1ª SESSÃO/ORDINÁRIA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2002.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Francisco Appio, Maria do Rosário, Alexandre Postal, João Osório, José Farret e Adilson Troca.

Às 15h15min, o Sr. Francisco Appio assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura das Atas de Sessões anteriores.

(O Sr. Alexandre Postal procede à leitura das Atas de Sessões anteriores.)

Ata da centésima décima quinta Sessão/Extraordinária, em 20 de dezembro de 2001.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Francisco Appio, Primeiro-Vice-Presidente; Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; e Marco Peixoto, Quarto-Secretário.

Às 10 horas e 30 minutos, o Primeiro-Vice-Presidente Deputado Francisco Appio assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, José Gomes, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Mário Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Alexandre Postal a proceder à leitura das Atas que, após lidas, foram aprovadas. Em seguida, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia. A Deputada Iara Wortmann, em comunicação de líder, relatou que, durante a formatura do Colégio Tiradentes, notara-se, por parte de pais e alunos, um sentimento de perda, provocado pela atitude do Governo do Estado que desvinculara a Escola da Brigada Militar. Ao ser apreciado o Projeto de Lei Complementar 197/2001, suas emendas e sua Mensagem Retificativa, por solicitação do Deputado Cézar Busatto, a Emenda 01 foi retirada. Igualmente, a requerimento do Deputado Bernardo de Souza, foram retiradas as Emendas 02, 04, 05, 07 e 15. Após, foi apreciada a Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar 197/2001, quando diversos Oradores se alternaram na tribuna para encaminhá-la. O Deputado Bernardo de Souza assegurou que o Projeto, respeitando a independência dos Poderes, fora resultado de um consenso entre as partes envolvidas. O Deputado Vieira da Cunha expôs que, devido à complexidade da Lei Orgânica, fora necessária a apresentação de emendas para aperfeiçoar o Projeto original, já que algumas categorias profissionais tinham-se sentido lesadas em suas prerrogativas. O Deputado Germano Bonow concluiu que, por tratar-se de matéria relevante, a Casa deveria criar uma subcomissão para ouvir as entidades que atuavam na área do Direito. O Deputado Elvino Bohn Gass frisou que a Proposta apresentada visava desenvolver um órgão capaz de desempenhar bem o conjunto de tarefas da Justiça. O Deputado Vilson Covatti destacou a atuação dos Procuradores que, sensíveis aos apelos das categorias envolvidas, haviam priorizado os interesses do Estado. O Deputado Paulo Odone parabenizou a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria da Assembléia Legislativa, especialmente o Deputado Bernardo de Souza, que, ao retirar emendas, viabilizara o entendimento em torno do Projeto, permitindo a elaboração da Lei Orgânica da Magistratura. De imediato, o plenário aprovou as Emendas 03, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17 e 18 ao Projeto de Lei Complementar 197/2001, bem como o mencionado Projeto. Consultados os líderes, por decisão unânime, os trabalhos prosseguiram, quando o plenário passou a apreciar o Projeto de Lei 329/2001 e suas emendas. Logo, a Sessão foi suspensa por alguns minutos. Na sua reabertura, diversos Parlamentares se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Elvino Bohn Gass ressaltou que estava para ser votado um Projeto que reduzia a alíquota do ICMS de mais de 40 produtos de consumo popular, criando fundos e gerando emprego e renda. A Deputada Jussara Cony afirmou que o Projeto buscava alavancar o crescimento econômico e social do Rio Grande do Sul, incentivando as cadeias produtivas. O Deputado Eliseu Santos solicitou transcrição nos Anais da Casa de matéria publicada no Jornal Zero Hora, intitulada Morte de menino com câncer comove colombianos, lembrando que esses narcotraficantes, que haviam impedido o menino moribundo de falar com seu pai, eram os mesmos que tinham sido recebidos pelo Governador Olívio Dutra. O Deputado João Osório explicou que o Projeto de Lei 329/2001 beneficiaria setores importantíssimos da economia gaúcha, tais como suinocultura, avicultura e orizicultura. O Deputado Giovani Cherini homenageou os Colegas Parlamentares que, ao longo do ano, haviam buscado a harmonia e a convergência de idéias. O Deputado Onyx Lorenzoni demonstrou que o PIC era semelhante a um outro projeto que, por duas vezes, ingressara na Casa, tentando elevar as alíquotas de certos produtos. Ao ser votado o Requerimento 01, de preferência para a votação da Emenda 05, vários Deputados se revezaram na tribuna para encaminhar a matéria. O Deputado Bernardo de Souza sustentou que a Emenda determinava que o Projeto entrasse em vigor a partir de 1º de janeiro, estando seus efeitos condicionados à aprovação em referendo popular. O Deputado Ronaldo Zülke manifestou-se favorável ao referendo somente como instrumento de grandes debates políticos. O Deputado Mário Bernd questionou o PIC e o fato de que setores como a suinocultura e a avicultura viessem a ser beneficiados. Do microfone de apartes, o Deputado João Osório solicitou que fosse corrigida a redação da alínea b da Emenda 08, passando, onde se lia 18%, a constar 19%. O Deputado José Gomes salientou que a intenção da Bancada do PPS era adiar a apreciação da Proposta e votar contrariamente à matéria. A seguir, o plenário rejeitou o Requerimento 01, prejudicando o Requerimento 05 de igual teor; e rejeitou, igualmente, o Requerimento 02, passando a apreciar o Requerimento 03, de preferência para a votação da Emenda 06 e do texto do Projeto de Lei 329/2001, quando, encaminhando a matéria, vários Parlamentares se alternaram na tribuna. O Deputado Ronaldo Zülke sugeriu a retirada do Requerimento, a fim de propiciar o diálogo entre os Parlamentares e construir soluções positivas para o encaminhamento do Projeto. O Deputado Vilson Covatti justificou que a Emenda, ao propor a redução das despesas correntes para viabilizar o Programa sugerido, estaria em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois de o plenário rejeitar o Requerimento 03, passou-se a apreciar o Requerimento 04, de preferência para a votação do texto do Projeto de Lei 329/2001, quando diversos Parlamentares se revezaram na tribuna para encaminhá-lo. O Deputado Giovani Cherini externou sua posição favorável ao Requerimento, pois, através da Emenda, setores estratégicos da economia seriam favorecidos. O Deputado João Osório chamou a atenção para o fato de que, caso fosse aprovada a preferência para a votação do texto do Projeto, uma série de emendas restaria prejudicada. A Deputada Cecilia Hypolito pediu a retirada do Requerimento ou a sua rejeição, a fim de que emendas importantes não ficassem prejudicadas. Tendo a Mesa cumprimentado o Deputado Otomar Vivian pela passagem do seu aniversário, o plenário aprovou o Requerimento 04, passando à votação do Projeto de Lei 329/2001, quando alguns Deputados se revezaram na tribuna para encaminhá-lo. O Deputado Elvino Bohn Gass apelou aos Parlamentares para que votassem favoravelmente ao Projeto que diminuiria alíquotas e criaria fundos, beneficiando a economia rio-grandense. O Deputado Giovani Cherini lastimou que o Requerimento tivesse sido aprovado, pois, ao prejudicar as emendas, inviabilizara a correção das distorções. Em comunicação de líder, o Deputado Ivar Pavan garantiu que o Governo do Estado manteria, através de decreto, as Emendas que haviam sido prejudicadas. Posteriormente, esgotado o período regimental, a Presidência encerrou a Sessão Extraordinária às 14 horas e 30 minutos, convocando os Parlamentares para outra, a ser realizada imediatamente. Plenário, em 20 de dezembro de 2001.

Ata da centésima décima sexta Sessão/Extraordinária, em 20 de dezembro de 2001.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Francisco Appio, Primeiro-Vice-Presidente; Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; e João Osório, Segundo-Secretário.

Às 14 horas e 30 minutos, o Primeiro-Vice-Presidente Deputado Francisco Appio assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, José Gomes, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Mário Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo quórum regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, passando, de imediato, à Ordem do Dia. Dando continuidade à apreciação do Projeto de Lei 329/2001, diversos Oradores se revezaram na tribuna para encaminhar a matéria. O Deputado Érico Ribeiro admitiu que o Projeto não aumentava tributos, mas, por tratar-se de uma readequação da base tributária do Governo, beneficiava produtos de alimentação populares. O Deputado Ronaldo Zülke, conclamando os Oposicionistas a votarem a favor da matéria, alegou que a proposta incentivava a produção de mercadorias de consumo popular, a agroindústria do Estado e a suinocultura. O Deputado Luiz Fernando Schmidt ressaltou que o Projeto incentivava a produtividade do setor alimentício, bem como, ao isentar de ICMS a compra de máquinas, as Prefeituras de diversos Municípios. Após a Presidência cumprimentar a delegação da Universidade de San Martin, de Bogotá, Colômbia, a Deputada Jussara Cony, prosseguindo no encaminhamento da matéria, demonstrou que o Requerimento de Preferência, anteriormente aprovado, tivera como meta diminuir o apoio que o Projeto teria para a sua aprovação. Prosseguindo em uma comunicação de líder, a Parlamentar, ao solicitar a transcrição nos Anais da Casa do texto Telecomunicações: Impostos não são o problema, lembrou que, entre os setores beneficiados, encontrava-se o dos medicamentos fitoterápicos, que representavam a base do setor farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul. O Deputado João Osório declarou que votaria favoravelmente ao Projeto, uma vez que a Bancada do PMDB e a Executiva do próprio Partido haviam decidido não fechar questão em torno do assunto. O Deputado Roque Grazziotin, solicitando a inserção nos Anais da Casa de folder explicativo a respeito do Programa de Fortalecimento da Vitivinicultura, apontou que o Projeto fora construído com a colaboração dos setores da sociedade que desejavam o desenvolvimento da matriz produtiva do Estado. O Deputado Dionilso Marcon desafiou os Parlamentares Oposicionistas, que se diziam a favor dos pequenos agricultores e da Metade Sul do Estado, a votarem favoravelmente ao Projeto. O Deputado José Gomes explicou que a Oposição era contrária ao Governo do Estado que tivera a ousadia de enviar a esta Casa um Projeto que incentivava o setor primário, melhorando a qualidade de vida dos gaúchos. O Deputado Ivar Pavan mostrou que havia uma disputa das multinacionais da cerveja e das telecomunicações contra a agricultura, a agroindústria e os demais setores da economia, beneficiados com esse Projeto. O Deputado Aloísio Classmann frisou que, ao votar favoravelmente ao Projeto, estaria apoiando a suinocultura do Rio Grande do Sul. O Deputado Onyx Lorenzoni especificou que o debate procurava saber se o povo gaúcho desejava pagar mais imposto. O Deputado Frederico Antunes, encaminhando a matéria, garantiu que o Governo lançara mão, num período eleitoral, de uma medida estratégica, tentando resgatar o prestígio que perdera ao longo de três anos de incompetência. Prosseguindo em uma comunicação de líder, o Parlamentar acrescentou que o PPB tinha o compromisso de, caso vencesse as eleições de 2003, melhorar a situação do setor primário, sem a necessidade de aumentar impostos. Em comunicação de líder, o Deputado Iradir Pietroski recordou que, durante a campanha eleitoral, o Governo prometera não criar impostos e nem elevar a alíquota do ICMS. Igualmente em comunicação de líder, o Deputado Vilson Covatti assegurou que, se houvesse vontade política, o Governo teria concedido incentivos por decreto. Prosseguindo no encaminhamento da matéria, o Deputado Edson Portilho esclareceu que o Governo Estadual, a fim de estabelecer um consenso para que o Projeto fosse aprovado, abrira mão das alíquotas sobre os combustíveis, os refrigerantes e os cigarros. O Deputado Jorge Gobbi, em comunicação de líder, declarou que o Governo, na tentativa de solucionar o desequilíbrio criado entre a Receita e a despesa, lançava mão do aumento de impostos. O Deputado Osmar Severo, encaminhando o Projeto, asseverou que, caso ele fosse derrotado, o Governo teria o compromisso de enviar a esta Casa uma nova proposta, aumentando impostos para alguns setores e diminuindo-os para outros. O Deputado Elvino Bohn Gass, em comunicação de líder, salientou que, para viabilizar a aprovação do Projeto, o Governo concordara com a retirada do aumento das alíquotas sobre certos produtos. A Deputada Cecilia Hypolito, encaminhando a matéria, ao requerer a transcrição nos Anais da Casa de manifestações de sindicatos de diversos setores da economia gaúcha a respeito do assunto, constatou que o Projeto, contrariamente à proposta apresentada pelo Governo anterior que aumentava impostos indiscriminadamente, era bom para o Estado, para os setores produtivos e para a Metade Sul. A Deputada Maria do Rosário expôs que estavam em debate duas correntes antagônicas, a dos que acreditavam que incentivar a produção era gerar emprego e a daqueles que não desejavam retirar percentuais da telefonia, das bebidas e do cigarro, mesmo que significassem mais alimento na mesa do trabalhador. Tendo a Presidência saudado os trabalhadores da Cooperativa Geral, de Guaíba, e o Sindicato dos Metalúrgicos, prosseguindo no encaminhamento da matéria, o Deputado Cézar Busatto aludiu que um Governo que desperdiçava dinheiro público com publicidade, que não cobrava os devedores e não combatia a sonegação, não poderia onerar o consumidor com mais impostos. Em comunicação de líder, a Deputada Jussara Cony afirmou que, caso o Requerimento não tivesse sido aprovado, o Projeto final aumentaria somente o ICMS sobre a telefonia, setor altamente rentável, independentemente do aumento de impostos. O Deputado Kalil Sehbe comentou que, para haver o desenvolvimento econômico integrado ao social, era necessário diminuir a carga tributária. O Deputado João Fischer condenou o aumento de impostos por considerá-lo oneroso ao bolso do consumidor. O Deputado Eliseu Santos registrou que o Governo, na tentativa de aprovar o Projeto, desejara negociar com a Oposição, propondo uma emenda que beneficiaria uma multinacional do fumo que tantos prejuízos já causara à saúde da população. O Deputado Ivar Pavan, em comunicação de líder, depois de solicitar a transcrição nos Anais da Casa de ofício do Secretário da Fazenda, comunicou que o Governo, caso aprovado o Projeto, se comprometera a incorporar todos os tratamentos tributários que tinham sido objeto de emendas. Igualmente em comunicação de líder, o Deputado Mário Bernd relatou que o Secretário da Fazenda, lançando mão de uma medida inconstitucional, garantira que um decreto-lei viria substituir uma lei aprovada por esta Casa. O Deputado Paulo Odone, apreciando a matéria, assinalou que, todo o final de ano, o Governo encaminhava a esta Assembléia um projeto de aumento de impostos que, anteriormente, recebera o nome de matriz tributária e que, agora, vinha travestido de Programa de Incentivo ao Crescimento – PIC. O Deputado Bernardo de Souza sustentou que pretender, através do discurso, encurralar pessoas que possuíam opiniões diversas, era contrário à democracia. O Deputado Paulo Azeredo manifestou-se favorável ao Projeto para que a parceria entre o setor produtivo e a indústria tivesse continuidade. Depois de a Presidência convidar os Parlamentares para prestigiarem a inauguração da Capela Ecumênica, ao ser colocado em votação o Projeto de Lei 329/2001, o Deputado Otomar Vivian, alegando questões éticas, declarou-se impedido de votar. Em seguida, o plenário rejeitou o Projeto de Lei 329/2001; e aprovou o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício, bem com a Redação Final do Projeto de Lei Complementar 197/2001. Em comunicação de líder, o Deputado Bernardo de Souza reafirmou que, além de elevar alíquotas, o Projeto estabelecia a criação de taxas que incidiriam sobre as atividades produtivas. Então, tendo agradecido a colaboração dos servidores da Casa, que haviam tornado possível a realização da convocação extraordinária, e desejado a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, a Presidência encerrou a Sessão às 18 horas e 05 minutos, informando aos Parlamentares que, caso a Mesa entendesse necessário, a Comissão Representativa poderia ser convocada a qualquer momento. Plenário, em 20 de dezembro de 2001.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Declaro aprovadas as Atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Há sobre a mesa Mensagem de S. Exa. o Governador do Estado Olívio Dutra a esta Casa, conforme estabelece a Constituição do Estado.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Mensagem do Gabinete do Sr. Governador do Estado  

