O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata da Sessão anterior.

(O Sr. Kalil Sehbe procede à leitura da Ata da Sessão anterior.)

Ata da Sessão/Especial para eleição e posse de integrantes da Mesa Diretora, em 20 de fevereiro de 2002.

Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente.

Às 14 horas e 10 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, Kalil Sehbe, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Mário Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão Especial, destinada à eleição e posse de integrantes de alguns cargos da Mesa Diretora, convidando o Deputado Alexandre Postal a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Depois de a Presidência registrar a presença do ex-Deputado Celso Bernardi, tendo em vista acordo suprapartidário firmado em 31 de janeiro de 1999, foi lido Termo de Renúncia aos cargos da Mesa, gestão 2001/2003, dos Deputados Francisco Appio, Primeiro-Vice-Presidente; João Osório, Segundo-Secretário; e Paulo Azeredo, Terceiro-Secretário. Em seguida, em votação secreta, foi aprovada, por 38 votos favoráveis e 02 votos contrários, a chapa única, composta pelos Deputados Valdir Andres, Primeiro-Vice-Presidente; Kalil Sehbe, Segundo-Secretário; e Manoel Maria, Terceiro-Secretário, que, de imediato, foram empossados nos respectivos cargos. Registrando a fidalguia, a parceria e a lealdade dos ex-componentes da Mesa Diretora, Deputados Francisco Appio, João Osório e Paulo Azeredo, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi salientou que o seu primeiro ano de trabalho a frente do Parlamento Rio-Grandense deixara um saldo positivo, tendo sido postas em prática todas as ações necessárias para aumentar a eficiência do Poder Legislativo e a qualificação de suas relações com a sociedade. Prosseguindo, Sua Excelência enfatizou que a Casa, atendendo ao chamamento do Senhor Governador do Estado, sempre apoiara projetos que beneficiassem o povo gaúcho, independentemente de interesses políticos ou eleitorais. Ao encerrar, o Parlamentar reafirmou o seu propósito de, no presente ano, administrar o Legislativo com austeridade, transparência e modernidade. Imediatamente, após convidar os Deputados para a reunião de Bancadas, a realizar-se a seguir, no Plenarinho, nada mais havendo a tratar, a Presidência encerrou a Sessão Especial às 14 horas e 40 minutos, convocando os Parlamentares para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Plenário, em 20 de fevereiro de 2002.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Manoel Maria, a quem concedo a palavra.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo este espaço com muita satisfação para tratar de dois assuntos que considero da maior importância e que dizem respeito a projetos de minha autoria. Refiro-me ao problema do consumo de bebidas alcóolicas por motoristas de veículos automotores e também ao Projeto de Lei que cria o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Como é de conhecimento de V. Exas., em setembro do ano passado esta Casa aprovou um Projeto de Lei de minha autoria proibindo a venda de bebidas alcóolicas ao longo de todas as estradas gaúchas, tanto as estaduais como as federais.

Aprovado durante a Semana Nacional do Trânsito, meu Projeto estava inserido na campanha nacional de combate ao consumo de álcool, que destacava: bebida e direção não se misturam.

Lembro que, no momento da votação da matéria, tive oportunidade de destacar que, somente no primeiro semestre de 2001, 495 pessoas morreram e 10.435 resultaram feridas em acidentes de trânsito no Estado, muitos deles provocados por motoristas embriagados.

Lendo os jornais publicados nos últimos dias, constatamos os números assustadores do balanço de acidentes ocorridos no feriado de carnaval. Somente entre os dias 8 e 12 de fevereiro, 35 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito nas estradas gaúchas, conforme levantamento realizado pelo jornal Zero Hora.

É o Secretário Substituto dos Transportes, José Eurides de Moraes, quem afirma no mesmo jornal que o álcool contribui para o descontrole no período carnavalesco.

Se juntarmos aos números do Estado as mortes ocorridas em todo o Brasil durante o carnaval, teremos muito mais a lamentar do que uma centena de vítimas. Não será exagero afirmar que, por traz de muitos desses acidentes fatais, estava o álcool, aliado permanente de motoristas imprudentes e irresponsáveis.

Foi pensando nessas estatísticas macabras que elaborei o Projeto, aprovado por esta Casa, proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas estradas gaúchas. No entanto, no dia 18 de outubro de 2001 ele foi vetado na sua totalidade pelo Sr. Governador Olívio Dutra.

Sob diversos argumentos legais, mesmo entendendo o mérito da proposição, o Governador vetou o Projeto manifestando, no entanto, sua intenção de integrar uma ação conjunta entre os Poderes, por meio da Assembléia Legislativa, da Secretaria dos Transportes e da sociedade civil, para a elaboração de projetos e propostas que irão viabilizar, na prática, a eficácia plena do objeto constante na formulação apresentada na iniciativa Parlamentar.

Ao aceitar o veto do Governador, este Deputado recebeu a promessa de que haveria uma grande campanha de conscientização e de esclarecimentos sobre os perigos de juntar bebida e direção. Ela teria veiculação em rádio, jornal e televisão, com o aproveitamento de um grande número de outdors nas cidades e principalmente nas estradas.

Lamentavelmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi uma campanha muito singela, confusa, e que não atingiu os objetivos desejados, principalmente desejados por nós. Sob o título Beber e Dirigir não é Legal, ela não continha elementos necessários para provocar o impacto desejado junto à população.

E a reclamação não é apenas deste Deputado. No jornal O Sul, edição do dia 15 de fevereiro, uma das pessoas mais identificadas com a luta pela conscientização, principalmente dos jovens, dos graves problemas ocasionados pelo álcool em quem dirige, a Presidente da Fundação Thiago Gonzaga, Sra. Diza Gonzaga, questiona a ausência de uma campanha de educação para o trânsito, prometida pelo Governo do Estado no final do ano passado, depois que nosso Projeto foi vetado. E é Dona Diza quem afirma: Não houve fiscalização, e as autoridades foram omissas.

Foi uma campanha tão confusa que os cartazes primeiro afirmavam que eram vendidas bebidas, para depois lembrar que os motoristas não deviam beber. E o Governo diz que gastou 105 mil reais em outdoors e panfletos em todo o Estado, só que, até agora, a campanha apresentada não justifica uma despesa tão grande para tão poucos resultados.

O objetivo deste pronunciamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é desmerecer a intenção do Governo Estadual em participar de uma campanha contra o consumo de bebidas alcoólicas nas estradas. Quero, isto sim, deixar claro que os objetivos não foram alcançados e que pretendo não descansar enquanto não forem tomadas medidas realmente positivas contra este mal que mata chefes de família, jovens, e crianças e que, o que é pior, muitas vezes, sacrifica pessoas inocentes envolvidas em acidentes brutais.

É um compromisso deste Deputado seguir lutando pela conscientização dos motoristas e pelo fim do consumo de bebidas alcoólicas nas estradas. Vou lutar com todas as minhas forças para que um dia possamos abrir um jornal, ligar o rádio ou assistir a um noticiário de televisão livres dos números tristes e lamentáveis das estatísticas sobre acidentes provocados por motoristas embriagados.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a certeza de que haverá de chegar o dia em que reduziremos a zero, neste Estado, os acidentes nas estradas causados pela presença de bebidas alcoólicas no sangue dos motoristas. Essa é uma benção de Deus que esperamos para o Estado do Rio Grande do Sul. Nas nossas preces, nas nossas orações e nos nossos rogos a favor da nossa sociedade, principalmente dos nossos motoristas, pedimos que se diminua o número de acidentes nas estradas.

