110º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Francisco Appio, Maria do Rosário e João Osório.
Às 10h20min, o Sr. Francisco Appio assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão Extraordinária.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura das Atas das Sessões anteriores.


(O Sr. Alexandre Postal procede à leitura das Atas das Sessões anteriores. )


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Declaro aprovadas as Atas que acabam se ser lidas, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passo, de imediato, ao período da Sessão destinado à

ORDEM DO DIA

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.


O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass (ausente); Ivar Pavan, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro (ausente); Luis Fernando Schmidt (ausente); Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes (ausente); João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado, presente; Bernardo de Souza, presente; Cézar Busatto (ausente); Iara Wortmann, presente; Mário Bernd (ausente); Paulo Odone (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Elmar Schneider, presente; Jair Foscarini, presente; José Ivo Sartori, presente; João Osório, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni (ausente)

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Presentes 38 Deputados, há quórum para deliberação.

Srs. Deputados, constam da pauta desta Sessão os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 196/2001, do Deputado Otomar Vivian; Projeto de Lei nº 235/2001, do Deputado Elmar Schneider; Projeto de Lei nº 153/2001, do Deputado Osmar Severo; Projeto de Lei nº 154/2001, do Deputado Osmar Severo; Projeto de Lei nº 229/2001, do Deputado Giovani Cherini; Proposta de Emenda à Constituição nº 116/2001, do Deputado Berfran Rosado; Projeto de Lei nº 27/2001, do Deputado Roque Grazziotin; Projeto de Lei nº 136/2001, do Deputado Onyx Lorenzoni.

Passaremos a apreciar o Projeto de Lei nº 196/2001.


O SR. OTOMAR VIVIAN (PPB) – Sr. Presidente, requeiro a V. Exa. que consulte os Srs. Líderes sobre a possibilidade de inversão de pauta, deixando a apreciação deste Projeto para o final da Ordem do Dia, tendo em vista que estamos construindo uma Emenda a este Projeto.


O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Sr. Presidente, constava da pauta o Projeto de Lei nº 37/2001, de minha autoria, que institui o Programa Pró-Produtividade Agrícola. Retirei-o, porque o Governo o está incluindo no Projeto do Poder Executivo. Como as lideranças e os produtores de suínos estão aqui, eles fizeram um apelo para que o meu Projeto fosse votado, pois eles não têm certeza de que o Projeto do Governo será aprovado.

Desse modo, busquei um entendimento com os Srs. Líderes de Bancada e do Governo e estou recolocando o referido Projeto na Ordem do Dia de hoje, para que seja apreciado ao final desta Sessão Extraordinária, em respeito às lideranças da área da suinocultura.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Registro a manifestação do Deputado João Osório.

Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.


O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ainda no calor da refrega de ontem, mais do que nunca percebi o valor daquela máxima que manda contar até 100 antes de qualquer iniciativa. Refletindo sobre os acontecimentos de ontem, algumas coisas podem e devem ser registradas hoje.

Antes, entretanto, quero dizer que já morreu há muitos anos – há um século quase – o grande escritor Júlio Verne, um dos antecipadores da chamada ficção científica, em cuja obra clássica Viagem ao Centro da Terra relata o momento em que a expedição descobre o centro magnético do planeta.

Ele não chegou ao ponto de descobrir o centro geográfico da verdade, mas há seguidores de Júlio Verne que estão sustentando a existência desse centro geográfico. Ele não tem nome. Como esse centro geográfico da verdade presumidamente é mais do que estadual, não cabe a um Deputado Estadual aplicar ou apresentar um Projeto que designe um nome, mas quero sugerir desde logo aos responsáveis por esse centro – não sei se galáctico ou universal – , que ele se chame Centro Talibã ou Centro George Bush, conforme o gosto de cada um ante aqueles que sustentam a existência da verdade única.

Digo isso, porque a Bancada do PPS recebeu, ou direta e nominadamente, ou indiretamente, algumas acusações, sempre injustas. Se alguém tiver dúvida, olhe os resultados das votações e verá – quem tiver esta curiosidade e este presumido amor à verdade – que as votações dos Deputados da Bancada do PPS não significaram nunca uma tentativa de se desestabilizar uma iniciativa governamental.

Por exemplo, quando estávamos votando – e votamos a favor – um Projeto de suplementação do Orçamento, em que mais de 7 milhões de reais eram apontados como tendo por fonte o excesso de arrecadação, foi uma Emenda da Bancada do PPS que garantiu que isso seria possível apenas se tal excesso efetivamente se materializasse. Essa Emenda teve aprovação unânime, o que revela que não trabalhamos com a idéia do centro geográfico da verdade.

Quando chegamos à votação do polêmico e longamente debatido programa de construção de um quadro do Instituto Geral de Perícias – é bom registrar –, é importante lembrar que a Bancada do PPS votou favoravelmente, compondo aquela unanimidade que aprovou o Projeto. E, nas Emendas, basta verificar as planilhas de votação, a Bancada do PPS nunca, jamais, olhou a assinatura dos subscritores das Emendas propostas. Se formos averiguar quem votou a favor e quem votou contra, mais uma vez se verá que não estávamos nunca invocando o centro geográfico da verdade.

O Líder da Bancada do PPS, como alguns outros Líderes, estava aqui até o encerramento da Sessão pelo Presidente, não podendo ser atribuído a nós a falta de votação do Requerimento para inclusão na Ordem do Dia deste nefasto, e já falarei sobre ele, Projeto de alteração de impostos. O Líder do Governo, em vez de lançar diatribes – e as palavras têm sentido dicionarizado – , deveria estar tratando de formular e apresentar um requerimento. Nem sei se haveria quórum, nem sei qual seria o resultado, mas é demais querer que acreditemos que haveria um requerimento e que havia essa vontade. Aliás, mais longe ainda, já quando se anunciava a proximidade do fim da Sessão Extraordinária, o Líder do PPS, que estava inscrito para falar, desistiu da sua inscrição para assegurar a votação.


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.


O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – De forma tal, que fica muito suspeito que representantes da base governista se sucedam na tribuna para gerar a dificuldade temporal, o que afinal acabou acontecendo.

Quero ir mais longe. Em nenhum momento – portanto a cobrança não se dirige a nós –, negaram-se virtudes na iniciativa de criar um sistema regulamentado por lei para o Instituto Geral de Perícias. Se eu pudesse invocar algum precedente, remontaria há mais de um mês, quando esta Assembléia aprovou a proposta absurda, antijurídica, antipolítica e, sustento, antiética de contratação emergencial de servidores. Já ali a liderança da Bancada do PPS apontava o problema da necessidade de um quadro permanente.

Quando se fez referência à disposição constitucional de 1989, cometi um pequeno equívoco temporal que vou registrar agora. Aprovada a Constituição em 5 de outubro de 1989, Governo Pedro Simon, que se encerrou em 2 de abril de 1990, iniciou-se o período Guazzeli, seguiram-se todo o Governo Collares e todo o Governo Britto, chegando-se, finalmente, a esses quase três anos do Governo atual. Longos períodos – maiores para alguns, menores para outros – que nunca foram sonegados nos debates aqui, mas que não suportavam a emergência invocada um ou dois meses atrás nas contratações emergenciais.

A Bancada do PPS não surfou no Projeto do Governo – para usar uma expressão adotada ontem –, tanto que as Emendas do PPS, em geral, tiveram aprovação unânime da base governista, salvo aquela em que se eliminava a possibilidade de que a Direção-Geral do Instituto Geral de Perícias pudesse ser provida por alguém alheio aos quadros – Emenda aprovada sem o voto do Governo, é verdade. Fora isso, onde estava a surfada, se a palavra quer dizer aproveitar os benefícios de um projeto?

Mas, no escasso tempo que me resta, quero falar sobre o Projeto de aumento de impostos.

Ontem, pela manhã, o Líder do Governo teve a gentileza de me entregar uma cópia de um documento que não sei que forma tem ou terá – bem pode ser uma mensagem retificativa –, porque o Projeto ainda não está na Ordem do Dia, visto que não havia ontem, como não há hoje, requerimento para sua inclusão na Ordem do Dia. Mas se está pedindo aos Deputados que exteriorizem, desde já, apoio a algo que ainda ontem se anunciava que seria modificado, como se os Deputados desta Casa não tivessem a prerrogativa e a obrigação de serem atentos, diligentes na leitura das propostas.

Manifesto que essa Mensagem Retificativa, ou esse Substitutivo, que foi a denominação empregada pelo Líder do Governo desta tribuna, na tarde de ontem, não está apenas incorporando à lei o que estava previsto em decreto. Há mais. Sei que existem pessoas que não leram o Projeto e já gostaram. Eu li e não gostei.

Pergunto ao Líder do Governo, formal e explicitamente: por que a palavra cerveja, produto que foi submetido ao aumento de impostos, está sendo substituída por bebidas? Há algum significado prático? Dei-me o trabalho, na leitura que fiz do Projeto, de tentar efetuar o cálculo das taxas incidentes sobre produtos, que o Governo encaminha como se fosse uma maravilha.

Sabem os produtores de leite que há uma taxa para cada lote de 100 litros entregues à indústria? Os defensores do Projeto têm conhecimento de que frangos de corte, perus e demais aves – incluindo aí o faisão, que tem penas, bico e voa – não estão diferenciados na taxa a ser paga? Alguém sabe o montante de taxas que a indústria conserveira de Pelotas pagará pelas compotas de abacaxi e pêssego? Digo isso antes que as lideranças da Região comecem a telefonar-me, se é que o farão, para me pedir para aprovar esse Projeto insuportável que onera decisivamente a atividade econômica do Rio Grande. Sabem os produtores de suínos qual a taxa que vão pagar? (Revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Srs. Parlamentares, o Deputado Otomar Vivian solicitou anteriormente que os Srs. Líderes fossem consultados sobre a possibilidade de inversão de pauta para o Projeto de Lei nº 196/2001, de sua autoria.


O SR. OTOMAR VIVIAN (PPB) – Sr. Presidente, diante da ponderação de algumas Bancadas que entendem que o Projeto de Lei nº 196/2001 pode ser aperfeiçoado, com as quais este Deputado concorda, solicito a V. Exa. permissão para me manifestar no momento em que as Emendas já estiverem elaboradas, a fim de que esse Projeto seja colocado em votação, preferencialmente, no final desta Sessão Extraordinária.


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Solicito aos Líderes de Bancada que se manifestem quanto à proposição apresentada pelo Deputado Otomar Vivian. (pausa) Havendo a concordância unânime de S. Exas., o Projeto de Lei nº 196/2001 passará para o final da Ordem do Dia.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 235/2001, do Deputado Elmar Schneider: Normatiza os procedimentos da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do RS (CNCDO-RS) dentro das orientações do Sistema Nacional de Transplante (SNT), conforme preceitua a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e dá outras providências. O Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição Estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.


O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje, indiscutivelmente, é um dia importante para o Estado do Rio Grande do Sul, em especial para esta Casa.

Quando fazemos um projeto de lei, tentamos ajudar as pessoas e a comunidade. Portanto, é com alegria que digo que o Projeto de Lei nº 235/2001 será conhecido como Semente para o Futuro.

Registro, com carinho, a presença de um amigo da cidade de Encantado, na minha Região, o Vale do Taquari. Estou falando de Dejair Montovani. Convivendo com ele, aprendi que casos de transplante de órgãos não envolvem apenas uma pessoa, mas também os seus familiares e amigos. Agradeço a ele a persistência provada e o parabenizo por sua luta vitoriosa.

Por intermédio de Dejair Mantovani, conheci o Presidente da Associação dos Transplantados de Fígado do Rio Grande do Sul, o querido amigo Jorge Kramer, e foram eles que me incentivaram a elaborar este Projeto, com a participação efetiva não só da minha assessoria, à qual sou muito grato, mas também de médicos e representantes de associações de transplantados e de doentes crônicos do nosso Estado.

