O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura das Atas de Sessões anteriores.

(O Sr. Adolfo Brito procede à leitura das Atas de Sessões anteriores.)

Ata da trigésima Sessão/Ordinária, em 25 de abril de 2002.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; Alexandre Postal, Primeiro-Secretário; Manoel Maria, Terceiro-Secretário; e Paulo Azeredo.

Às 14 horas e 15 minutos, o Primeiro-Secretário Deputado Alexandre Postal assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Flávio Koutzii, Luciana Genro, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Mário Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Kalil Sehbe a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Frederico Antunes à Sessão Plenária de 24 do corrente mês, por estar em Rosário do Sul, a serviço do mandato parlamentar; e Luciana Genro à Sessão Plenária de 23 de abril, por encontrar-se em viagem à Argentina. Em seguida, a Sessão foi suspensa por alguns minutos. Na reabertura dos trabalhos, passou-se ao período do Grande Expediente, destinado a homenagear os 45 anos da Rádio Guaíba, quando a Presidência saudou os presentes: o Ilustríssimo Presidente da Empresa Jornalística Caldas Júnior, Rádio e TV Guaíba, Senhor Renato Ribeiro; o Excelentíssimo Senhor Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Élvio Schuch Pinto; o Excelentíssimo Senhor Procurador Ricardo Seeling, representando o Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado; os Excelentíssimos Senhoras e Senhores Parlamentares; o Excelentíssimo Terceiro-Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Carlos Alberto Bencke; o Ilustríssimo Senhor Capitão Marcus Borges, representando o Excelentíssimo Senhor Comandante do V Comando Aéreo Regional; a Ilustríssima Senhora Segundo-Tenente Vivian Dutra da Silva, representando o Excelentíssimo Comandante Militar do Sul; as demais Autoridades; a Ilustríssima Diretora da TV Guaíba, Senhora Helena Ribeiro Soares; o Ilustríssimo Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado, Senhor Osmar Amorim; o Ilustríssimo Presidente do Rotary Club de Porto Alegre, Senhor Golbery Chagas Jordão; o Ilustríssimo Secretário Executivo da AGERT, Senhor Fernando Melecchi; a Ilustríssima Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Senhora Betty Borges Fortes; as Senhoras e Senhores Presidentes, Vice-Presidentes e Dirigentes de Associações; as Senhores e Senhores Servidores desta Casa; as Senhoras e Senhores da Imprensa; e as Senhoras e Senhores. A seguir, a Deputada Maria do Carmo, falando em nome da Casa, ressaltou que a Rádio Guaíba, empresa tradicional pelos serviços que prestava à comunidade, ao longo dos seus 45 anos de existência, soubera abordar, de forma séria e competente, questões relacionadas ao crescimento urbano e rural, às crises da economia, às transformações provocadas pelas mulheres, ao Plano Real e a outros aspectos da complexa realidade social. Ao encerrar, a Parlamentar acrescentou que, por ser uma das instituições mais fortemente inseridas na maneira de ser dos gaúchos, a Rádio Guaíba era uma emissora popular a serviço da comunidade, interagindo com as massas, sem jamais baixar o nível de sua programação, constituída de uma locução constantemente ao vivo, uma linha musical marcada pela riqueza da seleção e uma vinculação permanente com o público, através do jornalismo e do esporte. Em comunicação de líder, diversos Parlamentares se solidarizaram com o discurso da Oradora. Depois de a Presidência cumprimentar o ex-Deputado Manoel Braga Gastal, a Sessão foi suspensa por alguns minutos. No reinício dos trabalhos, vários Parlamentares se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Francisco Appio, referindo-se à existência de trabalho escravo no setor da fruticultura, concluiu que o fato de o Senhor James Pires da Silva desmentir as denúncias demonstrava existir um choque entre promotores e fiscais do Ministério do Trabalho, que estava prejudicando a comunidade de Vacaria. Tendo a Presidência saudado a Escola Margareth Rocha Pires, de Barra do Ribeiro, o Deputado Jair Foscarini apontou que a divergência existente entre os militantes petistas provara não haver um plano de segurança pública para o Estado do Rio Grande do Sul. Finalizando, o Orador, após solicitar a transcrição nos Anais da Casa de matéria de Zero Hora, intitulada E-mails expõem acusações na segurança, comentou a manipulação verificada nos dados estatísticos, já que, segundo o Deputado Federal do PT Marcos Rolim, a queda na taxa de homicídios no Estado, divulgada pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança, era falsa. O Deputado Manoel Maria esclareceu que o Projeto de Lei 583/95, de sua autoria, por envolver saúde pública - proibia o consumo de cigarros e assemelhados nas salas de aula de estabelecimentos públicos de ensino -, revestia-se de importância para o Estado. O Deputado Roque Grazziotin, diante da denúncia da existência de trabalho escravo na colheita da maçã, comunicou que, no próximo dia 10 de maio, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizaria um audiência pública, abordando o tema Precarização das Relações do Trabalho no Rio Grande do Sul, quando seriam debatidas as perseguições de que são vítimas muitos trabalhadores e as violações da legislação trabalhista nos diversos setores da economia. O Deputado Berfran Rosado informou que, segundo estudos das Comissão de Fiscalização e Controle, ficara claro que o Governo do Estado, contrariando as promessas de campanha, não investira na área social. Encerrando, o Parlamentar citou que, para o ano de 2000, o Governo Petista realizara um terço do que estava previsto no Orçamento Participativo e, para o ano 2001, apenas uma quarta parte. De imediato, passou-se ao período de Apresentação e Discussão de Proposições, quando, tendo o Deputado Manoel Maria desistido de sua inscrição, passou-se à Ordem do Dia. Não havendo matéria para deliberação, passou-se ao período das Comunicações. A Deputada Maria do Rosário, falando por cessão de tempo do primeiro Orador inscrito, congratulou-se com o trabalho desenvolvido pela 17ͺ Delegacia de Polícia, na figura do Delegado Paulo Grilo, e pela Secretaria de Justiça e Segurança que, com diligência e empenho, haviam localizado um menor raptado do centro de Porto Alegre. Ao finalizar, a Parlamentar discorreu sobre projeto de sua autoria que, instituindo a busca e localização imediatas de pessoas desaparecidas, serviria de instrumento para solucionar seqüestros, principalmente de menores, vítimas de crimes como abuso sexual, pedofilia e tráfico de crianças. O Deputado Paulo Azeredo cientificou que, em reunião com empresários e Prefeitos, ficara evidenciada a viabilidade da implantação do trem-bala gaúcho que, ligando o Litoral Norte à Capital e à Metade Sul do Estado, encurtaria distâncias e resolveria problemas de trafegabilidade. Prosseguindo em uma comunicação de líder, o Parlamentar argumentou que as relações capital-trabalho deveriam ser revistas, pois, em processos trabalhistas, na maioria das vezes, o empregador era visto como o vilão da história. Retornando à tribuna, a Deputada Maria do Rosário frisou que trocar horas de trabalho por um prato de comida ou não ter direito à seguridade e à carteira assinada configuravam trabalho escravo. Ao encerrar, reportando-se à exploração da mão-de-obra infantil, a Parlamentar lembrou que criança deveria freqüentar a escola e que, enquanto trabalhadora, além de tirar o lugar de um adulto, perdia o referencial de quem deveria sustentar a família. O Deputado Paulo Azeredo, falando por cessão de tempo do Deputado Ciro Simoni, mencionou moção de apoio à implantação do trem-bala, que recebera da Câmara Municipal de Torres. Ao finalizar, o Parlamentar enfatizou que os direitos sociais e trabalhistas precisavam ser mantidos para assegurar a dignidade e a qualidade de vida do trabalhador, reconhecendo que, devido a denúncias de que eram vítimas os empregadores - muitas vezes infundadas -, diversos empresários estavam substituindo a mão-de-obra assalariada por máquinas, o que determinava o desemprego. Imediatamente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 16 horas e 45 minutos, convocando os Parlamentares para a Sessão Extraordinária, terça-feira, às 12 horas. Plenário, em 25 de abril de 2002.