O segundo assunto ao qual quero me referir neste Grande Expediente diz respeito à preocupação que tenho com a proteção aos animais, destacada em Projeto de Lei que está sendo analisado nesta Casa e que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Esse Projeto está baseado em centenas, em milhares de denúncias sobre maus-tratos a animais. A crueldade humana parece não ter limites, carregando de forma inexorável nossa raça para o extermínio, já que o homem não pode viver sem a fauna e a flora, verdadeiras dádivas de Deus. Assim, é chegado o momento de frearmos a fúria devastadora e cega, por meio da qual legaremos às gerações vindouras listas intermináveis de animais extintos.

Meu objetivo, além de dotar o Estado de um instrumento próprio para proteção aos animais, é atender aos apelos de pessoas que, muitas vezes no anonimato, lutam com dificuldades para defender animais, dando-lhes proteção, alimentação e cuidados médicos.

Agora mesmo, nesta semana, meu gabinete tem recebido inúmeras manifestações de apoio ao trabalho que vem sendo desenvolvido por uma Senhora na cidade de Triunfo. Naquele Município, na Fazenda Porto Eli, localizada na RS-124, a Sra. Loris Rohrbacher cuida de 300 animais – e os mantém –, entre cavalos, cães e gatos.

Há mais de 20 anos, Dona Loris, contando apenas com a ajuda da comunidade, cuida dos animaizinhos com um carinho emocionante. Mas enfrenta problemas: faltam ração, medicamentos e material de higiene.

A Fazenda Porto Eli, onde estão Dona Loris e seus bichinhos, estava abandonada e foi transformada por ela em refúgio para seus mais de 300 animais. Agora, os proprietários querem a retomada do imóvel, e a protetora dos animais não sabe o que fazer. Alguma coisa tem que ser feita, e a Prefeitura de Triunfo parece que já manifestou intenção de resolver o problema, cedendo uma área próxima ao local onde estão os animais. Que Deus ilumine o Prefeito e a população de Triunfo, para que uma solução seja encontrada o mais breve possível.

São casos como esse que levam este Deputado a pedir uma reflexão maior dos membros desta Assembléia para o grave problema que se formou em relação aos animais, e que procuro amenizar por meio de meu Projeto. O Código Estadual de Proteção aos Animais virá sanar definitivamente o problema grave da ameaça que paira sobre nossos animais nativos. É urgente que se estabeleçam normas de tratamento e cuidados, punindo infratores e salvando nossos bichos da fúria devastadora daqueles que inclusive fazem da venda de animais silvestres e bichos de estimação uma fonte de renda num comércio deplorável em todos os sentidos.

Por isso, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este humilde Parlamentar traz a esta Casa, no Grande Expediente desta tarde, esses dois assuntos importantíssimos, que têm trazido uma preocupação muito grande ao meu coração.

Tenho certeza de que o Projeto que foi aprovado, mas vetado, será objeto de um trabalho de conscientização, e que o Projeto para a criação do Código Estadual de Proteção aos Animais será aprovado por esta Casa e sancionado pelo Exmo. Sr. Governador Olívio Dutra. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Terminado o Grande Expediente, passo à

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupamos esta tribuna neste período para promover a discussão de um Projeto de Lei a nosso juízo importante e também para agradecer a este plenário pelo convívio na Mesa Diretora no ano passado. Por força de acordo que cumpri com a minha Bancada, o Deputado Valdir Andres ocupa atualmente a 1ͺ Vice-Presidência.

Ao longo de todo o ano, tive o privilégio de compartilhar da administração desta Assembléia Legislativa e sobretudo de ser, junto com os Srs. Parlamentares deste plenário, mais um na defesa intransigente de uma maior eficiência e qualificação deste Parlamento.

O Projeto de Lei nΊ 195/2001 dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos telefones celulares pré-pagos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Esse Projeto é do ano passado, e infelizmente ainda não mereceu da Comissão de Constituição e Justiça o Parecer em tempo adequado para que pudesse vir a plenário. Vamos aguardar que, nos próximos trinta dias, possa a Comissão de Constituição e Justiça se manifestar para que, havendo Parecer ou não, possamos, por meio do instrumento regimental, trazê-lo a plenário em face da necessidade de sua aprovação imediata.

São Paulo já está tratando deste assunto, Estado cuja Assembléia Legislativa já aprovou um acordo de líderes. A Anatel já está orientando as concessionárias de telefonia celular. E não faz sentido que uma providência que nasceu, Deputado Elmar Schneider, da CPI que V. Exa. ajudou a presidir – a CPI do Crime Organizado – seja protelada. Aliás, muitas das recomendações da CPI do ano 2000 sequer foram implantadas pelo Governo.

Hoje há uma proliferação de desmanches que não são fiscalizados pelo Detran. Hoje há um crescente aumento do número de receptadores sem que a Secretaria da Fazenda faça a devida investigação.

A propósito, devo comunicar a este plenário que, no dia de hoje, a Delegacia de Roubo de Cargas estourou uma megaquadrilha de assaltantes de caminhões e de ladrões de cargas no Estado do Rio Grande do Sul.

Essa quadrilha se utilizava de um depósito em Portão e de um depósito no Porto Seco, no Sarandi, onde foram recuperadas 27 toneladas de couro de um caminhão procedente de Goiás, cujo motorista ficou refém durante várias horas. Utilizava-se a quadrilha de telefones celulares pré-pagos não-cadastrados.

Isso levou a Delegacia de Roubo de Cargas, sob o comando do Delegado Régis Gomes dos Santos, do Comissário René Blanco, do Delegado de Polícia Márcio Zachello e do Delegado Ivan Pompílio, do DEIC, a profundas investigações nos últimos quatro meses. Finalmente, com a colaboração da sociedade, foi possível desbaratar essa quadrilha.

Lembro, Deputado Jair Foscarini, que, na sua Região do Vale dos Sinos, o roubo de cargas esteve presente, no segundo semestre do ano passado, intensamente. Mas houve a organização da sociedade, dos sindicatos, das empresas, combinados com as autoridades policiais. Porque não adianta esperarmos que a Polícia realize milagres. Se ela não tiver a informação, obviamente não terá sucesso. A informação vem inclusive na instrução aos policiais sobre a identificação de couro, colocando peritos à disposição para detectar onde o couro havia sido modificado.

Essa operação, que julgo notável, porque é uma vitória contra o crime – uma das poucas vitórias que, infelizmente, estamos tendo –, haverá de ganhar grande repercussão, mostrando que a sociedade começa a se organizar – mas não a sociedade ali do Palácio Piratini, porque dessa pouco se pode esperar.

Aliás, não me causou surpresa quando, ontem à noite, num programa de televisão, Deputado Mário Bernd, ouvi o Líder do Governo dizer que a prioridade é essa pretensa reforma agrária, que é, na verdade, um nome fantasia para as invasões de terras, para a militância de uma verdadeira guerrilha implantada no Estado do Rio Grande do Sul, uma milícia que ninguém sabe quem financia. Ontem, até surgiram algumas informações de que o Sr. Diógenes de Oliveira poderia estar bem próximo do MST e dessa atividade.

Concluo dizendo que a aprovação do Projeto de Lei nΊ 195/2001 necessita da compreensão dos Srs. Parlamentares para que o aprovemos imediatamente. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Adilson Troca, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo também as Senhoras e os Senhores que nos assistem pela nossa TV Assembléia.

Gostaria de registrar que, no dia 19 de fevereiro, foi comemorado o aniversário de fundação do Município de Rio Grande, cidade que, nessa data, completou 265 anos e na qual se iniciou a história do Rio Grande do Sul.

Três décadas depois do descobrimento do Brasil, a esquadra de Martim Afonso de Souza percorreu o litoral até o Rio da Prata e batizou o estuário onde hoje estão Rio Grande e São José do Norte de Rio de São Pedro, logo depois modificado para Rio Grande de São Pedro. É a primeira notícia que se tem sobre a presença européia naquela localidade.

