Às 15h15min, o Sr. Valdir Andres assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata da Sessão anterior.

(O Sr. Adolfo Brito procede à leitura da Ata da Sessão anterior.)

Ata da quinta Sessão/Ordinária, em 28 de fevereiro de 2002.

Presidência dos Deputados Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; Kalil Sehbe, Segundo-Secretário; e Francisco Appio; e Germano Bonow.

Às 15 horas e 15 minutos, o Segundo-Vice-Presidente Deputada Maria do Rosário assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, José Gomes, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Adolfo Brito, Francisco Appio, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Otomar Vivian, Vilson Covatti, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Manoel Maria, Osmar Severo, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Iara Wortmann, Mario Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Jair Foscarini, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Kalil Sehbe a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foi lida justificativa de ausência do Deputado Giovani Cherini à Sessão Plenária de 21 do corrente, por estar participando de encontro com professores do Município de Barra Funda. Em seguida, passou-se ao período do Grande Expediente, quando a Deputada Maria do Rosário enfatizou que o Século XX poderia ser considerado o século do trabalho, devido aos grandes avanços no campo tecnológico e no conjunto de benefícios sociais e trabalhistas incorporados pelas economias capitalistas. Prosseguindo, a Parlamentar acrescentou que as metrópoles brasileiras se caracterizavam pelo crescimento do emprego informal ou flexível, extinguindo-se qualquer possibilidade de inclusão ou de direito, deixando o trabalhador ao desamparo. Finalizando, Sua Excelência afirmou que o Governo Federal, ao aprovar o projeto que alterava o artigo 618 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT - , retirava a proteção ao trabalhador e sua força de negociação, permitindo que acordos e convenções se sobrepusessem à lei. Em aparte, o Deputado José Gomes esclareceu que a flexibilização das leis do trabalho vinham sendo impostas pela Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Internacional dos Trabalhadores. A seguir, a Sessão foi suspensa por alguns minutos. Na reabertura dos trabalhos, passou-se ao período de Apresentação e Discussão de Proposições, quando diversos Oradores se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Osmar Severo convidou os demais Parlamentares para, nos dias 05, 06 e 07 de março, participarem da Expoagro Afubra, a realizar-se em Rio Pardo, visando impulsionar o desenvolvimento, sobretudo das pequenas propriedades rurais, através da exposição de tecnologia de ponta e de novos produtos e serviços. O Deputado Mario Bernd tachou de desconsideração com a Comissão de Saúde e com esta Casa a ausência da Secretária de Saúde ao debate sobre o Dengue, uma vez que a maioria das perguntas dirigidas a representantes do Governo ficara sem resposta. O Deputado Onyx Lorenzoni expôs que 36 milhões de brasileiros desempenhavam trabalho informal em micro, pequenas e médias empresas, onde o jovem aprendia uma função, o aposentado agregava renda a um salário insuficiente e o patrão e o empregado cumpriam a mesma carga horária e enfrentavam juntos as dificuldades do dia-a-dia. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, o Parlamentar concluiu que, para o Brasil ter um maior número de trabalhadores com carteira assinada, era necessário fazer uma revisão na legislação trabalhista. O Deputado José Ivo Sartori, primeiro Orador inscrito para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, encaminhou pedido de informações ao Governo do Estado sobre os valores exorbitantes a serem cobrados sobre as taxas de licenciamento ambiental da Fepam, que viriam a prejudicar o setor primário. Finalizando em uma comunicação de líder, o Parlamentar indagou qual o montante arrecadado pela Fepam nos últimos cinco anos e para onde iriam os recursos obtidos. Em comunicação de líder, o Deputado Berfran Rosado assegurou que o PT devia explicações à população gaúcha por que, nas eleições passadas, prometera tanto e realizara tão pouco e qual o motivo de as melhorias previstas não terem saído do papel. O Deputado Francisco Appio, falando no período de Apresentação e Discussão Proposições, após reiterar a necessidade da criação de uma Comissão de Segurança Pública, comunicou que, em nome da Subcomissão dos Caminhoneiros, enviara ofício ao Chefe de Polícia, solicitando prioridade para a prisão de Valdir Antunes, responsável pela morte de um caminhoneiro de Rio Grande. A Deputada Maria do Rosário, em comunicação de líder, argumentou que o PT, ao adotar políticas de desenvolvimento econômico e social, baseadas na democracia direta e participativa, mudara a lógica de governar o Estado do Rio Grande do Sul. Igualmente em comunicação de líder, o Deputado João Fischer garantiu que o PT, por não possuir programas de desenvolvimento, não estava preparado para governar o Estado Rio Grande do Sul. De imediato, não havendo matéria para deliberação na Ordem do Dia, passou-se ao período das Comunicações. O Deputado José Ivo Sartori apontou que Partido dos Trabalhadores, ao impedir a presença de Fidel Castro no Fórum Social Mundial, demonstrara falta de transparência e oportunismo eleitoral. O Deputado Francisco Appio explicou que a pena de morte, na sua opinião, era a melhor solução para combater a violência e a criminalidade. O Deputado João Fischer mostrou-se contrário ao trabalho informal, sustentando que o maior direito do empregado era ter a remuneração do seu trabalho no bolso, sem precisar arcar com os custos. Imediatamente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 17 horas e 10 minutos, convocando os Parlamentares para outra, terça-feira, à hora regimental. Plenário, em 28 de fevereiro de 2002.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Informo aos Srs. Deputados que, devido à queda de energia elétrica, o painel eletrônico não está funcionando. O pronunciamento do Orador será acompanhado pelo cronômetro.

Está inscrito o Deputado Mario Bernd, a quem concedo a palavra.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A pane que ora observamos no sistema de energia do plenário é parecida com a pane do Estado do Rio Grande do Sul, da qual farei a análise com base na Mensagem que o Sr. Governador Olívio Dutra encaminhou a esta Casa no dia 15 de fevereiro.

Nesse documento, o Sr. Governador do Estado fala das realizações de três anos de seu Governo, dos compromissos, das promessas e também do presente ano, para o qual foram estabelecidas várias metas.

Na análise desse documento, observamos que o Governo de mentira não aprendeu nem com a campanha eleitoral nem muito menos com o exercício do poder. Senão vejamos. Passo a mostrar e ler um panfleto de campanha: Olívio 13, e o famoso retrato com o bigode. Propostas de Olívio Dutra para governar o Rio Grande. Isso tudo está aqui escrito, só que nesse documento está como se fosse feito, realizado, e é um documento assinado pelo Governador do Estado. Agora vamos fazer a análise crítica desse documento com base nas propostas e promessas de campanha.

Na área da saúde, dizia o panfleto: Saúde de verdade – Municipalização Solidária com as prefeituras. Todos sabemos, o Deputado Berfran Rosado e a Bancada do PPS já demonstraram que o Governo não cumpre o repasse na área da saúde, não executou o Orçamento nos anos de 2000 e 2001 e não está executando já nesses dois primeiros meses do ano de 2002. Remédio para os Doentes – O Laboratório do Estado produzirá 350 milhões de medicamentos por ano. Postos de Saúde – Os postos vão ter médicos, remédios e os exames de que a população precisa. Vagas nos Hospitais – Acabarão as filas nos hospitais, porque Olívio aplicará o dinheiro do SUS como manda a Lei. Saúde em casa – O Programa de Saúde da Família, que já foi implantado pela Frente Popular em Porto Alegre, atenderá as pessoas na própria casa. Temos mais 12 itens para ler aqui, de promessas e compromissos do então candidato Olívio Dutra, além do que está escrito na prestação de contas e na Mensagem encaminhada ao Poder Legislativo em 15 de fevereiro deste ano.

Porém, somente na análise desses seis pontos podemos ver que os hospitais continuam com filas, que não há remédios nos postos de saúde, que as filas para atendimento ambulatorial continuam e que as Prefeituras ainda se queixam da falta de repasses. Portanto, mentira pura.

Mas vamos ver a Educação para todos, outro item muito valorizado pelo então candidato Olívio Dutra durante a campanha. Mova – Fim do analfabetismo, porque Olívio vai criar um grande Movimento de Alfabetização de jovens e adultos. Compromisso com a erradicação do analfabetismo. O Mova, todos sabemos, é uma estrutura político-partidária montada em todo o interior do Rio Grande do Sul para fazer proselitismo político. Simpatizantes e militantes do PT são nomeados CCs recebendo 100, 200, 300 reais para fazer política, sem nenhum compromisso com a erradicação do analfabetismo.

Vagas garantidas – Todas as crianças de 6 a 14 anos terão escola para estudar. Todos nós acompanhamos, nos anos de 2000, 2001 e 2002, a falta de vagas na escola pública. Mais de 15 mil há dois anos; 12 mil no ano passado. Ontem foi o primeiro dia do calendário escolar público do Rio Grande do Sul, e não temos ainda o número oficial, que deve estar sendo manipulado, escamoteado. Enfim, faltam vagas. Portanto, mais uma promessa não cumprida.

Moradia decente. Casas Populares – 20 mil famílias (...) Serão beneficiadas 110 mil pessoas que hoje vivem em áreas de risco. Vão morar em lugares decentes. Seria bom que o PT nos mostrasse mil, cem famílias que antes estavam em áreas de risco e que hoje estão assentadas em lotes urbanizados, com uma casa que se possa chamar de decente.

Comida na mesa é outro tópico do programa eleitoral do Governador Olívio Dutra. Cestão Popular – 100 mil ranchos todos os meses. Arroz, feijão, açúcar, farinha de trigo, azeite, macarrão e farinha de milho para famílias carentes.

Apoio à agricultura e paz no campo – não é a mais hilária das promessas, não! Crédito para investimento e custeio – Para beneficiar 170 mil famílias de agricultores. Seguro agrícola – Implantação e regulamentação do Seguro Agrícola em todo o Estado (...), para todas as culturas, para pequenos agricultores.

