Ata da centésima sexta Sessão Ordinária, em 05 de dezembro de 2001.

Presidência dos Deputados Francisco Appio, Presidente em exercício; Maria do Rosário, Segundo Vice-Presidente; e João Osório, Segundo-Secretário. Às 15 horas e 15 minutos, o Presidente em exercício Deputado Francisco Appio assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Adilson Troca e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Kalil Sehbe a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Maria do Rosário à Sessões Plenárias dos dias 01, 07 e 29 de novembro, devido a compromissos parlamentares assumidos; Luis Augusto Lara às Sessões Plenárias de 20 e 21 de novembro, por encontrar-se presidindo a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais no Rio de Janeiro, durante a Assembléia Geral da Conferência Parlamentar das Américas – Copa; de 22 do mesmo mês, por estar participando de audiências públicas do Fórum Democrático das Desigualdades Regionais, em Bagé e Pelotas; de 28 de novembro, por estar em reunião com o Presidente da Famurs; e de 29 de novembro, por encontrar-se em Curitiba, participando de reunião ordinária do Parlamento do Sul – Parlasul; e Onyx Lorenzoni às Sessões Plenárias de 07, 21, 22 e 27 de novembro, por estar atendendo a diversos compromissos parlamentares no interior do Estado e em Brasília, respectivamente; e de 05 do corrente mês, por estar viajando a Brasília para cumprir agenda de audiências nos Ministérios do Esporte e Turismo e de Minas e Energia. Depois de a Presidência informar que haveria uma Sessão Extraordinária na próxima terça-feira, às 10 horas e, no mesmo dia, uma Solene às 15 horas e uma outra Extraordinária às 16 horas, passou-se ao período do Grande Expediente, quando o Deputado Luis Fernando Schmidt, prestando uma homenagem à mulher, especialmente à Delegada Regional do Vale do Taquari, Senhora Elisabete Barreto Müller, saudou os presentes: o esposo da homenageada, Senhor André Müller; as Escrivãs Policiais de Lajeado, Senhoras Ana Beatriz Sieben, Elaine Toepper Caio, Rosa Maria Vitola, Soloete Strapasson e Olga Regina Soares; a Comissária de Polícia de Lageado, Senhora Varni Maria Petter; as Senhoras Jane Elisabete Ferreira Dias e Sônia Teresinha Cezimbra, representando os Correios; o Senhor Gilmar Boff Mengue; a Senhora Iduvirges Müller e o Senhor Arno Müller, sogros da homenageada; a Senhora Eloá Barreto da Silva, mãe da homenageada; a Senhora Raquel Arruda Gomes, representando o Doutor Airton Michels, da Susepe; o Doutor Gilberto Borsato da Rocha, representando o Chefe de Polícia; a Delegada de Polícia de Lageado, Doutora Marcia Scherer; o Delegado de Polícia de Teutônia, Doutor Mauro Malmann; a Delegada de Polícia de Encantado, Doutora Flávia Collossi Frey; o Delegado de Polícia de Lajeado, Doutor João Antonio Peixoto; a Assistente Social de Lajeado, Doutora Magda Riggo; o Delegado de Polícia de Salvador do Sul e Barão, Doutor Carlos Roberto Alves de Medeiros; e o Advogado de Porto Alegre, Doutor Alessandro Roldão de Medeiros. Prosseguindo, o Parlamentar referiu que a Marcha Mundial das Mulheres, entidade espalhada por mais de 140 países, apontara que 70% dos pobres, no mundo inteiro, pertenciam ao universo feminino, encontrando, em relação aos homens, maiores restrições no mercado de trabalho. Prosseguindo, Sua Excelência enfatizou que, apesar da luta empreendida pela corrente feminista para acabar com a idéia de inferioridade da mulher, os números demonstravam que o domínio masculino ainda predominava. Ao encerrar, o Deputado Luis Fernando Schmidt exaltou a figura da Doutora Elisabete Barreto Müller, Delegada da 7ª Região Policial de Lajeado e fundadora da Casa de Passagem, uma entidade do Vale do Taquari que abrigava mulheres vítimas de violência, dando-lhes assistência jurídica, social e psicológica. Em apartes, diversos Deputados se solidarizaram com o discurso do Orador. Após o Deputado Luis Fernando Schmidt fazer entrega de flores à homenageada, encerrado o Grande Expediente, passou-se ao período de Apresentação e Discussão de Proposições. O Deputado Giovani Cherini, primeiro Orador inscrito, almejou que, no Dia Internacional do Voluntariado, fosse aprovado projeto de sua autoria, instituindo o serviço voluntário junto aos órgãos públicos municipal, estadual e federal, que, sendo gratuito, não oneraria o Poder Executivo. Tendo a Presidência saudado a Escola Municipal Dr. Getúlio Vargas, de Caxias do Sul, e a Escola Municipal Maurício Cardoso, de Barão, o Deputado