Em 19 de fevereiro de 1737, o Brigadeiro José da Silva Paes desembarca na margem sul do Rio Grande de São Pedro para estabelecer fortificações visando à soberania lusitana nas áreas que hoje são o Rio Grande do Sul e o Uruguai, onde Portugal já criara a Colônia de Sacramento.

Em 1751 o povoado foi elevado à condição de Vila e, em 1760, passou a ser a sede da Capitania do Rio Grande de São Pedro. De 1763 a 1776 foi ocupado pelos espanhóis. Em 1835 passou a ser a cidade do Rio Grande.

No ano passado comemoramos os 250 anos da Câmara Municipal de Rio Grande, a primeira instalada em nosso Estado. A sua Câmara de Comércio foi também a primeira do Estado e a quarta no Brasil, já que fundada em 1844. A refinaria da Ipiranga, ali instalada em 1937, é a mais antiga do País.

Rio Grande é o único porto de mar de nosso Estado e o maior complexo portuário do sul do País, tendo recebido – nos últimos anos – investimentos federais e estaduais e um processo de modernização que o tornaram bastante competitivo e com recordes de movimentação de carga.

Rio Grande abriga o principal complexo industrial pesqueiro de nosso Estado, atividade que já teve períodos mais intensos e que hoje merece uma política de reativação e incentivo.

Rio Grande tem a única Zona de Processamento de Exportações do Rio Grande do Sul, a qual está implantada, mas ainda sem os esperados investimentos privados que dependem de modificações das regras nacionais sobre ZPEs.

Rio Grande é um Município onde a atividade industrial é a parte mais importante do PIB, mas com participação significativa da atividade primária, com a pesca e a agricultura, além do comércio e serviços também relevantes. Possui a Universidade Federal – Fundação Universidade do Rio Grande – e é sede do 5Ί Distrito Naval, responsável pelas atividades de Marinha em todo o Sul brasileiro.

Saúdo Rio Grande, sua pujança e sua história. Espero que todos possamos contribuir para melhorar ainda mais as oportunidades de trabalho e renda e a qualidade de vida dos rio-grandinos. O crescimento de Rio Grande e de seu porto é o crescimento do nosso Estado, que dele depende para a circulação da produção.

No aniversário da fundação de Rio Grande, renovo a alegria de ter nascido na cidade que é berço da colonização européia no Rio Grande do Sul, cheia de tradições, afirmação no presente e repleta de potencialidades para o futuro.

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é nossa homenagem à cidade histórica de Rio Grande, à cidade-berço do Rio Grande do Sul. Eu, como representante desse Município, fico muito orgulhoso de poder deixar registrada nos anais desta Casa, a nossa Assembléia do Rio Grande do Sul, a homenagem aos 265 anos de sua fundação. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – A Mesa Diretora desta Casa se associa à homenagem que V. Exa. realiza, e determina que a sua manifestação seja considerada um pronunciamento da Casa, a ser remetido às instituições do Município de Rio Grande.

Por solicitação do Deputado João Luiz Vargas, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para, antecipadamente, homenagear aquele que foi um dos mais respeitados trabalhistas que nosso País já teve; alguém cuja visão apontou os rumos para o Brasil, mas que foi incompreendido em sua plenitude: João Belchior Marques Goulart, que no próximo dia 1Ί de março completaria 84 anos.

Utilizo este espaço para relembrarmos que este missioneiro de São Borja tentou implantar uma obra que, se realizada, mudaria o mapa da história da vida do povo trabalhador. Ninguém pensou como Jango. Retomando a bandeira de Vargas, protegeu os trabalhadores e, buscando desenvolver um País nacional, propôs reformas estruturais como as de base, agrária, educacional, fiscal, administrativa, bancária e urbana.

Jango acreditava que com essas reformas o Brasil poderia romper com as barreiras do atraso, da miséria, da exploração, do aviltamento, da violência do capital e do desrespeito ao homem. Jango foi – como as Senhoras e os Senhores que aqui estão – Deputado Estadual. Foi também Ministro do Trabalho, Vice-Presidente da República duas vezes, além de Presidente do nosso País. Como Ministro, concedeu aumento de 100%, à época, ao salário mínimo.

Morreu no exílio em 6 de dezembro de 1976, na cidade de Mercedes, na Argentina. Seu corpo, colocado às pressas em um caixão, não foi autopsiado, nem no país em que faleceu nem no Brasil, País em que foi enterrado, e que também vivia sob o jugo de uma ditadura.

Conforme o relatório da Comissão João Goulart, da Câmara dos Deputados, que investigou as circunstâncias da morte do Presidente – nós, juntamente com o Deputado Vieira da Cunha, auxiliamos nas investigações – e de tantos outros personagens da recente história política latino-americana, ambos os regimes seriam os mais interessados em esclarecer a sua morte, se ela decorresse de causas naturais, até porque, à época, os assassinatos políticos proliferaram na América do Sul, em particular na própria Argentina.

O documento não confirmou a tese de assassinato na morte de Jango, mas demonstrou que ela ocorreu em circunstâncias estranhas e em plena atividade da Operação Condor.

No momento em que celebramos a data de seu nascimento, devemos lembrar as contribuições importantes que Jango nos deixou: o 13Ί salário, a aposentadoria especial em razão da natureza do serviço e a regulamentação do Estatuto do Trabalhador Rural e do Código Nacional de Telecomunicações, que deu origem à Embratel.

Estamos aqui para recordar e saudar a memória desse homem que conquistou lugar de destaque em nossa política e que, até hoje, é lembrado com ternura por ter representado um exemplo de bondade, conciliação, justiça social e democracia.

Para nós, é uma honra prestar esta singela homenagem a João Goulart e seguir seus passos trabalhistas. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Mario Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para deixar registrado que, mais uma vez, o Governo do PT diz uma coisa e faz outra. Descobri também que o Governo do PT num assunto não mentiu. Flagrei que, em relação a um setor da administração, o PT não mente. O Governo Olívio tem dito que a reforma agrária, os assentamentos, os acampamentos, as invasões de terra são sua prioridade.

Quando avaliamos a prioridade de um governo, olhamos para o orçamento e para sua execução. Ao verificarmos o desempenho da execução orçamentária no ano 2001, vemos que 100% daquilo que foi alocado para os assentamentos e acampamentos foi executado. Foram pagos 100% do que foi orçado para as invasões, os assentamentos, incluindo aí treinamento de pessoal, presença no Fórum Social do ano passado, cursos, cursilhos, enfim, tudo executado. Não precisaram de dois, três anos para executar o orçamento no tocante a acampamentos e assentamentos.

Fui verificar, então, a minha área: a saúde. Aí, a mentira é imediata. Eles não conseguem ficar acompanhados da verdade por muito tempo. Na saúde, o PT se jacta de ter aqui aprovado e executado 10%. Fui analisar o desempenho do Governo Olívio, do Governo do PT, na área da saúde. No ano 2001, ficaram devendo 232 milhões de reais da execução orçamentária. Conseguiram executar apenas 5,57% do Orçamento. Por que isso? Será que o Sr. Olívio Dutra não se sensibiliza com os milhões de gaúchos que sofrem na busca de medicamentos, medicamentos de uso comum, como a insulina, medicamentos usados para hipertensão arterial, diabetes, e até medicamentos de complexidade maior, como os usados pelos transplantados, pelos pacientes de Aids?

Aí contam aquela história administrativa, de que foi a licitação, que não deu. Mas todos os dias acompanhamos pelos jornais, pela televisão, pelo rádio que faltam medicamentos de uso permanente, de uso especial. Dinheiro vemos que não falta, mas deixaram de ser pagos 232 milhões de reais no ano de 2001.