Ata da trigésima primeira Sessão/Extraordinária, em 30 de abril de 2002.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Valdir Andres, Primeiro-Vice-Presidente; e Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente.

Às 12 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Dionilso Marcon, Edson Portilho, Ivar Pavan, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Onyx Lorenzoni, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão Extraordinária, convidando o Deputado Kalil Sehbe a proceder à leitura das Atas que, após lidas, foram aprovadas. Em Leitura de Expediente, foi lida justificativa de ausência do Deputado Giovani Cherini à Sessão Plenária de 18 de abril, por estar em Manaus, participando do congresso da Unale; memorando do Deputado Vieira da Cunha, justificando o não-comparecimento do Deputado Ciro Simoni à Sessão Plenária de 25 de abril, por estar exercendo atividades parlamentares no Litoral Norte do Estado; e ofício da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs -, encaminhando a esta Casa relatório das suas atividades no ano de 2001. Em seguida, havendo quórum para deliberação passou-se à Ordem do Dia, quando o plenário, retomando a votação interrompida em 24 de abril, aprovou o Projeto de Lei 71/2002, passando a apreciar o Projeto de Lei 91/2002. O Deputado Elmar Schneider, encaminhando a matéria, constatou que o Governo estava sendo generoso com aquele empregado que, não dependendo do Estado, seria pago pela iniciativa privada, sobre quem recairia o ônus do novo piso salarial. O Deputado Bernardo do Souza justificou o voto favorável da Bancada do PPS, chamando a atenção para o fato de que o Projeto fixava apenas o piso salarial para algumas categorias e não o valor de um novo salário mínimo. De imediato, o plenário aprovou o Projeto de Lei 91/2002; o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício e as Redações Finais dos Projetos de Lei 68/2002; 69/2002; 70/2002; 71/2002; 91/200; e 96/2002. A seguir, por sugestão da Presidência, a Sessão Extraordinária seguinte, marcada para às 14 horas e 30 minutos, foi antecipada para às 13 horas. Então, a presente Sessão foi em cerrada às 12 horas e 55 minutos e os Parlamentares, convocados para uma nova Sessão Extraordinária, a ser realizada logo em seguida. Plenário, em 30 de abril de 2002.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Declaro aprovadas as Atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Adolfo Brito procede à leitura do expediente.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB)– Não há mais expediente a ser lido.

Saúdo o nosso Departamento de Taquigrafia pelo transcurso, ontem, do Dia do Taquígrafo. Transmito, em nome da Mesa Diretora, um abraço respeitoso a todos os profissionais da Taquigrafia, pela reconhecida importância do seu trabalho no registro da memória desta Casa.

Cumprimento igualmente o Deputado Vilson Covatti pela iniciativa de homenagear os 100 anos de cooperativismo de crédito, bem como o ex-Governador e atual Presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Vicente Bogo; o Presidente do Sistema de Crédito Cooperativo – Sicredi Central –, Sr. Orlando Borges Muller, e todos os demais presentes, que irão valorizar o Grande Expediente.

Suspendo a Sessão por um minuto para recebermos os nossos convidados.

(Suspende-se a Sessão.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Compõem a Mesa, para honra desta Assembléia Legislativa, o Exmo. Sr. ex-Governador Vicente Bogo, Presidente da Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul; o Sr. Presidente do Sistema de Crédito Cooperativo – Sicredi Central –, Sr. Orlando Borges Muller; o Sr. Presidente do Sicredi do Alto Uruguai, Sr. Fernando Paulo Tomazoni; o Sr. Presidente do Sicredi da Região dos Vales, Sr. Ricardo Che; e o Sr. Presidente do Sicredi Pioneira, da Região de Nova Petrópolis, Sr. Édio Spier.

O Sicredi da Região de Nova Petrópolis foi a primeira cooperativa de crédito fundada em nosso Estado, em 1902. Por isso, a presença do Sr. Édio Spier engrandece esta homenagem que a Casa promove, por iniciativa do ilustre Deputado Vilson Covatti, Líder da Bancada do Partido Progressista Brasileiro nesta Assembléia Legislativa.

Saudamos, em nome desta Casa, todos os presidentes, vice-presidentes, colaboradores, funcionários, assessores e demais pessoas ligadas ao Sistema de Crédito Cooperativo, o nosso tradicional Sicredi, que tantos e relevantes serviços tem prestado ao Estado do Rio Grande do Sul.

Recebemos hoje, para satisfação da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, os mais altos dirigentes do Sistema de Crédito Cooperativo, cuja importância todos conhecem. O Sistema atinge praticamente todos os Municípios do nosso Estado.

Cumprimentamos ainda os Srs. Presidentes, Dirigentes e Representantes de entidades de classe, as Sras. e os Srs. Servidores desta Casa, os representantes da imprensa e demais presentes.

Passo, de imediato, ao

Está inscrito o Deputado Aloísio Classmann. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Vilson Covatti.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o Exmo. Sr. ex-Governador Vicente Bogo, hoje representando a OCERGS, nosso centro de cooperativismo; o Ilmo. Sr. Orlando Borges Muller, Presidente do Sicredi, que representa toda a família dos nossos homenageados; o Ilmo. Sr. Édio Spier, que representa o pioneirismo do cooperativismo de crédito na América Latina; e o Ilmo. Sr. Fernando Paulo Tomazoni, Presidente do Sicredi do Alto Uruguai. Quero homenagear também nesta oportunidade todos os demais 53 Sicredis regionais do Estado.

Este ano comemoramos o centenário do cooperativismo de crédito na América Latina. Por isso, entendo ser de extrema importância que se faça um breve histórico sobre sua origem no Rio Grande do Sul – tomando conta de outros Estados da Federação – e seu principal objetivo.

Esse modelo, que traz enormes benefícios ao homem do campo, chegou ao Rio Grande do Sul em dezembro de 1902, pelas mãos do Padre Jesuíta alemão Theodor Amstad, que se instalou na localidade de Linha Imperial, interior de Nova Petrópolis. Foi ali que instituiu a primeira Cooperativa de Crédito da América Latina, com o objetivo de reunir a poupança das comunidades de imigrantes para colocá-las a serviço do próprio desenvolvimento.