Quero fazer um agradecimento especial ao Dr. Euclides Sartori e a outros profissionais da área da saúde, assistentes sociais, enfermeiros e servidores do próprio Governo Estadual, bem como à Coordenadoria Hospitalar de Transplantes da Santa Casa, aqui representada pela equipe integrada por Mara Bernardo, Lenise Martini e pela Assistente Social Lisiane Picasso.

Também ressalto o grande trabalho realizado pela Pró-Doações de Transplantes de Fígado, cuja Presidente, Sra. Lúcia Elberne, está aqui presente.

Não poderia deixar de mencionar a maravilhosa campanha lançada em julho deste ano, Doe órgãos e salve vidas, idealizada pelo Dr. Clóvis Francisconi e capitaneada pela Agência de Publicidade Martins & Andrade Comunicação, na pessoa do Sr. Airton Rocha, que contou com a participação de várias empresas e entidades da sociedade gaúcha. O resultado obtido com essa solidária campanha foi um crescimento de 22% dos transplantes no Rio Grande do Sul, sendo que o de córneas cresceu mais de 90%!

É importante ressaltarmos que, enquanto no Brasil a proporção é de três doadores por milhão de habitantes, no Rio Grande do Sul, que é um exemplo nacional, é de oito a cada milhão de habitantes, índice que se equipara ao da Espanha, País considerado referência mundial.

Outro fator que nos dá esperança, que é positivo para continuarmos nessa luta pela vida, é a construção do Hospital Dom Vicente Scherer – a ser inaugurado brevemente –, que será o primeiro no Brasil especializado exclusivamente em transplantes.

Quero registrar também o grande trabalho das equipes médicas gaúchas, fazendo um agradecimento especial a um dos grandes nomes brasileiros na área de transplante do coração. Refiro-me ao Diretor do Hospital São Francisco, Dr. Fernando Lucchese. Igualmente quero referir o chefe da equipe de transplantes de fígado da Santa Casa, Dr. Guido Cantisani, um exemplo de dedicação e competência na sua área, e o Diretor Clínico do Hospital São Francisco, Dr. Paulo Leães, os quais trabalharam diretamente na elaboração deste Projeto. Muito nos honra a presença desses médicos neste plenário no dia de hoje.


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.


O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Não poderia deixar de registrar nos anais desta Casa o trabalho realizado pelo Dr. Roberto Schlindwein como coordenador da Central de Transplantes do Estado, um exemplo de eficácia no País.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, há hoje, neste plenário, pessoas que vieram do Estado de Manaus, do Município de Estrela e de outros lugares do País. Indiscutivelmente, esta é uma forma de esta Casa Legislativa também dar sua contribuição à causa. Aqui, estou apenas representando a Associação dos Transplantados e a equipe médica, já que, na verdade, a idéia de elaborar o projeto foi deles.

Prezado amigo Almeri Reginatto, esta proposta foi construída sobre três pilares.

O primeiro, refere-se à autonomia financeira para a nossa Central, que poderá servir de exemplo a outras. Para tanto, já estão assegurados recursos no Orçamento do próximo ano, a fim de que possamos realizar campanhas por este Rio Grande e trabalhar com autonomia, dispondo de carros e outros equipamentos necessários.

O segundo pilar está relacionado à possibilidade de a Central nomear, nos 15 hospitais já credenciados, um coordenador intra-hospitalar, o qual poderá iniciar seu trabalho conscientizando a família do futuro doador. Cito um caso que ocorreu há poucos dias com um homem que era doador mas não havia avisado à família. A filha dele, que estava em Curitiba, não permitiu que tocassem em seu corpo enquanto ela não chegasse a Porto Alegre. Como resultado, perdeu-se mais uma vida – uma vida que hoje poderia estar circulando em nosso meio. Por ocorrem casos como esse é que consideramos fundamental o trabalho de um coordenador, pois ele poderá conscientizar as pessoas da importância de sermos doadores de órgãos.

Diria, ainda, que o terceiro pilar é fundamental. Perdoem-me, mas apesar de todo o sucesso que temos neste Rio Grande, ainda há uma desinformação muito grande. Como o nosso Projeto não quer ser autoritário, encaminha e sugere à Secretaria de Educação do Estado que estude uma forma de implantar uma disciplina na Escola Pública Estadual que aborde esse tema. Considero isso fundamental para que tenhamos cada vez mais sucesso, para que possamos salvar vidas neste Rio Grande.

Portanto, faço este apelo nesta manhã, que será inesquecível para o Estado. Espero que a Assembléia Gaúcha aprove por unanimidade este Projeto, com cada Deputado dando a sua contribuição, de acordo com sua consciência, para que este Parlamento, dialogando com o Poder Executivo, com os médicos e suas associações, possa definitivamente avançar cada vez mais neste tema, tão importante para cada um de nós.

Gostaria de fazer um agradecimento muito especial a todos os profissionais envolvidos na elaboração deste Projeto, à nossa assessoria – a Soraia, o Reginato, o Ernesto, o Gilson –, enfim, a todos os que ajudaram, particularmente à Associação dos Transplantados, aos médicos, ao Dr. Paulo Leães, ao Dr. Fernando Lucchese, ao Dr. Guido Cantisani. Muito obrigado por tudo o que fizeram. Indiscutivelmente, esta Casa estará sempre ao lado de vocês nessa caminhada tão importante.

Agradeço ainda aos meus Líderes, Deputados João Osório e José Ivo Sartori, bem como aos meus colegas Deputados Alexandre Postal e Jair Foscarini, pelo espaço de liderança.

Gostaria de registrar a minha alegria. O Rio Grande dá também o seu passo importante no sentido de, juntos, obtermos cada vez mais sucesso nessa caminhada. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – A Mesa Diretora registra, com satisfação, a presença entre nós do renomado Médico Cardiologista Dr. Fernando Lucchese e solicita aos Deputados José Farret e Germano Bonow que apresentem os cumprimentos, em nome da Presidência desta Casa, a essa figura extraordinária para a saúde pública do Rio Grande.

Em votação o Projeto de Lei nº 235/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.


O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo as pessoas que nos honram com sua presença nas galerias.

Não venho à tribuna discordar do mérito da idéia apresentada aqui pelo Deputado Elmar Schneider. Venho dizer que é desnecessário criar uma lei para determinar que outra lei deva ser cumprida. Já existe uma farta legislação que trata do tema, tanto em nível federal quanto normas estaduais vigentes, com recursos destinados inclusive ao Programa.

Portanto, fazer um Projeto de Lei para normatizar uma Lei que já existe é invadir a competência do Executivo. O Rio Grande do Sul, pelos programas desenvolvidos entre hospitais e Secretaria da Saúde, é um dos Estados que têm destaque nacional na área. E é uma redundância acrescentar uma lei para reafirmar aquilo que já estamos fazendo. Portanto, repito: o mérito é louvável, mas uma nova lei é desnecessária e redundante. O próprio § 1º do Projeto diz que autoriza a cumprir a Lei já existente.

Portanto, votaremos contrariamente ao Projeto de Lei, não pelo seu mérito, mas porque a Lei, o Programa e a normatização já existem, porque o Rio Grande já é destaque nessa área. Achamos que apenas votar uma lei a mais para dizer que a Lei que já existe deve ser cumprida é redundante e completamente desnecessário.
Repito: concordamos com o mérito, mas o mérito já está implementado, já existe Lei. Votaremos contrariamente para evitar que, dessa forma, se invada a competência do Estado e da União com uma lei que depois terá de ser vetada, e teremos de acolher o veto ou recorrer à Justiça. Pretendemos, portanto, abreviar o tempo da política e já votar contra agora. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Em votação o Projeto de Lei n° 235/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.


O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Se, por um lado, o Líder do Governo tem razão no sentido de que há, efetivamente, um arcabouço legal que dispõe sobre esse assunto, de outro lado não é menos verdade que o Governo ainda patina nessa área para colocar essa Legislação em vigor, para fazer com que as leis que existem sejam efetivamente cumpridas e surtam efeitos na vida cotidiana de milhares de irmãos nossos, de famílias que vivem o drama da fila interminável para recebimento de órgãos no nosso Estado.

Este Deputado, sensibilizado com esse drama que, repito, milhares de famílias vivem, tomou uma iniciativa no ano de 1997, uma semana depois daquele trágico acidente que vitimou médicos que viajavam para o vizinho Estado de Santa Catarina para buscar órgãos e realizar transplantes aqui no Rio Grande do Sul.

Não me canso de repetir os seus nomes: os Médicos André Augusto Barrionuevo, Cláudio Athaide Lança, Jackson Ávila, Jean Carlo Kohmann e Marcos Stédile, além dos pilotos José Eduardo Dutra Reis e Paulo César Reimbrecht, que faleceram tragicamente em Chapecó, aonde foram buscar órgãos para salvar vidas aqui no Estado.

Na época, apresentei um Projeto de Lei, que foi, aliás, uma das primeiras Leis sancionadas pelo atual Governador: a Lei n° 11.308, de 14 de janeiro de 1999, que estabelece que, na primeira semana de outubro de cada ano, o Estado do Rio Grande do Sul deve promover uma ampla campanha de conscientização da população para a importância do gesto de solidariedade que é a doação de órgãos. Neste ano, essa campanha não ocorreu.

Há uma lei em vigor que determina que, na primeira semana de outubro de cada ano, em homenagem a esses médicos, seja feita, no Rio Grande do Sul, uma ampla campanha de conscientização da população, como bem assinalou V. Exa., Deputado Elmar Schneider, no Projeto de Lei.

Não foi à toa que a Espanha recebeu uma distinção internacional, a medalha de ouro, num congresso internacional da Sociedade de Transplantes, porque conseguiu resolver esse problema através de campanhas de conscientização da população, bem como de campanhas realizadas dentro das escolas, a fim de que os cidadãos, desde a sua formação, quando crianças e adolescentes, cresçam cientes da importância de serem doadores de órgãos.

O querido Senador Darcy Ribeiro, já falecido, também tentou, através da via legislativa, uma iniciativa importante para que o Brasil superasse essa barreira na área da doação de órgãos.

Deputado Elmar Schneider, V. Exa. conta com o apoio e com os votos da Bancada do PDT, que tenho a honra de liderar nesta Casa, para este seu Projeto. Se é verdade que já existe legislação, também é verdade que ela nem sempre é cumprida. Contam igualmente com o nosso apoio todas as iniciativas que venham a dar maior estrutura ao Rio Grande do Sul para que não somente a população seja esclarecida e conscientizada sobre a importância do gesto humanitário e solidário da doação de órgãos, mas também para que o Estado tenha uma estrutura mais ágil e mais eficiente no sentido de que os transplantes sejam realizados.

Gostaria ainda de saudar a presença do Dr. Fernando Lucchese nesta Sessão, sendo uma das lideranças mundiais na área de transplantes e um dos responsáveis pelo fato de o Rio Grande do Sul ser destaque internacional nessa área. Seja bem-vindo, Dr. Lucchese, a esta Casa Legislativa. Meus cumprimentos pelo trabalho realizado pelo Senhor e por seus colegas na área de transplantes, que, repito, dá um lugar de destaque internacional ao Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Em votação o Projeto de Lei nº 235/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.


O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero apenas dizer que a Bancada do PPS votará a favor da correta e justa iniciativa do nobre Deputado Elmar Schneider.

Não houve tempo para a apresentação de uma emenda, mas como isso está num artigo que o Governo poderá vetar sem prejuízo do programa, quero dizer que votaremos, excepcionalmente neste caso, um Projeto em que há um inciso – é a este que me refiro – que dá atribuições a órgãos públicos, o que, do ponto de vista jurídico, entendemos não possa ser de iniciativa de um Parlamentar.

Mas como é viável o veto, já antecipo que a Bancada do PPS votará a favor do veto, quando vier, o que não desfigurará o programa nem o Projeto. Por isso, votaremos favoravelmente ao Projeto, nobre Deputado Elmar Schneider. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação o Projeto de Lei nº 235/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.