O Governo do PT tem dito, e na Comissão de Saúde já foi dito várias vezes, que o Programa de Municipalização Solidária da Saúde deve ser pago em 18 a 24 meses. Quer dizer, o Orçamento não se cumpre em 12 meses. Mas não se trata da Municipalização Solidária, não. Essa é uma verba total, do Orçamento elaborado pelo Governo Olívio e por nós aprovado, porque da verba da Municipalização Solidária da Saúde não foram repassados sequer 3,2%, ou seja, faltam mais de 95% do repasse aos Municípios. Dessa forma, não há agentes de saúde pública suficientes para combater o dengue, vendo se existe ou não o mosquito.

Há poucos dias, no Litoral Norte, um Prefeito disse que o Município tinha Aedes aegypti, que é o vetor transmissor do dengue. Aliás, é o dengue. Vamos parar de chamar de a dengue. É a doença, mas é o dengue. Tomara que não tenha dengue no Rio Grande do Sul, mas se continuarem a não executar o orçamento vamos ter, pois não adianta o Governo Federal repassar recursos, não adianta os Municípios assumirem a execução da operação se o Governo do Estado não faz a sua parte, que é repassar os recursos. Ou querem que se faça controle e prevenção de doenças sem os recursos financeiros?

Entretanto, vemos que, quando o Governo quer, ele faz. Fez isso no tocante à reforma agrária, naquilo que é a sua prioridade. Quer dizer: do dinheiro que estava alocado para os assentados, para os acampados – que não são uma obrigação constitucional do Governo do Estado –, o PT executou 100%. O Governador Olívio mandou pagar 100%. E os recursos que constitucionalmente o Governo está obrigado a gastar na saúde, esses recursos, que perfazem 232 milhões de reais, o Governo do PT, o Governador Olívio deixou de repassar. Isso significa que ficou gente sem remédio, sem atendimento, que mais pessoas adoeceram, e que, lamentavelmente, muitas pessoas, por falta de atendimento, morreram. Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento os amigos funcionários e a distinta assistência.

Ocupo esta tribuna porque continuamos sobressaltados no que diz respeito à política de segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Assistimos a cada dia que passa ao desmantelamento da parca estrutura existente na área de segurança do Estado do Rio Grande do Sul.

Como se não bastassem as dificuldades e a histórica desvalorização do policial, agora o Governador Olívio Dutra faz da Secretaria da Justiça e da Segurança uma subsecretaria, tornando-se o Governo que menos investiu, nos últimos 30 anos, em segurança pública.

Há três anos temos mostrado, desta tribuna, os valores investidos em segurança pública. Em 1999, no primeiro ano de Governo, a Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul adquiriu, para todo o Estado, para todas as polícias – Brigada Militar e Polícia Civil –, um revólver calibre 38 e uma escopeta para a Academia de Polícia. Esse dado permanece incontestado até hoje. Mostramos ainda que até o segundo ano de Governo nenhum automóvel tinha sido adquirido para a área de segurança no Estado do Rio Grande do Sul.

Os números do Orçamento de 2002 mostram que, enquanto para a aquisição de terras para o MST está prevista uma rubrica de 49 milhões de reais, para a Segurança Pública a dotação é de 7 milhões de reais. São sete vezes menos o valor destinado aos quase 10 milhões de habitantes do Estado do Rio Grande do Sul, e sete vezes mais o valor destinado ao braço armado do Governador Olívio Dutra. O chamado MST recebe 49 milhões de reais para a aquisição de terras que não serão destinadas para a reforma agrária, mas, sim, para jogar na terra um ser humano que, de boa-fé, entra num movimento que se aproxima muito mais da guerrilha do que da atividade camponesa.

Como se isso não fosse suficiente, como se investir 7 milhões de reais apenas em segurança pública não bastasse, estamos na iminência do fechamento das delegacias de Polícia Civil no Estado do Rio Grande do Sul, a chamada nucleação, como gostam de denominar esse ato criminoso do Secretário de Estado da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol.

A denúncia publicada no jornal O Sul de ontem, dia 19, na página 21, diz que, somente em Porto Alegre, serão fechadas 15 delegacias de polícia, as quais serão transformadas em postos de atendimento.

Deputado Elmar Schneider – que é militante e Presidente da Comissão de Serviços Públicos –, esses postos de atendimento somente servirão para registro de ocorrências, pois para a investigação e o trabalho de campo teremos somente 7 delegacias em Porto Alegre.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Hoje, logo após denunciarmos esse fato na Rádio Guaíba, no programa do Repórter Flávio Alcaraz Gomes, o Diretor do DPM, responsável pelo policiamento da Capital, teve a desfaçatez de dizer que isso não era verdade.

Se isso não é verdade, por que a Presidente da União Gaúcha de Escrivães, Investigadores e Inspetores de Polícia do Rio Grande do Sul – Ugeirm –, Sra. Adélia Porto, confirmou o projeto de desativação das DPs? Por que o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Paulo Lucas de Moura, que também foi procurado pelo Diretor do DPM para conversar sobre o Projeto – que o considera absurdo – confirma a tentativa de, nos meandros, na calada da noite, haver a desarticulação na base do canetaço? Isso deve ocorrer porque falta dinheiro para a área da segurança pública, uma vez que a desordem e a insatisfação da população são pontos que contentam o Governo Olívio Dutra.

Senhores, encaminhamos à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa o pedido de abertura do processo de impeachment contra o Governador Olívio Dutra, devido às falcatruas do Sr. Diógenes de Oliveira, e pelo dinheiro que não foi declarado à Justiça Eleitoral na campanha de Olívio Dutra. E isso é crime!

Não podemos e não devemos fazer o impeachment, pois ele deverá vir das urnas em outubro deste ano, uma vez que a população rio-grandense foi quem recebeu o maior estelionato que pode existir em uma Nação, que é o estelionato eleitoral. A população do Rio Grande é que deverá reparar esse equívoco, caso contrário terá que continuar a tolerar esse status quo na segurança pública.

O Sr. Secretário da Justiça esbraveja em devaneios ao dizer que segurança é uma questão de educação. Entretanto, quando convém ao seu Governo, como ocorreu durante a realização do Fórum Social Mundial, ele triplica o policiamento em Porto Alegre, fazendo com que a criminalidade diminua em 50%. Será que segurança se trata apenas de uma questão de educação, ou será uma questão de investimento, de aumento do efetivo e da valorização do policial civil e militar? Está mais do que comprovada a intenção de desmantelamento. Mas isso não ficará assim.

Deputado Elmar Schneider, hoje, a Comissão de Serviços Públicos recebeu um pedido de convocação desses malfeitores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Eles terão de explicar à Assembléia Legislativa com que autoridade fecharão as delegacias. Essa questão será tratada na referida Comissão e, caso necessário, será levada ao Poder Judiciário Rio-Grandense. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ao retornar aos nossos trabalhos, gostaria de fazer um agradecimento aos meus colegas Deputados Jair Foscarini, José Ivo Sartori, João Osório e ao meu Partido.

No início deste ano, acordamos que haveria um rodízio entre este Deputado e o Colega Alexandre Postal para ocupar a 1ͺ-Secretaria da Mesa Diretora desta Casa. Venho a público lamentar que isso não tenha sido possível. A indignação deste Deputado não ocorreu em função da não-ocupação do cargo, mas, sim, devido ao não-cumprimento de um acordo por parte do Deputado Alexandre Postal. Lamento profundamente S. Exa. não ter honrado a palavra empenhada a este Deputado e o acordo estabelecido entre a nossa Bancada.