(matéria disponível em formato *.pdf)
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(Clique aqui para acessar a Mensagem do Governador)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

GRANDE EXPEDIENTE

Está inscrito o Deputado Luis Fernando Schmidt. Por cessão de tempo, concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É uma honra muito grande utilizar este período de Grande Expediente inicialmente destinado ao Colega Luis Fernando Schmidt.

Na retomada dos trabalhos legislativos deste ano, desejo que todos os que aqui atuam, representando o povo gaúcho nesta Casa,  tenham um ano legislativo de dedicação, de trabalho e de resultados, buscando atingir uma qualidade de vida sempre maior para a população gaúcha.

Irei ater-me neste período ao relato de como o Estado do Rio Grande do Sul, cada vez mais, ocupa um lugar de destaque no mundo globalizado, dentre aqueles que buscam estabelecer relações sociais e humanas pautadas pelo respeito e pela dignidade.

Pode-se ter exemplo disso nas políticas públicas que estamos desenvolvendo no Estado, no atendimento da proposta política e do programa que tem à frente o Governador Olívio Dutra e que conta não com uma equipe de trabalho, mas com uma proposta que combina a representação parlamentar, o trabalho articulado e respeitoso com esta Casa e a democracia direta, por meio dos Conselhos, do Orçamento Participativo, dos movimentos sociais e dos movimentos populares.

O primeiro resultado que colhemos de ações concretas desenvolvidas no Rio Grande, visando ao crescimento deste Estado e ao melhor atendimento de nossa população, e o lugar no mundo que ora ocupamos mostram-se reconhecidos no fato de, no final do mês de janeiro e início de fevereiro, termos recebido milhares de pessoas durante a realização do II Fórum Social Mundial e por já nos estarmos preparando para receber número semelhante de visitantes no III Fórum Social Mundial a realizar-se no início do próximo ano.

Esse evento de proporções internacionais, de proporções fundamentais para o avanço da economia e da sociedade contemporânea apresentou, em sua segunda edição, novidades importantes, inclusive por ter sido preparado por meio de fóruns regionais que, em todos os continentes, somaram-se no sentido de trazer a Porto Alegre uma preparação importante, com propostas concretas que se contrapõem objetivamente ao Fórum Econômico realizado este ano em Nova Iorque.

Destaca-se que, no ano de 2002, a marca do Fórum foi o enfrentamento da guerra, ressaltando em alto e bom som que os acontecimentos no Oriente Médio, no Afeganistão e em todos os cantos do mundo onde a guerra é uma triste realidade não são naturais, mas articulados pelo interesse bélico das grandes potências, pelo interesse econômico dos poderosos do mundo e pela intolerância, além de econômica, lamentavelmente religiosa e étnica.

O Fórum Social Mundial, que debateu os gastos de guerra, soube protestar e posicionar-se claramente contra a ação terrorista no mundo, seja a de grupos movimentados por essa intolerância, seja a de Estados, como a do próprio Estado Americano, exemplificada nos gastos militares que vitimam milhares de inocentes no mundo inteiro, que destacam as guerras como a única possibilidade de relacionamento entre os povos.

Esse evento foi uma ocasião ímpar, contando com a presença de vários vencedores do Prêmio Nobel da Paz, que aqui em Porto Alegre disseram que um outro mundo, sem guerras, é possível.

Oitocentos bilhões de dólares por ano são gastos em guerras, e os mais de 60 mil integrantes e participantes desse Fórum mostraram, por meio de um simbólico Orçamento Participativo, que esses 800 bilhões de dólares gastos anualmente em minas terrestres, em armas cada vez mais mortais, na guerra bacteriológica, na guerra química, na espionagem seriam melhor empregados se fossem utilizados na eliminação da fome, na erradicação do analfabetismo e do trabalho infantil.

Nós, como brasileiros que temos nos primeiros artigos da Carta Maior deste País a tarefa de defender a paz, a autodeterminação dos povos, a defesa das nações, não poderíamos fechar os olhos para estes que vieram a Porto Alegre dizer como é necessário trabalhar pela paz e fazer da paz uma bandeira de vida para as nações do mundo. É com esse objetivo que ocupamos esta tribuna.

Desejamos que, pela minha voz, esta mensagem do Partido dos Trabalhadores seja de paz para a Assembléia Legislativa, fique reforçada em nossos corações e mentes e represente a nossa Bancada. O Líder da Bancada do PT, recém-eleito, Deputado Dionilso Marcon, é oriundo do movimento social e luta pelos direitos sociais e pela paz.

Srs. Deputados, que esta seja uma mensagem de paz, de direitos, uma mensagem para os nossos irmãos da África dizimada, da América Latina em crise, da Argentina falida em função das orientações econômicas do Fundo Monetário Internacional, para os povos do mundo, para as mulheres, que são as que mais sofrem com o fundamentalismo e que neste Fórum também tiveram o seu lugar no Planeta Fêmea das comunidades afro-descendentes.

Todos participamos nesse movimento e nos somamos a ele. Tivemos o que mostrar para o mundo, pela hospitalidade do povo gaúcho e pelas políticas públicas desenvolvidas em nosso Estado.

Portanto, o fato de no próximo ano podermos realizar, mais uma vez, este Fórum, traz-nos alegria e um sentimento de determinação.

Queremos, Deputado Francisco Appio, afirmar o nosso projeto político no ano de 2002. Teremos embates que certamente nos colocarão em lados opostos em função do calendário político organizado pela democracia do nosso País.

Certamente devemos ter orgulho de ser do Rio Grande do Sul, pois, acima de tudo, neste Estado a democracia sempre prevalece e há espaço para a atuação democrática. Mesmo entre pessoas de posições contraditórias existe o respeito, a dignidade e o desejo de fazer o máximo pelo nosso chão e pela nossa gente.

O Sr. Francisco Appio (PPB) – V. Exa. me permite um aparte? (assentimento da Oradora)

Deputada Maria do Rosário, V. Exa. tem sido parceira na administração desta Casa e sobretudo nas nossas defesas intransigentes da democracia.

V. Exa. presidiu, com muita competência, os trabalhos da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Agora, na primeira Sessão deste novo ano legislativo, vem a esta tribuna transmitir uma mensagem que deve unir todos. Independentemente de legendas, de siglas partidárias, de posições ideológicas, todos caminhamos na mesma direção, com o mesmo objetivo.

Peço a V. Exa. que continue o seu trabalho na defesa dos direitos humanos, principalmente numa área em que tenho o privilégio de ser o seu parceiro, como no caso da investigação de pessoas desaparecidas.

Já pleiteamos a reabertura da Delegacia dos Desaparecidos, pois há centenas de casos no Rio Grande do Sul não esclarecidos – 10 caminhoneiros foram assassinados em 1996 e seus corpos sequer foram recuperados.

Conhecemos as dificuldades que o Estado e as instituições enfrentam, mas nem por isso encerramos a nossa tarefa. Vamos continuar, neste ano de 2002 – e é este o apelo que lhe faço – nesta luta, não só pela busca da reabertura da Delegacia dos Desaparecidos, mas na busca das pessoas.

Ao estender a mão, V. Exa. o faz em nome deste Parlamento. Agradecemos V. Exa. por esta iniciativa, porque julgamos que este propósito é altamente nobre para o nosso Estado.

Estou absoluta e rigorosamente convencido de que nenhum partido político coloca obstáculos na luta pela paz, por mais segurança, mais tranqüilidade e pela valorização do ser humano. A segurança é um direito do cidadão, um dever do Estado, mas responsabilidade de todos nós.

Daqui a alguns instantes, voltarei à tribuna para defender a instalação de uma Comissão Especial de Segurança, com o fim de mobilizar a sociedade gaúcha contra a violência.

Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento e peço que continue nesta luta, estabelecendo este elo de ligação tão importante com a sociedade gaúcha. Muito obrigado.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Agradeço o aparte do nobre Colega Francisco Appio, que é referência fundamental na defesa dos direitos humanos e que inclusive incorporou este tema da violência contra os trabalhadores caminhoneiros na agenda dos direitos humanos.

O tema da segurança está entre os primeiros na pauta dos direitos humanos. Desde a Revolução Francesa, a segurança é um dos itens que está relacionado à questão dos direitos humanos.

Nós, como Bancada, não temos um posicionamento sobre a Comissão que V. Exa. deseja instalar nesta Casa, mas o fato de V. Exa. apresentar um requerimento solicitando uma Comissão Especial especificamente para tratar da segurança, a meu juízo, é uma declaração clara de que a Comissão Parlamentar de Inquérito que ocorreu no ano passado, que se dizia da segurança, de fato, abandonou completamente os seus vínculos, a sua tarefa.

Quem sabe, na verdade, necessitamos de uma comissão voltada para a segurança, porque aquela foi política demais e tentou desmerecer a honra do Governador do Estado.

Concluo o meu pronunciamento manifestando que temos confiança no Ministério Público do Rio Grande, que tratou dessa matéria com a devida atenção, dizendo que sobre ela nada restaria.