Vejam a importância do pioneirismo: já em 1902, Theodor Amstad teve a inteligência, a visão de implantar o crédito cooperativo em nosso Estado. São homens como esse que escrevem a nossa história. Dessa forma, esta homenagem do Parlamento se justifica, porque hoje podemos dizer que o cooperativismo é a moeda do novo milênio.

Esvaziadas e submetidas a restrições operacionais, as cooperativas foram levadas a um processo de liquidação nos anos 60. Apenas nove resistiram em todo o Estado e no País. O caminho do cooperativismo de crédito não é só de rosas, mas também de espinhos.

No início dos anos 80, o cooperativismo de crédito ganhou novo alento, quando o Vice-Presidente da Federação das Cooperativas de Trigo e Soja – Fecotrigo –, Mário Kruel Guimarães, encampou a idéia de construir um sistema alternativo de financiamento aos produtores rurais.

Reunidas, as nove cooperativas remanescentes constituíram a Cooperativa Central de Crédito, e, com ela, fecundou-se a idéia do Sistema de Crédito Cooperativo do Rio Grande do Sul, o Sicredi. Esse projeto irradiou-se pelos principais Estados da Federação, dando suporte ao novo cooperativismo de crédito brasileiro. O Sicredi mereceu, inclusive, o reconhecimento e a homologação por parte das autoridades, que editaram normas próprias de regência.

Uma das maiores conquistas do cooperativismo de crédito foi alcançada com a promulgação da Constituição de 1988. Estava lá o nosso então Deputado Constituinte Vicente Bogo e tantos outros ilustres Parlamentares. A partir da nova Carta Magna do País, as cooperativas de crédito foram admitidas como instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Esse fato representou principalmente um novo alento às camadas mais carentes da população, que passaram a dispor de produtos e serviços a custos reduzidos, antes inacessíveis pelo sistema tradicional. Abriu-se, assim, uma porta para os excluídos pelo Sistema Financeiro Nacional.

Com forte atuação nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, o Sicredi cresceu a passos largos, superando a marca de 40% ao ano.

Entre sócios e clientes, o Sicredi já conta com mais de 500 mil correntistas e administra recursos na ordem de 2 bilhões e 100 milhões, dos quais 1 bilhão e 200 milhões estão alocados em financiamentos agrícolas. Chama-se atenção para os números: 1 bilhão e 200 milhões alocados em financiamentos agrícolas, que é a célula-mater do desenvolvimento. Duvido que haja outra instituição que coloque a metade dos seus recursos no sistema agrícola num investimento de risco, como os Senhores sabem.

São 729 postos de atendimento. Só no Rio Grande do Sul, que possui 497 Municípios, o Sicredi está presente em 385 postos. Não está preocupado com a quantia que irá arrecadar e, sim, com o benefício social que trará, abrangendo 53 cooperativas gaúchas.

O Sicredi do Rio Grande do Sul tem como Presidente o jovem chamado Orlando Borges Muller e como Vice-Presidente o Sr. Gerson Ricardo Seefeld. O Sistema Sicredi Serviços tem como Diretor-Presidente o Sr. Alcenor Pagnussatt e como Diretor-Vice-Presidente o Sr. Ênio Meinen. O Bansicredi tem como Diretor-Presidente o Sr. Ademar Schardong - que a todos empolga por este Rio Grande afora com suas palestras. O Diretor de Marketing é o Sr. Pedro Irio Fagundes. O Diretor de Crédito e Câmbio, o Sr. Antônio Sidinei Senger. O Diretor de Investimentos, o Sr. Fernando Marchet. O Diretor Administrativo, o Sr. Jorge Freitas. É um time de gente preparada, mas simples, que expressa calor humano. E ninguém joga para a frente o seu poder de decisão.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, neste momento, homenagear homens e mulheres que fazem o cooperativismo de crédito da Região a que pertenço, o Alto Uruguai, exemplo e referência para nós. Esta homenagem é extensiva às 53 regionais.

Em nome do Presidente Regional, Sr. Fernando Paulo Tomazoni, e do Vice-Presidente, Sr. Eugênio Poltronieri, faço um breve histórico.

A primeira cooperativa de crédito rural da Região do Alto Uruguai surgiu em Rodeio Bonito no dia 18 de abril de 1981, denominada Credirodeio.

Nos primeiros anos de atividade, as dificuldades foram grandes. Em 1986, a Credirodeio inicia uma nova fase, crescendo gradativamente o número de associados. Nessa época, foram organizados pela Direção e Conselho importantes cursos e seminários com o objetivo de informar, atualizar e preparar os associados para o desafio vindouro.

Em 1989, o Governo Federal extinguiu o BNCC, Banco pelo qual a Credirodeio realizava a compensação de cheques e outros papéis. Mesmo diante dos graves problemas gerados pela iniciativa, a Credirodeio continuou seu trabalho.

O problema foi resolvido em 1990, através de um convênio com o Banco do Brasil para a realização da compensação bancária. Em julho de 1992, a entidade mudou sua razão social para Sicredi Rodeio Bonito.

Em 1993, foi criada em Frederico Westphalen, por um grupo de 32 produtores rurais, uma cooperativa de crédito denominada Credifred. A Credifred incorporou-se ao sistema, sendo então denominada Sicredi Frederico Westphalen. Os Sicredi Rodeio Bonito e Frederico Westphalen participaram da constituição do Bansicredi em 1995.

Objetivando ganhar maior representação, bem como competitividade, confiabilidade, segurança e poder de investimentos, surgiu, em 1997, o Sicredi Alto Uruguai – representado aqui pelo seu Presidente, Fernando Paulo Tomazoni – com a fusão do Sicredi Frederico Westphalen e Sicredi Rodeio Bonito. Os postos de atendimento das duas cooperativas incorporaram-se e, a partir deste ano, foram transformados em agências, com 10 unidades.

Vinte e um anos de dedicação transformaram nossa cooperativa numa das mais importantes empresas da Região, sempre ligada diretamente aos seus associados, que hoje somam mais de 15 mil. E associado é o pequeno, é principalmente aquele que mais precisa da força do sistema.

Por tudo isso, o cooperativismo de crédito do Rio Grande do Sul merece a nossa homenagem e o nosso reconhecimento.

O Sicredi, como instituição bancária, desempenha um papel econômico e social da mais elevada importância no contexto atual. Atende a usuários de poder aquisitivo baixo, em grande parte já excluídos do sistema bancário tradicional, disponibilizando-lhes serviços e produtos a baixo custo, compatíveis com a realidade financeira de grande camada da sociedade.

O sistema de atendimento ao cliente é desburocratizado, próximo ao usuário, integrado à vida das comunidades, e essas são as características que transformaram o Sicredi na casa do seu associado ou correntista.

Firma-se como instituição de grande conceito no cenário nacional, viabiliza-se economicamente em tempos de grande competitividade e concorrência pelo extraordinário desempenho administrativo de sua direção e quadro funcional. Diferencia-se de outras instituições do ramo pela elogiável relação de cumplicidade que mantém com os associados, que participam diretamente do rateio dos resultados ao final de cada exercício. Esse é o diferencial.

Acredito que o Sicredi, a cada dia que passa, consolida-se por reunir cooperativas que atuam como instrumento de organização econômica das comunidades.