Os Deputados do PT poderiam nos dar notícia de quantas famílias de pequenos agricultores que vêm sofrendo com a estiagem deste ano – não do primeiro ou do segundo ano de Governo –, especialmente na Região das Missões, na Região Noroeste, já foram beneficiadas com o Seguro Agrícola. Já respondo: zero. É mentira, o panfleto é mentiroso. Tem aqui o bigode, não era o Olinóquio ainda, era o candidato Olívio Dutra. Este panfleto prometia transformar o Rio Grande do Sul no Estado da maravilha, com banco do povo, milhares de empregos, fundo para financiar as micro, pequenas e médias empresas e os trabalhadores autônomos e complementação salarial para mais de 280 mil famílias pobres que ganhassem até dois salários mínimos.

Essas são algumas das promessas do Governo Olívio. Poderíamos fazer uma pesquisa diária nos jornais, durante os últimos três anos, e constatar o que aconteceu com este Governo tão extraordinário e competente. Não fiz essa pesquisa, mas hoje, lendo o jornal, como sempre faço, peguei a esmo algumas notícias na página 29 de Zero Hora: Aluno atropelado por caminhão em Pelotas; Tarjas pretas no Tiradentes; Começam as aulas na Uergs; Falta de acordo dificulta transporte escolar.

Lerei um trecho de uma dessas notícias que poderia fazer parte da crônica policial do dia-a-dia: Danilo Soares da Silva, sete anos, morreu atropelado por um caminhão às 13h de ontem, em Pelotas. O menino saía da Escola Francisco Carúccio, no bairro Pestano, onde cursava a 1ͺ série do Ensino Fundamental. O menino tentava atravessar a Avenida Leopoldo Brod, quando foi colhido pelo caminhão dirigido por Márcio Rodrigues da Silveira, 27 anos.

Até aí uma notícia triste, policial, do trânsito assassino e descontrolado do nosso cotidiano. Agora vem a parte política, que diz respeito a ter ou não ter governo, governo que assassina ou não. Diz ainda a matéria: O presidente do CPM da escola, Isair Bernardes dos Santos, mostrou quatro ofícios que afirma ter remetido à Brigada solicitando policiamento ostensivo e de trânsito. – Nenhum deles foi sequer respondido.

Como faz o jornalismo moderno – e é bom que o faça –, vem o contraponto. Diante de uma queixa de que o cadáver do menino ficou esperando mais de três horas até ser recolhido para necropsia, afirmou Luiz Roberto Ruschel, Diretor do DML em Pelotas: Um convênio transferiu a responsabilidade do recolhimento às funerárias. Sensacional! Esse é um agente do Governo Olívio Dutra dizendo: Não é comigo, é com as funerárias. Isso é assumir responsabilidade.

Mas há mais, o que foi dito por Gérson Carvalho, Presidente da Associação das Empresas Funerárias de Pelotas: Nossa central recebeu o chamado da Polícia Civil às 15h15min. O corpo foi recolhido meia hora depois. Jogou a culpa para a Polícia, que é do Governo.

E o que disse o Tenente-Coronel Luís Fernando Leal, do 4Ί BPM: As Secretarias da Educação e da Segurança do Estado mantinham um convênio pelo qual brigadianos aposentados faziam o policiamento das escolas. Esse programa foi extinto. Vamos substituí-lo pelas rondas escolares. É a velha história de, só depois do assassinato dessa criança, dizer que irão fazer. Isso é o que faz o Governo do PT: Vamos fazer, vamos providenciar o transporte escolar, vamos repassar a verba para a Municipalização Solidária. Nessa página de jornal há quatro notícias sobre fatos que vêm em prejuízo da população.

Para não ficarmos só com o jornal Zero Hora, vamos ler o Correio do Povo de hoje, terça-feira, 5 de março, na página 5: Faltam 28 medicamentos em postos de saúde. Isso tem a ver com o Orçamento. Os Deputados do PT vêm aqui e dizem: Não, os repasses estão em dia. Há um cronograma semestral da Municipalização Solidária. Estamos executando o dobro do que era realizado pelo outro Governo.

Vem, então, a comparação que gostam de fazer na sua linguagem mentirosa e falaciosa, mas aqui está o resultado: faltam medicamentos. Com isso, as pessoas doentes não têm acesso aos remédios, cronificam ou agudizam inclusive emergencialmente as suas doenças, muitas das quais poderiam ser tratadas em ambulatório, mas acabam indo para os hospitais ocupar leitos que deveriam estar reservados a portadores de patologias de alta complexidade.

Trata-se de um desgoverno, um Governo incompetente, da mentira, que fala em dinheiro, mas já falava antes. E não é o Olinóquio. O Olinóquio é o responsável pela Mensagem do Governador, que recebemos no dia 15 de fevereiro. Esse documento diz coisas maravilhosas sobre um Estado que não conhecemos, sobre a saúde – diz que há medicamentos para todos –, sobre o transporte escolar, sobre o Seguro Agrícola. Mentira em cima de mentira. Dei-me ao trabalho de ler. A Mensagem do Sr. Governador tem quase 500 páginas. De um lado, o panfleto do candidato; de outro, a Mensagem do Governador, faltando 300 dias para o fim deste triste Governo.

Poderíamos, além do que constatamos pelas informações da imprensa no dia-a-dia, avaliar o desempenho do Governo Olívio do ponto de vista orçamentário, como o Deputado Berfran Rosado já demonstrou aqui. Mas há o custo PT, que temos de dizer o que significa, porque não dá mais para agüentar a mentira costumeira. Quanto representam os empenhos não pagos do PT até 31 de dezembro de 2001? Quer dizer, faltou dinheiro para o remédio, faltou brigadiano na frente do colégio. O convênio com a funerária foi feito; depois, culpam a funerária, que diz que não recebeu.

Faltou responsabilidade na gerência da coisa pública. Os empenhos não pagos até 31 de dezembro de 2001 representam 1 bilhão e 800 milhões de reais. Esses recursos faltaram para as crianças nos colégios, para o transporte escolar, para os medicamentos. E os valores sacados do caixa único a descoberto pelo PT foram 1 bilhão e 370 milhões de reais.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Mario Bernd, parabenizo V. Exa. pela sua visão transparente, clara. V. Exa. é médico, tem experiência e nos traz informações sobre a área da saúde e outras. Desde a campanha circularam no Rio Grande e, ainda hoje, circulam nesta Casa documentos contendo promessas. Mas esse documento trazido por V. Exa. é um dos mais mentirosos da história política do Rio Grande do Sul, um estelionato político.

E quero dar uma sugestão ao Deputado: existe aqui no Rio Grande do Sul, na cidade de Nova Bréscia, um festival folclórico da mentira. V. Exa. poderia encaminhar esse documento para lá, pois tenho certeza absoluta de que lá ganharia o prêmio de a maior mentira de todos os tempos da política do Rio Grande do Sul.

Meus parabéns pela sua clarividência, pela observação que faz das mazelas, das desgraças, dos desmandos, das mentiras. Tememos pelas mortes que ocorrerão , porque, quando falta medicamento, pode-se ter certeza de que a morte logo vem. Meus parabéns, Deputado.

O SR. MARIO BERND (PPS) - Muito obrigado, Deputado Eliseu Santos, pela delicadeza e pelo bondoso aparte de V. Exa. ao Grande Expediente de hoje.

O Sr. Bernardo de Souza (PPS) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Nobre Deputado, em primeiro lugar, cumprimento V. Exa. pela pesquisa, pela verificação e compilação de dados que certamente fez e que fundamentam sua manifestação. O caixa único já aumentou e é de 1 bilhão e 381 milhões de reais, os quais já foram sacados contra todas as regras legais - para dizer o mínimo - que disciplinam o uso dos recursos vinculados.

Quanto às manifestações de V. Exa. sobre compromissos que não foram cumpridos, gostaria de dizer que, ontem, na reunião de nosso Partido - não da Executiva, onde não pude estar, mas naquela que tratava de programa de Governo -, apresentei a sugestão, que também trago aqui, de que os programas de Governo sejam registrados em cartório, caso contrário ficaremos todos, políticos ou não, adstritos a buscar um panfleto, um folheto, um jornalzinho que pode ter circulado aqui e não ter chegado lá. O registro em cartório corresponderá ao compromisso formal com o conjunto de todos aqueles documentos.

Saúdo V. Exa. por toda a sua manifestação, apenas lamentando a triste notícia que vem de Pelotas, minha terra. Cumprimentos, Deputado. Muito obrigado.

O SR. MARIO BERND (PPS) - Muito obrigado, Deputado Bernardo de Souza, Líder da nossa Bancada do PPS, pelo honroso e generoso aparte de V. Exa., que muito contribui para o Grande Expediente de hoje.

A análise sobre o Governo Olívio Dutra não pára por aí. Teríamos muito e muito mais a dizer, porque lemos todas as 487 páginas da Mensagem encaminhada este ano, sendo que anotamos algumas, além da que ilustramos sobre saúde, emprego e educação.

Cem mil bolsas do Primeiro Emprego para jovens de 18 a 24 anos. Sabem quantos jovens o Governo admite ter empregado? Sete mil. Não se trata, entretanto, de 7 mil novos empregos; trata-se de vagas, por exemplo, de caixa do supermercado, de pessoas que foram demitidas, porque durante seis meses quem pagaria pelo projeto seria o Governo do Estado, e readmitidas. Essas vagas não foram criadas portanto, mas a demagogia petista dá a entender à opinião pública, como Palavra de Gaúcho, que realmente criou os empregos. Mentira.

A construção de 20 mil casas populares é ficção. As poucas casas que foram construídas utilizaram verbas da Caixa Econômica Federal, dinheiro financiado pelo Governo Federal.

Outro item: concluir as estradas iniciadas no Governo anterior. O Sr. Beto Albuquerque não ia ficar imune, não, porque uma das maiores mentiras do PT está exatamente na Secretaria de Estado dos Transportes. Se não fossem as verbas deixadas pelo Governo anterior, encaminhadas com financiamentos internacionais, nada seria feito, nenhum quilômetro. Nenhum centavo foi gasto pelo Governo Olívio Dutra e pelo Secretário Beto Albuquerque, que, no entanto, pousa como se fosse oposição ao Governo que aí está.

Cabe uma reflexão acerca de tudo o que foi dito. Tenho em mãos o panfleto do Olívio. Até parece que este Deputado está ajudando o Tarso Genro. Não. Não. O Tarso é do PT! As coincidências não são as mesmas da Adubos Trevo, onde o Olívio ganhou 60, o Tarso outros 60 e deu no que deu. Conhecemos essa história.