Sobre os últimos acontecimentos no Ministério Público Federal, mais uma vez afirmamos que não temos nenhuma preocupação, porque temos a certeza de que ao nosso lado está a verdade, e maior do que a verdade nada há.

O Sr. José Gomes (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da Oradora)

Deputada Maria do Rosário, companheira de Partido e de Bancada, parabenizo V. Exa. em nome dos demais colegas de Bancada pela iniciativa de abordar o tema da realização, mais uma vez, do Fórum Social Mundial no Rio Grande do Sul.

Uma análise mais profunda do seu pronunciamento nos dá a certeza de que este Estado é uma referência mundial para a construção de uma nova alternativa em que os povos se vejam não como mercadoria, mas como objeto da transformação do seu espaço como cidadãos.

Dentro deste tema, V. Exa. aborda a questão da paz, que para nós tem muita importância. A paz é alcançada por meio de vários mecanismos, e o mais importante deles é quando o homem é sujeito à transformação. Queremos que a paz seja constituída a partir do homem, e não através da imposição econômica e da venda de material bélico. O projeto neoliberal faz com que os homens e mulheres se tornem mercadoria, e não objeto de transformação.

Oxalá queira que o III Fórum seja muito maior, e a sua repercussão, independentemente do partido que esteja no poder, possa dar a dimensão exata do tipo de sociedade que queremos.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Obrigada, Deputado José Gomes.

Desejamos profundamente a cada um dos nossos colegas Parlamentares as melhores condições para realizarem seu trabalho e exporem as suas idéias a fim de que possamos de fato oferecer uma resposta cada vez melhor à população, plantar solidariedade, estabelecer um calendário de respeito profundo às necessidades do nosso povo.

A esse respeito, cito duas vertentes com base nas quais comprovamos o quanto estamos trabalhando: de um lado, as respostas que temos no cotidiano das pessoas, nas políticas públicas, na assistência social, na educação, na saúde, mesmo que nós, do Partido dos Trabalhadores, que somos Governo neste Estado, tenhamos a humildade e a clareza de dizer desta tribuna que muito há por fazer. Este é o nosso compromisso, a nossa meta e o nosso trabalho. A referência fundamental que devemos ter é o atendimento da nossa população com políticas adequadas e desenvolvimento.

De outro lado, o reconhecimento mundial que colhemos do fórum das autoridades locais e das ações desenvolvidas nos diversos eventos ocorridos em torno do Fórum Social Mundial não é apenas para o nosso Governo, para as nossas iniciativas, mas para o Rio Grande, para o nosso povo e para as tarefas de grande dimensão que temos pela frente, especialmente no continente latino-americano, que assiste neste momento à crise na Argentina.

Temos a tarefa de aprofundar as nossas relações com povos irmãos para plantarmos liberdade, solidariedade e a possibilidade de um outro mundo muito melhor do que este, mais solidário, um mundo de paz para todos, um mundo possível. Muito obrigada e um bom 2002 legislativo para todos nós. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Está encerrado o período do Grande Expediente.

Por solicitação do Deputado Jorge Gobbi, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Desejo a todos um feliz reinício de atividades nesta Assembléia Legislativa. Aproveito esta oportunidade em que saúdo os Colegas, a Presidência e os cidadãos e cidadãs que acompanham os trabalhos desta Sessão para falar sobre um fato que chocou não apenas o PSDB, mas todo o cenário político do Rio Grande do Sul e do Brasil. Refiro-me ao falecimento do Deputado Federal Nelson Marchezan, no dia 11 de fevereiro, quando uma parada cardíaca encerrou uma vida intensa e brilhante.

Assumo a palavra com uma mistura de sentimentos e emoções. Venho falar como militante a respeito de um líder partidário; como gaúcho, sobre uma das figuras marcantes do nosso Estado; como brasileiro, em relação a uma das lideranças fundamentais na transição democrática e nos recentes avanços da legislação social do País; mas também venho falar, comovido, a respeito de um amigo e inspirador.

Marchezan foi, sobretudo, um exemplo de trabalho, doação e persistência. Sua vida foi uma história bem-sucedida. No plano pessoal, o filho de pequenos agricultores do interior de Santa Maria ingressou nos quadros do Banco do Brasil, formou-se em Direito, constituiu bela família, dedicou-se à vida pública e soube cuidar e desenvolver um patrimônio material construído, etapa a etapa, ao longo dos anos. Portanto, foi vitorioso na vida pessoal, familiar e política.

O jovem humilde buscou a cidade de Santa Maria, onde foi trabalhar e estudar. Ingressou em 1960 na Faculdade de Direito dos Irmãos Maristas, vinculada à Universidade Federal. Destacou-se como líder estudantil. Filiou-se ao Partido Democrata Cristão e elegeu-se Vereador em 1960, com apenas 22 anos. Dois anos depois, era a surpresa das eleições, conseguindo a cadeira de Deputado Estadual numa candidatura com forte simpatia da juventude e da Igreja, tendo aqui exercido a liderança da Bancada do PDC.

Extintos os partidos, filiou-se à Arena, mas, logo de início, sua independência e altivez levaram-no ao conflito na sucessão estadual indireta, na qual ficou ao lado da candidatura Cirne Lima contra a de Peracchi Barcellos, este último candidato do sistema e da direção partidária. Esta rebeldia custou-lhe a reeleição, já que sua base eleitoral foi dividida por um excesso de candidaturas. Sem mandato, retornou à atividade no Banco do Brasil, à época atuando na política do trigo no Estado.

Em 1970, retorna à Assembléia Legislativa. É Vice-Líder da Bancada do Governo de Euclides Triches. Logo em seguida, assume a Secretaria de Trabalho e Ação Social, onde tem gestão destacada.

Em 1974, foi eleito Deputado Federal, reelegendo-se em 1978 e em 1982. Na Câmara dos Deputados exerce a liderança da Arena e, depois, do PDS. Foi Presidente da Câmara de 1981 a 1983. Foi articulador civil importante da transição democrática e da Lei da Anistia. Nessa época, destaca-se, também, como interlocutor de movimentos que nasciam de setores da sociedade civil sobre propostas importantes que tramitavam no Congresso. Adversário declarado de Paulo Maluf, mantém-se em posição de equilíbrio no episódio da eleição de Tancredo Neves, não aceitando integrar a dissidência que o apoiava, mas sendo permanente interlocutor.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) – Num gesto ímpar de fidelidade pública, permaneceu na liderança até o final do Governo João Figueiredo.

Em 1986, concorreu ao Senado Federal em disputa de duas vagas. Foi o segundo mais votado, mas resultou derrotado pelo uso das sublegendas na última eleição em que essas foram admitidas. Este pleito tem grande significado político: Marchezan concorreu ao Senado na chapa da Coligação PDT-PDS, com Aldo Pinto ao Governo do Estado. Marchezan e Brizola estavam no mesmo palanque e mantiveram, depois, respeito e admiração recíprocos. Mas era a eleição do Plano Cruzado.

Em 1990, concorreu ao Governo do Estado, tendo como companheira de chapa a colega Deputada Maria do Carmo, perdendo a eleição no segundo turno.

Em 1992, ocupou a Secretaria Nacional de Comunicações.

Em 1994, elegeu-se Deputado Federal já pelo PPR, sucedâneo do PDS.

Destacou-se no apoio parlamentar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Irrigou a política brasileira com idéias inovadoras e avançadas. Foi dele o requerimento para constituir a CPI dos Medicamentos, que presidiu, criando as condições para o ingresso dos genéricos no Brasil e para a atual luta travada com sucesso pelo País no campo dos medicamentos, inclusive com quebra de patentes. Lançou a idéia da renda mínima associada à freqüência escolar e o Programa Bolsa Escola, criado a partir de projeto seu, transformado em Lei e, hoje, ampliado por novas iniciativas governamentais.

No início de 1996, ingressou no PSDB. Seu Partido anterior, o PPR, havia sido extinto, numa fusão que originou o PPB. A este não se filiou, permanecendo sem partido por alguns meses.

No PSDB, desde a fundação, estavam algumas lideranças significativas do pensamento democrata-cristão do País, dentre eles Franco Montoro e José Richa. Ao PSDB Marchezan dedicou toda a sua energia. Tinha uma impaciência marcante e ansiedade absoluta pelo crescimento do Partido, o que o levou, no final do ano passado, à Presidência Estadual do Partido.

Nelson Marchezan sempre esteve ligado aos debates principais no País e no Rio Grande do Sul. Foi dele uma das primeiras propostas de um programa de incentivos fiscais para alavancar a expansão industrial e a instalação de novos empreendimentos em nosso Estado, origem do Fundopem. É dele o Projeto que tramita no Congresso dando um tratamento fiscal e tributário diferenciado à Metade Sul. A idéia de formação profissional e do lazer complementando a escolaridade marcou a sua atuação como Secretário do Trabalho. As profundas medidas em saúde e educação da década de 90 têm sua contribuição fundamental. Foi o Relator do Plano Nacional de Educação. De projeto seu, nasceu a Bolsa Escola. Foi fundamental na política de remédios e na introdução dos genéricos no Brasil.

Foi um homem apaixonado pela vida e pelo trabalho. Travou muitas lutas, combateu nelas com toda a intensidade. Soube ser guerreiro e também estadista. Alguns dos principais entendimentos nacionais têm sua ativa participação. Se está distante a anistia ou redemocratização, lembremo-nos, nestes últimos meses, de que foi sua intervenção que desatou o nó da greve nas Universidades Federais.

Era duro, exigente, tinha pressa, agia e cobrava ação. Falou forte e alto com ministros, generais, políticos e dirigentes. Aqui ou ali exagerava na ênfase e sabia reconhecer e pedir desculpas.

Sua propriedade rural era outro campo de ação. Quando ali estava, exagerava no trabalho. Amigos contarão, por muito tempo, histórias de seu ímpeto na vida campeira. Aliás, há poucos meses, sofrera acidente cavalgando. Naquele campo estava o vínculo com a terra, que o agricultor, filho de Guido e Maria, sempre teve, e o destino quis que junto à terra e ao campo fosse concluir sua jornada.

Perdeu o Brasil uma figura marcante das últimas décadas e dos momentos decisivos que o País viveu; perde o Rio Grande um de seus maiores líderes; perde o PSDB aquele que se impusera a tarefa de ampliar a organização partidária por todo o Estado.

Para este Deputado, todavia, a perda não é apenas de um líder, de um inspirador, daquele que nos motivou o ingresso na ação partidária e nas disputas eleitorais, mas, sobretudo, a perda de um amigo.

Nossas condolências à Maria Helena, à Adriana, à Ana Lúcia, ao Nelson, à Cristina e ao Nelson Felipe, esposa e filhos de Nelson Marchezan. As homenagens que têm sido a ele tributadas em todo o País demonstram o quanto a família deve-se orgulhar do legado que deixa.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer que a paixão pela política, a ansiedade com que se jogava ao trabalho e à luta, devem ter roubado horas preciosas de convívio familiar. Mas valeu a pena o sacrifício pelo Brasil e pelo Rio Grande.

A Nelson Marchezan a saudade e a certeza de que tentaremos sempre seguir os seus passos e o seu norte. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje, iniciamos a nossa atividade parlamentar, em um ano extremamente importante para a Nação Brasileira e para o nosso povo.

O meu Partido, o Partido Comunista do Brasil, em dezembro do ano passado, realizou o seu décimo Congresso, reunindo, na etapa nacional, mais de 800 delegados. Esse pôde ser considerado o Congresso do novo rumo para o Brasil, tendo também muito contribuído com o Movimento Comunista Internacional, afirmando alguns aspectos que quero trazer a esta tribuna no início desta Legislatura.

Em primeiro lugar, o ano 2002 é, sem dúvida, aquele do novo rumo para o Brasil. Afirmou-se, também, que chegamos ao final do ano de 2001 com a certeza de que o projeto nacional, capitaneado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, prosseguiu e aprofundou a política de desmonte do Estado Nacional, de decomposição da ordem constitucional, de perda de postos de trabalho, de perda de direitos trabalhistas e liberdades democráticas e de agravamento da exclusão social no campo e na cidade.

Mas também estamos afirmando que, face ao aprendizado que o povo brasileiro vem adquirindo, temos a certeza de que 2002 se constitui no ano de maior desafio a todos aqueles que se contrapõem à política nefasta capitaneada pelo Presidente que estamos chamando de dois em um, porque lá fora faz a política progressista e aqui dentro faz a política da exclusão do povo brasileiro.

Sacudiram nosso País em seus dois mandatos com crises políticas, econômicas, morais, com o agravamento da crise social como decorrência da opção pelo projeto de expansão, concentração e centralização do capital e a adoção da estratégia e da política submetidas à nova ordem mundial dominante, cujo centro é o imperialismo norte-americano.