Desta forma, o processo de independência entre cooperativas, Sicredi e Bansicredi e empresas ligadas deverá assegurar resultados efetivos aos sócios, a partir de princípios de gestão e procedimentos de administração que o mercado globalizado e competitivo exige.

Nós, Parlamentares do interior, sabemos o que o Sicredi representa efetivamente, colaborando com o processo de inclusão. Ele investe onde há geração de renda e de empregos, o que resulta em qualidade de vida. Isso é o que todos nós, Deputados, defendemos no Parlamento.

Em nome dos 55 Deputados, recebam esta justa homenagem. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Comunico aos Parlamentares que o tempo destinado ao período do Grande Expediente já está esgotado. Sendo assim, os apartes serão considerados comunicação de líder do Partido dos que se manifestarem.

O Sr. Giovani Cherini (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Em nome da Comissão Especial do Cooperativismo desta Casa, quero me somar à brilhante idéia do Deputado Vilson Covatti de prestar esta homenagem aos 100 anos do cooperativismo.

Cumprimento o Presidente da OCERGS, Vicente Bogo, e o Presidente do Sicredi Estadual, meu conterrâneo e amigo Orlando Borges Muller.

Estendo meus cumprimentos ao Ademar Schardong, ao Alcenor Pagnussatt – Diretor-Presidente do Sicredi Serviços –, ao Fernando Cé e ao Édio Spier, enfim, a todos os cooperativistas de crédito que honram o trabalho de resgate daquela grande idéia trazida pelo Padre Theodor Amstad, que, em 1902, no lombo de uma mula, andando na região de Nova Petrópolis, a partir de Linha Imperial, criou o Sistema Raiffeisen, alemão.

Esse Padre Jesuíta foi um iluminado, e muito do que disse naquele tempo foi repetido hoje pelo Deputado Vilson Covatti, como a referência à distância do agricultor, à falta de acesso especialmente a linhas de crédito, o que se repete até hoje. É por isso que nós, através da Comissão Especial do Cooperativismo, estamos sugerindo a beatificação desse Padre, que será o primeiro Santo do Cooperativismo do Rio Grande.

Deputado Vilson Covatti, emociono-me ao lembrar que, em 24 de junho 1982 – estou na fotografia tirada na época –, no processo de recriação, ajudei na formação de uma cooperativa em Não-Me-Toque. Na época, passava de comunidade em comunidade, dizendo que da renda de tudo o que o agricultor produzia ele só ficava com 10%. Do restante, 27% ia para o setor um, a indústria, e 63% para a indústria e para os bancos. A isso chamávamos de sanduíche-agrícola. No meu discurso, ainda dizia que tínhamos que ser donos de um banco.

Assim, com base na idéia daquele homem a quem o cooperativismo muito deve, Mário Kruel Guimarães, ressurgiu o cooperativismo de crédito em todos os lugares.

Deputado Vilson Covatti, é preciso aprovar nesta Casa um projeto permitindo ao Sicredi pagar, receber, enfim, efetuar todo tipo de ação bancária nos Municípios aonde não há agências do Banrisul.

Espero que o pronunciamento de V. Exa. seja uma semente que garanta, futuramente, aos cidadãos que moram nos mais de 100 Municípios onde não há agência do Banrisul, movimentar suas contas através do sistema Sicredi. Dessa forma, não terão de ir ao Município vizinho, percorrendo quilômetros e quilômetros, para receber seu salário ou efetuar pagamentos. Quem sabe estejamos aqui plantando sementes.

Aproveito a presença dos cooperativistas para registrar que já contamos com 17 assinaturas – das 19 necessárias – para encaminhar o pedido de abertura de uma CPI da Suinocultura, a exemplo da CPI do Preço do Leite, tão bem presidida por V. Exa., Deputado Vilson Covatti.

Estamos encaminhando esse pedido por solicitação da Associação Brasileira de Suinocultores. Até o final do pronunciamento de V. Exa., tenho certeza, estarei completando as 19 assinaturas necessárias para encaminhar ao Presidente desta Casa o Requerimento para a criação desta CPI.

O cooperativismo de crédito nasceu da agricultura da pequena propriedade, sendo a grande fonte de renascimento do cooperativismo no Rio Grande do Sul. A partir dele vamos oxigenar o cooperativismo de produção, de saúde e educação.

Agora, com Vicente Bogo na Presidência da OCERGS, certamente haverá o ressurgimento total. Quem sabe chegaremos aos índices que o Presidente Vicente Bogo citou ontem, com 20% do Rio Grande filiado a uma cooperativa – hoje, são apenas 8%.

Em nome da Bancada do PDT, quero me somar à homenagem de V. Exa. e registrar que somos cooperativistas de carteirinha. Esta Casa tem demonstrado também o seu apoio a esse setor, mas precisamos legislar e trabalhar mais em prol do cooperativismo.

O Sr. João Fischer (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Vilson Covatti, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro – o seu Partido –, quero cumprimentar V. Exa. pela brilhante apresentação sobre o cooperativismo de crédito, contando a história, o trabalho e a dedicação de todos aqueles homens que, com seriedade, acreditaram que, por meio da união, seria possível o crescimento das comunidades.

Saúdo o Sr. Vicente Bogo, Presidente da OCERGS, que é estimulador e lutador do cooperativismo no Rio Grande do Sul e está desenvolvendo um grande trabalho à frente dessa organização. Cumprimento o Sr. Orlando Borges Muller, Presidente do Sicredi no Estado, um jovem empolgador e dinâmico que nos orgulha. Com pessoas assim, não são só as comunidades crescem, mas todo um Estado e um País se desenvolvem.

Cumprimento o Sr. Édio Spier, que é daquelas pessoas persistentes que sabem trabalhar muito bem o cooperativismo junto com a sua comunidade, sendo elogiado não só no País mas em todo o mundo. Os estrangeiros que vão a Nova Petrópolis orgulham-se do trabalho desenvolvido naquela comunidade.

Saúdo todos os cooperativados, todos os coordenadores e todos aqueles líderes cooperativos, como o Fernando, que estão aqui presentes, recebendo esta justa homenagem.

O cooperativismo não está mais só na área rural, já temos mais de 1.200 cooperativas de crédito no Brasil, copiadas e criadas a partir da que se iniciou aqui no Rio Grande do Sul.

Fui olhar de perto o trabalho de uma cooperativa de crédito do setor calçadista em Nova Serrana, uma cidade do interior mineiro que possui 45 mil habitantes e que está tendo uma atuação extraordinária, fantástica em prol desse setor.

A motivação daqueles pequenos empresários em relação ao cooperativismo de crédito é muito grande. Por meio dessa iniciativa, muitas coisas positivas já ocorreram naquela comunidade.

Há quatro meses foi criada a cooperativa de crédito do setor coureiro-calçadista em Franca. E estamos trabalhando para criar também na Região do Vale dos Sinos uma cooperativa de crédito para esse setor, que é forte aqui no Estado.

A idéia está sendo recebida com muito entusiasmo. Hoje a área urbana das nossas cidades está entendendo a importância do cooperativismo de crédito e está tendo o apoio principalmente da Sicredi, da OCERGS e de todas as entidades que motivam os pequenos, os médios e os microempresários a criarem sua auto-sustentação.