A mesma política fiscalista que tem o PT no Governo do Estado, demonstrada nas várias tentativas de aumento de impostos, de tarifaços, tem o Dr. Tarso Genro na Prefeitura. Senão vejamos: agora, por decreto, aumentou em 18% a tarifa da água, assim como tentou, no início e no final do ano passado, aumentar o IPTU, instituindo o IPTU progressivo que, em boa hora, a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, denunciando tratar-se de mais uma manobra do PT para botar a mão no bolso do contribuinte.

Então, não se confunda a crítica ao Governo mentiroso de Olívio Dutra com a diferença entre Tarso Genro.

Olívio Dutra não é novidade, porque, na realidade, está de férias há três anos, fazendo política. Enquanto isso, ele não está governando o Estado, comparecendo, no entanto, a todas as feiras, prestigiando todos os grandes eventos gaúchos com a sua habitual simpatia. Recentemente, esteve na Festa da Uva.

O Deputado Osmar Severo não se encontra no plenário, mas posso dizer que sentimos a falta do Governador no Rodeio realizado em Santa Cruz do Sul, um dos mais importantes do Rio Grande do Sul, porque naquele realizado em Vacaria ele esteve presente.

Essa comparação, contudo, não beneficia o candidato Tarso Genro. Ao contrário.

O Sr. Francisco Appio (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Permita-me fazer um reparo, Deputado Mario Bernd. O Governador não compareceu ao Rodeio de Vacaria. Quem prestigiou o referido evento foi o Governador Esperidião Amin, de Santa Catarina.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Esse dado trazido por V. Exa. corrige a informação equivocada que este Deputado havia recebido. Realmente, o Governador estava em férias naquele período. Aliás, é o único Governador que tira férias oficiais, desde o seu primeiro ano de mandato, ocasião em que foi visto na Colônia de Férias do Banrisul, andando pelas praias, distribuindo abraços. Assim era possível vê-lo passeando, mas não trabalhando de fato.

Quais são as medidas concretas tomadas por Olívio Dutra em relação à seca do ano passado e deste ano? Apenas foi providenciado o cheque-esmola, no valor de 400 reais. Essa quantia, corrigida nos últimos dois e meio a três anos, seria o equivalente a 612 reais. Houve alguma iniciativa nesse sentido? Não houve nada. No entanto, isso não absolve Tarso Genro.

Essas críticas ao desgoverno Olívio Dutra também devem ser dirigidas ao Tarso Genro, um Prefeito sem vontade de governar a sua cidade. Disse isso desta tribuna. Não sabemos quem ganhará a prévia do PT, mas já sabemos que o seu candidato será um mentiroso. Olívio Dutra mentiu durante a campanha e continua mentindo durante o seu Governo. Tarso Genro, durante a campanha à Prefeitura, dizia que assumia o compromisso de administrar Porto Alegre por 48 meses. No 14Ί mês, visivelmente incomodado por ter de administrar a nossa querida Capital, Tarso Genro está pedindo votos por um Partido que não o quer.

Lembro-me de que, num debate, Tarso Genro dizia: Só há uma hipótese de eu ser candidato: o Partido vir me buscar, porque, daí, não poderia fugir à responsabilidade. Mas o Partido não buscou Tarso. Ele que se apresentou. O Partido, dito pela maioria dos Deputados, dos vereadores e do Governo, quer Olívio. Olívio se apresentou. Então, Tarso, que devia ser o principal oponente de Olívio, na realidade – e é por isso que o PT está realizando debates secretos – talvez tenha a mesma crítica que nós fazemos. Aliás, quem acusou o Governo Olívio de realizar práticas stalinistas foi o Prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, também do PT. Será que o Sr. Guaracy Cunha, Secretário Especial de Comunicação, vai processar o Sr. Tarso Genro? Será que ele não vai processar o Tarso, utilizando um dos procuradores, um dos militantes do PT que tem CC?

Eu, por exemplo, estou sendo processado porque afirmei ser este um Governo fascista e stalinista, e mantenho o que disse. Mas será que o Dr. Tarso pode dizer o que é verdade ou será absolvido? Qual é a tratativa intramuros que tem o PT? Se esse panfleto mostra a mentira de Olívio antes da campanha, essa mensagem ao Parlamento Gaúcho mostra a mentira no exercício do poder. Aqui está provado, são medidas mentirosas que o Governador diz que foram tomadas, mas não foram, como já estamos cansados de provar.

Faço esta análise porque o que se ouve e o que se vê na mídia do Rio Grande do Sul é que parece que estamos esperando para saber o que irá acontecer com a prévia do PT. Se o PT vai tirar Olívio, agora, por incompetência e para escondê-lo, e vai apresentar Tarso. Tarso, aquele que é o camaleão, que tem um discurso no sindicato dos trabalhadores e outro no sindicato patronal; Tarso, que critica Olívio, mas que não assume publicamente isso; Tarso, que chama de stalinista este Governo e que não é processado; Tarso, que é censurado pela TVE, TV oficial, reclama e não ficamos nem sabendo o que aconteceu.

Porém, já sabemos que se Tarso ganhar teremos alguém que fraudou a confiança do eleitorado de Porto Alegre, porque o seu Partido não o solicitou. Ao contrário, é uma candidatura fruto de uma ambição desmedida de alguém que foi eleito para ser prefeito de Porto Alegre e que visivelmente, de forma contrariada, está desenvolvendo o seu trabalho, deixando Porto Alegre inundada a cada chuva que cai. É o dilúvio, é a embarcação tomando conta do transporte coletivo da cidade. É uma cidade fluvial, uma Veneza brasileira, como antes era a cidade de Recife.

De outro lado a mesma prática fiscalista. Os combustíveis diminuíram, e Porto Alegre foi a única Capital do Brasil onde o Prefeito solicitou o reajuste da tarifa do transporte.

Por que isso? Porque Olívio e Tarso são iguais. São absoluta e rigorosamente iguais na essência do petismo: tentam falar uma linguagem diferenciada por temperamentos diferentes. Olívio é mais sensível ao patrulhamento. Tarso é mais fiel a sua ambição pessoal, mais livre: parece que é líder dele e dos outros. Mas ambos praticam a mesma gestão fiscalista: aumentam impostos e taxas. E têm um discurso populista, mentiroso e absolutamente irresponsável, porque sempre os culpados das mazelas, sejam de Porto Alegre ou do Rio Grande, não são a incompetência das administrações petistas, e sim outras instituições e, muitas vezes, outras entidades.

Portanto, Sras. e Srs. Deputados, fica aqui o registro e a denúncia da mentira. Mentira que a própria prévia do PT encerra: a disputa entre dois. Um que já teve o seu nariz crescido – aqui foi provado –, e o outro, aquele que mentiu para o eleitor de Porto Alegre. Disse que queria ser Prefeito e não consegue nem ser um bom candidato à prévia do PT. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Partido dos Trabalhadores tem protagonizado na sociedade reações diferenciadas. De um lado o PT, com 22 anos, governando capitais, e governando Porto Alegre pela quarta vez –, o que nem um partido conseguiu fazer sequer uma vez. Com isso, fez retornar o Governo da Capital à história do Rio Grande, invertendo prioridades, não tendo dobradiças na coluna frente às exigências do poder central, do Governo Fernando Henrique Cardoso, das políticas em nível mundial aplicadas aqui, que criam problemas fundamentais na economia, na sociedade e na política.

Este Governo está fazendo política pública de inclusão social, criando universidade, tendo o maior salário mínimo do País, gerando programas como o Primeiro Emprego, aplicando o Mova, com isso alfabetizando 150 mil pessoas – das cerca de 500 mil pessoas analfabetas que os governos anteriores parecem ter ignorado.

Este Governo e o Partido dos Trabalhadores têm protagonizado dois tipos de reações: de um lado, consegue, para a esquerda mundial, ser um sinal de uma política sadia, correta e ética, que tem um valor central, porque cria mecanismos pelos quais a sociedade tem o poder de decidir e de fiscalizar. Por isso, realizou-se no Rio Grande do Sul o Fórum Social Mundial, e o PT foi uma referência em nível mundial de uma experiência inovadora com a participação da sociedade. Essa é uma conseqüência do debate e da ação de nosso Partido.

A outra reação vem de setores que sempre tiveram privilégios nos governos, dos setores que fazem criticas, porque usurpavam dos governos, dos recursos públicos, como infelizmente ocorre na política. Por exemplo, quando um Deputado vem à tribuna para tecer uma crítica ao Governo, é bom lembrar esse Parlamentar de que ele é oriundo, por exemplo, do PMDB, cujo Senador Jader Barbalho foi algemado por malversação de recurso público.

Esse mesmo Partido dos Trabalhadores, que perante a sociedade mundial pensa em um projeto alternativo e na inclusão social, passa a ser uma referência no Fórum Social Mundial que se realiza em Porto Alegre. E os da direita, dos setores retrógrados, conservadores – que sempre se utilizaram do Estado para não fazerem a reforma agrária, que usaram o Estado e o aparato que deveria ser repressivo contra o crime, que usaram a polícia para reprimir os trabalhadores –, vêm a público fazer a crítica ao nosso Governo.

Por que eles vêm fazer essa crítica? Esse é o debate que precisa ser feito, pois tudo o que foi dito aqui não passou novamente de insinuação. Foram levadas ao Ministério Público situações da campanha de Porto Alegre e de recebimento de recursos, mas alguns dados nem foram aceitos e outros foram arquivados por falta de provas. Mas aqui volta-se a falar para a sociedade como se as insinuações, as vilanias de acusações contra o Partido fossem verdadeiras.

O Partido dos Trabalhadores consegue, sim, provocar dois tipos de reação naqueles que são da direita, nos retrógrados, esses que se encontram no desespero por não estarem mais no Estado usurpando de espaços públicos sem a participação popular, cujos governos tiveram orçamentos construídos a quatro chaves, a portas fechadas. Esses talvez estejam muito preocupados, porque essa experiência nova está vibrante.

E este Partido vai realizar uma prévia, que, aliás, vai fazer com que a nossa militância faça um debate. Estamos felizes por podermos apresentar Olívio Dutra como um dos candidatos; Tarso Genro, outro candidato. Poderia ainda ser Miguel Rossetto, Raul Pont ou tantos outros candidatos que o nosso Partido tem, diferentemente de alguns partidos que nem candidato conseguem ter. Essa é a grande diferença.

