O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – Invocando a proteção de Deus, declaro instalada a primeira Sessão da Comissão Representativa da 50ª Legislatura.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura das Atas de Sessões anteriores.

(O Sr. Vieira da Cunha procede à leitura das Atas.)

Ata da décima terceira Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em doze de julho de dois mil.

D E C L A R A T Ó R I A

Presidência do Deputado Paulo Pimenta.

Às quatorze horas e quinze minutos, o Deputado Paulo Pimenta assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Paulo Pimenta, titular; Francisco Appio e Iradir Pietroski, não-integrantes desta Comissão. Verificada a inexistência de quórum, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando, antes, os parlamentares para a próxima Sessão, terça-feira, à hora regimental. Plenarinho, em doze de julho de dois mil.

Ata da décima quarta Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em dezoito de julho de dois mil.

D E C L A R A T Ó R I A

Presidência do Deputado Otomar Vivian, Presidente.

Às quatorze horas e trinta minutos, o Presidente Deputado Otomar Vivian assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados titulares: Frederico Antunes, Sérgio Zambiasi e Adilson Troca; e o Deputado José Gomes, não pertencente a essa Comissão. Não havendo número regimental, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando os parlamentares para a próxima Sessão da Comissão Representativa, terça-feira, à hora regimental. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, às quatorze horas e trinta minutos. Plenarinho, em dezoito de julho de dois mil.

Ata da décima quinta Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em vinte e cinco de julho de dois mil.

D E C L A R A T Ó R I A

Presidência da Deputada Luciana Genro.

Às quatorze horas e quinze minutos, a Deputada Luciana Genro assumiu a direção dos trabalhos. Presente a Deputada Luciana Genro, titular desta Comissão. Não havendo número regimental, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando os parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenarinho, em vinte e cinco de julho de dois mil.

Ata da décima sexta Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em vinte e seis de julho de dois mil.

D E C L A R A T Ó R I A

Presidência do Deputado Bernardo de Souza.

Às quatorze horas e quinze minutos, o Deputado Bernardo de Souza assumiu a direção dos trabalhos. Presente o Deputado Bernardo de Souza, titular desta Comissão. Verificada a inexistência de quórum, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando, antes, os parlamentares para a próxima Sessão Ordinária, terça-feira, à hora regimental. Plenarinho, em vinte e seis de julho de dois mil.

Ata da primeira Sessão da Comissão Representativa, em 02 de janeiro de 2001.

Presidência dos Deputados Otomar Vivian, Presidente; e Germano Bonow, Terceiro-Secretário.

Às 14 horas e 25 minutos, o Presidente Deputado Otomar Vivian assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Maria do Rosário, Vieira da Cunha, Germano Bonow, Adilson Troca e Bernardo de Souza, titulares; Cézar Busatto, Elmar Schneider e Onyx Lorenzoni, suplentes; e Luis Augusto Lara. Havendo número regimental, a presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Germano Bonow a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidos pedidos de renúncia ao mandato parlamentar dos Deputados Paulo Pimenta, em razão de sua posse no cargo de Vice-Prefeito de Santa Maria; e Giovani Feltes, por ter assumido o cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom; e ofício de Osvaldo Gomes, renunciando à vaga de 1º suplente de deputado estadual, tendo em vista sua eleição para o cargo de Prefeito Municipal de Passo Fundo. Após, a presidência comunicou que, em virtude da renúncia do Deputado Giovani Feltes, eleito Prefeito Municipal de Campo Bom, a Senhora Iara Wortmann, primeira suplente da Bancada do PMDB, assumiria a vaga como titular, qualificando ainda mais este Parlamento. Logo depois, tendo a Senhora Iara Wortmann prestado juramento, o Presidente Deputado Otomar Vivian declarou-a empossada no mandato de Deputada estadual. Em seguida, a presidência informou que o Senhor José Gomes reassumiria o mandato como suplente de deputado estadual e que a Deputada Jussara Cony, em razão da renúncia do Deputado Paulo Pimenta, passaria a ocupar a vaga de titular. A seguir, a Deputada Iara Wortmann, fazendo uso da palavra, saudou os presentes: o Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Otomar Vivian; o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, Vereador Luiz Fernando Zachia; os Excelentíssimos Senhores e Senhoras Parlamentares; Sua Excelência Reverendíssima, Dom Antônio Cheuiche, Bispo Auxiliar de Porto Alegre; a Excelentíssima Senhora Representante do Tribunal de Contas do Estado, Conselheira Therezinha Irigaray; o Excelentíssimo Senhor Presidente em exercício do Tribunal de Justiça Militar, Doutor Bona Garcia; os Excelentíssimos Senhores ex-Deputados Luiz Roberto Ponte e Maria Augusta Feldman; a Excelentíssima Senhora Representante da Ajuris, Doutora Maria Isabel Pereira da Costa; o Ilustríssimo Representante da OAB/RS, Doutor Sebastião de Araújo Melo; o Ilustríssimo Senhor Representante da Farsul, Doutor Hermes Ribeiro de Souza Filho; os Senhores Funcionários da Assembléia Legislativa, em especial o Diretor-Geral Antonio Dorneu Maciel, o Supervisor do Gabinete de Assessoramento Legislativo Jorge Grecellé e o Procurador-Geral da Casa Régis Ferretti; os Senhores Presidentes e Dirigentes de Entidades de Classe; os Senhores da Imprensa; os Amigos e Familiares; e os demais Senhores e Senhoras. Prosseguindo, a parlamentar agradeceu ao Deputado Paulo Odone pela oportunidade de aprendizado que tivera ao desempenhar o cargo de chefe do Gabinete da Presidência e aos quase 25 mil eleitores pela confiança depositada. Imediatamente, a Sessão foi suspensa para os cumprimentos à Deputada Iara Wortmann. Ao serem reiniciados os trabalhos, não havendo matéria para deliberação na Ordem do Dia nem oradores para as Explicações Pessoais, a presidência encerrou a Sessão, às 15 horas e 15 minutos, convocando os parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenarinho, em 02 de janeiro de 2001.

Ata da segunda Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 03 de janeiro de 2001.

D E C L A R A T Ó R I A

Presidência do Deputado Germano Bonow, Terceiro-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Terceiro-Secretário Deputado Germano Bonow assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Germano Bonow e Vieira da Cunha, titulares; e José Gomes e Iara Wortmann. Verificada a inexistência de quórum, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando, antes, os parlamentares para a próxima Sessão, terça-feira, à hora regimental. Plenarinho, em 03 de janeiro de 2001.

Ata da terceira Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 09 de janeiro de 2001.

Presidência do Deputado Vieira da Cunha.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Vieira da Cunha assumiu a direção dos trabalhos. Presente o Deputado Vieira da Cunha, titular da Comissão Representativa. Verificada a inexistência de quórum, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando, antes, os parlamentares para a próxima Sessão, amanhã, à hora regimental. Plenarinho, em 09 de janeiro de 2001.

Ata da quarta Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 10 de janeiro de 2001.

Presidência do Deputado Adilson Troca.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Adilson Troca assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Germano Bonow e Adilson Troca, titulares. Verificada a inexistência de quórum, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando, antes, os parlamentares para a próxima Sessão, terça-feira, à hora regimental. Plenarinho, em 10 de janeiro de 2001.

Ata da quinta Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 16 de janeiro de 2001.

Presidência do Deputado Germano Bonow, Terceiro-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Germano Bonow assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Germano Bonow e Adilson Troca, titulares da Comissão Representativa; e Iara Wortmann. Verificada a inexistência de quórum, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando, antes, os parlamentares para a próxima Sessão, amanhã, à hora regimental. Plenarinho, em 16 de janeiro de 2001.

Ata da sexta Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 17 de janeiro de 2001.

Presidência do Deputado Germano Bonow, Terceiro-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Germano Bonow assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Germano Bonow e Vieira da Cunha, titulares. Verificada a inexistência de quórum, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando, antes, os parlamentares para a próxima Sessão, terça-feira, à hora regimental. Plenarinho, em 17 de janeiro de 2001.

Ata da sétima Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 23 de janeiro de 2001.

Presidência do Deputado Vieira da Cunha.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Vieira da Cunha assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Vieira da Cunha, titular; e José Gomes. Verificada a inexistência de quórum, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando, antes, os parlamentares para a próxima Sessão, amanhã, à hora regimental. Plenarinho, em 23 de janeiro de 2001.

Ata da oitava Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 24 de janeiro de 2001.

Presidência do Deputado Germano Bonow, Terceiro-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Germano Bonow assumiu a direção dos trabalhos. Presente o Deputado Germano Bonow, titular da Comissão Representativa. Não havendo número regimental, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando os parlamentares para a próxima Sessão, terça-feira, à hora regimental. Plenarinho, em 24 de janeiro de 2001.

Ata da nona Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 30 de janeiro de 2001.

Presidência do Deputado Germano Bonow, Terceiro-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Germano Bonow assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os Deputados Germano Bonow, titular; e José Gomes. Não havendo número regimental, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando os parlamentares para a Sessão Solene de posse da nova Mesa Diretora, amanhã, às 15 horas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, às 14 horas e 20 minutos. Plenarinho, em 30 de janeiro de 2001.

Ata da 10ª Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 06 de fevereiro de 2001.

Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados titulares: Marco Peixoto e Germano Bonow; e os Deputados José Ivo Sartori e José Gomes, não pertencentes a essa Comissão. Não havendo número regimental, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando os parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, às 14 horas e 15 minutos. Plenarinho, em 06 de fevereiro de 2001.

Ata da 11ª Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 07 de fevereiro de 2001.

D E C L A R A T Ó R I A

Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presente o Deputado Germano Bonow, membro titular da Comissão. Não havendo número regimental, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando os parlamentares para a próxima Sessão da Comissão Representativa, terça-feira, à hora regimental. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, às 14 horas e 15 minutos. Plenarinho, em 07 de fevereiro de 2001.

Ata da 12ª Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 13 de fevereiro de 2001.

