Ata da décima oitava Sessão Ordinária,
em 03 de abril de 2001.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Francisco Appio, Primeiro-Vice-Presidente; Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; Germano Bonow; e Edson Portilho.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, José Gomes, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Francisco Appio, Frederico Antunes, José Farret, Otomar Vivian, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Elmar Schneider, Iara Wortmann, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi, Bernardo de Souza e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Alexandre Postal a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados José Ivo Sartori à Sessão plenária de 29 de março, ocasião em que participara do Primeiro Encontro Nacional de Deputadas Estaduais, em Cuiabá; e Frederico Antunes à Sessão plenária de 29 de março, por estar em viagem à cidade de Uruguaiana, presidindo a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; ofício da Deputada Luciana Genro, solicitando licença para se ausentar do País no período de 05 a 07 de abril, devido a reunião, em Buenos Aires, para tratar dos acordos preparatórios à implantação da Área de Livre Comércio das Américas; e memorando do Deputado Adroaldo Loureiro, justificando a ausência do Deputado Vieira da Cunha à Sessão plenária de 29 de março, por estar cumprindo agenda nos Municípios de Itaqui e Uruguaiana. De imediato, passou-se ao Grande Expediente, quando o Deputado Francisco Appio, prestando homenagem a Antônio Prado, saudou o Excelentíssimo Vice-Prefeito daquele Município, Senhor Gilberto Ramos; o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Volmir Forlin; os Excelentíssimos Senhores Parlamentares; o Ilustríssimo Senhor Presidente da 6ª Mostra Del Paese, Senhor Laureano Fortuna; o Ilustríssimo Senhor Vice-Presidente da Mostra, Senhor Fernando Bolzan; as mulheres daquela cidade, representadas pela rainha, Ludmila Brandelli Scopel, e pelas princesas, Franciele Mandelli Centenaro e Luana Zulian Golin; a Senhora Maria Teresa Fortuna, da Rádio Solaris; o ilustre filho adotivo de Antônio Prado, locutor esportivo e narrador Pedro Ernesto Denardin, da Rádio Gaúcha; e os demais Senhores e Senhoras. O Parlamentar declarou que, pelo seu caráter único e peculiar, a arquitetura urbana em madeira da imigração italiana de Antônio Prado fora considerada Patrimônio da Humanidade, pela Unesco, e tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Prosseguindo, Sua Excelência lembrou que o Município – que se destacava por ocupar a quarta posição no setor moveleiro gaúcho – preparava a 6ª Mostra Del Paese, uma feira de produtos típicos coloniais a ser realizada no período de 3 a 20 de maio. Ao finalizar, o Orador convidou os Parlamentares para prestigiarem a Mostra Del Paese e o Coral Vozes do Prado, em apresentação no Espaço Osvaldo Aranha. Após, os Deputados Adolfo Brito, Kalil Sehbe e Jorge Gobbi se somaram, em comunicação de líder, à homenagem prestada ao Município de Antônio Prado, reconhecendo o valor histórico do seu patrimônio. Em seguida, passou-se ao período de Apresentação e Discussão de Proposições, quando o Deputado Roque Grazziotin requereu que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo fosse convocada para tratar do pedido dos sindicatos das indústrias de vinho de São Paulo de registro do produto denominado Bebida Alcoólica Mista de Vinho, que viria em prejuízo do mercado interno gaúcho. Finalizando, Sua Excelência solicitou a transcrição nos Anais da Casa de ofício enviado pelas entidades ligadas à vitivinicultura ao Ministro da Agricultura e Abastecimento, recomendando o não-acolhimento da demanda. Depois, diversos Oradores se alternaram na tribuna em comunicação de líder. A Deputada Luciana Genro constatou que, caso fosse aprovado o Projeto de Lei 4.147, do Governo Federal, os serviços de saneamento seriam privatizados, penalizando os usuários. Ao encerrar, a Parlamentar solicitou a transcrição nos Anais da Casa do manifesto Água é vida! Não ao Projeto de Lei 4.147/01. O Deputado Onyx Lorenzoni, contestando a tese do Governo Estadual de que a universidade pública seria um mecanismo facilitador do acesso das classes mais pobres ao ensino superior, demonstrou que, na realidade, somente os alunos oriundos de escolas privadas obtinham vaga nos cursos mais procurados. O Deputado Manoel Maria afirmou que o Projeto de Lei 101/2000, dispondo sobre as condições de trabalho dos presidiários gaúchos, serviria de instrumento para a reeducação e ressocialização dos detentos. O Deputado Mário Bernd, criticando a atitude intimidatória do Vice-Governador Miguel Rossetto, que se sentira atingido pelas acusações de que havia parentes seus exercendo cargos no Governo, ponderou que o Executivo, investido de poderes de chefia de Estado, deveria sofrer o controle do Legislativo. A Deputada Jussara Cony manifestou sua preocupação com o caráter político da CPI da segurança pública, entendendo-a como uma tentativa da Oposição de desgastar o Governo do Estado. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, a Parlamentar expôs que o Governo Olívio Dutra buscava inverter a lógica, segundo a qual o Estado era uma propriedade dos poderosos. Ao finalizar, Sua Excelência requereu a transcrição nos Anais da Casa de matéria publicada em Zero Hora, intitulada BM perdeu 18% de seu efetivo em 10 anos. A seguir, não havendo matéria para deliberação na Ordem do Dia, passou-se ao período das Comunicações. O Deputado Edson Portilho, referindo-se à notícia publicada na Folha de S. Paulo, sob o título Livro do MEC destaca imagem do PSDB, criticou o uso do aparelho ideológico-partidário, por parte do Governo Federal, em todas as escolas públicas do País, pedindo a inserção nos Anais da Casa da mencionada matéria. O Deputado José Farret almejou que a escolha para presidir o Partido Progressista Brasileiro – PPB – recaísse sobre o Senhor Celso Bernardi. O Deputado Jair Foscarini ressaltou que o Secretário José Paulo Bisol deveria ser responsabilizado criminalmente por não ter atendido à convocação, por parte da Comissão de Serviços Públicos, para prestar informações acerca da Segurança no Estado. O Deputado Frederico Antunes salientou que não acreditava que o Governo Federal, cumprindo portaria do INCRA, punisse os participantes de invasões, retirando-lhes o direito à terra. O Deputado Germano Bonow emprestou o seu reconhecimento ao Senhor Alvaro Azambuja Guimarães que, por ter-se dedicado à construção do Hospital Ernesto Dornelles e trabalhado por diversas entidades ligadas ao funcionalismo público, fora honrado com a concessão, pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de título honorífico. Posteriormente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 16 horas, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 03 de abril de 2001.