Sra. Presidente, todas essas acusações, que, de forma leviana, são ditas à sociedade, vão caindo, vão-se desfazendo, porque não têm consistência.

Queremos aproveitar esta oportunidade para reafirmar ao conjunto da militância do nosso Partido a importância de mantermos a ética e o nosso debate, para que possamos ter, nas prévias do dia 17, o amadurecimento do nosso Partido, e aí, sim, fazermos o embate daqueles que venderam o Estado, daqueles que não queriam o Banrisul público, daqueles que queriam vender a Corsan, daqueles que não criaram a Universidade Pública Estadual, o Seguro Agrícola e nem aplicaram na política de desenvolvimento do nosso Estado.

Estamos investindo nos setores produtivos da nossa economia, na nossa agricultura, por isso estamos em primeiro lugar na produção de grãos, e na indústria, o que nos faz crescer acima da média nacional, diferentemente do que ocorre na Bahia, para onde foi a Ford, que tem hoje 27% de desemprego – aliás, a maior Região Metropolitana do País em desemprego, o que não ocorre em Porto Alegre e arredores, que têm o menor índice de desemprego: 15,1%.

Queremos fazer este debate completo, e não com discursos fáceis sem nenhum fundamento, porque apenas tentam macular um Partido, que, por ser uma referência mundial, obviamente preocupa alguns que estavam nos governos e não faziam políticas de inclusão social. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Eu não poderia ficar sentado ouvindo o que disse aqui o Deputado Elvino Bohn Gass. Seria um absurdo não vir a esta tribuna para refutar mais e mais mentiras. Não entendo como tem coragem esse pessoal do Partido dos Trabalhadores. O Deputado Mario Bernd trouxe documentos; as mentiras estão ali provadas.

Fala-se muito em Fórum Social Mundial. V. Exas. já ouviram falar em copa franca? Quando não é preciso pagar nada, quando tudo é de graça, vem gente de todo lado; vêm terroristas, vêm seqüestradores, vêm bandidos, e quem paga é o Governo. Quando a copa é franca, vem todo mundo. Aí, fazem uma baita propaganda, anunciam que para o Fórum Social Mundial vem gente de todo mundo. Ora, se nós pagássemos, viria gente de todo lado. Para qualquer programação em que tudo é pago, estadia, comida, passagens, vem gente do mundo inteiro.

Quando o PT faz críticas, cita outros políticos, quando deveria citar seu trabalho, enumerar as coisas boas que fez e quantas cestas básicas foram distribuídas. A promessa era de 100 mil. Quantos litros de leite foram prometidos? Também 100 mil.

Não ocorreu nada disso. Mas vou deixar de lado essas promessas, que foram registradas pela imprensa e que o povo conhece, para falar, desta tribuna, sobre a saúde bucal e a verba que tem de ser aplicada, neste ano, para tratar os dentes da população. Quanto Porto Alegre, cidade de melhor qualidade de vida, vai receber, por ano, por habitante, para isso? O valor de 76 centavos.

O Deputado Eliseu Santos não enlouqueceu, não: são destinados 76 centavos, por ano, para cada cidadão. Esses dados estão publicados no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro de 2002. Não adianta dizerem que tudo isso é mentira. Só se essa publicação for mentirosa! Temos que acabar com a hipocrisia. O Município de Barros Cassal, por exemplo, vai receber 81 centavos, por ano, por morador.

É tudo na base da miséria, e ainda têm coragem de vir aqui dizer que estão aplicando recursos e que estão cumprindo as suas promessas. Isso é até vergonhoso.

Tenho a certeza de que muitos telespectadores que nos assistem pensam, muitas vezes, no fundo da sua consciência, assim: Mas como esses políticos são sem-vergonhas, e como são mentirosos! Eles têm o direito de pensar dessa forma, sim, porque muitos políticos vêm a esta tribuna e mentem, mentem.

Não há alternativa: o telespectador deve procurar o Diário Oficial do dia 27 de fevereiro de 2002, para ver como o povo gaúcho está sendo tratado com esmolas para cuidar da sua saúde bucal. Isso não é brincadeira! E ainda há quem tenha a coragem de vir a este plenário, batendo no peito, para dizer que este Governo está agindo. Está fazendo é nada.

Isso é bem feito para quem não tem uma consciência política. Sou um homem que fala claramente; não adianta virem aqui tapar o sol com a peneira. Quem é o responsável por isso? É você que está me vendo na televisão. Você, que votou no PT, é o responsável por essa desgraça que se abateu sobre o Estado, mas ainda tem a oportunidade de mudar a trajetória do Rio Grande do Sul. Não deve votar num determinado candidato só porque ele é bonzinho, vai à vila e o abraça; deve escolher um candidato que tenha compromisso com a verdade, e não um que minta e que tenha assessores e Deputados de Bancada para continuarem mentindo por três ou quatro anos. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É impossível ficar alheio ao debate interno do PT, em que pese não seja essa uma tarefa de um Deputado do Partido Progressista Brasileiro. Talvez eu não tenha nem o direito de assim proceder, mas é, no mínimo, curiosa a situação em que se encontram os defensores de uma e de outra candidatura. Revezam-se na tribuna da Assembléia em ataques à Oposição para defender seus candidatos, mas não foi a Oposição que inventou o Diógenes de Oliveira, o Tubino, o Jairo Carneiro, o Clube da Cidadania e toda aquela quadrilha montada, que, no devido tempo, será investigada pelo Ministério Público.

Notem bem, o Deputado Elvino Bohn Gass disse o que lhe convinha. Não disse aqui que o Ministério Público do Estado denunciou o Presidente do Clube de Cidadania, o homem que arrecadava dinheiro inclusive para a campanha do Sr. Governador, pelo 171 – não falou do 171. Dá-me a impressão de que o Deputado defende o Sr. Diógenes de Oliveira. Os Deputados que vêm à tribuna preferem atacar a Oposição, não querem se livrar dessa carga pesada, dessa mala pesada do Governo e nem das acusações que foram feitas por membros militantes do próprio PT. Não inventamos essas coisas; elas vieram ao conhecimento público por meio de denúncias dos próprios integrantes do Partido dos Trabalhadores.

No devido tempo, o Ministério Público, quebrando o sigilo bancário dos membros do Clube de Cidadania, vai mostrar onde foram parar os recursos arrecadados. O Tribunal Regional Eleitoral vai verificar que houve crime eleitoral, sim, porque algumas pessoas assinavam recibos, indevidamente, em favor do Partido dos Trabalhadores, cujos recursos eram captados com uma finalidade e aplicados em outra finalidade.

Então, não adianta dourar a pílula, vender uma imagem. Isso pode ser feito no debate interno do PT, porque está em curso uma prévia, um debate para escolha dos candidatos. O que vamos dizer dos defensores da candidatura de Tarso, que, entre outros argumentos, afirmam estar arranhada a imagem do Governador? E o próprio Prefeito de Porto Alegre diz ter 7, 8, 10, 11 razões para evitar que Olívio seja o candidato.

Repito que não queria me meter nesta seara, embora já tenha feito isso indevidamente – reconheço – , razão pela qual me desculpo. Mas não consigo conter, Deputados Alexandre Postal e Vilson Covatti, o riso diante de um debate sarcástico, curioso e até mentiroso.

O Fórum, tão defendido, trouxe para o Rio Grande os membros das FARCs. Que explicação o Governo vai dar diante do que está acontecendo na Colômbia, com seqüestro e morte de parlamentares? Será que é isso que alguns que vêm a esta tribuna querem fazer neste Estado? Será que é este regime clandestino de força que querem implantar no Rio Grande do Sul?

E a questão da moça seqüestradora do publicitário Washington Olivetto, que foi tradutora durante o Fórum? Será que foi só ela? Será que estão dando emprego para marginais, para seqüestradores? Será que os cofres públicos estão pagando salários a pessoas que vivem na clandestinidade e na marginalidade? Esses fatos o Governo terá de explicar, seja o do Olívio ou do Tarso. O PT também terá de explicar.

E a fobia pela Ford? Afinal de contas, quem discute tanto a questão da Ford nesta tribuna? É bem mais o Governo do que a Oposição. Parece que há um sentimento de culpa – acho que Freud explica – , parece que alguma carga pesada tem de ser explicada diariamente nesta tribuna.

Aproveito a oportunidade para dizer que fui informado de que o próximo debate entre os candidatos do PT poderá ser realizado em Nova Bréscia, onde ocorre o Festival da Mentira.

O Sr. Dionilso Marcon (PT) – (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Também São Paulo, Deputado Dionilso Marcon, está fazendo isso com muita competência.

Concluo dizendo que o Governo do Estado também nos deve uma explicação. Desde o dia 22, quando foi assassinado um caminhoneiro com seis tiros, Valdir Soares Antunes continua desaparecido. Incompetência da Polícia? Falta de vontade da Secretaria da Segurança Pública? Prioridade para marginais, delinqüentes, assassinos, homicidas? Proteção a quem seqüestra um táxi-lotação? Por que a Secretaria de Segurança, com todo o poder, com todo o aparato, não desfecha uma campanha para tirar de circulação o homem que executou friamente o motorista e hoje está solto, podendo matar outras pessoas, tendo tido a sua prisão preventiva decretada, homologada pela Justiça? É uma cobrança que faço com o mesmo vigor com que cobro o fechamento da Delegacia dos Desaparecidos.

É inaceitável que este Governo tenha dado prioridade a quem vive na clandestinidade, a quem vive especialmente no rompimento da regra, da lei, a quem vive à margem da lei em vez de priorizar a segurança dos homens de bons costumes deste Estado. A revolta, a indignação, certamente, estão sendo expressas pela sociedade na medida em que aponta a rejeição altíssima, recorde ao atual Governo pelo tratamento que dá à sociedade gaúcha.