Parabéns a todos aqueles que acreditam nesse sistema vencedor, que não existe somente no Brasil; sabemos que a Região do Vêneto, na Itália, tem muito bem desenvolvidas as pequenas e médias empresas devido ao sistema cooperativo de crédito. É assim na Espanha, na Alemanha e em todos países que sabem que, por meio da união e do esforço das pessoas, das comunidades, se pode vencer mais facilmente.

Parabéns ao Sistema Cooperativo de Crédito do Estado do Rio Grande do Sul! Parabéns, Deputado Vilson Covatti, pela iniciativa!

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Esta Presidência registra a presença de cinco finlandeses integrantes do grupo de estudos, de iniciativa do Rotary Clube Internacional. Eles estão entre nós como embaixadores da paz, acompanhados pelo Presidente do Rotary Clube Internacional Porto Alegre - leste do Distrito 4670 –, Sr. Tarcísio Deretti. Sejam bem-vindos ao Parlamento do Rio Grande do Sul e tenham uma boa estada!

O Sr. Kalil Sehbe (PDT) – Deputado Vilson Covatti, V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Vilson Covatti, ao saudar o nosso ex-Governador e ex-Vice-Governador, Sr. Vicente Bogo, Presidente da OCERGS, quero saudar também o Sr. Orlando Borges Muller, Presidente do Sicredi, os demais integrantes da Mesa e todos os cooperativados.

Tive a honra de, como membro da Mesa Diretora, representar os 55 Deputados na Assembléia Geral do Relatório 2001, em Nova Petrópolis. Lá ficamos entusiasmados. Como o slogan diz, passado, presente e futuro, somos transformados em realidade por meio do cooperativismo.

São 100 anos de história de quem deu crédito aos seus sonhos, e a história do Sicredi é brilhante Não pelo seu centenário, mas pelas 380 agências no Rio Grande do Sul, 718 agências no Brasil, em cinco Estados, pelos 470 mil cooperativados e 53 cooperativas.

Posso afirmar que o fundamental, além do prêmio de ter completado 100 anos – que já é uma história que se reveste de muito amor – e de ter como resultado um lucro de 60 milhões de reais – que foi transformado em capital para todos –, é o fato de o Sicredi realizar um trabalho social, tendo conseguido emprestar 1 bilhão e 63 milhões de reais aos seus cooperativados. Quanto do desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País passou pelas mãos de uma cooperativa que, com certeza, possui uma finalidade diferente daquela de um banco privado, pois tem um fim social muito importante!

O maior prêmio que o Sicredi já recebeu nestes seus 100 anos é o Prêmio Top Cidadania, conferido pelo CDL. São 70 mil alunos, em 51 Municípios, recebendo educação cooperativa, o que faz com que o indivíduo pense no coletivo, não no individual. Esta Nação ou este Estado teriam seus problemas de responsabilidade social mais bem resolvidos se pensássemos no coletivo e, principalmente, se resgatássemos valores de preservação de vida.

Sou da Frente Parlamentar do Cooperativismo e acredito no trabalho da nossa OCERGS. Sempre que somos chamados lá estamos.

Aqui também temos de trabalhar fortemente, e o Parlamento tem esse compromisso. Temos 80 Municípios gaúchos em que não há Banrisul, e sim o Sicredi. É preciso ampliar as funções do Sicredi para que passe a trabalhar com contas bancárias, evitando dessa maneira que o cidadão tenha de se deslocar de sua cidade para receber ou realizar pagamentos. O nosso maior prêmio do Parlamento e do Governo do Estado seria fazer com que, por meio de lei ou da sensatez do Poder Público Estadual, do Executivo, o Sicredi também pudesse receber contas públicas. Portanto, a grande homenagem seria reconhecer o trabalho do Sicredi transformando, como alternativa para o cidadão, suas agências também como recebedoras ou pagadoras.

Parabéns pela importante homenagem, Deputado Vilson Covatti! O Sicredi já faz parte dos nossos corações. Felizes os seus idealizadores! Tomara que possamos tocar adiante essa grande iniciativa. Parabéns a todos! Muito obrigado.

O Sr. Iradir Pietroski (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Vilson Covatti, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, e por delegação da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, quero cumprimentá-lo pela feliz iniciativa de realizar este Grande Expediente em homenagem aos 100 anos do cooperativismo de crédito na América Latina.

Sou do interior do Rio Grande do Sul. Fui Vereador e Prefeito de Erval Grande, uma pequena cidade. Sou correntista do Sicredi. Tive essa oportunidade porque, na época em que fechou a Caixa Econômica Estadual, o meu irmão era Prefeito da cidade, e conseguimos abrir o Banco Sicredi.

Posso afirmar, com absoluta certeza, que, devido ao bom atendimento prestado no Banco Sicredi, lá nos sentimos como se estivéssemos na nossa própria casa. E mesmo em horário fora de expediente, se alguém precisar de algo será atendido, porque lá não existe a formalidade dos outros bancos. Não há dúvida de que a expansão do Sicredi em 385 Municípios do Rio Grande do Sul se deve justamente a essa atuação.

Hoje comemoramos 100 anos desde que o Padre Theodor Amstad instalou este modelo no Estado. Não existe presente sem passado. E não existirá futuro sem um bom presente.

Quero cumprimentar a Diretoria deste Banco e desejar que continue trabalhando como vem fazendo. A sociedade rio-grandense irá agradecer-lhe a preocupação que vem demonstrando com o lado social, ajudando a desenvolver principalmente as pequenas comunidades. Tenha a certeza de que sempre terá a solidariedade deste Parlamento.

É muito fácil fazer o discurso de combate ao êxodo rural; a prática é que é difícil.

Muito obrigado pela oportunidade e, mais uma vez, Deputado Vilson Covatti, meus cumprimentos pela feliz iniciativa.

O Sr. Adilson Troca (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo V. Exa., Deputado Vilson Covatti, pela iniciativa de homenagear o Sistema de Crédito Cooperativo, Sicredi.

Cumprimento o Presidente da OCERGS, Sr. Vicente Bogo, que vem desempenhando importante atividade à frente dessa entidade. Inclusive ontem testemunhamos o trabalho que está sendo realizado conjuntamente com a Bancada Federal para que esse sistema de cooperativa seja implantado no nosso Estado.

Saúdo o Presidente do Sicredi, Sr. Orlando Borges Muller, os líderes do cooperativismo e todas as pessoas que participam do sistema cooperativista do Rio Grande do Sul.

Gostaria de citar alguns números importantes que registram a força do Sicredi no nosso Estado: existem 49 sedes, 302 postos de atendimento, cerca de 380 mil associados. Atuamos também nos Estados do Paraná, do Mato Grosso, do Mato Grosso Sul. No dia 3 de junho de 1996 foi criado o Bansicredi, em apoio a este sistema.

Em nome da Bancada do PSDB, cumprimento os presentes pelos 100 anos do Sistema Sicredi no Estado. Parabéns, Deputado Vilson Covatti!

