Às 14h15min, o Sr. Sérgio Zambiasi assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI(PTB) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta esta Sessão da Comissão Representativa.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata da Sessão anterior.

(O Sr. Kalil Sehbe procede à leitura da Ata.)

 Ata da primeira Sessão/Comissão Representativa, em 15 de janeiro de 2002.

                                          Presidência dos Deputados Francisco Appio, Presidente em exercício; Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; e Germano Bonow.

                                         Às 14 horas e 10 minutos, o Presidente em exercício Deputado Francisco Appio assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Luciana Genro, Maria do Rosário, Frederico Antunes, Vieira da Cunha, Mário Bernd e Germano Bonow, titulares; Kalil Sehbe e Paulo Odone, suplentes; e Dionilso Marcon, Marco Peixoto, Vilson Covatti, Berfran Rosado e João Osório, não pertencentes a esta Comissão. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Vieira da Cunha a proceder à leitura das Atas que, após lidas, foram aprovadas. Em Leitura de Expediente, foi lida justificativa de ausência do Deputado Ronaldo Zülke às Sessões Plenárias de 04, 05, 06, 11, 12 e 13 de dezembro de 2001, por estar acompanhando a comitiva do Governo do Estado em viagem à China; e ofícios do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado, informando que a Procuradoria-Geral de Justiça recebera da Assembléia Legislativa o relatório da CPI da Segurança Pública para posterior avaliação dos indiciados; do Deputado Onyx Lorenzoni, sugerindo que a Comissão Representativa da Casa encaminhasse ao Governador do Estado correspondência, recomendando a redução da taxa de inscrição cobrada para o vestibular da UERGS; e do Prefeito de Machadinho, Senhor Luis Rebesquini, dando ciência a este Parlamento da situação vivida pelo Município frente à estiagem ocorrida. Depois de a Presidência comunicar que, com a realização da Sessão da Comissão Representativa, os requerimentos dos Deputados Mário Bernd e Dionilso Marcon tinham sido atendidos, sendo impossível acatar a solicitação do Deputado Marco Peixoto por necessitar da aprovação de um terço dos Parlamentares da Casa, não havendo matéria para deliberação na Ordem do Dia, passou-se ao período das Explicações Pessoais. O Deputado Marco Peixoto anunciou que encaminhara requerimento, pedindo a formação de uma Comissão de Representação Externa para, após avaliar a situação dos 45 Municípios atingidos pela seca, tomar as providências necessárias à solução do problema. O Deputado Kalil Sehbe, apelando ao Governo do Estado para que repensasse a sua atitude, lamentou que a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, voltada aos alunos mais carentes, cobrasse uma taxa de inscrição ao vestibular tão elevada. A Deputada Maria do Rosário comprometeu-se a ser portadora junto ao Governo Estadual da preocupação dos Parlamentares com relação aos altos valores cobrados para a inscrição ao vestibular da UERGS. O Deputado Vieira da Cunha renovou o convite aos Colegas Deputados para participarem, no dia seguinte, das atividades comemorativas aos 250 anos da presença açoriana no Estado do Rio Grande do Sul. O Deputado Dionilso Marcon propôs que a Casa, em parceria com o Executivo Estadual, lançasse programas com vistas a solucionar o problema dos Municípios gaúchos atingidos pela seca. O Deputado Mário Bernd, ao comunicar o envio de correspondência ao Secretário José Hermeto Hoffmann, pedindo informações acerca do seguro agrícola, almejou que todos os agricultores que, devido à estiagem, tivessem sofrido prejuízos em suas lavouras fossem contemplados com o cheque-seca. O Deputado Berfran Rosado esclareceu que o Governo do Estado, de forma ilegal, estava cobrando sobre a gasolina uma alíquota de ICMS muito superior à permitida pela legislação. O Deputado Frederico Antunes requereu que o Secretário Extraordinário da Reforma Agrária, Antônio Marangon, viesse a esta Casa, a fim de comentar a respeito de dois decretos publicados pelo Governo, confiscando duas áreas no interior do Estado, já que, pela Constituição de 1988, somente a União poderia desapropriá-las. Tendo a Presidência registrado a presença dos pais, professores e alunos do Colégio Tiradentes, prosseguindo no período das Explicações Pessoais, o Deputado Germano Bonow condenou o indisfarçado partidarismo político do manifesto lançado pela seccional maranhense da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, solicitando a inserção nos Anais da Casa de artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, sob o título A CNBB em campanha política. A Deputada Maria do Rosário ressaltou a importância do Fórum Social Mundial que, somando-se à luta dos povos do mundo inteiro, debateria propostas para uma nova organização econômica e política, com vistas a uma sociedade mais justa. O Deputado Paulo Odone, considerando inadmissível a atitude do Governo do Estado de não repassar a redução do preço dos combustíveis ao consumidor, apontou que o Ministério Público iria examinar a ilegalidade no recolhimento do ICMS sobre a gasolina. Prosseguindo, o Orador renovou sua esperança de que os pequenos produtores, que não contassem com a cobertura do seguro agrícola, fossem indenizados pelo Estado pelas perdas sofridas com a estiagem. A Deputada Luciana Genro demonstrou a necessidade de os donos de postos de gasolina baixarem o preço dos combustíveis ao consumidor, bem como de o Governo Federal repassar aos Estados o novo imposto criado em 1º de janeiro. A seguir, diversos Parlamentares se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Vilson Covatti afirmou que era preciso que as esquerdas, responsáveis pela crise vivida na Argentina, durante o Fórum Social Mundial, debatessem o tema governabilidade. O Deputado Dionilso Marcon frisou que a CNBB contestava a imprensa nacional pela maneira como vinha promovendo a Governadora Roseana Sarney, ao veicular notícias que não condiziam com a realidade de pobreza do Estado do Maranhão. Ao encerrar, Sua Excelência pediu a transcrição nos Anais da Casa de nota da CNBB Regional Nordeste 5 sobre o tema. O Deputado Mário Bernd avisou que a Bancada do PPS ingressara com uma ação no Ministério Público contra os postos de combustíveis, os distribuidores e o Governo do Estado que, juntamente com o Governo Federal, apropriava-se de 50 centavos em cada litro de gasolina vendido. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, o Parlamentar, ao requerer transcrição nos Anais da Casa de matéria sob o título Candidato, Genoino defende Rota na rua, indagou se a posição do Deputado Federal do PT, contrária à do Governador Olívio Dutra e à do Secretário José Paulo Bisol, não teria o intuito de angariar votos para as próximas eleições. O Deputado Francisco Appio referiu que a irrigação poderia ser uma saída para a crise enfrentada pelos produtores gaúchos que, devido à estiagem, haviam perdido suas lavouras, solicitando a transcrição nos Anais da Casa do Capítulo 6 da Revista da Escola Superior de Guerra a respeito do assunto. O Deputado Germano Bonow reiterou sua discordância com o partidarismo político adotado pela seccional maranhense da CNBB no panfleto distribuído ao povo. O Deputado Dionilso Marcon divulgou que, na próxima terça-feira, o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento e o Secretário do Interior compareceriam a esta Assembléia Legislativa a fim de prestarem esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo, na tentativa de minorar os prejuízos provocados pela seca no Estado. O Deputado João Osório, discorrendo sobre as razões do fechamento do Colégio Tiradentes, salientou que a disciplina adotada por essa instituição de ensino, apontando ao jovem o caminho da liberdade e da democracia, estava em desacordo com a política do PT. De imediato, não havendo mais Oradores para o período das Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 16 horas e 20 minutos, antes convidando os pais, alunos e professores do Colégio Tiradentes para uma audiência com os integrantes da Mesa Diretora e convocando os Parlamentares para a reunião do dia seguinte, às 14 horas, a fim de recepcionar os Deputados açorianos, e para a próxima Sessão da Comissão Representativa, dia 22, terça-feira, às 14 horas. Plenarinho, em 15 de janeiro de 2002.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se matéria lida.)

