Ata da nonagésima quarta Sessão Ordinária, em 06 de novembro de 2001.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Francisco Appio, Primeiro-Vice-Presidente; Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; Paulo Azeredo, Terceiro-Secretário; e Marco Peixoto, Quarto-Secretário. Às 15 horas e 15 minutos, o Primeiro-Vice-Presidente Deputado Francisco Appio assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, José Gomes, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Mário Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Adilson Troca a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Osmar Severo às Sessões Plenárias de 09 e 10 de outubro, por estar em Brasília, participando de reunião para discussão da regulamentação da PEC nº15/96; e de 16 e 17 do mesmo mês, devido a problemas de saúde; Mário Bernd às Sessões Plenárias de 18 de outubro, por encontrar-se em audiência externa com Prefeitos e Vereadores; 24 de outubro, devido à audiência externa com Secretários Municipais de Saúde do interior do Estado; e 25 do mesmo mês, por estar participando de reunião da Comissão de Agricultura, em Encruzilhada do Sul; e memorando do Governador do Estado Olívio Dutra, comunicando seu afastamento do País, para participar de encontro do Comitê Internacional do Fórum Social Mundial, em Senegal – Dakar – África do Norte. Depois de a Presidência saudar a Escola Estadual de Ensino Fundamental 10 de Setembro, de Dois Irmãos, passou-se ao período da Sessão destinado ao Grande Expediente, quando a Deputada Cecilia Hypólito informou que representaria a Assembléia Legislativa na 9ª Conferência de Conservação e Manutenção de Lagos, a ser realizada em Shiga, no Japão, no período de 11 a 16 de novembro do corrente, onde apresentaria trabalho sobre a Lagoa dos Patos, maior sistema lagunar da América do Sul, em cujas margens habitavam pessoas de diversos vilarejos que utilizavam suas águas para lazer, abastecimento público, indústrias, navegação, inclusive internacional, e pesca comercial e artesanal – uma das principais atividades de renda dos moradores da região. Encerrando, Sua Excelência lembrou que as cidades situadas à beira da Lagoa, como São Lourenço do Sul, Pelotas, Arambaré e Tapes, exploravam sua beleza, através do turismo. Em aparte, a Deputada Luciana Genro demonstrou a importância da participação da Assembléia Legislativa nessa Conferência, levando a experiência da Região Sul a um país distante como o Japão. Tendo a Presidência registrado a presença de integrantes do Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente e de representantes do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Estado, passou-se à Apresentação e Discussão de Proposições. O Deputado Manoel Maria frisou que o Projeto de Lei 270/99, que obrigava o Poder Executivo a fornecer comprovante de rendimentos ao funcionário público, evitaria que os servidores sofressem discriminação quando efetuassem compras a prazo no comércio. O Deputado Kalil Sehbe propôs que, para alertar sobre a velocidade máxima permitida, fosse obrigatório nas estradas o uso de pintura fosforescente amarela nos locais onde houvesse pardais. Em comunicação de líder, o Deputado Adilson Troca comentou que o Governo repassara todos os direitos da Lei Estadual 11.664 para uma lei federal, que contemplava somente 20% dos deficientes físicos, ao determinar que fossem beneficiados com transporte gratuito apenas os que percebessem até um salário mínimo. Em seguida, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando, ao ser apreciado o Projeto de Lei 261/2001, diversos Parlamentares se revezaram na tribuna para encaminhar a matéria. O Deputado Bernardo de Souza explicou que o Projeto continha vício de iniciativa, pois a Casa, há pouco mais de dois meses, votara matéria semelhante, de origem do Poder Judiciário. Prosseguindo em uma comunicação de líder, ao solicitar a inserção nos Anais da Casa de parecer da OAB sobre o Projeto, o Parlamentar ressaltou que os valores advindos dos depósitos judiciais seriam utilizados como suplementação orçamentária. O Deputado Elmar Schneider considerou a proposta enganosa, uma vez que, prevendo uma arrecadação de 130 milhões reais, através dos depósitos judiciais, destinava 70 milhões para obras do DAER. Posteriormente, o plenário aprovou o Projeto de Lei 261/2001, quando, a pedido do Deputado Vieira da Cunha, havendo concordância dos líderes, o Projeto de Lei 65/2001 foi transferido para o final da pauta. A seguir, a requerimento do Deputado Adilson Troca, a pauta da Ordem do Dia foi invertida, ficando o Projeto de Lei 164/2001 para ser apreciado ao seu final. Logo em seguida, o plenário rejeitou as Emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei Complementar 220/2001, bem como o referido Projeto. De imediato, por solicitação dos Deputados José Ivo Sartori e Elvino Bohn Gass e havendo acordo de líderes, o Projeto de Emenda à Constituição 108/2001 e o Projeto de Lei 274/2001 passaram para o final da pauta da Ordem do Dia. Então, atendendo pedido do Deputado José Ivo Sartori, a Sessão foi suspensa por alguns minutos. Na reabertura dos trabalhos, o plenário aprovou o Requerimento de Preferência para a votação do Projeto de Resolução 48/2001, bem como o mencionado Projeto. Logo depois, por solicitação do Deputado Ivar Pavan, a Sessão foi suspensa por três minutos. No reinício dos trabalhos, após a Presidência cumprimentar o Deputado Federal, por Minas Gerais, Ronaldo Vasconcellos, o plenário aprovou o Requerimento de Preferência para a votação do Parecer Contrário ao Projeto de Lei Complementar 177/2001, passando a apreciar o referido Parecer. O Deputado Elvino Bohn Gass, após pedir a transcrição nos Anais da Casa de recurso contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 177/2001, lamentou a atitude do Deputado Vilson Covatti que, aproveitando-se da ausência dos interessados, usara um artifício para votar um projeto polêmico, relativo ao pessoal da Secretaria da Fazenda. O Deputado Bernardo de Souza esclareceu que, coerente com o voto dado na Comissão de Constituição e Justiça, votaria pela manutenção do Parecer. O Deputado Ivar Pavan especificou que, não havendo acordo para a votação do Parecer na presente Sessão, a aprovação do Requerimento de Preferência retirava o direito e a possibilidade da discussão do mérito do Projeto. O Deputado Eliseu Santos salientou que, caso ficasse provada a ilegalidade da apresentação do Requerimento de Preferência, pediria a sua suspensão. Logo após, o plenário aprovou o Parecer Contrário ao Projeto de Lei Complementar 177/2001, determinando o seu arquivamento. O Deputado Manoel Maria, em comunicação de líder, conclamou os Colegas Parlamentares a assistirem ao Grande Expediente da próxima Sessão, em homenagem aos 50 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular. Logo a seguir, a pedido do Deputado Ivar Pavan, o Requerimento de Preferência para a votação do Projeto de Lei 263/2001 foi retirado, passando o plenário a apreciar o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício, bem como a Redação Final do Projeto de Lei 261/2001 e do Projeto de Resolução 48/2001. Em comunicação de líder, o Deputado Onyx Lorenzoni ponderou que o Governador do PT do Mato Grosso Sul, José Orcírio Miranda dos Santos – o Zeca do PT –, num gesto ético e de respeito para com o povo, desistira de pôr em prática o Orçamento Participativo e abandonara a bandeira do Partido. Imediatamente, havendo a concordância dos líderes e atendendo à solicitação do Deputado Iradir Pietroski, a Ordem do Dia foi encerrada, passando-se ao período das Comunicações. O Deputado Roque Grazziotin destacou a realização da Semana Nacional da Solidariedade, que, ao adotar o lema Cuidar da “água e da vida” por quê?, buscava alternativas de convivência com o semi-árido brasileiro, aprofundando a reflexão sobre essa questão estratégica. Ao encerrar, Sua Excelência solicitou a transcrição nos Anais da Casa de matérias relativas ao tema. O Deputado Vilson Covatti apontou que as declarações de Diógenes de Oliveira à CPI da Segurança Pública levavam a crer que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – estava empenhado em aprender práticas de guerrilha. Finalizando, o Parlamentar solicitou a transcrição nos Anais da Casa de artigo sob o título Como foi o passado do bravo guerrilheiro Diógenes de Oliveira. Ao longo da Sessão, foi registrado Requerimento de Voto de Congratulações ao jornal Tribuna Popular, de São Lourenço do Sul, pelo transcurso, no dia 07 de novembro, dos seus dez anos de fundação, de autoria do Deputado José Ivo Sartori. Logo, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo Inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 17 horas e 55 minutos, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 06 de novembro de 2001.