É o registro que faço também, Deputado Vilson Covatti, em nome da Bancada, em nome do Líder, Deputado José Farret, que me concedeu a oportunidade de manifestar-me pelo Partido Progressista Brasileiro. Se não é de chorar, pelo menos é de rir. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário - PT) – Terminado o Grande Expediente, passo à

Não havendo Oradores inscritos para este período, passo à

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass (ausente); Ivar Pavan, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado (ausente); Bernardo de Souza, presente; Cézar Busatto, presente; Iara Wortmann, presente; Mário Bernd (ausente); Paulo Odone (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Elmar Schneider (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente).

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Presentes 35 Deputados, há quórum para deliberação.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nΊ 25/2002, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nΊ 11.240, de 27 de novembro de 1998, e dá outras providências. Ao Projeto foram apresentadas duas Emendas. O Projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a Emenda nΊ 1, do Deputado Bernardo de Souza, que tem o seguinte teor:

Informo aos Deputados que procederemos à votação nominal devido à inoperância do painel eletrônico, que apresenta defeito técnico.

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Dionilso Marcon, sim, Edson Portilho, sim; Elvino Bohn Gass (ausente); Ivar Pavan, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luis Fernando Schmidt, sim; Maria do Rosário, sim; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, sim.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, sim; Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio, sim; Frederico Antunes, sim; João Fischer, sim; José Farret, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian (ausente); Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Luis Augusto Lara, sim; Manoel Maria, sim; Osmar Severo, sim; Paulo Moreira (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, sim; Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado (ausente); Bernardo de Souza, sim; Cezar Busatto, sim; Iara Wortmann, sim; Mário Bernd, sim; Paulo Odone, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, sim; Elmar Schneider (ausente); Jair Foscarini, sim; José Ivo Sartori (ausente); João Osório, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, sim; Jorge Gobbi, sim.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a Emenda nΊ 1 ao Projeto de Lei nΊ 25/2002.

O SR. OTOMAR VIVIAN (PPB) – Sra. Presidente, voto sim ao Projeto.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Esta Presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação a Emenda nΊ 2, do Deputado Bernardo de Souza, que tem o seguinte o teor:

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Dionilso Marcon, sim; Edson Portilho, sim; Elvino Bohn Gass (ausente); Ivar Pavan, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luis Fernando Schmidt, sim; Maria do Rosário, sim; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, sim.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, sim; Érico Ribeiro, sim; Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes, sim; João Fischer, sim; José Farret, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Luis Augusto Lara, sim; Manoel Maria, sim; Osmar Severo, sim; Paulo Moreira (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, sim; Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; João Luiz Vargas, sim; Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado, sim; Bernardo de Souza, sim; Cezar Busatto, sim; Iara Wortmann, sim; Mário Bernd, sim; Paulo Odone, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, sim; Elmar Schneider (ausente); Jair Foscarini, sim; José Ivo Sartori, sim; João Osório, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, sim; Jorge Gobbi, sim.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Com 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a Emenda n° 2 ao Projeto de Lei n° 25/2002.

Em votação Projeto de Lei nΊ 25/2002. Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Dionilso Marcon, sim; Edson Portilho, sim; Elvino Bohn Gass (ausente); Ivar Pavan, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luis Fernando Schmidt, sim; Maria do Rosário, sim; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, sim.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, sim; Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes, sim; João Fischer, sim; José Farret, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Luis Augusto Lara, sim; Manoel Maria, sim; Osmar Severo, sim; Paulo Moreira (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, sim; Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado, sim; Bernardo de Souza, sim; Cezar Busatto, sim; Iara Wortmann, sim; Mário Bernd, sim; Paulo Odone, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, sim; Elmar Schneider (ausente); Jair Foscarini, sim; José Ivo Sartori, sim; João Osório, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, sim; Jorge Gobbi, sim.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nΊ 25/2002.

Em votação o Requerimento nΊ 1/2002, do Deputado Otomar Vivian, de realização de um Grande Expediente Especial, no dia 17 de março de 2002, em homenagem ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

O SR. OTOMAR VIVIAN (PPB) – Sr. Presidente, quero apenas informar que a data proposta para a homenagem, que equivocadamente consta como dia 27, é, na verdade, dia 26. Portanto, solicito a V. Exa. que determine a correção na redação do Requerimento. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Defiro a solicitação de V. Exa, porque essa retificação foi solicitada em tempo hábil. Portanto, a data do Grande Expediente Especial é 26 de março de 2002.

Em votação o Requerimento nΊ 1/2002. (pausa) Por solicitação do Deputado Ciro Simoni, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para prestar o meu apoio à proposta de homenagem ao Ministro Costa Leite a ser realizada no Grande Expediente Especial no dia 26 de março.

Aproveito a oportunidade para sugerir à Mesa Diretora que avalie a possibilidade de, por ocasião da referida homenagem, esta Casa condecorar esse rio-grandense ilustre, que se tem projetado no cenário nacional por suas atitudes éticas, corretas e perfeitas como um verdadeiro gaúcho, com a Medalha do Mérito Farroupilha, reconhecimento que a Assembléia Legislativa faz a grandes cidadãos deste País.

Contando desde já com a anuência do Deputado Otomar Vivian, reforço à Mesa Diretora o pedido para outorgarmos a Medalha do Mérito Farroupilha ao gaúcho que muito bem tem representado a sociedade brasileira em todas as missões por ele assumidas. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Na qualidade de 1Ί-Secretário da Mesa, no momento presidindo a Sessão, alio-me ao pedido de V. Exa. A possibilidade dessa concessão será encaminhada à Mesa Diretora.

Em votação o Requerimento nΊ 1/2002. Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Dionilso Marcon, sim; Edson Portilho, sim; Elvino Bohn Gass (ausente); Ivar Pavan, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Luis Fernando Schmidt, sim; Maria do Rosário, sim; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, sim.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, sim; Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes, sim; João Fischer, sim; José Farret, sim; Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Otomar Vivian, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Luis Augusto Lara, sim; Manoel Maria, sim; Osmar Severo (ausente); Paulo Moreira (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, sim; Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; João Luiz Vargas, sim; Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado, sim; Bernardo de Souza, sim; Cézar Busatto, sim; Iara Wortmann, sim; Mário Bernd, sim; Paulo Odone, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, sim; Elmar Schneider (ausente); Jair Foscarini, sim; José Ivo Sartori, sim; João Osório, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, sim; Jorge Gobbi, sim.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Requerimento nΊ 1/2002, do Deputado Otomar Vivian.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente, peço a retirada do Requerimento de minha autoria solicitando a antecipação da votação do Veto Total ao Projeto de Lei nΊ 181/01.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Esta Presidência defere o pedido de V. Exa. e retira da Ordem do Dia o Requerimento nΊ 3/2002.

Em votação o Requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação da redação final do Projeto de Lei nΊ 25/2002, ora aprovado, Requerimento este assinado pelo Deputado Kalil Sehbe. Os Deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação a redação final do Projeto referido no Requerimento ora aprovado. Os Deputados que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, declaro encerrada a Ordem do Dia.

Passo às

Por solicitação do Deputado Ciro Simoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Recebemos, hoje pela manhã, uma denúncia do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre que diz respeito a uma determinação da empresa Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos – SATA –, que está cometendo, sem dúvida alguma, uma discriminação de gênero. Nós do PDT, bem como o nosso programa partidário, somos permanentemente contrários a qualquer tipo de discriminação, seja racial, econômica, social ou de gênero.

No entanto, vê-se o inadmissível acontecer. Essa empresa determinou a demissão de todas as mulheres de seu quadro de funcionários. No Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, já ocorreu a demissão de algumas mulheres, e isso está se repetindo em todo o Brasil. Queremos saber o que leva uma empresa a adotar tal atitude.

Estamos nos aproximando do 8 de Março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e em que todas as entidades e parlamentos se manifestam defendendo a igualdade entre os sexos e o direito das mulheres. Pois uma empresa que presta um grande serviço em nível nacional e que tem progredido com mulheres nas suas fileiras assume uma atitude inexplicável como essa.

Portanto, em nome do nosso Partido, reproduzimos essa denúncia, manifestando inconformidade e esperando que outras vozes se somem à nossa no sentido de que essa discriminação seja evitada e que essa empresa volte atrás em sua posição. É inadmissível que pessoas que hoje prestam serviços para na área de limpeza de aviões e noutras sejam excluídas apenas por serem do sexo feminino.

O PDT, assim como o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, traz aqui essa informação, essa denúncia e especialmente sua inconformidade com esse caso. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – O primeiro Orador inscrito nas Comunicações é a Deputada Maria do Rosário, a quem concedo a palavra.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Especialmente neste período das Comunicações, quero prestar contas de uma atividade que estamos desenvolvendo. Inclusive ontem, em Brasília, foi realizada mais uma reunião que teve um momento relevante, Deputado José Farret, quando, no Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, estivemos reunidos com o Cecria, uma organização não-governamental sediada em Brasília e responsável nacionalmente por uma pesquisa sobre tráfico, para fins de exploração sexual, de crianças, de adolescentes e de mulheres. É uma pesquisa que conta com apoio técnico dessa instituição, de diversas universidades e que está acontecendo de forma descentralizada em todo o Brasil.

Finalmente, com maior rigor e atenção, organiza-se, no País, um grupo de instituições de caráter público que, associadas à ação governamental, atuam para enfrentar esta que é uma das características mais tristes que a sociedade brasileira apresenta no plano internacional: a violência para fins de exploração sexual, o turismo sexual.

Na reunião realizada ontem, contamos inclusive com a presença de técnicos e dirigentes da Embratur – Empresa Brasileira de Turismo – trabalhando esse tema a partir da rede hoteleira, buscando uma outra forma, Deputado João Osório, para que o Brasil seja reconhecido lá fora. Este é um País com tantas belezas naturais, que tem uma grande rede hoteleira, uma gente hospitaleira e que merece ter outro rótulo, outra marca diversa da violência contra crianças e adolescentes.

Quero também registrar que, dentro dessa perspectiva, aprovamos, nesta Casa, a escolha de 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual. Para este ano, preparamos uma série de ações que começam nos dias que estamos vivendo, em torno do 8 de março. Para nós, a Plataforma de Beijing, quando apresenta a questão da menina como uma preocupação que deve ser destacada em toda agenda política de luta das mulheres, sem dúvida dá uma atenção especial ao problema, de forma a mais valorizarmos essa luta. Se em todos os países do mundo a pobreza tem cara de mulher, especialmente as meninas sofrem com a violência, particularmente com a violência sexual.