Apesar disso, a vida segue. Meu Partido não tem absolutamente nada a ver com isso, pois se tratava de acordo entre a Bancada. Sei que o Partido e os demais Colegas fizeram de tudo para contornar a situação. Felizmente, a falta de sensibilidade daquele Parlamentar não nos impede de continuarmos nosso trabalho, cada vez mais firmes e fortes nesta Casa, lutando em favor da população do Rio Grande do Sul.

Sra. Presidente, registro que apresentamos um Pedido de Informação. Queremos saber como e por que o Rio Grande do Sul pode ter tanto dinheiro para postos oficiais.

A primeira administração do PMDB, na época do Governador Pedro Simon, apresentou quatro decretos para esse fim. O PDT apresentou 32; o PMDB, no Governo Antônio Britto, 143, e o PT, em três anos, 430.

Isso é resultado da vinda dessas pessoas, de todos os lugares do mundo, para o Fórum Social Mundial. Só aqui, estão publicados 260 nomes de pessoas que comeram caviar, tomaram vinho importado e uísque estrangeiro, hospedaram-se no Hotel Plaza São Rafael e viajaram de avião na ida e na volta. De onde vem esse dinheiro todo, utilizado para trazer essa gente maravilhosa, como o Sr. José Bové? O mundo inteiro está aqui por conta do povo gaúcho, enquanto falta dinheiro para a Segurança Pública do nosso Estado e em tantas outras áreas.

Vejam bem, o Governo Olívio Dutra arrecadou, no ano passado, 517 milhões de reais oriundos do IPVA. Claro que 50% deste total é destinado aos Municípios, ficando 258 milhões de reais para os cofres públicos do Estado.

Ressalto ainda a importância do primeiro Projeto de Lei protocolado este ano na Casa, que extingue os pardais nas estradas do Rio Grande do Sul, pois não é verdade quando dizem que os pardais podem diminuir os acidentes e as mortes. Serei parceiro deste Governo com relação à tudo que for feito para educar e para diminuir as mortes nas estradas.

Quanto aos pedágios, de forma lamentável, o Governo Olívio Dutra aumentou os valores em 18%, quando o contrato claramente reza que não pode ultrapassar o valor da inflação, que foi de 6%. Além disso, não terminou com os pedágios, como prometeu, e o usuário ainda tem de pagá-lo na ida e na volta.

Segundo dados da Secretaria de Estado dos Transportes, temos no Rio Grande do Sul 172 pardais em 106 locais. De janeiro a maio de 2001 ocorreram 1.279 acidentes, com 58 mortes, nas estradas equipadas com 29 pardais, e 172 acidentes com seis mortes nas estradas que possuem 22 lombadas eletrônicas. Sendo assim, parece-me que substituindo os pardais por lombadas eletrônicas estaremos de fato fazendo algo para obtermos um pouco mais de segurança.

Penso que hoje os pardais visam apenas ao lucro, pois o Estado arrecada mensalmente em torno de 10 milhões de reais, atingindo um faturamento de 120 milhões de reais ao ano. Pergunta-se: o que é feito com o dinheiro arrecadado do IPVA ou com os recursos oriundo das multas resultantes dos pardais?

É esse o objetivo do Projeto de Lei que, tenho certeza, a sociedade rio-grandense, os caminhoneiros, os viajantes apreciarão e que esta Casa deverá aprovar. Muito obrigado.(Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Jair Foscarini, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sra. Presidente, Srs. Deputados:

Os números anteriormente apresentados pelo Deputado Mario Bernd mostram a continuidade do processo que ocorre dentro da Secretaria de Saúde desde 1999 quanto à não-utilização plena dos recursos na área de saúde.

Este Deputado foi o primeiro a denunciar, no ano de 2000, que não estavam sendo destinados 10% dos recursos para a área de saúde. Ocorreu um amplo debate nesta Casa, com repercussão estadual. No entanto, o Governo continua com a mesma falácia. Realiza o empenho, porém não executa o repasse. O recurso não chega até o usuário, ao contribuinte.

O dado referente ao ano de 2001 é ainda mais assustador, quando verificamos que está sendo feito o repasse de um percentual pouco maior do que a metade do devido constitucionalmente, ou seja, pouco mais de 5%. Essa é a situação que infelizmente estamos presenciando.

Isso não acontece apenas na área da saúde, Deputado Mario Bernd. O Deputado Luis Augusto Lara nos falou sobre a carência de recursos que existe na área de segurança. Na minha cidade, Novo Hamburgo, e no Vale do Rio dos Sinos, o efetivo policial que está lá hoje é o que falta para complementar o que já existe.

Depois de muito trabalho, recebemos um reforço equivalente a meio policial por bairro, por turno, em Novo Hamburgo. Ou seja, a cada dois turnos, temos um policial para cada bairro. Esse foi o contigente deslocado para lá, como se fosse resolver o problema. Vai ajudar a minorá-lo, mas não vai resolvê-lo de maneira alguma.

Naquela cidade há 800 habitantes para cada policial. Em Porto Alegre, exceto na época do Fórum Social Mundial, há 480 habitantes para cada policial militar. Em Novo Hamburgo, essa proporção equivale ao dobro. Portanto, deve ser dobrado o número de policiais.

Agora, algo mais nos espanta. A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara em um dos seus artigos, que estabelece que valores empenhados deverão ter os seus respectivos recursos em conta. Só na saúde são 232 milhões de reais empenhados e não pagos. Se observarmos o saldo do Governo em 31 de dezembro, perceberemos que ele tinha muitíssimo menos do que esse montante. O mesmo acontece com as demais áreas, como transporte, educação, habitação, etc. Haverá um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nunca dantes visto.

Não é exeqüível que se faça um empenho sem que se tenha o recurso orçamentário em caixa, como é previsto em Lei. O que temos, na verdade, é uma panacéia. Diz-se que recursos são repassados, mas isso não acontece.

Aliás, no setor da saúde, temos um ano civil diferente, que vai de julho a junho de cada ano, algo que não existe em nenhum lugar do mundo. Mesmo assim, esse repasse não é feito.

Como o Estado se justificará perante o Tribunal de Contas? Qual é a justificativa de empenho sem recurso, de ter saldo a pagar sem recurso orçamentário em caixa?

Sabemos que no ano passado houve um déficit de 350 milhões de reais no Estado do Rio Grande do Sul. Obviamente, ele existiu. Mas, como foi aqui demonstrado da tribuna, temos atividades, por exemplo, na área dos assentamentos, em que 100% dos recursos foram executados e pagos, lá não existem restos a pagar. Enquanto esses recursos foram totalmente repassados, em outras áreas de fundamental importância isso não aconteceu.

Faço esse alerta ao nosso Tribunal de Contas, e gostaria também de saber qual é a explicação do Estado para essa desobediência legal. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Com a permissão do Líder Partidário da minha Bancada, Deputado José Farret, desejo comunicar a V. Exas. que o Partido Progressista Brasileiro se empenha por uma candidatura própria à Presidência da República.

O Ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes não é só o candidato do Rio Grande do Sul. S. Exa. conta com o apoio do Governador Esperidião Amin e do Partido, em Santa Catarina, assim como no Paraná e em outros Estados. O Ministro conta, efetivamente, com a simpatia do Partido em função do trabalho que vem realizando.

Houve um tempo em que se dizia que o Ministro era mais amado fora do Rio Grande do Sul do que no seu próprio Estado, porque aqui era incompreendido em suas ações e não era devidamente valorizado. Mas esse é um assunto resolvido. Santo de casa não faz milagre. Quando o Brasil reconheceu a competência e a capacidade do Ministro Pratini de Moraes, o Rio Grande do Sul se rendeu, e hoje não há quem não reconheça no Ministro gaúcho um esforçado defensor da nossa produção.