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Não há mais expediente a ser lido.

Passo, imediatamente, à

ORDEM DO  DIA

Não há matéria a ser deliberada.

Senhores, antes de passar a palavra ao Secretário José Hermeto Hoffmann, convidado por esta Casa a prestar esclarecimento sobre a estiagem que assola nosso Estado, esta Presidência deseja associar-se ao clamor nacional pela paz, estendendo os votos de solidariedade ao povo de Santo André, à família do Prefeito Celso Daniel e a todos os membros do Partido dos Trabalhadores pelo brutal crime do qual o Prefeito foi vítima.

Reforçamos o sentimento unânime do povo brasileiro de combate imediato à violência. Precisamos encontrar fórmulas que nos tragam paz, tranqüilidade e mais segurança, buscando o imediato esclarecimento do crime, fato inadmissível em qualquer circunstância.

Esta Assembléia, seus Parlamentares e seus trabalhadores, com certeza, são unânimes com relação a esse sentimento. Este é o registro que queríamos fazer na abertura desta Sessão.

Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Saúdo o Secretário José Hermeto Hoffmann e o Coronel Lauri Schroeder.

Aproveito este ensejo proporcionado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, solidária com todos que repudiam esses crimes de assassinato que se vêm estendendo sobre lideranças de esquerda, principalmente sobre nosso Partido. Há quatro meses perdemos nosso Prefeito Toninho, de Campinas, e agora somos vítimas, mais uma vez, com a perda do Prefeito de Santo André.

Infelizmente, estamos sofrendo neste País com uma onda de assassinatos cometidos a lideranças populares, que lutam no campo dos direitos humanos, no campo do direito pela terra.

No nosso entender, esse é mais um crime político que precisa de atenção especial por parte do conjunto das autoridades e do conjunto dos cidadãos. Na principal pauta de reivindicações encaminhadas pelo Governador do Estado de São Paulo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso observamos a bandeira pela unificação das polícias para combater a violência. É esse o objetivo que buscamos e é o que o Secretário de Segurança do Estado vem perseguindo há bastante tempo.

Vimos o Governador de São Paulo requerer a participação da sociedade civil com relação ao assunto segurança. No Rio Grande do Sul, verificamos que, tanto no caso do seqüestro do lotação quanto ao referente a uma casa em Novo Hamburgo, os envolvidos foram identificados em primeira mão por populares que avisaram a Polícia por meio de um programa que desenvolvemos com o objetivo de a promover a participação da  sociedade, informando a Polícia para que ela possa agir mais prontamente.

Já estamos implementando uma nova forma de pensar sobre a repressão à criminalidade e à violência e, especificamente, ao tipo de ato de que tratamos neste momento que, no nosso entender, é um crime político.

Sr. Presidente, solicito a transcrição nos anais desta Casa do documento que entregamos, há quatro meses, ao Ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, com sugestões que encaminhamos ao Governo Federal, solicitando que o Governo Federal tomasse atitudes com relação ao crime cometido contra o Prefeito Toninho ocorrido naquela época. Infelizmente, nada foi apurado sobre o fato e foi preciso ocorrer mais uma morte para que houvesse uma mobilização. Pedimos mais atuação e mais ações concretas. Não consideramos que essa seja uma questão referente a um partido político. Achamos, sim, que esta é a bandeira que a sociedade que deseja paz deve abraçar contra esse tipo de violência que estamos vivenciando. Muito obrigado.(Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Esta Presidência defere a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

AO MINISTRO DA JUSTIÇA

DEPUTADO ALOYSIO NUNES FERREIRA

RELATÓRIO

VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA

MEMBROS DO PARTIDO DO TRABALHADORES

Brasília, 06 de dezembro de 2001

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça
Deputado Aloysio Nunes Ferreira,

O presente relatório reúne informações dos últimos anos sobre homicídios, atentados, ameaças de morte e outros atos de violência contra dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores, muitos dos quais ocupantes de funções públicas. Com este documento o objetivo do PT é não só de denunciar a sucessão de crimes políticos aqui relacionados – muitos dos quais permanecem impunes – como apresentar evidências dos riscos por que passam militantes do PT e de outras partidos, movimentos sociais e organizações não-governamentais, no sentido de exigir das instituições responsáveis um conjunto articulado de medidas contra a violência política no País, garantindo desta forma o pleno exercício dos direitos civis e políticos a todos os cidadãos.

O exame dos casos demonstra que a violência contra militantes do PT não resulta de meras disputas por espaços políticos nem de vinganças movidas por ódios acumulados em períodos eleitorais. Os crimes visam intimidar, calar e, “se necessário”, eliminar os que se opõem aos interesses de poderosos grupos locais e regionais. Nos casos em que as vítimas ocupam cargos públicos, o emprego da violência se dá como reação de segmentos dessas elites, inconformados com a implementação, pelas vítimas, de práticas republicanas na estrutura do poder público. Já nos casos em que as vítimas atuam na oposição e/ou entidades da sociedade civil, a violência é adotada como tática de retaliação e dissuação. Em razão das dificuldades em determinar a ligação com o PT, os trabalhadores rurais vítimas de assassinados e de outros atos de violência motivados politicamente não foram considerados neste relatório. No entanto, cabe ressaltar que voltou a crescer o número desses crimes. Um indicador disso é que, enquanto em 2000 foram mortos 21 líderes rurais, até a presente data de 2001 já são 25 assassinatos com motivação política, segundo dados coletados pela Comissão Pastoral da Terra. Ela informa também que em 2000 houve 992 trabalhadores vitimados por algum tipo de violência, incluindo 98 tentativas de assassinato.

Outro componente em alta nesse processo é a violência dirigida contra quadros do partido em municípios onde o PT assumiu o controle de prefeituras. Ao introduzir práticas administrativas democráticas e transparentes, interesses foram contrariados. É que os novos métodos de gestão pública tenderam a ampliar a inclusão de setores sociais até então marginalizados, em detrimento de elites patrimonialistas, que perderam o acesso a instrumento pelo qual se apropriavam ilegalmente de recursos públicos. Herdeiras do velho coronelismo, essas elites não tiveram dificuldades nem escrúpulos para empregar a violência, na tentativa de deter o avanço democrático onde consideram ser os seus “quintais”.