Apresentamos nesta Casa um Projeto de Lei, que queremos ver votado ainda no primeiro semestre, assegurando o direito de imediata busca e localização de pessoas desaparecidas, em especial quando se trata de menores de 18 anos ou portadores de deficiência. Alguns poderão perguntar o que há em comum entre a violência sexual, o tráfico e a questão dos desaparecimentos. A resposta é que cada vez mais nos damos conta de que os graves números referentes ao desaparecimento de crianças e adolescentes, de meninas e meninos, no nosso Estado e no Brasil estão absolutamente associados, de forma perversa, à violência sexual e, em especial, ao tráfico para fins de violência sexual no Rio Grande do Sul e no nosso País.

Temos que aprofundar os nossos conhecimentos sobre o tema. Precisamos de um olhar integrado de todos aqueles que atuam na proteção de direitos, e não só dos organismos policiais, não só da Polícia Federal, a quem estamos procurando, de forma destacada, para um melhor cuidado, para uma maior atenção nas regiões de fronteira, atuando junto à Interpol.

De forma pioneira, estamos, no Rio Grande do Sul, participando de uma iniciativa, em Foz do Iguaçu, para a formação de um comitê binacional entre o Paraguai e o Brasil, para que esses países dêem conta da situação de dificuldade do tráfico de meninas e de mulheres para exploração sexual no mundo inteiro, que acontece via Foz do Iguaçu, para onde são levadas meninas e mulheres do Rio Grande do Sul, bem como Uruguaiana, onde já temos casos sendo estudados pelo Ministério Público Federal, e Porto de Rio Grande.

Portanto, Sras. e Srs. Deputados, que este 8 de Março, que será comemorado amanhã em Sessão Solene nesta Casa, não seja só uma data que marque a nossa luta, mas na qual possamos receber mais e mais frutos de uma melhor qualidade de vida e de maior atenção com as meninas e mulheres. Essa é a mensagem que queremos deixar, numa prestação de contas do trabalho que estamos desenvolvendo aqui e já na relação com o Ministério da Justiça relativamente à questão de meninas vítimas da exploração sexual. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Por solicitação do Deputado Jair Foscarini, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quando um governo entra no seu quarto ano, a comunidade e nós, Deputados, imaginamos que ao menos a parte administrativa deva estar funcionando muito bem. Se houve problemas no primeiro ano, eles estariam sendo consertados no segundo e diminuindo à medida que fosse prosseguindo a administração.

No ano passado, mais precisamente no dia 14 de março, ocupei esta tribuna para registrar que, na minha cidade de Novo Hamburgo, das 26 escolas estaduais, somente nove tinham um quadro completo, e em 17 escolas havia falta de professores. O que se imaginaria para o ano seguinte? Que haveria uma melhora. Pelo contrário: neste ano somente seis escolas possuem o quadro completo, e em 20 escolas existe falta de professores.

No ano passado, foi contabilizada a falta de 663 horas/aula. Neste ano, com a não-definição de uma das escolas sobre a quantidade de horas que estão sendo deixadas de ser ofertadas aos alunos, esse número já subiu para 880 horas/aula, sem se levar em conta essa escola, onde há falta de professor.

O que está acontecendo com a Secretaria da Educação? Esta Casa vem aprovando ano a ano a renovação dos contratos emergenciais, e, ano a ano, estamos enfrentando a falta de professores. Aliás, esses contratos emergenciais eram criticados, na gestão passada, pelo atual Governo como falta de capacidade de governar. Votavam contra. Nós, pelo contrário, Oposição, sempre votamos a favor, porque dizíamos que era uma questão administrativa. Mas nem assim o quadro foi sanado.

Em Novo Hamburgo, esse assunto é manchete no Jornal NH, segundo o qual o primeiro dia na rede estadual expõe a falta de professores. Diz no início da matéria: O titular da 2ͺ Coordenadoria Regional de Educação – CRE –, Paulo Prestes, assegura que os problemas já estão sendo resolvidos. No final da matéria: Paulo Prestes diz que ainda não foi apurada a quantidade de professores que faltam (...). Diz que está sendo resolvido, mas nem sabe quantos professores faltam! Quer dizer, perdeu-se quando concedeu a entrevista. Como é que vai resolver se não sabe o que tem de ser resolvido? Mais uma desculpa furada.

Esses problemas não devem estar acontecendo somente na nossa cidade, Novo Hamburgo, mas em cada um dos Municípios gaúchos. Temos um exemplo realmente muito triste na Escola Estadual Jasmelino Jardim, de Canoas, que infelizmente se incendiou no ano passado. Quais foram as providências tomadas pelo Estado? Nenhuma. A própria comunidade se uniu e reformou um salão de festas onde acomoda 200 crianças, mas, infelizmente, isso não bastou. As demais crianças estão tendo aulas dentro de dois ônibus cedidos pela empresa Sogal, que retirou os bancos para que as cadeiras escolares pudessem ser colocadas.

Essa situação envergonha qualquer gaúcho, porque o Estado não cumpriu a sua tarefa de proporcionar um local adequado para esses alunos terem aula. É um absurdo isso que está acontecendo aqui em Canoas, ao lado de Porto Alegre.

Sr. Presidente, solicito a transcrição nos anais da Casa do quadro relativo à carência de horas/aula por escola em Novo Hamburgo, publicado na página 4 do Jornal NH de hoje. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Por solicitação do Deputado João Osório, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna abordar um assunto que, na verdade, é mais doméstico, do meu Partido, mas sobre o qual é necessário falar com a sociedade, com a Senhora que nos está acompanhando, com seu esposo e seus filhos.

O PMDB é um Partido que tem história e passado, nasceu sucedâneo do velho MDB, que lutou pelas eleições diretas, pela anistia e por uma nova Constituição e que hoje vem enfrentando problemas internos seriíssimos.

Enquanto a sociedade está pregando o debate com as bases, enquanto entendemos que os partidos têm de ir para a barranca do rio, para a beira da sanga, para as vilas, para os bairros debater com a sociedade, a cúpula nacional do PMDB – meia dúzia de pessoas – se apropria do Partido e não quer nem ouvir a vontade dos militantes. Não querem saber como pensa o Deputado, como pensa o Governador, o que entendem o Prefeito e o Vereador. Para eles nada interessa. O que eles querem é continuar mamando na teta do Governo, querem compor e vender a sigla do Partido.

Graças a Deus, a maioria da base do PMDB reuniu-se em convenção nacional no Estado de São Paulo e fez prevalecer o bom-senso e a sua vontade, manifestando-se contrariamente ao desejo dos vendilhões do Partido, do vendilhão baiano, o Sr. Jader Barbalho, quer dizer, o Sr. Geddel Vieira. Fiz confusão, pois não faz diferença nenhuma falar em Jader Barbalho ou em Geddel Vieira. É tudo farinha da mesma saca, e acabo me enganando e trocando os nomes. Estou falando de Geddel Vieira, infelizmente Líder da minha Bancada no Congresso, que está à altura de se misturar, de se confundir com o Senador Jader Barbalho, que renunciou para não ser cassado.

Entendeu a convenção estadual que o PMDB tem de concorrer com cara própria, que tem de levar a sua mensagem, porque esse Partido tem a cara limpa. O PMDB é de Pedro Simon, de Ulysses Guimarães, de Teotônio Vilela, de Tancredo Neves. Não é desses que querem se apoderar de uma sigla para se manterem no poder, transformando numa verdadeira casa de negócios a sigla de um Partido que tem uma história como a do PMDB.

Sr. Presidente, preciso fazer este registro e este desabafo nesta Casa. Tudo indica que os golpistas, os vendilhões da sigla não terão o respaldo da maioria do Partido, e vamos andar por este Brasil com candidatos com a cara de Pedro Simon, que tem ética, moral e transparência. É um homem que tem um passado histórico que o Brasil inteiro conhece. Essa é a salvação do PMDB, porque, se esse grupinho, esse grupelho que está lá em cima continuar fazendo o que bem entende, não sei o que vai acontecer com o nosso Partido, com o PMDB depois dessas eleições. Mas acredito que vai prevalecer a vontade da maioria. Não vai prevalecer o golpe e a vontade de uma minoria.

Teremos, sem dúvida nenhuma, o Senador Pedro Simon levando a nossa proposta, levando a nossa bandeira e, por conseqüência, teremos aqui no Rio Grande a presença do Deputado Federal Germano Rigotto, percorrendo o Rio Grande, levando a sua proposta para participar deste processo eleitoral aqui no Estado.

Germano Rigotto – a quem tenho acompanhado nos últimos 45 dias –, a cada dia que passa, a cada lugar que vai, a cada região em que se apresenta, vê seu nome crescendo. Ele será um candidato que irá ao segundo turno para buscar e conquistar, sem dúvida alguma, o mandato para os próximos quatro anos de Governo.

Sr. Presidente, meu caro Deputado Alexandre Postal, V. Exa., que é meu companheiro de Bancada e tem-nos acompanhado, seja nas reuniões em Brasília ou no interior do Rio Grande, sofre na carne como este Deputado, sentindo dentro de si o que uma minoria quer fazer em nível nacional com o nosso Partido. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Por solicitação do Deputado Mario Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, permita-me, Sr. Presidente, Deputado Alexandre Postal, manifestar a minha solidariedade ao eminente Deputado João Osório, Secretário-Geral do PMDB, porque o mesmo desconforto demonstrado por S. Exa. aqui da tribuna em relação ao comando nacional do PMDB – por várias vezes, em reuniões internas, quando ainda militávamos nesse Partido –, também demonstramos, tendo feito a crítica interna necessária. Portanto, a nossa solidariedade.

Sr. Presidente, o que me traz de volta à tribuna é a ausência de Deputados do Governo, especialmente os do PT, para realizar o debate. Vejam que houve uma denúncia muito séria no Grande Expediente de hoje.

Mostramos aqui o que o Deputado Berfran Rosado já havia demonstrado, na semana passada, em relação à execução orçamentária. Mostramos a notícia do jornal Correio do Povo de hoje, da página 5, a respeito da falta de medicamentos na rede básica. E agora ouvimos, no rádio, o responsável pelo setor de medicamentos da Secretaria de Saúde dizer que os medicamentos básicos são de responsabilidade dos Municípios – portanto, tirando a responsabilidade, aquilo para o que o PT é treinado. Até os técnicos, que eram "neutros" – entre aspas –, mas que já sofreram lavagem cerebral, aprenderam: Não, isso não é com o Estado.