O Sr. Elvino Bohn Gass (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Cumprimento V. Exa., Deputado Vilson Covatti. Saúdo o Presidente Adolfo Brito, o Presidente da OCERGS, Sr. Vicente Bogo, os Diretores do Sicredi em nível estadual.

Lembro-me dos grandes debates que fazíamos, há algum tempo, no movimento sindical. Dizíamos que, para receber recursos do banco, bastava que o agricultor comprovasse, por sua renda, não precisar de dinheiro. Entretanto, quando o agricultor realmente necessita de dinheiro, ele não tem o aval, não tem a renda, não atende às exigências impostas, o que, na verdade, fez com que ele se afastasse da busca do sistema financeiro para a agricultura de crédito, que é a base do Sicredi.

Nesse debate todo até se formou, de certa forma, a consciência – e se reproduziu isso no meio do agricultor – de que agricultor não vai mais ao Banco. E se criou um certo desprezo pelo financiamento. É claro que os juros e a política de financiamento afastavam o agricultor.

O Sicredi – que era uma aposta para a agricultura porque levou muito tempo até ter reconhecimento – tinha o objetivo de acessar recursos e de repassá-los, primeiro, com facilidade, para quem realmente precisasse, e, em segundo lugar, em melhores condições, para que o agricultor estivesse estimulado a fazer o financiamento.

Parabenizo o Deputado Vilson Covatti por este Grande Expediente que nos permite homenagear iniciativas como a do Sicredi, que não é única. Podemos citar o trabalho de cooperativas como a Cressol e a Crehnor, cujas experiências vemos com os mesmos bons olhos que dirigimos ao Sicredi, que, por estar presente, por facilitar recursos e acesso, faz com que o agricultor sinta-se em casa, seja na sua cooperativa ou no seu sindicato, e tenha a possibilidade de solicitar empréstimos, sob boas condições, para o seu desenvolvimento.

Mas essas experiências devem ser combinadas, somadas, e não substitutivas em relação aos bancos oficiais. Além de estimular o Sicredi, precisamos obter mais recursos e melhores condições por meio do sistema oficial. Na verdade, mesmo que muitas vezes haja uma retração do sistema financeiro oficial, queremos mais recursos desses bancos porque desejamos realmente um setor primário com altos financiamentos.

Nesse sentido, registro o esforço do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em manter o Banrisul público e retomando financiamentos que há tempos não eram feitos, como o destinado à plantação de trigo, que não era financiada há mais de 10 anos e que contribuiu enormemente para termos neste Estado uma das maiores safras do País.

A nossa Bancada, além de somar-se às demais nesta homenagem, quer reforçar que essa experiência deve realmente facilitar o acesso e, ao mesmo tempo, buscar condições melhores de financiamentos para se desenvolver.

Um dia desses, disse ao Hermes Marchetti, Gerente em Santo Ângelo, que ao vermos, em todos os lugares, todas as unidades com uma apresentação uniforme, muito bonita, percebe-se o vigor do Sicredi, ao qual queremos deixar nossos cumprimentos. Creio que a nossa economia merece realmente um Sicredi financiando e cooperando para que o desenvolvimento avance cada vez mais. Parabéns e muito obrigado.

O Sr. Cézar Busatto (PPS) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Com muita honra, concedo um aparte ao Deputado Cézar Busatto, que representa a agência pioneira do Sicredi, em Nova Petrópolis, a qual já é patrimônio do Rio Grande do Sul.

O Sr. Cézar Busatto (PPS) – Caro amigo Deputado Vilson Covatti, Líder da Bancada do PPB, inicialmente cumprimentamos V. Exa. por esta oportuna e justa homenagem pela passagem dos 100 anos do cooperativismo de crédito no Rio Grande do Sul.

Em nome da Bancada do PPS e como membro da Comissão Especial para tratar do Cooperativismo, gostaríamos de reafirmar nosso posicionamento favorável ao movimento cooperativista e ao seu esforço para a afirmação de uma nova maneira de produzir, comercializar e financiar, uma nova maneira, enfim, de organizar a sociedade.

É nesse sentido que manifestamos a V. Exa. e ao nosso sempre Governador Vicente Bogo – e, na sua pessoa, a todos os dirigentes cooperativistas do Rio Grande do Sul – nossa profunda identificação ideológica e também afetiva com o cooperativismo.

Pessoalmente, tenho relação afetiva com o cooperativismo desde a infância. Há muito tempo – nos idos anos 60 –, o meu saudoso pai organizou na minha cidade natal, Veranópolis, a Cooperativa dos Funcionários Públicos e Bancários de Veranópolis Ltda. Meu pai dizia que o cooperativismo era uma nova maneira de se organizar o comércio e que, por meio dele, seria possível atender à sociedade de forma mais justa e mais solidária. Familiarmente, envolvemo-nos profundamente com aquela experiência.

Mas temos também uma relação ideológica com o movimento cooperativista, porque entendemos que ele contém a marca da responsabilidade social – em relação a esse assunto, temos trabalhado muito. O cooperativismo é, sim, uma maneira de se conciliar desenvolvimento econômico com distribuição eqüitativa de renda e de riqueza, uma questão fundamental numa sociedade desigual e injusta como a que vivemos neste País.

Por isso, a nossa mais forte manifestação de apoio e solidariedade à iniciativa de V. Exa., Deputado Vilson Covatti, que possibilitou a esta Casa prestar uma homenagem ao movimento cooperativista e ao seu século de trabalho em favor do Rio Grande do Sul e de uma sociedade mais justa, mais solidária e mais fraterna.

A Bancada do PPS também registra seu apoio a todo esforço que fazem esta Casa e o movimento cooperativista em favor de uma economia que, ao mesmo tempo em que produz a riqueza, seja capaz de distribui-la de forma mais equânime e mais igualitária entre os diferentes agentes da sociedade.

Parabéns ao movimento cooperativista gaúcho, especialmente ao cooperativismo de crédito. Parabéns à Bancada do PPB e ao Deputado Vilson Covatti pela iniciativa desta homenagem.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Agradeço os apartes feitos neste Grande Expediente.

De parabéns está o cooperativismo de crédito, pelos seus 100 anos; de parabéns estão todos os homens e mulheres que defendem o coletivo.

Muito obrigado ao Sr. Rui Polidoro Pinto, aqui presente juntamente com toda a Diretoria da Fecoagro, nosso parceiro na CPI que investiga o preço do leite.

Meus agradecimentos ao Sicredi Sarandi, ao Sicredi Palmeira das Missões, ao Sicredi Erechim, ao Sicredi Celeiro e ao Sicredi Noroeste.

Agradeço ao Dr. Vicente Bogo, ao Sr. Ricardo Che, ao Sr. Édio Spier, ao Sr. Fernando Paulo Tomazoni e aos demais membros do Sicredi pela sua contribuição nesta justa homenagem.

Caro Presidente Orlando Borges Muller, transmita a todos a homenagem deste Parlamento pelos 100 anos do cooperativismo de crédito. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Em nome da Assembléia Legislativa, agradecemos a presença de todas as autoridades e representantes de entidades que vieram prestigiar este ato.