(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES N
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VALDIR ANDRES S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO N
PT RS JOSÉ GOMES N
PFL RS ONYX LORENZONI S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARCO PEIXOTO S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS DIONILSO MARCON N
PT RS ELVINO BOHN GASS N
PT RS IVAR PAVAN N
PT RS LUCIANA GENRO N
PT RS MARIA DO ROSARIO N
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN N
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 37 votos favoráveis e 9 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 235/2001.


O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sr. Presidente, retifico o meu voto, que é sim.


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta Presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Srs. Parlamentares, no início desta Sessão o Deputado João Osório apresentou proposta a esta Mesa de reinclusão na pauta desta Sessão Extraordinária do Projeto de Lei nº 37/2001. Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que se manifestem quanto à proposta do Deputado. (pausa) Havendo a concordância unânime de S. Exas., retorna à pauta desta Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 37/2001.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 153/2001, do Deputado Osmar Severo: Institui oficialmente o rodeio crioulo como um dos componentes da cultura popular sul-rio-grandense. O Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição Estadual.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado Osmar Severo, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.


O SR. OSMAR SEVERO (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Minha saudação à comunidade e à imprensa presentes.

Estamos encaminhando uma proposta muito importante para os nossos amigos tradicionalistas do Rio Grande do Sul, que aguardam, há muitos anos, este dia, quando verão aprovado um Projeto que vem ao encontro dos anseios da sociedade gaúcha.

Há dois Projetos de nossa autoria hoje em votação, comprovando que CTG é cultura. A educação de um cidadão passa pelos colégios, pela orientação dos pais, da comunidade; enfim, das pessoas dela encarregadas. No CTG não é diferente. Quando necessário, amparamos qualquer integrante do CTG, ou mesmo seu familiar, resgatando a seriedade gaúcha.

Tomamos a liberdade, portando, de pedir encarecidamente aos colegas Deputados que apóiem nossa proposta. Tenho todos os dados acerca da história do CTG.

No Rio Grande do Sul, hoje, há 1.500 CTGs registrados no MTG, uma entidade que oferece assistência e garantia para a convivência e integração de todos os CTGs. Nesses Centros, há 1 milhão e 400 mil associados. Fora do País, há em torno de 16 CTGs, e no Brasil todo, 4.500 CTGs. Esses números são muito importantes.

Recordamos também alguns aspectos do passado, do começo do movimento tradicionalista. Em 1966, foi fundado o primeiro CTG no Rio Grande do Sul. Sentimo-nos muito orgulhosos por sair às ruas do Estado nos rodeios em que nos encontramos com a nossa comunidade.

O Projeto nº 153/2001, ora em votação, refere-se a uma portaria instituindo oficialmente o rodeio como manifestação da cultura gaúcha, e o Projeto nº 154/2001 – ambas matérias de nossa autoria – determina onde iremos buscar os recursos necessários para os CTGs.

O Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho, Sr. Manoelito Savaris, que tem feito um trabalho fantástico no Rio Grande do Sul, precisa de um apoio que somente, nós, Deputados, com o nosso voto, poderemos conseguir.

O Coronel Celso Soares, eleito o Presidente da CBTG, há poucos dias, nesta Casa, teve a idéia de levar a Brasília uma cavalgada, com a presença dos CTGs, em defesa da produção rural e do homem do campo. Quase todas as pessoas lá presentes são filiadas a um CTG.

Nessa cavalgada, passamos por Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, até chegarmos em Goiás e Brasília, onde se somaram a nós gaúchos de outros Estados que cultivam a tradição do Rio Grande.

O Sr. Manoelito Savaris, ao se eleger Presidente do MTG, esteve na cidade de São Gabriel, Capital das Carretas, e a população gaúcha lá estava para escolhê-lo como legítimo representante do tradicionalismo. Pois ele precisa do nosso apoio e também do apoio dos professores, dos pais e dos próprios empresários do Rio Grande do Sul a fim de tentar tirar as crianças das ruas e levá-las para os CTGs.

Apelo para os nossos amigos, encarecidamente: pensem no Rio Grande, em nossas crianças e mesmo nas pessoas idosas que cultivam as nossas tradições. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Em votação o Projeto de Lei n° 153/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS MARIA DO CARMO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS GIOVANI CHERINI S


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 153/2001.


O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, voto sim ao Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta Presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.


O SR. OTOMAR VIVIAN (PPB) – Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa. a atenção dispensada quando da solicitação de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 196/2001. As Emendas já estão construídas, o que proporciona que a referida matéria seja apreciada. Por isso, solicito que V. Exa. a coloque em votação.


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Na oportunidade, foi solicitado aos Srs. Líderes que o Projeto fosse apreciado ao final da Sessão ou antes, caso as Emendas já estivessem concluídas. Portanto, o Projeto de Lei nº 196/2001 será colocado em votação assim que as Emendas estiverem completamente sistematizadas.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 154/2001, do Deputado Osmar Severo: Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo Estadual a repassar subvenção social ao Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG – e aos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs. O Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição Estadual.

Em discussão. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na votação feita anteriormente, todos nós, inclusive a nossa Bancada, demonstramos o nosso apreço e respeito pelo trabalho desenvolvido pelo Deputado Osmar Severo e pela causa que S. Exa. nesta Casa representa – o tradicionalismo –, instituindo oficialmente o rodeio crioulo como um componente da cultura.

No entanto, a proposta do Deputado Osmar Severo no Projeto de Lei nº 154/2001, que logo votaremos, é no sentido de que os Centros de Tradições Gaúchas e o Movimento Tradicionalista Gaúcho possam receber subvenções sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Queremos, mantendo o nosso respeito, dizer que não concordamos com o repasse dos recursos públicos nos termos que o Deputado propõe, ou seja, sendo autorizado pelos titulares do Poder Executivo e do Poder Legislativo, assim como não concordamos com esse tipo de repasse direto para qualquer área.

Deputado Osmar Severo, a nossa Bancada tem um Projeto tramitando nesta Casa, que tenho a honra de assinar, o qual é contra o repasse dos recursos do Legislativo, como subvenções sociais, a entidades ou a pessoas, assim como temos uma política no Estado do Rio Grande do Sul que não oportuniza essa linha de repasse de recursos públicos feito diretamente às entidades.

O Projeto que o Deputado propõe é, em verdade, um caminho que abre as portas – e não legislamos para um Governo, mas para um Estado – para o clientelismo e oportunismo político, abre as portas para o apoio financeiro a entidades que dêem retorno político aos governantes. Somos contrários a isso e queremos sensibilizar os nossos Colegas nesse sentido, especialmente porque agora temos um regramento claro na área da cultura.

Consideramos, sim, o movimento tradicionalista parte da cultura, de forma que os CTGs podem buscar recursos tanto na Lei de Incentivo à Cultura quanto no Fundo de Apoio à Cultura do Estado do Rio Grande do Sul – FAC. Aprovamos aqui nesta Casa, há cerca de duas semanas, todo um reordenamento do chamado FAC, ao qual os projetos são apresentados e o seu valor cultural é analisado e determinado por um Conselho em função de sua abrangência. Há uma impessoalidade no repasse dos recursos públicos.

Ora, não pode o governante usar do recurso público em seu próprio favor. E, quando a caneta é dada para o governante nos termos em que aqui propõe o Deputado Osmar Severo, ele pode, sim, utilizar em seu favor o repasse de recursos. Do modo como estamos propondo – e que já é Lei no Rio Grande do Sul –, os CTGs vão disputar os recursos da cultura, bem como o cinema, as artes plásticas, a dança, a música. E não é o governante que faz a escolha por gostar mais de tal CTG, ou mais de uma determinada obra, ou mais de um artista, mas, sim, o Conselho Estadual da Cultura. Isso é importantíssimo. É a impessoalidade. É o governante governado também pelo olhar da sociedade, e essa política nos oferece uma nova perspectiva.

Venho ocupar esta tribuna, Deputado Osmar Severo, com tranqüilidade porque V. Exa. sabe que lutamos para mudar o Conselho Estadual da Cultura e para que este, a Lei de Incentivo à Cultura e o Fundo de Incentivo à Cultura também contemplassem o movimento tradicionalista. Isso já está acontecendo e poderá continuar ocorrendo no próximo ano, o que coloca como superada, no meu modo de ver, respeitosamente, a proposta que V. Exa. apresenta. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 154/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A Bancada do PPS votará favoravelmente ao Projeto do nobre Deputado Osmar Severo. Estou na tribuna para anunciar o apoio ao Projeto e para falar sobre um tema que considero relevante. Por que votar a favor de um projeto de lei autorizativo, já que a palavra autorizar está aqui e, sistematicamente, esta Assembléia tem tido a tendência de não votar projetos autorizativos?

É que da maneira como está redigido, facilmente se quer chegar à interpretação, e é nesse sentido que daremos o voto favorável, que as atividades ditas tradicionalistas ou do MTG – Movimento de Tradicionalista Gaúcho –, ou do CTGs – Centros de Tradições Gaúchas –, que essas entidades e os movimentos correspondentes estão habilitados, autorizados, a receber subvenções como entidades culturais que são. É a única leitura possível.

Não sendo assim, como se explicaria a ilegalidade praticada pelo Secretário da Cultura, que, em desobediência a uma decisão do Conselho Estadual de Cultura, liberou recursos para a Festa da Tradição Gaúcha em 20 de setembro? O resultado foi bom. A festa da tradição é algo bom e está ligada às tradições do Estado e aos lazeres da população gaúcha. A ilegalidade praticada pelo Secretário não tem desculpas, porque ele violou a lei.

Se, em determinado momento, chegou a existir, por parte do Governo, a violação da lei, queremos, por lei, explicitar que as tradições gaúchas integram as tradições culturais do Rio Grande do Sul.

O conceito de cultura, tal como está descrito, ou inscrito na Constituição Federal e na Constituição Estadual, refere a contribuição de todos os segmentos que participaram da formação da sociedade brasileira ou gaúcha. Nesta linha de raciocínio, com esta compreensão e por estas razões é que votaremos favoravelmente ao projeto do nobre Deputado Osmar Severo. Muito obrigado. (Revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 154/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado José Farret, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Deputado Osmar Severo, ocupo a tribuna para dizer que somos favoráveis a esse Projeto de V. Exa.

Deputada Maria do Rosário, com todo o respeito, digo mais: hoje, os Deputados Estaduais pouco podem apresentar à sociedade, e os Deputados Federais, através de Emendas, podem ajudar qualquer setor.

A distribuição feita, aqui no Rio Grande do Sul, pelas Bancadas de todos os Partidos, é equânime, buscando atender as necessidades de cada região, mas há Estados em que não existe nenhuma fiscalização.

Somos favoráveis à proposição, até porque esta é uma Assembléia enxuta, em que os Deputados honram suas tradições. Neste Estado, o Movimento Tradicionalista abre as portas para as escolas, para os grupos de terceira idade, ensinando o real tradicionalismo, sem cobrar um tostão sequer.

Sou contrário àquele Projeto que corta subvenções sociais a esta Casa, porque este Parlamento não conta com o Banrisul para destinar subvenções, nem com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e com a Secretaria de Turismo para escolher os seus clientes. Mais do que nunca, acreditamos que esta Assembléia Legislativa prima pela decência e pela honestidade.

Por isso, Deputado Osmar Severo, a Bancada do PPB também é favorável ao Projeto de Lei nº 154/2001, de autoria de V. Exa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 154/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Deputado Vilson Covatti, como Parlamentar, tenho o direito de discutir essa matéria. Não posso imaginar que o meu Líder vá querer cassar um direito que a Constituição me dá.