Só que esqueceu esse "técnico" – entre aspas –, que hoje, evidentemente, já é um militante petista, que a cidade da qual se falava que estava com falta de medicamentos era Porto Alegre, não por coincidência também administrada pelo PT. Então, se a culpa não é de Olívio, é de Tarso. Se faltam medicamentos na Bossoroca, é de Olívio; se faltam em Porto Alegre, segundo os agentes do Governo – Deputado José Farret, médico, membro-titular da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ex-Prefeito –, está aí uma das causas. Quer dizer, é o que disse um médico, colega nosso, que há alguns anos ainda não era petista. Declino de dar o seu nome aqui por respeitá-lo como profissional.

Esse caso foi tal qual o de uma outra profissional. No dia em que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente discutia, por nossa proposição, o dengue – o seu espectro epidemiológico e entomológico no Estado –, uma médica também conceituada, séria e correta, mas impregnada do petismo, disse que neste ano, em dois meses, o Governo do PT havia trabalhado em 276 Municípios no combate ao dengue. Mentira, das piores já ditas por este Governo. Mentira tão trágica contra a população que dá a impressão de que estamos imunes a essa epidemia que hoje ataca o Brasil. Felizmente, um técnico que lá também estava presente, embora militante petista, disse que não é por causa do frio que ainda não temos dengue. Claro que não é por causa do frio, mas pelo trabalho que fazem há quase 10 anos a Fundação Nacional de Saúde e a Sucam.

Estou dizendo que, há um ano e meio, quando foi descentralizada para o PT a responsabilidade de administrar o programa contra o dengue, os Municípios não recebem recursos, e diárias não são pagas aos agentes de saúde pública. Mentem, de forma desavergonhada, como quem diz dois quilos de farinha para cá, cinco para lá, ao afirmar que 270 Municípios foram trabalhados nos meses de janeiro e fevereiro. Mentira irresponsável e que, 24 horas depois, foi desmoralizada, tal como a explicação dada pelo "técnico" – entre aspas, porque é um agente petista – sobre a questão dos medicamentos. Repito o que disse, porque é gravíssimo: A responsabilidade desses medicamentos básicos é do Município, e o Estado tem de administrar os medicamentos de alta complexidade. O repórter, então, afirmou: Mas, doutor, o Município é Porto Alegre. De quem é a culpa, então, se não é do Estado? É de Porto Alegre? Ao que respondeu: Bom, aí nós temos que ver que medicamento é esse, porque a administração de Porto Alegre é do PT.

Essa é a cara-de-pau do Governo, essa é a falsidade, a forma como dizem a mentira, chamando-nos, diariamente, de cúmplices, porque temos de ouvir isso de alguém que representa o Governo. Seja na área técnica, seja na área política, mentem de forma desavergonhada, sem nenhum compromisso com o que vai acontecer depois. Dizem que existem medicamentos. Aí constatamos que não existem. Ah, não tem porque a culpa é do Município. Mas o Município também é petista. Bom, então a culpa, deixe-me ver, Deputado José Farret, deve ser do médico que não prescreveu, pois o medicamento deveria estar na prateleira.

Alguém é culpado. Jamais ouviremos alguém do PT assumir a sua responsabilidade. Isso vale para a educação, para a saúde, Deputado Edson Portilho. Aliás, V. Exa. é exceção, meus cumprimentos, pois é o único Deputado do PT presente neste plenário – mas sem ânimo para o debate. O Deputado Edson Portilho, que tem amor à verdade, não consegue contestar os números. S. Exa. é membro da Comissão de Saúde e sabe que a execução orçamentária não é aquela dita pelo PT, 10%, segundo a Constituição Estadual. É menos que 5%, e isso se traduz em menos remédios, menos assistência médica, menos prevenção e, portanto, mais gaúchos infelizes e doentes. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Por solicitação do Deputado José Farret, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Colaborando com o Deputado Mario Bernd, registro que também me chamou a atenção o release em que a Secretaria de Saúde informa que sua competência é distribuir somente medicamentos especiais ou excepcionais. Estranho, porque na Comissão de Saúde cansamos de assistir o responsável por essa distribuição dizer que as falhas, muitas vezes, eram da responsabilidade do Governo Federal. Aliás, o que falta é assumir a responsabilidade.

Na semana passada, quando disseram que em Santa Maria as prateleiras estavam vazias, a responsabilidade por esse lapso foi atribuída à Lei de Responsabilidade Fiscal; aqui, dizem que nas cidades a competência é dos Municípios.

Observem que ocorre um jogo de empurra, porque ninguém, efetivamente, quer assumir a parte do Estado. Afirmo isso com a legitimidade de quem continua a exercer a medicina em sua terra; sei que não são verdadeiros esses dados, nem remédios excepcionais ou especiais existem num período contínuo para os pacientes. Nem cito as medicações para transplantados.

Lendo os jornais, vê-se que o Governador do Estado pensa em aumentar o salário mínimo regional em cerca de 11%. Aliás, é justo, porque é baixo o salário mínimo. Mas não é o Governo que irá conceder esse aumento, mas, sim, o empresário. Imaginei que nesse pacote também estivesse incluído o aumento de salário para os professores, para os brigadianos, para a Polícia Civil, para os funcionários públicos, mas isso não ocorreu. Lamentavelmente o que se vê em ano político é uma festa em cima das entidades particulares e não das governamentais. E essa é a razão de o povo estar descrente da área política. Como se vê aqui no Estado, tudo é feito somente em função do cronograma eleitoral.

Quanto à questão dos remédios, falta peito para se dizer a verdade e também vontade política para repor o básico ao operário e ao desempregado, que não têm condições de comprar medicamentos para si e para a sua família.

Diziam que a ambulância-terapia iria acabar, mas nunca vi tantas ambulâncias em nossas estradas como nesse período de três anos em meio.

Expresso aqui a preocupação que continuo a ter com relação à área da saúde. Pelo que posso perceber, caro Deputado Mario Bernd, tão cedo essa novela não vai terminar. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Por solicitação do Deputado Adilson Troca, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Saúdo as Senhoras e os Senhores que acompanham a nossa Sessão.

Registro a presença, nesta Assembléia Legislativa, de uma comissão constituída de Vereadores e de representantes de entidades de Canguçu, liderada pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. Adão Coelho da Silva. Essa comissão – que me parece poderá ser permanente para acompanhar de perto a questão – entregou a esta Casa, à CEEE, ao Governo do Estado e a todas as entidades um documento com uma importante reivindicação daquele Município, que passarei a ler.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deixamos, portanto, o registro desta comissão que muito nos honra com sua presença. Tenho certeza de que esta Casa se tornará sua parceira num pleito tão justo de pessoas trabalhadoras para um Município que tem o maior número de produtores e pequenos agricultores do nosso País. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Esta Presidência recebe com alegria a comunidade de Canguçu, que traz suas reivindicações para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes, pensando no progresso desse próspero Município gaúcho.

Com a desistência antecipada dos Deputados Vilson Covatti, Eliseu Santos, Adroaldo Loureiro, Iara Wortmann e João Osório, a próxima inscrição pertence ao Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Edson Portilho.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento os presentes e os nossos funcionários e assessores, que dão todo apoio para que a nossa tarefa tenha sucesso e brilhantismo.

Não queria responder ao Deputado Mario Bernd, mas devo entrar neste debate, pois tenho certeza de que a população gaúcha acompanha os acontecimentos, tem senso crítico, é politizada e sabe muito bem diferenciar as propostas de um e de outro.

Estou perplexo por ver Deputados que já ocuparam o Piratini durante quatro, oito anos e hoje criticam o nosso Governo apenas por se ter iniciado o ano letivo com obras nas escolas.

Se o Governo Olívio Dutra não constrói obras, somos criticados por isso. Se não conseguimos responder a curto prazo às obras do Orçamento Participativo, que foram discutidas e decididas com a população – e jamais houve no Estado do Rio Grande do Sul a participação popular, seja na discussão do Orçamento ou na construção da cidadania –, devido às licitações que, sabemos, são demoradas e devem ser disciplinadas e fiscalizadas por todos nós, somos criticados.

Por outro lado, é bom que estejamos em obras. Que bom que estamos construindo novas salas de aulas! Que bom que estamos reformando prédios que historicamente vêm trazendo preocupação aos professores, à direção da escola e à comunidade escolar porque são antiquíssimos.

Passaram-se os Governos Alceu Collares, Antônio Britto nos quais pouco ou nada foi feito. Se essas administrações tivessem realizado um planejamento, hoje não seria necessário estar reparando o forro que desabou, o teto que caiu, o piso que não existe, as paredes que estão apodrecendo, obras essas tão criticadas. Esses prédios são antigos, as escolas são obsoletas. Estamos cumprindo nosso compromisso de remodelar a rede física, para que possamos atender bem aos nossos alunos.

Ouvi aqui uma crítica com relação ao que aconteceu em Canoas, na Escola Jasmelino Jardim, que ocupa um prédio federal há muito tempo. Parte dela foi incendiada em novembro do ano passado. O incêndio pode ter sido criminoso. Não há provas disso, porque a perícia do Estado ainda está fazendo o levantamento. Obviamente, temos que oferecer condições para que os nossos alunos voltem às aulas no início do mês de março. Estamos falando de apenas uma escola estadual em Canoas, e há mais de 40 delas naquela cidade.

Os pais dos alunos entenderam que as aulas deveriam ser ministradas dentro de um ônibus. Pareceu-me estranho, num primeiro momento, essa situação.

Procurei a Coordenadoria de Educação e a Secretaria de Estado da Educação e obtive a informação de que foi oferecido aos alunos um salão próximo à Escola, a fim de que pudessem assistir às aulas com mais tranqüilidade, mas os pais não aceitaram a proposta, preferindo que as turmas tivessem aulas dentro desse ônibus. Como professor, considero não ser esse o melhor local para se ministrar aula, mas entendo que os pais decidiram isso coletivamente.