A sociedade brasileira excluiu amplas camadas que antes participavam do processo de desenvolvimento. E, a continuar esse projeto sob o comando de Fernando Henrique ou de qualquer outro arranjo das elites, teremos um futuro sem perspectiva para o povo e a perda total da nossa soberania nacional e das liberdades democráticas.

O 10º Congresso do Partido Comunista do Brasil concluiu que o Brasil está, a continuar esse projeto, sob ameaça de neocolonização e, para vencer este momento ameaçador, precisa de um ciclo de desenvolvimento e progresso social. Para tanto, é necessário romper com a política atual e implementar um projeto de reconstrução nacional. Há que se reconstruir a Nação Brasileira. Mas como construir este projeto numa correlação de forças ainda adversa às forças políticas mais conseqüentes, populares e democráticas? Deverá ser um projeto que se apresente a amplos setores e ganhe a confiabilidade da maioria do povo brasileiro. E assim o faça com o sentido da ruptura com o modelo atual, o que pressupõe questões vitais.

A primeira dessas questões vitais é a construção de um programa junto com partidos e setores sociais, desencadeando um processo de convencimento para a necessidade da unidade em torno de uma plataforma comum, antineoliberal, apontando para um caminho próprio de desenvolvimento nacional, diminuindo as desigualdades à medida que o crescimento econômico for retomado.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da Oradora, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Outra questão vital é a unidade oposicionista forjar-se em torno de pontos estratégicos. Por exemplo, a ALCA – que chamo de acordo para legalizar a colonização da América Latina – não serve ao Brasil. O que o nosso País precisa é do fortalecimento do Mercosul, ampliando-o sob a perspectiva de um pacto latino-americano; da não-privatização de hidrelétricas; contemplar questões sociais como a reforma agrária e a reforma urbana; aumentar o salário mínimo; gerar empregos; ampliar a democracia; abordar, de forma soberana, problemas críticos como o déficit externo, os altos juros e as dívidas gigantescas; fomentar uma política industrial a fim de desenvolver uma tecnologia de ponta e de bens de produção; investir em ciência e tecnologia; comprometer-se com a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para a reordenação da vida econômica, política e social do País, em face da desconfiguração estratégica da Constituição-Cidadã de 1988, visando à implantação do projeto neoliberal.

Nossa Constituição Federal foi construída com a participação popular e lesada estrategicamente para servir de aporte à aplicação do projeto neoliberal neste País, com o desmonte do Estado Nacional, com a retirada de conquistas dos trabalhadores e a própria restrição às liberdades democráticas.

Sem dúvida, tudo isso pressupõe a capacidade dos verdadeiros democratas e patriotas de se despirem de interesses imediatistas, exclusivistas, e de, com base na ampla mobilização dos setores sociais, construírem uma saída política para a realidade brasileira. E que saída política é essa na visão do Partido Comunista do Brasil? Será um projeto alternativo ao neoliberalismo, com a formação de uma ampla frente, visando à derrota do pacto dominante e à vitória de um governo baseado em novas forças interessadas e comprometidas com a reconstrução nacional, com a democratização crescente e com a restituição e ampliação dos direitos do povo.

Não temos dúvida quanto a outro aspecto que tem de ficar claro: desta vez, a mídia, que tem produzido os representantes do continuísmo, irá-se deparar com outro Brasil, com um Brasil mais consciente, mais organizado, mais atuante, com um Brasil que quer reconstruir o Brasil, em que não serão determinantes idade, beleza, gênero, porque, para nós, não basta ser mulher, é preciso saber que compromissos tem. Não queremos uma mãe que vá salvar a Pátria Brasileira porque os homens a estragaram. Aqui não estamos a referir, na perspectiva do estragar ou do salvar, homens ou mulheres. O que precisamos é de um projeto alternativo, conduzido pelas forças vivas da sociedade brasileira que se contrapõem ao projeto neoliberal.

Então, desta vez, a mídia não poderá impor representantes, através da idade, da beleza, do gênero, da herança política, da filhinha ou do filhinho do papai, que historicamente mantiveram e garantiram o projeto de desmonte do País; será determinante o radical e patriótico compromisso com o novo rumo, que irá garantir um País com dignidade, justiça, soberania e democracia.

Hoje não terei tempo para aprofundar outro tema, mas amanhã naturalmente irei abordá-lo, porque queremos esse debate. Para nós da Frente Democrática e Popular, do Partido Comunista do Brasil, continua o desafio cotidiano da construção do novo no Rio Grande do Sul. Mais do que nunca, neste Estado, temos o desafio de construir uma alternativa à ordem dominante, no cotidiano dos embates políticos, econômicos, sociais, ideológicos, nos quais se unem, para combater o projeto democrático e popular, o monopólio da comunicação, o grande empresariado e uma Oposição que se tem caracterizado como raivosa e inconseqüente.

Mas qual é a questão de fundo? Querem evitar que aqui se concretize o segundo mandato do projeto alternativo.

Não há subestimar o povo gaúcho e o povo brasileiro. Nós, do PC do B e da Frente Popular, temos firme convicção e a responsabilidade de sedimentar a nossa unidade com a maioria da sociedade e de acumular forças para o enfrentamento e a ruptura com qualquer articulação no sentido de retroceder o Estado e de evitar que o Brasil avance rumo à soberania, à democracia e aos direitos do nosso povo. Trata-se de novos rumos para o Brasil e da concretização e do desafio cotidiano de construir o novo no Rio Grande do Sul.

Finalizo o meu pronunciamento com a certeza de que aprofudaremos o exame de questões como esta. Este é um primeiro momento na contribuição do PC do B ao debate que, sem dúvida, está estabelecido na sociedade gaúcha e brasileira. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado João Osório, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A partir desta data, deixo de ocupar uma das Secretarias desta Casa, cumprindo acordo entre as Bancadas nesta Assembléia Legislativa.

Ao deixar a 2ª-Secretaria da Mesa Diretora, preciso, Sr. Presidente, dizer que tive a oportunidade de, ao lado de V. Exa. e dos demais Deputados integrantes da Mesa, pelo período de um ano, trabalhar buscando a melhoria e o aperfeiçoamento desta Casa.

Quero deixar registrado o nosso reconhecimento pela visão moderna com que o Deputado Sérgio Zambiasi vem presidindo esta Assembléia Legislativa. S. Exa. tem procurado modernizar as atividades deste Parlamento com economia, oferecendo ao Rio Grande condições de competir com qualquer outro Parlamento.

Hoje sentimos orgulho de dizer que a nossa Assembléia Legislativa se equipara ao Parlamento de Minas Gerais, que sempre foi considerado um dos mais modernos do Brasil. Mas, se hoje temos condições de competir em termos de tecnologia e modernidade com o Parlamento de Minas Gerais, temos também de registrar que se buscou essa modernidade com baixo custo. Tanto é verdade que, no ano passado, esta Casa fez uma economia de 6 milhões de reais; e o mais importante é que no orçamento deste ano não foi aumentado nenhum centavo, significando que, a partir de janeiro de 2002, iniciamos nossas atividades também com a economia de 6 milhões de reais, o que representa muito para os cofres públicos do nosso Estado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, presto minha homenagem ao Deputado Sérgio Zambiasi pela visão que teve  na condução da Presidência desta Casa nos primeiros 12 meses. E tenho a convicção de que, neste segundo ano de mandato, esta Presidência buscará maior aprimoramento da tecnologia e dos meios de comunicação. De qualquer parte do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo, é possível hoje acompanhar as atividades dos Parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Ao encerrar a minha manifestação, quero registrar que  a Bancada do PMDB nunca falhou ao chamamento do Estado e sempre votou favoravelmente aos projetos de origem do Poder Executivo quando entendia serem importantes; entretanto, neste quarto ano de Governo, o PMDB, nesta tribuna, será um crítico permanente das ações do Governo e começará a cobrar as promessas de campanha do PT.

Queremos que o Governo venha dizer, nesta tribuna, qual o tratamento que dará à educação e qual a melhoria que vai oferecer à segurança pública, que está à beira do caos. Ainda terá que explicar a sua política de saúde pública, pois tenho percorrido o interior do Estado acompanhando o Deputado Germano Rigotto na sua caminhada rumo ao Senado ou ao Governo do Estado e tenho ouvido os reclames dos prefeitos. Em alguns Municípios, sequer foi paga a primeira parcela referente à Municipalização Solidária da Saúde. Portanto, é preciso que o Governo explique ao Rio Grande do Sul por que não está pondo em prática as promessas de campanha que levaram o seu Partido ao Governo do Estado.

A Bancada do PMDB estará atenta a todas as ações do Governo e fará uma cobrança permanente e crítica, de acordo com uma visão construtiva. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB)  –  Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nos próximos dias 9 e 10 de março, a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul realizará o seu primeiro vestibular.

Tenho dito – inclusive escrevi um artigo sobre o tema, sobre o qual também desejo me pronunciar da tribuna desta Casa – que se realizará em nosso Estado o vestibular da exclusão.

A Universidade Pública Estadual foi organizada, cantada em prosa e verso pelo Governo do Estado com o seguinte discurso:  A Universidade Estadual é para os pobres e tem a finalidade de promover a inserção, no ensino universitário, daqueles mais carentes.

Mas qual é a prática? Uma taxa de inscrição de 45 reais mais 6 reais para o manual do candidato, totalizando um valor de 51 reais. A distorção fica clara quando o Governo do Estado apresenta o número de inscritos para o vestibular da UERGS – são apenas 12 mil – e quando verificamos o número de inscritos para trabalhar naquela Universidade – 34 mil.

Pasmem, Senhores: há concurso aberto tanto para professor quanto para agente administrativo para a mesma Universidade, e o número de inscritos chega a 34 mil! E por que isso ocorre? Porque, para trabalhar, não se paga nada, enquanto, para estudar, os pobres precisam pagar 51 reais, valor que corresponde a 22% do salário mínimo.

Essa é a realidade da Universidade Estadual. Isso é uma vergonha absoluta de um Governo que mentiu, continua mentindo e – o que é mais grave – confirma para a sociedade gaúcha que tem um discurso antes e outro depois.

Fica aqui a pergunta: como uma família que  ganha de um a três salários mínimos poderá abrir mão de 51 reais para inscrever o seu filho no vestibular?

Aí, a explicação do Governo, Sr. Presidente, é uma pérola: Olha, tivemos de contratar a FAURGS – uma Fundação da Universidade Federal, que é outro negócio complicado.

Aliás, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem gasto alguns milhões de reais em contratos com essa Fundação, incluindo até mesmo fornecer assessoria psicológica à Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança. Isso é algo estranho – professor universitário pago com dinheiro público prestando serviço para a área pública e recebendo mais dinheiro público por fora.

Será que dos 90 mil professores lotados na Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul – alguns milhares com mestrado, algumas centenas com doutorado e algumas dezenas com pós-doutorado – não há meia dúzia capacitada para elaborar as provas de um vestibular? Pelo amor de Deus!

As 12 mil matrículas para o vestibular da UERGS representam um fracasso absoluto se comparadas às 34 mil inscrições para disputar as vagas de emprego nessa Universidade.

Estamos assistindo à consolidação e ao desmascaramento de um discurso fácil, mentiroso e demagógico de um Governo incompetente que, além de revelar-se incapaz de realizar um vestibular, provoca tanta exclusão.

Sr. Presidente, estou protocolando Projeto de Lei que objetiva  estabelecer que a taxa do vestibular da UERGS não seja superior a 5% do valor do salário mínimo regional. Com essa medida, é muito provável que, no vestibular de inverno, os números se invertam: 34 mil inscritos para fazer o vestibular e não apenas os 12 mil de agora.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, talvez somem mais de 20 mil os alunos carentes que foram excluídos pela elite petista que vê na UERGS um instrumento de aparelhamento político-partidário, um cabide de emprego para seus companheiros. Um dia, esta Casa sonhou construir um instrumento de transformação social e, com os votos dos Srs. Parlamentares, aprovou o Projeto da Universidade Estadual, que agora precisa ser reposto no seu caminho.

A proposta que trago é de limitar em 5% o valor da inscrição, para que a UERGS seja verdadeiramente pública e não do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Osório – PMDB) – Por solicitação do Deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Antes de mais nada, gostaria de desejar aos Deputados e aos trabalhadores desta Casa um profícuo ano de atividades. Que tenhamos aqui momentos de fortes e bons debates e que desses surjam sugestões e encaminhamentos que efetivamente sirvam aos interesses maiores do povo gaúcho.

Gostaria também de comentar a situação das comunidades situadas na fronteira com a Argentina. Sou oriundo de Uruguaiana, cidade fronteiriça com o Município de Passo de Los Libres, ligada por uma ponte internacional à Província de Corrientes. Por essa razão, tenho necessidade de prestar esclarecimentos e de defender os interesses da nossa região da fronteira.