Pedi ao Presidente Sérgio Zambiasi que presidisse a Sessão para que eu pudesse vir à tribuna. Peço a compreensão de V. Exa. Tenho colaborado com esta Casa na medida do possível e, pelo exercício das atividades da Presidência da Sessão, poucas vezes tenho tido essa oportunidade. Julgo-me, portanto, no direito de apelar de joelhos a V. Exa. para que me conceda esse privilégio.

Sr. Presidente, antes de mais nada, desejo a V. Exa. um bom retorno depois de sua ausência, durante a qual procurei desempenhar as suas funções à frente desta Casa, no cumprimento do Regimento Interno.

Por estar vinculado às tradições do Rio Grande do Sul de longa data, vim hipotecar apoio pessoal – a Bancada já o fez por intermédio do Deputado José Farret – ao Projeto de Lei em discussão. Quando aprovamos a Lei de Incentivo à Cultura, no Governo Britto, procurávamos exatamente o que o esta matéria propõe. Entretanto, durante aquele Governo, isso funcionou; no atual Governo, foi um desastre. Não tiveram acesso àquela Lei os movimentos mais identificados com este Estado. Fecharam-se as portas, criando o mesmo preconceito que havia em 1947, quando era proibido ao homem entrar no recinto, como Osmar Severo, pilchado. A mulher era tratada com desdém, com preconceito, como se ficasse à margem da sociedade. Superamos essa longa discussão. Chegamos, na Legislatura passada, a aprovar uma lei para superar esses obstáculos.

Infelizmente, foi dado um duro golpe na cultura do Rio Grande do Sul, quando se fecharam as portas para movimentos tão autênticos e tão legítimos. Se não fosse pelo mérito deste Projeto, só esse resgate já seria suficiente para contar com a adesão total e incondicional desta Casa, de todos.

Por isso, ao me manifestar desta tribuna, com a devida autorização do meu Líder, peço ao Deputado Osmar Severo que prossiga na sua caminhada em favor do tradicionalismo do Rio Grande do Sul.

Temos uma cultura própria que nos orgulha, que nos identifica, que nos valoriza e que, infelizmente, os inquilinos do lado de lá da Duque de Caxias parecem desconhecer, desprezar e discriminar. Não entendo a posição da Bancada do Partido do Governo neste momento, mas entendo a posição da minha Bancada e das demais em solidariedade a este Projeto. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 154/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Osmar Severo, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. OSMAR SEVERO (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Agradeço a Deus, mais uma vez, pelos bons pensamentos que possuem vários integrantes desta Casa. Essas pessoas pensam no futuro. O que não aceito é a desigualdade.

Tive a felicidade de elaborar esse Projeto juntamente com 478 CTGs – ele não foi feito só pelo Deputado Osmar Severo –, com o Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho, com os patrões de CTGs, com a sociedade gaúcha, com as crianças, com os idosos, com os velhos tropeiros – com o transporte feito pelos caminhões, eles estão deixando de existir – e com os futuros tropeiros. Esses jovens e meninos estão nas pistas de rodeio nas suas folgas das aulas. Eles cultivam o tradicionalismo de forma saudável.

Deputado José Farret, mais uma vez, V. Exa. comprovou à sua Bancada, aos seus amigos a sua vontade, a sua postura e o seu conhecimento. Muito obrigado pela maneira como esclareceu para a sociedade gaúcha sobre o futuro desse Projeto.

Deputado Francisco Appio, a cidade de Vacaria é sede do CTG Porteira do Rio Grande. Os visitantes do restante do Brasil sempre passavam por Vacaria, como o fazem até hoje. Esta Casa, por iniciativa do Deputado Francisco Appio, lançou o Rodeio Estadual e Internacional de Vacaria. Esse é o maior rodeio e a maior festa do mundo. Ocorrem também grandes rodeios na capital das carretas, São Gabriel, e em Gravataí, terra do Deputado Abílio dos Santos.

Deputada Maria do Rosário, contrariando o pronunciamento de V. Exa., o Prefeito de Gravataí, para fazer uma política que considero justa, mandou abrir as porteiras do rodeio daquela cidade há vinte e poucos dias, considerando que CTG é cultura e que o povo precisa conhecer as tradições do Rio Grande. A população não tinha dinheiro para pagar a entrada, e a Prefeitura bancou o ingresso. Meus parabéns ao Prefeito pela sua iniciativa.

Há poucos dias fui representar o Presidente desta Casa, Deputado Sérgio Zambiasi, num evento na Lomba Grande, em Novo Hamburgo. Lá não é diferente, um dos maiores rodeios foi realizado com as portas abertas para todos. O Prefeito disse ao Secretário de Turismo que o CTG não fecha a porteira para os visitantes. Isso é pensar na sociedade, nos gaúchos.

Estou aqui hoje com o objetivo de ajudar os CTGs, porque o povo da minha Região me elegeu como Deputado para representá-los. Integrantes de Centros de Tradição Gaúcha do Rio Grande me procuraram para apresentar essa proposta.

A cidade de Santa Maria ganhou dinheiro do Governo do Estado para realizar rodeio há poucos dias, e a portaria foi gratuita. Em Pelotas, o carnaval ganha bastante dinheiro. Aqui em Porto Alegre, pagamos ingresso para fazer um rodeio, sendo que o Rio Grande repassou muito dinheiro para o Rodeio do Harmonia. Será que não vale a pena eventos como o que ocorreu há poucos dias, quando cerca de 280 piquetes acamparam no Parque Harmonia, onde o Rio Grande se encontrou para festejar a Semana Farroupilha? Será que o coração do gaúcho precisa sofrer tanto e se humilhar para conseguir o que lhe é de direito?

Esse é o pensamento da Bancada Governista. Deputados, ponham a mão na consciência. Deputado Alexandre Postal, pelo amor de Deus, conheço a cidade de V. Exa., a sua Região e os gaúchos laçadores daquela terra. Ajudem-me a mudar a proposta da Mesa, não deixem esse Projeto cair por terra. Por favor, votem conosco, o Rio Grande precisa do nosso apoio. Não podemos mais fazer demagogia em cima de quem precisa de ajuda. O CTG é cultura e está ajudando a nossa juventude, está tirando os jovens das ruas.

Deputado Francisco Appio, mais um vez quero dizer a V. Exa. que a cidade de Vacaria, a Porteira do Rio Grande e o CTG 35 vão passando, mas nossas crianças vão segurando essa bandeira. Que Deus abençoe a todos e dê em dobro a cada um o que me desejam neste momento. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador. )


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 154/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Edson Portilho, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo as pessoas aqui presentes e os teles-pectadores.

Deputado Osmar Severo, tenho o maior respeito pelo seu trabalho, pela dedicação e pela garra com que defende o tradicionalismo gaúcho nesta Casa. Saiba que V. Exa. conta com a nossa solidariedade. A Bancada do PT também respeita, apóia o Movimento Tradicionalista Gaúcho e dele participa, assim como faz em relação também ao Movimento Negro, ao Movimento de Mulheres, movimentos de outras etnias, por exemplo, dos italianos, dos alemães, dos japoneses, dos poloneses. Enfim, considera que todos os movimentos devem ser respeitados e devem contar com o apoio do poder público e de outras entidades que muitas vezes se organizam de forma comunitária e coletiva e que têm dado sustentação e enraizado as suas culturas no nosso Estado e no País.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podemos aqui fazer um falso debate entre aqueles que estão a favor e os que estão contra o Deputado Osmar Severo, contra o tradicionalismo gaúcho – como foi dito aqui –, que não querem dar subvenções, que não querem abrir espaço, nem abrir as portas com recursos do Executivo para o Movimento Tradicionalista Gaúcho. É uma falsa polêmica e um falso debate.

Deputado Osmar Severo, estamos fazendo esse debate fraterno no sentido de definirmos aqui como iremos trabalhar e como iremos apoiar não-somente o MTG, mas todos os movimentos culturais do Rio Grande do Sul. Na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta Casa, presidida pelo Deputado Onyx Lorenzoni – e da qual me orgulho de ser Vice-Presidente –, tradicionalistas gaúchos estiveram presentes. Na ocasião, foi criada uma Subcomissão, presidida pelo Deputado Osmar Severo, para que pudéssemos não só rever critérios da Lei de Incentivo à Cultura, mas também elaborar critérios para a formação do Conselho Estadual de Cultura, que, por meio de projetos e de outras iniciativas, poderá obter recursos para que a nossa cultura não morra; prospere e seja solidária com todas as etnias e com todas as formas de expressão.

Por isso, não aceito essa afirmativa de que a Bancada do PT, a Bancada que dá sustentação a este Governo é contrária ao incentivo ao MTG. Não concordamos com a forma como esse Projeto está sendo apresentado. Se o aprovarmos como está, toda e qualquer entidade também terá o direito de pedir subsídios ao Executivo. E sabemos que isso não é constitucional.

Aqui me reporto ao Deputado Bernardo de Souza, que tem sido o defensor, o guardião das leis. Muitas vezes, S. Exa. nos chama a atenção quanto ao cumprimento da legislação, à constitucionalidade dos Projetos e ao direito e ao dever que nós, Deputados, temos de legislar, conforme o Regimento da Casa e a Constituição, em favor da sociedade e dos seus segmentos – entendemos que seja correta a sua pressão e a sua organização. Para minha surpresa, o Deputado começa já a abrir exceções em relação a isso.

Deputado Osmar Severo, continuo tendo a mesma posição que tive ao apoiá-lo na Comissão de Educação, quando tiramos uma proposta de trabalho séria, representativa, com todas as Bancadas, para discutir a Lei de Incentivo à Cultura e os critérios a serem utilizados pelo Estado e pela Secretaria para auxiliar não só o MTG, mas todas as formas de expressão cultural – das quais o nosso Estado é riquíssimo –, atendendo todas as etnias e movimentos existentes no Rio Grande do Sul.

Deputado Osmar Severo, considero equivocada a forma expressa nesse Projeto e gostaria que V. Exa., junto com a sua assessoria, pudesse repensá-la, para que, então, pudéssemos aprovar o Projeto por unanimidade. Da maneira como está, estaremos abrindo precedentes para outros grupos, que, com certeza, também teriam a oportunidade e o direito de pedir subvenções ao Executivo.

Neste momento não será possível votarmos favoravelmente a este Projeto, pela forma como está elaborado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 154/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Caro Deputado Osmar Severo, conversei com V. Exa. há alguns minutos para repensar o fato de colocar em apreciação este Projeto de Lei de sua autoria. V. Exa. representa, no dia-a-dia desta Casa, a essência da cultura gaúcha, do tradicionalismo.

A matéria que V. Exa. apresenta propõe que o Poder Executivo e o Poder Legislativo repassem subvenções ao MTG e aos CTGs.

Até o ano de 1989, quando assumi a Prefeitura de Guaporé, e por ter sido criado na zona urbana num Município de colonização italiana, basicamente não tinha contato com a tradição gaúcha.

No entanto, na minha administração, foi construído um dos mais bonitos e completos CTGs do Rio Grande e, sem sombra de dúvida, um dos melhores parques de rodeio deste Estado, a pedido dos tradicionalistas. A partir daí, com muito orgulho, passei também a visitar pilchado este Rio Grande, em várias oportunidades.

O pedido que fiz a V. Exa. não era pelo fato de ser contra CTGs – muito pelo contrário. Quem deu apoio concreto, materializado em obras para a realização desses eventos, não pode ser contra a tradição, contra o MTG ou CTGs. Até porque, no ano passado, o Congresso Estadual do MTG também foi realizado em Guaporé, minha cidade.

É preciso discutir com mais clareza a posição do Conselho de Cultura do Estado na liberação dos seus recursos. O Conselho tem-se manifestado contra a liberação de subvenção a certos a pedidos de Municípios para a realização de rodeios e festas tradicionalistas e ao mesmo tempo aprova o Rodeio Country no Município de Caxias do Sul. E aí eu não sei se cultura, no entendimento dos integrantes do Conselho Estadual de Cultura, é o rodeio tradicional gaúcho ou uma festa country.