Nem sempre as pessoas alvos de crimes políticos são ligadas ao PT e quase nunca restringem sua atuação à vida partidária. Em geral, esses ativistas são também defensores dos direitos humanos, ambientalistas e ativistas de movimentos em prol da honestidade e transparência na gestão da coisa pública. Mas uma parte expressiva, desproporcional se examinada no conjunto das vítimas do banditismo político, pertence de fato ao Partido dos Trabalhadores, o que nos leva a exigir do Estado o empenho que não está havendo até agora para garantir segurança aos seus dirigentes e filiados. Pelo contrário, é comum entre autoridades políticas e policiais em todas as esferas tentar desqualificar a natureza política desses crimes.

Ao PT não interessa produzir mártires. Interessa, sim, a todas as organizações comprometidas com o processo democrático, demonstrar a toda a sociedade que vale a pena lutar por valores e princípios de valor universal e aos criminosos que não haverá impunidade. De nossa parte, temos procurado tomar todas as cautelas necessárias, orientando quadros do Partido a preservar a vida e a segurança de si mesmos e de suas famílias e companheiros de militância. Mas à medida que se aproxima o período eleitoral de 2002, a tendência é de agravamento do quadro de violência política, caso ela não seja energicamente coibida. A banalização da violência política foi recentemente reiterada com a série de fatos ocorridos no Estado de São Paulo, onde uma auto-denominado Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb), assumiu a autoria do assassinato do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, além de atentados e ameaças.

Pelo exposto, Senhor Ministro, considerando as responsabilidades da União no sentido de garantir a prevalência dos direitos humanos civis e políticos, com os quais o Brasil está comprometido por meio de seu ordenamento jurídico interno e por instrumentos internacionais protegidos por cortes de justiça com jurisdição sobre nosso País, requeremos as providências legais, administrativas e políticas que o caso requer.

Atenciosamente,

Deputado JOSÉ DIRCEU

Presidente do PT

Deputado WALTER PINHEIRO

Líder do PT na Câmara dos Deputados

Deputado NELSON PELLEGRINO

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MILITANTES DO PT

 1998-2001

São relacionados a seguir um resumo informativo de casos registrados de violência e ameaças de morte sobre dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores. Todas as vítimas são militantes e dirigentes do PT. Não foram considerados os casos sobre os quais concluiu-se não se tratar de crime político.

Acre
Rio Branco – O governador petista do Acre, Jorge Viana, e seus familiares estão ameaçados de morte. A Polícia Federal descobriu ‘fortes indícios’ de um plano para executar o governador. A situação se agravou com a vitória dos setores conservadores para a prefeitura da capital, Rio Branco. O desmonte do esquema do tráfico de drogas, assassinatos e contrabando que levou a prisão vários parlamentares, entre eles, Ildebrando Pascoal, chefe de uma quadrilha e responsáveis por dezenas de assassinatos. Remanescentes associados ao esquema desmontado continuam atuando. O deputado federal José Aleksandro, suplente de Ildebrando Pascoal, hostiliza o governador e lhe faz ameaças de morte veladas por intermédio do programa de TV “Bom Dia Acre”. Jorge Viana e sua família estão com segurança 24 horas por dia.

Rio Branco – a deputada estadual Naluh Gouveia passa a receber ameaças de morte em 1999 originárias do grupo político do ex-deputado Hildebrando Pascoal, em razão das denúncias que ela fez sobre ações criminosas do ex-deputado e seu grupo.

Alagoas
Coruripe – O vice-presidente do PT do município, professor José Ribamar de Souza Gondim, foi assassinado em 06 de outubro de 2000 na praia Lagoa do Pau por dois homens não identificados. José Ribamar era candidato a vereador e participava ativamente da luta por reforma agrária.

Amapá
Macapá – O deputado estadual do PT, Randolfe Rodrigues foi ameaçado de morte no dia 27 de novembro de 2000 por ter denunciado o narcotráfico no estado e gastos irregulares pela Presidência da Assembléia Legislativa do Estado. As ameaças foram efetivadas pelos deputados estaduais Jorge Salomão (PFL) e Vital Andrade (PDT).

Bahia
Salvador – A deputada estadual Moema Gramacho, sobre ameaças de morte por telefone e carta anônimos. Caseiro dela é espancado e os agressores deixam com ele novas ameaças contra a deputada. Ela foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembéia Legislativa, onde fez denúncias contra envolvidos com o narcotráfico e roubo de cargas. Está com segurança 24 horas por dia.

Salvador – O deputado estadual Yulo Oiticica, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa sobre atentado no dia 30 de março de 2000. O carro que o transportava foi alvejado com três tiros, sem vítimas.

Salvador – O deputado Nelson Pellegrino era em 1998 presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, foi sucessivas vezes ameaçado de morte em razão das investigações que fazia sobre a ação de grupo de extermínio formado por policiais. Uma assessora do deputado foi seqüestrada e devolvida com um recado ameaçador ao parlamentar montado em letras de jornal.

Salvador – O deputado estadual Luiz Bassuma é agredido na madrugada de 31 de janeiro de 2001 pelo chefe da assistência militar da Assembléia Legislativa da Bahia, major Yuri Lopes. Bassuma tentava entrar no plenário para participar da vigília promovida por partidos de oposição ao prefeito municipal, em protesto contra o adiamento ilegal da eleição da Mesa Diretora da Casa.

Salvador – Os deputados Walter Pinheiro, Jacques Wagner, Nelson Pellegrino e Waldir Pires  e a senadora Heloísa Helena foram agredidos e desrespeitados, juntamente com manifestantes e transeuntes, em manifestação popular no feriado de 2 de julho, quando se comemora a Independência da Bahia. O líder da Bancada do PT, Walter Pinheiro, sofreu grave luxação na clavícula, tendo que permanecer várias semanas com o braço engessado. Os agressores eram policiais militares sob o comando do capitão PM Ubiracy e o coronel Walter.

Itabuna – O prefeito municipal Geraldo Simões é alvo, em 1999 e 2000, de ameaças de morte, tendo que circular sob forte proteção policial.

Jequié – Lideranças políticas e do movimento popular ligados ao PT são agredidos em agosto de 2001 por policiais militares ao participar de manifestação conta a privatização do serviço municipal de água. Uma das lideranças é xingada por um policial de forma racista.

Jaguarari – O vereador Ariomar Oliveira Rocha foi assassinado em julho de 1998, havendo prova da participação, como autores do crime do então prefeito do município, Edson Luís Almeida, bem como de Manoel José Custódio dos Santos, Joaquim Barbosa Neto e Wilson Coelho.

Juazeiro – O prefeito Joseph Bandeira é alvo de ameaças em 2001.

Pau Brasil – O vereador Agnaldo Francisco dos Santos (Agnaldo Pataxó) recebe ameaças de morte do prefeito de Pau Brasil, José Augusto dos Santos, após acusá-lo de nepotismo, irregularidades administrativas e negligência no processo de demarcação das áreas indígenas dos pataxó hã-hã-hãe. O vereador pede garantias de vida ao Ministério Público Federal e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. O CIMI subscreve as denúncias.