Apesar de sermos considerados a vitrine do nosso Estado e do nosso País – realizamos uma contabilidade que varia, em alguns momentos, com bônus e, em outros, com o ônus de sermos cidade fronteiriça –, sofremos nos últimos tempos alguns reveses, a começar pelo retorno do vírus da febre aftosa.

Uma região que é 90% dependente do setor agropecuário teve seus rebanhos limitados a uma comercialização interna com ampla fiscalização, impedindo que produtores vendessem seus animais a um preço compatível que permitisse sustentar, assim, as suas pequenas, médias e grandes propriedades e, conseqüentemente, gerar empregos diretos e indiretos.

Enfrentamos, também, o problema do endividamento agrícola, que se arrastou ao longo de 15 anos. No final do ano passado, o Governo Federal, com o apoio das lideranças estaduais, apresentou uma estratégia para minimizar o problema: a Medida Provisória nº 9.

Mas, ao longo desses anos, muitos produtores morreram, fecharam, saíram do segmento, outros estão feridos. Portanto, esse ainda é um problema grave, de ordem política econômico e social, enfrentado por essa região.

Há poucos dias, recebemos a péssima notícia sobre a situação político-econômica da Argentina, nosso país vizinho. Faliu um sistema, e não serão São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e outros grandes centros que serão atingidos primeiramente pelas conseqüências dessa falência. Essas já se estão fazendo sentir nos municípios de fronteira, cujo comércio tinha uma dimensão maior do que a necessária para os moradores daquelas cidades; era superdimensionado para atender a uma demanda que, embora cíclica, aconteceu durante oito anos devido à presença dos argentinos.

Criaram microempresas, expandiram os seus negócios, endividaram-se para fazer estoques. Certamente hoje, com a virada desse ciclo, estão com dívidas tributárias, financeiras e sem perspectivas. Devemo-nos concentrar nesse ponto. Quem está localizado na fronteira tem ônus e tem bônus. E, neste momento, está tendo mais ônus.

Queremos, em conjunto com as lideranças da região, com as entidades de classe, realizar um estudo, talvez em uma subcomissão da Comissão de Serviços Públicos, definindo os instrumentos capazes de servir àquelas comunidades, para impedir a falência de mais um grupo de pessoas economicamente debilitadas.

Talvez pudesse haver a securitização, a renegociação das dívidas, como já ocorreu com o setor rural, ou o Proes, para o sistema financeiro. Por que não poderíamos dispor de um gatilho comercial ou algo semelhante que possibilitasse aos que têm empregos formais, ou aos que os geram, sua recuperação, seu suporte e a proteção necessária para não definharem?

Antes de mais nada, estou aqui trazendo um alerta, pois tenho o dever de prestar contas para a comunidade daquela região. Muito obrigado.(Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado Kalil Sehbe concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. KALIL SEHBE (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna neste momento importante, quando iniciamos os trabalhamos de mais um ano legislativo, para fazer um registro de interesse comunitário. Refiro-me à Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul, que é uma festa regional e nacional, na qual o esforço e o conjunto do trabalho de uma região é demonstrado a todos os presentes.

Na última sexta-feira, dia 15 de fevereiro, houve a abertura da 24ª Festa Nacional da Uva e da 18ª Feira Agroindustrial, com a presença do Deputado Francisco Appio, representando a Presidência desta Casa, assim como dos Deputados José Ivo Sartori, Roque Grazziotin, Cézar Busatto e deste Parlamentar.

É uma festa com gosto de festa. A cidade de Caxias do Sul está em festa, esperando por todos. Amanhã, estará aguardando os Parlamentares que representam a comunidade rio-grandense.

O tema deste ano é importante e sensibiliza todos, pois enfoca a saga da mulher imigrante que, com sua graça, força e inspiração ajudou a construir a pujança de Caxias do Sul, Município que começou com a vitivinicultura e, hoje, é um pólo metalomecânico, moveleiro e têxtil.

 Uma característica muito importante da Festa da Uva é a que denominamos assalto cultural, pois ocorrerão mais de 1.530 atrações musicais e shows, com estilos de música para todos os gostos.

Com certeza faço esta homenagem em nome de todos os Colegas, mas especialmente em nome dos Deputados Roque Grazziotin e José Ivo Sartori.

Vivemos um momento em que é difícil realizar uma festa. Mas, a exemplo do que ocorreu com o Rodeio Internacional de Vacaria e com as outras festas da vindima, o que conta é o esforço comunitário. A nossa Festa Nacional de Uva foi liderada pelo empresário Ovidio Deitos, e a Comissão Comunitária, pelo Sr. Walter Minusculli. A nossa rainha e as princesas também trabalham incansavelmente para o êxito do evento.

Sr. Presidente, solicito que seja feito um voto de louvor desta Casa a todos aqueles que contribuíram, de uma forma ou de outra, para que a Festa Nacional da Uva se tornasse realidade. Amanhã visitaremos a Feira e assistiremos ao desfile de carros alegóricos, que traz o tema da saga da mulher imigrante.

É este o convite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que trago a todos. Solicito que esse voto de congratulações seja enviados a todos, em nome desta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Defiro o requerimento de V. Exa.

Por solicitação do Deputado Germano Bonow, concedo a palavra a V. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para abordar alguns aspectos do II Fórum Social Mundial, o qual foi notícia nos principais jornais do País e nos meios de comunicação do mundo.

Neste Fórum tentou-se vender a idéia de que se estaria discutindo a questão polêmica de que um outro mundo é possível. E assim, Sr. Presidente, tivemos notícias em jornais, como, por exemplo, O Estado de S. Paulo de 1º de fevereiro de 2002, em que foi publicado o editorial intitulado Aversão ao debate de idéias. Nesse editorial há uma crítica bastante violenta ao fato de pessoas de reconhecimento internacional terem ficado de fora deste Fórum Social, como é o caso de um diretor do Banco Mundial e do Primeiro-Ministro da Bélgica, Guy Verhofstadt.

Diz a matéria: Ao mesmo tempo que acolhem fraternalmente um adepto contumaz da violência, como o pseudo-agricultor francês José Bové, depredador de lanchonetes e destruidor de plantações experimentais de transgênicos, os dirigentes do Fórum Social punem o Primeiro-Ministro da Bélgica, barrando-lhe o acesso ao evento, pelo delito de pensar de modo diferente dos seus promotores.

Aliás, Sr. Presidente, não é só O Estado de S. Paulo. Outras notícias veiculadas em revistas ou publicações, como o jornal Diário Las Américas, da Flórida, também dizem que a tônica das reuniões foi dada por socialistas, anarquistas, comunistas, seguidores da teologia da libertação, de movimentos indigenistas e de correntes feministas marxistas.

Segundo esse jornal, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul disse que os participantes do II Fórum Social Mundial sentem-se herdeiros de todos os lutadores socialistas e dos teólogos da libertação. Diz ainda que Frei Beto pediu uma salva de palmas para ninguém menos que Karl Marx, acrescentando de maneira chocante que o homem novo deve ser filho do casamento de Ernesto Che Guevara com Santa Tereza de Jesus.

No jornal O Estado de S. Paulo de 29 de janeiro de 2002 lê-se o seguinte: Essa evolução ainda está por surgir às margens do Guaíba. É de se desejar ardentemente que, ao contrário do ano passado, desta vez o Fórum Social consiga promover debates sérios, objetivos e racionais, descontaminados de parti pris ideológicos, sobre os assuntos que dão legitimidade à sua existência e que giram em torno do que se pode chamar ‘os malefícios da globalização’.

No jornal Folha de S. Paulo de 16 de fevereiro de 2002, Clóvis Rossi escreve: Alô, alô, Porto Alegre. Não sei se ‘outro mundo é possível’, como quer o povo de Porto Alegre. Tomara que seja, até por necessário.

No jornal Zero Hora de 5 de fevereiro de 2002, Rosane de Oliveira escreve sobre o terceiro Fórum: Dificilmente outro partido dará ao terceiro Fórum o respaldo que este Governo deu às duas primeiras edições. A prefeitura continuará nas mãos do PT – pelo menos até 2004 –, mas não terá como bancar os gastos de mais de R$ 2 milhões que neste ano o governo custeou.

No final do ano passado, o Sr. Governador Olívio Dutra encaminhou correspondência aos funcionários convidando-os a comparecerem ao Fórum, de 31 de janeiro a 5 de fevereiro. Na Zero Hora e em jornais do Rio Grande foi publicado anúncio com o texto Congratulations, Félicitacions, Felicitaciones, Parabéns, Porto Alegre. Parabéns, Rio Grande do Sul, assinado por Porto Alegre e pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Mas o que me deixa indignado é ler no Diário Oficial de hoje a lista de pessoas convidadas para o II Fórum que tiveram suas despesas pagas pelo Estado, pagas por nós, de todas as linhas, de todos os pensamentos políticos. Todos os cidadãos do Rio Grande pagaram pela realização desse Fórum. Está no Diário Oficial uma lista significativa de pessoas que são declaradas hóspedes oficiais do Estado pelo Decreto nº 41.418, de 18 de fevereiro de 2002, cujo art. 2º diz: As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito ao transporte aéreo e correrão à conta da Casa Civil do Gabinete do Governador. O art. 1º do Decreto diz: São declarados hóspedes oficiais do Estado, nos períodos abaixo indicados, as pessoas que participaram do II Fórum Social Mundial, a seguir nominadas.

São 247 pessoas que vieram ao Rio Grande, ao II Fórum Social Mundial, representando o pensamento de um lado só. Não estou discutindo se têm razão ou não, mas o fato é que as pessoas que pensam como este Deputado ou que divergem das posições do Governo foram barradas. O Governo do Estado não tem o direito de barrar a participação de um rio-grandense, de quem paga seus impostos, em um evento como esse, como fez, convidando quem bem entendia. Este é o meu protesto, Sra. Presidente. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação da Deputada Iara Wortmann, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. IARA WORTMANN (PPS) – Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje pela manhã, acredito que todos nós, Deputados, nos surpreendemos com a publicação de parte de uma carta na coluna do Jornalista José Barrionuevo, Página 10, no jornal Zero Hora. Essa carta traz uma convocação aos funcionários da Secretaria da Educação detentores de CCs para contribuírem para a aquisição da sede do PT.

Quero dizer mais: ontem, recebi essa carta e não acreditei que fosse verdade. Não acreditei e fui buscar informação junto a alguns servidores da Secretaria da Educação. Nós do gabinete tivemos a informação de que realmente a Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação – pasmem! – assina uma correspondência determinando a compulsoriedade da contribuição.

A carta é clara. Diz que o Partido estabeleceu cotas de arrecadação por segmentos – Parlamento, Prefeituras, Diretórios e Secretarias de Estado –, cabendo aos petistas vinculados à Secretaria da Educação a tarefa de contribuir, pela Secretaria, com 12 mil reais, no mínimo, distribuídos entre os 600 CCs e FGs da Pasta.

Esse controle e essa compulsoriedade ficam ainda mais explícitos, Sra. Presidenta, quando a carta diz textualmente – tenho aqui cópia da carta, assinada pela Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação – que o controle dessa arrecadação estará a cargo do coordenador ou coordenadora, ou da chefia, e será efetivado mediante recibo de contribuição numerado para o devido registro de doações. O que é pior: diz que quem contribuir com menos de 20 reais não terá direito nem a recibo. Ou seja, será que é mais um caixa sorrateiro que eles estão fazendo para a aquisição dessa sede?

Quero dizer mais: a Secretaria da Educação, ao longo da sua história – fui duas vezes Secretária de Educação –, tem detentores de CCs e FGs que não são do partido do Governo, e é lógico que isso aconteça. Mas, agora, todos os detentores de CCs ou FGs são obrigados a contribuir para a compra da sede do partido.

Ora, será que esse autoritarismo e essa coação estão cada vez mais claros, mostrando qual é a verdadeira face do PT patrão? O PT patrão utiliza práticas que, em qualquer outro momento, estaria aqui denunciando, e, agora, envia essa carta, que é uma obra-prima por seu conteúdo.

O PT, que se diz ético, democrático e popular, quer comprar a sede com dinheiro de funcionários estaduais, independente da sua vontade e das suas convicções. Existe detentor de CC da Secretaria que é contra esse pagamento, mas está sendo intimado e obrigado pelo seu chefe a efetuá-lo. Ele tem de depositar 20 reais, sob pena de não ter como demonstrar por que não contribuiu. E será que, amanhã ou depois, já que essa contribuição tem de ser feita até 28 de fevereiro, esse funcionário não será exonerado porque não contribuiu?