O Poder Executivo dispõe de muitos recursos, em vários órgãos, que poderia doar para a realização de rodeios, ainda mais depois dessa brecha do Conselho Estadual de Cultura.

O pedido que fiz a V. Exa. é no sentido de não constranger a Mesa Diretora desta Casa, presidida pelo nobre Deputado Sérgio Zambiasi, líder maior do seu Partido, uma vez que uma Resolução da Mesa Diretora, no início deste ano, determinou que as subvenções dos Parlamentares seriam dadas especificamente a entidades sociais e à área da saúde, sendo proibida a subvenção a CTGs, a clubes de futebol e a outras entidades.

Entretanto, este plenário é a instância maior desta Casa, maior que a própria Mesa Diretora, porque aqui estão os 55 representantes dos 10 milhões de gaúchos, que têm voto soberano em relação às determinações da Mesa Diretora.

Por isso, Deputado Osmar Severo, gostaria que houvesse um entendimento e que a Mesa revisse essa questão para, depois, o plenário apreciar esta matéria. Se é vontade de V. Exa. manter na pauta este Projeto, não será este Deputado que irá contrariar a tradição gaúcha, mas, sem sombra de dúvida, é uma contradição com aquilo que a Presidência e a Mesa Diretora determinaram.

Destaco que este é apenas um entendimento, que não sou contrário à intenção do Projeto de V. Exa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 154/2001. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado José Ivo Sartori, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.


O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não precisaria fazer esta manifestação, uma vez que o Deputado Alexandre Postal já expressou com clareza o que ocorre com este Projeto de Lei do Deputado Osmar Severo, que tem todos os méritos possíveis.

No entanto, existem duas questões que sou obrigado a comentar publicamente. Primeiramente, encaminhamos uma recomendação ao Gabinete de Assessoramento Legislativo, através da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de que, até que não houvesse uma mudança regimental, projetos autorizativos não tivessem mais o devido processamento para serem encaminhados ao plenário, porque autorização não significa projeto de lei.

Todo legislador sabe que a lei deve ser objetiva e determinada, caso contrário, pode autorizar a transformação de qualquer Projeto do Poder Executivo ou de qualquer outra ordem.

Mas o projeto, dentro do processo legislativo, na elaboração da lei e nos textos de lei, não existe, não é lei, portanto, não é projeto de lei. Essa é a primeira observação que faço como legislador.

Em segundo lugar, acredito que a proposta é uma desautorização à Mesa Diretora da Casa, que destinou o repasse das subvenções para determinadas organizações com características populares ou sociais, de cunho comunitário e de atividade.

Chamo a atenção de V. Exas. para essas duas questões. Manifestei a minha opinião por conhecer essa realidade e até porque era esse o procedimento da Assembléia nessas questões – estão presentes neste plenário ex-Presidentes desta Casa, como o Deputado Otomar Vivian, o Deputado João Luiz Vargas e este Deputado, que podem confirmar esse fato.

De forma nenhuma irei me posicionar contra a matéria. Porém, é preciso lembrar que a atual Mesa Diretora resolveu estabelecer outros critérios. Respeito o critério adotado pelo novo Presidente e pela nova Mesa Diretora desta Casa. Cabe-me dar respeito e guarida àquilo que foi decidido pela atual Mesa Diretora, presidida pelo Deputado Sérgio Zambiasi.

Não serei eu, Deputado Osmar Severo, que vou contrariar seus interesses, a sua proposta ou os seus desejos, mas repito e chamo a atenção para o fato de que projeto autorizativo não é projeto de lei.

Não vou desautorizar o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sérgio Zambiasi, e a Mesa Diretora, e não vou contrariar o mérito que o Projeto tem. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Em votação o Projeto de Lei nº 154/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO N
PT RS DIONILSO MARCON N
PT RS EDSON PORTILHO N
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN N
PT RS LUCIANA GENRO N
PT RS MARIA DO ROSARIO N
PT RS JOSÉ GOMES N
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN N
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PFL RS GERMANO BONOW S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO N
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS CIRO SIMONI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Com 33 votos favoráveis e 9 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 154/2001.


O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, retifico meu voto, que é não.


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Esta Presidência registra seu voto contrário à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 196/2001, do Deputado Otomar Vivian: Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, lutas, musculação, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas e dá outras providências. Ao Projeto foram apresentadas três Emendas. O Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição Estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação o Requerimento nº 1, do Deputado Vilson Covatti, de preferência para votação das Emendas nos 1, 3 e o texto do Projeto. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS IARA WORTMANN N
PPS RS MARIO BERND N
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA N
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA N
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PSDB RS ADILSON TROCA S


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Com 35 votos favoráveis e 4 votos contrários, está aprovado o Requerimento nº 1, do Deputado Vilson Covatti.

Em votação a Emenda nº 1, de autoria dos Deputados José Ivo Sartori, Otomar Vivian e José Farret, que tem o seguinte teor:

Altera o inciso I do art. 2 º, que passa a ter a seguinte redação:

É dada nova redação ao 'caput' do art. 2º do Projeto de Lei nº 196/2001, como segue:

Art. 2º – As pessoas jurídicas mencionadas no artigo anterior, para que possam funcionar regularmente, devem manter em tempo integral.

Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS JOÃO FISCHER S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PFL RS GERMANO BONOW S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2001.

Em votação a Emenda nº 3, do Deputado Vilson Covatti e mais quatro Srs. Deputados, que tem o seguinte teor:

Altera redação de artigos e suprime o inciso no Projeto de Lei nº 196/2001.

I – O art. 1º do Projeto de Lei nº 196/2001, passa a ter a seguinte redação:

'Art. 1º – Esta lei se aplica às academias, clubes desportivos ou recreativos e outros estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, lutas, musculação, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas ou similares, em funcionamento no Estado do Rio Grande do Sul.

II – Fica suprimido o inciso II do art. 2º do Projeto de Lei nº 196/2001, renumerando-se os demais.

III – O art. 3º do Projeto de Lei nº 196/2001, passa a ter a seguinte redação:

'Art. 3º – O Governo do Estado, através de seu órgão competente elaborará, em conjunto com o Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul, normas regulamentadoras e supervisoras a aplicação desta lei, num prazo não superior a 90 dias.

Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND N
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA N
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PSDB RS ADILSON TROCA S


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Com 35 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovada a Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 196/2001.

Em votação o Projeto de Lei nº 196/2001. (pausa) Por solicitação do Deputado Kalil Sehbe, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.


O SR. KALIL SEHBE (PDT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna, primeiramente, para cumprimentar o Deputado Otomar Vivian, que, além de Deputado, tem formação acadêmica em Educação Física.

Como ex-dirigente de clube esportivo e de federação de esporte amador, quero enaltecer a grandeza deste Projeto, porque, num clube ou numa academia, no que diz respeito à saúde física e mental, o ser humano precisa ter um acompanhamento com profissionais da área. Numa academia de musculação não se pode brincar com a saúde física de um cidadão; e um professor de Educação Física, um acadêmico em Educação Física, tem formação em Fisiologia, em Anatomia, para conhecimento da estrutura física do ser humano.

Parabenizo o Deputado, pois um Projeto como este é um reconhecimento aos profissionais de nível superior. Num País onde somente 1% da população brasileira tem condições de ingressar no 3º grau, precisamos valorizar o profissional que tem curso superior. Assim como numa farmácia é preciso ter o farmacêutico como responsável técnico, assim como na construção civil é precisa ter um engenheiro ou um arquiteto como responsável técnico, quando se fala em seres humanos, é preciso ter um conhecedor da área, e nada melhor para isso do que um professor de Educação Física.

Deputado Otomar Vivian, voto de forma consciente. Como ex-Vice-Presidente Esportivo do Recreio Juventude e do Esporte Clube Juventude, que tinham academias de musculação, bem como departamentos de esporte amador, tenho a convicção de ser este um Projeto de grandeza. Ao valorizamos as pessoas que são da área, com seu conhecimento técnico-científico, estaremos formando a saúde física e mental das pessoas.

Parabéns. Falo em nome da Bancada do PDT, que é solidária e que votará favoravelmente a este Projeto. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Em votação o Projeto de Lei nº 196/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS KALIL SEHBE S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS LUCIANA GENRO S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PTB RS MANOEL MARIA S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 196/2001.


O SR. OTOMAR VIVIAN (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reconheço que este momento mereceria minha ida à tribuna. No entanto, reconheço também a necessidade de outros Projetos tão importantes como este serem apreciados.

Quero dizer aos Parlamentares que este Projeto certamente trará enormes benefícios à sociedade gaúcha e reconheço no voto de cada um, das Bancadas que articularam as Emendas, um gesto de amizade para com este Colega. Muito obrigado.


O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente, voto sim ao Projeto.


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Esta Presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Desejo registrar que esta Presidência votou equivocadamente o Projeto de Lei nº 154/2001, de autoria do nobre Deputado Osmar Severo. Portanto, registro o voto favorável deste Deputado à referida matéria, mesmo que permaneça o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 229/2001, do Deputado Giovani Cherini: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política estadual de educação ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795, de 1999, com âmbito no Estado do Rio Grande do Sul. Ao Projeto foram apresentadas Emendas. O Projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação o Requerimento, do Deputado Giovani Cherini, de preferência para a votação das Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e do texto do Projeto. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND N
PPB RS ADOLFO BRITO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PT RS IVAR PAVAN N
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN N
PFL RS GERMANO BONOW S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO N
PT RS DIONILSO MARCON N
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS N
PT RS LUCIANA GENRO N
PT RS JOSÉ GOMES N
PPS RS BERNARDO DE SOUZA N
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Com 28 votos favoráveis e 9 votos contrários, está aprovado o Requerimento de Preferência do Deputado Giovani Cherini.


A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, retifico o meu voto, que é não.


O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente, voto não ao Requerimento.


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Esta Presidência registra os votos contrários à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação a Emenda nº 2, do Deputado Elvino Bohn Gass, que tem o seguinte teor:

Suprima-se o art. 31 do Projeto de Lei nº 229/2001, enumerando-se os demais. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico. )

PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS VILSON COVATTI S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS JORGE GOBBI S


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Com 37 votos favoráveis e nenhum contrário, está aprovada a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 229/2001.

Em votação a Emenda nº 3, do Deputado Bernardo de Souza, que tem o seguinte teor:

Modifica art. 8º do Projeto de Lei nº 229/2001, ficando como segue:

'Art. 8º - A política estadual de educação ambiental poderá englobar, em sua esfera de ação, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino do Estado e dos Municípios, de forma articulada com a União, com os órgãos e instituições integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental e organizações governamentais e não-governamentais com atuação em educação ambiental'. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico. )

PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Com 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 229/2001.

Em votação a Emenda nº 5, do Deputado Bernardo de Souza, que tem o seguinte teor:

Suprime o art. 33 do Projeto de Lei nº 229/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PPB RS ADOLFO BRITO S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 229/2001.

Em votação a Emenda nº 6, do Deputado Elvino Bohn Gass, que tem o seguinte teor:

O art. 30 do Projeto de Lei nº 229/2001, passa a ter a seguinte redação:

'Art. 30 - Fica criado o Cadastro Estadual de Educação Ambiental, no que serão registrados os profissionais, instituições governamentais e entidades da sociedade civil que atuam na área ambiental, assim como as experiências, os projetos e os programas relacionados à educação ambiental no Estado do Rio Grande do Sul'. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS LUCIANA GENRO S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PPS RS IARA WORTMANN S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Com 34 votos favoráveis e nenhum voto contrário está aprovada a Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 229/2001.

Em votação o texto do Projeto de Lei nº 229/2001. Solicito aos Deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS ÉRICO RIBEIRO S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS PAULO MOREIRA S
PDT RS KALIL SEHBE S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS LUCIANA GENRO S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS VILSON COVATTI S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS S
PPS RS MARIO BERND S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS MARIA DO ROSARIO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S
PFL RS GERMANO BONOW S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PPS RS IARA WORTMANN S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS OSMAR SEVERO S
PDT RS PAULO AZEREDO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS IVAR PAVAN S
PFL RS ONYX LORENZONI S


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 229/2001.