Candeias – O vereador Pedro Carlos dos Santos é executado em 10 de maio de 1998, dentro de um bar, com um tiro disparado por Francisco Aníbal Lopes da Silva. Um amigo do vereador, Cláudio da Cruz, ficou ferido com um tiro na cabeça quando tentou socorrer o vereador petista.

Pau-Brasil – O vereador Agnaldo Francisco dos Santos (Agnaldo Pataxó), sofre ameaças de morte por parte do prefeito municipal, José Augusto dos Santos, em razão da luta de Agnaldo em favor da demarcação das áreas indígenas dos pataxó hã-hã-hãe. O CIMI subscreve a denúncia.

Pintadas – A prefeita Neusa Cadore sofre várias ameças de morte a partir de outubro de 2000.

Mortugaba – O presidente do PT da cidade, Leônidas Cerqueira, recebe ameaças de morte pelo telefone, nos dias 14 e 16 de novembro de 2001. Fundador do partido no município, Leônidas faz oposição ao atual prefeito.

Distrito Federal
Brasília – Os deputados federais Iara Bernardi, Henrique Fontana, Fernando Ferro, Jorge Bittar, Jandira Feghali e Vanessa Grazziotin são agredidos por policiais militares quando tentavam protocolar pedido no Palácio do Planalto de audiência com o presidente da República. Por intermédio da Comissão de Direitos Humanos, foram solicitadas providências cabíveis, em 15 de outubro de 2001, à Procuradoria Parlamentar da Câmara. O responsável pela segurança do Palácio do Planalto era o capitão PM Alexandre Souza Oliveira.

Brasília - Os deputados federais Adão Pretto e Babá são agredidos por policiais da tropa de choque da PM do DF, quando tentavam ingressar nas dependências do Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde participariam de audiência com o ministro Raul Jungmann, sobre a renegociação da dívida dos pequenos agricultores. O incidente ocorreu em 03 de outubro de 2001.

Espírito Santo
Vitória – Irini Lopes, presidente estadual do PT,  e o deputado estadual Cláudio Vereza sofreram várias ameaças de morte desde outubro de 1999, provenientes do presidente da Assembléia Legislativa do estado, deputado José Carlos Gratz (PFL), acusado de envolvimento em diversas atividades criminosas. A bancada federal do PT, pediu ao Ministro da Justiça, na época José Carlos Dias, segurança da PF. Ainda no ano 2000, Irini recebeu por cinco vezes ameaças por telefone, que diziam: “ você não tarda por esperar. Não adianta ficar quieta...vocês vão morrer. Durante a campanha eleitoral, um pistoleiro foi preso à porta da residência de Irini e outro durante um comício. A polícia abriu inquérito e apenas Irini permanece com segurança da PF durante as 24 horas por dia.

Vitória – O deputado estadual José Otávio Baioco; o assessor do deputado federal João Cóser, João Batista Marré, o militante Ademilton Pereira de Souza; e o vereador de Mucurici Gilmário Serafim Conrado recebem ameaças de morte, levadas ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Maranhão
Barra do Corda – Os vereadores Chico Gomes, do PT, e Itamar Batista, do PDT,  denunciam ameaças de morte que ambos sofreram a partir da instalação da CPI municipal para apurar denúncias de irregularidades cometidas na administração do prefeito Manoel Mariano de Souza (PFL).

Imperatriz – O prefeito Jomar Fernandes é alvo de várias ameaças de morte no período eleitoral de 2000.

Coroatá – Em janeiro de 2001 o vereador Sebastião de Araújo anuncia em carta aberta ter recebido ameaças de morte por parte de um motorista da Prefeitura Municipal.

Viana – O prefeito reeleito Messias Costa Neto passa a receber ameaças de morte após a proclamação do resultado eleitoral do TRE.

Mato Grosso
Cuiabá – Sivaldo Dias Campos, presidente do PT de Cuiabá, recebeu três tiros na cabeça em 10 de outubro de 2000. Ficou com sérias seqüelas. Ainda não fala.

Cuiabá – O deputado estadual Gilney Viana, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, recebeu ameaças de morte em 2001 por ter atuado na intermediação de conflitos pela demarcação de terras indígenas entre os Terena, a FUNAI e o INCRA em Rondonópolis, Sul do Estado. Dias antes das primeiras ameaças, os onze vereadores do município de Água Boa, localizado na região conhecida como “corredor Xavante”, aprovaram por unanimidade moção de repúdio contra Gilney Viana, acusando-o de “ações de conluio com diversas ONGs” para demarcar terras indígenas e “inviabilizar” o Estado.

Mato Grosso do Sul
Novo Horizonte do Sul – A  candidata a vice-prefeita do PT, Olívia de Moraes sofreu atentado a bala, quando encontrava-se em sua residência, que foi atingida por dois tiros.

Mundo Novo – A prefeita do PT, Dorcelina Folador, foi assassinada a tiros em 1999, em frente de seus filhos, na sacada da sua residência. Algumas pessoas foram presas, mas o mandante continua não identificado.

Mundo Novo - O deputado federal João Grandão denuncia em março de 2001 ameaça de morte recebida do prefeito Humberto Carlos Ramos Amaducci.

Jateí – O vereador João Granjeira, presidente da Câmara Municipal, sofre ameaças de morte, comunicadas à Comissão de Direitos Humanos em junho de 1999.

Minas Gerais
Alfenas – Os vereadores Luiz Antônio da Silva e Pompílio Caranvez criticaram sentença que consideraram não isenta e injusta de um juiz local. Segundo o deputado Nilmário Miranda denunciou à Comissão de Direitos Humanos, os dois vereadores passaram a correr riscos de represálias.

Belo Horizonte  -  O vereador do PT Roberto Carvalho e sua assessora, Palova, foram baleados no dia 5 de outubro de 2000, na saída de uma reunião de campanha eleitoral. Tiro disparado contra o vereador de Belo Horizonte atingiu sua assessora, que teve o intestino perfurado.

Betim – O prefeito de Betim, Jésus Lima, é vítima de dois atentados. No primeiro, em agosto de 1997, é atingido por cinco tiros mas consegue sobreviver. No segundo, em 03 de dezembro de 2000, seu segurança pessoal, Luiz Carlos Cota é morto, em uma demboscada, por dez tiros disparados no carro do prefeito.  atentado seu carro é atingido por dezenas de tiros, em todos os lados, disparados para matar quem quer que estivesse dentro. O prefeito não estava no veículo. Laudo pericial confirma que o crime tinha como alvo o prefeito.