D E C L A R A T Ó R I A

Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Germano Bonow e Marco Peixoto, membros titulares; e Alexandre Postal, não integrante da Comissão. Não havendo número regimental, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória e encerrou a Sessão às 14 horas e 15 minutos, convocando os parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenarinho, em 13 de fevereiro de 2001.

Ata da 13ª Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 14 de fevereiro de 2001.

D E C L A R A T Ó R I A

Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presente o Deputado Germano Bonow, membro titular dessa Comissão. Não havendo número regimental, a presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando os parlamentares para a Sessão Ordinária, amanhã, à hora regimental. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, às 14 horas e 15 minutos. Plenarinho, em 14 de fevereiro de 2001.

Ata da 14ª Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 04 de julho de 2001.

D E C L A R A T Ó R I A

Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presente o Deputado Sérgio Zambiasi. Verificada a inexistência de quórum, a Presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando os Parlamentares para a próxima Sessão, terça-feira, à hora regimental. Plenarinho, em 04 de julho de 2001.

Ata da 15ª Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 10 de julho de 2001.

Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os Deputados Germano Bonow, João Osório e João Fischer, membros titulares da Comissão Representativa. Verificada a inexistência de quórum, a Presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando, antes, os Parlamentares para a próxima Sessão, amanhã, à hora regimental. Plenarinho, em 10 de julho de 2001.

Ata da 16ª Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 11 de julho de 2001.

Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presente o Deputado Vieira da Cunha, membro titular da Comissão. Verificada a inexistência de quórum, a Presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando os Parlamentares para a próxima Sessão, terça-feira, à hora regimental. Plenarinho, em 11 de julho de 2001.

Ata da 17ª Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 17 de julho de 2001.

D E C L A R A T Ó R I A

Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Verificada a inexistência de quórum, a Presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenarinho, em 17 de julho de 2001.

Ata da 18ª Sessão da Comissão Representativa da Qüinquagésima Legislatura, em 18 de julho de 2001.

D E C L A R A T Ó R I A

Presidência do Deputado Eliseu Santos.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Eliseu Santos assumiu a direção dos trabalhos. Verificada a inexistência de quórum, a Presidência determinou à Diretoria de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando, antes, os Parlamentares para a próxima Sessão, terça-feira, à hora regimental. Plenarinho, em 18 de julho de 2001.

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – Declaro aprovadas as Atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida. )

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – Solicito ao Secretário que também proceda à leitura de documento entregue a esta Presidência por um assessor da Secretaria da Administração de Machadinho, subscrito pelo Prefeito Luiz Rebesquini.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Informo aos Deputados Mário Bernd e Dionilso Marcon que os Requerimentos de sua autoria estão perfeitamente atendidos com a convocação dos Srs. Parlamentares para esta Sessão da Comissão Representativa.

Em relação ao Requerimento do Deputado Marco Peixoto, esclareço que a solicitação de instalação de uma comissão não pode ser atendida por necessitar da aprovação de um terço dos Parlamentares, conforme nosso Regimento Interno, em Sessão Plenária. Esse assunto, no entanto, poderá ser abordado durante o período das Explicações Pessoais.

Esclareço que amanhã não haverá reunião da Comissão Representativa para a recepção da delegação dos Deputados açorianos, por não ter sido prevista sua convocação nos termos do Regimento Interno.

A comitiva dos Deputados chega hoje ao Rio Grande do Sul e será recepcionada no Aeroporto Internacional Salgado Filho pelo Deputado Vieira da Cunha e por outros Parlamentares.

Amanhã, a Assembléia Legislativa homenageará a comitiva visitante com um almoço, para o qual os Srs. Parlamentares estão convidados, no Everest Hotel. Às 14 horas, procederemos à inauguração de placa no vestíbulo desta Assembléia Legislativa e, posteriormente, neste plenarinho, prestaremos uma homenagem aos visitantes.

A comissão que trata da recepção dessa delegação ainda terá outras atribuições amanhã e depois de amanhã.

Informo também que recebemos do eminente Procurador-Geral do Estado, Dr. Paulo Torelli, convite – extensivo a todos Parlamentares – para o ato oficial, a ser realizado na sede da Procuradoria-Geral do Estado, em relação à Lei de Reforma daquela instituição, aprovada por esta Casa.

Passo, imediatamente, à

Não havendo matéria a ser deliberada, passo ao período das

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Marco Peixoto, a quem concedo a palavra.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Mais uma vez esta Casa se reúne para apreciar um assunto de extrema importância e gravidade. Neste momento, o Rio Grande do Sul está sofrendo com uma das piores estiagens já ocorridas no Estado, especialmente nas Regiões Centro, da Fronteira e das Missões.

Ao encaminhar documento solicitando a criação de uma Comissão de Representação Externa para tratar dessa questão, gostaria que os Parlamentares tomassem conhecimento de quais áreas foram atingidas. Tenho em mãos número significativo de documentos oriundos das Prefeituras dos Municípios que estão em situação de emergência e de calamidade pública. Segundo pesquisas realizadas por integrantes do Gabinete do Deputado Mário Bernd, 45 Municípios estão nessa situação.

Praticamente todas as Prefeituras da Região atingida pela estiagem, como Bossoroca, Nova Esperança do Sul, Santiago, São Borja, São Miguel das Missões, Dezesseis de Novembro, São Nicolau, Capão do Cipó, Caibaté, Unistalda, Pirapó, Tupanciretã e outras, encaminharam documentação que dá conhecimento a esta Casa da situação de emergência que estão vivendo.

Na nossa Região, não chove há mais de sessenta dias, a lavoura de milho está praticamente perdida, a de soja sofreu uma perda de 40% a 50% e a de feijão também foi atingida. Quanto à lavoura de arroz, as barragens possuem água suficiente apenas para abastecê-la por cerca de 25 dias se não chover. A produção de leite também está prejudicada, assim como a criação de terneiros.

Diante desse fato, solicito a esta Casa que analise o problema enfrentado por essas comunidades. A partir de hoje, coloco-me à disposição para percorrer os Municípios dessa Região, da qual sou representante também, para mostrar que a Assembléia Legislativa está disposta não só a prestar atendimento e solidariedade, mas a buscar mecanismos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal para socorrer os agricultores que ampliaram a área de plantio de suas lavouras este ano em cerca de 25% a 30% devido ao entusiasmo a que foram levados, no ano passado, com os incentivos nesse sentido.

Hoje, muitos agricultores estão preocupados, sofrendo, porque seguramente, daqui a mais alguns meses, não terão condições de pagar as dívidas contraídas junto às agências bancárias. Portanto, penso que esta Casa deverá fazer algo para ajudar a resolver esse problema.

Hoje, pela manhã, mantivemos contato com o nosso companheiro Dr. Flávio Vaz Netto, Delegado do Ministério da Agricultura no Estado, para que encaminhasse ao Ministro Pratini de Moraes a nossa preocupação com as Regiões Central, da Fronteira e das Missões, além de algumas cidades do Alto Uruguai, como Viadutos e Porto Lucena, que estão sofrendo com esta estiagem que vai prejudicar não só a base de sustentação da economia, agricultura e pecuária mas, indiretamente, também o comércio e a indústria do nosso Estado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – Sras. e Srs. Deputados, de acordo com o Regimento Interno, cada Parlamentar pode utilizar o tempo regimental de cinco minutos no período das Explicações Pessoais. Outrossim, informo a V. Exas. que poderão ser utilizados os tempos de comunicação de líder quando houver necessidade.

Registro a presença do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Assembléia Legislativa, Deputado Frederico Antunes, membro titular desta Comissão Representativa.

A próxima inscrição pertence ao Deputado Kalil Sehbe, a quem concedo a palavra.

O SR. KALIL SEHBE (PDT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Primeiramente, quero-me solidarizar com o Deputado Marco Peixoto quanto à manifestação de S. Exa., porque conhecemos realmente a trágica situação por que passam os Municípios gaúchos diante da seca que está prejudicando a produção do setor mais importante, que é o setor primário.

Mas o assunto que trago a esta Comissão Representativa tem como objetivo trazer a este plenário uma reflexão que deve ser feita também pelos representantes do Governo do Estado, já que S. Exas., com certeza, pensam como os demais Deputados deste Parlamento, que, por unanimidade, aprovaram e ajudaram a construir algo de interesse de todos os gaúchos: a Universidade Estadual.

Há muitos anos já se discutia a importância de uma universidade estadual pública, e, quando se fala em universidade pública, parte-se da concepção da igualdade de oportunidade a todos, ou seja, busca-se o estudo gratuito, a possibilidade de as pessoas não despenderem valores para poder ter acesso à universidade.

Sabemos que instituições mais antigas e que têm muito mais despesas, como as universidades federais – que têm dificuldades para receber os repasses do Governo Federal –, cobraram em torno de 50 reais pela inscrição no vestibular e 5 reais pelo manual. O que lamentamos é o fato de a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, que deveria representar a oportunidade de todos terem acesso ao ensino superior, cobrar uma taxa de inscrição de 45 reais mais 6 reais pelo manual, valores que totalizam 51 reais.

Sei que há despesas para ingresso em uma universidade, mas, se partirmos da concepção do estudo gratuito aos menos privilegiados – aos quais garantimos 50% das vagas –, não podemos cobrar deles 51 reais para prestarem vestibular. Os excluídos não têm essa quantia para fazer sua inscrição!

Não se trata de fazer crítica pela crítica. Não faço política sobre o que não pode ser oportunizado a todos. Com uma política de construção, Deputada Maria do Rosário, venho pedir para o atual Governo repensar se essa é a melhor alternativa. Quero somar-me aos demais Colegas para, quem sabe, encontrarmos uma solução que possibilite ao aluno que deseja cursar o ensino superior o acesso à Universidade sem ter de desembolsar uma taxa dessa natureza. Como uma pessoa que não tem condições pode fazer sua inscrição? O valor cobrado corresponde a 30% do salário mínimo!

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador.)