O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, a exemplo do Deputado Otomar Vivian, agradeço aos Deputados Elvino Bohn Gass e Bernardo de Souza por terem oferecido Emendas para aprimorar o Projeto de Educação Ambiental. Não tenho dúvidas de que esta Casa dá uma grande contribuição para a melhoria da qualidade de vida, especialmente para a educação ambiental do nosso Estado. Faço este agradecimento, porque considero este Projeto extremamente importante para o nosso Rio Grande. Muito obrigado.


O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Senhores, há entendimento de que o Deputado abriu mão de ocupar o espaço para discussão e quis fazer um agradecimento. Peço que os Deputados perdoem esta Presidência por não ter feito cumprir o Regimento Interno e solicito a V. Exas. que não mais utilizem o microfone para este tipo de manifestação.
Por solicitação da Deputada Cecilia Hypolito, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.


A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Pedimos este tempo de comunicação de líder porque não tivemos a oportunidade de discutir o Projeto ora aprovado, apresentado pelo Deputado Giovani Cherini, que dispõe sobre a educação ambiental em nosso Estado.

Embora exista legislação federal, da parte do Governo Federal a matéria ainda não foi sancionada. Entendemos que uma lei estadual possibilita este, debate e, a regulamentação de uma série de políticas ambientais importantes para o Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado Giovani Cherini, há poucos dias estive no Japão, representando a Assembléia Legislativa, ocasião em que assumimos o compromisso com o Parlamento Japonês de tratarmos com muito carinho a questão ambiental em todos os Estados que participavam da 9ª Conferência de Manutenção dos Lagos e Lagoas daquele País. Na oportunidade, pudemos conhecer a realidade da política ambiental japonesa, inclusive um museu que faz monitoramento tanto em relação à poluição como às cheias, como todo trabalho de pesquisa e educação ambiental com a população e com as crianças nas escolas.

Deputado Giovani Cherini, a nossa Bancada cumprimenta V. Exa. pela iniciativa deste Projeto.

Fiz questão também de vir à tribuna para dizer que, embora V. Exa. tenha aceitado uma série de Emendas que nossa Bancada apresentou e as tenha assimilado inclusive como parte do seu Projeto, o fato de não ter aceitado a de nº 7, propondo a supressão do art. 11, motivou nossa votação contrária ao Requerimento de preferência do Projeto. Na nossa compreensão, o artigo acima referido fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e sua manutenção provavelmente dificultará a sanção completa da proposta por parte do Governo do Estado, não pela questão ambiental, mas pela questão pedagógica.

Fazemos questão de registrar o posicionamento da Bancada do PT e de sugerir que, da forma como foi estabelecido um diálogo com o Governo, o Deputado dê continuidade a essa discussão com a Secretaria da Educação, que, além de estar aberta a isso, inclusive já promoveu um processo de constituinte escolar e procurou incluir este tema da questão ambiental tanto na formação dos professores como na educação dos alunos.

Cumprimentamos mais uma vez o Deputado e nos colocamos à disposição no sentido de contribuir para a continuidade desta discussão. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora. )

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Srs. Líderes, a Mesa esclarece que a Sessão Extraordinária se estenderá até às 14h25min. Portanto, teremos prazo suficiente para o exame das matérias que constam desta pauta estabelecida por acordo de lideranças.

Damos continuidade ao exame das matérias que constam na Ordem do dia de hoje.


O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Sr. Presidente, em respeito aos suinocultores aqui presentes, que viajaram durante toda noite, estão cansados e ainda não almoçaram, e confiando na sensibilidade política do Deputado Berfran Rosado, solicito a inversão da pauta, para que possamos apreciar agora o Projeto de Lei 37/2001, de minha autoria, e deixando para o final a Proposta de Emenda à Constituição nº 116/2001.


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que se manifestem quanto à proposição apresentada pelo Deputado. (pausa) Havendo concordância unânime de S. Exas., está aprovado o Requerimento.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 37/2001, do Deputado João Osório: Institui o Crédito Presumido do ICMS como forma de pagamento do incentivo previsto na Lei nº 9. 675, de 25 de junho de 1992, que institui o Programa Pró-Produtividade Agrícola e dá outras providências. Ao Projeto foi apresentada uma Emenda. O Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição Estadual e é votado nesta Sessão por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo as Senhoras e os Senhores aqui presentes, de forma especial os suinocultores e suas entidades representativas.

Este é um debate bom de fazer, porque estamos tendo índices positivos do ponto de vista do crescimento do setor de produção do Estado do Rio Grande do Sul, em várias áreas. No crescimento geral do Estado, a agricultura tem uma participação decisiva, e nesse setor a suinocultura também é decisiva.

Estamos, portanto, tratando de um assunto condizente com a nossa visão da política de desenvolvimento, pela qual os pequenos agricultores, os produtores, os setores médios, principalmente aqueles que enfrentam dificuldade de produção precisam de estímulos e de políticas especiais. Estamos falando do tema Pró-Produtividade.

Tínhamos feito acordo com o Deputado João Osório para que fosse retirado este Projeto, porque, debatendo com o setor de produção da suinocultura do Estado, incorporamos no Programa de Incentivo ao Crescimento do Estado do Rio Grande do Sul – conforme demonstra o art. 13, do Diário da Assembléia, em que ficam introduzidas as alterações da Lei nº 9.675, de 25 de junho de 1992 - o incentivo financeiro por meio do ICMS gerado a mais pelos produtores, através deste incremento.

O Pró-Produtividade do Estado do Rio Grande do Sul foi criado há muito anos, mas não foi pago aos produtores. Nosso Governo já pagou parte do atrasado que não havia sido pago em outros governos. Estamos ainda viabilizando outra parte de recursos para os agricultores no sistema do Pró-Produtividade.

Queremos alterar o Pró-Produtividade, porque até agora os agricultores faziam seu pagamento e eram ressarcidos posteriormente, o que às vezes provocava o atraso. Queremos fazer a inclusão automática do incremento a mais, para que isso seja automaticamente abatido, impedindo com isso a possibilidade do atraso.

Se em governos anteriores tivesse havido alguma proposta de teor igual ao deste Projeto, não teria havido o atraso que acabamos pagando, em parte, aos nossos produtores. Portanto, há nesta proposta a inclusão do Projeto do Deputado João Osório - e fizemos esse diálogo exatamente para dar mais qualidade ao Pró-Produtividade no Estado do Rio Grande do Sul.

Além disso, temos neste Projeto o tema do agregar, em que são estimulados os fundos na área da suinocultura, na qual obterão recursos a parte industrial – da lingüiça, da mortadela e do salame – e a parte da venda do gado suíno. Estaremos abatendo essas taxas que vão ao fundo exatamente do ICMS. Os produtores terão um fundo especial a partir da indústria. Então, estamos estimulando a indústria, diretamente o produtor, e estamos - como já fizemos - reduzindo alíquotas do ICMS para a exportação. Por meio de três métodos, atingimos a produção do Rio Grande do Sul: estimulando a indústria, a exportação – diretamente ao produtor – e o consumidor.

Pelo Programa de Incentivo ao Crescimento – PIC – se pretende a redução de alíquotas na compra ao consumidor, diminuindo alíquotas para estimular o consumo da carne suína. A idéia de atingir todos os setores é fundamental.

Tivemos refinanciamento da dívida das cooperativas, por meio do Recoop, em que vários itens referem-se à suinocultura; reativamos frigoríficos fechados em outros momentos, a exemplo do localizado em Frederico Westphalen. Tivemos iniciativas na área sanitária, para que não houvesse prejuízo enorme com a questão da aftosa. Se não fôssemos ousados em fazer o combate a essa doença no nosso Estado, o problema talvez fosse maior.

Encerro a minha manifestação – talvez retorne para falar mais sobre esta temática, pela sua importância – , dizendo que vamos votar favoravelmente ao Projeto. Porém, fazemos a ressalva da inconstitucionalidade dos parcelamentos da Emenda que está sendo apresentada, porque não pode o Legislativo impor ao Executivo a regra por ela estabelecida. Não nos comprometemos, portanto, com o veto posterior; comprometemo-nos, isso sim, com a política que estamos desenvolvendo, sinalizando favoravelmente, por meio de vários itens do nosso Governo, à produção da suinocultura. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 37/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero cumprimentar o meu Colega João Osório, Deputado também de origem da roça, da região da suinocultura, homem que tem, indiscutivelmente, um conhecimento muito grande da realidade que lá se vive .

Sem dúvida nenhuma, o que se pretende com o incremento de ICMS é que, digamos, de 10 mil reais, 5 mil sejam mantidos com o agricultor, porque indiscutivelmente se perde muito quando o dinheiro sai da zona rural, vem a Porto Alegre, enfim, fica passeando.

Aproveito a oportunidade para saudar o Sr. Gilberto Silva, Presidente da Acsurgs, da minha cidade de Estrela; o nosso amigo João Carlos Metzdorf, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá; o nosso amigo Silvestre Antônio Rebelato, o Tuta, Vice-Presidente da Associação dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul; a emissora de Rádio de Ibirubá; os representantes dos suinocultores e as demais lideranças do Alto Jacuí e do Rio Grande aqui presentes.

Daremos nosso voto favorável ao Projeto do Deputado João Osório. Quero agradecer ao Deputado Elvino Bohn Gass sua manifestação e tenho certeza de que a Bancada do PT não se posicionará contra o agricultor e que votará a favor do Projeto.

Aqui foi dito que outros Governos não tomaram a iniciativa que estamos discutindo. Quero registrar que este Governo também não repassou nada – essa é a grande verdade. Portanto, vamos definir com este Projeto, de forma imediata, que o incremento de ICMS fique diretamente com o agricultor, a exemplo do Fundopem em relação à indústria, que desconta imediatamente na empresa o ICMS, sequer o repassa ao Estado.

Cumprimento novamente o Deputado João Osório. É de forma prática e clara, como faz S. Exa., que se trabalha para se ter benefícios. Alguns Deputados, ao falarem do Projeto, vão-se referir ao aumento do ICMS; depois, da mudança da matriz tributária, etc. Querem dar desconto de ICMS para o mel, para o papel higiênico, mas querem aumentá-lo para a gasolina.

Tenho certeza de que todos os Deputados desta Casa votarão a favor deste Projeto, inclusive os nobres Deputados do PT, se Deus quiser. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 37/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Primeiramente quero parabenizar o Deputado João Osório por esta iniciativa, pois estamos vivendo grandes dificuldades com relação à agricultura.

Tenho a honra de representar esta Casa como Relator da CPI do Preço do Leite, e, naquela Comissão, discutindo com várias pessoas, descobrimos que existe o rapel, um pedágio cobrado para o leite que é entregue gratuitamente. Pois, em tom de brincadeira, estava fazendo alguns comentários, relacionando à questão do leite aos problemas da suinocultura.

Estou chegando à conclusão de que o meu Relatório, hoje, culparia as vacas, já que não se encontram culpados na questão de que trata a CPI. Já que pelo baixo preço do leite não se consideram culpados nem os supermercados, nem as indústrias, nem o Governo, o negócio é culpar as vacas.

Se fazemos um seguro de automóveis, no ano em que ele for renovado, caso não haja nenhuma ocorrência, haverá um prêmio pela sua não-utilização, e o próximo valor a ser cobrado será menor. Na agricultura, Deputado João Osório, não temos esse tipo de incentivo, ou seja, não há um prêmio pelo esforço e trabalho do agricultor que aumenta a sua produtividade.

Na verdade, o que existe é uma carga tributária enorme, onerando cada vez mais o cidadão, especialmente o produtor primário, que está no início de todo o processo.