Por que ter o recibo numerado, Deputado Manoel Maria? Isso realmente não é apenas um desrespeito, é uma falta de ética, não sei se do Governo, da Secretaria da Educação ou se, desavisadamente, de apenas uma chefe de gabinete. Temos informação de que em todas as Secretarias do Estado uma contribuição de igual teor está sendo exigida.

Venho a esta tribuna para dizer que essa prática antiética do PT tem que ser denunciada à sociedade do Rio Grande. Não podemos permitir que uma carta com esse conteúdo esteja sendo usada por um Governo que se diz ético. A sociedade gaúcha está exigindo uma resposta.

Sr. Presidente, solicito a transcrição da referida carta. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Por solicitação do Deputado Mario Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Minha saudação ao público telespectador gaúcho e, especialmente, aos colegas Deputados.

Lembro que o início deste ano legislativo, Sr. Presidente Francisco Appio, traz-nos, novamente, tristemente, o mesmo hábito governista do PT de tentar deturpar e deformar os fatos veiculados pela imprensa.

A Deputada Iara Wortmann falou sobre as contribuições para a aquisição da sede do PT. Essa sede existe e está sendo utilizada. O Governador esteve lá, por esses dias, para inscrever-se candidato. O PT não teve a vergonha de dizer que era ilícito devolver a sede, e a continua usando. Parece, Sr. Presidente, que irão utilizá-la até junho deste ano.

Durante o Fórum Social Mundial, fizeram um almoço que prolongou-se pela tarde e invadiu a noite, no qual eram cobrados preços populares para arrecadar fundos para a aquisição de uma nova sede para o PT. É uma nova forma de burlar. Antes eram contribuições de empresários, que negaram, na nossa CPI, que eram dadas para esse fim; agora, é contribuição de gente do povo, que estava no Fórum Social Mundial, que foi lá almoçar e que contribuiu generosamente com o PT.

Não sabemos, Deputado Roque Grazziotin, se serão arrecadados 100 mil, 150 mil, 500 mil ou talvez 1 milhão de reais, porque a simpatia do PT, especialmente entre os adeptos do Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, é muito grande. É capaz, inclusive, de ter havido contribuições em dólar, em pesetas e talvez em pesos cubanos.

A respeito ainda do Fórum Social Mundial, gostaria de solicitar a transcrição nos anais desta Casa de um artigo do festejado escritor José Saramago, que foi convidado a fazer uma palestra – justamente convidado – por tratar-se de uma autoridade internacional, tendo recebido o Prêmio Nobel. Na oportunidade, escreveu um artigo, cujo título é Da justiça à democracia, passando pelos sinos – um belo artigo.

Mas o que fez o PT na sua ânsia, no seu absoluto compromisso com a deformação da verdade? O PT, Deputado José Farret, deu a conhecer apenas parte do artigo. Por exemplo, não colocou o trecho que passo a ler: E também tenha dito que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tal qual se encontra redigida, e sem necessidade de lhe alterar sequer uma vírgula, poderia substituir com vantagem, no que respeita à retidão de princípios e clareza de objetivos, os programas de todos os partidos políticos do orbe, nomeadamente os da denominada esquerda, anquilosados em fórmulas caducas, alheios ou impotentes para enfrentar as realidades brutais do mundo atual, fechando os olhos às já evidentes e temíveis ameaças que o futuro está a preparar contra aquela dignidade racional e sensível que imaginávamos ser a suprema inspiração dos seres humanos.

Nesse pequeno trecho, Saramago fez a crítica de partidos como o PT ao público que compareceu ao encerramento do Fórum Social Mundial, mas foi apenas publicado, na íntegra, pelo Jornal Zero Hora, na edição do Caderno de Cultura do dia 09 de fevereiro.

O Legislativo Gaúcho festeja e proclama o Fórum Social Mundial, que se realizou em Porto Alegre pela segunda vez e voltará a esta cidade pela terceira vez. Esse Fórum deve servir para demonstrar a aspiração das angústias, das lutas e, especialmente, da procura do ser humano pela liberdade e pela justiça social, não devendo ser propriedade de um Partido político. Esse, hoje, está no Governo, mas, temos certeza, no próximo ano, quando ocorrer o III Fórum Social Mundial, não estará mais no Palácio Piratini, porque mentiu muito antes da eleição e porque continua mentindo muito no exercício do poder. E a mentira tem pernas curtas. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

ZERO HORA, CADERNO DE CULTURA - SÁBADO, 09 de FEVEREIRO DE 2002

Da justiça à democracia, passando pelos sinos
Em artigo escrito para o encerramento do 2º Fórum Social Mundial, o escritor português José Saramago fala da urgência de se discutir o regime democrático e sua decadência

Por José Saramago
Começarei por vos contar em brevíssimas palavras um facto notável da vida camponesa ocorrido numa aldeia dos arredores de Florença há mais de quatrocentos anos. Permito-me pedir toda a vossa atenção para este importante acontecimento histórico porque, ao contrário do que é corrente, a lição moral extraível do episódio não terá de esperar o fim do relato, saltar-vos-á ao rosto não tarda.

Estavam os habitantes nas suas casas ou a trabalhar nos cultivos, entregue cada um aos seus afazeres e cuidados, quando de súbito se ouviu soar o sino da igreja. Naqueles piedosos tempos (estamos a falar de algo sucedido no século XVI) os sinos tocavam várias vezes ao longo do dia, e por esse lado não deveria haver motivo de estranheza, porém aquele sino dobrava melancolicamente a finados, e isso, sim, era surpreendente, uma vez que não constava que alguém da aldeia se encontrasse em vias de passamento. Saíram portanto as mulheres à rua, juntaram-se as crianças, deixaram os homens as lavouras e os mesteres, e em pouco tempo estavam todos reunidos no adro da igreja, à espera de que lhes dissessem a quem deveriam chorar. O sino ainda tocou por alguns minutos mais, finalmente calou-se. Instantes depois a porta abria-se e um camponês aparecia no limiar. Ora, não sendo este o homem encarregado de tocar habitualmente o sino, compreende-se que os vizinhos lhe tenham perguntado onde se encontrava o sineiro e quem era o morto. "O sineiro não está aqui, eu é que toquei o sino", foi a resposta do camponês. "Mas então não morreu ninguém?", tornaram os vizinhos, e o camponês respondeu: "Ninguém que tivesse nome e figura de gente, toquei a finados pela Justiça porque a Justiça está morta."
Que acontecera? Acontecera que o ganancioso senhor do lugar (algum conde ou marquês sem escrúpulos) andava desde há tempos a mudar de sítio os marcos das estremas das suas terras, metendo-os para dentro da pequena parcela do camponês, mais e mais reduzida a cada avançada. O lesado tinha começado por protestar e reclamar, depois implorou compaixão, e finalmente resolveu queixar-se às autoridades e acolher-se à protecção da justiça. Tudo sem resultado, a expoliação continuou. Então, desesperado, decidiu anunciar urbi et orbi (uma aldeia tem o exacto tamanho do mundo para quem sempre nela viveu) a morte da Justiça. Talvez pensasse que o seu gesto de exaltada indignação lograria comover e pôr a tocar todos os sinos do universo, sem diferença de raças, credos e costumes, que todos eles, sem excepção, o acompanhariam no dobre a finados pela morte da Justiça, e não se calariam até que ela fosse ressuscitada. Um clamor tal, voando de casa em casa, de aldeia em aldeia, de cidade em cidade, saltando por cima das fronteiras, lançando pontes sonoras sobre os rios e os mares, por força haveria de acordar o mundo adormecido... Não sei o que sucedeu depois, não sei se o braço popular foi ajudar o camponês a repor as estremas nos seus sítios, ou se os vizinhos, uma vez que a Justiça havia sido declarada defunta, regressaram resignados, de cabeça baixa e alma sucumbida, à triste vida de todos os dias. É bem certo que a História nunca nos conta tudo...
Suponho ter sido esta a única vez que, em qualquer parte do mundo, um sino, uma campânula de bronze inerte, depois de tanto haver dobrado pela morte de seres humanos, chorou a morte da Justiça. Nunca mais tornou a ouvir-se aquele fúnebre dobre da aldeia de Florença, mas a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exacto e rigoroso sinónimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo. Uma justiça exercida pelos tribunais, sem dúvida, sempre que a isso os determinasse a lei, mas também, e sobretudo, uma justiça que fosse a emanação espontânea da própria sociedade em acção, uma justiça em que se manifestasse, como um iniludível imperativo moral, o respeito pelo direito a ser que a cada ser humano assiste.
Mas os sinos, felizmente, não tocavam apenas para planger aqueles que morriam. Tocavam também para assinalar as horas do dia e da noite, para chamar à festa ou à devoção dos crentes, e houve um tempo, não tão distante assim, em que o seu toque a rebate era o que convocava o povo para acudir às catástrofes, às cheias e aos incêndios, aos desastres, a qualquer perigo que ameaçasse a comunidade. Hoje, o papel social dos sinos encontra-se limitado ao cumprimento das obrigações rituais e o gesto iluminado do camponês de Florença seria visto como obra desatinada de um louco ou, pior ainda, como simples caso de polícia. Outros e diferentes são os sinos que hoje defendem e afirmam a possibilidade, enfim, da implantação no mundo daquela justiça companheira dos homens, daquela justiça que é condição da felicidade do espírito e até, por mais surpreendente que possa parecer-nos, condição do próprio alimento do corpo. Houvesse essa justiça, e nem um só ser humano mais morreria de fome ou de tantas doenças que são curáveis para uns, mas não para outros. Houvesse essa justiça, e a existência não seria, para mais de metade da humanidade, a condenação terrível que objectivamente tem sido. Esses sinos novos cuja voz se vem espalhando, cada vez mais forte, por todo o mundo são os múltiplos movimentos de resistência e acção social que pugnam pelo estabelecimento de uma nova justiça distributiva e comutativa que todos os seres humanos possam chegar a reconhecer como intrinsecamente sua, uma justiça protectora da liberdade e do direito, não de nenhuma das suas negações. Tenho dito que para essa justiça dispomos já de um código de aplicação prática ao alcance de qualquer compreensão, e que esse código se encontra consignado desde há cinquenta anos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aquelas trinta direitos básicos e essenciais de que hoje só vagamente se fala, quando não sistematicamente se silencia, mais desprezados e conspurcados nestes dias do que o foram, há quatrocentos anos, a propriedade e a liberdade do camponês de Florença. E também tenho dito que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tal qual se encontra redigida, e sem necessidade de lhe alterar sequer uma vírgula, poderia substituir com vantagem, no que respeita a rectidão de princípios e clareza de objectivos, os programas de todos os partidos políticos do orbe, nomeadamente os da denominada esquerda, anquilosados em fórmulas caducas, alheios ou impotentes para enfrentar as realidades brutais do mundo actual, fechando os olhos às já evidentes e temíveis ameaças que o futuro está a preparar contra aquela dignidade racional e sensível que imaginávamos ser a suprema aspiração dos seres humanos. Acrescentarei que as mesmas razões que me levam a referir-me nestes termos aos partidos políticos em geral, as aplico por igual aos sindicatos locais, e, em consequência, ao movimento sindical internacional no seu conjunto. De um modo consciente ou inconsciente, o dócil e burocratizado sindicalismo que hoje nos resta é, em grande parte, responsável pelo adormecimento social decorrente do processo de globalização económica em curso. Não me alegra dizê-lo, mas não poderia calá-lo. E, ainda, se me autorizam a acrescentar algo da minha lavra particular às fábulas de La Fontaine, então direi que, se não interviermos a tempo, isto é, já, o rato dos direitos humanos acabará por ser implacavelmente devorado pelo gato da globalização económica.
E a democracia, esse milenário invento de uns atenienses ingénuos para quem ela significaria, nas circunstâncias sociais e políticas específicas do tempo, e segundo a expressão consagrada, um governo do povo, pelo povo e para o povo? Ouço muitas vezes argumentar a pessoas sinceras, de boa fé comprovada, e a outras que essa aparência de benignidade têm interesse em simular, que, sendo embora uma evidência indesmentível o estado de catástrofe em que se encontra a maior parte do planeta, será precisamente no quadro de um sistema democrático geral que mais probabilidades teremos de chegar à consecução plena ou ao menos satisfatória dos direitos humanos. Nada mais certo, sob condição de que fosse efectivamente democrático o sistema de governo e de gestão da sociedade a que actualmente vimos chamando democracia. E não o é. É verdade que podemos votar, é verdade que podemos, por delegação da partícula de soberania que se nos reconhece como cidadãos eleitores e normalmente por via partidária, escolher os nossos representantes no parlamento, é verdade, enfim, que da relevância numérica de tais representações e das combinações políticas que a necessidade de uma maioria vier a impor sempre resultará um governo. Tudo isto é verdade, mas é igualmente verdade que a possibilidade de acção democrática começa e acaba aí. O eleitor poderá tirar do poder um governo que não lhe agrade e pôr outro no seu lugar, mas o seu voto não teve, não tem, nem nunca terá qualquer efeito visível sobre a única e real força que governa o mundo, e portanto o seu país e a sua pessoa: refiro-me, obviamente, ao poder económico, em particular à parte dele, sempre em aumento, gerida pelas empresas multinacionais de acordo com estratégias de domínio que nada têm que ver com aquele bem comum a que, por definição, a democracia aspira. Todos sabemos que é assim, e contudo, por uma espécie de automatismo verbal e mental que não nos deixa ver a nudez crua dos factos, continuamos a falar de democracia como se se tratasse de algo vivo e actuante, quando dela pouco mais nos resta que um conjunto de formas ritualizadas, os inócuos passes e os gestos de uma espécie de missa laica. E não nos apercebemos, como se para isso não bastasse ter olhos, de que os nossos governos, esses que para o bem ou para o mal elegemos e de que somos portanto os primeiros responsáveis, se vão tornando cada vez mais em meros "comissários políticos" do poder económico, com a objectiva missão de produzirem as leis que a esse poder convierem, para depois, envolvidas no açúcares da publicidade oficial e particular interessada, serem introduzidas no mercado social sem suscitar demasiados protestos, salvo os certas conhecidas minorias eternamente descontentes...
Que fazer? Da literatura à ecologia, da fuga das galáxias ao efeito de estufa, do tratamento do lixo às congestões do tráfego, tudo se discute neste nosso mundo. Mas o sistema democrático, como se de um dado definitivamente adquirido se tratasse, intocável por natureza até à consumação dos séculos, esse não se discute. Ora, se não estou em erro, se não sou incapaz de somar dois e dois, então, entre tantas outras discussões necessárias ou indispensáveis, é urgente, antes que se nos torne demasiado tarde, promover um debate mundial sobre a democracia e as causas da sua decadência, sobre a intervenção dos cidadãos na vida política e social, sobre as relações entre os Estados e o poder económico e financeiro mundial, sobre aquilo que afirma e aquilo que nega a democracia, sobre o direito à felicidade e a uma existência digna, sobre as misérias e as esperanças da humanidade, ou, falando com menos retórica, dos simples seres humanos que a compõem, um por um e todos juntos. Não há pior engano do que o daquele que a si mesmo se engana. E assim é que estamos vivendo.
Não tenho mais que dizer. Ou sim, apenas uma palavra para pedir um instante de silêncio. O camponês de Florença acaba de subir uma vez mais à torre da igreja, o sino vai tocar. Ouçamo-lo, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Passo, de imediato, ao período de

