Ata da nonagésima primeira Sessão Ordinária, em 30 de outubro de 2001.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Francisco Appio, Primeiro-Vice-Presidente; Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; e Marco Peixoto, Quarto-Secretário. Às 15 horas e 15 minutos, o Primeiro-Vice-Presidente Deputado Francisco Appio assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, José Gomes, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Mário Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando a Deputada Maria do Rosário a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados José Gomes à Sessão Plenária de 18 de outubro, por encontrar-se no Município de Alegrete, participando do 6º Congresso Municipal de Associações de Bairros; Germano Bonow às Sessões Plenárias dos dias 24 e 25 do corrente mês, devido à audiência junto ao Ministério do Esporte e Turismo; Edson Portilho à Sessão Plenária de 24 de outubro, por estar coordenando seminário promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente; Iara Wortmann às Sessões Plenárias dos dias 24 e 25 do corrente mês, tendo em vista viagem ao interior; Frederico Antunes à Sessão Plenária de 25 de outubro, por estar representando a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo nas cidades de Encruzilhada do Sul, Uruguaiana e São Francisco de Assis; Maria do Rosário à Sessão Plenária de 25 do corrente mês, em razão de compromisso assumido com a organização do Fórum Mundial de Educação; e João Luiz Vargas à Sessão Plenária de 25 de outubro, devido à viagem a Rosário do Sul, representando a Frente Parlamentar da Metade Sul. De imediato, passou-se ao período do Grande Expediente, quando o Deputado Giovani Cherini, prestando uma homenagem às emancipações no Estado do Rio Grande do Sul, cumprimentou os presentes: o Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Pedro da Serra, Senhor Adelar Inácio Mallmann; o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Passa Sete, Senhor Vanderlei Batista da Silva; o Ilustríssimo Senhor Presidente da Associação Gaúcha de Apoio às Áreas Emancipandas, Senhor Ederaldo de Araujo; o Ex-Deputado Hélio Musskopf; a Representante da família do líder emancipacionista, já falecido, Victor Hugo Borowski, Senhora Ilé Borowski; o Professor Luis Roque Klering, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; os Excelentíssimos Vereadores; e os representantes das Comissões Emanci-pacionistas e Lideranças das áreas emancipandas. Prosseguindo, o Parlamentar esclareceu que, do ponto de vista social, cultural e econômico, as emancipações haviam trazido inúmeros benefícios para o Estado, melhorando a qualidade de vida das comunidades, com conseqüente aumento da renda, abertura de novos mercados e opções de investimento. Finalizando, Sua Excelência, ao pedir a transcrição nos Anais da Casa da relação das áreas emancipandas, considerou a retirada da prerrogativa dos Estados de legislarem sobre as emancipações uma afronta ao pacto federativo, lembrando que a Assembléia Legislativa, através da Comissão de Assuntos Municipais, estava promovendo uma grande movimentação, buscando minimizar esse quadro. Em comunicação de líder, vários Deputados se solidarizaram com o discurso do Orador. Depois de a Presidência informar que, em reunião promovida pela Unale, fora debatida a retomada das prerrogativas constitucionais, tendo sido elaborado, inclusive, um Projeto de Resolução que deveria ser votado até o próximo dia 19 de novembro, a Sessão foi suspensa por alguns minutos. Na reabertura dos trabalhos, passou-se ao período de Apresentação e Discussão de Proposições, quando o Deputado Giovani Cherini requereu o apoio dos Parlamentares às emendas ao Projeto de Lei 130/96, que regulamentavam a Emenda Constitucional nº15. A Deputada Luciana Genro, argumentando que um dos agraciados com o Prêmio Líderes e Vencedores fora condenado em primeira instância por sonegação de impostos, apresentou sugestão para que, futuramente, os indicados tivessem seu nome apreciado por esta Casa. Em comunicação