Deputado Kalil Sehbe, quero dizer que não temos aqui as razões – e, certamente, deve haver – que expliquem essa taxa. Considero que o valor cobrado, de fato, é alto e tenho certeza de que os meus Colegas aqui presentes também pensam assim. Seremos portadores dessa preocupação de V. Exa. junto ao Governo do Estado e ao Reitor da Universidade, pois essa preocupação também é nossa.

A seleção para a Universidade deve se dar pela capacidade. Nós mesmos definimos o caráter socioeconômico como um diferencial positivo. Para aquele que não pode pagar, vindo da escola pública, deve ser analisada a possibilidade de freqüentar essa Universidade.

A preocupação também é nossa, Deputado, de forma que acolhemos a sua manifestação de pronto e esperamos, o mais rápido possível, ter uma resposta para esse diálogo que V. Exa. propõe.

O SR. KALIL SEHBE (PDT) – Agradeço a V. Exa., Deputada Maria do Rosário. Para mim, que venho escutando o clamor da população, principalmente dos excluídos, esse fato já justifica a realização desta reunião da Comissão Representativa.

Repito que não se trata de fazer a crítica pela crítica, pois não se faz crítica à educação, à saúde. Quanto a esses aspectos, temos de fazer uma política de construção. Estou aqui como Parlamentar, pensando na construção de um Estado que oportunize a todos educação, saúde e qualidade de vida. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Vieira da Cunha, a quem concedo a palavra.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Neste tempo disponibilizado pelo Sr. Presidente, gostaria de reiterar o convite já feito a cada um dos colegas Deputados para que, a partir de amanhã, acompanhem as atividades comemorativas à passagem dos 250 anos do povoamento açoriano no Rio Grande do Sul.

Para nossa honra, esta Assembléia estará recebendo uma delegação de Parlamentares açorianos liderada pelo próprio Presidente da Assembléia Legislativa Regional dos Açores, Deputado Fernando Menezes. Fazem parte também dessa delegação os Deputados Vasco Cordeiro, do Partido Socialista; José Dias, do Partido Social Democrático; Alvarino Pinheiro, do Partido Popular; e José Decq Mota, do Partido Comunista Português.

Esses Parlamentares açorianos estão no Rio Grande do Sul, a nosso convite, para participar de uma série de atividades que visam a homenagear os casais açorianos pioneiros no processo de povoamento do nosso Estado.

A data de 16 de janeiro foi oficializada por lei recente, de minha autoria, uma vez que no dia 16 de janeiro de 1752 foi editado o chamado Bando Convocatório, pelo General Gomes Freire, que fez com que cerca de 2.300 açorianos se transferissem de Santa Catarina para cá, dando início ao processo de povoamento do nosso Estado.

Para se ter idéia da importância desse ato, o Bando Convocatório de 1752, basta dizer que esses açorianos representavam dois terços da população da época. Esse fato, portanto, bem representa a importância da data histórica que vamos viver a partir de amanhã.

Por isso, neste tempo regimental, gostaria de novamente reiterar o convite aos colegas Deputados, especialmente para a reunião especial a se realizar neste mesmo local, a partir das 14 horas, a qual visa a assinalar essa data histórica.

Na programação de amanhã ainda estão previstas visitas à Câmara de Vereadores e à Prefeitura de Porto Alegre, bem como uma programação cultural a cargo da Secretaria Estadual da Cultura, no Solar Palmeiro, a partir das 18h30min.

Na quinta-feira, dia 17, iremos a Viamão, e visitaremos o Monumento aos Açorianos aqui em Porto Alegre. Haverá um almoço oferecido pelo Sr. Cônsul de Portugal, e, à tarde, iremos a Triunfo e Taquari.

Finalmente, na sexta-feira, iremos a Santo Antônio da Patrulha, Osório e Torres.

Com esse roteiro, pretendemos dar aos nossos Colegas uma idéia de como germinou aquela semente plantada aqui há dois séculos e meio. São muitos os descendentes de açorianos neste Estado, inclusive a minha família, os Vieira da Cunha, que têm essa raiz da qual muito me orgulho. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Agradeço a manifestação ao Deputado Vieira da Cunha, que representa esta Casa nessas solenidades da maior importância que comemoram os 200 anos do povoamento açoriano no Rio Grande do Sul.

A próxima inscrição pertence ao Deputado Dionilso Marcon, a quem concedo a palavra.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero, desde já, agradecer a bondade do Presidente em exercício, Deputado Francisco Appio, pela atitude de colocar em pauta, apesar de não estar previsto, o assunto da estiagem que, segundo o Deputado Mário Bernd, atinge 45 Municípios do Rio Grande do Sul.

Como agricultor e fazendo parte da área da agricultura, conversando com os demais Colegas da nossa Bancada do PT, sugeri que os Deputados da Comissão Representativa desta Casa fossem convocados para discutirmos esse assunto, que já é do interesse dos 55 Deputados desta Assembléia Legislativa, e juntos podermos chegar a uma solução para o problema dos agricultores que sofrem com a perda das lavouras de soja, milho, arroz e feijão, além das pastagens.

Sabemos que para resolver parte desse problema dependemos muito da chuva, mas podemos tentar resolver outras questões mais imediatas.

Proponho a esta Assembléia Legislativa que, juntamente com o Governo do Estado, apóie a realização dos programas de combate à seca no Rio Grande do Sul, que já atinge de 40 a 45 Municípios.

A Defesa Civil do Estado já está fazendo o levantamento das regiões atingidas. O próprio Secretário da Agricultura se encontra na Região das Missões, que é a mais atingida, e a Secretaria Especial do Interior também está articulando-se com relação aos Municípios que decretaram estado de emergência.

O Deputado Marco Peixoto – até porque a Região de S. Exa. também foi atingida pela seca – também tem feito uma articulação com os Municípios.

Entendemos que essa questão não é só do Governo do Estado, mas também do Governo Federal. Com certeza, não vamos penalizar mais uma vez as Prefeituras – que já têm problemas econômicos –, esperando que resolvam esses problemas sozinhas. Esperamos, sim, que elas sejam parceiras, se vierem recursos dos Governos Estadual e Federal, na agilização das operações, para que os recursos possam chegar até os agricultores que estão sendo atingidos diretamente e sofrem com a perda da sua produção de soja, de milho, de feijão, de arroz e de pastagens. Há que se pensar também no fornecimento de água potável para a população e para os animais.

O pedido que encaminhei no dia 11 para a realização desta reunião da Comissão Representativa foi atendido e, desde já, agradeço a atenção da Presidência. Temos que nos somar e buscar soluções para os problemas dos agricultores atingidos. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – O próximo Orador inscrito é o Deputado Mário Bernd, a quem concedo a palavra.

O SR. MÁRIO BERND (PPS) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Da mesma forma que o Deputado Dionilso Marcon, agradeço também ao Deputado Francisco Appio, Presidente em exercício desta Assembléia Legislativa, por ter convocado esta reunião da Comissão Representativa para tratarmos especialmente do assunto da estiagem que hoje aflige 45 Municípios do Rio Grande do Sul, que já declararam situação de emergência.

A questão da captação e distribuição da água, especialmente em localidades interioranas, não é novidade e continuará a persistir exatamente devido à falta de um plano continuado e permanente que possa fazer frente aos acontecimentos que não são tão raros, especialmente nesta época do ano, em algumas regiões.

Gostaria de aduzir que além da Região da Depressão Central, da Serra, das Missões, também na Região Noroeste do Estado – especialmente na Grande Santa Rosa – e na Região do Alto Uruguai os Municípios estão em situação de calamidade, de emergência, por causa da estiagem. Em algumas localidades, a lavoura de soja já atinge 50% de quebra e, na lavoura do milho, em Municípios como Porto Vera Cruz e Porto Lucena, o total de perdas é de 80% até este momento. Esse não é um fato novo no Rio Grande.

Em relação a perdas na agricultura, Deputado Dionilso Marcon, nos últimos anos foram polêmicos dois assuntos. Em 1996 foi instituído o famoso cheque-seca. Por iniciativa desta Casa, o Executivo – era Governador o Sr. Antônio Britto – destinou a 100 mil pequenos produtores ligados à agricultura familiar o benefício de 400 reais para cada um – exatamente para aqueles que tiveram 50% ou mais de perdas nas suas lavouras. Quero lembrar que 400 reais, em 2002, significam aproximadamente 629 reais, atualizados ou pelo IGP-DI ou pelo IPC da Fundação Getúlio Vargas.

Seria oportuno que os Deputados do Governo, que o Secretário da Agricultura e Abastecimento – fui informado de que está em viagem para a Região Noroeste do Estado – examinassem o fato de que, se o número de pequenos agricultores atingidos for substancial, eles possam ser contemplados, pelo menos, com aqueles 400 reais, que, se corrigidos, darão 629 reais.

Outro assunto diz respeito ao famoso Seguro Agrícola. Estou encaminhando ao Secretário José Hermeto Hoffmann uma comunicação, a qual gostaria fosse endossada pela Presidência da Mesa, uma vez que a Presidência desta Casa decidiu convocar os Deputados para esta reunião da Comissão Representativa. Esta comunicação trata da questão do Seguro Agrícola.

Deputado Dionilso Marcon, se 45 Municípios já declararam situação de emergência e em todos eles um dos motivos foi a quebra de alguma safra agrícola – milho, soja – ou a diminuição da produção de leite, solicito uma informação que só o Governo possui: o número total de agricultores que fizeram o Seguro Agrícola em cada um desses 45 Municípios, e em qual cultura estão protegidos.

Sra. Presidente, inicialmente são essas as solicitações que faço, cumprimentando mais uma vez a Presidência da Casa por realizar esta convocação para tratar de tão importante assunto. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – V. Exa. está fazendo um Pedido de Informação ao Governo do Estado, que está amparado no Regimento Interno desta Casa e na Constituição Estadual. Aguardamos a entrega dos documentos para que a Mesa oportunamente se pronuncie. O Presidente desta Casa remeterá o pedido ao Sr. Governador e ao Secretário de Agricultura e Abastecimento.