Obviamente, não me conformo com a situação e penso que, emergencialmente, devemos rever essa posição junto aos pais dos alunos. Espero que isso fique bem registrado, a fim de que os nobres Colegas não pensem que a Coordenadoria de Educação não está preocupada com as aulas no Município de Canoas, mais especificamente com o que ocorre naquela Escola.

Os Deputados da Oposição ficam criticando a prestação de contas e a Municipalização Solidária da Saúde, Programa inovador deste Governo e que serve de exemplo para todo o nosso País.

Há registro, sim; há atraso no repasse. Em Tramandaí, participamos de um debate onde estavam presentes muitos secretários municipais de Educação e o representante da Secretaria de Estado da Saúde, Dr. Gilberto Barichello. Naquela oportunidade, este Deputado e os colegas Deputados Berfran Rosado, José Gomes e Osmar Severo nos comprometemos a fazer a ponte entre os Municípios e estamos solicitando à Secretaria da Fazenda a liberação urgente dos recursos.

Portanto, Sr. Presidente, como Deputado comprometido com este Governo e a população para a transformação da sociedade, não poderia ficar calado em face das denúncias apresentadas, as quais me parecem ter um caráter meramente eleitoreiro. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Talvez eu inicie o meu pronunciamento exatamente no ponto onde concluiu a sua manifestação o meu companheiro de Governo Deputado Edson Portilho.

Este Governo tem compromisso histórico com a implementação do Sistema Único de Saúde, ao contrário do Governo Fernando Henrique, que tira verba da saúde para pagar a dívida externa.

Para o Governo Olívio Dutra, saúde é uma prioridade estratégica, já que também é estratégica para os trabalhadores. Desde domingo, no Sesc, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul está discutindo com os agentes da Secretaria da Saúde, que levam adiante esse projeto de implementação do SUS na sua radicalidade, exatamente os rumos para viabilizar, cada vez mais, o acesso à saúde para a população deste Estado.

Justamente hoje à tarde, o Secretário de Estado da Fazenda, Arno Augustin, lá esteve presente a fim de debater a estratégia, há pouco apresentada pelo Deputado Edson Portilho, para viabilizar as verbas destinadas à saúde num Estado inviabilizado financeiramente durante um Governo – o Governo Antônio Britto – que não repassou, durante os quatro anos de seu mandato, um tostão sequer para a Municipalização Solidária da Saúde. Como vamos viabilizar tais verbas?

Durante todos os anos do Governo Olívio Dutra, as verbas a serem destinadas à saúde foram cumpridas e continuarão sendo cumpridas até o fim deste que é o primeiro mandato da Frente Democrática e Popular no Rio Grande do Sul.

O Deputado Mário Bernd, que já não está presente, reclamava há pouco da ausência de Colegas da Bancada do Partido dos Trabalhadores neste plenário, embora estivessem presentes o Deputado Edson Portilho e esta Deputada, respectivamente do PT e do PC do B, os dois Partidos que dão sustentação política e ideológica ao Governo Democrático e Popular, cujo projeto é antagônico ao projeto neoliberal no Estado.

Insiste o Deputado Mário Bernd que será destinada uma verba específica do Ministério da Saúde para o controle da dengue. Não é verdade: o recurso será destinado ao conjunto de ações na área da vigilância sanitária, como, por exemplo, o controle de vetores e o combate à Doença de Chagas.

S. Exa., que foi o ordenador de despesas da Fundação Nacional da Saúde – Funasa – quando apoiava o Governo Fernando Henrique – tanto que tinha esse cargo –, sabe muito bem que não é verdadeiro o que fala, tanto que sua administração naquela época está sendo questionada pelo Tribunal de Contas, e há um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal com relação a isso. Se o Deputado errou por lá, não venha dizer inverdades, querendo fazer crer que o nosso Governo irá disponibilizar aquilo que não está legalmente constituído para isso. Então, repito: o dinheiro que vem do Ministério da Saúde, não só para o Rio Grande do Sul, mas para todos os Estados e Municípios, será destinado ao conjunto de ações na área de vigilância sanitária, dentre elas o controle da dengue, da Doença de Chagas e outros.

O Deputado diz, e repete à exaustão, que as ações do nosso Governo são mentiras. É a técnica de Goebbels, do regime nazista de Hitler: repete mentiras, várias vezes, para que se tornem verdades – eu não diria mentiras, mas, sim, inverdades. É o terrorismo com a saúde da população, com o cotidiano de sofrimento das pessoas que não têm saúde, antes de mais nada, pelo simples princípio de que é impossível ter saúde quando há um projeto de exclusão como o capitaneado pelo Governo Fernando Henrique na Nação Brasileira. E isso que o Deputado é médico!

De quem é a responsabilidade com o controle de vetores, com o controle da dengue no País? É do Ministério da Saúde, é do Governo Federal, mas isso o Deputado não diz! Se não tem mais dinheiro, é exatamente porque, além de tirar do financiamento da saúde e de não ter um percentual de responsabilidade, o Governo Federal, ao aumentar a CPMF, não o faz com a finalidade de deslocar os recursos para a saúde, mas, sim, para pagar os juros da dívida externa.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da Oradora, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Mesmo não tendo essa responsabilidade, que é do Ministério da Saúde, as nossas Secretarias da Saúde – tanto a do Governo do Estado quanto a do Município de Porto Alegre – não fogem à sua responsabilidade, até porque têm, na prática, o compromisso com a construção do Sistema Único de Saúde, diferentemente do Governo Britto, que o Deputado Mario Bernd apoiava – agora não apóia mais; passou para outro Partido –, que desmontou o Sistema Único de Saúde no Estado, seja por desfinanciamento, seja por meio do engodo do Plano de Demissão Voluntária, a partir do qual muitos técnicos do setor de saúde abandonaram o cargo.

O Deputado Mario Bernd deveria estar comigo ontem, quando, por duas horas e meia, estive com o Conselho Popular do Morro Santa Tereza, cujo Presidente, Sr. Paulo Jorge, é um lutador. Lá encontrei representantes das Secretarias da Saúde do Município e do Estado discutindo com as pessoas, homens e mulheres, a questão da dengue.

Alguns dados têm de ser informados aqui. Duzentas e três pessoas notificaram casos de dengue na cidade de Porto Alegre. Houve três casos comprovados, mas em nenhum deles a doença foi contraída em Porto Alegre. Não há transmissão aqui! Sessenta por cento das pessoas que notificaram casos de dengue vieram do Rio de Janeiro ou foram contaminadas em outros Estados.

Temos de ter a responsabilidade, não somente como Deputados, mas como profissionais da área da saúde – o Deputado é médico, esta Deputada é farmacêutica –, de não fazer terrorismo nesta tribuna.

Não há dúvida de que a nossa Região tem focos do mosquito. Ontem, inclusive, as Secretarias orientaram – e orgulho-me de ter participado daquela reunião – a respeito dos vasos de flores e da água que fica parada neles. Cada mosquito tem a possibilidade de formar 300 larvas. Não pode haver água limpa parada no prato! Onde há matéria orgânica, os mosquitos não proliferam; portanto, o problema é justamente a água limpa. Na água parada, na sombra, o mosquito vive mais. São essas coisas que temos de dizer na tribuna! Devemos informar sobre esses cuidados!

Há também a questão dos produtos químicos e o perigo que apresentam os produtos tóxicos, os organofosforados, cuja utilização, em alguns casos, já resultou em intoxicação. Isso ocorre pelo descuido e até pelo desconhecimento que a população tem sobre eles.

O uso de produtos químicos, às vezes, torna-se um engodo para as pessoas, principalmente quando vêm as chuvas. E temos tido chuvas em nosso Estado! Ontem mesmo, quando estava discutindo isso com os representantes das Secretarias, caiu uma chuvarada enorme. No momento em que a água da chuva cai sobre um recipiente que contém produto tóxico para evitar a proliferação das larvas, ocorre uma diluição desse produto e, assim, não há dosagem necessária para evitar essa proliferação.

A informação é repassada por meio de guias de orientação. Para isso, há uma articulação sendo feita em todo o Estado, no sentido de que cada família, cada pessoa cuide da sua casa, pois cada um de nós é um agente contra o mosquito na medida em que o povo for orientado. E foi o que aconteceu ontem.

Estão sendo elaborados guias de orientação às famílias, que serão trabalhados nas escolas – estávamos discutindo sobre isso ontem no Conselho Popular de Santa Teresa –, nas empresas, nas comunidades, nos ônibus. Isso é fazer saúde pública. Eu estava lá ontem, contribuindo mais como farmacêutica do que como Deputada, porque essa é a nossa responsabilidade.

O povo precisa saber como se cuidar, como promover – ele próprio – a saúde pública, mas não sozinho, pois é dever do Poder Público dar essa orientação. Estávamos fazendo isso naquela reunião.

O Governo do Estado contratou 160 agentes, além dos que a Prefeitura de Porto Alegre já tem.

Sr. Presidente, o meu tempo terminou. Encerro dizendo que se deve promover sempre a educação ambiental, não somente num momento como este. O nosso povo está carente de educação ambiental porque historicamente os governos não se preocuparam com isso, mas nós a estamos fazendo. E não somente em relação à questão da dengue – porque não existe apenas esse vetor; há outros –, como também às áreas sem saneamento, sem a regularização de que precisamos em muitas vilas de Porto Alegre, do Estado e deste País, e que estamos fazendo.

Hoje temos uma Secretaria de Habitação no Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Mario Bernd – PPS) – Deputada Jussara Cony, o seu tempo está ultrapassado em mais de 30 segundos.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Concluo agradecendo a V. Exa., Deputado Mario Bernd, que assume a Presidência dos trabalhos e que, portanto, voltou a este plenário. Finalizo por falta absoluta de tempo, mas, sem dúvida, voltarei a esta tribuna nos momentos necessários.

O SR PRESIDENTE (Mario Bernd – PPS) – Seu tempo já está ultrapassado em um minuto, Deputada Jussara Cony. V. Exa. já está falando há mais de 11 minutos. Passarei, portanto, a palavra ao próximo Orador, se V. Exa. for generosa e cumprir o Regimento Interno. Muito obrigado por sua compreensão.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Estou cumprindo o Regimento Interno e agradeço a delicadeza de V. Exa. (Nã