de líder, o Deputado Alexandre Postal, ao fazer a defesa de Fernando Carlos Alban, ponderou que a Credeal, ao longo de 30 anos, fora a responsável pelo sustento de milhares de famílias gaúchas, especialmente no Município de Serafina Corrêa. A seguir, a Presidência elucidou que a escolha dos nomes para o Prêmio Líderes e Vencedores era feito por uma comissão de jornalistas, não cabendo à Assembléia Legislativa o seu julgamento final. Prosseguindo no período de Apresentação e Discussão de Proposições, o Deputado Francisco Appio defendeu a proposição apresentada na Unale, que previa a retomada da competência dos Parlamentares para legislar sobre as emancipações. Em seguida, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando, apreciando o Veto Parcial ao Projeto de Lei 176/2001, o Deputado Bernardo de Souza explicou que os votos dos Deputados da Bancada do PPS ao Veto Parcial acompanhariam os originalmente dados à matéria. Então, após o plenário rejeitar o Veto Parcial ao Projeto de Lei 176/2001, havendo acordo de líderes e atendendo à solicitação do Deputado Vilson Covatti, ficou estabelecido que, na próxima quarta-feira, não seria realizada Ordem do Dia, a fim de que os Parlamentares pudessem acompanhar a votação da PEC nº15. Logo, o plenário aprovou requerimento de preferência para a votação do Projeto de Lei 199/2001 e suas emendas. Ao ser apreciada a Emenda 1, diversos Parlamentares se revezaram na tribuna para encaminhá-la. O Deputado Bernardo de Souza declarou que a emenda, apesar de reconhecer a ocupação do prédio pela Quartel-General da Brigada Militar, não determinava o uso do imóvel por este ou aquele órgão do Estado. A Deputada Maria do Rosário apontou que era impossível misturar a questão arquitetônica do imóvel com a sua destinação, competência exclusiva do Poder Executivo. O Deputado Paulo Azeredo expôs que o Projeto de Lei 199/2001 contemplava o patrimônio histórico e a continuidade do trabalho que a Brigada Militar realizava em prol da comunidade gaúcha. O Deputado José Gomes salientou que o Projeto engessava o Poder Executivo, pois interferia no gerenciamento sobre um órgão público. Posteriormente, o plenário rejeitou a Emenda 1 e aprovou a Emenda 2, passando à votação do Projeto de Lei 199/2001, quando alguns Deputados se alternaram na tribuna para encaminhá-lo. O Deputado Bernardo de Souza comunicou que, tendo em vista a rejeição da Emenda 1, a Bancada do PPS se declararia ausente no momento da votação. A Deputada Maria do Rosário constatou que o Projeto, por invadir competência do Executivo, era inconstitucional. O Deputado Érico Ribeiro, em comunicação de líder, repudiou a adoção, em Pelotas, de catracas eletrônicas nos ônibus, pois promoveria o desemprego dos cobradores. Logo depois, a Presidência registrou a presença dos Vereadores da Associação dos Legislativos das Missões – ALM: Anil Neuberger, Presidente da Câmara de Vereadores, e Nilson Antônio Bochert, de Mato Queimado; Jair Brugnago, Presidente da Câmara de Vereadores, e Sergio Andrekowicz, de União da Vitória, Paraná; Raul Alves de Melo, Aldimar Machado, Francisco Lourenço, Jorge Marisdeu Crestani e José Alberto Pinheiro Vieira, de São Luiz Gonzaga; Carlinho Wagner, Presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro do Butiá; Oli Fenner, Presidente da Câmara de Vereadores de Dezesseis de Novembro; Jair Luis Henrich, de Salvador das Missões; Julio Cesar Machado, Presidente da Câmara de Vereadores, Vilson de Morais Pinto e Beto Nascimento, de Bossoroca; e Enio Dellatorre, Altair Clóvis Marron, Antonio Bermann e Antônio Juarez Kowalski, de Chiapetta. Imediatamente, o plenário passou a apreciar o Projeto de Lei 38/2001, quando a Deputada Maria do Carmo argumentou que a proposta oportunizaria aos professores do ensino fundamental cursarem uma universidade, atendendo às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em comunicação de líder, o Deputado Ronaldo Zülke criticou a postura de alguns integrantes da CPI da Segurança Pública que haviam tentando enxovalhar a memória de