Podem divergir das suas estratégias e políticas agrícolas, mas não podem deixar de reconhecer a dedicação deste homem público, capaz de valorizar o produto agrícola nacional em todos os mercados. S. Exa. fala da maçã com o mesmo conhecimento e entusiasmo com que fala do calçado; fala do vinho com a mesma capacidade e entendimento com que fala da floricultura do nosso Estado; é capaz de provar ao mundo que o nosso boi – um boi ecológico, verde, que se alimenta de pastagens – , é diferente dos criados em outros países, que se valem de restos de frigoríficos, verdadeiros bois carnívoros. Pois o Ministro Pratini de Moraes provou muito mais: que o Rio Grande do Sul tem à disposição da República homens capazes de conduzir este País.

Sabemos de todas as dificuldades. Reconhecemos que aqui no Estado, mesmo com o nosso candidato Celso Bernardi – provavelmente uma das figuras mais importantes do cenário pela sua capacidade, sua integridade, seu passado e pelo seu compromisso com a causa pública – , enfrentamos dificuldades nas pesquisas. Há candidatos que estão mais cotados nos levantamentos feitos, mas que não estão confirmados. Por exemplo, o Presidente Sérgio Zambiasi tem reiterado aqui que vai concorrer ao Senado, mas é lembrado pelo eleitor como candidato a Governador.

O nosso Partido representa, no mínimo, 18 ou 20% do eleitorado gaúcho, com 180 mil filiados, 300 prefeituras – sejam prefeitos ou vice-prefeitos coligados – , mais de 1.500 vereadores e uma expressiva Bancada nesta Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Tem à frente, portanto, uma militância que, com o número 11 que identifica o Partido e a sua sigla de Partido Progressista Brasileiro, no decorrer desta campanha, haverá de mostrar que este é o projeto alternativo, o projeto de valorização do servidor público.

Aliás, foi Celso Bernardi quem, no tempo em que foi Secretário de Estado da Educação, deixou as melhores lembranças para o Magistério, com o piso de dois salários mínimos e meio para o professor. Foi ele, como Deputado Estadual ou Federal, que obteve sempre as melhores notas pelo seu desempenho parlamentar. Está chegando o momento do Sr. Celso Bernardi.

Mas o momento é do Rio Grande do Sul, que deve olhar os projetos existentes e apresentados pelos candidatos ou pré-candidatos e tratar já de encaminhar uma solução. Este é o cenário que já se iniciou. A campanha já começou e será rápida, mas vai definir o futuro deste Estado nos próximos quatro anos, de respeito à Constituição, às leis; de valorização do servidor, do campo e da lavoura. Ninguém tem aqui a varinha mágica.

No que diz respeito à polêmica questão do Instituto de Previdência do Estado, por exemplo, devo saudar com entusiasmo a Comissão presidida pelo Deputado Otomar Vivian, cujo relatório final, apresentado pelo Deputado João Luiz Vargas, optou por oferecer como alternativa a transferência de ativos do Estado para um fundo, visando à estabilidade financeira do IPE, rechaçando aumento de alíquotas. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo as Senhoras e os Senhores que acompanham a nossa Sessão na tarde de hoje.

Quero aqui, desta tribuna, nesta minha primeira manifestação deste ano, afirmar que sou daqueles que estão convencidos de que vivemos um momento de afirmação do Rio Grande e, mais do isto, da cidadania gaúcha. O nosso Estado é referência internacional, porque democratiza a gestão pública.

Realizamos recentemente o maior evento político do mundo, denominado Fórum Social Mundial. Mais de 60 mil pessoas, de mais de 150 países de todos os continentes do mundo, vieram a Porto Alegre, ao Rio Grande, para se referenciarem numa experiência de Governo que vem apresentando resultados positivos.

Todos nós, gaúchos, devemos ter orgulho de ser uma referência para o mundo em que o cidadão, a cidadã passa a ser sujeito da história política do seu Estado. E é por meio desta participação popular, do Orçamento Participativo que o nosso povo vem invertendo prioridades, com as suas discussões democraticamente estabelecidas. Graças a essa inversão de prioridades, hoje podemos dizer que, apesar da crise que vivemos no nosso País e dos descomandos da política desenvolvida pelo Governo Federal, o Rio Grande resiste e – mais do que isso – se desenvolve positivamente. É aqui no Rio Grande que realizamos investimentos, como jamais foram desenvolvidos, na infra-estrutura do nosso Estado.

A Corsan recupera-se financeiramente e está praticamente saneada. É bom dizer que essa é a Corsan que estava quebrada e que queriam privatizar. E é pelo saneamento da Corsan que recolocamos essa importante autarquia na condição de desenvolver investimentos importantes para espraiar a água potável para todos os cantos do nosso Estado e para continuar sendo ampliada.

A Companhia Estadual de Energia Elétrica, que privatizaram em parte e queriam privatizar toda, que queriam vender e queriam sucatear, está-se recuperando. Graças à intervenção firme da nossa Secretaria de Energia, estamos hoje vivendo uma situação privilegiada em âmbito nacional, porque, aqui no Rio Grande, afastamos o perigo do apagão, porque aqui tivemos políticas concretas que fizeram com que a CEEE se recuperasse e voltasse a investir, como é o caso da extensão da rede de Itá-Caxias do Sul, que estamos inaugurando hoje, trazendo mais energia para o desenvolvimento econômico daquela região.

São mais de 600 milhões de reais investidos em estradas. Nunca se construiu tantas estradas em tão pouco tempo quanto neste Governo. E água, energia e estradas são elementos fundamentais para o desenvolvimento de um Estado como o Rio Grande do Sul. É graças a esses investimentos em infra-estrutura que hoje estamos associados a um projeto de desenvolvimento econômico que está por ser implementado no Rio Grande e que somos o Estado que mais cresce em todo o País do ponto de vista econômico.

Enquanto alguns Estados neoliberais citados como exemplos por alguns Colegas Parlamentares aqui nesta Casa – como é o caso do Paraná e da Bahia, modelos da política de privatização, modelos da política daqueles que fizeram todo o dever de casa do Fundo Monetário Internacional – têm um crescimento negativo, aqui no Rio Grande o crescimento da economia é positivo.

Voltamos a ter uma safra recorde aqui no Rio Grande, mostrando a pujança do nosso setor primário.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S.Exa.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) – É aqui no Rio Grande que temos políticas de apoio à pequena propriedade agrícola que desenvolvem o setor primário. É aqui no Rio Grande que estamos hoje a colher o resultado do esforço de um Governo que tem projeto para a agricultura.

É aqui no Rio Grande do Sul que o setor industrial cresce positivamente. É aqui no Rio Grande que a economia cresceu 4,6%, enquanto na Bahia e no Paraná cresceu negativamente. É aqui no Rio Grande que a taxa de desemprego mais decresce em todo o País. Enquanto a Grande Salvador apresenta um índice de desemprego de 27,7%, aqui esse índice baixou de 20% para 14%.

Isso tem a ver com a pujança do nosso setor produtivo, com o dinamismo do setor empresarial, com a qualificação da nossa mão-de-obra e, fundamentalmente, com políticas de desenvolvimento elaboradas pelo nosso Governo do Estado.

Mais: vivemos um momento de afirmação do Rio Grande, porque aqui temos o maior salário mínimo regional de todo o País, comparativamente com os outros Estados.

É aqui neste Estado – que vê, neste momento, afirmar-se a sua cidadania – que temos políticas para as áreas sociais que vêm qualificando a vida do nosso povo.

