Ata da septuagésima sexta Sessão Ordinária, em 25 de setembro de 2001.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Francisco Appio, Primeiro-Vice-Presidente; e Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente.

Às 15 horas e 15 minutos, o Primeiro-Vice-Presidente Deputado Francisco Appio assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Elmar Schneider, João Osório, José Ivo Sartori, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Germano Bonow, Adilson Troca e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Adilson Troca a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Mário Bernd às Sessões plenárias dos dias 18 e 19 de setembro, por estar em viagem ao interior do Estado, a serviço do mandato parlamentar; e Giovani Cherini às Sessões plenárias de 25 e 26 do mês em curso, ocasião em que estaria visitando o Projeto de Vilas Rurais, no Paraná; memorando da Deputada Luciana Genro, solicitando licença para se ausentar do País no período de 27 de setembro a 04 de outubro, quando estaria participando de conferência no Parlamento Escocês; e ofício do Deputado Onyx Lorenzoni, pedindo à Mesa Diretora que tomasse as providências necessárias à garantia do sucesso da missão parlamentar, organizada pela Comissão de Educação, à República Chilena, no período de 23 a 29 de setembro. Logo, alguns Parlamentares se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Vieira da Cunha salientou que, no último dia 23, a família trabalhista estivera em festa, comemorando o centenário de nascimento do ex-Senador Alberto Pasqualini, que tanto honrara as melhores tradições da política gaúcha. O Deputado Germano Bonow, ao informar que a CPI da Segurança Pública requerera vários assessores das áreas da Brigada Militar e Polícia Civil, protestou pelo fato de que tais pedidos ainda não tivessem sido atendidos. A seguir, passou-se ao período do Grande Expediente, quando a Deputada Luciana Genro, ao repudiar os atentados terroristas de que os Estados Unidos tinham sido vítimas, considerou a guerra – uma constante na política externa norte-americana – algo conveniente ao sistema capitalista, uma vez que justificaria a recessão que há muito ameaçava aquele país. Ao finalizar, a Parlamentar demonstrou sua instransigente contrariedade com a guerra que teria início, chamando a atenção de todos para o fato de que o terrorismo só terminaria quando os americanos se retirassem do Oriente e a justiça social prevalecesse no mundo. Em aparte, o Deputado Roque Grazziotin se associou às manifestações da Oradora. De imediato, passou-se à Apresentação e Discussão de Proposições, quando o Deputado Kalil Sehbe indagou por que o CIEP Neuza Mari Pacheco, de Canela, além de ter sido alvo de sindicância por parte da Secretaria de Educação, sofrera uma redução de 8 mil reais em sua verba. Depois, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando, ao serem apreciados o Projeto de Lei 210/2001, sua Emenda 1 e o Requerimento de Preferência para a votação do texto do mencionado Projeto, a Deputada Jussara Cony, em comunicação de líder, argumentou que, ao estabelecer uma compensação mensal aos servidores, até atingir o valor de 300 reais sobre o qual não incidiriam as vantagens, o Projeto visava corrigir distorções históricas. A seguir, o plenário rejeitou o Requerimento de Preferência; aprovando a Emenda 1 ao Projeto de Lei 210/2001 e o referido Projeto. Ao ser apreciado o Projeto de Lei 211/2001 e suas 10 Emendas, por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, as Emendas 4, 5 e 6 foram retiradas. Igualmente, a pedido do Deputado Iradir Pietroski, a Emenda 7 foi retirada, restando as Emendas 1, 2, 3, 8, 9 e 10 para serem votadas. Após aprovar a Emenda 1 ao Projeto de Lei 211/2001, o plenário passou à apreciação da Emenda 2, quando diversos Oradores se alternaram na tribuna para encaminhar a matéria. O Deputado Ivar Pavan explicou que, além de ser inconstitucional, a Emenda 2 determinava o mesmo percentual de reajuste para o piso e para o teto salariais, incidindo sobre os maiores vencimentos. O Deputado Vieira da Cunha constatou que a Constituição assegurava a todos os servidores a revisão geral e anual dos salários, na mesma data e sempre em iguais índices. Em comunicação de líder, o Deputado Ivar Pavan considerou a emenda demagógica, por ser de competência exclusiva do Governador do Estado fixar o reajuste de salários aos seus servidores. Prosseguindo no encaminhamento da matéria, o Deputado Mário Bernd demonstrou que o Governo do Estado, contrariando o prometido, não recebera a direção do SindIPE para negociar o reajuste dos seus funcionários. O Deputado Elvino Bohn Gass apontou que a Emenda, ao alterar o caput do Projeto, impediria