Ata da segunda Sessão Ordinária,
em 20 de fevereiro de 2001.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; e Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, José Gomes, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Jair Foscarini, João Osório, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Osmar Severo, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Vieira da Cunha, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi, Bernardo de Souza e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Alexandre Postal a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidos memorandos dos Deputados Ivar Pavan, justificando a ausência da Deputada Luciana Genro à reunião da Comissão Representativa do dia 02 de janeiro do corrente ano, por encontrar-se a serviço do mandato; e Luis Augusto Lara, justificando o seu não-comparecimento às Sessões do período de 17 a 19 de janeiro, por estar participando de reuniões, no Uruguai, para discutir as barreiras alfandegárias impostas aos municípios fronteiriços; e ofícios das Câmaras Municipais de Não-Me-Toque e de Carazinho, solicitando à Assembléia Legislativa que instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os atos posteriores à instituição dos pólos de pedágio no Estado; e de Encantado, pedindo a apreciação, por esta Casa, de proposição aprovada naquela cidade. Em seguida, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi comunicou que, tendo em vista o Parlamento Gaúcho estar recebendo visita do Governador de Santa Catarina Esperidião Amin, se ausentaria da Sessão, transferindo a Presidência à Deputada Maria do Rosário. De imediato, passou-se ao Grande Expediente, quando o Deputado João Luiz Vargas prestou homenagem ao Presidente João Goulart que, no próximo dia 1º, completaria 83 anos. O Parlamentar destacou que, segundo a visão de estadista de Jango, as reformas estruturais seriam fundamentais para que o Brasil rompesse com as barreiras da miséria e da exploração do ser humano. Finalizando, Sua Excelência assegurou que João Goulart, nos dois anos e meio em que governara o País, em continuidade à obra de Getúlio Vargas, procurara proteger o trabalhador e promover um desenvolvimento autenticamente nacional. Em apartes, diversos Parlamentares se solidarizaram com o discurso do Orador. A seguir, alguns Deputados se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Francisco Appio, saudando os 166 anos da Assembléia Legislativa do Estado, a serem comemorados no próximo dia 20 de abril, e os 156 anos do Tratado de Poncho Verde, reverenciou a memória de Bento Gonçalves da Silva, cujos feitos históricos as novas gerações não poderiam deixar de conhecer. O Deputado Eliseu Santos constatou que os motins nos presídios de São Paulo evidenciavam, tal como acontece no Rio Grande do Sul, a supremacia do crime organizado sobre o Poder Público. Imediatamente, passou-se ao período de Apresentação e Discussão de Proposições, quando o Deputado Alexandre Postal apresentou requerimento, solicitando ao Governo do Estado a relação dos 100 maiores devedores do ICMS. Não havendo matéria para deliberação na Ordem do Dia, passou-se ao período das Comunicações. O Deputado Edson Portilho, falando por cessão do primeiro Orador inscrito, propôs a instalação de uma subcomissão, afeta à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, a fim de discutir mais profundamente o projeto de lei, enviado pelo Executivo, que estabelecia a criação da universidade pública estadual. O Deputado Adilson Troca, em comunicação de líder, saudou o Município de Rio Grande pela passagem dos 64 anos de sua fundação, convidando os Colegas para prestigiarem a 8ª Festa do Mar, que aconteceria de 05 a 15 de abril, naquela cidade. Igualmente em comunicação de líder, o Deputado Ivar Pavan enalteceu a realização do Fórum Social Mundial que, reunindo representantes de 120 países, demonstrara ser possível a construção de um mundo sem fome, miséria e exclusão social. Finalizando, Sua Excelência congratulou-se com o Governo do Estado por ter enviado a esta Casa a proposta de criação da universidade pública estadual, principal reivindicação das assembléias do Orçamento Participativo. Prosseguindo no período das Comunicações, o Deputado João Luiz Vargas formulou, junto à Comissão de Serviços Públicos, pedido ao Governo do Estado para que prestasse maiores esclarecimentos acerca dos decretos que estabeleciam novas normas para a divisão territorial de diversos setores da Polícia Civil e Brigada Militar. O Deputado Roque Grazziotin atribuiu os motins ocorridos nas prisões paulistas à exclusão social existente no País, apontando que a solução do problema passaria, necessariamente, pela investigação de suas causas. O Deputado Frederico Antunes expressou sua indignação pelo fato de o Secretário da Agricultura José Hermeto Hoffmann, em nome do Rio Grande do Sul, ter deposto, em Paris, a favor de um cidadão que respondia por crimes cometidos contra a sua pátria. Logo, diversos Parlamentares se alternaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Dionilso Marcon criticou o Deputado Frederico Antunes por não mencionar que o Governo Federal, que contava com o apoio do PPB, repassava 64% do que era produzido no País para o pagamento das dívidas interna e externa. Lembrando que o Governo Estadual seria ressarcido pela Organização Campesina da França, o Orador informou que pediria ao Secretário da Agricultura para comparecer a este Parlamento, a fim de explicar os gastos efetuados por ocasião de sua viagem ao exterior. Finalizando, o Parlamentar requereu a transcrição nos Anais da Casa de matéria, sob o título 6 anos de governo Lerner no Paraná, bem como de artigo da Bancada do PT, em que protestava contra a presença do Governador Jaime Lerner em seminário promovido pelo PPB gaúcho. A Deputada Jussara Cony salientou que a luta pelo poder na eleição da Mesa do Congresso Nacional evidenciara um esquema para garantir a continuidade da política neoliberal imposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Prosseguindo, em mais uma comunicação de líder, a Oradora frisou que PC do B, PT e PDT haviam-se unido em torno da candidatura do Deputado Aloizio Mercadante, a fim de assegurar a independência e o respeito entre os Poderes constituídos. Finalizando em mais uma comunicação de líder, a Oradora registrou que a disputa pela presidência do Congresso Nacional era um reflexo da supremacia das esquerdas, verificada nas últimas eleições municipais. O Deputado Frederico Antunes, rebatendo as palavras do Deputado Dionilso Marcon, estranhou que Sua Excelência defendesse os atos de improbidade cometidos pelo Secretário da Agricultura. Finalizando, o Orador solicitou a inserção nos Anais da Casa de artigo intitulado Cuba + Bové - O saldo de Porto Alegre, bem como de nota oficial da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque, em que manifestava seu repúdio pela invasão à empresa Monsoy. Com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 16 horas, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 20 de fevereiro de 2001.