Terminado o Grande Expediente, suspendo a Sessão por dois minutos, a fim de que o Deputado Giovani Cherini, juntamente com as autoridades presentes, possa entregar à Mesa o requerimento de instalação de uma CPI para analisar os problemas da suinocultura no Estado do Rio Grande do Sul. A tal requerimento, que contém 27 assinaturas, será dado o devido encaminhamento por esta Presidência.

(Suspende-se a Sessão por dois minutos).

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Estão reabertos os trabalhos.

Passo, de imediato, à

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Roque Grazziotin, a quem concedo a palavra.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaríamos que a proposição que passamos a apresentar desta tribuna fosse assumida por todas as Bancadas e, de um modo especial, pelo conjunto da Assembléia Legislativa.

Nesta manhã, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, tivemos a oportunidade de compor oficialmente o Comitê Estadual da Campanha Nacional Permanente Contra a Tortura. Fazer o lançamento oficial dessa Campanha é um compromisso que assumimos por entender que se trata de mais um instrumento para a erradicação desse mal.

A tortura, sob todas as formas, deve ser enfrentada, e todas as discussões a esse respeito devem ser trazidas à luz para que se construa uma sociedade mais justa. Infelizmente, a tortura é uma realidade em nosso País e se faz presente com freqüência nas instituições públicas que deveriam primar pela proteção e garantia do direitos de todos os cidadãos e cidadãs.

Os objetivos da Campanha refletem a nossa compreensão da defesa dos direitos humanos e expressam a importância da sensibilização e da mobilização das instituições públicas e da sociedade civil na articulação de esforços para a conscientização de que a tortura é um crime que precisa ser erradicado.

Entre os marcos legais nacionais e internacionais que condenam a tortura e todas as formas de tratamento desumano e degradante estão outros instrumentos legais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos; a Convenção Contra a Tortura, da ONU; a Convenção Interamericana Contra a Tortura, da OEA; a Constituição Brasileira – especialmente o art. 5Ί – e a Lei nΊ 9.455/97.

O Comitê Estadual hoje instalado conta com entidades governamentais e não-governamentais. Fazem parte dele o Movimento Nacional de Direitos Humanos, por intermédio da Professora Irma Wissmann, que será a Coordenadora Estadual; o Dr. Luis Goular Filho; o Dr. Mauro Luis Silva de Souza, do Ministério Público Estadual; o Dr. Marcelo Beckhausen, do Ministério Público Federal; o Sr. Hélio dos Santos Coromberque, do Movimento dos Trabalhadores Desempregados; o Dr. Carlos Frederico Guazzelli, Defensor Público do Estado, e a Professora Cecília Pires, da Unisinos.

O conjunto dessas pessoas que representam as entidades civis e o Poder Público faz com que essa Campanha, conveniada ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, possa criar raízes em nosso Estado.

Tortura é crime. Denuncie. O SOS Tortura recebe ligações gratuitas e confidenciais pelo telefone 0800-7075551.

A nossa proposição é no sentido de que o Parlamento Gaúcho se engaje nesse movimento a fim de que a realidade degradante da tortura possa ser gradativamente erradicada do nosso Estado e da nossa Pátria. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Registramos a presença, muito honrosa para esta Casa, do Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sr. Anairto De La Torre; do Representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Sr. Luis Antônio Rizewsky; e dos Srs. Representantes do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS –; do Departamento da Criança e do Adolescente e do Departamento de Assistência Social da Secretaria de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social; do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e de outras entidades ligadas à FEBEM do Rio Grande do Sul, que aqui estão para acompanhar as votações a que procederemos na tarde de hoje.

Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Flávio Koutzii, presente; Ivar Pavan, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes (ausente); João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann (ausente); Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo (ausente); Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado, presente; Bernardo de Souza, presente; Cezar Busatto, presente; Iara Wortmann, presente; Mario Bernd, presente; Paulo Odone, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Elmar Schneider (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente).

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Presentes 46 Deputados, há quórum para deliberação.

Em votação o Projeto de Lei nΊ 102/2002, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos em caráter emergencial, por tempo determinado, para a superintendência de portos e hidrovias, órgão vinculado à Secretaria dos Transportes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. O Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 114 do Regimento Interno. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Com 37 votos favoráveis e 8 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nΊ 102/2002.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nΊ 104/2002, do Poder Executivo: Estende aos servidores do Quadro de Pessoal, bem como aos celetistas e extranumerários do IPERGS, as vantagens obtidas pelos celetistas em juízo trabalhista, concedendo parcela pecuniária a título de vale-refeição ou vale-alimentação, convalidando os pagamentos anteriores, mediante condições previstas nesta lei. Ao Projeto foi apresentada uma Emenda. O Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 62 da Constituição Estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação a Emenda nΊ 1, do Deputado Bernardo de Souza, que tem o seguinte teor:

§ 1Ί – A implementação da substituição constante do ‘caput’ deste artigo, relativamente aos servidores celetistas em efetivo exercício, estará condicionada à homologação de acordo judicial perante a Justiça Especializada do Trabalho’. (pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estou aqui para encaminhar favoravelmente à Emenda Modificativa nΊ 1, de minha autoria. Aliás, esta Emenda nos vem sugerida por servidores do IPE. Como está escrito na proposta original – o § 1Ί, que é o objeto da Emenda –, redação original: A implementação da substituição constante do ‘caput’ deste artigo, relativamente aos servidores lotados no edifício-sede, inclusive pertencentes ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e os extranumerários, estará condicionada à homologação de acordo judicial com os servidores celetistas em efetivo exercício perante a Justiça Especializada do Trabalho.

O que está dito aqui? Está dito que, para os servidores lotados no edifício-sede, existe essa condição e que, para os servidores não-lotados no edifício-sede, não há essa condição. Então, vamos ter dois tipos de servidores, a aprovar a versão original: os servidores do edifício-sede e os servidores que não estão no edifício-sede. Aliás, sequer o endereço é mencionado aqui, embora a busca aos assentamentos possa revelar qual seja o edifício-sede.

Nossa Emenda diz assim: A implementação da substituição constante do caput deste artigo, relativamente aos servidores celetistas em efetivo exercício, estará condicionada à homologação de acordo judicial.

Com esta Emenda, elimina-se a referência ao servidor lotado no edifício-sede, que nos parece uma absoluta incongruência.

Para esta Emenda, pedimos o apoio e o voto dos nobres Colegas. Muito obrigado. (Revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Em votação a Emenda nΊ 1. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Com 33 votos favoráveis e 12 votos contrários, está aprovada a Emenda n° 1 ao Projeto de Lei n° 104/2002

Em votação o Projeto de Lei n° 104/2002. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Com 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nΊ 104/2002.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nΊ 116/2002, do Poder Executivo: Dispõe sobre execução de medidas sócio-educativas de internação e de semiliberdade, dando nova redação à Lei nΊ 5.747, de 17 de janeiro de 1969, e autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, voltada à execução das medidas de proteção da criança e do adolescente. Ao Projeto foram apresentadas Emendas. O Projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, a pedido do autor, Deputado Elmar Schneider, estamos retirando as Emendas nΊs 1 e 2. Mantemos a posição da nossa Bancada em relação às Emendas nΊs 7 e 8.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Defiro o seu pedido, Deputado José Ivo Sartori.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Primeiramente votaremos a Emenda nΊ 3, do Deputado Bernardo de Souza, que tem o seguinte teor:

Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa para encaminhar a votação da matéria.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

As Emendas nΊs 3, 4, 5 e 6 são subscritas por mim, por necessidade regimental, à qual estou aderindo, entusiasmado e convicto, mas são de inspiração conceitual do nobre Deputado Paulo Odone.

