Ata da centésima terceira Sessão Ordinária, em 28 de novembro de 2001.

Presidência dos Deputados Francisco Appio, Primeiro-Vice-Presidente; Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; João Osório, Segundo-Secretário; Marco Peixoto, Quarto-Secretário; e Germano Bonow. Às 15 horas e 15 minutos, o Quarto-Secretário Deputado Marco Peixoto assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, José Gomes, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Mário Bernd, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Giovani Cherini a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Bernardo de Souza às Sessões Plenárias de 21 e 22 de novembro, por estar, respectivamente, em Brasília e em Pelotas, participando do Fórum Democrático sobre as Desigualdades Regionais; Cecilia Hypolito às Sessões Plenárias do período de 11 a 16 do corrente mês, por encontrar-se no Japão, representando esta Casa na 9ª Conferência Internacional sobre Lagos; e Onyx Lorenzoni à Sessão Plenária de 28 de novembro, devido à viagem a Brasília, cumprindo audiências em alguns Ministérios. A seguir, passou-se ao período do Grande Expediente, quando o Deputado José Farret explicou que o Hospital de Caridade de Santa Maria tentava, sem sucesso, aumentar o teto destinado ao SUS para o atendimento nas áreas de oftalmologia e hemodinâmica. Finalizando, o Parlamentar alegou que, no Brasil, um país de profundas desigualdades sociais, em que os bancos tinham alcançado este ano um lucro aproximado de 3 bilhões de reais e no qual eram criados impostos para combater a miséria, havia um campo fértil para acabar com a fome, bastando estimular a solidariedade entre os homens. Em apartes, diversos Deputados congratularam-se com o discurso do Orador. De imediato, passou-se ao período do Apresentação e Discussão de Proposições. O Deputado Roque Grazziotin, juntamente com os Deputados José Ivo Sartori e Kalil Sehbe, propôs um voto de louvor aos padres Adelino Schneider, Enio Tarasconi, José Hilário Meneguzzo e Sidney Luiz Zanettini, que, no dia 2 de dezembro, estariam celebrando o Jubileu de Ouro de ordenação sacerdotal. Finalizando, Sua Excelência solicitou a transcrição nos Anais da Casa de matéria intitulada Padres diocesanos celebram jubileu. Em aparte, o Deputado Kalil Sehbe associou-se à homenagem prestada pelo Orador. Em seguida, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando o Deputado João Osório, em comunicação de líder, indagou que consistência poderiam ter as acusações do PT de que a CPI servira de palco de ataques ao Governo do Estado, quando o próprio Partido reconhecia que a sede do Clube de Seguros da Cidadania tinha problemas éticos, sendo preciso devolvê-la. Ao ser apreciado, na Ordem do Dia, o Requerimento de Preferência para a votação dos Projetos de Lei 65/2001 e 164/2001, encaminhando-o, o Deputado Bernardo de Souza alegou que, segundo acerto previamente feito, as proposições a serem votadas obedeciam a uma seqüência que não estava sendo observada, alertando que a Bancada do PPS não daria mais acordo prévio para a apreciação de nenhuma matéria sem que houvesse o compromisso de não ser apresentado requerimento de preferência. Diante do apelo da Presidência e em respeito ao acordo realizado, o Deputado Elvino Bohn Gass retirou o requerimento. Atendendo à solicitação do Deputado José Ivo Sartori, a pauta foi invertida, ficando a PEC 108/2001 para ser votada ao final da Ordem do Dia. Ao ser apreciado o Projeto de Lei 23/2000 e suas emendas, a requerimento do Deputado Bernardo de Souza, as Emendas 1 e 3 foram retiradas. Logo, o plenário aprovou a Emenda 2 ao Projeto de Lei 23/2000 e o mencionado Projeto. Depois, a pedido do Deputado Vieira da Cunha, o Projeto de Lei 65/2001 foi retirado de pauta. Igualmente, por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, a Emenda 2 ao referido Projeto foi retirada, passando o plenário a apreciar o Projeto de Lei 164/2001 e seus Substitutivos 1 e 2. Atendendo requerimento do Deputado Adilson Troca, o Substitutivo 1 foi retirado, tendo o plenário aprovado o Substitutivo 2 ao Projeto de Lei 164/2001, prejudicando a proposta original. O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 266/2000, bem