que o reajuste fosse estendido aos servidores do DAER, da Saúde e do Quadro-Geral. O Deputado Mário Bernd, em comunicação de líder, apelou para que a Emenda fosse aprovada, lembrando que o Tesouro não seria onerado com o reajuste, já que o IPE possuía recursos próprios. O Deputado Vilson Covatti, encaminhando a Emenda 2, mostrou que o aumento concedido pelo Governo era insuficiente para fazer frente a uma inflação, acumulada até o mês de junho, de 37,72%. A Deputada Jussara Cony ponderou que os reajustes oferecidos em Governos anteriores não passavam de uma tentativa para dividir a categoria dos servidores. Tendo rejeitado a Emenda 2, o plenário passou a apreciar a Emenda 3 ao Projeto de Lei 211/2001, quando o Deputado Elmar Schneider almejou que, em reconhecimento ao extraordinário trabalho prestado pelos técnicos-científicos ao Estado, a Emenda 3 fosse aprovada. Em seguida, o plenário aprovou as Emendas 3, 8, 9 e 10 ao Projeto de Lei 211/2001, bem como o mencionado Projeto, passando a apreciar o Projeto de Lei 188/2000, ao qual haviam sido apresentados dois Requerimentos de Preferência e dois Substitutivos. Do microfone de apartes, o Deputado Vilson Covatti solicitou a retirada do Requerimento de Preferência 1, pedindo, se houvesse a concordância dos líderes, que, no dia seguinte, não houvesse Sessão, uma vez que diversos Parlamentares não estariam presentes. Finalizando, o Orador requereu a votação da Redação Final e a Dispensa de Publicação e Interstício dos Projetos anteriormente aprovados. Respondendo, a Presidência informou que, estando o Projeto de Lei 188/2000 em processo de apreciação, a alternativa que restava para a imediata votação da Redação Final, seria a retirada, por parte do Deputado Marco Peixoto, do artigo 63 ao mencionado Projeto. A Presidência explicou ainda que, por acordo de líderes, no dia seguinte, haveria Sessão sem o período correspondente à Ordem do Dia. Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, o Substitutivo 1 foi retirado. Atendendo à recomendação da Presidência, o Deputado Marco Peixoto condicionou o pedido de retirada do artigo 63 à garantia, por parte dos líderes das demais Bancadas, de que o Projeto de Lei 188/2000 seria apreciado na próxima Ordem do Dia. Havendo a concordância dos líderes, o Projeto de Lei 188/2000 foi retirado. Imediatamente, o plenário aprovou o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício e a Redação Final dos Projetos de Lei 124/20001; 213/2000; 40/2001; 210/2001; e 211/2001. A requerimento do Deputado Germano Bonow, havendo a concordância unânime dos líderes, a Ordem do Dia foi encerrada, passando-se ao período das Comunicações, quando vários Parlamentares se alternaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Adroaldo Loureiro expressou sua alegria com a decisão do Vereador José Fortunati de filiar-se ao PDT, o que credenciaria o Partido a marchar com candidatura própria nas próximas eleições. O Deputado José Farret congratulou-se com o Presidente do PPB, Celso Bernardi, escolhido como candidato do Partido, em prévias realizadas recentemente. O Deputado Edson Portilho solidarizou-se com a greve dos servidores federais, trabalhadores da educação, estudantes e todos aqueles que davam sua contribuição no serviço público federal, para que o País crescesse e se desenvolvesse. Finalizando, Sua Excelência solicitou a inserção nos Anais da Casa de informativo do Comando Nacional de Greve da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES. A Deputada Jussara Cony registrou sua participação na Sessão Solene da Câmara Municipal que homenageara a Associação dos Servidores da UFRGS, destacando o espírito de luta que, durante os 50 anos da entidade, norteara sua atuação em defesa da qualificação do serviço público, da dignidade salarial e de uma universidade pública. Dando continuidade ao período das Comunicações, o Deputado Roque Grazziotin, ao lamentar que a Câmara Municipal de Vacaria não tivesse concordado com a concessão do título de cidadão honorário a Dom Orlando Dotti, desejou que, na próxima Sessão, o Projeto que vedaria o voto secreto fosse aprovado. Ao encerrar, o Orador anunciou a realização, no período de 25 a 28 de setembro, da 8ª Feira da Reforma Agrária, no Mercado Público Central, onde os produtores rurais assentados poderiam comercializar seus produtos, requerendo a transcrição nos Anais da Casa de folder da Prefeitura Municipal de Porto Alegre alusivo ao assunto. Posteriormente, com a desistência antecipada dos demais inscritos para o período das Comunicações e não havendo Oradores para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 18 horas, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 25 de setembro de 2001.