A próxima inscrição pertence ao Deputado Berfran Rosado, a quem concedo a palavra.

O SR. BERFRAN ROSADO (PPS) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A Bancada do PPS vem acompanhando nos últimos dias o comportamento dos preços da gasolina, em função de os preços terem sofrido uma redução nas refinarias de 1 real e 8 centavos para 81 centavos – portanto, uma redução de 25%.

Estamos trabalhando no sentido de fazer com que esse benefício seja garantido para todos os consumidores gaúchos, de tal forma que o preço da gasolina vendido na bomba, no posto de gasolina, também possa custar 25% menos. Na pior das hipóteses, esperamos que esse preço tenha uma redução de 20%.

Ao longo desse processo, identificamos que a tributação, os impostos sobre a gasolina atingiu o seu patamar mais elevado. O preço da gasolina na refinaria custa apenas 31 centavos, que são acrescidos de 50 centavos, uma nova contribuição fixa para o Governo Federal. A partir daí incide o imposto estadual.

No caso específico do imposto estadual, até ontem, o Governo do Estado estava cobrando de ICMS mais 50 centavos por litro de gasolina. O Governo fazia esse cálculo tomando por base o preço presumido de 2 reais e 2 centavos. Esse valor é fictício e está muito acima dos preços praticados pelo mercado. Com a redução, o Governo do Estado anunciou ontem que está reduzindo a sua base de cálculo para o valor de 1 real e 86 centavos. Isso significa que o Governo vai continuar cobrando muito mais imposto do que deveria.

Ora, a lei é clara nesse sentido, ao determinar que o ICMS deve incidir sobre o preço de venda ao consumidor e sua alíquota deve ser de apenas 25%. Detecta-se que, se o preço, na bomba, for de 1 real e 60 centavos, o novo ICMS instituído pelo PT, de 46 centavos por litro, representa uma alíquota de 28,75%.

Se na bomba o preço do litro baixar para 1 real e 50 centavos, que é o que se espera com as reduções, essa alíquota passará a ser de 30,7%. Isso se fizermos a conta aplicando o tributo como parte do preço. Se for feito o desconto, temos, no Estado, uma tributação sobre a gasolina de 44%.

Vale lembrar que tivemos uma enorme discussão nesta Casa, porque o Governo queria aumentar o tributo de 25% para 26%, e a sociedade e a Assembléia disseram não. Agora descobrimos que o Governo, de forma ilegal, de forma desonesta, está praticando uma alíquota muito acima da permitida pela legislação. E este Governo já se tem valido demais dos aumentos dos combustíveis.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado.

O SR. BERFRAN ROSADO (PPS) – Sra. Presidente, devido à impossibilidade de controlarmos o tempo, manifesto o meu protesto ao registro de V. Exa.

Como dizia, o Governo do Estado já teve uma arrecadação superior a 1 bilhão e 300 mil reais por conta dos aumentos dos combustíveis. Mas tenho a expectativa de que essa realidade venha a mudar.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor informou-nos que, em atenção à representação protocolada no dia 8 de janeiro, instaurou o Inquérito Civil de número 03/2002, que versa sobre a ilegalidade no recolhimento do ICMS na comercialização de gasolina, tendo como investigado o Estado do Rio Grande do Sul.

Portanto, temos agora a possibilidade concreta de reduzir o preço da gasolina, já que o Governo do Estado, o Governo do PT, está jogando contra os interesses do cidadão e do consumidor gaúcho. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Esta Presidência comunica aos nobres Parlamentares que o tempo regimental de cinco minutos está sendo registrado pelo Departamento de Assessoramento Legislativo, e não pela Mesa.

O SR. PAULO ODONE (PPS) – Sra. Presidente, solicito à Presidência que determine ao Departamento de Assessoramento Legislativo avisar os Oradores um minuto antes do encerramento do tempo regimental.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Esta Presidência defere a solicitação do Deputado Paulo Odone.

O próximo Orador inscrito é o Deputado Frederico Antunes, a quem concedo a palavra.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Assim como outros Parlamentares que já se manifestaram e sugeriram encaminhamentos, gostaria de falar acerca do assunto que nos tem preocupado e que tem tomado conta das nossas conversas, principalmente com produtores, nos últimos dias: a questão da estiagem.

Em primeiro lugar, gostaria de ter certeza de que o Seguro Agrícola, aprovado nesta Casa e coordenado pelo atual Governo, abrange efetivamente a área referente aos Municípios apontados como em estado de emergência. Também gostaria de saber se serão beneficiados pelo Seguro os produtores que contrataram, através das Prefeituras, a empresa Porto Seguro, ou se serão beneficiados somente aqueles que acessaram o Programa Troca-Troca, o número de contratos, e quantos hectares atinge o Seguro Agrícola feito pelo Governo nessa área que está com o problema maiorado.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exa. e aos demais Pares – e farei isso por escrito – que seja convidado o Secretário Extraordinário da Reforma Agrária, Sr. Antônio Marangon, a comparecer a esta Casa para comentar o Decreto nº 41.320 do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial, que desapropria duas propriedades no interior do Rio Grande do Sul.

Justifico essa solicitação, Sr. Presidente, na medida em que recebemos a informação – e buscamos esclarecimentos através da nossa assessoria – de que o Estado, depois da Constituição de 1988, perdeu a prerrogativa de poder fazer desapropriações, o que ficaria restrito à União.

Isso parece-me importante por ser esse um assunto extremamente conturbado, que gera conflitos. Assim, teríamos a oportunidade de ouvir do próprio Secretário e da sua equipe de assessores jurídicos a justificativa e o embasamento técnico, legal e constitucional para a publicação desses dois Decretos pelo Governo.

Farei essas solicitações por escrito, Sr. Presidente, mas gostaria de deixar registradas num pronunciamento verbal. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – V. Exa., Deputado Frederico Antunes, deverá formalizar o Pedido de Informação acerca do Seguro Agrícola ao Governo e, da mesma forma, o convite ao Secretário. Poderemos convocar a Comissão Representativa com o objetivo proposto por V. Exa., que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sr. Presidente, agradeço a sua atenção.

Gostaria de registrar que, neste momento, concomitantemente à realização desta reunião da Comissão Representativa, os prefeitos estão reunidos na Famurs e convidaram os Parlamentares que aqui estão para acompanhar o debate que será realizado daqui a pouco naquela entidade.

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – Sem prejuízo do convite, assinalo que já designamos, em nome da Mesa, o Deputado Marco Peixoto, que está representando a Casa nesse evento.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Em nome da Comissão de Agricultura, manifesto o meu agradecimento.

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – Registro a presença de alunos do Colégio Tiradentes, que estão realizando uma vigília na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, na defesa de suas reivindicações.

O próximo Orador inscrito é o Deputado Germano Bonow, a quem concedo a palavra.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ao ocupar a tribuna na primeira reunião da Comissão Representativa no período de 2002, faço uma saudação especial aos colegas Parlamentares, às pessoas que nos visitam e, ao mesmo tempo, abordo uma questão que foi notícia nos jornais do Centro do País e que me trouxe uma preocupação bastante acentuada.

As pessoas que têm acompanhado o noticiário político devem ter observado a postura da seccional maranhense da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que divulgou um panfleto – Ao povo do Maranhão –, assinado pelo Arcebispo de São Luís, Dom Paulo Eduardo Ponte, e mais 12 prelados, que conclama os políticos locais a se unirem na perspectiva de uma benéfica alternância democrática do poder.

A posição da seccional maranhense, sem citar a Governadora do Maranhão, desfia um rosário de críticas à situação do Estado, mencionando os seus índices de pobreza, as condições de vida das populações indígenas, os conflitos agrários, a corrupção e a impunidade. Naturalmente, entendemos que esses assuntos devam e possam ser tratados, mas sem um viés partidário.

No editorial do jornal O Estado de S. Paulo, na edição de 13 de janeiro, há uma posição daquele periódico com a qual concordo, que diz textualmente: Para não deixar a mais leve sombra de dúvida sobre o caráter eleitoreiro do manifesto, Dom Paulo Eduardo Ponte se fez acompanhar por membros do PT, do PSB, além de militantes da CUT e do MST, ao divulgá-lo pela imprensa. Recebeu o endosso também do Presidente Estadual da CNBB, Dom Affonso Felippe Gregory, que diz reconhecer a fragilidade da candidatura da Governadora e a evidente omissão de seu Governo na resolução dos graves problemas do Estado.

A iniciativa dos padres maranhenses deve ser condenada, diz o jornal – e também tenho esse ponto de vista –, nos termos mais enérgicos, não porque as suas denúncias sejam improcedentes. O editorial inclusive critica a Governadora do Maranhão e segue abordando e defendendo essas críticas.

O jornal diz claramente: Trata-se da desfaçatez com que os integrantes da seccional da CNBB mergulharam na disputa sucessória deste ano. Não é de hoje que o ‘Politburo’ do bispado brasileiro se comporta como uma direção partidária. Nem são raros os pronunciamentos da entidade sobre questões da vida nacional que um cidadão que ignorasse a sua origem poderia atribuir sem pestanejar ao PT ou ao PC do B tamanha parecença desses partidos políticos nas respectivas críticas ao presidente Fernando Henrique.

Sr. Presidente, solicito a transcrição, na íntegra, deste editorial de O Estado de S. Paulo de 13 de janeiro de 2002. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

A CNBB em campanha eleitoral

Suponha-se que um governo estadual emita um documento carregado de acusações à alta hierarquia católica - ou de qualquer outra fé - pelo alegado apego de seus membros a privilégios inadmissíveis, enquanto descuidam de levar ao povo a palavra divina, e clamando por mudanças na cúpula do culto em questão. Mas o que seria uma enormidade inimaginável, pela qual a autoridade responsável mereceria ser levada às pressas ao centro psiquiátrico mais próximo, acaba de acontecer - com sinal trocado e com a diferença de que não se pode dizer dos seus autores que não sabem o que fazem.