Nunca se construíram tantas salas de aula e tantas escolas, nunca se reformou tanta escola como o que vem sendo realizado por este Governo. As aulas estão iniciando, neste ano, com todas as crianças tendo vaga garantida nas escolas públicas.

São mais de 30 mil servidores contratados, reafirmando a orientação política de um Governo comprometido com o povo, que se contrapõe àqueles que defendem o Estado mínimo, que diziam que o Estado era grande demais, que tinha de reduzir os seus serviços e que, portanto, tinha de demitir. Não! Nós contratamos. Trouxemos para o serviço público, por meio de concurso, mais de 10 mil professores.

Não satisfeitos com isso, afirmo que este é o Estado em que mais se investe proporcionalmente, por aluno/ano, na rede fundamental. Enquanto a média nacional é de 600 reais de investimento por criança, aqui é de 1.066 reais, reafirmando um compromisso do Governador Olívio Dutra com o futuro das nossas crianças e do nosso povo.

É aqui neste Estado que, além disso tudo, construímos a Universidade Pública Estadual, que inicia suas atividades neste ano com 1.700 alunos. Alguns poderão dizer que é pouco. É verdade, é pouco, mas, ao final de quatro anos, serão 7 mil alunos, o que representará a metade do número de alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que tem mais de 100 anos de história. Uma conquista importante da juventude gaúcha e do nosso povo.

É aqui neste Estado, Deputado Francisco Appio, que temos mais de 10% do Orçamento investidos em saúde pública. É aqui que temos, pelas pesquisas desenvolvidas por institutos da sociedade civil, o maior índice de satisfação com o serviço público; isso dito pelo povo. É aqui que temos cinco programas de saúde pública, selecionados pelo Ministério da Saúde como os melhores programas de saúde pública de todo o País; é o caso do Programa de Municipalização Solidária da Saúde e do Projeto Saúde Solidária, que repassa recursos, através do Banrisul, para os hospitais municipais e filantrópicos.

É aqui no Rio Grande que temos políticas para a área de assistência social, com programas aprovados por esta Casa e que hoje são realidade, como é o caso do Coletivo de Trabalho e do Família Cidadã, que hoje possibilitam a inserção de parcela significativa do nosso povo, que estava marginalizado, a um processo produtivo.

É aqui no Rio Grande que temos programas como o Primeiro Emprego, que já beneficia 15 mil jovens. E é aqui no Rio Grande, Deputado Jair Foscarini, que, ao contrário do Governo passado, que demitia brigadianos e servidores da Segurança Pública, se contrata – e já são mais de 3 mil servidores na área da segurança –, dobrando o número de brigadianos, por exemplo, no Vale do Rio dos Sinos. O Governo anterior tinha um descaso total com essa área. Pois o atual Governo amplia o efetivo da Brigada Militar, contrata em vez de demitir.

Senhoras e Senhores que acompanham a nossa Sessão, é aqui no Rio Grande que também reafirmamos e valorizamos o papel do servidor público. Aqui no nosso Estado acabou aquela época do discurso de que servidor público era um bando de vagabundos que botavam o casaco em cima de uma cadeira e iam para casa, que era um bando de marajás. Não, aqui se desenvolve outro discurso, o de valorização e prestígio do servidor público.

E isso não é só discurso, pois se desenvolvem também políticas concretas de recuperação das perdas salariais e, mais do que isso, se estabelecem planos de cargos e salários, como é o caso dos professores e dos trabalhadores das escolas públicas, como é o caso da valorização dos servidores da área da segurança, com um Governo que integralizará, até o final do seu mandato, os 222% de adicional de periculosidade para os servidores de salários mais baixos da área da segurança.

Concluo, Deputado Francisco Appio, colegas Deputados, Senhoras e Senhores, dizendo que todos devemo-nos orgulhar deste momento importante que vivemos, de afirmação da cidadania gaúcha e de afirmação do nosso Estado. E é exatamente por essa razão que devemos todos estar empenhados na reeleição desse projeto nas eleições deste ano, junto ao povo gaúcho. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Terminado a Apresentação e Discussão de Proposições, passo ao período destinado à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo às

Com a desistência antecipada dos Deputados Luis Fernando Schmidt, Otomar Vivian, Abílio dos Santos, Adroaldo Loureiro e Cézar Busatto, o próximo Orador inscrito é o Deputado José Ivo Sartori. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Tenho em mãos os demonstrativos orçamentários e financeiros do Estado, do ano passado. Gostaria de deixar claro a esta Casa e aos telespectadores alguns dados gerais, são várias tabelas e números.

Na parte da demonstração da execução da despesa, observamos que foram empenhados 11 bilhões, 394 milhões de reais, em números redondos, e a despesa liquidada foi somente de 10 bilhões, 569 milhões, com a diferença de 825 milhões de reais de contas que não foram pagas.

No demonstrativo por funções, por exemplo, a área de segurança pública empenhou 882 milhões de reais, pagou 851 milhões de reais, perfazendo uma diferença de 31 milhões de reais que não foram repassados.

Na área da saúde, foram empenhados 870 milhões de reais; liquidados 633 milhões de reais, ficando 237 milhões de reais não-liquidados.

No setor da educação, foram empenhados 1 bilhão, 541 milhões de reais; liquidados 1 bilhão, 261 milhões de reais, ficando a diferença em 280 milhões de reais. E isso ocorre em todas as áreas.

No setor da agricultura, foram empenhados 235 milhões de reais, liquidados 208 milhões de reais, com uma diferença realmente bem pequena, de 27 milhões de reais.

Na área de transportes – de obras –, foram empenhados 469 milhões de reais, liquidados 354 milhões de reais, com uma diferença de 115 milhões de reais.

No saneamento, que é uma área importante para a saúde da população gaúcha, foi empenhada a enorme quantia de 11 milhões de reais no ano passado – acho que a Prefeitura de Novo Hamburgo empenhou mais do que isso –, foram liquidados 8 milhões de reais, com 3 milhões de reais de diferença.

No setor de direitos da cidadania, foram empenhados 2 milhões e 72 mil reais, liquidados 566 mil reais – apenas 25% do que foi empenhado foi liquidado.

Esses números, que não são inventados, que fazem parte dos balanços oficiais e que estão publicados no Diário Oficial, nos deixam a pensar o que realmente está ocorrendo no Estado do Rio Grande do Sul, quais os déficits que estão sendo acumulados ano a ano.

No espaço anterior, reportava-me ao déficit primário de 350 milhões, no qual não estão incluídos os encargos financeiros. Por isso, o déficit do ano passado no Rio Grande do Sul sobe para 676 milhões, 825 mil, 796 reais e 87 centavos.

Acredito que os dados citados pelo Deputado Ronaldo Zülke não sejam os deste Estado, porque a população está reclamando de todos os setores, da segurança, da saúde, do transporte. Da tribuna S. Exa. diz que todas essas questões estão resolvidas, mas os dados, os números nos mostram que não. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com a desistência antecipada da Deputada Maria do Rosário e dos Deputados Valdir Andres, Aloísio Classmann e Ciro Simoni, a próxima inscrição pertence à Deputada Iara Wortmann. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mario Bernd.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na tarde de hoje fiz alusão a mentiras e verdades do Governo Olívio a respeito da execução orçamentária. Aliás, a verdade é única sobre assentamentos, acampamentos e a execução orçamentária.

Trago aqui matéria paga pelo Governo Olívio Dutra, publicada no Correio do Povo de hoje, quinta-feira, 21 de fevereiro, que diz: O Porto do Rio Grande faz mais. Mais desenvolvimento. O Porto do Rio Grande cresceu mais de 25% em 2001 e a movimentação de contêineres cresceu mais de 13%.