como o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício e a Redação Final dos Projetos de Lei 23/2000, 266/2000 e 164/2001, passando a apreciar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 108/2001, quando, atendendo à solicitação do Deputado José Ivo Sartori e por acordo de líderes, a Ordem do Dia foi encerrada. Logo depois, passou-se ao período das Comunicações, quando alguns Parlamentares se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Vilson Covatti considerou inadmissível que o PT pagasse aluguel ao Clube de Seguros da Cidadania, uma sociedade que, segundo o próprio presidente do Partido, não mais existia. O Deputado José Farret, solicitando a transcrição nos Anais da Casa de entrevista do Chefe de Polícia do Estado, afirmou que o fato de haver 15% de policiais corruptos fazia com que a população passasse a temer a própria Segurança Pública. O Deputado Luis Fernando Schmidt lembrou que a sede do PT fora ocupada pelo sistema de comodato e que o Clube de Seguros da Cidadania era legal, pois, ainda em 97, a imprensa divulgara como seria constituído e o fim para o qual se destinava. O Deputado José Gomes, ocupando a primeira inscrição no período das Comunicações, comentou o projeto que alterava a CLT, argumentando que a intenção do Presidente da República era pôr fim à unicidade sindical. Em aparte, o Deputado José Ivo Sartori ponderou que sempre fora favorável à unicidade sindical. O Deputado Elvino Bohn Gass desafiou os Deputados Oposicionistas a assinarem o pedido para a criação de uma CPI que investigasse as campanhas eleitorais, para esclarecer se, em troca de favores, empresas investiam recursos neste ou naquele candidato. O Deputado Francisco Appio, após prestar homenagem ao aniversário dos 38 anos do Município de Esmeralda, ocorrido no dia 27 de novembro, enfatizou que o PT devia explicações à sociedade sobre quem era realmente o Senhor Diógenes de Oliveira. O Deputado Jair Foscarini congratulou-se com o Executivo pelo envio a esta Casa do projeto de lei que alterava a Lei 10.045, dando incentivos e benefícios fiscais às pequenas e microempresas. O Deputado Dionilso Marcon assegurou que o PT era o mesmo Partido em nível estadual, municipal ou federal, não se beneficiando de recursos públicos ou de dinheiro proveniente do jogo do bicho. Ao encerrar, o Parlamentar referiu-se ao abaixo-assinado das mulheres agricultoras, a ser enviado aos Ministérios da Saúde, da Agricultura e do Desenvolvimento e Reforma Agrária, em Brasília, pedindo que passassem a figurar no cadastro do SUS como trabalhadoras rurais. O Deputado Francisco Appio pediu esclarecimentos a respeito das declarações do Deputado Dionilso Marcon de que alguns Parlamentares estavam envolvidos com o jogo do bicho, pois, caso se confirmassem, as encaminharia à Comissão de Ética da Casa para as devidas averiguações. Em comunicação de líder, o Deputado João Osório esclareceu que as acusações do PT, quanto à aprovação de uma lei pelos integrantes da CPI da Segurança Pública que autorizava diversas modalidades de jogos, eram falsas. Finalizando, o Parlamentar demonstrou que os Deputados oposicionistas haviam solicitado destaque, aprovando uma alteração na Lei 8.109, referente a taxas. O Deputado Marco Peixoto sugeriu um voto de louvor, a ser encaminhado pela Mesa, ao Senhor Carlos Fontoura Rodrigues que, em Santana do Livramento, enfrentara integrantes do MST que tentavam arriar a bandeira nacional para, em seu lugar, colocar o símbolo do Movimento. Após a Presidência registrar a presença do Prefeito de Uruguaiana Caio Repiso Riela, em comunicação de líder, o Deputado Germano Bonow expôs que o PT, em suas sucessivas gestões na Prefeitura da Capital, alegava que os problemas do Arroio Dilúvio e dos bueiros entupidos, provocados pelas enxurradas, não podiam ser resolvidos por não serem prioridades do Orçamento Participativo. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, o Parlamentar concluiu que uma cidade como Porto Alegre necessitava de uma administração voltada para o século XXI. Imediatamente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 17 horas e 45 minutos, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 28 de novembro de 2001.