Bom Jesus do Galho – O presidente da Câmara Municipal, vereador Alcedino Cândido Alves, é vítima de seguidas ameaças e de um atentado, em abril de 2001, após oferecer ao Ministério Público denúncias de desvio de recursos públicos pelo o ex-prefeito do município, João Mauro de Assis. Sete tiros foram disparados em frente sua residência, mas o vereador escapou do atentado. Ameaças verbais foram feitas pelos aliados do ex-prefeito conhecidos por “Gê” e “Louro”. Ambos teriam cumprido pena por narcotráfico. Bom Jesus do Galho é uma das rotas conhecidas do tráfico de drogas na região leste de Minas Gerais. Cinco policiais são responsáveis pelo policiamento do município, com 16.160 habitantes. Novas ameaças foram feitas por pistoleiros ligados a adversários políticos, desta vez dirigidas ao prefeito de Bom Jesus do Galho, Padre Aníbal Borges e novamente ao presidente da Câmara Municipal, vereador Alcedino Cândido Alves.

Coronel Fabriciano – A vereadora Rosângela Mendes Alves é agredia verbalmente, no dia 29 de novembro de 2001, durante reunião da Câmara Municipal, pelo agente da Prefeitura Marcelo Pereira de Melo. Ao final da reunião, Marcelo tentou dar um soco no rosto da vereadora. Além das agressões físicas e morais, Rosângela teve seu carro arrombado. Documentos importantes, referentes a irregularidades praticadas por políticos da cidade, foram roubados.

Divinolândia de Minas – O vereador José Maria Soares passa a ser ameaçado de morte em 1999. Ele havia denunciado a existência na região de uma ramificação da máfia da carteira nacional de habilitação, com a participação de autoridades policiais do município.

Ibiraci – A Polícia Militar do município mineiro recebeu a tempo informações de que cinco pessoas fortemente armadas estariam se dirigindo para o município com o intuito de assassinar o prefeito Antônio Lindemberg Garcia. O crime foi abortado graças à descoberta do plano.

Ipatinga – Em 09 de outubro de 2000, no comício de encerramento da campanha eleitoral, cinco pessoas foram baleadas. Acredita-se que o alvo era o então  candidato Chico Ferramenta, eleito prefeito, porque um dos homens baleados, foi abraçar o candidato do PT, quando levou um tiro no olho.

Itinga – O militante Vianey Ferreira Campos, de 32 anos, é assassinado em 5 de fevereiro de 2000, com três tiros disparados pelo vereador Hermelindo Ribeiro Evangelista, conhecido como Mila. Mila havia cometido diversas arbitrariedades como presidente de uma CPI que afastou o prefeito petista Charles Azevedo Ferraz, reintegrado ao mandato pela Justiça.

Ouro Preto – O vereador Wanderley Rossi Júnior, Kuruzu, é procurado em abril de 2001 por um indivíduo contratado pela quantia de R$ 1 mil para assassiná-lo. O denunciante grava toda a conversa com o contratante e informa as autoridades sobre o esquema para a execução do crime. O vereador também foi ameaçado de morte depois de uma decisão da Câmara Municipal que reduziu tarifa dos transportes públicos urbanos.

Simão Pereira – O vereador Gílson Chapinotti Lyrio, de Simão Pereira, denuncia em janeiro de 2000 ameaças e intimidações de aliados políticos do prefeito municipal, após argüir irregularidades e ilegalidades em atos da Administração Municipal.

Sabará – O vereador Argemiro Afonso Ramos sofre ameaças de morte, em maio de 2001, por meio de telefonemas anônimos, nos quais exigia-se que o vereador interrompesse denúncias que vinha fazendo sobre atos ilícitos da Prefeitura. Através de um identificador de chamadas, Argemiro descobriu que os telefonemas eram originados de um aparelho da Prefeitura.  A denúncia foi feita à Delegacia de Polícia e um funcionário público depôs na presença do ameaçado.

Santa Bárbara do Monte Verde – A vereadora Ana Adélia Moreira Machado recebeu várias ameaças anônimas pelo telefone, tentando “convencê-la” a votar favoravelmente num projeto de Lei da Prefeitura de Santa Bárbara de Monte Verde.

Santa Luzia – O vereador Denilson Aparecido Martins recebe ameaças de morte por telefone após denunciar irregularidades na realização de concurso público interno para provimento de cargos da Câmara Municipal.

Taiobeiras – O vereador José Alves de Oliveira, autor de denúncias de envolvimento do prefeito José Cruz Santos (PMDB) com o esquema regional de favorecimento à exploração sexual de crianças e adolescentes, passa a sofrer ameaças de morte por telefonemas anônimos. O Procurador de Justiça Gilvan Alves Franco, responsável pela Promotoria Especial de Combate a Crimes Praticados por Prefeitos, afirma haver ineficácia da Polícia Civil na apuração das denúncias e que há evidências de participação do prefeito nas ameaças suficientes para incriminá-lo.

Taparuba – O vereador José Alan Kardec Rodrigues de Oliveira é acusado de agressão pela cidadã Eva Bernardes no momento em que ele sofria perseguição política em razão das denúncias de irregularidades que vinha fazendo. A Câmara afastou o vereador em 17 de agosto de 2001, quando reconheceu procedência da denúncia.  Além disso, o vereador recebeu pena acessória que o tornou inelegível pelo restante do mandato e nos oito anos subseqüentes ao término da legislatura.

Virgem da Lapa – O vereador Nilson é ameaçado por Tarcísio Timo Silva, irmão do prefeito municipal Antônio Ernesto Timo Silva. O caso é levado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ao Ministério da Justiça e Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Vespasiano – O vereador Jaison Milagres Filho tem sua residência alvejada por vários tiros, em 17 de setembro.

Muriaé – A vereadora Zélia Rodrigues Couri sofreu agressões físicas em sessão da Câmara Municipal de Muriaé e foi vítima de injúria por ter ingressado com ação popular, junto com moradores da cidade, contra atos ilícitos de alguns vereadores. Os agressores foram condenados a pagar multa no Juizado Especial, mas Zélia continuou sofrendo perseguições políticas, tendo sido ilegalmente afastada de suas funções por 90 dias. A Justiça determinou a reintegração da vereadora, mas a Câmara de Muriaé, mesmo ciente da ordem, cassou o mandato de Zélia, em uma reunião secreta. Novamente, a Justiça anulou todos os atos da Comissão Processante para que a vereadora continue a exercer o mandato.

Pará
Altamira – Coordenador político do Movimento de Entidades Pelo Desenvolvimento da Região da Transamazônica, Ademir Alfeu Fredericci, Dema, foi assassinado no dia 25 de agosto de 2001. Em Altamira ninguém duvida que a motivação do crime foi calar as denúncias que vinha fazendo sobre a atuação do crime organizado na região, envolvendo fraudes com recursos da SUDAM, devastação ilegal da Amazônia etc. Dema era uma das mais expressivas lideranças populares do Estado. A Comissão de Direitos Humanos levou o caso ao CDDPH, do Ministério da Justiça, juntamente com os outros oito assassinatos de militantes ligados à questão da terra no Sul e Sudeste do Pará. Há indícios veementes da existência de uma operação para manter o crime na impunidade, com a conivência de autoridades.

Belém – O prefeito Edmilson Rodrigues estava marcado para morrer. Em novembro de 2000, foi preso em Itabaiana-SE, Udo Dittmann, de origem alemã, e que tem vários processos por roubo e assassinatos. Dittmann, confessou que foi contratado, por 60 mil reais, por José dos Santos, a mando de um fazendeiro, para matar o prefeito de Belém.

Belém – O deputado estadual José Geraldo encontra-se ameaçado de morte por denunciar irregularidades em projetos com recursos da SUDAM. Um empresário de Altamira ameaçou de morte o deputado diante de várias testemunhas.

Paraíba
Campina Grande – Em outubro de 2000 a então vereadora e hoje vice-prefeita Cozete Barbosa sobre ameaças de morte em virtude de denúncias que fez sobre a prática de torturas e extorsões no interior da Penitenciária Alto Serrotão, em Campina Grande.

Pernambuco
Itambé – O vereador de Itambé Manoel Mattos passa a receber várias ameaças de morte depois de ter denunciado a ação de grupos de extermínio na região. Os  fatos foram levados ao conhecimento do CDDPH e Ministério da Justiça em março de 2001.

Piauí
Terezina - O deputado Wellington Dias, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, passa a receber, juntamente com sua família, ameaças de morte, decorrentes de sua atuação na CPI do Narcotráfico, nas Comissões de Direitos Humanos e de Combate à Violência. O parlamentar denunciou e encorajou denúncias que levaram à prisão de vários integrantes do crime organizado no Piauí, inclusive o coronel PM Corrêa Lima. Ele recebeu proteção policial a partir do segundo semestre de 1999, interrompida em agosto de 2001, devido à falta de verbas para a Polícia Federal.

Terezina – A vereadora e presidente do Diretório Estadual do PT Flora Izabel é alvo de ameaças de morte, atribuídas ao seu empenho no trabalho político-parlamentar contra a impunidade e no combate à violência e ao crime organizado no Estado.

Milton Brandão – O vereador Zefferino Neves Sobrinho sofre agressões físicas e ameaças de morte por parte de Antônio Paulino Filho. A denúncia chegou à Comissão de Direitos Humanos da Cãmara por intermédio dos deputados José Dirceu e Wellington Dias.

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – Pré-candidato a deputado estadual pelo PT, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica (SINTERGIA), Aldanir Carlos dos Santos é assassinado no dia 24 de novembro de 2001, com um tiro na cabeça. O sindicalista estava incumbido da negociação do reajuste salarial dos funcionários da Light, suspensas depois que a CUT protestou contra o aumento das tarifas de energia elétrica. O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Carvalho, denunciou que outros nove sindicalistas do estado do Rio estão jurados de morte.

Rio de Janeiro - Marcos Otávio, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – seção RJ; e Edma Valadão, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, militantes no movimento social do Rio de Janeiro, estavam juntos num automóvel parado no semáforo quando foram executados por pistoleiros numa motocicleta na manhã de 20 de setembro de 1999. Apesar de algumas investigações, até hoje o crime não foi elucidado.

Rio Grande do Sul
Santa Maria – O então deputado federal Valdeci Oliveira, eleito prefeito em 2000, teve sua casa atingida pela explosão de uma bomba em 25 de maio daquele ano. A bomba causou sérios danos ao muro da residência e destruiu uma árvore.

Bagé – O vereador Luis Eduardo Colombo recebe ameaças de morte via e-mail em 1999. O motivo seria o apoio do vereador ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e a defesa da reforma agrária na região.

Rondônia
Cujubim – O prefeito municipal, João Becker, recebe ameaças de morte de pessoas integrantes de grupos políticos adversários.

Santa Catarina
Santa Terezinha - O candidato a vereador pelo PT Edson Soibert, de 27 anos, líder do Assentamento 25 de Maio, no município de Santa Terezinha, é assassinado por um sobrinho de Adão, “guarda” da fazenda Heise, localizada no mesmo município.

Florianópolis – O vereador Márcio de Souza é vítima de violência policial durante sessão da Câmara Municipal da capital catarinense em 23 de fevereiro de 1999.

São Paulo
Jundiaí – Em 1º de dezembro de 2001, o vereador Mauro Menucchi, líder da bancada petista na Câmara Municipal de Jundiaí recebe uma carta com ameaças de morte da Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb). Além das ameaças, a Farb assume a autoria do assassinato do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, e diz ser financiada por uma rede de lojas, com sede em Campinas.

Campinas – O prefeito Antônio Costa Santos, Toninho, é assassinado na noite de 10 de setembro de 2001 com quatro tiros. O PT solicita ao Ministro da Justiça que a Polícia Federal assuma o comando das investigações. O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Marco Vinícius Petrelluzzi declara que o inquérito concluído pela Polícia Civil ‘requer investigações mais apuradas.’ Quatro suspeitos de participação no homicídio tem prisão temporária decretada, negam em depoimento o envolvimento no crime.

Jandira – O prefeito Paulo Henrique Barjub recebe, em 2000, várias ameaças de morte.

Ribeirão Preto (SP), Catanduva (SP) Franca (SP), Batatais (SP), São Bento do Sapucaí (SP), Jacareí (SP), Ribeirão Vermelho(MG) – Os respectivos prefeitos Antônio Palloci, Félix Sahão, Gilmar Dominiciti, Fernando Antônio Ferreira, Geraldo de Souza Dias, Marco Aurélio de Souza e Airton Montanher (MG), são alvos de uma onda de ameaças feitas em setembro de 2001 por pessoas vinculadas a uma organização denominada Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb). Também em São José dos Campos (SP), a vereadora Maria Izélia da Conceição é ameaçada por carta pela Farb.

Santos – O vereador Fausto Figueira sofre atentado a tiros no dia 02 de novembro de 2001, quando seu carro é atingido por quatro disparos, no estacionamento da Câmara Municipal. Havia dois meses que o vereador vinha sofrendo ameaças de morte, em decorrência de denúncias, feitas por ele, relacionadas à expedição de notas frias, em torno de R$ 100 mil, emitidas pela Secretaria Municipal de Cultura para a contratação de shows populares. 

Embu – A residência do prefeito Geraldo Cruz e a do secretário de Governo do mesmo município, Paulo Giannini, são atingidas por bombas, na madrugada de 27 de novembro de 2001.

Paraguaçu Paulista – O vereador Gilberto Pereira, após ter proferido voto na Câmara Municipal, foi agredido com gritos vindos da platéia de conteúdo racista, decorrentes do fato de o vereador ser negro, pobre e de origem baiana.

Suzano – Manoel Maria de Souza Neto, Netinho, conhecido militante do PT, foi assassinado na noite de 06 de outubro de 2000 em casa, de onde nada foi levado. Por solicitação da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, o inquérito foi transferido de Suzano para São Paulo.

MARCADOS PARA MORRER

Um dos fenômenos que mais atestam a banalização da violência e da impunidade no Brasil é a existência de listas de marcados para morrer. A mais conhecida delas – face à sua “efetividade” é a das lideranças políticas e sociais do Pará, Estado líder em ocorrências de crimes contra trabalhadores rurais e seus líderes. “Para sair da lista, só morto”, afirmou um sindicalista no Sul do Estado para os membros da representação da Comissão de Direitos Humanos que esteve no local em outubro de 2001. A CUT reuniu os nomes de pessoas ameaçadas, em relação constante do Anexo II deste relatório.