uma pessoa já falecida e atingir a luta dos metalúrgicos gaúchos. Prosseguindo na discussão do Projeto de Lei 38/2001, o Deputado Edson Portilho opinou que, caso o Projeto fosse aprovado, encontraria dificuldades para ser posto em prática, devido à diminuição do ICMS das empresas. Logo em seguida, o plenário aprovou os Projetos de Lei 38/2001, 206/2001 e 144/2001. A pedido do Deputado Ivar Pavan, o Projeto de Lei 220/2001 passou para o final da pauta da Ordem do Dia. Ao serem apreciados o Projeto de Lei 125/2000 e sua Emenda 1, o Deputado Cézar Busatto sustentou que a matéria, ao instituir o Dia Estadual da Solidariedade, faria com que a comunidade concentrasse os seus esforços na construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna. O Deputado Alexandre Postal concluiu que esse dia seria dedicado às atividades voltadas para as pessoas mais necessitadas. Em aparte, o Deputado Cézar Busatto explicitou que o objetivo desse dia era o de fazer com que o Rio Grande do Sul direcionasse seu trabalho em favor dos alijados da sociedade. Após o plenário aprovar a Emenda 1, o Deputado José Ivo Sartori, encaminhando o Projeto de Lei 125/2001, ressaltou a importância do trabalho do voluntariado no novo milênio para aumentar o grau de conscientização das pessoas. Tão logo o plenário aprovou o Projeto de Lei 125/2001, a Deputada Jussara Cony, em comunicação de líder, acusou os partidos de Oposição de tentarem, através da CPI da Segurança, desconstituir o Governo Petista. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, a Oradora mostrou a disposição dos partidos de sustentação do Governo em qualificar a segurança pública e sanear as estruturas policiais que mantinham relações com o mundo do crime. Em seguida, por solicitação do Deputado Germano Bonow, o plenário aprovou o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício e as Redações Finais dos Projetos de Lei 125/2000, 38/2001, 144/2001, 199/2001 e 206/2001, encerrando a Ordem do Dia. O Deputado Elvino Bohn Gass, em comunicação de líder, apelou para que as demais bancadas dessem seu apoio à instalação de uma CPI que investigaria os financiamentos das campanhas eleitorais, pedindo a transcrição nos Anais da Casa de Resolução da Executiva Estadual do PT, a respeito da conduta demonstrada por seu filiado Diógenes Oliveira quando em depoimento à CPI da Segurança Pública. O Deputado Mário Bernd lamentou que o Rio Grande do Sul fosse notícia nos jornais do País devido a uma fita que comprovara a ligação dos próceres do Partido dos Trabalhadores com a contravenção. Finalizando, o Orador requereu a transcrição nos Anais da Casa da coluna da jornalista Rosane Oliveira, sob o titulo Um dia de cão. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, o Parlamentar mostrou-se surpreso pelo fato de o PT não ter movido processo contra Jairo Carneiro e Diógenes de Oliveira. A seguir, passou-se ao período das Comunicações, quando o Deputado Elvino Bohn Gass frisou sua certeza de que contaria com o apoio do Deputado Mário Bernd para a realização da CPI que investigaria os financiamentos das campanhas eleitorais, já que Sua Excelência desejaria explicar à sociedade como o ex-Governador Antonio Britto, após ter oferecido um Fundopem a uma indústria da área de calçados, virara seu consultor. O Deputado Mário Bernd garantiu que, devido ao fato de o Clube de Seguros da Cidadania não ter sede ou recursos próprios, o PT devia explicações ao Rio Grande sobre o dinheiro que, segundo depoimentos prestados à CPI, fora arrecadado para obras sociais. A Deputada Jussara Cony afirmou que a intenção da Oposição, ao atacar o Governo Petista, era evitar que fosse concretizado um projeto que vinha se firmando nos campos político, econômico e social, capaz de inaugurar um novo Brasil. De imediato, terminado o período das Comunicações e não havendo Oradores para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 19 horas e 05 minutos, convocando os Parlamentares para, outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 30 de outubro de 2001.