Em uma manifestação estarrecedora de indisfarçado partidarismo político, a seccional maranhense da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acaba de divulgar um panfleto - Ao povo do Maranhão - assinado pelo arcebispo de São Luís, d. Paulo Eduardo Ponte, e mais 12 prelados, que conclama os políticos locais a se unirem, ‘na perspectiva de uma benéfica alternância democrática de poder’. Sem citar a governadora Roseana Sarney, o texto desfia um rosário de críticas à situação do Estado, mencionando os seus índices de pobreza, as condições de vida das populações indígenas, os conflitos agrários, a corrupção e a impunidade.

Para não deixar a mais leve sombra de dúvida sobre o caráter eleitoreiro do manifesto, d. Paulo Ponte se fez acompanhar por membros do PT e do PSB, além de militantes da CUT e do MST, ao divulgá-lo à imprensa. De seu lado, o presidente estadual da CNBB, d. Affonso Felippe Gregory, não se furtou a discorrer sobre o desempenho da governadora e as suas chances no próximo pleito presidencial. ‘Reconhecemos a fragilidade da pré-candidatura de Roseana’, teorizou d. Gregory, como quem se ungiu a si próprio o mais novo analista político nacional. ‘É evidente a omissão do governo dela na resolução dos graves problemas do Estado’, argumentou.

A iniciativa dos padres maranhenses deve ser condenada nos termos mais enérgicos, não porque as suas denúncias sejam improcedentes - de fato, a família Sarney detém há não menos de 35 anos o controle oligárquico de um Estado onde a maioria absoluta da população vive abaixo da linha da pobreza, com 62% de seus habitantes recebendo menos de R$ 80 por mês. Não se trata, tampouco, de confrontar o escrito dos clérigos com a resposta da governadora, segundo a qual ‘nos últimos sete anos, os indicadores sociais do Maranhão melhoraram, inclusive (sic) acima da média dos indicadores do Brasil’. O problema, que não pode ser subestimado, é de outra natureza.

Trata-se da desfaçatez com que os integrantes da seccional da CNBB - com a esperada conivência tácita da CNBB nacional - mergulharam na disputa sucessória deste ano. Não é de hoje que o Politburo do bispado brasileiro se comporta como uma direção partidária. Nem são raros os pronunciamentos da entidade sobre questões da vida nacional que um cidadão que ignorasse a sua origem poderia atribuir sem pestanejar ao PT ou ao PC do B, tamanha a parecença das respectivas críticas ao presidente Fernando Henrique. A organização faz jus ao apelido ‘CNBB do B’, com que é tratada ironicamente nos meios políticos.

Há muitos anos a CNBB persegue o melhor dos dois mundos: o direito de interferir nos assuntos de governo com a legitimidade de um partido, sem aparecer como tal e arcar com o ônus de seu facciosismo, ao abrigo da condição de defensora do ‘povo de Deus’. Mesmo tendo em vista essa situação de fato - que atenta ao princípio republicano da separação entre Igreja e Estado -, é inegável que os bispos maranhenses perderam as estribeiras e qualquer noção de limites. A sua conduta justifica o receio de que, tentados pelo exemplo, os seus pares em todo o País resolvam transformar-se em protagonistas ativos da sucessão presidencial. Ou, para dizê-lo sem meias palavras, em cabos eleitorais de Lula da Silva, assumindo a tarefa de investir, em nome do Evangelho, contra os candidatos capazes de pôr em xeque o favoritismo do líder petista - como seria o caso de Roseana Sarney, a julgar pelas pesquisas, se a eleição fosse hoje.

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – A próxima inscrição pertence à Deputada Maria do Rosário, a quem concedo a palavra.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento a todos na retomada dos trabalhos legislativos, na medida em que esta é a primeira Sessão que realizamos neste ano de 2002.

Temos temas da maior importância na pauta política da Assembléia Legislativa mesmo durante este recesso parlamentar, período de intenso trabalho também nas diferentes regiões do Rio Grande do Sul.

Destaco, de forma especial, a dedicação e a unidade que precisamos estabelecer em torno dos Municípios que sofrem com a estiagem, concordando com os Oradores que me antecederam. O pronunciamento em nome da nossa Bancada quanto a esse assunto foi realizado pelo Deputado Dionilso Marcon.

Também estabelecemos um diálogo com o Deputado Kalil Sehbe, dizendo a S. Exa. que buscamos algumas informações. Os vestibulares, nas grandes universidades, têm praticamente os mesmos valores de inscrição. Entretanto, não tenho dúvida de que devemos buscar junto à UERGS estabelecer um debate para conseguirmos reduzir ao máximo o valor de inscrição para o vestibular, na medida em que ela é uma universidade de um novo tipo, caracterizada por sua inserção junto às comunidades, oportunizando aos estudantes o ingresso, no ensino de 3º grau, numa universidade pública.

Faço referência também a um evento da maior importância, do qual todos nós, gaúchos, somos anfitriões. Estaremos recebendo delegações do mundo inteiro, no final do mês de janeiro, para a realização do Fórum Social Mundial, evento que será realizado do dia 31 de janeiro a 5 de fevereiro.

Num momento como este, em que estamos voltados para as necessidades da nossa comunidade – e esta Sessão já demonstrou o quanto isso pulsa na fala dos Deputados –, refiro a importância e a generosidade do nosso povo, que acolhe as lutas dos povos do mundo inteiro e que aqui receberá mais de 50 mil pessoas. A agenda do evento trata da defesa dos direitos humanos, com a proposta de uma nova organização da economia mundial para atender às necessidades de uma sociedade que convive cada vez mais com a exclusão e a violência em todos os cantos do planeta, inclusive com a violência contra o próprio planeta nas questões ecológicas.

Destaco três momentos do Fórum Social Mundial: o primeiro ocorrerá no dia 30, o Fórum das Autoridades Locais. Temos uma experiência importantíssima de governo na administração municipal de Porto Alegre e em muitas outras no Rio Grande do Sul, que, de fato, integradas à administração de Prefeituras de diversas e mais importantes cidades do mundo, buscam reforçar e trabalhar, ao máximo, a democracia local como um caminho para a participação política do cidadão e para a determinação dos rumos da sociedade.

Portanto, o empoderamento das cidades é um processo importantíssimo para uma democracia realmente vivida. E Porto Alegre dá um exemplo de participação muito importante.

O segundo processo é o do próprio Fórum Social Mundial, quando temas como a democracia, a dívida externa, a reforma agrária, a questão do desenvolvimento econômico e da comunicação estarão presentes, numa pauta de trabalho a ser desenvolvida por pensadores dos mais importantes do mundo, os quais estarão discutindo o porquê de estarmos vivendo num período em que 1 bilhão e 300 milhões de pessoas se encontram em estado de pobreza absoluta. O que determina a situação da Argentina ou a do Afeganistão? Que caminhos a América Latina pode trilhar para a sua independência?

O terceiro momento, Sr. Presidente, será o chamado Planeta Fêmea, para o qual estamos trabalhando com muita dedicação.

Nesse momento estaremos reeditando aqui, em Porto Alegre, uma experiência absolutamente importante ocorreu durante a ECO 92, no Rio de Janeiro. Mulheres do mundo inteiro, a partir da experiência e da iniciativa das mulheres gaúchas, estarão reunidas na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC –, debatendo temas como o turismo sexual, a violência de gênero, gênero e desenvolvimento, teologia feminista, violência contra a mulher, direitos humanos e inclusão e compromisso com a paz.

Portanto, mesmo não sendo de nenhuma comissão organizadora, mas desde muito cedo buscando estar integrada a essas ações e sentindo-me parte delas, quero, por meio deste meu pronunciamento, convidar a todos os Parlamentares e presentes para participarem desse evento. Lá serão debatidos temas que dizem respeito à nossa vida, ao nosso Estado e à nossa gente, temas que nos integram como irmãos de todos os povos do mundo, numa mundialização diferente da neoliberal, qual seja: a mundialização do conhecimento, da cultura e do direito à uma vida com dignidade. Obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – O próximo Orador inscrito é o Deputado Paulo Odone, a quem concedo a palavra.

O SR. PAULO ODONE (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero retomar três temas discutidos nesta Sessão da Comissão Representativa, os quais são da maior relevância.

O primeiro deles já não é novidade na pauta de hoje, mas, pela sua gravidade e relevância, merece ser aprofundado. Trata-se do verdadeiro assalto que está sendo feito ao bolso dos gaúchos, já que todos, de uma forma ou outra, são usuários de meios de transporte e, por isso, pagam pela gasolina.

Para quem ainda não entendeu o que está ocorrendo, apesar da forma didática com que o Deputado Berfran Rosado explanou o tema, tentarei recompor o assunto.

O ICMS sobre o preço da gasolina, em todos os Estados brasileiros, é de 25% sobre o preço final desse combustível. Aqui, no Estado, no final do ano passado, tentou-se elevar essa alíquota para 28%, o que daria ao Rio Grande do Sul a pole position mundial em cobrança de impostos sobre a gasolina. Mas esta Assembléia Legislativa, ouvindo todos os segmentos da sociedade, rejeitou o aumento proposto, pois teríamos a gasolina mais cara do País – e, talvez, do mundo.

Pois bem: ficamos sabendo agora que o preço da gasolina subiu para um valor elevadíssimo porque o valor pago pelo barril de petróleo subiu e porque o dólar, que equivalia a 1 real e 20 centavos, passou a valer 2 reais e 50 centavos, dentre outros fatores.

Então, o Governo Federal resolveu dizer que, assim como o preço da gasolina subia conforme o preço do petróleo e a cotação do dólar, quando se reduzissem esses valores também deveria ser devolvida ao usuário a referida diferença – no caso, o povo deveria ter essa redução no preço cobrado nas bombas de gasolina. Sendo assim, o Governo tentou pôr isso em prática, baixando esses 25% a partir do preço na refinaria.

O Governo Federal não merece somente elogios, pois acautelou-se, criando uma lei no Congresso que diz respeito a outra contribuição, a qual poderá ressarci-lo das perdas sofridas com a diminuição dos impostos sobre a gasolina. Mas muito bem: baixou o preço da refinaria.