FONTES DE DADOS

As informações e dados constantes neste relatório foram recolhidas junto a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e outras instâncias do Partido dos Trabalhadores, Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e de Assembléias Legislativas, Comissão Pastoral da Terra e Central Única dos Trabalhadores (CUT). São fontes confiáveis mas que não dispõem de registros da totalidade do imenso universo dos fatos que configuram violência política contra integrantes do PT. Só foram considerados casos envolvendo militantes do PT. Não estão relacionados casos de violência em que se concluiu que não havia neles motivação política.

Anexo I

Análise da Comissão de Direitos Humanos

da Câmara dos Deputados sobre

Violência Política no Brasil entre 1998 e 2000

Numa audiência pública realizada em 06 de dezembro de 2000, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados examinou o problema da violência política, contando na ocasião com participação de parlamentares e representantes de organizações de direitos humanos. Participaram, entre outros expositores, o governador do Estado do Acre, Jorge Viana; o governador do Estado do Amapá, João Capiberibe; o representante da União das Viúvas e Famílias de ex-Prefeitos Assassinados do Piauí, José Arimatéia Carvalho; a membro da Associação de Parentes e Vítimas de Violência e filha do ex-prefeito assassinado de Acaraú-CE, Maria Cyntia N. Ferreira Gomes; e Roberto Baggio, da direção do MST.

O então vice-presidente e hoje presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), informava que era crescente o número de denúncias de crimes com motivação política, concentrados nos dois últimos anos no período da campanha eleitoral municipal do ano 2000. O conjunto dos casos configurava claramente um estado de banalização da violência como instrumento de ação política.

Segundo o relatório da referida reunião, “além das elites políticas e econômicas que tradicionalmente se valem da violência para impor seu domínio político, normalmente originárias em regiões rurais, cresce em importância outra variável, a do crime organizado, em maior ou menor medida com envolvimento no narcotráfico. O enlace de quadrilhas de criminosos nas estruturas de Estado adquiriram tal nível de organização que já açambarcaram partes importantes do poder político em muitos Estados. No Acre e no Amapá, grupos desse tipo, com tentáculos poderosos no Estado passaram a ameaçar a vida dos próprios governadores, que se opuseram aos seus interesses e sua prática criminosa.”

“No evento foi constatada a dimensão preocupante da violência política no país, principalmente nas eleições municipais deste ano, quando houve elevado número de assassinatos, atentados e agressões. Os governadores do Acre, Jorge Viana, e do Amapá, João Alberto Capiberibe expressaram a angústia de viver ameaçados por grupos políticos atingidos por ações legítimas do Poder Público contra o crime organizado em seus Estados. Outros agentes políticos deram seus testemunhos sobre a violência sofrida durante a campanha. Também foram narrados casos de prefeitos e vereadores eleitos que receberam “recados” de que não tomarão posse em 1º de janeiro de 2001.”

“Foi pungente o testemunho do representante das famílias dos prefeitos assassinados no Piauí, muitos deles executados para permitir a posse de vice-prefeitos mandantes dos homicídios. Outra linha de crimes políticos, com características diferentes mas igualmente preocupante, são os crimes perpetrados contra trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária. A análise e os números apresentados na oportunidade pelo MST evidenciam que a impunidade é regra nesses crimes e que a perseguição política muitas vezes promovida pelo próprio Estado contra o movimento encoraja a prática dos crimes contra os trabalhadores e suas lideranças.”

“Lamentavelmente não pudemos contar na referida reunião com as presenças dos representantes da Justiça Eleitoral e do Ministério da Justiça. A intenção da Comissão de Direitos Humanos ao convidá-los foi a de obter deles esclarecimentos sobre a competência para a investigação dos crimes motivados politicamente, durante e após as eleições, assim como as possibilidades de atuação da Polícia Federal nos casos em que os acusados exercem influência local a ponto de conduzir os casos à impunidade”. Temos notado que há entre os militantes políticos muitas dúvidas a esse respeito.”

“A audiência pública foi uma ocasião para que instituições do Estado e organizações não-governamentais pudessem ouvir testemunhos e expressar seu repúdio às agressões de cunho político, reafirmando o compromisso com o Estado Democrático de Direito. Esperamos que as informações contidas no presente dossiê venham a servir para instrumentalizar os organismos do Estado, cada qual em sua área de competência, para conter a violência política.”

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Dezembro de 2000

Anexo II

Dossiê da CUT sobre a violência contra os trabalhadores no Brasil

Por vários anos a CUT vem manifestando preocupação pela escalada de violência contra ativistas do movimento sindical e social brasileiro.  Dados da Comissão Pastoral da Terra - CPT- mostram que só no ano 2.000, tivemos 992 trabalhadores e trabalhadoras vitimados por algum tipo de violência.  Destes, 21 foram assassinados, 98 sofreram tentativa de assassinato e 82 receberam ameaça de morte.

A gravidade desse quadro é ainda maior se verificarmos a parcialidade ou inexistência de investigação por parte das autoridades policiais e a ausência de condenação nos poucos casos que chegam à Justiça.

Não queremos e não podemos continuar convivendo com uma prática que busca, através da utilização da força, intimidar aqueles que lutam para reverter uma estrutura social absolutamente injusta. 

A apresentação desse dossiê contendo nomes de pessoas assassinadas ou ameaçadas de morte nos estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Sergipe, serve de alerta às autoridades competentes.  A flagrante impunidade que tanto tem caracterizado esses casos é agente motivador de ações que, acima de tudo, evidenciam a fragilidade da democracia e do Estado de Direito.

EXECUTIVA NACIONAL   

ESTADO DO PARÁ

RELAÇÃO DE PESSOAS AMEAÇADAS DE MORTE

1-    ABDIEL PEREIRA - Coordenador da FETAGRI no Sul do Pará;

2-    ADÃO ARAÚJO DE JESUS - Ex presidente do STR de Vitória do Xingu e funcionário da Sec. Municipal de Agr. e Meio Amb. de Vitória do Xingu;

3-    AIRTON LUIZ FALEIRO - Ex presidente da FETAGRI-PA e atual Secretário de Política Agrícola da CONTAG;

4-    ANTÔNIA MELO DA SILVA - Diretora do MDTX e trabalha com o Movimento das Mães dos Emasculados de Altamira e é membro do Cons. Tutelar de Altamira;

5-    ANTÔNIO DE SOUZA CARVALHO -  Secretário de Política Agrária da FETAGRI-PA;

6-    BRUNO KEMPNER - Ex juiz classista, ex diretor do STR de Altamira e atual Diretor do MDTX;

7-    CARLOS CABRAL PEREIRA - Presidente do STR de Rio Maria;

8-    EDINALDO CAMPOS LIMA -  Filho de José Pinheiro Lima que foi executado em julho deste ano;