Portanto, nós, que defendemos a pequena propriedade e a agricultura, devemos ser favoráveis a todas as iniciativas dessa natureza, porque, dessa forma, estaremos mudando os paradigmas e a visão de alguns governos que têm dificuldades, sim, porém não maiores do que as enfrentadas pelo agricultor.

Na verdade, quem acaba sustentando toda a estrutura que esta aí são aqueles que produzem os alimentos, dando início a todo o processo .

Portanto, falar em produtividade é falar em desenvolvimento; falar no Pró-Produtividade é falar em crescimento, é incentivar as pessoas para que realmente melhorem a sua tecnologia, a sua propriedade, gerando com isso mais impostos, divisas e desenvolvimento.

Deputado João Osório, sou favorável ao Projeto de V. Exa. e penso que temos de caminhar, inclusive para resolver outras questões, como o Estado do Paraná fez em relação aos impostos cobrados pelos Estados. Sabemos que o Rio Grande do Sul continua cobrando mais, especialmente o diferido, do que cobram os Estados de Santa Catarina e do Paraná. Acreditamos que projetos dessa natureza vão certamente dar um norte, um rumo, especialmente para esse setor tão importante.

A agricultura precisa de renda mensal, suas palavras de ordem são renda mensal. A produção de leite é uma possibilidade de renda mensal; a suinocultura é uma possibilidade não somente de renda mensal, mas de se conseguir um pouco a mais; o cultivo de erva-mate também é outra possibilidade de ampliar essa renda mensal.

Na agricultura, não podemos fazer como se faz hoje com a aposentadoria. Na verdade, algumas das maiores rendas, na maioria dos Municípios do Rio Grande do Sul, vêm da aposentadoria. Será que vamos viver da aposentadoria? E quem vai pagar a aposentadoria? Quem paga a aposentadoria é o agricultor, porque é ele que produz a riqueza!

Portanto, a presença dos agricultores aqui, bem como dos representantes da Associação Gaúcha da Suinocultura, vem em boa hora. Certamente, vamos produzir algo importante para todos os Senhores. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 37/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Aloísio Classmann, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. ALOÍSIO CLASSMANN (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Inicialmente, quero cumprimentar, com muita honra, o ex-Prefeito de Nova Candelária, Sr. Orlando Konzen, da nossa Região Noroeste, que está aqui representada, juntamente com as demais lideranças do Estado do Rio Grande do Sul – e não poderia ser diferente, devido à grandeza do Projeto do Deputado João Osório, que vem ao encontro dos suinocultores.

Ninguém sabe melhor do que nós, Deputado João Osório, como é importante esse setor na economia do Rio Grande do Sul. E a nossa Região tem muito a ver com isso.

A principal atividade econômica de Nova Candelária é a suinocultura, que representa quase 70% da produção municipal, seguida da produção do leite.

Lamento que os governos não cumpram a sua parte, pois os suinocultores estão cumprindo a sua, melhorando em tecnologia, aumentando a produtividade, garantindo a renda e o sustento da família e gerando emprego. E eu digo o por que o Governo deixa a desejar.

O Governo do Estado deve aos suinocultores 6 milhões de reais em incremento de ICMS. Isso é muito dinheiro em vista do que representa para a economia do Rio Grande! E o fato de o Governo não ter cumprido a sua parte já causou muita dor de cabeça aos suinocultores, pois, não bastasse a dificuldade financeira, havia também a crise pela qual vinha passando a suinocultura. Felizmente, a situação do setor agora está melhorando, mas foi preciso que aqueles produtores agüentassem tudo com muito sacrifício, lá, na ponta, onde continuam lutando.

Nós, do Partido Trabalhista Brasileiro, que defendemos o capital e o trabalho, estamos ao lado dos suinocultores, estamos ao lado do Projeto do Deputado João Osório e somos favoráveis à Emenda dos Deputados, dando a nossa contribuição, o nosso apoio. Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 37/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa para discutir a matéria.


O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero também cumprimentar as demais pessoas que nos honram com a sua presença.

O Programa Pró-Produtividade Agrícola foi instituído em 1992, com grande estardalhaço, para ajudar a suinocultura do Rio Grande do Sul. Terminou o Governo Collares, e os incentivos não foram liberados; iniciou-se o Governo Britto, passaram-se quatro anos, e nenhum incentivo foi liberado. E a conta foi-se acumulando.
Desde que assumimos o Governo até o presente momento, foram liberados quase 1 milhão e 300 mil reais. Só 90 agricultores, que estão inscritos no Programa, ainda não receberam nada. Já está acordada com o setor e a Secretaria da Fazenda a liberação de mais 1 milhão e 600 mil reais. Fica ainda uma dívida de 3 milhões de reais.

Trata-se de uma resposta do nosso Governo com relação aos seus compromissos. E não me refiro apenas a este Programa.

Quero dizer aos suinocultores que está nesta Casa um Projeto de Lei que reduz de 10% para 6% o ICMS cobrado da suinocultura, uma redução de 40%. No entanto, não conseguimos acordo, no dia de ontem, para inclui-lo na Ordem do Dia. Se quisermos ver o Projeto votado e aprovado, o Governador terá de convocar esta Assembléia de forma extraordinária.

Juntamente com esse Projeto da suinocultura, propomos a redução de ICMS de 7% para 5% para os produtores de frangos – e sabemos que muito suinocultor é também criador de frango –, mas ainda faltam votos para aprovarmos essa proposta.


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado Ivar Pavan, alerto a V. Exa. que está em discussão o Projeto de Lei n° 37/2001.


O SR. IVAR PAVAN (PT) – Estou falando sobre ele, Sr. Presidente. Apenas fundamento a manifestação do meu voto.


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Esta Presidência espera a sua compreensão, Deputado.


O SR. IVAR PAVAN (PT) – Prosseguindo, Sr. Presidente, gostaria de dizer que não se pode apenas abanar com o chapéu dos outros.

Precisamos lembrar que, no passado, criou-se o Programa, mas os recursos não foram repassados. Somos nós que estamos pagando.

Estamos criando novos incentivos para a produção primária, para a suinocultura. Mas estão faltando votos, neste plenário, para aprovarmos nosso Projeto. Precisamos, sim, aumentar o número de votos para podermos criar as condições de viabilizar esse incentivo, o qual, por significar só despesa, será votado e aprovado inclusive pela Bancada do Governo.

Contudo, precisamos aprovar outros incentivos, que, em volume de dinheiro, representam quantidades muitas vezes maiores do que a que está em questão. Mas qual é o problema? Para criar esse benefício, teremos de aumentar em 1% o ICMS das telecomunicações, do fumo e das bebidas – e aí estaremos mexendo com grupos poderosos, que têm um poder fantástico de produzir números e influências aqui.

Quero dizer aos suinocultores presentes que votaremos a favor desse Programa. Mas também quero pedir o seu apoio para que nos ajudem a dizer a esta Casa que o Projeto de Incentivo ao Crescimento é mais importante do que este que estamos discutindo e que, por isso, precisa ser votado. Se não for assim, a suinocultura ganha uma migalha e joga fora uma bandeja cheia.

É preciso que esses produtores permaneçam aqui – hoje, amanhã e depois –, para nos apoiar e ajudar a construir o outro Projeto. Aquela é uma proposta que pode ajudar não apenas o produtor, mas também a indústria, que poderá gerar mais empregos. São milhares os empregos na linha de produção das indústrias, e são essas indústrias que precisam da nossa ajuda – uma ajuda que vem sendo reivindicada há trinta anos e que somente este Governo teve a coragem de colocar no papel em forma de Projeto.

Com o apoio dos Senhores, aprovaremos este Projeto e o próximo. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB ) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 37/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nós, da Bancada do PPS, votaremos favoravelmente ao Projeto do nobre Deputado João Osório.

A discussão que às vezes se estabelece sobre a possibilidade de haver, ou não, um projeto de iniciativa de Deputado sobre questão tributária é matéria que não está nas proibições da Constituição, e historicamente os Parlamentos têm-se encolhido, não exercendo essa prerrogativa. Por isso, sendo a matéria ainda virgem nos debates jurídicos, votaremos favoravelmente, porque sustentamos – e desde o mandato passado sustentava esta idéia nesta tribuna – que pode um Parlamentar apresentar projetos que mexam com a legislação tributária.

Se o Governador vetar o Projeto, ou não; se houver debate judicial, ou não, a decisão final poderá servir de baliza para a nossa compreensão. Enquanto isso, a matéria está em aberto, e sustentamos o alargamento das prerrogativas do Poder Legislativo – aliás, tão legítimo e com a mesma fonte de soberania popular do Poder Executivo, que respeitamos mas ao qual pedimos, reversamente, o equivalente respeito.

Ali, é claro que existe a vitória unipartidária, ou unigrupal, ou uniideológica, ou unipolítica – é natural. Aqui, há uma pluralidade. Por isso, não se instalam Governo e Oposição no Executivo como ocorre nesta Assembléia – e quem não compreendeu e não compreender isso não entendeu e não entenderá a lógica do processo democrático.

Isso não tem nada a ver com o Projeto relativo ao aumento de impostos; estou falando dessa forma porque esse assunto foi abordado na tribuna – aliás, o que me motivou a vir aqui. Pelo contrário, quero sustentar que o Projeto relativo ao aumento de impostos, que é o Projeto de Lei nº 297/2001, tratado por Programa de Incentivo ao Crescimento – PIC –, é nocivo e nefasto aos interesses do Rio Grande do Sul e da produção gaúcha. Existem pessoas que não leram e já gostaram do teor do Projeto, e posso vir à tribuna com a tranqüilidade de quem leu e não gostou.

Já li em jornais referências – absurdas e despropositadas, caros Colegas – a que o pagamento da dívida ativa de ICMS seria carreado aos fundos, quando os tais fundos previstos em Lei, os 14, serão custeados por taxas. É o que diz o Projeto. Ontem – não mais do que ontem – recebi uma cópia do que seria uma alteração no Projeto.


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado Bernardo de Souza, na mesma linha do alerta que fez a Mesa ao Deputado Ivar Pavan, também apelo a V. Exa. para que tratemos do Projeto de Lei nº 37/2001.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Retiro-me da tribuna, então. V. Exa. tem razão mais uma vez. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 37/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Dionilso Marcon, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. DIONILSO MARCON (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os funcionários desta Casa e os suinocultores aqui presentes.

Venho à tribuna falar sobre este Projeto do nobre Deputado João Osório, que já foi discutido várias vezes, com o plenarinho desta Casa lotado pelos suinocultores, por representantes da Associação de Criadores de Suínos e de cooperativas, que vieram dar a sua contribuição. Tenho tentado, não só como Parlamentar, repassar esses incentivos para mais suinocultores, para mais produtores, porque a suinocultura é uma linha de produção que se desenvolve muito bem na pequena propriedade.

Lembro bem que o Município de Três Passos, na década de 80, era o maior Município na linha de produção de suínos. Rondinha ficava em segundo lugar. Se fôssemos observar, nos anos 80, os comerciantes, a cidade conseguia voltar a sua economia à suinocultura. Com este Projeto dos integrados, dos grandes condomínios, perdem os pequenos produtores, assim como a suinocultura.

Em outra época, os pequenos agricultores ficaram fora do projeto de incentivo, questão que levei para ser discutida no plenarinho, e novamente hoje pela manhã. Sou defensor de que este Projeto deveria ter alcançado os pequenos agricultores, e isso não aconteceu, porque os pequenos agricultores não tiveram acesso às cartas de consulta. Os beneficiados por esse incentivo foram os grandes produtores e os grandes condomínios, apesar de atualmente pertencerem às cooperativas, e elas têm acesso aos pequenos agricultores.

Temos de olhar para os pequenos agricultores. Espero que esta Casa, com a mobilização dos produtores, dos suinocultores do Rio Grande do Sul, possa aprovar o Projeto de Incentivo ao Crescimento, que beneficiará os pequenos produtores e os suinocultores, assim como as grandes regiões onde eles ainda se encontram.