João Luiz Vargas, registrando a passagem, no dia 06 de dezembro, dos 25 anos da morte do ex-Presidente João Goulart, pediu a transcrição nos Anais da Casa de material referente ao assunto. Em seguida, havendo matéria para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando do microfone de apartes, o Deputado Otomar Vivian solicitou a inversão da pauta, a fim de que os requerimentos de suspensão dos trabalhos de Comissões fossem votados em primeiro lugar. Havendo concordância dos líderes, o plenário aprovou o Requerimento 80/2001, que requeria a suspensão dos trabalhos da CPI do Preço do Leite durante o recesso parlamentar; e o Requerimento 81/2001, que solicitava a suspensão, no período de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, dos trabalhos da Comissão Especial para Tratar de Assuntos da Previdência do Estado. Atendendo pedido do Deputado Vilson Covatti, a PEC 109/2001 teve sua votação adiada para o final da Ordem do Dia. A seguir, o plenário passou a apreciar o Projeto de Lei 265/2000 e seu Substitutivo 1, quando alguns Deputados se revezaram na tribuna para encaminhar a votação da matéria. O Deputado Alexandre Postal expressou que o Projeto não estava em condições de ser votado por não esclarecer quais as taxas e os custos cobrados e como seriam realizadas as vistorias. O Deputado Luiz Fernando Schmidt alertou que o Substitutivo determinava o cadastramento dos poços artesianos para que a Corsan e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente pudessem avaliar a qualidade da água. O Deputado José Ivo Sartori ressaltou que, ao exigir expedição de laudo técnico por profissional habilitado, o custo do cadastro dos poços artesianos existentes seria oneroso para as famílias de pequenos agricultores. Posteriormente, o plenário rejeitou o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 265/2000, bem como o mencionado Projeto, passando a apreciar o Projeto de Lei 267/2001, quando diversos Parlamentares se alternaram na tribuna para discuti-lo. O Deputado Abílio dos Santos explicou que o Projeto, ao estabelecer que caminhões com mais de dois eixos e sem mercadorias fossem isentos do pagamento de pedágio, ia ao encontro dos interesses dos condutores dos veículos de cargas. O Deputado Bernardo de Souza esclareceu que a iniciativa, embora justa, conflitava com a Emenda Constitucional 27, já aprovada por esta Casa. O Deputado Roque Grazziotin admitiu que era preciso rever o sistema de cobrança de pedágio nas rodovias do Estado do Rio Grande do Sul. O Deputado Paulo Azeredo reconheceu a importância da matéria, apoiando a proposta do autor. Logo, o plenário aprovou os Projetos de Lei 267/2001 e 216/2001, passando a apreciar o Projeto de Lei 138/2001, quando, atendendo pedido do Deputado Bernardo de Souza, o mencionado Projeto foi retirado de pauta. Tendo o plenário aprovado o Projeto de Lei 212/2000, o Deputado Paulo Azeredo, em comunicação de líder, convidou os Parlamentares para o lançamento do Projeto Trem-Bala, ligando o Litoral Sul do Estado à Santa Catarina e São Paulo, alcançando o Uruguai e a Argentina. Logo depois, por solicitação dos Deputados Bernardo de Souza e Vilson Covatti as PECs 115/2001 e 109/2001 tiveram sua votação transferida para a Sessão de terça-feira. Então, o plenário aprovou o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício e a Redação Final dos Projetos de Lei 212/2000, 216/2001 e 217/2001. O Deputado Ivar Pavan, em comunicação de líder, requereu que as Bancadas de Oposição permitissem a inclusão na Ordem do Dia do projeto referente ao Programa de Incentivo ao Crescimento – PIC – que promoveria a diminuição de carga tributária de alguns produtos. De imediato, atendendo solicitação do Deputado Vilson Covatti, verificada a inexistência de quórum, a Ordem do Dia foi encerrada, passando-se ao período das Comunicações. A Deputada Luciana Genro criticou a atitude de alguns Deputados gaúchos em Brasília que, ao votarem favoravelmente ao projeto de reforma da CLT, haviam traído os trabalhadores. O Deputado Edson Portilho reiterou que era preciso que a população soubesse quem eram os Deputados gaúchos que haviam desrespeitado os interesses da classe trabalhadora, pedindo a inserção nos Anais da Casa da lista de nomes e de matéria da jornalista Rosane de Oliveira, intitulada Urgência desnecessária. Imediatamente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 18 horas e 05 minutos, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 05 de dezembro de 2001.