9-    EUCLIDES FERREIRA LIMA - Coordenador Regional da FETAGRI-PA, alto de Tocantins;

10-  EURIVAL MARTINS CARVALHO - Direção Estadual do MST;

11-  FRANCISCO DE ASSIS SOLIDADE DA COSTA - Vice Prefeito de São Domingos do Araguaia;

12-  FRANCISCO SALVADOR - Secretário Agrário do STR de Rondon do Pará;

13- GREGÓRIO VALE MARTINS - Membro do Conselho de Desenvolvimento Rural e Presidente da Associação Agrícola Vale do Paramau;

14- HENERALDO FERRAZ DE SOUZA - Líder sindical da Fazenda Tulipa Negra;

15- ISMAEL RODRIGUES SIQUEIRA - Secretário do STR de Tucuruí;

16- IZILDA ALTINO BRANDÃO - Diretora da FETAGRI Sudeste do Pará;

17- IDALINO NUNES DE ASSIS - Presidente do STR de Porto de Moz;

18- JOÃO BATISTA NASCIMENTO - Líder sindical da Fazenda Prata em São João do Araguaia;

19- JOÃO EVANGELISTA LIMA OLIVEIRA - Presidente do STR de Tucuruí;

20- JOSÉ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA - Líder Sindical de Nova Ipixuna;

21- JOSÉ GERALDO TORRES DA SILVA - Deputado Estadual do PT-PA;

22- JOSÉ SOARES DE BRITO - Presidente do STR de Rondon do Pará;

23- LEÔNIDAS DOS SANTOS MARTINS - Coordenador da CPT Regional Xingu;

24- LÚCIO DA FONSECA - Pastor da Igreja Luterana de Altamira;

25- LUIS GONZAGA - Direção Estadual do MST-PA;

26- LUIS IVAN ALVES DE OLIVEIRA - Presidente do STR de Itaituba;

27- MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA - Liderança da Fazenda Tulipa Negra;

28- MARIA MEDRADO - Liderança em Rondon do Pará;

29- MARIEL JOEL COSTA - Viúva do Líder Dezinho que foi assassinado;

30- OSINO SILVA MONTEIRO - Presidente da Associação Carlos Fonseca em Parauapebas;

31- RAIMUNDO NONATO COELHO DE SOUZA - Direção Estadual do MST-PA;

32- RAIMUNDO NONATO CARMO SILVA - Coordenador do CEAP;

33- RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Líder sindical da Gleba Penetecaua;

34- RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA - Coordenador Regional da FETAGRI Sudeste do Pará;

35- SEBASTIÃO PEREIRA - Líder sindical da ocupação da Fazenda Três Poderes;

36- TARCÍSIO FEITOSA DA SILVA - Membro do Conselho Indigenista Missionário;

37- ULISSES MANAÇAS CAMPOS - Direção Estadual do MST-PA;

38- VANDEILSON CARNEIRO DOS SANTOS - Coordenador Estadual do MST-PA;

TRABALHADORES ASSASSINADOS

1-     EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA - Ex presidente do STR de Paraupebas - Assassinado em 20/05/99;

      2-     JOSÉ DUTRA DA COSTA - Ex presidente do STR de Rondon do Pará - assassinado em 21/11/00;

      3-     JOSÉ PINHEIRO LIMA - Ex diretor do STR de Marabá - assassinado em 05/07/01 com a mulher e filho;

    4-     ADEMIR ALFEU FEDERICCI - Dirigente da FETAGRI regional e Coordenador do Movimento pela Sobrevivência da Transamazônica - assassinado em 25/08/01;

Obs:    1- STR - Sindicato de Trabalhadores Rurais;
            2- Dados fornecidos pela FETAGRI-PA (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará;

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RELAÇÃO DE PESSOAS AMEAÇADAS DE MORTE

1-    ANTONIO CARLOS G. S. CARVALHO - Presidente da CUT-RJ e Diretor do Sindsprev;

      2-    RONALDO MORENO DE MELO - Secretário Geral da CUT-RJ e Presidente da AEL (Associação dos Empregados da Ligth;

      3-    JUAREZ LIMA DE OLIVEIRA - Oposição Rodoviários no Município do Rio de Janeiro;

      4-    MARIA ELZA ANDRADE SARMENTO - Oposição Rodoviários do Município do Rio de Janeiro;

TRABALHADORES ASSASSINADOS

1-             SEBASTIÃO DE LIMA (TIÃO SEM MEDO) - Oposição Rodoviários do Município do Rio de Janeiro;

        2-             EDMA RODRIGUES VALADÃO - Presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - assassinada em 20/09/00;

       3-             MARCOS OTÁVIO VALADÃO - Presidente da ABEN (Associação Brasileira de Enfermagem) - assassinado em 20/09/00;

         4-             ALDANIR CARLOS DOS SANTOS - Presidente do SINTERGIA (Sindicato dos Trabalhadores em Energia do Estado do Rio de Janeiro) e Dirigente da CUT Nacional - assassinado em 24/11/01;

ESTADO DE MINAS GERAIS

  RELAÇÃO DE PESSOAS AMEAÇADAS

1-     SÍLVIO RODRIGUES - Sindicalista em Teófilo Ottoni;

2-     CLEITON - Presidente do STR de Maxacalis;

3-     GLEIDE SOARES SOBRINHO - Militante do Movimento dos Atingidos por Barragem de Pirapetinga;

4-     JOSÉ MARIA SIMÃO - Trabalhador rural do Município de Braúnas;

5-     ESTELITO CLAUDIO DA SILVA - Trabalhador rural do Município de Braúnas;

TRABALHADORES QUE SOFRERAM TENTATIVA DE ASSASSINATO

1-     PAULO PAPA SILVA - Militante do MST em Galiléia - assassinado em 1999;

2-     ALAN CARLOS GARCIA - Militante do MST em Galiléia - assassinado em 1999;

3-     VALDIVINO JOSÉ ALVES - Militante do MST em Capinópolis - assassinado em 1999;

4-     JOÃO PAULO MACHADO - Militante do MST em Capinópolis - assassinado em 1999;

ESTADO DO SERGIPE

TRABALHADORES ASSASSINADOS

1-         CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA (GATO) - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Cultura de Limão e Vereador do PV - assassinado em 22/09/01;

ESTADO DO PARANÁ

1-       ANO DE 1999 - Dois assassinatos, duas tentativas de assassinatos e 20 ameaças de morte;

2-       ANO DE 2000 - Dois assassinatos e duas ameaças de morte, sendo um dos ameaçados o assessor jurídico da CPT-PR, Darci Frigo, laureado neste ano, com o prêmio Robert F. Kennedy no Senado norte-americano;

3-       ANO DE 2001 - Duas ameaças de morte - Dionísio Vandresen - Coordenador da CPT-PR e seu filho Romualdo Vandresen;

Obs: Os dados presentes neste dossiê foram obtidos através de informações de Entidades Sindicais filiadas a CUT e são parciais.

CONFLITOS NO CAMPO EM 2000 - Violência contra a pessoa

NORTE

NORDESTE