Nossa Bancada irá votar favoravelmente a este Projeto, de autoria do Deputado João Osório, e esperamos depois poder aprovar o projeto do Governo, o qual, se por um lado aumenta o ICMS, por outro propicia incentivo ao setor produtivo do Rio Grande do Sul, que sempre esteve a descoberto em governos anteriores, e cuja aprovação é buscada pela terceira vez nesta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 37/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna solidarizar-me com meu Líder, Deputado João Osório.

Sou de uma região onde a suinocultura sempre foi a base da economia. Recordo-me, quando menino, de que dizíamos que a banha era o ouro branco que mantinha as famílias no campo, pois até então não havia a grande oferta de óleos de que hoje dispomos.

O pequeno produtor, nos últimos anos, vem mal-e-mal sobrevivendo, e a maioria de suas criações acaba em perdas. Mas, devido à tradição, não abandona a suinocultura. Vieram os integrados, ampliaram algumas condições, porém o produtor ainda sofre, porque quando parece que vai ganhar algo, aqueles que fazem a integração requerem mais avanços dentro das suas propriedades para adequá-las. Por isso, devemos prestar apoio aos suinocultores.

Esperamos que este Projeto sirva de amparo aos que trabalham na pequena propriedade e que têm na suinocultura a base do sustento de sua família, como seus pais e avós fizeram no decorrer dos anos. Venho dizer que dou meu apoio integral ao Projeto, para que talvez possamos manter aqueles que ainda trabalham com a suinocultura com um pequeno ânimo para continuar com essa tradição. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 37/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado João Osório, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Inicialmente, gostaria de agradecer a meus Colegas da Assembléia Legislativa, a todas as Bancadas que viabilizaram esse debate político, tanto da Oposição como do Governo, aos suinocultores que estão presentes, aos vereadores e ao líder maior da suinocultura no Rio Grande do Sul, contemporâneo da época em que este Deputado ainda estava envolvido com esse setor, como presidente de um núcleo de criadores de suínos em Frederico Westphalen, o Sr. Gilberto Silva. Nessa época, ele já era um lutador por esse segmento da economia do nosso Estado e há alguns anos, com muita competência, preside a Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul.

Cumprimento também dois amigos meus, o ex-Prefeito de Candelária, Orlando Konzen, e o ex-Prefeito de Paim Filho, Vitorino Agnoatto. Este trabalho foi fruto da organização desse segmento tão importante da economia. Se hoje houve um grande entendimento nesta Casa, em que tanto a Bancada do Governo quanto a Bancada da Oposição vieram a esta tribuna defender o Projeto, não é mérito deste Deputado. É mérito dos criadores de suínos, que estão organizados, que estão preocupados com esse setor. Este Projeto terá repercussão na economia do Rio Grande do Sul e alavancará, sem dúvida alguma, a suinocultura do nosso Estado.

Há tempos venho trabalhando com as Lideranças das Bancadas do Governo e da Oposição. Registro a cooperação que tenho recebido por parte do Deputado Dionilso Marcon, que representa nesta Casa a mesma Região deste Deputado e do Deputado Vilson Covatti, a contribuição do Deputado Elvino Bohn Gass, que tem uma ligação forte com a suinocultura, e a contribuição do Líder do Governo, Deputado Ivar Pavan, que, junto com os Deputados Iradir Pietroski e Aloísio Classmann, tem-me assessorado neste trabalho.

Procurei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, construir uma política de resultados, negociando, discutindo e debatendo com o Governo. Isso é tão verdade que a matéria que estamos votando hoje faz parte de um Projeto de autoria do Poder Executivo. Chegamos a isso depois de entendimentos com as lideranças do Governo e com o Sr. Secretário da Fazenda. Agradeço aos Deputados Ivar Pavan e Elvino Bohn Gass, que conseguiram criar o entendimento dentro da Bancada do Governo no sentido de votar favoravelmente a este Projeto.

Certamente, ainda teremos quórum para realizar esta votação. Pelo entendimento que tive com cada Líder de Bancada, todos os Deputados presentes votarão favoravelmente à matéria. Registro, então, antecipadamente que esta vitória não será apenas do autor desta matéria. Não adianta um Parlamentar ser o autor de um projeto se não tem o apoio das Bancadas de Oposição e do Governo.

Essa vitória será dos 55 Deputados e de cada um dos Senhores do interior do Rio Grande do Sul, que muitas vezes estiveram reunidos nesta Casa na tentativa de resolver esse problema que os angustia faz anos. Há mais de 10 anos, os Senhores estão nessa luta incessante. Tenho certeza de que todos atingiremos o nosso objetivo graças à unidade e à organização dos criadores de suínos do Rio Grande do Sul. Muito obrigado e um bom retorno a todos os Senhores e Senhoras ao interior do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 37/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna com dois objetivos claros. O primeiro deles é prestar o reconhecimento, em nome da Bancada do PFL, ao trabalho desenvolvido pelo Deputado João Osório, que oportuniza que o Programa Pró-Produtividade Agrícola possa ter o destino adequado. Ou seja, é extremamente importante que qualquer programa constituído no Estado do Rio Grande do Sul, particularmente voltado ao setor primário, garanta que o recurso chegue ao produtor.

O produtor conta com o recurso que vai receber para a construção de melhorias, investimentos e aperfeiçoamentos, Deputado João Osório, mas a realidade que vivenciamos – que inclusive mereceu uma Emenda do Deputado José Ivo Sartori – é esta: faz três anos que o dinheiro não chega.
O Sr. Ivar Pavan (PT) – (Dá um aparte anti-regimental.)


O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Até 1998 está pago, Deputado. Não interessa quem paga. O acordo não é com o Governo do PMDB, do PDT ou do PT, o acordo é com o Estado do Rio Grande do Sul, que, portanto, tem a obrigação de honrar os seus compromissos, coisa que o Governo do PT não gosta de fazer.

O que estamos garantindo é que não dependa mais de governo nenhum. O que a Assembléia Legislativa garantirá hoje é que, independentemente de quem for o ocupante do Palácio Piratini, o dinheiro chegue até o produtor, quer o governo seja responsável do ponto de vista fiscal quer não seja, como ocorre com o Governo atual, que é irresponsável fiscalmente.

Essa é a preocupação, esta é a ação que motivou a vinda dos produtores a esta Casa, representando as inúmeras instituições integradoras que estão envolvidas no processo, cooperativas e empresas. Todos vieram dar o seu apoio e dizer a nós, Deputados, que é imprescindível que se crie este regramento, a fim de que o recurso – através da retenção pela empresa e da contracorrente existente entre o produtor e a empresa integradora – chegue ao seu destino. A partir da aprovação deste Projeto e da efetiva execução da lei, o dinheiro, garantidamente, mês a mês, chegará até o produtor.

Trago o apoio da Bancada do PFL – falo em meu nome e em nome do Deputado Germano Bonow – na certeza de que, mais uma vez, o Parlamento Gaúcho, com a aprovação deste Projeto de Lei, estará não só trazendo um avanço importante para a suinocultura mas, seguramente, balizando futuros programas em outras áreas de atuação do setor primário em que se deve consolidar esse conceito.

Sempre que este Parlamento votar qualquer tipo de incentivo que esteja diretamente ligado ao setor primário, o dinheiro tem de chegar na mão do produtor. Este é o mecanismo mais inteligente, mais adequado e mais correto para garantir que a vontade do Parlamento seja cumprida por qualquer governante. Parabéns, Deputado João Osório, e conte com o nosso apoio. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 37/2001 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.


O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Farei uma intervenção de apenas dois minutos para não corrermos o risco de perdermos o quórum regimental para a votação tão importante deste Projeto. Mas não poderia deixar de registrar nosso contentamento, em meu nome, em nome da minha Bancada e dos integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo Deputado Frederico Antunes, do PPB. Nossa Bancada é extremamente interiorana, defendendo o setor primário e um Projeto da grandeza deste do Deputado João Osório.

Meu irmão, também criador de suíno, estava aqui no plenário. Neste momento, ele se encontra no meu gabinete acompanhando a votação pelo vídeo. Pessoalmente, pude concluir meus estudos – e o Deputado João Osório sabe disso – com a renda obtida com a criação de suínos numa pequena propriedade rural, atualmente mantida pela minha mãe e por meu irmão.

Parabenizo os suinocultores pela união da categoria. Cumprimento também os Vereadores – sempre digo que somos Parlamentares Estaduais, e os Vereadores, Parlamentares Municipais; o Vice-Presidente da UVERGS do Rio Grande do Sul, Silvestre Antônio Rebelato; e os Vereadores de Colorado César Vicente Guareschi e Pedro Primon, presentes neste plenário trazendo apoio à categoria dos suinocultores, responsável por um número elevado de empregos e renda no Rio Grande e no Brasil. E cada vez vai aumentar mais, se tivermos outras iniciativas como esta, de apoio ao setor. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 37/2001 e sua Emenda. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a Emenda nº 1, do Deputado José Ivo Sartori, que tem o seguinte teor:

Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 37/2001, que institui o crédito presumido do ICMS como forma de pagamento do incentivo previsto na Lei nº 9.675, de 25 de junho de 1992. Fica introduzido um artigo ao Projeto de Lei nº 37/2001, com a seguinte redação:

'Art. 4º – Os valores vencidos até 31 de dezembro de 2001, não liberados conforme cronograma físico-financeiro aprovado nos termos do artigo anterior, serão pagos em até 24 parcelas mensais, iguais e consecutivas, a contar de janeiro de 2002'. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF PARLAMENTAR VOTO
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS VILSON COVATTI S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 34 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 37/2001.

Em votação o Projeto de Lei nº 37/2001. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PTB RS MANOEL MARIA S
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO S
PPB RS FREDERICO ANTUNES S
PPB RS JOÃO FISCHER S
PPB RS JOSÉ FARRET S
PPB RS OTOMAR VIVIAN S
PPB RS VILSON COVATTI S
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL S
PPS RS BERFRAN ROSADO S
PPS RS CÉZAR BUSATTO S
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER S
PMDB RS JAIR FOSCARINI S
PMDB RS JOÃO OSÓRIO S
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI S
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN S
PTB RS EDEMAR VARGAS S
PTB RS ELISEU SANTOS S
PTB RS IRADIR PIETROSKI S
PDT RS ADROALDO LOUREIRO S
PDT RS GIOVANI CHERINI S
PDT RS KALIL SEHBE S
PDT RS VIEIRA DA CUNHA S
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO S
PT RS DIONILSO MARCON S
PT RS EDSON PORTILHO S
PT RS ELVINO BOHN GASS S
PT RS IVAR PAVAN S
PT RS LUCIANA GENRO S
PT RS JOSÉ GOMES S
PFL RS ONYX LORENZONI S
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN S
PPS RS BERNARDO DE SOUZA S
PSDB RS ADILSON TROCA S
PSDB RS JORGE GOBBI S


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com 34 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 37/2001.


O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que coloque imediatamente em votação a redação final dos Projetos apreciados e, se houver acordo entre os Srs. Líderes, que esta Sessão seja concluída e que o processo de votação seja retomado na Ordem do Dia da Sessão a ser realizada às 15 horas.


O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Solicito aos Líderes de Bancada que se manifestem quanto à proposição apresentada pelo Deputado. (pausa) Havendo a concordância unânime de S. Exas., está em votação o Requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação da redação final dos Projetos nº 235/2001, 153/2001, 154/2001, 196/2001 e 37/2001, Requerimento este assinado pelo Deputado José Ivo Sartori. Os Deputados que o aprovam permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação a redação final dos Projetos referidos no Requerimento ora aprovado. Os Deputados que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária, convocando os Deputados para a Sessão Ordinária de hoje, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 13h45min.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; José Gomes; Luciana Genro; Maria do Rosário; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado; Bernardo de Souza; Cézar Busatto; Iara Wortmann; Mário Bernd.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; João Osório.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.