Já estou dizendo que estamos encaminhando favoravelmente a elas, pedindo aos nobres Pares o voto e anunciando que votaremos favoravelmente às Emendas nΊs 7 e 8, do nobre Deputado José Ivo Sartori.

Qual é o sentido dessas Emendas? São quatro, mas na verdade se dirigem duas a duas para as duas Fundações que deverão ser criadas com a aprovação do Projeto de Lei que também terá nosso voto favorável.

Uma das Emendas diz que pelo menos um dos cargos da direção de cada Fundação deverá ser de pessoas recrutadas da carreira. Não pode haver uma direção totalmente alheia à carreira.

A segunda Emenda estabelece que os cargos em comissão e as assessorias superiores – AS – não podem exceder em 3% ao quadro efetivo das respectivas Fundações.

Peço aos nobres Pares que votem favoravelmente à Emenda e já anuncio que votarei favoravelmente às duas Emendas do Deputado José Ivo Sartori e ao Projeto de Lei. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) - Em votação a Emenda nΊ 3. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo as Senhoras e os Senhores presentes, os adolescentes que integram o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e as autoridades públicas que acompanham esta Sessão e que trabalham com o tema de direitos da criança e do adolescente.

Acredito que seja absolutamente positivo estarmos cumprindo o compromisso que a Casa Legislativa assumiu perante o Governador do Estado, Sr. Olívio Dutra, e a sociedade gaúcha no reordenamento da FEBEM.

Estamos reunidos não para debater uma situação limite – por maiores que sejam as dificuldades que observamos no cotidiano – nem um caso de ruptura, de violência e de motim, o que tantas vezes esta Casa esteve acompanhando; estamos tratando do estabelecimento de políticas públicas que assegurem direitos, a reinserção social, a formação humana e um sistema de garantias em caráter excepcional.

Estamos aqui constituindo duas Fundações: uma delas deverá proteger crianças e adolescentes em situação de abrigagem, de vulnerabilidade máxima, tendo rompido seus vínculos familiares; a outra será um sistema de apoio às jovens autoras de ato infracional.

O fundamental é que não queremos dialogar a partir de nenhuma Emenda em particular. E nos permitam dizer por quê: porque, por mais que V. Exas. estejam trabalhando para contribuir com o Projeto, ele foi construído ao longo de um tempo bastante significativo, e a sociedade civil está participar diretamente da sua elaboração.

Não é à toa que nos referimos à presença do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fórum de Direitos e das organizações não-governamentais e a uma atuação que perpassa o Executivo e o Legislativo - que ora aprecia a matéria -, pois o próprio Poder Judiciário, por meio dos seus fóruns específicos, de seus juízes, bem como pelo Ministério Público, na área da infância e da juventude, acompanha a temática, sendo favorável às modificações que estamos implementando.

Para tranqüilizá-los, quero dizer que é muito importante que não fechemos essa instituição em si mesma. Não votaremos, portanto – esta Deputada e sua Bancada –, favoravelmente às Emendas. Queremos votar favoravelmente ao Projeto, para o que pedimos apoio.

Queremos destacar toda a contribuição importante que está sendo dada para chegarmos a uma construção coletiva desta proposta, que foi elaborada pelo Poder Executivo, mas com o olhar da sociedade.

Quando os Deputados aprovam o Projeto como está, na verdade, estão dizendo sim a uma página que estamos tentando virar, a fim de que seja superada a noção de instituição total, compondo-se espaços públicos dentro dessa instituição.

Por isso, não podemos trabalhar a partir da lógica de uma corregedoria unicamente vinculada aos servidores, porque queremos valorizá-los, o que ocorre, especialmente, pelo olhar da sociedade, que acompanha o trabalho dos integrantes do quadro efetivo. E o Semapi, presente neste plenário, também contribuiu na elaboração do próprio Projeto.

Queremos estabelecer claramente que assumimos o compromisso, como Casa Legislativa, de apreciar e aprovar a matéria em debate. Pedimos aos Senhores que, neste momento, considerem que o mais importante é a construção da sociedade, aquilo que está conformado em termos de Projeto de Lei e que, portanto, possamos aprová-lo sem as Emendas, para que a sociedade possa ter a sua posição e interlocução conosco melhor valorizada. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Lembro aos Srs. Visitantes, que muito nos honram com suas presenças, que as manifestações em plenário devem se restringir aos Parlamentares. Portanto, solicito a compreensão de V. Sas. no sentido de que contenham suas emoções, uma vez que estamos honrando o compromisso assumido, diante de todas as organizações, no sentido de que, na primeira quinzena de maio, votaríamos este Projeto, de acordo com disposição manifestada pelos Líderes de Bancada com assento nesta Casa. Estamos, portanto, honrando esse compromisso. Agradeço a compreensão de todos.

Em votação a Emenda nΊ 3. (pausa) Por solicitação do Deputado Roque Grazziotin, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É com satisfação que venho a esta tribuna para incentivar todos os Deputados e Deputadas desta Casa para que votem favoravelmente ao Projeto original de reordenamento da FEBEM apresentado a esta Casa.

Disse com satisfação porque tive o privilégio de trabalhar na FEBEM quando essa foi instituída, em 1969, como um de seus primeiros funcionários, nela atuando durante quatro anos, no tempo em que estudava.

Essa reorganização da FEBEM há muito tempo se fazia necessária. O desmembramento proposto das duas Fundações – uma voltada para medidas de proteção às crianças e aos adolescentes em situação de risco pessoal e social; outra, uma unidade especializada na execução de medidas sócio-educativas – faz com que o Estado dê um salto de qualificação no atendimento à criança e ao adolescente.

Por esse motivo, o Estado, o atual Executivo e a Direção da Fundação, já está implementando várias medidas em diversas unidades do nosso Estado. Há poucos dias, foi inaugurado um projeto modelo em Passo Fundo, e assim serão ampliados novos espaços, novas construções, dentro de uma nova concepção de unidades, em Novo Hamburgo, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Osório, além das unidades já existentes em Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Uruguaiana e Santo Ângelo.

As Emendas que estão sendo apresentadas, com mérito, não foram discutidas com o conjunto das entidades envolvidas nem com o Conselho da Criança e do Adolescente em nível estadual. É um Projeto que foi amadurecendo com a discussão da direção, de funcionários e de todos os órgãos e segmentos da sociedade que se envolvem com esse tema e com essa problemática da criança e do adolescente.

As proposições apresentadas pelas Emendas descaracterizam aquilo que foi amadurecido durante o período de gestação deste Projeto. Por essa razão, queremos solidarizar-nos ao Projeto original, para que possa ser mantido para o bom andamento e o aperfeiçoamento permanente desse setor, que é fundamental para o atendimento da criança e do adolescente em nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Em votação a Emenda nΊ 3. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletr