Ata da qüinquagésima quarta Sessão Extraordinária, em 27 de julho de 2001.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Francisco Appio, Primeiro-Vice-Presidente; e Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente.
Às 13 horas e 40 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, José Gomes, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Elmar Schneider, Iara Wortmann, João Osório, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi, Bernardo de Souza e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Alexandre Postal a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foi lido ofício enviado pelo Conselheiro-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs –, manifestando sua inconformidade com o prolongamento da situação irregular em que se encontrava um número considerável de linhas de transporte intermunicipal de passageiros, delegadas pelo Estado a operadores privados. De imediato, havendo matéria para deliberação, passou-se à Ordem do Dia. Do microfone de apartes, o Deputado Paulo Odone pediu à Presidência que, tendo em vista a existência de um requerimento subscrito por 28 Deputados, providenciasse a retirada do Projeto de Lei 176/2001 da Ordem do Dia. Logo, a Presidência informou que um Parlamentar solicitara a retirada de sua assinatura, ao que o Deputado Paulo Odone declarou que o Deputado Valdir Andres garantira seu apoio ao documento. Em resposta, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi cientificou os Parlamentares de que, para a retirada de assinatura ou o apoio ao documento, seria imprescindível o comunicado oficial, suspendendo a Sessão por alguns minutos. No reinício dos trabalhos, a Presidência esclareceu que nem o Deputado Valdir Andres nem o Deputado Adroaldo Loureiro haviam formulado pedido oficial, suspendendo novamente a Sessão. Ao serem reabertos os trabalhos, a Presidência anunciou o recebimento de pedido do Deputado Adroaldo Loureiro, retirando seu apoio. Do microfone de apartes, o Deputado Vilson Covatti alertou que o PPB decidira não permitir a retirada de assinatura pelos integrantes de sua Bancada. Igualmente do microfone de apartes, o Deputado Valdir Andres informou que atenderia à determinação de sua Bancada e não retiraria sua assinatura. Sendo assim, a Presidência comunicou a retirada do Projeto de Lei 176/2001 da Ordem do Dia, suspendendo a Sessão por alguns minutos. Na retomada dos trabalhos, o plenário passou a apreciar o Projeto de Lei 180/2001 e suas Emendas. Em seguida, diversos Oradores se alternaram na tribuna para discutir a matéria. O Deputado Bernardo de Souza assegurou que a simples leitura do Projeto revelava que a abertura de créditos adicionais não se destinava apenas ao atendimento dos Municípios em situação de calamidade pública, mas ao investimento em publicidade. O Deputado Alexandre Postal afirmou que dos 26 milhões de reais previstos no Projeto, apenas 5 milhões visavam a atender as localidades gaúchas atingidas por temporais. O Deputado Paulo Azeredo lamentou que o tratamento dispensado para a erradicação do cancro cítrico não fosse o mesmo dado à febre aftosa. Ao finalizar, Sua Excelência requereu a retirada da Emenda 1, manifestando seu voto favorável à Emenda 4. O Deputado Elmar Schneider estranhou que no Projeto constasse uma verba de 1 milhão e 500 mil reais para publicidade do Governo do Estado. O Deputado Mário Bernd lembrou que o Governo poderia, por decreto, atender aos Municípios vítimas dos últimos vendavais, considerando desnecessária a suplementação orçamentária. O Deputado Osmar Severo ressaltou que a maior preocupação do Governo deveria ser com relação aos produtores que em breve iniciariam os plantios da nova safra. O Deputado Elvino Bohn Gass referiu que a verba investida em publicidade durante o Governo Olívio Dutra não chegava a um terço do que fora gasto pela Administração anterior. O Deputado Cézar Busatto manifestou-se surpreso com o fato de apenas 15% da verba total do Projeto serem destinados ao ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos Municípios em situação de calamidade pública. O Deputado Adolfo Brito apontou que, de um total de 73 Municípios, cada um receberia, em média, pouco mais de 10 mil reais. Ao ser apreciado o Requerimento de Preferência para a votação da Emenda 3, por solicitação do Deputado Adolfo Brito, a referida Emenda foi retirada. A seguir, o plenário aprovou as Emendas 2 e 4 ao Projeto de Lei 180/2001, passando a apreciar a Emenda 5, quando o Deputado Ivar Pavan declarou que votaria contrariamente à matéria, por retirar recursos do Pró-Guaíba e do Programa de Segurança nas Rodovias. O Deputado Adolfo Brito salientou que a Emenda possibilitaria que os valores arrecadados com multas no interior do Estado voltassem aos Municípios de origem. Imediatamente, o plenário aprovou a Emenda 5 ao Projeto de Lei 180/2001, bem como o mencionado Projeto, passando à apreciação do Projeto de Lei 53/2001, quando diversos Parlamentares se revezaram na tribuna para discutir a matéria. O Deputado Bernardo de Souza destacou que o Governo do Estado havia sacado ilegalmente do caixa único mais de 1 bilhão de reais. Prosseguindo em uma comunicação de líder, Sua Excelência expôs que, segundo informações de autoridade do Executivo, o Projeto serviria para cobrir o rombo do caixa único do Estado. Finalizando, o Orador ponderou não aceitar como argumento o fato de 98% das ações serem favoráveis ao Estado, pois as decisões judiciais não poderiam ser antecipadas. O Deputado Cézar Busatto, repudiando o uso pelo Estado de recursos de terceiros, defendeu que a matéria, por sua complexidade, fosse submetida a um debate profundo, em que pudessem ser ouvidas as partes interessadas. O Deputado Onyx Lorenzoni frisou que não aceitava, por mais nobres que fossem os objetivos, que a cidadania fosse lesada. Prosseguindo em uma comunicação de líder, o Parlamentar almejou que fossem obtidas as 10 assinaturas que faltavam para a retirada do Projeto da Ordem do Dia, possibilitando uma análise mais detalhada. O Deputado Ivar Pavan questionou de que forma seria possível viabilizar uma elevação da arrecadação, garantindo que, segundo parecer do Tribunal de Contas, o Governo vinha utilizando corretamente os recursos do caixa único. Prosseguindo em uma comunicação de líder, o Orador assinalou que caberia à Assembléia Legislativa decidir entre a defesa do interesse público ou o incentivo aos sonegadores. O Deputado Alexandre Postal expressou sua convicção de que o interesse do Executivo era fazer uso dos recursos provenientes de depósitos judiciais para poder cumprir as promessas de campanha. O Deputado Paulo Azeredo concordou com a necessidade de retirada do Projeto da Ordem do Dia, permitindo às partes interessadas que fossem ouvidas. O Deputado Francisco Appio garantiu que o Projeto voltara à Ordem do Dia por ato do Governo – a quem o Presidente da OAB deveria endereçar a sua artilharia. O Deputado João Osório, considerando o Projeto inconstitucional, sustentou que o pedido da Oposição era para que fosse dado tempo para a Casa ouvir a população. O Deputado Ronaldo Zülke explicou que a proposta viabilizaria receita aos cofres públicos, cuja administração seria feita pelo Poder Judiciário em conjunto com o Poder Público. O Deputado Mário Bernd, em comunicação de líder, constatou que um Governador, ao ser eleito, deveria ter a humildade para garantir maioria no Parlamento – a Casa de ressonância de uma sociedade. Igualmente em comunicação de líder, o Deputado Paulo Odone revelou que não votaria favoravelmente ao Projeto por não estar seguro de que haveria proteção aos depósitos judiciais. Finalizando, Sua Excelência apelou à Presidência para que intercedesse, no sentido de garantir mais tempo para discussão. Atendendo ao pedido do Parlamentar, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi convidou os líderes para uma reunião no Gabinete da Presidência, suspendendo, de imediato, a Sessão. No reinício dos trabalhos, havendo acordo unânime dos líderes, a Presidência encerrou a Sessão Extraordinária às 17 horas e 12 minutos, convocando os Deputados para outra, terça-feira, às 14 horas. Plenário, em 27 de julho de 2001.