A Petrobras e a Ipiranga, no Rio Grande do Sul, cobram exatamente 25% a menos do que cobravam das distribuidoras pelo combustível fornecido – o litro, que custava um pouco mais de 1 real, passou a custar 81 centavos. Dessa forma, o preço da gasolina deveria ter baixado em 25% lá no posto, ficando um quarto mais barato para todos nós.

Imaginem quem deu o exemplo negativo! Não foi o posto de gasolina nem a distribuidora que não baixaram o preço! Fomos descobrir que este Governo cobrava 25% de imposto não sobre o preço médio cobrado nas bombas, que aqui estava em torno de 1 real e 76 centavos, mas sobre 2 reais e 2 centavos. Duvido que alguém tenha abastecido o seu carro a 2 reais e 2 centavos!

Mas digamos que, embora estivesse fazendo isso, ninguém tivesse reclamado. Se o preço baixou em 25%, essa alíquota deveria ser cobrada sobre 1 real e 51 centavos, o que corresponderia aos 2 reais menos 25%. Em vez disso, sabem o que o Governo fez? Continuou cobrando sobre 2 reais e 2 centavos. Foi preciso uma pressão, uma denúncia – e, aqui, quero saudar a Bancada do PPS, que flagrou isso e que se pôs em ação para fiscalizar o que estava ocorrendo, quando só a mídia havia conferido isso – para dizer ao povo gaúcho que isso estava mal. Esse dinheiro não é do Governo Federal nem do Governo Estadual; não é do posto nem da distribuidora. Esse dinheiro é do cidadão!

Aí o Governo do Rio Grande do Sul, que cobrava 2 reais e 2 centavos, de novo encabeça todos os Estados brasileiros com o que chama de preço previsível para fazer incidir o imposto mais caro. O Ceará, que estava lá embaixo, cobrava sobre 1 real e 54 centavos.

Muito bem. Depois de uma reunião dos Secretários, o Governo do Estado resolveu ser sensível e transparente e devolver ao povo o que ao povo pertence, passando o preço básico para 1 real e 86 centavos, e não para 1 real e 50 centavos. Isso é assalto, meus amigos!

Por isso, o Ministério Público, diante da representação que encaminhamos, está comunicando que abrirá um inquérito junto à Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, que versa sobre ilegalidade no recolhimento do ICMS. Espero que isso funcione, porque não tenho expectativas quanto ao Procon, que fica absolutamente atado por ter na sua direção um cargo de confiança ligado ao Governo do Estado.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, em relação à seca que estamos enfrentando, espero que o Governo dê as explicações que estão sendo solicitadas – aliás, o Deputado Mário Bernd fez um pedido nesse sentido – e que, a exemplo do que ocorreu no Governo passado, dê um auxílio àqueles pequenos agricultores que não têm cobertura de seguro, pois estão enfrentando realmente uma situação de emergência. Se não quiser chamar de cheque-seca, dê outro nome. O importante é que essa gente seja indenizada para que possa plantar outra safra no próximo ano, já que a deste ano está perdida.

Na Fronteira Oeste, em Itacorubi e São Borja, e na Região das Missões, o que vemos é um desastre. A safra de milho e parte da safra de feijão já estão perdidas, e parte da safra de soja já é de risco. É uma verdadeira tragédia o que está acontecendo nessas regiões onde predominam os pequenos produtores.

Sr. Presidente, não poderia deixar de saudar – com tristeza, pelo problema que enfrentam, e, com alegria, por estarem aqui presentes – os representantes da comunidade do Colégio Tiradentes. Aqui se encontram pais, alunos e orgulhosos professores dessa que tem sido o escol das escolas, um modelo de ensino neste Estado. Mas parece que esse modelo não serve – quem sabe, deveríamos compará-lo ao que tem sido a escola política no Rio Grande do Sul.

Alguns pais me perguntaram: Por que essa raiva contra a Brigada Militar? Respondo: Não é isso! É porque, dentro do Colégio Tiradentes, a principal preocupação é oferecer ensino de qualidade. Essa é a escola que mais aprova alunos no vestibular da Universidade Federal. Os cursinhos procuram os alunos do Tiradentes para lhes oferecer bolsas de estudo, pois os querem em suas estatísticas.

Estão perseguindo o Colégio Tiradentes porque lá não se está ideologizando com as cartilhas que são usadas nas escolas públicas e com as quais se massificam os alunos. No Tiradentes não se consegue entrar nessa capa; lá, se formam cidadãos. É só por isso que o Governo está perseguindo essa escola.

Mas das bancadas democráticas desta Casa, os Senhores têm, além da voz, a absoluta solidariedade. Não nos calaremos enquanto os senhores também estiverem de pé. Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – A próxima inscrição pertence à Deputada Luciana Genro, a quem concedo a palavra.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os presentes, especialmente os nossos convidados que assistem a esta Sessão.

Quero referir dois temas que me parecem muito importantes.

Em primeiro lugar, quero falar sobre a taxa de inscrição para o vestibular da UERGS. Solidarizo-me com Deputado Kalil Sehbe quando levanta essa preocupação.

Estamos encaminhando, juntamente com o nosso Líder da Bancada, Deputado Dionilso Marcon, e com os demais Deputados do PT aqui presentes, uma solicitação de audiência com o Reitor da UERGS, a fim de obtermos esclarecimentos a respeito do preço de inscrição para o vestibular e, pelo menos de minha parte, também para solicitar se reduza esse valor, especialmente para alunos carentes – inclusive, a reserva de vagas para esses estudantes não será preenchida com uma taxa de inscrição no valor de 51 reais. A discussão desse tema parece-me importante para que a UERGS efetivamente possa acolher os estudantes de baixa renda, os carentes e os excluídos.

Quero também me referir à questão do preço da gasolina, trazida a esta Sessão pela Bancada do PPS.

Lamentavelmente, a Bancada do PPS centra seus ataques ao nosso Governo, demonstrando, mais uma vez, que o seu interesse não é a defesa dos direitos e dos interesses da população, mas, sim, a disputa eleitoral que se avizinha e a tentativa de desqualificar o PT e o Governo Estadual.

Nos seus dois pronunciamentos, a Bancada do PPS esqueceu de se referir à terrível manipulação que os donos de postos de gasolina estão fazendo quando se recusam a baixar na bomba o preço que foi reduzido pela distribuidora.

O que está ocorrendo hoje no Brasil é um aumento brutal da margem de lucro dos donos de postos de combustíveis, que se aproveitaram da queda do preço da gasolina para aumentar seus lucros. Sobre essa questão a Bancada do PPS não se refere, alegando apenas que o Governo do Estado está cobrando ICMS a mais do que poderia cobrar.

Quando o Governo cobrou o ICMS sobre 2 reais e 2 centavos o fez baseado em pesquisa de mercado. Os Deputados da Bancada do PPS sabem muito bem, porque são muito viajados, que o preço da gasolina em Porto Alegre é um e, no interior do Estado, é outro, completamente diferente. Então, quando o Governo do Estado reduz o preço de referência para a cobrança de ICMS de 2 reais e 2 centavos para 1 real e 86 centavos, mais uma vez está tomando essa atitude com base na média estadual do preço da gasolina.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, embora o Governo Federal tenha anunciado que o preço da gasolina seria reduzido em 20%, houve uma queda de apenas 8%, e são exatamente esses 8% que o Governo do Estado está repassando para o preço de referência na cobrança do ICMS.

Aproveito a oportunidade – e solicito o apoio da Bancada do PPS – para reivindicar junto ao Governo Federal a distribuição aos Estados do novo imposto que criou em 1º de janeiro, por meio da Emenda Constitucional nº 33, a qual lhe possibilita cobrar 50 centavos sobre cada litro de gasolina vendido, independentemente do preço cobrado.

Se efetivamente a gasolina chegar a 1 real e 50 centavos, como disse o Deputado Berfran Rosado – do que lamentavelmente duvido –, o Governo Federal vai estar abocanhando um terço do valor cobrado.

Portanto, precisamos atacar em duas frentes. Em primeiro lugar, exigir dos postos de gasolina que não aumentem sua margem de lucro a partir da queda do preço dos combustíveis e que repassem efetivamente aos consumidores essa diferença que obtiveram na compra do produto. Isso nunca ocorreu! Os aumentos são sempre repassados imediatamente, mas as quedas, quando repassadas, levam muito tempo e são sempre em menores índices.

Em segundo lugar, devemos exigir do Governo Federal que diminua esse imposto e, mais do que isso, que o compartilhe com os Estados, porque, afinal de contas, fazemos parte de uma Federação – disso, infelizmente, parece que o Governo Federal tem-se esquecido nos últimos tempos, porque tem buscado cada vez mais concentrar recursos e poder nas suas próprias mãos, tentando esvaziar os cofres e o poder dos Estados e dos governadores. Obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE FRANCISCO APPIO (PPB) – Não havendo mais Oradores inscritos, encerro o período das Explicações Pessoais.

Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os funcionários do Poder Legislativo e as pessoas presentes nesta Sessão.

Vários são os temas que os Parlamentares gostariam de abordar. Mesmo em recesso, é feliz a iniciativa da Presidência quando convoca a Comissão Representativa, porque recesso não significa férias: acima de tudo, é para o Parlamentar entrar em contato com as bases.

Nunca, a meu ver, neste período de recesso, o Rio Grande do Sul, o Brasil, o Mercosul, estiveram tão expostos a mudanças radicais. Dentre tantos assuntos que gostaria de tratar, destaco o tema da crise na Argentina.

Antes, porém, quero resgatar algumas questões preliminares. Realmente a Deputada Luciana Genro tem viajado muito pouco. O preço cobrado pelo litro de gasolina, 2 reais e 20 centavos, preço base para a cobrança dos 25% de ICMS, estava fora da realidade. Não é verdade que o preço no interior era mais elevado.

Agora novamente há uma injustiça e uma desinformação por parte da Deputada e do Governo. O interior não está praticando o preço de 1 real e 85 centavos pelo litro do combustível, está cobrando um valor menor. Na verdade, não houve exemplo do Poder Público para fazer com que os preços atingissem o percentual desejado devido à baixa de preço praticada pelo Governo Federal.

O primeiro a descumprir a ordem, a vontade política, foi o Poder Público Estadual, na ganância de ter arrecadação para os cofres públicos. É injusto que se atribua isso aos donos de postos, que também têm sua parcela de culpa. Mas se o Poder Público quer apropriar-se, de maneira indevida, daquilo que não é seu, por que o subordinado tem que dar exemplo?

Vamo-nos reportar agora à crise argentina. É muito importante, Deputada Maria do Rosário, quanto a este Fórum Social Mundial em Porto Alegre, nos próximos dias, abordar a questão argentina. É necessário que a esquerda aborde o tema governabilidade. Agora o PT, com esta crise na Argentina, e a esquerda do mundo e do Mercosul não estão fazendo festa. Foi a esquerda que levou a Argentina a esse caos político vivido no Mercosul.

É engraçado como os Deputados do PT não estão comemorando na tribuna da Assembléia a queda, por incompetência de governar, do Sr. Fernando de La Rua. Sua vitória foi altamente festejada, com a colaboração do PT do Rio Grande do Sul.

É bom que a esquerda faça um exercício de como governar. Aliás, se Olívio Dutra estivesse aplicando a maneira de a esquerda governar em nível nacional, não seria a Argentina que estaria vivendo essa crise, mas o Brasil. Para sorte nossa eles detêm o poder somente num Estado. É possível, acima de tudo, manter a governança do País, mesmo com a falta de vontade política do PT para a solução dos problemas no Rio Grande do Sul.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que queremos, sim, dar toda a atenção à questão da estiagem nas Regiões Norte e Noroeste do Estado, porque o problema se agrava. Com a crise na Argentina, há a questão da defasagem de câmbio, a entrada de produtos lácteos no Rio Grande do Sul, prejudicando o setor primário e principalmente a bacia leiteira do Estado.

Estamos de acordo que esta Assembléia Legislativa dê fundamental atenção para essa questão da estiagem no nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow – PFL) – Por solicitação do Deputado Dionilso Marcon, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Temos em mãos a nota da CNBB Regional Nordeste 5, do Maranhão, do dia 8 de janeiro de 2002, anunciada às 14h59min, na qual a CNBB manifesta o estado de pobreza vivido pela população daquela região, onde 62,37% das pessoas ganham menos do que 80 reais por mês.

Há um alto índice de corrupção e de violência, e os incentivos que a Governadora Roseana Sarney concede aos grandes empresários e a proteção aos latifúndios das grandes empresas agrícolas fazem com que a pobreza se estenda por todo o Maranhão.

A CNBB contesta a imprensa nacional pela maneira como vem promovendo a Governadora maranhense, pois as notícias veiculadas não condizem com a realidade daquele Estado.

Os bispos do Maranhão manifestaram-se, principalmente, por intermédio do Arcebispo de São Luís do Maranhão, Dom Paulo Eduardo Andrade Ponte, que não é um Bispo ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Maranhão e muito menos ao PT.

Não é só o MST, o PT ou a Comissão Pastoral da Terra que podem fazer um relatório dessa natureza, mas cada brasileiro que passar pelo Maranhão pode constatar a pobreza existente naquela região.

Sr. Presidente, peço que esta nota seja transcrita nos anais desta Casa, para que o povo possa ter acesso ao relatório publicado pela CNBB Regional Nordeste 5 do Maranhão.

Mais uma vez quero dizer aos Deputados presentes que estamos preocupados com a estiagem que atinge 45 Municípios do Rio Grande do Sul e que já decretaram estado de emergência. Parece-me que só pedido de informação não adianta para solucionar o problema dos agricultores atingidos. A nossa Bancada, junto com o Governo, precisa da contribuição dos demais Parlamentares. O Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento já está no interior do Estado verificando a situação.

Queremos estabelecer ações imediatas para os agricultores desses 45 Municípios receberem ajuda para remediar essa situação. Esperamos que as Bancadas desta Casa que têm ligações com o Governo Federal consigam junto ao Ministério da Agricultura e demais Ministérios o atendimento das reivindicações dos agricultores.

A nossa Bancada, juntamente com o Governo do Estado, quer encontrar uma saída para essa situação, fazendo a reposição imediata das plantas se começar a chover, revendo a questão dos financiamentos, destinando recursos aos agricultores, renegociando as dívidas e disponibilizando estruturas mecânicas para a perfuração de poços, para atender nossos Municípios.

Espero que juntamente com os Colegas de todas as Bancadas, com as Prefeituras, com a Assembléia, com o Governo Federal, possamos enfrentar este momento.

A proposição que apresentamos, de convidar o Secretário da Agricultura e Abastecimento, o Secretário Especial do Interior, é de imenso valor, pois talvez discutindo possamos encontrar algumas medidas que solucionem ou amenizem as dificuldades que a seca vem acarretando ao nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow – PFL) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

			Dom Affonso
Dom Belisário	Dom Franco	Dom Valter	Dom Marcelino	Dom Luís	Dom Reinaldo
Dom Geraldo	Dom Franco Cutter	Dom Paulo	Dom Ricardo	Dom Xavier	Dom Valmir
Bispos do Maranhão

AO POVO DO MARANHÃO

1. Nós, Bispos da Igreja Católica no Maranhão, reunidos em Pinheiro nos dias 2 a 5 de janeiro, abordamos, entre outros assuntos, os problemas sociais que provocam muito sofrimento ao nosso povo.

Queremos expressar aqui, como Pastores, nossa solidariedade e nossas preocupações

3. Preocupa-nos a realidade dos Povos indígenas do Maranhão que exigem demarcação e regularização de suas terras, a preservação das matas, a educação e saúde de qualidade de acordo com sua identidade cultural. Reconhecemos que o direito, garantido pela Constituição, dos índios às suas terras, deve ser acompanhado pela preocupação do Governo de garantir novas terras e indenizações a posseiros pobres que, em boa fé e por políticas erradas do passado, vivem e trabalham em terras indígenas.
A próxima Campanha da Fraternidade é uma grande ocasião de reflexão, sem preconceitos, e de solidariedade cristã para com os Povos indígenas. Ela será também um estímulo para abrir o coração a todas as minorias étnicas e "culturas oprimidas". Apoiamos todo esforço do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) em seu serviço missionário aos Povos indígenas.

4. Preocupa-nos a situação dos homens e mulheres do campo que, no Brasil e no nosso Maranhão, são vítimas da desigualdade social e da inaceitável proteção ao latifúndio e a grandes empresas agrícolas. Apoiamos o esforço da C.P.T. (Comissão Pastoral da Terra) para defender a vida da população rural no que se refere à terra, água e meio ambiente.

   No nosso Estado, constatamos o multiplicar-se de conflitos de terra, embora em áreas menores que no passado, e a omissão dos órgãos da Federação, do Estado e das Prefeituras, incluindo o Ministério público e o Poder judiciário em geral. Os campos naturais da Baixada estão sendo grilados e búfalos andam soltos.

5. Preocupa-nos a corrupção e impunidade que ainda persistem em todos os níveis e das quais os pobres são as principais vítimas. Um exemplo trágico disso são os casos impunes de assassinato de crianças e de menores violentados na ilha de São Luís, que provocaram reações e impacto negativo em nível nacional e internacional. Outro exemplo é o desvio e mau uso de verbas, inclusive em projetos comunitários obtidos através de associações.
   
6. Convidamos o Povo de Deus a uma vivência coerente da fé no campo social e político e a um compromisso profético de denúncia e de luta a partir da opção evangélica pelos pobres. Essa opção deverá ser alimentada por uma espiritualidade que leve a uma presença transformadora na sociedade em prol de uma melhor qualidade de vida para o povo, em todas as suas dimensões.
   
7. Sejam promovidos em nossas Comunidades o espírito crítico e a capacidade de discernimento cristão, para não sermos enganados pelas propagandas eleitorais e manipulados pelo monopólio da grande mídia.

   É importante incentivar a criação e ação conscientizadora dos comitês contra a corrupção eleitoral, conforme a Lei 9840.
   Faz parte da nossa missão trabalhar na educação social e política do povo, para que saiba escolher, nas próximas eleições, candidatos preocupados com o bem comum, na perspectiva de uma benéfica alternância democrática do poder.

8. Conclamamos os políticos que querem inspirar-se no Evangelho e na Doutrina social da Igreja a superar os interesses particulares e corporativos, os "personalismos" e as divisões inúteis e mesquinhas. Pelo contrário, devem somar forças no que é essencial: o serviço generoso ao povo e a construção de uma sociedade solidária e participativa, à luz do projeto de Deus.
   
9. As Pastorais sociais estão preparando um Congresso Estadual sobre Políticas Públicas. Pretendemos, com este evento, dar uma contribuição significativa para que a sociedade civil, através de seus membros e de suas organizações, participe de forma efetiva e qualificada nestas políticas públicas, evitando assim que a política seja meramente governamental ou, pior ainda, se torne assunto de ordem meramente pessoal e privada. Fazemos votos de que haja uma participação intensa e empenhada das Comunidades cristãs neste Congresso tão importante na atual conjuntura.

O Menino Jesus abençoe a todos e nos ajude a sermos, neste mundo marcado por injustiça, ódio e violência, instrumentos de justiça, perdão e paz.

Pinheiro, 05 de janeiro de 2002

+Dom Paulo Eduardo Andrade Ponte
Arcebispo de São Luís (MA)
Em nome dos Bispos do Maranhão

Dom Affonso Felippe Gregory
Bispo da Diocese de Imperatriz
Presidente do Regional Nordeste V

Dom Geraldo Dantas de Andrade Dom Frei José Belisário da Silva
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Luís Bispo da Diocese de Bacabal

Dom Franco Masserdotti Dom Valter Carrijo
Bispo da Diocese de Balsas Bispo da Diocese de Brejo

Dom Frei Marcelino Correr Dom Frei Luís D’Andrea
Bispo da Diocese de Carolina Bispo da Diocese de Caxias

Dom Reinaldo Pünder Dom Frei Franco Cuter
Bispo da Diocese de Coroatá Bispo da Diocese de Grajaú

Dom Ricardo Pedro Paglia Dom Walmir Alberto Valle
Bispo da Diocese de Pinheiro Bispo da Diocese de Zé Doca

Dom Xavier Gilles
Bispo da Diocese de Viana

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow – PFL) – Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MÁRIO BERND (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento as pessoas que nos assistem.

