipal a partir de 1989 até a véspera da atual Legislatura: Sérgio Satt, Luiz Alberto Modernell, Júlio Rodrigues, Flávio Vara dos Santos, Juarez Monteiro Molinari, Adinelson Troca, Onedir Dias Lilja e Danúbio Soares.

Feliz a oportunidade que os atuais membros da Câmara Municipal de Rio Grande estão tendo de integrarem a representação popular de nosso Município exatamente no início de um novo milênio e quando aquela Casa celebra 250 anos de história. São eles o Presidente, Vereador Wilson Batista Duarte da Silva, os atuais Vereadores e aqueles que exerceram a função nesta Legislatura: Jair Rizzo, Ciro Lopes, Adinelson Troca, Charles Saraiva, Onedir Dias Lilja, Julio Martins, Julio César da Silva, Renato Lempek, Sandro Oliveira, Luiz Carlos da Graça, Cláudio Diaz, Rudimar Marin, Paulo Renato Gomes, Surama Santos, Cláudio Costa, Maria de Lourdes Lose, Jurandir Pereira, Celso Krause, Arlindo Schimidt, Ângelo Fernando Ribeiro, Glauco Vieira, Ivoneide Duarte, Giovani Bastos, Moisés Marimon, Paulo Roldão e Antônio Neto.

Vereadores e Vereadoras do Município de Rio Grande, do alto da tribuna parlamentar da Câmara de V. Exas. dois séculos e meio de história os contemplam! Que extraordinária missão! Que responsabilidade!

Registro, com os agradecimentos de toda a sociedade rio-grandina e gaúcha, o trabalho da abnegada Comissão dos Festejos dos 250 Anos da Instalação da Câmara Municipal do Rio Grande, integrada pelos Vereadores Renato Lempek, Cláudio Diaz, Sandro de Oliveira, Surama Santos e Jurandir Pereira. Saúdo igualmente os ilustres membros da comunidade: Dr. Nelson Nascimento, pela Ordem dos Advogados do Brasil; Professor Péricles Gonçalves, pela Academia Rio-Grandina de Letras; Dr. Julio Rodrigues; Professora Miriam Tavares Moraes, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Professor Luis Arthur Dornelles; Professor Luiz Henrique Torres, pela Fundação Universidade de Rio Grande; Sr. Pedro Alberto Brasil, pela Biblioteca; Dr. Edes Cunha e Sr. Daoiz de La Rocha.

Não é apenas a população do Município de Rio Grande, mas toda a cidadania gaúcha que, nesta oportunidade, celebra 250 anos de experiência parlamentar e legislativa, com as evoluções e mudanças que se somaram ao longo do tempo para solidificar e aperfeiçoar a representação no caminho da democracia.

Os Vereadores de Rio Grande são fiéis depositários da história e do ideal de o povo governar-se através de representantes eleitos, da divisão equilibrada entre os Poderes e do aperfeiçoamento constante dos mecanismos de representação e participação na forma democrática de soberania popular. Neste dezembro de 2001, estão em festa a coletividade gaúcha, as Câmaras Municipais de todo o Estado e os Parlamentares que representam o povo rio-grandense nos três níveis da Federação.

Em nome da Assembléia Legislativa e do povo gaúcho, receba a Câmara Municipal de Rio Grande a homenagem por ter sido a primeira forma de organização e representação, o nascedouro da longa experiência legislativa nestas plagas. Olhando para trás, entre idas e vindas, entre dificuldades e avanços, vemos quanta missão cumprida, quantas conquistas, quantos testemunhos!

Olhando para o futuro, com esperança e responsabilidade, sabemos dos caminhos a percorrer e dos desafios a enfrentar e compreendemos ainda mais a responsabilidade que temos como parlamentares e representantes do povo no início de um novo milênio, 250 anos depois dos primeiros Vereadores da Vila do Rio Grande de São Pedro. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.) (palmas)


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Gostaria de aproveitar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Rio Grande, Vereador Wilson Batista Duarte da Silva, o Canelão, e das Sras. e Srs. Vereadores desse Município para convidá-los a participarem de eventos com a Assembléia Legislativa.

Instalamos, há poucos dias, o Interlegis, um sistema que propõe a interligação e a possibilidade da realização de eventos conjuntos entre Legislativos. Hoje, implantamos nesta Casa a Escola do Legislativo, que promoverá um aprendizado conjunto entre a Assembléia Legislativa, as Câmaras Municipais, as universidades e as escolas de ensino fundamental, médio e superior para que todos nós, Parlamentares, possamos aperfeiçoar o nosso trabalho e aproximar ainda mais os Legislativos da sociedade.

Aproveito este momento de homenagem à Câmara Municipal de Rio Grande pela passagem dos seus 250 anos para convidá-la, desde já, a integrar esses dois processos de modernização legislativa que a Assembléia acaba de instalar, numa forma também de homenagear a comunidade de Rio Grande, a sua Câmara e os seus Vereadores.

Convido, neste momento, o Deputado Adilson Troca para, juntos, entregarmos ao Exmo. Sr. Vice-Almirante Izidério de Almeida Mendes, Comandante do 5° Distrito Naval, a condecoração máxima desta Casa: a Medalha do Mérito Farroupilha. Enquanto procedemos à entrega, ouviremos a Banda do Grupamento de Fuzileiros Navais do 5º Distrito Naval executar a música Cisne Branco, que é a canção da Marinha.

(Procede-se à entrega e à apresentação.) (palmas)


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – A Assembléia Legislativa agradece, igualmente, a homenagem que a Câmara Municipal de Rio Grande presta a este Parlamento, através da entrega de uma placa, procedida pelo Presidente da Câmara, Vereador Wilson Batista Duarte da Silva, o Canelão. Muito obrigado a todos os representantes do povo de Rio Grande e aos demais presentes que estão prestigiando esta Sessão Solene.

Convido os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense, executado pela Banda do Grupamento de Fuzileiros Navais.

(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Solene, convidando os Deputados para a Sessão Extraordinária a ser realizada dentro de alguns instantes.

(Levanta-se a Sessão às 16 horas.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Ivar Pavan; José Gomes; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Érico Ribeiro; Francisco Appio; João Fischer; José Farret.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Osmar Severo; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputados Cézar Busatto; Iara Wortmann.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Jair Foscarini; José Ivo Sartori.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.