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES

Com a desistência antecipada dos demais Oradores, a próxima inscrição pertence ao Deputado Giovani Cherini, a quem concedo a palavra.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Quero dizer que desejo boas-vindas aos nobres Pares e que todos nós temos de honrar o nosso mandato, valorizando o Estado e acima de tudo o que está escrito na bandeira do Rio Grande: liberdade, igualdade e humanidade.

Nesta Casa tenho procurado legislar especialmente quanto àqueles assuntos que dizem respeito à vida, à saúde das pessoas. São de minha autoria a Lei nº 11.643, proibindo o uso do amianto no Rio Grande do Sul, e a Lei nº 11.730, instituindo, em todas as escolas deste Estado, a educação ambiental.

Protocolei agora o Projeto de Lei que proíbe as instalações de antenas de Estações de Rádio Base nas zonas residenciais e que tem dois artigos. Art. 1º – Ficam proibidas as instalações de antenas de Estações de Rádio Base nas zonas residenciais, como forma de proteger a saúde pública dos danos da radiação. Art. 2º – As operadoras de telefonia celular com antenas de Estações de Rádio Base já existentes em zonas residenciais terão o prazo de um ano, a contar da data de regulamentação desta lei, para instalar as mesmas em locais apropriados.

Fiz um levantamento do número de antenas instaladas no Rio Grande do Sul e constatei que a Telefônica Celular possui, no interior, 936 antenas; em Porto Alegre, 201; num total no Estado de 1.136 antenas. A Telet tem, no interior, 430 antenas e mais 40 embargadas; em Porto Alegre, 220; num total de 650 antenas. Em Porto Alegre, o total de antenas de telefones celulares é de 421; e o total no Estado é de 1.786.

Esse Projeto de Lei foi inspirado em proposta semelhante apresentada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e tem como objetivo principal proteger a população dos efeitos da radiação emitida pelas torres de telefonia celular.

Recentemente, o jornal Times, de Londres, trouxe uma notícia em que o Governo da Inglaterra admitiu publicamente a associação do aumento de casos de leucemia em crianças expostas a campos eletromagnéticos elevados.

Há 15 anos, o grupo inglês Powerwatch vinha pressionando o Governo Inglês a admitir o real problema da radiação.

Há 10 anos, o grupo sugere que as medições de exposição à radiação eletromagnética diurnas sejam avaliadas independentemente das noturnas, uma vez que à noite a produção de melatonina é severamente prejudicada pela radiação eletromagnética. A melatonina é uma substância indispensável à saúde humana, responsável direta pelo crescimento e cura de nosso corpo.

Na Suíça, a Associação para a Representação de Interesses e para a Proteção de Pessoas Aflitas pela Poluição Eletromagnética encaminhou à ONU uma carta solicitando a reorganização imediata do International Commission on Non-Ionizing Radition Protection – ICNRIP –, órgão-membro da Organização Mundial de Saúde – OMS –, que está sob a autoridade da Organização das Nações Unidas e que regulamenta a poluição eletromagnética das antenas de telefonia celular.

A correspondência de 10 quilos, assinada por 63 cientistas e 65 organizações de pacientes em 26 países, representando mais de 40 mil pessoas prejudicadas pela poluição eletromagnética, requer a demissão dos cientistas representantes das indústrias no ICNRIP, pois, dentro da entidade, há um código de honra determinando que as pessoas pesquisadoras dos efeitos não-termais ou biológicos da radiação eletromagnética em criaturas vivas serão expulsas do ICNRIP.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – O grande paradoxo é que a Organização Mundial de Saúde continua publicando valores-limites de exposição de radiação para a telecomunicação de celular sem que pesquisas de campo em que os efeitos dessa radiação acontecem sejam permitidas.

Esse verdadeiro absurdo, potencialmente perigoso à humanidade, foi desmascarado no ano passado pelo Dr. Neil Cherry, Cientista da Nova Zelândia.

Essa pesquisa do Dr. Neil sobre Prováveis efeitos à saúde associados a antenas de celular provou que é possível encontrar estatísticas impressionantes a respeito dos efeitos da radiação eletromagnética desde os anos 50. É conhecida a história que, na época da Guerra Fria, os soviéticos bombardeavam as embaixadas ocidentais, em Moscou, com ondas de baixa densidade de radar. Muitos dos funcionários submetidos às ondas sem saber, mais de 20 anos depois, apresentaram elevada incidência de câncer e mutações cromossômicas.

Conclui o Cientista que as milhares de torres instaladas em comunidades estão aumentando significativamente a exposição das pessoas à radiação eletromagnética em faixas de freqüência que sabidamente causam efeitos nocivos à saúde. Os telefones celulares provavelmente aumentarão as doenças neurológicas e os tumores de cérebro nos próximos 20 anos. As torres de telefonia celular farão aumentar os casos de aborto, de câncer, de doenças neurológicas, cardíacas e mortes relacionadas a essas doenças. A radiação tem demonstrado diminuir a produção de melatonina, provocando redução da capacidade do sistema imunológico, além de danificar o DNA e os cromossomos.

Em abril de 2000, o Instituto coordenado pelo Dr. Willian Stewart, da Inglaterra, chamou a atenção para a possibilidade dos efeitos não-termais das radiações de telefones. O trabalho recomenda precaução à indústria, chama a atenção para a localização desrespeitosa das antenas nos perímetros urbanos e não indica o uso de celulares por crianças.

O Professor Victor Baranauskas, da Unicamp, um especialista no assunto, diz em seu livro Celular e seus riscos: A radiação em excesso é uma forma de poluição invisível e, portanto, traiçoeira, para a qual nós, seres humanos, não temos proteção natural.

Nos Estados Unidos, muitos escritórios de advocacia já aceitam defender cidadãos em ações judiciais que tratam do efeito das antenas de celulares. Na Flórida, em JacksonVille, um grupo de vizinhos conseguiu remover a torre da Sprint PCS Cellular Comunications.

Vários cientistas de diferentes nações são unânimes em afirmar que tais antenas desorganizam as funções cerebrais humanas.

No Brasil, o número cada vez maior de antenas de telefonia celular instaladas nas cidades brasileiras, de forma indiscriminada, pode expor a população a perigosos índices de radiação. O alerta é de especialistas que debateram o tema durante a IV Conferência Latino-Americana sobre o Meio Ambiente, a Ecolatina - 2001, realizada em Belo Horizonte, de 15 a 18 de outubro de 2001, no Minascentro.

Os efeitos da radiação provocados pelo telefone celular, também preocupantes, podem ser minimizados com uma redução no tempo de utilização do aparelho. Mas a população não tem como se proteger da radiação emitida pelas antenas, adverte o doutor em Engenharia Elétrica Francisco de Assis Ferreira Tejo, da Universidade Federal da Paraíba, que participou do curso Controle de Emissão  Eletromagnética.

A Organização Mundial da Saúde instituiu, em 1993, o Projeto Internacional de Radiação Eletromagnética, que deve ser concluído até 2005. Os especialistas acham arriscado esperar até 2005, quando devem ser divulgados estudos conclusivos da Organização Mundial de Saúde sobre o assunto. Há necessidade de leis mais restritivas que dêem segurança, agora, aos usuários de celulares e à população que reside ou trabalha próximo das Estações de Rádio Base de telefone celular, como já ocorre em vários países.

Estamos imersos num grande oceano eletromagnético, em níveis muito acima dos suportáveis pelo homem. Então os riscos estão aí.

Sr. Presidente, queremos, com este Projeto, proteger a população dos efeitos da radiação excessiva emitida pelas torres de telefonia celular, que estão cada vez mais sendo instaladas em perímetro urbano. Queremos que a telefonia celular receba o mesmo tratamento das antenas de radiodifusão, que são instaladas fora do perímetro urbano. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras.  e Srs. Deputados:

Há pouco, por ocasião do Grande Expediente, solicitei um aparte para justificar – o que faço agora, novamente – a iniciativa, tomada ainda em 21 de janeiro, conforme Requerimento que tenho em mãos, de formular um apelo a esta Casa para que fosse criada uma Comissão Especial de Segurança Pública. Não se trata de CPI, mas de uma comissão especial, quiçá a base para uma comissão permanente.

Na Assembléia Legislativa temos as Comissões de Saúde e Meio Ambiente, de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, de Cidadania e Direitos Humanos, de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, de Serviços Públicos, de Economia e Desenvolvimento, de Finanças e Planejamento, mas, infelizmente, não temos uma comissão específica para tratar do tema mais polêmico da atualidade. 

Deputado José Farret, V. Exa., que preside esta Sessão, é um homem cujo passado na vida pública sempre foi reconhecido e valorizado, pois buscou, sobretudo na sua luta por salvar e preservar vidas, o cumprimento de um dos mais sagrados compromissos do ser humano. Hoje, enquanto milhares de colegas seus, médicos, fazem corajosos transplantes e arriscados procedimentos dedicando sua vida para salvar outras, assistimos, no dia-a-dia, à irresponsabilidade e à covardia de pessoas que matam inescrupulosamente, que tiram a vida de outros por qualquer meia dúzia de patacas. Essas pessoas são capazes de matar para silenciar testemunhas, como fizeram com 10 caminhoneiros gaúchos desaparecidos, cujo corpo não foi recuperado até hoje porque eram testemunhas contra seus homicidas. Só por isto mataram: para não serem depois reconhecidos.

Uma Comissão Especial de Segurança deve ter um alcance bem maior do que investigações de curto prazo. Ela deve ter a finalidade de propor uma mobilização contra a violência. Deputado Edson Portilho, é intolerável que, na Região Metropolitana, em que o seu Partido governa, tenhamos um furto a cada seis minutos, um roubo a cada 13 minutos, um seqüestro-relâmpago por dia, dois homicídios a cada três dias,  furto e roubo de 50 veículos por dia.

Isso é uma guerra! E não pensem que estou aqui a cobrar apenas do Governo do Estado, estou a cobrar também da União, das prefeituras e de todos nós. Está escrito na Constituição que segurança é um direito do cidadão e um dever do Estado, mas há também a responsabilidade de cada um.