A Deputada Luciana Genro, como ninguém é perfeito, acertou em dar solidariedade aos vestibulandos da nossa Universidade Estadual, uma Universidade projetada pelo seu Partido, dirigida para os pobres, e que está cobrando 50 reais para o candidato se inscrever. No entanto, a Deputada não consegue prestar solidariedade aos alunos e professores da Escola Tiradentes, que têm que se submeter à lavagem cerebral da Secretária Lucia Camini.

A Sra. Luciana Genro (PT) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PPS) – Não posso-lhe dar um aparte, Deputada Luciana Genro, já que estou em Comunicação de Líder, do contrário, com muito prazer lhe concederia.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow – PFL) – Peço licença, em nome da Presidência, para informar às pessoas que nos visitam que o nosso Regimento Interno não permite nem aplausos nem vaias quando um Deputado está na tribuna.

Agradeço a presença às Senhoras, aos Senhores e aos jovens, e peço a devida compreensão.

O SR. MÁRIO BERND (PPS) – Não sei se a Deputada Luciana Genro estava em férias, se estava viajando – não está bronzeada –, ou se apenas tirou férias dos jornais, de ouvir rádio e de acompanhar programas de debates na televisão: a Bancada do PPS, como foi fartamente noticiado na semana passada, ingressou com uma ação no Ministério Público contra os postos de combustíveis, contra as distribuidoras e contra o seu Governo, que, junto com o Governo Federal, está se apropriando de 50 centavos em cada litro de gasolina.

São 50 centavos para Fernando Henrique e 50 centavos para o seu Governo, o PT, que é do Tarso também. Isso V. Exa. não responde, tira férias, prefere fazer uma brincadeira com o Deputado Berfran Rosado.

Deputada Luciana Genro, V. Exa. sabe por que baixou o preço do combustível? Pode até ter sido manobra eleitoreira, mas é porque baixou o preço do barril do petróleo no mundo inteiro, que era de 34 dólares e hoje custa 22 dólares. A outra razão é que, antes, o dólar com que o Brasil pagava 55% do total das suas importações valia 2 reais e 93 centavos. Agora, como V. Exa. deve saber, se recomeçou a ler os jornais hoje, está valendo 2 reais e 37 centavos.

A terceira razão, Deputada Luciana Genro, é que estão liberadas as importações de gasolina. Hoje as empresas, como a Shell ou a Texaco, por exemplo, não precisam comprar gasolina da Petrobras, podem comprar do México, dos Estados Unidos, da Argentina, da Venezuela. São, portanto, essas três causas que fizeram com que o Governo Federal determinasse a diminuição do preço da gasolina.

A Deputada fica brava, chateada, sai, não agüenta o debate. E é bom que a juventude veja isso, as Deputadas do PT vêm aqui e fazem charme dizendo que estão ao lado das minorias, dos jovens, das mulheres, é fórum para cá, é fórum para lá, mas, na hora do debate, saem, não debatem. Elas falam sozinhas.

Sr. Presidente, há números, há fatos, há a verdade. A Bancada do PPS saiu em defesa do consumidor gaúcho, fez o seu papel de Oposição que tem o dever de fiscalizar e denunciar. Mas o PT não gosta de ser denunciado, porque considera-se absoluta e rigorosamente acima da lei e das pessoas. Ele governa para si, para o seu Partido, e não para os gaúchos.

A Deputada não consegue admitir que os 50 centavos que o Governo Federal cobra de impostos por litro de gasolina – que é demais – são rigorosamente os mesmos 50 centavos que cobra o Governo Olívio, seja o preço do litro do combustível 1 real e 80 centavos, 1 real e noventa centavos, 2 reais – o que nunca custou –, seja 1 real e 65 centavos, como praticado em alguns postos de gasolina de Porto Alegre.

Solicito à Presidência a transcrição nos anais desta Casa de entrevista concedida pelo candidato ao Governo do Estado de São Paulo, o Deputado Federal José Genoino, ao jornal Folha de S.Paulo, edição do dia 13 de janeiro deste ano, cujo título é o seguinte: Candidato, Genoino defende Rota na rua. Petista diz que pobreza não é causa da violência, pede autocrítica da esquerda e se coloca contra fim da PM.

Perguntado sobre qual seria o perfil de seu secretário de Segurança Pública, S. Exa. responde: Tem de ter autoridade e entender de polícia. Entender do assunto, das regras, da formação, da convivência com a Polícia. O repórter então pergunta se tem de ser um policial. O Deputado responde que o importante é conhecer o assunto. Tem de entender de armas, de tropa, de investigação. Você não pode tratar Segurança como outro cargo. O secretário tem de ser do ramo. Não podemos criar a idéia de que tem de ser sempre promotor ou jurista.

O entrevistador, então, pergunta se essa é uma característica de governos de esquerda, ao que Genoino responde: Nós temos de reavaliar essa questão. Você não pode ter

nceito com quem é militar, policial. Assim como a direita tem preconceito em botar promotor ou jurista, a esquerda não pode ter preconceito em colocar um militar ou policial de carreira.

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow – PFL) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. MÁRIO BERND (PPS) – E agora o mais importante. O repórter diz o seguinte: O governo gaúcho, do PT, passa justamente por um processo de crise de autoridade na área de segurança. Que avaliação o Senhor faz? Responde o Deputado: Nós tivemos experiências positivas no governo petista de Brasília e temos no Acre e no Mato Grosso do Sul – no Rio Grande, não. E estamos construindo uma experiência no Rio Grande do Sul com alguns pontos positivos, como a integração das polícias, de regimento. E temos tido falhas, de inexperiência. Tivemos falha no episódio [em gravação, o militante petista Diógenes de Oliveira pede ao então chefe de polícia que tenha menos rigor contra o jogo do bicho]. Aquilo não pode ocorrer, foi nitidamente questionamento da autoridade. Quem é eleito não pode ter a autoridade questionada.

Pergunta, então, o repórter: Quem garante que isso não vai se repetir em São Paulo? Resposta do Deputado: Não vai. Tivemos uma experiência negativa no episódio gaúcho, e o PT tem de aprender profundamente com ela. Aquilo não aconteceria no meu governo. De maneira nenhuma. Quem se relaciona com a polícia é o governador ou o secretário. Qualquer ação por fora está proibida – é ilegal – e, se acontecer, tem de cortar na carne. Se você não comandar com cabresto curto, perde a autoridade com a polícia. Nós temos de mudar a nossa cultura. A esquerda tem o grande desafio de entender de segurança. Tem de buscar a renovação.

O repórter pergunta: Que renovação? Responde o Deputado: Por exemplo, você não pode trabalhar com a idéia que tivemos no passado de unificar as polícias Civil e Militar. Temos de ter uma visão de integração, mas montada no tripé Polícia Civil, Técnico-Científica e Militar. Integrada no comando central, no banco de dados, mas com características diferenciadas.

É uma entrevista muito interessante e elucidativa, que nos faz meditar. Ela foi concedida por um importante Deputado Federal do PT, que já foi Líder do seu Partido por várias legislaturas e que por isso mesmo é candidato ao Governo do mais importante Estado brasileiro.

Mas a prática petista nos ensina a desconfiar. Será que o discurso do Deputado Genoino, que é completamente diferente do discurso do Governador Olívio e do Secretário Bisol – aliás, o Olívio ganhou a eleição, e o Genoino é só candidato –, não é para tentar enganar as categorias sociais paulistanas e angariar votos, tal como fez o PT no Rio Grande do Sul, que dirigia para vocês, estudantes, um discurso da Universidade Estadual, livre, gratuita, para todos poderem cursar Medicina, Jornalismo, Filosofia, Veterinária e Agronomia?

Na verdade, a Universidade oferece meia dúzia de cursos que não atendem às necessidades. O Governo implantou a faculdade de Pedagogia onde não é preciso, onde já existem quatro ou cinco cursos em funcionamento. Fez um convênio com a Unijuí que já havia.

Está aqui presente o Deputado Dionilso Marcon, que veio do Movimento dos Sem-Terra, embora suspeita-se de que não tenha mais o apoio do movimento para sua reeleição. Os pequenos produtores estão reclamando o Seguro Agrícola, que era uma bandeira de cinco anos do PT e que aprovamos por unanimidade. Depois da seca, constatada em 45 Municípios, vemos que não há Seguro Agrícola para cobrir a lavoura de soja. É uma mentira.

Será que essa entrevista do José Genoino – e peço a transcrição porque é uma reflexão – não é mais uma mentira do PT, como a do PT gaúcho que já ganhou a eleição? Talvez o PT paulista mostre que a mentira do PT é nacional, e por isso o Lula entrou na campanha e ficou nos 30 pontos percentuais de intenção de voto. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow – PFL) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Candidato, Genoino defende Rota na rua

FÁBIO ZANINI
da Folha de S.Paulo

Candidato pelo PT ao governo de São Paulo, o deputado federal José Genoino, 55, quer uma repressão mais dura à criminalidade, com a Rota (esquadrão de elite da Polícia Militar) nas ruas de forma atuante.

‘Uma política de direitos humanos não deve impedir a Rota de agir com energia e força’, diz Genoino, para quem a pobreza não pode ser apontada como causa única da violência.

Expoente da ala mais moderada do PT, o deputado busca colocar sua candidatura no centro do debate sobre a segurança pública, bandeira normalmente associada à direita e com a qual seu partido não tem grande intimidade.

Ao fazê-lo, Genoino destoa do figurino tradicional da esquerda e de posiç