Não é preciso dizer que o terminal de contêineres Tecon está privatizado, Deputado Jair Foscarini. Então, esse crescimento do Tecon, da movimentação de contêineres, que, segundo a propaganda oficial, foi de 13%, pertence à ação da iniciativa privada.

Na matéria, outro tópico ressalta: Mais crescimento. O Porto do Rio Grande é um dos que mais cresce no Brasil. Ora, se cresceram a movimentação e a exportação, está correta a afirmação de que o Porto é um dos que mais cresce no Brasil. Mas isso não tem nada a ver com o Governo Olívio Dutra. Essa é mais uma mentira, uma insinuação.

Segue ainda a matéria: Mais segurança. Com os investimentos em dragagem, todos os canais de acesso ao Porto estão perfeitos. Mais empregos. Mais negócios. Mais de 5 milhões de reais investidos no terminal automotivo. Sabem qual é o terminal automotivo? É aquele que o Governo do Estado construiu para que a GM se instalasse no Rio Grande do Sul e para que depois também a Ford permanecesse no Estado – ela que foi expulsa pelo Governo.

Esta matéria é paga. Não estou falando de um Deputado do Governo vir a esta tribuna e mentir. Não estou falando da entrevista que é dada pelo Governador, pelos Secretários e por pessoas que representam o Governo em que mentem. É matéria paga, e não é na TVE.

Pagaram, e saiu: mais negócios, Tecon, terminal automotivo, aquele que foi construído pelo Governo do Estado no Governo Britto, no Governo anterior, para que a GM ficasse no Estado, constando aqui como se fosse uma obra do PT.

Mas não fica só aí a mentira. Circula também na imprensa, e foi dito na televisão por um Deputado do PT, que houve um projeto em relação à Previdência, com participação do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, propondo aumento de alíquotas. Tal afirmação também não é verdadeira. Não houve nenhuma reunião de comissões que representam o Legislativo. Os funcionários do Legislativo – com todo o respeito a eles e ao seu sindicato – representam os funcionários; o Poder Legislativo é representado pelos Deputados. Nenhum Deputado, nenhuma comissão propôs, até o presente momento, aumento de alíquota. É o Governo do PT que mente, mas tem vergonha e falta de coragem de apresentar um projeto para a Previdência.

Já se vão mais de três anos, e os problemas continuam se avolumando, as leis continuam não sendo cumpridas – a Lei do IPE, a Lei da Pensão Integral, a própria Constituição. Não cumprem a Emenda nΊ 20, que diz que a dotação da saúde é para a saúde, desviando verbas para cumprir outros compromissos para os quais não providenciaram a alocação de recursos. O PT é assim e, depois, mente para a opinião pública como se houvesse alguma ação do Legislativo propondo aumento de alíquota. Poderá até um dia ser aprovado aqui neste plenário aumento de alíquota, mas até o presente momento não há nenhum projeto nesse sentido.

Volto a afirmar que uma das causas da crise financeira do IPE é o arrocho salarial, o maior que este Estado já sofreu por parte de uma administração. Todos os anos o Governo Olívio concedeu um reajuste abaixo da inflação, enquanto no seu discurso anterior dizia que deviam ser repostas as perdas históricas. No Magistério, ninguém vai esquecer os famosos 190% de que o Olívio falava, em 1998, a todo o Rio Grande do Sul, quando era candidato.

Surpreende-me muito – e a imprensa hoje noticia – que o PT fará quatro debates sem a presença da imprensa.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Surpreende-me o PT, que diz gostar da transparência e não ter nada a esconder, marcar quatro debates secretos, sem a presença da imprensa. É evidente que militantes de outros partidos não iriam a esses debates, mas talvez alguém da população quisesse assisti-los, ou a própria imprensa, que tem o dever de informar.

Pergunto a V. Exas.: de que tem medo o PT? Este plenário assistiu a um debate memorável, no ano de 1985, em que o saudoso Deputado Carrion Júnior debateu com o Senador José Fogaça numa prévia que o PMDB realizou para indicar o seu candidato à Prefeitura nesse ano. Este plenário estava lotado pela imprensa, com o Brasil inteiro assistindo, e quem ganhou a prévia foi o Deputado Carrion Júnior, que depois foi derrotado pelo hoje Deputado Federal Alceu Collares.

O PMDB, no ano passado, durante a campanha em que Tarso Genro prometeu ser Prefeito por quatro anos – e uma das causas que o fez ser escolhido pela população de Porto Alegre foi esse compromisso –, realizou três debates públicos entre o meu querido companheiro e amigo Deputado Cézar Busatto, Líder do PPS na Assembléia, e o amigo Vereador Sebastião Melo, para indicar quem seria o candidato a Prefeito.

Será que o PT tem medo de que o Diógenes de Oliveira apareça lá e apóie talvez o Olívio, talvez o Tarso? Afinal, ele já disse que trabalhou na campanha do Olívio, do Tarso. Disse também, quando deu a entrevista, que foi gravada, que essa gente da contravenção era gente amiga. Talvez o Diógenes, que não foi expulso, apareça nessa hora. Será que o PT tem medo de que, na disputa entre o pessoal do Tarso e o pessoal do Olívio, apareçam ilegalidades, acusações de favorecimento? Talvez o Tarso repita o que disse durante a realização do Fórum Social Mundial, quando a TVE, numa prática stalinista, colocava no ar o candidato oficial, que é o Olívio, e não transmitia o pronunciamento do Prefeito de Porto Alegre.

De que terá medo o PT? Aliás, não vejo nenhum Deputado do PT em plenário. Devem estar todos engalfinhados – e secretamente – nessa disputa entre um que mentiu, dizendo que iria realizar um governo em tais e tais condições, e outro – que é do PT, não poderia deixar de ser mentiroso – que também mentiu, pois pediu o voto para ser Prefeito dizendo que iria fazer em Porto Alegre uma administração de inclusão social. É preciso haver inclusão afetiva e política. A inclusão de que o Prefeito Tarso Genro deveria falar é de amor a Porto Alegre. Sabemos que S. Exa. nasceu lá em São Borja e fez a sua vida em Santa Maria, mas se elegeu por duas vezes Prefeito de Porto Alegre, tendo prometido, durante a última campanha, cumprir o seu mandato de quatro anos.

A disputa do PT – que a mim não surpreende – é realizada entre duas pessoas que, lamentavelmente, faltaram com a verdade: uma ao pedir votos e ao exercer o Governo do Rio Grande do Sul; outra ao disputar, pela segunda vez, a Prefeitura de Porto Alegre. Infelizmente, a imprensa não pode comparecer aos debates do PT para informar ao Rio Grande do Sul o que lá se passa. É possível que o Jairo Carneiro, o Diógenes e essa turma toda estejam por lá, apoiando algum dos contendores.

A verdade é que, qualquer que seja o resultado, com prévias, com acordos secretos ou não, teremos a presença de um candidato do PT que faltou com a verdade. Um que faltou com a verdade no Município de Porto Alegre, o Prefeito, que disse que iria cumprir os quatro anos de mandato, ainda não completou 14 meses e já quer sair. E S. Exa. dizia que seria candidato se o povo ou o Partido pedissem, mas o Partido não pediu. A maioria dos Deputados e dirigentes quer que o Sr. Olívio Dutra concorra. Apesar de tudo, o Sr. Tarso Genro quase que impõe essa disputa ao seu Partido. Onde está a palavra? O PT não a tem. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Ronaldo Zülke, Vilson Covatti, Edemar Vargas, Onyx Lorenzoni e Jorge Gobbi, não havendo mais Oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 17 horas.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; José Gomes; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Francisco Appio; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe.

Bancada do PPS: Deputados Bernardo de Souza; Cézar Busatto; Mario Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PMDB: Deputados Elmar Schneider; Jair Foscarini.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.