Já pedi o apoio do Líder do Governo e dos Líderes de Bancada, para que esta Comissão tenha a finalidade de mobilizar a sociedade contra o crime, em face da responsabilidade que cada um de nós tem.

Já percorri Câmaras de Vereadores, associações e sindicatos de motoristas, como o Sincaver, em Santa Maria, tão bem conduzido pelo Sr. Moacir Silva. Lá, como em todos os lugares, há uma trincheira de mobilização contra o furto e roubo de carga, o furto de veículos, o assassinato de motoristas, que precisa ser ampliada numa luta pela não-violência ao cidadão.

Não podemos ficar de braços cruzados. Sei perfeitamente que temas dessa ordem só dão manchetes e são assumidos na pauta de jornais quando há sangue e morte. Mas por que não antecipar essa discussão que será prioridade nos palanques das eleições deste ano? Por que não nos prevenirmos já? Por que não chegarmos antes da bandidagem?

Sr. Presidente, esta é a proposta que, por meio deste Requerimento, estamos fazendo a esta Casa, solicitando que V. Exa. defira a transcrição nos anais do que já está publicado como Requerimento de criação de uma  Comissão Especial de Segurança Pública, a ser instalada nesta Assembléia Legislativa para a mobilização da sociedade contra a violência. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (José Farret – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Manoel Maria, a quem concedo a palavra.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados :

É com muita satisfação que aqui estamos reiniciando as nossas atividades parlamentares. São Deputadas e Deputados Estaduais que estarão apresentando os seus projetos, realizando o seu trabalho e procurando, neste ano de 2002, realizar algo em favor da nossa sociedade e do Estado do Rio Grande do Sul.

Cumprimento todos os telespectadores da TV Assembléia, atualmente bastante remodelada em seu trabalho jornalístico. Aproveito para estender meus cumprimentos também ao Presidente do Parlamento Gaúcho, Deputado Sérgio Zambiasi; ao Superintendente Administrativo, Claudio Manfroi; e à equipe de trabalho pelo que realizam nesta Casa. Conforme já foi mencionado, esta Assembléia Legislativa está-se tornando um dos Parlamentos mais modernos do nosso querido Brasil.

É uma honra e uma grande satisfação fazer parte desta plêiade de homens e mulheres, representantes dos vários segmentos da nossa sociedade.

Inscrevi-me neste período da Sessão para comunicar aos Srs. Deputados e ao povo gaúcho que, neste início do último ano desta legislatura, já solicitamos o desarquivamento de vários projetos de lei de nossa autoria, bem como fizemos a apresentação de vários outros, os quais – tenho certeza – trarão uma tranqüilidade maior a nossa sociedade.

Nesta oportunidade, gostaria de falar acerca do Projeto de Lei nº 230/99, de nossa autoria, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Rio Grande do Sul.

Procurados por várias associações de proteção aos animais, demos entrada nessa matéria que versa sobre os maus-tratos infringidos aos animais. É lamentável quando, ao andar pelas ruas da cidade de Porto Alegre e pelas ruas das cidades do interior do Rio Grande do Sul, encontramos animais maltratados.

Todos conhecemos a história da maior protetora dos animais do Estado, Dona Palmira Gobbi, mulher que sempre procurou trazer-lhes alívio e conforto.

Nestes dias de insegurança que estamos vivendo, quando o medo está tomando conta da nossa sociedade, as pessoas estão-se apegando a animais, principalmente ao cachorro, que dizem ser o maior amigo do homem. Lamentavelmente muitos animais estão sofrendo maus-tratos.

O Projeto de Lei nº 230/99, que estamos desarquivando e que –temos certeza – será aprovado neste ano, dará proteção aos animais e trará tranqüilidade a todos nós, pois saberemos que estarão cuidados esses seres, dentre os quais muitos, como os cavalos, que têm significado o sustento de pessoas, seu ganha-pão de cada dia.

Concluindo meu pronunciamento desta tarde, quero apresentar essa proposição ao Estado do Rio Grande do Sul, pedindo às Sras. e aos Srs. Deputados que a aprovem para que seja sancionada pelo Sr. Governador do Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Encerrado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

ORDEM DO DIA

Não há matéria a ser deliberada.

Passo, de imediato, ao período das

COMUNICAÇÕES

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Ivar Pavan. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Reforço a importância do evento realizado entre 31 de janeiro e 5 de fevereiro deste ano em Porto Alegre: o II Fórum Social Mundial.

Esse Fórum projetou e continua projetando Porto Alegre e o Rio Grande do Sul no cenário nacional e internacional. Não reconhecer a sua importância é, no mínimo, desconhecer a realidade dos fatos.

As discussões ali estabelecidas comprovam que esse foi o maior evento cultural realizado no mundo, servindo hoje de referência a todos os povos e a todos aqueles que almejam a construção de um outro mundo, que seja conquistado, trabalhado e aperfeiçoado.

Foram mais de 50 mil participantes e mais de 15 mil delegados representando 52 países. Além da  imprensa mundial, que registrou todos os fatos, a Internet divulgou o que aqui era discutido.

Além do Fórum Social Mundial, foram realizados eventos paralelos, como o Fórum Parlamentar e o Fórum do Judiciário, e centenas de outros grupos também se reuniram.

Solicito o registro, nos anais desta Casa, da Carta de Solidariedade aos Povos do Mundo, elaborada por 36 pessoas que, durante esse período, reuniram-se em Porto Alegre, representando um grupo ecumênico.

Estavam aqui representadas as Igrejas Episcopal Anglicana, Evangélica de Confissão Luterana, Católica Apostólica Romana, Batista e Metodista. Entidades ecumênicas  promoveram uma reflexão profunda sobre as questões sociais do nosso tempo, aprofundando uma perspectiva bíblica e religiosa que fundamenta a nossa vida, a nossa realidade e a nossa esperança.

Por isso, dizem em certo momento: Sonhamos com um mundo onde a liberdade seja plena, no qual ninguém sobre ou fique para trás, até que consigamos ver crianças sorrindo, sem fome e sem dor. Portanto, é urgente e é hora de cuidar bem da vida, da terra, das plantas, dos animais, das águas, do ar e de todo o nosso frágil e complexo ecossistema. Para isso fazem uma série de propostas.

Também foi realizado durante o período desse Fórum uma marcha significativa contra a ALCA. Desta marcha surgiu uma matéria intitulada O Grito da Américas, a qual solicito que seja transcrita nos anais da Casa, para que tenhamos uma referência histórica do significado da globalização em nosso tempo.

Diz o artigo: Globaliza-se a miséria, mas não o verdadeiro progresso. A globalização gera dependência e cerceia a soberania dos povos. Os capitais circulam livremente, mas as pessoas não. Prioriza-se a competitividade em vez da solidariedade. Absolutiza-se a mercadoria ao mesmo tempo em que são ignorados os valores éticos. Tudo tem preço, inclusive a dignidade humana. Depredam-se os recursos naturais e se põe em risco a sobrevivência da humanidade. Privatiza-se a terra e agora se tenta privatizar a água, a biodiversidade, as plantas, os animais, quem sabe um dia, os ventos, o sol... A cobiça está acima da igualdade fraterna. A propriedade tem maior valor do que a vida. Basta, este sistema de morte não pode continuar!

Sr. Presidente, nesse grito de esperança, pedimos a transcrição nos anais da Casa desses dois textos, para que possamos continuar a sonhar e a lutar, porque um mundo novo é possível. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada do Deputado José Farret, o próximo Orador inscrito é o Deputado Osmar Severo, a quem concedo a palavra.

O SR. OSMAR SEVERO (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Mais uma vez, gostaria de agradecer a Deus por retornar a esta Casa, poder desenvolver os trabalhos e atender aos compromissos que assumi com a população da minha Região do Vale do Rio Pardo, do Vale Taquari e do Rio Grande do Sul. Sinto muito orgulho em ter a parceria de grandes conhecedores da política gaúcha e da política brasileira.

Aproveito a oportunidade para registrar que lamentei muito a perda do Deputado Nelson Marchezan, personalidade que marcou a história brasileira. O povo brasileiro perdeu um grande talento. Mas assim é a nossa vida, é o nosso caminho. Vamos fazer o quê? Deus também gosta das boas pessoas.

Sr. Presidente, quando somos crianças, temos muitos sonhos. E vamos vencendo. Considero-me um grande vencedor junto com o povo da minha Região que me encaminhou a esta Casa. Na verdade, caminhei ao lado de boas pessoas da política brasileira.

Estou orgulhoso, satisfeito e gostaria de agradecer ao Governador Olívio Dutra por ter tornado lei um sonho dos gaúchos ao sancionar os últimos projetos de minha autoria aprovados nesta Casa, dispondo que CTG é cultura e que rodeio é cultura. A prova disso é que estive na maior festa gaúcha que acontece na Vacaria, o maior rodeio do mundo inteiro – digo do mundo inteiro, porque é mesmo o maior.

Lá estive na companhia do Vice-Presidente desta Casa, Deputado Francisco Appio. Sinto orgulho em falar do nobre Colega, homem com muita experiência e conhecimento. Também estiveram presentes os Deputados Vilson Covatti, José Ivo Sartori e o nosso Presidente, Deputado Sérgio Zambiasi. Senti orgulho de estar junto também de Deputados de Santa Catarina.

Por lá estava eu com meu chapéu na testa, com o meu cavalo, laçando na pista de rodeio da Vacaria, fazendo o que sei fazer junto com grandes talentos do mundo inteiro. Presenciei os melhores ginetes da história, os melhores artista do País estavam por lá. Tinha tanta gente, tanta prenda bonita, tanto gaúcho preparado, que percebi como é bom ter bons amigos, amigos gaúchos, amigos brasileiros, homens sérios e trabalhadores que fazem economia o ano inteiro para poder participar a cada dois anos da festa em Vacaria.

Agradeço a todos os Deputados que votaram favoravelmente ao meu Projeto. É uma parceria que se tem nesta Casa. Estou satisfeito, mesmo tendo sido criticado. Alguns não quiseram votar e outros votaram contra, mas Deus estava comigo. Deus é gaúcho e convenceu o Governador da necessidade de atender aos pedidos dos patrões dos CTGs do nosso querido Rio Grande do Sul. Recebi muitos abraços em Vacaria, inclusive enviei cópia do Projeto a outros Estados.

Hoje quero também fazer o registro de que fui convidado, no ano que passou, para a Festa Nacional da Uva deste ano. Estarei lá no mesmo estilo, no mesmo tranco gaúcho. Com certeza, vou receber abraços dos gaúchos de Caxias do Sul, daquela região que faz uma das mais maravilhosas festas do nosso País. Lá se vai tomar vinho, comer uva e fazer festa, mas de lá também se tem boas recordações.

Lembro, por exemplo, quando o Taffarel fazia as grandes defesas de gol e diziam: Vai que é tua, Taffarel. Recordo também quando o Brasil fazia jogos coloridos, com os grandes campeões do mundo que vieram aqui passear nas ruas de todo o Brasil.

Temos Prefeitos, Vereadores, Deputados e Governadores que vão fazer um trabalho que ficará marcado. E assim vai ser lá em Caxias do Sul. Lá vou encontrar com muitos gaúchos que vão recordar: Que bom, Osmar Severo, que há uma porteira aberta para os CTGs para que a nossa criança e o nosso jovem mais uma vez se encontrem com a liberdade. Teremos apoio do Governo do Estado e também da Presidência desta Casa para fazer com que os nossos rodeios aumentem cada vez mais e o encontro da gauchada seja ainda maior.

Vamos levar as crianças aos CTGs para fazer com que se criem mais educadas e mais gaúchas. Vamos levar essa imagem. Assim farei enquanto Deus me carregar e fizer com que as minhas pernas consigam andar para levar essa imagem bonita para todo o nosso Rio Grande.

Aqui desta Casa e desta tribuna quero mostrar a minha alegria e a minha satisfação em ser simples sinuelo da informação. Fiz um Projeto que não é só meu, porque ocorreu em parceria com o Rio Grande, com os patrões e com o pessoal do MTG, que é onde nos encontramos para discutir a História do Rio Grande e do Brasil e das tradições gaúchas.

Manuelito Savaris, grande Presidente do MTG – Movimento Tradicionalista Gaúcho – é o homem que também me ajudou a elaborar esse Projeto. Também fui ajudado pelo meus assessores de gabinete, pelos patrões dos CTGs e por pessoas com quem convivo no dia-a-dia no MTG.

Agradeço a Deus. Deixo ainda o meu abraço a todo o Rio Grande e a todo o Brasil. Prometo apresentar outros projetos para agradar ao Rio Grande do Sul e ao País inteiro. Precisamos de uma religião séria e de uma política séria. É isso que sei fazer. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Paulo Azeredo. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Luiz Vargas.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: